{
    "2013-01-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1430603": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras, no mês de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no mês de janeiro de 2013, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PATRICIA BRITO E SOUSA e CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e a 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de janeiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES, no período de 02 a 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 02 a 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 02 a 04 de janeiro de 2013, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 03 de janeiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 04 de janeiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA para cumprir o plantão do dia 04 de janeiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto MARCELO VIEIRA GONÇALVES, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 05 a 11 de janeiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 05 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 05 a 31 de janeiro de 2013, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia JULIANA PINTO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Sheila Oliveira de Barcellos Vaz (Processo nº MP-2012.01497211).\r\n\r\nDesigna JULIANA PINTO DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.01497211).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2013, ERIKA CASTRO DA FONSECA GOUVEIA, matrícula nº 5944, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01601432).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que designou ERIKA CASTRO DA FONSECA GOUVEIA, matrícula nº 5944, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2012.01601432).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, PRISCILA ESTURIÃO GARCIA MELLO, matrícula nº 4633, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01598129).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2009, que designou PRISCILA ESTURIÃO GARCIA MELLO, matrícula nº 4633, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé (Processo nº MP-2012.01598129).\r\n\r\nDesigna ANA BEATRIZ FREITAS GAMA BEZERRA, matrícula nº 5381, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 2011, que a designou para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo (Processo nº MP-2012.01589909).\r\n\r\nDesigna ADEMIR SOARES ALVES JUNIOR, matrícula nº 5915, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Processo nº MP-2012.01589909).\r\n\r\nExonera RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO, matrícula nº 4116, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01595080).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2011, que designou RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO, matrícula nº 4116, para prestar auxílio direto à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MP- 2012.01595080).\r\n\r\nDesigna LAYLA BARROS DE CARVALHO, matrícula nº 4736, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 2009, que a designou para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, atualmente denominada 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo (Processo nº MP- 2012.01595080).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 17 de dezembro de 2012, ANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA, matrícula nº 6178, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01585346).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de dezembro de 2012, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2012, que designou ANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA, matrícula nº 6178, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Japeri (Processo nº MP-2012.01585346).\r\n\r\nNomeia ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Luiza Rezende de Almeida (Processo nº MP-2012.01585346).\r\n\r\nDesigna ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.01585346).\r\n\r\nExonera SIMONE COELHO AGUIAR, matrícula nº 6036, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01599729).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 24 de setembro de 2012, que designou SIMONE COELHO AGUIAR, matrícula nº 6036, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo (Processo nº MP-2012.01599729).\r\n\r\nDesigna RAFAEL ASSAD KAHN, matrícula nº 5425, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2011, que o designou para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu (Processo nº MP-2012.01599729).\r\n\r\nExonera IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL, matrícula nº 5835, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01601480).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL, matrícula nº 5835, para prestar assessoramento direto à 1ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP- 2012.01601480).\r\n\r\nNomeia TAIS CARVALHO SERRALVA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Igor Souza Lima Graham Bell (Processo nº MP-2012.01601480).\r\n\r\nDesigna TAIS CARVALHO SERRALVA para prestar assessoramento direto à 1ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01601480).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, RAFAEL DE FREITAS NEVES, matrícula nº 5680, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé (Processo nº MP-2012.01586617).\r\n\r\nDesigna a servidora JESSICA DE BRITO MACHADO PEREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5500, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2012, que a designou para exercer as funções de Assistente II (Processo nº MP-2013.00000642).\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo MPRJ nº 2012.00852477, fica autorizada a incorporação a título de direito pessoal por Tereza Cristina de Castro Benevento, servidora ativa, matrícula nº 1.706, correspondente à 1/8 da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, símbolo DAI-6, a contar de 05/01/1999, com fundamento na Lei Estadual nº 3.185/1999. Fica autorizada a revisão para o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A6, preservada a proporção de 1/8, com fundamento na Lei Estadual nº 5.689/2010 e efeitos financeiros a contar de 09/04/2010.\r\n\r\nId: 1430603"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1430604": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01509127 (Requerente: Gustavo Bittencourt de Gasgon Nardy - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01526134 (Requerente: Márcia Miranda Correia Mateus - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de dezembro de 2012, o servidor JOSÉ DANIEL BUENO CYRINO GOUVÊA, matrícula nº 5905, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Araruama para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de dezembro de 2012, a servidora ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 5242, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Araruama.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 31 de dezembro de 2012, o servidor MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO, Analista do Ministério Público - Área: Controle Interno, matrícula nº 1621, na Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2013, a servidora ADRIANA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº 5216, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora EVELINE BRAZ SCARPA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4222, para posterior lotação (Processo nº MP-2012.01514521).\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2013, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n6206\r\n\r\nAMANDA BARBOZA CEZAR VIDAL KRESS\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n6208\r\n\r\nPATRICIA BARONI SANTOS ALBERNAZ GOMES\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nId: 1430604"
                    ],
                    "1430605": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, iniciando-se as inscrições à 0h do dia 08 de janeiro de 2013 e encerrando-se às 23h59min do dia 12 de janeiro de 2013, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de março de 2013.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 60ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Marta Folino Proença (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Alice Anna Louise da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 35ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 13ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Mona Nassaro (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 1430605"
                    ],
                    "1430606": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção, cujo edital foi publicado em 14.12.2012, será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 14.01.2013 (segunda-feira) e que o prazo para eventuais desistências se encerra em 10.01.2013 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 1430606"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1430607": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de janeiro de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n28/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1430607"
                    ],
                    "1430608": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os Secretários dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI´s) e CONVIDA os Coordenadores dos CRAAI´s para participarem da apresentação do sistema de designação de servidores, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2013, das 14 às 17 horas, no Prédio Sede das Procuradorias de Justiça (térreo) - 2º conjunto (acesso principal pela Praça Antenor Fagundes).\r\n\r\nO novo sistema possibilitará, no âmbito dos CRAAI´s, a complementação das informações relativas à lotação dos servidores que trabalham em órgãos (tipicamente secretarias) que prestam apoio a mais de uma Promotoria de Justiça e proverá informações ao Sistema MGP quanto aos órgãos “extras” em que um servidor pode atuar, o que atualmente têm sido feito através das solicitações dirigidas ao endereço eletrônico movimentacaoservidor@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1430608"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1430609": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2012, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01/2013)\r\n\r\nId: 1430609"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1430497": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 304.018-1/2012 - Ronaldo Gomes de Assis, matr. 02/1992/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.948-3/2012 - Jose Antonio Gomez Marquina, matr. 02/2210/0-1; proc. TCE nº 303.929-7/2012 - Claudio Teixeira de Oliveira, matr. 02/2516/0-5. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de janeiro de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.828-7/2012 - Márcia Regina Ferreira Batista - matr. 02/2801/0-4. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de janeiro de 2013, e DETERMINO o desconto relativo aos meses de novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.292-1/2012 - Rabi Abdala Warrak, matr. 02/3681/0-5; Luis Augusto Gama de Oliveira, matr. 02/4226/0-6; Rosana Rocha Rodrigues Laterça de Almeida. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar de janeiro de 2013.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.023-0/2013 - Ivania Rodrigues da Silva, matr. 02/1953/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 07.01.2013.\r\n\r\nId: 1430497"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1430615": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCA CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PTB/PSDC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO, 1º Suplente pela Coligação PTB/PSDC, para assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral - o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS no cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1430615"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1430616": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/ 2012\r\n\r\nREQUER A SUBSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGISTRADO JUNTO À ALERJ, EM DECORRÊNCIA DA SUA ALTERAÇÃO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com base regimental, que o Estatuto da Frente Parlamentar Brasil Israel no Estado do Rio de Janeiro, registrado nesta Casa Legislativa, seja substituído pelo documento que o sucedeu e que contém as alterações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia cinco de novembro do corrente ano, assim como a anexação da Ata da referida Assembleia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado: ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nATA Nº 002 DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÀs 14 horas, do dia cinco de novembro de dois mil e doze, foi realizada Assembleia Geral Ordinária da Frente Parlamentar Brasil Israel no Estado do Rio de Janeiro. Assumiu a Presidência da assembleia, com a concordância dos parlamentares presentes, o Deputado Alessandro Calazans, que convidou para compor a Mesa os Deputados Édino Fonseca, Samuel Malafaia, Domingos Brazão e Gerson Bergher. O Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos.\r\n\r\nEm seguida, foi colocada em votação a proposta de alteração do Estatuto da Frente Parlamentar Brasil Israel no Estado do Rio de Janeiro. Foi aprovada por unanimidade a inclusão do nome do Deputado Gerson Bergher na Frente Parlamentar e no seu Estatuto, visto que erroneamente ele foi omitido, embora tenha participado da elaboração do documento e do processo de constituição deste fórum parlamentar. Foi também aprovada, por unanimidade, a inclusão do Inciso II ao Art. 7º do Estatuto.\r\n\r\nFicou deliberado o agendamento de nova assembleia em data ainda a ser definida para aprovar a composição dos membros titulares e suplentes, continuando aberto o acesso para inscrição de novos deputados membros.\r\n\r\nO Presidente da Frente agradeceu a presença dos parlamentares presentes e, não havendo mais o que declarar e ou quem quisesse fazer uso da palavra, deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, sendo esta Ata aprovada e assinada pelos deputados presentes. Deputados: ALESSANDRO CALAZANS, Domingos Brazão e Gerson Bergher.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 04.01.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 07 de janeiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1430616"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1430617": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 39/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15165/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DOMINGUES MONTEIRO, matrícula nº 415.828-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 40/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15166/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA, matrícula nº 417.152-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 41/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15167/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA, matrícula nº 417.152-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL DOMINGUES MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 42/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15186/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA SILVA ALVES, matrícula nº 415.160-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 43/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15187/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 417.396-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de ISABELA SILVA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 44/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 06/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.245-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 45/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 08/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PISANI MAYWALD, matrícula nº 417.395-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 46/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 170/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS BERTEI LA ROSA, matrícula nº 415.493-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 47/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 171/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VERAS DE FARIA, matrícula nº 415.277-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 48/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15195/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUY COELHO, matrícula nº 417.397-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho, na vaga decorrente da exoneração de SIMONY RICCI COELHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 49/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15204/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de DAISY DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 50/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 108/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ANTUNES CAETANO ALVES, matrícula nº 417.399-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 51/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 109/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELOÍSA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 407.279-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 52/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 192/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 53/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DA SILVA SANTOS FILHO, matrícula nº 415.576-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 54/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 206/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matrícula nº 307.475-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 55/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 207/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BUZATTO, matrícula nº 409.648-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 56/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 208/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 417.027-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 57/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 209/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 210/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 212/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 213/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 417.231-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 214/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 62/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 63/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 218/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MONTEIRO MATHIAS, matrícula nº 416.617-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 219/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 408.796-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 65/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 220/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSALIA MANGUEIRA SENA, matrícula nº 415.378-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de ALAN ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 66/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 221/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUGUSTUS CEZAR SERVULO, matrícula nº 408.128-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 67/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 222/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA, matrícula nº 415.296-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de AUGUSTUS CEZAR SERVULO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 68/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 224/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA BARBIERI, matrícula nº 415.516-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 69/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 225/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO MENDES DE ASSIS, matrícula nº 415.638-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de ELISÂNGELA BARBIERI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 226/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR BAPTISTA GOMES, matrícula nº 415.631-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 228/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 230/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA ROSSI, matrícula nº 415.634-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 232/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA SUELEN BARBIERE DE ÁVILA, matrícula nº 416.874-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 234/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA PEREIRA ALVES, matrícula nº 415.732-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 75/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 236/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 415.877-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 238/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 416.228-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 77/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 240/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA COSTA AMORIM BRADFORD, matrícula nº 415.784-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 78/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 242/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA GLAUCIA RIBEIRO ABDALA, matrícula nº 415.513-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 79/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 244/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 415.569-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 80/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 248/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 401.955-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 81/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 250/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 415.995-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 82/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 252/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS VIEIRA, matrícula nº 415.514-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 83/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 254/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA, matrícula nº 415.780-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 84/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 256/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA COSTA AMORIM, matrícula nº 415.816-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 85/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 257/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 403.550-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 86/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 259/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON PEREIRA ALVES, matrícula nº 416.208-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 87/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 261/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALMIR PEREIRA BRITO, matrícula nº 415.519-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 88/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 263/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉBORA CAMÕES BENTO, matrícula nº 417.111-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 89/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 265/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDINA GENOVEVA DE CARVALHO CORTES, matrícula nº 415.848-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 90/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 271/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIENE GREGORIO DE SOUZA, matrícula nº 416.223-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 91/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 417.225-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA SILVA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 92/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 414.233-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 93/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 411.468-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO JORGE ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.01.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n173/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n174/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n175/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n176/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1430617"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1430618": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 12636/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMATIZAÇÃO DOCUMENTAL, DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, GRAVAÇÃO DE MÍDIAS, MICOFILMAGEM ELETRÔNICA E COMPATIBILIZAÇÃO COM SOFTWARE DE GED ATUALMENTE EM USO NO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDATAVIX INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 13373/05\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 5023/12\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COQUETEL E COFFEE BREAK\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 8772/11\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DAS DEPENDÊNCIAS DO ALÔ ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTUICHIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, o Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos, destinado exclusivamente aos Vereadores eleitos para a nova legislatura. \r\n\r\nO referido programa foi elaborado em parceria com a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - Emerj, Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ e Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro - Adperj e objetiva trazer temas e reflexões relevantes ao mandato qualificado dos vereadores eleitos.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nDia 25/02/2013 - segunda-feira\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nO Município na Constituição\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Claudio Brandão - representante da Emerj \r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nOs Contornos Constitucionais do Processo Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\n· Tarde - 16h30 às 17h30 \r\n\r\nDefensorias Públicas em sintonia com as Câmaras Municipais\r\n\r\nPalestrante: Patrícia Carlos Magno - Defensora Pública\r\n\r\nDia 26/02/2013 - terça-feira \r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n· Manhã - 10h às 12h\r\n\r\nO papel do Legislativo Municipal na Fiscalização das Contas Públicas\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares - Analista de Controle Externo da Inspetoria Geral de Exame de Administração Financeira do TCE/RJ \r\n\r\n· Tarde - 14h às 17h\r\n\r\nO Legislativo no processo orçamentário\r\n\r\nPalestrante: Ari Vainer - especialista em Orçamento Público, diretor de Administração e Finanças da Empresa Olímpica Municipal e ex-assessor da Comissão de Orçamento da Alerj. \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 18 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n-atividade para a qual solicita inscrição: Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos\r\n\r\n-nome completo do Vereador\r\n\r\n-Câmara Municipal de origem\r\n\r\n-Partido\r\n\r\n-telefones (residencial, gabinete e celular)\r\n\r\n-endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n-filiação\r\n\r\n-identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-data de nascimento\r\n\r\n-naturalidade\r\n\r\n-nível de escolaridade\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo preferencialmente até o dia 22 de fevereiro, das 10 às 17 horas, ou na manhã do dia 25 de fevereiro, primeiro dia da capacitação.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1430618"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1430529": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E\r\n\r\nORDINÁRIA, REALIZADAS EM 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n1. HORA, DATA E LOCAL: Às 10 horas, do dia 27 de junho de 2012, na sede social da Companhia Paulista de Ferro - Ligas (“Companhia”), localizada na Rodovia BR 324, Km 24, Centro Industrial de Aratu, na Cidade de Simões Filho, Estado da Bahia, CEP: 43.700-000. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do § 4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor Comercial e Diretor de Gestão Econômica da Companhia, Sr. Adirlei Pinto de Oliveira, o qual preside esta assembleia geral, tendo sido dispensada a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, na forma do § 2º, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Presidente: Sr. Adirlei Pinto de Oliveira; e Secretária: Sra. Fernanda Soeiro de Britto. 4. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Análise, discussão, e, se for o caso, aprovação da transferência da sede social da Companhia do Estado da Bahia para o Estado do Rio de Janeiro, bem como, a alteração do art. 2° do Estatuto Social da Companhia; 4.2. Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso seja aprovada a deliberação prevista no item acima. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.3. Análise, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.4. Análise, discussão e, se for o caso, aprovação da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.5. A indicação do Jornal Monitor Mercantil, como o jornal de grande circulação para publicação dos atos societários da Companhia, caso seja aprovada a deliberação constante do item 4.1. acima; 4.6. A eleição de Diretor da Companhia; e 4.7. A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2012. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do (i) Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, e (ii) da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, vez que tais documentos foram disponibilizados previamente aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e no Jornal A Tarde, ambos em 22 de maio de 2012. