{
    "2013-01-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1435884": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 14 a 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 14 a 18 de janeiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA e JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 14 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 510/1997 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0112788-23.1998, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01534348).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 2169/2006 da 20ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0360536-76.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01527857).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 7309/2006 da 36ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0133379-49.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.00367795).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0395514-79.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2012.01327264).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 428/2010 da DEFAZ, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo sob o n.º 0182675-94.2012.8.19.0004, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2010.00062356).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 156/1997 da 74ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo sob o n.º 0012964-48.1999.8.19.0004, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2012.01545854).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0015763-39.2010.8.19.0211, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2010.00925371).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº1608/2010 da 78ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói sob o n.º 1029845-69.2011.8.19.0002, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2011.00843986).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0421009-28.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2012.01534350).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, a Procuradora de Justiça MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES do cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Justiça, símbolo SS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou a Procuradora de Justiça MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES para exercer as funções de Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, fazendo-a retornar à sua lotação, a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, o Procurador de Justiça CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY do cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Justiça, símbolo SS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY para exercer as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, fazendo-o retornar à sua lotação, a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA do cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Justiça, símbolo SS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para exercer as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, fazendo-o retornar à sua lotação, a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, o Procurador de Justiça LEONARDO DE SOUZA CHAVES do cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Justiça, símbolo SS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça LEONARDO DE SOUZA CHAVES para exercer as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, fazendo-o retornar à sua lotação, a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, o Procurador de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, fazendo-o retornar à sua lotação, a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para exercer as funções de Secretário-Geral do Ministério Público, fazendo-o retornar à sua lotação, a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para integrar, na qualidade de Presidente, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para o exercício de funções, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR EXECUTIVO\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR EXECUTIVO\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nATUAR NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CRIMINAL\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nLAISE HELENA SILVA MACEDO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO \r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO \r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA INTERNACIONAL\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS PARLAMENTARES\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Promotores de Justiça para o exercício de funções no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nINTEGRAR O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MGP\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MGP\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MGP\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MGP\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para o exercício de funções no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nAUXÍLIO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para o exercício de funções no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nMARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nNELCY PEREIRA LESSA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nJOEL TOVIL \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS \r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nIDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram o Procurador e os Promotores de Justiça para o exercício de funções no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nOUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADOR DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR\r\n\r\nMÁRCIO KLANG \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS KAC \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para o exercício de funções no âmbito dos Centros de Apoio Operacional, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCIA ALVARES PIRES RODRIGUES \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO\r\n\r\nCOORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA \r\n\r\nAPURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADORA DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DE CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA \r\n\r\nSEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO GERAL DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DE CIDADANIA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO 6º CENTRO DE APOIO \r\n\r\nOPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENAÇÃO DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DE CONSUMIDOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL \r\n\r\nDAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO À COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS \r\n\r\nCOORDENADORA DO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nMARCOS KAC \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nCOORDENADORA DO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DE TUTELA COLETIVA, \r\n\r\nINCLUSIVE INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO E PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADORA DO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA \r\n\r\nÁREA DE TUTELA COLETIVA, INCLUSIVE INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO E PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DE TUTELA COLETIVA, \r\n\r\nINCLUSIVE INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO E PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DE TUTELA COLETIVA, \r\n\r\nINCLUSIVE INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO E PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCOORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nPROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nPROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para o exercício de funções junto ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - GATE\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - GATE\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - GATE\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - GATE\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - GATE\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - GATE\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para o exercício de funções junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO VARELA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotora de Justiça para o exercício de funções junto ao Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, na forma que se segue, fazendo-os retornar às suas respectivas lotações, a contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA COORDENAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (SÃO GONÇALO - CÍVEL)\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - INFÂNCIA E JUVENTUDE NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - CÍVEL)\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAUXÍLIO À 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato que designou a Promotora de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto à sua lotação, exercer funções no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram a Procuradora e os Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA CÍVEL\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO À ASSESSORIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções no âmbito dos Centros de Apoio Operacional, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DE \r\n\r\nCRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DE \r\n\r\nCRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA \r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nINVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nINVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nINVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE \r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NOS HABEAS CORPUS \r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem as funções de Coordenadores de Centros Regionais, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI CABO FRIO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI CAMPOS\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DO CRAAI MACAÉ\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXÍLIO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções junto ao Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (CABO FRIO)\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (CAMPOS E ITAPERUNA)\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS - CÍVEL)\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS-CRIMINAL)\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (MACAÉ)\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (NITERÓI - CÍVEL)\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (NITERÓI - CRIMINAL)\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (SÃO GONÇALO - CRIMINAL)\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (NOVA IGUAÇU - CRIMINAL)\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL)\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (NOVA IGUAÇU - CÍVEL)\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - CÍVEL, REGISTRO CIVIL, FAMÍLIA, PROTEÇÃO AO IDOSO E \r\n\r\nÀ PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS)\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (TERESÓPOLIS)\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (PETRÓPOLIS)\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - CRIMINAL)\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - INVESTIGAÇÃO PENAL)\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (JUIZADOS ESPECIAIS)\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - TUTELA COLETIVA)\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL DO JÚRI)\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - EXECUÇÃO PENAL)\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL (RIO DE JANEIRO - VARAS CRIMINAIS REGIONAIS)\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADORA DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nSUBCOORDENADORA DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESSORAMENTO AO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO VISANDO À AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA COM \r\n\r\nATUAÇÃO JUNTO À SEÇÃO E ÀS CÂMARAS CRIMINAIS DO TJERJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO VISANDO À AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA COM \r\n\r\nATUAÇÃO JUNTO À SEÇÃO E ÀS CÂMARAS CRIMINAIS DO TJERJ\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO VISANDO À AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA COM \r\n\r\nATUAÇÃO JUNTO À SEÇÃO E ÀS CÂMARAS CRIMINAIS DO TJERJ\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram as Promotoras de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições junto às suas respectivas lotações, exercerem funções, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nACOMPANHANDO OS TRABALHOS DA CPI DA PEDOFILIA\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nDIRETOR DA EQUIPE DE MONITORAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram os Procuradores e Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem funções, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nASSESORAMENTO AO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nINTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE \r\n\r\nEMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE DESASTRES (GPRD)\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO VISANDO À AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA COM \r\n\r\nATUAÇÃO JUNTO À SEÇÃO E ÀS CÂMARAS CRIMINAIS DO TJERJ\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO VISANDO À AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA COM \r\n\r\nATUAÇÃO JUNTO À SEÇÃO E ÀS CÂMARAS CRIMINAIS DO TJERJ\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DO GRUPO \"ADMINISTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES\"\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADOR DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nCOORDENADOR DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS REFERENTES AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nATUANDO JUNTO À COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos dos atos que designaram a Procuradora de Justiça inativa MARY VIRGINIA NORTHRUP e o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS para integrarem o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med.\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para cumprir o plantão do dia 20 de janeiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER, na Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 28 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 28 a 31 de janeiro de 2013, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de janeiro de 2013, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2013, a servidora FABIANA OLIVEIRA FRANCO LUSTOSA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3820, para exercer, junto à sua unidade de lotação, as funções estabelecidas no ato publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDesigna a servidora VERÔNICA ROLDAN FONTOURA, Técnico do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3022, para exercer, junto à sua unidade de lotação, as funções estabelecidas no ato publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2013, LUCIANO PINTO FONSECA, matrícula nº 4813, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00050740).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2010, que designou LUCIANO PINTO FONSECA, matrícula nº 4813, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos (Processo nº MP-2013.00050740).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, DANIEL PIRES CASSÚS, matrícula nº 4681, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00046360).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que designou DANIEL PIRES CASSÚS, matrícula nº 4681, para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital (Processo nº MP-2013.00046360).\r\n\r\nDesigna PATRICIA DE FÁTIMA AUGUSTO BARROS, matrícula nº 5739, para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) da Capital (Processo nº MP-2013.00046360).\r\n\r\nDesigna SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 6173, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto às Promotorias de Justiça junto às 6ª e 7ª Varas de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MP-2013.00051331).\r\n\r\nDesigna IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO WALDOFSKY, matrícula nº 5702, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) da Capital (Processo nº MP-2013.00051331).\r\n\r\nDesigna MATHEUS MATOS DE PAULA, matrícula nº 5740, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) da Capital (Processo nº MP-2013.00051289).\r\n\r\nDesigna VALERIANO JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 5201, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto às Promotorias de Justiça junto às 9ª e 13ª Varas de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MP-2013.00051343).\r\n\r\nDesigna ANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO, matrícula nº 6055, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) da Capital (Processo nº MP-2013.00051343).\r\n\r\nId: 1435884"
                    ],
                    "1435885": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00367795 (Origem: Processo nº0133379-49.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 7309/2006 da 36ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00045636 (Origem: Processo nº 2009.001.173502-4, distribuído ao Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP 01370/2003 da DDSD)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00641174 (Origem: Processo nº 0000133-13.2011.8.19.0047, distribuído a Vara Única de Rio Claro) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem.\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01534350 (Origem: Processo nº 0421009-28.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 2436/2008 da 36ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. André Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01504221 (Origem: Processo nº 0086046-67.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 3808/2003 da 5ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. André Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01484310 (Origem: Processo nº 0378603-89.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 359/2001 da 1ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.00033615 (Origem: Processo nº 2006.001.042263-8, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 3670/2003 da 32ª DP)) - Indefiro o Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.01400332 (Origem: Processo nº 0058195-53.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 901/2011 da DH)) - Não confirma o arquivamento e designa Promotora de Justiça Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer denúncia.\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00353721 (Origem: Processo nº 0217738-68.2007.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirma o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01534348 (Origem: Processo nº 0112788-23.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 510/1997 da 39ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01558760 (Origem: Processo nº 0041606-82.2012.8.19.0066, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença (Auto de Apreensão de Adolescente nº 106/12 da 88ª DP)) - Parecer no sentido de oferecimento de Representação em face do adolescente.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01527857 (Origem: Processo nº 0360536-76.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 2169/2006 da 20ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01388757 (Origem: Processo nº 0267865-34.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 010-04722/2011 da 10ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Arthur Machado Paupério Neto para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01508691 (Origem: Processo nº 0031478-56.2012.8.19.0210, distribuído ao Juízo de Direito do VI Juizado Especial da Comarca da Capital (IP nº 023-02396/2012 da 23ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00293830 (Origem: Processo nº 0002108-48.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - (IP nº 2699/2007 da 6ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01472614 (Origem: Processo nº 0444746-31.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital (APF 7825/2010 da 37ª DP)) - Devolução dos autos ao juiz de Origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01218733 (Origem: Processo nº 0310114-34.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Devolução dos autos ao Juiz de Origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00541179 (Origem: Processo nº 0171223-67.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (TC nº 930-00158/2010 da DEAPTI)) - Confirma a recusa do oferecimento de Transação Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01327264 (Origem: Processo nº 0395514-79.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº Flagrante 9494/2012 da 16ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa a Promotora de Justiça Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00661985 (Origem: Processo nº 0018597-68.2012.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito do XVI Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá (TC nº 032-01785/2012 da 32ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00964903 (Origem: Processo nº 0086274-28.2012.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (IP nº 058-06383/2011 da 58ª DP)) - Confirma a recusa em oferecer Proposta de Transação Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00127353 (Origem: Processo nº 0027365-95.2009.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (RO nº 920-00328/2009 da 36ª DP)) - Confirma a Recusa em oferecer a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00369134 (Origem: Processo nº0009120-21.2012.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da VXI Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá (TC nº 1611/2012 da 32ª DP)) - Confirma o arquivamento do crime do art. 233 de CP e não insistência do arquivamento em relação aos crimes dos arts.306 e 310 do CTB, designando a Promotora de Justiça, Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer denúncia e transação penal, respectivamente.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01581583 (Origem: Processo nº 0182067-96.2012.8.19.0004, distribuído ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (IP 824/2009 da DEAM)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00679839 (Origem: Processo nº 0009735-45.2011.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito do III Juizado de Violência Doméstica do Foro Regional de Jacarepaguá (IP 2824/2010 da DEAM)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01508778 (Origem: Processo nº 0432725-52.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP 263/2004 da DEFAZ)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01439245 (Origem: Processo nº 0256768-37.2012.8.19.0001, distribuído a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP 684/2002 da 44ª DP)) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00129068 (Origem: Processo nº 0020710-10.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP 355/1993 da 6ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01516036 (Origem: Processo nº 0445799-76.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP 3042/2008 da 18ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.001078648 (Origem: Processo nº 0034436-21.2012.8.19.0014, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campos dos Goytacazes (IP nº 1692/2012 da 134ª DP)) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00695354 (Origem: Processo nº 0083415-53.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Termo circunstanciado nº 1664/2012 da 12ª DP)) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01534349 (Origem: Processo nº 0437348-62.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 130/2004 da 39ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01120897(Origem: Processo nº 0032124-87.2012.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (IP nº 6856/2010 da 41ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Mauro Monteiro Vieira para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00062356 (Origem: Processo nº 00182675-94.2012.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (IP nº 428/2010 da DFAZ)) - Não confirma o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01499074 (Origem: Processo nº 0048682-35.2012.8.19.0042, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Petrópolis (IP nº 2487/2008 da 105ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01545854 (Origem: Processo nº 0012964-48.1999.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (IP nº 156/1997 da 74ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00925371 (Origem: Processo nº 0015763-39.2010.8.19.0211, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça, Dr. Mauro Monteiro Vieira para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00843986 (Origem: Processo nº 1029845-69.2011.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (IP nº 1608/2010 da 78ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01128652 (Origem: Processo nº 0028553-69.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 4675/2009 da 14ª DP)) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nProcesso nº 2012.00593429 - Arquivem-se.\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\n*Processo da Assessoria Criminal nº MP-2012.01508704 (Origem: Processo nº 0041665-47.2012.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Couto Joppert para oferecer denúncia.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2013.\r\n\r\nId: 1435885"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1435886": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.01306472, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nRemove a servidora VERÔNICA ROLDAN FONTOURA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3022, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2013, ANDRÉA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 8000338, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Belford Roxo (Processo nº MP-2012. 01098707).\r\n\r\nDesigna, no período de 21 de janeiro de 2013 a 25 de janeiro de 2013, a servidora SUZANA CHAVES GOMES MOREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 4629, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 28 de janeiro de 2013 a 01 de fevereiro de 2013, o servidor ANDRÉ BRITTO DO NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 5742, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nTorna pública a relação das servidoras do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em dezembro de 2012, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4763\r\n\r\nGABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO PEGADO\r\n\r\n25/12/2012\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4538\r\n\r\nELINE PAIVA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n4550\r\n\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA PINHEIRO\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de novembro de 2011, que designou a servidora VERONICA RIBEIRO JALLES MANDIM, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2687, para ter exercício na Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (Processo MPRJ 2013.00051435).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de novembro de 2011, que designou a servidora ANA PAULA MENDONÇA DE ALMEIDA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2897, para ter exercício na Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (Processo MPRJ 2013.00051415).\r\n\r\nDesigna o servidor BERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 4322, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00132100 - Considerando os fatos apurados, aplico à sociedade empresária Logiks Consultoria e Serviços em TI Ltda. a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com aplicação da penalidade de multa em valor equivalente a 5% do valor do contrato, correspondente a R$ 15.999,74 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais setenta e quatro centavos), sanções essas previstas no inciso II, alínea “b” e “c” do subitem 8.1 do contrato celebrado, estabelecido nos termos dos art. 86/87 da Lei Federal nº 8.666/93. Determino, ainda, a rescisão do contrato celebrado, haja vista a incapacidade de a supracitada empresa cumprir a integralidade do contrato, nos termos dos artigos 77/79 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01357710 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de advertência por violação dos deveres funcionais previstos no artigo 39, VII do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nId: 1435886"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1435887": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01448870 (Representante: ALERJ) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Oficie-se.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00152023 (Interessado: 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania- Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este expediente. Oficie-se.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial nº MP-2009.00006459 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial nº MP-2009.00048496 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial nº MP-2008.00174234 (Interessado: Marco Antonio do Carmo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Oficie-se.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01282511 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e apensos: MPRJ 2011.01370230, 2011.01322265, 2011.01441209 e 2011.01413044.\r\n\r\nId: 1435887"
                    ],
                    "1435888": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00736329\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo do contrato de locação de veículos blindados, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 004/2011, mantido o valor unitário ofertado na licitação, bem como retificação do valor global do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21/12/12 e término em 21/12/13.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 103.648,32.\r\n\r\nDATA: 20.12.2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00028499\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 4ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Assistência recíproca entre os pactuantes na realização das atividades de ambas as instituições, visando à melhoria e a adequação da alimentação e nutrição no âmbito do sistema prisional.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.600,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte a quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 14.01.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00671844.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MICROSENS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartucho de toner e cilindro de imagem, ambos para impressora led Okidata, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 061/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1 - R$ 378,15; item 2 - R$ 620,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.01.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01212636\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidores, a contar de 18 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.01.2013\r\n\r\nId: 1435888"
                    ],
                    "1435889": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 65 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, TORNA PÚBLICA a LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n25 05 19\r\n\r\n38 03 16\r\n\r\n38 03 16\r\n\r\n41 01 10\r\n\r\n52 06 18\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n22 04 20\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n49 04 23\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n21 10 13\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n41 10 14\r\n\r\n4\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\n21 10 00\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n44 08 14\r\n\r\n46 09 20\r\n\r\n47 01 15\r\n\r\n5\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\n21 03 20\r\n\r\n38 03 16\r\n\r\n43 01 12\r\n\r\n43 01 12\r\n\r\n52 03 14\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n21 00 19\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n40 07 05\r\n\r\n49 09 08\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n20 09 29\r\n\r\n38 05 16\r\n\r\n38 05 16\r\n\r\n48 05 02\r\n\r\n54 03 04\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n20 07 21\r\n\r\n38 05 16\r\n\r\n45 09 14\r\n\r\n45 09 14\r\n\r\n54 01 05\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n20 04 18\r\n\r\n35 06 21\r\n\r\n35 06 21\r\n\r\n38 01 29\r\n\r\n50 07 17\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n19 07 06\r\n\r\n37 10 17\r\n\r\n37 10 17\r\n\r\n37 10 17\r\n\r\n45 11 11\r\n\r\n11\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\n19 06 15\r\n\r\n35 03 13\r\n\r\n35 03 13\r\n\r\n35 03 13\r\n\r\n45 01 28\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n19 03 22\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n31 01 22\r\n\r\n31 01 22\r\n\r\n45 09 25\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\nSERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n19 01 19\r\n\r\n36 00 04\r\n\r\n36 00 04\r\n\r\n37 06 21\r\n\r\n52 09 28\r\n\r\n*\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19 01 05\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n42 05 10\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n18 09 04\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n38 06 11\r\n\r\n45 01 10\r\n\r\n16\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n18 07 00\r\n\r\n35 04 07\r\n\r\n39 08 05\r\n\r\n39 08 05\r\n\r\n51 09 03\r\n\r\n*\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n18 01 27\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n34 09 10\r\n\r\n39 04 14\r\n\r\n48 10 04\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n17 08 13\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n33 01 05\r\n\r\n33 01 05\r\n\r\n43 11 01\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n17 06 10\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n35 10 12\r\n\r\n35 10 12\r\n\r\n39 06 24\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCELSO BENJÓ\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n42 02 13\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n38 08 25\r\n\r\n*\r\n\r\n22\r\n\r\nHELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n17 02 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n33 04 08\r\n\r\n39 05 00\r\n\r\n23\r\n\r\nANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n17 02 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n35 04 25\r\n\r\n*\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n17 01 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n30 09 13\r\n\r\n30 09 13\r\n\r\n36 00 17\r\n\r\n*\r\n\r\n25\r\n\r\nNELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n16 08 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n36 11 03\r\n\r\n26\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n16 07 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n33 04 06\r\n\r\n27\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n30 04 18\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n36 02 02\r\n\r\n29\r\n\r\nROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n33 11 09\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n32 02 07\r\n\r\n43 05 21\r\n\r\n*\r\n\r\n31\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n38 01 23\r\n\r\n*\r\n\r\n32\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n36 10 28\r\n\r\n*\r\n\r\n33\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n16 03 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n42 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n16 03 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n32 08 28\r\n\r\n32 08 28\r\n\r\n35 00 00\r\n\r\n35\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n28 06 00\r\n\r\n33 07 09\r\n\r\n45 03 21\r\n\r\n52 01 10\r\n\r\n*\r\n\r\n36\r\n\r\nVANIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n35 08 12\r\n\r\n37\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n15 04 06\r\n\r\n37 10 27\r\n\r\n37 10 27\r\n\r\n47 03 29\r\n\r\n47 03 29\r\n\r\n38\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n15 01 05\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n34 04 06\r\n\r\n*\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n15 00 14\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n33 05 11\r\n\r\n40\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n15 00 14\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n31 09 11\r\n\r\n37 04 04\r\n\r\n42 07 05\r\n\r\n41\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n14 11 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n32 05 20\r\n\r\n42\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n31 10 17\r\n\r\n43\r\n\r\nJOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n38 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n44\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n33 04 11\r\n\r\n45 11 01\r\n\r\n*\r\n\r\n45\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n46\r\n\r\nWILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n37 03 03\r\n\r\n37 03 03\r\n\r\n47 03 13\r\n\r\n*\r\n\r\n47\r\n\r\nADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n48 03 21\r\n\r\n48 05 21\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n31 01 08\r\n\r\n49\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n36 10 12\r\n\r\n40 08 07\r\n\r\n50\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n31 03 17\r\n\r\n51\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n35 11 04\r\n\r\n35 11 04\r\n\r\n35 11 04\r\n\r\n52\r\n\r\nECKNEA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n39 02 05\r\n\r\n39 02 05\r\n\r\n45 04 03\r\n\r\n53\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n32 06 20\r\n\r\n54\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n30 04 09\r\n\r\n30 04 09\r\n\r\n40 11 16\r\n\r\n55\r\n\r\nARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n38 06 14\r\n\r\n38 06 14\r\n\r\n40 06 04\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n31 04 12\r\n\r\n57\r\n\r\nANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n36 11 08\r\n\r\n58\r\n\r\nARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n31 01 02\r\n\r\n42 05 16\r\n\r\n59\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n13 09 09\r\n\r\n38 03 16\r\n\r\n38 03 16\r\n\r\n38 03 16\r\n\r\n42 04 04\r\n\r\n60\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n27 00 04\r\n\r\n28 03 28\r\n\r\n37 03 24\r\n\r\n*\r\n\r\n61\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n27 05 24\r\n\r\n27 05 24\r\n\r\n34 00 19\r\n\r\n*\r\n\r\n62\r\n\r\nLIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n28 05 22\r\n\r\n36 02 14\r\n\r\n63\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n31 09 25\r\n\r\n64\r\n\r\nROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n28 08 28\r\n\r\n33 08 11\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n28 02 24\r\n\r\n33 07 06\r\n\r\n*\r\n\r\n66\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n38 11 09\r\n\r\n39 11 04\r\n\r\n67\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n30 10 11\r\n\r\n68\r\n\r\nANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n29 07 19\r\n\r\n69\r\n\r\nDENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n31 04 20\r\n\r\n70\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n34 01 27\r\n\r\n35 03 02\r\n\r\n71\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n12 05 07\r\n\r\n26 08 14\r\n\r\n28 01 08\r\n\r\n28 01 08\r\n\r\n32 07 02\r\n\r\n72\r\n\r\nPAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n30 06 00\r\n\r\n73\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n32 04 15\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n32 07 10\r\n\r\n37 01 23\r\n\r\n75\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n32 04 14\r\n\r\n*\r\n\r\n76\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n35 05 26\r\n\r\n39 06 20\r\n\r\n*\r\n\r\n77\r\n\r\nGISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n28 10 27\r\n\r\n31 02 02\r\n\r\n78\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n28 01 06\r\n\r\n79\r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n26 02 18\r\n\r\n26 02 18\r\n\r\n27 06 10\r\n\r\n80\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n33 01 16\r\n\r\n*\r\n\r\n81\r\n\r\nSIMONE BENICIO FEROLLA\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n26 10 17\r\n\r\n82\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n30 11 20\r\n\r\n*\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n36 10 02\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n32 07 21\r\n\r\n*\r\n\r\n85\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n28 08 04\r\n\r\n86\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n31 03 18\r\n\r\n*\r\n\r\n87\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n27 06 07\r\n\r\n27 10 01\r\n\r\n33 05 12\r\n\r\n*\r\n\r\n88\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n31 03 01\r\n\r\n*\r\n\r\n89\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n25 11 28\r\n\r\n29 08 27\r\n\r\n90\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n32 04 29\r\n\r\n32 04 29\r\n\r\n36 05 29\r\n\r\n*\r\n\r\n91\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n37 05 16\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n36 07 18\r\n\r\n*\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n29 11 11\r\n\r\n94\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n25 04 03\r\n\r\n25 04 03\r\n\r\n30 04 11\r\n\r\n95\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n31 10 19\r\n\r\n35 05 23\r\n\r\n*\r\n\r\n96\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n34 06 13\r\n\r\n97\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n26 11 06\r\n\r\n28 00 02\r\n\r\n98\r\n\r\nMARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n28 04 10\r\n\r\n28 04 10\r\n\r\n34 10 14\r\n\r\n99\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n31 03 17\r\n\r\n*\r\n\r\n100\r\n\r\nIDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\n10 06 08\r\n\r\n23 09 11\r\n\r\n23 09 11\r\n\r\n23 09 11\r\n\r\n30 06 15\r\n\r\n101\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n34 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n102\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n31 07 03\r\n\r\n*\r\n\r\n103\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n39 00 21\r\n\r\n39 11 07\r\n\r\n53 00 17\r\n\r\n*\r\n\r\n104\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n39 01 22\r\n\r\n105\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n10 04 05\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n33 00 14\r\n\r\n33 00 14\r\n\r\n43 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n106\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n31 03 05\r\n\r\n33 09 04\r\n\r\n107\r\n\r\nROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n09 03 05\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n44 01 00\r\n\r\n108\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n28 11 20\r\n\r\n109\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n29 10 05\r\n\r\n29 10 05\r\n\r\n35 07 20\r\n\r\n*\r\n\r\n110\r\n\r\nNELCY PEREIRA LESSA\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n48 11 03\r\n\r\n48 11 03\r\n\r\n50 04 23\r\n\r\n111\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n29 09 22\r\n\r\n29 09 22\r\n\r\n34 02 12\r\n\r\n*\r\n\r\n112\r\n\r\nLAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n09 00 03\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n30 02 20\r\n\r\n30 02 20\r\n\r\n31 07 10\r\n\r\n113\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n09 00 03\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n30 00 06\r\n\r\n49 09 11\r\n\r\n*\r\n\r\n114\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n08 11 07\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n29 04 22\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n32 11 02\r\n\r\n116\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n27 07 27\r\n\r\n27 11 20\r\n\r\n117\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n30 09 23\r\n\r\n30 09 23\r\n\r\n33 10 07\r\n\r\n*\r\n\r\n118\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n28 07 20\r\n\r\n28 07 20\r\n\r\n29 02 16\r\n\r\n119\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n42 08 23\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n35 06 05\r\n\r\n*\r\n\r\n121\r\n\r\nMUNIR RAFIDI\r\n\r\n07 09 07\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n28 10 16\r\n\r\n35 05 06\r\n\r\n*\r\n\r\n122\r\n\r\nSIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n07 09 07\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n27 09 00\r\n\r\n123\r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n30 04 10\r\n\r\n30 04 10\r\n\r\n36 06 20\r\n\r\n124\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n29 05 01\r\n\r\n125\r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n29 04 14\r\n\r\n126\r\n\r\nCLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n07 04 04\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n31 08 17\r\n\r\n31 08 17\r\n\r\n32 01 02\r\n\r\n127\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n07 04 04\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n23 07 09\r\n\r\n23 07 09\r\n\r\n30 11 23\r\n\r\n*\r\n\r\n128\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n31 08 03\r\n\r\n31 08 03\r\n\r\n34 10 11\r\n\r\n*\r\n\r\n129\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n07 00 02\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n30 02 27\r\n\r\n31 01 03\r\n\r\n48 07 05\r\n\r\n*\r\n\r\n130\r\n\r\nLÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n06 11 06\r\n\r\n25 02 09\r\n\r\n26 01 18\r\n\r\n26 01 18\r\n\r\n34 04 07\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n33 05 16\r\n\r\n*\r\n\r\n132\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n28 03 25\r\n\r\n133\r\n\r\nGISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n28 10 07\r\n\r\n134\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n06 06 06\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n27 10 22\r\n\r\n135\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n05 10 08\r\n\r\n22 02 14\r\n\r\n26 02 15\r\n\r\n30 03 16\r\n\r\n49 11 00\r\n\r\n*\r\n\r\n136\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n05 10 08\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n31 04 22\r\n\r\n32 01 09\r\n\r\n33 06 03\r\n\r\n137\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n05 10 08\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n27 00 23\r\n\r\n138\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n43 10 07\r\n\r\n43 10 07\r\n\r\n45 10 10\r\n\r\n139\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n28 01 01\r\n\r\n28 01 01\r\n\r\n29 05 04\r\n\r\n140\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n23 04 23\r\n\r\n23 04 23\r\n\r\n32 00 09\r\n\r\n*\r\n\r\n141\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n24 01 15\r\n\r\n24 01 15\r\n\r\n27 11 17\r\n\r\n142\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n05 06 06\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n36 06 11\r\n\r\n143\r\n\r\nELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n05 06 06\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n31 00 08\r\n\r\n144\r\n\r\nALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n05 06 06\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n38 00 25\r\n\r\n145\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n05 05 05\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n38 10 03\r\n\r\n38 10 03\r\n\r\n49 01 10\r\n\r\n*\r\n\r\n146\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n05 05 05\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n27 08 29\r\n\r\n147\r\n\r\nORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n05 05 05\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n30 02 00\r\n\r\n*\r\n\r\n148\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n05 05 05\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n30 11 29\r\n\r\n149\r\n\r\nVANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n05 04 04\r\n\r\n24 11 16\r\n\r\n24 11 16\r\n\r\n24 11 16\r\n\r\n27 04 24\r\n\r\n150\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n05 04 04\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n22 11 25\r\n\r\n22 11 25\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n151\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n05 04 04\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n23 08 09\r\n\r\n26 07 14\r\n\r\n*\r\n\r\n152\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05 04 04\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n45 11 28\r\n\r\n45 11 28\r\n\r\n51 09 19\r\n\r\n*\r\n\r\n153\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n05 04 04\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n26 08 02\r\n\r\n*\r\n\r\n154\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n05 02 03\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n29 03 06\r\n\r\n29 03 06\r\n\r\n33 06 01\r\n\r\n155\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n04 03 03\r\n\r\n33 02 12\r\n\r\n33 02 12\r\n\r\n39 01 06\r\n\r\n41 04 00\r\n\r\n156\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n04 03 03\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n36 08 26\r\n\r\n157\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n04 03 03\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n23 02 12\r\n\r\n23 02 12\r\n\r\n25 00 02\r\n\r\n158\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n30 11 16\r\n\r\n30 11 16\r\n\r\n159\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n26 06 28\r\n\r\n26 06 28\r\n\r\n160\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n31 09 14\r\n\r\n161\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 06 13\r\n\r\n27 01 07\r\n\r\n27 03 07\r\n\r\n162\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n30 05 25\r\n\r\n163\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n31 04 08\r\n\r\n31 04 08\r\n\r\n31 07 06\r\n\r\n164\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n27 09 22\r\n\r\n165\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n03 03 03\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n26 10 04\r\n\r\n29 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n166\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n03 03 03\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n22 01 24\r\n\r\n24 09 29\r\n\r\n167\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n03 03 03\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n27 03 03\r\n\r\n27 03 03\r\n\r\n30 00 27\r\n\r\n*\r\n\r\n168\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n41 00 20\r\n\r\n*\r\n\r\n169\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n02 07 05\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n27 05 20\r\n\r\n170\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n02 05 04\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n24 10 11\r\n\r\n171\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02 05 04\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n29 04 11\r\n\r\n172\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n25 00 21\r\n\r\n25 00 21\r\n\r\n29 11 01\r\n\r\n173\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n23 09 23\r\n\r\n23 09 23\r\n\r\n174\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n02 03 03\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n24 08 15\r\n\r\n175\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n02 03 03\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 06 28\r\n\r\n20 06 28\r\n\r\n27 01 08\r\n\r\n*\r\n\r\n176\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n02 02 02\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n25 07 28\r\n\r\n*\r\n\r\n177\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n22 02 29\r\n\r\n178\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n01 02 02\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n29 11 01\r\n\r\n*\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n01 01 02\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n29 08 09\r\n\r\n29 08 09\r\n\r\n35 09 16\r\n\r\n180\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n01 00 01\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n27 07 21\r\n\r\n*\r\n\r\n181\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n01 00 01\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n24 08 19\r\n\r\n182\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n00 11 05\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n33 06 04\r\n\r\n*\r\n\r\n183\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n00 11 05\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n38 04 11\r\n\r\n38 04 11\r\n\r\n50 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n184\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n25 00 01\r\n\r\n185\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n37 03 03\r\n\r\n37 03 03\r\n\r\n44 03 10\r\n\r\n*\r\n\r\n186\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n00 05 03\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n25 06 04\r\n\r\n27 00 04\r\n\r\n32 00 01\r\n\r\n*\r\n\r\n187\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n30 11 26\r\n\r\n30 11 26\r\n\r\n44 09 05\r\n\r\n188\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n24 03 04\r\n\r\n189\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n21 08 12\r\n\r\n21 08 12\r\n\r\n22 10 20\r\n\r\n190\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n24 02 28\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n29 11 02\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n33 10 04\r\n\r\n41 09 05\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n27 07 05\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n30 05 17\r\n\r\n34 06 26\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n26 10 25\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n32 03 12\r\n\r\n42 08 00\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n26 03 22\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n32 00 24\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n25 05 18\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n37 10 02\r\n\r\n37 10 02\r\n\r\n6\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n40 03 22\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n24 11 01\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n35 01 15\r\n\r\n35 01 15\r\n\r\n38 02 21\r\n\r\n8\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n24 02 28\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n29 06 27\r\n\r\n33 04 28\r\n\r\n9\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n24 00 03\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n34 07 23\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n23 05 03\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n40 05 02\r\n\r\n11\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n22 02 21\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n26 02 10\r\n\r\n29 07 19\r\n\r\n12\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n21 07 08\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n24 04 04\r\n\r\n25 11 27\r\n\r\n48 08 05\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n20 04 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n27 09 11\r\n\r\n28 11 18\r\n\r\n34 03 03\r\n\r\n*\r\n\r\n14\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n20 02 04\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n23 05 27\r\n\r\n30 05 16\r\n\r\n15\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n19 06 02\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n29 00 03\r\n\r\n29 00 03\r\n\r\n33 02 29\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n19 05 10\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n31 11 13\r\n\r\n*\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n19 04 05\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n33 03 19\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n19 02 17\r\n\r\n29 10 15\r\n\r\n38 04 00\r\n\r\n38 04 00\r\n\r\n42 05 16\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n19 00 20\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n22 02 12\r\n\r\n25 00 01\r\n\r\n30 05 08\r\n\r\n20\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n18 09 18\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n29 00 13\r\n\r\n29 00 13\r\n\r\n40 06 29\r\n\r\n21\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n18 08 16\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n35 00 10\r\n\r\n22\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n18 08 16\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n34 02 00\r\n\r\n34 02 00\r\n\r\n51 04 11\r\n\r\n*\r\n\r\n23\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n18 01 12\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n21 10 05\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n18 00 14\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n25 11 03\r\n\r\n25\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n18 00 14\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n23 11 24\r\n\r\n26\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n17 09 04\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n30 10 28\r\n\r\n34 10 14\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n17 09 04\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n29 09 03\r\n\r\n*\r\n\r\n28\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n17 05 06\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n*\r\n\r\n29\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n17 05 06\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n31 06 24\r\n\r\n31 06 24\r\n\r\n31 06 24\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n17 05 06\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n33 00 11\r\n\r\n*\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n22 03 25\r\n\r\n22 10 15\r\n\r\n26 05 29\r\n\r\n*\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n35 01 19\r\n\r\n33\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n25 11 27\r\n\r\n*\r\n\r\n34\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n22 06 00\r\n\r\n35\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n22 00 19\r\n\r\n36\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n31 06 04\r\n\r\n*\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n23 11 05\r\n\r\n*\r\n\r\n38\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n26 01 24\r\n\r\n*\r\n\r\n39\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n20 09 11\r\n\r\n23 02 13\r\n\r\n25 09 08\r\n\r\n40\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 07 22\r\n\r\n19 07 22\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n41\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n21 04 07\r\n\r\n23 07 14\r\n\r\n25 04 14\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n40 06 20\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n29 03 18\r\n\r\n33 09 05\r\n\r\n44\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n41 06 25\r\n\r\n45\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 07 22\r\n\r\n19 07 22\r\n\r\n22 07 15\r\n\r\n46\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n21 06 05\r\n\r\n47\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n32 07 12\r\n\r\n48\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n19 07 20\r\n\r\n19 07 20\r\n\r\n21 10 07\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n22 03 02\r\n\r\n22 07 12\r\n\r\n27 06 20\r\n\r\n*\r\n\r\n50\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n30 02 27\r\n\r\n*\r\n\r\n51\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n28 04 23\r\n\r\n*\r\n\r\n52\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 11 09\r\n\r\n27 07 19\r\n\r\n53\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 10 09\r\n\r\n18 10 09\r\n\r\n21 06 18\r\n\r\n54\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n23 00 11\r\n\r\n55\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n22 07 12\r\n\r\n22 07 12\r\n\r\n23 07 06\r\n\r\n56\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n27 02 20\r\n\r\n57\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n29 10 05\r\n\r\n31 10 13\r\n\r\n37 00 00\r\n\r\n*\r\n\r\n58\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n23 11 20\r\n\r\n*\r\n\r\n59\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n22 01 24\r\n\r\n60\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n23 05 14\r\n\r\n61\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n21 09 22\r\n\r\n62\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n20 03 17\r\n\r\n28 02 11\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n63\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n22 03 24\r\n\r\n64\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n27 00 26\r\n\r\n27 00 26\r\n\r\n31 02 26\r\n\r\n*\r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n27 08 27\r\n\r\n*\r\n\r\n66\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n23 08 25\r\n\r\n*\r\n\r\n67\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n28 02 01\r\n\r\n68\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n20 06 10\r\n\r\n20 06 10\r\n\r\n23 03 03\r\n\r\n69\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n19 08 16\r\n\r\n19 08 16\r\n\r\n21 08 18\r\n\r\n70\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n27 10 25\r\n\r\n71\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n26 05 10\r\n\r\n28 06 18\r\n\r\n*\r\n\r\n72\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n24 09 29\r\n\r\n73\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n25 08 08\r\n\r\n*\r\n\r\n74\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n21 05 12\r\n\r\n28 04 27\r\n\r\n49 01 09\r\n\r\n*\r\n\r\n75\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n23 02 08\r\n\r\n*\r\n\r\n76\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n77\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n36 08 05\r\n\r\n78\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n23 00 16\r\n\r\n79\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n20 07 23\r\n\r\n20 07 23\r\n\r\n25 02 24\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n20 09 17\r\n\r\n81\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n20 10 06\r\n\r\n82\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n24 00 15\r\n\r\n*\r\n\r\n83\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n20 05 22\r\n\r\n84\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n24 06 26\r\n\r\n85\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n21 00 23\r\n\r\n*\r\n\r\n86\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n23 09 07\r\n\r\n*\r\n\r\n87\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n19 03 16\r\n\r\n88\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 06 12\r\n\r\n*\r\n\r\n89\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 08 22\r\n\r\n*\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n20 02 03\r\n\r\n20 02 03\r\n\r\n25 09 17\r\n\r\n*\r\n\r\n91\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n29 06 11\r\n\r\n92\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n22 00 25\r\n\r\n*\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n28 04 10\r\n\r\n*\r\n\r\n94\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n21 02 04\r\n\r\n*\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n15 03 06\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n18 04 08\r\n\r\n21 06 06\r\n\r\n*\r\n\r\n96\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n15 03 06\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n21 06 15\r\n\r\n*\r\n\r\n97\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n15 01 05\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n26 02 13\r\n\r\n*\r\n\r\n98\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n15 01 05\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n99\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n15 01 05\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n*\r\n\r\n100\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n15 01 05\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 08 03\r\n\r\n19 00 04\r\n\r\n23 05 20\r\n\r\n*\r\n\r\n101\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n15 01 05\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n22 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n102\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n15 00 04\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n20 08 00\r\n\r\n103\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n14 09 09\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n42 00 18\r\n\r\n51 02 27\r\n\r\n*\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\n14 09 08\r\n\r\n17 09 01\r\n\r\n17 09 01\r\n\r\n17 09 01\r\n\r\n23 06 10\r\n\r\n105\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 00 17\r\n\r\n106\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n19 03 13\r\n\r\n107\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n21 03 12\r\n\r\n108\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n27 07 06\r\n\r\n109\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n21 01 23\r\n\r\n*\r\n\r\n110\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n14 07 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n26 02 20\r\n\r\n28 09 19\r\n\r\n111\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 02 07\r\n\r\n*\r\n\r\n112\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n21 01 06\r\n\r\n113\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n19 06 17\r\n\r\n114\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n20 10 22\r\n\r\n115\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n18 09 01\r\n\r\n116\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n21 01 06\r\n\r\n*\r\n\r\n117\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 06 13\r\n\r\n118\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n21 00 07\r\n\r\n*\r\n\r\n119\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n20 09 16\r\n\r\n120\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n42 07 18\r\n\r\n*\r\n\r\n121\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n23 04 19\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n20 03 19\r\n\r\n123\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n26 03 29\r\n\r\n30 09 13\r\n\r\n124\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 09 07\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n24 10 29\r\n\r\n126\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n26 05 02\r\n\r\n*\r\n\r\n127\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n23 09 13\r\n\r\n*\r\n\r\n128\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 06 25\r\n\r\n129\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 05 15\r\n\r\n130\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 11 00\r\n\r\n131\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n20 04 29\r\n\r\n30 09 23\r\n\r\n*\r\n\r\n132\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n24 03 00\r\n\r\n*\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n20 07 23\r\n\r\n20 07 23\r\n\r\n28 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n134\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 06 06\r\n\r\n135\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 07 27\r\n\r\n136\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n17 03 02\r\n\r\n17 03 02\r\n\r\n18 01 20\r\n\r\n137\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 08 20\r\n\r\n138\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n21 10 12\r\n\r\n139\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n22 11 09\r\n\r\n*\r\n\r\n140\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n22 07 09\r\n\r\n*\r\n\r\n141\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n21 09 14\r\n\r\n*\r\n\r\n142\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n14 00 04\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 05 14\r\n\r\n143\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n14 00 04\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n19 09 20\r\n\r\n28 04 15\r\n\r\n*\r\n\r\n144\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 01 03\r\n\r\n*\r\n\r\n145\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n21 05 07\r\n\r\n146\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 11 07\r\n\r\n15 11 07\r\n\r\n18 11 08\r\n\r\n147\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n20 04 21\r\n\r\n148\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 09 00\r\n\r\n149\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n17 03 03\r\n\r\n17 07 00\r\n\r\n21 02 25\r\n\r\n*\r\n\r\n150\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 01 00\r\n\r\n22 09 21\r\n\r\n*\r\n\r\n151\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 08 20\r\n\r\n152\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 05 17\r\n\r\n153\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 06 01\r\n\r\n154\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 07 20\r\n\r\n155\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 06 13\r\n\r\n156\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n25 03 28\r\n\r\n25 09 28\r\n\r\n157\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n22 02 29\r\n\r\n158\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n16 04 16\r\n\r\n16 04 16\r\n\r\n19 04 22\r\n\r\n*\r\n\r\n159\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 09 12\r\n\r\n160\r\n\r\nADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 10 09\r\n\r\n15 10 09\r\n\r\n24 02 19\r\n\r\n161\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n21 06 08\r\n\r\n*\r\n\r\n162\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 08 08\r\n\r\n163\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 07 25\r\n\r\n20 07 06\r\n\r\n*\r\n\r\n164\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n19 02 14\r\n\r\n19 02 14\r\n\r\n22 08 26\r\n\r\n*\r\n\r\n165\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n18 04 28\r\n\r\n18 04 28\r\n\r\n22 06 06\r\n\r\n166\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n16 10 05\r\n\r\n17 04 01\r\n\r\n23 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n167\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 02 15\r\n\r\n168\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n21 09 02\r\n\r\n169\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n13 07 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 06 29\r\n\r\n170\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n22 11 18\r\n\r\n*\r\n\r\n171\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 03 19\r\n\r\n172\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n13 05 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n18 03 26\r\n\r\n27 00 21\r\n\r\n*\r\n\r\n173\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 10 06\r\n\r\n*\r\n\r\n174\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n27 07 01\r\n\r\n175\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n20 02 25\r\n\r\n*\r\n\r\n176\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 07 20\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n13 02 05\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n28 04 24\r\n\r\n31 01 21\r\n\r\n*\r\n\r\n178\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n22 02 05\r\n\r\n179\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 01 25\r\n\r\n180\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n17 02 20\r\n\r\n19 09 29\r\n\r\n23 05 24\r\n\r\n*\r\n\r\n181\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12 09 08\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n17 11 17\r\n\r\n*\r\n\r\n182\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n18 11 18\r\n\r\n183\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n24 07 22\r\n\r\n184\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n17 09 25\r\n\r\n185\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n19 03 14\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n31 05 05\r\n\r\n*\r\n\r\n186\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n17 09 21\r\n\r\n*\r\n\r\n187\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n40 07 27\r\n\r\n40 07 27\r\n\r\n40 07 27\r\n\r\n52 04 15\r\n\r\n*\r\n\r\n188\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n22 11 10\r\n\r\n22 11 10\r\n\r\n24 10 01\r\n\r\n*\r\n\r\n189\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n26 11 13\r\n\r\n190\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n25 06 19\r\n\r\n*\r\n\r\n191\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n18 08 02\r\n\r\n34 01 24\r\n\r\n*\r\n\r\n192\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n22 06 26\r\n\r\n193\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n25 00 02\r\n\r\n194\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n22 09 12\r\n\r\n*\r\n\r\n195\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 07 17\r\n\r\n196\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 08 24\r\n\r\n24 11 08\r\n\r\n29 07 02\r\n\r\n*\r\n\r\n197\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n21 07 03\r\n\r\n*\r\n\r\n198\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n20 09 00\r\n\r\n*\r\n\r\n199\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n21 07 15\r\n\r\n*\r\n\r\n200\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n21 10 24\r\n\r\n*\r\n\r\n201\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n20 02 11\r\n\r\n202\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n21 09 21\r\n\r\n*\r\n\r\n203\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 09 10\r\n\r\n20 08 29\r\n\r\n*\r\n\r\n204\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n20 02 02\r\n\r\n24 08 12\r\n\r\n*\r\n\r\n205\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n17 02 20\r\n\r\n17 02 20\r\n\r\n19 08 19\r\n\r\n206\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n21 00 12\r\n\r\n*\r\n\r\n207\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n21 01 16\r\n\r\n*\r\n\r\n208\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n20 11 20\r\n\r\n*\r\n\r\n209\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 04 10\r\n\r\n210\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n19 10 00\r\n\r\n*\r\n\r\n211\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n20 04 06\r\n\r\n21 02 11\r\n\r\n22 04 29\r\n\r\n*\r\n\r\n212\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n18 06 13\r\n\r\n213\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 07 29\r\n\r\n14 07 29\r\n\r\n17 02 12\r\n\r\n214\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n16 06 16\r\n\r\n*\r\n\r\n215\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 03 02\r\n\r\n*\r\n\r\n216\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 06 03\r\n\r\n217\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n19 11 19\r\n\r\n218\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 07 20\r\n\r\n*\r\n\r\n219\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 03 29\r\n\r\n15 03 29\r\n\r\n28 05 02\r\n\r\n*\r\n\r\n220\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n16 06 16\r\n\r\n*\r\n\r\n221\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n21 00 09\r\n\r\n*\r\n\r\n222\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n18 03 13\r\n\r\n223\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 06 19\r\n\r\n14 06 19\r\n\r\n18 09 18\r\n\r\n*\r\n\r\n224\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 08 18\r\n\r\n20 05 14\r\n\r\n*\r\n\r\n225\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n17 11 21\r\n\r\n226\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 03 10\r\n\r\n227\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n15 04 10\r\n\r\n18 04 07\r\n\r\n228\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n21 11 16\r\n\r\n21 11 16\r\n\r\n27 01 29\r\n\r\n*\r\n\r\n229\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n26 03 02\r\n\r\n*\r\n\r\n230\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 11 27\r\n\r\n*\r\n\r\n231\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 08 01\r\n\r\n17 11 03\r\n\r\n20 08 16\r\n\r\n232\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n16 11 07\r\n\r\n233\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n24 10 02\r\n\r\n24 10 02\r\n\r\n25 01 27\r\n\r\n234\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 02 16\r\n\r\n235\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n26 06 23\r\n\r\n26 06 23\r\n\r\n28 08 08\r\n\r\n*\r\n\r\n236\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 07 10\r\n\r\n237\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 09 04\r\n\r\n238\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n16 10 00\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n*\r\n\r\n239\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 01 28\r\n\r\n240\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n20 00 06\r\n\r\n*\r\n\r\n241\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n242\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n16 05 14\r\n\r\n19 09 21\r\n\r\n243\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n20 01 23\r\n\r\n*\r\n\r\n244\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 05 27\r\n\r\n15 05 27\r\n\r\n19 08 09\r\n\r\n245\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n22 03 07\r\n\r\n*\r\n\r\n246\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n17 01 04\r\n\r\n247\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n20 07 27\r\n\r\n248\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n18 05 17\r\n\r\n249\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n20 08 10\r\n\r\n250\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n18 07 25\r\n\r\n20 07 28\r\n\r\n251\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n19 10 09\r\n\r\n*\r\n\r\n252\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n18 03 22\r\n\r\n*\r\n\r\n253\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 05 19\r\n\r\n14 05 19\r\n\r\n27 04 23\r\n\r\n*\r\n\r\n254\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n15 04 03\r\n\r\n15 04 03\r\n\r\n26 05 02\r\n\r\n*\r\n\r\n255\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n19 06 15\r\n\r\n*\r\n\r\n256\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n19 01 26\r\n\r\n*\r\n\r\n257\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n17 01 20\r\n\r\n258\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n16 08 22\r\n\r\n259\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 01 02\r\n\r\n15 01 02\r\n\r\n17 07 11\r\n\r\n*\r\n\r\n260\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n20 02 12\r\n\r\n20 02 12\r\n\r\n20 02 12\r\n\r\n261\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 07 29\r\n\r\n262\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n18 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n263\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 06 28\r\n\r\n264\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n17 00 19\r\n\r\n265\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n19 04 15\r\n\r\n19 04 15\r\n\r\n266\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 08 00\r\n\r\n267\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n19 07 25\r\n\r\n268\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n26 00 05\r\n\r\n26 00 05\r\n\r\n269\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n11 11 23\r\n\r\n26 01 25\r\n\r\n26 01 25\r\n\r\n26 01 25\r\n\r\n31 08 04\r\n\r\n*\r\n\r\n270\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 09 23\r\n\r\n13 11 23\r\n\r\n18 05 10\r\n\r\n18 05 10\r\n\r\n30 09 13\r\n\r\n271\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n21 08 12\r\n\r\n21 08 12\r\n\r\n21 08 12\r\n\r\n272\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n273\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 06 02\r\n\r\n20 01 14\r\n\r\n274\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 08 19\r\n\r\n275\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 01 28\r\n\r\n276\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n277\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n17 11 04\r\n\r\n17 11 04\r\n\r\n20 03 18\r\n\r\n278\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n16 08 19\r\n\r\n*\r\n\r\n279\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 03 01\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n23 10 29\r\n\r\n280\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n281\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n21 07 10\r\n\r\n282\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 08 00\r\n\r\n283\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 06 17\r\n\r\n16 06 17\r\n\r\n17 11 10\r\n\r\n284\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 09 16\r\n\r\n285\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 03 27\r\n\r\n15 03 27\r\n\r\n17 01 23\r\n\r\n*\r\n\r\n286\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 08 20\r\n\r\n287\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PADUA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 07 10\r\n\r\n288\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 00 15\r\n\r\n14 00 15\r\n\r\n27 06 27\r\n\r\n289\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 08 00\r\n\r\n290\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 04 16\r\n\r\n16 04 16\r\n\r\n19 08 06\r\n\r\n291\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n21 00 05\r\n\r\n21 00 05\r\n\r\n292\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 01 14\r\n\r\n16 01 14\r\n\r\n293\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n29 11 02\r\n\r\n29 11 02\r\n\r\n294\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 00 01\r\n\r\n295\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n296\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n16 11 24\r\n\r\n21 08 13\r\n\r\n297\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n13 07 28\r\n\r\n18 01 20\r\n\r\n298\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 24\r\n\r\n299\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 10 01\r\n\r\n300\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 25\r\n\r\n301\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n302\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 06 23\r\n\r\n12 06 23\r\n\r\n14 06 23\r\n\r\n303\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 07 27\r\n\r\n304\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n16 05 06\r\n\r\n305\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 07 29\r\n\r\n14 07 29\r\n\r\n20 05 15\r\n\r\n*\r\n\r\n306\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 01 25\r\n\r\n307\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 00 18\r\n\r\n16 00 18\r\n\r\n16 09 28\r\n\r\n308\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 09 19\r\n\r\n13 09 19\r\n\r\n15 08 17\r\n\r\n309\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n21 00 26\r\n\r\n21 00 26\r\n\r\n21 00 26\r\n\r\n310\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n311\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 10 00\r\n\r\n312\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 05 27\r\n\r\n313\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n14 03 29\r\n\r\n16 04 00\r\n\r\n314\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n15 11 09\r\n\r\n315\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 04 19\r\n\r\n316\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 03 24\r\n\r\n317\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 06 24\r\n\r\n318\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 02 21\r\n\r\n15 02 21\r\n\r\n17 02 23\r\n\r\n319\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 08 14\r\n\r\n16 09 29\r\n\r\n22 10 06\r\n\r\n320\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 10 21\r\n\r\n13 10 21\r\n\r\n321\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n22 01 19\r\n\r\n26 10 13\r\n\r\n322\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n323\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 25\r\n\r\n324\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 04 26\r\n\r\n325\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 08 25\r\n\r\n326\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 03 06\r\n\r\n327\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n15 02 11\r\n\r\n328\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n19 04 19\r\n\r\n329\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 02 10\r\n\r\n330\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n23 11 12\r\n\r\n331\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 02 18\r\n\r\n19 02 26\r\n\r\n332\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n19 01 03\r\n\r\n333\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n17 00 26\r\n\r\n17 00 26\r\n\r\n20 05 19\r\n\r\n334\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n17 00 26\r\n\r\n17 07 12\r\n\r\n18 01 11\r\n\r\n335\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 25\r\n\r\n336\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 07 13\r\n\r\n337\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 24\r\n\r\n338\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n339\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n19 03 26\r\n\r\n340\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 10 18\r\n\r\n17 08 01\r\n\r\n341\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n16 06 00\r\n\r\n342\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 01 02\r\n\r\n15 01 02\r\n\r\n18 02 02\r\n\r\n*\r\n\r\n343\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 25\r\n\r\n344\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n345\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n346\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n27 09 28\r\n\r\n30 11 08\r\n\r\n30 11 08\r\n\r\n347\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n16 09 26\r\n\r\n348\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n349\r\n\r\nPATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 21\r\n\r\n350\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n19 03 16\r\n\r\n19 03 16\r\n\r\n351\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n17 00 07\r\n\r\n18 09 21\r\n\r\n352\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n18 07 15\r\n\r\n353\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 18\r\n\r\n14 05 18\r\n\r\n18 04 18\r\n\r\n354\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 05 27\r\n\r\n355\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 02 29\r\n\r\n15 02 29\r\n\r\n17 03 00\r\n\r\n356\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n15 06 15\r\n\r\n357\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n17 04 01\r\n\r\n358\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n21 06 27\r\n\r\n359\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n25 02 19\r\n\r\n360\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 24\r\n\r\n361\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 05 25\r\n\r\n362\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n18 09 20\r\n\r\n22 01 29\r\n\r\n22 01 29\r\n\r\n363\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n12 05 24\r\n\r\n14 11 08\r\n\r\n364\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n14 09 20\r\n\r\n365\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n12 03 02\r\n\r\n14 03 02\r\n\r\n366\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n15 04 04\r\n\r\n367\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n15 02 08\r\n\r\n368\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n12 10 17\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n369\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n14 01 20\r\n\r\n16 09 26\r\n\r\n370\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 05 23\r\n\r\n11 05 23\r\n\r\n11 05 23\r\n\r\n14 04 25\r\n\r\n371\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n372\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n12 00 06\r\n\r\n12 00 06\r\n\r\n15 07 23\r\n\r\n373\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n16 01 08\r\n\r\n374\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 11 17\r\n\r\n375\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO LESSA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n13 08 20\r\n\r\n376\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n14 06 25\r\n\r\n377\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 06 27\r\n\r\n378\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 06\r\n\r\n11 08 06\r\n\r\n14 08 14\r\n\r\n379\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n14 01 07\r\n\r\n380\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 10 04\r\n\r\n381\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n382\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n14 08 21\r\n\r\n383\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n12 04 07\r\n\r\n12 04 07\r\n\r\n14 04 07\r\n\r\n384\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n15 01 25\r\n\r\n385\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n15 00 00\r\n\r\n386\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n26 06 12\r\n\r\n26 06 12\r\n\r\n26 06 12\r\n\r\n387\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 09 19\r\n\r\n25 11 10\r\n\r\n25 11 10\r\n\r\n388\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n13 08 21\r\n\r\n389\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n16 00 15\r\n\r\n390\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n391\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n20 04 06\r\n\r\n*\r\n\r\n392\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n18 09 06\r\n\r\n393\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n16 06 22\r\n\r\n394\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 09 18\r\n\r\n16 08 18\r\n\r\n395\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n15 04 22\r\n\r\n396\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n397\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 04 03\r\n\r\n398\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n14 00 29\r\n\r\n399\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n16 02 02\r\n\r\n400\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n16 02 15\r\n\r\n401\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n402\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n25 09 28\r\n\r\n26 08 10\r\n\r\n403\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n15 06 07\r\n\r\n404\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 11 09\r\n\r\n405\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n15 01 19\r\n\r\n406\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n11 04 03\r\n\r\n13 05 20\r\n\r\n18 01 10\r\n\r\n407\r\n\r\nCINDY CHAO\r\n\r\n08 06 19\r\n\r\n10 06 17\r\n\r\n10 06 17\r\n\r\n10 06 17\r\n\r\n14 02 28\r\n\r\n408\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n14 09 26\r\n\r\n409\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n15 04 24\r\n\r\n410\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 11 11\r\n\r\n411\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n14 05 23\r\n\r\n16 05 24\r\n\r\n412\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n413\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n11 01 00\r\n\r\n13 06 13\r\n\r\n414\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 03 20\r\n\r\n415\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n14 11 16\r\n\r\n416\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 11 04\r\n\r\n13 00 25\r\n\r\n417\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n15 03 13\r\n\r\n418\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 07 18\r\n\r\n419\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 09 05\r\n\r\n420\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n17 01 28\r\n\r\n421\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n12 10 15\r\n\r\n422\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n14 01 03\r\n\r\n423\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 10 17\r\n\r\n424\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n16 02 26\r\n\r\n425\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 00 24\r\n\r\n426\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 08 21\r\n\r\n427\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n14 09 21\r\n\r\n428\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n16 02 16\r\n\r\n429\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n24 08 22\r\n\r\n24 08 22\r\n\r\n24 08 22\r\n\r\n430\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 05 17\r\n\r\n431\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n21 00 27\r\n\r\n26 05 24\r\n\r\n26 05 24\r\n\r\n432\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n14 05 22\r\n\r\n16 07 17\r\n\r\n433\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 06 01\r\n\r\n434\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 10 09\r\n\r\n435\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n22 01 08\r\n\r\n436\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n29 11 12\r\n\r\n29 11 12\r\n\r\n437\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 00 28\r\n\r\n438\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n13 05 09\r\n\r\n15 05 09\r\n\r\n439\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n15 07 01\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n440\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n16 03 11\r\n\r\n441\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n19 00 26\r\n\r\n442\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n15 01 14\r\n\r\n15 01 14\r\n\r\n15 01 14\r\n\r\n443\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 24\r\n\r\n09 01 24\r\n\r\n13 00 02\r\n\r\n444\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n445\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 04 21\r\n\r\n10 04 21\r\n\r\n446\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n21 10 16\r\n\r\n21 10 16\r\n\r\n21 10 16\r\n\r\n447\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n448\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 05 23\r\n\r\n10 05 23\r\n\r\n11 09 03\r\n\r\n449\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 03 26\r\n\r\n450\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n451\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n452\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 09 09\r\n\r\n453\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n13 00 21\r\n\r\n13 00 21\r\n\r\n16 02 10\r\n\r\n454\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 09 21\r\n\r\n455\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 02 10\r\n\r\n456\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n21 09 24\r\n\r\n22 10 29\r\n\r\n22 10 29\r\n\r\n457\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n11 08 00\r\n\r\n11 08 00\r\n\r\n12 04 29\r\n\r\n458\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n11 08 06\r\n\r\n11 08 06\r\n\r\n12 05 02\r\n\r\n459\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n07 01 03\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 09 00\r\n\r\n460\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n07 00 02\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n12 01 06\r\n\r\n461\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n07 00 02\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n11 06 02\r\n\r\n462\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n06 11 06\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n463\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n464\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n465\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 06 08\r\n\r\n09 06 08\r\n\r\n09 06 08\r\n\r\n466\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 09 16\r\n\r\n467\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 09 29\r\n\r\n468\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 02 28\r\n\r\n469\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 08 04\r\n\r\n11 01 28\r\n\r\n11 11 02\r\n\r\n470\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n06 09 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n14 00 26\r\n\r\n14 00 26\r\n\r\n17 11 26\r\n\r\n471\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 09 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n12 11 26\r\n\r\n472\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n06 09 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n473\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n06 09 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 24\r\n\r\n09 01 24\r\n\r\n11 01 25\r\n\r\n474\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n06 09 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 03 14\r\n\r\n10 03 14\r\n\r\n11 11 26\r\n\r\n475\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n06 09 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n14 09 24\r\n\r\n476\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n17 04 21\r\n\r\n17 04 21\r\n\r\n17 04 21\r\n\r\n477\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n478\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n15 03 01\r\n\r\n15 03 01\r\n\r\n19 09 29\r\n\r\n479\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n11 02 18\r\n\r\n480\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n481\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n482\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n13 06 18\r\n\r\n13 06 18\r\n\r\n16 03 12\r\n\r\n483\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n484\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n485\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n05 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n11 01 06\r\n\r\n486\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n05 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 11 24\r\n\r\n487\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n05 10 08\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n15 09 24\r\n\r\n15 09 24\r\n\r\n21 07 17\r\n\r\n488\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n489\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n490\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 00 02\r\n\r\n491\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n23 08 14\r\n\r\n492\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n10 09 29\r\n\r\n10 09 29\r\n\r\n11 03 06\r\n\r\n493\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n494\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n05 08 07\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n09 01 04\r\n\r\n16 07 03\r\n\r\n495\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 03\r\n\r\n09 05 03\r\n\r\n09 05 03\r\n\r\n496\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n497\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n498\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 00 04\r\n\r\n10 00 04\r\n\r\n10 00 04\r\n\r\n499\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 10 20\r\n\r\n07 10 20\r\n\r\n500\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 07 00\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n501\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n502\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n503\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n504\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n505\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n506\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n507\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 02 05\r\n\r\n508\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n509\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n510\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n511\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n512\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n513\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n514\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n515\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n516\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 02 26\r\n\r\n517\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n518\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 00 18\r\n\r\n09 00 18\r\n\r\n09 00 18\r\n\r\n519\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n520\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n17 04 07\r\n\r\n521\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n522\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n523\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n524\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n525\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n526\r\n\r\nDEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n527\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n03 11 28\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 01 09\r\n\r\n08 01 09\r\n\r\n09 02 26\r\n\r\n528\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n529\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n03 09 05\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 09 15\r\n\r\n10 09 15\r\n\r\n10 09 23\r\n\r\n530\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n03 09 05\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 02 05\r\n\r\n531\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n03 09 05\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n15 00 26\r\n\r\n532\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n03 09 05\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 00 01\r\n\r\n533\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n03 08 08\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n11 00 25\r\n\r\n11 00 25\r\n\r\n11 01 17\r\n\r\n534\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n03 08 08\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n535\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n03 07 09\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n536\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n03 07 09\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 00 17\r\n\r\n08 00 17\r\n\r\n08 00 17\r\n\r\n537\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n03 07 09\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n538\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\n03 07 09\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 11 18\r\n\r\n539\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n03 07 09\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n540\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n03 06 18\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 03 19\r\n\r\n541\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n03 06 18\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n542\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n03 05 14\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n13 03 19\r\n\r\n13 03 19\r\n\r\n15 04 17\r\n\r\n543\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n03 05 14\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n11 11 04\r\n\r\n544\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n03 04 09\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 09 01\r\n\r\n545\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n03 02 19\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 00 07\r\n\r\n546\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n03 02 19\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n13 04 04\r\n\r\n15 07 02\r\n\r\n547\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n03 01 07\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n548\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n03 01 07\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n549\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\n02 10 00\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n550\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n02 05 21\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 07 09\r\n\r\n551\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n02 05 21\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n552\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n02 02 14\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n553\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n01 11 24\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n554\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n01 11 24\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n08 09 03\r\n\r\n08 09 03\r\n\r\n08 09 03\r\n\r\n555\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN\r\n\r\n01 11 24\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n556\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n01 11 24\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n557\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n01 11 24\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n558\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n01 09 21\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n559\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n01 08 24\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n07 04 00\r\n\r\n07 04 00\r\n\r\n560\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n01 07 25\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n08 06 02\r\n\r\n561\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n01 06 06\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n562\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n01 03 05\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n10 11 12\r\n\r\n10 11 12\r\n\r\n10 11 12\r\n\r\n563\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n00 11 11\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n14 09 05\r\n\r\n564\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n00 11 11\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n12 06 27\r\n\r\n12 06 27\r\n\r\n13 02 01\r\n\r\n565\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n00 11 11\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n566\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n567\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n568\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 08 17\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n569\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n00 08 17\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n570\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n00 06 22\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n571\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n00 06 22\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n572\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n00 06 22\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n573\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n00 05 09\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n574\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n00 04 05\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n575\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n00 04 05\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n576\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n00 02 15\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n577\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n00 02 15\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n578\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n00 02 15\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n579\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n580\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n581\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n582\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 06 25\r\n\r\n06 08 26\r\n\r\n06 08 26\r\n\r\n583\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n584\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n08 09 03\r\n\r\n09 04 28\r\n\r\n09 04 28\r\n\r\n585\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n00 00 19\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n4\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n5\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n06 10 01\r\n\r\n06 10 01\r\n\r\n06 10 01\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n11\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n07 10 27\r\n\r\n07 10 27\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n10 06 19\r\n\r\n10 06 19\r\n\r\n10 06 19\r\n\r\n13\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n14\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n17 08 22\r\n\r\n17 08 22\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n16\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n05 01 22\r\n\r\n05 01 22\r\n\r\n05 07 24\r\n\r\n05 07 24\r\n\r\n05 07 24\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n18\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n19\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n04 11 27\r\n\r\n20\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n21\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n04 05 29\r\n\r\n06 01 28\r\n\r\n06 02 13\r\n\r\n22\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n23\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n24\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n25\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n26\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n10 05 23\r\n\r\n10 05 23\r\n\r\n10 05 23\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n16 06 28\r\n\r\n18 11 16\r\n\r\n18 11 16\r\n\r\n28\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n08 00 19\r\n\r\n08 00 19\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n30\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n31\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n32\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n34\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n07 02 11\r\n\r\n07 02 11\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n38\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n39\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n08 00 02\r\n\r\n40\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n10 03 05\r\n\r\n10 03 05\r\n\r\n10 03 05\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n42\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n44\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n46\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n49\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n18 03 09\r\n\r\n22 00 08\r\n\r\n50\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n51\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n52\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n04 05 22\r\n\r\n08 07 04\r\n\r\n08 07 04\r\n\r\n08 07 04\r\n\r\n53\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n04 05 19\r\n\r\n54\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n06 09 04\r\n\r\n07 10 09\r\n\r\n07 10 09\r\n\r\n55\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n56\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n57\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n08 06 07\r\n\r\n08 06 07\r\n\r\n08 06 07\r\n\r\n58\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n59\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n60\r\n\r\nDENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n61\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n62\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n08 06 07\r\n\r\n08 06 07\r\n\r\n08 06 07\r\n\r\n63\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n64\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n65\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n67\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n68\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n69\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n09 01 11\r\n\r\n11 10 07\r\n\r\n11 10 07\r\n\r\n70\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n71\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n04 05 21\r\n\r\n04 05 21\r\n\r\n04 05 21\r\n\r\n72\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n73\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n74\r\n\r\nERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n75\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n76\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n10 04 25\r\n\r\n18 03 21\r\n\r\n18 03 21\r\n\r\n77\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n08 00 27\r\n\r\n08 00 27\r\n\r\n78\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n03 04 14\r\n\r\n03 04 14\r\n\r\n03 04 14\r\n\r\n79\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n02 08 11\r\n\r\n82\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n83\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n84\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n85\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n08 08 10\r\n\r\n08 08 10\r\n\r\n08 08 10\r\n\r\n86\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n87\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n88\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n89\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n14 10 09\r\n\r\n92\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n93\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n94\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n95\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n04 03 00\r\n\r\n96\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n06 06 08\r\n\r\n06 06 08\r\n\r\n06 06 08\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n02 02 20\r\n\r\n02 02 20\r\n\r\n02 02 20\r\n\r\n98\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n02 03 24\r\n\r\n02 03 24\r\n\r\n02 03 24\r\n\r\n99\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n100\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n03 03 06\r\n\r\n03 03 06\r\n\r\n03 03 06\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n102\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n103\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n104\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n105\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n107\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n108\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n109\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n16 10 10\r\n\r\n16 10 10\r\n\r\n16 10 10\r\n\r\n110\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n01 07 06\r\n\r\n01 07 06\r\n\r\n01 07 06\r\n\r\n111\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n11 03 12\r\n\r\n15 05 21\r\n\r\n15 05 21\r\n\r\n112\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n00 07 06\r\n\r\n113\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n00 05 15\r\n\r\n00 05 15\r\n\r\n00 05 15\r\n\r\n00 05 15\r\n\r\n00 05 15\r\n\r\n* Computando acréscimo de 17%, conforme decisão no processo 2010.00598994.\r\n\r\nId: 1435889"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1435890": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/01\r\n\r\n16/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n02/01\r\n\r\n16/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n28/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1435890"
                    ],
                    "1435891": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 18 de janeiro de 2013, a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, da Comarca de São Gonçalo, estará fechada para atendimento ao público, em razão de mudança a ser realizada para a nova sede do CRAAI São Gonçalo, sito a Rua Doutor Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01275686\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/01/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 e 29 de janeiro de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1435891"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1435892": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 002/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica e 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica, no próximo dia 24 de janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1435892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1435636": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 87ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 18 de dezembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de dezembro de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 86ª sessão, de 13 de dezembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 6, 2, 7, 1 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência agradeceu ao Corpo Instrutivo, especialmente à Coordenadoria de Exame de Editais, aos conselheiros e às suas assessorias pela disponibilização em pauta da maioria dos editais, evitando decisão ad referendum do Plenário. Comunicou, ainda, que havia um convite para todos os conselheiros participarem de evento no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro receberia homenagem, solicitando, portanto, celeridade nos relatos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1217 processos: 400 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 186 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 248 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 160 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 111 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 112 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 115347-3/2012, 201072-1/2011, 214549-6/2007, 212958-1/2009, 213861-5/2007 e 206722-3/2011. Devolveu com voto-revisor pela regularidade, quitação, arquivamento e comunicação o Processo TCE no 201508-0/2011 (tomada de contas especial da Prefeitura de Petrópolis), ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 261871-4/2001 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela expedição de ofício, citação e determinação. No relato do Processo TCE no 116939-9/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 10/2012 da Secretaria de Estado da Casa Civil), o relator retirou seu voto, em virtude de voto-revisor pelo conhecimento, determinação e arquivamento apresentado pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 106905-7/2004 e 103027-0/2004 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e com anuência do Plenário, a partir do relato do Processo TCE no 109219-2/2010 (termo de ajuste de contas da Fundação para Infância e Adolescência), a fim de permitir celeridade ao relato nesta sessão, foi tomada em conjunto a votação dos processos das pautas ordinária, complementar e suplementar que estivessem de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial, seguindo-se o procedimento para o relato dos demais conselheiros, excetuando-se a votação das inspeções extraordinárias, cujos votos foram colhidos individualmente. Ao final, o relator saudou o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza, acompanhando-o os demais conselheiros e a Presidência, que registrou, ainda, a presença do Prefeito de São Fidélis, Luiz Carlos Fernandes Fratani. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 220218-2/2010. Devolveu com voto-revisor pelo encaminhamento à SGE o Processo TCE no 102586-6/2011 (contrato do TJ-RJ) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator. Solicitou vista do Processo TCE no 232248-5/2011 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Fidélis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O relator, ao desejar um feliz Natal e próspero Ano-Novo a todos, lembrou as perdas recentes, Nicolino Crispino, Humberto Braga e José Luiz Magalhães Lins Filho, e parabenizou a Presidência por sua boa gestão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou a inclusão do Processo TCE no 118531-7/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 28/2012 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento, além dos cinco previstos na pauta de inclusão do Sistema de Pauta Eletrônica. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, não provimento e comunicação, os Processos TCE nos 218079-0/2011 e 204260-3/2012 (recurso de reconsideração em edital e contrato da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou o prazo de uma sessão. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 231062-9/2006 e 237375-7/2010. No relato do Processo TCE no 113977-0/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 12/2012 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor pelo conhecimento, determinações e determinação à SSE o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que venceu com voto de Minerva da Presidência, havendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 213950-3/2011 (inspeção extraordinária na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), com voto pela conversão em tomada de contas ex officio e citação para defesa ou recolhimento de débito, registrou-se a ausência momentânea do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O relator, ao desejar um feliz Natal e Ano-Novo a todos, saudou o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pela medida que interrompeu o açodamento na apreciação do veto presidencial referente aos royalties do Estado. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 230098-3/2007 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação. Declarou suspeição, nos termos do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 228459-9/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista dos Processos TCE nos 112101-6/2012 e 112120-2/2012 (aposentadorias na Secretaria de Estado de Educação). A Presidência desejou um feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos, agradecendo a Deus, em primeiro lugar, e aos demais senhores conselheiros, assessores, Corpo Instrutivo, Ministério Público Especial e Procuradoria Geral do Tribunal, pela colaboração inestimável e apoio constante, e, ressaltando o respeito devido a seus pares, especialmente ao decano, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, desculpou-se pela intolerância demonstrada ocasionalmente, tomando a resolução de nos próximos dois anos fazer mais e melhor. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/12/2012 11:20:20 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105299-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106437-9/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109887-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111159-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111341-1/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111344-3/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113365-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n115223-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n115448-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115558-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115892-8/12 CONVÊNIO/ SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115893-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n116012-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n209909-6/12 TERMO/ADITIVO SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n212557-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n213881-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214279-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n214391-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n214477-0/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARARUAMA\r\n\r\n214588-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215431-3/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MANGARATIBA\r\n\r\n215610-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215725-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215891-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216362-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n217008-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n217190-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n217251-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217295-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n217327-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n217502-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO REGIME PROPRIO PREVID SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n217971-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n219729-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n231409-6/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n231511-5/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n239229-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n239241-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239311-9/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS MACAÉ\r\n\r\n239312-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n116622-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n209122-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n117823-1/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n223220-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n117863-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117892-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117893-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205505-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n130895-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n110465-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n204855-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n115470-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115640-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n218805-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239255-9/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN. HABIT. DE INTER. SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n118510-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n216880-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n220975-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES AUTARQUIA TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n216122-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n115413-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n219630-9/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n215545-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAPERUNA\r\n\r\n214705-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n217140-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n232654-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n231127-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n217942-4/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218029-5/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n104983-4/12 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n133045-5/11 TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105078-2/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100181-7/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101732-9/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106195-0/07 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115946-2/07 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107015-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111256-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106142-2/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110687-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNIC\r\n\r\n112371-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST CULTURA\r\n\r\n112603-4/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113402-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n115019-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115059-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115443-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115498-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115507-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115802-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n116123-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n206208-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n211568-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n213980-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n213991-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n214191-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n214350-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n214441-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n214635-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215111-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215839-9/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n215871-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n215930-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216402-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217243-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n217269-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n217427-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219179-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219529-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n238810-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239211-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n239252-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n239271-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n226465-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n110092-3/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110343-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116987-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n217565-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n103975-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214157-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n111833-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n220075-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n115512-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106850-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n218655-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218525-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n200470-0/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n115425-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115450-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n238947-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n239215-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n212560-9/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n111902-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n216405-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223150-9/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n219945-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n215615-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n217120-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MACAÉ\r\n\r\n216700-7/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CABO FRIO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n209343-4/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n103870-4/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109499-8/12 TERMO/ADITIVO JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n110859-1/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112972-3/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n113358-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114518-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114827-6/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115357-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n115438-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115767-7/12 CONVÊNIO/ SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115993-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116072-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n213761-2/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n214349-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO ASSIST MÉDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n214392-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n214630-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n214968-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215239-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n215475-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n215681-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n215893-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO DIR CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216093-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CULTURA TURISMO DUAS BARRAS\r\n\r\n216281-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n216325-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\n216441-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216919-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217118-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF TANGUÁ\r\n\r\n217179-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n217488-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n219137-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219441-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224307-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n237355-1/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n238933-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n239223-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239253-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\n205221-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n213637-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n213597-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n107717-4/12 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115975-6/12 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n115429-7/12 CONTRATO/OUTROS SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n115421-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115430-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n207641-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216120-1/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n110865-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n226955-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n108660-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111765-1/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110415-1/12 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n239990-1/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS AUT MUN REG FISC SERV PUB NOVA FRIBURGO\r\n\r\n239245-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n219770-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216985-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SAQUAREMA\r\n\r\n206615-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n113398-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCN\r\n\r\n217155-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216035-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n214885-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236410-5/06 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n236411-9/06 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n236412-3/06 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n236413-7/06 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n200279-3/07 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n215609-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n220305-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n220343-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n220274-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n218997-8/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n117862-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115980-1/12 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n218331-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n106071-1/12 CONVÊNIO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115839-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n227090-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n219430-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CANTAGALO\r\n\r\n204580-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215485-4/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n115820-5/12 TERMO/DIVERSOS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115940-1/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115960-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n239260-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PENSÕES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n239395-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n112700-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST CULTURA\r\n\r\n217770-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PIRAÍ\r\n\r\n215535-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n113327-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n215440-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n213960-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215379-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\n217807-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n243817-2/08 CONTRATO/DE OBRAS CIA MUN DESENVOLV PETRÓPOLIS\r\n\r\n211064-9/09 TERMO/DIVERSOS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220313-3/09 TERMO/ADITIVO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220314-7/09 TERMO/ADITIVO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220316-5/09 TERMO/ADITIVO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220317-9/09 TERMO/ADITIVO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n236333-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103198-4/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107948-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112039-7/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST TRABALHO\r\n\r\n114937-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115451-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115557-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115919-2/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115923-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n115933-8/12 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n116583-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201091-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205042-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205252-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n213348-6/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n213887-2/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n214090-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n214138-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214282-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n214411-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214580-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215161-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215280-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n215289-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n215921-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n215959-5/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n216113-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CARMO\r\n\r\n216563-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n216632-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n217429-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n217439-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217729-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n221471-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n238985-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n238990-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN 0BRAS PUBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n239392-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n105733-5/09 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109260-6/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102507-8/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n207571-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110559-3/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n111641-9/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113372-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n114857-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115365-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n115501-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115932-4/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n115943-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115973-8/12 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n116103-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n116132-3/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\n117145-7/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117150-2/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n212001-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213629-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n213948-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n214255-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n214305-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n215099-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n215328-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF QUATIS\r\n\r\n215831-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\n215917-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215993-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\n216907-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n217109-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n217201-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n217208-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n217221-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n217768-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PIRAÍ\r\n\r\n218399-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n222058-8/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n237615-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n238945-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n239232-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n239259-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS MACAÉ\r\n\r\n216899-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n115561-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117852-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n212520-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n115911-0/12 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n204881-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n231341-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217040-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n218330-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217250-9/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n115915-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n218370-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n235735-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n231105-2/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n239993-3/12 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND D. JOÃO VI DE N FRIBURGO\r\n\r\n239295-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n218460-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PIRAÍ\r\n\r\n215460-4/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n214480-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n115427-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217219-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF QUATIS\r\n\r\n214882-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216663-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n106055-7/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106061-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108664-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106053-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106076-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n220139-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210022-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108812-7/12 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112693-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST CULTURA\r\n\r\n114750-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114770-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n115441-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115508-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115762-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n115912-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115913-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115922-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116119-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n212548-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n213880-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n213972-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214085-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n214395-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n215077-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MENDES\r\n\r\n215261-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\n215520-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n216065-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\n216363-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n216499-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216785-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n216967-9/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n217248-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n217275-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217531-3/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218397-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218982-3/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n219559-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219793-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237831-5/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n238135-6/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n238791-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n238950-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n239251-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n214225-5/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITATIAIA\r\n\r\n206747-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n207163-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222030-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF JAPERI\r\n\r\n115995-6/12 CONVÊNIO/ SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115840-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115760-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n209635-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n223515-1/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n103795-8/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n220775-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n227315-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n111570-4/12 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205870-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n238967-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n239285-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SMTU - EXPRESSO CAPIVARI SILVA JARDIM\r\n\r\n220115-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n217955-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n216270-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\n115018-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216562-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n217322-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n217162-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n108360-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108763-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n118908-4/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204125-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213045-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n213546-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218149-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n239973-3/12 REPRESENTAÇÃO/ EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n118922-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n118929-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n216009-1/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VALENÇA\r\n\r\n237859-7/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n115504-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n204621-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ MUNICIPAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205087-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ MUNICIPAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226919-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107601-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL FECAM-FUNDO EST.CONSERV.AMB.DESENV.URBAN\r\n\r\n119292-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n217485-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VALENÇA\r\n\r\n231602-6/10 CONVÊNIO/ PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n240465-5/12 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240491-4/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n118906-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118925-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n211925-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214438-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n225440-5/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n239853-7/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n118911-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201365-8/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215960-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n220116-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n231870-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n241637-7/12 DENÚNCIA/ CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-7/2011 (03/10104505/09) - Interessado: LIDIA GONÇALVES DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-9/2011 (08/200723/10) - Interessado: TELMA MARIA RODRIGUES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-3/2009 (08/221281/08) - Interessado: MARIA ELISA OZOMDOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-3/2011 (23/200176/10) - Interessados: ROSILENE BARROS GOMES E OUTROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-0/2012 (26/60737/11) - Interessado: MASSAKO OYA MASSUDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-7/2011 (23/1768/03) - Interessados: ROSANGELA BARROS A.M DE OLIVEIRA, ADILSON NOGUEIRA PIRES, FERNANDO WILLIAN FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-4/2011 (08/200792/10) - Interessado: ANGELA M. SARAIVA L. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-5/2011 (08/601784/08) - Interessado: COSME RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-8/2009 (03/10004346/07) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-6/2005 - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 (26/592/04) - Interessado: ANDRÉ LUIZ REIS MATTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-9/2011 (23/683/09) - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-8/2008 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-2/2010 (18/687/07) - Interessados: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE E IZALTINO GONÇALVES MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-3/2004 (09/1042054000/03) - Interessado: NELSON JOSÉ OAQUIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-3/2005 - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-1/2012 (55540/12) - Interessado: EPIFANIO OLIVEIRA DE ARAUJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109277-8/2012 (02/093/11) - Interessado: HUMBERTO LACERDA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-4/2012 (27/11911170/12) - Interessado: FERNANDO BARBOSA LESSA SARRUF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-4/2012 (20/10020/12) - Interessado: ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-2/2012 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-3/2012 (27/4811170/12) - Interessado: MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-1/2012 (02/73/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA FRANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-4/2012 (26/32814/11) - Interessado: RENATO CÂMARA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-1/2012 (26/15242/12) - Interessados: CARLOS ROBERTO FALCÃO DE A. JUNIOR, ANDERSON JACK FRANZEN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-5/2012 (5283/12) - Interessado: FRANCISCO LOPES PAULO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-9/2012 (913/12) - Interessado: JACQUES CANAVARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-1/2012 (668/12) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110347-8/2012 (1075/12) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-9/2012 (22/101/12) - Interessados: SERGIO ZVEITER, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, CARLOS DAUDT BRIZOLA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110410-1/2012 (1084/12) - Interessado: ARCELINO JOSÉ SILVA JANSEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110543-1/2007 (03/1720120/06) - Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA CHAGAS MAGRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110590-7/2012 (20/10157/12) - Interessado: LUIZ HENRIQUE CAXIAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-9/2005 (03/10300302/03) - Interessado: NEUZA MARIA RODRIGUES BUSSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-3/2012 (17/200397/12) - Interessado: VALMIR AFFONSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-9/2012 (17/200364/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-0/2012 (391/12) - Interessado: RICARDO MOURILHE ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-0/2012 (081/12) - Interessado: KATIA MARIA TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-5/2012 (06/97/12) - Interessados: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, MARIZETE DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110836-9/2012 (291/12) - Interessado: FABIO TOMAZ AMANDULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-6/2012 (3814/11) - Interessado: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-0/2012 (1824/10) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-8/2012 (3451/10) - Interessado: WALDICIO DA SILVA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-7/2012 (27/17811170/12) - Interessado: ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111496-2/2012 (27/19211170/12) - Interessado: GILSON DE BACKER BETTECHER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-4/2012 (27/5911170/12) - Interessado: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-1/2012 (19/200033/12) - Interessado: JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111719-2/2012 (12/412225/12) - Interessado: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-4/2012 (03/8612705/10) - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA DIAS DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-2/2012 (03/280930/02) - Interessado: LUBERIA DA COSTA FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-3/2012 (02/110/12) - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA VILELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-6/2012 (02/81/12) - Interessado: ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-6/2008 - Interessados: JANDIRA ARAÚJO DA ROCHA, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS, GLAUCIENE ALVES GOMES, PATRÍCIA DE CARVALHO BERCOT, LEDA MARIA DA CRUZ, NILDA DE FÁTIMA M. WERMELLINGER, PAULO FERNANDO ARAÚJO DE MELO COTIAS, FERNANDA MARIA PORTO DE CAMPOS, GEORGINA RAMALHO SANTIAGO, ALINE MAIA DO NASCIMENTO, DENISE SOARES TEIXEIRA, MARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA, LAIR APOLINÁRIA DA SILVA, EVERALDO PEDRO DA SILVA, ROSIMERI RESENDE DA SILVA DE BARROS, CLAUDIA ANDRADE TORRES, MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, CÉLIA REGINA FERREIRA DA SILVA, ROSINETE PEREIRA DONALD, ANA PAULA PIRES GIRI, REJANE SARDINHA DA SILVA RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA GUIDO COSTA, SONIA DE FREITAS TOLEDO SANTOS, IVONE BASTOS QUINTANILHA, LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, RITA CAZAGRANDE RODRIGUES, ANDRELINA MARIA COIMBRA DA SILVEIRA, ODINEA BATISTA BRUM, LEILA PIRES MUNIZ, GISELE IBRAHIM SILVA, CRISTÓVÃO DE JESUS BAPTISTA SANTOS, CARLOS ROBERTO MARINHO, MÁRCIA CRISTINA CAMPOS LOUREIRO, ELIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES, HELENA, MÁRCIA MACHADO, UELINGTON VARGAS DE SOUZA, TEREZA MARIA DA SILVA, TAMER VALE, CATIA NUNES PEREIRA, FÁTIMA APARECIDA SANTOS SILVA, ANA PAULA GUIMARÃES FURTADO PEREIRA, ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO TREGA, LUCILENE APARECIDA MARTINS, JORGIANE SOARES CARVALHO, MOEMA SANT'ANNA, MARISTELA DE ALMEIDA G. DE ANDRADE, ADRIANA SANTOS CARVALHO DE SOUZA, MARLI MAIA DE SOUZA, FLAVIA BEATARIZ MENEZES MACHADO CHAU, JOICE FREITAS FRAGA, CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES, RITA DE FÁTIMA FERREIRA DE M. MACEDO, LUZIA DE OLIVEIRA, GEOVANA ALMEIDA AMORIM, ANGÉLICA DE LIMA, ANDRÉA DA MALTA NOGUEIRA, ALESSANDRA AMAARAL SOARES, CINTIA MENEZES DOS SANTOS SILVA, MIRIAN PIMENTEL DE CARVALHO, LUCIA REGINA PIRES COTRIM, VANDERSON CLETO DA COSTA, EDNA APARECIDA VICTOR, MARIA ELIZABETH MANZELLA, VIRGINIA CORREA CAMPAGNAC, ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO, ANDREIA MARA DA SILVA, ELAINE FÁTIMA CARVALHO MARTINS, FERNANDA SILVA SOUZA, SONIA MARIA PAIVA LEMOS, PATRÍCIA ALVES VIANA, IMACULADA MARIA MARTINS DOS SANTOS, MONIQUE RIBEIRO DE ARAÚJO, MARIA DA GRAÇA SANTOS, DORISCELIO DE SOUZA PINHEIRO, MARIA CÉLIA DE ALCÂNTARA N. VIEIRA, MARCELA RAMOS CABRAL MOZA, VANESSA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA, JOSÉ MARIA DO AMARAL RODRIGUES, DENISE VIVIANI DE SOUSA ANDRADE, MARIA FÁTIMA MARTINS GAMA BENTES, CARINE NOGUEIRA ROCHA, RONALD ABRAHÃO RIBEIRO, FÁTIMA CAETANO DA SILVA, FERNANDA MONZATO MACHADO, DANIELA PEREIRA VASQUES, DEOLINDA DA SILVA TOMAS, CLEIDEANA DE OLIVEIRA ALMEIDA LOPES, LUCIANO GARCIA DE MORAES, DANIELE ROCHA SILVA, VANIA APARECIDA DA SILVA CORREA, SANDRA APARECIDA GURGEL DE OLIVEIRA, MALBIA DOS SANTOS DOMICIANO LACERDA, JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DANIELA BRITO MONTANO, EDILEUZA DA CRUZ SILVA SANTOS, SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVÉRIO, EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS DA SILVA GUEDES, SELMA ROSANE COSTA SILVA, SILVIS HELENA MACHADO, ANA CRISTINA MACHADO SILVA, TARCISIO KOZUF, TERESA RAQUEL VASSALI COSTA, RAQUEL APARECIDA DA SILVA, MARCELA DUCCINI BRITO GOMES, MARIA LÚCIA ROSA HERMIDA, MÁRCIA REGINA DOS SANTOS SILVA, AMANDA MARIA AQUINO DE PAULA, ANTONIO DE MENESES, WASHINGTON DE AZEVEDO NETO, DEOLINDA RODRIGUES DA SILVA, MÁRCIA MACEDO GONÇALVES CANDIDO, REINALDO MOLNAR, ANA CAROLINA DE LIMA, MARIA CÉLIA DOS SANTOS, LUISA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, NELIA DUCCINI BRITO, ELIANE GOES DA SILVA, EDNA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRA, ADOLFO CORDEIRO DA SILVA, JAQUELINE EUFRASIO DA SILVA, DEISE ROSE NEIBA DA CRUZ SOUZA, ROBERTA SOUZA MENEZES, MAIZA COSTA FERNANDES, ROSEMERE SOARES DA SILVA AREAS, WILSON DOS SANTOS SABADIN, CELESTE DAMASIO LESSA, MARLENE BORGES DA SILVA, ALCIDEA DUTRA PETALI, MARCELO CARLOS DA SILVA, CLEA LOUREIRO NENO PALHAVA, ELIANY APARECIDA B. DE S. RODRIGUES, NADIA MARTINS DA SILVA, GELSON FERREIRA LOPES, RAQUEL SOARES, FRANCISCO BARROS NETO, SEBASTIANA PAULINO LESSA, SONIA DE SOUZA MEDEIROS, MARIA INÊS CARBOCCI DA MOTTA, RAFAEL ZACARIAS GOMES, ELIAZIR GARCIA DE ABREU, LUCIENE HENRIQUES BATISTA NEVES, EUNICE FARIA, EDVALDO DE SOUZA PEREIRA, KÁTIA DAMASO DE ALMEIDA BALTAR, FRANCILEIDE MARIA GOMES MANNARINO, DEISE LUCIA FURRIEL DA SILVA, IRACEMA ANDRADE DE ALENCAR, LEONOR CASTORINA BRANDÃO VARGAS, MIRIAN DA SILVA ARRUDA VIEIRA, ESTER NUNES DA SILVA, ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, JAIME TEODOSIO DE OLIVEIRA, JULIA RAMALHO BARBOSA, JOSÉ ELIAS CARELLES, OSANA ALCEBÍADES NAZARIO DO CARMO, ROSY COELHO DE ARAÚJO SZCZERBACKI, VANEIDE CONSTATINO PEREIRA DA SILVA SELMA REINEHR WANZELLER, CRISTINA PEREIRA TITONEL, PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCA DEISE FEITOSA M. CARMARGO, MÁRCIA TERESINHA PEREIRA COSTA, PAULO MAURÍCIO PIMENTA PEREIRA LEITE, CÍNTIA SOARES DIAS, ROMILDA MARIA DOURADO CORREA, PRISCILA DELGADO LOPES BRAGANÇA, MÁRCIA DO SACRATAMENTO NAZARÉ, NILZA RIBEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO S. DEUS RODRIGUES, VERONICA DE SOUSA NEGREL, ROSANA SOARES DE LIMA, GINA GERALDINE COELHO NUNES, MARCELO DE OLIVEIRA TEMPERINI, GRAÇA MARIA NOGUEIRA VASCONCELOS, CELSO PEREIRA DA FONSECA, EFIGENIA FERREIRA DA SILVA, MARIA LUIZA PEREIRA MARINELLI, MARGARETH MICAS JARDIM MARIANO, PIA TEREZINHA N. G. DE O. MENDONÇA, NORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA, MÁRCIA MAIA DA MOTA, SARA CRISTINA SANTOS PINHEIRO, ANDREA CORREIA REZENDE, MARTA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA GONÇALVES, VIVIAN CRISTINA FERNANDES SOARES, FRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR, CLAUDIA GONÇALVES RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA DA ROZA, JANE SANTOS NOVAES RIGUES, ROSANE NASCIMENTO MARINS, LÍDIA PRUDÊNCIO DA SILVA, BEATRIZ ELIZANE CORDEIRO SANTOS, LAIZA DA SILVA BARROS, PEDRO DE JESUS MENEZES, FÁTIMA TERESINHA DA R. M. SOUSA, SUELI DE AZEVEDO GOLDSTEIN, MÁRCIA PEREIRA DE MOURA, MARIA APARECIDA NOGUEIRA PAULIDIS, JULIO CÉSAR DO CARMO PALADINO, ALEXANDRE MENDES DA SILVA, SELMA DE ABREU CAMARGO, SABRINA AMARAL GOMES, CRISTINA VELLOSO BARBOSA, MARIA APARECIDA DE O. M. GUIMARÃES, MÁRCIA REGINA CASTRO BARROSO, ANA LARRUBIA NEVES COELHO, MARIA LUCIA NOGUEIRA A. DE AZEVEDO, IZIDORO JANUARIO FILHO, SANDRA SANTOS DE SOUZA, GUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA, REGINA GOMES, ANA PAULA LOUREIRO DE MORAES, MARCELLE DE FÁTIMA LESSA ROCHA, CATIA SIMONE PEREIRA DE SOUZA, MÁRCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, ELAINE CRISTINE DE MOURA FREITAS, MANOELE NUNES RIBEIRO, LUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA, ROGÉRIO DA SILVA PIRES, SONIA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA, CLAUDETE CRUZ, ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA, ODETE VIEIRA VASCONCELLOS, ALESSANDRA AGUIAR HONORATO, EDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO, JOÃO CARLOS RODRIGUES JUNIOR, LETICIA MARIA JOSE DE SOUZA, TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA COSTA, VERA LUCIA DE CARVALHO ABREU, JACIREMA MARIA THIMOTEO SANTOS, RENATA DOS SANTOS MENDES, RENATO NUNES, ADRIANA RAMOS MILARESCO, ROSEMERE CHAVES DOS SANTOS, ROSANGELA CALISTO DE MORAES, ILTON SAMPAIO DE ARAUJO, IVONE VASCONCELLOS FREITAS DA SILVA, ADILSON GERONCIO DA SILVA, ANDREIA SANTIAGO VIEIRA, CONCEIÇÃO MARIA PEIXOTO GONÇALVES, GUIOMAR APARECIDO BENTO, MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, LUCIENE SANTANA DE ASSIS, CRISTINA DE CARVALHO TEIXEIRA, ANGELA MARIA SANT ANNA FIGUEIREDO, CARLA DE PAULA CANUTO, JOÃO RAYMUNDO DA CRUZ, MARIA HELENA BARROSO RIBEIRO, GERALDO TAMIOZZO DE ALVARENGA, MARIA ANGELA GERIN MACHADO, JOSEFA VIRGINALVA DOS SANTOS, ROSENI DE MOURA BONATI, CREUZA MARIA COMINOTI, GERALDO APOLONIO DA SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, GILSANDRO ALVES DE LIMA, MARIA ISABEL BERNARDO DA SILVA, LILIAM LAURIA LOPES, CARLOS ALBERTO PINTO, JOZELIA AMELIA PINTO E SILVA, ELIZANGELA MIRANDA DE VASONCELOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RUBIA DE GUSMAO CUNTO, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, GILMARA GLORIA CANDIDO F GRAMOSO, WILSON APARECIDO LEAL BOICA, ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA, LIDIA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, SERGIO GONÇALVES PEREIRA, SOLANGE LACERDA GOMES DA SILVA, VANILDA RODINE BRITO DA SILVA, MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, ADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA, ELIANE MARTHA B DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS, SILANE DA SILVA MELO MARENDAZ, REGINA MARTINS RODRIGUES, MARIA DE FÁTIMA LOPES CORREIA, DEISE KELLER CAVALCANTE, MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDREA LIMA DA SILVA, SEVERINO ILSON DE MOURA, IDVALDO LOPES DE MORAES, ADRIANA FERNANDES QUEIROGA FERREIRA, CLÁUDIO DE OLIVEIRA CARLOS, OZANA NAZARE VENANCIO, LUCINEIDE LIMA DE PAULO, PATRÍCIA DA SILVA BARRETO, ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDILEUZA OLIVEIRA DE MACEDO, LUCIA HEKENA DOS SANTOS VALENTIM, MARIA DO SOCORRO DE LIMA AMORIM, LUIZ EDER VALANI, SONILTON CORREA, MARIA JULIANE LOPES DOS SANTOS, EDUARDO FERREIRA DA SILVA, JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA, PRISCILA CLAUDIA CABRAL, VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA, HILDA SANTOS, ADONIAS DE OLIVEIRA SILVA, DILCELINA DA SILVA FARIA, ADRIANO CUNHA GUIMARÃES, MIRIAM DE ARAÚJO SILVA, ANDREIA DA COSTA MACIEL, ALINE CAVAGNARI CALDAS, LUCIANA FREZE COSTA, VERA REGINA TAVARES SANTOS, MARIA DO CARMO CONTE SANTOS, LIDIA MARIA DEL CARMEM G PADILLA, EDUARDO GOMES PEREIRA,DELVA MARIA DINIZ GOMES, ANGELA MARIA MACIEL LINS, ANA CLAUDIA FROES MAIA, ANALEONOR M BEZERRA DE OLIVEIRA, ALINE ABREU CARINO, ROSELANE RAMOS DOS SANTOS, MARILICE CLARA SILVA, JOCELITO SOARES FEITOZA, MARILUCI COLLARES DE OLIVEIRA, TEREZA CRISTINA MACHADO DE BARROS, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS, SERGIO LUIZ FONSECA CRUZ, MÁRCIA MUNIZ MAGIOLI, MARILUCIA COREL RIBEIRO, ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES, LEANDRO DE A. S. JACCOUD, IVO DA COSTA DO ROSÁRIO, JACQUELINE DE FÁTIMA MASCHIO DE SÁ, ELISSON DE SOUZA, JUNIA BEATRIZ NATALINO DE ARAÚJO, ALDICEA TEIXEIRA XAVIER, SCHEYLA DE SOUZA, ROSIMARA CESAR MARIANO DUTRA, VITOR BAHIA E SILVA, ELZA MARIA GHELLER, IZAURA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA R. C. SILVA, PATRICIA ALMEIDA CONCEIÇÃO, CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA CARVALHO, DILCILENE FLORES GIACOMIN, JACIRA NUNES DA SILVA, ADEMILDE CONCEIÇÃO GRION, VALERIA GOMES LOPES, DAISY LUCIA MARTINS FERREIRA, MÁRCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS, RENATA DIAS ALVES, TERESA CRISTINA VIEIRA PRIOR, ROSANGELA FERNANDES CARPINTIER, RICARDO ENÉAS DA SILVA MORAIS, MÁRCIA PEREIRA DE ANCHIETA, NICOLAS M. ALEXANDRIA PINHEIRO, ELISANGELA GONÇALVES TUNALA, NOEMIA LUCIA DA SILVA LAGE, CREUSA DOS SANTOS TEIXEIRA, LUCINDA MOURA DA COSTA, LIZONETE DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA ANGÉLICA SODRÉ M NOVAES, ROSEMARY LEAL DE MELLO OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA VIDAL, SOLANGE LIMA BARBOSA, SANDRA MARY DE SOUZA LIMA, EDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA, PRISCILA FERREIRA FRANCA VARGAS, ISABEL CRISTINA MENEZES DEGLI ESPOS, MARILUCE DA SILVA MARTINS, ALINE BORGES DA SILVA, REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU, RENY MONTEIRO DA SILVA NUNES, SUELY MATIAS LOURENÇO CABRAL, CÉLIA LUCIA GOMES PESSANHA, JEANE LADEIRA BATISTA, ALINE BATISTA NOGUEIRA, NELMA BRITO GOMES VIANA, MARÍLIA FERNANDES COELHO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA FARIA DA PENHA, SCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO, LUCIANE PINTO BALTAZAR ALVES, JOSSANA DOS SANTGOS BARTOLAZZI, ALINE LADEIRA BATISTA, NAINE MARIA FIATT TAMY, NEILDE BERENGER PESSANHA, GRAZIELA ROCHA MARTINS, TANIA DE AZEVEDO, DEBORA VIANA DOS SANTOS QUEIROZ, ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA, DEONILSA RIBEIRO SILVEIRA M PEREIRA, LILIANE DIAS MELO, FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS, EDALMA FERREIRA PAES, JEOVA FERREIRA XAVIER, MARIA INÊS DE SOUZA AZEVEDO MELLO, ANGELA MÁRCIA MAIA VIEIRA TRINDADE, CHERLEN DOS REIS MELO ARAÚJO, ARNALDO STELLET, DANIELLE MARTINS DE O CABRAL, SERGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, JACQUELINE HENRIQUE PEIXOTO, GRACIELE SANTANA N NUNES MACHADO, ENIO COSTA FERREIRA, ALESSANDRA BOGADO DE LIMA, MARCELO BRANDÃO ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIGEIRO, MAURO MOREIRA GODINHO, ELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO, MÁRCIA PORFÍRIO DO NASCIMENTO, MONIQUE DE MATTOS AZEVEDO, FABIO WILLEMAN ALONSO, ANA LUCIA SANTOS TOME, DINAMAR DA SILVA BERNARDINO, ROSANGELA M. SANTOS DA FONSECA, FABRICIA ECCARD TEIXEIRA GUZZO, CLAUDIA FERNANDA CRUZ, MYLENE ARAUJO DE SOUZA LUNES, CRISTIANE MULLIN GUZZO, RENATA FAMILIAR DE ABREU CARNEIRO, MARISE MELO DE ARAUJO, JANE SOARES, LEDA MARIA FREIRE VIANA, ANGELICA CHAPIM RANGEL, HANZ ENGEL, VALERIA MARIA VELOZO, HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK, MARIANGELA BORGES DA COSTA SANATOS, ELIANA ANALIA DIAMANTINA AMIL, ROSANE REGINA FERREIRA PIMENTA, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, JANI TORRES, EVA FERREIRA DE SOUZA, MÁRCIA MELLO DE SOUZA CABRAL, KARINE PENNA MERECCI, PATUELI, LARA SAYÃO LOBATO DE ANDRADE FERRAZ, FRANCINETE SERPA DE JESUS DIAS, VANIA GUEDES CARNEIRO, DANIELLY DE REZENDE COUTINHO, ANEIDE RESMINE, FRANCINETE ALVES DA SILVA, GEISE BRAGA DE ANDRADE, CHAVERY DE OLIVEIRA, ENIR PEREIRA DOS SANTOS, JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, MARIA RITA LUZORIO, TICIANA SILVA DE ALMEIDA, MARLENE BIGATE LOURENÇO, DEISE LUCE CARVALHO DA ROCHA, SONIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, MARLUCE SIQUEIRA DA SILVA, ANA BEATARIZ AZEVEDO DE SOUZA, IRIMAR LINO FERREIRA, DELCI RODRIGUES FERREIRA LOPES, JANE MARIA VIMERCATE, ERIKA SODRE DE ARAÚJO, MARILENE LEMES CARVALHO, JORGE GONÇALVES BERNARDO, SOLANGE ROSA DE CASTRO LIMA, FLAVIA DAMAS VIEIRA GUEDES, FLAVIA ALBERTO MAGALHÃES, ANA CRISTINA DA SILVA, NAZARETH CRISTINA JULIO, IZAURA VIEIRA DE JESUS SANATOS, ELIANA ANDRADE MARINHO DIAS, MARIA APARECIDA SILVA DE REZENDE, PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, ANDREA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ZILDEIA DA CUNHA GOMES, AIDELIMAAR SANTOS LIMA, JOCIMAR DE SOUZA MIRANDA COSTA, ALESSANDRA RODRIGUES S. MENDES, MARIA CONCEIÇÃO SANTOS MELO, FERNANDA MARQUES CARVALHO, DEDILENE ALVES DE JESUS, TALITA CARVALHO RIBEIRO, VALDECI BARBOZA LISBOA, MARIA PAULA DA SILVA VALE, MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS, ELAINE COSTA SILVA, MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, SORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA, NILCELENE DUARTE FERREIRA PINTO, MARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS, NEURENI BANDEIRA ALVES, ANA CLAUDIA JATOBA, GIRLANE DIAS DE OLIVEIRA, MARTA APARECIDA DA COSTA SARAIVA, MARTA DE ALMEIDA GONÇALVES, SOLANGE DOS SANATOS RODRIGUES, MARCILENE PEREIRA DA SILVA, IVANICE DA SILVA GONZALEZ, CRISTINA TEIXEIRA CARREIRO, ALINE DE SOUZA PEREIRA, SIMONE MIRANDA A. DE ALMEIDA, MARISA PEREIRA LOURENÇO PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, VALÉRIA GONÇALVES DE SOUSA, ALINE DE CERQUEIRA R. GUIMARÃES, NÚBIA CRISTINA C. AS S. TAVARES, ROSA MARIA MARQUES PINTO RODRIGUES, ANDREA SILVA DE AZEREDO, MIRIAM FERREIRA DE SOUZA CHAGAS, CEREMAR DE FÁTIMA RIGUES B. DINIZ, CRISTIANE BASSINI CAMPANHARO, MIRIAM PEREIRA, ANDREA VIANNA DA CRUZ BARROS, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA IACK SILVA, ISARMAN LOPES MARTINS, ANA DA PENHA DA SAILVA FLOR, LUIZ SERGIO PACHECO, NICE REGINA VIEIRA DE CASTRO, MARCOS CRUZ DE AZEVEDO, ANA MARIA DOS SANTOS, MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO AZEVEDO, RUTHE DE SOUZA SOARES, CLEIDE DA SILVA, LEILA MAGALHÃES ROCHA, JOSÉ ANTONIO DE LIMA, ELINETE AMARO DA SILVA, MONICA DOS S. GONÇALVES DE CALDAS, MAARIA CLAUDIA VAZ DA CUNHA, MARCIA LUCIA MARCELINO, ELZA PEREIRA DA SILVA SOUZA, ROSANE MEIRELES DE SOUZA, ALICE FIGUEIREDO DA SILVA, HELIDY MUNIZ NAVEGANTES DA SILVA, CELMA LAUARINDO DE SÁ SILVA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, ELISANGELA DE OLIVEIRA, VERONICA BORGES DA COSTA, FABIANE MAIA GONÇALVES VAAARELLA, LAUDINEA MIRANDA DOS SANTOS, JUSSARA GONÇALVES DIAS, SOLANGE DA SILVA SCHEYDEGGER, ROSILENE SILVA RODRIGUES, RAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO, ROSELIR CARDOSO GUIMARÃES, VANATUIL GONÇALVES DOS SANTOS, ARINETE FRANCISCA DE PAULA, MABEL GOULART DUTRA RODRIGUES, JAQUELINE ARAÚJO RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO DE C. MONTEIRO, ANGÉLICA CALABRIA GOMES DE LIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA, REGINA GLORIA PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA, MARGARETE RIBEIRO QUEDINHO, VANIA CRISTINA RAFAELLI, FELISBELA DA CONCEIÇÃO CARIA DANTAS, MARILISA VICENTE CORTEZ, MONICA ALVES ROCHA GODINHO, MARTA SENNA DOS SANTOS, EDILENE ALVES CARVALHO DA SILVA, SILVIA REGINA CORREA DOS S. SILVA, SANDRA MARIA MEDEIROS SANTOS, EDNA DIAS AMOEDO, AFONSO ARAGÃO DE FARIAS, LEONARDO DE PAULA SOARES, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA BELMONT, CARLA GUIMARÃES FRANCISCO, CARLOS CESAR ARAÚJO DA SILVA, VALTEMIR GRAÇA MELO PEREIRA, SANDRA HELOISA DE SOUZA NUNES, VERONICA DA CRUZ ALVES, VANIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, JOSÉ AMANCIO DE SOUZA, LILA LOURENÇO MACHADO, ROBERTO DOS SANTOS BEITES, ALEXANDRE JOSÉ DOS SANATOS DE ALARCÃO, SOLANGE DE SOUZA FARINHA, RUTE ABRAHÃO DA CUNHA, MAARA REGINA MESQUITA DE SOUZA, GLAUCE JANE DOS SANTOS LOURENÇO, NEUZA REZENDE DE BARROS, VERA LÚCIA VIANA DE SOUZA, REGINA RESENDE SCHMID, MARIA HALLIDAY DE SANT'ANNA, ROSANA ESTEVES SILVEIRA, ELIETE FERNANDES FERREIRA, ELIAS BEATRIZ DO CARMO, ALZENIRA FERNANDES MENEZES, SOLANGE REGINALDO DE ASSIS, ELIZETE MOTTA DOS SANTOS, CLAUDIO CIRO XAVIER, MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL JUNIOR, MARGARIDA CAMPOS MARINHO VETTORAZZI, PATRICIA DIAS VIEIRA, LAERCIO STANECK TORRES, LUZINETE NAVEGA SILVA BRITO, DENISE ALVES DOS SANTOS PEIXOTO, ROSANI SILVA DE OLIVEIRA, ROSANGELA DA SILVA SOARES, LUCIANE VIEIRA WANDERMUREM, ARLETE FERREIRA DA SILVA E SLIVA, ANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS, ANNA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA, MICHELE ALVES DE AZEVEDO, SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, ALESSANDRO XAVIER DO CARMO, JOILCE GUIMARÃES DE ALMEIDA, MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES, GLORIA MARIA TAVARES GUIMARÃES, MARIA MANUELA MERINO SILVA NOVO, LUCIA HELENA DA CRUZ SEABRA, MARGARET DE SIMA MOTTA, MARILENE RAMOS DA SILVA, MARY CRISTINA COUTO DE FARIA CABRAL, DAGMAR PEREIRA DA SILVA, MAGECIA MARCIA LIMA COSTA FERREIRA, ODETE SANTANA MASCARENHAS, ALEXANDRE FELIPE ROCHA DA MATTA, SYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA, REGINA MARIA NOGUEIRA DO SACRAMENTO, ANGELA CRISTINA SARVAAT DE FIGUEIREDO, ANA MAARIA AMORIM LOPES, LUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES, CARAMAEN CRISTINA SANTIAGO, MARIA AMELIA M. POMPEU D. F. DOS SANATOS, LIDUINA FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON, ROBSON SILVA MACEDO, ROSE MARY SCOVINO IORIO, ALBERTINA DE MOURA FERREIRA RODRIGUES, ARMINDA DA COSTA MARTINS, ANA CAROLINA DA ROCHA, MARIANGELA FERREIRA TITO, UIARA BARROS OTERO, MAARIA PAULA DOS SANTOS MENDES, LUCI FRANCISCA DE FREITAS TORRES, ALCINO LUIS PEDROZA CAVICHINE, ODETTE EMILIA BARRA DE A. GARACIA, MARIA BATISTA LACERDA FARIA, DERIANA LEMOS RODRIGUES, JACIMAR LIMA DE OLIVEIRA TARDIN, JUSSARA M. TOSTES DOS SANTOS GARCIA, ALZIRA ANDRADE DA SILVA CARVALHO, JUSSANDRA MARIA CORREA VIEIRA, ADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA, NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, LUCIANE AFONSO DE SOUZA LOMBA, ISABEL CRISTINA F. B. DE ABREU, MARCIA EMILIA AZEVEDO M. FRAVOLINE, LUCIOLA CHAVES FARIA, KARINE BRAGA TOSTES FRAZÃO, MARCIA CRESPO DA SILVA FONTES, MARIA ELIZABETH DEMETRIO, ROBERTA SANTANA BARROSO, PRISCILLA ALVES BASÍLIO, GRACIELLY F. MACHADO MOTTA, RUBENS DE CARVALHO, JUCIARA CAETANO BARROSO, ERICA CRUZ, SUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES, CLAUDIA MARCIA VIEIRA PESSANHA FERREIRA, LUCIANA GUEDES MORAES FALQUER, SANDRA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, PATRÍCIA SERAFIM CANDIDO, GILDA MARA SOUZA DA CONCEIÇÃO, IVANISE P. ARTILES DO ESPIRITO SANTO, BEATRIZ MONTEIRO GOMES, MARCIA MONTEIRO JORGE, DERCI RANGEL COELHO, QUISSELA RENATA BAPTISTA, SILVANA MARIA CAMPOS BAPTISTA, JOAQUIM JORGE DA COSTA, ROSILENE DE SÁ FREIRE LIMA, SELMA NARDACE DOS REIS, BEATRIZ LEAL TAVARES COUTO, MARCIANE TOMAZ PINTO, SONIA MARIA AFIGUEIROA DE SOUZA, SORAIA DEFANTI RAMOS, MARIA DO CARMO NUNES ROCHA LIMA, SANDRA MENEZES CUNHA PINTO, JACQUELINE SEABRA RAMOS SANTOS, LOURDES NAZARETH FONTOURA, CYNTHIA ARAUJO FERNANDES, CLEYTON BRUST MARINS, LEANDRO ALVES SOARES, JEANETE SIMONE FENDELER HOELZ, JANAINA FRANÇA DA SILVA, SILVIA LILIAN BIANQUINI VOGAS, JUSSARA VELOSO, CELIA REGINA GOMES ARAUJO, VIVIANE DA COSTA ZEBENDE DAUDT, FERNANDA DE ALMEIDA ABREU, MERCILIA MULULO LEONARDO DE CASTRO, LUCIA HELENA DOS SANTOS LADEIRA, MARIA CRISTINA PERES GUARILHA, ARNALDO DE OLIVEIRA ALVES, ANA LUCIA DE M. PEREIRA QUEIROZ, VANDA PIMENTEL RODRIGUES, ARACY CRISTINA KENUPP B. MARCELINO, ELIZANE DA SILVA PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE DELABENETA, ISABEL GARCIA GONÇALVES, MARCIA HELENA P. TORNEIRO DA ROSA, NEUMA REGINA PROENÇA, MICHELE DE ASSIS MEIRELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-5/2012 (1032/12) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-9/2012 - Interessado: ANDREA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D´AMICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-2/2012 (586/12) - Interessado: CRISTIANE SEPULVEDA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-6/2012 (1099/12) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113173-6/2012 (1100/12) - Interessado: JULIO CELSO DA CRUZ ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-4/2012 (722/12) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-8/2012 (626/12) - Interessado: YARA MELLO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113330-6/2012 (819/12) - Interessado: JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-4/2012 (1123/12) - Interessado: JOSELY CORREA KOURY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113335-6/2012 (1085/12) - Interessado: MARCOS CORREA ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-0/2012 (1080/12) - Interessado: SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-2/2012 (1314/12) - Interessado: JAYME DA CUNHA BASTOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-9/2012 (1076/12) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-7/2012 (1190/12) - Interessado: VALDIR ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-6/2012 (6290/12) - Interessado: SILVIA AMARAL GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-6/2012 (1511/12) - Interessado: DAVID MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-0/2012 (2824/12) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113359-2/2012 (1266/12) - Interessado: CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-9/2012 (1033/12) - Interessado: WANDERLEA DA SILVA PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113364-7/2012 (1125/12) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113374-2/2012 (16301/11) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-0/2012 (820/12) - Interessado: MIGUEL DE LEMOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-8/2012 (1210/12) - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-4/2012 (12/414027/11) - Interessado: JANETE BLOISE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-5/2009 (09/4225001/93) - Interessado: DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113485-5/2011 (03/10000080/98) - Interessado: GLEIDE GOMES LEAL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-6/2012 (01/300341/12) - Interessado: ELANE DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-1/2005 (08/604156/04) - Interessado: MARIA HELENA FRAGOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113889-7/2012 (09/02/2536/12) - Interessado: ALESSANDRO COSTA DE REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-0/2012 (05/12022616/12) - Interessado: HENRIQUE BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-5/2012 (01/300924/09) - Interessado: BELMIRA FERREIRA BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-5/2012 (27/179/11170/12) - Interessado: ALFREDO MARQUES WERLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-5/2012 (27/4511170/12) - Interessado: ADIEL OLIVEIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114051-9/2012 (01/307135/10) - Interessado: EDINA PEÇANHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114058-8/2004 (03/10101262/02) - Interessado: SANDRA REGINA GAMBINI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114315-3/2012 (02/112/12) - Interessado: MARGARETH FERREIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114719-3/2012 (12/589634/12) - Interessado: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-2/2011 (12/100001/11) - Interessado: RICARDO MICHELONI DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-5/2012 (09/100331702/10) - Interessado: CARLOS AUGUSTO VIMERCATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-2/2012 (18/490023/12) - Interessado: MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-5/2012 (01/301684/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-1/2009 (04/2338/09) - Interessado: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-9/2012 (01/300439/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ZACARIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115406-5/2012 (01/300415/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES MATOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115727-8/2004 - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116293-8/2006 (46005/03) - Interessado: MAURINICIO VIEIRA DOURADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117463-5/2011 (08/220040/10) - Interessado: IZA SANTANA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117933-8/2010 (01/301504/08) - Interessados: CILANY DA SILVA GERALDO, RUAN JOMENIO QUEIROZ DE FARIAS, DOUGLAS PENA DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121807-5/2011 (07/132/11) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS M DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123538-0/2011 (07/512208/10) - Interessado: JULIO CESAR COELHO REIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125606-7/2011 (08/200440/11) - Interessado: ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127894-0/2011 (08/601294/08) - Interessado: NEUZA MARIA NOGUEIRA MOYSÉS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128914-3/2011 (08/608151/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130416-7/2011 (08/601241/04) - Interessado: FATIMA VALIM SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132746-4/2011 (03/10701009/11) - Interessado: MARLENE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-4/2011 - Interessado: EDISON RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS CARDOSO CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-2/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-9/2010 - Interessado: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/1993 - Interessado: AMARO GOULART DE SOUZA, JUREMA SILVA ROCHA, GUIDO CABRERA CADORNA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-2/2010 (882/08) - Interessado: GENI DE ALMEIDA LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-0/2011 - Interessados: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES, SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ, HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO, GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-3/2010 (0025-0) - Interessados: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-8/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-3/2012 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-2/2012 (1668/04) - Interessado: ALEXANDRA DA PENHA MIRANDA DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-8/1996 - Interessado: HELSON SALLY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-5/2011 - Interessado: . FREDERICO DOS REIS SALGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-4/2012 - Interessado: GUSTAVO DUTRA DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-6/2012 - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-5/2012 (267/11) - Interessado: IRINEA EVANGELISTA RODRIGUES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-0/2012 (898/11) - Interessado: ANA MARIA DIONISIO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-2/2012 - Interessado: JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-2/2012 - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-8/1996 (1551/96) - Interessado: ENY ROSA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-0/2012 - Interessado: DINEIA MENEZES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-3/2012 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-9/2011 (3187/10) - Interessado: CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-5/2012 - Interessado: MICHELE SCHIFFLER FORSTER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-0/2012 (1015/11) - Interessado: LUCIANA PEREIRA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-6/2012 - Interessado: WANDER LUGON MALAFAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-3/2012 (043/12) - Interessado: HELLE-NICE BARCELLOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-4/2009 - Interessado: VITOR IVO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-4/2007 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-9/1997 (310/063/97) - Interessados: SERGIO GONÇALVES PEREIRA, NELSON GONÇALVES PEREIRA- Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-4/2004 - Interessado: ESMERALDA BUSSADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-0/2006 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-1/2009 (9334/07) - Interessado: JACY GALINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-0/2011 - Interessado: PAULO JOSÉ FONTANEZZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: JOSÉ GERALDO VILLELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-4/2011 - Interessado: SOCIEDADE CULTURAL TONITO PARADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-1/2009 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-5/2009 - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-8/2002 - Interessado: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-3/2007 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL Interessado: ELIAS CAMILO JORGE - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-5/2012 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE AÇÃO SOCIAL ADONAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-2/2011 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-6/2012 (007/11) - Interessado: CLÁUDIO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-5/2012 (2322/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-4/2008 (001/08) - Interessado: MORVAN MACHADO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-8/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-8/2012 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-0/2004 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-3/2012 (669/11) - Interessado: INSTITUTO NÁUTICO DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-8/2011 - Interessado: EDELSON GAMA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-0/2012 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO DE ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MADALENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-8/2011 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-1/2011 - Interessado: GINA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ALCIR MOTA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-1/2011 - Interessados: GUARACIARA POUZADA DE VALOR LOPES, ELIANA ITABORAHY FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-1/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS SOUSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-4/2012 (26158/12) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-3/2012 - Interessado: JOSÉ DE BRITO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-4/2012 - Interessado: PAULO MARCIO GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-7/2012 - Interessado: IVO HERLEI MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-9/2012 - Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-9/2012 - Interessado: SARA MIRIAM LOPES GREGÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-8/2012 - Interessado: GRICELI DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-7/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-6/2012 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-4/2012 - Interessado: ROSILDA DA COSTA POVOAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-3/2009 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-4/2011 - Interessado: CINECLUBE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-2/2011 - Interessado: CÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-8/2009 - Interessado: MÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-8/2012 - Interessado: MÁRCIO DA SILVA BARBAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: CARLA APARECIDA CÂMARA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-4/2011 (4480/10) - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-2/2012 - Interessado: PEDRO ALBERTO MORA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-8/2012 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS LISBOA CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-1/2012 - Interessado: RITA DE CÁSSIA LUTTERBACH DALBUONE PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-0/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-2/2012 - Interessado: MÁRCIA CARINE DA GRAÇA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-4/2012 - Interessados: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - AFAC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-4/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA GUZZO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-0/2012 - Interessado: CURSO JOSÉ DE ANCHIETA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-1/2012 - Interessado: CRESCER-CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-3/2012 - Interessado: MAGDA WELLIDA JARDIM DALLOZ ZANON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-9/2011 - Interessados: ADILSON BERNARDO, FERNANDO ARGÔLO PIMENTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Interessado: VITOR SÉRGIO SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-2/2012 - Interessado: EDSON TADEU PONTES CURVELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS - Interessados: ADEMIR ANDRÉ (PERÍODO DE 01/01/2011 A 03/11/2011), GISLAINE GONÇALVES (PERÍODO DE 08/11/2011 A 31/12/2011) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-9/2010 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-4/2012 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-9/2012 - Interessados: APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES, FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-6/2012 - Interessado: CARLOS DA COSTA LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214634-0/2012 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA SCHIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-5/2012 - Interessado: ELIANE PEQUENO ARAUJO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214804-5/2011 - Interessados: CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA, MURILO FERREIRA LEMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-6/2011 (1186/08) - Interessado: IRIZENA LIBARINO ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-2/2012 - Interessado: VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-9/2012 - Interessado: WAGNER LIMA VIDAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-1/2011 - Interessado: SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MARCELO MARTINS RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-3/2011 (90/476/10) - Interessado: INSTITUTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - ICAC - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-6/2012 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-9/2011 - Interessado: AFRÂNIO GOUVÊA DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO - Interessado: MARTA NASSIF FIGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-9/2012 - Interessado: NILZA PAES DE ANDRADE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-0/2011 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-2/2012 - Interessado: ANA LUCIA VIEIRA DA ROCHA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-7/2012 - Interessado: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-5/2011 - Interessado: ROGÉRIO LOUZADA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-8/2012 - Interessado: VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: AFONSO DUARTE AMARAL NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-2/2012 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-9/2012 - Interessado: NAIR ESTEVES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-7/2011 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA MESSE DE AMOR - GEMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-9/2012 - Interessado: APAE-NATIVIDADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-1/2012 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-9/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-1/2012 - Interessados: ELIANE BENJAMIM PAES, LUIZ AUGUSTO PERES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-4/2012 - Interessado: AMARILDO CALDEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-1/2012 - Interessado: JOSÉ CABRAL DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-3/2011 - Interessados: SÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-6/2011 - Interessados: WANDERSON ANTÔNIO VICENTE JARDIM, MÁRCIA SIMÕES MATTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-1/2012 - Interessados: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, LUZINETE PACHECO G. DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-4/2012 - Interessado: DARLEI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-6/2012 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-4/2011 (1482/10) - Interessado: MARIA FRANCISCA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-4/2012 - Interessado: MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-1/2009 - Interessado: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-9/2012 (04/058/12) - Interessado: PAULO ROBERTO MOSSO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-2/2012 - Interessado: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-7/2009 - Interessados: VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS (PERÍODO DE 01/01/2008 A 31/03/2008), SUELI AMARAL DE BRAGANÇA (PERÍODO DE 01/04/2008 A 31/12/2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-2/2011 - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217256-3/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-7/2009 - Interessados: HORÁCIO SALES COELHO FILHO, ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-0/2009 - Interessados: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, IGOR DA SILVA SÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-7/2012 - Interessados: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA, LEANDRO SATIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-8/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-1/2012 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-5/2012 - Interessado: NERIVONE CALIFE TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-1/2009 - Interessado: ANEDILSON TINOCO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-5/2012 (751/11) - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-6/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-6/2012 - Interessados: ELISETE DA SILVEIRA, DOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-1/2007 - Interessados: ARILDO DOS SANTOS, FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-3/2008 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO GRANDINI CARNEIRO - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-1/2012 - Interessado: CENTRO DE REFORMULAÇÃO DE VIDAS VALE DO JOBOQUÊ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-8/2012 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-6/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-4/2006 - Interessado: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-2/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO - Interessado: FERNANDO LIMA BROLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-1/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR SÃO SILVESTRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-9/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-6/2006 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-3/2003 (4446/01) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-5/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-8/2008 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-4/2010 - Interessado: DÉBORA CARREIRA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: FLÁVIO COSTA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-0/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-9/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-6/2009 - Interessado: GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-7/2011 - Interessado: ERNESTO ABREU VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: FÁBIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-1/2008 (1051/08) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-9/2011 (533/05) - Interessado: FRANCISCO SCLIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-2/2008 - Interessado: GIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-8/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-6/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-9/2011 (13128/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-5/2011 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-8/2010 - Interessado: MANOEL ALMEIDA LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-7/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-9/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-3/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-7/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-7/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-0/2010 - Interessados: JANAÍNA PANISSET DA COSTA MOURA (PERÍODO DE 01/01 A 17/02/09), JAIR DE ALMEIDA JÚNIOR (PERÍODO DE 18/02/09 A 10/03/09), DANIEL DA SILVA JÚNIOR (PERÍODO DE 11/03 A 31/12/09), WALLACE DE SOUZA COUTINHO (PERÍODO DE 01/09/09 A 31/12/09) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-9/2008 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO - Interessado: ADÃO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRAL “NÓS NA RUA” - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-2/2010 (727/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-6/2010 - Interessado: IRANI SILVA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-0/2005 - Interessados: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA, EDILSON DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-1/2009 (2101/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE FUTEBOL SENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-2/2008 - Interessado: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-4/2009 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-3/2007 - Interessado: LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-5/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-3/2008 (152/93) - Interessado: ANA MARIA ASSIS ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-9/2010 - Interessados: FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA, DEJAIR LACERDA BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2000 - Interessados: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR - Votos: ACOLHIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-7/2004 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231993-7/2012 (013/12) - Interessado: EDIMAR DA SILVA MARINELLE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-2/2012 (2257/12) - Interessado: JOÃO VITOR DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-1/2004 (4172/01) - Interessado: JOSÉ INACIO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-4/2010 - Interessado: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO DE CACHOEIRAS DE MACACU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-8/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-9/2005 - Interessados: EDUARDO NUNES CORDEIRO, ALDICEA APARECIDA BARCELOS, ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-6/2008 (875/08) - Interessado: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238476-7/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO BUENO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239363-8/2010 - Interessado: MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-9/2008 (5000393/06) - Interessado: MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-4/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241461-5/2008 (891/08) - Interessado: LUCIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245081-9/2008 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250283-2/2001 (1935/01) - Interessado: FÁBIO DE MELO FERREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251667-1/2002 - Interessado: WILSON NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252048-0/2004 - Interessado: JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261293-8/2002 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 356/2011\r\n\r\nProcesso TCE nº 261681-3/2004 (16517/04) - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262146-8/2003 - Interessado: CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL - Interessado: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS - Interessados: HANDERSON ANTÔNIO DE AZEVEDO MAIA, FERNANDO JOSÉ DA SILVA, PAULINO LEAL CARDOSO, CARLOS AUGUSTO PAULA BARBOSA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271249-1/2003 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO - Interessados: CARLOS ALBERTO DE MACEDO, RENE XAVIER BARRETO, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271705-4/1999 - Interessados: ENÉLIO DUARTE RIBEIRO, MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 102277-0/2009, 102280-7/2009, 102281-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-0/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103593-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-2/2007 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nº 104992-5/2012, 105020-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 105129-7/2012, 104996-1/2012, 105004-1/2012, 105119-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-5/2007 - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106104-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106176-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-5/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107309-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108437-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108777-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109219-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-6/2009 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 764/12; NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-0/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-6/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110884-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111346-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 112219-7/2011, 111782-7/2011, 111505-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 112541-0/2012, 129920-9/2011, 129929-5/2011, 129932-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113059-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-7/2001 - Votos: ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113646-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113897-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114271-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114348-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114791-0/2008 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA DE N° 2237/2011, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114862-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114907-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115020-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115079-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115097-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115324-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115332-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115334-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115345-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115375-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115417-5/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115625-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116481-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116614-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116648-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116668-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116777-4/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116797-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116859-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116902-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116939-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117108-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117248-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117260-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117261-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117262-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117348-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117356-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117360-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117416-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117457-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117459-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117460-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117462-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117539-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117576-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117577-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117621-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117623-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117828-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117829-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117832-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117834-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117837-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117842-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117844-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117884-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117885-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117897-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117905-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117966-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117983-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117987-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118037-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118039-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118043-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118046-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118136-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118148-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118262-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118263-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118264-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118265-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118312-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118370-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118372-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118375-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118381-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118425-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118515-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118531-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118540-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118660-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118839-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118886-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118909-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121408-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121456-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121482-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121522-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125179-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125234-0/2011 - Votos: DESARQUIVAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127875-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129120-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130874-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130906-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131090-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131143-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131858-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133238-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-0/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-0/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1078/2012, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-5/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-6/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-8/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-1/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-2/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-2/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-6/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-3/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-5/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-5/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210530-8/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-2/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-6/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-0/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nº 210703-9/2012, 210716-6/2012, 210730-2/2012, 210808-5/2012, 210894-4/2012, 210900-9/2012, 211091-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-8/2005 - Votos: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212586-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-7/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-3/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-1/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 214267-3/2012, 217331-9/2011, 217333-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-6/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216283-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-5/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-8/2011 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-2/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217278-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-3/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-5/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-8/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-2/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220794-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-0/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-1/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222306-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-8/2007 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223503-7/2007, 213737-7/2010, 214795-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-6/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224690-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-7/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-3/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-0/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227424-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-6/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-9/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-0/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-1/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-0/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-3/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232139-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232613-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232613-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-4/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-1/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-4/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-0/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-7/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236279-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236777-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237660-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237662-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237870-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238140-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238414-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238456-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238462-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238480-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238767-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238971-7/2008 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-9/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239154-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239270-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239325-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239331-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239333-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239618-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-1/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239709-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239782-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239975-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239977-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239978-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239981-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239982-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239983-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239986-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240141-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240208-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240238-6/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240294-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240300-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240301-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240302-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240303-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240304-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240305-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240319-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240322-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240519-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240641-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241479-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241680-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242017-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242209-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242618-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242993-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243194-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244321-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244942-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245023-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245091-4/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250079-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250557-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251343-1/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251477-2/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260897-3/2002 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261407-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261802-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262736-5/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270459-3/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273263-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 18/12/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n105274-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA\r\n\r\n106564-5/2007\r\n\r\nWAGNER VIGORITO GOMIDE\r\n\r\n106905-7/2004\r\n\r\nFERNANDO LEMOS BASTO\r\n\r\n108165-8/2010\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI\r\n\r\n108165-8/2010\r\n\r\nGERALDO MARTINS CASTELO BRANCO\r\n\r\n108165-8/2010\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\n108165-8/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n109225-6/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n109791-5/2009\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n112638-5/2010\r\n\r\nISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA\r\n\r\n112938-6/2008\r\n\r\nSELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA\r\n\r\n112938-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAPTISTA\r\n\r\n112938-6/2008\r\n\r\nFERNANDO COSTA E SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n112938-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n112938-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n113043-6/2004\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n113043-6/2004\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n113043-6/2004\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n113043-6/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n113043-6/2004\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n113626-1/2011\r\n\r\nRUBEM DE ANDRADE\r\n\r\n115692-9/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n118312-0/2009\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200700-5/2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n201377-9/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n201809-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n201840-4/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n203792-9/2012\r\n\r\nHELSON SALLY\r\n\r\n204030-8/1996\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n204312-0/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n205062-4/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n205431-9/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n205674-3/2011\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206986-4/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n206986-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n208366-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210259-6/2011\r\n\r\nNILTRO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n210530-8/1999\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER\r\n\r\n210531-2/1999\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DIAS\r\n\r\n210532-6/1999\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n210654-3/2004\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n210718-5/2009\r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n210964-6/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n211202-2/2012\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n211460-3/2007\r\n\r\nMOACYR ROSA JUNIOR\r\n\r\n211900-4/2011\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n211900-4/2011\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n212521-1/2011\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\n212524-3/2011\r\n\r\nCLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL\r\n\r\n212566-1/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n212884-9/2010\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n213096-3/2011\r\n\r\nJEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n213508-6/2011\r\n\r\nEDISON NOGUEIRA\r\n\r\n213742-6/2012\r\n\r\nEDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n213878-7/2010\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n214531-0/2011\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO NIGRO\r\n\r\n214628-1/2012\r\n\r\nPAULO FILGUEIRAS TAVARES\r\n\r\n214628-1/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n214732-6/2011\r\n\r\nJOSE MICHEL FARAH\r\n\r\n215464-1/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215581-2/2011\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n215732-3/2011\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n215764-6/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215764-6/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n215780-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n216021-7/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n216124-7/2011\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n216521-2/2009\r\n\r\nAPARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n216643-3/2011\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n216741-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216808-5/2011\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nAMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nARISTIDES JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nAUTRAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GABRIEL\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nNEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n216911-1/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216971-8/2011\r\n\r\nGILBERTO FABRI MARTINS\r\n\r\n216971-8/2011\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n216971-8/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217080-2/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218095-4/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n218467-9/2010\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n218743-6/2009\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO\r\n\r\n219784-4/2011\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n219784-4/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n219860-4/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n220417-2/2011\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n220417-2/2011\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220518-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n221878-0/2009\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n221887-1/2009\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n221887-1/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221942-7/2009\r\n\r\nTILMA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n222355-5/2009\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n222606-9/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n222842-5/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOUREIRO MARTINS\r\n\r\n223503-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n223920-1/2008\r\n\r\nJOSÉ SATURNINO BARCELOS\r\n\r\n223920-1/2008\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n224253-1/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225203-4/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n225739-3/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227449-2/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227501-6/2010\r\n\r\nERONILDES ALVES DE MOURA\r\n\r\n227582-5/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n228073-6/2010\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n228211-2/2011\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n228459-9/2009\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n228572-2/2010\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n228591-1/2008\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n229153-2/2008\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n229800-4/2010\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n229967-8/2010\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n230958-0/2012\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n231504-0/2011\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n232236-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232239-4/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232613-4/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232954-6/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n233797-1/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234076-4/2011\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n234396-0/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234560-5/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n236053-4/2010\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n236179-4/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n236273-8/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n237735-0/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n241479-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n241479-9/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n244321-0/2008\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nALCINEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nALEX MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TAVARES SANCHO\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nGUTEMBERG RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nIONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nMARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nOSMAR MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nSessão : 18/12/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n104538-2/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n105243-0/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n105705-2/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113534-7/2005\r\n\r\nALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n115417-5/2009\r\n\r\nLOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA\r\n\r\n200534-5/2009\r\n\r\nMAURO CESAR TAVARES\r\n\r\n200630-0/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201068-0/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202222-3/2010\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n202222-3/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n203740-4/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n204669-1/2011\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n206641-3/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206903-9/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208613-2/2012\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n210081-4/2001\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n210718-5/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n211093-6/2007\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n211714-8/2005\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n211714-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n213950-3/2011\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n213950-3/2011\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n214363-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n214732-6/2011\r\n\r\nHELENO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\n214732-6/2011\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nFRANCISCO NOVAES FILHO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nGERALDO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CUNHA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n215732-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216757-0/2011\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216971-8/2011\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n217163-2/2012\r\n\r\nWANDERSON CLAYTON DE CASTRO VARELA\r\n\r\n217915-2/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218086-3/2011\r\n\r\nANEDILSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\n218137-1/2009\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n218137-1/2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n218636-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219804-3/2009\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n220541-6/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n220541-6/2006\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n220541-6/2006\r\n\r\nTAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR\r\n\r\n221301-1/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n223335-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n223503-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224387-6/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224895-6/2011\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n225977-0/2009\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n226281-1/2010\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nJANAINA PANISSET DA COSTA MOURA\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n226866-7/2010\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n227349-9/2008\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nWATER BARBOSA MOREIRA SOBRINHO\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nSILVANO MOTTA TAVARES\r\n\r\n227449-2/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227582-5/2009\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n228007-0/2008\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n228013-8/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228403-6/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n228730-1/2009\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS\r\n\r\n228768-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228768-0/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n229746-2/2010\r\n\r\nADOLFO MAXIMILIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n230140-0/2006\r\n\r\nCLEA MARIA TERRA VIANA(REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE ADÃO VIANA)\r\n\r\n231289-7/2000\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233171-4/2008\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n234199-0/2010\r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI\r\n\r\n234281-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nJOÃO FIGUEIREDO MURTA\r\n\r\n245091-4/2008\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n252048-0/2004\r\n\r\nARI PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n261293-8/2002\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA\r\n\r\n261293-8/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nIVO FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n262146-8/2003\r\n\r\nId: 1435636"
                    ],
                    "1435637": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2169/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.714-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Três Rios, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente do Triângulo, no valor de R$ 22.200,00 (vinte dois mil e duzentos reais), no exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Antônio Luiz da Silva, Presidente da Escola de Samba Independente do Triângulo à época das irregularidades, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA- RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435637"
                    ],
                    "1435638": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2170/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.243-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas formalizado pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 26 de novembro de 2007, em favor da empresa Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, Diretor Geral do HUPE à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435638"
                    ],
                    "1435639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2171/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.387-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 133/2006, celebrado em 14/06/2006, entre a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes e a empresa Lagoa de Cima Empreendimentos Ltda, cujo objeto é a prestação de serviço de confecção, transporte, montagem e fixação de estrutura para colocação de lonas com mensagens institucionais de conscientização para potencialidades turísticas e econômicas do Município, com o valor global de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), com prazo total de 02 (dois) meses para execução do serviço.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 06/03/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 337/340;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.688,00, (cinco mil, seicentos e oitenta e oito reais), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos de Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435639"
                    ],
                    "1435640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2172/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.534-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Parceria firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL E PRÉ-PROFISSIONALIZANTE - FECAPP, cujo objeto é a conjunção de esforços no sentido de operacionalizar o programa CURUMIM, no valor de R$ 124.862,98, com o prazo de vigência de 11 (onze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do art. 63, ou art. 62 ou nos incisos de III a IV, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Loíde Estides Rodrigues Faria de Souza, Secretária Municipal de Promoção Social de Itaperuna à época, representante do Município na assinatura do termo de parceria em tela, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do art. 63, ou art. 62 ou nos incisos de III a IV, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435640"
                    ],
                    "1435641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2173/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.534-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilson Cantarino O´Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado em 21.07.05, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em favor da Fundação de Apoio a UNIRIO - FURJ, objetivando a prestação de serviços de Instituição especializada em promover o processo de revitalização institucional do IASERJ, estruturando e modernizando o processo assistencial do hospital através de apoio técnico operacional, implantando uma política de humanização tendo em vista a melhoria na qualidade de serviços oferecidos aos usuários, no valor de R$ 2.165.607,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no Parágrafo Único do artigo 23 c/c o inciso II do Art. 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Gilson Cantarino O´Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde e signatário dos atos supracitados, com fulcro no que dispõe o Parágrafo Único do artigo 23 c/c o inciso II do Art. 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435641"
                    ],
                    "1435642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2174/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.093-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 003/2007, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e a CAPTAR COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos III e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90 c/c artigo 15 da Deliberação 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin à época, com fulcro no que dispõe os incisos III e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90 c/c artigo 15 da Deliberação 204/96, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA- RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435642"
                    ],
                    "1435643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2175/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.301-1/06 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam Contrato n.º 29/06, oriundo de pregão presencial, celebrado em 26/05/06 entre a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e a empresa Sol a Sol n. 128 Ltda - ME, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para pacientes e funcionários do Hospital Municipal Rodolpho Perisse, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 147.685,54. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi celebrado contrato sem o atendimento ao disposto no artigo 7º, § 2º, inciso II da Lei das Licitações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Taylor da Costa Jasmim Junior, Ordenador de Despesas à época da contratação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435643"
                    ],
                    "1435644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2176/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.630-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Cesar Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretário Municipal de Saúde de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Quatis, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta corte de contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 27.09.11 o Sr. Mauro Cesar Tavares foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Mauro Cesar Tavares, atual Secretário Municipal de Saúde de Quatis, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435644"
                    ],
                    "1435645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2177/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.048-0-04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2003. \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 UFIR-RJ equivalentes a R$ 5.688,00 à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso I, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435645"
                    ],
                    "1435646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2178/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226-281- 1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4 IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n° 030/2010, decorrente de licitação por tomada de preços, celebrado em 07/06/10 entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Empresa Fabicon Engenharia, Construtora e Paisagismo Ltda., cujo objeto é a realização de obras de demolição e construção da escola municipal do bairro do Prado - JIMDEL, no prazo de 240 dias, pelo valor de R$ 1.059,489,04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando o que o responsável, validamente notificado, não se manifestou;\r\n\r\nConsiderando ainda, a penalidade prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, pela aplicação de multa de 2500 UFIR-RJ equivalente nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, Prefeito de Nova Friburgo, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435646"
                    ],
                    "1435647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2179/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.081-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 06/2000 ao Contrato nº 01/2000, celebrado em 18/12/00, entre a Câmara Municipal de Angra dos Reis e o Posto São José Ltda., tendo como objeto a revisão contratual para o aumento do preço unitário do litro do combustível (gasolina comum e óleo diesel) em razão do aumento do custo constante da Portaria Interministerial nº 417, de 22/11/00, do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, ex-Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435647"
                    ],
                    "1435648": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2180/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.137-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANEDILSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto na alínea a, inciso I, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/92 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente a R$ 5.688,00, ao Sr. Anedilson Tinoco da Silva, Chefe da Seção, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o inciso I, do art. 63 da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/92, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da do inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435648"
                    ],
                    "1435649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2181/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.137-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA . JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal da Criança e Adolescente da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/92 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR”s, equivalente a R$ 5.688,00, à Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, Gestora dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar TCE nº 63/92, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da do inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435649"
                    ],
                    "1435650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2182/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.281-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Pauber Silva Campanati\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Macuco, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 518/519-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da subsecretaria de controle municipal, às fls. 529;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do ministério público especial junto a este tribunal, às fls. 530;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, ao Sr. Pauber Silva Campanati, Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída no âmbito da Administração Municipal de Macuco, por meio da Portaria n.º 794/07, de 02.07.2007, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435650"
                    ],
                    "1435651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2183/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.503-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Drª. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 156/2007, celebrado em 26/07/2007, entre a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes e a empresa Dimensão Informática e Contábil Ltda, cujo objeto é o Treinamento, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada voltada para o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, com valor contratado de R$ 644.880,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da Decisão Plenária de 08/11/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida Decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 381/382;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora, Drª. Marianna Montebello Willeman, às fls. 384/389;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação da Multa ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos de Goytacazes, no valor de R$ 5.688,00, (cinco mil, seicentos e oitenta e oito reais), e equivalente nesta data à 2.500 UFIR-RJ, devendo recolher aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta Decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435651"
                    ],
                    "1435652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2184/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.768-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Regina Célia Leal Marques Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedidos a Associação de Moradores e Amigos do Anaia, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 104/104vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 105;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 106;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este tribunal, às fls. 107;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, a Srª. Regina Célia Leal Marques Vieira, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435652"
                    ],
                    "1435653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2185/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.768-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edilson dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedidos a Associação de Moradores e Amigos do Anaia, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 104/104vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 105;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 106;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este tribunal, às fls. 107;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, ao Sr. Edilson dos Santos, Gestor da Associação de Moradores e Amigos do Anaia, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435653"
                    ],
                    "1435654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2186/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.833-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Daniel da Silva Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 550/553-V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 556;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela aplicação de multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ a Sr. Daniel da Silva Júnior, Ordenador de Despesa da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435654"
                    ],
                    "1435655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2187/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.833-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Wallace de Souza Coutinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 550/553-V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 556;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela aplicação de multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ a Sr. Wallace de Souza Coutinho, Ordenador de Despesa Municipal de Saúde de São Gonçalo à época, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435655"
                    ],
                    "1435656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2190/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.541-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vassouras, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos (período de 01.01 a 11.04.2005 e 01.06 a 31.12.2005) e Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior (período de 12.04 a 31.05.2005), e da Tesoureira, Sra. Sandra Maria dos Santos Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Vassouras, relativas ao exercício de 2005, de responsabilidade dos Srs. Altair Paulino de Oliveira Campos e Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, Prefeito Municipal de Vassouras, no exercício de 2005, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435656"
                    ],
                    "1435657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2191/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.541-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vassouras, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos (período de 01.01 a 11.04.2005 e 01.06 a 31.12.2005) e Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior (período de 12.04 a 31.05.2005), e da Tesoureira, Sra. Sandra Maria dos Santos Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Vassouras, relativas ao exercício de 2005, de responsabilidade dos Srs. Altair Paulino de Oliveira Campos e Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, Prefeito Municipal de Vassouras, no exercício de 2005, com fulcro no inciso I do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435657"
                    ],
                    "1435658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2192/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.541-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vassouras, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos (período de 01.01 a 11.04.2005 e 01.06 a 31.12.2005) e Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior (período de 12.04 a 31.05.2005), e da Tesoureira, Sra. Sandra Maria dos Santos Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vassouras, relativas ao exercício de 2005, de responsabilidade da Sra. Sandra Maria dos Santos Silva, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, a Sra. Sandra Maria dos Santos Silva, Tesoureira da Prefeitura Municipal de Vassouras, no exercício de 2005, com fulcro no inciso I do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435658"
                    ],
                    "1435659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2193/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.718-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 210.642-8/03, para apurar possível dano ao erário oriundo de sobrepreço praticado no Contrato nº 56/2002, celebrado entre o Municipio de Itaguaí e a empresa ARP Comércio de Material Médico Hospitalar, tendo por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, no valor de R$ 193.123,08 (cento e noventa e três mil, cento e vinte e três reais e oito centavos);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a referida contratação foi realizada com valores acima dos praticados no mercado, do qual que resultou dano ao erário Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nConsiderando que o Ordenador de Despesas à época foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Sagário Filho, Prefeito Municipal de Itaguaí, à época dos fatos, no valor de R$ 66.977,88 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 29.438,24 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12//2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435659"
                    ],
                    "1435660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2194/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.718-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 210.642-8/03, para apurar possível dano ao erário oriundo de sobrepreço praticado no Contrato nº 56/2002, celebrado entre o Municipio de Itaguaí e a empresa ARP Comércio de Material Médico Hospitalar, tendo por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, no valor de R$ 193.123,08 (cento e noventa e três mil, cento e vinte e três reais e oito centavos);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face da contratação por valores acima dos praticados no mercado, do qual resultou dano ao erário Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nConsiderando que o Ordenador de Despesas à época foi chamado aos autos, para esclarecer os fatos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Sagário Filho, Prefeito Municipal de Itaguaí, à época dos fatos, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435660"
                    ],
                    "1435661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2195/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.518-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo à Fundação Beneficente Albert Sabin, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente da FIASG, à época da concessão dos recursos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente da FIASG, à época da concessão dos recursos, no valor de R$ 34.023,80 (trinta e quatro mil, vinte e três reais, oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 14.954,20 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 253/256, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435661"
                    ],
                    "1435662": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2196/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.641-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 3º Termo Aditivo, datado de 30/03/2011, ao Contrato nº 001/2009, oriundo de Ato de Dispensa Licitação, firmado entre o Município de Barra Mansa, através do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, e a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Barra Mansa - APAE - BM, que tem por objeto a implantação e execução do Programa Saúde da Família, com mudança dos indicadores de saúde do Município, com alocação de recursos humanos para ampliar as equipes de saúde da família e núcleo de apoio, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 7.342.864,68 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir pela Notificação do Sr. Wilton Néri Pereira, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Voto da Sessão Plenária de 31/01/12, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram suficientes para elidir a irregularidade referente à celebração de Termo Aditivo posterior à Ilegalidade do Contrato nº 001/09;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Wilton Néri Pereira, Secretário Municipal de Saúde e responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, à época, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435662"
                    ],
                    "1435663": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2197/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.903-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de São João da Barra encaminhasse a Prestação de Contas de Subvenção concedida ao Clube Recreativo Carnavalesco O Chinês, referente ao exercício de 2004; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/04/2012, pela Notificação da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas de Subvenção concedida ao Clube Recreativo Carnavalesco O Chinês, referente ao exercício de 2004, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 03/04/2012, razão pela qual foi, emitido Certificado de Revelia nº 956/2012, em nome da Sra. Carla Maria Machado dos Santos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 15, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mi) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435663"
                    ],
                    "1435664": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2198/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.403-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao processo do Convênio, de 01/08/07, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes, cujo objeto é a realização da 14ª FEPE - Feira de Preços Especiais na Fundação Rural de Campos, no período de 6 (seis) a 9 (nove) de setembro de 2007, sendo a despesa dele decorrente de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/05/12, que justificassem a assinatura do Convênio de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 1195/12, à fls. 27).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/05/12, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, exPrefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435664"
                    ],
                    "1435665": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2199/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.349-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Prefeito, Godofredo Saturnino da Silva Pinto, e do Tesoureiro, Adão Teixeira.\r\n\r\nConsiderando que foi amplamente assegurado ao Ordenador de Despesas o direito à defesa e ao contraditório previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que, entretanto, optou por não atender ao decidido em Sessão de 09.11.2010, patrocinando, portanto, condições para o julgamento das Contas por esta Egrégia Corte.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, manifestou-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Niterói, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelos fatos apontado no Relatório do Voto; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigos 23 c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Niterói, no exercício de 2007, no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435665"
                    ],
                    "1435666": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2200/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.804-3/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela prefeitura municipal de Paraty em favor do Sr. Almir Porto da Silva Rodrigues, que tem por objeto locação de imóvel.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, a celebração do ato foi rechaçada pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeita o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, pela prática de ato com grave infração a norma legal, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435666"
                    ],
                    "1435667": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2201/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.222-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435667"
                    ],
                    "1435668": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2201/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.222-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. rodrigo Sérgio collares quitete de moraes\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435668"
                    ],
                    "1435669": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2203/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a sanção prevista nos incisos II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435669"
                    ],
                    "1435670": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2204/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 3.431,58 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.431,58 UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435670"
                    ],
                    "1435671": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2205/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSMAR MONTEIRO DE ANDRADE E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Osmar Monteiro de Andrade, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ ao Sr. Osmar Monteiro de Andrade, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435671"
                    ],
                    "1435672": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2206/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUTEMBERG RODRIGUES PACHECO E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Gutemberg Rodrigues Pacheco, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ ao Sr. Gutemberg Rodrigues Pacheco, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435672"
                    ],
                    "1435673": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2207/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome da Sra. Maria Terezinha Barbosa Manhães, então Vereadora, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ a Sra. Maria Terezinha Barbosa Manhães, então Vereadora, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435673"
                    ],
                    "1435674": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2208/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO TAVARES SANCHO E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Carlos Eduardo Tavares Sancho, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo Tavares Sancho, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435674"
                    ],
                    "1435675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2209/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX MONTEIRO TAVARES E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Alex Monteiro Tavares, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ ao Sr. Alex Monteiro Tavares, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435675"
                    ],
                    "1435676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2210/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL:IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO E CLÁUDIO LUIS CARDIM DAROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome da Sra. Ione Alvarenga da Silva Pacheco, então Vereadora, em face do saldo residual da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 476,80 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 476,80 UFIR-RJ a Sra. Ione Alvarenga da Silva Pacheco, então Vereadora, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do saldo residual da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435676"
                    ],
                    "1435677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2211/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: ALCINEI GOMES DOS SANTOS E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Alcinei Gomes dos Sanntos, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ ao Sr. Alcinei Gomes dos Santos, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435677"
                    ],
                    "1435678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2212/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.146-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES E CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha e Luis Claudio Teixeira Florido, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Luiz Carlos da Silva Fernandes, então Vereador, em face da remuneração recebida acima do limite legal no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.112,94 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos da Silva Fernandes, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Cláudio Luis Cardim da Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara de Conceição de Macabu no exercício de 2002, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida acima do limite legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435678"
                    ],
                    "1435679": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2213/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.460-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2006, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.092,2316 UFIR-RJ, ao Sr. Luis Fernando Padilha Leite, Prefeito de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 2006, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de subsídios, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435679"
                    ],
                    "1435680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2214/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 28.693,6098 UFIR-RJ ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435680"
                    ],
                    "1435681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2217/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. aristides josé da cunha e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Aristides José da Cunha, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435681"
                    ],
                    "1435682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2218/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. autran gomes dos santos e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Autran Gomes dos Santos, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435682"
                    ],
                    "1435683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2219/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. carlos augusto pinheiro e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435683"
                    ],
                    "1435685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2220/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. josé carlos gabriel e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Gabriel, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435685"
                    ],
                    "1435686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2221/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. josé essiomar gomes da silva e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. José Essiomar Gomes da Silva, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435686"
                    ],
                    "1435687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2222/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. josé manoel de oliveira e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. José Manoel de Oliveira, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435687"
                    ],
                    "1435688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2223/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. josé maria justino e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. José Maria Justino, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435688"
                    ],
                    "1435689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2224/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. marco aurélio vargas francisco e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 8.353,2748 UFIR-RJ ao Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435689"
                    ],
                    "1435690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2225/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. maria do carmo aguiar e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ à Sra. Maria do Carmo Aguiar, Vereadora em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435690"
                    ],
                    "1435691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2226/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. neuza terezinha nardelli rosa e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ à Sra. Neuza Terezinha Nardelli Rosa, Vereadora em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435691"
                    ],
                    "1435692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2227/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. odir plácido barbosa duarte e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435692"
                    ],
                    "1435693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2228/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. pedro manOel DA cunha miguel e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435693"
                    ],
                    "1435694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2229/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ricardo de souza dutra e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo de Souza Dutra, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435694"
                    ],
                    "1435695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2230/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. vilma teixeira ferreira dos santos e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ à Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, Vereadora em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435695"
                    ],
                    "1435696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2231/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.743-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Roberto Castro Ciminelli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Vassouras à Liga das Agremiações de Samba de Vassouras, no exercício de 2008, a título de subvenção.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.060,00 UFIR-RJ, ao Sr. José Roberto Castro Ciminelli, presidente da Liga das Agremiações de Samba de Vassouras no exercício de 2008, na forma do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435696"
                    ],
                    "1435697": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2232/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.740-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a Guia Externa de Ofícios assinada pelo jurisdicionado, às fls. 143;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Hirano foi considerado revel nos autos conforme Certificado de Revelia acostado às fls. 144;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Hirano, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com base no disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435697"
                    ],
                    "1435698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2233/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.335-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Bianchini\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria nº 02/2007, celebrado em 01/06/07 entre a Prefeitura Municipal de Macuco e a Associação Marca para Promoção de Serviços - OSCIP. \r\n\r\nConsiderando que os argumentos de defesa apresentados pelo Prefeito Rogério Bianchini não se mostraram suficientes a esclarecer/justificar as irregularidades constatadas neste administrativo;\r\n\r\nConsiderando o efetivo cometimento das irregularidades apontadas pelo corpo instrutivo, cuja responsabilidade se atribui ao Prefeito municipal Rogério Bianchini;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal de Macuco, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), com fundamento no art. 63, II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência da decisão Plenária, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno deste Tribunal em seu artigo 32, II, observando-se os prazos recursais e também autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435698"
                    ],
                    "1435699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2234/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.732-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª. IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 018/2011, datado de 18.01.11, decorrente do Pregão Presencial nº 004/2011, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL e a empresa VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA., que tem por objeto o fornecimento de carnes para os alunos das Creches, Pré-Escolar, Ensino Fundamental, no valor de R$ 163.692,50. \r\n\r\nConsiderando que, na sessão de 17/05/12, o Plenário desta Corte de Contas se manifestou pela Notificação do Sr. Gilberto José da Silva Leal, Prefeito do Município de Paraíba do Sul, para que o mesmo apresentasse razões de defesa por não ter atendido a decisão Plenária de 11/10/11, sem prejuízo de seu atendimento;\r\n\r\nConsiderando que tal autoridade municipal quedou-se inerte em apresentar razões de defesa quanto à imputação que lhe fora impingida, configurando, destarte, a conduta contida no inc. IV do art. 63 da LC nº 63/90, circunstância que o sujeita às consequências previstas na dita norma.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, Prefeito do Município de Paraíba do Sul no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2012, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435699"
                    ],
                    "1435700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2235/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.153-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, à título de subvençao social, ao Centro de Educação Infantil Comunitário São Benedito, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Centro de Educação Infantil Comunitário São Benedito, foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o representante legal da entidade não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade imputada sendo suficiente para a irregularidade das contas em tela;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a entidade concedida à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Centro de Educação Infantil Comunitário São Benedito, no valor equivalente a 4.909,02 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435700"
                    ],
                    "1435701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2236/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.030-8/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELSON SALLY\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCuida o presente processo de Tomada de Contas de Ofício instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Cantagalo e que fora inicialmente instalada como Tomada de Contas Especial com base no Relatório de Inspeção Ordinária e Decisão proferida por esta Corte em Sessão de 03/10/2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Helson Sally, então Vice-Prefeito Municipal de Cantagalo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito que lhe foi imputado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: os valores recebidos indevidamente no exercício de 1995 a título de remuneração e representação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 43.103,9732 UFIR-RJ o Sr. Helson Sally, então Vice-Prefeito Municipal de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435701"
                    ],
                    "1435702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2237/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.171-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos termos aditivos a Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Clube Esportivo Rio Branco, que tem como objetivo alterar o valor e forma de repasse e prorrogar o prazo de vigência do termo de convênio assinado em 31.01.2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio foram consideradas verdadeiras, quais sejam: formalizar convênio com o Clube Esportivo Rio Branco, sem que se confirmasse a impessoalidade na sua escolha; conceder subvenção social sem que estivesse demonstrado que a transferência em questão preenchia os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435702"
                    ],
                    "1435703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2239/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.068-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: \r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Reconhecimento de Dívida, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a empresa L C Cezar de Almeida - Me, cujo objeto é a liquidação e o pagamento das despesas decorrentes da prestação de serviços de Buffet para coffee break do gabinete do prefeito, no mês de julho de 2009, no valor de R$ 32.300,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a inobservância aos seguintes diplomas legais: artigos 60 das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 4.320/64 e parágrafo 2º, inciso II do artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais) equivalente nesta data a 2.500 UFIR/RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435703"
                    ],
                    "1435704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2240/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.705-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Fundação Educacional de Três Rios - FETRI\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da PRESTAÇÃO DE CONTAS primeira parcela dos recursos repassados para execução do Convênio nº 001/2004, celebrado em 16/07/04 entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, atual Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, e a Fundação Educacional de Três Rios - FETRI, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 34.223,399 UFIRJ/RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa CRAFT Alimentos Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS (FETRI), com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante correspondente a 34.223,399 UFIRJ/RJ, em face de irregularidades na PRESTAÇÃO DE CONTAS dos recursos repassados para execução do Convênio nº 001/2004 celebrado com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435704"
                    ],
                    "1435705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2188/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.833-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Janaína Panisset da Costa Moura\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 550/553-V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 556;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela aplicação de multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ a Sra. Janaína Panisset da Costa Moura, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435705"
                    ],
                    "1435706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2189/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.833-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jair de Almeida Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 550/553-V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 556;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela aplicação de multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ a Sr. Jair de Almeida Júnior, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435706"
                    ],
                    "1435707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2215/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. aguilar ribeiro da silva e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 11.012,1421 UFIR-RJ ao Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435707"
                    ],
                    "1435708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2216/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.911-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. amílcar jordão caldellas e Sr. elias josé rabha\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de angra dos reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário proveniente do pagamento de subsídios ao Presidente da Câmara e demais Vereadores no exercício de 2001, conforme apurado nos autos do processo TCE-RJ nº 211.415-8/02 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2001, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.239,5639 UFIR-RJ ao Sr. Amílcar Jordão Caldellas, Vereador em 2001 e ao Sr. Elias José Rabha, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435708"
                    ],
                    "1435616": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 013/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.007-1/2009 - TERMO/ADITIVO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.870-9/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.861-3/2009 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.379-5/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.962-0/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.771-8/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.471-0/2010 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.765-5/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.568-9/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.824-3/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a FARID ABRÃO DAVID\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.482-0/2008 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE VALENÇA/Imputação de Débito a ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\nId: 1435616"
                    ],
                    "1435614": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 014/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.050-9/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.902-7/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.622-9/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.884-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA/Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.027-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, SILVIA REGINA GOLDGABER BORGES E EMPRESA DRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.230-9/2010 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a SOCIEDADE COMUNITÁRIA OURO BRANCO E ADJACÊNCIAS ( CRECHE COMUNITÁRIA OURO BRANCO )\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.023-3/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nId: 1435614"
                    ],
                    "1435615": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 015/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.925-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.164-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LUTERO RODRIGUES, PEDRO PAULO FERREIRA PENA, MOISÉS OLIVEIRA LUGÃO, INÁCIO MARTINS ZANATA, NICANOR LINO DA SILVA, MILTON OMAR DOS SANTOS, JOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA, ERNESTO ABREU VIEIRA, MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS e MARIO FERREIRA LESSA (FALECIDO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.440-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.487-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Revisão interposto por ACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.719-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por NELSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.401-2/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.634-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ/Embargos de Declaração interposto por GISLAINE GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.425-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, CARLOS ALBERTO BALBI MOURA, DENILSON BREDER DE OLIVEIRA, GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, JOÃO LUIZ THURLER, MANOEL MARTINS, MÁRIO CESAR FOLLY, NAMI ALBERTO NASSIF, ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA, SÉRGIO XAVIER DE SOUZA e a VANOR COSME DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.893-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE MIRACEMA\r\n\r\nId: 1435615"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1435741": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.539 - Concede pensão a MEGAN DE VINCENZI BRAGA, na qualidade de cônjuge do ex-conselheiro HUMBERTO LEOPOLDO MAGNAVITA BRAGA, matr. 02/010000/3-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 07.12.2012.\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.542 - Aposenta OSCAR DE SOUZA FONTES NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3805/0-7, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 22.12.2012.\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.543 - Readapta, pelo prazo de 06 (seis) meses, ANDREA REGINA GRILLO CHAVES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3010/0-8, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nId: 1435741"
                    ],
                    "1435744": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.614-4/2012 - Ângela Nazareth Tavares do Nascimento, matr. 02/2961/3-6. INDEFIRO o pedido de ressarcimento das contribuições previdenciárias descontadas sobre o cargo em comissão, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.662-1/2012 - Fabiano Teixeira, matr. 02/0804/3-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.600-4/2011 - Ernani Benevides de Oliveira Bittencourt, matr. 02/0261/3-8. DEFIRO o pedido da retroatividade da isenção de imposto de renda, a partir de 06.07.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.507-5/2012 - Josette Campos Basto, matr. 02/0265/3-6. DEFIRO o pedido de utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.963-3/2012 - Jefferson Davidson Dias de Moura, matr. 02/3137/0-2. DEFIRO o pedido na esteira da manifestação da d. Procuradoria Geral deste Tribunal.\r\n\r\nId: 1435744"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1435242": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 81/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.630-6/2011 - Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 10/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 220 (duzentos e vinte) microcomputadores portáteis, windows 7 professional, com direito de downgrade para windows xp professional\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 416.790,00\r\n\r\nDATA: 28/12/2012\r\n\r\nId: 1435242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1435631": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N.º 01/2012\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.842-9/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR DIAGNÓSTICO E REDESENHO DE PROCESSOS INTERNOS, FINALÍSTICOS E DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO DO TCE/RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA\r\n\r\nId: 1435631"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1435745": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 87/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.317-8/12\r\n\r\nDIA: 30/01/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO (ETIQUETAS E PILHAS) PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.016,91\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1435745"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1435872": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao companheiro Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT. (Palmas)\r\n\r\nSaudando, inicialmente, a todos e a todas presentes, convidamos agora, para compor a Mesa, as personalidades que vão ajudar a conduzir esta solenidade. \r\n\r\nCom muita alegria e com muita honra, convido para compor a Mesa o Sr. Omar de Assis Moreira, Diretor Regional dos Correios no Rio de Janeiro; a Sra. Luísa Botelho, Coordenadora de Relações Institucionais da Petrobras; o Sr. Coaracy Nunes, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos; o grande companheiro Vinicius Assunção, Presidente por duas gestões do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; e, finalmente, com muita honra, o nosso homenageado de hoje, como já disse, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o nosso companheiro Wagner Pinheiro. (Palmas)\r\n\r\nAntes de iniciar a nossa solenidade, convido a todos para acompanharmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero, em nome da Casa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, saudar a todas e a todos os presentes no Plenário e na Mesa. \r\n\r\nAntes de passar a palavra aos componentes da Mesa, quero dizer que o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro é uma homenagem, uma comenda do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, destinada a cidadãos e cidadãs não nascidos no nosso Estado, mas que, pela sua trajetória profissional, de militância e de vida, na visão do Poder Legislativo do Rio de Janeiro, prestaram e prestam relevantes serviços ao nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero, antes de mais nada, dizer ao nosso companheiro Wagner, frisar que esta homenagem de hoje é o reconhecimento da Casa, aprovação unânime, de que nós, no Estado do Rio de Janeiro, temos esta vocação: abraçamos, com toda força irmãos, companheiros nossos nascidos em outras unidades da Federação - alguns nascidos até fora do Brasil - aqueles de quem reconhecemos a contribuição que dão ao desenvolvimento econômico, social e político do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDizer ainda que o Wagner, na minha visão, é uma figura que alia duas características extremamente importantes: é um lutador, um combatente da luta democrática, da luta dos trabalhadores - foi dirigente sindical da sua categoria de origem, que é a categoria bancária, dirigente dos sindicatos bancários, da Federação da CUT - mas ele associa essa característica de lutador, de combatente, de alguém que se associa às lutas pela melhoria das condições de vida - não apenas da sua categoria, mas dos trabalhadores e da sociedade, de uma maneira geral - com outra característica igualmente importante, que é a extrema competência, a capacidade de exercer os vários desafios, as várias funções que lhe apareceram ao longo da vida, com extrema competência. \r\n\r\nMesmo o Wagner que foi, como disse aqui ainda há pouco, dirigente da categoria bancária em São Paulo, e dirigente mais amplo, que foi da Federação dos Bancários da CUT que, como Central Sindical, olha os interesses dos trabalhadores de uma maneira geral, foi diretor eleito do Fundo de Pensão do antigo Banespa, já um reconhecimento, na ocasião, dos funcionários do Banespa, da sua capacidade, porque os trabalhadores sabem que, para gerir um fundo de pensão, não basta ser dedicado, não basta ser interessado e comprometido com os interesses de sua categoria; é preciso ter capacidade efetiva para fazer com que o fundo seja gerido da forma mais adequada.\r\n\r\nEntão, ele une essas duas características: é um combatente na luta dos trabalhadores, é um combatente na luta democrática e um gestor público da mais alta capacidade. O Wagner exerceu, posteriormente, durante vários anos, o cargo de maior responsabilidade da Petros, um dos maiores fundos de pensão do País, cargo de responsabilidade de gerir o fundo dessa categoria tão importante para todos nós, que é o petroleiro. Mas também digo que gerir um fundo desse tipo é ter responsabilidade com os petroleiros, mas ter responsabilidade com a sociedade, e todos nós sabemos o papel extremamente importante que os fundos de pensão, particularmente um fundo de pensão do porte da Petros, têm para o desenvolvimento do nosso Estado do Rio de Janeiro e do Brasil como um todo.\r\n\r\nAgora, o Wagner, com essa atribuição da Presidenta Dilma Rousseff, do nosso Ministro das Comunicações assumiu essa enorme responsabilidade, que é ser o presidente dessa empresa que, eu acho, deve orgulhar todos nós pela importância da sua missão social, pela importância do porte da sua comunidade. Os Correios, eu não sei se o é até hoje, mas durante muito tempo, provavelmente, era a maior empresa empregadora, digamos assim, de figuras com carteira assinada no País. Então, está assumindo de novo, com muito afinco, como lutador que é, mas também como gestor altissimamente qualificado, experimentado o desafio. \r\n\r\nEstava lendo hoje no O Globo o artigo que ele escreveu, problematizando, expondo os desafios que se apresentam nos Correios diante da verdadeira revolução a que nós assistimos nos últimos 20 anos no setor de comunicações e que apresenta, para uma empresa como os Correios, um desafio enorme.\r\n\r\nEntão, é por todas essas razões que a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro se orgulha, se alegra de dar essa comenda ao Wagner, esperando que ela seja enxergada como um incentivo na continuidade da sua trajetória.\r\n\r\nQuero dizer ainda o seguinte, e digo sempre: quando nós homenageamos na Alerj alguém com a trajetória do Wagner, por extensão, estamos homenageando um conjunto enorme de outras pessoas. Acho que homenagear o Wagner é homenagear o que de melhor produziu o movimento sindical, fornecendo quadros para pensar os destinos do País. Homenagear o Wagner - vejo meus companheiros dos Correios, de amarelo e azul - é hoje, inclusive, homenagear essa categoria extremamente importante, que é a categoria ecetista; homenagear aqueles que são gestores - aqui têm vários importantes, dedicados à questão dos Correios -, homenagear principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras, os carteiros, que são a alegria, pela importância que exercem para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, é nossa alegria de estar hoje, nesta solenidade, homenageando este grande brasileiro e este grande cidadão do Estado do Rio de Janeiro, que é o nosso companheiro Wagner Pinheiro. (Palmas)\r\n\r\nAgora, passo a palavra ao nosso também companheiro, Diretor Geral dos Correios, Omar Assis. \r\n\r\nO SR. OMAR ASSIS - Em primeiro lugar, boa-noite a todos; boa-noite Deputado Gilberto; boa-noite meu companheiro Wagner; quero dizer que, como funcionário de carreira dos Correios - tenho 27 anos de empresa - já vi passar pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo menos uns 15,20 presidentes, e não é em razão única e exclusivamente do apreço que tenho pelo Wagner, mas eu posso, com certeza, Wagner, garantir que você tem sido um grande presidente para a nossa organização. Você assumiu a direção dos Correios no início do ano passado, de 2011, nós vínhamos de um período de não tão segura estabilidade e você, com sua liderança, com sua determinação, com sua competência, como bem disse o Deputado Gilberto, conseguiu trazer para a nossa organização um momento de efetividade, de tranquilidade. Já assumiu com a missão de transformar os Correios - veio o momento da Medida Provisória 532, em seguida a promulgação da Lei 12.490 - e, como empregado desta empresa eu posso lhe garantir que - e eu tenho falado muito isso para os nossos companheiros aqui no Rio de Janeiro - nós vivemos hoje nos Correios exatamente o momento que nós vivemos em 1969, que foi o período de transformação do então Departamento de Correios e Telégrafos em Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isso, Wagner, nós, funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, atribuímos a você, à sua liderança. Os números dos Correios são fantásticos. Como o Gilberto bem falou, nós somos a maior empresa empregadora celetista do País. A Empresa Brasileira está em 20º lugar em termos de faturamento. É a empresa que tem uma das maiores confiabilidades diante da sociedade brasileira. Enfim, os números dos Correios são enormes, quer dizer, estamos presentes em todos os municípios; estamos presentes em quase 90% dos domicílios brasileiros todos os dias, e presidir uma organização como essa não é nada fácil. Você, Wagner, está colocando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos novamente no cenário mundial.\r\n\r\nEntão, quero lhe dar os parabéns e fazer, em especial, em nome dos nossos 13 mil trabalhadores aqui do Estado do Rio de Janeiro, um agradecimento. Quero mais uma vez afirmar que você é cidadão do Estado do Rio de Janeiro e isso é superimportante.\r\n\r\nMuito obrigado e um abraço a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra ao nosso Presidente da Confederação de Desportos Aquáticos, quero registrar algumas presenças.\r\n\r\nRegistro a presença do nosso Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Jorge Florêncio; quero saudar a presença de um grande dirigente sindical do nosso Estado, Professor Antônio Rodrigues, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro; de um grande homem da cultura do nosso Estado, presidente da Fundição Progresso, Perfeito Fortuna; da nossa companheira - já ouvi esta expressão numa ocasião, então vou usar, - sempre presidente de honra do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Ouvidoria da Petros, Fernanda Carisio; de Carlos Cotia Barreto, ouvidor também da Petros. (Palmas)\r\n\r\nQuero fazer uma saudação muito especial à esposa do nosso homenageado, Thaís Camilo, à sua sogra Leila Camilo, ao seu filho e aos seus pais. A saudação de todos nós aos familiares do nosso homenageado. (Palmas)\r\n\r\nRegistro ainda a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Solidário da Prefeitura do Rio de Janeiro, nosso companheiro Marcelo Henrique da Costa; nosso companheiro da Caixa Econômica, Marco Antônio Moita, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Solidário da Prefeitura do Rio de Janeiro; representando o Dr. Sérgio Machado, Presidente da Transpetro, o Gerente Executivo da Transpetro, Cláudio Francisco Negrão. (Palmas)\r\n\r\nAgora passo a palavra ao nosso Presidente da Confederação de Desportes Aquáticos, Coaracy Nunes. Como disse, além da missão no seu setor específico das comunicações - como é das grandes empresas públicas do nosso País - é um grande incentivador também do esporte. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COARACY NUNES - Meus amigos, não é fácil falar do Dr. Wagner. Quero dizer para vocês que presido a Confederação há 22 anos, sempre tendo como parceira a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Tudo o que aconteceu nos esportes aquáticos no Brasil, desde 1988, devemos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que sempre teve grandes presidentes e sempre prestigiaram essa parceria. E aqui, Dr. Wagner, quem veio lhe dar um abraço são as campeãs sul-americanas de nado sincronizado; as atletas, medalhas de bronze, agora recentemente do Pan-Americano, e o atleta que foi campeão Pan-Americano, derrotando os Estados Unidos por três gols no último jogo - isso é importante que se diga. (Palmas)\r\n\r\nMeus amigos, falar do Dr. Wagner é muito fácil. Nós assumimos a Confederação, aliás, Dr. Wagner assumiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos num determinado dia. Nós sempre temos problemas financeiros para viajar, para não sei o quê. É sempre assim. Aí, verifiquei, na CBDA, que precisávamos de 900 mil reais para levar nossa equipe ao Campeonato Mundial de Natação, campeonato esse em que o Cielo ganhou duas medalhas; o outro ganhou mais uma medalha de ouro. O Brasil ficou superglorificado. Fui pedir ao Dr. Wagner, que não me conhecia. Ele devia saber que eu existia por 15 dias, que era exatamente o período de tempo em que ele estava na presidência dos Correios. Levei o problema a ele. Imediatamente, o Dr. Wagner deu o montante e eu pude dizer aos atletas que íamos para o Campeonato Mundial, que assumiu um presidente que gosta de esportes, um presidente que, além de gostar de esportes, cumpria todas suas palavras. Fiquei muito feliz e os atletas também. Esta é a história da CBDA com os Correios que, agora, está tendo um momento muito especial com Dr. Wagner na presidência dos Correios. \r\n\r\nEspero, Dr. Wagner, que o senhor continue por muitos anos nessa presidência, até as Olimpíadas, pelo menos. Se o senhor sair de lá antes das Olimpíadas, vou brigar com o senhor. Mas ele merece um aplauso total, porque Dr. Wagner vibra, acompanha. Ele tem duas assessoras lá em Brasília que são muito duras, e o chefe de gabinete também, mas eles sabem que nós temos o apoio do Dr. Wagner.\r\n\r\nEntão, Dr. Wagner, quero lhe dizer que nós temos toda essa felicidade de dizer que o esporte brasileiro tem hoje um lídimo representante na presidência dos Correios.\r\n\r\nPlagiando aqui o nosso grande Deputado do PT, quero dizer que nenhum Governo, na história - plagiando o nosso Presidente Lula - apoiou o esporte brasileiro como o Governo da Presidente Dilma.\r\n\r\nNós estivemos ontem no Ministério do Esporte, discutindo com as autoridades do Ministério uma verba que vem agora, um plus, uma verba maior para que nós possamos ter uma representação digna nos Jogos Olímpicos de 2016. \r\n\r\nPortanto, é um motivo de grande alegria para nós - dirigentes, atletas, técnicos que estão ali presentes e o supervisor do polo aquático - vir a esta homenagem a esse homem que merece todas as homenagens.\r\n\r\nEntão, ele, a partir de hoje, não é só um grande Diretor da Petros, um grande presidente dos Correios; ele é, na realidade, maior que tudo, um grande dirigente do esporte brasileiro. É isso o que eu poderia dizer do Dr. Wagner.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou fazer mais alguns registros de figuras importantes aqui na nossa solenidade: nossa companheira Secretária Estadual de Mulheres do PT, e também membro do Cedim, Cristina Dorico; do nosso companheiro Márcio Sérgio Pinheiro, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Luís Carlos Afonso, Presidente da Petros e também do Diretor Administrativo-Financeiro, Newton Carneiro da Cunha; do chefe da Administração Documental da Polícia Federal, Emanuel Porto Alonso; da ex-Ouvidora da Petros, Professora Vanda Ferreira; Gustavo Rocha, Presidente da Invepar. (Palmas)\r\n\r\nAgora, quero passar a palavra para duas grandes figuras da música popular brasileira, que também estão aqui, abrilhantando esta homenagem ao nosso companheiro Wagner.\r\n\r\nVamos receber, com alegria, o compositor Carlinhos Vergueiro e o percussionista Laudir de Oliveira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLINHOS VERGUEIRO - Muito obrigado, é um prazer muito grande, uma honra muito grande ter sido convidado pelo Washington para participar desta homenagem ao meu querido amigo e parceiro de futebol - grande jogador de futebol - Wagner Pinheiro, que, como eu, é um “paurioca”, um pouco paulista, um pouco carioca. Vou começar cantando uma música que fala dos Correios, que se chama “Mina”. É uma música inédita, vou cantar pela primeira vez.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLINHOS VERGUEIRO - Quero agradecer ao Gilberto Palmares, também, que é o responsável por esta homenagem.\r\n\r\nVou cantar uns sambas. Um falando de São Paulo; um de um compositor carioca e outro de um compositor baiano, para provar que o samba tem lugar em São Paulo, no Rio de Janeiro e nasceu na Bahia.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLINHOS VERGUEIRO - Laudir de Oliveira!\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLINHOS VERGUEIRO - Muito obrigado pelo carinho. Salve Wagner Pinheiro! Muito obrigado. Salve Washington! Muito obrigado. Laudir de Oliveira, sem ele não seria ninguém. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero registrar a presença de dois amigos do Wagner, ambos da Petros, Renato Guarnieri e Sérgio Rodrigues. (Palmas)\r\n\r\nTambém prestigiando a nossa solenidade, a Diretora Médica do Hospital Federal de Bonsucesso, Lívia Frankenfeld; o nosso companheiro, Presidente do Conselho Regional de Estatística do Rio e Espírito Santo, José Ronald Noronha Lemos; os meus companheiros Luís, da CUT, e Ruth Sales, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; e quero ainda registrar, com muita alegria, a presença de alguém que tem também o nome marcado na cultura do nosso País, que sabe também colocar a cara e defender os seus companheiros, Luís Carlos Barreto e sua esposa Lucy Barreto. (Palmas)\r\n\r\nQuero passar a palavra agora a uma companheira - também como o Wagner, originária do Movimento Sindical - que fez parte, com o Wagner, da sua equipe da Petros, uma das figuras mais entusiasmadas no decorrer do debate para homenagem o Wagner, a nossa companheira Luísa Botelho. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LUÍSA BOTELHO - Obrigada, Deputado e companheiro Gilberto Palmares. Quero pedir desculpas por conta da surpresa. Eu não fui preparada. O Wagner me surpreendeu e o Deputado Gilberto Palmares também. Eu vim prestigiar. Estou de férias, vim de Campos hoje. Faço questão de estar aqui, mas não esperava estar na Mesa. Então, não preparei nada. Acho que é uma vingança do Wagner. Sábado, ele queria que eu desse umas sugestões para seu discurso. Eu não dei, não mandei. Acho, estou eu aqui sem saber o que falar, mas vou dizer o que falei para você: vou falar com o coração, porque é assim que acho que fazemos valer a nossa vida. Tenho orgulho de estar aqui. Quero representar a Petrobras, mas estou de férias e não posso dizer que estou representando a companhia. Está lá o Fernando Carvalho. Então, vamos dizer que o Fernando está aqui representando a empresa. Também gostaria, Gilberto - como sempre vou dar uma atravessada, porque eu é que acabei dando a notícia ao Wagner, quando foi publicada no Diário Oficial a aprovação - de cumprimentar, em nome da categoria dos petroleiros, que eu tenho certeza de que está aqui, o coordenador da FUP, João Moraes. São os dois representantes dessa companhia. (Palmas)\r\n\r\nMas quero falar dessa trajetória. Antes de tudo, dizer, Wagner, que acho que é um grande orgulho ser homenageado por um Deputado que tem a trajetória do Gilberto. Fico muito à vontade para falar do Gilberto porque, em 1995, eu era Diretora do Sindipetro RJ. Nós tivemos uma greve, um dos momentos mais difíceis para a nossa categoria, quando o Sindicato sofreu a intervenção do Governo Fernando Henrique Cardoso, que tentou fazer com que os sindicatos fossem sufocados. O Gilberto era Diretor do Sindicato dos Telefônicos e, junto com o Sindicato dos Bancários, como já foi dito, com a Fernanda, com o Adeilson, que hoje é o chefe de gabinete, que já estava também nessa luta, fez um empréstimo para o Sindicato dos Petroleiros e pudemos continuar com o nosso sindicato com as portas abertas, com material na rua, com a luta. Então, esse é o Gilberto Palmares que, naquela época, enquanto dirigente sindical, depois eleito Deputado, continua nos honrando, honrando este Estado, honrando os trabalhadores, honrando o cidadão. \r\n\r\nEntão, ser homenageado por uma iniciativa do Deputado Gilberto Palmares eu não tenho dúvida de que é motivo de orgulho. (Palmas)\r\n\r\nEm relação ao Wagner, tenho também muita tranquilidade porque, em 2003, fui cedida da Petrobras para a Petros, junto com vários outros companheiros da Petrobras, depois de uma mudança de um projeto neste País. Nós fomos para a Petros, e o que encontramos foi uma Petros, um fundo de pensão que, naquela época, tinha uma série de dificuldades. Conduzidos, com a presidência do Wagner, com a organização não só dos petroleiros, mas, depois, de outras categorias, porque o Wagner, com muito orgulho, abriu as portas da Petros para que, de fato, a fundação pudesse ser também uma multipatrocinadora não apenas no papel, não apenas no seu estatuto, mas de verdade, incentivando a criação de outros planos, possibilitando que outras categorias, como os próprios telefônicos - Gilberto, Francisco e outras pessoas - que levaram lá. \r\n\r\nEntão, o que nós assistimos na Petros, nesses anos todos, nessa condução, foi um momento de nós, enquanto participantes, podermos ter acesso. Não há nada melhor do que conhecermos as pessoas quando trabalhamos com elas, quando estamos diante das pessoas que têm a caneta, que têm o poder. E essa forma de exercer esse poder é o que diferencia, é o que fala sobre as pessoas. Wagner está entre esses companheiros, que pode ter seus momentos de ímpetos, seus momentos em que ele exige, porque ele cobra. Como já foi dito aqui ele tem uma assessora que é uma fera. Quem trabalha com o Wagner precisa estar capacitado porque ele cobra, e é bom que seja desta forma, mas ele também socializa as informações, divide, compartilha, faz com que cresçamos junto com ele, junto com a empresa.\r\n\r\nEntão, foi um orgulho imenso ter podido, nesse período, ter participado daquele trabalho da Petros, e juntos, você conduzindo aquela diretoria - estão aqui os companheiros Maurício, Milton; os demais já foram citados -, o Ricardo que também está aqui, que foi diretor da Petros e vários outros companheiros e companheiras, trabalhadores e participantes da Petros, outras categorias, além dos petroleiros, que também têm esse plano de previdência, têm a possibilidade de estar sonhando. \r\n\r\nEntão, os Correios, eu não tenho dúvida de que ganharam com a ida do presidente. Vocês vão enfrentar problemas em alguns momentos, mas eu tenho certeza de que vocês vão ter, à frente, um presidente que tem uma gestão que tem condição de falar olho no olho. De alguém que faz parte de um projeto, sonha, luta e constrói um país melhor. E isso nos orgulha. \r\n\r\nParabéns, Wagner! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero registrar a presença de alguns amigos do nosso companheiro Wagner: Jorge Pinto, Tânia Barros, Vanda Ferreira, Roberto Sheiler, Sérgio Elias, Antônio Cotrim, Gustavo Rocha e Francisco Martins, e mais alguns nomes ligados ao movimento sindical, à cultura, aos fundos de pensão: companheiro Moisés, do Teatro Casa Grande - nosso grande companheiro, artista, parceiro daquele que estaria centenário esse ano, Jurandir da Feira, compositor parceiro do grande Gonzagão; do nosso companheiro Moraes, da Federação Única dos Petroleiros; Sérgio Rosa, ex-Presidente do Previ e Maurício Rubem, Diretor de Seguridade da Petros.\r\n\r\nQuero agora, então, passar a palavra a alguém que tem muita identidade, inclusive o coração bate forte pelo mesmo time do Wagner aqui no Rio de Janeiro, que tem a mesma procedência como dirigente sindical da categoria bancária, mas solidário às demais categorias, e que eu acho que tem uma outra identidade, neste momento, com o Wagner. O Wagner estava com esse grande desafio, que é presidir a Empresa de Correios e Telégrafos, e ele enfrenta um grande desafio nos próximos dias que é tentar representar um segmento importante da sociedade brasileira, particularmente no domingo. \r\n\r\nCom muita alegria, queremos passar a palavra aqui a um sindicalista que sabe ser solidário, de luta, nosso companheiro Vinícius Assunção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS ASSUNÇÃO - Boa-noite companheiros e companheiras; boa-noite Wagner; meu amigo Omar, Superintendente dos Correios; Luísa; Coaracy, que eu já conhecia, mas pessoalmente estou conhecendo agora. Eu quero aqui, Gilberto, dizer que uma homenagem especial como esta só podia partir de você, pela sua história, pela forma como você trata o Parlamento, por sua atuação dentro desta Casa que, infelizmente, na maioria das vezes, não tem a atuação que nós cidadãos esperamos, e eu sei que você faz a diferença nisso. Quando você se propõe a fazer uma homenagem a uma pessoa tão especial, ela é mais valorizada ainda. Então, sei disso porque sou bancário, sou ex-Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e sei que este mandato sempre esteve antenado com nossas lutas, mas, muito mais do que isso, sempre esteve antenado com uma sociedade mais justa, fraterna. Então, quero aqui, de coração, Gilberto, agradecer a você por ter tido esta iniciativa de fazer esta homenagem a um “companheiraço” como o Wagner Pinheiro. (Palmas)\r\n\r\nQuero só tentar dar um pouco de politizada nesta homenagem porque lembro que, em 2002, quando discutíamos outro modelo para o Brasil, nós tivemos uma guinada. Lembro que, naquele momento, boa parte ou pequena parte da sociedade - as elites deste País - dizia que, se esse projeto ganhasse, o País ia implodir, que não tinham quadro suficiente para governar o País. É aquela velha história de que trabalhador foi feito para ser mandado e eles foram feitos para governar e mandar no trabalhador.\r\n\r\nEstou falando isso porque o País, a partir daí, deu uma guinada, porque nós encontramos, no seio da classe trabalhadora, quadros políticos superiores tecnicamente - e percebemos isso numa série de gestões que esses quadros vêm fazendo, oriundos da classe trabalhadora. Eu quero, de público, citar um companheiro que está aqui presente, bancário também, da mesma empresa - o Wagner é do Banespa? - mas da mesma categoria que o companheiro Sérgio Rosa, que foi Presidente da Previ, oriundo da categoria bancária; que assumiu um desafio e hoje, posso dizer a vocês que aquele fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil vigora, tem uma saúde muito forte, fruto da gestão de desafio que ele encontrou. \r\n\r\nE o Wagner não foi diferente. O Wagner, quando assumiu a Petros, teve uma série de dificuldades. Teve que fazer uma série de debates duros, inclusive com a categoria. Está aqui o companheiro Moraes que sabe do que estou dizendo. Mas o Wagner conseguiu enfrentar isso e fez o debate. Hoje, tenho certeza de que temos uma Petros totalmente diferente, revigorada, com saúde, que pode atender aos interesses dos seus assistidos. E ele foi para os Correios. Quando ele foi para os Correios, levou um grande amigo. Fiquei revoltado com isso. Está ali o meu amigo Adeilson Teles, que ele tirou de nós para levar para lá. Eu falei, coitado, porque fazer isso com o Wagner? Vai assumir os Correios? Cara! Os Correios, desculpe a expressão, falar assim, é uma dificuldade extrema governar aquilo ali, de gerir, de presidir aquela empresa. E o Wagner foi para lá. Posso dizer aos companheiros de carteira que estão aqui, não tenham a menor dúvida de que, lá na frente, vocês vão ver que vão ter uma empresa muito mais vigorosa, com muito mais saúde, que possa atender às necessidades dos trabalhadores dos Correios, com dignidade, e que precisam ter muito mais. Mas, fundamentalmente, nós vamos ter uma empresa que está sendo recuperada para o povo brasileiro.\r\n\r\nEsta homenagem demonstra que nós, trabalhadores, temos capacidade de governar. Estou feliz por estar aqui, estava com saudades do Wagner. Esse cara é um paulista, mas é um carioca, e torcia pelo Guarani de Campinas. Veio para cá e o transformamos num grande botafoguense.\r\n\r\nQuero dizer ao Wagner que fico feliz em participar desta Mesa e de tê-lo como parceiro. Estou enfrentando um projeto político, que finaliza nesse domingo, e o tenho como parceiro, que me ajudou, me incentivou muito. Tenho certeza de que, no domingo, vamos ultrapassar isso com uma grande vitória. Tenho certeza de que você faz parte disso, você tem uma grande responsabilidade nisso.\r\n\r\nQuero, de público, dizer que a classe trabalhadora é capaz de gerir, é capaz de transformar e de ter uma sociedade mais justa e mais fraterna.\r\n\r\nParabéns, João Wagner, parabéns, Gilberto, pela iniciativa, e obrigado por estar nesta mesa tão bela, tendo oportunidade de homenagear o meu amigo.\r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Divido o pedido de desculpas ao Vinícius. Ele disse que está com um grande desafio que finaliza no domingo.\r\n\r\nEstou entre os que torcem para que ele enfrente o grande desafio que começa no domingo, mas que vai continuar por um longo tempo.\r\n\r\nQuero convidá-los a assistir a um vídeo que fala um pouco da trajetória do companheiro Wagner Pinheiro.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXIBIÇÃO DO VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Cerimonial da Casa diz que o Deputado proponente tem a prerrogativa de presidir a solenidade e de fazer a entrega do título.\r\n\r\nMas eu sempre falo que responsabilidade grande nós socializamos, compartilhamos com outras pessoas.\r\n\r\nConvido quatro pessoas para me ajudarem a fazer esta entrega: o Diretor Regional dos Correios, visto que são amigos de diretoria; o Vinícius Assunção; outro gerente dos Correios, funcionário de carreira, que é de uma loja maçônica, onde eu sei que muita gente pensa os Correios, pensa a missão dos Correios, que é o companheiro Luís Cláudio; e chamar ainda - está aqui na frente - a esposa, representando a família, do nosso companheiro Wagner Pinheiro. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir então, agora, a palavra do novo Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Pinheiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER PINHEIRO - Boa-noite a todas as senhoras e senhores, é com enorme satisfação que estou aqui hoje. Quero iniciar cumprimentando os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios; trabalhadores e trabalhadoras da Petros, além dos outros já citados, tanto dos Correios quanto da Petros; meus amigos e minhas amigas; quero cumprimentar meus pais, José Antônio e Diná e Vinícius - não adianta, ele olhou feio pra caramba para mim, mas eu sou Guarani; eu adoro o Botafogo, aqui no Rio eu torço pelo Botafogo, mas não dá para largar o meu time de origem, Vinícius, eu sou Guarani e adoro o Botafogo aqui no Rio de Janeiro. É mais ou menos como esse sotaque. Eu estou absolutamente, extremamente honrado de receber o Título de Cidadão Fluminense, mas eu não vou conseguir falar “porta”, porque eu já tenho 50 anos, não vai dar. Então, vamos agregar, está bom, Vinícius? É Guarani mais Botafogo.\r\n\r\nMeu querido Deputado Gilberto Palmares, grande figura, trabalhador competente, batalhador, companheiro e amigo, meu Deputado Estadual, meu e do meu filho Pedro, a quem quero cumprimentar - obrigado por estar aqui, Pedrão; o primeiro voto dele para Deputado Estadual foi para o Deputado Gilberto Palmares; querida Luísa Botelho, muito obrigado por suas palavras, mas não fui eu que fiz essa surpresa para você, Luísa; meu querido Coaracy Nunes, sempre gentil, alegre e extremamente carinhoso comigo; queridos atletas da CBDA, dos desportes aquáticos brasileiros.\r\n\r\nNa verdade, quando o Coaracy conta essa história dos 900 mil para Xangai, qualquer um de nós que fosse presidente dos Correios àquela época, sabe a história que tem a natação e o desporto aquático brasileiro e como que íamos deixar de mandar os nossos atletas para o Campeonato Mundial de Natação? A não ser que alguém morasse na lua ou não tivesse absolutamente nenhuma sensibilidade para uma realidade que é um fato: uma categoria que nos dá enormes alegrias, grandes atletas como os que estão aqui hoje conosco e vivem dando medalhas para o Brasil, a torto e a direito. Então, imagina, não tem que agradecer nada a mim. Aos Correios agradecemos sempre, 22 anos de parceira, não é Coaracy? Aí, sim, os Correios se sentem sempre orgulhosos de ter essa parceria com o desporto aquático brasileiro.\r\n\r\nMeu querido Vinícius Assunção, querido amigo e companheiro, também agradeço suas palavras - obrigado por estar aqui conosco também; meu querido Omar de Assis Moreira, representando os nossos queridos companheiros e companheiras dos Correios - muito obrigado, Omar, por seu carinho, por seu exagero em relação a minha pessoa; ninguém faz nada sozinho; tudo o que fizemos, estamos fazendo e vamos fazer é fruto de um trabalho coletivo. Quando a Luísa me elogia, só dá certo porque tem mais gente que tem disposição de fazer trabalho coletivo; se não tivesse disposição de fazer trabalho coletivo, também não ia dar certo, e vocês, dos Correios, me receberam da mesma forma que os queridos companheiros petroleiros me receberam aqui, na Petrobras, quando eu vim dirigir a Petros, com carinho, com afeto, com respeito, com profissionalismo, me apoiaram e vocês têm me apoiado, estado junto comigo. Somos um time, um time que tem dado certo e batalhado com muito afinco. A mesma coisa aconteceu na Petros. Outra ação do meu querido Gilberto Palmares foi ser outro pilar de sustentação, junto com essas pessoas que estão aqui hoje e outras que não puderam estar, para nos ajudar a fazer uma boa gestão na Petros. Gilberto foi sempre presente em todos os momentos da Petros - não é, Luísa? - sempre conosco, sempre junto conosco. Tenho a satisfação de num período da Petros - aqui representado pelo Ricardo, pelo Milton e pelo Maurício - termos dividido a diretoria, mas a todos os outros demais que estão aqui, um abraço enorme, é uma enorme satisfação.\r\n\r\nQueridos Jorge Florêncio, querido presidente do nosso querido partido, o Partido dos Trabalhadores, do qual me orgulho demais de ser filiado e estar junto com vocês na luta - obrigado, Jorge, por estar aqui conosco; um abraço ao querido Félix Vergueiro e a Laudir de Oliveira, o presente que ele deu para nós - não é, Gilberto? - é muita satisfação; minha amada Thaís; meu pai; minha mãe; meu filho.\r\n\r\nQuero dizer para vocês que estou profundamente honrado em receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, cuja honraria me foi atribuída por esta nobre Casa Legislativa, iniciativa do meu querido companheiro, Deputado Gilberto Palmares, pessoa de quem a Luísa já contou um pouco da sua trajetória de luta, de empenho em prol dos trabalhadores, em prol das pessoas mais carentes do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, sempre firme, sempre disposto a enfrentar desafios importantes para ajudar a melhorar a vida do brasileiro e da brasileira. Isso me honra ainda mais, ter podido receber, através da sua indicação, este Título da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão tem muito jeito de falar só com o coração, Luísa. Eu tive que escrever alguma coisa, porque a emoção é muito grande, por constatar que esta homenagem do Poder Legislativo fluminense foi concedida, no meu modo de ver, em decorrência dos meus longos anos de dedicação ao serviço público - já citado aqui pelo querido Deputado Gilberto Palmares - tanto aqui no Rio de Janeiro, como em São Paulo, em Brasília, no Brasil inteiro.\r\n\r\nIngressei na militância política em função de um projeto estratégico e um projeto de país que combinava justiça social, consolidação da democracia e uma melhor distribuição de renda para o nosso País. Sendo cidadão preocupado com o bem-estar da coletividade, percebi, como tantos outros brasileiros têm percebido e nós todos estamos juntos nessa batalha, que esse projeto político poderia transformar o Brasil radicalmente, e transformar de maneira a melhorar a vida da grande maioria dos brasileiros. Hoje, podemos constatar, em meio à execução dessa grande jornada, os múltiplos benefícios que já resultaram na melhoria de vida de todos os brasileiros. Muito me orgulho em ser um agente público a integrar os esforços governamentais da Presidente Dilma e, antes, do Presidente Lula, cujos projetos de impacto já lograram, tiraram da miséria milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras. Esses projetos fortaleceram a economia, resgataram a dignidade da cidadania e consolidaram uma nova imagem do Brasil no cenário internacional, imagem de confiança, respeito e credibilidade. Se esses projetos foram generosos com a população brasileira, eles também foram generosos comigo. Particularmente, porque tive a oportunidade de me radicar nessa cidade, nessa querida Cidade Maravilhosa, no Estado do Rio de Janeiro, onde fui muito bem acolhido por todos vocês mais próximos de mim, mas por toda a população do Rio de Janeiro. Aqui, no Rio de Janeiro, entre outras atividades, tive a honra de presidir a Petros, entre 2003 e 2010, gerindo, ao lado de tantos companheiros que estão aqui conosco, uma comunidade que, na época, tinha 96 mil participantes. Quando saí de lá, já tinha 145 mil participantes. Fizemos um trabalho junto com a Petrobras, junto com a FUP, que foi muito importante, de resgate e de fortalecimento da Petros. A Luísa contou do fortalecimento, do multipatrocínio da Petros e nós, em oito anos, se tínhamos 96 mil participantes, passamos a ter 145 mil participantes. Hoje, já são mais de 150 mil participantes. Foi na Petros, por exemplo, que eu tive a satisfação de, junto com os companheiros de diretoria e com a equipe técnica, ter decidido comprar o edifício aqui perto, que se chama Porto Brasilis, que há pouco tempo recebeu um prêmio nacional de eficiência, um dos mais modernos edifícios que hoje em dia nós temos no Brasil. Um prédio hoje que é alugado pela Petros e que garante um pouquinho mais do patrimônio da Petros e dos participantes da fundação. Desde janeiro de 2011, encaro o grande desafio de presidir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com atuação nacional, como todos nós sabemos e, agora, vamos procurar fazer com que ela tenha atuação internacional. Uma empresa líder em credibilidade junto aos brasileiros, a ECT vive um período de profunda transformação estrutural e conduz vários projetos de cunho social-empresarial, destinados a beneficiar a sociedade brasileira, por determinação da Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma que, quando conversou conosco para assumir a Presidência dos Correios, Gilberto - Deputado Gilberto Palmares, usando o critério aqui da Casa, meu querido companheiro - a Presidenta Dilma disse para mim e para os demais companheiros de diretoria: “Wagner, vá lá, dirija a empresa e quero que a direção da empresa esteja à altura da credibilidade que essa empresa e seus trabalhadores têm perante os brasileiros e as brasileiras”. Temos nos empenhado nisso e temos tido apoio da Presidente Dilma, que enviou um projeto ao Congresso Nacional para transformar os Correios, para possibilitar sua internacionalização, seu crescimento, sua ampliação e diversificação da sua atuação, entendendo que os Correios vivem um novo momento, não só no Brasil, como no mundo todo. Esse projeto de Correios é um projeto que está junto com o projeto de um Brasil diferente, um Brasil que muda nesses últimos dez anos, a cada diz e a cada passo.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, já nos Correios, em períodos recentes, já tive a satisfação, logo nos primeiros dias, além dessa história que o Coaracy contou, durante a infeliz tragédia da chuva que abateu a Região Serrana do Rio de Janeiro, no início do ano passado, em janeiro, o prefeito, nosso querido companheiro Mustrangi ligou para mim, e o Wilson Franca, outro companheiro antigo do movimento bancário, dizendo que precisavam de abrigo para os desabrigados lá de Petrópolis. Os Correios tinham um centro de treinamento parado, sem ser utilizado. Nós o cedemos imediatamente e ali puderam ser abrigadas mais de 40 famílias, para contribuir com a diminuição do sofrimento que aquelas famílias viviam com aquela tragédia que abateu toda a Região Serrana.\r\n\r\nTivemos, junto com a equipe dos Correios, a possibilidade de abrir a primeira agência no Morro do Alemão - já pacificado, já com o teleférico - junto com a Presidenta Dilma. Inaugurando aquela região, pudemos inaugurar a primeira agência dos Correios lá. Também inauguramos a primeira agência de Banco Postal na Rocinha, recentemente. \r\n\r\nEnfim, são trabalhos que os Correios fazem no sentido de trabalhar para ajudar nas políticas do governo federal, dos governos estaduais, dos governos municipais, sempre de olho na melhoria de vida da população brasileira. Todas essas ações, conforme já salientei, muito me orgulham e me confortam, até mesmo porque a participação em projetos de impacto para o País sempre impõe alguns sacrifícios pessoais. \r\n\r\nAtualmente, por exemplo, a missão de comandar os Correios me impõe o dever de permanecer em Brasília, longe dos meus filhos: do Pedro, que está aqui, do Diego, que não pôde estar; longe da minha cidade, que adotei, que é o Rio de Janeiro, da qual sou eleitor desde 2009 e, a partir de lá, dar suporte e assistência às nossas múltiplas dependências administrativas de todo o Brasil. Somos 28 Diretorias Regionais em todo o Brasil, mas volto toda semana para fortalecer, para me revigorar, para sentir o ar carioca, para poder passear na praia - nem sempre para o mar, porque eu sou um pouco quase um albino, muito branco, e tenho que usar muito protetor; não consigo ir para o mar toda hora, mas, enfim, sempre estou aqui para me revigorar na relação com os queridos cariocas que sempre me acolheram com todo carinho. Mas nada disso, óbvio, impede a continuação dos meus laços e afetividade com o Rio, a Cidade do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, esse mesmo Rio de Janeiro que, engajado profundamente nos esforços de projetos governamentais, está se revitalizando completamente. Desde que o Governo do Estado, mais Governo municipal e Governo Federal se uniram, o Rio de Janeiro tem sido outro. Isso é possível de se ver facilmente. Não precisa fazer esforço para ver isso demonstrado. Vemos que essa revitalização têm gerado amplas oportunidades econômicas, sociais, culturais e esportivas. Este Rio de Janeiro que, com justiça e pujança, se prepara agora, com muito entusiasmo, para grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo, em 2014; as Olimpíadas e as Paraolimpíadas, em 2016. \r\n\r\nPor tudo isso, serei eternamente grato à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a todo o povo fluminense pela concessão deste honroso Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Mas, como disse, se não fizesse parte desse projeto, que sempre foi liderado pelo Presidente Lula e, hoje, é liderado pela Presidenta Dilma e que o Deputado Gilberto Palmares representa tão bem aqui na Assembleia Legislativa, certamente isso não estaria acontecendo neste momento. Por isso, quero agradecer demais e me orgulhar de fazer parte desse projeto que tem ajudado a mudar o Brasil e os brasileiros, dar vida nova e muito emprego, renda, cidadania a 190 milhões de brasileiros.\r\n\r\nNo exercício da Presidência dos Correios, que hoje comando, não pouparei esforços para que seja possível a gente continuar a estimular e apoiar o crescimento, o progresso e a dignidade do nosso Estado do Rio de Janeiro. Os cariocas e os fluminenses serão eternamente credores do meu reconhecimento e da minha gratidão.\r\n\r\nMuito obrigado, um abraço a todos vocês. Viva o Rio de Janeiro! Viva o Brasil! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de encerrar a solenidade, convido a todos para um coquetel que vai acontecer aqui na entrada do Palácio Tiradentes. Rapidamente, lembro que o nosso novo Cidadão do Estado do Rio de Janeiro falou muito de projeto e falou que é eleitor do Rio de Janeiro. O Vinícius se coçou ali porque, certamente, depois da nossa solenidade, já que tem eleitores do Rio de Janeiro, ele, que faz parte desse projeto também, vai conversar com as pessoas depois.\r\n\r\nEntão, eu quero convidar agora dois músicos que são dos Correios, os companheiros Jorge Jesus e Jorge Braga, da Orquestra de Câmara dos Correios, para, no encerramento dessa solenidade, nos brindar com as músicas Wave, de Tom Jobim, e Mensagem, de Aldo Cabral e Cícero Nunes. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE ÀS APRESENTAÇÕES MUSICAIS)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE - Boa-noite a todos. Esta primeira canção é do repertório do Antônio Carlos Jobim, o compositor brasileiro mais gravado no mundo. A segunda canção se chama “Mensagem”, de Aldo Cabral e Cícero Muniz.\r\n\r\nJuntamente a esta canção, “Mensagem”, quero entregar ao nosso Presidente Wagner, aqui, uma outra mensagem do nosso Governador Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER PINHEIRO - O querido Governador Sérgio Cabral mandou um telegrama:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Prezado Presidente Wagner Pinheiro, impossibilitado de comparecer à cerimônia na Alerj, felicito-o pela justa homenagem traduzida no Título de Cidadão do Rio de Janeiro que lhe foi conferido. Com votos de estima e consideração, um grande abraço, Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro, através dos Correios.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE ÀS APRESENTAÇÕES MUSICAIS)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE - Nossos agradecimentos a todos os presentes, um grande abraço para o nosso Presidente Wagner Pinheiro e para todos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nBoa-noite a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu quero, antes de encerrar a Sessão, pedir também uma salva de palmas a um conjunto grande de companheiros, inclusive aqui da Casa - segurança, TV Alerj, Marcelo - que ajudaram a organizar esta solenidade. Uma salva para todos eles. (Palmas)\r\n\r\nQuero ainda, de coração, desejar que meu companheiro Vinícius Assunção seja plenamente vitorioso no seu desafio de domingo. (Palmas)\r\n\r\nQuero pedir um viva. \r\n\r\nViva nosso companheiro, Wagner Pinheiro, Cidadão do Estado do Rio de Janeiro! (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nId: 1435872"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1435873": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 508/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 658/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA, matrícula nº 409.971-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA CRISTINA MARQUES PORTO OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 509/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 725/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON SOARES DE JESUS ARAUJO, matrícula nº 417.517-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 510/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1096/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO FABIANO DE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 414.735-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 393/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 967/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 307.519-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 467/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1043/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Márcio Panisset, JAIME PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.592-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 482/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1021/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAIRA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 415.926-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 504/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1065/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO NARCIZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.509-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA REGINA FERREIRA MEDEIROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.01.2013 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15867/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação de quarenta e cinco dias, solicitada pela contratada, para a execução do Contrato Administrativo nº 32/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16041/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1532/2012 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 04/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8923/2012 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 41/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9604/2012 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 47/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11506/2012 - SUBDIRETORIA GERAL DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SANTA EDWIGES TURISMO EIRELI - EPP.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.01.2013.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1119/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n1162/2013 - DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16/01/2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 024/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 948/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA XAVIER DIAS, matrícula nº 307.720-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nEm 15/01/2013.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 021/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 920/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Doutor Gotardo, a servidora requisitada RACHEL PINTON, matrícula nº 307.600-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16/01/2013.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 023/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1072/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, no Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, a servidora requisitada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 307.715-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16/01/2013.) \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15/01/2013 \r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 02/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11048/12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\n(Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 03/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13457/12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml com entrega parcelada.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\n(Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.01.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1085/2013 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1435873"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1435874": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, o Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos, destinado exclusivamente aos Vereadores eleitos para a nova legislatura. \r\n\r\nO referido programa foi elaborado em parceria com a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - Emerj, Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ e Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro - Adperj e objetiva trazer temas e reflexões relevantes ao mandato qualificado dos vereadores eleitos.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nDia 25/02/2013 - segunda-feira\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n- Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n- Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n- Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nO Município na Constituição\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Claudio Brandão - representante da Emerj \r\n\r\n- Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nOs Contornos Constitucionais do Processo Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\n- Tarde - 16h30 às 17h30 \r\n\r\nDefensorias Públicas em sintonia com as Câmaras Municipais\r\n\r\nPalestrante: Patrícia Carlos Magno - Defensora Pública\r\n\r\nDia 26/02/2013 - terça-feira \r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n- Manhã - 10h às 12h\r\n\r\nO papel do Legislativo Municipal na Fiscalização das Contas Públicas\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares - Analista de Controle Externo da Inspetoria Geral de Exame de Administração Financeira do TCE/RJ \r\n\r\n- Tarde - 14h às 17h\r\n\r\nO Legislativo no processo orçamentário\r\n\r\nPalestrante: Ari Vainer - especialista em Orçamento Público, diretor de Administração e Finanças da Empresa Olímpica Municipal e ex-assessor da Comissão de Orçamento da Alerj. \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 18 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n-atividade para a qual solicita inscrição: Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos\r\n\r\n-nome completo do Vereador\r\n\r\n-Câmara Municipal de origem\r\n\r\n-Partido\r\n\r\n-telefones (residencial, gabinete e celular)\r\n\r\n-endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n-filiação\r\n\r\n-identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-data de nascimento\r\n\r\n-naturalidade\r\n\r\n-nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo preferencialmente até o dia 22 de fevereiro, das 10 às 17 horas, ou na manhã do dia 25 de fevereiro, primeiro dia da capacitação.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1435874"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1435486": [
                    "V - Ata",
                    "ALIVE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.750.379/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS DA EMPRESA ALIVE PARTICIPAÇÕES LTDA. - NIRE: 33.2.0919693-6 - CNPJ: 10.750.379/0001-00. Aos 20 dias de agosto de 2012, em sua sede situada na Avenida Erasmo Braga, 299, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20020-000, com a presença de todos os sócios, conforme assinatura no livro de presenças, representando 100% do capital social, foi nomeada a Mesa e tenho como Presidente, Rodrigo Teixeira de Mendonça e como Secretária, Beatriz de Pedro Netto Mendonça, a convocação foi feita por carta, após discussões e analisados os documentos pertinentes, deliberou-se, por unanimidade:\r\n\r\n1 - Concordaram os sócios com a redução do Capital Social da empresa, em R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), reduzindo de R$ 1.868.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil reais), para R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) de forma proporcional a participação de cada sócio no capital da sociedade.\r\n\r\n2 - Fica a partir desta data autorizado ao administrador financeiro da empresa, a proceder a redução do capital social indicada acima.\r\n\r\nNada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada e lida a presente ata, que por todos foi aprovada sem quaisquer restrições.\r\n\r\nId: 1435486"
                ],
                "1435731": [
                    "V - Ata",
                    "Real1 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.707.126/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0811180-5\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios. Data, Hora, Local: 16.01.2013, 12hs, sede social, Av. das Américas 3255, sl. 310 (cobertura), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-002, RJ/RJ. Presenças: Breof S.A., Brazil Real Estate Opportunities Fund I - VG Coinvest, L.P., e Razão Engenharia Ltda.. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Rodrigo Lacombe Abbud, Secretário: Rodrigo Avila Sarti. Deliberações Aprovadas: 1. Redução do capital social, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social em R$ 150.000,00 mediante o cancelamento de 150.000 quotas, sendo 63.180 quotas de titularidade da sócia Breof, no valor total de R$ 63.180,00, 71.820 quotas de titularidade da sócia Breo VG, no valor total de R$ 71.820,00 e 15.000 quotas de titularidade da sócia Razão, no valor total de R$ 15.000,00, sendo que o capital social passará de R$ 3.239.376,00 para R$ 3.089.376,00, dividido em 3.089.376 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma. 2. Modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social de forma a refletir a redução de capital, observado o prazo de que trata o §1º do art. 1.084 do Código Civil: Cláusula 5ª: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 3.089.376,00, dividido em 3.089.376 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas: Sócia - Nº de quotas - Valor: BREOF S.A. - 1.301.245 - R$ 1.301.245,00; BREO - VG - 1.479.193 - R$ 1.479.193,00; Razão Engenharia - 308.938 - R$ 308.938,00. Total: 3.089.376 - R$ 3.089.376,00. § 1º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela sua integralização. § 2º: A Sociedade reconhece um só proprietário para cada quota, e a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais.” Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 16.01.2013. Mesa: Rodrigo Lacombe Abbud: Presidente, Rodrigo Avila Sarti: Secretário. Sócios: Breof S.A. p/Rodrigo Lacombe Abbud e Rodrigo Avila Sarti, Brazil Real Estate Opportunities Fund I - VG Coinvest, L.P. - Rodrigo Lacombe Abbud, Razão Engenharia Ltda. - Laerte Lanes Bondim.\r\n\r\nId: 1435731"
                ],
                "1435735": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 21.12.2012. Data, Hora e Local: 21.12.2012, às 14h15m., na Sl. de RCA da sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), no Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Cia., em caráter extraordinário e urgente, conforme faculdade prevista no artigo 17 do Estatuto Social da Cia., na data, hora e local acima mencionados, com a presença de Gabriele Galateri di Genola e Suniglia e Manoel Horacio Francisco da Silva, seja presencialmente ou por meio de áudio-conferência, conforme faculdade prevista no art. 17, § único, do Estatuto Social da Cia.. Participou ainda da reunião Simone Paulino de Barros, Secretária da Mesa. Mesa: Gabriele Galateri di Genola e Suniglia - Presidente e Simone Paulino de Barros - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar acerca da rescisão do Acordo de Acionistas celebrado entre a Cia. e JVCO Participações Ltda. (“JVCO”). Deliberações: Após a análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Cia., o Conselho de Administração registrou sua deliberação nos seguintes termos: Em virtude da redução da participação acionária da JVCO na TIM Participações S.A. (“TPART”), que passou a ser titular de menos de 1,5% das ações ordinárias de emissão da TPART, o Conselho de Administração aprovou a rescisão do Acordo de Acionistas, celebrado em 16.04.2009, entre a Cia. e a JVCO, tendo como intervenientes anuentes DOCAS Investimentos S.A. e TPART, bem como seus respectivos aditivos, nos termos da Cláusula 7.2.1 do referido Acordo de Acionistas, o qual faculta à Cia. o direito de, a seu exclusivo critério, rescindir imediatamente o Acordo de Acionistas. Qualquer dos membros da Diretoria da Cia., bem como os procuradores devidamente constituídos, ficam desde já autorizados a assinar quaisquer documentos, notificações ou declarações relativos à deliberação acima. Encerramento: Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia e Manoel Horacio Francisco da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 21.12.2012. Simone Paulino de Barros - Secretária. JUCERJA nº 00002429598 em 11.01.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1435735"
                ],
                "1435738": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90 - NIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. DATA, HORA e LOCAL: No dia 06 de dezembro de 2012, às 17 horas, na Rua Lauro Muller nº 116, sala 607, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-160. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação enviada aos membros do Conselho na forma do Estatuto Social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Aprovar a proposta de orçamento da Companhia para o exercício de 2013, no valor de R$ 4.772.966,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais), que fica arquivado na sede da Companhia e o cronograma de novos aportes dos acionistas para o exercício de 2013, que também fica arquivado na sede da Companhia. 4.2 Reeleger, para mandato de 02 (dois) anos a contar da presente data, os Srs. (i) Roberto Manoel Guedes Alcoforado, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 268194644, emitida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.553.554-49, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro; e (ii) Fernando Luiz Restum Pertusier, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 2382901, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 182.261.247-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor Técnico; os quais, presentes à Reunião, declararam que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Companhia 5. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os presentes. Presidente: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, Secretário: Leandro Bittencourt Marcondes. Conselheiros: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, Roberto Manoel Guedes Alcoforado, Fábio Baldez Machado Gomes, Bruno Valladares Sabino Teixeira, Fabio Hori Yonamine, Sinval Zaidan Gama, Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira, Mauro Ramos Massa, lvo Sérgio Baran. Outros: Evandro Roberto Miguel e Fernando Luiz Restum Pertusier. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012. Mesa: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente; Leandro Bittencourt Marcondes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Inambari Geração de Energia S/A. Certifico o deferimento em 14/01/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002430138 - Data: 14/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1435738"
                ],
                "1434751": [
                    "V - Ata",
                    "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300022970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2012 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, às 08:30 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu e secretariada pelo Sr. Gomes Augusto de Assis. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. ORDEM DO DIA: (I) Eleger nova Diretoria, fixar de mandato e remuneração. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (I) Os sócios deliberaram sobre a eleição da Diretoria da Sociedade para um mandato de 02 (dois) anos, iniciando-se em 03 de janeiro de 2013, passando a mesma a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: Renato Ribeiro Abreu, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 80.754.778-1 (Detran/RJ) e do CPF nº 181.839.567-34, residente e domiciliado na Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 219 - aptº 1402 - Icaraí - Niterói/RJ; Diretores Superintendentes: Adagir de Salles Abreu Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-01951-3 (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 869.821.337-53, residente e domiciliado na Praia João Caetano, 155 - aptº 1202 - Ingá - Niterói/RJ - CEP 24210-405, e Marcelo de Castro Faria Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-01794-4 (CREA/RJ) e do CPF nº 776.871.087-87, residente e domiciliado na Av. das Américas, 10.333, Bloco 4, aptº 802 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22793-082; Diretores sem designação específica: Gomes Augusto de Assis, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado à Rua Presidente Backer, nº 48/401, Icaraí, Ni terói/RJ, portador da carteira de identidade nº 21.262.295-5 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 414.831.627-53; Renan Perlingeiro de Abreu Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5058707-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 622.016.117-34, residente e domiciliado na Rua Duzentos, nº 28, aptº 802, Laranjal, Volta Redonda/RJ; , Angel de Sousa Gomez, venezuelano, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº RNE-W 568988-1 SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.230.378-55, residente e domiciliado na Rua Santa Beatriz, n° 215/4º andar, Vila Prudente, São Paulo-SP, CEP: 03153070; Marco Aurélio Vargas Danemberg, brasileiro, casado, técnico civil, portador da cédula de identidade nº 505.718.984-6 SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 189.407.654-00, residente e domiciliado na Rua Almirante Ary Rongel, n° 777, apto 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.790-430; e Segismar Pagotto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 5711/D CREA/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.440.501-04, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, n° 200, Bl. 2, apto 1708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.620-311. Os honorários globais anuais da Diretoria foram fixados em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), distribuídos proporcionalmente entre seus membros. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012. (a) Gomes Augusto de Assis. Seguem-se as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A, Luiz Cláudio Araújo Souza Santoro. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Renato Ribeiro Abreu. Secretário - Gomes Augusto de Assis. Documento arquivado na JUCERJA sob o n° 00002428725, em 09/01/2013.\r\n\r\nId: 1434751"
                ],
                "1435268": [
                    "V - Ata",
                    "DFM IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.967.137/0001-69 - NIRE nº 33.2.0768843-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Em 15/01/2013 na sede social da DFM IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA., Avenida Epitácio Pessoa, 160, Cobertura 1, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-090 reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social e deliberaram: i) Reduzir o capital da Sociedade de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos seguintes termos: i) Absorção dos prejuízos acumulados no valor de R$ 137.967,99 (cento e trinta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o Artigo 1.082, Inciso I do Código Civil Brasileiro; ii) Devolução aos sócios, de parte do capital social no valor de R$ 152.032,01 (cento e cinquenta e dois mil trinta e dois reais e um centavo), em razão de exceder as necessidades em relação ao objeto da Sociedade, em conformidade com o artigo 1.082 Inciso II do Código Civil Brasileiro, devolução essa a ser feita de acordo com as disponibilidades financeiras existentes; iii) Firmar a competente alteração do contrato social da Sociedade, com intuito de refletir as deliberações acima tomadas. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. Frank Haass, CPF 056.765.157-67, sócio; Diana Ebert Monteiro Atala, CPF 027.923.137-10, Sócia.\r\n\r\nId: 1435268"
                ],
                "1435613": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1435613"
                ],
                "1435740": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO \r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.345/0001-15 - NIRE 33.3.0029089-3\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2012. I. Data, Hora e Local: Em 12 de abril de 2012, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (a) Sr. Pedro Fernandes Motta (Suplente); (b) Sr. José de Nazareth Della Santa Panza; (c) Sr. João Francisco Bittencourt; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. III. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: O Sr. João Marcos Prosdócimo Moro foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. José de Nazareth Della Santa Panza para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) Aprovação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2012; (b) Aprovação das Demonstrações Financeiras de 2011 e ainda, do seu encaminhamento para a deliberação das acionistas, acompanhada da Carta da Gerên cia, do Relatório da Administração e do respectivo Parecer de Auditoria Independente; (c) Reeleição dos Diretores da Companhia; e (d) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. VI. Deliberações aprovadas por unanimidade: O Conselho de Administração, após análise e discussão dos temas previstos na Ordem do dia, resolve sobre os seguintes assuntos: (a) Aprovar a proposta da Diretoria, apresentada através da Justificativa nº. 001/2012, para remuneração global anual dos Administradores para o ano de 2012, no valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), a qual deverá ser submetida para aprovação dos acionistas da Companhia em Assembleia Geral; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras de 2011, apresentadas pela Diretoria da Companhia, e o seu respectivo encaminhamento, acompanhada da Carta da Gerência, do Relatório da Administração e do Parecer da Auditoria Independente, para deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, na forma do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. (c) Aprovar a reeleição, para cumprimento de novo mandato que se inicia no dia 01 de maio de 2012, do Sr. Célio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº. 618.028, expedida pelo DGPC-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 133.228.771-91, residente e domiciliado na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, à Rua J-11, Quadra 40, Lotes 22/23. Setor Jaó, CEP: 74.673-020, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e do Sr. Célio da Silveira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº. 029493749, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 009.626.946-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Humberto de Campos, nº 520, Apt. 301, para o cargo de Diretor Técnico. Em cumprimento aos requisitos legais para os cargos, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou ainda por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores ora reeleitos permanecerão em seu respectivo cargo até o dia 08/07/2014; VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012. VIII. Assinaturas: Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Presidente da Mesa; Sr. José de Nazareth Della Santa Panza, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) Sr. Pedro Fernandes Motta (Suplente); (b) Sr. José de Nazareth Della Santa Panza; (c) Sr. João Francisco Bittencourt; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Marcos Prosdócimo Moro - Presidente da Mesa. JUCERJA nº 2350608 em 06/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 12/04/12\r\n\r\n241496-02\r\n\r\nId: 1435740"
                ],
                "1435714": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.345/0001-15 - NIRE 33.3.0029089-3\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2012. I. Data, Hora e Local: Em 02 de maio de 2012, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: eleição dos Membros do Conselho de Administração. (a) Deliberações: Eleger, na forma da alínea 'e', do Parágrafo 1º, do Artigo 10, do Estatuto Social da Companhia, o novo Conselho de Administração, para exercício de suas funções, com prazo de mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, com os seguintes membros. Reeleição (i) João Marcos Prosdócimo Moro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua José Benedito Cotolengo nº 819, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da carteira de identidade nº 536.922-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.468.839-68 e como seu suplente, o Sr. Theóphilo Garcez Duarte Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Travessa Rafael Francisco Greca, nº 34, apto 301, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da carteira de identidade nº 17.858-D, expedida pelo CREA/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.948.849-53; e (ii) Sr. João Francisco Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Petit Carneiro, nº 927, apto. 9, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade RG 357.912 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.566.629-72, e como seu suplente, o Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, nº. 709, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade RG nº. 6.856.166-3, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.649.839-11. Eleição a) Modificação do Conselho de Administração através da substituição dos representantes indicados pela acionista Furnas, deixando o cargo de Conselheiro Administrativo Titular o Sr. Mário Márcio Rogar, sendo substituído, na presente data, pelo Sr. Paulo Cezar Travassos de Mello Vaz, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 906, Bl. C, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº. 49.243-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 535.950.847-72, deixando o cargo de Conselheiro Administrativo Suplente o Sr. Pedro Fernandes Motta, sendo substituído, na presente data, pela Sra. Maria Cristina Moreira Rêgo, brasileira, casada, Administradora, domiciliada à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 305, Bl. A, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº. 354008, expedida pela SSP/ES, e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.272.607-10, deixando o cargo de Conselheiro Administrativo Titular e Vice-Presidente do Conselho de Administração o Sr. Jose Nazareth Della Santa Panza, sendo substituído, na presente data, pelo Sr. Laércio Mazzo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, domiciliado à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 1303, Bl. C, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 060140, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 603.080.108-25 e deixando o Cargo de Conselheiro Administrativo Suplente o Sr. Almir Galvani Coutinho, sendo substituído, na presente data, pelo Sr. José de Nazareth Della Santa Panza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado à Rua Real Grandeza, nº 219, sala1303, Bl. C, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 10.502.678, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 932.088.988-00. (a.1) Os Conselheiros ora eleitos aceitam os cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (a.2) Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. VI. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2012. VII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J Malucelli Energia S.A. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2012. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Marcos Prosdócimo Moro - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2398888 em 17/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 02/05/12\r\n\r\n300710-02\r\n\r\nId: 1435714"
                ],
                "1435117": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A\r\n\r\nCNPJ n° 03.568.496/0001-92 / NIRE nº 3330029829-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Em 20/12/2012, às 15h, na sede da Sociedade, RJ/RJ, Rua da Ajuda, n° 35/1401, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, representando 100% do capital social com direito a voto, nos termos do art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade sem qualquer ressalva: (i) Aprovação do aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 14.000.000,00, passando de R$ 37.000.000,00 para R$ 51.000.000,00, mediante a emissão de 14.000.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, sendo todas as ações subscritas neste ato na forma do boletim de subscrição que constitui anexo desta ata, e integralizadas mediante o aporte de capital dos sócios subscritores. (ii) Em virtude do aumento de capital aprovado no item acima, fica alterado o caput do art. 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - Do Capital Social: O Capital Social da Sociedade é de R$ 51.000.000,00, dividido em 51.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado”. (iii) Ratificação das demais cláusulas do Estatuto Social, não modificadas no presente ato. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Presidente: Ricardo Linhares Colares. Secretário: Renardo Linhares Colares. Acionistas: Ricardo Linhares Colares; Renardo Linhares Colares e Ildefonso Colares Filho. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 20/12/2012. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2426926 em 03/01/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1435117"
                ],
                "1435777": [
                    "V - Ata",
                    "SONANGOL STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.347.723/0001-50 - NIRE nº 33.3.0026681-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: 15/10/2012, às 10h, na sede da Cia., à Av. Rio Branco, 115, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do art.124, §4o, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sra. Nazaré de Fátima Giovetty de Souza Monteiro; e Secretário: Sr. Carlos Hugo Galli Hartveld. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital social da Cia.; e (ii) deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Foi aprovada pelo único acionista a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o §1o do Art.130 da Lei 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2. Foi aprovada pelo único acionista o aumento do capital social da Cia. de R$ 221.268.920,99 para R$ 601.268.920,99, um aumento, portanto, de R$ 380.000.000,00, mediante a emissão de 6.685.432 de novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 56,84 cada. Sonangol Pesquisa e Produção S.A. subscreveu neste ato a totalidade das ações emitidas, passando, consequentemente, a deter maior participação no capital social da Cia., nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo 1); 5.3. Foi aprovada, ainda, pelo único acionista que (i) o aumento de capital referido acima será integralizado mediante conversão de créditos que Sonangol Pesquisa e Produção S.A. detém contra a Cia.; (ii) o aumento de capital referido deverá ser integralizado até 31/12/2012; e (iii) dentro do prazo para integralização, o Diretor Presidente da Cia. pode requerer que se faça as conversões dos créditos para a integralização, no todo ou em parte, na data em que ele assim determinar. Fica, portanto, o Diretor Presidente da Cia. autorizado a fazer os requerimentos para a conversão dos créditos para a integralização do aumento de capital ora subscrito. 5.4. Tendo em vista a deliberação acima, foi aprovada pelo único acionista a alteração do Art.5o do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.5o.. O capital social da Cia. é de R$ 601.268.920,99, dividido em 9.345.690 ações ON, sem valor nominal”. 5.5. Foi aprovada, ainda, pelo único acionista, a alteração do objeto social da Cia. de forma a incluir a atividade de comercialização de petróleo e gás natural. Dessa forma, fica alterado o Art.2o do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.2º. A Cia. tem por objeto: (i) a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior, isoladamente ou em associação com outras sociedades; (ii) a prestação de serviços de consultoria em atividades relacionadas à indústria de petróleo e gás natural e de energia em geral; (iii) a elaboração e participação em estudos, desenvolvimento e execução, por seus próprios meios ou por terceiros, de projetos relacionados à indústria de petróleo e gás natural; (iv) a participação em outras sociedades como quotista ou acionista, consistente com os objetivos acima relacionados; e (v) a comercialização de petróleo e gás natural e seus derivados.” 5.6. Tendo em vista as deliberações acima, foi aprovada pelo único acionista, a consolidação do estatuto social da Cia. nos termos do Anexo 2 a esta ata. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual foi lida e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Certifico que a presente ata é cópia da ata original, lavrada no livro próprio da Cia.. RJ, 15/10/2012. Acionistas: Sonagol Pesquisa e Procução S.A., p/Nazaré de Fátima Giovetty de Souza Monteiro. Mesa: Nazaré de Fátima Giovetty de Souza Monteiro, Presidente; Carlos Hugo Galli Hartveld, Secretário. Jucerja nº 2412170, em 21/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1435777"
                ],
                "1435739": [
                    "V - Ata",
                    "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.974.369/0001-03 - NIRE: 33.3.0016368-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 21 dias do mês de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Icolub Indústria de Lubrificantes S.A., localizada na Praia Intendente Bittencourt, nº 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). 2. Convocação: Presentes os Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Cláudio Niemeyer Corbellini, e secretariados pela Sra. Luciana Albuquerque Piragibe. 4. Ordem do Dia: Aumento de capital da Companhia, mediante aporte de capital em espécie, e consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Os acionistas deliberam: (i) Por unanimidade, aprovar a lavratura da Ata desta Assembléia na forma de sumário, conforme previsto no §1º do Art. 130 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) Por unanimidade, aprovar o aumento do capital social da Companhia, dos atuais R$ 74.363.098,73 (setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, noventa e oito reais e setenta e três centavos), para R$ 87.700.452,62 (oitenta e sete milhões, setecentos mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), ou seja um aumento de R$ 13.337.353,89 (treze milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), mediante emissão de 13.337.353 (treze milhões, trezentas e trinta e sete mil, trezentas e cinquenta e três) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, sendo dispensados os centavos para efeitos do presente aumento de capital, em conformidade com o Boletim de Subscrição, constante do Anexo I à presente Ata, as quais são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, pela acionista SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas nº 4200, Bloco 6, 1º andar (parte), Barra da Tijuca, Cep. 22640-102, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.456.016/0001-67, devidamente representada em conformidade com seu Contrato Social. (iii) O acionista João Claudio Niemeyer Corbellini renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição de novas ações emitidas em virtude do aumento de capital ora deliberado, declarando nada ter a reclamar, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto. (iv) Em decorrência do aumento de capital deliberado no item 5, (ii), o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 87.700.452,62 (oitenta e sete milhões, setecentos mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), dividido em 97.867.711 (noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentas e onze) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações terão a forma nominativa. Parágrafo 2º - A cada ação corresponde 01 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas Presentes: Shell Brasil Petróleo Ltda.; e João Claudio Niemeyer Corbellini. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Acionistas: André Lopes de Araujo; Silvio Costa Rodrigues Neto - SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.; JOÃO CLAUDIO NIEMEYER CORBELLINI - p.p. Álvaro Alexandre Freire Fontes; João Claudio Niemeyer Corbellini - p.p. Álvaro Alexandre Freire Fontes - Presidente; Luciana Albuquerque Piragibe - Secretária.\r\n\r\nAGE - 21/12/12\r\n\r\n300751-02\r\n\r\nId: 1435739"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1435498": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 23/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Cristine da Silva Santos Pereira e Aline de Brito Neto, nas atribuições de fiscalização do Contrato nº 39/2012, firmado com a Empresa Gráfica e Editora Formato 3 LTDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. - Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1435498. Por ofício"
                    ],
                    "1435499": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº. 24/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Transformar o cargo de Assessor Técnico de Controle, criado pela Decisão COREN-RJ nº 1626/2008, em Assessor Técnico de Orçamento e Planejamento, sem aumento de despesas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1435499. Por ofício"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1435278": [
                            "V - Ata",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social na Av. das Américas, nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 24 de janeiro de 2013, a fim de declarar totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital da Companhia deliberado em AGE realizada em 16/12/2012, que passou de R$ 12.062.385,65 para R$ 17.981.211,97, mediante a emissão de 3.163.287 novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 15 de janeiro de 2013. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1435278"
                        ],
                        "1434044": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ZETA HO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.857.353/0001-14 - NIRE 33.30028216-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada dia 23/1/2012, às 09hs, em 1ª convocação, ou às 09:30h, em 2ª convocação, Av. Rio Branco, 45, s/1906, Centro, RJ/RJ, CEP 20090-003, com a observação de que os documentos correspondente às matérias da Assembléia encontram-se à disposição na sede da Cia., para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: i) discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, ref. ao exercício encerrado em 31/12/2012; ii) Apreciação e votação do Relatório da Diretoria e Prestação de Contas dos Administradores ref. ao exercício encerrado em 31/12/2012; iii) Nomeação de novo Administrador (Diretor Presidente) para a Sociedade; iv) Assuntos de Interesse Geral. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores, para participarem das Assembléias deverão observar as disposições do art.126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 09/1/2012. Hamilton de Oliveira Rimes-Diretor Presidente. (15, 16 e 17/1/2013)\r\n\r\nId: 1434044"
                        ],
                        "1434042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 23/01/2013 às 11:00 (onze) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 10 de janeiro de 2013. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1434042"
                        ],
                        "1434346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1417, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1434346"
                        ],
                        "1428785": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDITEN - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDACNPJ Nº 08.568.731/0001-40\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS: Os sócios quotistas da firma MEDITEN - Medicina Intensiva Neonatal Ltda., CNPJ nº 08.568.731/0001-40, comunicam a Deliberação Consensual de Reduzir o Capital Social da Firma, de acordo com os Arts. 1082 e 1084 do Novo Código Civil ( Lei 10406 / 2002 ).\r\n\r\nId: 1428785"
                        ],
                        "1430128": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.082.414/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022008, com validade até 27 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de fabricação de churrasqueiras de aço inox, na RUA ALBATROZ, 1.285 - KM 25 - ITAPEBINHA, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/510914/2011) \r\n\r\nId: 1430128"
                        ],
                        "1433149": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL W C M LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.477.202/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL W C M LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022125, com validade até 10 de janeiro de 2017, para realizar a atividade de extração de areia em cava submersa, em área de 2,00 hectares, conforme o processo n. 890.474/2004 do DNPM, na RETA DOS 400, LOTE 483 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n. E-07/203185/2004) \r\n\r\nId: 1433149"
                        ],
                        "1430028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.546.533/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DGF LAGOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022007, com validade até 27 de dezembro de 2016, para operar base de compressão de GNC (gás natural comprimido, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 110,5, QUADRA 40 - LOTE 12A - BALNEÁRIO SÃO PEDRO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n° E-07/503171/2011) \r\n\r\nId: 1430028"
                        ],
                        "1434002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022146, com validade até 04 de janeiro de 2017, para implantação e operação temporária de central de concreto e canteiro de obras, na AVENIDA SÃO PAULO ESQUINA COM A RUA LA PAZ, S/Nº - VILAR DOS TELLES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/511922/2012) \r\n\r\nId: 1434002"
                        ],