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE, COM ABSTENÇÃO DOS LEGALMENTE IMPEDIDOS: Os acionistas decidiram por aprovar: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quanto forem necessárias; 6.2. A transferência da sede social da Companhia da Rodovia BR 324, KM 24, Centro Industrial de Aratu, na Cidade de Simões Filho, Estado da Bahia, CEP: 43700-000 para a Avenida Graça Aranha, 26, 6º Andar, Edifício Barão de Mauá, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.030-001, bem como a alteração do artigo 2º, caput, do Estatuto Social da Companhia, cuja redação passará a vigorar da seguinte forma: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 6º Andar, Edifício Barão de Mauá, Centro, CEP: CEP: 20.030-001.”; 6.3. A consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma disposta no Anexo I, que passa a ser parte integrante da presente; 6.4. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 6.5. A Proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante total de R$ 121.618.918,42 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) da seguinte forma: (i) o montante de R$ 10.056.326,82 (dez milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), a ser absorvido pelo saldo da conta de Prejuízos Acumulados; (ii) o montante de R$ 5.578.129,58 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) para a conta de Reserva Legal; (iii) o montante total de R$ 105.984.462,02 (cento e cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos), a ser distribuído à título de dividendos aos acionistas, na proporção da participação de cada no Capital Social da Companhia, sendo o valor de R$ 26.496.115,51 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e quinze reais e cinquenta e um centavos) referente aos dividendos obrigatórios, observado o dividendo mínimo de 6% sobre o capital integralizado garantido aos acionistas detentores de ações preferenciais “A” e “B”, e o valor de R$ 79.488.346,51 (setenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) referente a dividendos adicionais; e pago no prazo de até 60 dias, contado a partir desta data; 6.6. A indicação do Jornal Monitor Mercantil, como o jornal de grande circulação para publicação dos atos societários da Companhia, em virtude da transferência da sede social da Companhia aprovada no item 6.2. acima; 6.7. Face à renúncia do Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, a eleição do Sr. Marcos Tadeu de Freitas Dantas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 907.431-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.380.728-02, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 10º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.030-900, como Diretor-Superintendente da Companhia; 6.7.1. O administrador ora eleito, que cumprirá o restante do prazo de mandato de seu antecessor, qual seja, até 16 de junho de 2014, declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.8. A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2012, no montante de até R$ 22.392,00 (vinte e dois mil e trezentos e noventa e dois reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores; 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Sr. Adirlei Pinto de Oliveira, Presidente da Mesa, Diretor Comercial e Diretor de Gestão Econômica; e Sra. Fernanda Soeiro de Britto, Secretária; Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora Sra. Fernanda Soeiro de Britto; e Docepar S.A., representada por seu procurador Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Simões Filho, 27 de junho de 2012. Mesa: Adirlei Pinto de Oliveira - Presidente, Diretor Comercial e Diretor de Gestão Econômica; Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. JUCEB - Reg. nº 97244897 em 05/12/2012. Hélio Portela Ramos - Secretário-Geral. JUCERJA - Reg. nº 33.3.0030582-3 em 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 1° - A Companhia Paulista de Ferro-Ligas é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2o - A Sociedade tem sede e foro na Avenida Graça Aranha, 26, 6° andar, Edifício Barão de Mauá, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.030-900. Parágrafo Único - Poderão ser criadas e extintas filiais, sucursais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou exterior, por deliberação da Diretoria. Artigo 3° - O objeto da Sociedade é a fabricação, comércio, importação e exportação de ferro-ligas, de produtos da e para siderurgia e tudo o mais que relacionar com a atividade siderúrgica em quaisquer das modalidades, podendo inclusive, abranger outras atividades congêneres ou afins. Parágrafo Único - A Sociedade poderá participar sob qualquer modalidade de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras. Artigo 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5° - O Capital Social é de R$ 28.579.719,69 (vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), representado por 13.336.995 (treze milhões, trezentos e trinta e seis mil e novecentos e noventa e cinco) ações nominativas, sem valor nominal, distribuídas da seguinte forma: 6.634.077 (seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e setenta e sete) ações ordinárias e 6.702.918 (seis milhões, setecentos e dois mil e novecentos e dezoito) ações preferenciais. Artigo 6° - O Capital da Sociedade será constituído por ações ordinárias e ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não gozarão do direito de voto e conferem a seus titulares os seguintes privilégios: a) Participação em igualdade de condições com as ações ordinárias, proporcional à sua participação no montante do capital social integralizado, nos pagamentos de dividendos e nos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e capitalização de reservas de lucros; e b) Prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação da sociedade, sem prêmio. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 7° - A Assembleia Geral é o órgão soberano da Sociedade e reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor-Superintendente, o qual convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas presentes que representem a maioria das ações com direito a voto, salvo no caso em que a lei determine quorum maior. Artigo 8° - Além das matérias constantes nos Artigos 122 e 132 da Lei n° 6404/76, compete à Assembleia Geral: a) eleger e destituir os Diretores e fixar sua remuneração; b) escolher e destituir os auditores independentes; c) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de operações e de investimentos, propostos pela Diretoria; d) aprovar a criação de partes beneficiárias, emissão de bônus de subscrição, alteração do dividendo obrigatório, incorporação da sociedade em outra ou incorporação de outra sociedade, sua fusão, cisão, dissolução ou transformação, participação em grupo de sociedade e a criação ou a participação em sociedade; e) aprovar a emissão de debêntures, conversíveis ou não; f) aprovar a aquisição de bens do ativo permanente e de bens móveis, que não tenham sido aprovados no orçamento anual; g) aprovar a oneração ou alienação de bens do ativo permanente e de bens móveis, cujo valor exceder a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); h) aprovar a renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; e i) aprovar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Sociedade, de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). CAPÍTULO IV - DIRETORIA - Artigo 9° - A Diretoria será composta de 4 (quatro) membros, sendo um Diretor Superintendente, um Diretor Comercial, um Diretor de Operações Brasil e um Diretor de Gestão Econômica, residentes no Pais, eleitos pela Assembleia Geral pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, que poderá destituí-los a qualquer tempo, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários qualquer membro da Diretoria, este será substituído pelo Diretor designado pelo Diretor­ Superintendente. Parágrafo Segundo - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral será convocada dentro de 60 (sessenta) dias para eleger o novo Diretor, que completarão prazo de gestão do Diretor substituído. Parágrafo Terceiro - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Parágrafo Quarto - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria se reunirá sempre que convocada pelo Diretor Superintendente ou por 2 (dois) Diretores e só se instalará com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria de votos dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor Superintendente o voto de qualidade em caso de impasse. Parágrafo Segundo - O Diretor Superintendente presidirá as reuniões de Diretoria. Artigo 11 - Compete à Diretoria: a) exercer os atos de gestão da Sociedade, de modo a alcançar o objeto social fixado neste estatuto; b) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Geral, bem como pela observância deste estatuto; c) submeter à Assembleia Geral, o relatório da administração e as demonstrações financeiras; e) propor à Assembleia Geral a destinação dos resultados apurados em cada exercício; f) aprovar o Regimento Interno, a estrutura organizacional da Sociedade e respectiva distribuição de competência ; g) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Sociedade; h) criar e extinguir filiais, sucursais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior; i) propor todas as matérias a serem submetidas à Assembleia Geral; j) aprovar a oneração ou alienação de bens do ativo permanente e de bens móveis até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), podendo delegar poderes; e I) aprovar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Sociedade até o valor de R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais), podendo delegar poderes. Artigo 12 - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores, ou a um Diretor e um procurador, ou ainda a 2 (dois) procuradores. Artigo 13 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo Único - Pode, ainda, a Sociedade ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Artigo 14 - A Sociedade somente constituirá procuradores mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores. Os instrumentos de mandato outorgados em nome da Sociedade deverão especificar os atos ou operações, cuja prática autorizam e, salvo em caso de mandato conferido a advogado para representação da Sociedade em processo administrativo e judicial, terão prazo máximo de 1 (um) ano. Artigo 15 - Compete à Diretoria estabelecer, para as atividades na área da faixa de fronteira, que o quadro do pessoal será sempre constituído, ao menos de 2/3 (dois terços) de trabalhadores nacionais. Artigo 16 - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos diretores eleitos. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 17 - O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes, em igual número, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será Instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas que representem, no mínimo 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Parágrafo Segundo - Aos titulares de ações preferenciais, sem direito a voto é assegurado o direito de eleger um membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas minoritários; desde que representem em conjunto, 10% (dez por cento) no mínimo das ações com direito a voto. Parágrafo Terceiro - Caberá aos demais acionistas com direito a voto eleger os membros efetivos e suplentes que, em qualquer caso, serão em número igual ao dos eleitos nos termos do parágrafo anterior, mais um. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal tem as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Parágrafo Quinto - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, será fixada, pela Assembleia Geral, que os eleger, observado o disposto no Parágrafo 3°, do Artigo 162, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativamente ao período em que estiver funcionando. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 18 - O exercício social terminará em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. No encerramento do exercício serão elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado as seguintes normas: I - do resultado do exercício serão deduzidos antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - sobre o lucro remanescente será calculada a importância, que for atribuída à participação dos administradores, observadas as limitações legais; III - do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do capital social; b) 10% (dez por cento) para a constituição de um fundo de reserva especial, destinado à ampliação e modernização das instalações, até atingir 30% (trinta por cento) do capital social; c) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas calculados na forma da lei, observado o dividendo mínimo de 6% (seis por cento) sobre o capital integralizado garantido às ações preferenciais “A” e “B”. Artigo 19 - A Assembleia Geral poderá ordenar o transporte do saldo do lucro que ficar, ou de parte dele, após a destinação prevista no artigo anterior, para o exercício seguinte. Artigo 20 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo único - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei. Artigo 21 - Os órgãos de administração poderão declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último Balanço Geral ou Semestral. Artigo 22 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9°, § 7° da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 23 - A Diretoria, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao semestre e declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 24 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio de que trata o art. 23 serão pagos nas épocas e locais indicados pela Diretoria, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. Artigo 25 - As ações novas farão jus a um dividendo “pro rata temporis”, salvo decisão em contrário da Assembleia. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 26 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer, a forma de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que funcionará permanentemente, no período de liquidação. Visto da Advogada responsável: Fernanda Soeiro de Britto - OAB/RJ n° 166.894. JUCEB - Reg. nº 97244897 em 05/12/2012. Hélio Portela Ramos - Secretário-Geral. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0030582-3 de 28/12/2012 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1430529"
                ],
                "1430338": [
                    "V - Ata",
                    "MANAUS GERAÇÃO TERMELÉTRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.135.100/0001-74 - NIRE nº 33.207.43004-4\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nLeandro de Azambuja Micotti, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº. 21.569.675-X - expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 167.898.058-77, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - Botafogo - CEP-22250-040, doravante denominado \"LEANDRO\", e, Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº M-8.036.395 - expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 284.954.908-89, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - Botafogo - CEP-22250-040, doravante denominado \"BRUNO\", Únicos sócios da Manaus Geração Termelétrica Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP-22250-040, inscrita no CGC/MF sob o n.º 07.135.100/0001-74, doravante denominada SOCIEDADE, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade, na forma do inciso II do artigo 1.033, da Lei n.º 10.406/2002, mediante as seguintes cláusulas: 1. A sociedade que iniciou suas atividades em 19 de setembro de 2000, e encerrou todas suas operações e atividades em 31 de maio de 2012. 2. Procedida a liquidação da sociedade, cada um dos sócios recebe, neste ato, por saldo de seus haveres, respectivamente, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o sócio LEANDRO e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o sócio BRUNO, correspondendo ao valor de suas quotas. 3. Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste distrato na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 4. A responsabilidade pelo ativo e passivo, porventura supervenientes, conforme deliberação dos sócios fica a cargo de Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº M-8.036.395 - expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 284.954.908-89, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - Botafogo - CEP-22250-040, que se compromete, também, manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada e demais obrigações cabíveis, sendo estas especificadas nos artigos 1.103 e seguintes, da Lei n.º 10.406/2002. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente DISTRATO em 03 (três) vias de igual forma e teor. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012. Leandro de Azambuja Micotti. Bruno Duque Horta Nogueira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Manaus Geração Termelétrica Participações Ltda. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2418872 e data de 10/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\n245324-02\r\n\r\nId: 1430338"
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                "1430523": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. Hora, Data e Local: Às 10 horas, do dia 21 de dezembro de 2012, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 201, parte, CEP: 20.030-900, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Secretária - Sra. Fernanda Soeiro de Britto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º, caput, de seu Estatuto Social. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas decidiram por aprovar: 6.1. a lavratura dessa ata sob a forma de sumário, nos termos do § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor; 6.2. o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 417.597,68 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), passando este de R$ 22.954.880,80 (vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos) para R$ 23.372.478,48 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), mediante a emissão de 41.759.768 (quarenta e um milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e sessenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, estabelecido com base no critério previsto no art. 170, parágrafo 1°, inciso II da Lei nº 6.404/76; 6.2.1. em face da renúncia da acionista Docepar S.A. ao seu direito de preferência para a subscrição do aumento de capital em questão, na proporção da sua participação no capital social da Companhia, a acionista Vale S.A. (“Vale”) subscreveu totalmente as novas ações emitidas, as integralizando mediante a utilização de crédito detido pela Vale contra a Companhia, oriundo de mútuo, no valor de R$ 417.597,68 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme disposto no Boletim de Subscrição, o qual integra esta ata sob a forma do Anexo I; e 6.3. a alteração do art. 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social da Companhia, passando o caput do referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social é de R$ 23.372.478,48 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), dividido em 1.344.636.058 (um bilhão, trezentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, Presidente; Sra. Fernanda Soeiro de Britto, Secretária; Vale S.A., representada por sua procuradora, Sra. Fernanda Soeiro de Britto; e Docepar S.A., representada por seu procurador, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 21 de dezembro de 2012. Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. JUCERJA - Reg. nº 00002425667 em 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430523"
                ],
                "1430502": [
                    "V - Ata",
                    "FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.464.716/0001-51 - NIRE nº 33.207.797.967\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\n1. Data, horário e local: no dia 21 de dezembro de 2012, às 11:35 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 113, 8º andar, parte, na Cidade do RJ;2.Comparecimento: Presente a totalidade dos sócios. 3. Convocação:dispensada, nos termos do parágrafo quarto do Art. 1.072, § 2º do Código Civil; 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes Secretário: Flavio Velloso Trigo de Loureiro 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre redução do capital social 6. Deliberações:Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, reduzir o capital social em R$ 8.266.000 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais) mediante o cancelamento e reembolso de quotas pelos sócios quotistas na proporção de suas participações societárias. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/12/2012. (ass) Fábio Antunes Lopes (sócio e Presidente); Flavio Velloso Trigo de Loureiro (Sócio e Secretário); Ricardo Cardoso Freitas (Sócio e Secretário); MDL Realty Incorporadora S.A.. (sócios). MDL Realty Incorporadora S.A. Ricardo Cardoso Freitas; Fábio Antunes Lopes Fabio Antunes Lopes Sócio e Presidente; Flavio Velloso Trigo de Loureiro ; Sócio e Secretário\r\n\r\nId: 1430502"
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                "1430347": [
                    "V - Ata",
                    "SPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.567.678/0001-74 - NIRE nº 33.3.0027168-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas, cumulativamente, em 04 de dezembro de 2012. Data, hora e local: 04 de dezembro de 2012, às 16:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, 700, Bloco 02, sala 240 (parte), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Con vocação dispensada, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Cláudio Ribeiro Neves, como Presidente, e Marcus Vinicius Ferrero Valpassos, como Secretário. Deliberações em A.G.O.: 1. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial do dia 21 de novembro de 2012, nas páginas 5 e 7, respectivamente. 2. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial do dia 21 de novembro de 2012, nas páginas 5 e 7, respectivamente. 3. Transferir para a Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados o saldo do prejuízo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 76.345,46 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). 4. Transferir para a Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados o saldo do prejuízo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 62.272,25 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Deliberações em A.G.E.: 1. Aumentar o capital social da Companhia de R$ 4.474.034,00 (quatro milhões e quatrocentos e setenta e quatro mil e trinta e quatro reais), para R$ 4.744.334,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais), ou seja, em R$ 270.300,00 (duzentos e setenta mil e trezentos reais), mediante a emissão de 270.300 (duzentas e setenta mil e trezentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão, baseado no valor do patrimônio líquido das ações, de R$ 1,00 (um real) por cada ação, subscritas e integralizadas pelos acionistas da Companhia, proporcionalmente as suas respectivas participações no capital social, mediante a conferência ao capital da Companhia de créditos líquidos e certos que os acionistas detêm contra a Companhia no exato valor total correspondente ao aumento ora deliberado. 2. Em consequência da deliberação 1 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 4.744.334,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 4.744.334 (quatro milhões, setecentas e quarenta e quatro mil e trezentas e trinta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 3. Autorizar a lavratura da ata a que se referem estas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Cláudio Ribeiro Neves - Presidente; MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS - Secretário; DOMINUS ENGENHARIA LTDA.; LAURA CASTRO ALVES NEVES, FLÁVIA FARIA VASCONCELLOS, MARCUS VIANNA BOTELHO, BRASIF S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Cláudio Ribeiro Neves - Presidente. Arquivada na JUCERJA nº 2425775 em 28/12/2012.\r\n\r\nAGO/E - 04/12/12\r\n\r\n244991-02\r\n\r\nId: 1430347"
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                "1430362": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PROMOTORA DE VENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.096.284/0001-73 - NIRE 33300278681\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 30.11.12, às 10h, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). MESA: Fernando José Costa Teles - Presidente; e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. QUORUM: Totalidade do capital social. PRESENÇA: Administradores da Sociedade e representantes da empresa avaliadora Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes, empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Maxfácil Promotora de Vendas S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: O acionista deliberou o quanto segue: I. Aprovar o Protocolo de Incorporação da Maxfácil Promotora de Vendas S.A. pela Maxfácil Participações S.A. e Instrumento de Justificação (“Protocolo”) celebrado em 30.11.12 pelos representantes legais da Sociedade e da MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, CNPJ 08.077.294/0001-61 e NIRE 33300278699 (“MaxPar”). O Protocolo estabelece os termos e condições gerais da operação pretendida, as justificativas e o critério de avaliação do acervo líquido da Sociedade incorporado pela MaxPar. II. Ratificar a contratação efetuada pela administração da Sociedade da empresa de avaliação Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes (“Moore Stephens”), com sede em São Paulo (SP), na Rua Laplace, 96, 10º andar, Brooklin, CNPJ 60.525.706/0001-07, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº 2SP015.045/0-0, para avaliação do valor do patrimônio da Sociedade a ser incorporado pela MaxPar. III. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, preparado pela Moore Stephens, o qual estabelece, com base no valor contábil de 30.11.12, que o valor do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertido para a MaxPar é de R$ 20.834.598,36 (“Laudo de Avaliação”). IV. Aprovar, de forma definitiva e sem quaisquer ressalvas, a incorporação da Sociedade pela MaxPar, com a versão da totalidade do seu patrimônio para a MaxPar, e sua consequente extinção. Como a MaxPar é a única acionista da Sociedade, a incorporação será implementada sem aumento do capital social da MaxPar, sendo extinto o investimento da MaxPar na Sociedade em contrapartida de seu patrimônio, com o consequente registro dos ativos e passivos da Sociedade na contabilidade da MaxPar, com mera substituição de expressões contábeis. V. Em razão da operação ora aprovada e caso os acionistas da MaxPar aprovem a presente Incorporação, a Sociedade será definitivamente extinta para todos e quaisquer fins e direitos, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, sendo sucedida em todos os direitos e obrigações pela MaxPar. VI. Autorizar a administração da Sociedade a tomar todas as medidas para implementar a incorporação ora aprovada. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Sociedade o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação e o Laudo de Avaliação preparado pela Moore Stephens. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2012. (aa) Fernando José Costa Teles - Presidente; e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCERJA - Registro nº 00002421138, em 13.12.12. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430362"
                ],
                "1430339": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300000402\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 13 de novembro de 2012, às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: André Santos Esteves, Presidente; e Roberto Balls Sallouti, Secretário. 3. PRESENÇAS E DELIBERAÇÕES: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, ficando desde já consignado que o abaixo fica condicionado à aprovação pelo Banco Central do Brasil, na extensão e naquilo que for aplicável conforme a legislação e regulamentação em vigor: 3.1. Consignar que, em decorrência do exercício integral de 07 bônus de subscrição emitidos pela Companhia em Assembleia Geral realizada em 02 de abril de 2012, conforme notificações de exercício recebidas nesta data pela Companhia, fica aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em R$ 391.874.932,97, mediante a emissão de 19.865.336 novas ações ordinárias e 39.730.672 novas ações preferenciais Classe A da Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 391.874.932,97, fixado de acordo com o valor total de emissão aprovado na referida Assembleia, integralmente destinado à conta de capital social, sendo tais ações subscritas pelos respectivos titulares dos Bônus de Subscrição, na forma da lista de subscrição que, autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Companhia; 3.2. Consignar que o capital social da Companhia passará a ser de R$ 6.354.374.614,00, dividido em 2.707.996.008 de ações, sendo 1.388.369.336 ações ordinárias, 503.776.268 ações preferenciais Classe A e 815.850.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 4. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro,13 de novembro de 2012. André Santos Esteves - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2425543 e data de 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 13/11/12\r\n\r\n300156-02\r\n\r\nId: 1430339"
                ],
                "1430454": [
                    "V - Ata",
                    "SEVES GLASSBLOCK BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.358.106/0001-36 NIRE N° 33300285504\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2012: Local e Hora: Na sede da companhia, na Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312 Parte -Neves - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 hs do dia 20 de dezembro de 2012. Mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller, Presidente; Ricardo César Cruz de Azevedo, Secretário. Aviso de Convocação: Independente de publicação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6404/76. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Outros presentes: Conselho Consultivo e Diretoria da Sociedade. Sumário dos Fatos: I - Ordem do dia da AGO: a) Apreciação das demonstrações financeiras, relativas aos exercícios de 2010 e 2011. I) Aprovado as demonstrações financeiras relativas aos exercícios de 2010 e 2011. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 20/12/2012. Diretores Presentes: Jean Christophe Luc Claude Keuller, Diretor Presidente; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, Diretor e Ricardo César Cruz de Azevedo, Diretor. Assinaturas: Jean Christophe Luc Claude Keuller, Presidente da mesa, Ricardo César Cruz de Azevedo, Secretário; Sediver International - Jean Christophe Luc Claude Keuller; Seves S.p.A. - Ricardo César Cruz de Azevedo. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6404/76). Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente da Mesa - Sediver International; Ricardo César Cruz de Azevedo - Secretário - Seves S.p.A.. RJ, 20/12/12. Jucerja Reg. 2426276, em 02/01/13.\r\n\r\nId: 1430454"
                ],
                "1430465": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41 - NIRE nº 33.300.285.491\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Local, Dia e Hora: No dia 15/10/2012, às 11 hs, na sede social, Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: Autorização para a prestação de aval pela Cia na Carta de Fiança nº100412100151000 perante o Banco Itaú BBA S.A., que tem como Contratante e Afiançado o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Rio, CNPJ/MF nº 04.814.282/0001-11, com sede na Rua Barão de São Francisco nº 236, Andaraí, RJ - CEP 20.560-031, no valor de R$ 1.211.643,72. Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se autorizar a Diretoria, na forma do art. 11 do Estatuto Social e conforme o art. 142, VIII, da Lei nº 6.404/76, a prestar, em nome da Cia garantia fidejussória na forma de aval, decorrente da Carta de Fiança nº100412100151000, que tem como Contratante e Afiançado o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Rio, CNPJ/MF nº 04.814.282/0001-11, com sede na Rua Barão de São Francisco nº 236, Andaraí, RJ - CEP 20.560-031, no valor de R$ 1.211.643,72. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em forma de sumário. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/10/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2421119 em 13/12/2012.\r\n\r\nRCA - 15/10/12\r\n\r\n300162-02\r\n\r\nId: 1430465"
                ],
                "1430467": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOLDINGS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.372.988/0001-24 - NIRE nº 33.3.0029974-2\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. Local, Dia e Hora: No dia 24/10/2012, às 15:30 hs, na sede cia localizada Av. das Américas, 7.777, subsolo 01 - Barra/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2011 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DO/RJ e no Diário Comercial, em 04/05/2012 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 24/10/2012; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iii) Aprovar a constituição dos dividendos; (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão; (v) Aprovar a constituição de reserva legal; (vi) Aprovar a destinação do ágio à formação de reserva de capital. (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; Deliberações: Os acionistas, bem como Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen, na qualidade de usufrutuária e titular do direito de voto de determinadas ações da Companhia, deliberaram por unanimidade de votos: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 2º art. 8º do Estatuto Social, os seguintes membros do Conselho de Administração os Srs.: Sérgio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, CI nº 1.163.841, IFP e CPF/MF nº 002.026.907-25, domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Carlos Augusto Palhares Filho, brasileiro, casado, advogado, CI IFP nº 1.161.486, expedida em 01.09.1972, CPF/MF nº 022.349.207-87, domiciliado na Rua Almirante Guillobel nº 110, cob. 01, RJ; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, CI do CRA/RJ nº 20-29248-1, expedida em 24.06.1994, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Côrrea nº 421, cob. 01, RJ; Marco Antônio Oliveira Ribas, brasileiro, viúvo, economista, CI nº 2.286.102, do IFP/RJ, CPF/MF nº 090.901.427-20, domiciliado na Cidade de SP, SP, na Rua Ipê Ouro nº 221, Condomínio Rio das Pedras, Cidade Universitária, bairro Barão Geraldo, 13082-970 e, com escritório na Rua Emma Fredericci Ghoraldelli nº 855, sala 41, 13.185-970, Jardim Santa Isabel, Hortolândia, Campinas, SP; e Fernando Curado, brasileiro, casado, engenheiro industrial, CI nº 1.356.966, IFP-RJ, CPF/MF nº 295.671.497-04, domiciliado na Rua Dr. Franco da Rocha nº 163, apto. 11, na Cidade de SP, SP. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia. Os membros do Conselho de Administração, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no § 3º do art. 12 do Estatuto Social, a constituição dos dividendos no valor de R$ 22.261.585,49; (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão no ano de 2011, no valor de R$ 66.784.756,47; (v) Aprovar, conforme previsto no § 1º do art. 12 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício de 2011, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 3.163.749,68; (vi) Aprovar, em consonância com o disposto no previsto art. 182, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/1976, a destinação do ágio no valor total de R$ 2.499.424,58 à formação de reserva de capital. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 16:00 hs, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Sérgio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Car valho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Usufrutuária - Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/10/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2421120 em 13/12/2012.\r\n\r\nAGE/O - 24/10/12\r\n\r\n300161-02\r\n\r\nId: 1430467"
                ],
                "1430503": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1430503"
                ],
                "1430481": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 11.253.257/0001-71 - NIRE: 33.3.0029159-8\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2012. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 00-2012/402317-7 - 23/11/2012. Certifico o deferimento em 26/12/2012 e o registro sob o número e data abaixo 00002424828. Data de 26/12/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 7/11/12\r\n\r\n300168-02\r\n\r\nId: 1430481"
                ],
                "1430437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1430437. Por ofício"
                ],
                "1430512": [
                    "V - Ata",
                    "CARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.165.587/0001-05 - NIRE Nº 33.2.0645605-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\n1.Data , horário e local: no dia 30/07/2012, ás 11:35 horas, na Rua Voluntários da Pátria, nº 113; 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro; 2.Comparecimento: Presente a totalidade dos sócios.3. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º da Art.1.072, § 2º do Código Civil;4. Composição da mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes - Secretário: Flavio Velloso Trigo de Loureiro 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre redução do Capital Social.6 Deliberações: Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, reduzir o capital social em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) mediante o cancelamento e reembolso de quotas pelos sócios quotistas na proporção de suas participações societárias.7. Enceramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário á lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/07/2012.(ass) Fábio Antunes Lopes (Presidente); Flavio Velloso Trigo Loureiro (secretário); MDL Realty Incorporadora S.A. e Pomba Azul Participações Ltda ( sócios) MDL Realty Incorporadora S.A. Fábio Antunes Lopes (Presidente); Flávio Velloso Trigo Loureiro (secretário) Pomba Azul Participações Ltda; Flávio Velloso Trigo Loureiro; Fábio Antunes Lopes.\r\n\r\nId: 1430512"
                ],
                "1430510": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍRA-VIÚVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.147.676/0001-87 NIRE nº 33.2.0798180-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\n1. Data, horário e local: no dia 21 de dezembro de 2012, às 11:35 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 113, 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: Presente a totalidade dos sócios. 3. Convocação: dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 1.072, parágrafo 2º do Código Civil; 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes Secretário: Flavio Velloso Trigo de Loureiro 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre redução do capital social 6. Deliberações: Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, reduzir o capital social em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) mediante o cancelamento e reembolso de quotas pelos sócios quotistas na proporção de suas participações societárias. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. (ass) Fábio Antunes Lopes (Presidente); Flavio Velloso Trigo de Loureiro (Secretário); MDL Realty Incorporadora S.A.. (sócios). Fábio Antunes Lopes ; Sócio e Presidente ; Flavio Velloso Trigo de Loureiro Secretária; MDL Realty Incorporadora S.A. Flavio Velloso Trigo de Loureiro;Fábio Antunes Lopes\r\n\r\nId: 1430510"
                ],
                "1430505": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 17/12/2012, às 12h, na sede social da “Cia.” ou “Emissora”, no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Voluntários da Pátria, 126, sl.502, Botafogo. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) autorização ad referendum da AGE de Oferta (abaixo definida) e condicional para pré-pagamento do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 09.2.0306-1, celebrado entre a Emissora e o BNDES, por meio de Instrumento Público de Escritura lavrado em 10/07/2009, no 23º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, RJ, no livro 9117, folhas 105 a 117, devidamente registrado no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, RJ sob o nº 882784 (“Financiamento BNDES”) e liberação das garantias outorgadas no âmbito do Financiamento BNDES; (ii) aprovação de captação de recursos pela Cia. por meio da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia., no valor nominal total de R$ 245.000.000,00 e valor nominal unitário de R$ 100.000,00, nos termos do art.52 e seguintes da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e da Instrução da CVM nº 476/2009, conforme alterada (“Debêntures” ou “Emissão”), na data de emissão das Debêntures (“Data de Emissão”), ad referendum conforme venha a ser aprovada a matéria em AGE de Acionistas da Cia. a ser realizada em 17/12/2012, às 13h (“AGE da Oferta”); (iii) prestação de garantias reais no âmbito da Emissão em benefício dos titulares das Debêntures representados pelo agente fiduciário a ser nomeado na Escritura (abaixo definida), nos termos do art.66 da Lei das S.A. (“Agente Fiduciário”) e (iv) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Reunião, objetivando a emissão das Debêntures. Deliberações: Por deliberação da unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, nos termos dos incisos “(viii)” e “(xii)” do art.19 do Estatuto Social da Cia., após debates e discussões: (i) foi autorizado, ad referendum da AGE de Oferta e sob condição de recebimento dos recursos provenientes da Emissão, o pré-pagamento do Financiamento BNDES. Foram, ainda, autorizadas a liberação e baixa nos registros das respectivas garantias outorgadas em favor do BNDES, condicionada à obtenção de prévia liberação por escrito por parte desse credor; (ii) foi aprovada a constituição de endividamento da Cia. por meio da Emissão, no montante de até R$ 245.000.000,00, na Data de Emissão, em 4 séries, nos termos do art.52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, cujos vencimentos ocorrerão da seguinte forma: Debêntures da 1ª Série: 557 Debêntures. O vencimento final das Debêntures da 1ª Série ocorrerá ao término do prazo de 123 meses contados da Data de Emissão; Debêntures da 2ª Série: 557 Debêntures. O vencimento final das Debêntures da 2ª Série ocorrerá ao término do prazo de 126 meses contados da Data de Emissão; Debêntures da 3ª Série: 557 Debêntures. O vencimento final das Debêntures da 3ª Série ocorrerá ao término do prazo de 129 meses contados da Data de Emissão; e Debêntures da 4ª Série: 779 Debêntures. O vencimento final das Debêntures da 4ª Série ocorrerá ao término do prazo de 132 meses contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, amortização antecipada facultativa ou resgate antecipado facultativo total previstas no Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Termelétrica Viana S.A. (“Escritura”), a ser submetida à aprovação pela AGE da Oferta. Pagamento Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures atualizado pela Atualização Monetária será pago anualmente de acordo com o cronograma de pagamento a ser aprovado pela AGE da Oferta e estabelecido na Escritura. Atualização Monetária e Remuneração: As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, atualizado monetariamente a partir da Data de Emissão, até o seu efetivo vencimento, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE (“Atualização Monetária”), ou, na hipótese de sua extinção, por índice ou equivalente que o venha substituir. Além disso, sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures atualizado pela Atualização Monetária incidirão juros remuneratórios correspondentes a 7,25%a.a., calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por 252 dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data de vencimento das Debêntures; (iii) foi aprovada a outorga, pela Cia., em benefício dos titulares das Debêntures, representados pelo Agente Fiduciário, em garantia do fiel e pontual adimplemento das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures, nos termos da legislação aplicável, de: (i) alienação fiduciária dos bens móveis de propriedade da Emissora conforme venha a ser aprovado pela AGE da Oferta; (ii) alienação fiduciária de bem imóvel de propriedade da Emissora, conforme venha a ser aprovado pela AGE da Oferta e (iii) cessão fiduciária dos direitos decorrentes da exploração da autorização emitida por intermédio do Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria nº 13/2008 que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normais legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, sem limitar, (a) todos os direitos creditórios e quaisquer recursos, atuais ou futuros, decorrentes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR; e (b) todos os direitos, presentes e futuros, detidos pela Emissora em relação à conta vinculada na qual serão depositados os direitos creditórios acima referidos,conforme venha a ser aprovado pela AGE da Oferta. Foi aprovada, ainda, a celebração, pela Cia., na qualidade de interveniente anuente, de contrato a ser celebrado com o fim de alienação fiduciária, pelo Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, das ações de emissão da Cia. em garantia adicional da Emissão; e (iv) foi autorizada à Diretoria da Cia. a tomar todas as providências para a realização da Emissão, inclusive representá-la perante quaisquer entidades públicas ou privadas para a efetivação das deliberações tomadas nesta Reunião, assim como celebrar todos os documentos correlatos, incluindo a Escritura, os contratos de garantia da Emissão, nos termos e condições que venham a ser aprovados pela AGE da Oferta, assim como aditamentos a tais instrumentos, e os contratos junto aos prestadores de serviços aplicáveis, podendo praticar todos os atos necessários à efetivação, formalização e administração das deliberações desta Reunião, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria no âmbito da Emissão e da oferta das Debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes em 03 vias. Foi então encerrada a reunião. Assinaturas: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Membros do Conselho de Administração: Oderval Esteves Duarte Filho, Bruno Alberto Lima Franco e Marcelo Pedreira de Oliveira. A presente ata é cópia da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17/12/2012. Marcelo Pedreira de Oliveira, Secretário. Jucerja nº 2423498, em 20/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430505"
                ],
                "1430354": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 / NIRE 3330016133-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/12/2012: 1. Local e Hora: Realizada na sua sede, na Av. Rio Branco, 156/2.718 a 2.725, RJ/RJ, às 10h. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, a teor do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: Alteração do exercício social, conforme previsão do art. 175, § único, da Lei 6404/76; e alteração do quórum para deliberação da diretoria da Sociedade. 6. Deliberações: Em AGE, à unanimidade, deliberam os acionistas: (i) alterar o exercício social da Sociedade, que passa a ser de 1º/01a 31/12; (ii) em razão da deliberação acima, o exercício social em curso, se encerrará em 31/12/2013; em razão das deliberações anteriores, os acionistas conferem nova redação ao art. 20º do Estatuto Social: “Art. 20° - O Exercício Social terminará em trinta e um de dezembro de cada ano, quando será levantado o Balanço Geral das operações sociais, observadas as prescrições legais.; e (iv) ratificar as demais cláusulas do Estatuto Social da Sociedade não modificadas na presente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 07/12/2012, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 07/12/2012. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2420471 em 12/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430354"
                ],
                "1430464": [
                    "V - Ata",
                    "L.R. CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS\r\n\r\nDE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Aos 02/05/2012, às 16h, na sede social, na Rua Ana Néri, 321/ RJ, reuniu-se em AGE, a totalidade dos acionistas representando 100% das ações com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a convocação para esta AGO nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o diretor Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, que convidou a mim, Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas, para Secretário, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aprovar por unanimidade pelos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2011, publicados no DOERJ e no Diário Comercial de 27/04/2012; ii) Decidir, também por unanimidade, não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31/12/2011; iii) Estabelecer os honorários anuais globais até o limite de R$ 39.000,00, para a diretoria da sociedade estabelecida da seguinte forma: Diretor Geral Sr. Mauro Sergio de Oliveira Ribas, Diretor Industrial o Sr. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas e Diretor Administrativo Sr. Otacílio José de Araújo Rangel. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, o Presidente agradeceu a presença dos Srs. Acionistas e declarou encerrada esta Assembleia. RJ, 02/05/2012. Ass.: Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, Presidente, Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas, Secretário, HR COMPAR Participações Ltda., neste ato representada por Mauro Sérgio de Oliveira Ribas e Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas; Dr. Mauro Nogueira na qualidade de inventariante do espólio de Nildo Eimar de Almeida Aguiar; Pompeu Lino de Almeida Aguiar Neto; Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro; Branca Ribeiro Wehrs e Maria da Graça Pereira das Neves. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, Presidente; Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas, Secretário. Jucerja nº 2395160 em 08/10/2012.\r\n\r\nAGO/E - 02/05/12\r\n\r\n242584-02\r\n\r\nId: 1430464"
                ],
                "1430412": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Renúncia de Diretor - O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta renúncia do Sr. Paulo Roberto Dutra, Diretor de Planejamento e Controle. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Indicaram, interinamente, para assumir a Diretoria de Planejamento e Controle, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 IITB/SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22210-030, a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo ou o termo do mandato vigente para a Diretoria de Regulação, 31 de agosto de 2015, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretora de Regulação. A Diretora eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 27/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002425780 - Data: 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430412"
                ],
                "1430411": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto:TERMOPERNAMBUCO: Captação de Recursos - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs aprovar as operações de cessão de créditos da Termopernambuco para o Banco Santander com as seguintes características: (i) Valor: até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); (ii) Custo: até 8,00% a.a. (base 360 dias); (iii) Prazo: coincidente com os vencimentos das faturas, podendo ser renovado até o ingresso dos recursos da operação de longo prazo; (iv) Garantia: Aval/Fiança da Neoenergia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 19/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002423320 - Data: 19/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1430411"
                ],
                "1430401": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário-Geral Corporativo Interino que, em 03 de dezembro de 2012, com início às 15 horas, em sua sede social, na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 08, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social total de Furnas e a 99,82% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 105-106, Ato nº 97, Livro 3792, pela Sra. Ana Paula Imbroisi Rebello. Em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa, o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, foi indicado e, por unanimidade, eleito Presidente da Assembleia. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando para secretariá-la o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76 e da Sra. Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista, Diretora de Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado em novembro do corrente ano, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 23, 26 e 27, respectivamente às folhas 01, 06 e 02, e no jornal “O Globo”, nos dias 21, 22 e 23, respectivamente às folhas 24, 22 e 44, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2012, às 15 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prorrogação dos Contratos de Concessão nos 062/2001 - ANEEL e 004/2004 - ANEEL; nos termos da Medida Provisória nº 579, de 11.09.2012, do Decreto nº 7.805, de 14.09.2012, das Portaria nos 578/MME, de 31.10.2012, Portaria MME nº 579, de 31.10.2012 e Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 01.11.2012; e 2. Na hipótese de deliberação favorável à prorrogação antecipada dos Contratos de Concessão, na forma da Medida Provisória nº 579/2012, atribuição à Administração da Empresa a decisão quanto à forma de recebimento da indenização de que trata o artigo 4º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 580, de 01.11.2012. Comunicamos aos senhores acionistas que os documentos a seguir, pertinentes à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária, encontram-se à disposição, na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ: Medida Provisória nº 579/2012, de 11.09.2012; Decreto 7.805/2012, de 14.09.2012; Portaria MME nº 578, de 31.10.2012; Portaria MME nº 579, de 31.10.2012; Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 01.11.2012; Ofício nº 223/2012-SPE-MME, de 01.11.2012; Ofício nº 238/2012-SPE-MME, de 01.11.2012; Minuta dos Primeiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº 004/2004 e nº 062/2001; Cópia dos Contratos de Concessão nº 004/2004 e nº 062/2001 e Relatório Técnico-Financeiro sobre as prorrogações”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação, os itens 1 e 2 da Ordem do Dia, tendo o representante da acionista Eletrobras votado nos estritos termos da deliberação proferida pela 160ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras realizada nesta data em sua sede social, atribuindo à Administração de Furnas a decisão quanto à forma de recebimento da indenização de que trata a Portaria Interministerial nº 580/2012. O Presidente da Assembleia declarou que, submetidos os itens 1 e 2 da Ordem do Dia, à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, foram ambos aprovados, por maioria. A deliberação acima foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 03 de dezembro DE 2012, cuja ata, por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002422948, de 19.12.2012.\r\n\r\nMarco Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nSecretário-Geral Corporativo Interino\r\n\r\nId: 1430401"
                ],
                "1430555": [
                    "V - Ata",
                    "AFG - INSPEÇÃO E REPARO EM RISERS S.A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2012, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Araxá, nº 156, Balneário Lagomar, CEP 27.970-240 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensadas a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que, rubricados pela mesa, ficam arquivados na sede da Companhia, a saber: (i) Mario Wilson Nunes de Oliveira; (ii) Vera Lúcia Martins Nunes de Oliveira; (iii) Ronaldo da Silva; e (iv) Tairone Vagner Nunes de Oliveira. 4. Mesa: Mario Wilson Nunes de Oliveira, Presidente; e Domiciano Noronha de Sá, Secretário. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Após a discussão das matérias, a totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas ou ressalvas, autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral de Constituição na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Os subscritores, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas ou ressalvas, observados os impedimentos legais, tomaram, ainda, as seguintes deliberações: 5.1 Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de AFG - Inspeção e Reparo em Risers S.A. com sede e foro Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Araxá, nº 156, Balneário Lagomar, CEP 27.970-240, e filiais: (i) na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Francisco Mancebo, Sítio 29, Quadra 4, Balneário Lagomar, CEP 27.970-430; e (ii) na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Francisco Mancebo, Sítio 31 e Sítio 111 (parte), Quadra 11, Balneário Lagomar, CEP 27.970-130. 5.2 Aprovar a integralização do capital social, subscrito nos termos do Boletim de Subscrição anexo a esta ata na forma do Anexo I, no valor de R$ 1.688.079,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil e setenta e nove reais), dividido em 1.688.079 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante versão da parcela do patrimônio líquido da Alphatec S.A. (\"Alphatec\"), nos termos do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Proporcional de Alphatec S.A.\" constante da presente ata como Anexo II à presente Ata. Consignou-se que as ações ora emitidas serão distribuídas entre os subscritores na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Alphatec. 5.3 Conforme deliberado pelos subscritores, o capital foi totalmente integralizado, no montante de R$ 1.688.079,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil e setenta e nove reais), com o acervo líquido cindido da Alphatec, cuja avaliação, realizada pela Premium Auditores e Consultores (\"Avaliadora\"), se deu pelo critério contábil de apuração do valor patrimonial do acervo líquido da Alphatec, tendo como base os elementos constantes do balanço patrimonial da Alphatec, de 31 de outubro de 2012, data-base da Cisão Parcial (\"Data-Base\"), conforme Laudo de Avaliação constante da presente como Anexo III. As variações patrimoniais havidas entre a Data-Base e a presente data serão apropriadas pela Alphatec, conforme digam respeito a bens, direitos e obrigações conservados na Alphatec; ou pela Companhia, conforme digam respeito a bens, direitos e obrigações relativos à parcela do patrimônio líquido transferida à Companhia. 5.4 Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo IV à ata a que se refere esta Assembleia Geral de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a AFG - Inspeção e Reparo em Risers S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.5 Eleger para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado de 03 (três) anos, até a assembleia geral ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2015: o Sr. Mário Wilson Nunes de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, executivo, portador da carteira de identidade RG nº M2.270.840, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.855.256-20, residente e domiciliado na Rua Vila F, 125, Riviera Fluminense, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, para o cargo de Presidente; e para os cargos de membro as Sras. Vera Lúcia Martins Nunes de Oliveira, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, técnica em administração, portadora da carteira de identidade RG nº M2.140.028,expedida pelo SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 198.605.106-44, residente e domiciliada na Rua Vila F, 125, Riviera Fluminense, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, Brasil; e Eloá Priscila Nunes de Oliveira, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 164.096 e CPF sob o nº 111.157.847-81, residente e domiciliada na Rua Vila F, 125, Riviera Fluminense, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio, oportunidade que farão as declarações legais, na forma do Anexo V à ata a que se refere esta Assembleia Geral de Constituição. 5.5 Fixar a remuneração global anual dos membros da Administração em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a qual será futuramente individualizada pelo Conselho de Administração da Companhia. 5.6 Determinar que as publicações da Companhia serão efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Macaé, 30 de novembro de 2012. Mesa: Mario Wilson Nunes de Oliveira - Presidente; Domiciano Noronha de Sá - Secretário. Acionistas: Mario Wilson Nunes de Oliveira; Vera Lúcia Nunes de Oliveira; Ronaldo da Silva; Tairone Vagner Nunes de Oliveira. Visto do Advogado: Domiciano Noronha de Sá - OAB/RJ nº 123.116. Jucerja NIRE Nº 3390122528-0 em 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430555"