                        "1426487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - IESA - GALVÃO\r\n\r\nCNPJ: 12.493.046/0001-79\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - IESA - GALVÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001731, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020509, com validade até 20 de agosto de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar canteiro de obras de apoio à construção e montagem industrial das unidades U-2500 (HDT) e U-2600 (HDT) e área de abastecimento de veículo dotada de tanque aéreo horizontal de óleo diesel com capacidade de 15.000 litros (15m³), dentro do COMPERJ, na ESTRADA VARGEM GRANDE, 179, FAZENDA VIVEIROS - ALTO DO JACÚ, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/506881/2011)\r\n\r\nId: 1426487"
                        ],
                        "1434702": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUDA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.264.786/0001-01\r\n\r\nLUDA CONSTRUTORA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022183, com validade até 11 de janeiro de 2018, que a autoriza para localização e implantação de um conjunto residencial multi familiar, composto por 7 blocos com quatro pavimentos cada, num total de 56 unidades, com área de projeção de 923,30 m² em terreno com 4.642,76 m²., na RUA CICERO AMARANTE CURTY, S/Nº, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 23K - 771269ME / 7564184MS - SÃO JOÃO, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/511305/2012)\r\n\r\nId: 1434702"
                        ],
                        "1433509": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATIVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.039.668/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATIVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022018, com validade até 27 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA AXELIA, LOJA - QUADRA 45 - LOTE 14 - NOVA PIAM, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/508748/2011) \r\n\r\nId: 1433509"
                        ],
                        "1430346": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN020969, com validade até 02 de janeiro de 2015, aprovando a concepção e localização para implantação de um terminal de granéis sólidos dentro da área do Porto Organizado de Itaguaí, numa área de aproximadamente 245.500 m², na ESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, KM 18 - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203541/2008) \r\n\r\nId: 1430346"
                        ],
                        "1431324": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRECISA INDUSTRIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.198.328/0001-18\r\n\r\nPRECISA INDUSTRIAL ELÉTRICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN022152, com validade até 08 de janeiro de 2016, que aprova a concepção e localização de fábrica de quadros e painéis elétricos, em área total de 20.000 m², na RODOVIA RJ-145, Nº 27.295, - SANTA TEREZINHA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/501119/2012) \r\n\r\nId: 1431324"
                        ],
                        "1426321": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MABRUK EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.853.534/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMABRUK EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021830, com validade até 14 de dezembro de 2016, a para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 8 (substâncias corrosivas) - hidróxido de sódio, hipoclorito de sódio e ácido clorídrico, no TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501846/2012) \r\n\r\nId: 1426321"
                        ],
                        "1426339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.671.804/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021836, com validade até 14 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), e não perigosos (Classe IIA não inertes e Classe IIB inertes), na RUA ARACUA S/N, LOTE 113 - QUADRA 05 - HINTERLANDIA, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/203164/2008) \r\n\r\nId: 1426339"
                        ],
                        "1425945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 52.611.183/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIDEIRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021854, com validade até 14 de dezembro de 2016, para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 8 - corrosivos, em TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/509307/2011) \r\n\r\nId: 1425945"
                        ],
                        "1435052": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de janeiro de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Ratificação da contratação, feita pelos administradores da Companhia, da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson 231 - 22º e 25º andares, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 49.928.567/0002-00, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 11.609/O-8 “F” RJ, doravante designada de “Empresa Especializada”, para elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. (“NTE”) e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. (“UNISA”), doravante designadas em conjunto de Incorporadas, bem como dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da STE Sul Transmissora de Energia S.A. (“STE”) e ATE Transmissora de Energia S.A. (“ATE”), laudos estes que tem como data-base 30 de novembro de 2012 (“Data-Base”); (2) Aprovação dos Laudos de Avaliação da NTE, UNISA, STE e ATE, elaborados pela empresa especializada retro qualificada; (3) Aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 13 de dezembro de 2012 (“Protocolo e Justificação”); (4) Aprovação da incorporação das Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação (“Incorporação”), bem como ratificação das respectivas aprovações obtidas em assembleias gerais extraordinárias realizadas por controladas da Companhia, as quais deliberaram sobre: (i) a Incorporação das Incorporadas pela Companhia; e (ii) a incorporação da STE e ATE pela UNISA ; (5) Autorização para a Administração da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br.. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1435052"
                        ],
                        "1435042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY AG\r\n\r\nCNPJ 10.853.223/0001-55\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Angelo Colombo Querci Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 22.833.946-7 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 273.344.918-40, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3015, 7° andar CEP 01452-000, declara (i) sua intenção de exercer o cargo de Diretor da Allianz Global Corporate & Specialty AG Escritório de Representação no Brasil Ltda., o Escritório de Representação no Brasil da resseguradora admitida Allianz Global Corporate & Specialty AG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.673.229/0001-40, e (ii) que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor, em especial nos artigos 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136/2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Avenida Presidente Vargas, 730, 9º andar, Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. Angelo Colombo Querci Filho.\r\n\r\nId: 1435042"
                        ],
                        "1432946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IEASA-Imobiliária Estrela Azul S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.327.387/0001-35\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunica aos senhores acionistas que, os documentos mencionados no art 133 da Lei 6404/76, encontram-se à disposição dos mesmos na sede da empresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2013\r\n\r\nRoberto Luiz Jardim Dodsworth Martins\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 1432946"
                        ],
                        "1435449": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES,\r\n\r\nTINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.197.260/0001-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Indústria e Comércio de Solventes, Tintas e Vernizes Tempo Ltda, torna pública a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2012, na Atividade de fabricação de redutores e removedores de tintas e derivados com Licença de Operação LO Nº FE006928, atendendo à Diretriz SMAC - DZ-56 R3 - Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental. O relatório de auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial (07:30 às 17:00), no departamento de contabilidade, situada na Travessa Leonor Mascarenhas, nº 108 - Ramos - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1435449"
                        ],
                        "1435603": [
                            "V - Convocação",
                            "CHEBABE CEREAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.934.412/0001-18 - NIRE 33.3.0016595-9\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE. Ficam convocados todos os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28/01/2013, às 10:00 horas em 1ª convocação, na Sede da empresa, sito à Av. Carlos Alberto Chebabe, nº. 1326/1420, Bairro Guarús, na Cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1ª) Ratificação das AGO/E de 05/10/2012 das 09:00 horas, que alterou a denominação para GOLD PARTICIPAÇÕES S.A. e outros assuntos; 2ª) Ratificação da AGE de 08/10/2012 das 09:00 horas, já com o novo nome; 3ª) Ratificação da AGE de 16/10/2012 das 09:00 horas, com a reformulação geral dos Estatutos Sociais; e 4ª) Assuntos gerais. Campos dos Goytacazes-RJ, 16/01/2013 - Maria Cristina Chebabe Elias.\r\n\r\nId: 1435603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1435471": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUSA LTDA\r\n\r\nCNPJ:07.760.281/0001-20\r\n\r\nO diretor do Elo Curso de Enfermagem, Mantido por Eloisa da Costa, localizado na Avenida Brigadeiro Lima e silva nº 2048 sala 205, 25 de Agosto, município de Duque de Caxias/RJ. Torna Pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem: Ano 2008: Gislânia Lino da Silva, Ano 2009: Ariene Daiane de Oliveira Coelho da Silva, Adriana Cardoso da Silva, Cicera Gomes de Oliveira, Mercia de Fátima Francisco, Teresa Cristina de Jesus Lima. Ano 2010: Marilândia da Silva Pinheiro de Souza, Ano 2011: Bianca Almeida dos Santos, Marcela Ramos Tavares, Maria José Fonseca Ignacio da Cruz, Michelle Ferreira da Silva, Priscila Silva dos Santos. Ano 2012: Ana Júlia Pereira Pinto, Chrystopher Melo Cruz dos Santos, Crycianne Anastácia dos Santos Silva, Daniella Chengues Cunha, Marta Pinto Ferreira, Valquiria Pereira de Aguiar, Zilandra Granja Baltar,. Ano 2013: Samanta Maciel da Silva. Diretor: Enio José Baptista Duarte. Reg: 199701030947. Secretário: Edson dos Santos Oliveira. Reg: 122.\r\n\r\nId: 1435471"
                    ],
                    "1435523": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ISRAELITA BRASILEIRA ELIEZER STEINBARG \r\n\r\nMAX NORDAU\r\n\r\nCNPJ - 336517040001-83\r\n\r\nA Diretora da Escola Israelita Brasileira Eliezer Steinbarg Max \r\n\r\nNordau, mantida pelo Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação, situada na Rua das Laranjeiras, 401 - 405, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes \r\n\r\ndo Curso Ensino Médio, em 2012. Nome dos alunos: Anabella Albek Oliven, Anna Becker, Ariel Zynger, Beatriz Diorio Voloch, Camilla \r\n\r\nOliveira Forell Bevilacqua, Carolina Mann de Oliveira, Daniela Bandeira Gaspi, Gabriel Baldi Levcovitz, Jayme Sivak Morelenbaum, \r\n\r\nJulia Sztajn, Juliana Ribeiro Claper, Lior London, Luciana de Moura e Lino, Luísa Vaserstein Newlands, Lys Leone Bendet, Priscilla Jacua Bereanu, Raquel Ebel de Castro, Sofia Elisa Mizrahi, Tali Reznik. \r\n\r\nDiretora: Sonia Maria Celeste Gheventer, reg. 0100-MEC. Secretaria Escolar: Therezinha Conceição Widal Almeida de Jesus reg. MEC201-GB/SED S-049. Professor Inspetor Escolar: Zarifa Nacif Lube, matrícula nº 0956805-6. DRM VI.\r\n\r\nId: 1435523"
                    ],
                    "1430457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em \r\n\r\nEletrotécnica - 2010: Marco Aurelio de França Verginio. - Técnico em Edificações - 2010: Erenaldo Gomes do Couto Silva - 2011: Jocimar dos Santos Soares, Marcelo de Andrade, Marco Antônio Silva de \r\n\r\nOliveira.\r\n\r\nId: 1430457"
                    ],
                    "1431680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nA Diretora do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação dos nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 2010: Caio Gabriel Berbert Xavier, Dominick Rodrigues Cavalcante; ANO 2011: Blenda Reis Farias, Claiton Vitória do Prado Júnior; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM: ENFERMAGEM: ANO 2005: Carla da Cruz Lisbôa; QUIMICA: ANO 2011: Camila Santos da Silva; CURSOS SUBSEQUENTES: TÉCNICO EM: EDIFICAÇÕES: ANO 2006: Wallace Alberto Cruz de Almeida; ANO 2009.2: Anderson Pimenta Barbosa; ANO 2011.2: Maicon Sinquini dos Santos, Vitor Teixeira de Paula; INFORMÁTICA: ANO 2010: Matheus de Paula Souza; QUÍMICA: ANO 2009.2: Juliana Mendes da Silva; Retificamos D.O. de 12.02.96; Fls. 06; 1ª coluna; Onde se lê: Curso Técnico em Eletrônica: Jorge Luis da Silva Justino; Leia-se Curso Técnico em Patologia Clínica; D.O. de 05.12.07; Fls. 05; 3ª coluna; Onde se lê: Ana Paula da Silva; Leia-se: Ana Paula Silva dos Santos; D.O. de 28.11.12, Fls. 15, 2ª coluna,; Onde se lê: Rafael Araujo da Silva; Leia-se: Rafael Araujo da Silva Gomes. Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, Reg. Of.CDIN nº 236/11. Publico pelos Professores Inspetores Escolares: Rosange Quintanilha B. de Santana, Mat. 0956952-6 e Regina Alves Cabral, Mat. 0945-471-1 - RM-IV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1431680"
                    ],
                    "1432604": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A \r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, novembro/2012: Adriane Silva Majela de Souza, Alessandra Serra Pacheco, Ana Paula Camargo, Aurea Karine Graças Gonçalves, Carolina Batista Silveira, Cassia Maria Vieira, Cassia Maria Vieira, Eliana dos Santos, Elisa Utrini de Oliveira Souza, Karla Chaves de Aguiar, Kátia Oliveira Santos, Marcelo Branco Dias, Márcia Aparecida Cunha Soares, Maria Bernarda Gonçalves de Souza, Marluce Silva Ferreira Mortoni, Rosana da Silva Rodrigues Batista, Rosimaura Aparecida Vilela Naves de Rezende, Valéria Melo dos Santos. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, novembro/2012: Adriana Speziali, Ana Paula Nascimento da Fonseca, Cristina dos Santos Ferreira, Fabiana de Carvalho Tostes, Patty Nicole Ribeiro de Oliveira, Sálua Geralda Cruz, Sara Sousa de Oliveira. Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, novembro/2012: Alberto Márcio Teixeira Guimarães, Brena Lara Marques, Breno Oliveira da Fonseca, Cíntia Monteiro Morgado, Daniella Regina Miranda Barros, Denise Seabra da Silva, Ediana Cantarino dos Santos, Juliana Rabelo de Bastos, Júlio César Pessanha Rangel Filho, Luiz Felipe Brandão Augusto, Marcelli Ritton Macedo, Maria Jardim Santana, Renata Pereira Batista, Valquiria Marcelina da Silva Borges. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, novembro2012: Julio Cesar Nunes Barbosa, Rafael de Oliveira Busch, Victor dos Santos Tavares. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, \r\n\r\nnovembro/2012: Carlos Magno Monteiro da Silva, Rodrigo Ubiratan Gomes Rocha. Curso Técnico em Logística, na modalidade \r\n\r\nEducação a Distância, novembro/2012: Rosana Silvia dos Santos, Willian Maxuel Cardoso. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. MEC 2006.02.004/1504. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professora Inspetora Escolar: Maria da Penha Salgueiro,\r\n\r\nmatr: 0975433-4.\r\n\r\nId: 1432604"
                    ],
                    "1431323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/R.J, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 1º/2007 Debora Cristina da Silva Macedo, 2º/2007 Maurício Laércio dos Santos Dias, 1º/2008 Marcus Vinicius Lanes Bispo da Conceição, 2º/2008 Fabiano Pereira Alves, 1º/2010 Gabriel Fernandes Mendes, Gabriel Nascimento Nunes, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 1º/2005 Daniele dos Santos de Andrade, 2º/2005 Mabeli Drumond Viana, 1º/2006 Monique Moura de Carvalho, 2º/2006 Cíntia Coutinho de Oliveira, Vanessa da Silva Barbosa, 1º/2007 Danielle Xavier Monteiro, Regina Carpinelle Silva 2º/2007 Thiago Quidornne de Souza, 1º/2008 Carlos Eduardo Domingues dos Santos, Danielle Custodio Soares, Tatiana Costa de Andrade, 2º/2008, Debora Cristina da Silva Macedo, Victor Costa de Oliveira Borges, 1º/2009 Paulo Cesar Clementino Junior, 2º/2009 Thiago Pimenta do Nascimento, 1º/2010 Emerson Luiz Cavalcante carneiro Santos Soares, Marcus Vinicius Lanes Bispo da Conceição 2º/2010 Deyvid Rezende da Silva, 1º/2011 Filipe Rezende da Silva, Gabriel Nascimento Nunes, Jônatas da Silva Fernandes Lousa, Thiago Ferreira Donato de Oliveira, Victor Hugo Machado da Cunha, 2º/2011 Amanda Bastos Cabral, Fabiano Pereira Alves, Rodrigo Senna Ferreira da Silva, 1º/2012 Dandara Miranda de Oliveira, Debora Monteiro Pereira de Assis, Marcella Rosa Lourenço Cardoso Soares, Roger Oliveira Barcelos, Ensino Médio Regular: 2008 Jorge Luis Rodrigues Filho, 2011 Roberta Oliveira de Souza, Retificação: na publicação de 27/09/2012 pg 6, onde se lê, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2º/2011 Amanda Beatriz de Oliveira de Abreu, leia-se Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos 1º/2010 Amanda Beatriz de Oliveira de Abreu, na publicação de 12 de julho de 2012, onde se lê 1º/2008 Bruno Philip de Alexandre Mariano de Oliveira, leia-se 1º/2008 Bruno Philip de Souza Sampaio, Secretário Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Diretor Catarina Dias Ferreira de Souza Reg. 71524 UGF, Profº Insp. Escolar Aldinei Ferreira Cardozo.\r\n\r\nId: 1431323"
                    ],
                    "1435713": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02 \r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 2001: Roberta Gomes da Silva; Ano 2002: Daiane da Silva Lima; Douglas Ribeiro Campos; Técnico de Enfermagem: Ano 2002: Ana Carla Vasconcelos Paiva; Ano 2003: Cheila Ribeiro da Silva; Marco Antonio Esteves Ottoni; Ano 2004: Luciana Cristina de Araujo Carneiro; Luzinéa dos Santos Florentino da Silva; Ano 2005: Déborah Pereira dos Santos; Ano 2006: Carla Moreira Leal; Daniel Lima Lindoso; Elson Soares da Silva; Janaína da Conceição Medeiros; Merildo Duarte Lagôas; Ano 2007: Maria Sueli Ferreira; Ano 2008: Jussara Lima da Conceição; Rafaela Souza de Oliveira Alves; Ano 2009: Cassiane Vitorino Oliveira; Daiane da Silva Lima; Flavia Rita da Conceição; Ilma Sampaio dos Santos de Brito; Joanilce Dantas Tropiano de Lima; Maria Cristina Pereira de Aguiar; Maria Valtinea Schemidt Werneck Martins; Monica Vieira Tavares Carvalho; Rosana Carla Barcelos de Paula Pereira; Suelen da Silva Gomes; Vânia Cristina Ferreira da Silva; Wilson Oliveira Pereira; Ano 2010: Eliane Mendonça Frazão, Josiane França do Nascimento Silva; Michele Cristina da Silva Pereira; Regiane Cristina Mello; Shauani Beliene de Oliveira; Vanessa Araújo de Alencar Oliveira; Ano 2011: Isabela Porto da Silva; Janaina Nobre da Silva; Leandro Barbosa Marques; Letícia Domingues Teixeira Vecchi; Lucas Vinícius de Souza Azevedo; Renata Guimarães Dionizio Lima; Rogério Vasconcellos Medeiros; Rosiane da Silva Araújo; Silmara Bezerra Siqueira Soliva; Thalita Batista Rosa; Vanderlei Amaral da Silva; Vânia Oliveira de Souza; Viviane da Conceição Mariano; Ano 2012: Alexandre Oliveira Diniz; Amanda da Silva Padrão Sobreira; Angélica Inácio da Silva; Camila Silva Azevedo; Cíntia Coelho da Silva; Daianna Pacheco Dias; Dulcilene Gomes da Silva Hortencio; Eloisa de Oliveira Machado; Genaina Pereira; Gustavo de Souza Figueira; Joana D`arc Pereira da Silva; Liliane Ruel da Silva; Maria Edilene do Nascimento de Araujo; Maria Lúcia da Silva; Miriam Soares da Silva; Patricia Felismino Regis; Rejane Santos de Aguiar; Renan de Oliveira Viana; Suanny de Oliveira Porto; Thailine Amorim Andrade; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2009: Simone Duarte Sousa; Ano 2010: Eugenio Pacheco Junior; Martha Marins da Silva; Ano 2011: Claudia Jesus de Araujo; Maria do Socorro Pereira da Silva; Ano 2012: Danielle Cristina da Conceição; Érica dos Santos; Fabiana da Silva Sousa; Nívia de Paulo Silva; Queitiane Daniele da Silva; Rosiane da Silva Araújo; Vanessa Ramos do Nascimento; Rosilene Corrêa de Carvalho Gregório; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2010: Verônica dos Santos Soares; Ano 2012: Andréa Ferreira da Silva Siqueira Oliveira; Kamila Figueiredo Novaes; Luiz Claudio Melo da Costa; Retificação: Publicação de 06/12/2012, Curso Técnico de Enfermagem Ano: 2012, Leia -se: Michele Conceição da Silva.\r\n\r\nId: 1435713"
                    ],
                    "1419916": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Major Ávila, nº 260 - Sobreloja, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - modalidade educação a distância. Alunos concluintes do ensino Fundamental 2012: Alciney Alves Moreira, Eliana de Oliveira Alves, Priscila dos Santos Vieira, Romildo Fanti da Silva, Rones Carlos de Oliveira. Aluno Concluinte do ensino médio 2009: Rafael Ferreira Quintanilha Vaquimaker. Alunos concluintes do ensino médio 2011: Andre Silva Biazotto, Bruno Henrique Viana dos Santos, Carla Diniz Elvira, Daniel de Oliveira Soares, Douglas Felicio Santos, Fernanda Cavalcante Sbizera, Izaque Cardoso da Silva, José Alexandre Zanluchi, Marcelo Ataide, Marcos Lima Gluck, Marly Pereira do Nascimento, Nelson Rodrigues Junior, Priscila Rodrigues da Silva, Tayla Cristina Fernandes, Thiago Espadini da Silva, Valdeir Gonçalves. Alunos concluintes do ensino médio 2012: Adalho Alves Cadeira, Adebaldo Pereira de Souza, Adriano Marques de Aguiar, Agenor de Souza Santos Junior, Alan de Andrade Torres, Alcebiades da Silva Pinto Filho, Alex dos Santos Severino, Alex Ferreira de Souza, Alex José Pereira Lopes, Alex Sandro de Sousa Alves, Alex Sandro Jacintho Teixeira, Alex Sandro Rodrigues, Alexandre Bezerra de Menezes, Aline Cardoso Farias, Aline de Holanda Lima, Aline Ramos, Aliomar Lima Santana, Allan Bruno Alves Monteiro, Amanda da Silva Lucena, Ana Cleide Tiburcio Gonzaga de Oliveira, Ana de Mattos e Melo Gomes, Ana Érika Brito Pereira, Ana Maria Souza da Silva, Ana Paula Bernardino da Silva Costa, Ana Paula da Mota Brito, Ananias Vicente Andrade Meira, Anderson da Silva, Anderson Ney Lopes, Anderson Silva de Araujo, André de Oliveira, André dos Santos Medeiros, Andre Estevão da Silva, Andressa Aparecida Ananias Mesquita, Angelica Nunes de Andrade, Anna Paula da Silva Salgado, Anselmo Redondo da Silva, Antonia Adriana da Conceição Silva, Antonia Alves Carvalho, Antonia Rodrigues Sales Cavalcante, Antonio Carlos Modesto, Antonio Leite Cabral Neto, Antonio Luciano Roberto, Antonio Tadeu Vitucci, Aparecida da Nóbrega Mendes, Aramis Neves Pereira Junior, Augusto Cortese, Barbara Aparecida dos Santos, Benedito de Jesus, Benoni Pereira de Oliveira, Brasilisia Joice Soares Righi, Bruna da Costa Silva, Bruna de Azevedo Barbosa Lima, Bruna Franciane de Freitas Souza, Bruno Alexander Kruger Lacerda, Bruno Alexandre Aguiar Santos, Bruno Báez de Andrade, Bruno Cesar da Silva, Bruno Costa Farias de Moraes, Bruno Vinicius de Souza Marinho, Caio Felipe da Silva, Camilla Leite da Silva Nogueira, Carlos Alberto Aparecido Vieira de Souza, Carlos Alexandre Marques Lourenço, Carlos Cesar de Souza, Carlos César Santos Correia, Carlos Eduardo da Camara Noventa, Carlos Eduardo Salustiano, Carlos Luiz Gomes Leal, Carlos Marcos de Souza Alves, Célia Aparecida Gomes, Cintia Lourenço do Carmo Alves, Cláudio de Assis Rosa, Cláudio Dias Júnior, Cleberson de Oliveira Lima, Cleiton Rocha da Silva, Clemilda Pereira dos Santos, Cleonice Camilo de Souza, Cleonice da Silva Calegari, Cleonice Ferreira Cardoso, Cristiana Aparecida Panegassi da Silva, Cristiane Trindade, Cristiano Alves de Godoi, Cristina Aparecida da Silva, Daiana Gonçalves do Nascimento, Dairine Helena Navarro Sales, Daniel Almeida de Oliveira, Daniel Gouveia Florentino, Daniel Phillipe Francisco da Silva, Daniela de Araujo, Daniela Garcia Arruda, Danilo de Oliveira Franco, Darley de Oliveira, Davi de Andrade Vieira, David Aparecido Sacco, David Dias de Morais, Denilson Glicério de Souza, Deusdete Pereira Batista, Diego Donizete Santana, Diego Júnior Lemes de Souza, Diego Santos de Carmargo, Domingos de Souza, Douglas David Nogueira Lyra, Douglas Rodrigues Tasca, Dulciligia Maria Lopes Souza, Edilson Cesar Marques, Edson Carlos Neves, Edson Fabiano Souza Medeiros, Edson Miranda, Eduardo da Silva Moreira, Elaine da Rocha Souza Pessanha, Eleno Corrêa Silva Teles, Eliane Cristina Portinho Lima, Elidiane Paula das Neves, Elielson Galdino de Oliveira, Elisangela Mendes de Lima Palacio, Elisangela Regia Bezerra de Sá Souza, Eliza dos Reis Rodrigues Monção, Eliza Mendes Machado, Elizabeth Silva Hissi, Emanuel Marques Correa, Emerson Cardoso de Oliveira, Emerson Leandro Freitas de Godoy, Emiliana Carolina Canisela da Silva, Erick dos Santos Rocha, Erika da Silva Morado Carvalho, Ermina Pereira Lima, Esdra Aparecida Alves Oliveira, Evandro Agostinho Mendes, Evavilma Costa Freitas, Everton Batista de Oliveira, Everton Murillo Fazoli, Ezequias de Souza Bispo Jabra, Fabiana da Silva Manso, Fabiana Passos, Fabiano da Silva Medeiros, Fábio Forato Fernandes da Silva, Fábio Régis Araújo de Melo, Fabio Ricardo Collares Grimaldi, Fabíola Isabel de Oliveira, Fabricio da Conceição Lins, Fabricio Lopes Ferreira, Felip Leite Corsi, Fernanda Maria de Moura Paula Loureiro, Fernando Lacava Julian, Fernando Pereira de Souza Santos, Filliph Lima Gonçalves, Flávio da Conceição dos Santos, Franciele Santana de Souza, Francisco Aparecido Silva, Gabriela Curugi Clarindo, Geni de Araujo Nogueira, Geraldo da Conceição da Costa, Gileno da Silva Lucio, Gilmar Vieira de Souza, Gilson Guardia Junior, Gilson Mario Pinto Vianna Junior, Gilson Oliveira Mascarenhas de Araújo, Gilvan Oliveira Santos, Gledson Thiago de Oliveira, Gleison Siqueira Lima, Guilherme Andrade Garcia, Guilherme Bratefiche da Silva, Gutierrez Alves da Silva, Hamilton Jorge Luz da Silva, Helleno William da Silva, Hellys de Maia Leite, Hendrix Roberto Ribeiro, Hugo Monteiro de Abreu, Inalda Barros da Silva, Ingrid Hailé Selassié Martins Santos Yossugo, Irani Amorim Maia, Irene Roberta Caracho da Costa, Isabel Cristina Cortez de Alcantara, Isac de Angeli, Ismael Lessa Lopes, Ivamberto Martins Vidal, Ivanildo Bento, Ivo André Filho, Jader Chapelem Filho, Jair Laranjeira da Silva, James Figueiras Branco, Janete Buffara de Freitas, Jaqueline do Nascimento Ferreira, Jeferson de Paula, Jefferson dos Santos, Jefoné da Silva Ferreira, Jeomar Calisto da Rocha, Jerry Pereira de Santana, Jessé dos Santos Silva, Jessica Leite de Camargo, João Batista de Jesus, João Carlos de Souza Santos, João de Jesus de Deus, João Eduardo de Oliveira, João Paulo Costa Neto, João Paulo Grandezi, João Pedro Salvador Carvalho, João Victor Magalhães Cabral, João Vieira Peres, Jociene Florentino dos Santos, Johnny Azevedo Ojima, Jonathan Malher Ferreira, Jonh José da Silva Lima, Jorge Roberto Romano de Oliveira, José Alberto Barichello, José Cristiano de Lima Nascimento, Jose Ferreira Casimiro, José Ivonildo Marques Modesto, José Pereira da Costa Júnior, José Ruy da Costa, Josileine Lima dos Reis, Jovanderson de Paula Costa, Juliana Infante Pellegrino, Juliana Maria da Silva, Júlio César Lima Silva, Jully Anne Ribas, Juraci de França, Kario Silva Lisboa, Karolina Lagoa Lima, Kleber Vandré Rocha Damasceno, Larissa de Freitas Nunes, Larissa Lemos de Luna, Leandro Freitas de Moraes, Leni da Silva Gomes, Leonardo Duarte Silva, Letícia Mendonça Rebuli Paulo Vianna, Luana Cosme de Oliveira, Luana Domingos Braz, Lucas Simões Pinto, Lucas Wilber Gonçalves Izidoro, Luciano da Silva, Luciano Ferreira dos Santos, Lucilene Soares Laranjeira Schiapati, Lucimara Pereira de Matos Gomes, Luiz Claudio Alves Fontes Junior, Luiz Claudio do Nascimento Meira, Luiz Felipe da Silva Chavantes Junior, Luiz Flávio Gomes da Silveira, Luziane Narcizo Leite da Silva, Luzinete Silva Magalhães, Maicon da Silva Nunes, Maiza dos Santos Buriche Soares, Manoel Carlos Vieira, Marcela Caroline Santos Silva, Marcelino de Carvalho Ramos, Marcelo Aparecido Marcondes, Marcelo Eduardo de Souza Boianosk, Marcelo Ferreira Peixinho, Marcelo Mendes Correia, Marcia Aparecida Pereira dos Santos, Marcia Regina Leite Blotta, Márcia Rosana Ribeiro, Marcio da Silva Magalhães, Marcio Grey Rocha, Marcio Ruela de Oliveira, Marcio Sousa Ferreira, Marco Antonio Vieira Ulrichsen, Marcos Aurelio Carvalho de Barros, Marcos de Oliveira Garcia, Marcos Gabriel Hansem, Marcos Silva de Almeida, Maria Aparecida da Costa, Maria Aparecida Pereira da Silva, Maria da Gloria e Silva Lourinho, Maria de Fátima Carvalho da Silva, Maria de Fatima da Silva, Maria Francisca Barbosa de Almeida, Maria Inês da Silva de Moraes, Maria Odete Alves da Silva, Maria Salete Pereira Marcolino, Maria Tereza Leite da Silva Garcia, Marilene Esteves de Souza, Marília Medina de Oliveira Couto da Silva, Marilsa de Araujo Gama, Marilza Machado Vieira, Mario José Jerônimo Junior, Matheus Alves Rodrigues dos Santos, Matheus de Mendonça Cardoso Valentim, Mauricio Amaral Fernandes, Mauricio dos Santos Antunes, Max Miller Cerqueira Almeida da Silva, Micaela Andrade dos Santos, Michele Leoni de Oliveira, Mirani Moreira da Costa, Mirleide Cunha de Matos, Monique Rodrigues de Souza, Murilo Macabelli, Natacio Dias Morales, Natalia da Costa Navega Rabello, Natalia de Albuquerque Moreira da Silva, Nathalia Oliveira Garcia, Nelson Ribeiro da Silva, Nilton Busqueti, Norival da Silva Amorim, Odair José Costa, Odair José Martins, Paola Pastor Bassit, Patrícia Cristina Pereira da Silva, Paulo Alexandre Martinez, Paulo Cesar Correa de Menezes, Paulo da Silva Moreira, Paulo Rogério Hais, Pedro de Sousa Boacnin, Pedro Luiz Salvo Filho, Pietro Vanti Prisco, Rafael Aparecido Pereira de Moraes, Rafael de Sousa Santos, Rafael Gomes de Freitas, Rafaela do Patrocinio da Silva, Rafaela Izabel Medeiros, Raian Feitoza Camargo de Castro, Raimunda Leiliane Araújo, Raphael dos Santos Pereira, Raquel Angelo Pinto Rocha, Raul de Melo Alves, Regina Maura de Oliveira, Reginaldo Gonçalves Dias, Rejane Lucia de Souza de Toledo Piza, Renan Vieira Natal, Renata da Costa Guimarães, Renato Henrique da Silva, Ricardo da Silva Sant'Ana, Ricardo Gomes, Rita Ferreira Falla, Robério de Oliveira Alves, Roberto Ferreira da Silva, Roberto José Marques, Roberto Marinho, Robislei Cunha Conceição, Robson Varzem Andre, Rodrigo Macedo Galvão Souza, Roger Issao Arasaki, Ronaldo da Silva Rosario, Ronei Rocha Bezerra de Araújo, Rosana Cristina Schoof dos Santos, Rosana de Oliveira dos Santos, Rosane de Morais Rempto Gonçalves, Rosinês Rosa da Silva, Sabrina Silveira do Nascimento e Silva, Samir Sales, Sandra Aparecida Bueno, Sandro Alves Lacerda, Sandro Dutra Leal, Saulo Calixto Novaes, Saulo Gusmão Corrêa, Sávio Mourão de Oliveira, Sergio de Jesus Moreira, Sérgio Meirelles da Rocha, Sharon Lima Rodrigues Machado, Shirley de Azevedo Cruz, Silvana do Nascimento Abril, Simaura de Santana Bomfim, Solange Lopes Ferreira, Stephani Felix Marcondes Faria, Suzana da Silva Pereira Salustiano, Tânia Regina dos Santos, Thais de Santana Caldeira, Thaís Romano, Thamires Regina do Nascimento, Thamiris Guimarães Moura, Thauana Niége Pereira, Thiago Brotto da Silva, Thiago de Jesus Rocha dos Santos, Thiago Lima Costa, Tiago Caneschi Moraes, Tiago Cesar Santos Moreira, Tuany Moraes de Freitas, Valdecy Miranda de Carvalho, Valdemir Tertuliano de Lima, Valéria Azarias, Vanessa Alves de Freitas, Vanice Schinobli, Venise Pavão, Victor Gabriel Ferreira Machado, Victor Hugo Bollari, Victoria de Lascio, Vinicios Callado Barbosa, Wagner Souza Junior, Wellington Aurélio Barreto da Silva, Wellington Ricardo Moraes, Wellington Severino da Silva, Wesley Luiz Pinto do Nascimento, Weslley Ribeiro Batista, Willen Souza Pereira, William Couto Menezes, William Cruz Ricardino Neves, William Gonçalves Alves, William Gonçalves dos Santos, Wilson Antonio Vaz Saraiva. Retificação: Retifico a publicação do D.O. do dia 06 de agosto de 2012, nº 143, Parte V, página 10; Onde se lê: Talles Bonifacio Jacques. Leia-se: Thalles Bonifacio Jacques. Retifico a publicação do D.O. do dia 21 de maio de 2012, nº 093, Parte V, página 15; Onde se lê: Roseane de Paula. Leia-se: Rosane de Paula. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - Reg. 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professor Inspetor Escolar - Romildo de Oliveira Sampaio, Matr: 0942679-2 DRMVI.\r\n\r\nId: 1419916"
                    ],
                    "1432154": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM \r\n\r\nCNPJ: 03.357.990/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Preparatório Prioridade Hum Madureira Ltda, situado à Estrada Intendente Magalhães 394, Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano letivo de 2012: Alessandra Carrilho da Silva, Alessandra de Vasconcelos Trindade, Alexandra Santos Rocha, Amanda das Neves Borges, Amanda Vaz dos Reis, Ana Beatriz Alves da Silva, Ana Carolina Balduino de Britto, Ana Carolina Santos de Araujo, Andréia Nogueira Faria, Andrezza Cristina Castro Marreira, Areane Zanluchi Carvalho, Ariane Varella da Silva, Beatriz Avelino Machado, Bernardo Cordeiro do Nascimento, Bianca Cognolato Brown Duarte, Blenda Furtado da Costa, Bruna Trajano Coelho, Bruno Nogueira Novato, Camila Ferreira de Carvalho, Camilla Ferreira Valladares Barandas, Caroline Nascimento Moreno, Caroline Silva de Andrade, Cézar Goldoni de Mendonça, Claudia Fernanda Queiroz de Souza, Emmanuel Tulli Grigório da Silva, Erica Fraga Magdaleno Rego, Erick de Oliveira Bancillon, Evellyn Baptista Gil, Fernanda Barros Macedo, Giovanna da Silva Poggianelli, Henrique Santoro Alcantara, Hugo Arnoldi Carvalho Couto, Iasmim Campista Rocha, Isabel da Rocha Simões Cabral, Isabella Costa Ramos de Castro, Isabelle Gama de Avellar, Jana Barbosa de Britto, Juliana de Carvalho Mendes, Karina Gama Ferreira, Karine Leal de Araujo, Ketlyn da Rocha Silva Ferreira, Leonardo da Cruz Barros da Silva, Leonardo Rasmussen Codinhoto, Leticia Gama de Avellar, Lorena Luzia dos Passos Tomé, Luana Rodrigues Gomes Velloso, Lucas Schueler dos Santos, Luis Felipe Pessôa da Silva, Luyse de Melo Araujo, Marcela Nuri da Silva Cardoso, Marcelle Feitosa Lemos Malveira, Marcus Vinicius Martins Ramos, Mariana de Luca Ramos, Mariana Ribeiro Gonçalves, Mariana Rodrigues Rezende, Mariana Souza da Silva, Marllon Santos Gonçalves Ferreira, Matheus Almeida da Silva, Matheus Lino de Souza, Matheus Silva de Lima, Mozart Oliveira da Silva Netto, Nathália Carvalho Pinheiro, Nauan de Oliveira Mello, Pamella Arruda Tavares, Patricia Neves Castanheira, Paula Pereira Correa, Pedro Covas Alves, Pedro dos Santos Clarino, Pollyana Ferreira Cardoso, Priscila Cristina Pereira da Conceição, Priscila Guimarães Pereira, Priscilla Carlson Pinheiro, Rachel Resende Fernandes, Raíssa Magalhães dos Santos, Renan Alves de Ascenção, Silvio Cesar dos Santos Farias Filho, Tamara Torres Nascimento, Tayane Cardoso de Miranda, Thaiza Ribeiro, Vinícius Augusto Gonçalves Borges, Vitor dos Santos Nóbrega, Vitor Zenatti dos Santos, Viviane Lucena Alves, Willian Machado Amorim, Yasmin Hallak Franco de Sá. Diretora: Catia Maria de Araujo Silva - Reg. E/COIE.E nº 486/2002; Secretária Escolar: Sandra Nogueira Faria - CDIN 056/2010. \r\n\r\nId: 1432154"
                    ],
                    "1434426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - O Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantido pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, situado na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 - no município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem: Ano 2006: Adriana de Araujo Pimenta Barbosa. Secretário Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of. E/COIE n° 589/06. Diretora: Ariana Furtado Cananea - Ofício CDIN n° 1351/09.\r\n\r\nId: 1434426"
                    ],
                    "1435195": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0004-56\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica, mantido por Cima \r\n\r\nEscola Técnica Ltda, situado à Rua Barcelos Domingos, nº 86 - 2º andar, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, sob Parecer/CEE nº 228/2010, torna público o nome do concluinte do Curso Técnico em Radiologia, Ano 2010: Thaís Cardoso de Oliveira. Secretária \r\n\r\nEscolar: Shirley Seta Coutinho, Matrícula: 296/08 - CDIN, Diretora: \r\n\r\nSonia Seta Coutinho, Matrícula: 17706 - MEC. Publicado pelo Pro-\r\n\r\nfessor Escolar: Verônica Munford de Almeida, Matrícula: 0956398-2 - RM-IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1435195"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1431278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIN SREET\r\n\r\nCNPJ: 03.022.349/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIN SREET torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022060, com validade até 28 de dezembro de 2016, para operar uma Estação de Tratamento de Esgoto em nível secundário, com vazão média de 60 m³/d, na ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 200, FREGUESIA - JACARÉPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203038/2005) \r\n\r\nId: 1431278"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1435023": [
                            "V - Extravio",
                            "PEIXARIA CARMELINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.307.243/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nA PEIXARIA CARMELINA LTDA Endereço Av Ministro Edgard Romero 239 Galeria B Lj 218 - Madureira /RJ Inscrição Estadual: 75798539 CNPJ 02.307.243/0001-00 comunica o extravio dos seguintes documentos de forma irreversível. Livro diário nº 02, Livro entrada 1 / 2 modelo 01, Livro saída 1 / 2 - 2ª, Rudfto 01 / 02, Inventário 01 / 02, apuração 01 / 02, N/f d1 - 0001 a 4500, N/f d2 - 0001 a 2000.\r\n\r\nId: 1435023"
                        ],
                        "1435596": [
                            "V - Extravio",
                            "ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.683.723 e CNPJ nº 27.528.264/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA., situada em São José do Vale do Rio Preto/RJ, à Estrada RJ 134, nº 700, Boa Vista, comunica a perda do livro registro de entradas nº 7 referente ao período de setembro de 2009 a dezembro 2010, dos documentos fiscais de entrada referente ao período de janeiro de 2004 a dezembro de 2010 e dos documentos fiscais de saída numerados de 187.255 a 292.069 e de 000.001 a 042.855 referentes ao período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010, bem como seus arquivos digitais, tendo em vista os acontecimentos de 11 de janeiro de 2011, na Região Serrana.\r\n\r\nId: 1435596"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1435710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.009/2013\r\n\r\nADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nTornamos público que a Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h - “Nathan Garcia Leitão, SPA São Pedro e SPA Bonsucesso” no Município de Teresópolis-RJ., marcada para o dia 14/02/13 às 14:00 horas, foi adiada “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Miguel Coelho Ramos de Souza - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nAVISO Nº.010/2013\r\n\r\nADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nTornamos público que a Convocação Pública para Parcerias de Cogestão e Reestruturação de Equipes de Saúde da Família no Município de Teresópolis-RJ., marcada para o dia 14/02/13 às 10:00 horas, foi adiada “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Nunes Chaves - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nAVISO Nº.011/2013\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.094/2012\r\n\r\nPor determinação do Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Turismo, a Pregoeira torna público que o Pregão Presencial nº.094/12, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Locação de Estruturas e Equipamentos para Eventos foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de janeiro de 2012.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1435710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1435437": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 001/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 29 de janeiro de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial tipo Menor Preço, que tem como objeto: Locação de arquibancadas e gradis para o carnaval 2013. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 002/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 29 de janeiro de 2013, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão presencial tipo Menor Preço por item, que tem como objeto: Locação de dois trios elétricos para o carnaval 2013. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de janeiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1435437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1435730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 87/2012 Serv. Telefonia Móvel\r\n\r\nAbertura: 31/01/2013 - 14h - Estimativa: R$ 166.777,80\r\n\r\nPP. nº 01/2013 Seguro de Veículos\r\n\r\nAbertura: 29/01/2013 - 14h - Estimativa: R$ 95.490,26\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1435730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1435564": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 10/2013\r\n\r\nDispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, conforme disposto no artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO a incidência do feriado do dia 1º de novembro, disposto na Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, inciso IV, com redação alterada pela Lei N º 6.741, de 5 de dezembro de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 2, de 2 de janeiro de 2013 (DOERJ 7/1/2013), que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2013\r\n\r\nCONSIDERANDO o programa de expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJ-E),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Transferir, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o feriado do dia 28 de outubro, segunda-feira, para o dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira.\r\n\r\nArt. 2º Determinar que os prazos que iniciam ou findam neste dia fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicado por erro material\r\n\r\nId: 1435564"
                        ],
                        "1435253": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 8/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 13 de dezembro de 2012, nos autos do Processo TRT-PA-03477-2011-000-01-00-2,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, da Oitava para a Terceira Turma deste Regional, em vaga decorrente da remoção do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1435253"
                        ],
                        "1435254": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 09/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 59, de 26 de abril de 2012 (DOERJ-2.5.2012), que designa a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva para atuar na Terceira Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 8, de 14 de janeiro de 2013, que remove, a pedido, o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, da Oitava para a Terceira Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR A DESIGNAÇÃO da Juíza Convocada PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para determinar que atue na Oitava Turma deste Tribunal até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga na referida Turma\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1435254"
                        ],
                        "1434863": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora ERIKA CESARIO DA SILVA PESSOA na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nII - Removê-la da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-la na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2013 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARGARETH ROSE DOS SANTOS ABELHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013\r\n\r\nLUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1434863"
                        ],
                        "1435487": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2543/2012 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 7/1/2013, para designar a Chefe da Divisão de Sistemas de Apoio à Gestão, DENISE BARBOSA ALVES E SILVA, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17720-2012-000-01-00-0, em substituição à Chefe da Divisão de Projetos, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, mantidos, RENATO DA COSTA PROCOPIO e PATRICIA DA SILVA ALVES, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1435487"
                        ],
                        "1435426": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 10.1.2013, no Processo TRT-PA-00378-2007-000-01-00-2, de MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF. Assunto: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 63/66, que, constatada a observância do devido processo legal, concluiu pela possibilidade de adoção da proposta da SGP de revisão do ato concessão do auxílio pré-escolar decorrente do pedido cuja cópia encontra-se a fls. 30, devidamente ratificada pela SCI, e a consequente necessidade de devolução ao erário dos valores percebidos a maior. 2. Ratifico, assim, a decisão da SGP de suspensão do pagamento dúplice e revisão do cadastro da servidora Maria de Lourdes Giaquinto Herkenhoff, de forma a conter apenas um menor, atualmente denominado Gabriel Giaquinto Herkenhoff Costa Lima. 3. Determino a restituição ao erário dos valores percebidos em duplicidade, na forma do art. 46, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.112/90, devendo ser compensados os valores eventualmente já descontados antes da decisão de fls. 57. 4. À SGP para as providências cabíveis, devendo providenciar a pronta ciência da servidora da presente decisão.” (a) CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1435426"
                        ],
                        "1435488": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 10.1.2013, no Processo TRT-PA-17720-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos constatados pela Correição Ordinária: “1)Designo a Chefe da Divisão de Sistemas de Apoio à Gestão, DENISE BARBOSA ALVES E SILVA, para compor a referida Comissão, em substituição à Chefe da Divisão de Projetos, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, mantidos os demais membros já designados, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e PATRICIA DA SILVA ALVES, Chefe da Divisão de Recursos, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17720-2012-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Por taria. 3) Publique-se.” (a) CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1435488"
                        ],
                        "1435191": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria da Juíza Titular Leydir Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1435191"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1433073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0054300-44.1993.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Em liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000613-73.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROQUE TENORIO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROQUE TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Agdo Agte Maria da Gloria Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001375-67.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma Sampaio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional da Urca [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Educacional da Urca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-31.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061500-55.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosalina Maria de Magalhaes Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0255900-40.1989.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2004.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ROSELI MARIA LUZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSELI MARIA LUZ, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Agdo: Cris Coutinho dos Reis [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cris Coutinho dos Reis, Agdo Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001024-74.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Nascimento Thomaz [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Nascimento Thomaz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-30.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Janiice de paula Gonçalves [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Janiice de paula Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035300-73.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando da Fonte Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002900-94.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000752-70.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paul Nathan Artes Gráficas Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elísio Augusto Lucas [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elísio Augusto Lucas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Andrea Valente Antunes [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Valente Antunes, Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-29.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Solange Ribeiro dos Santos Mello [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Agdo: Intituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intituto Phoenix, Agdo Solange Ribeiro dos Santos Mello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANTER RODRIGUES CASTRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANTER RODRIGUES CASTRO, Agdo MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isa de Carvalho Rapozo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isa de Carvalho Rapozo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-52.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. - Americana Express-Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrícia Oliveira da Silva Caetano [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabrícia Oliveira da Silva Caetano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-89.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vicente Paulo Rodrigues [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Vicente Paulo Rodrigues [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Agdo Agte Vicente Paulo Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2002.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: EZZIO ROMITO [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EZZIO ROMITO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025400-64.2005.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Ferreira Dias, Agdo LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014700-29.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alves Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001930-30.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Nascimento de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Agdo: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Agdo José Nascimento de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069500-54.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlino Schroeder [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Agdo: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Brasil Multimídia S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Périódicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Agência Multimídia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Multimídia S.A., Agdo Arlino Schroeder, Agdo Brasil Multimídia S.A, Agdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Agdo Companhia Brasileira de Multimídia, Agdo Docas Investimentos S.A., Agdo INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A , Agdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Périódicos Ltda., Agdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA , Agdo SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A, Agdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070400-78.2005.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Neilson Medrado de Santana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neilson Medrado de Santana, Agdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo Valtair Vitor de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000933-77.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexsandre Dutra da Rosa [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1433073"
                        ],
                        "1433074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia Ltda. [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000970-36.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pancostura S.A. Indústria e Comércio [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esequias Jerônimo dos Santos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esequias Jerônimo dos Santos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000479-96.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Glória dos Santos Vieira [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0020600-88.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milena da Silva Monteiro [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco CIFRA S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco CIFRA S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0016000-02.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Avelar de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Avelar de Souza\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0135400-85.2004.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO ANTONIO ZANCANARO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Nascimento da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Nascimento da Costa \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0060500-48.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dimas Francisco de Moraes [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dimas Francisco de Moraes\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001606-26.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Impervio Representações, Obras e Impermeabilizações Ltda [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Barbosa do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francismar Soares Barbosa Oliveira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francismar Soares Barbosa Oliveira\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000996-78.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Santa Doroteia Porto Alegre [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional Santa Doroteia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Luciane Seabra Pereira Bianchi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional Santa Doroteia , Agdo Luciane Seabra Pereira Bianchi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000877-08.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Oliveira Archanjo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000376-37.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrícia de Barcellos Braga [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000432-52.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Joaquim de Souza Luciano [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmario Augusto da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmario Augusto da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1433074"
                        ],
                        "1433075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Agdo CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-09.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Joselice Maria de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO, Agdo Joselice Maria de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063700-73.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Ademar Batista dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademar Batista dos Santos, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-75.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Domingos Caruso de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos Caruso de Figueiredo, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032700-50.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Agdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Agdo MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Otavio Bento de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-23.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercado Filemom Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josias Anderson Jacobe da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Anderson Jacobe da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-21.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: João Carlos Lucindo de Araujo [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Front Serviço de Segurança Ltda., Agdo João Carlos Lucindo de Araujo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091200-37.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sinval José de Oliveira Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017900-61.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Romulo dos Santos Carreira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marte Engenharia Ltda., Agdo Romulo dos Santos Carreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-13.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marisa de Oliveira Santos Rocha [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., Agdo Marisa de Oliveira Santos Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000220-30.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Adriana Gonçalves Andrade [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Gonçalves Andrade, Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067600-94.1989.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCELO GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Agdo: SUELY NOGUEIRA HECHERT [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO GONCALVES PEREIRA, Agdo SUELY NOGUEIRA HECHERT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Agte: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Agte Silvino Rodrigues Belo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000431-52.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Barreto Carvalho [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Barreto Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0308100-84.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucinei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transpetro - Petrobras Transportes S.A., Agdo Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001974-15.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Ivo Guimarães de Vasconcellos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Ivo Guimarães de Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-54.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelly Beatriz Mendonça Ogioni [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000378-98.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sônia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sônia Marly de Paula Castelo Branco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-67.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pereira Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Pereira Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Vilma Silva do Nascimento [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terceiriza Servicos Ltda., Agdo Vilma Silva do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172300-16.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Jose Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Jose Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190300-19.1996.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZA ROCHA NOVAIS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIZA ROCHA NOVAIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Social Casa de Davi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: Catia Pereira Chaves Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Pereira Chaves Santos , Agdo Centro Social Casa de Davi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Gonçalves , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1433075"
                        ],
                        "1433077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000222-26.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Pereira Campos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcte: C e A Modas Ltda - CNPJ:45242914/0014-11 [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda - CNPJ:45242914/0014-11 [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: Priscila Pereira Campos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Priscila Pereira Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de C e A Modas Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001486-15.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Quézia de Souza Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03 a/c Sania Mattos Almeida, Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03 a/c Paulo Márcio Gama de Menezes, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Quézia de Souza Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000114-40.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Pacheco [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson Pacheco. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001782-51.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley de Aquino Pereira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcte Shirley de Aquino Pereira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000606-87.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Irenio Rodrigues da Costa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Irenio Rodrigues da Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001214-71.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Beserra dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Beserra dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001495-43.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Scalabrin [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Júlio César Gomes da Silva [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Mauro Fernando Marrão [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Márcio José Jorge [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jeferson Scalabrin \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001069-78.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Dulcilene Coutinho da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dulcilene Coutinho da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2003.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HENRIQUE DE JESUS ANTONIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001367-29.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana de Oliveira Fagundes Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Juliana de Oliveira Fagundes Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0067700-47.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Rcte: Marcio Sampaio e Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcio Sampaio e Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcio Sampaio e Silva, Rcte Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001001-98.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner Sarmento de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vagner Sarmento de Castro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001571-21.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco de Assis de Oliveira Cruz . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000037-74.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto dos Santos Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Ebgdo: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Augusto dos Santos Silva , Ebgdo MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Magé. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000633-68.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Edilton da Conceição Dias [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edilton da Conceição Dias . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000562-81.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Fernanda da Silva Jardim [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Fernanda da Silva Jardim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000455-94.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001255-59.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Bittencourt Francisco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Cesar Bittencourt Francisco \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001143-93.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Liana Freitas Felicio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Liana Freitas Felicio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058100-58.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: João Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Paulo Pereira do Nascimento. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000635-77.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Diniz Falcão [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco Diniz Falcão. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000432-53.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia Crissiuma de Azevedo Juppa [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional de Realengo Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Educacional de Realengo Castelo Branco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Lucia Crissiuma de Azevedo Juppa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001414-80.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dalva Pereira de Oliveira Cardoso [Adv. Andréa Cleto Mello (OAB: RJ 140763 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Rcdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dalva Pereira de Oliveira Cardoso . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Maria Passos Caldas [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Maria Passos Caldas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0074100-55.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Rcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Liane Salomon Vodovoz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rcte Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Liane Salomon Vodovoz. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0075800-53.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Marfori da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rcdo: Cooptrein Cooperativa de Trabalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooptrein Cooperativa de Trabalho, Rcdo Servico Social da Industria\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Aparecida Marfori da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001377-77.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Aldecyr Ricardo Martins da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldecyr Ricardo Martins da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aldecyr Ricardo Martins da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001674-73.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO FABRICIO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PAULO FABRICIO DA SILVA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002008-50.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Costemani de Souza Amorim [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila Costemani de Souza Amorim, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município de Mesquita. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1433077"
                        ],
                        "1433078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0172100-46.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-63.2003.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088300-54.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Manoel Gomes Teixeira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Gomes Teixeira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nRcdo: João Batista Nogueira Neto [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rcdo: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Batista Nogueira Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165700-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gonçalves [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000695-79.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Alves Farias [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-20.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000552-47.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Alcantara dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Alcantara dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-96.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Sergio de Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Portela da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sergio Portela da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Felipe Beulk Rodrigues [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Felipe Beulk Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200100-94.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Soldamar Manutenção e Reparos Navais [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Rcte: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Rcdo: Gelson Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rcdo: Soldamar Manutenção e Reparos Navais [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gelson Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Lucilia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Euro Colchões Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucilia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-66.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Maria Nobre Furtado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lúcia Maria Nobre Furtado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Lucilia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Euro Colchões Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucilia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-06.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dangerlei Nazareth de Souza [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-17.2012.5.01.0021 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mccan-Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Nogueira [Adv. Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: RJ 2206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mccan-Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-61.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Usina Carapebus S.A. [Adv. Jose Schechter (OAB: RJ 2279 - D)], Rcte: Miguel Jose de Barcelos (Espólio de) [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Jose de Barcelos (Espólio de) [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)], Rcdo: Usina Carapebus S.A. [Adv. Jose Schechter (OAB: RJ 2279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-02.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças Nascimento Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças Nascimento Faleiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001172-10.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson Figueira Martins [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-73.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rouger da Silva Vilela [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rouger da Silva Vilela \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197100-43.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maredil Santos de Godois [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-44.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Valbão Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Valbão Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-17.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Simone Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. (MASSA FALIDA) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-66.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Priscila Cristina da Costa Degobi da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Priscila Cristina da Costa Degobi da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1433078"
                        ],
                        "1433079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0093800-74.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Ponto da Barra [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geremias da Cruz [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bar e Restaurante Ponto da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219700-78.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares, Rcdo: Antônio Sebastião Ribeiro Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). \r\n\r\nProcesso: 0176900-72.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-97.2006.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Eleoterio Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-94.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Bianca Moura Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Bianca Moura Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Afonso Magalhães de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Ricardo de Castro Sodré [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Silvio José Alves Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060000-43.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Tadeu Correa Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Jose Tadeu Correa Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jose Tadeu Correa Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202400-85.2005.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ricardo Jose de Lima Ribeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Souza de Lemos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Rcdo: Cristiane de Souza de Lemos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-32.2009.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Rosely Galvão Marques [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Rosely Galvão Marques [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Tarso Madeira da Silva [Adv. Marco Antonio Costa Vichi (OAB: RJ 143564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo de Tarso Madeira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-96.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Natercia Rocha Pereira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Maria Natercia Rocha Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001227-66.2011.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Carmen Maria Condorelli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardim de Infância Baby Garden, Agdo: Severino Francisco do Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carmen Maria Condorelli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcte: Fernando Nilo Ayres da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Nilo Ayres da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Rcdo Fernando Nilo Ayres da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0146600-21.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0246500-56.1990.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO THEREZO LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleudiane Matias dos Santos [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-36.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Cassio dos Santos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassio dos Santos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001096-81.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Ines Russo Souto Maior [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nId: 1433079"
                        ],
                        "1433080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144700-22.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Ercilia Silva Wanderley [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ercilia Silva Wanderley\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-54.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ise Vidal Miranda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Rcte: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ise Vidal Miranda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Rcdo: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Rodrigues Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Monica Rodrigues Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-62.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-23.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Soares Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-27.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Ebgdo: Maria Lúcia da Silva Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Rcte: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josue Paulina da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-38.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-92.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Furtado de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viviane Furtado de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Monteiro Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Jovenilha Costa Rosa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Jovenilha Costa Rosa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230300-43.1997.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: CIA DE DESENV INDUSTRIAL ESTADO DO RJ [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRcdo: JACY PAES BARRETO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CIA DE DESENV INDUSTRIAL ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Camilo Santos [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Rcdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080300-50.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Paulo da Silva [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-90.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Gilberto da Cunha e Silva [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0229600-26.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos de Azevedo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: SERVICECOOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos de Azevedo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-89.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Alto Forno do Atlântico CSA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Barbosa Velasque [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Alto Forno do Atlântico CSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000552-50.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tania Regina Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-41.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Odair da Silva Antônio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-40.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo Carneiro de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-17.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Ronaldo Andrade de Deus [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Andrade de Deus [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001992-85.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jose Cordeiro Filho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000378-85.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Arlete Nunes Muniz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arlete Nunes Muniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-35.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117800-92.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Ribeiro Ozório [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1433080"
                        ],
                        "1433072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0157500-49.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio de Souza Santos\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio, Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143200-78.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Rubens Silva dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161500-06.2001.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: MARIA DO ROSARIO GOMES, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a to dos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002707-64.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego Freitas Gomes\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-68.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIZABETH DA SILVA CHICARINO\r\n\r\nAgdo: BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, ANDREA RUCHIGA ZIMMERMAN, LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nAgdo: Janaina de Oliveira Serra, Jet Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jet Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN\r\n\r\nAgdo: MILTON ROGERIO BARBOSA DE MEDEIROS, prospectus empreendimentos e participações ltda., Natron Tecnologia Ambiental Ltda., Natron SB Projetos de Engenharia Ltda., Natron Engenharia S.A., Maxxom Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maxxom Empreendimentos e Participações Ltda., Natron Engenharia S.A., Natron SB Projetos de Engenharia Ltda., Natron Tecnologia Ambiental Ltda., prospectus empreendimentos e participações ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082500-59.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAgdo: Elimara Sant Anna Ramos, Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Luiz Henrique da Silva Monteiro, SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-98.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: Daiana Gomes Martins, Geochem Serviços Técnicos Ltda.ME\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geochem Serviços Técnicos Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Venceslau, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-12.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: João de Araujo \r\n\r\nAgdo: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-87.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., Hamilton Pereira da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206200-06.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAgdo: Benedito Paulo Mauricio, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025300-61.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Jorge Nelson Duarte Capelli Nesci, Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: Paulo Vasconcelos dos Santos , Forte Terceirizações S.C. Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S.C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001184-78.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deise Graciete de Souza\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal, Probank S/A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rosemary Artur da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-64.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosa da Silva Barbosa\r\n\r\nAgdo: Paramita Tecnologia Consultoria Financeira Ltda, City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Juliana de Souza Ferreira Caetano, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2006.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Jose Freire Ribeiro, Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098100-11.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAgdo: Walfredo Eduardo Paes , Parceria Serviços Temporários Ltda., Select Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050500-91.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto de Souza Lira\r\n\r\nAgdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.(Massa Falida de), Iveloz Sistemas de Informatica Ltda., Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A. (nova den.Condomínio Soluções....)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Iveloz Sistemas de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001361-04.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói\r\n\r\nAgdo: Roseni de Almeida Viana , Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067600-54.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maikon Braz da Silva\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1433072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1435475": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 020- SCR/2013\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 1º a 5 de fevereiro de 2013: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - 69ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 1ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 18ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - 52ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - 33ª VT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ª VT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - Férias\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - 4ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - 27ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Braga Barreto - 53ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - Férias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Fèrias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 74ª VT/RJ\r\n\r\nAnita Natal - Férias\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ª VT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 67ª VT/RJ\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - 3ª VT/RJ\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 40ª VT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - 49ª VT/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - Férias\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - auxílio compartilhado: PAV Rio das Ostras e PAV Maricá\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 1ª VT/Itaperuna\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 3ª VT/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 77ª VT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Licença maternidade\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 12ª VT/RJ\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - Férias\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 1ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 63ª VT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - Férias\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - 81ª VT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - Férias\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 79ª VT/RJ\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 1ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - Férias\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 1ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - 70ª VT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - 2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 3ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - 1ª VT/Magé\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - Férias\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 6ª VT/RJ\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - NUCECI (a partir do dia 9/1/13)\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - VT/Resende\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - VT/Teresópolis\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 65ª VT/RJ\r\n\r\nGustavo Pusch - 1ª VT/Iguaí\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Licença estudo\r\n\r\nJanice Bastos - 13ª VT/RJ\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Reserva Técnica\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 19ª VT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - Férias\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - 2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 34ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - 62ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - 72ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - VT/Barra do Piraí\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 76ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 39ª VT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 68ª VT/RJ\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 1ª VT/Niterói\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - Férias\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - 3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - Férias\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 23ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - Férias\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 78ª VT/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - 16ª VT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Férias\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 2ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - 4ª VT/Duque de caxias\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - VT/Nilópolis\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 66ª VT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 21ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - 82ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Férias\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 5ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Férias\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - Férias\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - Férias\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - 38ª VT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Licença estudo (ofício 657/12)\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - 29ª VT/RJ\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - Férias\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - Férias\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - 75ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Férias\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Licença maternidade\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - Férias\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - 6ª VT/Niterói\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - Férias\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - 51ª VT/RJ\r\n\r\nRosemary Mazini - Férias\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 56ª VT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - 2ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - 25ª VT/RJ\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - 26ª VT/RJ\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ª VT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - Férias\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - Férias\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - 71ª VT/RJ\r\n\r\nWilliam Martins - 5ª VT/Niterói\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1435475"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1435489": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 28/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria DSGP nº 12/2013, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1435489"
                        ],
                        "1435427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 14.1.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 04029-2010-000-01-00-5, de JORGE LUIZ BRAGA SOARES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 9.074 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15236-2011-000-01-00-6, de JACKSON MELLO DE REZENDE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 3673 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15321-2012-000-01-00-5, de ANDREA ROCHA OLIVEIRA. Assunto: Contagem de Tempo de Serviço de Atividade Especial: “De acordo. Indefiro o pedido de conversão do tempo em atividades insalubres para efeito de contagem de tempo de serviço especial, uma vez que a requerente não apresenta período de trabalho a ser convertido, nos termos do Parecer Médico-Pericial de fls. 28. À CAPE para publicação. Após à SECARQ-GP.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1435427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1435095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007303-96.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Suscitado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - “... por unanimidade, acolher o presente Conflito Negativo de Competência, fixando a competência do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para processar e julgar as Reclamações Trabalhistas, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0006386-77.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti -Suscitado: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - “... por unanimidade, acolher o presente Conflito Negativo de Competência para declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado (MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0009631-96.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 6a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 46a VT/RJ - “... por unanimidade, acolher o presente Conflito Negativo de Competência, fixando a competência do MM. Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a segunda Reclamação Trabalhista, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0006961-85.2012.5.01.0000 - CCJ - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - “por unanimidade, REJEITAR o presente Conflito para afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, o suscitante, para processar e julgar a Reclamação Trabalhista,nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0012577-41.2012.5.01.0000 - CCJ - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - “... por unanimidade, acolher o presente Conflito Negativo de Competência para afirmar a competência do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa para processar e julgar a Reclamatória, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0010837-48.2012.5.01.0000 - AGOR - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle (Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB-RJ-36223-D) - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora...”.\r\n\r\nProcesso: 0004442-40.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 55a VT/RJ - “... por unanimidade, rejeitar o presente Conflito Negativo de Competência e confirmar a competência do MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a Reclamatória, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0006388-47.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti -Suscitado: MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - “... por unanimidade, acolher o presente Conflito Negativo de Competência para declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado (MM. Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0010027-73.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - “... por unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, para declarar competente o MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435095"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1435442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0008758-96.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez dos Santos, Aut Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDigam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos a começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 1435442"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1435002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002714-61.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : Glaucya Gomes Areias ( Neuci Santoro Soares RJ44987D ), - Impetrado : MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, com ressalva de fundamentação da Exma. Desembargadora SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à causa, ficando dispensada do recolhimento, na forma do art. 790, § 3º, da CLT .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435002"
                            ],
                            "1435524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006272-41.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Mastercamp Comercio e Treinamento em Informatica e Idiomas Ltda. ( Gabriela Teixeira Freitas RJ155014D ), - Agravado : MM Juízo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435524"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {},
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1434991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001884-67.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Afrânio José da Silva ( Ari Fontes Pereira RJ129395D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Dias Brás ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020500-64.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sérgio Roberto de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100400-65.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Vanessa Ferrari Vieira ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160400-14.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Benedito Ramos Aguiar ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Eraldo de Souza Martins ( Julio Cezar Barreto RJ131828D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Eraldo de Souza Martins ( Julio Cezar Barreto RJ131828D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito em relação aos pedidos dos itens 2, 3, 4, 8 e 9, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para ser dado prosseguimento à análise de tais questões, consoante se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. Julio Cezar Barreto (OAB 131828).\r\n\r\nProcesso: 0122100-15.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Viação Sans Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Renato Simões Lucas ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Renato Simões Lucas ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Sans Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso complementar interposto pelo reclamante (fls. 397/400) e conhecer dos demais recursos (fls. 352/359 e 379/395) para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164100-16.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luciana Dias Marques ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciana Dias Marques ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao recurso da reclamante, quanto aos feriados, por ausência de dialeticidade, e quanto ao imposto de renda, por ausência de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, e dar parcial provimento ao da reclamante para deferir o pagamento dos domingos laborados, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator que ressalvou seu entendimento no tocante à aplicação da Convenção Coletiva do Trabalho. Pela reclamante compareceu Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pela reclamada, o Dr. Fabiano C. Lins (OAB 156570).\r\n\r\nProcesso: 0074200-65.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cláudia Márcia Figueiró Rodrigues ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Cia. Bozano ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela recorrente falou Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498) e, pela recorrida compareceu Dr. Diego Conter Junqueira (OAB 72830)\r\n\r\nProcesso: 0031600-70.2006.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Raquel Freire Oliveira Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : Raquel Freire Oliveira Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-07.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alex de Andrade ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. ( Anderson Fernandes Ribeiro RJ102217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, cujos valores deverão ser apurados em liquidação e multa do art. 477 § 8º da CLT, ficando o valor da condenação elevado à quantia de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00 pela reclamada e multa do art. 477 § 8 ºda CLT, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0105400-80.2009.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Daniele da Anunciação Costa Cavalcanti Pereira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Daniele da Anunciação Costa Cavalcanti Pereira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1434991"
                            ],
                            "1434982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000418-64.2012.5.01.0033 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Fabio Roberto Baumfeld Isaack ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : ICAP do Brasil Corretora de Tìtulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1434982"
                            ],
                            "1435256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001484-96.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Edevaldo Batalha ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Facilit Service RH Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), Spins Engenharia e Imobiliários Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que a indenização compensatória de quarenta por cento incidente sobre o montante dos depósitos devidos durante a vigência do contrato, cujo recolhimento não tenha sido comprovado, está incluída na condenação ao pagamento de diferenças de FGTS, bem assim para incluir na condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos e multa do art. 477 § 8º da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : SINDIREFEIÇÕES ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : SINDIREFEIÇÕES ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Space Burger XX Comércio de Alimentos Ltda ( Priscila Moreira da Silveira RJ126005D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Priscila Moreira da Silveira RJ126005D ), Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pelo terceiro interessado, para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao recurso do 3º interessado para que se limite a declaração de representatividade dos empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro aos 1º e 2ª reclamados, situado a Estrada dos Bandeirantes nº 7.650, Jacarepaguá, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustiveis e Derivados de Petróleo falou Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB 78791) e, pelo SINDIREFEIÇOES Dr. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB 82257).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1435256"
                            ],
                            "1435280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0021200-36.1999.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Rcte: ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Rcdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA, Rcte Rcdo SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: “Vistos, etc. Trata-se de ação de Restauração de Autos datada de 08/07/2002, cuja homologação não se alcança, com vista ao julgamento dos recursos das partes, por ausência de peças essenciais. Pela certidão de fls. 49 e 49v., da Central de Restauração de Autos, registrou-se a ausência das seguintes peças: procuração da reclamada (01); contestação à reclamação trabalhista (02); comprovação de intimação da sentença (03); petição inicial do recurso adesivo da reclamante (04); contrarrazões ao recurso ordinário (05); parecer do Ministério Público do Trabalho (06); custas e depósito recursal (07). Houve regularização da procuração da reclamada à fl. 66 e da reclamante à fl. 70. A cópia da contestação à petição inicial foi acostada às fls. 106/109, bem como a notificação da ata de audiência de prolação de sentença em 13/04/2000 (fl. 123). Não foram apresentadas as cópias do recurso adesivo da reclamante e do pagamento das custas pela reclamada. Assim, uma vez mais, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópias do recurso adesivo (reclamante) e do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal (reclamada). Ultrapassado o prazo, autos conclusos para homologação” . Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nId: 1435280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1435046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinte Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0269900-22.1992.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: PAULO CESAR CAMERANO FIGUEIREDO, NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO, HENRIQUE OLYNTHO BRANDAO CAMPELLO, JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO, ASSOCIACAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO DR.EIRAS, DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA e XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Gomes Pina \r\n\r\nEbgdo: Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Limp Man Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do Acórdão de fls. 82/84, bem como para manifestar-se sobre os embargos de fls. 87/90, em 5 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1434572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Macedo Luna Cavalcante [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosangela Macedo Luna Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 620/623\r\n\r\nProcesso: 0000754-84.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Maxswell Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 278/291\r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 208/210\r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Rcte: Alexsandro Archanjo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Alexsandro Archanjo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax Participações S.A., Rcdo Rcte Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 407/412\r\n\r\nProcesso: 0000826-64.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Pereira Rocha Júnior [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comau do Brasil Ind e Com Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Comau do Brasil Ind e Com Ltda., Ebgdo Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 434/438\r\n\r\nProcesso: 0156300-93.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloisa Serva Lowen [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 365/367\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Camilo Monteiro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 579/581\r\n\r\nProcesso: 0001927-16.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Regina Marins Coelho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Regina Marins Coelho, Agte Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1- Denego seguimento, por incabível. Este agravo não se enquadra em qualquer das hipóteses do art.236 do R.I. desta corte, especialmente no inciso III, invocado pela agravante. Não se trata da concessão ou denegação de medida liminar; de antecipação de tutela; ou de indeferimento de inicial de ação de competência ordinária do Tribunal. Trata-se de recurso, que desafia outra providência.\r\n\r\n2- Intime-se.\r\n\r\nRio, 14/1/2013\r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Rural S.A., Ebgdo Ebgte Ronaldo Dias Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 478/480 e 481/483\r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Jessica de Oliveira Nonato Alves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 92/93\r\n\r\nProcesso: 0049600-81.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Ebgte: Elenice Barbosa Salgado [Adv. Ingrid Marques Adolph (OAB: RJ 146271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Ebgdo: Elenice Barbosa Salgado [Adv. Ingrid Marques Adolph (OAB: RJ 146271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 446/472\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1434572"
                            ],
                            "1433753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CACIQUE PROMOTORA LTDA. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : MERCADOS NOVO MUNDO ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), Eva Amancio Rosa ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Diamente Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CACIQUE PROMOTORA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-70.2011.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Luiz Ferreira de Mattos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição arguida e, quanto aos demais aspectos, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE – para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos deduzidos por JOSÉ LUIZ FERREIRA DE MATTOS, invertidos os ônus da sucumbência exclusivamente quanto às custas , Redigirá o acordão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Renato Mota Barbosa ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda.Camter Construções e Empreendimentos S.A ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RENATO MOTA BARBOSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S/A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Severino Paiva da Silva Filho ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. Even Construtora e Incorporadora S/A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por GAFISA S/A e EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A.Francisco Carlos de Freitas ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Wallace Fernandes de Souza ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.Diego Oliveira Martins ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rafael de Oliveira Cabral ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rafael de Oliveira Cabral ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG e integralmente daquele apresentado pelo autor RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e negar-lhes provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1433753"
                            ],
                            "1434067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CACIQUE PROMOTORA LTDA. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : MERCADOS NOVO MUNDO ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), Eva Amancio Rosa ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Diamante Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CACIQUE PROMOTORA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-70.2011.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Luiz Ferreira de Mattos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição arguida e, quanto aos demais aspectos, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE – para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos deduzidos por JOSÉ LUIZ FERREIRA DE MATTOS, invertidos os ônus da sucumbência exclusivamente quanto às custas, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA que redige o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: RENATO MOTA BARBOSA ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : MM2 SERVIÇOS DE REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA e CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A (Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RENATO MOTA BARBOSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S/A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Severino Paiva da Silva Filho ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. Even Construtora e Incorporadora S/A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por GAFISA S/A e EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A e Francisco Carlos de Freitas ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Wallace Fernandes de Souza ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Norserge Norte Serviços Gerais Ltda e Diego Oliveira Martins ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos interpostos por PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rafael de Oliveira Cabral ( Maria Sidney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rafael de Oliveira Cabral ( Maria Sidney Salviano de Macedo RJ110918D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG e integralmente daquele apresentado pelo autor RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e negar-lhes provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1434067"
                            ],
                            "1434691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuiz Leonardo Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000781-62.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - Recorrido : Antônio Henrique Teles dos Santos ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada, para no mérito dar-lhe provimento, fixando a jornada do autor dos dias 30 até o 15º dia do mês subsequente, de segunda-feira a sábado das 07h30min às 22 horas, com uma hora e trinta minutos de intervalo declarando idôneos os cartões de ponto nos demais dias, com base nos quais deverão ser apuradas eventuais horas extras não quitadas do décimo sexto ao vigésimo nono dia de cada mês do contrato de trabalho. Outrossim, e considerando os termos da IN 3/93 do C.TST, fixar o valor da condenação em R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001399-30.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Danielle Silva da Cunha ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Juliana Costa Abreu RJ118257D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DANIELLE SILVA DA CUNHA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000973-79.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Huguete Fluminense de Moraes Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Tim Brasil Serviços e Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HUGUETE FLUMINENSE DE MOARES SOUZA , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001392-51.2011.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Michel Souza Oliveira ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - Agravado : Top Health Club Ltda-ME ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por Michel Souza Oliveira, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001293-08.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : John Herbert Costa Marques ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à norma coletiva aplicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1434691"
                            ],
                            "1434808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJUIZ LEONARDO PACHECO\r\n\r\nProcesso: 0001052-46.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Renato Luis Durães dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Renato Luis Durães dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário de RENATO LUIS DURÃES DOS SANTOS para condenar a recorrida a pagar-lhe 1 hora extra diária pelo intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e seus reflexos nos repousos semanais, férias + 1/3, natalinas, FGTS +40% e aviso prévio, bem como devolver-lhe os descontos a título de “vale” constantes dos recibos salariais juntados, e dar provimento parcial ao recurso interposto por TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A quanto à repercussão do RSR nas demais verbas postuladas, mantido o valor arbitrado à condenação na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000724-67.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcelo de Lima Ramos Pereira ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Hoepérs Recuperadora de Crédito S.A. ( Sigisfredo Hoepers SC7478D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda ( Walmir Antonio Barroso RJ52839A ), - Recorrido : SINTALOCAS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso ordinário interposto por CELI DE JESUS MARCELINO, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença de 1º grau em todos os seus termos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001292-87.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Celi de Jesus Marcelino ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda. ( Flavia Nunes Tavares Machado RJ100477D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso ordinário interposto por CELI DE JESUS MARCELINO, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença de 1º grau em todos os seus termos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1434808"
                            ],
                            "1434711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/01/2013\r\n\r\nJUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 – RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal – CEF\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Wallace Fernandes de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do acórdão de fls 221/223.\r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 – RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Diego Oliveira Martins , Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do acórdão de fls 150/152 \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2011.5.01.0046 – RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Oliveira Cabral, Companhia de Distribuição de Gás – CEG\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Rafael de Oliveira Cabral, Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do acórdão de fls 218/219 (verso) .\r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2008.5.01.0073 – RO\r\n\r\nRcte: CACIQUE PROMOTORA LTDA.\r\n\r\nRcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda, Mercados Novo Mundo, Eva, Amancio, Rosa, Diamante Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do Acórdão de fls 261/262 (verso).\r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 – RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., Francisco Carlos de Freitas\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do acórdão de fls 90/90 (verso) .\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 – RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. , Even Construtora e Incorporadora S/A. \r\n\r\nRcdo: Severino Paiva da Silva Filho , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construtora e Incorporadora S/A. , Gafisa S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão do acórdão de fls 407/410 .\r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 – RO\r\n\r\nRcte: Renato Mota Barbosa\r\n\r\nRcdo: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão do acórdão de fls 111/111 (verso) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1434711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1435497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000328-80.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA LUZIA DIAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Ebgdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.576/577. \r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Kleber Cláudio de Castro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcdo: Kleber Cláudio de Castro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.233/238. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juciara Gouveia dos Passos [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)], Ebgdo: AABB Associação Atlética do Banco do Brasil [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AABB Associação Atlética do Banco do Brasil , Ebgdo Juciara Gouveia dos Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.162/164. \r\n\r\nId: 1435497"
                            ],
                            "1435503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA LUZIA DIAS\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.576/577. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1432180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000083-20.2012.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: JOSÉ JERÔNIMO DE QUEIROZ FILHO (Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB/RJ-130.966): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, apenas para determinar observância da Súmula nº 381 do C. TST para enquadramento dos créditos mensais nas respectivas épocas próprias, para fim de atualização monetária. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000174-41.2012.5.01.0032 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ-88.982) - RECORRIDOS: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96.872) - TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA. EPP : ...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000224-81.2010.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-84.277) - RECORRIDA: MARIA JOSÉ MESSINA (Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-141.528): ...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a prescrição extintiva do direito de ação da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Dispensado o recolhimento das custas pela reclamante, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso 0000296-06.2012.5.01.0048 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO FLAUSINO (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ-147.671) - RECORRIDO: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139.475): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir ao reclamante a devolução do descontos a título de “adiantamento domingo trabalhado” nos valores de R$ 76,21, R$ 11,08 e R$ 1,71, conforme termo rescisório de fls. 13/14, no total de R$ 89,00. Juros de mora e atualização monetária ex vi legis, observando-se ainda a Súmula 381 do C. TST. Não há incidência da contribuição previdenciária, porque o desconto já foi realizado no termo rescisório, bem como do imposto de renda, ante o valor diminuto da condenação. Invertem-se os ônus de sucumbência, sendo as custas no valor de R$ 15,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000336-94.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB/RJ-103.877) - RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000394-91.2010.501.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JURANDIR LUIZ MILLENI DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ-46.877) - RECORRIDA: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. Antonio Guedes - OAB/RJ-5.015): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, como entender de direito, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000407-38.2011.5.01.0302 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) e JULIO CESAR URCELINO (Adv. Maria Piedade da Silva Barreto - OAB/RJ-98.256): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000559-17.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ-107.306) - RECORRIDA: EDINALVA ALVES COELHO (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ-87.034): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a indenização relativa ao dano moral, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000570-25.2011.5.01.0041 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EUGÊNIO MIGUEL MANCINI SCHELEDER (Adv. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ-76.276) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Dar provimento ao apelo da reclamada para, acolher a preliminar de falta de interesse processual, extinguir sem resolução do mérito o pedido declaratório deferido em primeiro grau, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Negar provimento ao recurso do reclamante, mas, de ofício, reformar parcialmente a sentença quanto à improcedência dos pedidos “c”, “d” e “f” do rol da inicial, que são, do mesmo modo, extintos sem resolução do mérito. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o autor obrigado ao pagamento das custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 22.000,00, que se mantém, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000613-04.2012.5.01.0048 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDA MARIA DELFINO FELIPPE GUIMARÃES (Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo - OAB/RJ-152.451) - RECORRIDAS: SATHURNO SERVIÇOS LTDA e SHOPPING CITTÁ AMÉRICA (Adv. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ-77.664): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001018-45.2010.5.01.0069 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: JAZIANA DE SOUZA BARROS (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68.283) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001055-58.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - RECORRIDO: JÂNIO DE MOUTA (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, com indenização de 10%, os descontos a título de faltas, autorizar a dedução do valor de R$ 26,00 por cada dobra efetuada, bem como para fixar como época própria para a atualização monetária o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencido, mantendo a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados de condenação e custas, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores impostos na sentença, porque ainda adequados à condenação.\r\n\r\nProcesso 0001101-15.2010.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv. Anna Cristina Pereira Couto - OAB/RJ-114.679) - RECORRIDA: ARIADNE DA SILVA DELAPORTE (Adv. Luis Antonio de Paiva - OAB/RJ-71.036): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, apenas para excluir da condenação a multa do art. 477 §8º da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0001360-82.2011.5.01.0049 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ACÁCIA CRISTINA FREITAS DE PAULA (Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB/RJ-104.529) - RECORRIDA: TNL CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271): ...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa arguida pela reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001405-12.2011.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - RECORRIDO: NELSON BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ-22.081): ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de conexão, de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, para limitar o deferimento das diferenças de suplementação de aposentadoria ao complemento de RMNR que o trabalhador receberia se estivesse em plena atividade, observados os parâmetros pormenorizados na fundamentação, inclusive observância ao teto regulamentar aplicável ao reclamante. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001435-15.2011.5.01.0246 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUELY PINHEIRO DA SILVA (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ-100.223) - RECORRIDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais em razão da redução da carga horária a partir de agosto de 2008 e até o fim do contrato, segundo os parâmetros e com as repercussões descritas na fundamentação. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela reclamada de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, conforme art. 789 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001491-74.2011.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO NEVES BEZERRA (Adv. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ-85.608) - RECORRIDA: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para deferir-lhe indenização por dano material no valor de R$ 4.852,44 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A indenização por dano material deverá ser atualizada monetariamente a partir da data em que o reclamante pediu demissão do emprego (17/08/2011). A indenização por dano moral será atualizada monetariamente a partir da data deste julgamento, consoante entendimento pacificado na Súmula 362 do STJ. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que os títulos deferidos não se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, para R$ 15.000,00 e R$ 300,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001517-88.2011.5.01.0038 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO GOMES DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83.681): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001596-59.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO DOS SANTOS DE JESUS (Adv. Fernando dos Santos Andrade - OAB/RJ-133.252) - RECORRIDOS: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789) e RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-76.022): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001998-35.2011.5.01.0302 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ-68.216) - RECORRIDAS: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E SERVIÇOS DE APOIO LTDA - JAMCOOP (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ-1.434/B) e GABRIEL GUIMARÃES CARDOSO: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0055900-58.2009.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ-107.534) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE SIMONE MARIA JUCÁ CALDEIRA BERTHOLIN (Adv. Luiz Antonio de Souza Novães - OAB/RJ-47.449): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de desentranhamento de documentos arguido na peça de fls. 787/788; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e litispendência, bem como a tese de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0068100-93.2009.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDA: LUDMILA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. Alexandre Calmon de Carvalho - OAB/RJ-147.224): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido de pagamento de 1 hora extra pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0070600-40.2007.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e DAVER NOBRE CAVALCANTI (Adv. Bruno Soares Barreto Botelho - OAB/RJ-131.651): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0133700-98.2006.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ESTER DA SILVA PEREIRA (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-62.347) - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259): ...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para estipular como horário médio de saída 18h20min e para limitar a determinação de recolhimento de contribuições previdenciárias às verbas objeto de condenação e sujeitas a sua incidência. Quanto ao recurso adesivo da reclamante, negar provimento, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. \r\n\r\nProcesso 0518400-92.2003.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEX SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - RECORRIDA: METALÚRGICA BARRA MANSA LTDA (Adv. José Carlos de Souza Ferreira - OAB/RJ-102.361): ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA. EPP, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000174-41.2012.5.01.0032- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 199/203, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1432180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1434989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-33.2011.5.01.0016 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora e, por maioria, negar provimento recurso da União Federal. Vencido o Exmo. Relator, no recurso da reclamada, que dava provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária. Redigirá o acórdão o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000563-26.2011.5.01.0302 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Iracema Cerqueira Guida ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: - deferir os reflexos da gratificação semestral na gratificação natalina e no FGTS com a multa de 40%; - deferir horas extras no intervalo intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges que redigirá o acórdão, vencida a Exma. Relatora que indeferia o intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1434989"
                            ],
                            "1434394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0142900-91.2006.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alexandre dos Santos Bernardo ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Elevadores Atlas Schindler Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Bernardo ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Elevadores Atlas Schindler Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para determinar a integração do adicional de periculosidade nas horas extras deferidas.\r\n\r\n0001616-59.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fábio Alves Leite ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. ( Paulo Chaptiski Cordeiro SP172952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1434394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1435431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0173300-26.2008.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Mara Cristina Miguel Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Ebgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mara Cristina Miguel Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Ebgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Mara Cristina Miguel Vieira \r\n\r\n\"Devolva-se, uma vez que a cópia apresentadase refere a outro processo.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1435431"
                            ],
                            "1435348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173300-26.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mara Cristina Miguel Vieira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Mara Cristina Miguel Vieira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARA CRISTINA MIGUEL VIEIRA e pelo INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1435348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1435007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Érika Chagas Serra ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, julgando o pedido improcedente com relação ao mesmo, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação e para efeito de custas. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435007"
                            ],
                            "1435054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104300-09.2007.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Consorcio Tejofran Semisa Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Elvecio Cesario Martins ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita em contraminuta e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113700-94.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Luis Santana de Araújo ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : José Luis Santana de Araújo ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para fixar a jornada de trabalho conforme os registros constantes dos controles de ponto, sendo devidas as horas extras lançadas nos mesmos e que não tenham sido comprovadamente pagas pela ré, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Manter o valor arbitrado à condenação (R$ 12.000,00), para efeito de custas processuais (R$ 240,00), considerando a sua razoabilidade ante às parcelas relativas ao acúmulo de função, ora confirmadas. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação no tocante a horas extras. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferriera Mello quanto ao recurdo da reclmada, pois afastava a dupla função acumulada.\r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Claudete Alexandre Primo Aguiar ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e declaro que os declaratórios são protelatórios ao cumprimento do julgado, condenando a embargante no pagamento da multa de que trata o art. 538 do CPC, no equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da embargada, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000438-10.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eduardo Valério ( Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ129043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rogerio da Silva Ribeiro ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rogerio da Silva Ribeiro ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, ao da ré para determinar que as horas extras sejam calculadas na forma da OJ 397 da SDI-I do TST, considerando a parcela ¿prêmio por objetivo¿, como a parte variável da remuneração e para excluir da condenação o ¿plus¿ deferido em decorrência do acúmulo de funções e ao do autor para deferir a indenização por dano moral, a qual fixo em R$ 10.000,00, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001633-18.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Oswaldo Castro Junior ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - por unanimidade, rejeitar todas as preliminares arguídas em contrarrações, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustarem a suplementação de aposentadoria do reclamante, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, bem como no pagamento de honorários advocatícios na base de 15%, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Custas invertidas. Mantidos os valores fixados na sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. A parcela tem natureza indenizatória. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0000486-75.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Joaquim Bastos de Araújo Filho ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0502100-55.2003.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : NOEL PINTO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : ERNANI DA ROCHA ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435054"
                            ],
                            "1435513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000696-63.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cristiane Alves Couto ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435513"
                            ],
                            "1435532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Mariana Carla da Silva Santos ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a compensação do adicional noturno eventualmente quitado no período da condenação, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1435600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114900-82.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Regina Maria de Assis e Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Regina Maria de Assis e Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de inexistência de solidariedade entre as Rés, bem como a prejudicial de prescrição extintiva suscitada pelas Reclamadas. No mérito, dar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas Rés, para excluir da condenação as diferenças salariais pela concessão de níveis salariais e dar provimento ao recurso da Autora, para condenar as Reclamadas ao pagamento das diferenças de suplementação de pensão, observando o correto critério de cálculo do benefício, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no recurso do Autor. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2000.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : JOSE MARCELINO DE SOUZA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), SERGIO DE SA BARBOSA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), REINALDO DE OLIVEIRA PRAZERES ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), CARLOS ALBERTO SERIZ ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), RUBENS CORREA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), DURVAL CARDOZO FILHO ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os cálculos sejam refeitos com a aplicação de juros simples e não capitalizados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000711-09.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Ivan Carlos de Salles Cunha ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões; conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado; e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras, bem como a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Luis Felipe C. De Abreu (OAB/RJ 110745), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000175-75.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Cristina de Macedo Viana Aguieiras ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Cristina de Macedo Viana Aguieiras ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presente o Dr. Edmilson Antonio Pereira (OAB/RJ 78464), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Eliane Correa da Luz Pinto ( Bruno Farias RJ127705D ), Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), InterativaAssessoria & Serviços Ltda ( Luis Fernando RJ142443D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª ré - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; conhecer dos demais recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001285-59.2010.5.01.0055 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria de Fátima Costa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Maria de Fátima Costa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso da Reclamante e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade arguida, por in existência de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator designado. Vencido o Desembargador Relator no recurso da Reclamante. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2011.5.01.0026 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Augusto Apolinário Soares ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001419-79.2012.5.01.0261 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Zilnea da Cruz Pinto ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001314-19.2012.5.01.0321 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Consórcio Novo Meriti ( Andrea Antunes de Queiroz RJ138321D ), - Agravado : Josélia Dias Damasceno ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, para, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000899-81.2012.5.01.0015 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Agravado : Iran Mendes da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001270-29.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Raimunda Geralda Gomes Rodrigues ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Por maioria, conhecer do recurso, para, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1435349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Luiza Porto Motta ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e respectivos reflexos (itens d e e da inicial). Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto a equiparação. \r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2011.5.01.0077 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ary de Paula ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para, em razão da prescrição total, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Ônus sucumbenciais invertidos. Novo valor de custas fixado em R$ 440,00, calculado sobre o valor dado à causa (R$ 22.000,00). Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento aos recursos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paula Beatriz Maduro Delgado ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso , no tocante às diferenças salariais. Rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo a resilição do contrato de trabalho por ato unilateral do empregador e condenar a reclamada ao pagamento de férias vencidas (2006/2007) e proporcionais (2007/2008 equivalente a 3/12), décimo terceiro salário proporcional de 2008 (2/12) e multa prevista no art. 467 da CLT - a incidir nas férias vencidas e proporcionais e no décimo terceiro salário. Invertam-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2011.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nôga Brondi Rezende ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à base de cálculo das parcelas resilitórias e conhecê-lo em relação aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2006.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Walter Vieira da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Banco Rural S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Walter Vieira da Silva (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para (1) acolher, na parte relativa às comissões, os pedidos contidos nas alíneas F e G do rol da exordial (fl. 15) e (2) deferir a diferença quanto à indenização adicional paga na rescisão contratual sob o código 45, decorrente da integração da parcela intitulada falsa PLR ao salário do reclamante. Novo valor de custas fixado em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001099-46.2011.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Everaldo Pereira Freire ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2009.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Eder Vinicius Antonio de Lima Maria ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2010.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Arlem Antônio Gomes ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de 1 hora extra a cada dia de trabalho em horário noturno, observado o adicional de 50%. Face à habitualidade, devidos os reflexos da remuneração das horas extras sobre repousos remunerados, FGTS, férias e 13ºs salários. Invertidos os ônus sucumbenciais quanto à reclamação trabalhista (mantida a sucumbência do autor quanto à reconvenção). Custas pela ré no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0012900-03.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wendel Ladislau da Silva, Waltamir Goncalves Ferreira, Rosangela Moreira Pinheiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. e Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de grupo econômico entre as rés e, consequentemente, condená-las de forma solidária perante os créditos deferidos aos reclamantes, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0121400-75.2005.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rejane Zebendo Serafim ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Municipio de Nova Friburgo (Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), - Agravado : Cooperativa de Educação e Trabalho Limitada Em Liquidação ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Rejane Zebendo Serafim ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Municipio de Nova Friburgo ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da autora e conhecer do agravo do segundo réu. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000358-74.2011.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fábio de Jesus Ferreira ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento , para reformar a sentença e afastar a dispensa por justa causa e condenar a reclamada ao pagamento das parcelas resilitórias, consistentes no aviso prévio, 13º salário proporcional de 2010 (integral, pela projeção do aviso prévio), férias proporcionais de 2010 (10/12, pela projeção do aviso prévio) como adicional de 1/3, multa do art. 477 da CLT, indenização de 40% do FGTS, bem como à entrega do TRCT, sob o código 01, para levantamento dos depósitos do FGTS, sob pena de responder com o equivalente em espécie, além da comunicação de dispensa para percepção do seguro-desemprego. Atualização monetária na forma da Súmula 381, do C. TST. Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei n. 8.177/91 e art. 883, da CLT. Contribuições previdenciárias e fiscais, observada a Súmula 368, do C. TST, não incidindo a cota previdenciária no FGTS com 40% e férias indenizadas. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0012800-48.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Jose GomesNeide Maira da SilvaMiguel Angelo Ferreira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a existência de grupo econômico entre as duas primeiras rés e, consequentemente, condenar a 2ª de forma solidária perante os créditos deferidos aos reclamantes, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Paulo da SilvaSandro Heleno de Paula DinizRobson da Conceicao Nascimento ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda.Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de grupo econômico entre as rés e, consequentemente, condená-las de forma solidária perante os créditos deferidos aos reclamantes, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0122400-22.2009.5.01.0010 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Bruno Lopes Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Vig-Lex Serviços e Vigilância e Guardas Ltda. - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, ao limitar a condenação subsidiária da segunda reclamada ao período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004, excluí-la, em face da prescrição, cujo marco foi fixado em 02.3.2004. Vencido o Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1435349"
                            ],
                            "1435441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001379-16.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Arthur Donato de Oliveira ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade da segunda reclamada, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da primeira ré, ficando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000891-74.2010.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Delfim Aires Matias ( Alcides Montezuma RJ23640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de 28,5 horas extras mensais e determinar o refazimento dos cálculos na fase de liquidação de sentença, inclusive a fim de que seja apurado o saldo de salário de 22 dias em fevereiro de 2009, no valor de R$ 682,30, mais 30 dias de aviso prévio, no valor reajustado para R$ 752,80, assim como limitar o cálculo das horas extras e os reflexos na gratificação natalina e repouso semanal remunerado a 22.02.2009; excluir, por ora, os valores referentes ao seguro-desemprego. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1435441"
                            ],
                            "1435397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0162200-30.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monique do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.541: J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.371: J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Suzana Maciel do Nascimento Casquilha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.390: J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cecília de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cecília de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.625: J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Cardoso de Andrade [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.140: J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000092-80.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Fabiane Salvador de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.302: J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcel Leoni das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcel Leoni das Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.124v: \"Devolvo o prazo requerido, ante o retro certificado(fl.124).\" Em 15/01/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nId: 1435397"
                            ],
                            "1435346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0012800-48.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Angelo Ferreira e Outros\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Pinheiral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.227/233: \"Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a existência de grupo econômico entre as duas primeiras rés e, consequentemente, condenar a 2ª de forma solidária perante os créditos deferidos aos reclamantes, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, que negava provimento ao recurso. \" .\r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Heleno de Paula Diniz e Outros\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Pinheiral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.218/226: \"por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de grupo econômico entre as rés e, consequentemente, condená-las de forma solidária perante os créditos deferidos aos reclamantes, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, que negava provimento ao recurso. \" .\r\n\r\nProcesso: 0122400-22.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRcdo: Bruno Lopes Pereira e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Serviços e Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 216/220:\"Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, ao limitar a condenação subsidiária da segunda reclamada ao período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004, excluí-la, em face da prescrição, cujo marco foi fixado em 02.3.2004. Vencido o Desembargador Relator. \" .\r\n\r\nProcesso: 0012900-03.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Waltamir Goncalves Ferreira e Outros\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Pinheiral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 237/244:\"- por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de grupo econômico entre as rés e, consequentemente, condená-las de forma solidária perante os créditos deferidos aos reclamantes, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido O Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, que negava provimento ao recurso. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1435520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0282100-39.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990D), Márcio dos Santos Machado (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorridos : Márcio dos Santos Machado (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990D).''...por maioria, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas reclamadas e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos ordinários das reclamadas, para: (I) reformar a sentença, afastando o reconhecimento de vínculo de emprego do autor com a 2ª ré e a condenação solidária das reclamadas, julgando, contudo, procedente em parte o item B. 1 do rol de pedidos da exordial, para condenar a 2ª ré de forma subsidiária pelas parcelas trabalhistas deferidas ao autor; (II)excluir da condenação o reflexo do RSR acrescido das horas extras nas demais parcelas resilitórias, na forma da OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST e (III) o cálculo da parcela devida a título de imposto de renda seja elaborado considerando, não somente o entendimento de Súmula nº368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 e DAR PROVIMENTO PARCIAL recurso do reclamante para incidir o limite de jornada de 40h semanais e o divisor 200, na apuração das horas extras, e, para deferir as diferenças de vale refeição, a serem apuradas em posterior procedimento de liquidação, consoante convenções coletivas adunadas com a inicial. Resta mantido o valor da condenação.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1435089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000045-79.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maria do Socorro Silva Guimarães ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: Jussara Bezerra Figueiredo ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-68.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcos Paulo Fabiano Vieira ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Recorrido: Expresso Kaiowa Ltda. (Adv. Márcio Ariovaldo Felício Garcia PR 27116 ) .\r\n\r\n3 - 0000089-96.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Virgiliano de Oliveira Reis ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n4 - 0000125-67.2012.5.01.0042 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marcus Vinicius Lopes de Moraes ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ) - Agravado: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n5 - 0000167-36.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Jefferson Bibiano Roque ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n6 - 0000175-73.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Lucimar Figueiredo ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n7 - 0000197-47.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06 ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Eduardo da Costa Sousa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n8 - 0000205-23.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Roberto Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Comércio de Lubrificantes J Sampaio Ltda. ( Adv. Jadiel Pereira Guimaraes RJ 116005 D ).\r\n\r\n9 - 0000265-80.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Alberto Luís Gomes Carvalho ( Adv. Jose Santos de Jesus RJ 90770 D ).\r\n\r\n10 - 0000269-65.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Jamil Abdo E OUTROS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. E OUTROS ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Jamil Abdo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Francisco Carvalho Rennó ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Mary Amorin Faia ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n11 - 0000276-17.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Valdeci Alves ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ).\r\n\r\n12 - 0000365-48.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Délio José Ferraz da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n13 - 0000447-11.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Claudio Corvino Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n14 - 0000485-72.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cesar de Souza Oliveira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n15 - 0000564-48.2012.5.01.0052 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Valéria Viana de Azevedo ( Adv. Maria Emilia de Almeida RJ 25605 D ) - Recorrido: Edinea Costa da Silva ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n16 - 0000596-27.2012.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Lindeberg Oliveira Lopes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n17 - 0000632-94.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ubirajara da Costa Andrade ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Moreno Perlingeiro Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Carina Moreno Perlingeiro Nunes Neto RJ 114469 D ).\r\n\r\n18 - 0000646-90.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Heitor Carlos da Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Heitor Carlos da Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n19 - 0000651-84.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. , Robson Farias ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n20 - 0000654-77.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rafael da Silva Mello ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. ( Adv. Italo Cariati Coimbra RJ 76252 D ).\r\n\r\n21 - 0000674-81.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcelo Diniz Souza da Conceição ( Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao RJ 28361 D ) - Recorrido: LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda. ( Adv. Tanira So Martins RJ 53235 D ).\r\n\r\n22 - 0000702-09.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Cristiano Carnaval Gouvêa ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristiano Carnaval Gouvêa ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000720-55.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Pâmela Silveira de Menezes ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ) - Recorrido: Pâmela Silveira de Menezes ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n24 - 0000723-32.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Edilson Oliveira Azevedo ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: Restaurante Mistura Sensacional Ltda. - Come Kieto ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n25 - 0000754-91.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Magnalmir dos Santos Silva ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n26 - 0000801-47.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcelo Eduardo Oliveira da Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n27 - 0000810-97.2012.5.01.0002 - RRPS - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wlademir Sant Anna Santos ( Adv. Maria Particia Seixas Jazbik RJ 154930 D ) - Recorrido: Salão Dona Bela Ltda. ME ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n28 - 0000916-97.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: José Damião Henrique Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ), José Damião Henrique Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n29 - 0000918-13.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Ubiracy Carvalho Aranis de Mattos ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n30 - 0000961-44.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Max de Castro Lima ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ) - Recorrido: Max de Castro Lima ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ), Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 0000982-43.2012.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Oliveira ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n32 - 0000990-30.2011.5.01.0041 - RRPS - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alexandre Paraíso Mynssen ( Adv. Fabio Hernandes Pereira RJ 143459 D ) - Recorrido: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME ( Adv. Frederico Couto Hartenbach RJ 152608 D ).\r\n\r\n33 - 0000992-92.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Irenio da Hora ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n34 - 0001035-56.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Aldo Cabral da Silva ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Aldo Cabral da Silva ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n35 - 0001070-78.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Paulo de Brito ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\n36 - 0001075-17.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Hospedaria Leblon Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0001098-95.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Clovis Martins da Silva Filho E OUTROS ( Adv. Jorge Mario Bouças Meyer RJ 154643 D ).\r\n\r\n38 - 0001125-50.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Julio Cesar Pizetti ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n39 - 0001271-45.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rubens José Rodrigues ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Rubens José Rodrigues ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n40 - 0001277-42.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Authentic Shoes Modas Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Ana Paula da Conceição Martins ( Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes RJ 140870 D ) - Recorrido: Authentic Shoes Modas Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Ana Paula da Conceição Martins ( Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes RJ 140870 D ).\r\n\r\n41 - 0001283-95.2011.5.01.0074 - RRPS - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rafael de Carvalho Cunha ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ) - Recorrido: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n42 - 0001284-23.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Patrícia de Souza Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n43 - 0001297-05.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, ADIR NEGREIRO BATISTA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n44 - 0001440-60.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jomar Dias de Lima ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: MTD Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ).\r\n\r\n45 - 0001458-62.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Anderson Araujo da Silva ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n46 - 0001523-96.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: George Antonio Ramos dos Santos ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n47 - 0001801-88.2012.5.01.0482 - AIRO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Athayde Geraldo Souza Neto ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: SBM Operações Ltda ( Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D ), Sul America Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0001814-91.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: CYRENE DOS SANTOS COUTINHO BARRETO ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n49 - 0001914-68.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Menilson Paixão Dias ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Mauro Lima ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n50 - 0002011-85.2010.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Kelly Cristina Assis Peixoto ( Adv. Sandro Cordeiro Silva RJ 89389 D ).\r\n\r\n51 - 0002018-34.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lilian Rodrigues Costa da Silva ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n52 - 0002156-31.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira Francisco ( Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ).\r\n\r\n53 - 0004200-73.2002.5.01.0019 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: JORGE LUIZ CATARINO ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Agravado: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ), W BOITE E RESTAURANTE N/P SOCIO.\r\n\r\n54 - 0004300-30.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Magda Mara de Oliveira Pinto ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ), Companhia de Serviços Ltda. - COMSEG.\r\n\r\n55 - 0006300-89.1993.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ) - Agravado: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n56 - 0007700-46.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: CELSO LUIS MOTA BRANCO ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n57 - 0010700-54.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n58 - 0013000-83.1995.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n59 - 0022000-95.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Bruno dos Santos Soeiro ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n60 - 0030500-24.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Eugenia de Brito ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n61 - 0035000-48.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD E OUTROS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ).\r\n\r\n62 - 0035000-81.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: WORKABROADUSA AGENCIA DE VIAGENS, TURISMOS E INTERCAMBIOS LTDA - ME. ( Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior SP 29715 D ), ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO ( Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior SP 29715 D ) - Agravado: Adelina Giglio ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ).\r\n\r\n63 - 0036500-49.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marcelle Macedo Lemos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda. ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n64 - 0037500-88.2006.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n65 - 0040200-66.1995.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n66 - 0041600-25.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Cesar de Carvalho Pereira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Siriuscred Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Siriuscred Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Cesar de Carvalho Pereira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n67 - 0045700-05.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n68 - 0049200-58.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0050400-33.2001.5.01.0421 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE LIMA GOMES ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ).\r\n\r\n70 - 0057400-03.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Marcos de Moura Firmino ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), Marcos de Moura Firmino ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n71 - 0060800-81.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: REGINA DONADIO FRIEDL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n72 - 0063000-69.1999.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA ( Adv. Aristeu Passos Goncalves RJ 73413 D ).\r\n\r\n73 - 0063500-06.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lucilia Fernandes Leite ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n74 - 0064100-98.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA - FIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: IRANI DA CONCEICAO GONCALVES THEODORO ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n75 - 0065400-65.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n76 - 0075700-19.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Arthur Edmundo Alves Costa E OUTROS ( Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro RJ 167839 D ) - Agravado: Jonas Soares da Silva ( Adv. Sergio Carlos Bronzato RJ 70703 D ).\r\n\r\n77 - 0083900-47.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n78 - 0088800-35.1995.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravantes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), MARIZETE DA SILVA FEITOSA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: MARIZETE DA SILVA FEITOSA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n79 - 0108300-57.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. E OUTROS ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Viação Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), Marcelo Ventapane Carvalho ( Adv. Danielly de Andrade Ferreira RJ 100222 D ).\r\n\r\n80 - 0109400-34.1987.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Diva Rocha Monnerat sucessora de HAROLDO MARCOS MONNERAT ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Diva Rocha Monnerat sucessora de HAROLDO MARCOS MONNERAT ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n81 - 0111900-05.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Nicolas Gomes dos Santos ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n82 - 0113000-42.2009.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Agravado: Maria Aparecida Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ).\r\n\r\n83 - 0130600-57.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Dilson Franca Duarte Ferreira ( Adv. Regina Celia Gomes RJ 82716 D ).\r\n\r\n84 - 0133600-36.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Michele Rodrigues de Andrade ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: United Cinemas Internacional Ltda. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ).\r\n\r\n85 - 0134000-16.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Vagner da Costa Ricardo ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Agravado: Maitai Participacoes S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gazeta Mercantil Assinaturas Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Poli Pariticipacoes S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gazeta Mercantil S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), JB Comercial SA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Investnews S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gazeta Mercantil S/A Informacoes Eletronicas ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Jornal do Brasil SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n86 - 0140300-18.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gilson Ferreira ( Adv. Rosana Paula Rufino Alves RJ 45683 D ) - Recorrido: Elda Bastos Dutra ( Adv. Rubens Miranda Neto RJ 93626 D ).\r\n\r\n87 - 0141600-96.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Arnaldo Bento de Oliveira ( Adv. Aderito Abel Gomes RJ 30372 D ), Aliko Investimentos Imobiliário S/A.\r\n\r\n88 - 0147400-59.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jorge Henrique Vianna da Silva ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: Marcos Luiz Viana do Nascimento ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), Alexandre Vianna da Silva ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n89 - 0149900-43.2007.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Agravado: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Elder de Jesus Ricardo ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n90 - 0150100-31.2008.5.01.0002 - RRPS - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Patricia Marques Bento de Almeida ( Adv. Zuleica Furtado Martins RJ 68974 D ).\r\n\r\n91 - 0152400-71.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lido Servicos Gerais Ltda ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Agravado: Gladston Chaves de Menezes ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n92 - 0160800-16.1995.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO ( Adv. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 99548 D ).\r\n\r\n93 - 0161100-19.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ 144022 D ) - Agravado: Janaina de Carvalho Gusso ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n94 - 0162800-74.1997.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n95 - 0163100-22.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n96 - 0166900-21.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: NOEME DE CASTRO DUARTE ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ), RODRIGO DE CASTRO DUARTE ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ) - Agravado: Marcus Fontan de Souza Lima ( Adv. Helena Martins de Castro Franca RJ 117620 D ), NOEME DE CASTRO DUARTE ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ), Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. ( Adv. Geraldo Jose Procopio MG 70832 D ).\r\n\r\n97 - 0202600-39.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Alexandre da Camara Alves ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ).\r\n\r\n98 - 0230000-26.2002.5.01.0341 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BENITES FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n99 - 0268800-05.1997.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, DISTV, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Radio Difusora Carioca Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n100 - 0506600-09.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: WASHINGTON LEITE NOGUEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.01.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1435089"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1435324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2010.5.01.0060 ED\r\n\r\nEmbargante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nEmbargado: JOSIAS SOARES [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)] \r\n\r\nDestinatário: JOSIAS SOARES \r\n\r\n- Ciência do despacho de fl.314: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\"\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 ED\r\n\r\nEmbargante: JAYME GHITNICK [Adv. José Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nEmbargado: UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário: UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S.A.\r\n\r\n- Ciência do despacho de fl. 219: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\"\r\n\r\nProcesso: 0261100-62.2003.5.01.0244 ED\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)] e OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ e OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n- Ciência do despacho de fl. 313 verso: \"Dê-se vista à embargada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1435324"
                            ],
                            "1435150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105900-82.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : CONTAX S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargados : 1) BANCO CITICARD S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ) e 2) Samara Lima da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001147-60.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Ana Cristina Alves da Fonseca Macedo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravadas: 1) Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos-Tigre RJ23290D ) , 2) Enesa Engenharia Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), 3) Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), 4) Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ) e 5) Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : José Henrique Godoy ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), - Recorridas : 1) Pampa Montagens e Manutenção Ltda. ( Wilma Franco de Oliveira Barros SP115709D ), 2) Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda., 3) Air Liquid Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ) e 4) Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por extemporâneo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001800-36.2009.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : LUIS ANTONIO DOS SANTOS ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000741-98.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Banco Morada S.A (em liquidação extrajudiclal) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : 1) Thiago Ramos Ferreira ( Iara Ramos de Jesus de Paula RJ111178D ) e 2) Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001184-25.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) CHL II Incorporações Ltda. (Danielle Varizo de Castro RJ133007D) e 2) Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorridos : 1) CHL II Incorporações Ltda. (Danielle Varizo de Castro RJ133007D), 2) Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), 3) RJZ Engenharia Ltda. (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), 4) Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), 5) Francisco de Paulo Ribeiro ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ) e 6) Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de limitação do período de responsabilização pela 4ª reclamada por falta de interesse, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam arguida pela 4ª reclamada e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos das 3ª e 4ª reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001457-40.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorridos : 1) Leonidas Ribeiro de Oliveira ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ) e 2) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorridos : 1) Joaquim Fernandes Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) e 2) Tropical Comércio e Serviços Ltda., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001263-80.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorridas : 1) World Service Terceirização Ltda. e 2) Vanessa Souza da Silveira ( Marcia de Oliveira Meira RJ43834D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1435150"
                            ],
                            "1435151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034100-32.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria Geral do Município), - Embargadas: 1) ERICA HERINGER DE OLIVEIRA (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D) e 2) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000947-67.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: VERA LUCIA KINUPA DA SILVA (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorridas: 1) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. e 2) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Fundação Oswaldo Cruz, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000928-80.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: REINALDO TAVARES DANTAS (Marcelo de Souza Barreto RJ51557D), - Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Geral do Município), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: 1) TIAGO DOS SANTOS DIAS e 2) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001600-66.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Geral do Município), - Recorrido: EDIVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148100-16.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: CASTROL BRASIL LTDA. (Paulo Henrique Zanin SP203541D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123700-60.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Agravadas: 1) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e 2) ISABELLE LUCINDA DE MENDONÇA (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - Agravadas: 1) RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA. e ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), 2) COOPPARK - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTABELECIMENTOS E SIMILARES (Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D) e 3) COOPMIX - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0216300-29.1991.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE (Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-82.2011.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001055-39.2010.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por maioria, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1435151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1434895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155200-40.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Christiani da Silva Salvador ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-55.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Damiana Lisboa Aguiar ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a contradição relativamente aos honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Metalurgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - Embargado : Wanderley Alves da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Salinas Comércio de Roupas Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Renata Silva Serpa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Renata Silva Serpa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Salinas Comércio de Roupas Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para sanar a omissão apontada e deferir a integração dos intervalos dos arts. 384 e 396, ambos da CLT, ao RSR e os reflexos no décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, § único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160900-28.1993.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Agravado : AMARO OMENA ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar as seguintes retificações nos cálculos homologados: - Aplicação dos corretos percentuais de Gratificação por Especialização, para cálculo da repercussão do RSR sobre as horas extras: 7% de maio de 1989 até dezembro de 1993; 14% de janeiro de 1994 a dezembro de 1995; e 20% de janeiro de 1996, em diante; -Exclusão do RSR calculado sobre as parcelas denominadas ¿Ad. Sobreaviso¿, constantes dos contracheques do agravado, a partir de setembro de 1992, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0096100-37.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Agravado : Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), Marcela Gomes Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-02.2007.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : Luciano Santos Marins ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE-EXECUTADA, por ausência de delimitação dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081100-49.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eraldo Moreira dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Eraldo Moreira dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais do período imprescrito, bem como seus reflexos, a serem apurados em sede de liquidação; e, ainda, para condenar a reclamada ao pagamento das vantagens normativas denominadas vantagem pessoal e indenização de plano de saúde, bem como seus reflexos, e os reflexos no adicional de periculosidade decorrentes do pagamento do ticket alimentação; majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001264-38.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Elaine Ferreira Pereira ( Rachel do Nascimento Silva Barreto RJ147992D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2008.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Lucia Elania Monteiro Mota ( Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ86001D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, ante a ausência de instrumento de mandato ao seu subscritor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0134300-34.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : Rafael de Mesquita ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), D.N.K.A. EMPREITEIRA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a condenação no pagamento da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-89.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Transurb S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - Agravado : Willian do Nascimento ( Erotildes Silva Santos RJ78947D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que na apuração do imposto de renda sejam observadas a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11, Súmula nº 368 do C. TST, Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.Patricia Moreira do Carmo, - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcos Jacinto Vicente ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, sendo a segunda e terceira de maneira subsidiária, a pagarem ao autor as diferenças salariais, e sua repercussão nas férias, décimo terceiro salário, recolhimentos ao FGTS, e diferenças de bilhete refeição, como previsto nas Convenções Coletivas firmadas pelo SINDIMEST e SINTTEL; as diferenças de horas extras, com suas devidas repercussões, consideradas extraordinárias as excedentes a seis horas diárias e/ou trinta e seis semanais, com intervalo de vinte minutos para refeição, observando-se a jornada apontada na inicial em relação aos cartões apócrifos e a jornada registrada nos cartões quando estes estiverem assinados pelo obreiro; uma hora acrescida do adicional de 50% nos dias em que a jornada tiver ultrapassado a seis horas; e os intervalos de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, deduzindo-se os dois intervalos de dez minutos já concedidos; defere-se a dedução dos valores já comprovadamente pagos, e que sejam referentes a idênticos títulos; inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto à equiparação a bancários.\r\n\r\nProcesso: 0084200-29.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marilda Alves de Abreu Telles ( Christiane Penedo Gaya Alves Dias RJ170262D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda ( Em Recuperação Judicial). ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, reconhecer a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1434895"