                ],
                "1430506": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 06/12/2012. Hora, Data e Local: Às 9hs do dia 6/12/12, na sede social da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. (\"Cia\"), à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Danyelle Pinheiro Rios, Secretária. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição de penhor: (a) em 1º grau sobre a totalidade das ações que detém na F.AB. Zona Oeste S.A. (\"F.AB Zona Oeste\"), para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela F.AB Zona Oeste nos termos do financiamento a ser tomado junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, no valor equivalente a 95% dos investimentos a serem realizadas pela F.AB Zona Oeste, no período compreendido entre 01/2013 e 07/2017, para a ampliação e expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário na Área de Planejamento 5 - no Município do RJ (\"Projeto\"), no montante de até R$ 700.000.000,00 (\"Financiamento CEF\"); e (b) em 2º grau sobre a totalidade das ações que detém na F.AB. Zona Oeste S.A., para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela F.AB Zona Oeste, no âmbito do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.\" (\"Escritura da 1ª Emissão\") e do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.\" (\"Escritura da 2ª Emissão\" e, em conjunto com a Escritura da 1ª Emissão \"Escrituras de Emissão\"); (ii) Deliberar sobre a celebração do Contrato de Suporte de Acionistas, entre a Cia, a Foz do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência da F.AB Zona Oeste e, conforme exigível, do Poder Concedente, por meio do qual a Cia e a Foz do Brasil S.A. assumem, perante a Caixa Econômica Federal, de forma irrevogável e irretratável, a obrigação de depositar (na proporção das respectivas participações das acionistas na F.AB Zona Oeste), até a conclusão das obras relativas ao Projeto, os valores necessários para cobrir de imediato e integralmente qualquer insuficiência de recursos indispensáveis à (a) conclusão das obras, serviços e aquisições do Projeto, a qualquer tempo e sempre que houver tal insuficiência, de forma a não prejudicar o cronograma físico-financeiro do Projeto e de forma a garantir sua funcionalidade; e (b) recomposição do ICSD para reestabelecer e manter o mínimo previsto no Contrato de Suporte de Acionistas até a conclusão das obras, serviços e aquisições do Projeto; e (iii) Autorizar a Diretoria da Cia a tomar as providências necessárias e celebrar os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente reunião. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado a constituição de (a) penhor em 1º grau sobre a totalidade das ações de emissão da F.AB Zona Oeste detidas pela Cia para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela F.AB Zona Oeste no âmbito do Financiamento CEF, nos termos do Contrato de Constituição de Penhor das Ações Representativas do Capital Social; e (b) penhor em 2º grau sobre a totalidade das ações de emissão da F.AB Zona Oeste detidas pela Cia para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela F.AB Zona Oeste no âmbito das Escrituras de Emissão. A constituição do penhor em 1º e 2º grau das ações de emissão da F.AB Zona Oeste, ora aprovadas, serão formalizadas pelos respectivos contratos de penhor, cuja celebração pela Cia fica ora autorizada. Para fins de constituição deste penhor, a Cia fica autorizada a celebrar os documentos necessários à liberação do penhor existente sobre as ações de emissão da F.AB Zona Oeste em garantia da dívida representada pelas Escrituras de Emissão. Fica a Cia, adicionalmente, autorizada a celebrar os documentos necessários a possibilitar que a F.AB Zona Oeste cumpra com sua obrigação de melhores esforços prevista nas cláusulas 4.16.3.1 das Escrituras de Emissão e, portanto, colabore para que a liberação do penhor ora existente sobre as ações de emissão da F.AB Zona Oeste ocorra simultaneamente com a constituição do penhor em 2º grau ora aprovado, bem como, se assim acordado entre os credores, com a celebração de contrato entre eles para disciplinar, dentre outros, o eventual compartilhamento das garantias, o respeito da preferência e do 1º grau das garantias constituídas e os termos de gerenciamento de das respectivas dívidas garantidas; (ii) Foi aprovada a celebração de contrato de suporte de acionistas (\"Contrato de Suporte de Acionistas\"), entre a Cia, a Foz do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência da F.AB Zona Oeste e, conforme exigível, do Poder Concedente, por meio do qual a Cia e a Foz do Brasil S.A. assumem, perante a Caixa Econômica Federal, de forma irrevogável e irretratável, a obrigação de depositar (na proporção das respectivas participações das acionistas na F.AB Zona Oeste), até a conclusão das obras relativas ao Projeto, os valores necessários para cobrir de imediato e integralmente qualquer insuficiência de recursos indispensáveis à (a) conclusão das obras, serviços e aquisições do Projeto, a qualquer tempo e sempre que houver tal insuficiência, de forma a não prejudicar o cronograma físico-financeiro do Projeto e de forma a garantir sua funcionalidade; e (b) recomposição do ICSD para reestabelecer e manter o mínimo previsto no Contrato de Suporte de Acionistas até a conclusão das obras, serviços e aquisições do Projeto; e (iii) Foi autorizada a Diretoria da Cia ou os procuradores por ela constituídos, a tomar as providências necessárias e celebrar os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente reunião, incluindo mas não se limitando a assinatura, na qualidade de interveniente-anuente, conforme necessário, do contrato relativo ao Financiamento CEF, do Contrato de Vinculação de Receitas e Penhor dos Direitos Creditórios Oriundos do Contrato de Concessão, Administração de Contas e outras Avenças. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 6/12/12. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2424171 em 21/12/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/12/12\r\n\r\n300167-02\r\n\r\nId: 1430506"
                ],
                "1430500": [
                    "V - Ata",
                    "SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 83.131.417/0001-10 - NIRE Nº 3330028099-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 14 de Setembro de 2012. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Serviços Marítimos Continental S/A. Certifico o deferimento em 28/12/2012 e o registro sob o nº 2425722 e data de 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/09/12\r\n\r\n300166-02\r\n\r\nId: 1430500"
                ],
                "1430520": [
                    "V - Ata",
                    "SJB INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.781.666/0001-40 - NIRE n° 33.2.0861245-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\n1. Data, horário e local: no dia 21 de dezembro de 2012, às 11:35 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 113, 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro;2. Comparecimento: Presente a totalidade dos sócios. 3. Convocação: dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 1.072, § 2º do Código Civil; 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes Secretário: Flavio Velloso Trigo de Loureiro 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre redução do capital social 6. Deliberações: Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, reduzir o capital social em R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) mediante o cancelamento e reembolso de quotas pelos sócios quotistas na proporção de suas participações societárias. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/12/2012. (ass) Fábio Antunes Lopes (Presidente); Flavio Velloso Trigo de Loureiro (Secretário); MDL Realty Incorporadora S.A.. (sócios). Fábio Antunes Lopes ; Sócio e Presidente; Flavio Velloso Trigo de Loureiro Secretário; MDL Realty Incorporadora S.A. Flavio Velloso Trigo de Loureiro;Fábio Antunes Lopes\r\n\r\nId: 1430520"
                ],
                "1430554": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHATEC S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.928.067/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0027228-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2012. (I) DIA, HORA e LOCAL: Aos 30 dias de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Araxá, nº 156, Balneário Lagomar. (II) CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, com a presença dos acionistas titulares das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Presente, também o Sr. Luís Aurênio Barretto, representante da empresa especializada Premium Auditores e Consultores. (III) MESA: Sr. Mário Wilson Nunes de Oliveira, Presidente e Sr. Domiciano Noronha de Sá, Secretário. (IV) ORDEM DO DIA e DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a unanimidade dos acionistas deliberou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas deliberaram, ainda, por unanimidade, sem quaisquer reservas ou ressalvas: (a) ratificar a indicação e contratação, pela Diretoria da Companhia, da empresa especializada Premium Auditores e Consultores, com sede Avenida Presidente Castelo Branco, nº 66, sala 301, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.297.425/0001-90 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 003970/7 (\"Avaliadora\"), para realizar a avaliação, a valor contábil, da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser cindido, com base no balanço patrimonial da Companhia em 31 de outubro de 2012 - data-base estabelecida para a cisão parcial proporcional da Companhia (\"Data-Base\" e \"Cisão Parcial\") - e a elaboração do consequente laudo que fundamentará a determinação do capital social da nova sociedade anônima, a ser constituída mediante a versão da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); (b) aprovar, após exame e discussão, o Laudo de Avaliação apresentado à Assembleia Geral, elaborado pela Avaliadora, o qual foi rubricado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, fica fazendo parte integrante da presente ata como o Anexo I; (c) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Proporcional da Companhia, firmado no dia 14 de novembro de 2012 pela Diretoria da Companhia, elaborado sob a égide do disposto nos artigos 223, 225 e 229, §2º, da Lei nº 6.404/76, e que integra a presente ata como Anexo II; (d) aprovar a Cisão Parcial proporcional da Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Proporcional constante do Anexo II e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, sem solidariedade, com a versão de toda a parcela cindida para nova sociedade por ações a ser constituída sob a denominação social de \"AFG - Inspeção e Reparo em Risers S.A.\" (\"AFG\"), a qual ficará responsável tão somente pelas obrigações futuras decorrentes da parcela cindida que formará o seu patrimônio, sem contudo responder por qualquer passivo ou contingência pré-existente, ainda que venha a se materializar somente após a cisão mas que seja decorrente de atos ou fatos referentes ao período anterior à referida Cisão Parcial Proporcional, nos termos do artigo 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, exceto por passivos e contingências relacionados aos Contratos da Unidade de Negócio de Risers, desde que tais passivos e contingências estejam relacionadas a direitos aos quais a AFG será titular após a implementação da Cisão Parcial, que tenham vencimento somente após tal data e tenham sido assumidos durante o curso normal das atividades do negócio e que não sejam relacionados à qualquer inadimplemento, defeito, serviço defeituoso, quebra de garantia, ou qualquer outro inadimplemento, mora ou violação de qualquer de obrigação prevista em referidos Contratos da Unidade de Negócio de Risers previamente à ou na data de transferência dos referidos contratos à AFG; (e) aprovar a redução do capital social da Companhia, em decorrência da Cisão Parcial, em R$ 1.688.079,00 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil e setenta e nove reais), com o cancelamento de 1.688.079 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil e setenta e nove) ações, passando o mesmo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 3.311.921,00 (três milhões, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais), dividido em 3.311.921 (três milhões, trezentos e onze mil, novecentas e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (f) em decorrência da deliberação tomada no item \"e\" acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - Capital Social: O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.311.921,00 (três milhões, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais), dividido em 3.311.921 (três milhões, trezentos e onze mil, novecentas e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" (g) aprovar a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º caput e § 2º, 9º § 2º, 31, 32 e 33 do Estatuto Social da Companhia para refletir, entre outras modificações, o novo escopo de suas atividades, conforme proposta da Diretoria; (h) tendo em vista a deliberação tomada nos itens \"f\" e \"g\" acima, bem como as deliberações tomadas nas assembleias gerais da Companhia realizadas em 10/01/2007, 30/04/2010, 21/10/2010, 01/08/2012 e 10/10/2012 em que foram aprovadas alterações ao Estatuto Social da Companhia, aprovar a consolidação do mesmo, que passa a vigorar na forma do Anexo III a esta ata; (i) aprovar a constituição da AFG, cujo capital será subscrito e integralizado com a parcela cindida da Companhia, bem como a proposta de seu Estatuto Social, nos termos da Ata de Assembleia Geral de Constituição da referida companhia; e (j) ratificar os atos já praticados pela Diretoria da Companhia em relação à Cisão Parcial e autorização para que os Diretores da Companhia e da AFG possam praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. (V) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Atesto ser a presente cópia fiel da Ata lavrada no livro de Assembleias Gerais da Companhia. Macaé, 30 de novembro de 2012. Mesa: Mario Wilson Nunes de Oliveira - Presidente. Domiciano Noronha de Sá - Secretário. Acionistas: Mario Wilson Nunes de Oliveira; Vera Lúcia Martins Nunes de Oliveira; Tairone Vagner Nunes de Oliveira; Ronaldo da Silva; Visto do Advogado: Domiciano Noronha de Sá - OAB/RJ nº 123.116. Arquivada na Jucerja sob o nº 2425513 em 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/11/12\r\n\r\nId: 1430554"
                ],
                "1430405": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: TERMOPERNAMBUCO: Captação de Recursos - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI e de Geração, a Diretoria Executiva propôs aprovar o aval/fiança da Neoenergia nas operações de cessão de créditos da Termopernambuco para o Banco Santander no valor de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), podendo tais operações serem renovadas até o ingresso dos recursos da operação de longo prazo. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 19/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002423132 - Data: 19/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430405"
                ],
                "1430507": [
                    "V - Ata",
                    "MDL REALTY INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJIMF Nº 08.560.99910001-35 - NIRE Nº 33.3.0028029.4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária 1. Data, Hora e Local: Aos 03 de outubro de 2012, ás 9:00 horas, na sede da Cia., á Rua Voluntários da Pátria, nº113/8º andar (parte), Botafogo, na Cidade e Estado do RJ.2. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia. e seus diretores. 3. Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes Secretária: Juliana Monteiro Macena 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4° do Art. 124 da lei nº 6.404/76. 5 .Deliberações: Deliberaram os acionistas por unanimidade: 5.1. Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ás contas do exercício social encerrado em 31/12/2011, publicadas no DOERJ e Diário Comercial em 01/10/2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7 . Presentes: MDL Participações Ltda. (Jose Antonio Mourão e Diniz Ferreira Baptista), Jose Antonio Mourão, Diniz Ferreira Baptista, Ramiro Lopes de Oliveira, Fábio Antunes Lopes, Flávio Velloso Trigo de Loureiro, MicheI Cialieb, Ricardo Cardoso Freitas, Fábio Antunes Lopes (Presidente) e Juliana Monteiro Macena (Secretária). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03/10/2012.Fábio Antunes Lopes; Presidente;Juliana Monteiro Macena - Secretária. Jucerja nº 00002394651 em 05/10/2012. Valéria GM Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430507"
                ],
                "1430376": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.077.294/0001-61 - NIRE 33300278699\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 30.11.12, às 10h30, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). MESA: Fernando José Costa Teles - Presidente; e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. QUORUM: Totalidade do capital social. PRESENÇA: Administradores da Sociedade e representantes da empresa avaliadora Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes, empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Maxfácil Promotora de Vendas S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar o Protocolo de Incorporação da Maxfácil Promotora de Vendas S.A. pela Maxfácil Participações S.A. e Instrumento de Justificação (“Protocolo”) celebrado em 30.11.12 pelos representantes legais da Sociedade e da MAXFÁCIL PROMOTORA DE VENDAS S.A., com sede no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, parte, CNPJ 08.096.284/0001-73 e NIRE 33300278681 (“Promotora”). O Protocolo estabelece os termos e condições gerais da operação pretendida, as justificativas e o critério de avaliação do acervo líquido da Promotora incorporado pela Sociedade. II. Ratificar a contratação efetuada pela administração da Sociedade da empresa de avaliação especializada Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes (“Moore Stephens”), com sede em São Paulo (SP), na Rua Laplace, 96, 10º andar, Brooklin, CNPJ 60.525.706/0001-07, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº 2SP015.045/0-0, para avaliação do valor do patrimônio líquido da Promotora a ser incorporado pela Sociedade. III. Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Promotora, preparado pela Moore Stephens, o qual estabelece, com base no valor contábil de 31.10.12, que o valor do patrimônio líquido da Promotora a ser vertido para a Sociedade é de R$ 20.834.598,36 (“Laudo de Avaliação”). IV. Aprovar, de forma definitiva e sem quaisquer ressalvas, a incorporação da Promotora pela Sociedade, sendo que, como a Sociedade é a única acionista da Promotora, seu capital não será alterado, nem seu Estatuto. Na contabilidade da Sociedade, será extinto o investimento da Sociedade na Promotora em contrapartida de seu patrimônio, e registrados os ativos e passivos da Promotora, com mera substituição de expressões contábeis. V. Com a incorporação, a Promotora será definitivamente extinta para todos e quaisquer fins, sendo sucedida pela Sociedade, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76. VI. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação ora aprovada perante órgãos públicos e terceiros em geral. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Sociedade o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação e o Laudo de Avaliação preparado pela Moore Stephens. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2012. (aa) Fernando José Costa Teles - Presidente; e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. JUCERJA - Registro nº 00002421137, em 13.12.12. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1430376"
                ],
                "1430483": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.154.720/0001-01 - NIRE - 33300159878\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de Dezembro de 2012. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora e Local: Assembléia realizada no dia 27 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação: Assembléia realizada independente de convocação, por estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Maria da Glória Pereira da Silva Freire; Secretária: Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill. V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a Proposta da Diretoria, relativa à redução do capital social no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), passando de R$ 8.553.811,34 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.553.811,34 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos). b) Alteração do Estatuto Social. VI - Deliberações Aprovadas - Todas por Unanimidade com as Abstenções Legais: a) A Assembléia aprovou a Proposta da Diretoria, que fica fazendo parte integrante desta ata, e, em conseqüência, a redução do capital social no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em restituição aos acionistas, passando de R$ 8.553.811,34 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.553.811,34 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), na forma do artigo 173, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, por julgá-lo excessivo, tendo em conta o valor muito superior às necessidades da empresa, considerados o objetivo social e a atividade desenvolvida; b) O artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º - O capital da sociedade é de R$ 2.553.811,34 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), todo ele integralizado e dividido em 25.596.360 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta) ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, sendo 15.357.816 (quinze milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e dezesseis) ações da Classe A; 5.119.272 (cinco milhões, cento e dezenove mil, duzentas e setenta e duas) ações da Classe B; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe C; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe D; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe E; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe F. Parágrafo Único - Cada uma das classes de ações ordinárias terá o direito de eleger, em separado, um diretor, na forma do artigo 9º, salvo a Classe A, a quem cabe eleger 2 (dois) diretores. c) No prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta ata, os credores quirografários poderão apresentar oposição. VII - Encerramento: Nada mais sendo tratado, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, inventariante do Espólio de Paulo Mário Freire. Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas. Eduardo Pereira da Silva Freire. Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill - Secretária.\r\n\r\nAGE - 27/12/12\r\n\r\n300175-02\r\n\r\nId: 1430483"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1430488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCANTIL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.126.704/0001-24\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas à se reunirem em AGE, nos termos do art. 124 da lei nº 6404/76, a realizar-se no dia 21/01/2013, às 10 horas em 1ª Convocação e às 10:30 horas em 2ª Convocação, em sua sede social, na Rua da Quitanda, 199 salas 402 a 406, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2015 e fixação dos honorários dos diretores eleitos. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2013. João Leão Sattamini Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 1430488"
                        ],
                        "1430023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cavalcanti Cia LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.915.238/0001-29\r\n\r\nLicença de Operação: Cavalcanti Cia Ltda, torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Nilópolis, a Licença de Operação LO - SEMMA n° 0016,emitiada em 10 de Dezembro de 2012 até 10 Dezembro de 2015, conforme Lei Municipal Ordinária n° 6.340 de 10/11/2011,amparo legal Decreto Estadual n° 42.159 de 02/12/2009.\r\n\r\nId: 1430023"
                        ],
                        "1430200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.546.164/0001-19\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSra. Presidente em exercício: Apresento Edital, relativo à expedição de Carta de Matrícula solicitada pela empresa TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA., em condições de assinar. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nA sociedade TLM -- TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA; com sede à Rua Teixeira de Castro, n° 530, Bonsucesso, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 21.040-114, NIRE 33.2.0617495-8 e filial-unidade armazenadora à Rua da Regeneração, 235, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.040-170, NIRE 33.9.0082804-5, representada pelo Sr. PAULO ROBERTO DA BOAMORTE, CPF: 384.971.237-00, que assinou, em 18.12.2012, o Termo de Fiel Depositário conforme fls. 53/54 do processo 07-2012/352951-4, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5847, em 25.10.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO - JUCERJA\r\n\r\nId: 1430200"
                        ],
                        "1430162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2013, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua MaJor Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição e Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia b) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1430162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA - LP nº IN022126 , com validade até 28 de fevereiro de 2014, aprovando a concepção do projeto de regularização do cais, contenção do aterro e dragagem do leito assoreado do canal, na RUA GENERAL GURJÃO, 2 - PARTE - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/512255/2010). \r\n\r\nId: 1430340"
                        ],
                        "1429782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022006, com validade até 27 de dezembro de 2015, para implantação de (1) um tanque de 180 m³; (02) dois tanques de 135 m³; (02) dois tanques de 50 m³ para armazenamento de aditivos de base mineral para fabricação do melhorador de índice de viscosidade, na RUA SILÉSIA, 3501 - PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/511246/2011) \r\n\r\nId: 1429782"
                        ],
                        "1429819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.122.466/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERAS JOHNSON LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN021966, com validade até 21 de dezembro de 2017, para realizar atividades de remediação da área, na AVENIDA COMANDANTE GUARANYS, 599 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200743/2006) \r\n\r\nId: 1429819"
                        ],
                        "1428655": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.511.844/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às atividades fabricação de peças cerâmicas e refratárias - tubos, válvulas, plugs, placas e outros e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Brasil, 49550 - Campo Grande no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.01.2013 a 15.02.2013, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1428655"
                        ],
                        "1430042": [
                            "V - Estatuto",
                            "ABRAKO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE KORFEBOL\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Rua Pernambuco, 29, Quitandinha, Petrópolis-RJ, \r\n\r\nObjetivo: promover e aprimorar a prática desportiva e outro. \r\n\r\nAssociação sem fins lucrativos. Presidente: Marcelo Soares.\r\n\r\nId: 1430042"
                        ],
                        "1430509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 \r\n\r\nNIRE nº 33.30029046-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nInformamos aos acionistas da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"TNCP\" ou \"Companhia\") e ao mercado em geral que 04 de janeiro de 2013 será o último dia de negociação das ações de emissão dessa Companhia, considerando que na assembleia geral extraordinária iniciada em 14 de dezembro e concluída em 26 de dezembro de 2012 foi aprovado o resgate de todas as ações ordinárias e preferenciais remanescentes de sua emissão, nos termos do artigo 4º, § 5º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2013 será creditado o valor de R$ 202,0489 por ação aos acionistas que tiveram as ações resgatadas, equivalente ao preço final do leilão conjunto da OPA para o cancelamento de registro e da OPA concorrente realizado em 13 de dezembro de 2012, devidamente atualizado pela variação da Taxa SELIC, calculada pro rata die, desde a data do leilão conjunto até 11 de janeiro de 2013, sendo que, após essa data, esse valor não sofrerá mais atualização monetária.\r\n\r\nOs acionistas cujas ações estiverem custodiadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA S.A., receberão os seus respectivos valores de resgate através dos seus agentes de custódia, observando os procedimentos e apresentando os documentos exigidos por estes.\r\n\r\nOs acionistas cujas ações estiverem custodiadas no Banco do Brasil S.A., instituição escrituradora das ações de emissão da Companhia, (i) receberão seus respectivos valores de resgate diretamente em suas contas correntes, caso sejam correntistas do Banco do Brasil, ou, (ii) caso não sejam correntistas do Banco do Brasil, deverão comparecer a uma das agências desse banco, dentro do horário de expediente bancário da sua localidade, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n(i) Acionista Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovantes de residência e de renda.\r\n\r\n(ii) Acionista Pessoa Jurídica: estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documentação societária outorgando poderes de representação, e CPF, Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes.\r\n\r\nOs acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador solicite em seu nome o pagamento do resgate de suas ações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n300185-02\r\n\r\nId: 1430509"
                        ],
                        "1429939": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de Janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovar a distribuição de dividendos extraordinários no montante de R$ 220.000.000,05 (duzentos e vinte milhões de reais e cinco centavos), pago a razão de R$ 19,47195941 por ação, com base em disponibilidade para esse pagamento na conta de reserva de investimento; e II - Apreciar e votar a proposta de aumento do capital social, por subscrição privada, no valor de até R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), mediante a emissão de até 1.794.307 (um milhão, setecentas e noventa e quatro mil, trezentas e sete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de subscrição de R$ 122,61001043 por ação. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 da Instrução CVM nº 481/2009. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1429939"
                        ],
                        "1430193": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem em AGE, no dia 15/01/2013, às 08h, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria, bem como ratificação de contrato de gestão de negócios. Niterói, 03/01/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral, Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto. \r\n\r\nId: 1430193"
                        ],
                        "1429910": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 333.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E, na Sociedade Civil Centro Empresarial Rio - Pavimento de Convenções, Praia de Botafogo, 228, 2º andar - Botafogo/ RJ, às 17h do dia 11/01/2013, para deliberar sobre: Em AGO: (i) o exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Proposta da Diretoria para a destinação do resultado dos exercícios sociais de 2009, 2010 e 2011; e (ii) a eleição e reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Em AGE: (i) a mudança do endereço da sede social da Cia. e a alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia.; (ii) a nova redação do caput do Art. 17º do Estatuto Social da Cia.; (iii) a aprovação da emissão de bônus de subscrição mediante a conversão das remunerações do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e o consequente aumento do capital social da Cia.; (iv) a aprovação da emissão de bônus de subscrição mediante a conversão da remuneração pela prestação de serviços e o consequente aumento do capital social da Cia.; (v) a outorga para futuro exercício de opção de compra de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia.; e (vi) o aumento do Capital Social da Cia. mediante a emissão de 6.411 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a conversão de contratos de adiantamento para futuro aumento de capital. RJ, 02/01/2013. Andre Averbug - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245832-02\r\n\r\nId: 1429910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1430093": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32001844/0001-43\r\n\r\nAluno Concluinte - no Letivo de 2011 - Ensino Médio: Marcelle de Carvalho Murucci. Aluno Concluinte - no Letivo de 2012 - Ensino Médio: Camila Rodrigues Martins, Camilla da Silva Rangel, Carina Taboada Ronconi, Caroline Ferreira Lorang, Ellen Bessa Ferreira, Felipe Matos Gomes Carneiro, Gabriella Pacheco, Humberto da Cunha Klôh, Isabel Valença Bull, João Vitor dos Santos Ramos, Luiza Conde Carbi, Rayane Camara de Oliveira Guimarães, Rodolfo Ribeiro dos Santos, Victor Tardelli de Paula. Diretora: Ana Lúcia G. L. de Albuquerque Rg. 12723 MEC; Secretária: Andréa S. F. de Carvalho Rg. 604 CES-P.\r\n\r\nId: 1430093"
                    ],
                    "1429776": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO CARPE DIEM\r\n\r\nCNPJ 03.573.685/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Carpe Diem, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012. Aleksander José Hernandez Perez da Costa, Allan Mangabeira Macedo, Amanda Silva de Matos, Clarice Saidy Clemente, Dandara Chiara Ribeiro Trebisacce, Fábio Dornelles Mendoza, Gabriel Jorge Marques, Hector Rodrigo Azevedo de Carvalho, Igor Mogilewsky, Isabella Leoni Machado, Jhéniffer Barbosa da Silva, João Ferreira Duque, Júlia Conde Oliveira, Julia Ribeiro da Silva, Juliana Cardoso de Oliveira, Juliana Lessa de Azevêdo, Luan Tavares Manso, Lucas Accácio de Sousa, Lucas Vianna Mattoso, Luísa Angelotti Miseli, Luiz Sérgio Pamplona Bastos, Maria Angélica Lima Fernandes, Maria Clara Raposo Barcelos dos Reis, Nirvana Maria Oliveira de Souza, Paola Caroline da Silva, Pedro Duarte Rêgo, Ricardo Lucas de Araújo Costa e Thamires Lopes da Silva. Diretora: Vanja Galvão Mascarenhas Arruda, Registro nº Of CDIN nº 1511/2009, Secretária Escolar: Viviane de Lima Oliveira, Registro nº Of CDIN nº 1416/2009.\r\n\r\nId: 1429776"
                    ],
                    "1430189": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Formação Instrumentadores Cirúrgicos\r\n\r\nCNPJ 03.103.840/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos, mantido por Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. Situado na rua Santa Luzia 206, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Instrumentação Cirúrgica: Ano de 2003: Simone Rodrigues de Sá Azevedo - Ano de 2008: Ana Paula dos Santos Conceição, Santina Brigido da Silva, - Ano de 2009: Carla Fontaine, Katucha Beatriz da Rosa Vaz Alves, Leticia Francisco Barbosa, Silvana Gotardelo Jacomassi, Suellen da Silva Couto, - Ano de 2010: Christiana Andréa Corrêa de Moraes Vivas, Desiree Schimith Borges, Débora Felomeno Ribeiro, Tatiane Cristina da Silva Frazão, - Ano de 2011: Andréia de Oliveira, Caren Ferreira Macedo, Daniel de Souza Oliveira, Jaira de Oliveira Costa Marques, Simão Pedro Nascimento Souza, - Ano de 2012: Andreia da Silva Viana Lage, Gutemberg Faria dos Santos, Maria da Paz Trindade Ribeiro. Secretária Escolar - Marisa Blei Pimentel, Reg nº 278. Diretor - Walter Fajardo Pinheiro de Andrade, Reg nº 52.1374-1. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula nº 0956936-9.\r\n\r\nId: 1430189"
                    ],
                    "1430141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO FARIA BRITO - RECREIO\r\n\r\nCNPJ 42.316.851/0004-30\r\n\r\nO Diretor do Grupo Faria Brito, mantido por Centro de Ensino Faria Brito Ltda. - Situado na Avenida Miguel Antonio Fernandes nº. 751 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2012. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2012: Ananda Silva dos Santos, Bruno Faraco dos Santos, Camila Linhares Castro da Paz, Camila Miranda Martins, Eduardo Noroes Gomes, Eduardo Ribeiro Leite Caiado, Felipe Henriques Ferreira, Gabriela de Oliveira Gentile, Humberto Mello Pisani Junior, João Carlos Almeida Ribeiro, Lucas de Siqueira Penna Quintaes, Lucas Fernandes Braga, Mariana Santiago Martins de Lima, Nathália Micaelle Nunes de Oliveira, Patrick de Souza Pinto, Raissa Aroeira Kubotta, Raquel Pinheiro Moreira Lira dos Santos, Rebeca Nascimento Ferreira, Ricardo da Cruz Vaz, Tiago dos Guaranys Martins, Victor Santos de Mello e Victória de Carvalho Straub - Diretora: Mayra Faria Brito - Ofício E/COIE-E nº. 615/2004, Secretária: Márcia Cristina Santos Nunes de Campos - Ofício E/COIE-E nº. 615/2004 - Professora Inspetora Escolar - Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matricula: 0956430-3\r\n\r\nId: 1430141"
                    ],
                    "1430152": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nEnsino Médio: 04 Paula Reis Santana, Técnico em Enfermagem: 05 Paula Reis Santana \r\n\r\nId: 1430152"
                    ],
                    "1430117": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM Ö MEU SONHO\r\n\r\nCNPJ 40184186/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem O Meu Sonho,mantido pelo Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda, situado à Avenida Cônego de Vasconcelos,153-403, Bangu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem, alunos 2007.2: Eloizia Gomes Botelho. 2009.2: Marcelo Jacomo da Silva Filho. 2011.2: Samanta Ingrid de Lira Alves. Secretária Escolar:Maria da Aparecida de Carvalho Mateus - Reg. 583/85-DAT. Diretora: Vera Lucia Claudino da Silva - Reg. 8858-MEC. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Verônica Munford de Almeida - Matr. 0956398-2, RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1430117"
                    ],
                    "1430079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCNPJ 76582543/0002-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Assunção, mantido por Obras Sociais e Culturais Felicianas, situado na Rua General Rondon, nº 842, São Francisco, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2012.\r\n\r\nConcluintes: Alice Maria de Figueiredo Souza, Amanda Benvenutti, Ana Beatriz Nogueira da Fonseca, Ana Carla Cunha Gravina, Ariani Guimarães Theophilo, Beatriz Gonçalves da Motta, Beatriz Fróes Moreira, Bernardo Santos Pezzi da Silva, Braian Igreja de Freitas, Bruno Almeida Cardozo, Bruno Silveira e Silva, Carmen Tiriba Appi, Eduardo Scovino Gonçalves Felix, Emilly Duarte Coelho, Evelyn Moura Bernardo, Fernanda Abreu Eichler, Frederico Alvares Fernandes, Frederico Oliveira de Carvalho, Gabriella Moreira de Macedo, Guilherme Siqueira Eduardo, Gustavo Brandão Rodrigues, Gustavo Nogueira D'Ippolito, Helena Cândido de Moraes Silva, Igor Fróes Moreira, Isabel Figueira de Abreu Gonçalves, João Felipe Salomão Durão, Julia Pereira Wanderley de São Thiago, Júlia Soares de Farias, Lucas Almeida Cardozo, Lucas Chagas Luna Alves, Lucas de Souza Barcellos, Luiza Jota da Silva Gonçalves, Marcela Lopes da Costa Marques, Maria Luiza Zaccur Machado Brandão, Maria Victoria Faillace Perdigão, Marina Finco de Souza Leite, Mariana Dan Leiras Magalhães Lima, Marina Prado Fernandes Pinheiro, Mateus do Nascimento Pereira, Matheus Botelho de Oliveira Braga, Pedro Cavalcanti Zennaro, Pedro Henrique Brandão Cardoso, Pedro Varella Pereira Leite, Ramonna de Oliveira, Raquel Paez Waldez, Rebeca Costa Cesar, Rebecca Nunes Franco, Rodrigo Alves dos Santos, Samara Nascimento de Oliveira Silva, Stephanie Pontes da Cunha Valle Viana, Thaís Bessa Burlamaqui, Thales Barreto de Mello, Victoria Ferolla Oliveira, Victoria Nicole Zuleika Monvoisin, Vitor Lemos de Souza, Yuri Araujo Gabetto de Magalhães Noronha. \r\n\r\nDiretor: Maria do Carmo Netto dos Reys Laya Franco - Reg. nº 2051/83 MEC/DAU/RJ. Secretária Escolar: Conceição Maria Almeida Riegel - Reg. nº 218/SEE.\r\n\r\nId: 1430079"
                    ],
                    "1430168": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO - \r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 40.293.748-0001-44\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço Integrado, mantido pelo Centro Educacional Espaço Integrado Ltda., situado à Rua Professor Ferreira da Rosa, nº 150 e suplementar pela Rua Conde D'Eu,\r\n\r\nnºs 129 e 145 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\ntorna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2012.\r\n\r\nAlexandre Cardoso Loja da Silva, Arthur Destez Santos Neto, Bel Klar Albuquerque e Faustino, Bruna Ila Bethlem Telles, Bruno Santos Zani, Carolina Cequini Carreira, Carolina do Rêgo Lopes Fonseca, Eduardo Cardoso Loja da Silva, Felipe Guia Ferreira, Fernanda Gondim Brandalise, Giulia Paim de Abreu Rocha, Gustavo de Freitas Campos Jucá, Isabella do Canto e Mello Pereira, Julia Rodrigues Boiteux, Juliana Maria Costa Pinto Duarte, Lucca Suassuna de Carvalho, Luisa Chueke Ismério, Luiza Bello da Silva Said, Luiza Gomes Tupinambá, Luiza Loureiro de Alvarenga Santos, Maria Clara Ribeiro Santos das Chagas, Matheus Gonçalves Silva, Mayara Soeiro de Lima, Nina Derzié Luz, Omar Padilha Zein, Paulo Octávio Moret de Siqueira Mello, Pedro Henrique Bulhões de Miranda, Pedro Ivo Basso Santos, Rafael Ramos Milone, Raphaela Pires Ferreira, Ricardo Velloso Arraes, Roberta Donati Pignatari Vilela Guerra, Verena Castro Lima de Almeida Lopes, Victor Carlo Tascheri, Yann Gabriel Cardoso. Secretário: José Ricardo Abreu - Registro MEC Nº 2394. Diretora: Marisa Mota Albuquerque - Registro MEC Nº 4152. Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Mat: 0942729-5.\r\n\r\nId: 1430168"
                    ],
                    "1430327": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso: Formação de Professores, na Modalidade Normal “2012”. \r\n\r\nAndressa de Azevedo Martins, Anna Luísa do Nascimento Ferreira, Barbara Cristina de Souza Lopes, Carolina Venancio de Souza, Cinthia Eduardo Pessanha Nunes, Deborah Nunes de Azevedo, Karolyna de Souza Gonçalves Alves, Keroline Ribeiro da Gama Rangel, Larissa Nunes Tavares, Laryssa da Costa Oliveira, Laura Maria Bernardo, Letícia Viana Sobrinho, Maria Leonor Souza da Silva, Mericelly Bastos Vilela, Nathália Vilaça Nunes, Roberta Alves Dias, Shayane Pereira Gonçalves, Taiani de Andrade Pereira Souza, Tamara de Almeida Teixeira Silva, Tatiane Barreto Campos.\r\n\r\nCurso: Ensino Médio - Formação Geral “2012”. \r\n\r\nAlan Silva Martins, Alberto Rosa Fioravanti Neto, Alexandre Mágno Freitas da Conceição Pereira Neves, Ana Carolina Bousquet Ribeiro Go mes, Ana Clara Cabral de Medeiros, Ana Luisa Luna de Azevedo Ferreira, Anderson dos Santos Gomes de Souza, Augusto de Abreu Silva, Ayrton Soares Paes Siqueira, Bianca Andrade Silva Teixeira, Bianca de Assis Rangel Sá, Bruna Lahud Abreu Netto, Bruno Lemos Lirio Moreira, Caio César Barbosa de Siqueira, Caio de Azevedo Pessanha, Carolina Fernandes Ramalho, Carolina Maria Leal Rosas, Caroline Azevedo Peixoto, Caroline Cobuci Melila, Caroline Jardim da Silva, Caroline Soares Nascimento, Carolyne de Souza Castro Ferreira, Daniela de Castro Bersót Pereira, Daniella Pedra Vasconcellos, Dhábila Brito Nunes, Douglas Guimarães Tavares, Felipe Cancio Paes, Gabriel Amaral Pinagé Nani Beyruth, Gabriel do Couto Tavares, Gabriel Gomes da Silva, Gabriel Martins Lobo, Giovanna de Jesus Souza Almeida Leão, Hailton Barreto Neto, Hugo Barroso Barreto, Hugo Freitas Viégas Fernandes, Ibrahim Khalil Khenaifes Neto, Isabel Queiroz Menezes, Isabela Barreto de Souza Almeida, Isadora de Siqueira Rodrigues, Jefferson da Silva Rogerio, Jênifer Teixeira Izidoro, Joana Motta Barreto, João Gabriel Corrêa da Conceição, João Milton Moreira Padilha, João Pedro da Costa Lemos, João Victor Vargas Rego Barros, João Victor Vieira da Silva, Joyce Meireles Siqueira, Julia Monteiro Rangel Pacheco, Julyana Corrêa Samary, Kaciane Lopes Ferreira, Kaio Lucas Pereira Neves Barbosa, Karen Ferramenta Peixoto, Karina Giró Lacerda, Laís Alexandre Cherene, Lara do Couto Sodré Rangel, Lara Prazeres Ribeiro Gomes, Lara Terranova Barberio, Laura Alves Linhares, Laura de Azevedo Machado, Leonardo de Souza Nogueira, Letícia de Souza Roberto, Letícia Martins Barreto, Letícia Pereira Pessanha, Lorenna Aparecida Spineli Barbosa Filano, Lucas Delfim Matias, Lucas de Sá Santos, Lucas Tatagiba de Souza, Luciana Câncio de Carvalho Barreto, Luiz Filipe Paz Soares Ribeiro, Luiz Guilherme da Matta Manhães, Luíza Lisbôa Naegele e Silva, Luíza Simão Sarmento Alexandre, Manuela Albernaz Monteiro, Marcelo Ferreira Palomo Valle, Mariah Pessanha Albernaz, Maria Cristina Cruz Siqueira Petrucci Rangel, Maria Karolina Alves de Souza Gomes, Mariana de Souza Barcellos Reis, Mariana Maciel de Sales Sardinha, Marianna Fernandes Coelho Lemos, Mayara de Souza Barcelos, Marina Paes Patrão, Nathalia Lopes Boffil, Olympio Guimarães Venancio Neto, Paula Araujo Fernandes, Pauliny Toledo de Moraes, Pedro Francisco de Freitas, Rafael Machado Chacur, Ralryson Monteiro Pinto, Raphael Cândido Sepúlveda Coutinho, Raquel Nunes Pereira Alves de Andrade, Thiago da Silva Barcellos, Vitor Calebe da Silva Chagas, Vítor de Carvalho Viana, Yan Silva Barreto, Yasmim Barbosa da Silveira. 2ª Via de Certificado - Arialdo de Souza Monteiro (1994), Bernardo Berbert Molina (2005). Diretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub - Reg. 8015/MEC/ - Secretária - Irmã Giuliana Acerbis - Reg. 1919/MEC. Inspetora Escolar - Cláudia de Fátima Macabú Árêas - Mat. 0942487-0. \r\n\r\nId: 1430327"
                    ],
                    "1427140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "‘Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2010 - Angela Maria Monteiro Melo, Artur Barbosa do Vale Paiva, Bruna da Silva Oliveira, Bruna da Silva Santos, Caroline Santos Motta, Celsyane dos Santos Oliveira, Gabriel Guarany da Silva, Gabriela Costa Molina, Hugo Leonardo dos Santos Mendes, Jessica de Souza, Juliane de Oliveira Soares, Leandro Bahia da Silva, Leticia dos Santos Custodio, Phellipe Fortunato dos Reis Piairo, Quésia Santiago Cabral, Rayane Andrade Freitas, Stefanie Louise da Silva Brites, Taís dos Santos Freitas, Tamires Leirosa Matias, Tassiane Ramos de Melo, Thaís Alves Campelo, Thais Correia Guimarães, Wallace Bezerra de Carvalho, Whendelyn Hanniery Vieira Alulas. Técnico em Enfermagem - 2011 - Mariza Alves Gomes. Ensino Médio/Curso Normal - 1973 - Maria Rita de Cassia de Oliveira, Regina Céli Paula. Ensino Médio/Curso Normal - 2003 - Adriana Vieira da Silva. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2011 - Bruno Sabino Araujo, Dandara Varriol Freires da Silva, Monique Azeredo de Oliveira, Natália Goes de Lima, Tatiane Neves Reis. Técnico em Enfermagem (Pós Médio) 2° Semestre de 2011 - Claudia Cardozo, Gilmara Dias dos Santos, Shaiane Pereira da Silva, Andrea da Silva Soares. Ensino Médio - 2005 - Fabiano Ferreira Freire. Secretária: Ameriza Cortat F. da Silva, Reg: N° 1111/06 SEE/RJ, Diretora: Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: N° LP 9501628 DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 1427140"
                    ],
                    "1430438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 29.051.117/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores mantido pela Associação de Educação e Assistência Social Santa Clara, situada na Rua Coronel Moreira César, n.º 172 - Centro, Município de São Gonçalo, torna publica a relação nominal dos concluintes: Curso de Ensino Médio em 2005: Vanessa Mesquita Pereira.\r\n\r\nId: 1430438"
                    ],
                    "1429553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA RITA\r\n\r\nCNPJ - 03.028.3730001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rita Silva, mantido por Santa Rita Sistema de Educ. e Ensino Ltda, situada na Av. Getulio Vargas,1044-Nilópolis-RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2011:Ana Raquel Campos Sant'Anna de Lima, Carolina Granado Avelar, Déborah Dantas Montes, Dominic Vale Martins de Souza, Gilberto Luiz dos Santos Felicio Junior, Giulia Loire Marinho Pellegrini, Juliana Freitas da Silva, Letícia Farias Braga, Lineker Lins Silva, Lucas Moura, Náthally Campos Sant'Anna de Oliveira, Rodrigo Cunha Martins de Almeida, Rodrigo Figueira de Barros, Stephanie Gomes de Santana, Vitor Rocha Farah Gomes - Alunos concluintes de 2012: Ana Carolina Almeida Machado, André Luiz Lemos da Silva, Augusto Torres Perillo, Camila Lopes da Silva Pereira, César Augusto Henriques de Lacerda, Danilo Moreira de Mello, Haloma Ramos da Silva, Joyce Figueira de Barros, Julie Maciel Gonçalves, Karen da Costa Alves, Marco Antonio Guimarães Gomes Junior, Maria Luisa da Silva Miguel, Matheus Leite de Lima, Matheus Pintor de Souza, Melissa e Silva de Albuquerque, Nicholas Pinheiro Pescadinha, Rayane Brito Aranda, Rodrigo de Oliveira Garcia Soares, Thiago Luiz Silva Dantas, William Bruno Rodrigues Santos. - Diretor José Cláudio Barcelos reg 002128, Secretária Heline Silva Cataldi reg 517.\r\n\r\nId: 1429553"
                    ],
                    "1430199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DÍNAMIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 27.000.033/0007-83\r\n\r\nO Diretor da Escola Dínamis, mantida por Escola Dínamis Ltda, situada na Rua Bambina Nº 118, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2012: Aline Gonzalez Aroxa, Bernardo Arêas Alcantara de Oliveira, Bruna Rodrigues Oliveira da Silva, Catharina Oliveira da Cruz Gomes Saavedra, Danielle de Araujo Pedroso, Felipe Pereira de Andrade, Gabriel Costa Villela Martins, Gabriel Ferraz Quartarone, Helena do Amaral Lemos Cubero, Izabela Nunes Mantelli, Leif Erik Capparelli Dáquer Pettersen, Leticia Fernandes Alvarenga Monteiro, Lucas Ernani Nogueira de Souza, Lucas Martinho Carneiro da Silva, Lucas Oliveira da Cunha, Lucas Ximenes Guerreiro Costa, Maria Gabriela Mathias Costa Faria, Matheus Nunes Nogueira, Melissa dos Santos, Paola Sobral Fraga, Patrícia Leitão de Almeida, Pedro Mendes de Araujo, Rafael Newlands Fontoura, Tomás Deschamps Ivars Catelli, Vinícius Renault de Cerqueira Pinho, Yan Souza Cavalcanti. Diretora da Instituição Zilda Cotias Plombon - Registro nº 2382-MEC. Secretária Escolar Soráia Rezende Nunes - Registro nº 62-96-SEEC. Professora Inspetora Escolar Dyeniffer da Silva - Matrícula: 0975428-4.\r\n\r\nId: 1430199"
                    ],
                    "1430037": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MONTEIRO PASSOS\r\n\r\nCNPJ nº 28.935.567/0001-79\r\n\r\nO diretor do Colégio Monteiro Passos, mantido por Sociedade Educacional A. Passos LTDA, situado à Rua Doutor Lessa, nº 39, Realengo Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2011: Bruno Fonseca Pacak, Carlos Augusto de Lima Sá Freire Junior, Carolina Martins Pessôa Silva, Erick Albani França de Souza, Fabio Santos de Sousa, Kaio José Dias Grandini, Nuno Rodrigues de Barros, Pablo Gonçalves da Costa, Saulo Raphael Varella Leão, Thaisa Santos Marques, Thiago Santos Salustiano de Oliveira, Wagner Ribeiro Calais, Yuri Alexandrino de Carvalho - Secretário Escolar: Heloisa Rios de Sousa Santos Of. CDIN nº 085; Diretora: Vera Lucia de Melo Pino Registro nº 9702287/DEMEC/RJ; Publicado pelos Professores Inspetores Escolar: Maria de Fátima F. de Oliveira Matricula 09426941 -RM IV - SEEDUC/RJ e Professor Inspetor Escolar Luciene Moura Rodrigues Matrícula 09427089 RM-IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1430037"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1429857": [
                            "V - Extravio",
                            "MOREIRA CARMINE LIVROS E JORNAIS LTDA,\r\n\r\nCNPJ 06.262.962/0001-03\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica à praça que extraviou os Livros Fiscais de Registro de entradas; Registro de saídas; Apuração de ICMS; Registro de Inventário; Registro de utilização de documentos fiscais e Termo de ocorrência.\r\n\r\nId: 1429857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1430415": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nFará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, no dia 24.01.2013, às 11:00 horas na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Veículos de vários modelos, anos e marcas. Exposição dia 23.01.2013, das 10 às 16 horas, e no dia do leilão das 10 às 11 horas, no mesmo local do leilão. Catálogo com a descrição completa e valores, no local da exposição e leilão. Inf. pelos tels: (21) 3369-8166.Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 07.01.13.\r\n\r\nId: 1430415"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1430485": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1829/2013 - FIXA OS VALORES DOS SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação da 430ª Reunião Ordinária de Plenário, de 25 de outubro de 2012; Considerando o disposto no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/73; Considerando o art. 2º, da Lei Ordinária Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004; Considerando a Resolução COFEN Nº 436/2012, de 26 de outubro de 2012; Considerando a Decisão COREN-RJ nº 1824/2012, homologada e ressalvada pela Decisão COFEN nº 0249/2012, de 17 de dezembro de 2012. DECIDE- Art. 1º. Fixar os valores dos Serviços prestados pelo COREN-RJ para o exercício de 2013, em Reais: SERVIÇOS/VALORES: INSCRIÇÃO DEFINITIVA- cédula profissional- R$ 27,00 emolumentos- R$ 54,00 total- R$ 81,00 / 2ª VIA DE CÉDULA- R$ 27,00 / CERTIDÃO DE NADA CONSTA- ISENTO / CANCELAMENTO DE REGISTRO- ISENTO / REISNCRIÇÃO- cédula profissional- R$ 27,00 emolumentos- R$ 54,00 total- R$ 81,00 / SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO- ISENTO / REVALIDAÇÃO DE REGISTRO- R$ 54,00 / INSCRIÇÃO REMIDA- R$ 58,00 / REGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO- R$ 54,00 / INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA- cédula profissional- R$ 27,00 emolumentos- R$ 54,00 total- R$ 81,00 / TRANSFERÊNCIA P/COREN-RJ- R$ 35,00 / AUTORIZAÇÃO/RENOVAÇÃO ATENDENTE- cédula profissional- R$ 27,00 emolumentos- R$ 54,00 total- R$ 81,00 / 2ª VIA DE CÉDULA DE AUTORIZAÇÃO P/ATENDENTE- R$ 27,00 / AUTORIZAÇÃO ESTRANGEIRO- R$ 109,74 / DECLARAÇÃO DE REGISTRO PARA OUTROS PAÍSES- R$ 109,74 / REGISTRO DE EMPRESA- R$ 180,00 / CERTIDÃO DE RESP.TÉCNICA (CRT)- R$ 29,00 / ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- R$ 29,00. Parágrafo único. Os serviços que tenham previsão de pagamento de anuidades deverão ser acrescidos aos valores correspondentes nos valores indicados na Resolução COFEN nº 435/2012. Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Presidente em exercício e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 1430485. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1430499": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará a divulgação do Julgamento da Proposta Técnica, e imediata abertura do ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇO, referente a Concorrência Pública nº 02/2012, que objetiva fornecimento, licenciamento e locação de Sistema Integrado de Gestão Pública, as 10:00 horas do dia 09/01/2013, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro-Itatiaia-RJ. Duvidas Tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1430499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1430342": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO das licitações abaixo relacionadas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO AÇUDE – TRECHO DA AV. EUCLIDES FIGUEIREDO E TRECHO ENTRE A AV. ANTÔNIO DE ALMEIDA A AV. EUCLIDES FIGUEIREDO”, em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 047/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO AÇUDE – TRECHO DA AV. EUCLIDES FIGUEIREDO E TRECHO ENTRE A AV. ANTÔNIO DE ALMEIDA A AV. EUCLIDES FIGUEIREDO”, em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 061/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando aquisição de microcomputadores e impressoras\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 078/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “PAVILHÃO DA BANDA E BLOCO DA VIDA NA ILHA SÃO JOÃO”, em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 083/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando aquisição de logarina, conjunto pré escolar, biblioteca e mesa, cadeiras, balcão, sofá, estante, etc.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 086/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO LAR SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA – ROMA II”, situada na em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 090/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DUTRA ABRANTES, NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO SAN REMO”, situada em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 092/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL MUNDO COLORIDO, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 23, Dom Bosco em Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 093/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MÓDULOS METÁLICOS E TRANSPORTE DE MATERIAIS. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 096/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando aquisição de arquivos deslizantes, cadeiras, mesas, armários.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 101/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de RE FORMA DOS TELHADOS DAS UBSF’S: VILA RICA TIRADENTES, SÃO LUCAS, COC VILA BRASILIA,VILA AMERICANA, PSF ÁGUA LIMPA, FOLLOW UP- ATERRADO E UNIDADE MODULAR JARDIM PARAÍBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa objetivando aquisição de faixa, banner e placa em chapa galvanizada\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA 014/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando aquisição de equipamentos de informática\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA 012/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reforma e acréscimo da Escola Municipal Professor Domingos Maia.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1430342. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1430134": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2/2013\r\n\r\nDispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2013\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º DIVULGAR a relação dos feriados do ano de 2013, dias em que não haverá expediente nos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nConfraternização universal (1)\r\n\r\n1º a 6\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n11 e 12\r\n\r\nCarnaval (2)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n27 a 29\r\n\r\nSemana Santa (2)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n23\r\n\r\nDia de São Jorge (5)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho (1)\r\n\r\n30\r\n\r\nCorpus Christi (3)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n28\r\n\r\nServidor Público (6)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nTodos os Santos (2)\r\n\r\n15\r\n\r\nProclamação da República (1)\r\n\r\n20\r\n\r\nConsciência Negra (4)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal (1)\r\n\r\n20 a 31\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PERTINENTE:\r\n\r\n(1) Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949, art. 1º com redação da Lei Nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;\r\n\r\n(2) Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação da Lei N º 6.741, de 5 de dezembro de 1979;\r\n\r\n(3) Lei Federal Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 c/c Lei Municipal Nº 849, de 23 de junho de 1956 (Mun.Rio de Janeiro);\r\n\r\n(4) Lei Estadual 4.007/02;\r\n\r\n(5) Lei Estadual 5198/2008;\r\n\r\n(6) Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 236.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1430134"