                            ],
                            "1434901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Jacinto Vicente \r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.671/676. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1434901"
                            ],
                            "1434902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Patricia Moreira do Carmo, Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.60/62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1434902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1435245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000142-21.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Tegma Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Muniz da Costa [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexander Muniz da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1435245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1433158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001993-33.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gelson Pinto Nogueira ( Lenita Cortes da Silva RJ136324D ), - Recorrido : Associação Pestalozzi de Niterói ( Andréa Pires Jardim RJ110916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, horas extraordinárias e, ante a habitualidade da prestação, a repercussão no repouso semanal remunerado e dessas verbas nas gratificações natalinas, férias, aviso prévio, depósitos no FGTS e sua indenização compensatória de 40%, assim como indenização de R$ 5,00 (cinco reais) por dia trabalhado a partir de fevereiro/2006, como se apurar em liquidação, observada a prescrição já colhida na r. Sentença, tudo consoante o voto do Relator. Fica invertido os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0018000-41.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Embargado : Juracy Antunes de Almeida Filho sucessora de Jackson Rodrigues de Almeida ( Ana Lucia Ferreira da Silva RJ48881D ), Maria Inês Rodrigues de Almeida sucessor de Jackson Rodrigues de Almeida ( Ana Lucia Ferreira da Silva RJ48881D ), Elevadores Ideal Ltda. ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Amell Assessoria de Modernização de Elevadores Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente com efeito modificativo para suprir a omissão apontada, mantendo o valor da condenação e de custas arbitrado pelo juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0109600-93.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Derci Xavier da Costa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0090400-32.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Anna Lúcia Vale Castro ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Acesso a Internet Rapido Ltda.Marambaia Capiltal S.A.Roberta Ventura Torres de Oliveira ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a Ré a recolher a parcela devida a título de contribuição previdenciária incidente sobre o intervalo intrajornada concedido na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001632-61.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Marcos Antonio de Araújo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Jorge Ubirajara David (Fazenda Piúna) ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0115500-51.1998.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ROBSON DA ROCHA MAIA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Carlos Henrique Costa ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo, para determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação no que diz respeito às horas extras, para que sejam excluídas aquelas efetivamente saldadas no mês de novembro/2004, no importe de R$ 143,84, conforme se vê do documento de fls.53, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001869-93.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Michele de Souza Pena ( Magno Rangel Rocha RJ120857D ), IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1433158"
                            ],
                            "1433793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0286700-19.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Agravado : USINA SANTA CRUZ ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da arguição de nulidade dos atos praticados a partir da decisão interlocutória de fls.251/254, uma vez que tal requerimento já foi efetuado a fls.281, e foi rejeitado, não tendo a Agravada renovado seu requerimento nas razões de embargante; rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-37.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Hamilton Rodrigues Coelho ( Marcela Kusminsky SP222335D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer mas, negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Marçolla Papper Comercial Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Embargado : Marcelo de Oliveira Nascimento ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, condenando na multa de 1% sobre o valor da cauda na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0137200-02.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renata de Magalhães Dias ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Facility Alimentação Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0127100-66.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Márcio Alexandre Feijó Paúra ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, Elevadores Atlas Schindler S.A. e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antônio Piton quanto ao dano moral, dar parcial provimento, para declarar como verdadeira a jornada de trabalho confessada pelo reclamante em seu depoimento pessoal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0201400-65.2007.5.01.0261 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Aureo Teixeira da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), Banco do Brasil S. A. ( Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Carlos Henrique de Albuquerque Marques ( Isis de Paula Vieira Cabral RJ37760D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida pelo Agravado e não conhecer do agravo, de ofício, por ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000428-74.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Marcio Henrique de Azevedo Mattos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de mérito e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido de condenação da ré a efetuar progressões e a pagar diferenças salariais e reflexos delas decorrentes, inverter o ônus da sucumbência condenando o Autor em custas de R$ 500,00, ora calculada sobre o valor da causa de R$ 25.000,00, ficando o autor dispensado em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1433793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435474": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Regina Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Adriano Batista [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Adriano Batista \r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré às fls.152/154-fls.155 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1433734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095100-69.2003.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : JOSE MAURICIO APRIGIO ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Embargado : CITIBANK S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), JOSE MAURICIO APRIGIO ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122800-04.2003.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : SOLANGE MARIA DOS SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, dar provimento aos novos Embargos de Declaração opostos pela trabalhadora, Senhora Solange Maria dos Santos, para, suprindo as omissões, declarar a inexistência de vício a ensejar o adequado uso da via declaratória (fls. 715/717), em face da decisão acostada às fls. 607/713.\r\n\r\nProcesso: 0000765-59.2010.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Antonio Alves do Couto ( Renato Alves Silva RJ84284D ), Francisco Marcos Monteiro do Couto ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Embargado : ADILSON DO CARMO VIANNA ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, suprindo omissão, sem efeito infringente, declarar que, diante da falta de prova da existência de bens na sede da devedora primária, empresa que está desativada, é aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive para atingir patrimônio de cotista que integrava o quadro de sócios da sociedade empresária ao tempo do ajuizamento da ação principal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1433734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1435011": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho -7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0122500-97.1999.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VANIA OLIVEIRA FORTUNA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.841: \"J.Defiro. Intime-se....\"\r\n\r\nId: 1435011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1434898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156600-94.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sergio Ribeiro Lima ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - Embargado : Syldette Rubem ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Sergio Ribeiro Lima ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Thereza Maria Salgado Costa ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Vasco Fernandes Eiras ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Shirley Neves Fernandes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Therezinha Rodrigues Felga ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Solimar Lougon Moulin ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Simonides da Cunha Barboza ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), Sonia Soares Lintomen ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelas rés, para atribuir à condenação o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e fixar em R$ 300,00(trezentos reais o valor das custas. Conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela autora apenas para prestar os necessários esclarecimentos .\r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rosa Venícia Manhães Barroso ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo AméricoTAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as arguições processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Marina Ribeiro Figueredo Valderato.\r\n\r\nProcesso: 0109300-28.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Denise Pereira Serejo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada quanto ao pedido de repercussão do intervalo intrajornada, acolhendo-o, para determinar que a hora extraordinária referente ao intervalo intrajornada não concedido repercuta no cálculo das parcelas salariais indicadas no item 10, c, da inicial (fls. 26), quais sejam: férias acrescidas de 1/3, 13º salários, gratificações semestrais, licenças-prêmio e FGTS. Improcede a pretensão para diferenças das APIP'S, por não informar a parte autora se se trata de verba de natureza salarial, bem como nas próprias horas extraordinárias e na verba FUNCEF, seja lá o que for esta última. Deixar de acolher, contudo, os demais pedidos, por não configuradas as apontadas omissões.\r\n\r\nProcesso: 0163700-38.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Maria Augusta Rodrigues Antônio de Castro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los a fim de completar a prestação jurisdicional e prestar o seguinte esclarecimento: a concessão de complementação de aposentadoria está limitada a 24/11/2008, quando publicada a Portaria nº. 2.123/08 da Secretaria de Previdência Complementar, condição necessária à eficácia jurídica das alterações impostas pelo novo plano e às quais aderiu a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Mônica Azevedo Cunha ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, por maioria, vencida a Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, dar provimento para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, julgar improcedente a reclamatória em face da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero (segunda ré). Manifestação oral do MPT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária \r\n\r\nId: 1434898"
                            ],
                            "1435308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-86.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Recorrido : Bruna Ferreira da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Desafios e Soluções em Recursos Humanos Ltda. - DSRH ( Danielle Leal Chagas RJ126676D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, assim como determinar que seja observada a interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST quanto à atualização monetária, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1435308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1435454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000556-10.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Rykaszewski de Oliveira [Adv. SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA (OAB: RJ 121243 - D)]\r\n\r\nRcdo: AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)], Rcdo: Fusion Rio Veículos Ltda. [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)], Rcdo: Elite do Recreio Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elite do Recreio Veiculos Ltda., Rcdo Fusion Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 com o seguinte teor: \"Intimem-se a 2ª e 3ª reclamadas, para querendo, apresentar contrarrazões\".\r\n\r\nProcesso: 0074500-16.2007.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo: Parceria Servicos Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343: \"... renove-se a intimação da primeira executada, Parceria Ltda., para ciência da decisão dos embargos à execução (fls. 323), bem como para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela segunda ré (fls. 324/326), em oito dias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435454"
                            ],
                            "1432324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000527-02.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Carlos Carvalho da Silva ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), José Carlos Carvalho da Silva ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada CONSTRUTORA TENDA S/A e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA, para condenar a ré no pagamento do equivalente a duas horas extraordinárias semanais, pela fruição irregular dos intervalos, com repercussões nas demais parcelas contratuais, conforme alinhavadas em sentença. Arbitra-se em R$ 25.000,00 o valor da condenação. Custas pela reclamada, R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000946-56.2012.5.01.0047 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, para não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Raquel Monteiro Francisco ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sanar a omissão contida no Acórdão desta Turma e, com ressalvas ao posicionamento pessoal contrário deste relator, julgar parcialmente procedente a demanda e defiro à reclamante, como extraordinárias, o pagamento correspondente aos intervalos de dez minutos a cada noventa trabalhados, conforme prova documental, com reflexos nos descansos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS e indenização de 40%, nos termos do pedido (alíneas “d” e “f”, da petição inicial).Fixa-se em R$ 3.000,00 o valor da condenação. Custas pela ré, R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0001456-23.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : C Tap do Brasil Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. ( Marcio da Gloria Ferreira RJ137478D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0061000-77.2004.5.01.0011 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : WALTER GONCALVES BARBOZA ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0108000-10.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rubens Bomfim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante RUBENS BOMFIM, para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, que procederá a reabertura da instrução processual, julgando o feito, como entender de direito, afastada a tese de que se operou a prescrição relativa às indenizações oriundas do acidente do trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2009.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Alessandra Uchoa Massad Marques ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), José Carlos Marques ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJOBURGERTRADE COMERCIAL LTDA ( Renata de Almeida Duarte RJ121893D ), Marcelo Rabello Araujo ( Renata de Almeida Duarte RJ121893D ), CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : EVARISTO LEMOS VILAR FILHO ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada, para, nos termos do §1º, do artigo 897, da CLT, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada .\r\n\r\nProcesso: 0211100-82.1993.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Agravado : PASKIM E COMPANHIA LTDA - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo, para, afastada a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, conforme entendido de direito pelo MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0223600-34.2000.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : RUSLAN MACHADO DE CARVALHO ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela devedora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432324"
                            ],
                            "1432407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-22.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Fatima Rodrigues da Conceição ( Marcos Sergio da Silva RJ67373D ), - Recorrido : Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Banco da Amazônia S.A. - Por Unanimidade, dar parcial provimento, para, afastada a prescrição total, nos termos da fundamentação, determinar a devolução do feito ao MM. Juízo de origem, para a prolação de nova sentença, conforme entendido de direito. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados. Presente o Dr. Marcos Sergio da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulista Saúde S.A. ( Ricardo Azevedo Leitao SP103209D ), Clênio Gebara Basílio Junior ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Paulista Saúde S.A. ( Ricardo Azevedo Leitao SP103209D ), Clênio Gebara Basílio Junior ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada no recurso da reclamada, ao qual, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento, para julgar improcedente o pedido de horas extraordinárias. Quanto ao apelo do reclamante, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento ao apelo da parte ré. Falaram os Drs. Ricardo Alves da Cruz e Borny Cristiano.\r\n\r\nProcesso: 0173900-98.2003.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - por maioria, NEGAR provimento ao agravo de petição. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento. Falou a Dra. Joana de Souza Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432407"
                            ],
                            "1432351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2009.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos Marques, Alessandra Uchoa Massad Marques\r\n\r\nAgdo: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO, Marcelo Rabello Araujo, BURGERTRADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelo Rabello Araujo, MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 160/162v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1435187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0107600-44.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Darcy Neves do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.960 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Ebgte: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Ebgdo: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sidney Manoel de Araújo Teixeira , Ebgte Ebgdo Waldir Lima Editora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos ás fls. 148/151 e 152/153 .\r\n\r\nProcesso: 0001309-83.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Silent Knight Security Com. e Serv. Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Faria de Faria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Faria de Faria \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.180 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glauco José de Araújo Silva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glauco José de Araújo Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 324 e seguintes .\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1435550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nPAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000988-32.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Ebgte: André Stratievski Schwartz [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: ADILSON DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo ADILSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos por AUTHENTIC TURISMO E CÂMBIO LTDA. e OUTROS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz Montes Perez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, sobre Embargos de Declaração opostos por JOSÉ LUIZ MONTES PEREZ, Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud. .\r\n\r\nId: 1435550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1433285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000572-61.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lucia Cristina da Silva Parente Rodrigues ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), Equant Brasl Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Lucia Cristina da Silva Parente Rodrigues ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), Equant Brasl Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto às diferenças salariais decorrentes de equiparação, por falta de interesse, e, no mais, negar-lhe provimento, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para absolvê-la do pagamento de diferenças salariais e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0034700-76.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Rodrigo Ribeiro Alves Neto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Rodrigo Ribeiro Alves Neto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061500-45.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Aelson Gomes da Nobrega ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1433285"
                            ],
                            "1433779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-88.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Indochine Restaurante Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : Christiane Alves ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0211300-18.2005.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luiz Carlos de Oliveira Magalhaes ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Oliveira Magalhaes ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para considerar verdadeira a jornada de trabalho alegada pelo autor na inicial, alterando-se apenas o intervalo intrajornada do período anterior a 2002, quando o mesmo usufruía de 2h e considerar como extras as horas trabalhadas superiores à 8ª diária e à 40ª semanal, utilizando-se no período de 26/07/2000 a 31/11/2000 o divisor 202 e de 1/12/2000 a 09/02/2005 o divisor 220. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Marcus Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013.ADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1433779"
                            ],
                            "1434986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0001723-31.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Claudio Frederico Lacerda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Claudio Frederico Lacerda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por deserção; por unanimidade, conhecer o recurso ordinário do reclamante e da segunda reclamada, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1434986"
                            ],
                            "1434379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0001141-21.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sandra Lúcia Barbosa Souza ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0001204-20.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Silvio Castilho Marins ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Silvio Castilho Marins ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e do recurso adesivo interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos três recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\n0133800-60.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Embargado : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Odete de Melo Araújo ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\n0130600-24.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fox Time Recursos Humanos Ltda. A/C Paulo Chaptiski Cordeiro (Adv.) ( Paulo Chaptiski Cordeiro SP172952D ), - Recorrido : Atus Recursos Humanos Ltda ( Katia Regina Porilho de Lima Moreira RJ104287D ), Banco Sandander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcia Regina Teixeira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamante, por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o recambiamento dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para colheita dos depoimentos das testemunhas arroladas pela reclamante, e ulterior prolação de nova decisão, como se entender de direito, com o que fica prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso da autora, bem como dos apelos das reclamadas. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar a retificação da autuação para acrescentar na capa dos autos os recursos da reclamante e do Banco Santander S.A. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\n0204400-50.2005.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Denise Cristina Fagundes Andrade ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0014200-10.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fatima Heloisa Leonardo da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), -Recorrido : Sociedade Germania Clube Recreativo e Cultural ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela autora para determinar a retificação da anotação da CTPS, fazendo-se constar a baixa em 06 de agosto de 2007, para que seja incluído o período de aviso prévio indenizado, com base na OJ nº 82 da SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n0224900-66.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Gisele Siqueira Machado da Mota ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos GoytacazesGisele Siqueira Machado da Mota ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, não conhecer do tópico do recurso autoral referente à condenação das reclamadas ao pagamento de verbas resilitórias e a condenação subsidiária do Município, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a segunda, terceira e quarta reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, e o Município, primeiro reclamado, a responder de forma subsidiária por tais verbas, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, primeiro reclamado.\r\n\r\n0005500-85.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Caio Cesar Coura Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Ivan da Silva Ribeiro.\r\n\r\n0232200-14.2003.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Agravado : NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo devedor, Banco Santander (Brasil) S.A., condenando o agravante, como consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. Esteve presente ao julgamento, pela agravada, o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1434379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sergio de Oliveira Pacheco ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - Recorrido : Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pagamento de horas extras, determinando o pagamento do adicional de 50%, a partir da 44ª semanal; b) julgar procedente o pagamento das horas extras ao Autor, em virtude da supressão do intervalo intrajornada; c) julgar procedente o pedido de adicional noturno sobre as horas extras realizadas no horário diurno; d) julgar procedente o pedido de repercussão das parcelas supra sobre FGTS e respectiva multa de 40%, repousos, aviso-prévio, férias e respectivo terço e décimos terceiros salários. \r\n\r\nProcesso: 0000042-49.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sergio Ricardo daas Dores Passos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000260-59.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Juraciara Soares de Souza ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435568"
                            ],
                            "1435570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-83.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Viação Redentor S.A. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000160-91.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Pedro Célio de Carvalho ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa ante o intuito protelatório dos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1433513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000253-79.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Alves Feitosa Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Alves Feitosa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 293.\r\n\r\nProcesso: 0000872-39.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Ebgte: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Rose Mary Mayer Dias\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 551 e 557.\r\n\r\nProcesso: 0109300-85.2002.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1324.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1433513"
                        ],
                        "1433434": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001295-28.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Elizeu Rocha ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Recorrido : Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001254-27.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Promo Sat Eletrônica e Ferrangens Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mayara dos Santos Barbosa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ143700D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001415-02.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Jorge Luiz Pacheco ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pacheco ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - inicialmente a Relatora determinou a retificação da autuação para que conste apenas o recurso do autor. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para rejeitar a preliminar de coisa julgada, e resolvendo desde logo a lide, com fulcro no art. 515, § 3º, da CLT, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, mantendo-se inalterados os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. A Presidência ressalvou seu entendimento em relação à coisa julgada e, no mérito, acompanhou a Relatora. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0293000-36.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido : César Roberto Tavares da Silva ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, isento o reclamante. A Presidência ressalvou seu entendimento no que concerne à coisa julgada. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada mas, no mérito, acompanhou a Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001961-02.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Maria Edinalva Santos de Oliveira ( Cristiane Novaes de Araújo RJ154886D ), Comercial 2009 Alimentos Ltda ME ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguidas pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência, em parte, por considerar a existência de recurso necessário.\r\n\r\nProcesso: 0001381-52.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Emília Fragoso Martins da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. Restaram vencidos a Presidência no recurso do Município e o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao recurso da Cooperativa.\r\n\r\nProcesso: 0000673-69.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Restaurante Point do Grumari Ltda. ( Reginaldo Peixoto Lourenco RJ44794D ), - Recorrido : Luiz Alexandre da Silva Neves ( Antonio Augusto Pereira RJ84124D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a sentença de fls. 40, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para que nova audiência inicial seja realizada, e reaberta a instrução processual, com a citação válida da demandada, prosseguindo o processo como se entender de direito, tudo nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0023100-72.2002.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Embargado : ANA LUCIA FONSECA DE BARROS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Diego Felipe Carvalho Gonçalves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação uma hora extra diária, e seus reflexos, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 30.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 600,00, pela segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0014000-17.2005.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Bar Recreio da Praca Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Embargado : Jose Carlos Ferreira da Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para,reformando a sentença, julgar procedente o pedido e reconhecendo o vínculo de emprego com a 1ª ré (CAPTAR COOPER); determinar a anotação da CTPS da autora devendo constar a admissão em 11.08.2008 e dispensa em 02.09.2009, função de auxiliar de consultório dentário e salário mensal de R$ 625,00 e condena-la ao pagamento das seguintes parcelas: a) férias integrais e proporcional acrescidas de 1/3; b) 13º salário proporcional de 2008 e 2009; c) aviso prévio; d) saldo de salário relativo a 2 dias; e) FGTS de todo o período e multa de 40%, assim como a entrega das guias para o seguro desemprego e em caso de não cumprimento, deve a ré arcar com a indenização substitutiva, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Mantidas as custas de R$ 105,42, porque calculadas sobre o valor de R$ 5.271,23, dado à causa na petição inicial, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001231-98.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido : Newton Jorge Vidal ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, concedendo, ainda, à ré os mesmos privilégios e prerrogativas processuais destinados à fazenda pública, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, isento o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0297600-03.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : Vilmar Boechat Teixeira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais à título de progressão horizontal por antiguidade, na forma da fundamentação supra, os ônus da sucumbência. Em razão da diminuição da condenação altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do artigo 789, IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 100,00, pelo autor que está isento do preparo por ser detentor do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. A Presidência ressalvou seu entendimento no que concerne à coisa julgada e, no mérito, acompanhou a Relatora. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0197400-11.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Suany Marins da Silva ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do Município, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência em relação ao recurso do Municpio.\r\n\r\nProcesso: 0155800-79.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : REGINA COELI MOTA DINIZ ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000881-59.2011.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Celia Costa ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Recorrido : Executive Service Segurança Vigilância Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para acolher o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (EBCT), mantendo-a, portanto, no polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1433434"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1435327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001353-72.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marli Brandão de Carvalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marli Brandão de Carvalho, Ebgdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001614-97.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liah Barbosa Nogueira, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1435327"
                            ],
                            "1435326": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0000689-46.2012.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marco de Melo Carvalho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marco de Melo Carvalho , Agdo Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60: \"...não conheço do presente agravo de instrumento, por ausentes documentos imprescindíveis ao julgamento do recurso ordinário que se pretendia destrancar, por força da disposição contida no inciso III da IN nº 16/99 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo da Silva [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pepsico do Brasil Ltda., Agdo Reinaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/19: \" ... negar seguimento ao presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\"\r\n\r\nProcesso: 0001172-84.2012.5.01.0007 - AIRO\r\n\r\nAgte: Roberto Luis da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Agte Roberto Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47/48: \" ... não conheço do agravo de instrumento interposto pelo autor, por ausência de dialeticidade recursal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1435326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1435027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0022900-52.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Organizacao Lider de Selecao Profissional Ltda NP Sócio EXPEDITO DE TOLEDO P. JUNIOR [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Rcte: KONUS ICESA S/A [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Motta [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)], Rcdo: KONUS ICESA S/A [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Rcdo: Organizacao Lider de Selecao Profissional Ltda NP Sócio EXPEDITO DE TOLEDO P. JUNIOR [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo KONUS ICESA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147500-73.1997.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: SERGIO EDUARDO GAMA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RIO ITA LTDA, Agdo SERGIO EDUARDO GAMA, Agdo Agte TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls. 283/294 e 299//304, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001096-09.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Sucessora de Varig Engenharia de Manutenção S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezil Jorge da Conceição [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ezil Jorge da Conceição\r\n\r\nRegularizar representacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro. 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1435027"
                            ],
                            "1435029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000312-50.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter José Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Tropical Manaus Business [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Tropical Oceano Praia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Tropical Tambaú [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Tropical da Bahia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Ebgdo: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Walter José Lopes Loures \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 794/796. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1435029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1435125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000063-31.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Elizabeth Leite Norvesa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075100-55.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda ( Rogerio Vieira da Silva RJ91823D ), Anna Carolinna Siqueira Veneu ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ) - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGHAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001305-14.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ) - Recorrido: Mariza Augusto Mendonça ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ) - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais entre a autora e o paradigma, e seus reflexos nas férias, acrescidas de 1/3; nas gratificações natalinas, no FGTS, no aviso prévio e na multa de 40% do FGTS; o pagamento, em dobro, do período de férias usufruído em janeiro de 2008 e dos dez dias de férias a cada período aquisitivo da reclamante; e para reduzir a indenização por dano moral para R$ 7.000,00 ( sete mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121800-37.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luiz Filipe Maduro Aguiar ( Bris Belga Cathala Neto RJ100788D ) - Agravado: HUAMBO PROMOCOES LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), ANDREA DA SILVA CABRAL ( Edilson Henrique Couto RJ104447D ), Carlos Francisco Maduro Aguiar ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Francisco José Soares Aguiar ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por incabível sua interposição neste momento processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000121-52.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Naiara Cristina Marques de Souza Campos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Criativa Participações Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), Naiara Cristina Marques de Souza Campos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela CEDAE e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da CEDAE e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ) - Recorrido : Anderson Luiz Carvalho do Nascimento ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a responsabilidade da segunda reclamada para responder de forma subsidiária com a primeira reclamada, pelos créditos trabalhistas devidos na presente ação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-60.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : Eleasir de Souza Lima ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para estabelecer que a época própria para atualização monetária é o mês seguinte ao de referência, a para autorizar a dedução de verbas já quitadas sob o mesmo título e comprovadas nos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001377-74.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Erika Cristina da Silva Santos ( Odilo Zanuzo RJ106024D ) - Recorrido: Jequitibá Comercial Agricola Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de horas extras, com adicional de 50% e 100% em feriados, após a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, bem como uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada; e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiros salários proporcionais e FGTS com a multa de 40%. Arbitra-se à causa o novo valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000488-85.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nilcielen Nunes da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ) - CONHECER DO RECURSO, exceto quanto à equiparação salarial e ao dano moral e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar os 50 minutos à disposição do empregador, como extras, com adicional de 50%, com integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias com 1/3, nas natalinas e no FGTS com 40% de multa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Marina Salles da Rocha Ferreira RJ160680D ), - Recorrido : Carlos Antônio David Franco ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Castel Serviços Especializados Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Francisco Jose de Melo ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-62.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Vinicius Mattos de Cerqueira RJ155483D ), Helcio Vieira ( Simao Pedro Vieira RJ141097D ), Osnir Mirra ( Simao Pedro Vieira RJ141097D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Vinicius Mattos de Cerqueira RJ155483D ), Osnir Mirra ( Simao Pedro Vieira RJ141097D ), Helcio Vieira ( Simao Pedro Vieira RJ141097D ) - CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir as horas extras por trabalho em domingos e feriados (municipais e estaduais), bem como os respectivos reflexos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000272-48.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Milene Moutinho Ramos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Milene Moutinho Ramos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ) - conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto à matéria relativa aos honorários advocatícios arguida pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RÉ E AR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA para deferir-lhe o pagamento da comissão de setembro de 2009, no valor de R$ 150,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000668-89.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Batista de Miranda ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ) - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-26.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ) - Recorrido : Eric Vandré Assis da Silva ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ) - Por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, considerar como base de cálculo o valor da hora extra acrescida do adicional de 50%, no que tange ao salário fixo e apenas o valor adicional de 50% sobre as comissões pagas pelas vendas feitas no horário extra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001361-81.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wesley Felizardo Machado ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Erica Pires Marcial RJ133987D ) - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a dispensa foi sem justa causa e de iniciativa do empregador, condenando a reclamada a arcar com: a) horas extras e consectários pela redução do intervalo intrajornada, bem como as que ultrapassarem o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais; b) verbas resilitórias e guias para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego, ou indenização equivalente; c) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisele de Fátima Mendes Tavares ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ) - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ) - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de modo a declarar que a função exercida pela reclamante era de Operadora de Telemarketing, devendo ser retificada sua CTS pela primeira reclamada, bem como para condenar a primeira reclamada, diretamente, e a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes do piso salarial normativo e diferenças de auxílio alimentação, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ) - Recorrido : Sergio de Mattos ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ) - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1435125"
                            ],
                            "1435138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0121800-37.2003.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Filipe Maduro Aguiar\r\n\r\nAgdos: ANDREA DA SILVA CABRAL, Francisco José Soares Aguiar, HUAMBO PROMOCOES LTDA, Carlos Francisco Maduro Aguiar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Francisco Maduro Aguiar, Francisco José Soares Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de janeiro de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1435138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1435322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000311-02.2012.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Cássio Eduardo Souza Lima [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Agdo: Canecão Promoções e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valença [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Mário Hamilton Priolli [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cássio Eduardo Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.(fls.101). Cinco dias.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1435322"
                            ],
                            "1435554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fábio Cruz de Freitas ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Naza Pinturas e Reformas Ltda. ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer seu vínculo com a ré, nos moldes do pedido, condenar a ré no pagamento de verbas resilitórias e contratuais. No entanto, o fato do autor, leigo, se reputar empreiteiro não implica em confissão desta qualidade. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2010.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fabio Martins Amorim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fabio Martins Amorim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e dos réus; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e, por maioria, dar parcial provimento aos recursos interpostos pelos réus, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que redigirá o acórdão. Vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho Relator, quanto ao pedido de enquadramento do autor como securitário e o respectivo vínculo com a Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1434390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001714-09.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Jardel da Cunha Fernandes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Construtora Tsm Ltda EppMarcilene Sebastiana de OliveiraThamires Afonso CarvalhoMarine Production System do Brasil Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Sergio Jose da Costa Souto - resolveu a 10ª Turma, por unanimidde, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcio Andre Costa Useckas ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação das convenções coletivas celebradas entre SINDIMEST e SINTTEL, condenando as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso; horas extras, com adicional de 50%, referentes aos intervalos de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, ambos com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e repousos semanais remunerados; tíquete-refeição; indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença e em estrita observância às cláusulas das convenções coletivas juntadas, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Juros e correção monetária na forma da lei e da Súmula nº 381 do TST, bem como a dedução das cotas previdenciária e fiscal nos termos da Súmula nº 368 e OJ nº 400 do C. TST. Fixar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000891-72.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Prontobaby Hospital da Criança Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA Anderson da Silva Ferreira ( Raphael Elias Cruz RJ160609D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adriano André dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recal Construção e Reformas Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1434390"
                            ],
                            "1434403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Andre Costa Useckas\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.379/382 Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000891-72.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Prontobaby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nRcdo: Anderson da Silva Ferreira, COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão fls.114/116. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano André dos Santos \r\n\r\nRcdo: Recal Construção e Reformas Ltda. , VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Recal Construção e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.231/232. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001714-09.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Jardel da Cunha Fernandes\r\n\r\nEbgdo: Sergio Jose da Costa Souto, Marine Production System do Brasil Ltda, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Thamires Afonso Carvalho, Construtora Tsm Ltda Epp\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Tsm Ltda Epp, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Sergio Jose da Costa Souto, Thamires Afonso Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.350/351 Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1431015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Maria Silvaneide Bezerra de Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Jose Carlos de Arauo Portella,Celia Maria da Costa Portella,Colorart Fotos e Imagens Limitada - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, provê-lo para deferir a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2005.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Jose Henrique Felzenszwalb ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : Marcos Antonio Oliveira da Conceicao ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000683-12.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Jorge Barbosa ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para, sanando a omissão configurada, determinar a regularização dos assentamentos funcionais e salariais na CTPS do obreiro, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0170000-65.2006.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Henrique Daniel Abreu Guerrero ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000648-96.2011.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Wallace Tavares Barboza ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargado : Morada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Taf Linhas Aéreas S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, declarando sua nulidade (fl. 100) e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto, enfrentando a omissão apontada nos declaratórios de fls. 97/98, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0028 - AIAP\r\n\r\nAgte: Maria Silvaneide Bezerra de Lima\r\n\r\nAgdo: Colorart Fotos e Imagens Limitada, Celia Maria da Costa Portella, Jose Carlos de Arauo Portella\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Celia Maria da Costa Portella, Colorart Fotos e Imagens Limitada, Jose Carlos de Arauo Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, provê-lo para deferir a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nRcdo: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Taf Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, declarando sua nulidade (fl. 100) e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto, enfrentando a omissão apontada nos declaratórios de fls. 97/98, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431015"
                            ],
                            "1431041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001168-87.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Rodrigo Luiz do Santos Cordeiro ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Embargado : Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000592-84.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Embargado : Ana Pimentel Barbosa ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0138800-56.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Associacao de Apoio e Serv a Caixa Benef dos Empreg da CSN.Ac Liquidante:Dr. Antonio de Almeida Filho ( Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ76238D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Oseias Goncalves Santiago ( Rosane Rosa RJ65493D por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000379-56.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Construtora Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Rosimero dos Santos ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0155100-57.2009.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rogério de Arruda Ferraz ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - Colhido o voto de vista regimental proferido pela Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de prescrição total arguida pelo primeiro réu em contrarrazões; no mérito, dar provimento ao apelo para, julgando procedente o pedido, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, considerando o previsto no Estatuto da PREVI de 1967, regulamentado em 1972, e a integração à base de cálculo do benefício, dos anuênios suprimidos, de 1999 até a data da dispensa. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Invertê-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória das diferenças deferidas, nos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que acolhia a prescrição total e julgava extinto o feito, com resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001287-43.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Eduardo Garcia Neto ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : White Martins Gases Indústrias Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Prevunião Sociedade de Previdência Privada ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças de prêmios decorrentes da “homenagem por tempo de serviço”. Acresçam-se correção monetária e juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do TST, exceto no tocante à indenização por dano moral, quanto à qual a correção monetária - e apenas esta - corre a partir da prolação da decisão que deferiu a parcela, a teor da Súmula nº 362 do STJ. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431041"
                            ],
                            "1431049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076500-05.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kátia Leal da Silva Ferreira ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), Contratme - Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0058600-96.2005.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Angela Martins Lima RJ51969D ), - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Angela Martins Lima RJ51969D ), Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), Ailton Silva da Luz ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.A/C Sr. Paulo Roberto Loureiro da Silva (síndico da massa falida) por unanimidade, dessarte, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1434453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000117-48.2011.5.01.0035 - RPS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Pinto de Almeida ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), GRB Service Ltda. ( Fernando Felix Ferreira RJ160866D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssist.Gab.\r\n\r\nId: 1434453"
                            ],
                            "1435504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-55.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Simone Ribeiro da Costa ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira e dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1435504"
                            ],
                            "1434441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001228-82.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alexsandro Mattos Braga ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-68.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Edilane Coelho de Souza ( Yolanda Lessa Alves da Silva RJ139422D ), - Recorrido : Edilane Coelho de Souza ( Yolanda Lessa Alves da Silva RJ139422D ), Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, tão somente, para limitar as diferenças salariais deferidas ao período de 10/06/2006 a 31/05/2007, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcelli Gomes da Silva ( Paulo Henrique Goncalves Fonseca RJ120409D ), - não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿da prescrição¿, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que as horas extras sejam apuradas, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 340 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001122-66.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Mônica Nogueira do Couto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Mônica Nogueira do Couto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar a redução da indenização por danos morais e assédio moral para R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com correção monetária a partir da prolação da presente decisão, mantido o cômputo dos juros a partir do ajuizamento da ação, condenar a reclamada a pagar à parte autora, como horas extras, os intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados no período de trabalho como atendente, ou seja até agosto de 2006, devendo ser observada a prescrição já declarada, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado (observada a OJ-SDI1-394 do TST) e FGTS, bem como condenar a ré ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT no valor do último salário da autora, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 31.789,00 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 634,78 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0065600-38.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Marilsa Gimenez Moura ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para autorizar a compensação da diferença obtida entre as gratificações de função de 8 horas e de 6 horas com horas extrordinárias deferidas na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002339-02.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Juliana Solozabal Martins da Rocha ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Plínio Leite Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a restituir à autora o saldo de oito dias trabalhados no mês de outubro de 2011, bem como passar 15 (quinze) dias de salário do mês de novembro de 2011, 09 (nove) horas extras semanais em duas semanas do mês e 08 (oito) horas extras semanais nas demais, com observância dos dias efetivamente trabalhados, mantendo-se os parâmetros e reflexos fixados na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000159-50.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Daniel dos Reis Ferreira ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : MA Resende da Costa Locações ( Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA14277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais (1/12) acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 130,00 (cento e trinta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000183-95.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Aleir Baptista de Amorim ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Recorrido : Química Haller Ltda. ( Sandra Cunha de Sousa RJ78599D ), De Mayo Indústrias Química e Farmacêutica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-24.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Marcos Willian dos Santos Rafael ( Raphael Pereira Guimarães RJ136350D ), Editora O Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000896-02.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Célia Regina de França ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : Célia Regina de França ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Wassar Construções e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssist.Gab\r\n\r\nId: 1434441"
                            ],
                            "1435296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0039600-33.2008.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Embraval Serviços de Recuperação e Manutenção de Válvulas Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Célio Ferreira de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Julio Cesar Limeira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente a Excelentíssima Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Edson Sendin Magalhães ( Tarciso Gomes de Amorim RJ128426D ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva Barreiros ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), Fundação Educacional Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Andrea Ferreira da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Andrea Ferreira da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo das rés e dar provimento parcial ao apelo da autora para deferir o pagamento de diferenças resultantes da equiparação salarial, com reflexo no aviso prévio, rsr, férias e terço proporcional, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, bem como para que o aumento da média salarial seja considerada para apuração das horas extras deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Mantêm-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 700,00 (setecentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1435296"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-66.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moura [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., Réu Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários em 05 dias. \r\n\r\nId: 1435579"
                            ],
                            "1435580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-26.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Menezes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de acordo, acrescido de multa de 100%, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1435580"
                            ],
                            "1434899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000947-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Mendes da Sillva \r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda., MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES (S), FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO, LSA Recursos Humanos Ltda., MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES (S), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001575-96.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Cruz Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Taxi do Município do Rio de Janeiro - Yellow Coop Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Taxi do Município do Rio de Janeiro - Yellow Coop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000396-93.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Namari de Bangu Calçados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Namari de Bangu Calçados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000178-65.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Caetano Pinto \r\n\r\nRéu: Mercearia São Lino Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia São Lino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001389-73.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Aparecida de Matos Cezario\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., TRANSPORTE ORIENTAL LTDA A.C JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AC.MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n‘1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434899"
                            ],
                            "1434900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0139100-87.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA\r\n\r\nRéu: TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA, MAURO DOS SANTOS MALHEIRO (S), JOSE RAUL DOS SANTOS MALHEIRO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DOS SANTOS MALHEIRO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-13.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda., Casas Bahia \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Ao advogado regularizar situação cadastral nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-21.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOL ULP LTDA SUC.DE POSTO J SAMPAIO, ANTONIO VANDERLEI DE LIMA, ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA, FRANCISCO VANDI DE LIMA, JANAINA FARIAS BITTENCOURT, MONA LOURDES DA GAMA SANTOS, LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VANDERLEI DE LIMA, ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Jorge Villar (S), Celeste Maria Villar (S), Affonso Carlos Villar (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar (S), Celeste Maria Villar (S), Jorge Villar (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0121900-23.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EFRAIM FERREIRA NOLASCO\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA, MONICA COELHO GOMES, MCG Serviços Temporários Ltda (S), José Francisco Filho (S), Claudio Marcio Silva dos Santos (S), Maurício Pinheiro (S), CRT Serviços e Construções Ltda (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA, Claudio Marcio Silva dos Santos (S), CRT Serviços e Construções Ltda (S), José Francisco Filho (S), Maurício Pinheiro (S), MCG Serviços Temporários Ltda (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-84.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARQUES DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CANDY LTDA, LUIZ FERNANDO PINTO, JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-27.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES PECANHA\r\n\r\nRéu: W S IMOVEIS - ASSESS, E ADM, IMOBILIARIA LTDA, Wilson Pereira dos Santos (S), Rosana Luiza de Figueiredo (S), Rosaine Ferraz Cardoso (S), Maria de Lourdes da Rocha (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes da Rocha (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-61.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino, Nancy Rosa Torres, Jose Carlos Blandino, Mario Barbosa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Blandino, Nancy Rosa Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Azevedo\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda., ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA (S), VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA (S), VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0112600-03.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, João de Souza Meireles Pacheco (S), Athayde da Silva Bueno (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Athayde da Silva Bueno (S), João de Souza Meireles Pacheco (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-88.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MENEZES DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA (massa falida de), EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, LEONARDO DE FREITAS MERLO, MARCIO DE FREITAS MERLO, PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0208400-15.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTIM PAULO HARCAR\r\n\r\nRéu: UBM - UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO S/A, STANISLAV HLUCHAN, LUCIA WITKOWSKY\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA WITKOWSKY, STANISLAV HLUCHAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Enedino Evaristo \r\n\r\nRéu: Antítese Ltda., José Torós (S), Ricardo Gomes Torós (S)\r\n\r\nPelo presente fica m José Torós (S), Ricardo Gomes Torós (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-83.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LAMARCA PEREIRA BRITO\r\n\r\nRéu: LASER TEK INFORMÁTICA LTDA ME, Protógenes Ferreira Mendes Filho (S), Edna Nunes Vidinha (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Nunes Vidinha (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LANNES DE FARIAS ATHALIBA\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO BATISTA, VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO BATISTA, VALDIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0123900-35.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LOREDO\r\n\r\nRéu: SENO SERVICO COM E REPRESENTACAO LTDA, Sergio Luiz Senra de Oliveira, Jair Jose dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Jose dos Santos, Sergio Luiz Senra de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-21.2006.5.01.0004 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: RN Engenharia Ltda., Renato Esteves Pedros Junior (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Esteves Pedros Junior (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186400-30.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ALMEIDA ARAUJO BASTOS\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPEC LTDA, Marcelo Rubens, Eduardo de Andrade Pinto, JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPEC LTDA, Marcelo Rubens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434900"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046800-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DO ESPIRITO SANTO MATHEUS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DO ESPIRITO SANTO MATHEUS, Réu PADARIA E CONFEITARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foram designadas as seguintes datas para realização de leilao: 05/02/2013 às 11:30 horas, no Auditório do TRT localizado na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro, bem como o dia 19/02/2013 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Mello Terra [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Mello Terra\r\n\r\nIndique o autor os meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, diante da inexistência de numerario e da noticia do falecimento de três socios da ré, conforme f. 152 v. . \r\n\r\nProcesso: 0114600-31.2004.5.01.0005 - CauInom\r\n\r\nRqte: IVONETE MARIA GONCALVES GOMES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IVONETE MARIA GONCALVES GOMES, Rqdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-80.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquelina Conceicao Perestrelo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0012/2013, no valor de R$ 225,03 , devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0093900-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Placido dos Santos [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Placido dos Santos\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias, conforme determinado à f. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000379-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Anazion Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Anazion Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiga o autor, se o acordo foi inteiramente cumprido, valendo o silêncio como concordância, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Ribeiro de Oliveira [Adv. Keila Rodrigues Gregorio (OAB: RJ 166673 - D)]\r\n\r\nRéu: LJ Costura Express Comércio de Vestuário e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJ Costura Express Comércio de Vestuário e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprove a ré o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-85.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto do Valle Martins, [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socieade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo dos Santos Conceição , Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que REJEITOU ambos os Embargos de Declaração opostos pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0156200-95.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Leal Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Leal Pinto, Réu Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Leles de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de liberar-se o valor bloqueado ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000673-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Artur Lobo Castro Júnior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Francisco Artur Lobo Castro Júnior\r\n\r\nTer ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 410, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Guerhardt Ferreira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Guerhardt Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo juízo, conforme f. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000429-17.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bom [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Administração de Bens Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-78.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VASCONCELLOS DE FARIA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nsº 0014/2013, no valor de R$ 3.157,63, e 0015/2013 no valor R$ 3.485,03, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares Damasceno Filho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares Damasceno Filho, Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 933, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante, condenando-o ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0033300-86.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rosa de Abreu [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rosa de Abreu\r\n\r\nIndicar, a parte autora, meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de credito trabalhista, nos termos da rosolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049000-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rei do Recreio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sousa Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 77, no valor de R$ 10.805,06, correspondente a 871.297.11 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0133400-44.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Souza Albuquerque [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-41.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias Pereira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias Pereira da Silva , Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 25/01/2013, às 14:00 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, em observância à sentença de ff. 85/89, estando a mesma autorizada a fazê-lo no caso de ausência da reclamada, nos termos do art. 39,§1º CLT, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erieudo Pereira Anastácio [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erieudo Pereira Anastácio, Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 25/01/2013, às 13:30 horas, a fim de ser procedida a retificação na CTPS do (a) Reclamante, em observãncia a sentença de ff. 160/164, estando a mesma autorizada a fazê-lo no caso de ausência da reclamada, nos termos do art. 39 §1º CLT, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo juízo à f. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000652-33.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edelvina dos Santos Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli, Aut Maria Edelvina dos Santos Almeida\r\n\r\nTer ciencia da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001250-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aleluia Marques Pimenta [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Aleluia Marques Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 285/289, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1435599"
                            ],
                            "1435597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2013\r\n\r\n0135700-66.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Herval Leite \r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA,MARISA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA - ME ,LEONARDO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435597"
                            ],
                            "1435598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000804-18.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos \r\n\r\nRéu: Corrêa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Corrêa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61/62, que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I CPC. Custas de R$ 424,10, pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Lobo Felicio\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ficar ciente da sentença de ff. 153/156 a qual julgou extinto sem resolução do merito nos termos do art.267,IV CPC c/c art 840,§1º CLT as pretensões relativas as ferias 2005/2006 e integração de premios, e procedentes em parte os demais pedidos.Custas de R$ 500,00 pela reclamada. Ficar, ciente, ainda, da decisão de f. 164, que conheceu e acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante para imprimindo efeito modificativo ao julgado, deferir e fixar o valor dos premios em R$ 80,00 que deverá integrar o pagamento de todas as parcelas deferidas na sentença, bem como deferir o pagamento das ferias de 2005/2006 acrescidas de 1/3 calculadas com base nos salarios acrescidos de horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e premios, tudo conforme determinação de f. 172. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435598"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-18.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues dos Santos Mendes [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Sérgio Paulo Figueira Tinoco (sócio), Réu: Júlio César Fonte Silva (sócia), Réu: Luiz henrique Bastos Cordeiro (sócio), Réu: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (sócio), Réu: Ana Cristina Almeida de Souza (sócia), Réu: Lourizete Ferreira de Mattos Silva (sócia), Réu: Marco Antônio Fonte Silva (sócio), Réu: Márcia Rocha Nelson Ribeiro (sócia), Réu: Alberto Lucas Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues dos Santos Mendes\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0218500-47.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JORGE LEITE VIDAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JORGE LEITE VIDAL\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0234700-56.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MELO SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0129800-46.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE SIMEAO ARCA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: Suzete Torres Lins e Silva (sócio), Réu: Djalma Lins e Silva (socio), Réu: Irene de Oliveira Bello (sócia), Réu: Espólio de Maria Aparecida Fonseca Soares (representado pelo inventariante Antônio Carlos Gomes Fonseca), Réu: Antônio Carlos Gomes Fonseca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SIMEAO ARCA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 260.’’ \r\n\r\nProcesso: 0001116-57.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Gonçalves [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 187/192, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-52.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz Dias [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cruz Dias \r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-91.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO DE LIMA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: Arturo Recarey Vilar (sócio), Réu: Francisco Recarey Vilar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RICARDO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001161-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, Réu: Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Dias\r\n\r\nDiga acerca de ofício de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0038200-46.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (sócia), Réu: Teresa Cristina Maglioli (sócia), Réu: Gláucia Sabino da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000586-84.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilene de Moura Paula [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Costa das Chagas [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene de Moura Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 0001295-56.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José de Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José de Souza\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0109700-36.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-38.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan de Oliveira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Encovil Empreendimentos em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan de Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: Ana Maria Teixeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pereira Abreu\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0128400-89.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Bartholomeu de Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Bartholomeu de Miranda\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mirancos Mendes [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mirancos Mendes, Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nCiência de Sentença de fls. 210/213. \r\n\r\nProcesso: 0000255-05.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Rocha da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA. (HABIB´S) [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Rocha da Silva , Réu ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA. (HABIB´S)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-73.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Dângelo Teodoro Pain [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Mont Rio Indústria Metálica Ltda. [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)], Réu: CMI Rio Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMI Rio Ltda. , Aut Dângelo Teodoro Pain , Réu WM Mont Rio Indústria Metálica Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0132700-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Perazzo Barbosa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Perazzo Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 115. \r\n\r\nId: 1435262"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1433999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-01-2013 - 2-2013\r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Mateus dos Santos [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Mateus dos Santos , Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os apelos de fls.339/340 e fls.341/342, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0110000-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Mattos Fernandes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Mattos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.125/126 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sabino [Adv. Denise Fernandes Moreira (OAB: RJ 161106 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-89.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Pereira Dias [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO CARMELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.256. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE BRASIL DE MACEDO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE BRASIL DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.356. \r\n\r\nProcesso: 0093000-45.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Réu: INSTITUICAO MADRE TEREZA DE CALCUTA [Adv. Eliane Melanda de Oliveira (OAB: RJ 87978 - D)], Réu: CENTRO CARIOCA ASSIST REAB PROFISSIONALIZACAO [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 0000871-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Martins Messias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar Consultoria [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)], Réu: BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO, Aut Karla Martins Messias de Oliveira , Réu Montar Consultoria \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-22.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Gomes da Paixao [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)], Aut: Josenildo de Sousa Marculino [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Gomes da Paixao, Aut Josenildo de Sousa Marculino, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.155 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000640-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Carmem de Sá [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls.577. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Souza Siqueira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Salete Aparecida de Matos Vieira Loiola [Adv. Ana Cristina Fernandes (OAB: RJ 142123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Souza Siqueira , Réu Salete Aparecida de Matos Vieira Loiola\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-87.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Bianca Barbosa Lopes (OAB: RJ 155236 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Acélia Braga Rodrigues, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Teixeira Guerra [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: JONATHAN PROENÇA DA SILVA, Réu: MARCUS LANNES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Teixeira Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-51.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls.356, sendo a reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000866-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nobrega de Figueiredo [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda. , Réu: Brasilian Express Transporte Ltda. , Réu: Brasilian Express Holding Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nobrega de Figueiredo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-31.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA - A/C DO ADM.JUDICIAL DR.WAGNER NASCIMENTO [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-36.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenice Batista de Lima [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Batista de Lima, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls.253, sendo a reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001707-13.2012.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.02. \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Monteiro [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, conforme despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Martins \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.60 , em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUNA SERVICOS LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos, Réu: Renata Michelle de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0001388-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cidade Costa de Caravlho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cidade Costa de Caravlho \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA, Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1011, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093800-10.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FEITOSA DE CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: EDNEIA APARECIDA GONCALVES DE LIMA SABO, Réu: ENIO FLORIANO INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FEITOSA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0000670-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Chernicharo [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galilleo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Chernicharo , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. , Aut Edsone Luis Sotero de Sousa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls.130, sendo a reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas , Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Industria e Comercio , Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.611. \r\n\r\nProcesso: 0000922-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cesar Teixeira Ramos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cesar Teixeira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Adriana da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls.75, sendo a reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167600-71.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO - A DEDUZIR\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, devedor solidario, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Ferreeira Matos [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A., Aut Clebson Ferreeira Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FDROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-Em liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 563 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-73.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0001072-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda dos Santos Pereira Cordeiro [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Comércio Eletrônica e Suprimentos de Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda dos Santos Pereira Cordeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0000315-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Ferreira do Nascimento [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Stolnicki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandrino de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alexandrino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.635.\r\n\r\nProcesso: 0095700-72.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCITY TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)], Réu: JOÃO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)], Réu: ALEXIS DE OLIVEIRA E SILVA, Réu: RAIMUNDO CÍCERO LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.346. \r\n\r\nProcesso: 0000609-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Vitória [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Vitória \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-48.2001.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA, Cgte: INSS RDA, Cgte: INSS RTE\r\n\r\nCgto: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Cgto: YARA DA SILVA ALCANTARA, socio Novo Conceito Asses.Imob.p/executivos, Cgto: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA,socia de NOVO CONCEITO ASSES.IMOB.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. Sendo este o caso, deverá ser observado, antes do arquivamento, o despacho específico de exclusão do nome do(s) reu(s) no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campinha dos Santos [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Leonardo Campinha dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria da Silva, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-75.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Borges Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Willian Borges Ribeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção de fls.197, sendo a reclamada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000687-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maurício Barbosa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maurício Barbosa da Silva , Réu BS Services Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Holanda de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: T D M Curiosidades Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernanda Holanda de Souza, Réu T D M Curiosidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-87.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, indicando outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, \r\n\r\nProcesso: 0000587-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Almeida de Moraes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestação de Serviços de Constrção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestação de Serviços de Constrção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.132/133 , em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1433999"
                            ],
                            "1435094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15-01-2013 - 8-2013\r\n\r\nProcesso: 0000779-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Souza da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessorias Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Souza da Silva , Réu Condomínio do Shopping Leblon , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessorias Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nId: 1435094"
                            ],
                            "1435031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15-01-2013 - 7-2013\r\n\r\nProcesso: 0001049-07.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento dos Santos [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio de Mobiliario Ltda. [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)], Réu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu Celina Indústria e Comércio de Mobiliario Ltda., Aut Gilson Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tenório [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Tegma Gestão Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut José Roberto Tenório , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carvalho Gonçalves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Carvalho Gonçalves, Réu Supercopias Bureau e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bomboni [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcio Bomboni\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Renata Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barreto de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Sérgio Azevedo de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barreto de Lima , Réu Mário Sérgio Azevedo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-89.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Ganier [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Asfalto Engenharia Ltda. EPP [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Ganier, Réu RJ Asfalto Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Santos [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, A/C Procuradoria.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eulálio de Sousa Furtunato [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariscleide Demézio [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariscleide Demézio , Aut José Eulálio de Sousa Furtunato , Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Regina Ferreira Alonso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Renata Regina Ferreira Alonso \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramalho da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alexandre Cardoso Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alexandre Cardoso Fontes , Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardozo Philot Nunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jaqueline Cardozo Philot Nunes, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nId: 1435031"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patielo Lira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda., Aut José Patielo Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-74.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Soares [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Marcio Luis Patrocinio, Réu: Maria de Fátima dos Santos Patrocínio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Soares\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pessanha Azeredo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pedro Pessanha Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson França [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE FRANCA MOREIRA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE FRANCA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-49.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: AILTON CARLOS KLEN, Réu: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-86.2011.5.01.0008 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eduardo da Silva Picoto [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo da Silva Picoto\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Portella Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Tereza Portella Rodrigues \r\n\r\nCiencia de que o Juizo reconsidera o despacho de fls 205 e declara satisfeita a obrigacao de fazer determinada na sentença conforme disposto no despacho de fls 210. Prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário s/a [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário s/a\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NA GUIA PROPRIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lázaro Barbosa \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Paulino [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cervantes [Adv. Rosangela Aparecida Caetano de Souza (OAB: RJ 139564 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Paulino \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Savi Ltda., Réu: José Guilherme de Souza, Réu: Maria Antônia da Silva, Réu: Sérgio Luiz Lopes dos Santos, Réu: Antônio Manuel Vilhena de Carvalho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lombone Coelho [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. , Aut Thiago Lombone Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 55 USQUE 58. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Curitiba [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Curitiba \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS INSTALACOES REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: JOSÉ BATISTA COELHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-12.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto Ribeiro Silvestre [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda., Réu: Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Ribeiro Silvestre\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 51. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-49.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das res, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Luz Monteiro Batista [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Luz Monteiro Batista, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relacao ao segundo reu e procedente em parte para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-56.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Miguel Rosa Filho [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fletor 2000 Construções Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fletor 2000 Construções Ltda. , Aut Jose Miguel Rosa Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leal Tavares Baia [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A., Aut Eliane Leal Tavares Baia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-95.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexander Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, mediante traslado, exceto da procuracao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Alves Atalla Medina [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Sacramento da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Filter Comercio e Servico Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Samuel de Oliveira Góis, Réu: José Fernando Góis, Réu: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Sacramento da Silva\r\n\r\nCOMPARECE PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Freitas Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Terra Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Terra Confecção de Roupas Ltda. ME , Aut Maria Jose de Freitas Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM AS FLS 61 USQUE 67. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Raposo de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Raposo de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jorge Abrahão\r\n\r\nAo autor para contra-minutar o agravo de peticao da re, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra-minutar o agravo de peticao do autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-42.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: OTTON BUSSINGER FILHO, Réu: LUIZ GONZAGA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-02.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Souza Alves [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Souza Alves\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lopes Celestino [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luis Cruz da Silva [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Réu Sérgio Luis Cruz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Francisco Reis [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Francisco Reis \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 13. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-23.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Mex Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aldeniso de Oliveira, Réu Tex Mex Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 86/89, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro - A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 2.038,75, referente a JAM, cota previdenciária de R$ 125,35 e das custas de R$ 90,77, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS - código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINTO BRITO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PINTO BRITO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE A EVOLUCAO SALARIAL DEVERA SER ELABORADA EM EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO COM BASE NO ULTIMO SALARIO RECEBIDO DE R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lino dos Santos Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lino dos Santos Filho, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Francisco da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO SALDO ATUAL DO DEPOSITO RECURSAL AS FLS 405, BEM COMO VENHA COM O VALOR DA DIFERENÇA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro dos Reis \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 259. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Alencar [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017900-42.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda., Réu: Jorge Ernani Wunsh, Réu: Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Pecanha\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Fábio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-67.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Cardoso Carvalhosa [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Musa Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Cardoso Carvalhosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038300-24.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA, Réu: KATIA CELLIER VINHÃES, Réu: Robson Roberto de Oliveira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS ATRAVES DO CONVENIO DO BACEN-JUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Azeredo Diniz [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Denize Azeredo Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2011.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Alves Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Alves Ribeiro \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 235. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 403. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-40.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Reizer Reis Gonçalves Bastos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: B4B Latino América Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reizer Reis Gonçalves Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Marques de Santana [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS 312 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz Vieira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 183, BEM COMO COMPROVE, A PARTE AUTORA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabele Araujo da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Cunha \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 126. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-09.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya da Cunha [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu: Ricardo José da Silva, Réu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya da Cunha\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-82.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Souza da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Souza da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Lucia Siqueira Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Américo de Oliveira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Lucia Siqueira Lopes \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORACOM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 77. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-27.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Luiz Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS;OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 125 USQUE 129. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-29.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PINTO COUTO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA PINTO COUTO\r\n\r\nFORNECA, A PARTE AUTORA, O NUMERO DO SEU CPF EM 30 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-94.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Lene da Silva Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lene da Silva Sobrinho\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Krysna Amar Buttner [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda., Aut Krysna Amar Buttner\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 67 USQUE 70/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-58.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Martins de Azevedo [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 52 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut José Elson Tamiozzo, Réu Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-49.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Gonzaga da Silva [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Eulália Schiavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Gonzaga da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE EST SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVAODS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Graça Mendes Pereira [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteúdo Total Editora e Comunicação - Jornal dos Sports [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Experiência Digital [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Graça Mendes Pereira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 94, BEM COMO CIENCIA, TAMBEM, DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Ramos de Oliveira, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Bragança [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., Aut Vagner Pereira Bragança \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar os recursos ordinarios das res, no prazo de 8 dias. APOS, as res para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Correa Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: NP Grouptec Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Correa Rodrigues \r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR FORA DO CARTORIO POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Lima Leão [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: EDNA PARANHOS DUBOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Carvalho Lima Leão \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Bastos da Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: JH da Silva Oficina Mecânica Me. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: João Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Bastos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-89.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Waddyngton Roseira Cardoso\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-34.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA BORGES [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes, Réu: Luis Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA BORGES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Fonseca Lima [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Fonseca Lima\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 72. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1426909"
                            ],
                            "1426908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076300-20.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Dias da Silva Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Dias da Silva Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Digimec Automatizacao Industrial Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcus de Carvalho Mussa Gaze \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra arrazoar o recurso ordinario do autor no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198200-43.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA, Réu: ELIZABETH BEATRIZ GALLO DE AGUILERA, Réu: ASCENSORES SERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY PINTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nINFORME, A PARTE AUTORA, O NUMERO DO SEU CPF NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL AS FLS 350. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO .\r\n\r\nProcesso: 0180000-22.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL DE GOUVEA GESUALDI MARINO -ESPOLIO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MAGALHAES, Réu: PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA VITOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 266, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Newton da Silva Tavares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gumercinda Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivone Pascoal [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria das Dores Leonardo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Raimunda Nogueira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy Newton da Silva Tavares, Aut Gumercinda Fonseca, Aut Ivone Pascoal, Aut Maria das Dores Leonardo, Aut Maria Raimunda Nogueira Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo COMUM de 5 dias eis que os autores possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM ANTONIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: IUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: GERSON JOSE YUNES ANTONIO [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: MARCELO YUNES ANTONIO, Réu: TADEA YUNES ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IUNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que as res possuem mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Silva Camara [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Perrota Monteiro Galvão de São Martinho [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)], Réu: CINIRA MONTEIRO GALVÃO SÃO MARTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Regina Silva Camara\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 148 UMA VEZ QUE A AUTORA PROPOS A ACAO EM FACE DE ODETTE PERROTA e requer que a execucao incida sobre bens de CINIRA MONTEIRO, sendo que esta ultima nao e parte no processo, nao figura na sentença, titulo executivo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-13.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete dos Santos Brandao [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE , Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete dos Santos Brandao\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-17.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Arouca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Arouca \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 301. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlinea Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno, Réu: Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 325, bem assim como quanto ao item 3 de fls 322. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clemente Correa Dutra Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 353 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0276300-27.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-42.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES PAES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angelica Romao do Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Medico Propicia Ltda., Exdo: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato, Exdo: Marco Aurelio Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelica Romao do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-69.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Fernandes de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Com. Import. e Export. Ltda., Réu: Vision Comércio de Áudio Video e Informática Ltda., Réu: Hildebrando Octavio telles Torres de Vascocellos, Réu: André Gama Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisio Fernandes de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-34.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Magalhães [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF Construções Ltda., Réu: Denise Oliveira de Freitas [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)], Réu: Delciro Rodrigues de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim Magalhães\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalucia Costa Rodrigues da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido S Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Augusto Carlos Sampaio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalucia Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do Sigilo Fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-20.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Viana Calmon [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Point Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: MIRIAM MACEDO DE SOUZA, Réu: DEJALMIR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Viana Calmon \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilamar Lima Martins \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-38.2007.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Silvia de Sousa Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Exdo: MARIA ARMANDA LOUREIRO SEABRA, Exdo: MARIA ALICE LOUREIRO SUBIRANA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvia de Sousa Costa\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-46.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FRANCISCO DINIZ [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DE ROUPAS LTDA, Réu: Ana Maria azeredo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FRANCISCO DINIZ\r\n\r\nFORNEÇA, A PARTE AUTORA, O NUMERO DO SEU CPF EM 30 DIAS SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA, Réu: Helio Rosa dos Anjos, Réu: Aurito Lourival Ferreira, Réu: Guilherme Otavio Alonso Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 194 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Corte Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: Paulo da Silva Barros [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocidalva Lima Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238800-92.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ALVES MARQUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ALVES MARQUES\r\n\r\nDILIGENCIE, A AUTORA, JUNTO A 32a VT/RJ POR INFORMAÇOES SOBRE A RESERVA DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-33.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Rodrigues Maia [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Rodrigues Maia\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-28.1992.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elcar Máquinas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Cgte: Alexandre Barbosa de Carvalho\r\n\r\nCgto: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)], Cgto: JORGE ALBINO RINO [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)], Cgto: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RINO [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)], Cgto: SANDRA DE OLIVEIRA RINO [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE ALBINO RINO, Cgto MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RINO, Cgto SANDRA DE OLIVEIRA RINO, Cgto SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria, no prazo COMUM de 10 dias, eis que os reus possuem mesma patrona, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-43.1974.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: ANTONIO CABRAL SOBRINHO, Aut: ANTONIO CORREIA DA SILVA, Aut: BRUNO MARTINS DAS MERCES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: DALMO MARQUE BARBOSA, Aut: FERNANDO ANTONIO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: FRANCISCO FIRMINO ALVES, Aut: FRANSCISCO CORSINO LEONEZ [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: FRANCISCO SOARES FRANCO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: JOAO TORQUATO DOS REIS [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO SANTOS [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: EDGARD DE SOUZA BENTO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: RUBENITA GUEDES DOS REIS (ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS) [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: CARMINA DA ROCHA CARVALHO (ESPOLIO DE HORACIO CARVALHO) [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)], Aut: HILDEBERTO COELHO DE SOUZA [Adv. Daniele Rodrigues de Souza (OAB: RJ 113009 - D)], Aut: CLARA PAULA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: LEVY CASTOR DE PONTES [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: MANOEL CARLOS DA SILVA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: SABRINA APARECIDA MARTINS DAS MERCES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SENA SARMENTO, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DE JESUS, Aut: SEVERINO RAMOS FILHO [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINA DA ROCHA CARVALHO (ESPOLIO DE HORACIO CARVALHO)\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO PIS DO FALECIDO HORACIO CARVALHO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho Grutes da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Facillity Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carvalho Grutes da Silva , Réu Facillity Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 394/399, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 23.334,82, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 4.508,87, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOSÉ CARDOSO, Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leginalda Souza de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 119 E 163 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1426908"
                            ],
                            "1426906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426906"
                            ],
                            "1426907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000734-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio \r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m REK Promotora de Vendas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000130-31.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Karine dos Santos das Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Karine dos Santos das Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-48.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Romer Air Center Indústrial Ltda. \r\n\r\nCgto: Viviane Alves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Alves da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias.APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Lima Borges\r\n\r\nRéu: Sacolão e Mercearia Central da Bacaxá Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sacolão e Mercearia Central da Bacaxá Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Rabelo\r\n\r\nRéu: Consultam Consult Auditoria Medica Ltda., Audisaude Auditoria de Contas Medicas Ltda., LCGP Serv.Tec.Administrat Para Terc Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consultam Consult Auditoria Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS 258/VERSO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Torres Ferreira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426907"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado de Sá [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001389-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Souza [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Souza , Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070600-31.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JADILTON BARRETO DA SILVA BRANCO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIALEYES LEADER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILTON BARRETO DA SILVA BRANCO\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0140000-11.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENCIO RAMOS MAGALHAES [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA, Aut JUVENCIO RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora fls 174 venha a re com diferença do deposito devidamente atualizado em 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168900-57.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Freire da Costa Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-47.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MANGE GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MANGE GARCIA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Mendes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Mendes da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-77.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, Aut CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes e procedente em parte a impugnação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Coutinho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Coutinho, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a arrematação às fls. 117 05 dias..\r\n\r\nProcesso: 0083000-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Maria dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vendedor Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vendedor Ltda. , Aut Jaciara Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000928-86.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Rodrigues Santos de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grajaú Ltda. , Aut Neide Rodrigues Santos de Medeiros \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Melo dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Melo dos Santos\r\n\r\nIndique o exequente o CPF da Rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silveira [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Aut: Roberto Chaves da Silveira [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Jeneiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silveira, Aut Roberto Chaves da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FELIX [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, Réu: EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000409-77.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Moulin [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda., Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu: Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Moulin\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Gallan [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Rezende Gallan, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0161100-22.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu: CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao rda 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Gribergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Gribergas Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-60.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 164 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados extinto sem resolução do merito.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira do Nascimento [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica da Silva Antunes, Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.A/C Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-71.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NERY TORQUATO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antonio Gomes de Souza, Réu: Linneu Neves Bonorino, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO NERY TORQUATO\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-77.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Reis [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Costutec Maquinas e Equipamentos para Costura Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costutec Maquinas e Equipamentos para Costura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1427567"
                            ],
                            "1427569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FELIX\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR, ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427569"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128600-18.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construções e Projetos Ltda, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126 \r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Carvalho de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Copias - Papelaria e Bazar Ltda [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Luis Antonio Noleto Barbosa, Réu: Orlando de Medeiros Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0020300-74.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROHS RODRIGUES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS, Réu FUNDACAO AS SISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE ROHS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEIR SANTOS PEREIRA [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Sea Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: André Pires Nunes, Réu: Fernando José Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEIR SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenéia da Costa Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Valdenéia da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias.A ré deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001588-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barros Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Selma Barros Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0147800-06.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Alexandre de Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Alexandre de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0034700-73.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Carneiro e Silva [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informática S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Lucio da Rocha Mattos, Réu: Paulo Roberto Basto Baratta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Carneiro e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0099400-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Esteves [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0082100-49.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Idália da Silva Machado [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idália da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Bonadiman Machado [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Bonadiman Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0078000-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Souza [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179/180 \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0021900-47.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lucio Romanelli Medeiros, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria Fontele Belchior de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE , Aut ELCIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\nacolhidos em parte e a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-21.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: NEON CABELEIREIROS LTDA ME, Réu: Belmar Cardec da Silva, Réu: Sandra Alexandrina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a decisão de fl. 173 só pode ser reformulada por meio do recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vianna da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Aut Eliane Vianna da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-77.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercenaria Albifer Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72 \r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao e a impugnação à sentença de liquidação foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1426789"
                            ],
                            "1426788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001201-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria Santana dos Passos\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426788"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-78.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários estimados à fl. 4270, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-16.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Branco de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial e Comercio Sinco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Industrial e Comercio Sinco S.A.\r\n\r\nFicar ciente da convolação do depósito em penhora, com início do prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0023800-28.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: cleber silva ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-68.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORSE DE FREITAS ROSA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIHOTEL PROPAGANDA E ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nTI: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORSE DE FREITAS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Altemio Barbosa Lubase Junior [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi 164 Ferro e Alumínios Ltda-ME [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Regin dos Santos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemio Barbosa Lubase Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio França de Souza Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio França de Souza Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Caliari [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Caliari \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias, quando deverá sacar as guias mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 0070900-13.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Telles de Almeida [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Telles de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-73.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moises da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Massatoshi Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense), Aut Paulo Massatoshi Nakagomi , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comrpovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000472-93.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Candido do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersaladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supersaladas Comestíveis Finos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026600-10.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que não logrou êxito a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Siqueira Marçal [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0034500-29.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1426615"
                            ],
                            "1426616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001339-23.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aguiar da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Neto [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues Neto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001512-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santana de Oliveira [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-51.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA ME N/P SOCIO, Réu: Rosangela Provenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicar ciente das informações produzidas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD .\r\n\r\nProcesso: 0000714-52.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Neliane Lopes da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Creme de La Creme Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creme de La Creme Confecções Ltda., Aut Neliane Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2011.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: Infosat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Carlos Marinho Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Carlos Marinho Alves , Aut Infosat Técnica e Montagens Ltda. \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1426616"
                            ],
                            "1430963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citaçao para Inicial - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001627-34.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Holanda\r\n\r\nRéu: Mfex logística e Serviços Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mfex Logística e Serviços Ltda. que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2013 as 08:20 horas, Sala da Audiencia da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamaçao e, do RECLAMAD, no julgamento da reclamaçao a sua revelia e na aplicaçao da pena de confissao.\r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificaçao:o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1º aliinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimaçao.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei(art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteraçao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nId: 1430963"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0009600-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cunha Carvalho [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cunha Carvalho\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000679-26.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Evangelista Gomes [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)], Aut: Marcio Leandro Ferreira Gomes [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)], Aut: Ícaro Ferreira Gomes [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: JO Manhaes de Souza Frutas e Legumes ME [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Ferreira Gomes, Aut Marcio Leandro Ferreira Gomes, Aut Yuri Evangelista Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-25.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000246-85.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rejana Fernandes Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA LTDA [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073100-87.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pecanha Barbosa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0017100-62.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins Esteves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Teixeira [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Derly Oliveira , Réu: Frederico Aparecido Grota [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Aparecido Grota \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001630-83.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Santana Lima [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Skyserv Terceirização de Mão de Obra Ltda. , Réu: VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Santana Lima \r\n\r\nArquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0055900-62.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valente Breyer [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Valente Breyer\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000709-95.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Carvalho \r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda.-ME [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.-ME\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MARISOL LTDA, Réu: LI ZHIOIANG, Réu: LI YIWEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nunes Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nCiência da resposta da 62ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0146800-28.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Tavares de Moraes [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA ME, Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Tavares de Moraes \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0001655-96.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Andrade de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108200-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA GOMES LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Nathalia Rebello Lima (OAB: RJ 173400 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut IVA GOMES LOPES\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000890-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Docampo Figueira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Pereira Lima [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunidade dos Marianos , Réu: Associação Pro Melhoramento do Morro Inácio Dias , Réu: Associação dos Moradores da Comunidade Trajano Medeiros , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) A/C inventariante Leonardo Lima de Mello [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim Silva \r\n\r\nCiência da petição do executado, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0033300-57.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, Réu: JOSÉ EDUARDO BRANCO, Réu: LUIZ AUGUSTO BRANCO, Réu: GARDEN HALL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meos efetivos de prosseguimento da excução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000709-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Pereira [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125200-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cendiinã Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueber Ribeiro da Silva\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Castilho Filho [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Castilho Filho , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 759,70, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004300-97.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Martins Barbosa [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes Ltda, Réu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Martins Barbosa, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da data designada pelo Juízo Deprecado para oitiva das testemunhas: dia 20.02.2013 às 15:30 min. (proc.: 0001555-28.2012.5.01.0471- ITAPERUNA/RJ) \r\n\r\nProcesso: 0000777-74.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Araújo de Brito Muniz [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença prolatada, bem como para apresentação de contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001621-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Maia [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços de Seguranã e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Costa Maia \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANSELMO AMORIM QUEIROZ, Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 675/677. \r\n\r\nProcesso: 0157000-07.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-11.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Lima [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO JOAQUIM MARQUES, Réu: CLEICE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Lima\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Castor Aragao [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cimentos LIZ S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Cimentos LIZ S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, com cópia legível, o recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-59.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000170-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januy da Silva Epes [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: Guacipel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guacipel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. EPP\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-38.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ESTADO RJ, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001366-66.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Rangel de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço correto do consignatário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0220300-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000613-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Câmara Toledo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Câmara Toledo, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0157300-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivendas do Parque [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Souza\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente da possiblidade de parcelamento em dez parcelas de R$ 200,00 cada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Muniz da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedir Muniz da Paixao, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 177/178 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0201900-85.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO MARTINS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO MARTINS\r\n\r\nCiência da petição da Supervia. \r\n\r\nProcesso: 0189200-14.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA BARBOSA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de pros‘seguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0183100-72.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BEZERRA SALES [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: MARIA INES COSTA BARBALHO, Réu: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BEZERRA SALES\r\n\r\nEm 15 dias, manifestar-se de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH, Aut PAULA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nCiência da decisão: REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Penha de Sousa [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Manutenção Predial Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Penha de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-74.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio de Almeida França [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio de Almeida França\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190300-28.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Avelino Martins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Associacao para Investimento Social\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096800-29.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Theodoro Beringui [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ical-Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)], Réu: Pedra Gottsfritz Reimberg, Réu: Gustavo Passos Lima Lavigne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Theodoro Beringui\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0027000-06.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Telles de Menezes [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Telles de Menezes\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bersot de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nIndadmito o agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069900-72.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut Valdemir Nascimento e Silva\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS, Aut JOSE RICARDO BORGES CASTILHO, Réu LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, Réu MIT RIO VEICULOS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001666-28.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Danyelle Pereira Calvet [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Motors Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyelle Pereira Calvet\r\n\r\nArquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0195300-77.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BARBOSA GUERREIRO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHOPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BARBOSA GUERREIRO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fl. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nId: 1435502"
                            ],
                            "1435500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/01/2013\r\n\r\n0081200-75.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO MESQUITA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, n/p Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, n/p Julio Marcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.298,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000843-88.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Souza de Azevedo \r\n\r\nExecutado: União Fortes Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica citado União Fortes Vigilância e Segurança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.135,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-58.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: EDSON NAIF MARDINE JUNIOR,RAC COMERCIAL LTDA,EDSON NAIF MARDINE,FLAVIO NAIF MARDINE\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON NAIF MARDINE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO NAIF MARDINE,RAC COMERCIAL LTDA,EDSON NAIF MARDINE,FLAVIO NAIF MARDINE\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO NAIF MARDINE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON NAIF MARDINE,RAC COMERCIAL LTDA,EDSON NAIF MARDINE,FLAVIO NAIF MARDINE\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON NAIF MARDINE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-38.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kellyn Colozovisk Vedrano\r\n\r\nExecutado: P e A Papel e Arte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado P e A Papel e Arte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204.889,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-95.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCINEIDE CARIUS\r\n\r\nExecutado: JOÃO MARCELO ROSA CABRAL,COMERCIO DE DOCES SEM GRAFIA DE MADUREIRA LTDA,MARISTANE ROSA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MARCELO ROSA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.986,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARISTANE ROSA CABRAL,COMERCIO DE DOCES SEM GRAFIA DE MADUREIRA LTDA,MARISTANE ROSA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISTANE ROSA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.986,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435500"
                            ],
                            "1435501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Duarte Dofiny\r\n\r\nRéu: Cobra Colégio Brasileiro e Pós Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Colégio Brasileiro e Pós Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pacheco da Silva\r\n\r\nRéu: Lídia Muniz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Lídia Muniz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 25/26 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0188500-04.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO CALDAS DE ARAUJO, HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Tourinho\r\n\r\nRéu: Transrusso Assistência 24h\r\n\r\nPelo presente fica m Transrusso Assistência 24h, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435501"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Pereira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\n...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR VIAÇÃO ANDORINHA. PARA, SANANDO OMISSÃO NO JULGADO, DETERMINAR SEJA OBSERVADO NA LIQUIDAÇÃO O PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO PELO INSS, DE 24.05.2009 A 03.02.2010. E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LEONARDO SOARES PEREIRA PARA JULGAR OS PEDIDOS DE LETRAS E, K, O, P, IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇAO. FLS.420/421 \r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Antonio Marques , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS PARA CONCEDER AOS AUTORES BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.922 \r\n\r\nProcesso: 0000281-15.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Marques [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Rosimere de Souza Marques , Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHER OS DO RECLAMANTE E ACOLHER EM PARTE OS DA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.440/442 \r\n\r\nProcesso: 0000669-15.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Victor de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Artefatos de Couro Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Artefatos de Couro Ltda. ME , Aut Naiara Victor de Souza \r\n\r\n...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA - CUSTAS DE R$ 520,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 26.000,00, A CARGO DA RECLAMANTE, DISPENSADA DO PAGAMENTO EM FACE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INT. AS PARTES. FLS.180/182 \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nPREJUDICADO. INT. AS PAERTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA. ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 2.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 100.000,00, PELA RÉ. FLS.195/196 \r\n\r\nProcesso: 0001525-13.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Tito [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando da Silva Tito\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º INT. AS PARTES.FLS.250/253 \r\n\r\nProcesso: 0000361-76.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cândido da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ruth Cândido da Silva \r\n\r\nPELO EXPOSTO, RESOLVE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES (...), PARA QUE CONSTE NO DISPOSITIVO DE SENTENÇA QUE AS CUSTAS DEVAM SER SUPORTADAS PELA AUTORA E NÃO PELA 1ª RÉ, SENDO DISPENSADA A RECLAMANTE POR DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. AS PARTES. FLS.172 \r\n\r\nProcesso: 0001451-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonzalez de Nunes [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonzalez de Nunes, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE (...). INT. AS PARTES. FLS.275/277 \r\n\r\nProcesso: 0000363-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Anjos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras, Aut João dos Anjos Santos\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00, CALCULADAS SOBRE R$ 7.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.475/481 \r\n\r\nProcesso: 0000773-07.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jones dos Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Robson Jones dos Santos \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO AUTOR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS.162/163 \r\n\r\nProcesso: 0001193-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Frazão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Walace do Nascimento Frazão \r\n\r\n... CONHECE-SE DOS EMBARGOS POR APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RÉ. INT. FLS.169 \r\n\r\nProcesso: 0000769-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Figueiredo do Nascimento [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltdda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Figueiredo do Nascimento , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltdda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.213/214 \r\n\r\nProcesso: 0000381-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista de Amorim [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista de Amorim, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\n...CONHECE-SE DOS EMBARGOS POR APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. INT. FLS.515 \r\n\r\nProcesso: 0000956-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Diamante 2005 Construções Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva, Réu Bracus Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Diamante 2005 Construções Ltda.\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) JULGA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A 1ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS, DECLARANDO-SE A 2ª RECLAMADA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA PELOS CRÉDITOS DEFERIDOS. DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, PELAS RECLAMADAS. INT. AS PARTES.FLS.104/108 \r\n\r\nProcesso: 0000202-36.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FHF Bordados Ltda., Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.56/59 \r\n\r\nProcesso: 0000494-21.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Alexandre da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Alexandre da Silva , Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nDESSA FORMA E PELO EXPOSTO, DECLARO ATINGIDAS AS VERBAS PELA PRESCRIÇÃO BIENAL, POR VISÍVEL ALTERAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR EM EMENDA SUBSTITUTIVA, ALTERANDO O PRINCÍPIO DOS 3 ITENS. ASSIM, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DE R$ 520,00, PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 26.000,00, DADO A CAUSA NA INICIAL Q ADMITIDO PARA ESSE FIM. DISPENSADO POR APLICAÇÃO DO ART. 790, §3º DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.358/359 \r\n\r\nProcesso: 0000076-83.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Cristina dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Iza Cristina dos Santos \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NO DECISUM, ESCLARECENO QUE SÃO DEVIDAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, NA FRAÇÃO DE 11/12, COM RELAÇÕ AO PERÍODO 2008/2009. INT. AS PARTES. FLS.199/200 \r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Xavier de Lima Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu CONTAX S/A, Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Aut Paula Xavier de Lima Vieira\r\n\r\nPOR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INT. AS PARTES. FLS.1088 \r\n\r\nProcesso: 0000337-48.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Renato Augusto Alves da Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.142/146 \r\n\r\nProcesso: 0001091-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vaz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)], Réu: Associação de Moradores Del Lago [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Del Lago , Réu Atlas Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rodrigo Vaz da Silva \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A INÉPCIA SUSCITADA PELAS RÉS E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 140,00, CALCULADAS SOBRE R$ 7.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELAS RÉS. INT. AS PARTES.FLS.110/117 \r\n\r\nProcesso: 0000157-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lombardi de Miranda [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernandes Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Fernandes Advogados Associados, Aut Nelson Lombardi de Miranda\r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PARA NEGAR OS PROVIMENTOS REQUERIDOS. INT. AS PARTES. FLS.221 \r\n\r\nProcesso: 0001049-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildivanio Duarte da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitoria Ltda., Aut Gildivanio Duarte da Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.59/64 \r\n\r\nProcesso: 0000481-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Andrade [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Silva Andrade, Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda.\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...)RESOLVE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM DEFESA, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, DE RETIFICAÇAO DA FUNÇÃO ANOTADA NA CTPS... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 10,64, PELA RECLAMADA, OBSERVANDO-SE O MÍNIMO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 789, DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.88/91\r\n\r\nProcesso: 0153600-42.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Aut: Jakson Lopes da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Aut: Carlos Estevão Porto Ferreira [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOXXI Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOXXI Serviços de Esterelização Ltda., Aut Paulo Roberto de Souza Junior\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 374,00, CALCULADAS SOBRE R$ 18.700,00 VALOR ARBITRADO À CAUSA, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELOS AUTORES DISPENSADOS. INT. AS PARTES. FLS.218/220 \r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Pereira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo , Aut Edinaldo Pereira da Silva \r\n\r\n...ISTO POSTO, DECLARO PRESCRITAS TODAS AS PARCELAS ANTERIORES A 22.03.2007, JULGANDO-AS EXTINTAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC E, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO. INT. AS PARTES. FLS.242/245 \r\n\r\nProcesso: 0001006-04.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Souza Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. , Aut Elisete de Souza Carvalho \r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. INT. AS PARTES.FLS.96/100 \r\n\r\nProcesso: 0000431-93.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Almeida Silva Pinto [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Nilza de Almeida Silva Pinto\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR MULTA EM FAVOR DO EMBARGADO NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DA CAUSA. INT. AS PARTES. FLS.61/62 \r\n\r\nProcesso: 0000716-86.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Domingos Pereira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Ubirajara Domingos Pereira da Rocha\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, O JUIZ DO TRABALHO JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 520,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL EM R$ 26.000,00. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INT. AS PARTES. FLS.50 \r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Castro [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francis Instituto de Beleza Ltda., Aut Simone dos Santos Castro\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR MULTA EM FAVOR DO EMBARGADO NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DA CAUSA. INT. AS PARTES. FLS.68/69 \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Araujo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Fabiano de Araujo da Silva\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, ACRESCER FUNDAMENTOS À DECISÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INT. FLS.263/264 \r\n\r\nProcesso: 0000400-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Matos Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo de Matos Ribeiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ESTA VARA DO TRABALHO REJEITA O RECURSO AVIADO POR TELEMAR NORTE LESTE SA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.459 \r\n\r\nProcesso: 0001544-19.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane Mary Soeiro Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane Mary Soeiro Oliveira, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n...PELO EXPOSTO, RESOLVE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E NO MÉRITO JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. INT. AS PARTES. FLS.203 \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz David [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz David \r\n\r\n...POSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO RESOLVE CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, JULGÁ-LO IMPROCEDENTE. INT AS PARTES. FLS.275 \r\n\r\nProcesso: 0000568-75.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner José Diniz [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Wagner José Diniz \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.202/203 \r\n\r\nProcesso: 0000523-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Mendonça Cardoso [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazuca Grill Restaurante Ltda. [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazuca Grill Restaurante Ltda., Aut Maycon Mendonça Cardoso\r\n\r\n...PELO EXPOSTO, RESOLVE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E NO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. INT. AS PARTES. FLS.62 \r\n\r\nId: 1435518"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2013 – DOC 13- AUDIÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 0000014-97.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Denilton Emiliano Soares [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FL II Serviços e Engenharia Ltda., Réu: CHL XXX Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Denilton Emiliano Soares\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 08:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Amaduro [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura Rio Pax Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Amaduro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000013-15.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Pinto da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lúcio Pinto da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 08:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000015-82.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moreira Lima Campiglio [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Lima Campiglio\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000017-52.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferraz Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferraz Pereira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 08:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000018-37.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio Geral Norte Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000019-22.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Nascimento Juliasse de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nascimento Juliasse de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 25/02/2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , Réu: BFG Brasil Foodservice Group \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 20/02/2013, às 08:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa dos Santos Moutinho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa dos Santos Moutinho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 25/02/2013, às 08:40 horas.\r\n\r\nId: 1435542"
                            ],
                            "1435543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2013 – DOC 14\r\n\r\nProcesso: 0047300-18.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva dos Santos [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda - em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar eventuais cópias que sejam necessárias para a habilitação junto ao administrador judicial da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. , que extingue o processo sem resolução do mérito em razão do abandono da parte autora. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1435543"
                            ],
                            "1435544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2013 – DOC 15 - AUDIÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 0000027-96.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alves Horta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas PUC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Alves Horta\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 26/02/2013, às 08:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000024-44.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moreira da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Empreiteira e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 25/02/2013, às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000026-14.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Roberta de Souza [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Araújo, Réu: Marilia da Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Roberta de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 26/02/2013, às 08:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000025-29.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sá Freire Suzano de Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sá Freire Suzano de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 26/02/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000023-59.2013.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Running Confecções Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcineia Catarino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Running Confecções Ltda. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, de\r\n\r\nvera comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Residencia do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM DINHEIRO OU CHEQUE, NO DIA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n11)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS. Audiência designada para o dia 25/02/2013, às 09:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000021-89.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Urca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Avelino \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 25/02/2013, às 08:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000022-74.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Severo Gomes [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangamarilos Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Severo Gomes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 25/02/2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 1435544"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000312-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzbieta Hitkiewicz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzbieta Hitkiewicz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso da 2ª reclamada em 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0128600-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Pinto Barreto Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicio Pinto Barreto Junior \r\n\r\nRefaça o reclamante seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria às fls. 656. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Costa Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Costa Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0040700-07.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsekenu Yaveh Montagens de Estrutura Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordeiro dos Santos \r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135000-10.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANS RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: BISCUI RESTAURANTE LTDA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BISCUI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0017100-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestem-se sobre os embargos à execução em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0007600-95.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ - SÓCIO, Réu: ANTÔNIO CARLOS BARBARIS - SÓCIO , Réu: TÉRCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO- SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruniele da Silva Brito\r\n\r\nIndicar meios ao posseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o processo será suspenso por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR FORTALEZA LTDA, Réu: ALBERTO MARTINS GONCALVES, Réu: MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS, Réu: BÁRBARA PINTO VIEIRA - SÓCIA , Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais a execução será suspensa por 30 dias, nos termosdo art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000737-50.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva Moreira Nery [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda de Souza Chaves [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda de Souza Chaves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-07.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Joquim da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Joquim da Silva , Réu Worship Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 29/01/2013 às 11 horas, para anotação na CTPS, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00, conforme determinado em sentença (fls. 57). O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do ofício da CEF, para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-52.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: KRUKU SOUVENIR LTDA, Réu: KAROLINE FONTES COELHO, Réu: João Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012400-65.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Aut: SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.), Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL, Aut JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), Aut SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE)\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria às fls. 983, que apurou inexistirem créditos remanescentes para o autor, devendo a reclamada comprovar o pagamento da cota previdenciária no importe de R$ 2.377,23. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001360-85.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freire de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freire de Almeida , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0035100-73.2006.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angela Cristina Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Uni Saude Assitencia Medica Ltda., Exdo: CGP Intermediação Comercial Ltda, Exdo: CGP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL N/P RIDILEI STUTZ GOMES, Exdo: CGP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL N/P JOÃO BATISTA DA COSTA JUNIOR, Exdo: CGP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL N/P JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Cristina Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0257200-97.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DE OLIVEIRA LOPES, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\n\"Reporto-me ao despacho de fls. 557. Venham as partes em dia e hora de pauta nesta VT para homologação do acordo noticiado\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID ALVES\r\n\r\nRefaça o reclamante seus cálculos de liquidação em 10 dias, observando a promoção da Contadoria ás fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0100000-07.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO BERNARDO DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRELESS RECHINOLOGY COMPANY LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO BERNARDO DA SILVA, Réu VESPER S/A, Réu WIRELESS RECHINOLOGY COMPANY LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 30/01/2013 às 11h00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0063800-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA, Réu: ADILSOM GOMES BARRETO, Réu: ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MOURA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-24.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucy de Abreu Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Queiroga [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena de Queiroga\r\n\r\nCiência da sentença na exceção de pré-executividade que CONHECEU da exceção para, no mérito, REJEITÁ-LA, devendo a excipiente recolher a diferença da cota previdenciária ainda devida, no importe de R$ 550,00, em 05 dias, sob pena de imediata execução na forma do art. 880, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151300-61.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pimentel [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracabo Papelaria e Informática Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pimentel\r\n\r\nVista da resposta da Associação de Peritos, para que requeira o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Martins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000096-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aguiar da Silva Benedito [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Aguiar da Silva Benedito\r\n\r\nCiência da sentença que arquivou o presente processo, por ausência do reclamante à audiência. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0135100-86.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Carlos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-81.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva\r\n\r\nCiência e manifestação em 10 dias dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0135600-89.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que foi declarada a prescrição intercorrente no processo em epígrafe, com a consequente extinção da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0148500-02.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carmen Llerena [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do Paraguai [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral do Paraguai\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0133000-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 486, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-33.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA -SÓCIA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE -SÓCIO , Réu: NILSON FAGUNDES NETO - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Palheiro\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091500-54.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LEITE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL(SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LEITE PINTO\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-51.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Seviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Alexandre Pinto Lauriano [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Alexandre Pinto Lauriano \r\n\r\nComparecer à Secretaria da VT para retirar sua via do TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0123400-79.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE, Réu UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-62.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA MOREIRA BERNARDO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GIOIELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Maria da Conceição Gioielli, Réu: Helder Carlos da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA GIOIELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0026500-39.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS MORAIS [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: MÔNICA COELHO GOMES, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0127000-16.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE LUIZ NEVES PISANI\r\n\r\nCiência às partes do crédito remanescente apurado pela Contadoria às fls. 712, no importe de R$ 3.449,09 ou 278.139,86 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento em 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0000916-81.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaminé Posto de Serviços Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)], Aut: Cesar do Nascimento Carvalho [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar do Nascimento Carvalho, Aut Chaminé Posto de Serviços Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129700-81.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Andrade Barbosa [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cassia Outeiro Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Andrade Barbosa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guerreiro Crespo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-49.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ALVES FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA LTDA - ME [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: ANDREIA ROSAS RIBEIRO, Réu: MARCOS ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ALVES FERREIRA\r\n\r\nCiência da suspensão do feito por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001325-28.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vieira da Fonseca [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira da Fonseca \r\n\r\nCiência de que o processo doi extinto sem resolução do mérito, por descumprimento da exigência contida no art. 852-B, I, CLT. Custas de R$ 157,66 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0130000-43.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Fernandes Costa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nCiência de fls. 194, devendo comprovar o depósito dos honorários estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145000-45.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA, Réu: CARIBEAN RAISE DO BRASIL PART.S/C LTDA (SOCIO DE GERMINE MKTG SERV SC, Réu: VOLNEY ARCHERO FAUSTINI (SOCIO DE GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000472-48.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Hart Júnior [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Jesus Hart Júnior \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução do alvará 0750/2012. \r\n\r\nProcesso: 0149700-73.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fernandes do Couto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que o recurso da reclamada não foi recebido por deserção, devendo contrarrazoar o recurso do reclamante em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-89.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rangel de Sales [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-20.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Sodre da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Sodre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-62.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Doum dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Batavia S.A.Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Doum dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, observando a promoção de fls. 537. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-24.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO DE JESUS [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO RJ-CTC/RJ,EM L EJU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO DE JESUS\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a petição de fls. 603/604 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-44.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadeth Schimidt Barreto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadeth Schimidt Barreto\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000208-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araujo Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Madureira Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Araujo Medeiros , Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença que conheceu da exceção de pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, determinando que o Excipiente recolha a cota previdenciária deiva, à base de 31% sobre R$ 1.902,45, em 05 dias, sob pena de execução, na forma do art. 880, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000510-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Thadeu Almeida Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-68.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Serafim Rodrigues [Adv. Simone Nepomuceno Castelo Branco (OAB: RJ 165443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Serafim Rodrigues \r\n\r\nCumpra o reclamante o despacho de fls. 20 em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107700-63.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO ROBERTO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ROBERTO DE FIGUEIRO MURCE, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que foi homologada a diferença devida ao autor em R$ 5.240,94 ou 423.310,53 IDTRs. Comprove a reclamada o pagamento em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000615-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Araujo [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb\r\n\r\n\"Indefiro o pedido de redução, eis que os honorários encontram-se adequados à complexidade do trabalho a ser realizado. Comprove, em 05 dias, o pagamento do valor estimado, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0135500-66.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MMF COPIAS LTDA [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO MEDINA -SÓCIO , Réu: ROSEMARY SILVA DE AZEVEDO-SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 30 dias, nos termos do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130500-80.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nazareth [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda., Aut Paulo Roberto Nazareth\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/01/2013 às 14h00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0098600-11.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Américo Dias Távora [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Estrela [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Américo Dias Távora \r\n\r\n\"Nada a deferir. Diligencie o autor o pagamento da diferença devida a título de honorários advocatícios, haja vista o valor recebido a maior através do alvará 0574/2012\". \r\n\r\nProcesso: 0015900-17.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução.Findo oprazo, a execução será suspensa por 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830//80. \r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA LOPES FERREIRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INFORMATICA LTDA, Réu: IVONETTE NASCIMENTO BALTHAZAR, Réu: RENATO ANTONIO SANTOS PEREIRA, Réu: ELIANE BALTHAZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA LOPES FERREIRA\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cedro do Libano Ltda.\r\n\r\nProceder à correção no número do PIS do reclamante, nos termos do ofício de fls. 283. Prazo de 15 dias para comprovar o cumprimento da diligência, sob pena de imediata penhora no importe dos valores depositados e aos quais o reclamante não estã tendo acesso. \r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Viana de Moraes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-52.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Cipriano Medicci [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por Incorporação de Banco AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por Incorporação de Banco AMRO Real S/A)\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cabral da Silva , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/01/2013 às 15:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0076600-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigues Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda devido, conforme discriminação das verbas na petição de 09/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Perez Capela [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie , Aut Rodrigo Perez Capela \r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 311, que conheceu e rejeitou os embargos da ré, devendo esta contrarrazoar o recurso do autor no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Cruz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 107/114, que julgou o processo procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela 1ª reclamada. Outrossim, contrarrazoar o recurso autoral em 08 dias. \r\n\r\nId: 1435033"