                        ],
                        "1429578": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2542/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora DELIANE PEREIRA DA SILVA na Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2555/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LUISA DE LIMA DIAS DE FREITAS, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria tem efeito a partir de 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2557/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Alterar em parte a Portaria nº 2431/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 11/12/2012, para onde se lê “Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança\" leia-se “Analista Judiciário - Área Administrativa”;\r\n\r\nII-Alterar em parte a Portaria nº 2432/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 11/12/2012, para onde se lê “Técnico Judiciário - Área Administrativa\" leia-se “Analista Judiciário - Área Administrativa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2564/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora JANAÍNA NETO CURADO na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 27 dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2543/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesigno o Diretor de Secretaria, RENATO DA COSTA PROCÓPIO, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Chefe da Divisão de Recursos, PATRICIA DA SILVA ALVES, e a Chefe da Divisão de Projetos, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17720-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2562/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Organização do Conhecimento, JAVIER DAVID RAPP, e o Chefe da Administração do Centro Cultural, IVO DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1429578"
                        ],
                        "1430147": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2579/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 11 de dezembro de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2585/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar, a pedido, AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2586/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação do servidor para compor o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2587/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação do servidor para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje), resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2588/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação do servidor para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje),resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA GIGLIO BARBOSA ALVES, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA GIGLIO BARBOSA ALVES, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2589/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação do servidor para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje), resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ALANA BUENO OTSUKA, da Divisão de Sistemas Institucionais - STI para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ALANA BUENO OTSUKA, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2590/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação do servidor para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje), resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, FELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE, da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção do Portal - STI para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, FELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2591/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação do servidor para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (Pje), resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, MARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN, da Divisão de Administração de Dados - STI para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, MARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência- Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1430147"
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                        "1429617": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2582/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, TELMA CRISTINA FARIA DE M. DUTRA, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Controle e Distribuição de Mandados, ELIETE DUARTE PINTO, e a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, LEDA GONÇALVES SOARES, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-18104-2012-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2583/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2368/2012 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 5/12/2012, para designar o Diretor de Secretaria, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13271-2012-000-01-00-1, em substituição ao servidor ATAUL TAVARES FILHO, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, mantidos CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO e COSME PINHEIRO, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1429617"
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                        "1429618": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 18.12.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-13271-2012-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados ao cumprimento de mandado de citação por analista judiciário - Execução de Mandados : “1) Designo o Diretor de Secretaria da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, para compor a referida Comissão, em substituição ao servidor ATAUL TAVARES FILHO, mantidos os demais membros já designados, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, Diretor de Secretaria da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e COSME PINHEIRO, Coordenador Financeiro, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13271-2012-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-18104-2012-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos ocorridos na 1ª Vara do Trabalho de Niterói - RJ (Ref.: PP 0013364-70.2012.5.01.0000): “1) Designo a Diretora de Secretaria, TELMA CRISTINA FARIA DE M. DUTRA, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Controle e Distribuição de Mandados, ELIETE DUARTE PINTO, e a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, LEDA GONÇALVES SOARES, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-18104-2012-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria.3) Publique-se a partir de 7 de janeiro de 2013 tendo em vista a dificuldade dos trabalhos em virtude do recesso forense.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1429618"
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                        "1429579": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 18.12.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-07071-2012-000-01-00-0, do TR DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos referentes a acautelamento indevido de processos (Ref. Memo SCI nº 81/2012): “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2)Designo o Diretor de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Organização do Conhecimento, JAVIER DAVID RAPP, e o Chefe da Administração do Centro Cultural, IVO DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-17720-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos constatados pela Correição Ordinária: “1) Designo o Diretor de Secretaria, RENATO DA COSTA PROCÓPIO, da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Chefe da Divisão de Recursos, PATRICIA DA SILVA ALVES, e a Chefe da Divisão de Projetos, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17720-2012-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se a partir de 7 de janeiro de 2013 tendo em vista a dificuldade dos trabalhos em virtude do recesso forense.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1429579"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
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                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2518/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2493/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 18/12/2012, para, no item IV, onde se lê “Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\" leia-se “Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2013.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2558/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, JOÃO RENDA LEAL FERNANDES, da Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1 para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2559/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO, da Vara do Trabalho de Magé - RJ para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2560/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MARCOS AUGUSTO LOPES DE CASTRO, da Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1 para lotá-lo na Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2561 /2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 2473/2012-SGP , publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2568/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Monitoramento - CR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Monitoramento - CR para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria da Corregedoria Regional, cuja vacância ocorrerá a partir de 29 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2569/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH NOBREGA CHAME, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Corregedoria Regional para lotá-lo na Divisão de Correição - CR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Correição - CR, cuja vacância ocorrerá a partir de 29 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2570/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEDA BORGES PINTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Correição - CR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Correição - CR para lotá-lo na Divisão de Monitoramento- CR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Monitoramento - CR, cuja vacância ocorrerá a partir de 29 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2577/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTINA TELLES DE OLIVEIRA, da Ouvidoria para lotá-lo na Seção Especializada em Dissídios Individuais; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1429580"
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                        "1429581": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1242/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA GOMES GOUVEIA, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Projetos - SMO;\r\n\r\nII - Removê-lo da Divisão de Projetos - SMO para lotá-lo na Divisão de Planejamento e Orçamento de Obras - SMO;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Planejamento e Orçamento de Obras - SMO, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 7/2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1243/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS COELHO SOARES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Projetos - SMO, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1244/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1429581"
                        ],
                        "1429619": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1247/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1429619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1427172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0003017-75.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguaçu e Regiões [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguaçu e Regiões \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"DENEGO A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 6º,§5º, da Lei 12.016/2009, (...)\". Custas, pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00 arbitrados para este fim.\r\n\r\nId: 1427172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1427541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006723-66.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Rose Mary Coviello Gomes (Dr. Waldimar de Paula Freitas – OAB/RJ 38982 D) Impetrado: MM. Juízo da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti. Terceiro Interessado: José Torres Brandão (Dr.) - “..., por unanimidade, admitir o mandado de segurança, rejeitar a preliminar de extinção do feito, sem resolução do mérito, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente a segurança requerida, confirmando a liminar de fls. 38/39, para limitar em 30% o bloqueio da conta bancária da impetrante, onde percebe a pensão por morte, até atingir a totalidade do crédito trabalhista reconhecido na sentença exequenda, nos autos do processo 0168100-34.2004.5.01.0321 (RTOrd), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, que redigirá o acórdão. Vencidos os Excelentíssimos Senhores Magistrados Ivan Alemão, Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, Dalva Amélia de Oliveira e Theócrito Borges dos Santos Filho, que concediam a segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1427541"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1425904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-40.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ), Maria Ademilde Alves Silva ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-30.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Andreia Barboza Lopes da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Andreia Barboza Lopes da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000059-85.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jacqueline Vieira Nascimento ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), Integra Soluções Ltda. .\r\n\r\n4 - 0000063-76.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andrea Maria Freire Reis ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n5 - 0000073-35.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Restaurante Paraíso da América Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Francisco das Chagas Alves Abreu ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Alves Abreu ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Restaurante Paraíso da América Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n6 - 0000111-17.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tais Gonçalves Couvain ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Tais Gonçalves Couvain ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ), Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\n7 - 0000134-80.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Sebastião Egídio de Oliveira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Sebastião Egídio de Oliveira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n8 - 0000138-74.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Artur Pinciara ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ) - Recorrido: Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento A/C Ministerio das Relações Exteriores.\r\n\r\n9 - 0000208-45.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telma Motta de Andrade ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n10 - 0000220-41.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Femar Construções Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Sergio da Conceição Araujo ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Sergio da Conceição Araujo ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Femar Construções Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n11 - 0000243-51.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Antônio Moreira de Freitas ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Antônio Moreira de Freitas ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n12 - 0000255-08.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Wander da Cunha ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: José Wander da Cunha ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n13 - 0000260-43.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Moacir Nascimento Barretto ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n14 - 0000340-77.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alice Bernardina da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n15 - 0000342-86.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Délhi Rodrigues Bezerra ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Colégio Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n16 - 0000390-05.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato Miranda dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Projob Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ), IPES Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n17 - 0000390-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Júlio Cesar da Costa Lima ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ) - Recorrido: Mitsumar Veículos Ltda. ( Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira RJ 113746 D ).\r\n\r\n18 - 0000400-76.1999.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO ( Adv. Adriana Malheiro Rocha RJ 92630 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n19 - 0000418-92.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: naymar Equipamentos Cinematográficos Ltda. ( Adv. Flávio Pereira da Costa Barros RJ 120908 D ) - Recorrido: Gilson do Nascimento Bispo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n20 - 0000445-76.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transformação do Visual Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Elaine Cristina da Silva Rodrigues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Elaine Cristina da Silva Rodrigues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Transformação do Visual Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n21 - 0000461-72.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Robson Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Robson Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n22 - 0000467-68.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Leticia Braz Pinto ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n23 - 0000529-45.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: JOSÉ NOEL DOS SANTOS ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0000529-62.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Hirlan do Couto Santos ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n25 - 0000554-72.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) -Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Alexandre Ramos Morini de Oliveira ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Alexandre da Silva Farias ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n26 - 0000570-79.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Daniel do Nascimento Pinto ( Adv. Juliana Especiosa Fontes RJ 83379 D ) - Recorrido: Speedmaster Transporte e Logistica Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ).\r\n\r\n27 - 0000578-03.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vanessa Pereira Macedo ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda. ( Adv. Elaine de Oliveira RJ 146635 D ) - Recorrido: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda. ( Adv. Elaine de Oliveira RJ 146635 D ), Vanessa Pereira Macedo ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n28 - 0000605-80.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Paulo Henrique da Silva Martins ( Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ 75584 D ).\r\n\r\n29 - 0000623-33.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Maria Luciana de Oliveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n30 - 0000639-09.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: João Carlos da Costa Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n31 - 0000671-70.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lilia Bezerra dos Santos ( Adv. Peterson de Mattos RJ 85250 D ) - Recorrido: Farmácia Fresh Light ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Loja de R$ 1,99 - Tem Tudo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0000697-40.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Erli Abreu Filho ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Erli Abreu Filho ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n33 - 0000732-94.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jefferson Ribeiro de Abreu ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ) - Recorrido: Semiu Serviço de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda ( Adv. Amelia Cristina Francez Pereira RJ 83093 D ).\r\n\r\n34 - 0000783-96.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Renato Jeferson Marqui ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Renato Jeferson Marqui ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ribeiro e Gonzales Serviços de Jato Pintura e Insp ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Enfil Viola S.A Controle Ambiental ( Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto RJ 105373 D ).\r\n\r\n35 - 0000791-85.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Maria de Lourdes Aloan Durso ( Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro RJ 120270 D ).\r\n\r\n36 - 0000796-23.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Everaldo de Lima Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Cajumar Transportes de Cargas Ltda. ( Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro RJ 101925 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte de Cargas e Passageiros ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ).\r\n\r\n37 - 0000818-70.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carla Guimarães Monclar ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ), Globo Comunicação e Participáções ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carla Guimarães Monclar ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ), Globo Comunicação e Participáções ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n38 - 0000825-13.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Célio de Lima Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), Transporte Fábio´ S Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Transporte Fábio´ S Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Célio de Lima Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n39 - 0000859-05.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Habacuc Amorim da Silva ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n40 - 0000878-70.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n41 - 0000971-16.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva Rosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: MRR Cred Intermediação Financeira Ltda. ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n42 - 0001024-33.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Valdair da Costa Carvalho ( Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ 48966 D ) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n43 - 0001093-22.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fatima Maia Trindade ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n44 - 0001125-03.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elena Bandeira da Silva ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sergio Luís Fuks RJ 97866 D ).\r\n\r\n45 - 0001180-95.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Barbosa Batista ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n46 - 0001236-16.2011.5.01.0012 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Márcio Luiz da Silva ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Recreio ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n47 - 0001238-27.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), João Fernando Lopes Arantes ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), João Fernando Lopes Arantes ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ).\r\n\r\n48 - 0001311-98.2010.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Eduardo Feu Teixeira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n49 - 0001336-02.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Wagner Henrique Dias ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Wagner Henrique Dias ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 0001349-75.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Severino Francelino Felix ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ).\r\n\r\n51 - 0001352-58.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Marques de Lima Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n52 - 0001431-83.2011.5.01.0017 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge Mendes Ferreira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ).\r\n\r\n53 - 0001443-64.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Isabel Cristina Nunes dos Santos ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), M. Gonçalves Advogados Associados ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ).\r\n\r\n54 - 0001445-45.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Rita de Cassia Barroso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Bsi do Brasil Ltda. , Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Rita de Cassia Barroso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n55 - 0001459-81.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Darley Ramalho Cirino ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n56 - 0001515-19.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Everardo Rubens Alves Pereira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n57 - 0001597-22.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Aurione do Nascimento ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n58 - 0001599-18.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: GH Supply de Tecnologia Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Vania Alves Lima ( Adv. Laerte dos Santos Lopes RJ 115994 D ).\r\n\r\n59 - 0001654-25.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Farmácia Lopes & Ferreira Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Anderson Costa Rodrigues ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n60 - 0001803-92.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jeova Verlon de Lima ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Jeova Verlon de Lima ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n61 - 0001965-54.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Carlos Alberto da Fonseca Diniz ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Fonseca Diniz ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n62 - 0002061-49.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gafisa S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Aldo Nascimento de Abreu ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n63 - 0003162-29.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Andre Gomes Eiras ( Adv. Kíssila Rangel de Souza RJ 161582 D ).\r\n\r\n64 - 0003700-66.2008.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores (Massa Falida de) ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Jorge Domingos Bras da Conceicao ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n65 - 0014000-12.2004.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n66 - 0015800-17.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Leandro de Castro dos Santos ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ).\r\n\r\n67 - 0022500-26.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria da Penha de Souza Higino ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n68 - 0047100-06.2000.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA ( Adv. Ricardo Jose Figueiredo RJ 48404 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n69 - 0051700-44.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n70 - 0068800-80.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: VALESUL ALUMINIO SA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: PROMASTER LTDA ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), DEBORA DE MELO LIMEIRA ( Adv. Janaina da Rocha Duarte RJ 119459 D ).\r\n\r\n71 - 0071100-10.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mauro Emygdio de Macedo Carlos ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Adv. Fernando Nabais da Furriela SP 80433 D ).\r\n\r\n72 - 0073300-32.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edna Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n73 - 0079700-84.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: ALDIONE VILLA NOVA VIEIRA ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ), Comercial Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n74 - 0085600-66.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Anderson Moreira da Silva ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Conmedh Convênios Médico Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n75 - 0093700-50.2009.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Padaria Jardim Catarina Ltda. ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Agravado: Carlos Alberto Samelo Pinhal ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n76 - 0097800-17.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Rosalia Cristina Mendes Otavio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Rosalia Cristina Mendes Otavio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n77 - 0100600-72.2005.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Auto Viacao Salineira Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Vilma de Souza Bernardo ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), D.R. Oliveira Limpeza ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n78 - 0107800-80.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: RAFAEL WANDECK VALLE ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n79 - 0108200-79.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Roberto Furtado Fonseca Junior ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n80 - 0117600-42.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Caline Neves Rutiliano ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Caline Neves Rutiliano ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n81 - 0123800-03.1996.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0125400-44.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alvaro Mourão da Fonseca ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0135400-62.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Fernando Rael Sant Anna ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n84 - 0136600-70.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Victor Silva Rodrigues ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda. ( Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal SP 132450 D ).\r\n\r\n85 - 0139000-65.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Wallace da Silva Ferreira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n86 - 0140700-57.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Giusti ( Adv. Fabricio Monteiro Porto RJ 100758 D ) - Recorrido: Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira ( Adv. Walter Andrade Araujo RJ 91952 D ), PROSERVICE - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços LTDA., Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n87 - 0143400-10.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Giselle Clemente da Silva Alves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Odonto Empresa Convenios Dentarios Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n88 - 0143600-56.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Bareboim Cia. Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n89 - 0147000-95.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BAYER S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO ( Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes RJ 36100 D ).\r\n\r\n90 - 0152600-69.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marco Aurelio da Silva Carvalho ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Marco Aurelio da Silva Carvalho ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n91 - 0153700-39.1996.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: RUBENS DE ASSIS MARINHO ( Adv. Edison Garcia Prado Lopes RJ 51361 D ), CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ).\r\n\r\n92 - 0156400-56.2008.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Roni Raupp Bonomo ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), CPM Braxis S/A ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Agravado: CPM Braxis S/A ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ), Roni Raupp Bonomo ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n93 - 0173700-37.2002.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Wild Entretenimentos S.A., Construtora Akyo Ltda. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n94 - 0175300-84.1992.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JACY VIEIRA DE MIRANDA JUNIOR ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n95 - 0184300-03.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Hober Caminha Fasciani Junior ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelucio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n96 - 0200400-83.2003.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), SIMONE SILVA DE LIMA ( Adv. Elizabeth de Oliveira RJ 64111 D ).\r\n\r\n97 - 0202600-84.1996.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ) - Recorrido: GELECI DE FREITAS PORTO ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).\r\n\r\n98 - 0203300-29.2009.5.01.0224 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Evanilda Santos Martins ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n99 - 0236700-52.1991.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MARIO DIAS RODRIGUES ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n100 - 0314300-22.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Costa ( Adv. Alessandra M. Barroso RJ 108387 D ), Lar Seg Comercio de Equipamentos Ltda Me ( Adv. Teresinha Terra Lachini RJ 76154 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1425904"
                        ],
                        "1425911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0079700-84.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nRcdo: ALDIONE VILLA NOVA VIEIRA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comercial Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/01/2013 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Andrea Maria Freire Reis e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/01/2013 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000059-85.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Vieira Nascimento e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/01/2013 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nRcdo: Tais Gonçalves Couvain e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/01/2013 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000554-72.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Alexandre Ramos Morini de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 1501/2013 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1425911"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1427368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-07.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jeferson Cristian Matos Moreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Scultori Ambiental Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Andréa dos Santos Coutinho RJ 163783 D ).\r\n\r\n2 - 0000188-33.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ) - Recorrido: Marilda Ovidio ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ).\r\n\r\n3 - 0000225-44.2011.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Editora Peixes S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n4 - 0000226-71.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Edwin Sousa da Costa ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n5 - 0000269-50.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wagner Antunes de Siqueira ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wagner Antunes de Siqueira ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n6 - 0000326-88.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Almir Marins Ferreira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n7 - 0000332-55.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Raimundo Helio Ferreira ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ) - Recorrido: Danitania Restaurante Ltda. ME ( Adv. Mariana de Souza Villardo RJ 133579 D ).\r\n\r\n8 - 0000344-91.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gabriele de Souza de Moraes ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000413-97.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Alexandre de Oliveira Affonso ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Agravado: LEILA ALVADIA ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ).\r\n\r\n10 - 0000431-92.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Segil Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:40170029/0001-36 ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Anderson do Carmo Merlin ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n11 - 0000525-14.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiane Azeredo Alves ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Cristiane Azeredo Alves ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n12 - 0000552-78.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Intec Integração Nac. de Transp. Enc. Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Rodrigo Bezerra Gonçalves ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n13 - 0000560-89.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Amanda Nunes Anselmo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n14 - 0000565-45.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Boteco do Carvalho Ltda. ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ) - Recorrido: Wendel Jorge ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n15 - 0000612-71.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Sebastião da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n16 - 0000621-91.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Irene Nunes Xavier da Silva ( Adv. Debora Dias Soares RJ 131636 D ) - Recorrido: Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n17 - 0000669-49.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Conceição da Rocha Fabricio ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n18 - 0000726-07.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ronaldo Gomes Maciel ( Adv. Maico Cezar Baiense Francisco RJ 144337 D ) - Recorrido: Drogaria Sanches Ltda ME ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ).\r\n\r\n19 - 0000740-60.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Celso Teixeira Pinto ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n20 - 0000747-04.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda. ( Adv. Franklin de Oliveira Barretto RJ 89767 D ) - Recorrido: Anderson da Silva Vieira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n21 - 0000753-04.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Ubirajara Jorge Alves da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n22 - 0000817-43.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Antonio Carlos Moutinho Oliveira Junior ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n23 - 0000819-87.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n24 - 0000823-04.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Flecon Engenharia Incorporação e Empreendimento Imobiliário Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n25 - 0000884-75.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Carlos Alves da Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Alves da Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n26 - 0000916-10.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Angelina Gomes de Araújo ( Adv. Sebastiao da Silveira RJ 89731 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n27 - 0000927-92.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ID Esperança do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renata Correia da Silva ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ).\r\n\r\n28 - 0000958-09.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Glaucir Ribeiro Passos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. João Alfredo Tavares Marinho RJ 161984 D ).\r\n\r\n29 - 0001031-12.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elidiane Guilherme de Freitas ( Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ) - Recorrido: OPL Campanati Serviços de Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos RJ 48889 D ).\r\n\r\n30 - 0001118-80.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Uiran da Silva Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Uiran da Silva Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n31 - 0001179-66.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Augusto do Patrocínio da Silva ( Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ 145291 D ) - Recorrido: Posto Plante Café Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n32 - 0001200-28.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Tania Regina Pereira Santos ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Roserval Envaso Ltda. ( Adv. Aline Gloria Juca Batista RJ 90057 D ).\r\n\r\n33 - 0001205-34.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Roberto Cesar Marinho de Mello ( Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos RJ 108105 D ).\r\n\r\n34 - 0001223-90.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gabriel Gullo Gomes ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ) - Recorrido: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. ( Adv. Rejane Cristina Rossini Martins RS 44625 D ).\r\n\r\n35 - 0001237-52.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. ( Adv. Marcos Tulio Corcini Correa RJ 116334 D ), Fellipe Jesus de Oliveira ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. ( Adv. Marcos Tulio Corcini Correa RJ 116334 D ), Fellipe Jesus de Oliveira ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ).\r\n\r\n36 - 0001254-61.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renata Santiago de Oliveira ( Adv. Marcia de Oliveira Meira RJ 43834 D ), Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: World Service Terceirização Ltda., Renata Santiago de Oliveira ( Adv. Marcia de Oliveira Meira RJ 43834 D ), Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n37 - 0001261-78.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Wagner Gondin Soares ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Fabrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas ( Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D ).\r\n\r\n38 - 0001288-33.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Emerson Roberto da Silva Cardoso ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Jae Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n39 - 0001313-65.2011.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maria Luiza Muller de Almeida ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ) - Agravado: SILVANIL DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n40 - 0001467-43.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre da Silva ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n41 - 0001467-97.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Maria Conceição Rocha Lima ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Recorrido: NOVALIS COMERCIO LINHA PRAIA LTDA ME ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n42 - 0001518-94.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: José Carlos Garcia Leal ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ) - Recorrido: Botafogo de Fubetol de Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n43 - 0001524-78.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosangela Veiga Elias ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n44 - 0001546-36.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luiz Carlos Pereira Alves ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Edvaldo Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Mario Peixoto Nelson RJ 57663 D ).\r\n\r\n45 - 0001622-30.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adauto Rodrigues Azevedo ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n46 - 0001688-23.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Agravado: Jorge Azevedo ( Adv. Claudinei Bragança Rodrigues RJ 149581 D ).\r\n\r\n47 - 0001793-74.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fernando da Silva Fernandes ( Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n48 - 0001856-39.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Charles Roberto Evangelista ( Adv. Erik Souza Pereira RJ 114156 D ).\r\n\r\n49 - 0001911-90.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fabiano Carvalho Araujo ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n50 - 0001920-35.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Santa Idade Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ) - Recorrido: Juliana Teixeira de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n51 - 0001938-42.2011.5.01.0244 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Larissa da Costa Santos Antunes ( Adv. Jacson Berlarmino Mello RJ 142404 D ) - Recorrido: Petracol Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n52 - 0007400-05.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fernando Oliveira do Nascimento ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda. ( Adv. Elisabeth dos Santos Silveira RJ 53675 D ).\r\n\r\n53 - 0010300-92.2000.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: MAQUESONDA MAQUINAS EQUIPAMENTOS SONDAGEM LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Agravado: ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO ( Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 96457 D ).\r\n\r\n54 - 0012700-59.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n55 - 0020300-34.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n56 - 0029900-53.2006.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Rafael Bernardo de Souza ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n57 - 0030300-59.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Edimilton Soares da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Edimilton Soares da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n58 - 0032600-18.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jonas Nascimento de Souza ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.- A/C Socio Jose Nilson Rodrigues ( Adv. Vinicius Barata Rijo RJ 151222 D ).\r\n\r\n59 - 0047400-87.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gentil Pedro Gonçalves ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n60 - 0051900-26.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Katia Maria Lessa da Silva ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ).\r\n\r\n61 - 0057500-60.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Pinto Esteves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n62 - 0057700-26.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Ana Cristina Ellwanger Gomes ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n63 - 0062400-47.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Mastec Brasil S.A. ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Robson Figueiredo da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n64 - 0067100-86.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Claudio Dias Gregório ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n65 - 0068900-62.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ) - Recorrido: Therezinha Dias de Mello ( Adv. Marco Aurelio Costa Drummond RJ 106941 D ).\r\n\r\n66 - 0084800-28.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sun Galeão TP2 Comércio Ltda. ME ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Dângela dos Santos Martins ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n67 - 0085300-50.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcelo Coelho Ferreira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n68 - 0088000-48.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Flavio Silva da Rosa ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n69 - 0098600-22.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Edilson Candido Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Edilson Candido Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n70 - 0100200-45.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Editora Gráfica Universal Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ) - Recorrido: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Ana Cassia de Souza da Silva ( Adv. Taisa Leitão Pimentel RJ 134208 D ), Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. André Luiz dos Santos Macedo RJ 158640 D ).\r\n\r\n71 - 0101900-91.2007.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Agravado: Marco Aurelio Gomes de Mendonca ( Adv. Rosa Maria da Silva Bogea RJ 45479 D ).\r\n\r\n72 - 0117000-31.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiza Sallai ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: SINTRAMICO - RJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora SA ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n73 - 0121400-84.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alessandra Mota de Oliveira ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ) - Recorrido: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Marcelle Torres de Oliveira ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ).\r\n\r\n74 - 0127500-93.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sidney Bispo Amaro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Sidney Bispo Amaro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n75 - 0143300-34.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n76 - 0146800-88.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fernanda da Conceicao Costa ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n77 - 0151100-16.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jaime Tadeu Cruz ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Jaime Tadeu Cruz ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n78 - 0156300-41.1993.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LUZIA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( atual denominação do Banco Santander S\\A e sucesso por incorporação do Banco ABN AMRO Real S\\A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n79 - 0160400-02.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adilon Dionizio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adilon Dionizio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n80 - 0162700-90.2002.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: PADARIA FERNANDES E AZEVEDO LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), CELY AZEVEDO DA COSTA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: PADARIA FERNANDES E AZEVEDO LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), CELY AZEVEDO DA COSTA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n81 - 0163600-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n82 - 0166200-31.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Agravado: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR(+3) ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), FABIO GOMES GIMENES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), FABIO LUIZ FERREIRA GOMES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n83 - 0168200-73.2002.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: JAQUELINE FERREIRA DE MELO ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: MARCELO GEORGE KHOURY, DOMINGOS CESAR RODRIGUES, INDUSTRIA MANUFATURADOS MALHARIA PALBYT LTDA.\r\n\r\n84 - 0170700-94.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n85 - 0171200-26.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n86 - 0174800-65.2000.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: BANCO LLOYDS S/A ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ), JOSE CARLOS CORREA DE ARAUJO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n87 - 0176700-69.2001.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JAILTON SILVA BARREIRA ( Adv. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JAILTON SILVA BARREIRA ( Adv. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D ).\r\n\r\n88 - 0187600-30.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Getulio Fulgencio Vieira ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n89 - 0249500-82.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Walter Amaral Couto ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Walter Amaral Couto ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n90 - 0289500-07.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Protex Segurança Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Alesandro Oliveira Ferreira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/01/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1427368"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0072400-47.1989.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL ( sucessora do INAMPS )\r\n\r\nAgdo: IVAN DE SOUZA SOARES [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)], Agdo: ANTONIO GONCALVES [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)], Agdo: DALVA KELLY [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Agdo: ADILSON ROCHA DA SILVA [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Agdo: EMIL GALIACO PIMENTEL DE MEDEIROS [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 – B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO GONCALVES, Agdo IVAN DE SOUZA SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias às fls.614/626 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1427635"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-08.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cesar de Mattos Rodrigues ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Cesar de Mattos Rodrigues ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000613-61.2011.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Henrique de Souza Moraes ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Medral Serviços e Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada \"ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias laboradas aos finais de semana, com as devidas integrações, devendo ser deduzidos os valores pagos sob o mesmo título\", tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que dava provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão e reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, a teor do que prescreve o artigo 483, \"d\", da CLT, condenando a reclamada ao pagamento dos direitos dela decorrentes e postulados na inicial, quais sejam, aviso prévio indenizado, multa do art. 477, CLT, entrega das guias do FGTS no código 01 para levantamento do FGTS e indenização de 40%.; condenava ainda a ré ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias laboradas aos finais de semana, com as devidas integrações, devendo ser deduzidos os valores pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2010.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge Leta do Nascimento Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), Transportes São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, vencida a Relatora que dava parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e que requereu justificativa de voto, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reconhecer a jornada de trabalho diante das declarações do preposto entre os dias 20 e 25 de cada mês na jornada das 08 às 20.00 horas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Falou o Dr. André de Carvalho Chagas da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001131-25.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ronaldo José Vianna da Silveira ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, acolher a arguição preliminar para anular a r. sentença, e determinar o retorno do autos a MM. Vara de origem, a fim de que o Juízo a quo dê prosseguimento ao feito designando nova audiência para instrução e julgamento com depoimentos pessoais e testemunhais, a teor da ata de fl. 149, que corresponde à fl. 469 da reclamação trabalhista originária, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0044400-76.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora-Rio - CONCER ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio ¿ CONCER e, no mérito, por maioria, vencida desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139800-72.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCIO JOSE DE MORAES ( Claudia Marchtein Salomao RJ115578D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076600-90.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Ruth Maria Ferreira Lopes ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001199-89.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoão Tavares Malta - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), João Tavares Malta ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, no mérito, negar provimento ao apelo do demandante e, por maioria, dar provimento ao da demandada para, reformando a r. sentença, julgar improcedente a pretensão autoral. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, no apelo da reclamada, tendo em vista que limitava a discussão da validade da escala 12/36 até o momento da mudança do vínculo.\r\n\r\nProcesso: 0095100-15.2002.5.01.0242 - RN Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : RAFAEL ARCANGELO GUIMARAES JULIANO ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), DULCE MARIA PEREIRA MAIA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARIZA CURADO RIBEIRO DE CASTRO ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARIA HELENA RAMOS ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), RAPHAEL RABINOWITS PEREIRA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), CARLOS HENRIQUE CORREIA PEREIRA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARLENE MONTEIRO ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARIA CRISTINA CORREIA DA SILVA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), LUCIA HELENA RODRIGUES ALVES ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), DERMEVAL PEREIRA DA SILVA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto pelo INSS, e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182000-60.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0101300-39.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MARCELO ALENCAR SANTOS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), MANOEL LUIZ VALLE CEREJA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento agravo de petição interposto pela executada para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, excluir dos cálculos do FGTS as diferenças dos adicionais de periculosidade, noturno, confinamento e repouso alimentação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva quanto o fato gerador das contribuições previdenciárias. Presentes as Dras. Camila de Vasconcellos Marchi e Alessandra Roller, que teve deferida a juntada de procuração e substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1427143"