                            ],
                            "1435036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2013\r\n\r\n0033200-31.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DAS NEVES\r\n\r\nExecutado: VIDRACARIA DENIZE LTDA,PAULO PASTURA,SEBASTIAO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDRACARIA DENIZE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063600-47.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Santanna dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ondupel Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ondupel Indústria e Comércio de Papel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.155,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-06.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Noaldo de Sousa\r\n\r\nExecutado: Victor Antonio Misquey (sócio),Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. ,Helton Ferreira da Silva (sócio),Leonardo Misquey (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antonio Misquey (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435036"
                            ],
                            "1435037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001390-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Pinto \r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435037"
                            ],
                            "1435035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas Rodrigues Moutta Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 130/136, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Custas de R$ 138,63, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063800-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MOURA\r\n\r\nRéu: FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA, ADILSOM GOMES BARRETO, ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-34.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LEMOS\r\n\r\nRéu: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA, JAIME PEREIRA PICANCO, RICARDO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIME PEREIRA PICANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 8.383,40. Prazo de 05 dias para embargos \r\n\r\nProcesso: 0111600-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Dias\r\n\r\nRéu: Armazem do Pet Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos Animais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armazem do Pet Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos Animais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a execução previdenciária foi extinta com base na prescrição intercorrente declarada no processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001550-14.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Zanoni Fontes \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 47/52, que julgou procedente em parte o processo. Custas de R$ 300,00, pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435035"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1434695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, no dia 31/01/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 E DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL .\r\n\r\nProcesso: 0000433-82.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuanny Cristine do Nascimento da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pense Doce Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuanny Cristine do Nascimento da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 04/02/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0035700-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo de Andrade Dantas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 26/02/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001715-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Coutinho [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper 2008 Comércio Serviços de Reformas e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173900-54.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 06/02/12, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001717-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Dias Rangel [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Promotores de Venda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Dias Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 10h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1434695"
                            ],
                            "1434696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001034-54.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Honorina Peclat de Abreu [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Camponez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorina Peclat de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Felipe Oliveira dos Santos [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artificial Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 8h25, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001510-92.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anísio de Moura [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anísio de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 08h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001602-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Olímpio de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Olímpio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 08h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. DEFERIDA A A NTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001726-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Ribeiro [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001667-65.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Arangurem Badu [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Arangurem Badu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 8H40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nId: 1434696"
                            ],
                            "1426411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-65.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02//2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Souza da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 08h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001226-84.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska Verediano Ribeiro [Adv. Verônica Rosa Nunes (OAB: RJ 171779 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Verediano Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001109-93.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferraz Valadares Piraja [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferraz Valadares Piraja \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000962-49.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Gomes da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001504-85.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucielma Sousa Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielma Sousa Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. Por não vislumbrar, pelo menos por ora, que se encontrem presentes os pressupostos ensejadores, indefiro o requerimento de antecipação da tutela jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0001028-47.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Lima de Assis [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Lima de Assis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001626-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Stellet Aguirre [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Stellet Aguirre, Aut Alex Sandro Souza Monteiro, Aut Carlos Cesar Pinto Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10h15, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indeferida, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001508-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Brito [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araújo Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 10h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indeferida , por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nId: 1426411"
                            ],
                            "1426410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-55.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Freitas Teixeira [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Freitas Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ramos de Carvalho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ramos de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 0910 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indefirido a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001607-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indefirida a antecipação de tutela . \r\n\r\nProcesso: 0001616-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Rocha dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Rocha dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 10h15, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indeferida, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nId: 1426410"
                            ],
                            "1426409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Costa da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1426409"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Albano Gracia [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Albano Gracia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 12:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: JC N3 Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 28/2/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001684-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Andrade de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillians Andrade de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 12:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001694-39.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Condomínio da Rua Torres Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Macedo Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Macedo Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001701-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cruz Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LRV Elétrica e Instrumentação Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Costrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cruz Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0273000-90.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chagas Aranha [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chagas Aranha, Réu Vetor Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertho Cabeleireiros Ltda., Aut Elisângela Caldas Silva\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a Secretaria da 31ª vara do Trabalho no dia 29/01/13 às 11:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001693-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Ramos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001686-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001696-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Nascimento Silva , Réu: Resende Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência do despcaho de fls. 108. Comparecer à audiência no dia 16/4/13, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000919-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Afonso da Silveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Afonso da Silveira \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 3/4/13, às 9:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. às partes, para tomar ciência da decisão de fls. 239/240. À Reclamada para arrolar suas testemunhas e os respectivos endereços, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001510-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Sales [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu: Parque Temático S.A. - Terra Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Sales \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 13/3/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: American Express Membership Cards\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza Larroque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araujo Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LRV Elétrica e Instrumentação Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Araujo Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001689-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Phik Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1435122"
                            ],
                            "1435443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Amorim Cardoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Amorim Cardoso\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam mantidas as determinações da ata de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Valéria Rosana Ishii (OAB: SP 185399 - D)], Réu: Sérgio Alves de Oliveira [Adv. Valéria Rosana Ishii (OAB: SP 185399 - D)], Réu: Marcelo Lopes de Menezes Guerra [Adv. Valéria Rosana Ishii (OAB: SP 185399 - D)], Réu: By People IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: SS Serviços Técinicos e Administrativos Ltda., Réu: Roberta Costa cardoso de Andrade, Réu: Roberto Monteiro de Barros Filho, Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Renha e Renha Imóveis e Administração Ltda., Réu: Manoel Paulo de Souza Renha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By People IT Consultoria em Informática Ltda., Aut João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha, Aut Lilian Rezende de Aguiar Cunha, Réu Marcelo Lopes de Menezes Guerra, Réu Sérgio Alves de Oliveira, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda., Réu SS IT Consulting Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/4/13, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001416-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Faria [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000729-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Express Point 300 V. Kosmos Ltda. , Réu: Buffet Massa Fria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001453-65.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Santos Matias [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Santos Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 09:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000495-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pinto Nery [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: CeC Casa e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinto Nery, Réu Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do /Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000749-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila da Rocha Hallier [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila da Rocha Hallier, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Trade Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Sant anna [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Sant anna, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001363-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Gois e Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannanger Intermediação Comercial e Transporte Ltda., Réu: Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Gois e Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001413-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rodrigues de Souza [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001366-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Almeida , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Trindade de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Fábio Trindade de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001463-12.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Fernandes de Souza Bernardo [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fernandes de Souza Bernardo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nId: 1435443"
                            ],
                            "1435525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Tenório de Lima [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: Papel Sul Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Pea Papel e Arte Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Papel Travesia Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Mais Design Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Arquivo 3 Comércio de Papéis e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: A e P Design Papelaria Ltda. ME [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Imagem de Papel Comércio de Papéis e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Trio Craft Design Ltda. ME [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: MCM Art Papelaria Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Papel Fashion Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Papel Afrânio Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Papel Ataulfo Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Papel Américas Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Tenório de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Bitencourt [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cunha Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felix Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000422-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ 1ª reclamada para as devidas manifestações, em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bandeira da Motta [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Park Serviços Operacionais e Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - SITRAN [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bandeira da Motta\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a CTPS acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0126400-32.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LEMOS SOARES MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OSWALDO CRUZ S C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LEMOS SOARES MORAES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Gomes Sivilha [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rocha Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colério Vargem Grande Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Cristina Nunes Costa de Oliveira, Réu: Nazareth Nunes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rocha Almeida \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Torres Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Nossa Senhora da Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Torres Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0073000-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Mello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalações Técnicas Ltda., Réu: Esther Violeta de Stefano Passos, Réu: Margarida Satriano de Stefano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Mello\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0055000-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Provencoop Cooperativa dos Prof. de Promoções e Vendas [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Morisco Confevest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudio Nuzzi (OAB: SP 140194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Lossio [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Lossio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coube Ribeiro\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000949-93.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Romarcos dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nTI: Academia Rio Wellness Ltda (Academia Velox Fitness) \r\n\r\nDestinatário(s): Academia Rio Wellness Ltda (Academia Velox Fitness), Cgte Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Severina Romarcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, as partes para manifestações no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela CONSIGNANTE, cientes a consignatária e a segunda Reclamada da ação apensada de que seus prazos serão permeados por cinco dia úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pires da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecgeo Getecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: SILVANA AGOSTINO, Réu: ALOYSIO ALMEIDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pires da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Miranda Bráz Braga Gonçalves [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-15.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0067600-49.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Leite Pereira Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Leite Pereira Ferreira\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1435525"
                            ],
                            "1435124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., American Express Membership Cards\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009, da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito.\r\n\r\nFicam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435124"
                            ],
                            "1435277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001024-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda, Construtora Sá Cavalcanti Ltda., Concal Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435277"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1434912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000830-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Menezes [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoções e Merchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.141, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 483.316,34 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0080300-59.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE VALERIA DA COSTA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS ED LUY LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE VALERIA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-63.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BENETTI FERNANDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Espólio de Orlando Barbieri n/p inventariante Walkiria Engel Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BENETTI FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148 , que determinou a suspensão da execução, até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Ainda, tomar ciência de que o devedor derivado Orlando Barbieri (Espólio de), foi incluído no BNDT, sem garantia de débito. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0085900-90.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarckson Messias Araujo do Nascimento [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Alealdo Hilario dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Agnelson Camilo da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Helder Gomes Caixeta [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Willian de Queiroz Corbo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Federacao Unica dos Petroleiros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnelson Camilo da Silva, Aut Alealdo Hilario dos Santos, Aut Clarckson Messias Araujo do Nascimento, Aut Helder Gomes Caixeta, Aut Willian de Queiroz Corbo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203 para ciência da penhora , bem como impugnar a sentença de liquidação ou contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-24.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino dos Santos Fernandes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: José Antonio de Mesquita, Réu: SOMEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Marcio Luiz de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, bem como dar meios e meios e modos de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nId: 1434912"
                            ],
                            "1434913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-52.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Marques dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Marques dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 501-v .\r\n\r\nProcesso: 0039500-09.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAMARES COMÉRCIO E INDÚSTRIA NAVAL LTDA, Réu: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 246, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000064-74.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira Raymundo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Oliveira Raymundo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 555 .\r\n\r\nProcesso: 0002000-44.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 186 .\r\n\r\nProcesso: 0020300-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Antonio Pereira Junior [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Antonio Pereira Junior\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 135 .\r\n\r\nId: 1434913"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001274-22.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Alves Formagini [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeflex Serviços de Apoio Admistrativo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alves Formagini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-39.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONIA DA SILVA MESSIAS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA DE CARVALHO ARAO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIA DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-35.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Teodora de Oliveira Claudino [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teodora de Oliveira Claudino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-89.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Massino Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Fabricio Massino Barbosa, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Lisboa [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Lisboa , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001016-12.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Cezar de Mattos [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Monento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Cezar de Mattos, Réu Sistema Educacional Monento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Gualberto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Gualberto , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 14:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000749-40.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 14:35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001392-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Sousa Borges [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrem Comércio e Confecções [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Sousa Borges, Réu Lorrem Comércio e Confecções\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ponte Correia II Ltda. [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Ponte Correia II Ltda., Aut Francisca Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0044400-98.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Lima [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Barros Lima\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000552-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cândido dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tenis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leme Tenis Clube, Aut Silvio Cândido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de França [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci da silva Lapa [Adv. Wagner Duarte Matos (OAB: RJ 51692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de França, Réu Valdeci da silva Lapa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-62.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Izidorio da Conceição [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Izidorio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de FGTS e Seguro Desemprego, devendo o patrono dar ciência a seu constituído. \r\n\r\nProcesso: 0082100-55.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DO PRADO CARDOSO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DO PRADO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-18.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcia Marques de Souza (OAB: RJ 94889 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000636-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Jesus Oliveira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Condomínio Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Park Palace, Aut Haroldo de Jesus Oliveira Junior, Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMACENI RODRIGUES SERRAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMACENI RODRIGUES SERRAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0077700-95.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON CAVADAS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE RENATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CAVADAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-21.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braz [Adv. Marcia Valeria Nascimento (OAB: RJ 120938 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprasv Rosenil Pedroso Carvalho [Adv. Nélio Victor da Silva (OAB: RJ 116068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-69.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Abreu Luquez [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Abreu Luquez, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 14:50 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0075500-13.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-72.2003.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDREA LUCIA MOREIRA COSENZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDREA LUCIA MOREIRA COSENZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Benicio de Souza\r\n\r\nInformar e comprovar se atualmente se encontra em benefício pelo INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Marcio de Almeida Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Leonardo Pinto Homsy (OAB: RJ 118849 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda., Aut Willians Marcio de Almeida Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alberto Teixieira Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Papelaria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Papelaria Ltda., Aut Raphael Alberto Teixieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Carlos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Carlos, Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-23.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SOARES CARDOSO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRUM COMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Katz (OAB: RJ 62178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SOARES CARDOSO, Réu SPECTRUM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 14:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001591-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro Lopes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arteiro Lopes Ribeiro , Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-72.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR ANTUNES RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abreu Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARIANO DE LIMA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: QUENTE DE INHAUMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudelina Fernandes Bandeira Valença, Réu Maria Thereza Silva de Mello, Réu Roberto Claudio Bandeira da Rocha Theodoro, Réu Roberto Flavio Bandeira da Rocha Theodoro, Aut SEBASTIAO MARIANO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0171100-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Benicio de Souza\r\n\r\nInformar e comprovar se atualmente o autor se encontra em benefício previdenciário. Prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-41.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELENIR OLIVEIRA FLOR [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv União Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENIR OLIVEIRA FLOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-09.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY CASTILHO MENDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY CASTILHO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Maria de Souza Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-55.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich de Lima da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda - ME [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich de Lima da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-07.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Cristina Castro Fontenla Sieira Caamano [Adv. Vanessa Pereira Nable (OAB: RJ 79018 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Cristina Castro Fontenla Sieira Caamano, Egdo WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-64.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMETRIO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMETRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-52.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARINS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Consolidar Engenharia Ltda [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-64.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR SANTOS DO VALLE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Telefonia e Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR SANTOS DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-42.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUI SUCESSO EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)], Réu: Antonio Moreira, Réu: Solange Maria Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-02.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA VIANNA BERNARDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA VIANNA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-15.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CARVALHO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROGERIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Menezes [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Menezes \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/01/2013 às 15:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ficando cientes as partes, portanto da alteração da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001256-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Benvegnú da Costa Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ingrid Benvegnú da Costa Lima, Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1435432"
                            ],
                            "1435433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas \r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME , Lilian de Oliveira Duran, Maria Auxiliadora Duran\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian de Oliveira Duran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Caso pretenda embargar deverá comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435433"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rony Nunes Franca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rony Nunes Franca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 272 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001452-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marssena de Castilho [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme os comandos da decisão de fl. 409, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-64.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 32 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0047800-90.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TEODORIO ALVES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TEODORIO ALVES, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001458-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Marques Ignácio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 222, em 05 dias, independentemente do cumprimento do mandado de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0112800-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes dos Santos \r\n\r\nDEFERIDO 30 DIAS PARA O EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Robson Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0001703-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Amba Assossiação de Moradores do Bairo Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001700-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guedes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guedes\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a fonte pagadora de seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001111-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rossler [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302300-15.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001258-33.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nVenha a ré para, em 05 dias, cumprir a determinação de fl. 174 corretamente, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001342-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jula 2 Park Estacionamento Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino de Deus\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica de Azevedo Waterman [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica de Azevedo Waterman\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001422-61.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza da Silva [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0010000-43.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS RIOTRILHOS S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS RIOTRILHOS S/A\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel dado como garantia a fls. 637, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Queiroz Marques [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Queiroz Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael Studart Coimbra [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rafael Studart Coimbra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 318, inclusive de que, diante da coisa julgada, inexistem parcelas a serem apuradas, ficando revogadi o despacho de fl. 316, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001297-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Baltasar Paschoal [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, Aut Cosme Baltasar Paschoal\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 381, ATUALIZADOS A F. 384-386, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 29.006,91, EQUIVALENTE A 2.338.908,55 IDTR. - VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 25.223,40 EQUIVALENTE A 2.033.833,53; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 3.783,51 EQUIVALENTE A 305.075,02 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000836-87.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Barros de Araujo Queiroz [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 05 dias para assinar a petição de fl. 132, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Chagas [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Andrade da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Andrade da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gonçalvez Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. , Aut Marcos Roberto Gonçalvez Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cajaiba Cavalcante [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.166 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nIndicar o endereço correto do destinatário do ofício de fl. 308 (Bradesco Saúde). \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hélio Ricardo Carvalho Silva, Réu: Patricia Ramos Meireles [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Maria Socorro Lima [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Sérgio Roberto Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA, Réu Maria Socorro Lima, Réu Patricia Ramos Meireles, Réu TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0001692-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Melo Batista\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001673-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Aguiar \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000937-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-83.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Lucilene Serra Sardenberg\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000773-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Lopes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: 1013 Lunis 1 Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Lopes \r\n\r\nDiante do teor da certidão de fl. 16 (verso), diga o autor, por seu advogado, se compareceu à sede da ré para aposição do carimbo em sua CTPS no dia 14/09/2012. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo o autor informará seu endereço completo para fins de notificações e indicará o valor inadimplido. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a efetiva dedução/ compensação nos autos da RT 0082900-06.1994.5.01.0064 dos valores informados à fl. 571. \r\n\r\nProcesso: 0001688-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21 \r\n\r\nProcesso: 0001711-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Correa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Silva Comércio e Montagem e Esquadrias de Alumínio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Correa \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001448-25.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Janailton de Souza Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailton de Souza Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel de Andrade Alves [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia Cavalcanti\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição de fl. 230, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nId: 1432699"
                            ],
                            "1432700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0047800-90.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TEODORIO ALVES\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacão à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o eclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos onstitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. CASO DESEJE A PARTE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, deverá requerer até 20 (VINTE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. AUDIÊNCIA UNA .\r\n\r\nProcesso: 0001726-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Edno da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacão à sua revelia e na\r\n\r\naplicacão da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de\r\n\r\ndocumentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos\r\n\r\nda empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se\r\n\r\nao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. CASO DESEJE A PARTE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, deverá requerer até 20 (VINTE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432700"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vasconcellos Fontes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vasconcellos Fontes, Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Neves da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fiel da Estrada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Neves da Silva, Réu Posto Fiel da Estrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, em relãção ao pedido de pagamento de adicional de periculosidade, da letra \"C\", sendo os demais pedidos procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Barros dos Santos [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Barros dos Santos, Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-57.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Marcelino [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Acquabella [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Acquabella, Aut Marco Aurélio Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - \r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Menezes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC Associação Médica Espirita Cristã - Cemeru Grupo de Saúde [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC Associação Médica Espirita Cristã - Cemeru Grupo de Saúde , Aut Claudinei Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-69.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Venâncio Coelho Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e será remetido à 69ª VT/RJ, tendo em vista prevenção. \r\n\r\nProcesso: 0181900-96.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zwinglio Luiz de Moura [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zwinglio Luiz de Moura\r\n\r\nTomar ciência do de fls.871. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-37.2012.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilson Ferreira Teles [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilson Ferreira Teles, Egte Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1435452"
                            ],
                            "1435547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-67.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Tavares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JULLYANA SOUZA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Marcia Regina de Souza, Réu: Irapuam Sandro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Tavares de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentos de seu interesse, mediante recibo, nos moldes da R.A. 14/2012. Prazo de 30 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000877-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto de Moura Pereira [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Roberto de Moura Pereira, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1435547"
                            ],
                            "1435451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/01/2013\r\n\r\n0085200-53.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS)\r\n\r\nExecutado: Joao Clovis da Costa,Jose Renan da Costa,CENTRO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Clovis da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.250,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Jose Renan da Costa,Jose Renan da Costa,CENTRO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Renan da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.250,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435451"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-12.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Rodoviário de Cargas Ltda - EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 209/215. \r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Melo [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim de Melo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0001750-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pellegrini Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fexix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pellegrini Souza \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001742-44.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Lima Barcelos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Lima Barcelos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001477-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos da Silva [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 186/194. \r\n\r\nProcesso: 0001746-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freitas de Azevedo [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Freitas de Azevedo\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz de França [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braz de França\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 305/309. \r\n\r\nProcesso: 0059300-76.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luís Taufer [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luís Taufer\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 362/366. \r\n\r\nProcesso: 0161300-38.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONY AIDUKAITIS [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRéu: ISL DO BRASIL SA (N/P Eduardo Romeiro Carnaval) [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito (OAB: RJ 115721 - D)], Réu: WESLEY CALLEGARI CARDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONY AIDUKAITIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 363/364. \r\n\r\nProcesso: 0001740-74.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Feitosa do Amaral [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Diniz Vitorino Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Feitosa do Amaral \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Marlene Codonho Ortiz, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Marcos Focaccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 187/199. \r\n\r\nProcesso: 0001749-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sousa Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Sousa Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0047200-94.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)], Aut: Ana Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)], Aut: Paulo da Silva Cardoso [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Heloisa da Silva Cardoso, Aut Maria Luiza Bento da Silva, Aut Paulo da Silva Cardoso\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Comércio de Materiais e Serviços de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0000848-39.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Belo Cardoso Dias Linhares [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Belo Cardoso Dias Linhares\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 54/62. \r\n\r\nProcesso: 0000462-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Viana Ribeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Viana Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 946/973. \r\n\r\nProcesso: 0001747-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga do Nascimento Filho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga do Nascimento Filho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0019400-72.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA FRAGA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD Clínica de Assistência Médica Ondontológica Diamantes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Carlos Renato Fontel de Oliveira, Réu: Tania Janete Huguinim de Aguiar, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LIMA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 394/403. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA BRAGA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170, que deferiu vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001251-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rona Reis da Cruz [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Rio Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spot Rio Indústria Metalúrgica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0139800-37.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Verta de Miranda, Aut: Jeniffer Silva dos Santos (representada por Maria Irene Silva dos Santos), Aut: Suzana Verta dos Santos (representada por Flavia Verta de Miranda) [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Jhonatan Henrique Silva dos Santos (representado por Maria Irene Silva dos Santos)\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Carmen Silvia Gouveia Cabral Franco, Réu: Marseau Bleuler Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Verta dos Santos (representada por Flavia Verta de Miranda)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 325/331. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marcolino Rodrigues [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001745-96.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Borges [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Borges \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deusdedit Correa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deusdedit Correa \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 82/85. \r\n\r\nProcesso: 0000539-47.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Costa Sub Empreiteira Ltda ME , Réu: Silo Engenharia [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0067300-12.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE MONTEIRO DE ARAUJO SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: Claudia Patricia Gomes (sócia), Réu: Salvador Alves da Silva (sócio), Réu: Telma Maria de Oliveira Silva , Réu: Eduardo Pinto Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MONTEIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 177/187. \r\n\r\nProcesso: 0001739-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Viana da Silva [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: GMF Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Viana da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001744-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Castro Sales [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Castro Sales \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001736-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Lopes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Lopes\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001738-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Wagner Vital [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Wagner Vital \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORTAÇÃO EXP COMÉRCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 118/122. \r\n\r\nProcesso: 0001748-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pena [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernas Cozinhas do Brasil Ltda., Réu: Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pena \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1435496"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1434676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035700-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Matos da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 224, fixando o principal\r\n\r\nno valor equivalente a 275.332,00 IDTR'S, referente ao crédito do autor, 3.206,77, referente à contribuição previdenciária e R$ 17,27, referente às custas judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-07.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fausto Leal [Adv. Fabio Fagundes Barreto (OAB: RJ 150360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fausto Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-31.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Maria da Silva [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls 123, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035700-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Matos da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 275.332,00 IDTR'S + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 3.206,77 IDTR'S + custas, no valor de R$ 17,27. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0156900-31.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Maria da Silva [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, no prazo de 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120100-72.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Figueiredo Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 861, sendo a exequente, inclusive, do teor do despacho de fls: 862, e a executada, em observância ao art. 73, § 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, no prazo de 05 dias. O exequente deve informar no mesmo prazo se tem algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000684-37.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nCgto: Ananias Mendes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 333 e ss, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001152-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva de Souto Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Aut: Jose Augusto da Costa Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 254 e ss, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro da Silva Maia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 185, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001167-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Torres [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls170 e ss, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: José Soares, Réu: Genildo Galvão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Cristina de Santana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza Comercial e Conservação Ltda. EPP, Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Cristina de Santana\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 22, no prazo de 05 dias, devendo, no referido prazo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alvarenga Alcantara [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alvarenga Alcantara \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 149, em 5 dias, devendo informar, no mesmo prazo, se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135600-47.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatheia Targino [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)], Réu: Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimatheia Targino\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme fls 84, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204400-11.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALLEVATO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Forza Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALLEVATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, no prazo de em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-65.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Lage [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)], Réu: Fábio Luis de Castro Vieira, Réu: Sonia Maria Campos Rios [Adv. Marcos Antônio da Silva (OAB: MG 34107 - D)], Réu: Berencross Sociedade Anônima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Lage\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000370-28.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Vitorino Ferreira [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. , Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, Réu: CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Vitorino Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls 55, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000719-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirá Coelho de Oliveira [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 336 \r\n\r\nProcesso: 0000053-30.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Miranda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Retifica de Motores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Miranda\r\n\r\nComparecer ao Setor de Oficiais de Justiça, para marcar dia e hora da diligência com o oficial de justiça designado. \r\n\r\nProcesso: 0001071-18.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Correia Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls 44 e ss, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Guedes Trindade [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Guedes Trindade, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos de fls. 290/290 verso, fixando o principal no valor equivalente a 95.979,65TRs e de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 217, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arteiro Alves de Souza [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sedna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arteiro Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 28: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Nogueira [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Ronald Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196 que deixa de conhecer os Embargos à Exexução e do despacho de fls. 149 que deixa de homologar a arrematação de fls. 143, deferindo a remição da dívida, requerida pela Executada, nos termos do art. 651 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Morais Guedes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Morais Guedes\r\n\r\nDizer se vai desistir da habilitação de seu crédito junto a massa falida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sarmento dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Sarmento dos Santos, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.940.148,13 IDTR'S, sendo 1.811.130,81 IDTR'S, referente ao crédito do autor e 129.017,33 IDTR'S, referente ao FGTS - para depositar em conta vinculada + INSS, no valor equivalente a 708.444,67 IDTR'S + custas, no valor de R$ 146,66. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 255. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida no valor equivalente a 1.326.466,11 IDTR'S, referente ao crédito do autor e 129.017,33 IDTR'S, referente ao FGTS para depositar na conta vinculada, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 708.444,67 IDTR'S e custas = R$ 146,66 ( GRU - código 18740-2 ). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001144-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Silva dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia, Réu: Helio Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos documento acautelados, conforme despacho de fls 80, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Industria e Comercio de Plasticos Rio Pardo Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Ribeiro Gomes Representações \r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante de fls. 620, em 48 horas, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000251-33.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo da Silva Peres [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria América Ditália, Réu: Isa Nunes da Silva Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Nunes da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls 53/54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Borges da Costa [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast SHop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Borges da Costa\r\n\r\nCumprir a determinação de fls 401, ou seja, retificar os cálculos de fls 344/371, no que tange especificamente ao divisor para apuração da horas extraorndinárias, utilizando o nº de horas trabalhadas em lugar do número fixo 220, a fim de extrair o valor do salário hora, que servirá de base para o cômputo daquelas, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos art. 267, III, c/c os art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206400-86.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAM SOC TERRAPLANAGEM CONST CIVIL AGROPEC LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Sergio Augusto Naya, Réu: João de Castro, Réu: João Bibiano, Réu: RENATO HOMERO CUNHA SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls 392, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000719-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirá Coelho de Oliveira [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Uirá Coelho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 336, bem como, CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-87.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participações e Empreendimentos SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar o disposto no art.45 do CPC, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Tavares [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda EPP [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilênio Arantes de Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Tavares\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados, conforme despacho de fls 89, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1434676"
                            ],
                            "1434678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000492-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franco\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos N/P dos sócios Judson de Lugo Medeiros e Rogério de Oliveira Ramos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000492-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franco\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434678"
                            ],
                            "1434677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001337-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Galeas Duarte \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Consórcio Santa Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VACONCELOS, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079200-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA, QUALIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAMES DOUGLS TOMPKINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. , Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 140, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Viana\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. , Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, José Ricardo Spessoto Zaroni, ROGÉRIO DE ANDRADE PIMENTA, MARIA DULCINÉIA DA SILVA, ANTÔNIO ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO ROMILDO DA SILVA, MARIA DULCINÉIA DA SILVA, ROGÉRIO DE ANDRADE PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 48/49, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434677"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-14.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovânia Maria Santos Barros [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Rio, Aut Geovânia Maria Santos Barros\r\n\r\nDefiro vistas dos autos apenas na Secretaria, ante o constante às fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000246-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo André de Deus Carneiro Vianna [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana de Carvalho Vidal [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmácia Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: MARCUS ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO, Réu: ELVIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Carvalho Vidal\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001520-61.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gutemberg Souza de Jesus [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: IEN Instituto de Engenharia Nuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gutemberg Souza de Jesus \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-87.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fundasa S/A, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Manoel Ferraz Whitaker Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência das devoluções das notificações de fls. 262 e 264 das reclamadas, para que informe os atuais endereços. \r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervasio Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Oper. Portuária S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gervasio Pontes \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 211 e vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0191900-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO TAVARES RANGEL [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVIÇOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVEST, EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO TAVARES RANGEL\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito nos termos do artigo 844 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000507-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Dantas da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Dantas da Silva \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001565-65.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marinalva Nascimento da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Bernardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marinalva Nascimento da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001553-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anchieta Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anchieta Soares\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Souza da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Souza da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001389-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Moura Moita (OAB: RJ 155207 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. , Réu: Bramex Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Ferreira de Araujo \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165700-46.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO HONORATO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO SAINT GERMAIN [Adv. Vitor de Mattos Alves (OAB: RJ 104478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAINT GERMAIN\r\n\r\nVista à Ré (fls. 247). \r\n\r\nProcesso: 0001602-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chaves Braga [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Chaves Braga \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1432642"
                            ],
                            "1433324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Lopez [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Lopez , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001593-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ricardo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140200-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH LTDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Réu: Agenor Furtado, Réu: Ilcenir Ribeiro dos Santos, Réu: Luiz Carlos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA PRINCISVAL BEZERRA\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel do Nascimento Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves, Réu: Ellen Desiderati Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan da Encarnação [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leonan da Encarnação \r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, obsevando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000890-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Costa da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para vir com a diferença devida, conforme mandado de fls. 51. Multa 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carlos Oliveira da Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviço Telec Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Serviço Telec Brasil Ltda.\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0016300-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias Mendes de Araujo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Messias Mendes de Araujo\r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS POVOAS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: PETER BARCELLOS DE MORAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DIAS LOPES, Aut FRANCISCO DE ASSIS POVOAS, Aut JACKSON GOMES CARRILHO, Aut LEA DE PAULA SANTIAGO, Aut LEA DE SOUZA FLORES, Aut MARCIO LIMA DOS SANTOS, Aut MARIA MATIAS PIMENTA, Aut MARINA VASQUES PATARO, Aut PETER BARCELLOS DE MORAES, Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que regularize a representação e a habilitação dos autores Peter Barcellos de Moraes e Francisco de Assis Póvoas, nos termos da ata de fls 353, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0200100-57.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: Edson Linhares, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará 0631/2010, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ximena Wadia Posada Reyes , Réu: Grupo de Ingenieria Energytel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Roberto Graciano\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará n. 1912/2012, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maurício Pinto [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda-ME, Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda., Réu: Via Net Express Transportes Ltda., Réu: Cargopress Tranportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maurício Pinto \r\n\r\nIntimar o autor, devendo se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Moraes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes Moraes\r\n\r\nAo autor, para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0157700-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Antonio Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Antonio Gomes\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito (844 CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001717-16.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Marlon Camelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINA MARIA AGUIAR PINTO\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nNada a deferir. Venha a parte autora com medidas eficazes para prosseguir, nos termos de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0115000-95.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089200-60.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Giacometti\r\n\r\nDê-se ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001176-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cordeiro de Sousa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cordeiro de Sousa \r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar extrato de sua conta vinculada do FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-67.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pereira da Cruz [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pereira da Cruz, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Cristina Silva Vianna [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: João Luiz Gabassi, Réu: ELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nReintime-se o exequente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001316-17.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Souza \r\n\r\nIntimar o autor, devendo informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.), Aut Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.070,96, correspondente a 650.784,15 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.067,68, correspondente a 247.355,65 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 1.298,02, correspondente a 104.662,99 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 62,18. TOTAL: R$ 12.498,84, correspondente a 1.007.816,54 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.498,84, correspondente a 1.007.816,54 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.748,72, correspondente a 1.108.598,20 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000464-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de França Junior [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME, Réu: ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de França Junior \r\n\r\nReintime-se o exequente para tomar ciência de fls. 201/203, e apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001070-21.2012.5.01.0053 - Protes\r\n\r\nRqte: Daniele Lopes da Silva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRqdo: Laboratório Médicos Doutor Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Daniele Lopes da Silva\r\n\r\nCobrar custas, conforme fls. 10, II. \r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Schmidt Marques [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FRB Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Schmidt Marques\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000128-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vander Medeiros Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para que informe a placa referente ao veículo penhorado às fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0188800-74.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Berti Sant´ana [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Superinox Aços e Metais Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Antonio Manoel Alves, Réu: Carlos Alberto Azevedo do Val, Réu: SUPERINOX ACOES E METAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Berti Sant´ana\r\n\r\nIntime-se a autora para que forneça o número do seu CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio da Costa LIma\r\n\r\nIntime-se o exequente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009100-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001208-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR Distribuidora [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - BR Distribuidora, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000910-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Basilio da Costa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: WH Engenharia e Manutenção S/S Ltda., Réu: Tim Brasil [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Basilio da Costa\r\n\r\nVista ao autor, devendo vir com o endereço da ré. \r\n\r\nId: 1433324"
                            ],
                            "1435148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdiane de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdiane de Oliveira Domingos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000419-57.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´ [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda., Réu: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO, Réu: ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´\r\n\r\nCiência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Gomes Rodrigues Nunes [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Gomes Rodrigues Nunes \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl, Réu: Patricia Regina Barsotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0166200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: MARTA DE PAULA BARBOSA, Réu: DANIEL VILLAÇA ALVES [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)], Réu: JULIANE VILLAÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0155500-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg José Damásio [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Rita Maria de Souza Gregorio, Réu: Marcelo Almeida Gaudioso, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg José Damásio \r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0119900-97.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 321, informando o valor já recebido, e prosseguindo com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCiência ao autor da devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência ao autor da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000773-14.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043500-03.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA SANTOS [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: MF SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001351-74.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Constantino do Nascimento [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Duart s Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duart s Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Maria do Carmo Constantino do Nascimento\r\n\r\nNotificar partes para ciência dos documentos de fls., juntados aos autos, sendo a parte autora, inclusive, para tomar ciência da petição da reclamada. Sem retirar autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001490-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Santos de Castro, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos \r\n\r\nDar ciência ao autor da Certidão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0108700-20.2004.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001247-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nTendo em vista a apresentação da emenda às fls. 32/42, chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls. 60. Intimem-se as partes para ciência que mantenho a data de audiência do dia 31/01/2013, às 11:05. \r\n\r\nProcesso: 0001593-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Penido [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dinamis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Penido \r\n\r\nAo patrono do reclamante, para que atualize seu cadastro no sistema SAPWEB deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0113000-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barboza Ferraz [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barboza Ferraz \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 104, verso, bem como informar medidas eficazes para prosseguir com o feito, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078800-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barreto Barbosa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lavajato Bom Pastor (sucessor de Posto de Gasolina Bom Pastor), Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Barreto Barbosa \r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Delfina de Souza [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Delfina de Souza\r\n\r\nReintime-se o exequente para tomar ciência de fls. 201/203 e apontar meios de prosseguir coma execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu CPI ENGENHARIA LTDA , Aut Joao Benedito Neto\r\n\r\nDeixo de receber a impugnação à sentença de liquidação de fls. 322, vez que o exequente se manifestou de forma intempestiva, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001542-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Theotônio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Theotônio \r\n\r\nIndefiro, em face de fls. 169/171. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Alves do Nascimento [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Martins\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000419-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Barbosa [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Barbosa \r\n\r\nNotificar o autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO UNI RIO, Aut VERA LUCIA PINHO PIMENTEL\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001169-59.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CELIA REGINA PAIVA, Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094700-49.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES ADAO [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES ADAO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.067,07, correspondente a 811.736,10 trs. TOTAL: R$ 10.067,07, correspondente a 811.736,10 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 12.600,53. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 118 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000830-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldirene Sousa de Assis Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.), Aut Waldirene Sousa de Assis Almeida \r\n\r\nNotificar partes para ciência dos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000267-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiana Sobrinho Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiana Sobrinho Duarte\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Barbosa [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: JOSE WILSON LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nCiência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nDar ciência ao autor das certidões de fls. 288, verso. \r\n\r\nProcesso: 0099400-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pereira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Rcdo Rcte RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 118.080,53, correspondente a 9.521.164,50 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 943.996,20, correspondente a 76.117.062,71 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 256.971,55, correspondente a 20.720.337,21 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 638,46. TOTAL: R$ 1.319,686,74, correspondente a 106.410.045,20 trs. DEPÓSITO: R$ 19.024,51. REMANESCENTE: R$ 1.300.662,23, correspondente a 104.876.045,60 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 1288, 1411, 1412 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 1.300.662,23, correspondente a 104.876.045,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.430.728,45, correspondente a 115.363.650,20 trs. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nCiência ao autor da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000759-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bengochê de Almeida [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Limp Comércio de Produtos e Materiais de Limpeza Ltda. ME, Réu: Leandro Dantas Ferreira da Silva, Réu: Vitor Felipe de Jesus Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Bengochê de Almeida\r\n\r\nNotificar o autor da certidão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0100900-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: CLAUDIO ROSA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani, Réu: MARCELO STORANI PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nNotificar o autor da Certidão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001328-65.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Conceição de Paula Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceição de Paula Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Regina Lucia Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)], Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Claudia Barrocin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS, Réu Nucleo de Aprendizado de Idiomas LTDA, Réu Regina Lucia Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 203 e 223 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Luiz de Abreu Camara [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)], Réu: CLEIDE TEMER DE SÁ, Réu: João Jose de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Luiz de Abreu Camara\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100600-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo de Jacarepagua Comercio de Pescados Ltda., Réu: Associacao de Pregoeiros de Pecados e Afins do Estado do RJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)], Réu: LEONIDAS BARROS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rufino da Silva\r\n\r\nDar ciência ao autor da certidão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: Lenice Paula Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000789-02.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Dias [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice Lais Klippel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joice Lais Klippel, Aut Rosangela Dias\r\n\r\nCIência ao autor da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000740-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Costa Júnior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Costa Júnior, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000692-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Heine Domingues [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001575-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tavares de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000205-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Eleotério da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Eleotério da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095000-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto AERUS de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nDar ciência ao autor da Certidão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0053 - IAFG\r\n\r\nRqte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz da Rocha Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz da Rocha Cardoso\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro Sobrinho\r\n\r\nNotificar parte recflamante para ciência da devolução da notificação da testemunha Marcus Vinícius pelos Correios (número inexistente), para que tome as medidas de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143900-83.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Alcantara da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA & REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: GISLEINE BARBERAN TORTOSA, Réu: JOSE RICARDO FELICIANO FERREIRA , Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA MARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Alcantara da Silva\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0197900-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA LOPES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA LOPES, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução das notificações das rés. \r\n\r\nProcesso: 0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO, Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 118 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Marcos César Rodrigues da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000673-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Gomes [Adv. Leonidas Melo Conde (OAB: RJ 114680 - D)]\r\n\r\nRéu: Aryane Feres Elias [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aryane Feres Elias\r\n\r\nIntimar o réu, devendo se manifestar sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000268-23.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Sousa de Oliveira [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sousa de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1435148"
                            ],
                            "1435549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemir dos Santos Azevedo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemir dos Santos Azevedo\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: HELIO JESUS DE CARVALHO, Réu: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização da perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PAGUE MENOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: JOAO BATISTA DE LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SALES, Réu DROGARIA PAGUE MENOS LTDA, Réu DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA, Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.325,63, correspondente a 106.889,267 trs. Há R$ 815,20 de saldo do depósito de fls. 239, atualizados em 14/01/2013. TOTAL: R$ 1.325,63, correspondente a 106.889,267 trs.\r\n\r\nSALDO DO DEPÓSITO ATUALIZADO: R$ 815,20\r\n\r\nTOTAL REMANESCENTE: R$ 510,43, correspondente a 41.157,4033 trs. Expeça-se Alvará pelo valor atualizado do depósito de fls. 239, em favor do reclamante. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 510,43, correspondente a 41.157,4033 trs. no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 561,47, correspondente a 45.273,14363 trs. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001142-76.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Fernandes de Sousa [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Aut Roseneide Fernandes de Sousa\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2013.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Costa Garcia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso\r\n\r\nIntime-se o autor/consignante e seu advogado, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem resolução do mérito, a comprovar o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086200-04.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER, Réu: M Ryfer Comércio de Roupas Ltda, Réu: Milton Ryfer, Réu: Claudio Valansi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085300-74.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de dias laborados mensalmente, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0023800-80.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIDAL DO AMARAL [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE VIDAL DO AMARAL\r\n\r\nDar ciência ao autor do depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0048700-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrox Indústria Metalúrgica Ltda [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: Joana Mafalda Giordano, Réu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: Tomaz Giordano Junior, Réu: Sonia Mara Sanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088900-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bezerra Mourao [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOEACHAT, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bezerra Mourao\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074400-95.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Novo Pereirao Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: Albano Teixeira Pereira, Réu: Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nAo autor, para ciência da certidão de fls. 244, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Reis Paixão\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000817-33.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Pereira da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Farmanguinhos A/C: Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Pereira da Silva\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente cópia de sua CTPS, com a data de início e término do contrato de trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-50.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: Joao Luiz Nogueira Roberto, Réu: Jose Augusto Peres Teixeira, Réu: POSTO GARAGE NOSSA SRA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000007-24.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia de Nazareth Perpetuo [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Start Comércio de Modas Ltda. - Maison D´Ellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Nazareth Perpetuo \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial, nos termos do artigo 852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000237-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Fanhoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntime-se o réu para ciência da petição do perito, devendo vir com o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Manoel da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Manoel da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos temos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0018300-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delde Ribeiro Ferreira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda., Réu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delde Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTendo em vista na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lopes Orfao\r\n\r\nAo autor, para ciência da certidão de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro William Carvalho de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro William Carvalho de Souza \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008000-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Jaldenira Padilha Barros, Réu: Juliana Barros Spinola de Vasconcellos [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113200-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Roberto Carlos Goldman (OAB: PR 20926 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Atto Teleinformática Ltda A/C Yara Ejczis Henquiques Goldman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atto Teleinformatica Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rui Alexandre Nogueira da Cruz\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Maria Brito de Mesquita [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria Brito de Mesquita, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano da Silva\r\n\r\nAo autor, para ciência da certidão de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro William Carvalho de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro William Carvalho de Souza \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083400-17.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Léo Jaime de Amorim e Silva, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 43.493,02, correspondente a 3.506.964,25 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 10.362,13, correspondente a 835.527,62 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 269,28. TOTAL: R$ 54.124,43, correspondente a 4.364.204,68 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 18.876,24. REMANESCENTE: R$ 35.248,19, correspondente a 2.842.160,47 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 217 e 266 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 35.248,19, correspondente a 2.842.160,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 38.773,01, correspondente a 3.126.376,52 trs. \r\n\r\nProcesso: 0006300-59.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Golden Bakery Ltda., Réu: Joao Carlos dos Santos Neto, Réu: Kleber Jose de Oliveira, Réu: Leila Vargas Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o bem móvel encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048700-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrox Indústria Metalúrgica Ltda [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: Joana Mafalda Giordano, Réu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: Tomaz Giordano Junior, Réu: Sonia Mara Sanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1435549"
                            ],
                            "1432640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0011400-87.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: SPF Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Jose Roberto Ferreira Alves,Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.982,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031500-73.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO HUGO NUNES FILHO\r\n\r\nExecutado: Violeta Maio Guedes,AGM UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME,Afonso Maio Guedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Violeta Maio Guedes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.966,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432640"
                            ],
                            "1435548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001114-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Boechat\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços de Terceirizados Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços de Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435548"
                            ],
                            "1433322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerail Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1433322"
                            ],
                            "1432641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda., Adalberto do Amaral Fernandes, Delma Pinto Ferreira, Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Regina Ramos da Silva, AMIL SAUDE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Sao Luiz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432641"
                            ],
                            "1433323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0209500-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVANA THOMP SON MARUCHE\r\n\r\nRéu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e KADON INVESTIMENTOS S.A., TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COM E ADM SA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COM E ADM SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.552,35, correspondente a 205.808,12 trs. TOTAL: R$ 2.552,35, correspondente a 205.808,12 trs. Cite-se a reclamada da execução, por edital, para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1433323"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001642-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pinheiro da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ávila Pereira Advogados [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Pinheiro da Silva \r\n\r\nManifeste-se sobre o ofício do banco Bradesco em 5 DIAS, conforme fl 251 \r\n\r\nProcesso: 0000461-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacenter Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva de Souza \r\n\r\ntomar ciência da certidão de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000455-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sales de Abreu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sales de Abreu\r\n\r\ntomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000111-47.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eudes Rodrigues Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: GG 01 Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GG 01 Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0125500-47.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenis Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nReceber os documentos acautelados em 5 DIAS improrrogáveis, após o que serão os autos remetidos ao arquivo geral, conforme fl 390 \r\n\r\nProcesso: 0032700-34.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arles Spilare da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arles Spilare da Silva\r\n\r\nInformar se já recebido o valor devido no prazo de 30 DIAS, nos temos de fl 132 e tomar ciência de fl 133. \r\n\r\nProcesso: 0000110-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Neves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Neves da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao recurso ordinário adesivo por intempestivo, conforme fl 199 \r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Editora de Guias Ltda., Réu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Editora Expressao e Cultura Ltda., Réu: Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Gilberto Huber, Réu: Itapicuru S.A Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: Aquanautica Indústria e Comércio de Embarcações Ltda, Réu: Aggs Indústrias Graficas Ltda, Réu: EERJ EMPRESA EDITORIAL DO RIO DE JANEIRO Ltda, Réu: IPV INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leite Arcangelo Forli\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, conforme fl 387 \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Coelho da Silva Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transempre Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iridium Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nfica a reclamada intimada para tomar ciência da sentença de fls. 282/288, decisão dos embargos de declaração de fl. 304, bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 336/353. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: João Batista Resende, Réu: Henrique de Castro, Réu: Carmo de Souza Siqueira, Réu: Marco Antonio Belsito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGO PRIMAVERA IND DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 349 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0168400-50.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trotta Francesco [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A., Aut Trotta Francesco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 385, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 450.132,24 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls.384. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nFicar ciente de fl 446 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000990-88.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade de fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0010700-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carvalho da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Carvalho da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Barbosa de Santana [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre as alegações do Reclamante em 5 DIAS, conforme fl 27 \r\n\r\nProcesso: 0001168-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Renata dos Santos Pontes [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Renata dos Santos Pontes , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição de fls 144/146 \r\n\r\nProcesso: 0037400-87.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Assumpcao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio de Assumpcao\r\n\r\nManifeste-se sobre fls 335 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0063300-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nMani9festar-se no prazo de 10 DIAS, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral, conforme fl 425 \r\n\r\nProcesso: 0119200-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários arbitrados no importe de R$ 3.000,00, conforme fl 120. \r\n\r\nId: 1431809"
                            ],
                            "1431808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Mier da Silva Pessoa \r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda., Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 5.878.513,58 IDTR mais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0032600-79.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lemos do Nascimento\r\n\r\nRéu: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, Adolpho Quixadá Aragão Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Coeli de Matos Aragão (sócia de OSMARES DOSUL CONFECÇÕES), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido à previdência social e custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0114000-52.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Armando Goncalves Junior\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431808"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001713-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Oliveira de Arruda Cabral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lennon Oliveira de Arruda Cabral \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:40h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001699-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evangelista Dantas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Evangelista Dantas\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:10h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001727-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Bispo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mato Alto Comércio de Móveis e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Bispo dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:50h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001705-93.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Amantino Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amantino Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:25h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001709-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Inácio Xavier [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Inácio Xavier \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:30h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001728-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa de Oliveira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa de Oliveira dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:55h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001714-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gomes Soares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Gomes Soares \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 12h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001730-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Freitas [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: SMG Salestoneglass Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Freitas\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 14h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001724-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Santos da Silva [Adv. Ismael Abraham Abuawad (OAB: RJ 95871 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Luiz Santos da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 13h25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001718-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanne dos Santos Rocha [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanne dos Santos Rocha\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 13h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001681-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes de Albuquerque Lins\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 12h40. 1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001701-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ignácio dos Santos [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ignácio dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:20h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa Carvalho [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Costa Carvalho \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 12h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001700-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares Gomes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:15h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001667-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Siqueira Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Siqueira Barreto \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001719-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline dos Santos Teodoro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Caroline dos Santos Teodoro\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 13h05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001710-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Lúcio Alves da Silva [Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes (OAB: RJ 141404 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Lúcio Alves da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:35h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001687-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Assis [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: EBX Holding Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Assis\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:05h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001721-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Luiz da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 13h10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001731-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Castro Romão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza de Castro Romão \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 14h05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001723-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Américo Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otavio Américo Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 13h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001717-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pires Pereira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pires Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 12h55 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001726-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza Militão [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza Militão \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:08/04/13, ÀS 13:45h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001722-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lossano Villaca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lossano Villaca\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:20/03/13, ÀS 13h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1432948"
                            ],
                            "1435237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001765-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ribas Sepulveda Alves [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluma Ltda. EPP - Colégio Passaredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Ribas Sepulveda Alves \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 13.15h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001596-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Azevedo Reis da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Azevedo Reis da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/13, ÀS 14.10h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001753-52.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Rennó [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ribeiro Rennó\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 12:40h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001755-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Martins Matos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgalente Produtos Oticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Martins Matos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 12:45h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001756-07.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Alves \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 12:50h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001760-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Garcia Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Garcia Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 12:55h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001762-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseno dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bairro São Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseno dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001763-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Hammen Pereira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Hammen Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 13:05h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001764-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marques Rodrigues da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marques Rodrigues da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 13:10h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001768-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barreto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Barreto\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/13, ÀS 13.15h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1435237"
                            ],
                            "1435271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-43.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FRANCISCO COELHO [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu: Izaurina Dias de Oliveira [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Gilmara PInheiro Dias Souza de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izaurina Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que oe embargos não foram recebidos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Machado Toste [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Sérgio Machado Toste \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/02/2013, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nA partir desta data, deverão as partes apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155400-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de Brito [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Alves Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Alves Moreira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 11h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000147-86.2012.5.01.0055 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Manoel Izidro de Mendonca (Espolio de) [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor dos honorários do leiloeiro no valor de R$ 1.200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de ser designado novo leilão para quitar o valor dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001743-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marciano do Carmo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marciano do Carmo \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Martins Ribeiro [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Martins Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91 e de que deverá fornecer endereço ou meios de localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001767-36.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves Araújo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB Mix Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves Araújo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 11h40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001742-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Tosta [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Organização Pedagógica Infantil Grupo Educacional Mopi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Tosta \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001741-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Batista de Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes - Viena Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Batista de Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h35.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000006-33.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maria Alves da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comércio Popular de Bangu Eventos e Organização de Feiras Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Alves da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 10h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001738-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Pereira Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Sociedade Secreta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Pereira Bezerra\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001735-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Conceição Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Tiradentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Conceição Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001729-24.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rosaldo Torres [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servy do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosaldo Torres\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 10h40 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001734-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira Mendes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira Mendes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001736-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001737-98.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sanderlandia Maria de Lima [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Rent Locadora Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderlandia Maria de Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 11h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001739-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Mainenti [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Mainenti\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000794-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram recebido, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001747-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina de Jesus Marques Paixão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina de Jesus Marques Paixão\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 14h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0155200-65.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dutra da Motta [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Jomilson Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 81099 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Julio Cesar Dutra da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 597: \"Homologo os cálculos de fls. 578/596, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito, no valor de R$ 110.973,53, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 34.612,37 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001754-37.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Assis Candido [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nRéu: 3AK Comercio de Bebidas e Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Assis Candido \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 11h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001733-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Jerônimo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Jerônimo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001746-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinheiro Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinheiro Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0031600-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuéliton Tomaz de Aquino\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 14h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001744-90.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 10h50.1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001748-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Gonçalves Carvalhães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Gonçalves Carvalhães \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 14h05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001321-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Laina Mateus [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Laina Mateus\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h55.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001732-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bernardo de Paiva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bernardo de Paiva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000923-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Avelino da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-03.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Jocelino [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Jocelino\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 10h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001749-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Candido Evangelino [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Candido Evangelino\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/13, ÀS 14h10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1435271"
                            ],
                            "1435312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-84.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Peixoto Fernandes [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 96066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Alcantara Contadores Associados Ltda, Réu: Antonio Jose Brito de Alcantara, Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Peixoto Fernandes \r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Goncalves de Pinho [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Edson Naif Mardine , Réu: Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Goncalves de Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-26.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Costa da Cunha [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DE ARAUJO CLICK INTERNET REPRESENTACOES RJ [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)], Réu: PATRICIA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny Costa da Cunha\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000328-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Domingos de Araújo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Costa Pereira (OAB: SP 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Unirio Universidade Fedaral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001609-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado Braz [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda., Réu: Yara Alimentos II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado Braz\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1 ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001554-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Amaral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda., Réu: C H L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Amaral\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1435312"
                            ],
                            "1435578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lima Samel [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima Samel\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fernanda Rodrigues da Costa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 632: \"Homologo os cálculos de fls. 621/631, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor do crédito líquido devido ao autor, no importe de R$ 15.483,13, encontra-se garantido pelo valor do saldo recursal atualizado (fls. 629/630), que ora é convolado em penhora. A 1ª ré deverá ficar ciente de que deverá depositar nos autos a diferença devida a título de cota previdenciária, no valor de R$ 1.452,05, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Barros Lima [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 142/148.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 495,15, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001204-76.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alencar Martins [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO GRAU COMERCIO DE PECAS E SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alencar Martins\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-89.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálulos de fls. 407/411, sendo a ré inclusive para comprovar o depósito da diferença - R$ 2.556,99, em 09/03/2011, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-25.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO LOBO COSTA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)], Réu: David Wulkan, Réu: Judita Volkan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO LOBO COSTA, Réu SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-52.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Rimart Penha Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Cascadura Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Tatiane Lemos, Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Cascadura Ltda. - Rede Descontão , Réu Drogaria Rimart Penha Ltda. - Rede Descontão , Réu Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão , Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão , Réu Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontão , Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda. - Rede Descontão \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Braz Bastos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Braz Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de fls. 97. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genielva Cristina Silva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genielva Cristina Silva , Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-89.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Rodrigues Teixeira [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Aut: Leticia Gama da Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gama da Silva, Aut Wanderley Rodrigues Teixeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS SILVA DA CRUZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, Aut MARCUS SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-93.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos Haberfeld [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vera Alegria Ltda, Réu: Alinne Cristina dos Santos Alegria [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)], Réu: Vera Lucia dos Santos Alegria [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos Haberfeld\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilberto Jorge da Silva, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296: \"Homologo os cálculos de fls. 288/295, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 4.100,89, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 257, verso (fl. 294), que ora é convolado em penhora, sobrando à 1ª ré um saldo de R$ 949,22. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0065000-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cader [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cader \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. , Aut Luiz Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-41.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES BARBOSA [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes (OAB: RJ 96197 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES BARBOSA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1435578"
                            ],
                            "1435577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0124400-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA, Vicente Soares Moreira, Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Correia Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Costa Belfort\r\n\r\nRéu: Art-Service Com de Brindes Conserv e Serv Gerais Ltda, Alcir Alves Vogas\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435577"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o atestado médico juntado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118400-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira de Moraes Lima [Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jorge Hinrichsen [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: Maria Adélia Jaqueira Hinrichsen [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Adélia Jaqueira Hinrichsen , Réu Ricardo Jorge Hinrichsen \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas atribuidas na sentença, sob pena de penhora. (R$ 200,00) \r\n\r\nProcesso: 0152200-79.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nQuerendo, impugnar os cálculos em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001172-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesson Lourenço Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesson Lourenço Barros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-30.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fagundes da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fagundes da Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 93/104.\r\n\r\nProcesso: 0000599-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aila de Farias da Conceição [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aila de Farias da Conceição , Réu Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Fls 111/115\r\n\r\nProcesso: 0000918-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Bulhões Domingos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Bulhões Domingos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de FGTS. Fls 83. \r\n\r\nProcesso: 0000933-21.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristiano da Costa [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Denise Cristiano da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 74/77\r\n\r\nProcesso: 0000347-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lima de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lima de Oliveira , Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls 291/294\r\n\r\nId: 1431684"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia da Conceição Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos reclamados para contrarrazoar RO, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0120100-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Martins de Araújo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001453-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Costa Alves Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Josilene da Costa Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-85.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PRADO TURANO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo conforme requerida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091200-22.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO ALVES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira, Réu: Rosa Salvadora Vieira da Silva, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-25.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiclei Silva de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Regina Lima Silva de Senna [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UnibancoS.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UnibancoS.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Meyohas [Adv. Carolina Menezes Ferreira (OAB: RJ 115209 - D)]\r\n\r\nRéu: Caefe Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear [Adv. Claudio de Oliveira Paiva (OAB: RJ 93035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Meyohas, Réu Caefe Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201 que indeferiu o requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Lourenço [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda. ME , Réu: Plamem Engenharia Eletricidade Ltda , Réu: Seg Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva Lourenço \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolinda da Silva Matos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolinda da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido em relação ao 2º réu e, Procedente em Parte os pedidos em relação à 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 513 no valor de R$ 82.005,62 (6.628.666,78 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Pereira, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-75.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Marques Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0113400-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ófício de fls. 632/645, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-86.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaleno de Jesus [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estancia São José Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaleno de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-75.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.1368/1369, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001296-73.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alfredo dos Santos [Adv. Marcelo Ferreira Vieira (OAB: RJ 141247 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho defls. 1211, que deferiu a devolução de prazo requerida, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Gomes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Spetacollos Instituto de Beleza Tratamentos de Beleza Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spetacollos Instituto de Beleza Tratamentos de Beleza Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Sousa dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Vai Bazar da Construção Ltda. ME [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora Vai Bazar da Construção Ltda. ME, Aut Andre Luiz Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-78.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio do Carmo Barboza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: POLI CHAVES LTDA [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio do Carmo Barboza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 323, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-05.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Cinelli Sousa [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Medstra Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)], Réu: Rede Record de Televisão [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medstra Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda. , Réu Rede Record de Televisão \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0135200-97.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Soares Brasil [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Wall Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Soares Brasil\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 282, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos, Réu Supermercado Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Nazareth da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Carmen Lúcia Nazareth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-44.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Stockler Cintra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2263, que deferiu a devoolução de prazo requerida, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Carlos Ferreira Junior [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Carlos Ferreira Junior \r\n\r\nEspecificar a pretensão em relação ao processo, vez que os autos encontram-se na secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Correia Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Correia Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000209-14.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Almeida Magalhães [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Almeida Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Paiva Camelo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ansuattigui Neves Gomes [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para início da perícia o dia 20.09.2012. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-85.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Alves dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Alves dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Araujo Silva\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls 499/500, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-88.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CROACI MARQUES GOMES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosnal Cozinha Nacional Ltda., Réu: Antonio Jose Vital, Réu: Maria Aparecida Marcolino Pereira Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CROACI MARQUES GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante com as certidões de ônus reais dos bens imóveis indicados na petição de fls. 124, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Dutra de Almeida [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Dutra de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096200-27.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 445, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Silva de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Soagreip Sociedade dos Amigos do GREIP, Réu: Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Réu: Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Réu: Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusimar Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido em relação ao 2º réi e, Procedente em Parte os pedidos em relação à 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOLETA ALVES NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RISOLETA ALVES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.629, que liberou os valores depositados nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Ladeira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-40.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Esportivo Crescendo com Saude, Réu: James Monte Alegre Tovar Junior, Réu: Joao Carlos Diogo de Oliveira, Réu: N S P Importação e Exportação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória e, para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1435228"
                            ],
                            "1435410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049400-33.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina de Jesus Santos [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 7 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina de Jesus Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 124, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1435410"
                            ],
                            "1435225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/01/2013\r\n\r\n0121600-48.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: TEREZINHA DE JESUS PINTO DE MESQUITA\r\n\r\nExecutado: Cláudio Paciello Paruolo,TV GLOBO LTDA,COOPFAST COOPERADORA PREST SERV MULTIPLOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Paciello Paruolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.565,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435225"
                            ],
                            "1435226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000925-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Azevedo Sa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001446-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cotta Cardoso\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013, às 11:00 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000900-62.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 11:30 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001033-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aguida dos Anjos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435226"
                            ],
                            "1435227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0110200-95.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo, Itabuna Textil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 222/225. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0061200-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ulisses Fernandes Dias \r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 219 no valor de R$ 27.810,76 (2.243.574,00 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Dutra de Almeida\r\n\r\nRéu: SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., União de Lojas Leader S.A., Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda, SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154500-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip , Município do Rio de Janeiro, Soagreip Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m Soagreip Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip , Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, Soagreip- Sociedade dos Amigos do GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido em relação ao 2º réi e, Procedente em Parte os pedidos em relação à 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Nazareth da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolinda da Silva Matos\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido em relação ao 2º réu e, Procedente em Parte os pedidos em relação à 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435227"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Marques Volotão [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ingrid Marques Volotão \r\n\r\nAs partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souto Campos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Tresele Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Souto Campos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 18/03/2013 às 09:35 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1435490"
                            ],
                            "1435447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000942-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto do Carmo Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância a/c do sócio Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ESTE EDITAL TEM PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435447"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1434731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000424-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438 determinando a venda dos bens de fls.161 por meio de leilão, nomeando o leiloeiro Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0113300-40.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Caroline Alves Martins [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)]\r\n\r\nRéu: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda., Réu: Alexandre José Antonio Coelho, Réu: Terezinha Gonçalves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Caroline Alves Martins\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 101 \r\n\r\nProcesso: 0100100-78.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE GALDINO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: SÉRGIO RICARDO SAKALAUSKAS, Réu: ANA CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE GALDINO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 309 \r\n\r\nProcesso: 0169800-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa Campello [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correa Campello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Telma Acioli de Carvalho [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 53 \r\n\r\nProcesso: 0007100-38.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-55.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ SPAGNOL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR, Réu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BAPTISTA BARRIGO, Réu: Rubens Batista Barrigio Junior, Réu: Rubens Batista Barrigio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ SPAGNOL\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 212 \r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Soluções de Crédito S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Soluções de Crédito S.A., Aut Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-33.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Copinha Ltda. ME [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Cgte: Casimiro Alves de Carvalho, Cgte: Domingos Fernandes Ribeiro\r\n\r\nCgto: Luiz Marinho Falcão [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Copinha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 229, verso \r\n\r\nProcesso: 0001312-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ribeiro da Costa de Jesus Soares [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 0152000-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Oliveira Moura Comércio de Bijoterias ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Réu: Diego Oliveira Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 99 \r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Almeida Ferraz [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda., Réu: Josival de Jesus Oliveira, Réu: Sheyla da Silva Vargas Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Almeida Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 63 \r\n\r\nProcesso: 0095900-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Reis [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisão Comércio e Serviços Ltda., Réu: ROBERTO DE LIMA COELHO (soc), Réu: IVANETE DE LIMA COELHO (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 87 \r\n\r\nProcesso: 0111000-23.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA, Réu: LUIZ FELIPE BRETANHA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 207. \r\n\r\nId: 1434731"
                            ],
                            "1435131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Campos de Bernardes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Campos de Bernardes\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.508/517. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Machado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Ricardo Luis Rosa Pereira, Réu: Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante de recolhimento das custas judiciais, conforme fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: José Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de fls.609. \r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco Bernardes de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComprove os pagamentos dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art.475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-85.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME, Réu: Claudia Valeria Martins de Oliveira e Silva, Réu: Mariza Bonifacio Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001234-44.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fabio Barsocchi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fabio Barsocchi, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, fls.423. \r\n\r\nProcesso: 0094100-47.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Christine Barreto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.537. \r\n\r\nProcesso: 0000778-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.245/247. \r\n\r\nProcesso: 0000686-87.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ferreira de Lima [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ferreira de Lima\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0070100-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSFFER EMPRESA DE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Fernando Ribeiro (soc), Réu: Cristina Men Cardoso (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0135000-53.1999.5.01.0066 - Monito\r\n\r\nRqte: NILSON FRANCA ZACARIAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Rqte: GLAUCIENE CRISTINA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRqdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rqdo: Valdo dos Reis Silva, Rqdo: Paulo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NILSON FRANCA ZACARIAS\r\n\r\nDeferido a vista, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-72.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME, Réu: SKINA LTDA, Réu: Edras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-72.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO VIDAL PESSOA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ARLINDO JOSE DIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: AVELINO CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO VIDAL PESSOA, Aut ARLINDO JOSE DIAS, Aut AVELINO CARNEIRO DA CUNHA, Aut CARLOS ALBERTO DIAS, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTer vista da promoção, por 05 dias, fls.2041. \r\n\r\nProcesso: 0000614-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Letícia Roveda Ferreira [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Letícia Roveda Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, devendo, inclusive contrarrazoar o recurso ordinário nestes autos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1435131"
                            ],
                            "1435132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Grande Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Israel Augusto da Silva, Réu: José Juvenal Goulart Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Manoel Inácio Grande Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001245-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes do Nascimento [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Guiomar dos Santos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Alexandra dos Santos Gomes repres. por Guiomar dos Santos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Igor dos Santos Gomes repres. por Guiomar dos Santos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos Gomes repres. por Guiomar dos Santos, Aut Alexandre Gomes do Nascimento, Aut Guiomar dos Santos, Aut Igor dos Santos Gomes repres. por Guiomar dos Santos\r\n\r\nVenha o autor para liquidar o julgado no prazo de 15 dias, vindo, inclusive com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota- parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1°- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001359-12.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Alves Pinheiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nTer vistas da petição de fl.161/172 para manifestação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da apresentação dos documentos solicitados, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-98.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma liborio Bastos [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previcenciário referente ao acordo de fl. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-92.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorje Henrique da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Davi Teixeira da Silva, Réu: Maria da Penha Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorje Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-86.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cafaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente ao acordo de fl. 29 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Furstenberger [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Furstenberger\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 367 \r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Barros [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Barros, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 100 \r\n\r\nProcesso: 0021600-12.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Veveti Indústrias Gráficas Ltda., Réu: José Monteiro, Réu: Yvette Gomes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0173400-39.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MARTINS SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DA PICANHA BAR REST E LANC LTDA, suces de REST E CHOPERIA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Claudio Roberto Bahrer, Réu: Rubens Valtão Parreira, Réu: Anderson Luis Parreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA MARTINS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0187600-17.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: AGÊNCIA MULTIMÍDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência das fl. 530. \r\n\r\nProcesso: 0001381-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Acioli [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. , Aut Rosana Guimarães Acioli \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/102v que apuraram a executar o valor de R$ 2.489,38 (200.725,6953 DTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 105,40 (8.498,6978 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valores homologados em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARAL PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, fl. 381/382 \r\n\r\nProcesso: 0165000-65.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CLAUDIO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CLAUDIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 299 verso. \r\n\r\nId: 1435132"
                            ],
                            "1435133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-11.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alexandre Santos da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre, Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Marcelo Vancellote de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-98.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nAo embargado, fl. 260/268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-20.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nRéu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Roberto de Souza Nascimento, Réu: Cláudio Camelo de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0047700-04.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Silva Campos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. - M. Force [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)], Réu: Top Birra Distribuidora de Bebidas [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. - M. Force , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas , Aut Wilson Gomes da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 336, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angélica Silveira Damasio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Consigna Créditos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consigna Créditos Ltda. , Aut Joana Angélica Silveira Damasio \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\nProcesso: 0143500-16.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)], Réu: Paulo Roberto Seixas, Réu: João Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-45.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto de Souza [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Roberto de Souza , Réu ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138/142, que apuraram a executar o valor de R$ 8.998,13 (725.562,0243 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.702,08 (217.881,5637 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 158,22, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art.475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146100-68.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER DA SILVA [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Vera Lúcia Teixeira (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WAGNER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-09.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA GONCALVES PEIXOTO A/C SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: LAINE RIBEIRO CALCADOS E MODAS LTDA, Réu: Fábio Laino Ribeiro, Réu: Munik Rangel Correa [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Munik Rangel Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60, que indeferiu o desbloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001100-27.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Castro de Moraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS, Réu: Sérgio Augusto de Menezes Barreto, Réu: Natália Ferreira Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Castro de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da fl.196/196 verso. \r\n\r\nProcesso: 0059400-26.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência a decisão homologatória de fls,1421. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade, Réu: Nair Frias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157200-88.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ana Maria da Silva, Réu: Adair da Silveira Victoriano, Réu: Manoel Schueler de Carvalho, Réu: Agripino Penha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1435133"
                            ],
                            "1435134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012400-49.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Vasconcelos Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Vasconcelos Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, fls.170v. \r\n\r\nProcesso: 0098200-74.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira de Almeida [Adv. Israel Paulo da Silva (OAB: RJ 150195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Le Havre [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira de Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-72.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Farias Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 290, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-88.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Laysa Alves Cardoso [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrap Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. [Adv. Diego Marinho de Sousa (OAB: RJ 175656 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laysa Alves Cardoso \r\n\r\nDiga sobre o parcelamento requerido às fl.74/75. \r\n\r\nProcesso: 0080300-49.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Barros Bahia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles Barros Bahia, Réu MRG Construtora Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVANDA MARIA MARQUES FERREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIA CULINARIA BRASILEIRA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVANDA MARIA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000316-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut José Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls.181/183. Comprovar o réu o pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art.475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pompeu Comercio de Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-30.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA\r\n\r\nForneça o nº do CNPJ da executada. \r\n\r\nProcesso: 0007900-76.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Arthur Estrella de Souza Filho, Réu: Carlos Augusto Cespes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0035700-16.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)], Aut: Alberto Massaió de Almeida [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LEA LTDA N/P SOCIO MARCELO AIRES FERREIRA LEITAO, Réu: Lucia Maria Aires Ferreira, Réu: Marcelo Aires Ferreira Leitão, Réu: Eduardo Aires Ferreira Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Massaió de Almeida, Aut ESPOLIO DE WILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, quanto ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000128-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Faustino (Espólio de) [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Faustino (Espólio de)\r\n\r\nTer vista fls.372/381. \r\n\r\nProcesso: 0029700-73.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECH LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ALBERT SEADRA, Réu: PAULO CESAR SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, fls.216/218. \r\n\r\nProcesso: 0076600-07.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS LEITE [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C SONIA DO NASCIMENTO, Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: Sônia do Nascimento, Réu: Marlene da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DE JESUS LEITE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000470-58.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josismar Elias de Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sociedade Ginástico Português [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josismar Elias de Vasconcelos , Réu Real Sociedade Ginástico Português \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1435134"
                            ],
                            "1435135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000870-72.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia da Silva [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Avellar Barra Noivas Ltda. ME [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Avellar Barra Noivas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0000854-21.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Wilson Cardoso Leal [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo (sentença procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 0000232-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Fortunato [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA, Réu: SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Maria da Conceição dos Santos Fortunato \r\n\r\nCaso tenham interesse em conciliar, promovam as partes o acordo entre si, devendo comparecer em Juízo em dia e horário de pauta, independentemente de designação de audiência, para homologação do referido acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000967-09.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal Balter Ribeiro [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000926-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio César de Carvalho [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio César de Carvalho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda a retificação da CTPS do autor, no dia 28/01/2013, às 14 horas, bem como as partes para tomarem ciência do despacho de fls.231, sendo o autor, inclusive, para liquidar o julgado no prazo de 15 dias após o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Leiros Ferreira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercovisa Serviços de Logística Ltda., Réu: Repsol [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Leiros Ferreira, Réu Repsol\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.162/166, que apuraram a executar o valor de R$ 54.795,57 (4.418.320,8218 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.254,62 (504.327,5627 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 863,43 (69.620,5420 IDTRs), referente ao Imposto de Renda e R$ 500,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118600-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Alves de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Hiram Portual El-bainy, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Brasil Jorge [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Brasil Jorge, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-19.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Ferreira Gervásio [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GTI Importações e Exportações Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Kentucky Participações Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Ramiro Eduardo Vasena [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Ferreira Gervásio \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0001205-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Maia [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Barra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requeridas à fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000038-10.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Da Vinci Ltda. [Adv. Marcelo Machado Cardoso (OAB: RJ 94999 - D)], Réu: Manuela Alexandra Vargas, Réu: Vera Lucia Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0113000-20.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA JANE ALVES DA SILVA PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada, fls.798. \r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zeferino da Silva Pury [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: LANXESS ELASTRÔMERO DO BRASIL S/A [Adv. Daiana Kappaun (OAB: RJ 165400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zeferino da Silva Pury \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1139. \r\n\r\nProcesso: 0106900-93.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: Cristiano Nésio de Miranda, Réu: Inah Guaraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0120900-49.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Cordeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Mello Cordeiro\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. Fl.311 \r\n\r\nId: 1435135"
                            ],
                            "1435136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha de Barros [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Terezinha de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-94.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAES BARRETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA, Réu: SIDNEI RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAES BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da informação de fl. 222 \r\n\r\nProcesso: 0132800-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel de Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-11.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santos Vianna [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Santos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 92/97. \r\n\r\nProcesso: 0001382-55.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nContra-minutarem o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-94.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro Mota [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: REINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pinheiro Mota \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 0001416-98.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda da Cruz [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/179, que apuraram a executar o valor de R$ 8.173,36 (659.056,8959 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 352,59 (28.431,0089 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 162,63, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143700-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA PSICOTICO [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)], Réu: Esther Malca Astrachan, Réu: Carlos Augusto Calmon Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 212 \r\n\r\nProcesso: 0148900-88.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 166 \r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cordeiro Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001689-09.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: DEMOISELLE COM. DE RESTAURANTE, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nEgdo: MILENA CALCANO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MILENA CALCANO RAMOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl. 485. \r\n\r\nId: 1435136"
                            ],
                            "1434729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2013\r\n\r\n0047500-02.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Joao da Silva Neto\r\n\r\nExecutado: Valaquio Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Sebastião Neves Roque da Silva,Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugênio Munhoz Valença \r\n\r\nPelo presente fica citado Valaquio Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.079,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eugênio Munhoz Valença ,Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Sebastião Neves Roque da Silva,Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugênio Munhoz Valença \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eugênio Munhoz Valença , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.079,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Sebastião Neves Roque da Silva,Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugênio Munhoz Valença \r\n\r\nPelo presente fica citado Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.079,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Cristina de Freitas,Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Sebastião Neves Roque da Silva,Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugênio Munhoz Valença \r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Cristina de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.079,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Neves Roque da Silva,Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Sebastião Neves Roque da Silva,Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugênio Munhoz Valença \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Neves Roque da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.079,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Valen Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas,Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas,Sebastião Neves Roque da Silva,Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugênio Munhoz Valença \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Picorelli Lucas - Diamantino Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.079,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434729"
                            ],
                            "1435127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2013\r\n\r\n0165200-91.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otávio Domingos dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto dos Santos Carvalho,Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA.,Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto dos Santos Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 327.544,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA.,Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA.,Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 327.544,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168800-38.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.394,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-34.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES,SPF Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Wilton Rodrigues Coelho,José Antonio Rodrigues Pinto,ROBSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.198,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-86.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Souza Branco\r\n\r\nExecutado: Marinez Peracchi,Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda.,excluído,excluído\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinez Peracchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.594,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435127"
                            ],
                            "1435128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Íris Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Construtora Calper , Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435128"
                            ],
                            "1435129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0035600-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Grande Filho\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Israel Augusto da Silva, José Juvenal Goulart Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Leiros Ferreira\r\n\r\nRéu: Mercovisa Serviços de Logística Ltda., Repsol\r\n\r\nPelo presente fica m Mercovisa Serviços de Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.162/166, que apuraram a executar o valor de R$ 54.795,57 (4.418.320,8218 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.254,62 (504.327,5627 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 863,43 (69.620,5420 IDTRs), referente ao Imposto de Renda e R$ 500,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-98.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda da Cruz\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/179, que apuraram a executar o valor de R$ 8.173,36 (659.056,8959 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 352,59 (28.431,0089 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 162,63, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435129"
                            ],
                            "1434730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000687-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, às 15h, no dia 30/01/2013, para anotação da CTPS da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Credicard Soluções de Crédito S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434730"
                            ],
                            "1435130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000219-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Borges Coutinho Coelho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153, que recebeu o recurso de fls.144/152. \r\n\r\nProcesso: 0005100-85.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA ALVES PEREIRA, MARCO AURELIO DA CONCEICAO, WILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA, Luba Aizen (soc), Nilton Petrone Vilardi (soc), Salvador Lobianco (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Petrone Vilardi (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: INSS R$ 9.082,26, e da multa legal, prevista no art. 475-J da CLT; Total R$ 9.082,26. \r\n\r\nProcesso: 0065300-87.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: KEITE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, Mário de Souza Teixeira, Katia Regina Sultanum Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Mário de Souza Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.530,93, além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435130"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001177-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Vieira Júnior [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Vieira Júnior , Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001111-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pohlmann Simões [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Pohlmann Simões \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Estevam Ramos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções MCA da Zona Oeste Ltda., Aut Mario Estevam Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias, aplicando-se à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001536-07.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lemos Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. , Réu: Manufatura Zona Oeste Ltda [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lemos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Barbosa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: The Boston School Of English Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Barbosa, Réu The Boston School Of English Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Cetin [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Luis Gustavo Cetin\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Araújo Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Grupo Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Grupo Mayer, Aut Monica de Araújo Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM CONHECIDOS, porque intempestivos, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá a parte Ré proceder ao depósito do crédito exequendo, discriminado na fl.30, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-38.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Mattos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilson de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000021-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira da Rosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira da Rosa , Réu Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Martins Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira (CPF 403.889.647-15) [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Oliveira (CPF 403.889.647-15)\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o parcelamento do crédito em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.150,00, vencendo-se a primeira no prazo de 48 horas após a intimação e as demais 30 dias após o pagamento da primeira. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Knupp de Oliveira [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Equação Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Especialização Equação Ltda., Aut Sandra Knupp de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antunes João Baptista [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , Réu: CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07 [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antunes João Baptista , Réu CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl 139, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiana Oliveira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiana Oliveira da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz Vieira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientas Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz Vieira da Silva, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientas Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039800-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monick Alves Santos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monick Alves Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego. Tomar as providências determinadas à fl. 258, no prazo improrrogável de 10 dias, sob as penas lá cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001238-78.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinei Marcos Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Luzinei Marcos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Moreira Baptista [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional., Réu: Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Moreira Baptista\r\n\r\nIntimar a autora para fornecer o endereço da 1ª ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, em relaçao a esta. \r\n\r\nProcesso: 0114200-49.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Lima [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Dias da Rocha [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Dias da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo de cinco dias. Fica a parte ciente que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara1428/2012 (CEF - Ag. 2890) .\r\n\r\nProcesso: 0000343-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Leal da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Leal da Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Bezerra da Costa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Natália Cristina Bezerra da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias, aplicando-se à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000326-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Duarte [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Luiz Henrique Duarte \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Brandão da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosa Maria Brandão da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Mendonça [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus Mendonça, Réu Mercado Braga Jardim Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Miranda Fahl [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Aut Flavio Miranda Fahl, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda, as Rés contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000683-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vaz Dutra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vaz Dutra\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Hortigil Hortifruti S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 240,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-21.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CHIANELLO FABRICIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marco Antonio Roque Brunet, Réu: Marco Aurelio Roque Brunet., Réu: Helio Maurício da Costa [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CHIANELLO FABRICIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 2433/2012 e 2434/2012 (CEF- Ag. 2890) .\r\n\r\nProcesso: 0000012-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Almeida Garcia [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Renal Assistência Médica Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Almeida Garcia, Réu Pro Renal Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/01/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0051400-24.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cabral dos Santos Rosa [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cabral dos Santos Rosa\r\n\r\nRecte, comparecer a CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receber a importancia que encontra-se a sua disposicao, atraves do ALVARA JUDICIAL 2457/2012. \r\n\r\nSindicato- Assitente, comparecer a CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receber a importancia que encontra-se a sua disposicao, atraves do ALVARA JUDICIAL 2458/2012. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000554-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Morena [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Morena , Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1430690"
                            ],
                            "1431270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177500-73.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o crédito remanescente apurado pelo autor às fl 1536/1540, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Blanc [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Blanc\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cabral Castanheda [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - CNPJ:34105205/0001-53\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cabral Castanheda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro de Freitas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60 [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-64.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Armando [Adv. Ricardo de Almeida Henrique (OAB: RJ 145294 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araújo Armando\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 137,24, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wânia Lúcia Matos [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nRéu: CMD Medical Center S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wânia Lúcia Matos \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por estar intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-16.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - CNPJ:05254402/0001-36 [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda - CNPJ:05254402/0001-36, Aut Felipe Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Reclamada. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acaria S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos, Réu Viação Acaria S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, aplica-se à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Martins Leitão [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Geral [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Geral, Aut Valter Martins Leitão \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Bispo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Paula Roupa Infantil Ltda - CNPJ:04648380/0001-26 [Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa (OAB: MG 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita e Paula Roupa Infantil Ltda - CNPJ:04648380/0001-26\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line e da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horeto Bitarães de Miranda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logistica Ltda. N/P sócia Louize da Silveira de Fátima, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Horeto Bitarães de Miranda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Chaves [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nelly - CNPJ:01101454/0001-11 [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Chaves, Réu Condomínio do Edifício Nelly - CNPJ:01101454/0001-11\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Réu contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016100-06.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES ANGELO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RODRIGUES ANGELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-68.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediomar Silva Correa [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Café do Bom Cachaça da Boa Ltda. [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café do Bom Cachaça da Boa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leoncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Leoncio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000916-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Félix de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Texeira Cavalcante [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MRB Comércio de Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Texeira Cavalcante , Réu MRB Comércio de Produtos Automotivos Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eyff Chalbaud Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ibeu [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeu, Aut Lecy Ramos\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-35.2012.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastião Silva Neto [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Estácio Pereira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villaggio Del Mare [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: IM Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Estácio Pereira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 719 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Santos de Jesus [Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves (OAB: RJ 171309 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverá apresentar a documentação necessária para o início da liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barbosa dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Barbosa dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001552-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo da Silva Meireles [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelson Monte Alegre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agildo da Silva Meireles, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nelson Monte Alegre, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelos Autores. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1431270"
                            ],
                            "1431981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000109-72.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização Const. Ltda - CNPJ:01219331/0001-80 [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva da Costa , Réu Shelt Empresa de Higienização Const. Ltda - CNPJ:01219331/0001-80\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCID - Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCID - Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-78.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Docas Investimentos S.A, Réu: Agência JB de Serviço de Imprensa S.A, Réu: Agência Multimídia S.A, Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: CBTV Comunicações Ltda, Réu: Sport e Lazer IV Centanário S.A, Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Tim Participações S/A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mesquita Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06 [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06, Aut Leonardo de Mesquita Santos, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisçao homologatória de fl 235, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, o valor de R$ 9.964,38, referente às custas e despesas de execução, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-08.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Finotte Guedes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Finotte Guedes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-27.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Côrtes , Réu Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza, Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 169, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001499-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP - CNPJ:09612293/0001-32 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria da Silva , Réu Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP - CNPJ:09612293/0001-32\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000305-08.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Martins da Silva [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Mendes de Aguiar Azevedo [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Mendes de Aguiar Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferraro Leone\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000108-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Paschoalino Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Paschoalino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a 1ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000182-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59 [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)], Réu: Air Liquid [Adv. Ana Cristina Pires Villaca (OAB: SP 28949 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquid , Aut José Luiz Lima , Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 410, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Peçanha da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil APCB - CNPJ: 31.248.750 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Peçanha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0007800-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Santos da Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Santos da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo 333 Amaral Costa Ltda - CNPJ: \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0016400-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Alledi dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Neto Advogados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Neto Advogados\r\n\r\nProceder o recolhimento das custas judiciais, no importe determinado conforme constou no termo de conciliação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1431981"
                            ],
                            "1431978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-90.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431978"
                            ],
                            "1431979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0182800-40.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI DE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Altair Candido Ferreira, José Curi\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431979"
                            ],
                            "1430689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001314-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antunes João Baptista \r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Juiz de Fora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 139, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430689"
                            ],
                            "1431269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Days Comércio de Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Ramos\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Ibeu\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431269"
                            ],
                            "1431980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Paschoalino Barbosa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a 1ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000149-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira \r\n\r\nRéu: Novo Mundo 333 Amaral Costa Ltda - CNPJ: \r\n\r\nPelo presente fica m Novo Mundo 333 Amaral Costa Ltda - CNPJ: , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000182-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima \r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59, Air Liquid , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 410, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nPelo presente fica m Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 169, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Peçanha da Silva \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil APCB - CNPJ: 31.248.750 / 0001-00\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil APCB - CNPJ: 31.248.750 / 0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431980"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1434952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-34.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda , Réu: Luis Antônio Nogueira Telles , Réu: Francisco César Mello dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001502-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Costa da Silva [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu . \r\n\r\nProcesso: 0152100-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva e/ou Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 198, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais, conforme determinação de fls. 954. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Fernandes [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Fernandes , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-13.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de manifestação de fls.264 .\r\n\r\nProcesso: 0000951-15.2012.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Wood Griffe Indústria de Móveis Ltda., Réu: VANIA SOARES DA SILVA CORREIA , Réu: GEFSON LUIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-15.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vanoni Esteves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alfredo Pacheco Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alexandre Meirelles Pope [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marcelo Teixeira Souto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meirelles Pope, Aut Alfredo Pacheco Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo, Aut Marcelo Teixeira Souto, Aut Orlando Vanoni Esteves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/01/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA, Aut LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão para os dias 05/02/13 e 19/02/13, às 15:30h na Rua do Lavradio , 132/10o andar, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000965-96.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Moreira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 09:05 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nOBS: Indeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001619-83.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bemafa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido parcialmente a tutela requerida para determinar que a ré exiba o livro de Registro de Empregados e a cópia da rais, na audiência designada, conforme fls. 45. \r\n\r\nId: 1434952"
                            ],
                            "1426391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001627-60.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: kaline Rita Gonzaga da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roque Jose Gaia Pombo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roque Jose Gaia Pombo Junior\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Bastos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. , Réu: KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: Gilberto Lemos do Nascimento N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira, Réu: Leandro Augusto Alves Ferreira N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Bastos \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Diniz, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em fls. 374 em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0010600-58.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0090500-90.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS, Réu PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor, Marcus Alexandre Garcia Neves -OAB: 106115D, para devolver o valor liberado, equivocadamente através do alvará 19891/2012, tendo em vista que os honorários advocatícios pertence ao sindicato de classe, conforme acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aníbal Ricardo Correia Perez [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspart Bioenergia LTDA., Réu: JOSÉ MAURÍCIO SCARASSATI , Réu: BRASPART FLORESTAL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aníbal Ricardo Correia Perez \r\n\r\nCiência da devolução de certidão negativa de fl.122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lemos Cavalcanti Pinto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL Transportes Estela S.A., Réu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lemos Cavalcanti Pinto \r\n\r\nFace a certidão de fls. 390v, dizer se pretende ouvir sua testemunha por CPI, devendo para tanto juntar os documentos para formação da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidemburgo Furtado [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Rcdo Hidemburgo Furtado\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para os dias 05 de fevereiro de 2012 e 19 de fevereiro de 2013, às 15:30 horas na Rua do lavradio, 132/ 10º andar, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000824-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Ricardo Pires de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Lourenço [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A., Réu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. - G e P, Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A., Réu: Fábio Carlos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Lourenço \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY ORNILO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GUARACY ORNILO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001109-41.2010.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nCgto: Jair Ribeiro Soares Júnior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 dias, os documentos solicitados pelo perito em fls. 700 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0178900-75.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILE ALVES DE CARVALHO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDENIR MENDONÇA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-25.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 229 . \r\n\r\nProcesso: 0000141-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nJuntar aos autos a guia garantidora do Juízo, ficando ciente que, no silêncio será liberado o valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001530-60.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Cunha Severo Cardoso [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Bordando 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves da Cunha Severo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição de fls. 1142 e 1148 ,no prazo de 08 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0010800-36.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SALUSTINO DIAS [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Alexandre da Silva Azevedo, Réu: Rubens Bassini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SALUSTINO DIAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0141000-48.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bezerra Passos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)], Réu: S.A. \"O Estado de São Paulo\" [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bezerra Passos, Réu Rio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD ROCK CAFE LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT BIERWAGEN\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 461 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: RH International Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu RH International Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001394-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Amaral [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Assaí Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Amaral \r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Galvão [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Galvão \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0021500-85.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Mesavilla de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Marluce Mesavilla de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-81.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Réu Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pereira da Conceição Araújo [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pereira da Conceição Araújo \r\n\r\nTomar ciência que deverá requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias, sob pena de se entender como desistência da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0158500-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mercedes Melo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentacao Ltda., Aut Robson Mercedes Melo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Almeida Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-95.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE CARLA PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE CARLA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Barros da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Barros da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136900-60.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir a ré com os valores devidos, excluindo-se da base de cálculos a contribuição previdenciária do vale transporte. \r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA, Réu: ALVARO BENTO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 436 e fornecer meios de prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001584-26.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Silva Andrade [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda., Réu: Indultech Industrial e Montagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0000408-46.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Costa [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Refrigeração Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Costa , Réu Util Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré- Executividade proferida nos autos do processo - rejeitado- prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1426391"
                            ],
                            "1434951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Fernandes \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dantas de Souza\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A., Cooperativa dos Trabalhadores nas Indústrias de Conservas do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Conservas Piracema S.A., Cooperativa dos Trabalhadores nas Indústrias de Conservas do RJ, e sócios: Roseli Moreas dos Anjos Silveira; Aline Bastos Paranhos e Ozana Durval Araujoque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:05 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000951-15.2012.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Wood Griffe Indústria de Móveis Ltda., VANIA SOARES DA SILVA CORREIA , GEFSON LUIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m GEFSON LUIS DE OLIVEIRA , VANIA SOARES DA SILVA CORREIA , Wood Griffe Indústria de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Madalena da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Dec Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Dec Ltda., e seus sócios: Fernanda Calaça Barbosa; Maria Salete Freitas Calaça, Rodrigo Matias Mendannha Calaça que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 13:24 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 13:24 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001496-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Severo\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Santa Cecília Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cecília Empreendimentos, Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, e sócios: Raimundo Batista da Silva, Adecir Ana da Silvaque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 08:40 h nesta Vara do Trablho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434951"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-31.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Felix da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Felix da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001446-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Gomes [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Julio Cesar Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417-verso, devendo a 2ª reclamada (PREVI) vir com o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-83.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Mendes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.123.300,74 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 990.254,96 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 133.045,78 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 203, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Menezes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareinboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390, devendo vir com o exequente com as informações faltantes, quanto aos indicados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-84.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-20.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine da Silva Cajueiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Camboatá Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine da Silva Cajueiro, Réu Posto de Serviço Camboatá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, ficando ciente de que foi proferida sentença líquida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-33.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cristina dos Santos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Rodrigues dos Santos, Aut Natália Cristina dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Brito de Almeida [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Transportes Ltda. [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Brito de Almeida \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda de Lima [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda de Lima, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda., Aut WAGNER TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da atualização do débito exequendo de fls. 314/315, devendo a 1ª executada comprovar o recolhimento da diferença devida total de 3.037.742,88 TR pro rata. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-87.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CURATOLA PASSOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CURATOLA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 245/248. (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0138200-49.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdala Fonseca Lourenco [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar - Saúde Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saúde Ltda.- Em Liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdala Fonseca Lourenco\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Domingos de Andrade dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Domingos de Andrade dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamante com a certidão do RGI competente para fins de expedição dda deprecata requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-26.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201800-83.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto aos ofícios recebidos do 5ª e 6ª Ofícios de Distribuição, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119200-10.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FOSTER DA SILVA ROSA [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FOSTER DA SILVA ROSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163800-77.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000580-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Barrozo das Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Barrozo das Neves, Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-16.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-85.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Bezerra [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco Bezerra\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0232800-72.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VAZ DE ALMEIDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186300-84.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0129400-32.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Magnus Pericles Fiuza Lima [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: KANZAI SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnus Pericles Fiuza Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128800-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR JOSE SOARES NETTO\r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do valor sacado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-04.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITÁU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOS SANTOS LIMA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITÁU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-49.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0078500-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cerqueira Siqueira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cerqueira Siqueira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001476-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 73), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires da Silva [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Elite de Campo Grande Ltda [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Música Elite de Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 61), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Borges de Oliveira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 77), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Bonfim dos Santos [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Bonfim dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trancoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 257/320. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0128700-56.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gamboa Mattos de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gamboa Mattos de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000673-79.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues de Oliveira , Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. , Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-88.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302, bem como do cálculo de atualização, sendo a reclamada para que comprove o depósito das diferenças devidas ao reclamante e ao IRRF, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231600-30.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINEIDE DA SILVA LINHARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevento do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINEIDE DA SILVA LINHARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122000-98.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Ribeiro, Réu Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-54.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Fernandes Souto [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipack Rio Distribuidora de Embalagens Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualipack Rio Distribuidora de Embalagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 92), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-39.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Brizzo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Viação Vila Rica [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda., Réu Viação Vila Rica \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de cálculos de fls. 664, ficando ciente de que o saldo dos depósitos de fls. 542 e os depósitos recursais são suficientes para o pagamento dos valores devidos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-39.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortam Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, devendo cumprir o determinado às fls. 86. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-64.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Bento da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Seabra Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE Seabra Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 35 e 38), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-10.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda da Costa Pinto [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô e Cia. Pousada Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vovô e Cia. Pousada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 64), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-92.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Area Transp. Rodov. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, com base nos cálculos homologados, efetuando as correções determinadas na decisão de fls. 242 e apresentando a dedução previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosano José dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Hosano José dos Santos , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-96.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUARTE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN BEATRIZ VIANNA [Adv. Jorge Batista Fernandes Junior (OAB: RJ 100794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEN BEATRIZ VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEI DE MORAIS RANGEL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Z - PARK - LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEI DE MORAIS RANGEL\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cleyton do Nascimento [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 120), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-91.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Monteiro Freire [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 29), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-38.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Sul Sistema de Higienização Ltda. [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido de 181.158,36 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 180.187,68 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 970,68 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 112, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0132000-21.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLINDO DUARTE PEREIRA, Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a exceção de pré-executividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-41.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa da Roza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Costa da Roza, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-35.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenéia dos Santos Gomes [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao comprobante de depósito colacionado aos autos pela parte autora, integralizada a garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-03.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernandes de Padua Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Aut Carla Fernandes de Padua Machado , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Monteiro de Castro Sinoti [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000971-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves Rangel [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves Rangel , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-50.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Figueiredo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GARCIA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ERS MERCEARIA LTDA. ME (Sucessora de MERCADINHO BOM PREÇO LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GARCIA DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos obtidos junto ao site da Jucerja, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Nascimento Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001248-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Menezes Vidal [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bloqueios realizados mediante o convênio Bacenjud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-44.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO CLARO DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO CLARO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1432157"
                            ],
                            "1432158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001067-52.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio Alison Brito dos Santos \r\n\r\nCgto: Aurea Luciano do Nascimento \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurea Luciano do Nascimento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432158"
                            ],
                            "1432156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000699-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Vicente Machado\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432156"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Lobo de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV, Aut Jaqueline Maria Lobo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Nascimento dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Nascimento dos Santos \r\n\r\nAo autor para ciência do resultado da pesquisa na JUCERJA. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-09.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Martins [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto posto de Trabalho X Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Martins \r\n\r\nAtender à promocão do setor de calculos, em 30 dias. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Viegas de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Viegas de Sousa\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 138/139, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios no despacho de fl. 265. Venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: RONELIO CLEAN CAR LTDA, Réu: JOSE CARLOS MORAES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO NOCE\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 166, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-38.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaudia Sander Alvarez [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA [Adv. Nancy Tancsik de Oliveira (OAB: SP 93539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaudia Sander Alvarez\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. Indeferida a expedição de nova certidão com referência aos sócios da Reclamada, reportando-se ao depsacho de fl. 217. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION MARKETING E PROMOCAO LTDA EPP , Réu: INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA , Aut Sandra Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins da Silva , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Acácio da Silva [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312. Notifica-se para que a responsável subsidiária comprove o pagamento, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Rocha Gonçalves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfacred Crédito Pessoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Rocha Gonçalves \r\n\r\nDeferido, por 15 dias, vista dos autos ao autor fora da Secretaria (despacho de fl. 82). \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-05.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Franco Pinto [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Franco Pinto, Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Secato Instalacoes Comerciais Ltda., Réu: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA, Réu: BEATRIZ PEREIRA ATOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Freitas Avellar [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Freitas Avellar, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi REJEITADA, prosseguindo-se com a execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD ENG.E COM.LTDA.SUCES.CONSTR.ELETRI ARTE, Réu: SERGIO LUIS DRUMOND, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELIM COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Walter Encrenazi da Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delmiro de Carvalho\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Dino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades, Réu: Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda., Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Souza Dino\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lima [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Transportes Logística e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Réu Prosperidade Transportes Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Peclat [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmax Comercial Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Alvares (OAB: RJ 146874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Peclat \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryene Patrocínio dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryene Patrocínio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciana Ximenes Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Super Sogro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAURICIO MADUREIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN & VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAURICIO MADUREIRA\r\n\r\nAo autor para ciência do resultado da pesquisa JUCERJA (despacho fl. 171). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sampaio Rego [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: M4E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sampaio Rego , Réu M4E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080700-22.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE, Réu: Plaza Stop Administracao de Estacionamentos Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Camurca dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da Reclamada, a fim de que seja cumprido o determinado à fl. 229. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mendonça [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Luciana dos Santos Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0137800-61.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Eliana Azeredo Augusto da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Leticia Lacerda Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 14.740.589,75 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Edvaldo José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0036200-60.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA - EPP [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora dos bens de fls. 193. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Marinho, Réu CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Pereira dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comercio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Pereira dos Santos Silva , Réu Vigodent S.A. Indústria e Comercio \r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito (despacho fl. 231). Prazo comum de 05 dias. No mesmo prazo deverá o autor providenciar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0156000-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FRANCA DA COSTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FRANCA DA COSTA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Pinto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Wendel dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da remessa dos autos ao Setor de Cálculos (despacho fl. 188). Venha o autor com cálculos de eventual valor remanescente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: FAST SHOP S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST SHOP S.A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147, que devolve o prazo à segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000999-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Guimarães [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Roberto da Silva Guimarães, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000974-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Cortês [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro Cortês, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Amorim [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. , Réu TNL PCS S.A. , Aut Wagner Alves de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001223-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Aguiar [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDIE RECORDS LTDA, Aut Renato Luiz Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva Cunha [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilit-Ar Fisioterapia Respiratória e Motora Ltda. [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria da Silva Cunha , Réu Reabilit-Ar Fisioterapia Respiratória e Motora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001317-48.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Galdino da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Galdino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício nº1942/2012, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA , Réu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA N/P SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLOVIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos (despacho fl. 170). Vista ao peticionante. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourival de Carvalho Barroso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda., Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourival de Carvalho Barroso \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido no despacho de fl. 171, eis que não há nos autos o contrato social da primeira reclamada a fim de se verificar seu quadro social. Indique o autor meios para a notificação da Ré, nos termos determinados à fl. 155. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Branco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. ME, Réu: CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Branco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. Venha o autor com outros meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jesus Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agência 3 Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)]\r\n\r\nCgto: Lydia Maria Montenegro Barrozo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Cgto: Caio Montenegro Barrozo Lopes [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Cgto: Maria José Baptista Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agência 3 Comunicação Integrada Ltda. \r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 76/79. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Firmino dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Léa Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Firmino dos Santos\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: Agnalda Bezerra Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nCumpra-se fl. 340. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano da Encarnação [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Américas Ambev, Aut Jorge Feliciano da Encarnação\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito (despacho fl.. 552). Prazo comum 05 dias. No mesmo prazo deverá o autor providenciar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre a impugnação da Ré de fl. 231/237. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Conceição Virgilio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José da Conceição Virgilio, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 3.705.103,31 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0001207-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Rodrigues [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)], Réu: ALEXANDRE AROUXA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Maciel\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire\r\n\r\n471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO nº 0844/2012. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelea Basilio Amatuzzi [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Andrade [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Vidraçaria Fortaleza [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: ROSANE VIEIRA FERREIRA LEITE [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Andrade\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire\r\n\r\n471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 0835/2012. \r\n\r\nId: 1430646"
                            ],
                            "1430645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryene Patrocínio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430645"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000445-15.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Dias , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)~dias .\r\n\r\nProcesso: 0000545-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Plantas e Jardins Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Green Valley Plantas e Jardins Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Henrique Rodrigues Marinho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001321-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vagner Miranda [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vagner Miranda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 15/02/2013, às 11:10 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da Ré, proceder às anotações à luz do art. 39, § 1º da CLT, conforme despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000692-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Correia [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Correia\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 15/02/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), conforme despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0075200-83.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Eustaquio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Eustaquio, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 637, vindo a primeira reclamada (CSU) com o pagamento do valor da diferença devida de R$ 4.352,94, equivalentes a 350.989,77 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO À RECLAMANTE DOS DEPÓSITOS RECURSAIS (ALVARÁ Nº0035/2013) E CONVOLO EM PENHORA O SALDO REMANESCENTE DE R$ 4.870,39. o valor total da execução é de R$ 29.355,53. \r\n\r\nProcesso: 0058400-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0125000-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião Souza Almeida Júnior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 418, vindo a segunda ré com o pagamento do valor da diferença devida de R$ 100.631,13, equivalentes a 8.119.290,02 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. FOI DETERMINADA A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FL. 258 (ALVARÁ Nº0694/2012) AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001551-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Aparecida Rodrigues Ramos Araújo [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Roger Berlandi de Freitas (OAB: RJ 129432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda., Aut Rejane Aparecida Rodrigues Ramos Araújo\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 87, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 1.114,34, equivalentes a 89.852,36 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Laia Alves de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Irene Laia Alves de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251: \"...2) Liberados os valores, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" Tomar ciência, também, da expedição dos alvarás de fls. 252/254. \r\n\r\nProcesso: 0155700-68.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Martins Cordeiro [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Martins Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, conforme despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0135700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Mendes Moura [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Mendes Moura\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0001468-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Dias [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Briane Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Dias \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000459-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Teles de Carvalho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Teles de Carvalho \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0000578-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Santos\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria á fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001486-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pigliasco Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pigliasco Linhares\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 134.\" \r\n\r\nProcesso: 0084800-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Engel Vigilância S/C Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Engel Vigilância S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319: \" Intime-se a reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Novo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Gonçalves \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 55/56, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Renato da Trindade Ribeiro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Trame Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli, Aut Bruno Renato da Trindade Ribeiro, Réu Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Réu Trame Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316: \" Prossiga-se na forma determinada na ata de fl. 178, dando-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000258-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Marques Ramalho [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Breda Comércio de Móveis ME [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)], Réu: Cred-lar Móveis [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walisson Marques Ramalho\r\n\r\nO Autor deverá se manifestar sobre os embargos de declaração das rés, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-67.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. - Print Inn [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. - Print Inn\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição da União Federal com os cálculos da cota previdenciária incidente às fls. 158/159, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 8.161,64, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição, tudo conforme despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000859-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíves Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Gomes, Réu Germans Distribuidora de Comestíves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 247: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001566-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Camila Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Camila Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" Ante a devolução da notificação (fls. 12), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0147400-20.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caetano Reis [Adv. José da Consolação Oliveira (OAB: RJ 56091 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano Reis \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, conforme despacho de fl. 117. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 246: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0039200-84.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Silva Rocha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 207, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 1.110,00, equivalentes a 89.792,24 TR's, acrescido das custas de R$ 16,61, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0017500-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0103300-48.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Coelho de Azevedo\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 1577/1579. \r\n\r\nProcesso: 0001270-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252: \" Intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Pontes Araujo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Pontes Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: \" Julgados improcedentes os pedidos constantes da inicial, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 500,00), em 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000199-87.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Valter Pereira Alves \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 343, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 17.061,83, equivalentes a 1.375.743,23 TR's, acrescido das custas de R$ 420,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001034-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Alves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \" Intimem-se as partes (rés) para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 (vinte) dias, permeados por outros 05 (cinco), observada a ordem processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0001282-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielda da Silva Mota [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Benting Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielda da Silva Mota\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos e apresentar o extrato de sua conta vinculada do FGTS, conforme promoção da contadoria à fl. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000004-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Cardoso Penha [Adv. Leandro Padula de Miranda (OAB: RJ 104065 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracta Moléculas Naturais S.A. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extracta Moléculas Naturais S.A., Aut Guilherme Alves Cardoso Penha \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 144, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 14.400,55, equivalentes a 1.161.156,76 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001555-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano de Oliveira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Edificações Moduladas Ltda., Réu: Construtora Barbosa Mello S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: \" Ante a devolução da notificação (fls. 22), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000712-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian da Costa Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: DN Empreiteira e Reformas Ltda., Réu: Topazio Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian da Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \" Intime-se a parte autora a comparecer à Secretaria desta Vara, para desentranhar os documentos que acompanham a inicial. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Comgás Companhia de Gás de São Paulo [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comgás Companhia de Gás de São Paulo, Aut Marcelo da Silva Medeiros, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 291: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000697-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0122400-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Nascimento Nabuco [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Sandra Helena Nascimento Nabuco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 67 e do despacho de fl. 66, tendo por extinta a presente execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-77.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira dos Santos, Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 126, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 12.640,61, equivalentes a 1.019.247,86 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0057500-94.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Veiga [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Veiga, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265: \" Intimem-se as partes para ciência, sendo a reclamada, inclusive, para o pagamento do crédito remanescente (R$ 1.779,66, equivalentes a 143.799,64 TR's), em 05 dias, bem como do convolamento em penhora do saldo remanescente do depósito judicial de fl. 242, sendo certo que, decorrido o prazo, o referido depósito será levantado em favor do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0000278-78.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira, Réu Casa Bahia , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.211: \" 1)Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0151600-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427: \" Intime-se a 1ª Reclamada a devolver a CTPS do Reclamante, remetendo-a via SEDEX ao endereço indicado no Termo de Conciliação de fls. 422/423, em até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\" \r\n\r\nProcesso: 0000249-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Cruz Paz [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. , Aut Jacqueline da Cruz Paz\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 72, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 6.603,77, equivalentes a 532.480,51 TR's, acrescido das custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0149200-83.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Schumann Santos e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Schumann Santos e Souza\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, conforme despacho de fl. 73. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 14/01/2013: \" Diga a Reclamada, em 05 (cinco) dias.\" (petição do autor informando falência da Ré). \r\n\r\nProcesso: 0001266-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Jesus da Motta , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: \" A reclamada cumpriu o acordo de forma antecipada, razão pela qual o próximo passo seria o arquivamento dos autos. Por cautela, todavia, determino a intimação das partes, para que requeiram o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001549-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Renata de Andrade Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda., Aut Fabiana Renata de Andrade Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 71, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 4.808,89, equivalentes a 387.754,30 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirapuan da Costa Araujo [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uirapuan da Costa Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168: \" Intime-se o Reclamante, para que esclareça se os documentos ora juntados correspondem aos documentos da Ação 0001453-95-2010-501-0076, mencionados às fls. 146 e cuja juntada era pretendida pela parte autora. Se este não for o caso, o Reclamante deverá ainda se manifestar quanto ao ofício de fls. 149, esclarecendo se ainda pretende o desarquivamento daquele processo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001523-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Assis da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18: \" Ante a devolução da notificação (fl. 16), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0136400-23.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santana dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana dos Santos , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: \"...3) Após, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição dos alvarás (fls.239/241), consoante o Ato CGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0029400-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves da Paz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves da Paz\r\n\r\nO Reclamante deverá se manifestar sobre os embargos de declaração da ré em 05 dias, conforme despacho datado de 14/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000175-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55: \" Ao Embargado.\" Prazo de 05 dias (embargos de declaração do autor). \r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 20 dias para apresentar os cálculos de liquidação, conforme despacho de fl. 56 \r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keivilane Silva de Barros [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keivilane Silva de Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-09.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45: \" Intimem-se as partes, sendo o Reclamante para que se manifeste sobre a petição retro (da 1ª Ré), e a 1ª Reclamada para que regularize sua representação processsual, porquanto ausente dos autos instrumento de outorga cedendo poderes ao patrono subscritor do substabelecimento juntado por ocasião da petição retro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000977-86.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Simão [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Tia Palmira Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos Simão\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao autor para o recebimento do FGTS (ALVARÁ Nº 0036/2013) e do seguro-desemprego (ALVARÁ Nº0037/2013) à disposição na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000342-08.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Marques de Almeida [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração do autor, em 05 dias, conforme despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001338-74.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Garcia [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda., Réu: PE Comércio de Perucas Ltda., Réu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. - Filial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Souza Garcia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \"...Ante a promoção supra, intime-se a autora a comprovar o não recebimento do seguro-desemprego objeto do ofício de fl. 114. Intime-se a autora ao correto cumprimento, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001194-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucauto Mecânica Ltda. ME [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucauto Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: \" Intime-se a Ré para comprovar o depósito do valor devido a título de honorários advocatícios (R$ 900,00), em 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000102-87.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Donati Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio MBV Comércio de Sinalização Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Donati Neto\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0000765-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lusinete dos Santos Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244: \" Intime-se a 3ª Reclamada para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000899-29.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Tezolim [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Tezolim\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho datado de 14/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0044700-97.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Picanço [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesingn Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Picanço\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0033900-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Figueiredo de Barros [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, conforme despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000938-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Machado Geovanini [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Quimicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Quimicas Taubaté S.A. IQT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \" Intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0042400-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Julio da Silva Boyd [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Julio da Silva Boyd , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 28/01/2013, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), conforme despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0021500-95.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Decaro Guimaraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Jose Decaro Guimaraes\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 243, vindo a segunda Reclamada com o pagamento do valor da diferença devida de R$ 5.840,84, equivalentes a 76.295,57 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0033/2013). \r\n\r\nProcesso: 0001323-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Oliveira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 15/02/2013, às 11:05 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da Ré, proceder às anotações à luz do art. 39, § 1º da CLT, conforme despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0157700-41.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sebastião Espírito Santo Nakagava [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Leonardo Sebastião Espírito Santo Nakagava\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.149/150 e do despacho de fl. 148, dando por extinta a execução, requerendo o que de seu interesse no prazo de 60 dias, permitindo-se a carga dos autos pelo prazo de 5 dias, sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001521-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \" Ante a devolução da notificação (fl.42), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0062100-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, conforme despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000612-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Célio de Lima Avelino [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Dra. Regina Feigl [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Célio de Lima Avelino, Réu Condomínio Edifício Dra. Regina Feigl\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 79, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 3.529,02, equivalentes a 284.554,79 TR's, acrescido das custas de R$ 30,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000187-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Nogueira de Macedo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 304: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-42.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Feitosa de Paulo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Feitosa de Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1342: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Gonçalves Assunção [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT , Aut Leandro Luiz Gonçalves Assunção \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 238/239, bem como do despacho de fl. 236, tendo por extinta a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Moura Borba [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)], Réu: Edifício Solar Rubens Costa [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Réu Edifício Solar Rubens Costa, Aut Edmo de Moura Borba \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 125: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0137600-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Cirilo [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Cirilo, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 110, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 2.340,06, equivalentes a 188.685,60 TR's, acrescido das custas de R$ 60,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000887-49.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianai da Conceição Oliveira Servente [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Elianai da Conceição Oliveira Servente \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 134: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001416-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freitas dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Transportes e Locações Ltda., Aut Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 68, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 3.159,25, equivalentes a 254.739,19 TR's, acrescido das custas de R$ 49,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nId: 1435319"
                            ],
                            "1435317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2013\r\n\r\n0088000-75.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elicea Batista Pinto\r\n\r\nExecutado: Israel Julião dos Santos,Recreio Design Construções Ltda.,Cláudia Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Julião dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.286,59, equivalentes a 1.155.698,13 TR's, acrescido das custas de R$ 282,49, conforme cálculos de fl. 74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062000-09.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Rocha Meireles\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio da Silva Azevedo,Abcom Abastecedora Comercial de Material de Embalagens Ltda.,Soft Pack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.,Nelson Rocha Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio da Silva Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,44, equivalentes a 1.059.979,36 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 339/340, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-67.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Farias do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.635,50, equivalentes a 11.957.116,47 TR's, acrescido das custas de R$ 1.244,24, conforme homologação de fls. 471, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435317"
                            ],
                            "1435318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000887-49.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianai da Conceição Oliveira Servente \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 134: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 246: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000858-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Moura Borba \r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Edifício Solar Rubens Costa\r\n\r\nPelo presente fica m AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 125: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435318"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1434609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001738-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Corrêa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Corrêa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 11:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001752-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Oro [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Oro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DE SIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001730-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001761-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Malaquias de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Malaquias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001741-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Francisco [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Glades Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Francisco \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001746-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Passos [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Vieira Passos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001747-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellicia Chianello Pouzada Leão [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Rey e Co\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellicia Chianello Pouzada Leão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001736-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bruno Ferreira Meirelles [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda. , Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bruno Ferreira Meirelles\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001762-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Gomes Máximo da Silva [Adv. Fabio Correia Luiz Soares (OAB: RJ 140343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirvasse Consultoria em Gastrônomia e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Gomes Máximo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001753-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Moura da Silva [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Marb Loterias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Moura da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001749-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Lima Marques [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: SPE SPC Jacarepaguá I Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Lima Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001727-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rodrigues [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001745-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabrielle da Silva de Andrade [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A., Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabrielle da Silva de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001231-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Vahlis [Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siqueira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001743-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Costa Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001763-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Campos Ribeiro [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel De Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Campos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Santos [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Cargo Center Washington Luiz , Réu: Cargo Center Linha Vermelha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001733-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Zagalia Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Zagalia Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001748-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos ter mos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001095-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Matias de Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: JPBEL Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariberto Matias de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1434609"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1435221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000489-59.2011.5.01.0079 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqte: Banco de Estado de São Paulo S.A. - Banespa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo de Almeida Távora (OAB: RJ 99092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco de Estado de São Paulo S.A. - Banespa, Rqte Banco Santander Banespa S.A. , Rqte Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.696, de modo a comprovar o pagto do valor das custas e dos honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0028600-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Muniz da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Skydiver Modas Ltda , Réu: Ana Cristina Vieira Rangel, Réu: Ricardo Aguiar Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Muniz da Silva\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000546-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Muniz Feitosa [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic gerico Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Martinique Copa Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Muniz Feitosa \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 98 que indefiro o pedido do autor de citação da 1ª ré por edital e indeferiu o requerimento de substituição do 2º reclamado. \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000587-10.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Mesquita [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Viva Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Viva Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o pagamento do acordo com a multa, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031400-59.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elba Cristina Alves Pontes [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Chagas Velloso Ltda ME, Réu: Fabiana Chagas Velloso, Réu: Rosemar Cardoso Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Cristina Alves Pontes\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000548-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Assis da Costa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Assis da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor a comparecer a secretaria da vara a fim de que seja dada baixa em sua CTPS, bem como a apresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves , Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração a fls. 435/436. \r\n\r\nProcesso: 0044700-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Carlos José Carrera Bandera [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani David Fernandes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Della Volpe Ltda.\r\n\r\nDevolvo a ré o prazo, inclusive para que se manifeste sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0039600-89.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Lourenco [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Vilma Perazzo Pedroso, Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Viviane Maria Perazzo Pedroso Bandeira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes Lourenco\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000572-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Romling Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Brito Oliveira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Brito Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Rodrigues de Souza [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernandes Rodrigues de Souza \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 320 que indefere o requerimento da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000528-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Moreira [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A., Aut Joaquim Alves Moreira\r\n\r\nVista de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0063500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Paulo de Lima [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000189-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Construtora Fernando Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Brito\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.365 ). \r\n\r\nProcesso: 0000256-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assunção [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Assunção\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-27.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Franklin dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Oséas Franklin dos Santos \r\n\r\nNotifiquem-se as partes da promoção da contadoria, prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Aparecido Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Aparecido Alves, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração a fls. 1168/1169. \r\n\r\nProcesso: 0000238-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Conceição [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.321 ). \r\n\r\nProcesso: 0000379-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonfim Gueye [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonfim Gueye \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo . \r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Odelio Fernandes Mesquita [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Odelio Fernandes Mesquita\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 240). \r\n\r\nProcesso: 0000957-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varcilene Galletti [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Babaloo Confecção Ltda. (Confecção Babaloo) [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Babaloo Confecção Ltda. (Confecção Babaloo)\r\n\r\nVista à Rda de fls. 40 a 45. \r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Bruno da Silva Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Bruno da Silva Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDar ciência às partes para que atendam às solicitações da Contadoria, em 10 dias sucessivos, com prmeio de 05 dias, devendo o autor, em seu prazo, manifestar-se acerca das alegações da ré de fls. 194/200, efetuando as devidas retificações, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001222-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Fança Reis [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Sucesso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Fança Reis\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o endereço do ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001028-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Ferreira Guimarães [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabrabus Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Ferreira Guimarães\r\n\r\nTer ciência da expedição de ofício de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000739-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Batista do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Teto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Batista do Nascimento \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo . \r\n\r\nProcesso: 0001419-43.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDevolvo à 2ª ré o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilson Pereira Tinoco (Espolio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Guedes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilson Pereira Tinoco (Espolio de)\r\n\r\nVista ao autor de ls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0046500-88.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nascimento da Silva [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: José Jurandir Botão Sobrinho, Réu: Silvana Gomes Nocito , Réu: Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000542-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz , Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000409-95.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Rio Hotel Residencia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0031000-79.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva do Nascimento, Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0001391-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Silva da Cruz [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Adeildo Félix da Silva [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Félix da Silva , Aut Valdeni Silva da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trentino Paiva [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: Eduardo de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Trentino Paiva\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000728-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Souza Oliveira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nVista a ré de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000032-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Melo Faria de Santana [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Melo Faria de Santana, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 156-vº, sendo a ré inclusive para que, querendo, possa valer-se das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000905-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Felix Castro [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo Felix Castro \r\n\r\nTer ciência de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Souza Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Trust Cooeprativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 107/117. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Silva da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Valdecir Silva da Conceição \r\n\r\nVistas as partes da decisão de fls. 352, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Elpidio dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Elpidio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa feita junto ao INFOJUD, conforme certidão de fls.153 v. \r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0025000-63.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda., Réu: Danielle Norberto Gonçalves, Réu: Edson Vander Soares, Réu: Leandro Norberto Goncalves, Réu: Claudio Norberto Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Silva\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nVenha o autor com a adequação de seus cálculos às decisões de fl. 265/264 e 278. \r\n\r\nProcesso: 0000121-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Luiz Ribeiro Soares [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Luiz Ribeiro Soares, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial por 15 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045400-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ramos Góes [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ramos Góes\r\n\r\nTer vista de fls. 478, inclusive para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001114-59.2012.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena Sadler Veiga [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alcenir do Rosario Moreira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcenir do Rosario Moreira, Egte Maria Helena Sadler Veiga\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 91, extinguindo o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Pedro Alberto Vaz de Macedo Soares (OAB: RJ 98951 - E)], Réu: Maria Cristina Assunção Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0054400-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Antunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva, Réu: Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Antunes\r\n\r\nTer ciência de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000506-61.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Pires [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Pereira [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: Top Mart Distribuidora Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Arnóbio Vilela Santos, Réu: Cristina Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Pereira\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0056800-41.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à Rda, em 15 dias, de fls. 591 a 594. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda-ME, Réu: Nilson Rodrigues da Fonseca [Adv. Sérgio Ferreira Viana (OAB: DF 9797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina Ramos Reis , Réu Nilson Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pelo embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000094-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Cimas [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nVista à Rda dos cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000450-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Viana Alves [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vasconcellos Torres [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICO DO ARRANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vasconcellos Torres \r\n\r\nTer ciência de fls. 80/84. \r\n\r\nProcesso: 0001339-79.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Sergio Ricardo Schoenche Nunes (OAB: RJ 107331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Moraes\r\n\r\nDefiro ao autor o desentranhamento de documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira Comércio e Construções S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Oliveira \r\n\r\nComprove o autor o pagamento dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova técnica. Em caso de parcelamento, o pagto da1ª parcela deverá ser comprovado no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000747-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos Laudiazer [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MRC 2010 Construção Civil Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santos Laudiazer\r\n\r\nIntime-se o autor a comparecer na secretaria da vara para que esta proceda a anotação em sua CTPS, bem como a apresentar calculos de liquidação, conforme parametros de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001366-96.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Batista Borges [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Batista Borges\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 57). \r\n\r\nProcesso: 0001332-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilclecia Candido Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda. , Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilclecia Candido Rosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000472-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Oliveira Filho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traktana Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-04.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves Florencio [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Florencio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 62). \r\n\r\nProcesso: 0000460-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Feliciano Simão [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-09.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaltina Bomfim de Mattos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. \r\n\r\nRestituo o prazo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000466-79.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Rodriguês Orfãos [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Rodriguês Orfãos\r\n\r\nComprovar o pagto do valor das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010000-23.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Cláudia Maria de Almeida Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Andrade\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001462-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Vieira de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Valqueire Park [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Vieira de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda., Réu: Walter Zampronha Filho, Réu: Waldir Zampronha, Réu: Wilton Zampronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista \r\n\r\nIntime-se o autor a retirar ofício de seguro-desemprego e a apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 101). \r\n\r\nId: 1435221"
                            ],
                            "1435222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2013\r\n\r\n0082800-15.2008.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: JR Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado VERÔNICA BERALDA VENETILLO e ZENEIDE CORREIA BERALDO, sócias de JR Máquinas de Costura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.961,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-80.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kempes da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Kontel Instalações e Serviços Ltda.,Cadic Brasil Participações Sociedade Limitada\r\n\r\nPelo presente fica citado Cadic Brasil Participações Sociedade Limitada, sócia deKontel Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.194,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-35.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio de Souza \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON DASILVA MOREIRA E MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA sócios de Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.366,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132400-68.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON DA SILVA MOREIRA E MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA sócios de Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.445,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-84.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda.,Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. (Nome fantasia RH O FATOR)\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROSANI DA SILVA FARIAS, FLAVIO ESCORCIO SANTOS, EDNI DA SILVA FARIAS, LEVY MARIO RODRIGUES, ANTONIO CLAUCIO GONÇALVES DOS SANTOS, ALINE GOMES FERREIR A E PAULO CESAR RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.160,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026400-49.2006.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sara Alves de Araujo\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria Prosol,Fundacao Leao XIII\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSALICE MAGALDI FERNANDES sócia de Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.952,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001363-78.2010.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Sales \r\n\r\nExecutado: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. ,Ecia Irmãos Araujo Engenharia Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HERMINIO DOS SANTOS E JANAÍNA DOS SANTOS sócios de Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.336,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-18.2007.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Gouvea Baptista\r\n\r\nExecutado: Cafederes, Construções, Instalações e Serviços Ltda,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro- CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO sócio de Cafederes, Construções, Instalações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-17.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton da Silva Moura \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES sócio de Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.737,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435222"
                            ],
                            "1435220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000380-11.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Ilídio de Souza\r\n\r\nRéu: Carpintaria Dois Santos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carpintaria Dois Santos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré de fls. 53 a 55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Assis de Almeida \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/02/2013 às 14:00 horas para que a RÉ proceda a entrega das guias do SEGURO DESEMPRGO e do FGTS a autora. Após dê-se vista a RÉ dos artigos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Souza Braga \r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. , Trust Cooeprativa de Trabalho Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooeprativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-70.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes de Almeida\r\n\r\nRéu: Credap Promotora de Crédito Consignado, Diego Amado Magalhães Ferreira Lima, Antonio Alberto Ferreira Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alberto Ferreira Lima Filho, Credap Promotora de Crédito Consignado, Diego Amado Magalhães Ferreira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001353-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pires Campos\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-38.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nCgto: Flávio de Oliveira Nogueira Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Flávio de Oliveira Nogueira Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1434538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-92.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO\r\n\r\nManifestarem-se do crédito remanescente devido ao autor de R$ 50.886,57 conf promoção de fl 738. \r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Márcia Silva de Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande, Réu: Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 648,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-35.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto dos Santos Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereço do referido sindicato em tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0001512-77.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Banco Santander S/A, Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço do Réu em 10 dias sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTER VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-25.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mendonça Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Mendonça Chaves, Aut Pedro Jorge Fernandes da Silva, Réu Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPara ciência de que o feito foi CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. autos c om o Perito para dizer se a prova oral colhida altera seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001475-50.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Bezerra\r\n\r\nFornecer o endereço do referido sindicato em tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: S M SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Marinho Benini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lincoln Marinho Benini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-55.2011.5.01.0411 - Pet\r\n\r\nRqte: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Insdustrias da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo , Rqdo: Sindicato da Industria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliario de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Tangua , Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiru de Abreu, Marica, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio , Arraial do Cabo, Armação de Buzios e Rio das Ostras - SINDICEM [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arq Plan Construtora Ltda , Rqdo Sindicato da Industria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliario de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Tangua , Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiru de Abreu, Marica, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio , Arraial do Cabo, Armação de Buzios e Rio das Ostras - SINDICEM\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 40,00, pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-58.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva [Adv. Roberto Jevoux de Carvalho (OAB: RJ 158772 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: ESTRELA SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A , Aut Maria Izabel da Silva\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito por desistência conf decisão de fl 219. \r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento Aires de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nascimento Aires de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço do Réu em 10 dias sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000940-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa e Video RJ S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video RJ S/A, Aut Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-09.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Lima [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construções Ltda [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Lima, Réu Terpavi Construções Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 900,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro da Costa [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Virtual Provedor de Internet Ltda, Aut Rafael Monteiro da Costa\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 60,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-15.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Residencial Girassois [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)], Réu: Girassois Country Club S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos, Réu Associação de Moradores do Residencial Girassois\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE. Custas de R$ 100,00, pelos réus. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz Pereira Mathias [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, n/p Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa & Video RJ S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video RJ S/A, Aut Nilson Luiz Pereira Mathias\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelo réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço do referido sindicato em tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0001748-29.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Barbosa Penetra [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Ferrari Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Barbosa Penetra\r\n\r\nFornecer o endereço do Réu em 10 dias sob pena extinção. \r\n\r\nId: 1434538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1433782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172300-41.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Batista dos Santos [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Caulo Murat [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieta Cristina de Paula Dias (Boutique Bemvinda) [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Caulo Murat\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-69.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Paula Thimóteo [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Pack Embalagem Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula Thimóteo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000348-18.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Damasceno Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Ambassador (Espólio do Sr. Luís Marcus B. Lomba)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Damasceno Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, devendo fornecer em 05 dias o nome e endereço do representante do espólio réu, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0176600-46.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Luiz Ferreira [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos & Mello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001957-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Pereira de Andrade Mairynk [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Limeira Rio Produtos Alimenticios Ltda-ME [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Pereira de Andrade Mairynk\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50/53. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-90.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-96.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 273 verso/275/276 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Mattos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MOVEIS IMPERIAL DE VASSOURAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEX DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEX DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 99. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-15.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEILA MARIA COSTA SANTANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEILA MARIA COSTA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-57.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edem Carlos Barbosa Barros [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Comfar Comercio e Representacoes Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edem Carlos Barbosa Barros\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eloy Pimenta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eloy Pimenta\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-71.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Ferreira Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite - Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Ferreira Lima\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há pendências nos autos, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0055100-23.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000703-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evaristo Gomes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: W.P. Car Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.P. Car Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-14.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GNCC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-55.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios da Conceicao Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E FERREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Moreira [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Peralta de Carvalho Chagas [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Moreira, Réu Sérgio Luiz Peralta de Carvalho Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 113,82 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-49.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA DA SILVA SANTOS IBRAHIM [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-91.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DE FATIMA SANTOS SOUSA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA DE FATIMA SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100700-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Amaral Firmino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Amaral Firmino\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-97.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE SOARES CASTRO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Miguel Pereira Ltda. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SOARES CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001316-14.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreara Aparecida Lasnor Benedicto [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Romulo Milagres Ribeiro [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romulo Milagres Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/41. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-65.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Juliao da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Juliao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0210100-79.2000.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRqdo: DIVOLTA DISTR COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0142500-46.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Cruz [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Cruz, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emanuel de Azevedo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS REAL REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emanuel de Azevedo\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-13.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeléa de Oliveira Viana [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeléa de Oliveira Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 29/30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Rodrigues [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula L de Oliveira Transportes - Viação TAP [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula L de Oliveira Transportes - Viação TAP, Aut José Henrique Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 800,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-09.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Francisco Moreira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Duque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Francisco Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 429,14 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-57.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS LIMA MONSORES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS LIMA MONSORES\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-49.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BARBOSA GOULART [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BARBOSA GOULART\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o nome e endereço do representante do espólio do sócio Jaime Dias, a fim de se possibilitar a sua citação em execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2010.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Maria Apparecida Moreira Carreiro [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Pereira Cândido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Apparecida Moreira Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 93 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-76.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Oliveira [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0078100-76.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELE MORATO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELE MORATO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-24.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio das Dores [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio das Dores\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1346/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, devendo se manifestar quanto a eventuais pendências nos autos em 10 dias, valendo o silêncio como manifestação negativa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Rodrigues [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Rodrigues, Réu SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos conforme fls. 202/205, restando prejudicada a análise dos embargos à execução de fls. 195/197. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001750-37.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Prufer Angst [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Raízes Brasileiras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Prufer Angst\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 800,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1433782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1435588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003020-31.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001698-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Costa Silva [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacar Motos Campos LTDA [Adv. Camila Mancini Andrade (OAB: ES 13975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane da Costa Silva , Réu Itacar Motos Campos LTDA\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000353-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Mendes [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Trix Engenharia Civil Ltda. [Adv. Jetson Rolim de Moura (OAB: PR 41316 - D)], Réu: Montrix Engenharia e Equipamentos de Telecomunicações Ltda [Adv. Jetson Rolim de Moura (OAB: PR 41316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Mendes\r\n\r\nVENHA EM 05 DIAS COM O CORRETO ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA ROMILDO MESSIAS DE ALMEIDA, SOB PENA DE TÊ-LA SUBSTUTUÍDA. \r\n\r\nProcesso: 0001503-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Mothé [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Dobra & Fecha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Dobra & Fecha\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA ANATÁLIA DE SOUZA SILVA, DEVENDO INDICAR NOVO ENDEREÇO OU SUBTITUÍ-LA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1435588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1435224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Guedes Filho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Guedes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001273-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001675-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento do Almo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento do Almo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000358-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1435224"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1435201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0167400-79.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Constantino dos Santos Porto [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Constantino dos Santos Porto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 8.111,39 equivalente a 654.957,24 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 484,39 equivalente a 39.112,25 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 811,14 equivalente a 65.495,72 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0164000-23.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Eduardo Macedo Leitao (OAB: RJ 104147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0167700-75.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Lagoa Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorio para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilson Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Lagoa Martins\r\n\r\nNEGATIVA A CONSULTA AO RENAJUD. Venha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0175800-82.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Carolina da Silva Campista [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Mem Gestão Empresarial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda, Aut Kellen Carolina da Silva Campista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 15.533,11 equivalente a 1.279.900,35 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª e 2ª Rdas. comprovarem o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.386,11 equivalente a 114.212,97 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.553,31 equivalente a 127.990,03 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1435201"
                            ],
                            "1435200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2013\r\n\r\n0001509-35.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Faria da Silva\r\n\r\nExecutado: Limpet Industria e Comercio de Produtos Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: GELCY TORRES DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.015,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-42.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josedir Rodrigues Caldeira\r\n\r\nExecutado: Transasa Transportes Ltda em Liquididacao,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda.,Transasa Transportes Ltda.n/p socio Haroldo Rebuzzi Junior,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda.,Danilo rosa Rebuzzi\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: HAROLDO REBUZZI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.403,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154500-30.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josue de Souza Buchud\r\n\r\nExecutado: Nexus 2397 Comercio de Vestimenta e Acessorios Para Seguranca Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA e EDILON PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.383,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001730-18.2010.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, n/p do Procurador Seccional de Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Henz Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.635,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000477-58.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\nExecutado: Onez Prestacao de Servicos Ltda,Consórcio Queiroz Galvão Iesa \r\n\r\nPelo presente ficam citadoS OS SÓCIOS: ANA MARIA LESSA e ARTHUR EMILIO CARVALHO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.417,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-42.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Thamires Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nExecutado: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgacao Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente ficam citados os SÓSIOS: ADRIANA SIMÃO e ALEXANDRE SIMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.194,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-77.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Vicente da Silva\r\n\r\nExecutado: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: ISAC LEMOS DA FONSECA e MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.083,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236100-83.2003.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rodrigues da Rocha,Prasan Recuperacao e Servicos em Autos Me,Gilvan de Menezes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rodrigues da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.490,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilvan de Menezes Silva,Prasan Recuperacao e Servicos em Autos Me,Gilvan de Menezes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan de Menezes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.490,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435200"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1435546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares da Conceição [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda., Aut Luiz Antonio Soares da Conceição \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/106, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001410-91.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia S.A. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves da Silva, Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu NM Engenharia S.A., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 132/143, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS RESTANTES NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RECLAMADAS PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurílio Nogueira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurílio Nogueira Rodrigues, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1113/1116, QUE REJEITOU APRELIMINA DE INÉPCIA, ACOLHEU A PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL E, NO MÉRITO, JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Hermano, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 107/115, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 220,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0002056-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro de Oliveira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 399/401, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 50,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001112-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan dos Reis Estrella [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nacional S.A. [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan dos Reis Estrella , Réu Viação Nacional S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 153/155, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PE DIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001285-26.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Bezerra [Adv. Andréa Cristina de Lima Vasconcellos (OAB: RJ 171654 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria Beatriz Bezerra\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52/59, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 123,80, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000847-34.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ornelas Alexandre [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Priscila Ornelas Alexandre\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gomes [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/29, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000990-57.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut João Martins de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 242/243, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001860-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Rocha do Egyto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Rocha do Egyto, Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 229/235, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENALPARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001028-98.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Reis Santos [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME, Aut Silas Reis Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35/42, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001379-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins Saldanha Braga [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins Saldanha Braga, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 155/156, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 11,69, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO.\r\n\r\nProcesso: 0000227-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva dos Santos, Réu Rodorei Transportes Ltda., Réu Sadia S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 164/173, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Cardoso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jocimar Silva Cardoso\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 187/198, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001686-25.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva dos Santos [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela da Serra Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Estrela da Serra Ltda., Aut Gleidson da Silva dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E; JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 134,98, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000856-59.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lair Alves [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abefer Ferro e Aço Ltda., Aut José Lair Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 244/246, QUE REJEITOU A PRELIMINAR E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001698-73.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andiara Silveira Lopes [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Solfshion Fabricação de Artigos do Vestuário em Geral Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Silveira Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/67, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Teixeira Lopes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Teixeira Lopes , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/86, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RECLAMANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0047700-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Silva dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/95, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Silva Noronha [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda, Aut Marco da Silva Noronha\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/158, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 1.600,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000138-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Siqueira Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Siqueira Rodrigues; Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/96, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 278,64, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Raimundo Pereira Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 192/205, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE À PRIMEIRA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bezerra de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Aut Wagner Bezerra de Britto\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 229/235, QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; REJEITOU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E; JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS RESTANTES NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProcesso: 0001384-93.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle de Lima Almeida Soares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Marcelle de Lima Almeida Soares \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 117/121, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alonso Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alonso Alves, Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/93, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001702-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mecias Gonzaga de Carvalho Filho [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Lav Lavan Indus Hospitalar Ltda ME [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mecias Gonzaga de Carvalho Filho, Réu Rede Lav Lavan Indus Hospitalar Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116/122, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E SUSCITOU DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001205-96.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Vale Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Vale Lima , Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/65, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Aut Robson de Carvalho Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 212/223, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., Aut José Carlos de Oliveira Domingues \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/78, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001891-88.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Vieira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Ltda. [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Lima Vieira , Réu Transmagna Transportes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/89, QUE REJEITOU A PRELIMINAR E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001918-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Labnil Laboratório de Análises Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto Santos, Réu Labnil Laboratório de Análises Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51/57, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 440,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001366-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Artur Possobom [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Artur Possobom, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 314/315, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 460,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000815-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Vieira de Lima [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Réu: Mercearia Ellen do Metrópole Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Vieira de Lima, Réu Mercearia Ellen do Metrópole Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54/56, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001018-54.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma de Souza [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioqualynet Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Jorge Name Maluf Neto (OAB: SP 50240 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioqualynet Saúde Ocupacional Ltda., Réu Lanxess Elastomeros Brasil S.A, Aut Nilma de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 165/166, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DA 2ª RECLAMADA E , NO MÉRITO, JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de OLiveira Junior [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Luttmix Montadora e Estilo de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luttmix Montadora e Estilo de Móveis Ltda., Aut Sergio de OLiveira Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/89, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001661-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa dos Santos [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Rogério Costa dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 231/236, QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FACE A 1ª RECLAMADA E IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FACE A 2ª RECLAMADA, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 130,00, PELA 1ª RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana da Silva, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 225 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE PARA NO MÉRITO REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-20.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Santos [Adv. Jose Geraldo Mendes de Souza (OAB: RJ 164114 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capri Hotel Ltda., Aut Elisangela Rosa Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75/78, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000567-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Correa Alves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CBL Construções Ltda., Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Correa Alves, Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/138, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes da Cruz [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda ME Stop Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda ME Stop Log, Aut Carlos Alberto Nunes da Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 183/184, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Maximiano [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME.(aos cuidados do sócio José Cerqueira Nunes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Maximiano \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/74, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0271800-49.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa da Silva, Réu Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 382/390, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES, REJEITOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001295-70.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Henrique Silva de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Henrique Silva de Carvalho, Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 169/173, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 131,24, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0215500-28.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leonildes Diniz [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leonildes Diniz, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 992/995, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001057-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Leal de Oliveira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. , Aut Lourdes Helena Leal de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 133/138, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Sparaciari [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Sparaciari, Réu RIP Serviços Industriais S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 256/261, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001599-06.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bastos Tostes \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 309/311, QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL; ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO MÉRITO, JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001384-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Jose Tavares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Jose Tavares, Réu Weatherford Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 849/857, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS RESTANTES NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 0001350-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir de Souza [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: FERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169/170, QUE SUSCITOU DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000221-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes de Carvalho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gomes de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 214/215, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E; JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibrahim da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibrahim da Silva, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 677/680, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nId: 1435546"
                            ],
                            "1435545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0047700-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m WKR Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/95, QUE QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA.. \r\n\r\nProcesso: 0001350-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir de Souza\r\n\r\nRéu: FERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m FERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169/170, QUE SUSCITOU DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1435563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 5/2012\r\n\r\nProcesso: 0002063-04.2012.5.01.0461 – RTOrd Aut: Ronei Santos de Oliveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 – D)] Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 – D) Destinatário(s): Aut Ronei Santos de Oliveira. Ao autor: contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan das Virgens Dantas [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Joed?Ls Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda ME [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Réu: Moinho de Itaguaí Lanchonete e Bazar Ltda [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Réu: Dom Zelittus Restaurante Ltda [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan das Virgens Dantas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro - Itaguaí) munido de Carteira de Trabalho, 3 (três) últimos contra-cheques e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0180800-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilquias Araujo Lopes [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Ilquias Araujo Lopes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 258/260, que apuraram a executar o valor de R$ 144.023,39, equivalente a 11.613.291,03IDTRs, e R$ 1.169,80, e custas no valor de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, ?˜ 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001763-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Borges da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borges da Rocha, Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: ?g....dou provimento aos Embargos de Declaração apenas para acrescentar o pagamento das diferenças salariais entre o efetivamento percebido e o piso salarial estadual...?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0202300-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Braga Pereira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002065-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Candido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Renato da Silva Candido\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rocha [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rocha, Réu Niplan Engenharia Ltda, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 711/712, que apuraram a executar o valor de R$ 639,14, equivalente a 51.536,90 IDTRs, referente ao principal e R$ 185,33 equivalente a 11.944,04 IDTRs, referente contribuição previdenciária . Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 630. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 630. \r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lemos da Silva Xavier [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: União Federal representado por DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lemos da Silva Xavier, Réu Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: ?g....Conheço os Embargos de Declaração opostos pelo réu, mas nego-lhes provimento...?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002064-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felix de Lima\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatanias Aguiar dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerido à fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0181100-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Brilhante. [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut José Luiz de Oliveira Brilhante., Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 246/247, que apuraram a executar o valor de R$ 38.426,23, equivalente a 3.098.489,71 IDTRs, referente ao principal e R$ 258,34 equivalente a 20.831,18 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, ?˜ 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001819-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudemir Pinheiro de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut José Claudemir Pinheiro de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando-se os parâmetros de fls. A reclamada fica ciente, desde, já de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Patrícia Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Patrícia Martins de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Oliveira de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-64.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Diego Ribeiro dos Santos [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamberto Feitosa da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wamberto Feitosa da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 94/96, que apuraram a executar o valor de R$ 15.848,37, equivalente a 1.277,929,46 IDTRs, referente ao principal e R$ 2.259,82 equivalente a 182,220,04 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, ?˜ 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183200-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves do Couto [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba, Aut Cristiano Gonçalves do Couto, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Luis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME, Aut Moacir Luis da Silva Ciência da decisão: ?g....Dou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada CSN e lhes dou parcial provimento, apenas para corrigir o erro material de modo que, onde consta Rio de Janeiro Refrescos, leia-se COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN....?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000124-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Corrêa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Corrêa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Flegler Vitório [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Paulo Henrique Flegler Vitório:Ciência da decisão: ?g....Dou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada CSN e lhes dou parcial provimento, apenas para corrigir o erro material de modo que, onde consta Rio de Janeiro Refrescos, leia-se COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN....?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001705-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido de Assis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Candido de Assis\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Rogério Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão: ?g....Dou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada CSN e lhes dou parcial provimento, apenas para corrigir o erro material de mo do que, onde consta Rio de Janeiro Refrescos, leia-se COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN....?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0196700-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 30/01/2013, às 13 h, para entregar as guias do TRCT e CD ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0183500-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Conceição [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA Engenharia S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Conceição, Réu ENESA Engenharia S/A\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do ?˜4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 – D)]:Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002070-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miltom Abel Varella da Costa [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Miltom Abel Varella da Costa\r\n\r\nCiência da decisão: ?g....Conheço os Embargos de Declaração opostos pelo réu, mas nego-lhes provimento...?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001761-72.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lomar de Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.S. Pontes Oficina Mecanica - ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 – D) Destinatário(s): Réu Cassol Pré Fabricados Ltda, Réu E.S.S. Pontes Oficina Mecanica - ME, Aut Marcia Lomar de Lima Ciência da decisão: ?g....Dou provimento parcial aos Embargos de Declaração apenas para corrigir erro material constante do valor arbitrado à condenação, fixando-o efetivamente em R$ 10.000,00...?h. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001762-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-28.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson Boaventura da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson Boaventura da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilanda Angela da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 – D)] Réu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: ?g....Dou provimento aos Embargos de Declaração para acrescentar à condenação o saldo de salário de abril de 2012...?h. Prazo: 08 dias\r\n\r\nId: 1435563"
                            ],
                            "1435561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/01/2013\r\n\r\n0001078-06.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erasmo Emerick Gomes \r\n\r\nExecutado: Nordeste Testes e Montagens Elétricas Especializadas Ltda ,Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda ,Outotec Tecnologia Brasil Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Nordeste Testes e Montagens Elétricas Especializadas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.026,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435561"
                            ],
                            "1435562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamberto Feitosa da Silva \r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Huzhibang, Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda, Zhou Dieduo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 94/96, que apuraram a executar o valor de R$ 15.848,37, equivalente a 1.277,929,46 IDTRs, referente ao principal e R$ 2.259,82 equivalente a 182,220,04 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1435418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-36.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lielson Ivo Candido [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lielson Ivo Candido\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 232: \"comprovar nos autos o recebimento dos créditos devidos ao seu cliente naquela data, em 48 horas, sob as penas da lei\". \r\n\r\nId: 1435418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1435522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-72.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: DOMINGOS MARTINS COSTA, Réu: JOSE MARIO BARBOSA DE ALMEIDA, Réu: DANCLOVER CRISTOVÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência de todos os atos praticados a partir de fls. 77. \r\n\r\nId: 1435522"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1433042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0107800-46.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DUTRA FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários em favor do sindicato, no valor equivalente a 466.851,13 IDTRs, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001264-64.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Filho [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME, Aut Paulo Cesar Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME , Réu: JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-92.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: S N R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: JORGE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor levantado pelo alvará de fls. 126, devendo ainda, refazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a sentença de fls, 105/108, observando a promoção da Contadoria, e as intruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0064800-88.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Flank Pereira Barsi [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC Vigilância e Segurança Ltda., Réu: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Flank Pereira Barsi\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-88.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderecy Santana Conceicao [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA - ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderecy Santana Conceicao\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-07.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Figueiredo Jacoub [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: José Barbosa dos Santos Refeições - ME [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Barbosa dos Santos Refeições - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio da Otica Ltda, Aut Sandra Maria Lucas\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Cunha [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Magalhaes Paiva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Magalhaes Paiva, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem apreciação do mérito, quanto ao pedido da alínea \"E\", e julgada procedente em parte conforme a decisão de fls. 358/374. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003600-17.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: ENESIO PEDRO DA CRUZ [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRqdo: Setal Engenharia e Construcoes S.A., Rqdo: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAS, Rqdo: WINTERTHUR INTERNACIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Rqdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ENESIO PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 479, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387200-38.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310800-36.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem - Diagnóstico por Imagem e Clínica Médica Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes da Silveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Ferreira [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. REPARACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264800-90.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIAOS [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)], Réu: Carlos Alberto Alcoforado do Couto, Réu: Nelir Ferreira do Couto, Réu: Lecir Ferreira Mitruka [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição de fls. 344/345, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-72.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento de Moura [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nascimento de Moura\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Neto Marins [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Neto Marins\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Gomes [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Albuquerque Pinto da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Albuquerque Pinto da Silva, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190100-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o pedido, por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001891-05.2010.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Regina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Regina Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-47.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Andrade da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DE NITEROI LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, Réu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 231 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001711-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Abrahão [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rosimery Abrahão , Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0293100-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DIAS BORGES\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada às fls.300 R$ 2.890,42 ou 233.065,31 IDTR, em 48 horas, sob pena de execução, bem como o recolhimento previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Flauzino de Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicações Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20, tendo início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0270800-91.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272300-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut MARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELIS BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0084100-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Paulo Vieira Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL LINE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Paulo Vieira Junior \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276100-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 15, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA MIGUEL [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA COSTA CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jailton Santos de Souza [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)], Aut: Fabiano Martins de Freitas [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-44.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S.A., Aut Maria da Conceição de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Ramos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, começando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0024300-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marins do Nazare [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Etthycus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representacoes Ltda., Réu: Associacao de Defesa dos Consumidores e Usuarios de Medicamentos [Adv. Alexandre de Sa Pacheco (OAB: RJ 82050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Marins do Nazare\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-73.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Helena Paes de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Helena Paes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-02.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Augusto Alves Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROGRESSAO DE NITEROI LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Monteiro Lemos [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda., Aut Wilson Monteiro Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-53.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0383900-29.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DE STA TEREZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nInformar se aceita os bens ofertados às fls. 113, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-61.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Freitas [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Mendes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-57.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Macedo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Macedo da Silva , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Machado Gomes\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos, Peças e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos, Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-12.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO ZE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)], Réu: GUSTAVO SOUZA MOTA CAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Credito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Couto [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL´S SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000675-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Chácara San Francisco [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Chácara San Francisco , Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu Prevmax Serviços de Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20, tendo início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0220700-64.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barcelos Siqueira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barcelos Siqueira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-27.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CARLONI DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: ROQUE JOÃO TUMOLO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CARLONI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Templa Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Templa Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI MESQUITA DA COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANI MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1433042"
                            ],
                            "1433041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2013\r\n\r\n0023101-54.2006.5.01.0244 ExProvAS\r\n\r\nExequente: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda,Sendas Distribuidora S.A.,CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR,FERNANDO CESAR DOS REIS\r\n\r\nPelo presente ficam citados Igorneto Servicos Ltda, Carlos Henrique Garção junior e Fernando Cesar dos Reis que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.043,82, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-17.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: EUSILEA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nExecutado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.350,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1433041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1435527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Moraes Piller [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Moraes Piller\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000674-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Reis [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Reis\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Dias da Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Dias da Silva\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Belório [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Belório\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Carlos de Lima Recreio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herasmo Carlos de Lima Recreio\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Marcelo Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuíba Agro Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marcelo Macedo, Réu Japuíba Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013, a partir de 14:24 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Seraphim Ferreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Seraphim Ferreira\r\n\r\nAo recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Cesar [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Cesar\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, no prazo de 05 dias, indicando, se for o caso, meios para prosseguimento da execução, desde que ainda não utilizados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninha Francisca da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geninha Francisca da SIlva\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Tatagiba Moreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Tatagiba Moreira\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-98.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Tardin Moreira [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Indústria e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Tardin Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/01/2013 às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0109400-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Cesar [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Cesar\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, no prazo de 05 dias, indicando, se for o caso, meios para prosseguimento da execução, desde que ainda não utilizados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Amaro da Silva [Adv. Sergio Luiz Pereira (OAB: RJ 173928 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Cabral da Silva Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001211-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías José Froté [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Drogaria ME, Réu: Suzana Irani Carneiro Teixeira, Réu: Eugimar Taveira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías José Froté\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-23.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Normandie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Ianez Duarte Panificadora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0126100-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro de Oliveira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Monteiro de Oliveira, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nAos recorridos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-39.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Eneas da Silva Fernandes [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Eneas da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Reis de Azevedo [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame, Réu: Lúcio Henrique Ambrózio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Reis de Azevedo\r\n\r\nIntimado a ter vista dos documentos acautelados, no prazo de 05 dias, indicando, se for o caso, meios para prosseguimento da execução, desde que ainda não utilizados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000702-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilena Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldilena Ferreira de Carvalho\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-60.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Santos Rodrigues da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Elyeser Vieira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000024-15.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSE GAS DE IGUACU LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: TUPIACY SEBASTIAO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSSE GAS DE IGUACU LTDA, Aut SAMUEL MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:24 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0109600-94.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A, Aut VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001233-82.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Rocha Tubias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rocha Tubias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/01/2013 às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Aut Moacir Marques, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8/16 (oito/dezesseis) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Schuenck do Couto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Schuenck do Couto\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA CUSMA MONTERO [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Attila Pereira Gomes de Mattos Neto [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILLA CUSMA MONTERO\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, no prazo de 05 dias, indicando, se for o caso, meios para prosseguimento da execução, desde que ainda não utilizados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000902-03.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Pinto de Faria [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sormani Pinto de Faria\r\n\r\nAo recorrido, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINHEIRO VENTURINO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ART. DE TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU-ART. DE TECIDO, COURO E METAL S/A, Aut MARTA PINHEIRO VENTURINO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000053-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Massaranduba [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Massaranduba\r\n\r\nIntimado a cumprir a determinação da ata de fls.24, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001245-96.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Nicolite de Castro [Adv. Françoise da Silva Rocha (OAB: RJ 151480 - D)]\r\n\r\nRéu: RPL Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicolite de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vitor Machareth [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Vitor Machareth\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Veralucia Torres de Oliveira Hille\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Damiana Ribeiro Alves [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Damiana Ribeiro Alves\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO DE LIMA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZ RECANTO DAS AGUAS LTDA E OUTROS [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS S. JOAQUIM E PIEDADE [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: ERECON - EMPRESA REPRESENTACAO E CONSIGNACOES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERECON - EMPRESA REPRESENTACAO E CONSIGNACOES, Réu FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu FAZENDAS REUNIDAS S. JOAQUIM E PIEDADE, Réu HOTEL FAZ RECANTO DAS AGUAS LTDA E OUTROS, Aut MAURO BRITO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:24 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001243-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Duarte Wilson Neves [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Vale Encantado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Duarte Wilson Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0169400-67.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Cesar Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira Silva\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rangel Teixeira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Jose Rangel Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001238-07.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Peixoto Brazolino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Natturally Woman 807 Moda Íntima Ltda., Réu: JM 12 Lingerie Confecção de Roupa Íntima Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Peixoto Brazolino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisaniel Leite [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/a [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/a, Aut Moisaniel Leite\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0010100-74.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira de Freitas [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira de Freitas\r\n\r\nIntimada à apresentação, em dez dias, dos cálculos de liquidação ou a informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000006-23.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Araujo Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Naffah Donin (OAB: RJ 173919 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Mafort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araujo Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000908-10.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircineia Terezinha Marchon Nicolau [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircineia Terezinha Marchon Nicolau\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Figueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Miriam de Souza Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José de Souza Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Carvalho da Silva ME [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores Carvalho da Silva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-29.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PEREIRA HERDY [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCiência a executada, do bloqueio efetuado em mãos de terceiros, relativo à cobrança da cota previdenciária, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar da Silva Diniz Lourenço [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimar da Silva Diniz Lourenço\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000958-07.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Jose da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rones Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENI MOYSER [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A, Aut JOSE RENI MOYSER\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalho Soares [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carvalho Soares\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva da Costa [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva da Costa\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Fátima Cruz Simões [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Fátima Cruz Simões\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado, por seu advogado, a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.87, informando se tem interesse no recebimento do bem, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Oliveira Couto [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Livia Ferro Neves Montechiari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Oliveira Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/01/2013 às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001248-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bom da Silveira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Cardinot Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bom da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/01/2013 às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000703-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Darc Ribeiro [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Darc Ribeiro\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Ani-rrê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013, a partir de 14:24 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000635-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceição Santos Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Conceição Santos Silva\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-38.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Freitas [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: V P Soares Ind.e Com. de Roupas Íntimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/01/2013 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0111100-15.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal ( A/C PROCURADORIA )\r\n\r\nExdo: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 06/02/2013 , a partir de 14:25 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/02/2013 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001251-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessen Hechert da Rocha [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavinhotex Comércio de Tecidos Ltda.- Lealtex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessen Hechert da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000689-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Marry Guzzo de Paula [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Distribuidora Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPor deserto, nego seguimento ao recurso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1435527"
                            ],
                            "1435528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000304-20.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Wanderley Raposo Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 552, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103900-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1480, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL RIACHO ENCANTADO LTDA. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL RIACHO ENCANTADO LTDA., Aut MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036100-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Longo Bom [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcos de Longo Bom\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1317, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA VIANNA SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A , Aut SHEILA VIANNA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1386, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Ferro dos Santos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Aut Christina Ferro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 801, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1435528"
                            ],
                            "1435526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins\r\n\r\nRéu: Policlinica Cachoeiras de Macacu Ltda, Carlos Eduardo Figueira, Fábia Martins, Marcus Vinicius Rabello Rezenda, Rodrigo Alves Barbosa da Silva\r\n\r\nfica m Carlos Eduardo Figueira, Fábia Martins, Marcus Vinicius Rabello Rezenda, Policlinica Cachoeiras de Macacu Ltda, Rodrigo Alves Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da juntada da guia de depósito (fls.294/295), prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-60.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mury da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nfica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento das quantias apuradas a fls. 141 e verso, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1433658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023700-51.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva de Oliveira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Ricardo Amaral de Mello [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wescley Ricardo Amaral de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-06.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jercei Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Iguaçu [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Iguaçu \r\n\r\nDevolver o original do Alvará retirado na CEF, conforme informação do email de fls. 212, possibilitando a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006500-65.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-82.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsander Carracena\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Monte Negro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Monte Negro\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pacifico [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Precon Industrial S.A. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pacifico , Réu Precon Industrial S.A. \r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias, sendo o prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Miranda dos Santos Campos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Miranda dos Santos Campos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fagundes Brandão [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GPDV - Gestão de Pontos de Venda Ltda EPP [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)], Réu: João Bosco de Castro Guimarães, Réu: Odete Pereira da Silva Guimarães, Réu: Ana Margarete de Castro Guimarães Scarpa, Réu: Sergio Cesar Raineri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fagundes Brandão, Réu GPDV - Gestão de Pontos de Venda Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235 \r\n\r\nProcesso: 0001239-80.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Volvo (BRASIL) S.A. [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nEgdo: Márcia Regina Pereira Carvalho Lemos [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Volvo (BRASIL) S.A., Egdo Márcia Regina Pereira Carvalho Lemos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou os Embargos de Terceiro PROCEDENTES . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira de Lima, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nAutor Contraminutar Agravo de Petição, bem como a 1ª ré tomar ciência do AP interposto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tinoco Leite [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conectsat Soluções em Telecomunicações Ltda. , Réu: Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. , Aut Felipe Tinoco Leite \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo do Carmo Batista [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais, Aut Vitor Hugo do Carmo Batista\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou o pedido IMPROCEDENTE quanto ao 2º réu e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 1º réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1433658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1432684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001124-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodluk Indústria de Artefato do Vestuário [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goodluk Indústria de Artefato do Vestuário \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-39.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SINDORF MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO, Réu: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 232, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0169900-31.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DEVAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Réu: SILVIA WALESKA BASTOS MANGI, Réu: MARIA TEREZA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais BramilLtda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais BramilLtda., Aut Luiz Carlos Gomes Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.237/238, que não acolheu os embargos de declaração do réu e acolheu parcialmente os do autor, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001198-73.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Herlom Miller Santos da Silva [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sierra Construções Ltda [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlom Miller Santos da Silva, Réu Sierra Construções Ltda\r\n\r\nVista às partes do ofício no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, nos termos da Ata de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0025400-22.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Joaquim dos Santos [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado, devendo entrar em contato com o distribuidor para acompanhar a diligência (DIVAP- Rua 16 de Março, 60, térreo). \r\n\r\nProcesso: 0002000-76.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pitzer de Souza do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Venicio Sylvio Wayand Rossi (ESPOLIO DE) REPRESENTADO PELA SRA. MARLY RIBEIRO ROSSI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venicio Sylvio Wayand Rossi (ESPOLIO DE) REPRESENTADO PELA SRA. MARLY RIBEIRO ROSSI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103/104, que julgou improcedente os embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26 pela executada, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0002277-87.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube Campestre de Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube Campestre de Nogueira\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Borges de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário (réu fls. 391/406) (autor fls.423/428). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Massardi [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Massardi\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001357-16.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otília de Lima Morais [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otília de Lima Morais\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000605-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFET Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Cleber da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-76.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI PINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GALOPE GOURMET CLUB REST LTDA(NA PESSOA CARLOS ALBERTO FREITAS ANDRADE, Réu: Carlos Alberto de Freitas Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-53.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisana Giglio Balter [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisana Giglio Balter\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114/115, que indeferiu a antecipação de tutela requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fontes de Souza [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Aut Rafael Fontes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.58/59, que acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0081200-06.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-36.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MOURA LEITE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Réu: Carlos Felippe Heinen, Réu: Regina Celi de Oliveira Heinen\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MOURA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio do sistema BACENJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolinne Garcia Rodrigues [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Ina Ino Petrópolis Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Ina Ino Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná de Oliveira Nascimento [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná de Oliveira Nascimento, Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.82, que acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0155000-77.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ WAYAND ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosselito Valente Amorim [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Aut Rosselito Valente Amorim, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário (autor fls.399/404), (réu fls.386/392). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: G E CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Amorim Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Amorim Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Alves [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Wallace Martins Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Esteves, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário (autor fls.606/616) (réu fls. 618/627). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-20.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-48.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lisboa Galvão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: Jose Antonio Ludovico, Réu: Nilce Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lisboa Galvão\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio do sistema BACENJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-43.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Couto da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Couto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-02.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorá Ferreira Lourenço [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorá Ferreira Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos de Campos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A. Pozzato Almada Comércio de Livros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos de Campos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 56, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0178600-54.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Araujo Ramos\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação em 10 dias nos termos da promoção da contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa da Silva Vicente [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sama Derby Calçados e Complementos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa da Silva Vicente, Réu Sama Derby Calçados e Complementos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário (autor fls.205/216) (ré fls.217/220). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002516-91.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Olivetti [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Barros Machado, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Olivetti\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 77/78, que declarou a incompetência absoluta da justiça do trabalho para julgar a presente ação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0124800-43.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista de Freitas Silva (Espólio de) [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)], Aut: Sergio Roberto Ramos Junior [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)], Aut: Bianca de Freitas Ramos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Gonçalves Sardinha [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Réu: Cláudio Costa Gonçalves Sardinha [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Batista de Freitas Silva (Espólio de), Aut Bianca de Freitas Ramos, Aut Sergio Roberto Ramos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares de Andrade Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Sagrado Coração de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares de Andrade Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Cardoso Vieira Valone [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brazil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Cardoso Vieira Valone\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1432684"
                            ],
                            "1432683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000088-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luizeto da Rocha\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 102/105, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000083-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Honorato Pinheiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100/103, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000087-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 111/114, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000085-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gomes de Almeida\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 150/153, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000090-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sabino\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107/110, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Assis Santos\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101/104, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000284-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Tosoli\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99/101, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1435465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000349-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram desprovidos os embargos de declaração opostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Nogueira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Nogueira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregado), em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Atayde da Paixão [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Aparecida Marques da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Janaina Camargo Fernandes Monteiro (OAB: SP 210441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-33.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio efetuado por meio do Bacen Jud. Prazo de 05 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Everson Oscar Maia Balthazar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Manoel [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, fls.156/163, na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0198000-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Santos , Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 58) e formular os requerimentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Notificação na forma da OS n. 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001124-72.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rabelo da Silva [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenauto Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodolfo Aredes da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, na forma da OS 01/12. \r\n\r\nProcesso: 0049600-15.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Wenderroscky [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Anderson Rodrigues Wenderroscky\r\n\r\nTomar ciência de que foram parcialmente providos os embargos de declaração opostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Magalhaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação trabalhista foi julgada procedente em parte e de que a reconvençãofoi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada e de R$ 171,12 pela Reconvinte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Gavazzi da Silva [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desarquivamento dos autos, os quais poderão ser compulsados diretamente no setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000972-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Rezende [Adv. Alexandre da Silva Rezende (OAB: RJ 144302 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Pimentel Viégas [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Rezende, Réu Débora Pimentel Viégas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziar Batista Gonçalves [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziar Batista Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Lourenço de Lira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Posto de Gasolina Floresta [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Lourenço de Lira, Réu Posto de Gasolina Floresta , Réu Restaurante Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.200,00 pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-62.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARNIATO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Gonçalves Construções Ltda [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)], Réu: PEGEOT CITROEN DO BRASIL, Réu: U.M. CONSTRUCAO PESADA S A [Adv. Agilio Vargas Lopes (OAB: MG 66024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARNIATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000929-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo de Oliveira Soares [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicalle Restaurante Mexicano Ltda. ME [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mexicalle Restaurante Mexicano Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-49.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose Pereira [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Reinaldo Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 960,00 pelo Reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 12 da Lei n. 1.050/60. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal- CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Adilson Ferreira de Omena, Réu: Paulo Pereira Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal- CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, fls.165/176, na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nId: 1435465"
                            ],
                            "1435466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Diniz da Cruz Goncalves [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Remon Resende Montadora Ltda [Adv. Monique da Silva Bueno (OAB: SP 290647 - D)]\r\n\r\nTI: ICHOPE MAXION S/A \r\n\r\nDestinatário(s): ICHOPE MAXION S/A, Aut Ivo Diniz da Cruz Goncalves, Réu Remon Resende Montadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.000,00 pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-37.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lopes [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-32.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza da Silva [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza da Silva , Réu MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram parcialmente providos os embargos declaratórios opostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-66.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mariano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda, Réu: Viacao Voltaco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Mariano\r\n\r\nConforme o r. despacho de fl. 210, contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelas rés, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Camargo Viana [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP [Adv. Clebio Wilian Jacintho (OAB: SP 206090 - D)], Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Aut José Alves Camargo Viana, Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração de fls. 174/175. Outrossim, tomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 178/180 foram rejeitados, em razão da preclusão consumativa. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Aguiar [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Kelly Alencar (OAB: RJ 102509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Aguiar, Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Paula Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense Refrigerantes Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense Refrigerantes Ltda., Aut Maurício de Paula Franco \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Luciano dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Andrade [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Douglas de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foram parcialmente providos os embargos de declaração opostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio do Vale [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio do Vale\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Barbosa de Oliveira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303500-70.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BATISTA DA SILVA [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELI DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE LOURDES S CARVALHO, Réu: MARCOS MATTOZINHO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer ao Juízo, em 05 (cinco) dias, o número de seu NIT ou, caso não possua, providenciar sua inscrição comparecendo pessoalmente a uma agência do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000056-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Silva Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo da Silva Filho, Réu Paranasa Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Weslem dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte com relação aos pedidos formulados em face da Reclamada Construtora Barrense Ltda., sendo sendo julgados improcedentes os pleitos formulados em face do 2º Reclamado. Custas de R$ 80,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Valeriano [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: American´s Motel Ltda. [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American´s Motel Ltda., Aut Renata de Jesus Valeriano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-70.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILMA GRACIANI DOS SANTOS [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA E FABIANA CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA GRACIANI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias (fls. 37). \r\n\r\nProcesso: 0182300-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Andrade Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Luiz de Andrade Martins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregador), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Marcelo Barbosa da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte com relação aos pedidos formulados em face da Reclamada Construtora Barrense Ltda., sendo sendo julgados improcedentes os pleitos formulados em face do 2º Reclamado. Custas de R$ 20,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-08.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ferraz [Adv. Paulo Cesar Andrade Junior (OAB: MG 72908 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Alegria [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Alegria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 91/97, na forma da OS 01/12. \r\n\r\nProcesso: 0001412-20.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves Jacinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL - Segurança Bancária e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL - Segurança Bancária e Indústria Ltda., Aut Wanderson Gonçalves Jacinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Tracina [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Juvenil Tracina\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram conhecidos, sendo prestados os esclarecimentos de fls. 337. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1435466"
                            ],
                            "1435108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001528-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel da Silva Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001522-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Joaquim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Joaquim \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001531-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rafael de Oliveira Vieira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa Rio Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rafael de Oliveira Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001269-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sérgio Carvalho de Moura [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sérgio Carvalho de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001537-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Israel Claudino Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Israel Claudino Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Locadora de Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001526-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mauro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oberon Projetos e Instalações Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mauro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001534-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001532-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001529-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Pereira [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001521-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Braz Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luema Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Braz Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001535-81.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique dos Santos Rocha [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique dos Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001527-07.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritmo Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000880-12.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Conceição Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Conceição Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001520-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC - Serviços Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001523-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Antonio Chaves Santa Clara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Antonio Chaves Santa Clara \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001232-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oswaldo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oswaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001533-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/02/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1435108"
                            ],
                            "1435464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-49.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues de Sousa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Indústria Comercial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.02.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001520-49.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues de Sousa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Indústria Comercial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.02.2013 , às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1435464"
                            ],
                            "1435467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001756-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moacyr Santos\r\n\r\nRéu: Construtora M&S do Brasil Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora M&S do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0002302-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435467"
                            ],
                            "1435468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001653-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Batista Ribeiro\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal- CEF, Adilson Ferreira de Omena, Paulo Pereira Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Ferreira de Omena, Paulo Pereira Luz, Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, fls.165/176, na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio do Vale\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Aguiar\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1431414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso da Motta [Adv. Renata Velloso da Motta (OAB: RJ 142519 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0086100-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Jose de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 55. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Per Tutti Loterias Ltda ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Per Tutti Loterias Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001587-72.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fagner da Silva Câmara [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Paula S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fagner da Silva Câmara \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.19, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Alves Fontes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Alves Fontes , Réu Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-78.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: João Soares da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 71. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva de Paulo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. , Aut João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Novis de Menezes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. , Aut Francisco Novis de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes Barbosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Doce Lazer S/S Ltda. [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Doce Lazer S/S Ltda., Aut Leonardo Antunes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação e a reconvenção foram julgadas procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Cavalcante [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Eta [Adv. Rodrigo de Abreu Pereira (OAB: RJ 154031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Eta , Aut Frank dos Santos Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Cardoso da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Vitor Gonçalves Pereira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Vitor Gonçalves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001174-93.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares da Rosa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube do Paraplégico Centro de Amparo ao Incapacitado Físico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube do Paraplégico Centro de Amparo ao Incapacitado Físico \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000824-08.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001933-94.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silaine Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silaine Rodrigues da Silva , Réu Supermercado Pio Borges Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Alves dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-20.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda da Conceição Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda., Aut Carlinda da Conceição Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-54.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Marinelli [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Denise Marinelli [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Marinelli , Réu Denise Marinelli\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000358-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Marques [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza Marques , Réu Sociedade Educacional Gonçalense ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-32.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira Rangel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Paiva da Cunha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. , Aut Vanderlei Paiva da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-05.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Amador Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Tirsense [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Tirsense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Wiliam de Oliveira Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares Ltda. [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares Ltda., Aut Gilbert Wiliam de Oliveira Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-90.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Silva Pedrosa [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000668-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A., Aut Jose Roberto Mendes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut José Carlos Mesquita da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-50.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira Ruiz [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Edenil Cardoso Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira Ruiz\r\n\r\nDiligencie se a ré deixou bens passíveis de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Belo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aguiar dos Santos Faria [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix Sonorização Iluminação e Serviços Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aguiar dos Santos Faria , Réu Matrix Sonorização Iluminação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes Rocha [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Somold Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)], Réu: Água Mineral Cascataí Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Mineral Cascataí Ltda., Réu Somold Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1431414"
                            ],
                            "1432287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-72.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Regina Antunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangalos Motel Turismo Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangalos Motel Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0114600-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siqueira [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda. ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda. ME, Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0182000-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0010800-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Freire [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000294-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Domingues da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0207200-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Silva dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins Ltda., Aut Maria Rosa Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marinho Laceheras de Faria [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-49.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Preferido de Santa Isabel Ltda ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Pereira de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novo Preferido de Santa Isabel Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonzaga Silveira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré de fls. 43/51, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168200-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Balbino dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório Posto e Serviços Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Balbino dos Santos , Réu Osório Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. Prazo de 30 dias para comprovação do depósito da parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001827-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Porto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Porto \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imacro Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000133-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Coutinho Cunha [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: EG de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Coutinho Cunha \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 91/92. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edifrancis de Oliveira Porto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Neves Marins [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL (AOS CUIDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL) [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSL (AOS CUIDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001056-83.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac da Cunha Ferreira [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Shr de Alcântara Móveis e Decorações Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Cunha Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-94.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Mathias da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho Medeiros [Adv. Marcos Dias de Oliveira (OAB: RJ 156443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Carvalho Medeiros\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas, bem como se manifeste sobre a petição do autor de fls. 92/99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Francisco do Nascimento Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e fiscais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1432287"
                            ],
                            "1434218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001449-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose Massena [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jose Massena\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001119-11.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Soares Rosa Assunção [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Facçoes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mek Person Facçoes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Sueli Soares Rosa Assunção\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.38, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros das Chagas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Banderlux Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barros das Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001711-26.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da SIlva Pinheiro [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Queiroz Rodrigues da Silva [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Alfredo Backer Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Queiroz Rodrigues da Silva , Réu Externato Alfredo Backer Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho dos Santos , Réu Itaú - Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Roger da Silva Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda., Aut Walace Roger da Silva Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 164, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001696-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Econômico Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos de custas, previdenciários e fiscais, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Rodrigues da Costa [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Rodrigues da Costa \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 86/99. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259800-63.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coutinho Rodrigues [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Conceicao\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rangel Filho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Conbustível Amarelinho de Ponte Seca [Adv. Ana Paula Lima da Silva (OAB: RJ 140136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rangel Filho, Réu Posto de Conbustível Amarelinho de Ponte Seca \r\n\r\nCompareçam em dia e hora de audiência, independentemente de intimação, para apreciação em mesa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 817, devendo manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002102-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros Pinheiro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. , Aut Luis Claudio Barros Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0264 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Mendonca da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Mendonca da Silva\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 115/121. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Arcanjo da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Arcanjo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 59/69, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lessa Souto Maior\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de intimação da testemunha, pois o endereço é fora da comarca, devendo a mesma comparecer independentemente de intimação ou o autor deverá apresentar peças para formação da CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Maria da Conceição [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jussiara Maria da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição Mello [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição Mello, Réu Eletrovidro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e a medida cautelar foi extinta sem exame do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001975-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda. \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cunha Soares [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cunha Soares , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Montavani da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Cristiano Montavani da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Moura Sobrinho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Acecri Associação dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acecri Associação dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut José Augusto Moura Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Moura [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Luciano da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlly Faeda Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wangkei Pastelaria Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlly Faeda Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Charles [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudar Negócios Imobiliários Ltda. , Aut Ronaldo Rodrigues Charles \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 - D)]\r\n\r\nRéu: T- Dago Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.89/90 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 11/03/2013 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0240600-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Reis Torres [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Reis Torres\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gomes da Cunha , Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alvarenga Figueiredo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior (OAB: RJ 125321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alvarenga Figueiredo\r\n\r\nDiga se a ré cumpriu o item 07 do termo de acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fonseca Moreira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedin Bazar e Calçados Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedin Bazar e Calçados Ltda., Aut Viviane Fonseca Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-91.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antunes Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icarai Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes Rodrigues \r\n\r\nVenha com o atual endereço da sócia da 1ª ré, Sra Monica Borges, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Rosa de Souza [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itauna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Rosa de Souza \r\n\r\nFica ciente a patrona do reclamante de que a atualização de seu endereço deverá ser feita junto ao Setor de Cadastramento deste Tribunal (SETCAD), via email (advogado.cadastro@trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0074400-05.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Cruz dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Claudia Regina Cruz dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 574, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001216-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Braga [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação ABC Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC Ltda. , Aut Carlos Roberto Santos Braga , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Silva Pereira [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre da Silva Pereira , Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-43.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Carvalho Secchim [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-33.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro Alves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Jenniffer Vitória Ribeiro Nunes representado por Alexandra Ribeiro Alves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Dhesey Cristina da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Dyego da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Roberth da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: ALINY CRISTINA CRUZ SILVA NUNES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ribeiro Alves, Aut ALINY CRISTINA CRUZ SILVA NUNES, Aut Dhesey Cristina da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva, Aut Dyego da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva, Aut Jenniffer Vitória Ribeiro Nunes representado por Alexandra Ribeiro Alves, Aut Roberth da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-87.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Colina Ummen [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1434218"
                            ],
                            "1432288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001170-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldio da Rocha Lima \r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Construtora Fonseca e Mercadante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 01/02/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias do TRCT, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0158200-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Borges\r\n\r\nRéu: Rodovia Comércio e Representações de Casas Pré Fabricadas Ltda. , Madahouse Representações Ltda. - Casas e Chalés de Madeira , Construhouse 2000 Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construhouse 2000 Construções Ltda., Madahouse Representações Ltda. - Casas e Chalés de Madeira , Rodovia Comércio e Representações de Casas Pré Fabricadas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432288"
                            ],
                            "1431413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Alves Fontes \r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cadete de Jesus\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431413"
                            ],
                            "1434767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.02.2013, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.03.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExTiEx 0001835-09.2010.5.01.0264 - Exte. VALERIA RODRIGUES CHAVES FERREIRA (Adv. Rogério Esteves Machado Vasques - OAB/RJ: 070846/D) Exdo. H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv. Wellington Mattos Ferreira - OAB/RJ: 057541/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial, marca e modelo Sokes FIS, usada para fabricação de pastilhas e comprimidos, com 16 estágios, rotativa, fabrica até 1000 comprimidos por hora, encontra-se no estado bom, porém fora de uso, tendo em vista que a empresa executada se encontra parcialmente desativada, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001452-94.2011.5.01.0264 - Exte. DANIEL DA SILVA LUCAS (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ: 075312/D) Exdo. AUTO POSTO PITUBA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Priscila Lima Rosa - OAB/RJ: 100925/D) - Bem(ns): 1) 4.600 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Santarém, 100, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0240800-43.2008.5.01.0264 - Rte. JAQUELINE CAMILLO SANTOS (Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB/RJ: 097065/D) Rdo. SGONPLATIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um compressor marca Chiap com reservatório de 200l, 3HP, funcionando, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um compressor marca Douat, capacidade de 200l, 3HP, funcionando, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um torno mecânico, marca Joinville, modelo TM-175, funcionando, no estado, avaliado em R$ 8.500,00. Total da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nipoles, 157, Vista Alegre/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0137900-45.2009.5.01.0264 - Rte. VIVIANE MENDES PESSANHA SILVA (Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB/RJ: 109918/D) Rdo. IMACRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 94 unidades com uma dúzia de metro natural, em réguas, em linha de produção, avaliados em R$ 14.382,00 (quatorze mil trezentos e oitenta e dois reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Francisco Luiz, 165, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0198700-10.2007.5.01.0264 - Rte. JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Fernanda Pereira Gonçalves - OAB/RJ: 082173/D) - Bem(ns): 1) Uma ponte rolante, com capacidade de três toneladas, funcionando, no estado, avaliada em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001622-66.2011.5.01.0264 - Exte. MARCIO EULALIA BARBOZA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB/RJ: 070255/D) Exdo. INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Márcia Maria da Silva Ramos - OAB/RJ: 047644/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de som 3 em 1, marca Philips, com duas caixas de som, na cor preta, com suporte para 3 DVDs, avaliado em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Retiro da Saudade, 56, lote 40, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0224400-85.2007.5.01.0264 - Rte. CAROLINA MAIA RODRIGUES (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ: 114101/D) Rdo. ACADEMIA DE GINÁSTICA GYNNASIUM ONDA LTDA ME (Adv. Sergio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ: 114121/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de abdução de ombro - Rigueto, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um aparelho de biceps Scott - Rigueto, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um aparelho de extensora - Rigueto, avaliado em R$ 6.500,00; 4) Uma mesa extensora - Rigueto, avaliado em R$ 5.000,00; 5) Uma mesa flexora - Rigueto, avaliado em R$ 6.200,00; 6) Um aparelho de Smith - Rigueto, avaliado em R$ 6.500,00; 7) Uma cadeira abdutora Pacific, avaliada em R$ 5.300,00; 8) Um Lig 45º, avaliado em R$ 5.550,00; 9) Uma cadeira flexora, avaliada em R$ 4.300,00; 10) Um aparelho bíceps articulado, avaliado em R$ 4.400,00; 11) Um aparelho Cross Over, avaliado em R$ 6.500,00; 12) Duas esteiras - Embrex, avaliadas em R$ 8.500,00; 13) Um transporte - Precor, avaliado em R$ 8.400,00; 14) Uma cadeira adutora, marca Rigueto, avaliada em R$ 6.800,00. Total da Avaliação: R$ 83.950,00 (oitenta e três mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 289 e 293, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nair de Andrade, 45/201, Alcantara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001075-89.2012.5.01.0264 - Exte. AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. Renato da S. Ferreira - OAB/RJ: 071415/D) Exdo. MULTTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Flavio Sansão Ramos - OAB/RJ: 070235/D) - Bem(ns): 1) Uma Van, marca I/MMC L300, placa KQG-7935, chassi JA38L324SSPA01138, diesel, ano FAB/ 1995, ano modelo 1995, RENAVAM 641542488, 12Pass/72/2477, cor predominante roxa, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Dias, 378, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000338-86.2012.5.01.0264 - Exte. UNIÃO FEDERAL (Adv. Procuradoria: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói) Exdo. DISMMASA DISTRIBUIDORA MÓVEIS E MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo GM |Classic Spirit 1.0, placa MQE-4392, ano 2004/2005, chassi 9BGSN19E05B145940, em bom estado, mas sem o vidro traseiro, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Guaxindiba, 80, Guaxindiba, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1434767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1435521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001679-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento da Silva Pequeno\r\n\r\nRéu: Igualitê Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Medeiros da Fonseca da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igualitê Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, bem como da cópia da emenda substitutia à inicial, mantendo-se as demais determinaçãoes anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1427166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVista da peticao de fls 3098, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)], Aut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga, Aut Sandra Maria de Oliveira, Aut Terezinha de Lima Perrin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 296, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138400-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Viana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerrino Sorgentone [Adv. Antonio Carlos Simoes Batista (OAB: RJ 129618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha Viana\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0079800-77.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar o valor remanescente, em 15 dias, sob pena de multa, conforme determinado no despacho de fls 300 \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Montenegro [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Ferreira\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0095200-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Moreira Guilhermindo [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Várzea de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Moreira Guilhermindo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Péculas Rodrigues [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car Teresópolis Mecânica Ltda. [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stop Car Teresópolis Mecânica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado pela contadoria as fls 56, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Aldeia [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls 231, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009700-10.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0028900-85.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Corrêa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Corrêa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos nos termos do despacho de fls 334, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153800-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022600-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 480, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0158700-74.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Garrotao Ltda a/c Sr. Alcione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS PRATA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG. SERV. ESPEC. LTDA. a/c do sócio Flávio César Garcia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIMAS PRATA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0008100-07.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Oliveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias, ciente de que os autos serao arquivados, com fulcro na RA 14/2012 da Presidencia do ETRT, boservando-se a expedicao de certidao de credito de fls 185 \r\n\r\nId: 1427166"
                            ],
                            "1435458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda, Aut Juliana Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Aut CELINA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:39 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO, Aut JOSE ROBERTO DA ROSA\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0033500-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA, Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:34 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0012500-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo carreiro do Couto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. a/c do sócio João Evangelista Dias Filho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Clenilda deAraújo Dias, Réu: João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda. a/c do sócio João Evangelista Dias Filho, Aut Eduardo carreiro do Couto\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:38 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0063400-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA.-ME n/p do sócio Fernando Vieira Nunes [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA.-ME n/p do sócio Fernando Vieira Nunes, Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:32 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:33 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000642-60.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elizeu Panisollo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Panisollo\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:41 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1435458"
                            ],
                            "1435457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Lucinda Puga Durão\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi marcado leilao para os dias 06/02/2012 e 21/02/2013 as 11:33 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1435457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1433054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241400-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Oliveira de Souza (Espólio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Oliveira de Souza (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1389. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-51.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Fonseca [Adv. Aline Penna (OAB: RJ 119520 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001307-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio de Alcântara [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio de Alcântara\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/05/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001325-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Garbois de Oliveira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A., Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Garbois de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos de Mello Paiva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carlos de Mello Paiva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001288-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gonçalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Prime Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gonçalves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001324-03.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Daniel da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administração de Condomínios Ltda., Réu: Prestativa Administradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Daniel da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001268-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001251-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Batista de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Assim Constrói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio Batista de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Angelo Costa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenilson Monteiro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Angelo Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001295-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Binhote [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Courier Serviços de Entrega Rápida Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Binhote \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001296-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Lopes Borges [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Lopes Borges\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000901-43.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Paulo de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Desto [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Desto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001252-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Jet Revenda de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Helena Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Vota Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Helena Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001254-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Fernandes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001283-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gatesso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mania Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gatesso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001303-27.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Carlos de Matos [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carlos de Matos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/05/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001298-05.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves Pereira [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Spoupe Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gonçalves Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001299-87.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vieira Gatte [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Center VR Academia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vieira Gatte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goreth Fagundes Faria da Costa [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goreth Fagundes Faria da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Veriano de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Pinturas Ltda., Réu: Marcelo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Veriano de Jesus\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001244-39.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Ademir Cecilio de Oliveira (OAB: RJ 171572 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Prix Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Kelly de Oliveira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A., Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Kelly de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/05/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrita Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Cunha Rosa [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Callo e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira da Cunha Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001294-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Arbex de Oliveira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Arbex de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001281-66.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Cintra Wittlin [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Cintra Wittlin\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001253-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Furtado [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Furtado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001302-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Rocha [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Poços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/03/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Manoel de Moraes [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Manoel de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001258-23.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva Novaes [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva Novaes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001261-75.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Souza Basto Delgado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth da Silva Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Souza Basto Delgado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001320-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Mathias Geraldo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Mathias Geraldo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001305-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Leonor da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Leonor da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/04/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001262-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Henrique [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Henrique \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001309-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001220-11.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo de Assis [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo de Assis \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira Porto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001304-12.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vinicius de Andrade Amante [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodasul de Volta Redonda Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vinicius de Andrade Amante\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/04/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001285-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custódio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Sociedade Concreto Armado Centrifugado S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Custódio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001145-69.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruza Mendes Moraes [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Mendes Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001306-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Paixão da Silva [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Paixão da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/04/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001147-39.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nilson Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nilson Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001274-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Coelho Ribeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Fast Bruker Comércio de Representação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Coelho Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001287-73.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson do Carmo Lote [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruck Gesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson do Carmo Lote\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001255-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Agapito Gonçalves da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangelico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Agapito Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Carvalho [Adv. Elisete Souza Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 127036 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001259-08.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Passos de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda & Albuquerque Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Passos de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001319-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Medeiros de Novais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Afaque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Medeiros de Novais\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001291-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Loureiro de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Renato Malta de Paula [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Renato Malta de Paula \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001300-72.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Henrique Soares da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Henrique Soares da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001313-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siloe Transportes e Serviços Ltda. ME, Réu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001156-98.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Aquino da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Andrade Fundações e Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aquino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001312-86.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Ávila da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Afonso Carvalho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Ávila da Silva Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001143-02.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Marcell Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Marcell Faria \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/04/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001267-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001311-04.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Torres de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancary Sistema de Gerenciamento de Riscos SC Ltda., Réu: Grupo GV Riscos, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rogério Torres de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001286-88.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custódio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecon Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda., Réu: Arg Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Custódio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001301-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Roxo Passos [Adv. ANDRÉ RICARDO HOMEM PASSOS (OAB: RJ 167797 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo Roxo Passos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001297-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barbosa Cassemiro [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barbosa Cassemiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1433054"
                            ],
                            "1433916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Tavella da Silva [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Masafer Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Tavella da Silva, Réu Masafer Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Alves Silveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a parte autora apresentar peças para formação da carta precatória. Deverão as partes, ainda, apresentar quesitos no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000875-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Souza do Vale [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Ataíde de Oliveira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Dinaldo Saulo das Neves [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Penha Aparecida Martins da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Antônio Rodolfo Macedo Pacheco, Réu: Ailton Ferreira de Souza, Réu: Célio Murilo de Oliveira , Réu: Luiz Fernando Pereira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Daniel da Silva, Réu: Alex André Rodrigues Diogo, Réu: Simone de Carvalho Barbosa, Réu: Sérgio Alves Zacarias Sylei dos Santos Rocha, Réu: João Felipe das Chagas, Réu: Marcos André Paiva Martins, Réu: Sogie Hart Alves Tubbs de Souza, Réu: Neivaldo Souza do Vale , Réu: Marcos César Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Souza do Vale, Réu Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda - SFPMVR\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000513-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Neto [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Antonio Neto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Emilio Coelho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Emilio Coelho, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1433916"
                            ],
                            "1434083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092900-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sousa Viana [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/05/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Alves Silveira\r\n\r\nApresentar peças e quesitos para formação da carta precatória inquiritória.Pz:05 dias \r\n\r\nId: 1434083"
                            ],
                            "1435292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259900-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Moises de Oliveira\r\n\r\nProceder ao depósito dos honoários periciais, os quais foram fixados em R$ 2.000,00, já deferido o parcelamento. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0037000-17.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Dourado [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A., Aut Leonardo Francisco Dourado\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Washington Boldião Rodrigues [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Washington Boldião Rodrigues, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, ficando nomeado, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES. \r\n\r\nId: 1435292"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1434837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0150300-66.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: MOVRE IND DE MOVEIS DE ACO V REDONDA, Maria da Conceição da Matta, Romney Jose da Matta, Huygens Jose da Matta, Magda Martins da Mata Mangueira\r\n\r\nPelo presente fica m Magda Martins da Mata Mangueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0213700-54.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL SILVA PIRES\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, NILS CASTIMBERG RODRIGUES, SERGIO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica m NILS CASTIMBERG RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0358000-80.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, Maria Aparecida Silva Gomes, ROLDÃO MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ROLDÃO MOREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1434837"
                            ],
                            "1434838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Empreend Imobiliarios e Construcoes Limitada [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Stratus Hotel LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Empreend Imobiliarios e Construcoes Limitada, Réu Stratus Hotel LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0280600-43.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Salermo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Salermo\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Oliveira Teodoro [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejiane Oliveira Teodoro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0182100-15.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMED SF - COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312100-30.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Luis de Andrade [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0142700-57.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARREGAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R S TELES CONSERVACAO LIMP SERV GERAL LTDA ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: ENGEMIX S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: CRISTAL HOTEIS LTDA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTAL HOTEIS LTDA, Réu ENGEMIX S.A, Aut MANOEL CARREGAL, Réu R S TELES CONSERVACAO LIMP SERV GERAL LTDA ME\r\n\r\nTer ciência a ré ENGEMIX da expedição do alvará em seu favor, devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0254800-13.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilton Castelo de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wilton Castelo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0516400-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIS DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0161200-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simplicio Reinalde [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A., Aut Jose Simplicio Reinalde\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-59.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA FERREIRA MACIEL [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M K 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Peres Patrocínio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-28.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0036000-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lopes de Souza [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B Log Biondo Logistica Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Log Biondo Logistica Ltda, Aut Jaime Lopes de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0344200-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Camargo Castro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Paulino de Camargo Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-48.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO SEVERINO PESSOA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SEVERINO PESSOA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265200-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GOMES DAS NEVES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0276400-56.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Calixto de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Calixto de Souza Ferreira\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0523400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIOLI [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAIOLI, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0341600-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PROCOPIO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: LUPERCIO ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0296200-17.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ REGINA DE MIRANDA LAMOGLIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut BEATRIZ REGINA DE MIRANDA LAMOGLIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0311800-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYDE DE CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEYDE DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001645-69.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laudares da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Laudares da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0122400-06.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: HAILTON ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0312300-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0237400-83.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Malaquias [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fornasa S.A., Rqte Paulo Malaquias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0271200-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0264200-27.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMEL COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA. sucessora de ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do agravo, ante a previsão contida no art. 893, §1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0329400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0381200-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Procopio da Se [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Procopio da Se\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-64.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LEOCADIO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA HELENA BRANDAO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA LEOCADIO, Réu REGINA HELENA BRANDAO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0114500-11.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER-ACO PRODUTOS E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA A/C socio Antonio Portilho [Adv. Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: SP 129515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTER-ACO PRODUTOS E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA A/C socio Antonio Portilho\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0195500-57.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR REZENDE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR REZENDE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0307300-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-29.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Merecedina de Paula Dias ME, Réu: Merecedina de Paula Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0253100-12.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DO CARMO LAGE [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR-FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu INEPAR-FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0215100-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO STOCCO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALADORA CONFIANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0272200-79.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Ventura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0048100-97.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Faria Ribeiro [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Gilvan e Brossa Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Faria Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0240400-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gas Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0430700-78.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ESTEVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIA APARECIDA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001611-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaides da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaides da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0245600-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)], Aut: JEFERSON BRAGA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)], Aut: VERA DA CRUZ PASCHOAL DE MEIRELLES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: RILLARY PASCHOAL DE MEIRELES DA SILVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JACKSON PASCHOAL DE MEIRELES DA SILVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0301400-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rezende [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Paulo Roberto Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0339700-94.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA RAMOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021600-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira do Nascimento [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0207000-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: HERCILIO MELLO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIO MELLO, Aut JOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0340800-16.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandao D´Aguiar Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo Brandao D´Aguiar Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0237200-23.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Silveira Lindo [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do ERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Silveira Lindo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0235000-28.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria das Dores Laureano da Cruz [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria das Dores Laureano da Cruz\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-68.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR GIFFONI [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR GIFFONI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0304400-03.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teofilo Maia, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré Sendas), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0193400-76.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA INACIO ALVES [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ASILO DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)], Réu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH [Adv. Lucilla Vieira Meira (OAB: RJ 65324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA INACIO ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao (protocolo com data de 26/04/2012), no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-23.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 515, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315500-23.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DE FARIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Joao Batista Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-28.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Nilson Pascoal Ferreira\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102500-42.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EVALCAR COMERCIO DE PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA, Réu: Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-97.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Augusto Horta [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Augusto Horta\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000825-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio da Silva Paula Pires [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio da Silva Paula Pires\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 2ª VT/VR para retirada do ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0202200-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARNEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROMEU CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: SERGIO FOGACA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-29.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Réu M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (CSN Cimentos), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0267400-32.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Caetano de Bittencourt [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Caetano de Bittencourt\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0473900-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FARIA DE QUEIROZ [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0324800-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio José Pinto de Freitas [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio José Pinto de Freitas\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236100-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Souza Vasconcelos de Melo [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas (OAB: RJ 121466 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/VR [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Souza Vasconcelos de Melo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0259100-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARCAL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARCAL\r\n\r\nEmendar a inicial, apontando justificadamente contra quem pretende demandar, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Simara Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva Martins\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-05.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Marques [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: R N Construcoes Ltda. ME, Réu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0231400-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Enes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1434838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1435765": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6390 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Campanha de Esclarecimentos a respeito da \"Gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas\", junto a todos os meios de comunicação, tanto no Poder Executivo, quanto nos demais órgãos da iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 2º- Para concretização desta campanha, poderão ser ministradas campanhas nos meios de comunicação dos três poderes do Estado, palestras educativas com a distribuição de diversos materiais, como por exemplo, panfletos e folders, bem como a realização de pesquisas, parcerias com empresas privadas e junto aos órgãos da área de saúde, como também todos aqueles voltados para a área de pessoas com deficiência em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2899-A/10\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionisio Lins\r\n\r\nId: 1435765"
                    ],
                    "1435766": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6391 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- As óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro estão obrigadas a fornecerem, aos seus clientes, o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda.\r\n\r\nArt. 2º- As penalidades decorrentes de infrações dispostas nesta Lei serão aplicadas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária e pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 117-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Panisset\r\n\r\nId: 1435766"
                    ],
                    "1435767": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6392 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS COM MAIS DE TREZENTOS METROS QUADRADOS A MANTEREM BANCOS OU ASSENTOS RESERVADOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS IDOSOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- As lojas e estabelecimentos comerciais com mais de 300 m² (trezentos metros quadrados) ficam obrigados a manterem bancos ou assentos reservados, exclusivamente, para idosos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nParágrafo Único- Ficam excluídos das obrigações constante do caput do presente artigo os estabelecimentos e lojas localizados em shopping center.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 270/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1435767"
                    ],
                    "1435768": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6393 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público estadual de nível fundamental e médio, o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos que apresentarem deficiência no aprendizado escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão ser voluntários, professores e especialistas de educação.\r\n\r\nArt. 2º- Destina-se o Programa de Atendimento Voluntário a fornecer orientação e suporte aos estudantes que apresentarem, ao final de cada bimestre, deficiência no aprendizado, detectada pelos conselhos de classe. \r\n\r\nParágrafo Único- A orientação e o suporte referidos no caput serão dados sob a forma de atendimento individualizado, aulas de reforço, ajuda nos deveres escolares ou outra, a critério do conselho de classe.\r\n\r\nArt. 3º- O atendimento aos alunos será feito no próprio estabelecimento de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de não existir espaço adequado no estabelecimento, o colegiado da escola poderá buscar outros locais, como bibliotecas, associações comunitárias, centros de estudos e centros sociais existentes na comunidade.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 372/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1435768"
                    ],
                    "1435769": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6394 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no âmbito do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- O Programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo deverá firmar convênios e parcerias articuladas e significativas, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta Lei, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - promover o resgate da cidadania;\r\n\r\nII - fortalecer as relações humanas;\r\n\r\nIII - valorizar a família, a escola e a comunidade como um todo.\r\n\r\nParágrafo Único- Serão desenvolvidas ações essenciais que contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência.\r\n\r\nArt. 3º- O programa disposto no caput do Artigo 1° terá como órgão gestor a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 573 A/11\r\n\r\nAutoria da Deputada: Myrian Rios\r\n\r\nId: 1435769"
                    ],
                    "1435770": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6395 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS TEREM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- As locadoras de veículos estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manterem veículos adaptados para pessoas com deficiência, nas três funções - freio, acelerador e embreagem - homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, com câmbio automático.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa promoverá audiências públicas para promover o debate para definição do melhor dimensionamento da frota a ser adaptada, ouvidos profissionais e organizações de notório saber sobre o tema.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento da determinação dessa Lei, acarretará, à infratora, as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 603-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Domingos Brazao\r\n\r\nId: 1435770"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1435421": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o apurado no processo administrativo n.º E-03/91968/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 03/06/2002, em virtude de habilitação publicada no D.O. de 04/01/2012, na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 13/11/2002, publicado no D.O. de 19/11/2002, o candidato ALEXANDRE DE ALMEIDA, matrícula nº 835.835-0, para ocupar o cargo de Agente de Disciplina, nomenclatura modificada para Agente Socioeducativo através da Lei nº 5.933 de 29/03/2011, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista no Edital de Concurso publicado no D.O. de 23/07/1998. \r\n\r\nId: 1435421"
                    ],
                    "1435895": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Procurador de Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 14/01 a 24/01/2013, o Procurador de Estado e Assessor Especial da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Joaquim Pedro Rohr.\r\n\r\nId: 1435895"
                    ],
                    "1435858": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10348/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 30 de maio de 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nWANDERSON ORTOGALHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJULIANA CUNHA DE JESUS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nANDRÉIA DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJUNIOR JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAJORY SAPATA RODRIGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS MENEZES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDUARDO JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nWILLIAM DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMARCELLY IACK PERES DA FONSECA \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nId: 1435858"
                    ],
                    "1435423": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10400402/2004 (inquérito administrativo),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPLICAR a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS à servidora FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA, Professora Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.003.955-1 e Professora Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 0831195-3, com fundamento no artigo 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75 e por transgressão ao artigo 39, incisos V, VII, VIII e IX do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar em referência. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10400402/2004 (inquérito administrativo),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPLICAR a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS à servidora HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA, Professora Docente I, Nível D, Referência 8, matrículas nºs 245.900-6 e 238.303-2, com fundamento no artigo 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75 e por transgressão ao artigo 39, incisos V, VII, VIII e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar em referência. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10400402/2004 (inquérito administrativo),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPLICAR a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS à servidora MARIA HELOISA DOS SANTOS PESSANHA GAMA, Professora Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 197.495-5 e Professora Docente I, Nível D, Referência 8, matrícula nº 245.068-2, com fundamento no artigo 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75 e por transgressão ao artigo 39, incisos V, VII, VIII e IX do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar em referência. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10400402/2004 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA da servidora SYLVIA ELIZABETH PEIXOTO ALVES, Professora Docente I, Nível C, Referência 8, Inativa, matrícula nº 139.979-9 e Professora Docente II, Nível C, Referência 7, Inativa, matrícula nº 254.682-8, com fundamento no artigo 52, incisos I e IX c/c o artigo 55, inciso, I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão aos artigos 39, incisos V, VI e VII e 40, incisos III e XV, do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar em referência. \r\n\r\nId: 1435423"
                    ],
                    "1435870": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1795/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nTitular: Tônia Duque Estrada, designada pelo decreto de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuplente: Eduardo Ferreira de Lima, designado pelo decreto de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E DE USUÁRIOS\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB\r\n\r\nSuplente: Sherley Domingos de Holanda Tenório, designada pelo decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no D.O. de28 de outubro de 2010.\r\n\r\n2 - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nTitular: Ana Lúcia Bizzo de M. Mattos, em substituição a Tônia Duque Estrada, designada pelo Decreto de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuplente: Lília Mara de Paula Vasconcelos, em substituição a Eduardo Ferreira de Lima, designado pelo Decreto de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E DE USUÁRIOS\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB\r\n\r\nSuplente: Michele Gomes Magaldi, em substituição a Sherley Domingos de Holanda Tenório, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1435870"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1435422": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/2191/2008 - Louvado nas manifestações da Secretaria de Fazenda no bojo do Processo Administrativo nº E-04/002.191/2008, RATIFICO as prorrogações dos contratos temporários dos Auxiliares de Fazenda, Classe “C”, realizadas no âmbito daquela secretaria, ocorridas nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, a contar, respectivamente, de 16/05/2010, 16/05/2011 e 16/05/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda -SEFAZ, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1435422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1435844": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/3423/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Renato Silva, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Renato da Silva, ...\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-27/324/10000/2012...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-27/432/10000/2012...\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-27/10000/2012...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-27/434/10000/2012...\r\n\r\nId: 1435844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435236": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 284 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se lê: ...a servidora DULCE MARIA BARROS ALARCÃO ...\r\n\r\nLeia-se: ...a servidora DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO...\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 295 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se lê: ...a servidora Dulce Maria Barros Alarcão ...\r\n\r\nLeia-se: ...a servidora Dulce Maria Barros de Alarcão...\r\n\r\nId: 1435236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435399": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/413602/2012 - SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARÃES, matr. nº 24/001.456-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 18.11.2006 a 17.11.2011.\r\n\r\nProc. nº E-10/401906/1987 - MARIA ZELIA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 24/000.297-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período de 01.03.2000 a 28.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/40371/1996 - ALAÍDE PENHA DA SILVA, matr. nº 24/001.774-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período de 01.08.1998 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/103/2013 - CARLOS ALBERTO NONATO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.928-1. DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/419462/2012 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/003.629-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 02.06.1975 a 26.10.1979, ao Banco Bradesco S/A, de 02.04.1993 a 18.10.1999, a Companhia Siderúrgica Nacional, de 16.07.2011 a 04.09.2006, a Della Via Pneus Ltda e de 01.03.2008 a 26.04.2010, ao Documento nº 10685511267 - CICI Série, perfazendo o total de 6.655 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 26.04.2010 a 30.04.2010, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1435399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435309": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 003 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0197/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2013 a 30 de abril de 2014, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto nº 41.206/08.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1435309"
                        ],
                        "1435311": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1072/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2013 firmado com a empresa Paraná Soluções Logísticas e Transportes LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1435311"
                        ],
                        "1435274": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-E01/905.794/1986 - LÉA ABOIM HENRIQUE ODDO, Assistente Administrativo, matrícula n° 292.836-4 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 12/07/1982 a 13/10/1987, publicado no D.O. de 25/11/1988, de 14/10/1987 a 11/10/1992, publicado no D.O de 10/12/1992 e de 12/10/1992 a 10/10/1997, publicado no D.O. de 08/08/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.167/1986 - PAULO CESAR SIMONINI, Técnico de Suporte, Computação e Processamentos, matrícula nº 292.198-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/09/2005 a 17/09/2010.\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nPROC. N°. E-12/662.937/2012 - VALDIR AGUIAR- Analista de Sistemas e Métodos nível 011.2, matrícula n.° 290.580-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2012.\r\n\r\nPROC. N°. E-12/663.198/2012 - JAN GEIRMUND EGGEN- Analista de Sistemas e Métodos nível 011.2, matrícula n.° 290.315-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1435274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1434911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto n° 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas às comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto n° 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa;\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções. \r\n\r\nEDNA ANDIARA CERQUEIRA DE LA FUENTE - PRESIDENTE\r\n\r\nID funcional n° 19102143\r\n\r\nAMERICA CARNEIRO SANTOS - ARQUIVISTA - SUPLENTE\r\n\r\nID funcional n° 5001780-2-suplente\r\n\r\nDEBORA CRISTINA JUSTINIANO\r\n\r\nID funcional n° 5009662-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nID funcional n° 5009662-1\r\n\r\nDANIEL DELFHNO DA SILVA\r\n\r\nID funcional 5001786-1\r\n\r\nMABEL MORAES\r\n\r\nID funcional 4282369-2\r\n\r\nJOEGE EDSON DE MENEZES\r\n\r\nID funcional n°5001697-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro 2013\r\n\r\nRODRIGO ROCA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1434911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1435789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/3/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em caráter emergencial, em favor da empresa Velox Transportes e Serviços Ltda, com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 002/2013 - CMA, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na justificativa da Autoridade ordenadora de Despesas, no valor total de R$ 675.594,00 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais), referente a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1435789"
                    ],
                    "1435771": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 87 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2013, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID n° 4414.8119\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1810\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1435771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1434076": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID Funcional 5007747-3, CPF 110.691.897-58, nacionalidade brasileira, nascido em 13/01/1990, do sexo masculino, Carteira de Identidade 20.244.320-6, expedida Pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 11785377013, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012,tomou posse em 10/09/2012.\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES, ID Funcional 5007765-1, CPF 075.716.507-98 , nacionalidade brasileira, nascido em 24/11/1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade 11595767-2, expedida Pelo IFP, PIS/PASEP nº 12665270589, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012,tomou posse em 10/09/2012.\r\n\r\nId: 1434076"
                    ],
                    "1435232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1009/2012 - CENTRO BENEFICENTE DAS PRAÇAS REFORMADAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPR - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1012/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RJ - ASEAP - RJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1435232"
                    ],
                    "1435270": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/4583/1988 - ROBERTO RIBEIRO SANTOS, Id. Funcional 8733457 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 24/04/2007 a 21/04/2012.\r\n\r\nId: 1435270"
                    ],
                    "1434765": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nDEMITE a servidora TAMIRES PIMENTA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 44004265, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 970.103-8, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.701.259/2011.\r\n\r\nId: 1434765"
                    ],
                    "1435063": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nDEMITE o servidor LÉO SOUZA NADER, Identidade Funcional nº. 43279481, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 941.064-8, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/11.004.351/2010.\r\n\r\nDEMITE a servidora LUCIANA ALVES DE JESUS, Identidade Funcional nº. 43223362, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 965.686-9, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/10.203.125/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora EVELINE MARTINS XAVIER DE ALMEIDA SANTANA, Identidade Funcional nº. 41777050, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 967.396-3, Vínculo 4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº. 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.402.311/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora CAROLINA DA MATTA VICENTE, Identidade Funcional nº. 42777100, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 929.395-2, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.202.163/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCUS VINÍCIUS BEZERRA CARVALHO, Identidade Funcional nº. 42036690, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 939.410-7, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.004.371/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor JOSÉ AFONSO DE MENEZES JÚNIOR, Identidade Funcional nº. 43248900, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 941.769-2, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/5.410.259/2010.\r\n\r\nDEMITE o servidor RODRIGO DOS SANTOS BORGES, Identidade Funcional nº. 43352421, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 961.915-6, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 20 (vinte) dias interpolados, sem justa causa, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.403.032/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor WALLAS BATISTA DA SILVA, Identidade Funcional nº. 42159547, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº. 922.921-2, Vínculo 1 por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-08/603.218/2011.\r\n\r\nId: 1435063"
                    ],
                    "1435137": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nEXONERA, “ex-offício”, o servidor DEONÍCIO DOS SANTOS BENVINDO, Identidade Funcional nº. 37422685, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 5.005.733-0, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº. 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/10.400.382/2004.\r\n\r\nEXONERA, “ex-offício”, o servidor EDUARDO GUIMARÃES NOGUEIRA, Identidade Funcional nº. 5747465, Zelador-Vigilante, matrícula nº. 5.021.655-5, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº. 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-01/52.513/2008.\r\n\r\nId: 1435137"
                    ],
                    "1434820": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.01.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO, matrícula 952.102-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2012. Proc. nº E-03/11.403.230/2012.\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO GONÇALVES BRAME, matrícula 964.728-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.11.2012. Proc. nº E-03/203.012/2012.\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANTONIO, matrícula 965.204-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2012. Proc. nº E-03/11.002.134/2012.\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DIAS, matrícula 961.184-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.12.2012. Proc. nº E-03/203.081/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor APARECIDA QUELLI LOPES DE PAULA, matrícula 863.708-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.10.2012. Proc. nº E-08/608.100/2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, para regularizar os assentamentos funcionais, o servidor JORGE SERRA BORGES, matrícula 1.003.354-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30.11.1996. Proc. nº E-03/005.140/2008.\r\n\r\nId: 1434820"
                    ],
                    "1434852": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2012\r\n\r\n*INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Luís Claudio Lima da Silveira, Identidade Funcional 36343889, Bibliotecário - CIEP, Matrícula nº 5.015.495-4 - Vínculo 1, apontadas no apenso nº E-03/10.200.880/2011, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/203.270/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 10.07.2012.\r\n\r\nId: 1434852"
                    ],
                    "1434819": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nATO DE 15.06.2011 - LUIZ ALFREDO FIDALGO DA SILVA - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.205.083/2010, fica alterado para Agente Coordenador de Turno-CIEP, o cargo do servidor, referente à exoneração de que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 1434819"
                    ],
                    "1434786": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/36989/2011 - DANIEL SOARES MANO GONÇALVES, Professor Docente I, ID. Funcional 43892175 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225681-6 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38541/2012 - SYLVIA NUNES FERREIRA, Supervisor Educacional, matrícula 118059-5 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 72546-3/1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10405149/2012 - ROSA HELENA CARVALHO QUARTEROLI NEVES, Professor Assistente de Administração ED, ID Funcional 33177155 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Serviços Odontológicos, matrícula 5961-7 (Prefeitura Municipal de Cambuci).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/37997/2009 - FERNANDO TENÓRIO ARAÚJO, Animador Cultural, ID Funcional 32511027 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 113990-6 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002301/2011 - FERNANDA ESTEVAM DE LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 41928792 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 265402-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102288/2010 - JANAÍNA SILVA BRAGA GOMES, Professor Docente I, ID Funcional 42726565 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101147/2002 - THEREZINHA SARNO, Professor Docente I, ID Funcional 40903060 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-26/34356/2011 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE VASCONCELOS, Aluno 2º Ano ESFO PM, ID Funcional 8819360 - Vínculo 1 (PMERJ), Professor I, matrícula 0225467-0 (FAETEC), o requerente não poderá perceber proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Providência do Estado do Rio de Janeiro. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1434786"
                    ],
                    "1434768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1.718/2012 - INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido revisional formulado pela ex-servidora KARINE FÉLIX DELMONDES, visto não ter aduzido fato novo capaz de ensejar a revisão do procedimento administrativo disciplinar em relação à penalidade que lhe foi imposta. \r\n\r\nId: 1434768"
                    ],
                    "1434818": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.268/2012 - LUIS CARLOS SANTOS NICACIO, matrícula 220.256-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1434818"
                    ],
                    "1434876": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Fernanda da Silva Ceia Nocchi, Identidade Funcional 41976363, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.133-6 - Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.101.104/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Renata Lustosa Barbosa, Identidade Funcional 42028531, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 916.659-6 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.704.163/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Isabel Cristina Alves Martins, Identidade Funcional 43035795, Professor Docente I, Nível D, Referência 4, matrícula 935.956-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.203.065/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Thiago Gomes Machado de Alvarenga, Identidade Funcional nº 43948740, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0968190-9, Vínculo 1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como para apurar as irregularidades mencionadas às fls. 18, 31, 34/38 e 41. Processo nº. E-03/10.400.100/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Sonia Maria Correa de Souza, Identidade Funcional 5450888, Professor Docente II, Nivel A, Referencia 5, matrícula 237.981-6 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/11.401.349/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação Ilícita de cargos, em face de Heuzenil Souza Cordeiro, Identidade Funcional 41841417, Auxiliar Operacional, matrícula 10553-6, vínculo 1, na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com o cargo de Agente de Estação, matrícula 1737796, no Ministério dos Transportes, conforme fls. 02/09, 11/12, 18, e 24, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº. E-26/050.533/2010.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Adão Pereira Nunes, noticiadas às fls. 02/03, 07/08, 12, 64/66, 242/247 e 249. Processo nº E-08/9.209/2008.\r\n\r\nId: 1434876"
                    ],
                    "1434860": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Geosephine Stellar Eiras Vasti LangonI, Identidade Funcional 3920663-7, Professora Docente I, Nível D ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Geosephine Stella Eiras Vasti LangonI, Identidade Funcional 3920663-7, Professor Docente II, Nível C...\r\n\r\nId: 1434860"
                    ],
                    "1435139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.382/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere à paralisação do feito ocorrida no âmbito da CODIV/SEPLAG, tudo com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1435139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1435154": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 572 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nProrroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os problemas operacionais dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, e o que consta no processo nº E-04/070/8/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado até o dia 20 de fevereiro o prazo para pagamento da primeira parcela relativa ao parcelamento previsto no art. 3º do Decreto nº 43.889, de 15 de outubro de 2012, vencendo as demais parcelas no dia 20 dos meses subsequentes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1435154"
                    ],
                    "1435159": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 573 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MOTORES E TURBINAS DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Convênio ICMS nº 88, de 28 de setembro de 2012 e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/016.896/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica suspenso o pagamento do ICMS incidente nas seguintes operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios promovidas pela empresa GE CELMA LTDA., situada à Rua Alice Herve, 356, no município de Petrópolis/RJ, inscrita no CNPJ sob número 33.435.231/0001-87:\r\n\r\nI - de importação;\r\n\r\nII - de remessa interestadual destinada à empresa EMBRAER S.A., situada à Av. Brigadeiro Faria Lima, 2170, no município de São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ sob número 07.689.002/0001-89.\r\n\r\n§ 1º- A suspensão do pagamento do imposto de que trata este artigo fica condicionada a que as operações estejam vinculadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado (RECOF Aeronáutico) de que trata a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, ou a que a suceder.\r\n\r\n§ 2º - A suspensão do pagamento do ICMS prevista neste artigo será convertida em isenção, desde que seja comprovada:\r\n\r\nI - a efetiva exportação, pela empresa destinatária, dos produtos aeronáuticos em que as mercadorias citadas no caput foram empregadas, dentro do prazo de 1 (um) ano contado do desembaraço aduaneiro, prorrogável sucessivamente por igual período, não superior, no total, a 5 (cinco) anos;\r\n\r\nII - a devolução das mercadorias citadas no caput para o exterior em virtude de garantia. \r\n\r\nArt. 2º- Ocorrendo a nacionalização da mercadoria, a GE CELMA LTDA. efetuará o recolhimento do ICMS suspenso na operação de importação.\r\n\r\nArt. 3º- Na Nota Fiscal de transferência da mercadoria para a EMBRAER S.A., deverá constar:\r\n\r\nI - o valor da mercadoria, que será equivalente ao valor comercial da venda internacional;\r\n\r\nII - os valores dos tributos federais e do ICMS suspenso.\r\n\r\nArt. 4º Para reembolso do ICMS recolhido, a GE CELMA deverá emitir Nota Fiscal complementar, preenchendo o Campo “Dados Adicionais” com a seguinte frase: “Reembolso do ICMS recolhido, referente à mercadoria remetida à EMBRAER pela Nota Fiscal Eletrônica nº ............, na forma do art. ... da Resolução SEFAZ nº ......., de ... de .... novembro de 2012.”.\r\n\r\nArt. 5º- A GE CELMA deverá colocar a disposição do fisco estadual sistema informatizado contendo as remessas efetuadas para a EMBRAER com suspensão do ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização poderá solicitar, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, a inclusão de novas informações ou funcionalidades no sistema informatizado de que trata o caput deste artigo, sob pena do cancelamento do benefício, conforme disposto no art. 6º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º- A inobservância ou o descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Resolução, bem como em dispositivos da legislação estadual ou federal que regem a matéria, implicará o cancelamento do benefício, com consequente restauração da sistemática normal da cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nArt. 7º- Aplica-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 37.888, de 29 de junho de 2005, e da Resolução SEFAZ nº 78, de 25 de outubro de 2007, às operações previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1435159"
                    ],
                    "1435161": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 574 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nSubstitui membro da comissão permanente de avaliação e gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010.095/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estipulada a substituição do servidor PAULO ROBERTO ARDUNI CARVALHO JUNIOR, ID nº 44175825, pelo servidor LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID nº 30001655, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Wilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;\r\n\r\nII - Vivian Farias A. C. P. Dias, ID nº 43916813;\r\n\r\nIII - Nilsa Lopes de Oliveira, ID nº 19439024;\r\n\r\nIV - Leandro das Neves Corrêa, ID nº 30001655;\r\n\r\nV - Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 42441242; \r\n\r\nVI - Miriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;\r\n\r\nVII - Débora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;\r\n\r\nVIII - Adriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1435161"
                    ],
                    "1435107": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1169, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de janeiro de 2013, às 14h, relativo ao dia 14 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Victor Marcell Almeida de Melo matrícula nº 3.028.472-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1169\r\n\r\nIA438200\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1169\r\n\r\nHA543832\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1435107"
                    ],
                    "1434861": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 164 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19430361\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nContador-Geral\r\n\r\n41384839\r\n\r\nDayana Batista Braga*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43184588\r\n\r\nVera Lúcia Nunes Barreto*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas Contábeis - ASPEC\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n44120591\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19432275\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\n\r\nTécnico de Fazenda “C”\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n31530974\r\n\r\nLuiz Cláudio Corrêa Picanço\r\n\r\nAgente de Fazenda “A”\r\n\r\n39238741\r\n\r\nRosemary Leite dos Santos\r\n\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n\r\n43435904\r\n\r\nLucilene da Costa Ribeiro*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43184685\r\n\r\nViviane Alves Martins*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n44061544\r\n\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19431171\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n19435843\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n19430736\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n19430060\r\n\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n19428626\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n6079571\r\n\r\nAndré Pereira de Sousa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50060830\r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50067745\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50063642\r\n\r\nInah Sá Barreto Paraiso\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50067630\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50060783\r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50067672\r\n\r\nDavi Sacramento Almeida\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n19430256\r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\n\r\nAgente de Fazenda. \"B\"\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n20715684\r\n\r\nCelso de Brito Borba**\r\n\r\nTec. de Contabilidade\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50054694\r\n\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n42849853\r\n\r\nRenato Ferreira Costa*\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n43591884\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43184626\r\n\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n14801256\r\n\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43184634\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n42849896\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43190871\r\n\r\nRaquel Macedo Mendes*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n50081683\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n5527732\r\n\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro\r\n\r\nAss. Técnico III\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n19199058\r\n\r\nDavid de Brito Dantas\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n20396244\r\n\r\nJosé Valter Cavalcante\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n50059130\r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n44120585\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n44267126\r\n\r\nAlexander Bento Rezende\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n19362277\r\n\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50065998\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50059050\r\n\r\nThiago Justino de Sousa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50059025\r\n\r\nJuliana Rabelo Vidal Alves\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n20256485\r\n\r\nDelson Luiz Borges\r\n\r\nAdm Empresas\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n19429436\r\n\r\nDoris Regina Jorge dos Santos\r\n\r\nAg. de Fazenda \"B\"\r\n\r\n6243363\r\n\r\nRenaldo Vieira de Gouvea*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\n43228127\r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes*\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19429665\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\n\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n19432160\r\n\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n19195834\r\n\r\nGilson Magrani\r\n\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n44120575\r\n\r\nAna Cristina Estula\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\n50059165\r\n\r\nAline Ribeiro\r\n\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n\r\n50059181\r\n\r\nFábio Galvão Puccioni\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n44120621\r\n\r\nIlma Perfeito Carneiro\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n44120605\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n19596537\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\n\r\nOf. de Fazenda \"C\"\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\n20323239\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n20138067\r\n\r\nElias Santos Menegatte*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n44082991\r\n\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19314574\r\n\r\nDavid Lopes de Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n19439733\r\n\r\nCristina Helena Marcelino\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nCOSEC FAZENDA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n43170374\r\n\r\nSheila de Souza Pereira Mariano*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19439253\r\n\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial II\r\n\r\n44120796\r\n\r\nMoises Lima da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20294549\r\n\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n27103552\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC ADMINITRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n44592062\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n6197205\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19430558\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n8745919\r\n\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19443340\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nOf. de Fazenda “C”\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n44120710\r\n\r\nThiago Paulo Rangel\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n19091850\r\n\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19623771\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n201115571\r\n\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CULTURA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19493924\r\n\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19435738\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial I\r\n\r\n32193440\r\n\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n50059076\r\n\r\nLeandro Paes Soares\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n6079636\r\n\r\nWarley Francisco de Araújo Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n32240120\r\n\r\nNadia Cristina Chagas Moreno*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Setorial lI\r\n\r\n43345328\r\n\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Setorial lI\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20136153\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC TURISMO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20121946\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50067826\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19624166\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n43544703\r\n\r\nElisabete Machado\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC AMBIENTE\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n32199546\r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\n\r\nTec. Administrativo\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC SEGURANÇA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n30002940\r\n\r\nCelso Santos de Oliveira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19430850\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19429843\r\n\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUARIA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n43339794\r\n\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n8722676\r\n\r\nMario Sergio de Faria\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n8722560\r\n\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n43749330\r\n\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC OBRAS\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19624581\r\n\r\nNilton de Paiva Filho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial I\r\n\r\n20132930\r\n\r\nLuiz Rodrigues de Mattos\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial II\r\n\r\n50066030\r\n\r\nDayse Freitas de Almeida\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n43154816\r\n\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC SAUDE\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20135769\r\n\r\nAdemir Rodrigues Cesar\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial I\r\n\r\n19583672\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n50059149\r\n\r\nFabio Bogossian\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19372655\r\n\r\nWagner Montalvão\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC GOVERNO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n32155263\r\n\r\nMario Luiz Baggio\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50059084\r\n\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n44176520\r\n\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor Departamento\r\n\r\n43334628\r\n\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19357630\r\n\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n31531067\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n* Servidores Extraquadro\r\n\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1434861"
                    ],
                    "1435257": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 795 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2012.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.360/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 082/2012, da empresa KINLAB PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.360/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1435257"
                    ],
                    "1435219": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de janeiro de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 35.956 - Processo nº E-04/057.121/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1435219"
                    ],
                    "1435211": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 47.629 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/603.877/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.600 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/255.501/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COAPEL - COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.715 e 47.716 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/054.334/2011 e E-04/054.335/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/231.275/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/230.196/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.769 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/051.121/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 48.731 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.118/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUFFALO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.734 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/396.662/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1435211"
                    ],
                    "1435212": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de janeiro de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 47.416 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.224/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVONE SOARES VALENTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 48.389 e 48.390 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/276.755/2011 e E-04/276.753/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLORY COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.494/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATADOURO FRIGORÍFICO ITAJUBÁ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.745 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/246.088/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAREVA OFICINA MECÂNICA E PEÇAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.470 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/123.103/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUFERCO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.736 e 47.737 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/275.908/2011 e E-04/275.909/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.412 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.256/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1435212"
                    ],
                    "1435351": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.058ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.505 - Processo nº E-04/080.396/2010. - Recorrente: amaury de andrade - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos o Relator e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento. - Acórdão nº 9.301. - EMENTA: ITD - VALOR DEVIDO. Não há como transferir o fato gerador de ITD para data da entrega do imposto de renda do doador, isto porque contraria o art. 1º, inciso III da Lei nº 1.427/1989, do qual nomeia como fato gerador a transmissão. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435351"
                    ],
                    "1435362": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.638. - Processo nº E-04/692.911/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MULLER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.604. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435362"
                    ],
                    "1435363": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.610. - Processo nº E-04/377.698/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.605. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435363"
                    ],
                    "1435354": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.207ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.586. - Processo nº E 04/214.877/2011 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTO ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.580 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435354"
                    ],
                    "1435355": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.827. - Processo nº E04/225.876/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: J F TALON MECEARIA E BAR ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.585. - EMENTA: EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435355"
                    ],
                    "1435357": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.210ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.194 - Processo nº E-04/142.108/2000. - Recorrente: décima primeira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.592 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435357"
                    ],
                    "1435371": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.112 - Processo nº E-04/141.947/2000. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.648 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435371"
                    ],
                    "1435373": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.115. - Processo nº E-04/150.240/2001 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAURUS COMÉRCIO DE BOVINOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.650 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435373"
                    ],
                    "1435356": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.210ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.674. - Processo nº E-04/101.792/1997 - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.591. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435356"
                    ],
                    "1435378": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.219ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.679 - Processo nº E-04/102.230/1997 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECEL 2000 COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.656 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435378"
                    ],
                    "1435352": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.203ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.091- Processo nº E-04/111.445/2010. - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência referente ao período anterior a maio/2005, vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos e, no mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário para reduzir a multa, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.530 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Decaídos os períodos que superam o prazo de 5 (cinco) anos, “dies a quo”, na forma que dispõe o art. 150, § 4º do CTN, como causa de extinção do crédito tributário, qual seja, a decadência, elencada no inciso V do art. 156 do CTN, no período que antecede a 30 de maio de 2005, inclusive. O art. 8º, I da LC nº 24/75, restringindo o aproveitamento de crédito em relação a mercadorias beneficiadas por atos praticados à revelia do CONFAZ, não sendo abusivos os atos administrativos que determinam o estorno de crédito e ou glosa em relação a estas mesmas mercadorias. RECURSO PROVIDO PARCIAL. \r\n\r\nId: 1435352"
                    ],
                    "1435353": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.997 - Processo nº E-04/693.373/1995 - Recorrente - NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHO JUNDIAÍ S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.576 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435353"
                    ],
                    "1435358": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.211ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.258. - Processo nº E-04/246.779/2010. - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.595. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. \r\n\r\nId: 1435358"
                    ],
                    "1435359": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.211ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.685 - Processo nº E-04/177.835/1998 - Recorrente: OITAVA primeira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: PNEUS CEASA RIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.596 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435359"
                    ],
                    "1435360": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.117 - Processo nº E-04/191.876/2009 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARTIN- BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.600 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435360"
                    ],
                    "1435361": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.004. - Processo nº E-04/066.257/2011. - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.601 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - DECADÊNCIA - NULIDADE ANTERIOR POR VÍCIO MATERIAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 173, II DO CTN AO CASO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435361"
                    ],
                    "1435364": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.620 - Processo nº E-04/659.819/1994 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CARRO ZERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.607 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435364"
                    ],
                    "1435365": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.625 - Processo nº E-04/288.042/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AGRI-BURGO REPRESENTAÇÕES CULTURAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.608 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435365"
                    ],
                    "1435366": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.101 - Processo nº E-04/527.109/1992 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RICHARDS COMPANHIA DE MARCAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435366"
                    ],
                    "1435367": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.215ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.694. - Processo nº E-04/142.316/2000 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO Fiscal - Interessada: PORTOMAGGIORE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.629 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435367"
                    ],
                    "1435368": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.215ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.186 - Processo nº E-04/482.997/1995 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO Fiscal - Interessada: POUSADA VILA D'ESTE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.630 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435368"
                    ],
                    "1435369": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.216ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.556 - Processo nº E-04/217.587/2010 - Recorrente: BAZAR E LANCHES GULOSO DE NOVA IGUAÇU - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.635 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS-FECP- AUTO DE INFRAÇÃO. ARBITRAMENTO. FALTA DE ENTREGA AO AUTUADO DE DOCUMENTAÇÃO QUE EMBASOU A AUTUAÇÃO. A plena efetivação do contraditório e da ampla defesa, assegurados por princípio constitucional, somente é possível com pleno conhecimento da acusação pelo autuado. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO, sem prejuízo do seu refazimento.\r\n\r\nRecurso nº 46.557 - Processo nº E 04/217.588/2010 - Recorrente: BAZAR E LANCHES GULOSO DE NOVA IGUAÇU - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nº 10.636 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. ARBITRAMENTO. FALTA DE ENTREGA AO AUTUADO DE DOCUMENTAÇÃO QUE EMBASOU A AUTUAÇÃO. A plena efetivação do contraditório e da ampla defesa, assegurados por princípio constitucional, somente é possível com pleno conhecimento da acusação pelo autuado. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO, sem prejuízo do seu refazimento.\r\n\r\nId: 1435369"
                    ],
                    "1435370": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.106. - Processo nº E-04/120.104/1998. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORRESINI JOALHEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.647 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435370"
                    ],
                    "1435372": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.692 - Processo nº E-04/141.866/2000 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.649 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435372"
                    ],
                    "1435374": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.749. - Processo nº E-04/533.194/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLIMAUTO - ASSOCIADOS EM REFRIGERAÇÃO DE AUTO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.651 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435374"
                    ],
                    "1435375": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.219ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.121 e 47.122. - Processos nºs E-04/046.287/2010 e E04/046.292/2010 - Recorrente: ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: comércio e distribuidora de alimentos cng ltda - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.652 e 10.653 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1435375"
                    ],
                    "1435376": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.219ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.279 - Processo nº E-04/099.098/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: CÍCERO davino moreira - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.654. - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435376"
                    ],
                    "1435377": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.219ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.484. - Processo nº E-04/159.553/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MDC TRADING LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.655 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435377"
                    ],
                    "1435379": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.219ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.308. - Processo nº E-04/055.022/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.657 - EMENTA: ICMS - ESTORNO. Deve-se proceder anulação do imposto creditado, quando por qualquer motivo a mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1435379"
                    ],
                    "1435380": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.185ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.404. - Processo nº E-04/041.655/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS s/a - Recorrida: sÉtIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos o Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 10.401 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RECOLHIMENTO A MENOR. O valor da operação ou preço praticado é aquele pelo qual se realizou efetivamente a transação mercantil. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435380"
                    ],
                    "1435381": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.406ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.516 e 46.517 - Processos nºs E-04/123.009/2012 e E04/123.010/2012 - Recorrente: décima primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.572 e 10.573. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435381"
                    ],
                    "1435382": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.442 - Processo nº E-04/051.221/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 10.598 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. O Contribuinte obteve habilitação para utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e importação em 04.08.2008, através do Ato Declaratório Executivo nº 312, expedido pela Chefe Substituta da Divisão de Administração Aduaneira da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, conforme espelha em fls. 72, cópia da folha 8 do Diário Oficial da União - Seção 1, do dia 11 de agosto de 2008. (ex vi, art. 2º, § 3º da Resolução nº 119/2008). RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 46.443 - Processo nº E04/051.222/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Graciliano José Abreu dos Santos - Acórdão nº 10.599 - EMENTA: FECP- LANÇAMENTO REFLEXO - Tratando-se de lançamento reflexo, a decisão proferida no processo matriz é aplicável ao processo decorrente, em razão da íntima relação de causa e efeito que os vincula. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435382"
                    ],
                    "1435383": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.043 - Processo nº E-04/065.758/2009 - Recorrente: BAYER S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Graciliano José Abreu dos Santos que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.606 - EMENTA: ICMS - ISENÇÃO CONDICIONADA - REGIME DE DRAWBACK. A isenção, prevista no Convênio ICMS nº 27/90, está condicionada à efetiva exportação, pelo importador, do produto resultante da industrialização da mercadoria importada. O dever de comprovar esta exportação, no prazo estabelecido pelo inciso II da Cláusula Primeira, trata-se de uma obrigação acessória que não descaracteriza a isenção, mas está sujeita à sanção, conforme art. 62, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3040/98, em seu valor mínimo, por ausência de penalidade específica para o descumprimento do dever obrigacional acessório. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435383"
                    ],
                    "1435384": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.623 - Processo nº E-04/223.347/2010 - Recorrente: SALATIEU MORETE FARIA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.611 - EMENTA: Preliminar. Do Levantamento de Perempção. Presença de argumentos relevantes que justifiquem o levantamento de perempção. Entendimento do art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75. PEREMPÇÃO LEVANTADA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435384"
                    ],
                    "1435385": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.592 - Processo nº E-04/075.966/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BARREIRINHO DOS CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.612 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435385"
                    ],
                    "1435386": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.615, 47.616 e 47.617 - Processos nºs E04/647.246/1994, E-04/647.252/1994 e E-04/647.254/1994. - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.615, 10.616 e 10.617. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435386"
                    ],
                    "1435387": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.221 - Processo nº E-04/230.195/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.618 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435387"
                    ],
                    "1435388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.175. - Processo nº E-04/180.464/1992 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MATEL TECNOLOGIA E TELEINFORMÁTICA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.619. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435388"
                    ],
                    "1435389": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.214ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.425 e 47.426. - Processos nºs E-04/242.883/2010 e E-04/242.885/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSEROLLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.621 e 10.622 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435389"
                    ],
                    "1435390": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.214ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.865 e 47.866. - Processos nºs E-04/043.664/2011 e E04/043.665/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FICAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.626 e 10.627. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435390"
                    ],
                    "1435391": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.215ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.429 - Processo nº E-04/189.284/1989 - Recorrente: PEARSON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUINTA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente suscitada e, no mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Redesnchi e Nilo Meirelles de Souza Araújo, que deram provimento total - Acórdão nº 10.631 - EMENTA: ICMS - PROVA DE INTERNAÇÃO DE MERCADORIAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ADMISSÃO DE OUTROS ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A INTERNAÇÃO - VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1435391"
                    ],
                    "1435392": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.216ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.817 - Processo nº E-04/046.231/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATROP-02 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.632 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435392"
                    ],
                    "1435393": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.216ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.178. - Processo nº E-04/470.751/1992. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E.L.B DE AZEREDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.633 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435393"
                    ],
                    "1435394": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.217ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.661 - Processo nº E-04/111.171/1996 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C.S. MAGALHÃES ALVES ACESSÓRIOS ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.646 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1435394"
                    ],
                    "1434961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.628 - Processo nº E-04/048.527/2010 - Inscrição Estadual nº 78.093.919 - Recorrente: ELETROMECÂNICA NOVA NETUNO 161 LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, baixando-se os autos para julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.478 - EMENTA: INFRAÇÃO: SÓCIO PROPRIETÁRIO DEIXOU DE EFETUAR PARADA EM POSTO FISCAL, COM VEÍCULO PARTICULAR QUE TRANSPORTAVA MERCADORIA PERTENCENTE AO ATIVO FIXO DA EMPRESA. Recorrente alega que a ciência da intimação, realizada a fim de que a empresa autuada impugnasse o auto de infração, foi realizada por pessoa estranha aos seus quadros. Assevera também, que a intimação foi realizada em época de recesso. Por todo o exposto, a intimação ficou perdida, posto que não foi entregue à administração. Quando encontrada a intimação, a impugnação foi interposta, entretanto intempestiva. Necessidade de levantamento da perempção, tendo em vista os fatos alegados pela Recorrente. RECURSO PROVIDO, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PEREMPÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO, PARA INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, FOI ENTREGUE À PESSOA ESTRANHA À REPARTIÇÃO DA RECORRENTE. \r\n\r\nId: 1434961"
                    ],
                    "1434962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.190ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.480. - Processo nº E-04/058.458/2011 - Inscrição Estadual nº 80.170.270 - Recorrente: petróleo brasileiro s.a. - Recorrida: 6ª turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Dias - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de Primeira Instância. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, vencida a Conselheiro Cheryl Berno que a acolhia. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao Recurso. - Acórdão nº 10.415 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. A nulidade do lançamento levantada pelo recorrente é questão de mérito e como tal será apreciada. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO A QUO. NULIDADE. O Ato decisório proferido pelo órgão de primeira instância encontra-se de acordo com o art. 107 do Decreto nº 2473/79. O julgador a quo abordou todas as questões atinentes ao mérito da acusação fiscal. Rejeitada a preliminar de nulidade da decisão a quo. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. Afastada a preliminar de decadência. O dies a quo começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o fisco tomou ciência do inadimplemento da condição prevista na legislação para concessão do benefício da suspensão do ICMS na operação, à luz do art. 173, inciso II do CTN, c/c o art. 54, Livro I, do RICMS/00. ICMS. SAÍDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. DECADÊNCIA. SUSPENSÃO DO ICMS. DECRETO N.27035/00. INADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. No mérito, o bem não retornou ao estabelecimento do remetente após o término do contrato, não atendendo a condição resolutória prevista no artigo primeiro do Decreto nº 27035/00. Legítima a exigência do ICMS no momento da saída do bem do estabelecimento do remetente. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 45.481 - Processo nº E34/000.290/2004. - CNPJ nº 33.000.167/0001-01 - Recorrente: petróleo brasileiro s.a. - Recorrida: 6ª turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Dias - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de Primeira Instância. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, vencida a Conselheiro Cheryl Berno que a acolhia. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao Recurso. - Acórdão nº 10.416. - EMENTA: FECP. CONEXÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. A nulidade do lançamento levantada pelo recorrente é questão de mérito e como tal será apreciada. FECP. CONEXÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO A QUO. NULIDADE. O Ato decisório proferido pelo órgão de primeira instância encontra-se de acordo com o art. 107 do Decreto nº 2473/79. O julgador a quo abordou todas as questões pertinentes ao mérito da acusação fiscal. Rejeitada a preliminar de nulidade da decisão a quo. FECP. CONEXÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. Afastada a preliminar de decadência. O dies a quo começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o fisco tomou ciência do inadimplemento da condição prevista na legislação para concessão do benefício da suspensão do ICMS na operação, à luz do art. 173, inciso II, do CTN, c/c o art. 54, Livro I, do RICMS/00. FECP. CONEXÃO. ICMS. SAÍDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. DECADÊNCIA. SUSPENSÃO DO ICMS. DECRETO N.27035/00. INADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. No mérito, o bem não retornou ao estabelecimento do remetente após o término do contrato, não atendendo a condição resolutória prevista no artigo primeiro do Decreto nº 27035/2000. Legítima a exigência do ICMS no momento da saída do bem do estabelecimento do remetente exigido no processo matriz, por conexão, como consectário lógico, legítima a exigência do FECP. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1434962"
                    ],
                    "1434963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.227ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.474. - Processo nº E04/218.385/2008. - Recorrente: COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Recorrida: QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.820. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AI. NULIDADE. O auto de infração foi lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e do art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou em seus recursos perfeito entendimento da infração a ela imputada. Preliminar de nulidade do AI afastada. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE. O Ato decisório foi lavrado de acordo com o art. 107 do Decreto nº 2473/79. O julgador pode rejeitar o pedido de diligência ou prova pericial, nos termos do art. 32, § 1º do Decreto nº 2473/79. O indeferimento é prerrogativa do julgador prevista na legislação, não tornando nulo o Ato decisório. Afastada a nulidade da decisão de primeira instância. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. Não comprovado pela recorrente a emissão do documento fiscal que acobertou a saída da mercadoria importada. A descrição do equipamento no documento fiscal que acobertou a saída da mercadoria não é idêntica a consignada no documento fiscal que acobertou a entrada da mercadoria em seu estabelecimento. Legítima a exigência do ICMS e da multa proporcional. Ex-vi do art. 47, inciso I da Lei nº 2657/96. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1434963"
                    ],
                    "1434964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.228ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.139 - Processo nº E-04/230.794/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H T DE RESENDE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.823 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1434964"
                    ],
                    "1434965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.228ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.672 - Processo nº E04/157.568/2011 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.824. EMENTA: I- ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A decisão a quo enfrentou todos os argumentos de defesa de forma fundamentada, estando presentes todos os requisitos previstos no art. 107 do Decreto nº 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. II- ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - OMISSÃO DE RECEITA - INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO. A diferença apurada entre os valores das vendas informados pelas operadoras de cartões de crédito ou débito e registros dessas mesmas operações no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal da Recorrente demonstrou a omissão de receita tributável pelo ICMS decorrente da saída de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE - Por unanimidade NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1434965"
                    ],
                    "1434966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.228ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.130 e 47.131. - Processos nºs E 04/044.391/2011 e E 04/044.395/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.825 e 10.826 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1434966"
                    ],
                    "1434967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.380 - Processo nº E04/235.336/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.831 - EMENTA: ICMS. FECP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETER. SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. ERRO NA IDENTIFIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. RECOLHIMENDO DO IMPOSTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELO §1º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 80/2004. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1434967"
                    ],
                    "1434968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.202- Processo nº E04/652.020/1993 - Recorrente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A. - Recorrida: DÉCIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.832. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. DENÚNICA ESPONTÂNEA. OCORRÊNCIA. A ciência do lançamento ocorreu em 26/08/1993 e o recolhimento do imposto em 02/08/1993. Assim, aplica-se o art. 138 do Código Tributário Nacional, face a ocorrência da chamada denúncia espontânea. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1434968"
                    ],
                    "1434969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.230ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.973 - Processo nº E04/058.956/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termo do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.838. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - CRÉDITO IRREGULAR RELATIVO A AQUISIÇÃO DE BEM DESTINADO A ATIVO FIXO VINCULADO À ATIVIDADE FIM - PRAZO DECADENCIAL PARA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Aplicada a regra prevista no inciso I do art. 173 do CTN. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1434969"
                    ],
                    "1434970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.233ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 42.720 e 42.721 - Processos nºs E04/054.041/2011 e E04/054.061/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.850 e 10851. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. Observados os itens constantes no Auto de Infração. Não configurado ofensa ao direito de ampla defesa conforme artigo 48 do Decreto n° 2.473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. Crédito de ICMS indevido. Crédito em desacordo com a legislação. O pedido de restituição de indébito deveria ter obedecido ao previsto no Capítulo III, Seção IV do Decreto n° 2.473/79, bem como o art. 1°, § 2° da Resolução SEEF n° 2.455/94. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1434970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435323": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1154 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo nº E-11/50.625/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Maricá, DENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 7274, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1435323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1435878": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Régis Fichtner, presentes os Conselheiros: Lucia Léa Guimarães Tavares, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto, Carlos Guimarães e José Iran Peixoto Junior e Assessores: Rebecca Virginia Escobar Villagra, Marina Lavocat Barbosa Ernesto, Riechert Senko, Cristina Blum Miranda e Sandra Vigné Lo Fiego, Vicente Loureiro, Jelcy Trigueiros, Cesar Campos, Carlos Eduardo, Fabiana Gomes, Rose Machado, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.068/2007,foi aberta, às dezesseis horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou na forma do art. 6º, § 6º da Lei nº 5.068/2007, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de Obras (Secretaria Executiva do Conselho Gestor PROPAR). Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar.\r\n\r\nPRIMEIRO ITEM DA PAUTA - MARACANÃ.\r\n\r\nForam debatidas questões técnicas de cunho orçamentário-financeiro levantados pela SEPLAG e SEFAZ. Por fim, os Estudos apresentados foram APROVADOS com ressalva em relação ao Edital e a minuta do Contrato que serão analisados pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nSEGUNDO ITEM DA PAUTA - Implantação da Nova Sede dos Institutos de Criminalística Carlos Éboli - ICCE e de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF\r\n\r\nDeliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 004/2012, com vistas a contratar empresa para modelar o edital de Parceria Público Privada. O Secretário de Estado de Obras em exercício informou aos presentes que somente foi apresentada 1 (uma) Manifestação de Interesse visando a autorização para a Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica. Tal Manifestação foi protocolada pela empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções S/A atendendo a todos os requisitos do Edital. O Secretário trouxe, a pauta para deliberação do Conselho o acatamento da proposta apresentada pelo FW Empreendimentos Imobiliários e Construções S/A, com posterior abertura do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica. Foram debatidos questionamentos técnicos de cunho orçamentário-financeiros pelos membros do Conselho, questionamentos estes levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda, acerca da viabilidade de recursos para financiar o empreendimento. Depois de debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo de 60 dias para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica com a ressalva de que o desembolso financeiro pelo Estado somente ocorrerá após o início de operação.\r\n\r\nTERCEIRO ITEM DA PAUTA - RETROFIT do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nQuestionamentos da PGE, SEFAZ e SEPLAG sobre o prazo exíguo para a análise da documentação que foi remetida na sexta feira no final do expediente (21/12/2012). O Secretário de Obras em Exercício defendeu a questão da remessa com prazo exíguo diante da urgência determinada pela Autoridade Superior, solicitando a apreciação dos estudos técnicos, porém o Presidente do conselho de pronto retirou de pauta, com a anuência dos demais membros, não possibilitando a apresentação da SEOBRAS.\r\n\r\nO Subsecretário de Projetos Urbanismo Regional e Metropolitano, Vicente Loureiro, pediu a palavra para explicar em linhas gerais a viabilidade do empreendimento de acordo com o parecer técnico que a SEOBRAS iria apresentar, porém não logrou êxito para a apresentação pormenorizada do empreendimento e do parecer técnico, sendo decidido que a deliberação ficará agendada para a semana do dia 14/01/2013 a18/01/2013.\r\n\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nConselheira (PGE)\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\n\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nConselheira (SEA)\r\n\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSecretária “ad hoc”\r\n\r\nId: 1435878"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435718": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.575/2012 - PE nº 080/2012 - ASS-8-DP - Conheço e nego provimento ao recurso interposto pela empresa INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA., mantendo sua desclassificação no certame\r\n\r\nId: 1435718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435715": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.522/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 047/2012 - (DF), com base no art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 373.350,00 (trezentos e setenta e três mil trezentos e cinqüenta reais), a favor da ACE SEGURADORA S.A., referente à “CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES - D&O (DIRECTORS E OFFICERS)”\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1435715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.908/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 018/12 com a firma Fábio Bruno Construções Ltda, referente à execução das obras do Hospital Santa Mônica, no Município de Niterói. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.138/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 084/12 com a firma Giver Engenharia Ltda, referente à execução das obras da 2ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.189/2009. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 019/12 com a firma Midas Engenharia Ltda, referente às obras de materialização de eco-limites com remanejamento de ocupações irregulares, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.255/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 236/11 com a firma MKS Rio Serviços Técnicos Ltda, referente às obras de reforma geral no CRIAAD - Penha, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.256/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 235/11 com a firma Rivan Engenharia Ltda. referente às obras de reforma geral no CRIAAD - Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.531/2010. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 22/11 com a firma Faxter Engenharia Ltda, referente às obras de implantação de heliponto e reforma geral da Casa de Apoio no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.779/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 088/12 com a firma Spins Engenharia e Empreendimento Imobiliário Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação e acréscimo no Colégio Estadual de Tangará, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.054/2010. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 381/12 com a firma Paci Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout do 4º pavimento e instalação de subestação no prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.580/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 020/12 com a firma Geoportante Engenharia Ltda, referente às obras de estabilização de talude a montante no C.E. Jamil El Jack, no Município de Nova Friburgo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.260/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 238/11 com a firma Stúdio G. Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral no CRIAAD - Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.272/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 017/12 com a firma Imperial Serviços Ltda, referente às obras de implantação de heliponto e de espaço de Convivência no H.E. Alberto Torres, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.529/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 033/12 com a firma Vento Sul Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção do C.E. São João, no Município de Queimados. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.463/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 046/12 com a firma Sercope Construção Civil Ltda, referente às obras de complementação da construção do CAI - Centro de Atendimento Intensivo, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.822/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 231/11 com a Construtora Tavares e Videira Ltda, referente às obras de reforma parcial do 1º pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.887/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 258/12 com a firma Vento Sul Engenharia Ltda, referente às obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.555/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 035/12 com a firma Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.776/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 055/12 com o Consórcio Concrejato/FW, referente às obras de complemento da construção do prédio anexo da Biblioteca Pública RJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.143/2011. Fica suspensa até 31/03/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 112/12 com a firma Rivall Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral com modificações acréscimo na Fundação Leão XIII - Centro de Referência da Juventude, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1435077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1435012": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, Técnica Policial de Necropsia de 2ª Classe, matrícula nº 899.017-8, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/9240/1702/2011.\r\n\r\nId: 1435012"
                    ],
                    "1435005": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nATO DE 28.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº 01/PGE/PG04/589/2011, fica retificado o Ato de Investidura para constar o nome correto da servidora LILIAN DE SOUSA VIEIRA MARQUES.\r\n\r\nId: 1435005"
                    ],
                    "1435003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProcesso nº. E-09/090/2528/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/079/2514/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/370/2511/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/151/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/119/2562/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/146/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/140//2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1435003"
                    ],
                    "1435059": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CLAUDIO MIRANDA LASNEAU, Inspetor de Polícia, matrícula 265.464-8, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, incisos I e IX, c/c o art. 40, inciso VIII, e o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/9757/0006/2009.\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, Investigador Policial, matrícula 289.664-5, ALESSANDRO ALVES TRINDADE, Inspetor e Polícia, matrícula 888.974-3, WELLINGTON DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 260.549-1 e PAULO JOÃO RECHE MONTEIRO DE BARROS, Oficial de Cartório, matrícula 819.571-1, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II, III e VIII, e o art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/10564/0006/2012.\r\n\r\nId: 1435059"
                    ],
                    "1435058": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.504-4, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/4165/1404/2010.\r\n\r\nId: 1435058"
                    ],
                    "1435061": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/001681/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6157/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10147/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0134/1500/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6769/1134/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012143/1404/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5579/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1009/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/10036/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1435061"
                    ],
                    "1435060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6385/1404/2009 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em multa, aplicada ao servidor CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 265.485-3, publicada no D.O. de 12/12/2012, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nId: 1435060"
                    ],
                    "1435101": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nATO DE 04/08/1989 - OLANDY PINTO TAVARES, matrícula 070.207-6, Monitor de Treinamento. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/03695/403/1988 e o disposto na Lei nº 1414/88, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade o vencimento atribuído à categoria funcional de Agente de Ensino aos Cegos, Nível Médio 2º grau A, com efeitos a contar de 27/09/1988. \r\n\r\nId: 1435101"
                    ],
                    "1434843": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nProc. nº. E-09/10592/1702-2012 - Rubens Sorrilha Marques, ID. Funcional 2948464-2, matr. nº 266.309-4 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, 316 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/10592/1702-2012 - Rubens Sorrilha Marques, ID. Funcional 2948464-2, matr. nº 266.309-4 - 677 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/17529/1947-2012 - Vilson Garcia Amaral, ID. Funcional 2990974-0, matr. nº 269.657-3 - 3.861 dias \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1434843"
                    ],
                    "1435272": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/01/2013\r\n\r\nProc. nº. E-09/4222/1155-2012 - João Luiz da Silva Ayres, ID. Funcional 2953037-7; matr. nº 260.414-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Colégio Estadual Agrícola Antonio Sarlo-FAETEC - 1.096 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/10448/1702-2012 - Jose Maria Pereira Duarte, ID. Funcional 2940174-7; matr. nº 266.418-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social - 2.363 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/4222/1155-2012 - João Luiz da Silva Ayres, ID. Funcional 2953037-7; matr. nº 260.414-8 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.031 dias prestados ao Colégio Estadual Agrícola Antonio Sarlo, despacho de 04/03/1999, publicado no DORJ de 10/03/1999, através do proc. nº E-09/01231/1135-98. \r\n\r\nId: 1435272"
                    ],
                    "1435041": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.08.2012, REINALDO TOMAZ DA SILVA 1º TEN RG 26.904, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, designado por ato de 07.01.2013, publicado em D.O.de 11.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.09.2012, DIOGO DE ALMEIDA BARROS 1º TEN PM RG 84.569, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, como substituto de REINALDO TOMAZ DA SILVA 1º TEN RG 26.904.\r\n\r\nId: 1435041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1435276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/987.227/1992 - ANA LUCIA RIBEIRO, ID. 19951760. Período base de 28/09/07 a 25/09/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.041/2007 - EDVALDO PORFIRIO LUZ, ID. 20372159. Período base de 26/09/07 a 23/09/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/965.159/2002 - MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA, ID. 20014457. Período base de 01/05/06 a 29/04/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/931.439/2012 - LEANDRO SANTOS FARIAS, ID. 26138921. Período base de 05/01/07 a 12/01/12.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LIÇENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1435276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1435114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender ao Nível Central, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 15.869,83 (quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender às Unidades da SES, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 8.946,62 (oito mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender ao LCNN, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 564,81(quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender a Central de Transplantes, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 141,21(cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender à Central de Regulação, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 141,21 (cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/7163/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato de locação comercial n° 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel comercial situado à Rua General Almério de Moura n° 320, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob n° 0053655 com cobertura e área de 4.200 m², para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro a dezembro, em favor da TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/641/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 015/2012, para locação de imóvel comercial situado na Praça Argentina, n° 07, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob n° 0046411, com área de 1.500 m², visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de outubro a dezembro de 2012, em favor da LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/641/2012 - APROVO a despesa referente ao Reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 08 e cota 09) e taxa de incêndio - exercício de 2012, do imóvel situado à Praça Argentina n° 07, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI, sob n° 0046411, com área de 1.500 m², visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus acessórios, bem como as viaturas de transporte, tendo em vista o parágrafo único da cláusula quarta do Contrato n° 015/2012, em favor da LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 2.704,89 (dois mil setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/1121/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 34/2012, para prestação de serviços de lavanderia às Unidades da SES - Lote 1: HESM, IEDS, IASERJ Maracanã, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 52.640,40 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/1121/2012 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE05811, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 211,67 (duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2012NE09954, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais doze meses, referente ao fornecimento de gases medicinais para as Unidades da SES: HRA, HEBSJ, HEAS, HECC, CPRJ, CENTRA-RIO, HEGV, Hospital da Mulher, HEVMC, IECAC, HEMORIO, LCNN, HETM, HEPJBC, HEAT, HEAL, IETAP, HESM, HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ, IEDS, REVIVA, Ambulatórios do IASERJ, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro de 2012, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 385.633,69 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a locação e manutenção dos equipamentos de monitoramento de óxido nítrico e dióxido de nitrogênio e dos circuitos para os monitores (item 02), sendo esta despesa referente à cobertura do mês de novembro de 2012, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 4.935,93 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/12459/2008 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE01711, cronograma dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor de ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/12457/2008 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE10416, cronograma dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor de ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, no valor de R$ 24.931,56 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/12456/2008 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE06933, referente ao mês de dezembro de 2012, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/12455/2008 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE06919, referente ao mês de dezembro de 2012, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 121.354,32 (cento e vinte e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/7357/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, do município de Natividade, instituído pela Resolução SES n° 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de agosto a dezembro de 2012, em favor da CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4124/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse Financeiro para o Hospital Armando Vidal, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/6257/2009 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE02090, tendo em vista o término do exercício e o saldo disponível a liquidar, em favor da FIOTEC - FUNDAÇÃOPARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE no valor de R$ 458.481,62 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), em conformidade do art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/12459/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE01711, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento n° 001/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de rabilitação física através e procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/12457/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento n° 04/2008, que tem por objetivo a prorrogação do prazo de credenciamento por mais doze meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de medita e alta complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, conforme publicação no D.O. de 04/04/2011 e republicado no D.O. de 25/05/2011, sendo esta despesa referente ao mês de dezembro de 2012, em favor de ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, no valor de R$ 24.931,56 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/3849/2010 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE09177, por determinação superior, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 3.431.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4456/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 135/2010, que tem por finalidade a prorrogação do contrato por mais doze meses, para prestação de serviço de Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento - Autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção Pré-Hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER E PAM Cavalcante, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/650019/2012 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE8868, considerando o término do exercício, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 884.226,53 (oitocentos e oitenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/650019/2012 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE8863, devido a não utilização do saldo orçamentário e considerando o término do exercício, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 309,76 (trezentos e nove reais e setenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/650019/2012 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE11297, para melhor aproveitamento do saldo orçamentário e considerando o término do exercício, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/650019/2012 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE8862, para melhor aproveitamento do saldo orçamentário e considerando o término do exercício, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 36.233,93 (trinta e seis mil duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/8236/2011 - ANULO, parcialmente, a Nota de Autorização de Despesa n° 7686 e da 2012NE000266, devido a não utilização do saldo orçamentário, em favor de BOLSISTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 32.866,01 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e um centavo), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/8452/2011 - ANULO, parcialmente, a Nota de Autorização de Despesa n° 7688, cronograma dezembro e a 2012NE000266, devido a não utilização do saldo orçamentário, em favor de MÉDICOS RESIDENTES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 14.388,41 (quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/5861/2012 - ANULO, parcialmente, a Nota de Autorização de Despesa n° 785 para alteração da fonte de recursos. Repasse de recursos financeiros para o Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização do município de Vassouras, instituído pela Resolução SES n° 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente à competência de outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/5861/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização do município de Vassouras, instituído pela Resolução SES n° 319, de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1435114"
                    ],
                    "1435395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008.027/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (danazol 100 mg, leuprorrelina 3,75 mg (injetável) e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor das seguintes empresas: BLAU FARMACÊUTICA S.A, no item 03, perfazendo o valor de R$ 409.188,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, perfazendo o valor de R$ 2.072.616,00; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 04 e 08, perfazendo o valor de R$ 4.173.945,36; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 06, perfazendo o valor de R$ 291.189,60 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 1.052.048,40, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.998.987,36 (sete milhões, novecentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). Itens Fracassados: 01 e 07.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003.554/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de poltrona reclinável, na forma do Termo de Referência (Anexo 1), em favor da seguinte empresa: ATAS BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.197.500,00 (dois milhões, cento e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4848/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2012, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PERMANENTE (CAMA INFANTIL E COLCHÃO), tendo em vista a solicitação da Assessoria Técnica de Núcleo de Qualificação, para que seja revisto a especificação do objeto.\r\n\r\nId: 1435395"
                    ],
                    "1435111": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1307 DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nLabor Med Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 42 - Faculdade - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.053.048/0001-81\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.075/2003\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nDiagnose Laboratório S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida General Affonseca, nº 166 - Parte - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.440.432/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.944/2002\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nLAB'S Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383 a 435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.001.049/0001-15\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.725/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1435111"
                    ],
                    "1435112": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1308 DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102.402/2000\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.645.902/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Rocha, nº 248 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1435112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1434940": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nVERA LUCIA MACIEL DA SILVA ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.735-9. Proc. E-08/201.182/2012.\r\n\r\nGLORENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saude, Classe A, matr. 08/103.932-3. Proc. nº E-08/201.223/2012.\r\n\r\nMARIA MARCILIA CAVALCANTI FERREIRA VALE, Médica, Classe A, matr. 08/100.569-6. Proc. nº E-08/201.241/2012.\r\n\r\nJURACY CARDOSO SANT´ANA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.669-0. Proc nº E-08/201.303/2012.\r\n\r\nMIRIAM PENHA COSTA DUARTE, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/108.544-1. Proc. nº E-08/201.304/2012.\r\n\r\nSOLANGE FIGUEIREDO RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/14.137-8,\r\n\r\nLIGIA MARIA VASCONCELOS DOS ANJOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/105.025-4. Proc. nº E-08/201.313/2012.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ARNALDO SOARES SAAD, Enfermeiro, Classe A, matr. 08/101.050-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.253/2012.\r\n\r\nId: 1434940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1434941": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO RESPONSÁVEL INTERINO\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - VERA LUCIA MACIEL DA SILVA ALVES, matr. 08/104.735-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.182/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc nº E-08/201.182/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.182/2012. \r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - GLORENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. 08/103.932-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.223/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc nº E-08/201.223/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.223/2012. \r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - MARIA MARCILIA CAVALCANTI FERREIRA VALE, matr. 08/100.569-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do artigo 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.241/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.241/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.241/2012. \r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - JURACY CARDOSO SANT´ANA, matr. 08/104.669-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.303/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.303/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor a quem se refere o presente título a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.303/2012. \r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - MIRIAM PENHA COSTA DUARTE, matr. 08/108.544-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.304/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.304/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor a quem se refere o presente titulo a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.304/2012. \r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - SOLANGE FIGUEIREDO RODRIGUES, matr. 08/104.137-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.311/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.311/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor a quem se refere o presente titulo a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.311/2012. \r\n\r\nATO DE 21.12.2012 - LIGIA MARIA VASCONCELOS DOS ANJOS, matr. 08/105.025-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.313/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.313/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor a quem se refere o presente título a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.313/2012. \r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nATO DE 26.12.2012 - ARNALDO SOARES SAAD, matr. 08/101.050-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, Inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/201.253/2012. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.253/2012.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação da GEELED Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E- 08/201.253/2012.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nATO DE 08.04.2010 - RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PIRES, matr. 08/103.884-6 - Fica retificada a base legal do Ato de Aposentadoria, face o ordenado pelo TCE/RJ: Onde se lê: o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Leia-se: o art. 40, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/201.276/2009. \r\n\r\nId: 1434941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1434942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.258/2010 - ANTONIO WALTER RAMOS, Médico, Classe A, matr. 08/100.027-5 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 14.05.2010, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.182/2012 - VERA LUCIA MACIEL DA SILVA ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.735-9 \r\n\r\nProc. nº E-08/201.223/2012 - GLORENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.932-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.241/2012 - MARIA MARCILIA CAVALCANTI FERREIRA VALE, Médica, Classe A, matr. 08/100.569-6, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.303/2012 - JURACY CARDOSO SANT´ANA, Auxiliar Operacional de Serviços de saúde, Classe A, matr. 08/104.669-0,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.304/2012 - MIRIAM PENHA COSTA DUARTE, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/108.544-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.311/2012 - SOLANGE FIGUEIREDO RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 8/104.137-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.313/2012 - LIGIA MARIA VASCONCELOS DOS ANJOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 08/105.025-4,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.253/2012 - ARNALDO SOARES SAAD, Enfermeiro, Classe A, matr. 08/101.050-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/201.276/2009 - RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PIRES, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/103.884-6 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 08.04.2010, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-01/601.574/2006 - GLÓRIA REGINA GOMES SALAMÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. 08/106.003-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria, com validade a contar de 29.05.2006.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.998/2012, E-08/201.017/2012, E-08/201.042/2012, E-08/201.106/2012, E-08/201.173/2012, E-08/201193/2012, E-08/201.202/2012, E-08/201.204/2012, E-08/201.210/2012, E-08/201.211/2012, E-08/201.212/2012, E-08/201.227/2012, E-08/201.287/2012, E-08/201.302/2012 e E-08/201.240/2012 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/221.530/2008 - ELIANA FERREIRA MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.858-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28.03.2006, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1434942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1434943": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nProc. E-08/302.494/84 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS, matr. 08/101.758-4, período base de 25.11.2007 a 22.11.2012, \r\n\r\nProc. E-08/305.777/86 - MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA, matr. 08/104.061-0, período base de 11.08.2007 a 08.08.2012,\r\n\r\nProc. E-08/900.026/94 - ROSILENE DE FÁTIMA JANUÁRIA BLANC, matr. 08/106.537-7, período base de 22.12.2006 a 20.12.2011,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/305.369/88 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr. 08/107.734-9, período base de 22.02.2005 a 20.02.2010, \r\n\r\nProc. nº E-08/305.370/88 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr. 08/107.755-4, período base de 07.08.2007 a 04.8.2012,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-01/201.788/91 - SÉRGIO DA SILVA, matr. 08/105.303-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 01 mês de licença especia, não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 30.12.88 a 28.12.93, no total de 60 dias.\r\n\r\nId: 1434943. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1434956": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/212.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Altera o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 14/05/2012 a 08/01/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/057/11044/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J. PINHEIROS MATERIAL MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de endodontia - 2ª etapa.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 165.747,20 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/0079/10133/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.01.2013.\r\n\r\nId: 1434956"
                    ],
                    "1435020": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/078/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HUMAN SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 27/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.545,00 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 75/211.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/086/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 06/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 624.476,00 (seiscentos e vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1435020"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1434960": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Sexto Termo Aditivo SEEDUC n° 95/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC n° 04/2008. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força dos Acordos Coletivo das Categorias, como também a revisão dos insumos, fica reajustado o valor mensal do contrato em:\r\n\r\nDe 08/07 a 30/07/2012 - R$ 206.646,66.\r\n\r\nA partir de agosto de 2012 - R$ 269.539,12.\r\n\r\nA partir de setembro - R$ 277.776,68.\r\n\r\nValor Global do contrato passa a ser de R$ 31.573.461,42. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.37. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO N° 2012NE35061. PROC. N° E-03/3.959/2008.\r\n\r\nId: 1434960"
                        ],
                        "1434984": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “JONATHAN QUEIROZ DE MORAES”.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, na área e na função de Auxiliar de Disciplina, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, através do Edital DEGASE n° 01/2009, de 22/10/2009; em cumprimento à Decisão proferida nos autos do Mandato de Segurança nº 0207449-71.2010.8.19.0001; e conforme o constante da Lei Estadual n° 4.599/2005 e suas alterações, e no Decreto n° 40.856, 17/07/2007, alterado pelo Decreto n° 41.613, de 23/12/2008; Decreto n° 42.164, de 03/12/2009; e Decreto n° 42.275, de 01/02/2010, e em especial, o Decreto n° 41.568, de 27/11/2008, e Decreto n° 42.985/2011. \r\n\r\nPRAZO: de 02 de março de 2012 a 01 de março de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/70/2012. \r\n\r\nDATA DA CONTRATAÇÃO: 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1434984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1435017": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1(uma) vaga) de Professor, do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, Área de Sedimentologia, com carga horária de 40 (quarenta) hs, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 1633 /2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEmiliano Castro de Oliveira\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,4\r\n\r\n7,6\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 1435017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1434761": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato Alan Wanderley Albuquerque Miranda 1º classificado, do concurso para Professor, da Faculdade de Geologia, Departamento de Geologia Regional e Geotectônica, Área de Petrologia Aplicada à Tectônica e convoca a candidata Caroline de Araújo Peixoto, 2ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 7407/2012.\r\n\r\nId: 1434761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1434979": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata TATIANE PASSALINI DE ALMEIDA, 420ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por desistência da vaga, e convoca a candidata ROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO VIEIRA, 429ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1434979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435337": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 052/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa Opensat Sistema de Rastreamento 24 horas LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação de sistema de posicionamento global (GPS) com monitoramento 24 h e fornecimento do equipamento. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 12/12/2012.\r\n\r\nFISCAL: Paulo Roberto Ribeiro - matrícula 1233-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61602/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1435337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 055/2012\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 28/10/2012.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1435345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435334": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 17 de janeiro de 2013, de 09:00h às 16:00, no Departamento de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011:\r\n\r\nClementino Luiz de Jesus Junior - Editor de Imagem 30h\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1435334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435082": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nMARCIO MIRANDA DE LEÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nLESSEIR RAMOS DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA MACHADO\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nRENAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nHELIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DANTAS BAPTISTA\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nLEANDRO MARCEL MOREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO LOBO MONTEIRO SILVA\r\n\r\nPRISCILA ROBERTA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nRENAN PINTO ANTERO\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA PAIS\r\n\r\nRAFAELLA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nANNA PAULA CALEGARI GOMES\r\n\r\nJEANE SILVA FONTINELES\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMARA FERREIRA MARIA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nMATHEUS LUIZ BARRETO DE SOUZA PAIXÃO\r\n\r\nPAMELLA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nPHELIPE ZACHÉ GONÇALVES\r\n\r\nRAFAELA LOPES SILVA\r\n\r\nRAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nDÉBORA LETÍCIA RUBIM DE PAIVA\r\n\r\nJÉSSIKA SOUZA E SOUZA\r\n\r\nJOYCE DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nJULIA DE BARROS GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nKARINE KRISTINA LIMA DE VARGAS\r\n\r\nTAYNÁ AFONSO BOTELHO\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nJÉSSIKA SOUZA E SOUZA\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nANNA PAULA CALEGARI GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRENAN PINTO ANTERO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nJOYCE DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nKARINE KRISTINA LIMA DE VARGAS\r\n\r\nMARIANA DELEGÁ TAVERNA PENNELLA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMATHEUS LUIZ BARRETO DE SOUZA PAIXÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nLEONARDO LOBO MONTEIRO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELLI PIRES FARIA\r\n\r\nRAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA LOPES SILVA\r\n\r\nRAFAELA VERÇOSA FERREIRA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nDÉBORA LETÍCIA RUBIM DE PAIVA\r\n\r\nTHAMARA FERREIRA MARIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via dos Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA- ANO: 2000\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2002\r\n\r\nLESSEIR RAMOS DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nLILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nLILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA FERRÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MURI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA FERRÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2010 \r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\nD.O.16/08/2010 \r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nNATHALIA JACOME DE LIMA SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nNATHALIA JACOME DE LIMA SANTOS\r\n\r\nD.O. 18/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: RUSIVALVO DE DEUS\r\n\r\nLeia-se: RUSIVALDO DE DEUS\r\n\r\nD.O.25/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: TAÍS CLAUDIA DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nLeia-se: TAÍS CLÁUDIA DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: TAÍS CLAUDIA DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nLeia-se: TAÍS CLÁUDIA DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nD.O.27/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: PATRÍCIA MIRANDA SÁ\r\n\r\nLeia-se: PATRICIA MIRANDA SÁ\r\n\r\nD.O.28/12/2012 \r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nALESSANDRO JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nALESSANDRO JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\nD.O.28/12/2012 \r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: LARISSA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: LARISSA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA ELÔ 341 - ANO: 2011\r\n\r\nRobson Galois Delvivo\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nMICAELE SALES FARIAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nRENATO ALVES HANNOUCHE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nJEAN RANGEL ETCHICHURY\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nJÓICE AZEREDO SILVA\r\n\r\nLUCAS ZARONI DE MENDONÇA\r\n\r\nRODRIGO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2012\r\n\r\nRODRIGO MOTA DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2012\r\n\r\nDANILO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nFABIO LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2012\r\n\r\nADRIANO CERQUEIRA\r\n\r\nCARLOS JOAQUIM DE SANT ´ANNA\r\n\r\nDIEGO COUTINHO ANTUNES \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ PATALLO FERNANDEZ \r\n\r\nTIAGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nWALACE COSTA DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO 2012\r\n\r\nFRANCISCO WAGNER COELHO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTHALES MENDES AMORIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2012\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DA SILVEIRA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE NOS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 DE 14 DE ABRIL DE 2004, PUBLICADA NO D.O. DE 29/04/2004, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE 2º GRAU E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.\r\n\r\nCURSO: ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1978\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MORGADO\r\n\r\nCURSO: ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1986\r\n\r\nJOSÉ WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1996\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA PACHECO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, NOS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 DE 14 DE ABRIL DE 2004, PUBLICADA NO D.O. DE 29/04/2004, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2012\r\n\r\nPRISCILLA REBECA LIMA MARINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nBÁRBARA SOUSA NOBRE\r\n\r\nCECÍLIA DOURADO ROCHA\r\n\r\nDEBORAH DIAS GOLDMAN\r\n\r\nDIEGO LUIZ SALGADO MACHADO\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE SCHUENCK DE SOUZA\r\n\r\nJÉSSICA RICARDO SOARES\r\n\r\nKAMYLLA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nKEILA LETICIA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DURÃES\r\n\r\nVERONIKA CARVALHO SOUZA\r\n\r\nVÍTOR DA COSTA MATTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nÂNDERSON PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\nCLAUDIO VINÍCIUS MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS\r\n\r\nJONATAN MARINS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPAMELA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nWENDEL ALVES DE SOUZA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2012\r\n\r\nCLEBER RAMOS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLORENA AZEREDO SILVA\r\n\r\nRAFAEL VITORINO DA SILVA\r\n\r\nVICTOR HUGO MACHADO FREITAS VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nALLAN MARTINIANO DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nGLAUCIO RICARDO FREITAS COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, NOS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC N° 163 DE 14 DE ABRIL DE 2004, PUBLICADA NO D. O. DE 29/04/2004, TORNA PÚBLICA A EMISSÃO DE 2ª VIA DE DIPLOMA EXPEDIDO POR ESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1993\r\n\r\nMARCOS WILLES DE JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1998\r\n\r\nFABIANO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/1998\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1989\r\n\r\nMARCOS WILLES DE JESUS\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1993\r\n\r\nMARCOS WILLES DE JESUS\r\n\r\nD.O.DE 08/12/1998\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1997\r\n\r\nFABIANO FERREIRA LIMA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1998\r\n\r\nFABIANO FERREIRA LIMA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: SILVIA REGINA DE ANDRADE PIEGAS\r\n\r\nLeia-se: SILVIA REGINA DE ANDRADE PEIGAS\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: LETEICIA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: LETICIA DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nDanilo Oliveira da Silva Machado Faria\r\n\r\nDébora de Almeida Ferreira\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2011\r\n\r\nLucas de Jesus Bibiano da Silva\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2012\r\n\r\nMatheus Tôrres Abrantes\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nEdgar Wach Moutinho\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nClara Basilio Bertassoni\r\n\r\nDouglas Albino da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDanilo Oliveira da Silva Machado Faria\r\n\r\nErica da Silva de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRonie Michael Ferreira Cordeiro\r\n\r\nWindson Gazêta Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 86 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Técnico em Mecânica - ANO: 2011\r\n\r\nPedro Ribeiro Siqueira\r\n\r\nLeia-se: Técnico em Mecânica - ANO: 2012\r\n\r\nPedro Ribeiro Siqueira \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPPE BUENO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nREBECA FERREIRA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2012\r\n\r\nBRENO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCELLY PARANHOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nAIRAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDIÊGO FIGUEREDO ALMEIDA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GREGÓRIO\r\n\r\nGILVAN MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO SILVA SOARES GARCIA MUNIZ\r\n\r\nLIVIA VANESSA BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nMARCIO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nMARCOS AGUILAR FAGUNDES\r\n\r\nNELSON AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO BERTI LEITE FILHO\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nYURI RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nYVES SIRUFFO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIELA SALES DE VASCONCELOS\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DA MOTA LEONARDO\r\n\r\nLUCAS ALVES DOS SANTOS COTA\r\n\r\nLUCAS MARINHO RACCA\r\n\r\nLUIS FILIPY ROSA CONSTANTINO\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nRÔMULO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2008\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO PINTO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2011\r\n\r\nSulamita da Silva Maia Gomes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2011\r\n\r\nBruno de Aveiro Moraes\r\n\r\nRicardo de Santana\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2012\r\n\r\nAlexandro Figueirêdo Costa\r\n\r\nAngela Chaves de Souza\r\n\r\nGrazielle Pereira Felix\r\n\r\nTatiane da Silva dos Santos\r\n\r\nId: 1435082. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435113": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 002/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.097/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Licença de Software, para utilização nos cursos, da Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I) e na forma do Termo de Referência (Anexo III). \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 30/01/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 30/01/2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 006/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.351/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material consumo (coletores de lixo), para as unidades, da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 31/01/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 31/01/2013, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionado relacionada\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.095/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de consumo para Curso de Construção Civil da Diretoria de Formação Inicial e Continuada (DIF).\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 30/01/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 30/01/2013, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 001/2013 \r\n\r\nProc. Administrativo nºE-26/37.385/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CAMPUS SANTA CRUZ, situado no Largo do Bodegão, s/nº - Santa Cruz - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.426.477,85 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nData da realização: 01/02/2013, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 24, 25, 28, 29 e 30/01/2013, das 10:00h às 12:00h, na Largo do Bodegão, s/nº - Santa Cruz - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) preto para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1435113. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1435407": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO Nº 17/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público licitando por Tomada de Preço nº 17/2012, referente à contratação de empresa especializada para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PRAÍBA DO SUL E ITABAPOANA”\r\n\r\nO certame será realizado no dia 27/02/2013, às 11h, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 horas, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.354/2012.\r\n\r\nId: 1435407"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1434813": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 90/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RC LUMINATTI EDITORA E ARTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fotografia. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) meses contados a partir de 21/12/2012, desde que posterior à data de publicação do extrato no DORJ, valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 32.790,00 (trinta e dois mil setecentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/504.798/2012.\r\n\r\nId: 1434813. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1434754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 01/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN. OBJETO: A conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades e pesquisas na área de desastres naturais e seus deflagradores, em particular o monitoramento e estudos de eventos severos tais como enchentes e estiagens, bem como a troca de informações e registros históricos e em tempo real de dados meteorológicos e hidrológicos das redes de observações INEA e CEMADEN. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados data de assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado de comum acordo entre as partes, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, por meio de assinatura de termos aditivos. Recursos: O presente Termo Cooperação Técnica não contempla repasse de recursos financeiro entre as partes. DATA ASSINATURA: 09/01/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994. PROCESSO Nº E-07/505.246/2012.\r\n\r\nId: 1434754. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435420": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que daremos continuidade à Concorrência Nacional CN nº 019/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS PRÍNCIPE, ÍMBUI E PAQUEQUER - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, no dia 18/01/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, 110 sala 409 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1435420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435032": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.139.910/0029-49\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu ao AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO - LOR Nº. IN019565, com validade até 05 de junho de 2017, para operar posto de abastecimento de combustível líquidos e GNV em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA ITAPIRÚ, 941 - CATUMBI, Município - Rio de Janeiro. Processo nº E-07/203.504/2005.\r\n\r\nId: 1435032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435320": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO CPRJ”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/01/2013, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/01/2013, ÀS 09:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 30/01/2013, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.534/2012.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8092\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1435320. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1435408": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 17/12/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda. OBJETO: Prorroga, por um período de 03 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene, firmado em 17/12/2008. PRAZO: 03 (três) meses iniciando-se em 17/12/2012 en cerrando-se em 17/03/2013. VALOR: Valor total de R$ 51.132,96 (cinquenta e um mil cento e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000086/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2013.\r\n\r\nId: 1435408"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1435099": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 57/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de Pisos, Revestimentos e Divisórias.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.260/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1435099. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435100": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 58/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e GRIMAR SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3 (três) bombas hidráulicas auto aspirante.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.276/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1435100. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1435097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: OF. GAB/SEASDH Nº 036/2013 - Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 15/02/2013 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.799/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: OF. GAB/SEASDH Nº 035/2013 - Convênio nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas - CEAP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 15/02/2013 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.741/2012.\r\n\r\nId: 1435097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1435331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma LOCALIZA CAR RENTAL S/A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão ao RP/SEPLAG/009/2012 para locação de veículos de representação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.240,00 (noventa e seis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 41135/2008, e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/003/010/2013.\r\n\r\nId: 1435331. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1435202": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A Embratel.\r\n\r\nProjeto: Braços Abertos - Corrida na Comunidade.\r\n\r\nProponente: Instituto XTerra.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 500.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.888/2012.\r\n\r\nEmpresa: Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nProjeto: Festival do Futebol.\r\n\r\nProponente: Associação Golden Goal. \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 583.333,33.\r\n\r\nProcesso nº E-04/016.962/2012.\r\n\r\nId: 1435202"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1435064": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prestação de SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE ELEVADORES, conduzido por meio de ascensorista de elevador, nas dependências do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em 17 de janeiro de 2013 com término previsto para 16 de julho de 2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 564.522,84 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/014.666/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1435064"
                        ],
                        "1435047": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Schiffino & Junqueira Arquitetos Associados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Indenização referente aos serviços de elaboração do projeto básico e executivo de arquitetura para implantação da nova sede da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.766,06 (quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e seis centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/009.510/2008. \r\n\r\nASSINATURA: 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1435047"
                        ],
                        "1435340": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA a candidata aprovada relacionada no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27, 11º andar, na data de 22 de janeiro de 2013, no horário das 10 às 14 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. A candidata deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocada para a realização de perícia médica, em data e horário a ser designado.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n016301g - ROSILEINE FRANCISCA STEINBACH ORRU DA SILVA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado e Hepatite B\r\n\r\nId: 1435340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1435325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.367/2012 - JACIRA DA SILVA VIEIRA, mat. nº 5.025.053-9, período de 01/01/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.198,57.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.128/2012 - PATRICIA LANES DE ARAÚJO SANT'ANA, mat. nº 937.862-1, período de 17/03/2011 a 06/10/2011, no valor de R$ 166,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.635/2012 - ANA PAULA LIMA, mat. nº 972.047-5, período de 02/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 877,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.493/2012 - WEBER DE MORAES, mat. nº 934.025-8, período de 07/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 94,67.\r\n\r\nProc. nº E-03/300.272/2003 - SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMÕES, mat. nº 242.900-9, período de 01/02/2001 a 31/12/2001, no valor de R$ 516,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.051/2008 - JULIA CRISTINA RUKOP MARQUES, mat. nº 839.711-9, período de 12/02/2007 a 31/12/2007, no valor de R$ 3.733,52.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.411/2012 - ALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA, mat. nº 958.150-5, período de 27/08/2011 a 08/10/2011, no valor de R$ 1.426,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.839/2012 - DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA GARCIA, mat. nº 5.022.942-6, período de 01/01/2010 a 30/06/2011, no valor de R$ 4.433,03.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.685/2012 - ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA, mat. nº 5.020.573-1, período de 01/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.593,55.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.511/2011 - LADY CHRISTINA DE ALMEIDA, mat. nº 929.275-6, período de 01/11/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.712,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1435325"
                    ],
                    "1435260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nSILAS MEIRELES GARUTI, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional n° 43230806/1. Proc. n° E-08/221.920/2012.\r\n\r\nJOSÉ DUARTE BOTELHO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 42746574/1. Proc. n° E-08/221.947/2012.\r\n\r\nERIVALDO DE MEDEIROS COUTINHO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 42032610/1. Proc. n° E-08/221.951/2012.\r\n\r\nGILCILEIA PEREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional n° 5601690/6. Proc. n° E-08/221.948/2012.\r\n\r\nGILCILEIA PEREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 5601690/5. Proc. n° E-08/221.949/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nCLEA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional n° 36686522/1. Proc. n° E-08/221.918/2012.\r\n\r\nSIMONE RAMOS GASPAR, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6, ID. Funcional n° 32527918/1. Proc. n° E-08/221.944/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CLEA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional n° 36686522/2, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.260/2008. Proc. n° E-08/221.917/2012.\r\n\r\nId: 1435260"
                    ],
                    "1435279": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/01/2013\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARILIA FIDELIS CHAGAS, MERENDEIRA, nível I, ID. Funcional nº 36531162/1. Proc. nº E-08/221.931/2012.\r\n\r\nCRISTIANE AMARAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36503479/1. Proc. nº E-08/221.941/2012.\r\n\r\nCRISTINE AMARAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36503479/2. Proc. nº E-08/221.939/2012.\r\n\r\nLUCIMAR DE FATIMA MARTINS, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33274681/1. Proc. nº E-08/221.933/2012.\r\n\r\nDEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA NUNES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional 37076426/1. Proc. nº E-08/221.921/2012.\r\n\r\nCARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 33760470/1. Proc. nº E-08/221.940/2012.\r\n\r\nMARIVALDA TERRA RANGEL, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37789643/1. Proc. nº E-08/221.922/2012.\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE MIRANDA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33706611/1. Proc. nº E-08/221.942/2012.\r\n\r\nDEBORA ALVES GOUVEA, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 32608950/1. Proc. nº E-08/221.914/2012.\r\n\r\nZINGARA CLARA GOLDONI MAGALHÃES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 41092570/2. Proc. nº E-08/221.936/2012.\r\n\r\nVALERIA DA SILVA CAMPINHO, Agente Administrativo II, ID. Funcional nº 33892253/1. Proc. nº E-08/221.935/2012.\r\n\r\nCARMEM LUCIA DOS SANTOS, Merendeira I, ID. Funcional nº 33320144/1. Proc. nº E-08/221.934/2012.\r\n\r\nROSA JARDIM, Prof. Doc. II - 40 horas, nível A, ref. 4, ID. Funcional nº 36226521/1. Proc. nº E-08/221.930/2012.\r\n\r\nJOELSON PACHECO DA COSTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40717941/2. Proc. nº E-08/221.915/2012.\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36930261/1. Proc. nº E-08/221.919/2012.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33165351/1. Proc. nº E-08/221.932/2012.\r\n\r\nJOELSON PACHECO DA COSTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40717941/1. Proc. nº E-08/221.916/2012.\r\n\r\nId: 1435279"
                    ],
                    "1435110": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nADEMIR FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-03/10.302.129/2102.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-03/10.302.129/2012.\r\n\r\nId: 1435110"
                    ],
                    "1435050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/8613571/2012 - ALEXANDRA AGUIAR ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 847.943-8, período base de 03/09/2004 a 26/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.542/96 - ROSIMERI MAIA SANT'ANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.443-0, período base de 28/02/2003 a 05/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.758/99 - CATIA REGINA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.682-0, período base de 05/03/2005 a 04/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.134/2006 - ARIOMIRO BRASILIENSE DE ALMEIDA, Zelador/Vigia, mat. nº 5.007.806-2, período base de 01/03/2004 a 28/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.021/99 - DENISE DA SILVA CHAGAS, Datilógrafo, mat. nº 5.016.773-3, período base de 07/03/99 a 06 /03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.363/97 - SONIA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.388-1, período base de 18/02/2006 a 17/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.501/2006 - MARCELO DORIA MACHADO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.008.078-7, período base de 25/10/2005 a 30/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.061/2000 - DENISE PADILHA GERICÓ, Datilógrafo, mat. nº 5.007.804-7, período base de 10/03/2004 a 09/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.414/98 - CARMEN LÚCIA ALONSO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.213-7, período base de 10/11/2005 a 09/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.003/2003 - FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 274.823-4, período base de 30/10/2004 a 29/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.916/2012 - REINER FAUSTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.348-2 período base de 07/07/2003 a 06/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.634/87 - MARLY ARUME, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.469-7, período base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.516/99 - LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.349-6, período base de 09/08/2005 a 08/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.787/2012 - MICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.227-6, período base de 25/05/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.326/2008 - WALDELISE DANTAS TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.010.105-4, período base de 09/01/2007 a 08/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.362/95 - GILSON REIS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.008-2, período base de 07/03/2003 a 06/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.980/95 - LACÊNI RODRIGUES FRAZÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.422-6, período base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.179/2011 - ALICE CARVALHO MARTINS DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.129-2, período base de 31/10/2006 a 30/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.307/2009 - JOÃO DA CRUZ, Zelador/Vigia, mat. nº 5.024.160-3, período base de 13/10/2004 a 12/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.540/94 - ALAIR FARIA DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.202.910-4, período base de 23/11/2006 a 22/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.996/95 - ELENITA DA COSTA LUCENA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.418-2, período base de 20/05/2000 a 19/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.261/94 - AUREA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.849-6, período base de 17/06/2007 a 12/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.031/2004 - PAULO ROBERTO DE FREITAS, Servente, mat. nº 274.616-2, período base de 17/12/2005 a 04/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.094/95 - ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT, Prof. Doc. II, mat. nº 165.586-9, período base de 26/05/2003 a 30/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.604/95 - EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.194-8, período base de 22/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.459/94 - MARLY UMBELINO DE OLIVEIRA VIEIRA, Servente II, mat. nº 201.330-8, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.384/96 - MARIA REJANE RIBEIRO DE PAIVA, Servente II, mat. nº 1.202.987-2, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.179/95 - JANETE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.782-4, período base de 02/07/2006 a 01/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.430/2007 - LEILA RAQUEL DOS S. BARBOSA, Servente, mat. nº 5.021.931-0, período base de 06/02/2007 a 05/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.369/2001 - SERGIO SERUFF, Prof. Doc. I, mat. nº 242.289-7, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.780/2011 - IZABEL CRISTINA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.668-4, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.289/98 - DALVA ALVES FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.359-9, período base de 10/08/2006 a 09/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.413/98 - CARMEN LUCIA ALONSO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.883-9, período base de 10/11/2005 a 09/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.013/2009 - ALICE CARVALHO MARTINS DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.101-5, período base de 27/09/2006 a 26/9/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.552/2003 - ADILSON LAZARONI CARVALHO, Zelador/Vigia, mat. nº 5.008.870-7, período base de 16/7/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.802/2003 - JOSE CARLOS DE ALCÂNTARA, Servente, mat. nº 5.010.118-7, período base de 22/02/2005 a 21/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.391/2005 - LUCIA HELENA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.456-9, período base de 06/12/2002 a 19/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.994/2006 - KÁTIA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240013-3, período base de 07/08/2005 a 06/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.842/2012 - MANUELA E SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.196-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.939/2012 - LUCIANA GODOY BESERRA BARROS, Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.947-2, períodos base de 29/03/2001 a 28/03/2006 e de 29/03/2006 a 18/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.437/95 - MADALENA CARLOS DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.202.909-6, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.082/96 - ANACLETA DA PAZ ALVES DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 270.332-0, períodos base de 01/07/2002 a 29/08/2007 e de 30/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.260/96 - CLAUDIA MARCIA COUTINHO RIBEIRO LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 248.622-3, período base de 19/02/2001 a 18/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.841/2012 - MARIA HELENA DA S. MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.477-5, períodos base de 17/07/99 a 10/08/2004 e de 11/08/2004 a 20/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.105/2002 - SORAYA PEREIRA JACQUES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.008.794-9, período base de 09/08/2001 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.338/2002 - MARIA AMÉLIA DEL GUERSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.261-3, períodos base de 11/05/99 a 15/06/2004 e de 16/06/2004 a 15/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.268/99 - NILZETE DE LIMA LAGE, Servente, mat. nº 5.015.279-2, períodos base de 04/03/99 a 01/04/2004 e de 02/04/2004 a 01/04/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.607/2000 - MARIA JOSE ALVES TAUBE SILVEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.015.241-2, períodos base de 07/03/99 a 21/03/2004 e de 22/03/2004 a 21/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.778/2012 - ALDAIR SILVA VENTURA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.856-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8613780/2012 - SUELI NOGUEIRA BARBOSA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.015.230-5, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 21/09/2001 a 18/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.083/2004 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, Servente, mat. nº 270.432-8, período base de 01/07/2002 a 30/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.373/97 - MARIA APARECIDA MACHADO SOBRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 158.552-0, períodos base de 31/05/2002 a 26/09/2007 e 27/09/2007 a 09/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.763/2012 - ORION ACHE, Prof. Doc. I, mat. nº 282.349-0, períodos base de 20/04/93 a 19/04/98 e de 07/04/2001 a 08/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.650/2012 - TEREZA CRISTINA FRANCO RODRIGUES, Prof. Doc I, mat. nº 5.015.246-1, períodos base de 11/11/99 a 08/12/2004 e de 10/03/2004 a 02/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.316/2000 - ELOISA HELENA ZEFERINO, Merendeira, mat. nº 5.015.208-1, períodos base de 05/12/2004 a 11/02/2005 e de 12/02/2005 a 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.130/95 - ZELMA FERREIRA PENA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.575-6, períodos base de 25/04/89 a 24/04/94 e de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4800509/96 - CLAUDIA AMORIM E SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.699-0, período base de 10/03/88 a 09/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.582/96 - ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.453-0, períodos base de 11/03/88 a 10/03/93 e de 23/05/96 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.788/2012 - ESTER NUNES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.662-5, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90; de 01/04/97 a 31/03/2002 e de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.762/2012 - LUCIANO JOSE DE MELO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.597-5, período base de 27/08/96 a 26/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.861/2012 - NELI MONTEIRO DE CASTRO, Servente, mat. nº 5.018.904-2, períodos base de 22/07/96 a 04/0008/2001; de 24/05/2001 a 21/06/2006 e de 22/06/2006 a 18/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.652/2012 - MIRIAN DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 282.184-1, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93; de 29/04/95 a 28/04/2000 e de 29/04/2000 a 28/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.918/2012 - NILCEA CAETANO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.009.628-8, período base de 27/08/96 a 16/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.759/99 - ANA LUCIA BARCELLOS DA SILVA, Inspetor de Aluno, mat. nº 270.415-3, período base de 01/08/92 a 18/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.885/95 - FRANCI SOUZA ROMA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.650-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/09/92 a 01/11/95 e de 02/11/95 a 01/11/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.186/2012 - ANTONIO CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 239.575-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 15/05/85 a 14/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.263/99 - JUDITE DOMINGOS DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.015.276-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.078/99 - MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.622-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.266/2001 - ARY DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.290-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.649/2001 - ARY DO AZEVEDO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 233.520-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.821/2001 - MARLY DE OLIVEIRA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 811.037-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.697/2012 - MARCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA MENEGALE, Prof. Doc. I, mat. nº 245.487-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.715/2012 - ANA MARIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.029-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.619/2012-ELIZABETH MARIA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.925-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.460/2012 - ANGELA DAS GRAÇAS MILANI, Prof. Doc. I, mat. nº 916.808-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.843/2012 - SUELI APARECIDA NEVES DE CARVALHO, Servente, mat. nº 271.714-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.661/2012-MARIA CRISTINA BITTENCOURT LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 162.950-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.519/96-ELIZABETH PERCY LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.317-2, período base de 07/08/2004 a 04/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.103/98-ELIZABETE SIQUEIRA CORREA, Merendeira I, mat. nº 191.912-5, período base de 03/12/2006 a 01/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.071/99-GILCINEA DIAS GIANES FRATANI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.562-2, período base de 13/04/2007 a 07/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.332/95-ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.495-3, período base de 10/06/95 a 09/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.650/2012-ZINAUZIA MARIA CHAVES VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.375-4, períodos base de 20/09/87 a 19/09/92 de 08/05/2002 a 28/05/2007 e de 29/05/2007 a 27/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.333/2001-ROSANA DOS SANTOS RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 254.647-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 12/02/87 a 25/02/92 e de 14/02/2001 a 04/05/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.244/98-DENISE LISANDRO DE ALBERNAZ GODOY, Prof. Doc. II, mat. nº 247.653-9. Indefiro.\r\n\r\nId: 1435050"
                    ],
                    "1435304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/10.105.271/2009 - PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.001.466/2010 - KELLY CRISTINA DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.200.453/2012 - ILDA LÚCIA FERREIRA BELO COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.529/2012 - MICHELLE OLIVEIRA CORREIA.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.411/2012 - TOMAS ANDRÉ LOPES.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.702.928/2012 - NOÉ ASSUNÇÃO.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.802.847/2012 - ANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.502.062/2012 - SUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nINDEFIRO, tendo em vista a delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1435304"
                    ],
                    "1435116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.122/2012 - VANIA LUCIA BASTOS DE SOUZA, ID. Funcional n° 36002879/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.802.730/2012 - EDNELY MAIA SILOTI, ID. Funcional n° 39926249/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.803.093/2012 - EVA RAIMUNDA DE ALMEIDA, ID. Funcional n° 33675643/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.622/2012 - MONICA DE PAULA HENNEY, ID. Funcional n° 34069968/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.703.759/2012 - MARIA DO CARMO BARBOSA, ID. Funcional n° 40159230/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.710/2012 - MARIA JOSÉ CRAVINHO BRASIL, ID. Funcional n° 40917215/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.803.089/2012 - MARIA AUXILIADORA SILVA ALVES ANDRADE, ID. Funcional n° 37570463/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.703.150/2012 - ZENAIDE GONÇALVES GARCIA AMORIM, ID. Funcional n° 33748136/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.703.734/2012 - REGINA APARECIDA ALFREDO PAZZINI, ID. Funcional n° 33079234/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.135/2012 - SILVANA DE CASTRO GARCIA PINTO, ID. Funcional n° 35521260/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.428/2012 - NINA ROSA SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 32726619/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.322/2012 - JOILMA DE FREITAS MENDONÇA FERREIRA, ID. Funcional n° 40680940/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.723/2012 - OLGA MARIA NUNES DE REZENDE, ID. Funcional n° 35990767/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.703.517/2012 - ANGELA MARIA CATTA PRETA BLANCO, ID. Funcional n° 33750246/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.306/2012 - GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 39968952/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.838/2012 - MARIA JÚLIA MARTINS MOREIRA, ID. Funcional n° 40100022/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.803.084/2012 - ALCIONE MARIA MONSORES DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional n° 39363368/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.632/2012 - DILENE MARIA COSTA COUTINHO, ID. Funcional n° 37492675/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.004.313/2010 - MARIA ÂNGELA DOS SANTOS BARRETO, ID. Funcional n° 36939560/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.178/2012 - VERA LUCIA ALVES MAIA, ID. Funcional n° 37183249/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.004.581/2011 - GENILDA DE SOUZA NASCIMENTO BISPO, ID. Funcional n° 37501160/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.582/2012 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO, ID. Funcional n° 40542564/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.127/2012 - ANGÉLICA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 34053441/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.994/2012 - NEYDE CARVALHO BARBOSA DE PAULA, ID. Funcional n° 34545816/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1435116"
                    ],
                    "1435070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENTENDE\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.405.138/2012 - MARLENE DE MOURA EMERICKI, ID. Funcional nº 38960265/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.405.119/2012 - LEILA HISSA KONAEFIS MONTEIRO, ID. Funcional nº 37779036/1, Professor Orientador Educacional, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.653/2012 - MARIA APARECIDA GARCIA NUNES, ID. Funcional nº 40680878/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.636/2012 - NELMA BAPTISTA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41095243/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.885/2012 - LIZETE NOGUEIRA, ID. Funcional nº 34544380/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.864/2012 - HELIETTE MARIA MORAES MATOS, ID. Funcional nº 32868928/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.567/2012 - LUZIA TEIXEIRA MARINHO, ID. Funcional nº 40227928/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.948/2012 - LIA DE FATIMA MALAPHAIA, ID. Funcional nº 40061256/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.692/2012 - MARISA GONÇALVES ROSA, ID. Funcional nº 32534582/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.821/2012 - ELIZABETH DOS SANTOS MENEZES, ID. Funcional nº 34711643/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.593/2012 - MAGNOLIA DOS REIS GOULARTH, ID. Funcional nº 39374955/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.129/2012 - ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZ, ID. Funcional nº 37213261/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.528/2012 - MARIA CELIA CLARO DA SILVA, ID. Funcional nº 33243980/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.709/2012 - BERNADETH RODRIGUES ROCHA PEREIRA, ID. Funcional nº 33852766/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.905/2012 - ANGELA DAS GRAÇAS RODRIGUES MENDES ROCHA, ID. Funcional nº 40038513/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.753/2012 - DEOLINDA DAS GRAÇAS DOS REIS, ID. Funcional nº 36806749/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.136/2012 - NICÉA LOPES COSTA, ID. Funcional nº 34061533/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.839/2012 - CECILIA MONTEIRO, ID. Funcional nº 40633454/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.153/2012 - NORMA SUELY MARTINS MARINHO FERREIRA, ID. Funcional nº 37311743/1, Prof. Doc. I, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.405.139/2012 - ELYAMARA FIAUX ALONSO DE FARIA, ID. Funcional nº 38937158/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1435070"
                    ],
                    "1435321": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.201.742/2011 - FABIANA GONZAGA GOMES, ex-servidor matrícula nº 912.671-5. Defiro o encerramento de folha. \r\n\r\nId: 1435321"
                    ],
                    "1435142": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CAI-BR Nº 1494 de 31/12/2012, descritas no processo nº E-03/021/20/2013, de 08/01/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula n° 893.169-3; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; e Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1435142"
                    ],
                    "1435143": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Resumo das Ocorrências do dia 29/12/2012, CAI-BR, descritas no processo nº E-03/021/8/2013, de 07/01/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1435143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nPROC. UERJ nº 0306/2013 - CONCEDO Adicional de Dedicação Exclusiva, a contar de 01 de janeiro de 2013, em conformidade com a Lei nº 6328/2012, que regulamentou o art. 5º, § 4º, III da Lei nº 5343/2008, aos servidores docentes constantes da listagem divulgada no site http://www.srh.uerj.br/listagemDE012013, e presente às fls. 04/34 do presente processo.\r\n\r\nId: 1435328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 14931/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 12/12/2012, os proventos mensais de FERNANDO FERREIRA PINTO DE FREITAS, Professor Adjunto, matr. nº 8247-9, aposentado através da Portaria SRH nº 1084/2012, publicada no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14906/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/12/2012, os proventos mensais de VANIA MOREIRA, Professor Auxiliar, matr. nº 5702-6, aposentada através da Portaria SRH nº 1081/2012, publicada no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14410/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/12/2012, os proventos mensais de ANA MARIA RONGEL ROCHA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 26400-2, aposentada através da Portaria SRH nº 1076/2012, publicada no D.O. de 04/12/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13603/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/12/2012, os proventos mensais de VERA PEREIRA MUNIZ, Professor Assistente, matr. nº 8229-7, aposentada através da Portaria SRH nº 1080/2012, publicada no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13430/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/12/2012, os proventos mensais de MARLY CATRAN, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 7082-1, aposentada através da Portaria SRH nº 1075/2012, publicada no D.O. de 04/12/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12949/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/01/2013, os proventos mensais de MANUEL SANCHEZ DE LA CAL, Professor Associado, matr. nº 5865-1, aposentada através da Portaria SRH nº 006/2013, publicada no D.O. de 11/01/2013.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12878/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/12/2012, os proventos mensais de MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26801-1, aposentada através da Portaria SRH nº 1078/2012, publicada no D.O. de 06/12/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0725/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/02/2010, os proventos mensais de SUELI CARLOTA CAROLINO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 23734-7, aposentada através da Portaria SRH nº 036/2010, publicada no D.O. de 22/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14943/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/01/2013, os proventos mensais de MAURICIO DIAS DAVID, Professor Adjunto, matr. nº 6737-1, aposentado através da Portaria SRH nº 005/2013, publicada no D.O. de 11/01/2013.\r\n\r\nId: 1435404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1435400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.584/2010 - Consoante que consta dos autos do presente processo administrativo, REVOGO a Tomada de Preços TP SEA Nº 05/2010.\r\n\r\nId: 1435400"
                    ],
                    "1435310": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.568 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nAVERBA NA LOR Nº IN019141/2012.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/01/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/500.255/2010, referente à Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN019141/2012, de responsabilidade da empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC para alterações nas condicionantes nº 23 e 25, para exclusão da condicionante nº 73 e para inclusão de Unidades de Apoio e Capacidade de Processamento em seu Anexo I, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação e Recuperação - LOR da GELIN/GELRAM/DILAM/INEA n° 003/2013, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN019141/2012, de responsabilidade da empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, localizada no município de Duque de Caxias, as alterações nas condicionantes n° 23 e 25, a exclusão da condicionante n° 73 e a inclusão de Unidades de Apoio e Capacidade de Processamento em seu Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1435310"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435068": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2012\r\n\r\nPÁGINAS 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 365 DE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nONDE SE LÊ:...GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula nº 390.141-0,...\r\n\r\nLEIA-SE:...GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula nº 390.811-8,...\r\n\r\nId: 1435068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435085": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 07 de dezembro de 2012, FLÁVIA BARROS DE ANDRADE, Químico, matrícula nº. 390.368-9, nomeada em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Proc. nº E-07/514.333/2012.\r\n\r\nId: 1435085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435009": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Sergio Martins Pessoa, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. E-07/002.00236/2013.\r\n\r\nId: 1435009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.154/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia para Cassiano Antônio Pereira, no Condomínio Caieirinha Lote 03 e 04 - Fazenda Itanema, Município de Angra dos reis - RJ, com base nos auto do processo em referência.\r\n\r\nId: 1435096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435401": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137230\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.060.586/0002-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO GUYNEMER, 1.080. \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 COMBINADO COM ART. 2º INCISO II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.665/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137221\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.057.223/0073-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOM HELDER CAMARA, 6.350\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 98 COMBINADO COM ART. 2º INCISO II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.723,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.732/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137261\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPLUGADO AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.550.234/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA JORNALISTA ODYLO COSTA FILHO, 16\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 COMBINADO COM ART. 2º INCISO II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.347/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137984\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE NÁUTICO DE CABO FRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.907.194/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOS MEROS, S/Nº - OGIVA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.127/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPLAJEAI/00137745\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.952.590/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE SÃO VICENTE, Km 1 - SÃO VICENTE DE PAULO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.624/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPLAJEAI/00138164\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEIXARIA ÁGUALUZA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n36.073.831/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CONSELHEIRO MACEDO SOARES, 144 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.433/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137978\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nO MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.068.929/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ GOMES, 375 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.477/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPAJEAI/00138118\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA LA MAISON HENRY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.977.963/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOS ALBATROZES, Nº 471 - IGUABINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.076/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPLAJEAI/00138168\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLH CHAGAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.263.715/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARTINS AFONSO DE SOUZA Nº 60 - XV DE NOVEMBRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.700/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003196\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n080.663.907-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALFREDO MENEZES Nº 187 - BACAXÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.593/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004218\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOEL PAMY DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n058.446.587-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ GOMES Nº 601 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.755/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138220\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA MN LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.060.373/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOMINGOS MARIANO Nº 83/805\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.042/2010\r\n\r\nId: 1435401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435044": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 220 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em razão da contratação da Fondazione D'arti e Mestieri Dello Spetacollo Teatro Alla Scala de Milão, nos termos do que consta o processo n° E-18/450.824/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Indicar os servidores MARIA REGINA SIMÕES SALES, matrícula n° 29/4452-8; ANA LUISA SOARES DA SILVA, matrícula n° 29/4516-0; e CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 29/015-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\n\r\nArt. 3º - As atribuições da Comissão de Fiscalização são as seguintes:\r\n\r\na) solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou sequência dos serviços em execução, bem como as interferências dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais eventualmente contratados pela Contratante;\r\n\r\nb) paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço, que não seja executado em conformidade com as especificações do contrato, ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato;\r\n\r\nc) exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, informando à autoridade competente os eventuais ajustes que ocorrem durante o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nd) aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestá-los;\r\n\r\ne) verificar e aprovar os relatórios de execução dos serviços, elaborados em conformidade com os requisitos estabelecidos;\r\n\r\nf) verificar e solicitar eventuais acréscimos de serviços necessários ao perfeito atendimento do objeto do contrato;\r\n\r\ng) solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada, que embarace ou dificulte a ação da fiscalização ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;\r\n\r\nh) submeter à aprovação da autoridade competente o Projeto Básico para a instituição de Escola de Formação de técnicos em Espetáculos;\r\n\r\ni) a Comissão deverá emitir parecer circunstanciado, que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais, a fim de dar recebimento definitivo de cada uma das três etapas: prazo de até 10 (dez) dias para a 1ª. Etapa; até 30 (trinta) dias para a 2ª. Etapa; e até 30 (trinta) dias para a 3ª. Etapa;\r\n\r\nj) outras atribuições que lhe forem delegadas pela Presidente desta FTM/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1435044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1434862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-18/005/15/2013 - GESSI GOMES DE ANDRADE, Assistente de Manutenção Teatral, matrícula nº 29/1101-4. CONCEDO o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1434862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1434950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2044/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 035/2012, no valor global de R$ 54.999,98 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos de refrigeração em geral, com reposição de peças.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2733/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 037/2012, no valor global de R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais), em favor da empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA., referente a prestação de serviço de produção gráfica: impressão de revistas, impressos, folders, etc.\r\n\r\nId: 1434950"
                    ],
                    "1435332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/79/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Maria Cristina da Silva, para fins de concessão de adiantamento para despesas de caráter secreto e/ou reservado, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/01/2013.\r\n\r\nId: 1435332"
                    ],
                    "1434824": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 048 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com a seu Regimento Interno e de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CEAS-RJ para o ano de 2013. \r\n\r\nMÊS\r\n\r\nREUNIÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n30\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n25\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n23\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n27\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n22\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n10\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013 \r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1434824"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1435028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201321/2009 - LEDA DE FARIAS SOUZA - Técnico de Nível Superior - matrícula 1804401-6. Aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora por ter sido aposentada, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 07.10.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200204/2005 - IVAN GAGO DE MATTOS - Motorista - matrícula 1802435-6. Aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor por ter sido aposentado, nos termos do art. 40 § 1º, inciso III, alínea b, da Constitucional Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 222 do Decreto nº 2479/79, a contar de 19.02.2005.\r\n\r\nId: 1435028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1435199": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, HELISIODORO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Vigia, Grupo IV, Nível ”G”, matricula 174166-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/8/2013.\r\n\r\nId: 1435199. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1435341": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/5053/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID nº 19225679. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2012 a 07/12/2012 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/27916/2012 - DAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS, Assistente Jurídico de Categoria Especial, ID nº 19215924. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls.15-16, da Assessoria de Pagamento, referente ao abono de permanência - período de 22.10.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 4.294,32 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1435341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1435827": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S/A. OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de Vigência do CONTRATO por mais 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, mantidas em plena vigência todas as demais condições estabelecidas no CONTRATO Nº 25/2010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/2010. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1435827"
                        ],
                        "1435455": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designada para conduzir a licitação em epígrafe TORNA PÚBLICO que, em decorrência de interposição de recurso administrativo, FICA DESMARCADA A CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO no dia 18 de janeiro de 2012, ficando a nova data a ser divulgada posteriormente. Proc. nº E-12/2240/2012. \r\n\r\nId: 1435455"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1435306": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº. 001/2013;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.584/2012;\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nHorário: 11h \r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de vagas de estacionamento para 10 (dez) veículos prestadores de serviços desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, pelo período de 12 (doze) meses, 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, na forma especificada no Termo de Referência - Anexo 02.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo,, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1435306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435307": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº. 002/2013;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.611/2012;\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nHorário: 14h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nHorário: 15h \r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de sistema de ouvidoria (Call Center), com sistema on line e 02 (dois) pontos de atendimento dedicados, pelo período de 12 (doze) meses, na forma especificada no Termo de Referência - Anexo 02.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo,, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 as 16h00, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1435307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435235": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 014/2013, assinado em 02.01.2013, ao Contrato nº 203001/2011. PARTES: PRODERJ e o Círculo dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - CPMERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662970/2010.\r\n\r\nId: 1435235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1435774": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/SEGOV/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos em caráter emergencial.\r\n\r\nVALOR: R$ 675.594,00 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/3/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1435774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1435261": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultor individual especialista em Modelagem de Organizações de Treinamento e Desenvolvimento para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ACÁCIA ZENEIDA KUENZER.CPF: 257.507.129-15.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53.675/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 16/01/2013.\r\n\r\nId: 1435261"
                        ],
                        "1435025": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, após análise da documentação apresentada na licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2012, que trata da elaboração de projeto executivo da reforma e modernização completa de edificação existente e de construção de nova edificação, ambas situadas na Av. Carlos Peixoto nº 54 e 58 - Botafogo, considerou habilitada a empresa SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, por ter atendido a todas as exigências do edital e considerou inabilitada a empresa OFICINA. AO S/C Ltda, por não ter comprovado a execução de serviço de características semelhantes ao escopo da contratação, em atenção ao item 6.6.1, “b”. \r\n\r\nId: 1435025"
                        ],
                        "1434921": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7.130.508/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, RODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 949.044-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, no ho rário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 479/79.\r\n\r\nId: 1434921"
                        ],
                        "1432207": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs servidores públicos estaduais estatutários, com título de bacharel em Direito, interessados em exercer o cargo de VOGAL DE COMISSÃO DE INQUÉRITO, símbolo DAS-7, ou desempenhar suas atividades na Assessoria da SUPIA, poderão encaminhar o currículo para email supia@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nFica consignado que, após análise do currículo, será marcada entrevista com o servidor interessado devidamente cadastrado. \r\n\r\nId: 1432207"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1434988": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 004/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suporte para monitor LCD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.079/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31/01/2013, às 13:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2013, às 13:55h\r\n\r\nSESSÃO: 31/01/2013, às 14h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1434988"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1434990": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 003. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Cobra Tecnologia S/A. OBJETO: O Disciplinamento das rotinas administrativas relacionadas à disposição de servidor para esta SEDEIS, bem como, o ressarcimento dos valores referentes ao pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas dos servidores cedidos. PRAZO: 48 (quarenta e oito meses). ASSINATURA: 18 de julho de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/318/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1434990"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1435406": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 001/2013, firmado em 14/01/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO TERESÓPOLIS II.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção de encostas nas localidades de Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar Renan, município de Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.436/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.578.017,62 (vinte milhões, quinhentos e setenta e oito mil dezessete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1435406"
                        ],
                        "1435868": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 013/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.430/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 030/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Prosplan Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor e novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.176/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 025/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Mica Rio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor e novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.424/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nId: 1435868"
                        ],
                        "1435534": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 018/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.697/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2012.\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 120/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.017/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/01/2013.\r\n\r\nId: 1435534"
                        ],
                        "1435876": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 038/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Esperança e Parque Andréia, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/02/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.581.952,65\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 18/02/2013, das 10 às 12h\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 (quatro) cartuchos HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870 e fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1435876"
                        ],
                        "1435259": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção em Muro de Gabiões nos Fundos do Hospital Municipal Flávio Leal, Localizado no Município de Piraí-RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/02/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 hs. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 539.297,86\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 31/01/2013, das 10:00 às 12:00 horas, no local de execução das obras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) Cartucho 60XL - Preto e 1 (um) cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1435259"
                        ],
                        "1435877": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 039/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 039/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1435877"
                        ],
                        "1435258": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Superestrutura da Ponte das Palmeiras e do Acesso Oeste, no Município de Cardoso de Moreira - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/02/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.964.544,96\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 18/02/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP C9351A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1435258"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1434914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 076/2012, assinado em 21.12.2012. PARTES: DER-RJ e MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Obras de construção de ponte na Rodovia RJ-143 no km 9,0 sobre o Rio das Pedras, situada no Município de Quatis e da ponte sobre o Rio Turvo na Rodovia RJ-143 no km 18,1, situada no Município de Barra Mansa. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 5.022.886,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.068/2012.\r\n\r\nId: 1434914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 049-A/2012, assinado em 15.01.2013. PARTES: DER-RJ e FERREIRA CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.481/2012. \r\n\r\nId: 1435267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1434915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XII de Rerratificação ao Contrato nº 046/2008, assinado em 21.12.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.747/2012. \r\n\r\nId: 1434915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435330": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 32/2012, objetivando “Serviços de elaboração de estudos e projetos para Duplicação (Restauração/Implantação de melhorias com aumento de capacidade) na rodovia RJ-106 - Rodovia Amaral Peixoto”, anteriormente marcada para o dia 31/01/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1435330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435282": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o edital de licitação da Concorrência ALC nº 09/2012, tipo Técnica e Preço, para “Seleção de empresa especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço unitário do tipo técnica e preço (art. 10, inciso II, “a” da Lei nº 8.666/93), dos serviços de elaboração de projetos de engenharia rodoviária para restauração da RJ-186 no trecho - Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua) até o entroncamento da RJ-230 (Bom Jesus do Itabapoana), com extensão de 102,30 km” sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\n25.10 - Os itens novos terão seus preços limitados aos indicados nos sistemas de orçamento de obras (EMOP, SCO/FGV, SINAPI, etc.), ou, em caso de inexistência nestes, ao menor dos preços cotados junto a, no mínimo, quatro fornecedores especializados, sendo estes preços, em ambos os casos, afetados pelo fator de desconto ofertado pelo adjudicatário em relação ao orçamento oficial.\r\n\r\nId: 1435282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 102/2009 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo correspondente a 17,65% do valor inicialmente ajustado” (CN nº 203/2009).\r\n\r\nVALOR: R$ 100.546,88.\r\n\r\nASSINATURA: 04/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.668/2012.\r\n\r\nId: 1435083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 030/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Suplementação do valor contratado” .\r\n\r\nVALOR: R$ 1.789.783,30.\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.225/2009 (Volume I).\r\n\r\nId: 1435084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 120/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços para as obras de construção da quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual Alecrim no Município de São Gonçalo/RJ, FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.726/2012. DATA: 04/01/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 073/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Paci Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente as obras de reforma com modificação de lay-out do 4º pavimento e instalação de subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no estado do Rio de Janeiro - RJ, FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.054/2010. DATA: 27/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16 ao Contrato nº 077/2010 PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de obra pública, com vistas à restauração/reforma e acréscimo para implantação de Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa-FIA, no Município de Niterói/RJ, FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.841/2010. DATA: 27/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1435210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435336": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência nº 024/2012, que tem por objeto a execução de serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC -2) no COMPLEXO JACAREZINHO, localizado na Av. Dom Helder Câmara, Bairro do Jacaré no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n1- Plano de Trabalho (texto inicial): 03 pontos\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\nPlano de Trabalho: a ser apresentado pelas eventuais empresas licitantes em suas respectivas Propostas Técnicas deverá contemplar os seguintes tópicos:\r\n\r\na) Diagnóstico \r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “a) Diagnóstico”: 1 (um) ponto Pontuação máxima para cada um dos 4 (quatro) subitens abaixo discriminados: 0,25 (vinte e cinco centésimos) pontos\r\n\r\n· Características da área de intervenção e do entorno (as informações devem considerar as áreas de intervenção e destino, quando se tratar de reassentamento)\r\n\r\n· Identificação dos serviços de água, iluminação pública, pavimentação, esgotamento sanitário, coleta de lixo e transporte.\r\n\r\n· Identificação dos equipamentos comunitários e serviços públicos disponíveis na área e no entorno e as respectivas capacidades de atendimento à nova demanda prevista.\r\n\r\n· Abordar as demandas sociais, associações ou grupos representativos de segmentos da população e de populações vulneráveis (p.ex.: quilombolas, índios, catadores, outros).\r\n\r\nb) Caracterização da População\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “b) Caracterização da População”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nc) Justificativa da Proposta\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “c) Justificativa da Proposta”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nd) Objetivos\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “d) Objetivos”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\ne) Metodologia\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “e) Metodologia”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nf) Cronograma Físico-Financeiro\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “f) Cronograma Físico-Financeiro”: 0,4 (quatro décimos) pontos.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n2- Sistema Organizacional: 03 pontos \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem: 11.2.3- Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n2- Sistema Organizacional a ser apresentado pelas eventuais empresas licitantes em suas respectivas Propostas Técnicas deverá contemplar os seguintes tópicos.\r\n\r\na) Apresentação do organograma completo e detalhamento de toda a estrutura organizacional que for proposta para que sejam atingidos os objetivos da Proposta \r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “a)”: 1,5 (um inteiro e cinco décimos) pontos\r\n\r\nb) Apresentação de todo o fluxo interativo e interfaces entre os segmentos apresentados na estrutura organizacional, objetivos, atividades a serem desenvolvidas e descrição dos procedimentos a serem estabelecidos para que sejam atingidos os objetivos da Proposta.\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “b)”: 1,5 (um inteiro e cinco décimos) pontos.\r\n\r\nInserir no Edital: Subitem 11.2.3.4.5 - A comissão Técnica, abordada no ítem 11.2 do Edital terá a incumbência obrigatória de justificar, pormenorizadamente, os pontos concedidos à Proposta Técnica dos licitantes.\r\n\r\nInserir no Edital: Subitem 19.4.1 - As áreas de abrangência das intervenções será disponibilizada através de CD-ROM, aos licitantes interessados em participar do certame licitatório.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido),......................, é de R$ 3.810.781,00 (três milhões, oitocentos e dez mil setecentos e oitenta e um reais)........................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 3.810.742,06 (três milhões, oitocentos e dez mil setecentos e quarenta e dois reais e seis centavos).................................................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 381.078,10 (trezentos e oitenta e um mil setenta e oito reais e dez centavos).................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 381.074,20 (Trezentos e oitenta e um reais, setenta e quatro reais e vinte centavos)..........................................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.10.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 12% (doze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 44% (quarenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 62% (sessenta e dois por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 82% (oitenta e dois por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS:100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.10.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 12% (doze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 46% (quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 65% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 83% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0004/2013 (Io: Agosto/2012)\r\n\r\nTroca de itens:\r\n\r\nDe: 01.051.684-6\r\n\r\nPara: 01.051.0007-6\r\n\r\nDe: 01.051.686-6\r\n\r\nPara: 01.050.0108-0 e 01.050.0123-0\r\n\r\nDe: 01.051.687-6\r\n\r\nPara: 01.050.0097-0\r\n\r\nDe: 01.051.688-6 \r\n\r\nPara: 01.050.0162-0 \r\n\r\nDe: 01.051.691-6\r\n\r\nPara: 01.050.0008-6\r\n\r\nDe: 01.051.690-6\r\n\r\nPara: 01.050.0048-0\r\n\r\nInclusão de item:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0036-0 \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento Estimado, Memória de calculo dos itens alterados.\r\n\r\nAnexo D - As áreas de abrangência das intervenções (CD-ROM). \r\n\r\nId: 1435336. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435338": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência nº 023/2012, que tem por objeto a execução de serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC -2) no COMPLEXO LINS, localizado no Bairro Lins de Vasconcelos, no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n1- Plano de Trabalho (texto inicial): 03 pontos\r\n\r\nLEIA-SE: Subtem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\nPlano de Trabalho: a ser apresentado pelas eventuais empresas licitantes em suas respectivas Propostas Técnicas deverá contemplar os seguintes tópicos:\r\n\r\na) Diagnóstico \r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “a) Diagnóstico”: 1 (um) ponto Pontuação máxima para cada um dos 4 (quatro) subitens abaixo discriminados: 0,25 (vinte e cinco centésimos) pontos\r\n\r\n· Características da área de intervenção e do entorno (as informações devem considerar as áreas de intervenção e destino, quando se tratar de reassentamento)\r\n\r\n· Identificação dos serviços de água, iluminação pública, pavimentação, esgotamento sanitário, coleta de lixo e transporte\r\n\r\n· Identificação dos equipamentos comunitários e serviços públicos disponíveis na área e no entorno e as respectivas capacidades de atendimento à nova demanda prevista\r\n\r\n· Abordar as demandas sociais, associações ou grupos representativos de segmentos da população e de populações vulneráveis (p.ex.: quilombolas, índios, catadores, outros)\r\n\r\nb) Caracterização da População\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “b) Caracterização da População”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nc) Justificativa da Proposta\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “c) Justificativa da Proposta”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nd) Objetivos\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “d) Objetivos”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\ne) Metodologia\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “e) Metodologia”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nf) Cronograma Físico-Financeiro\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “f) Cronograma Físico-Financeiro”: 0,4 (quatro décimos) pontos.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n2- Sistema Organizacional: 03 pontos \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem: 11.2.3- Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n2- Sistema Organizacional a ser apresentado pelas eventuais empresas licitantes em suas respectivas Propostas Técnicas deverá contemplar os seguintes tópicos.\r\n\r\na) Apresentação do organograma completo e detalhamento de toda a estrutura organizacional que for proposta para que sejam atingidos os objetivos da Proposta \r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “a)”: 1,5 (um inteiro e cinco décimos) pontos\r\n\r\nb) Apresentação de todo o fluxo interativo e interfaces entre os segmentos apresentados na estrutura organizacional, objetivos, atividades a serem desenvolvidas e descrição dos procedimentos a serem estabelecidos para que sejam atingidos os objetivos da Proposta.\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “b)”: 1,5 (um inteiro e cinco décimos) pontos.\r\n\r\nInserir no Edital: Subitem 11.2.3.4.5 - A comissão Técnica, abordada no ítem 11.2 do Edital terá a incumbência obrigatória de justificar, pormenorizadamente, os pontos concedidos à Proposta Técnica dos licitantes.\r\n\r\nInserir no Edital: Subitem 19.4.1 - As áreas de abrangência das intervenções serão disponibilizadas através de CD-ROM, aos licitantes interessados em participar do certame licitatório.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido),......................, é de R$ 6.585.768,00 (Seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais)........................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 6.578.358,24 (Seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).................................................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 658.576,80 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).............................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 657.835.82 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos)..................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.10.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 48% (Quarenta e oito por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 65% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 83% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS:100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.10.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 14% (Quatorze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 47% (quarenta e sete por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 64% (sessenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 83% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0007/2013 (Io: Agosto/2012)\r\n\r\nTroca de itens:\r\n\r\nDe: 01.051.640-6\r\n\r\nPara: 01.051.0005-6\r\n\r\nDe: 01.051.641-6\r\n\r\nPara: 01.050.0048-0\r\n\r\nDe: 01.051.643-6\r\n\r\nPara: 01.050.0097-0\r\n\r\nDe: 01.051.642-6\r\n\r\nPara: 01.050.0108-0 e 01.050.0123-0\r\n\r\nDe: 01.051.644-6 e 01.051.645-6\r\n\r\nPara: 01.050.162-0\r\n\r\nDe: 01.051.647-6\r\n\r\nPara: 01.050.0006-6\r\n\r\nExclusão de item:\r\n\r\nCódigo: 01.051.646-6\r\n\r\nInclusão de itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0036-0 \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento Estimado, Memória de calculo dos itens alterados.\r\n\r\nAnexo D - As áreas de abrangência das intervenções (CD-ROM). \r\n\r\nId: 1435338. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435339": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência nº 025/2012, que tem por objeto a execução de serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC -2) no COMPLEXO DA PENHA, localizado na Av. Dom Helder Camara, Bairro da Penha no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n1- Plano de Trabalho (texto inicial): 03 pontos\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\nPlano de Trabalho: a ser apresentado pelas eventuais empresas licitantes em suas respectivas Propostas Técnicas deverá contemplar os seguintes tópicos:\r\n\r\na) Diagnóstico \r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “a) Diagnóstico”: 1 (um) ponto Pontuação máxima para cada um dos 4 (quatro) subitens abaixo discriminados: 0,25 (vinte e cinco centésimos) pontos\r\n\r\n· Características da área de intervenção e do entorno (as informações devem considerar as áreas de intervenção e destino, quando se tratar de reassentamento)\r\n\r\n· Identificação dos serviços de água, iluminação pública, pavimentação, esgotamento sanitário, coleta de lixo e transporte\r\n\r\n· Identificação dos equipamentos comunitários e serviços públicos disponíveis na área e no entorno e as respectivas capacidades de atendimento à nova demanda prevista\r\n\r\n· Abordar as demandas sociais, associações ou grupos representativos de segmentos da população e de populações vulneráveis (p.ex.: quilombolas, índios, catadores, outros)\r\n\r\nb) Caracterização da População\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “b) Caracterização da População”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nc) Justificativa da Proposta\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “c) Justificativa da Proposta”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nd) Objetivos\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “d) Objetivos”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\ne) Metodologia\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “e) Metodologia”: 0,4 (quatro décimos) pontos\r\n\r\nf) Cronograma Físico-Financeiro\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “f) Cronograma Físico-Financeiro”: 0,4 (quatro décimos) pontos.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem: 11.2.3 - Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n2- Sistema Organizacional: 03 pontos \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem: 11.2.3- Plano de Trabalho e Equipe Técnica: Máximo de 40 (quarenta) pontos, assim subdivididos: \r\n\r\n2- Sistema Organizacional a ser apresentado pelas eventuais empresas licitantes em suas respectivas Propostas Técnicas deverá contemplar os seguintes tópicos.\r\n\r\na) Apresentação do organograma completo e detalhamento de toda a estrutura organizacional que for proposta para que sejam atingidos os objetivos da Proposta \r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “a)”: 1,5 (um inteiro e cinco décimos) pontos\r\n\r\nb) Apresentação de todo o fluxo interativo e interfaces entre os segmentos apresentados na estrutura organizacional, objetivos, atividades a serem desenvolvidas e descrição dos procedimentos a serem estabelecidos para que sejam atingidos os objetivos da Proposta.\r\n\r\nPontuação máxima a ser atribuída ao item “b)”: 1,5 (um inteiro e cinco décimos) pontos.\r\n\r\nInserir no Edital: Subitem 11.2.3.4.5 - A comissão Técnica, abordada no ítem 11.2 do Edital terá a incumbência obrigatória de justificar, pormenorizadamente, os pontos concedidos à Proposta Técnica dos licitantes.\r\n\r\nInserir no Edital: Subitem 19.4.1 - As áreas de abrangência das intervenções será disponibilizada através de CD-ROM, aos licitantes interessados em participar do certame licitatório.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido),......................, é de R$ 7.443.387,00 (Sete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais)........................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido)......., é de R$ 7.410.100,38 (Sete milhões, quatrocentos e dez mil, cem reais e trinta e oito centavos).........................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 744.338,70 (Setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos)...............................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 741.010,03 (Trezentos e quarenta e um mil, dez reais e três centavos).................................................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.10.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 46% (quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 63% (sessenta e três por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 81% (oitenta e um por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS:100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.10.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 15% (quinze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 31% (trinta e um por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 47% (quarenta e sete por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 63% (sessenta e três por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 87% (oitenta e sete por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0005/2013 (Io: Agosto/2012)\r\n\r\nTroca de itens:\r\n\r\nDe: 01.051.705-6\r\n\r\nPara: 01.051.0003-6\r\n\r\nDe: 01.051.706-6\r\n\r\nPara: 01.050.0048-0\r\n\r\nDe: 01.051.707-6\r\n\r\nPara: 01.050.0097-0\r\n\r\nDe: 01.051.708-6 e 01.051.710-6\r\n\r\nPara: 01.050.0162-0 \r\n\r\nDe: 01.051.711-6\r\n\r\nPara: 01.050.0004-6\r\n\r\nExclusão de item:\r\n\r\nCódigo: 01.051.709-6\r\n\r\nInclusão de itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0036-0 \r\n\r\nCódigo: 01.050.0108-0 \r\n\r\nCódigo: 01.050.0123-0 \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento Estimado, Memória de calculo dos itens alterados.\r\n\r\nAnexo D - As áreas de abrangência das intervenções (CD-ROM). \r\n\r\nId: 1435339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1435081": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica de Análise, instituída pela Portaria PRES/EMOP Nº 98/2012 de 05 de dezembro de 2012, e observância do termo do Comunicado Público nº 001/2012, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa DIRECIONAL ENGENHARIA S.A., para fins de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com vistas à produção de empreendimento imobiliário social, nos terrenos situados na RUA BÉRGAMO - FREGUESIA DO ENGENHO NOVO - LOTE 2 DO P.A. 45132 na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida. PROCESSO Nº E-17/002/000006/2013.\r\n\r\nId: 1435081. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1435004": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 45/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ONIF SERVIÇOS E REFORMAS LTDA EPP. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto do Contrato nº 45/2012, que consiste na prestação de Serviços de Raspagem, Calafetação e aplicação de 03 (três) demãos de resina líquida a base de ureia/formol em tacos numa área de 1250 m², em mais 25% (vinte e cinco por cento) e a prorrogação do prazo de execução por mais 40 (quarenta) dias a contar de 26/12/2012. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Elemento de Despesa 3390.39.18, Fonte 18. PROCESSO Nº E-09/344/0004/2012. ASSINADO EM 21/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2012.\r\n\r\nId: 1435004"
                        ],
                        "1433703": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS\r\n\r\nADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/6022/0006/2012 (PAD 045/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.257-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00h às 17:00h, a fim de tomar ciências do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, I. IV e IX, o primeiro, c/c o art. 40, III e VIII, e o terceiro, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 14, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1433703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1434746": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Tomada de Preços, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.573/2011\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013\r\n\r\nDATA: 04/02/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: é a contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Operação, Manutenção, Desobstrução, Peças de reposição, Remoção de Resíduos e Monitoramento da Estação de Tratamento de Esgoto das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência (Anexo 9) deste Edital.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retire em até 02 (dois) dias anteriores da data e hora da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante a permuta de 01 (uma) caixa de grampos encadernadores, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1434746"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1435347": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL TERMO SENSÍVEL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.950/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1435347"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1435281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n°. 012/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/047/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 49,46% (quarenta e nove inteiros e quarenta e seis centésimos por cento); e a rescisão amigável do contrato tendo em vista o exaurimento do objeto com a supressão pactuada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL SUPRIMIDO: R$ 201.340,00 (duzentos e um mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II, c/c o art. 78, inciso XIII e art. 79, inciso II, todos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1435281. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1435609": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no dia de 15/01/2013, foi requerida a seguinte solicitação de reserva de disponibilidade hídrica de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Pomba, sub bacia 58, Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, aproveitamento hidrelétrico (PCH Baltazar).\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1435609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1435586": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá nos dias 21/01, às 11h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA CONSULTA AOS DEFENSORES SOBRE “OUVIDORIA EXTERNA”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá nos dias 25/01, às 9h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (E-20/20731/2010);\r\n\r\n- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (E-20/21139/2010);\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO NUDIVERSIS (E-20/12328/2011);\r\n\r\n- INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PARA CONTRARAZÕES DE AGRAVO (E-20/12.928/2012 APENSOS: E-20/11.326/2012, E-20/10.387/2011 E E-20/10909/2010);\r\n\r\n- PROCESSOS PENDENTES PARA JULGAMENTO: \r\n\r\nE-20/20.360/2010 - Sugestão ref. ao Retorno do tabelamento da auditoria militar para 5ª Vara Criminal da capital ou que passe a ser Núcleo da PM ou do corpo de bombeiros;\r\n\r\nE-20/20.731/2010 - Requerimento de desmembramento dos Núcleos de Primeiro Atendimento da Capital. (Jacarepaguá e Cidade de Deus);\r\n\r\nE-20/20.769/2010 - Procedimento administrativo disciplinar;\r\n\r\nE-20/12.432/2011 - Requerimento conjunto dos Defensores solicitando colocar 166 Órgãos de 1º grau para lotação;\r\n\r\nE-20/20.479/2012 (Apensos E-20/20.118/2004 e E-20/20.099/2003) - Criação do Núcleo de 1º Atendimento da Defensoria da Comarca de São Pedro;\r\n\r\nE-20/11.098/2012 - NUSPEN/OFÍCIO Nº328/2012 DÚVIDA (SUSCITA) - Questionamento sobre regularização do estabelecido em Lei quanto a visitação dos Defensores a presos e familiares;\r\n\r\nE-20/20.283/2012 - Procedimento administrativo disciplinar;\r\n\r\nE-20/11.395/2012 - Solicita elaboração de deliberação para fixar critérios para acumulação a serem seguidos pela COMOV no tocante a designação de DP;\r\n\r\nE-20/11.255/2012 - Solicitação de definição de termo final para concurso de remoção;\r\n\r\nE-20/10.898/2010 - Requerimento para desconsiderar parte da Resolução 441/2008;\r\n\r\nE-20/12.032/2011 (Apensos E-20/11.946/2011 e E-20/10.882/2011) - Requerimento de reidentificação do órgão da DP da 7ª / I JEC do Fórum da Barra para 7ª Vara Cível/Sucessões;\r\n\r\nE-20/11.762/2012 - Primeiras conclusões da comissão 441;\r\n\r\nE-20/20.959/2012 - Procedimento Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nE-20/21.103/2012 - Procedimento Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nE-20/12.931/2012 - Criação de grupo de apoio ao direito de defesa;\r\n\r\nE-20/12.932/2012 - Req. minuta de afastamento de titularidade;\r\n\r\nE-20/12.934/2012 - Requerimento de criação de comissão de juristas no âmbito da DP RJ para elaborar propostas de alterações ao CP, CPC e CPP; \r\n\r\nE-20/12.933/2012 - Recomenda seja revista a Resolução nº 165/2000 - Titularidade dos DPs;\r\n\r\nE-20/12.344/2012 - Edição da Lei Federal nº 12.527/2012; \r\n\r\nE-20/13.095/2012 - Deliberação de atribuição do SEMEAR;\r\n\r\nE-20/13.096/2012 - Solicita certificação por escrito da existência ou não de requerimento aguardando o sorteio do relator junto ao conselho;\r\n\r\nE-20/13.097/2012 - Atribuições do NUDEMA;\r\n\r\nE-20/13.388/2012 - Regulamentação do Auxílio Alimentação; \r\n\r\nE-20/11.254/2012 - Criação ou reidentificação de órgãos de tutela coletiva nas comarcas do interior; \r\n\r\nE-20/12.353/2012 - Requerimento da para que sejam fixadas as atribuições do 3º órgão para atuação em área criminal junto a 3ª Vice Presidência do TJ;\r\n\r\nE-20/13.600/2012- Conflito negativo de atribuição - Ref. Processos nºs E-20/13.140/2012 e E-20/21.342/2012;\r\n\r\nE-20/11.396/2012 - Solicita reidentificação de resoluções de todos os órgãos 2011/2012- para que o conselho verifique se houve mudança de atribuição;\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1435586"
                    ],
                    "1435098": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nDIA: 29/01/2013 HORÁRIO: 14h:15 min.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de persianas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.359/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/01/2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/01/2013, às 14:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 06/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1435098"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1435850": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 07/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TOTAL OU PARCIAL, O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea “m” do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, Total ou Parcial, o imóvel abaixo relacionado, localizado neste Município:\r\n\r\nParágrafo único - imóvel situado a Av. Alberto Lamego junto ao Centro de Eventos Populares Osório Peixoto de propriedade de OTHON IMÒVEIS LTDA, na Propriedade loteamento Vila da Rainha, no Jóquei Clube - Campos dos Goytacazes com área total aproximada de 38.312,95 m² , onde Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 0, de coordenadas N 7.591.341,67 m e E 264.154,38 m; CERCA; deste, segue confrontando com AVENIDA ALBERTO LAMEGO, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°30'06\" e 107,59 m até o vértice M 1, de coordenadas N 7.591.322,06 m e E 264.260,17 m; 102°03'32\" e 39,01 m até o vértice M 2, de coordenadas N 7.591.313,91 m e E 264.298,32 m; 101°52'57\" e 53,18 m até o vértice M 3, de coordenadas N 7.591.302,96 m e E 264.350,36 m; 105°07'19\" e 15,10 m até o vértice M 4, de coordenadas N 7.591.299,02 m e E 264.364,94 m; 115°04'38\" e 12,06 m até o vértice M 5, de coordenadas N 7.591.293,91 m e E 264.375,86 m; 123°25'48\" e 12,83 m até o vértice M 6, de coordenadas N 7.591.286,84 m e E 264.386,57 m; 131°47'53\" e 12,15 m até o vértice M 7, de coordenadas N 7.591.278,74 m e E 264.395,63 m; 141°23'06\" e 12,02 m até o vértice M 8, de coordenadas N 7.591.269,35 m e E 264.403,13 m; 149°10'27\" e 12,10 m até o vértice M 9, de coordenadas N 7.591.258,96 m e E 264.409,33 m; 157°52'46\" e 12,00 m até o vértice M 10, de coordenadas N 7.591.247,84 m e E 264.413,85 m; 166°09'06\" e 11,82 m até o vértice M 11, de coordenadas N 7.591.236,36 m e E 264.416,68 m; 175°38'50\" e 15,28 m até o vértice M 12, de coordenadas N 7.591.221,12 m e E 264.417,84 m; 184°33'17\" e 11,84 m até o vértice M 13, de coordenadas N 7.591.209,32 m e E 264.416,90 m; CERCA; deste, segue confrontando com RODOVIA JOSÉ LISANDRO ALBERNAZ GOMES, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°40'08\" e 14,64 m até o vértice M 14, de coordenadas N 7.591.195,04 m e E 264.413,69 m; 196°54'04\" e 11,70 m até o vértice M 15, de coordenadas N 7.591.183,85 m e E 264.410,29 m; 203°48'21\" e 8,92 m até o vértice M 16, de coordenadas N 7.591.175,69 m e E 264.406,69 m; 208°51'51\" e 66,89 m até o vértice M 17, de coordenadas N 7.591.117,11 m e E 264.374,40 m; 209°18'55\" e 87,99 m até o vértice M 18, de coordenadas N 7.591.040,39 m e E 264.331,32 m; \r\n\r\nMURO; deste, segue confrontando com CENTRO DE EVENTOS \r\n\r\nPOPULARES OSÓRIO PEIXOTO (CEPOP), com os seguintes azimutes e distâncias: 329°34'28\" e 349,40 m até o vértice M 0, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M..\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2013. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1435850"
                    ],
                    "1435851": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1435851"
                    ],
                    "1435852": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 08/2013\r\n\r\nAltera o §2º do Art. 10 do Decreto 435/2012 que dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX e XX e 74, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. O §2º do artigo 10 do Decreto 435/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. (...)\r\n\r\n“§2º. Os entes referidos no parágrafo anterior deverão efetuar os respectivos lançamentos no sistema integrado de Administração financeira para Estados e Municipios - SIAFEM, correspondentes ao exercício de 2012, até 23 de janeiro de 2013.”\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1435852"
                    ],
                    "1435853": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 09/2013\r\n\r\nAltera o Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto 004/2013 que Delega atribuição ao Secretário Municipal de Finanças para operar e validar movimentações financeiras da Administração Direta. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX e XX e 74, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. O Parágrafo Único do art. 2º do decreto 004/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único. Em casos de ausência ou impedimento ocasional do Secretário Municipal de Finanças, a atribuição delegada no caput deste artigo poderá ser exercida, conjuntamente, pelo Subsecretario Municipal de Finanças e/ou Superintendente de Gestão Financeira e/ou Superintendente de Gestão de investimento.”\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1435853"
                    ],
                    "1435269": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 355/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Cristina Lúcia Sardinha de Souza Carneiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Professora Vilma Tâmega, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 356/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Vera Lúcia Ângelo Cordeiro Tasco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Professora Wilmar Cava Barros, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 357/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base nas Leis nº 8.272/11 e 8314/2012 , e Decretos nº 538/11 e 483/12, Carlos Augusto Guzzo da Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretário Escolar da E.M. Sagrada Família, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 358/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Maria Lucinea Baltazar Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretário Escolar da E.M. Santa Terezinha, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 359/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Adriana de Souza Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretário Escolar da E.M. Alberto Lamego, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 360/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Bernadete de O. da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Alcebíades Candiano, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 361/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Alvaci Tomé Braça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 362/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Josane de Oliveira Carreira Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Augusto Machado Viana, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 363/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Márcia Rodrigues Martins Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Bartholomeu Lysandro, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 364/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Rosa Maria de Azevedo Pessanha Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. CEMSTIAC, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 365/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Marilene Amaral da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 366/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Petrem Rose de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 367/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Rosilene Coutinho Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Donana, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 368/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Juçara Velasco da Silva de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 369/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 370/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Carla Cordeiro de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 371/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Alessandra Caminha Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Francisco de Assis , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 372/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Marli Santos da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Francisco Faria Barbosa , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 373/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Leidiany Francisco Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Guiomar Ramos Paes , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1435269"
                    ],
                    "1435293": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 374/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Ana Paula Barreto Paulo Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Ignácio Corrêa dos Santos , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 375/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Ivânia de Souza Henriques Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Iniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 376/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Lia Karla Areas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. João Batista de Azeredo , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 377/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Andréa Maçal Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. João Clapp , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 378/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Solange Rangel de Azeredo Felisberto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. José Giró Faísca , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 379/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Cláudia Márcia Riscado Nogueira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Lions Goitacá , Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 380/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Silvia Gonçalves Pessanha Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Lions II, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 381/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Tatiany Coutinho Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Maria Antônia Pessanha Trindade, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 382/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Cláudia Rosane Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Maria Arlete Azevedo Araújo, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 383/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Lia Márcia Dutra Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Nossa Senhora Aparecida, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 384/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Marta Lúcia P. da Silva Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Nova Canaã, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 385/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Helena Campista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Olavo Alves Saldanha Filho, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 386/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Ercília Verônica Chagas Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Pequeno Frederico, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 387/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Izis Batista Medeiros Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Prisco de Almeida, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 388/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Dirciléia Carvalho S. Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Professor Fernando de Andrade, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 389/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Ana Beatriz Soares da Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Professor Paulo Freire, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 390/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Mayara Valadares Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Professora Áurea Simão, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 391/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Geisa Pereira Scala Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Rotary I, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 392/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Silvania Alves Del'Esposti, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Santa Maria, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 393/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Conceição Fidélis do Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Santo Antônio, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 394/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Nice Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 395/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 , Decretos nº 538/11 e 483/12, Maria Madalena Gessário Alves de Araújo Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Senador José Carlos Pereira Pinto, Simbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1435293"
                    ],
                    "1435856": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 252/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Fabiana Siqueira Sales Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 349/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Zilma de Azeredo Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Marlene Henriques Alves, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 353/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Francine Kalil P. de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Professora Eunícia Ferreira da Silva, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1435856"
                    ],
                    "1435832": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 334/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Maria de Fatima Bulhões Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E. M. Conselheiro Josino, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 338/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8.272/11 , Decreto nº 538/11 e 483/12, Maria José Pereira Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Secretária Escolar da E.M. Farol de São Tomé, Simbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1435832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1435825": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/11, processo nº 2011.021.000334-P-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas embaladas em caixa de papelão para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante SERRA DUQUE CEREAIS LTDA - vencedora do registro do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire \r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 047/12, processo licitatório nº 2012.005.000161-0-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto (contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura) à licitante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira vencedora do pregão em tela com o maior valor ofertado, a saber, R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nBenílson A.B. Paravidino\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1435825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1435773": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO Nº 02/2013\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, que lhe confere o decreto nº. 38 de 21/08/1989 \r\n\r\nConsiderando que o permissionário REGINALDO DA SILVA BARRETO, inscrito no CPF/MF sob o número 453.965.907-34, do Quiosque, localizado na praça PARQUE SÃO BENEDITO, consta que o imóvel esta abandonado, descumprindo as CLÁUSULAS do termo de compromisso de ocupação por permissão de uso, firmando aplicáveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELO MO TIVO ACIMA CITADO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1435773"
                        ]
                    }
                },
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1435398": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "RESOLUÇÃO 01/2013\r\n\r\nInstitui o Programa Específico de apoio ao produtor rural familiar, para investimentos em agricultura e pecuária no município de Campos dos Goytacazes, com Equalização de Taxas de Juros diferenciada.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7084/2001, com as alterações das Leis Municipais 8.144/2009 e 8.250/2011e a regulamentação pelo Decreto 580/2011, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, torna público que, na reunião ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2012, com base no que está previsto na Lei Municipal Nº 8173 e no Decreto Municipal nº 256/2011, no art. 3º, parágrafo único; no art. 4º, inciso II e parágrafo 3º; no Decreto Municipal nº 258/2011, art. 23, inciso I e parágrafo 1º e no seu anexo III, \r\n\r\nRESOLVEU:\r\n\r\nArt. 1º - Criar dentro do Programa Municipal de Microcrédito, instituído pela Lei N° 8.142, de 29 de dezembro de 2009, denominado de FUNDECAM SOLIDÁRIO, programa de apoio e incentivo ao Produtor Rural Familiar, conforme caracterizado no Manual de Crédito Rural, capítulo 10.2, do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nArt. 2° - Estabelecer condições diferenciadas de equalização de taxas de juros, com o interesse precípuo de fomentar o desenvolvimento da atividade rural, considerando a importância deste setor na economia do Município, sob o aspecto de produção e geração de trabalho e renda.\r\n\r\nParágrafo único - a equalização será de 100% da taxa de juros cobrada pela Instituição Financeira nas linhas de investimento do PRONAF Agricultor Familiar, sem prejuízo de eventuais vantagens oferecidas pela linha de crédito utilizada, prevalecendo o que for mais vantajoso para o produtor;\r\n\r\nArt. 3º - Restringir o enquadramento dos créditos equalizáveis nas linhas do Pronaf Investimento existentes, a exemplo do Pronaf Mais Alimentos, do Pronaf Agroindústria, do Pronaf Floresta, do Pronaf Mulher, do Pronaf Jovem, do Pronaf Agroecologia e do Pronaf Eco e as que venham a ser criadas.\r\n\r\nParágrafo único - a Instituição Financeira fará a análise e deferimento do pleito observadas as normas da linha de crédito e os critérios internos adotados exigindo do tomador as garantias necessárias à concessão do crédito e assumindo os riscos da operação. \r\n\r\nArt. 4º - Que o FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, fica autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à implementação do disposto nesta resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Que esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 22 de Novembro de 2012\r\n\r\nOtávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nId: 1435398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1435821": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 011/2012, processo nº 2012.024.000309-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de iluminação de médio porte para atender eventos culturais e artísticos da Fundação Teatro Municipal Trianon, à empresa vencedora: \r\n\r\nFUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1435821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1435335": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1435335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1435764": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 009/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a localidade de São Sebastião, por ocasião das festividades em comemoração ao seu Padroeiro, nos próximos dias 19 e 20, estará sendo contemplada com grandes eventos religiosos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR que, nos dias 19 e 20/01/2013, as permissionárias GERATUR Transporte de Passageiros Ltda e a Auto Viação Jacarandá Ltda, disponibilizem coletivos, atendendo à linha Rodoviária X São Sebastião, até duas horas após o término dos shows, com coletivos saindo de São Sebastião com destino à Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que as permissionárias acima mencionadas providenciem reforço na linha Rodoviária X São Sebastião, aumentando o quantitativo de coletivos em 50 % (cinqüenta por cento), ou em conformidade com a demanda apresentada, a critério da Fiscalização da EMUT. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1435764"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1435717": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1435717"
                        ],
                        "1435754": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1435754"
                        ],
                        "1435790": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1435790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1435712": [
                            "I - Edital",
                            "COMTUR\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO vem através desta convocar a presença dos membros desta entidade a participar da Assembléia Geral extraordinária, a acontecer no dia 17 de janeiro de 2013, em 1ª convocação às 15:00 hs e em 2ª convocação às 15:15 hs, na ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes), situado no Edifício Ninho das Águias, Praça do Santíssimo Salvador nº 41 16º andar e sendo de fundamental importância a participação dos membros deste Conselho e em caso de ausência do titular, que seja enviado o suplente. \r\n\r\nSolicita ainda que as entidades entreguem através de seus representantes oficio informando os nomes do titular e do suplente com nº celular e e-mail.\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\n*Informações do Departamento de Turismo \r\n\r\n*Prestação de contas da gestão anterior\r\n\r\n*Posse de novos membros no COMTUR\r\n\r\n*Eleição da nova presidência.\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nPresidente COMTUR\r\n\r\nId: 1435712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1435823": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 047/12\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizados nas unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando a convocação por meio eletrônico e publicação em Diário Oficial do Município e tendo em vista o não comparecimento das empresas ARÊAS E PELUCCHI LTDA e GASIGLIA E PICINATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para assinatura da Ata de Registro de Preços, ficam desde já convocadas as empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances, quais sejam: CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL - itens 02, 23, 24, 25, 35 e 126, DIBOÁ COMERCIAL LTDA - itens 98 e 102, ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - item 82, E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - itens 38 e 128, E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME - item 84, MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - itens 01, 04 e 81, NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA- itens 34, 56, 57, 130 e 133 e a empresa SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA - itens 07, 62, 63 e 125, para comparecerem a este setor no dia 22/01/2013, às 10h, para abertura do envelope de documentação das empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1435823"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1435809": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 520/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nCONTRATADA: Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL GLOBAL: R$ 865.856,40(oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 meses.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1435809"
                            ],
                            "1435810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 521/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nCONTRATADA: Cooperativa Vinícula Nova Aliança LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL GLOBAL: R$ 49.800,00(quarenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 meses.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1435810"
                            ],
                            "1435811": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "‘EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 522/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nCONTRATADA: Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL GLOBAL: R$ 187.680,00(cento e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 meses.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1435811"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1435905": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1435905"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1435759": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130088447\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n130049387\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n130064246\r\n\r\nA DE PAULA RESTAURANTE DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n124069576\r\n\r\nA DOS SANTOS FILHO COMERCIO DE ACRILICO \r\n\r\n130063266\r\n\r\nA L NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n124089259\r\n\r\nA S SANTOS FARMACIA ME \r\n\r\n130087769\r\n\r\nA&V CRED SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n124196306\r\n\r\nA2C PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n130076686\r\n\r\nABC CARGAS LTDA \r\n\r\n130003417\r\n\r\nABXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124085164\r\n\r\nAC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n124233074\r\n\r\nACCOM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130069701\r\n\r\nAGILIZI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124075282\r\n\r\nAGNALDO SALES ME \r\n\r\n130064998\r\n\r\nAGOSTINHO AUGUSTO PINTO FERREIRA PIRES ME \r\n\r\n123947944\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n130067326\r\n\r\nAIMBERE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n130074608\r\n\r\nAJAX COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n130018040\r\n\r\nAJK COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130077348\r\n\r\nAKF RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n130055506\r\n\r\nALCIMAR GUILHERME CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130088498\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n130088587\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n130070106\r\n\r\nALMIR PAIXAO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130087564\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n130028592\r\n\r\nAMORIM E OLIVEIRA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n123881145\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n130026484\r\n\r\nANNA CLAUDIA PROTASIO MONTEIRO PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n130029793\r\n\r\nAO DA SILVA INSTALACOES E MANUTENCAO EM GNV ME \r\n\r\n124084257\r\n\r\nAPS COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124241506\r\n\r\nARCOLE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130007579\r\n\r\nARTE E MANIA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130088200\r\n\r\nARTES DE TERESOPOLIS COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130035831\r\n\r\nASMN DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130056014\r\n\r\nAUTO MECANICA FERREIRA LTDA \r\n\r\n124254896\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n124254926\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n130061328\r\n\r\nAUTO POSTO MAP BARRA LTDA \r\n\r\n124133100\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n130081620\r\n\r\nB & R FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n124099904\r\n\r\nB PESSANHA SIQUEIRA COMERCIO VIRTUAL EIRELI ME \r\n\r\n130077909\r\n\r\nBAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n124055931\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FLOR DE SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n124269621\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ACJ LTDA ME \r\n\r\n130077747\r\n\r\nBARROS OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n130088439\r\n\r\nBASEL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130077682\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME \r\n\r\n124250866\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n130084697\r\n\r\nBAZAR TUDO COM DEUS DE CAJAIBA LTDA ME \r\n\r\n124254284\r\n\r\nBELEZA CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124195911\r\n\r\nBELLA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130075027\r\n\r\nBENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n130067504\r\n\r\nBIOTRIO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n130045365\r\n\r\nBLESS CHIC PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n124257976\r\n\r\nBONELLI & VAYSSIERE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n130051489\r\n\r\nBOSSA IN RIO SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISTICOS LTDA \r\n\r\n130078735\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130087394\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130087440\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130087475\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130087521\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130066354\r\n\r\nBRAVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n124102085\r\n\r\nBRIGADA MENDES VIEIRA LTDA \r\n\r\n130087017\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n123926777\r\n\r\nBUSINESS INFORMACOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124254942\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124255060\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130025895\r\n\r\nC CARDOSO DOS SANTOS SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n130081167\r\n\r\nC DE OLIVEIRA DECORACOES EM GESSO ME \r\n\r\n130085243\r\n\r\nC E CONSULTORIA ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130077887\r\n\r\nC E DE PAULA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n130035068\r\n\r\nC I A SALIM CARNEIRO DIVERSOES ELETRONICAS ME \r\n\r\n130080942\r\n\r\nC J PASTELARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130084174\r\n\r\nC V DOMINGUES SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n130069132\r\n\r\nCACA BURGUES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124247865\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DA USINA LTDA ME \r\n\r\n130085014\r\n\r\nCAM FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130073512\r\n\r\nCANTINA TIO RICARDO & FAMILIA LTDA ME ME \r\n\r\n130088145\r\n\r\nCAO Q MIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n130086509\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n130086282\r\n\r\nCARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130078620\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n124072828\r\n\r\nCARLOS ROBSON L DA SILVA ME \r\n\r\n130087211\r\n\r\nCARTA MATRIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120876930\r\n\r\nCARVALHO BATALHA E NEVES BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130069043\r\n\r\nCARVALHO CORREA MERCADO E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n130076287\r\n\r\nCASA DO BARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130073440\r\n\r\nCASA DO EDUCADOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130085839\r\n\r\nCASA ROSSAO BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n130087610\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n130088625\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130066494\r\n\r\nCEDURF CENTRO EDUCACIONAL RIOS E FREITAS LTDA ME \r\n\r\n130080667\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n130041700\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n130065862\r\n\r\nCEMEP CENTRO MEDICO EMPRESARIAL DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n130083348\r\n\r\nCENTRAL PHARMA ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n130086380\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CARPRICHO LTDA ME \r\n\r\n130085073\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n130081590\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130081680\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130081760\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130047198\r\n\r\nCESAR AUGUSTO M ANTONIO BAZAR \r\n\r\n130087602\r\n\r\nCESAR LEONARDO LAGO ROSA COMERCIO VAREJISTA DE GAS E BEBIDAS \r\n\r\n130034010\r\n\r\nCHINA BRASIL BAZAR ARTIGOS DOMESTICOS E INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n122400526\r\n\r\nCHURRASCARIA RINCAO DO SUL LTDA - FALIDA \r\n\r\n130081493\r\n\r\nCIDADE JARDIM INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n124186815\r\n\r\nCINEMA 5.1 COMERCIO E LOCACAO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114478945\r\n\r\nCJFT MARCENARIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130088706\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n130071692\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE TRANSITO ARTDANI LTDA ME \r\n\r\n124147607\r\n\r\nCMX REPRESENTACAO E COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n130086266\r\n\r\nCOMERCIAL AVENIDA OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n114107440\r\n\r\nCOMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA \r\n\r\n130088676\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n130073156\r\n\r\nCONCREMAC COMERCIO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ME \r\n\r\n124187196\r\n\r\nCONECT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n120982587\r\n\r\nCONFEDERAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n130084581\r\n\r\nCONFEITARIA CARICIA DE AMOR LTDA ME ME \r\n\r\n130087793\r\n\r\nCONSERMA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130088390\r\n\r\nCONSORCIO BM ES 22A \r\n\r\n123806119\r\n\r\nCONSTRUMAX SERVICOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123994276\r\n\r\nCONSTRUTORA FORTALEZA LTDA ME \r\n\r\n130069990\r\n\r\nCONSTRUTORA PETTRI III EIRELI ME \r\n\r\n124233007\r\n\r\nCONTEMPORANEA OBRAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n130077844\r\n\r\nCOPIADORA NITPLOT DO ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n130083682\r\n\r\nCREATIVE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n124025633\r\n\r\nCRM CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n130067040\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130077062\r\n\r\nCTEC SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n124182720\r\n\r\nCUTELARIA DUDIDI LTDA ME \r\n\r\n130087068\r\n\r\nDBTRANS S/A \r\n\r\n124170811\r\n\r\nDEBYANNA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n122465369\r\n\r\nDEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130083852\r\n\r\nDEPOSITO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BADALADO LTDA ME \r\n\r\n122150503\r\n\r\nDFM GAS CONVERSOES LTDA ME-FALIDO- \r\n\r\n122898958\r\n\r\nDIAGRAMA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130086681\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122547233\r\n\r\nDIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130046426\r\n\r\nDIMOCON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123943663\r\n\r\nDIONE MARIA DA SILVA ALMEIDA PINTO ME \r\n\r\n130075418\r\n\r\nDISTAQUE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n122290003\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO JOSE DO IMBASSAI LTDA ME \r\n\r\n120369753\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES SERICITA LTDA \r\n\r\n130073717\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121345840\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA \r\n\r\n130065420\r\n\r\nDIXTEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130083518\r\n\r\nDOWNTOWN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124220991\r\n\r\nDRAKAK NUA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130083330\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n130064408\r\n\r\nDROGARIA VINICIUS SENA LTDA \r\n\r\n130078158\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n124255981\r\n\r\nDSL EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n130087831\r\n\r\nDUE BAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n124070868\r\n\r\nE A A MARQUES MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n130047880\r\n\r\nE J DOS S TELES HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n130064220\r\n\r\nE S FERREIRA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130085740\r\n\r\nEASY SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n130084352\r\n\r\nECOSECURITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n124234755\r\n\r\nECOSECURITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n130073741\r\n\r\nEDCAR MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n130057258\r\n\r\nEDEL EDGARD EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA \r\n\r\n130074080\r\n\r\nEDENILSON B DOS SANTOS RECUPERADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n124267327\r\n\r\nEDICOES GRAAL LTDA \r\n\r\n124267378\r\n\r\nEDICOES GRAAL LTDA \r\n\r\n130063070\r\n\r\nEDMU D RAYMUNDO \r\n\r\n124144055\r\n\r\nEDVANDO S ALVES CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n124247555\r\n\r\nELEGANCE SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n130084166\r\n\r\nELETROCARDIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130015911\r\n\r\nELETRONICA GUARANI LTDA ME ME \r\n\r\n130066940\r\n\r\nELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES PERFUMARIA ME \r\n\r\n123946085\r\n\r\nELIANE ROBERTO DA COSTA SISTEMA INFORMATICA ME \r\n\r\n124165761\r\n\r\nELVIRA MARCIA SILVA LIMA \r\n\r\n130084999\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130069876\r\n\r\nEMS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n130016489\r\n\r\nENERGBRAS INSTALADORA DE GERADORES LTDA \r\n\r\n130078220\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n124062911\r\n\r\nENGENET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130088668\r\n\r\nEPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124238440\r\n\r\nESPACO DA UNHA EXPRESS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130005916\r\n\r\nESPACO DE BELEZA SHALOM FASHION LTDA ME \r\n\r\n124152155\r\n\r\nESPACO SAUDE SERVICOS DE PERSONAL TRAINERS LTDA ME \r\n\r\n124253377\r\n\r\nESPETO DE BAMBA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123983169\r\n\r\nETHOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130066427\r\n\r\nEUNICE DE OLIVEIRA LUZ PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n130072826\r\n\r\nEXATA RIO DAS OSTRAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n124221513\r\n\r\nF ALVARENGA DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n124200508\r\n\r\nF C Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130065480\r\n\r\nF R T RODRIGUES CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130004480\r\n\r\nF W L TAVARES CONSULTORIA ME \r\n\r\n130076260\r\n\r\nFABIANO A SOUZA TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130072923\r\n\r\nFARIA BOMBAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130072885\r\n\r\nFARIA BOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130065722\r\n\r\nFARMACIA ANGUI LTDA EPP \r\n\r\n130050121\r\n\r\nFARMACIA FAMILYFARMA LTDA ME \r\n\r\n130065706\r\n\r\nFARMACIA NOVA DA PONTA DAREIA LTDA ME \r\n\r\n130039683\r\n\r\nFERNANDEL DROGAS LTDA EPP \r\n\r\n124244823\r\n\r\nFERRAGENS RIO SALERNO LTDA \r\n\r\n130055379\r\n\r\nFIOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n130084069\r\n\r\nFISIO & DERME CENTRO ESTETICO E PILATES LTDA ME \r\n\r\n130029262\r\n\r\nFISIOCLIN CENTRO ESPECIALIZADO REABILITACAO DO MEMBRO SUPERIOR E TERAPIA DA MAO LTDA ME \r\n\r\n130077771\r\n\r\nFLY HIGH TREINAMENTOS EM SIMULADORES LTDA ME \r\n\r\n130073598\r\n\r\nFORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130046345\r\n\r\nFRED MOURAO CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n130085898\r\n\r\nFUTURA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130061719\r\n\r\nG CARRERETTE DOS SANTOS ME \r\n\r\n124253288\r\n\r\nG Y V FARMA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130034614\r\n\r\nG1 CONSTRUCAO E REORMAS LTDA ME \r\n\r\n130083542\r\n\r\nGAUCHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n124203167\r\n\r\nGAYLUSSAC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n130043885\r\n\r\nGELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA ME \r\n\r\n130067237\r\n\r\nGELO DU PRIMO COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n130045535\r\n\r\nGENERAL PATRI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n130088331\r\n\r\nGILCI AGUIAR DA CRUZ ME \r\n\r\n130064289\r\n\r\nGIRLS FASHION VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130064297\r\n\r\nGISELLE NUNES AZEVEDO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n130077232\r\n\r\nGJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124272665\r\n\r\nGLAMUR INTERNACIONAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124169970\r\n\r\nGOITA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123991463\r\n\r\nGOMES E FILHO AGENCIA DE VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n130086550\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130066613\r\n\r\nH JANKOVITZ JUNIOR SERVICOS PARA CONCURSOS \r\n\r\n124210236\r\n\r\nH LIMA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130064610\r\n\r\nH P ALBUQUERQUE CONSULTORIA E REPRESENTACAO \r\n\r\n130072737\r\n\r\nH V NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n130075604\r\n\r\nH&P SERVICOS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n130043877\r\n\r\nHAMBERGER CHRISVANES SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n124019013\r\n\r\nHARMONIA FILMES LTDA \r\n\r\n130040983\r\n\r\nHAUTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n130037443\r\n\r\nHEWLETT PACKARD BRASIL LTDA \r\n\r\n130041734\r\n\r\nHEWLETT PACKARD BRASIL LTDA \r\n\r\n130047570\r\n\r\nHORTI RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n124267440\r\n\r\nHORTIFRUTI E MINIMERCADO IRMAOS ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n124274463\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n130083658\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n130088382\r\n\r\nIDEIA VOX SOLUCOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130082830\r\n\r\nIMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n124227198\r\n\r\nIMPACTO ANGRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130080586\r\n\r\nINFINITY MARINE BRASIL INSTALACOES NAVAIS LTDA \r\n\r\n130085197\r\n\r\nINFOSMART COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130055115\r\n\r\nINSETLU DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n130065110\r\n\r\nINSTITUTO CONECTA ESTUDOS E PESQUISAS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n130040894\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130070041\r\n\r\nIPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n130083321\r\n\r\nIRION SOLUCOES EM INTERNET LTDA \r\n\r\n124069126\r\n\r\nIRMAOS PENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n130066419\r\n\r\nISOL SERVICOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n124188508\r\n\r\nITALO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n124195857\r\n\r\nIVANIR OLIVEIRA DA CONCEICAO COMERCIO DE BISCOITO ME \r\n\r\n130074934\r\n\r\nJ B SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n124210309\r\n\r\nJ C P LOPES MOVEIS ME \r\n\r\n130065439\r\n\r\nJ R S ARAUJO SERVICOS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n130050857\r\n\r\nJABOQUE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n130068667\r\n\r\nJBS PAES COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n130075264\r\n\r\nJEAN E DENIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130083402\r\n\r\nJFX ROCKWEAR ROUPAS E ACESSORIOS DE ROCK LTDA \r\n\r\n124166091\r\n\r\nJJ FRANKLIN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n130066400\r\n\r\nJJF RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130088617\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n130088633\r\n\r\nJLT UNIQUE BROKERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130070025\r\n\r\nJM EXPRESSO LTDA \r\n\r\n130089583\r\n\r\nJOLIE MOORE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n130015407\r\n\r\nJONES ROBERTO FEIJO RODRIGUES PEREIRA ME \r\n\r\n130029700\r\n\r\nJR CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130066907\r\n\r\nJVJA CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130065072\r\n\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n130075051\r\n\r\nKAPX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130082910\r\n\r\nKAVOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130037346\r\n\r\nKONUS ICESA S/A \r\n\r\n130087122\r\n\r\nKOTUG DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n130087165\r\n\r\nKOTUG DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n130087220\r\n\r\nKOTUG DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n130063096\r\n\r\nL F FIGUEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n130073199\r\n\r\nLADYZU MODAS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130084832\r\n\r\nLAL BARBOSA PROPAGANDA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130013536\r\n\r\nLAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA ME \r\n\r\n124252966\r\n\r\nLATTANZI REPRESENTACAO DE MATERIA PRIMA E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n130064157\r\n\r\nLB 1057 LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130006840\r\n\r\nLC CYRELLA SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n130070297\r\n\r\nLE BLANC LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n130084891\r\n\r\nLEARSI REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124253253\r\n\r\nLER DIGITAL SERVICOS VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n130064360\r\n\r\nLIDIA CARDOSO SENNA ME \r\n\r\n130086525\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130086452\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124076416\r\n\r\nLLAMAZARES BRASIL REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130069957\r\n\r\nLM PRADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n130088463\r\n\r\nLOCASEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130083879\r\n\r\nLOKINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130040819\r\n\r\nLOOP STUDIO LTDA ME \r\n\r\n124074006\r\n\r\nLUANA DA CONCEICAO SOUZA ME \r\n\r\n130071870\r\n\r\nLUCKMIC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130064530\r\n\r\nLUIS HENRIQUE F DE OLIVEIRA REBOQUES ME \r\n\r\n130083585\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA BAR ME \r\n\r\n130087955\r\n\r\nLUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130066710\r\n\r\nM C R DA COSTA BAZAR ME \r\n\r\n130083550\r\n\r\nM S GONCALVES REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130083615\r\n\r\nM S L PEREIRA PADARIA ME \r\n\r\n130083291\r\n\r\nM S SARMENTO SERVICOS DE TOPOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n130083755\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DOS SANTOS LOSADA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130083259\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA VIEIRA DE MELLO ME \r\n\r\n130084620\r\n\r\nMARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124196489\r\n\r\nMARKAVITAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124129056\r\n\r\nMARTINS CONSULTORIA AUDITORIA TREINAMENTO ASSESSORIA GERENCIAL E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n130064971\r\n\r\nMASCAVO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n123982561\r\n\r\nMASTER LOG TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n130017027\r\n\r\nMAX FONE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130075680\r\n\r\nMCDA LOTERIAS LTDA \r\n\r\n130077330\r\n\r\nMCP CONDOR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130016969\r\n\r\nMDRJ99 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130017000\r\n\r\nMDRJ99 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130072966\r\n\r\nMECANICA ELETRO BOMBAS FARIA LTDA \r\n\r\n124094120\r\n\r\nMEIRE HELEN G NOGUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n124182712\r\n\r\nMELO BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130072893\r\n\r\nMERCANTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130064700\r\n\r\nMERCEARIA BARONESA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n124238890\r\n\r\nMERCEARIA PALMEIRAS DO SABUGO LTDA ME \r\n\r\n130059560\r\n\r\nMGM PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124226159\r\n\r\nMILA ARTE ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n123629934\r\n\r\nMINERADIAL SOLUTIONS & CHP CONSULTORIA E PROJETOS DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130064238\r\n\r\nMINIMERCADO NOVA CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n130009091\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130060356\r\n\r\nMOTRU RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130077283\r\n\r\nMOTTA & ANTUNES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130086576\r\n\r\nMP COMERCIO DE COCO E AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n130016578\r\n\r\nMULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124222439\r\n\r\nMULTIPUS SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n130078573\r\n\r\nMURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130065382\r\n\r\nN DA S DINIZ AGROCOMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130087947\r\n\r\nN DE S C CRUZ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130085340\r\n\r\nNATALIA M F FREITAS SERVICOS DE LIMPEZAS ME \r\n\r\n130080853\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n124271979\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA \r\n\r\n130082643\r\n\r\nNELSON E DOUGLAS TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n124190049\r\n\r\nNELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n130078557\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n123351960\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n130074896\r\n\r\nNIP DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124271936\r\n\r\nNMLB CONSULTORIA ECONOMICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124093426\r\n\r\nNODES TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124261329\r\n\r\nNORONHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n124064361\r\n\r\nNOVA GERACAO DO MILLENIUM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130060224\r\n\r\nNUCLEAR SCAN IMAGEM E TERAPIA SERVICO DE MEDICINA NUCLAR LTDA ME \r\n\r\n130072958\r\n\r\nO C DA SILVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n130087823\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n130081698\r\n\r\nORBITAL SUL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ME \r\n\r\n130065870\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n130087114\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130074993\r\n\r\nOS3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124086080\r\n\r\nOSVALDO GOMES CORREA NETO ME \r\n\r\n130057010\r\n\r\nOTICA DO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n130080560\r\n\r\nP E P DELICATESSEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130084360\r\n\r\nP H DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n124015450\r\n\r\nP P ANDRADE CONSULTORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n130061638\r\n\r\nP TANNER MUNIZ LANCHES ME \r\n\r\n130059285\r\n\r\nPADRAO ALIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130077763\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n130088323\r\n\r\nPALANI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124211917\r\n\r\nPANTOJA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124250734\r\n\r\nPAO E HAMBURGER COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n130077917\r\n\r\nPAPITOSTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130077925\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n130087270\r\n\r\nPASTELARIA CALDAS VIANA LTDA ME \r\n\r\n124065910\r\n\r\nPASTELARIA PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n130086223\r\n\r\nPATMUS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130080896\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n124187404\r\n\r\nPEDRO PAULO F MARANTE DOS SANTOS TRANSPORTE \r\n\r\n130077291\r\n\r\nPEIXARIA ESQUINA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n130073636\r\n\r\nPEIXARIA MARTINHO DA ILHA LTDA \r\n\r\n130086363\r\n\r\nPEIXARIA PONTO CHIC LTDA EPP \r\n\r\n130083003\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130088188\r\n\r\nPH JOIAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130013331\r\n\r\nPINHEIRO E LACERDA REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130026441\r\n\r\nPIZZARIA SUCESSO DO ITANHANGA LTDA \r\n\r\n130041580\r\n\r\nPLATINA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130005967\r\n\r\nPLAYBAK SOM E ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n130081230\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n130081310\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n130086053\r\n\r\nPONTO CHIK SHOPING COMERCIO DE JOIAS DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n130018686\r\n\r\nPORTENTO I RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA \r\n\r\n130078360\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n124136044\r\n\r\nPOSTO SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n123801290\r\n\r\nPOUSADA PIQUARA LTDA ME \r\n\r\n130065404\r\n\r\nPPF BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130048976\r\n\r\nPREMIER DESTINATION SERVICES ASSESSORIA EM RELOCACAO LTDA \r\n\r\n130049018\r\n\r\nPREMIER DESTINATION SERVICES ASSESSORIA EM RELOCACAO LTDA \r\n\r\n130064912\r\n\r\nPRESKY 2005 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123943981\r\n\r\nPRIME RM SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124218172\r\n\r\nPROGETTI PRODUCAO ARTE CONTEMPORANEA EIRELI ME \r\n\r\n123949564\r\n\r\nPROMED VIDA PROMOCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n130026506\r\n\r\nPROTASIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130059234\r\n\r\nQUALITECH INSPECAO REPARO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130083666\r\n\r\nQUEIMADOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130085146\r\n\r\nR R DE BARRA MANSA COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n130075140\r\n\r\nRAINHA DOS CORACOES CANTINA LTDA ME \r\n\r\n130086010\r\n\r\nRAPIDO AUTO IRMAOS CID LTDA ME \r\n\r\n130005185\r\n\r\nRC ALVES SERIGRAFIA E COMUNICACAO EM ARTES GRAFICAS EPP \r\n\r\n124191509\r\n\r\nRECANTO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAOLTDA \r\n\r\n130074101\r\n\r\nRECARGA 10 RECARGA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130033243\r\n\r\nRECICLE MAIS IND COM DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n130081000\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA GUIMARAES MERCEARIA ME \r\n\r\n124256317\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SAAB LTDA ME \r\n\r\n130073768\r\n\r\nRET SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130088013\r\n\r\nRETROS AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n130071625\r\n\r\nRGM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124157254\r\n\r\nRIO LAPA TOUR TURISMO VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124220266\r\n\r\nRIO QUIOSQUES COMERCIO DE OCULOS EIRELI ME \r\n\r\n130017825\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n130072290\r\n\r\nRITA DE CASSIA L DA S MACHADO SALAO ME \r\n\r\n130071560\r\n\r\nRIVIERA VASSOURENSE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n130058378\r\n\r\nRM PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n124082866\r\n\r\nRN SILVA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n130077186\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130049514\r\n\r\nROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n130087599\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n130030856\r\n\r\nS G S MEIRELES BAZAR ME \r\n\r\n130030880\r\n\r\nS G S MEIRELES BAZAR ME \r\n\r\n130077194\r\n\r\nS J SILVA FELIPE COMERCIO DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n123646367\r\n\r\nS O S 2001 CONTROL & PREVIEW LTDA ME \r\n\r\n124190804\r\n\r\nS S BOA UNIAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130086150\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n124261000\r\n\r\nSANSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124214851\r\n\r\nSCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n130083569\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\n130083500\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\n124188583\r\n\r\nSEASHORE ASSESSORIA PERICIAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130037290\r\n\r\nSERAPHIS BAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130074047\r\n\r\nSEVEN GOLD MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124147046\r\n\r\nSEVERINO DIAS DA SILVA CONSTRUTOR \r\n\r\n130066370\r\n\r\nSHINE 2010 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n130088030\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130086584\r\n\r\nSIEBEN ZWANZIG SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130015946\r\n\r\nSIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n124130178\r\n\r\nSIGRID M SCHLOEMP PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n130008532\r\n\r\nSKYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123982871\r\n\r\nSOFTSTAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124119387\r\n\r\nSORLANDYA DIAS CORREIA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130084824\r\n\r\nSORTEL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n130081418\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n130070009\r\n\r\nSOUZA MARQUES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130047180\r\n\r\nSPE MACACU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130048836\r\n\r\nSTRESS FREE CORPORATE HOUSING ASSESSORIA EM RELOCACAO LTDA \r\n\r\n130048917\r\n\r\nSTRESS FREE CORPORATE HOUSING ASSESSORIA EM RELOCACAO LTDA \r\n\r\n130087912\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n130087980\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n130087866\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n124021786\r\n\r\nSYGHA SYSTEMS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A \r\n\r\n130043958\r\n\r\nTANIA M DE OLIVEIRA MELO ME \r\n\r\n124172490\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130078549\r\n\r\nTEC SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n130066150\r\n\r\nTECNOWOLF COMERCIO LTDA \r\n\r\n130081973\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130082074\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123947006\r\n\r\nTELLES E ARCANJO PROCEDIMENTOS DIALITICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n124255957\r\n\r\nTEREZA PRATES PEREIRA ENCOMENDAS EXPRESSAS ME \r\n\r\n130084646\r\n\r\nTERRA VERMELHA FILMES LTDA EPP \r\n\r\n130041696\r\n\r\nTGR RAMOS COMERCIO E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n130049239\r\n\r\nTHE REACH GROUP DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130049328\r\n\r\nTHE REACH GROUP DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130086878\r\n\r\nTMF GLOBAL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130004723\r\n\r\nTOCOM PROPAGANDA E MARKETING S A \r\n\r\n130004758\r\n\r\nTOCOM PROPAGANDA E MARKETING S A \r\n\r\n123893720\r\n\r\nTOP JOB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124272827\r\n\r\nTORPEDON SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n123681464\r\n\r\nTOTAL TEC POWER SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n130087556\r\n\r\nTPVS SUPLEMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130073806\r\n\r\nTRANSPMETRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130074918\r\n\r\nULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130080390\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\n123817994\r\n\r\nUNICLASSES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130087130\r\n\r\nUNIVERSO 101 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130067261\r\n\r\nUPMAKE 1590 SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130086410\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130064394\r\n\r\nV TITO DE OLIVEIRA INFORMATICA PECAS E VENDAS ME \r\n\r\n130088285\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n124274706\r\n\r\nVALORO PROMOCAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130033553\r\n\r\nVEM DO CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n130083534\r\n\r\nVIA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130087050\r\n\r\nVISORADA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124217176\r\n\r\nVITAL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n130078603\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n130064947\r\n\r\nVOO LIVRE REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n130077470\r\n\r\nW A CAPUCI & CIA LTDA \r\n\r\n130084433\r\n\r\nW C DE PORTO VELHO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130041564\r\n\r\nW P M SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n130029181\r\n\r\nW-CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n130087572\r\n\r\nZIRAP JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124247717\r\n\r\nZOE PROJECT CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1435759"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1435761": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130071676\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE TRANSITO CLIMEDTRAN LTDA ME ME \r\n\r\n124023061\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\nId: 1435761"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1435760": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124193722\r\n\r\n130080250\r\n\r\n130044393\r\n\r\n130077941\r\n\r\n130063320\r\n\r\n130087874\r\n\r\n130075302\r\n\r\n130086568\r\n\r\n123492424\r\n\r\n122766890\r\n\r\n124062652\r\n\r\n130073822\r\n\r\n130079936\r\n\r\n130070033\r\n\r\n130048739\r\n\r\n130082856\r\n\r\n130067407\r\n\r\n124236723\r\n\r\n124045766\r\n\r\n124251390\r\n\r\n124154409\r\n\r\n130073520\r\n\r\n130039403\r\n\r\n124275923\r\n\r\n124218601\r\n\r\n130071420\r\n\r\n130076155\r\n\r\n130067717\r\n\r\n130067830\r\n\r\n130073539\r\n\r\n130067059\r\n\r\n130086436\r\n\r\n130065234\r\n\r\n124230652\r\n\r\n130038644\r\n\r\n130073881\r\n\r\n124019269\r\n\r\n130075990\r\n\r\n130088935\r\n\r\n130033790\r\n\r\n130065625\r\n\r\n130066095\r\n\r\n130065242\r\n\r\n130082686\r\n\r\n124174086\r\n\r\n124174051\r\n\r\n130070190\r\n\r\n130043893\r\n\r\n124207510\r\n\r\n124207448\r\n\r\n130074861\r\n\r\n124274013\r\n\r\n130083410\r\n\r\n130075434\r\n\r\n130083267\r\n\r\n130083577\r\n\r\n124001050\r\n\r\n124225039\r\n\r\n113100914\r\n\r\n130050342\r\n\r\n130062898\r\n\r\n130069914\r\n\r\n130085278\r\n\r\n130081345\r\n\r\n124232604\r\n\r\n124267734\r\n\r\n124001130\r\n\r\n124085970\r\n\r\n130086215\r\n\r\n130081531\r\n\r\n124261698\r\n\r\n130077836\r\n\r\n130073849\r\n\r\n130066451\r\n\r\n130077801\r\n\r\n130080748\r\n\r\n130080799\r\n\r\n130039969\r\n\r\n130042188\r\n\r\n130083909\r\n\r\n130075213\r\n\r\n130067270\r\n\r\n124172385\r\n\r\n130082392\r\n\r\n124166431\r\n\r\n124209769\r\n\r\n123747660\r\n\r\n124184278\r\n\r\n130055719\r\n\r\n130064122\r\n\r\n124001238\r\n\r\n124001017\r\n\r\n130066109\r\n\r\n130066028\r\n\r\n124196870\r\n\r\n124239730\r\n\r\n130047643\r\n\r\n130082627\r\n\r\n130081906\r\n\r\n130076279\r\n\r\n130086177\r\n\r\n130066320\r\n\r\n130038288\r\n\r\n130084794\r\n\r\n130085480\r\n\r\n130061484\r\n\r\n130007684\r\n\r\n130082554\r\n\r\n130037249\r\n\r\n130037176\r\n\r\n130064025\r\n\r\n124262066\r\n\r\n130081817\r\n\r\n123388295\r\n\r\n130087920\r\n\r\n124271588\r\n\r\n130081116\r\n\r\n130084557\r\n\r\n124204180\r\n\r\n130048658\r\n\r\n130081159\r\n\r\n124222846\r\n\r\n123999146\r\n\r\n124186688\r\n\r\n130066311\r\n\r\n130086487\r\n\r\n124236316\r\n\r\n130080900\r\n\r\n130074446\r\n\r\n130012947\r\n\r\n124190855\r\n\r\n130064920\r\n\r\n130080462\r\n\r\n130082660\r\n\r\n130077852\r\n\r\n130081370\r\n\r\n130040355\r\n\r\n130030970\r\n\r\n130083810\r\n\r\n124053289\r\n\r\n124210767\r\n\r\n130066281\r\n\r\n130071064\r\n\r\n130075817\r\n\r\n130073571\r\n\r\n124243312\r\n\r\n130064211\r\n\r\n124273220\r\n\r\n124227155\r\n\r\n130078034\r\n\r\n130082791\r\n\r\n130063819\r\n\r\n124147569\r\n\r\n130030341\r\n\r\n130084409\r\n\r\n124207669\r\n\r\n124263410\r\n\r\n130073580\r\n\r\n130084336\r\n\r\n130085456\r\n\r\n124147208\r\n\r\n124000975\r\n\r\n130073733\r\n\r\n130086720\r\n\r\n124166466\r\n\r\n130066389\r\n\r\n130029238\r\n\r\n130029246\r\n\r\n130086657\r\n\r\n123558298\r\n\r\n130081612\r\n\r\n130081523\r\n\r\n130088781\r\n\r\n130075310\r\n\r\n130081728\r\n\r\n130012858\r\n\r\n130082449\r\n\r\n124000215\r\n\r\n130031135\r\n\r\n130081663\r\n\r\n124233600\r\n\r\n123787971\r\n\r\n123787831\r\n\r\n130066486\r\n\r\n130077046\r\n\r\n130048496\r\n\r\n130063789\r\n\r\n124182526\r\n\r\n130073660\r\n\r\n130080845\r\n\r\n124184332\r\n\r\n130080136\r\n\r\n130085464\r\n\r\n130085553\r\n\r\n130059048\r\n\r\n130055751\r\n\r\n130085090\r\n\r\n124154905\r\n\r\n124132804\r\n\r\n124256350\r\n\r\n123985510\r\n\r\n130051446\r\n\r\n130067512\r\n\r\n124242073\r\n\r\n130084018\r\n\r\n124158153\r\n\r\n124056563\r\n\r\n130073385\r\n\r\n124257755\r\n\r\n130048704\r\n\r\n130088099\r\n\r\n130078670\r\n\r\n130075582\r\n\r\n123074479\r\n\r\n130042030\r\n\r\n130071463\r\n\r\n130086355\r\n\r\n124133185\r\n\r\n130036250\r\n\r\n130086517\r\n\r\n130075612\r\n\r\n130070262\r\n\r\n130066265\r\n\r\n130070220\r\n\r\n130057479\r\n\r\n130057517\r\n\r\n130062693\r\n\r\n123912709\r\n\r\n130081124\r\n\r\n130049999\r\n\r\n130084115\r\n\r\n130064807\r\n\r\n130085219\r\n\r\n130064033\r\n\r\n130074748\r\n\r\n130080144\r\n\r\n130073490\r\n\r\n124133258\r\n\r\n124274056\r\n\r\n130029920\r\n\r\n130077879\r\n\r\n130077267\r\n\r\n124083889\r\n\r\n130088595\r\n\r\n130081795\r\n\r\n130068985\r\n\r\n130069884\r\n\r\n130078140\r\n\r\n123657628\r\n\r\n130062413\r\n\r\n130085162\r\n\r\n130085189\r\n\r\n130071773\r\n\r\n130055530\r\n\r\n130064513\r\n\r\n130028681\r\n\r\n130087530\r\n\r\n130051039\r\n\r\n130051055\r\n\r\n130078018\r\n\r\n130084930\r\n\r\n130077399\r\n\r\n130006998\r\n\r\n130087815\r\n\r\n130075361\r\n\r\n130027529\r\n\r\n124128955\r\n\r\n124128980\r\n\r\n130086045\r\n\r\n130083470\r\n\r\n124080979\r\n\r\n130075221\r\n\r\n124222625\r\n\r\n124248292\r\n\r\n130081558\r\n\r\n124185932\r\n\r\n124185975\r\n\r\n130066303\r\n\r\n130074632\r\n\r\n130031216\r\n\r\n130059846\r\n\r\n130056901\r\n\r\n130066443\r\n\r\n124214649\r\n\r\n130068802\r\n\r\n130068829\r\n\r\n130077755\r\n\r\n122992245\r\n\r\n130082635\r\n\r\n130056758\r\n\r\n124205100\r\n\r\n124245374\r\n\r\n124213529\r\n\r\n130014621\r\n\r\n130041025\r\n\r\n130067520\r\n\r\n130063991\r\n\r\n130081710\r\n\r\n130086231\r\n\r\n130077577\r\n\r\n130017850\r\n\r\n130073814\r\n\r\n124202268\r\n\r\n130047317\r\n\r\n130071854\r\n\r\n130050776\r\n\r\n130087025\r\n\r\n130071498\r\n\r\n130081086\r\n\r\n124153852\r\n\r\n130073954\r\n\r\n130048640\r\n\r\n130089176\r\n\r\n130083771\r\n\r\n123996791\r\n\r\n130084140\r\n\r\n130088455\r\n\r\n130067547\r\n\r\n130086320\r\n\r\n130048348\r\n\r\n130086460\r\n\r\n124193927\r\n\r\n130062839\r\n\r\n130044970\r\n\r\n130084450\r\n\r\n124255841\r\n\r\n124109926\r\n\r\n130067580\r\n\r\n130029416\r\n\r\n130067776\r\n\r\n130071358\r\n\r\n124069487\r\n\r\n130066915\r\n\r\n130081272\r\n\r\n130071641\r\n\r\n130075540\r\n\r\n130077178\r\n\r\n130088480\r\n\r\n130088501\r\n\r\n130088544\r\n\r\n130088609\r\n\r\n130015431\r\n\r\n130084760\r\n\r\n130059340\r\n\r\n130059919\r\n\r\n130077658\r\n\r\n130060712\r\n\r\n130069655\r\n\r\n130069620\r\n\r\nId: 1435760"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}