                            ],
                            "1427512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122000-08.2007.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fernando Jose Salles Monteiro de Barros ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela agravada, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001064-37.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), Jose Simão Pereira ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Recorrido : Companhia Industrial de Grandes Hotéis -Hotel Glória ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), Jose Simão Pereira ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré e, parcialmente, do recurso da parte autora. No mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000701-69.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Ademir da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, de forma a excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva quanto aos honorários de advogado. Presentes as Dras. Camila de Vasconcellos Marchi e Alessandra Roller, que teve deferida a juntada de procuração e substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Onicio dos Reis ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0213900-30.1991.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PALMIRA MARQUES DOS SANTOS ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001532-41.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Erwil Construções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Antonio de Jesus Vieira Ximendes ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a renumeração dos autos, observando-se a ordem correta das contrarrazões. Presente o Dr. Oscar Muquiche Baptista.\r\n\r\nProcesso: 0000749-44.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cibele Xavier Cenciani ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199100-40.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001306-85.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valéria Tavares de Mendonça ( Silvia Rocha Soares RJ95896D ), Lojas Americanas S.A. ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), Valéria Tavares de Mendonça ( Silvia Rocha Soares RJ95896D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela demandante em contraminuta e conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. No mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0017700-13.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Raimundo Lopes da Silva ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0004800-74.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Editora Gráfica Tupi Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Celso Vitório Soares Pinto Junior ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1427512"
                            ],
                            "1427153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000644-09.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e Similares, Siderurgia, Serralheria, Fundição, Oficinas Mecânicas, Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáltica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa, Artigos e Aquipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e de Informática de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e Similares, Siderurgia, Serralheria, Fundição, Oficinas Mecânicas, Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáltica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa, Artigos e Aquipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e de Informática de Petrópolis\r\n\r\nDespacho de fl. 93: \"... Renove-se a intimação à parte autora solicitando que se ma nifeste sobre o pedido de desistência da pretensão cautelar, advertindo o notificado de que o silêncio será tido como concordância. Prazo de 05 (cinco) dias. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1427153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1427102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2010.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado : Upic Usina Pureza Industria e Comercio S A (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues OAB/RJ55266D).''...Por Unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO, para suspender a execução até a comprovação da quitação da dívida.''\r\n\r\nProcesso: 0000700-28.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ), Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal). Recorridos : João Carlos Justino Soares (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ53892D), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.(Dr. ...).''...Por Unanimidade, não conhecer do pedido relativo à entrega de Guias do Seguro Desemprego, conheço os apelos, inclusive o reexame necessário e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001382-95.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Armação de Búzios (Procuradoria Município de Armação dos Búzios), Alexandre Félix de Machado (Dra. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho OAB/RJ118813D), - Recorridos : Município de Armação de Búzios (Procuradoria Município de Armação dos Búzios), Alexandre Félix de Machado (Dra. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho OAB/RJ118813D).''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive do reexame necessário e, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a remessa dos autos à Justiça Comum local, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso do réu e o recurso ordinário do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pelo autor isento.''\r\n\r\nProcesso: 0001833-39.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de São Gonçalo (Procuradoria Município de São Gonçalo). Recorridos : Luiz Carlos Vianna da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ41082D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Dr. ...). ''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0033600-68.1999.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Dr. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravados : ANTONIO FERREIRA (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911D ), SILVIA REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911D ), CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA - MASSA FALIDA (Dr. Josefa Das Gracas Oliveira OAB/RJ71675D).''...Por Unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0056000-44.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Isolux Corsan do Brasil S.A. (Dr. Vivian Topal Pizarro OAB/SP183263D), Antônio Alves Ferreira (Dra. Sônia Maria Astrolábio dos Santos OAB/RJ70180D), Isolux Energia e Participações Ltda. (Dr. Vivian Topal Pizarro OAB/SP183263D). Recorridos : Isolux Corsan do Brasil S.A. (Dra. Vivian Topal Pizarro OAB/SP183263D), Antônio Alves Ferreira (Dra. Sônia Maria Astrolábio dos Santos OAB/RJ70180D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Isolux Energia e Participações Ltda. (Dra. Vivian Topal Pizarro OAB/SP183263D).''...Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo o da Ré sobre afastamento do autor em relação às horas extras, rejeitando as preliminares e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada para excluir o deferimento de honorários advocatícios e DAR PARCIAL provimento ao do autor para deferir pagamento de 7/12 de 13º salário referente a 2007 e 5/12 referente a 2008 e 4/12 de férias proporcionais e multa do art. 477, da CLT equivalente a um salário. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0076800-88.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. Recorrido : Jarbas da Costa Pinheiro de Andrade Filho (Dra. Selênia Moreno Coutinho OAB/RJ106084D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, além da arguição de prescrição e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0095100-74.1999.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA (Dr. Rogério Jesus de Souza OAB/RJ72720D). Agravado : União Federal (Advocacia Geral da União).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0114900-59.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Tânia Lopes Paes Velasco (Dra. Maria Elizabete de Castro José OAB/RJ111089D), Luiz Fernando de Jesus Prado (Dra. Maria Elizabete de Castro José OAB/RJ111089D), Lucas Ribeiro Machado (Dra. Maria Elizabete de Castro José OAB/RJ111089D). Recorridos : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes ), Fundação Dr. João Barcelos Martins (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho, anulando-se a sentença, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum.''\r\n\r\nProcesso: 0145400-42.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Agravados : Reginaldo Seabra Ferraz Junior (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ74611D), Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda.-NITCOOP 2001 - A/C Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa (Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ66349D).''...por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0173600-20.2002.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados : Banco Itau S/A (Sucessor de BankBoston Banco Múltiplo S/A) (Dra. Ana Lúcia D Arrochella Lima OAB/RJ63522D), BANK OF AMERICA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Luiz Antônio Ferraz Mendes OAB/RJ2325A).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0199400-04.1992.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : LUIZ CURIALE LINS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ18851D). Agravado : BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ21683D).''... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar como bons os primeiros cálculos apresentados pelo Banco do Brasil (fls. 473/485).''\r\n\r\nProcesso: 02193006712-84.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dra. Cláudia Ribeiro Bacelar OAB/RJ88501D), Itaipava (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR PROVIMENTO ao apelo em face da incontrovérsia do direito do recorrente.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1427102"
                            ],
                            "1427103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a RÉ, 2ª Recorrida COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 273/282, no Processo 0000700-28.2008.5.01.0006 – RO, em que também são partes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ), e Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ , recorrentes, e João Carlos Justino Soares:'' ..por unanimidade, não conhecer do pedido relativo à entrega de Guias do Seguro Desemprego, conheço os apelos, inclusive o reexame necessário e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantém-se o valor da causa.''.'E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1427103"
                            ],
                            "1427104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a RÉ, 2ª Recorrida SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 102/109, no Processo: 0001833-39.2010.5.01.0264 - RO, em que também são partes Município de São Gonçalo, recorrente, e Luiz Carlos Vianna da Silva, 1º recorrido: ''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1427104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1427486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001433-58.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cintia Machado Teixeira ( Felipe Tavares Labuto RJ145727D ), Aluzia de Oliveira Pacheco ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Aluzia de Oliveira Pacheco ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Cintia Machado Teixeira ( Felipe Tavares Labuto RJ145727D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da ré no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00 a título de danos morais, nos termos do voto do Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para funcionar no feito. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1427486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1426729": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001085-04.2012.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rojanze Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Agdo: Sesc Copacabana [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Condomínio Cores da Lapa [Adv. André Mendonça Palmuti (OAB: RJ 160188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Cores da Lapa\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de julgamento do acórdão de fls. 104/105: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado\". \r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Agdo: Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0043000-37.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rcdo: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda., Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Rcdo Sebastiao de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 443/447. \r\n\r\nId: 1426729"
                            ],
                            "1426091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CLELIA COELHO GIANETTI ME - Recorrido: Gilson Cardoso (Wilson da Silva de Almeida RJ119710D), - por unanimidade, converter o rito em ordinário e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000086-75.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luís Everaldo dos Santos Carvalho (Marcelo Gomes Ferreira CE14287A) - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento da parcela anuênio, considerando o período anterior à dispensa, respeitado o marco prescricional, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Arbitra-se a condenação em R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000099-19.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), João Ferreira de Amorim (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), João Ferreira de Amorim (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para determinar a devolução dos valores descontados a título de ¿Contribuição Constitucional e Contribuição Constitucional RJ¿ e para que o intervalo intrajornada seja pago com o valor da hora normal, acrescido do adicional de 50%, com os reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000134-82.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: CNEC - Companha Nacional de Escolas da Comunidade (Administração Estadual do Rio de Janeiro) (Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D), José Alves Tavares (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Teresa de Jesus Medeiros (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Recorrido: Mauro Sérgio de Azevedo Leite ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), Test Lab Serviços Diagnósticos Ltda. ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000224-05.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Andreia da Silva Pichone RJ142929D), Marcos Luis da Costa Monteiro (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D) - Embargado: Marcos Luis da Costa Monteiro (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), Caixa Econômica Federal - CEF (Andreia da Silva Pichone RJ142929D) - por unanimidade, acolher parcialmente ambos os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pastifício Santa Amália S.A. (Evanildo Leite Alkmin MG90122D ), Paulo Sérgio de Paula Lima (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Recorrido : Paulo Sérgio de Paula Lima (Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Pastifício Santa Amália S.A. ( Evanildo Leite Alkmin MG90122D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para que seja anotada na CTPS a média de comissões de R$ 3.523,16, bem como para que sejam refeitos os cálculos de liquidação com base na mesma média remuneratória, e incluir na condenação diferenças de comissões em razão da redução da zona de atuação, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000334-47.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Enrico Brandão dos Reis (Jorge dos Santos Pinheiro RJ75788D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), PCM Higiene e Medicina do Trabalho Ltda. ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000346-71.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antônio Pinheiro Neto (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e prescrição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário dos autores para condenar as rés solidariamente a pagarem aos autores as diferenças de complementação de aposentadoria, observados os critérios de custeio previstos no Regulamento da PETROS, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas rés. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000382-53.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicacoe s, Comunicacao Postal e Telegrafica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado d o Rio de Janeiro (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Embargado: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000487-53.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osborne Costa Construtora Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D) - Recorridos: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda (Tania Regina de Oliveira Aragao RJ69818D), FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Enes Ald Subempreiteira Ltda. NP sócia ANA LUCIA JOSE MARIAVagner Martins Ramos ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000543-27.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entretenimento Ltda.) (Paulo Maltz RJ32854D), Sergio Souza Pinho (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D) - Recorrido: Sergio Souza Pinho (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D), Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entretenimento Ltda.) (Paulo Maltz RJ32854D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, acrescidos do adicional de 50% e 100% para os domingos e feriados, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nProcesso: 0000571-21.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Orion Serviços e Eventos Ltda., Regina Célia Souza Moêdo (Francisco Veltri Cascardo RJ36343D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000629-43.2012.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Condomínio Parque Atlântico Sul (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Embargado: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Carlos Antonio Vieira da Silva (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados, para acrescer fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-48.2010.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: Banco BNP Paribas S.A.,Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Maria Helena Monteiro Lima RJ39768D), Cetelem Promotora de Negócios Ltda. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores acordados a título de diferenças salariais e gratificação de função, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D) - Recorrido: Davi Moises da Silva da Costa (Luiza Elena de Santana RJ159868D) Executive Service Segurança e Vigilância LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (CEF), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000727-89.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Quinze de Maio Incorporações Imobiliária Ltda. (Henrique Czamarka RJ12203D), - Embargado: Eduardo Luiz Silva (Margareth Ferreira da Silva RJ93665D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000737-96.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valcenir da Silva Junior (Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D), - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000769-57.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos Diniz (Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Elias Felcman RJ73386D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguída pela 1ª ré em contrarrazões e, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, e fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. João Luiz Peralda da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Betânia Ferreira Rangel (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - Recorrido: Banco Original S.A. (Ricardo André Zambo SP138476D), Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. (Rodrigo Sampaio de Souza RJ132376D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o enquadramento da autora na categoria dos financiários (Súmula nº 55 do C. TST), incluindo na condenação o pagamento de horas extras a partir da 6ª hora diária e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000971-14.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), Suhelen Oliveira Americano (Bruno Cezário Alves RJ166818D) - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D ), Suhelen Oliveira Americano ( Bruno Cezário Alves RJ166818D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela autora por falta de interesse arguida pela ré em contrarrazões e rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso interposto pela ré por falta de interesse e por ausência de dialeticidade recursal arguidas pela reclamante em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais em razão da observância do piso salarial, consectários, e horas extras em razão da não observância da pausa (10 minutos a cada 50 minutos trabalhados) - referente aos dias efetivamente trabalhados - previstos na convenção coletiva aplicável, estender as diferenças de bilhete-refeição por todo o período trabalhado e incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos pela supressão do intervalo para refeição e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-74.2011.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Ana Freire Silva RJ162894D), - Recorrido: Cosme Ribeiro Lima (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a decisão de origem, julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001308-14.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Vargas de Souza (Joao Alberto Guerra RJ93429D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Luciana Marcolino.\r\n\r\nProcesso: 0001333-84.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Janaina Siqueira Paes RJ59868D) - Recorrido: João Carlos Oliveira Freire (Otilia dos Santos RJ70435D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001401-79.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Filipe Gabry Lima (Antenor DAvila de Almeida Martins RJ154755D ), - Recorrido : Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda (Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto pelo autor em 19.06.2012. Por unanimidade, conhecer do primeiro recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001452-53.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nathalia Fernandes dos Santos (Elisabete Moreira da Silva RJ133876D) - Recorrido: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Marina de Andrade Prata RJ88159D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contrarrazões e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001708-80.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Frederico Straggiotti Silva (Marilia Salim Mello Gallo RJ147838D) - Recorrido: Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002230-67.2011.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Iurd Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D) - Agravado : Leonardo Pinto Thomaz (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002943-19.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), Companhia Hotéis do Leme (Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D), Othon Administração S/A (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), Usina Carapebus S/A (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), Companhia Açucareira Usina Cupim (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D) - Recorrido: Antonio Carlos Baltazar de Oliveira (Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as férias simples 2007/2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003024-43.2010.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Agravado: NILSON SOUZA BASTOS - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para processar o agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0010000-89.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Votorantim Ci mentos Brasil S/A (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D), Paulo Cesar Aragão Dias (Valmir de Souza Borba RJ85001D), - Embargado : Paulo Cesar Aragão Dias ( Valmir de Souza Borba RJ85001D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré para acrescentar fundamentação ao acórdão, com efeito modificativo, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor da condenação, imposta pelo juízo de 1º grau e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D) - Agravado: Jorge do Carmo Souza (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Esteve presente ao julgamento, pela agravada, o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0033300-15.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Fausto Allegretto Junior RJ52039D), - Agravado: Antonio Batista de Lima (Geova Aguirre Barboza RJ72763D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - Agravado: RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048900-67.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mariete Pessoa Lima Baptista (Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. (João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D) - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nProcesso: 0052300-26.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Raimundo Ivan Sena Carvalho (Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ18172D), VRG Linhas Aereas S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064800-43.1997.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SONIA MARIA DE ANDRADE (Catia Maria da Silva RJ65331D) - Agravado: Dinair Ferreira dos Passos (Regina Cores Monteiro RJ19492D), MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK,Conservadora Rex Ltda (Massa Falida de) (Cremildo Cunha dos Santos RJ26923D), JANETE REIS LAUBACK,Willy Goldman (Jose Martins dos Anjos RJ8577D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de fl. 226 e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito o juízo de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2005.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Embargado: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Itaú Vida e Previdência S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Marlon Douglas da Silva Rosalvos (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079500-64.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Dário Pereira dos Santos (Marcio Veron dos Santos RJ99789D) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Dário Pereira dos Santos (Marcio Veron dos Santos RJ99789D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré (TELEMAR NORTE LESTE S.A.), para retirar da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação diferenças de adicional de periculosidade e diferenças de FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2008.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Luiz Cláudio de Abreu (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D) - Embargado: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.AIesa Oleo e Gas S.A (Nelson Serson RJ1162B) - por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, suprindo omissão, para que seja considerada a média salarial de R$ 1.300,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100500-86.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco de Assis de Oliveira (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 42ª hora semanal, tomando-se como base para apuração do horário de trabalho indicado na inicial, com acréscimo de 50% para as duas primeiras horas e 100% para as demais, bem como reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e repouso semanal remunerado, a devolução dos descontos efetuados nos salários do autor e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113100-24.1995.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - Agravado : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), Itau Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, conforme fundamentação. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Raul de Souza Mello Neto (Renato da S. Ferreira RJ71415D) - Recorrido: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Instalgás Serviço de Instalações Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a inépcia e acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias decorrentes da equiparação salarial e horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0138300-24.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Silene Carvalho Simoes RJ117221D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos ex officio e voluntário, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Cantanheide.\r\n\r\nProcesso: 0141400-45.1990.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - Agravado: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), OLAVO BARAO DE ASSUNCAO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo por irregularidade de representação e de não delimitação dos valores impugnados e, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a intempestividade declarada e a multa por litigância de má-fé e determinar o retorno dos autos para julgamento dos embargos à execução, como entender de direito o juiz da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Prosegur Brasil SA (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D), Jose Mauro Carvalho da Silva (Cassio Souza de Moura RJ80456D) - por unanimidade, negar ao agravo de petição, nos termos das fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158400-50.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ailson da Silva (Celestino da Silva Neto RJ87470D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D) - Recorrido: Valdenia da Silva Figueiredo Carvalho (Jair Ferreira Lima RJ114065D), Lojas Nalim Ltda. (Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D), Guard Angel Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 3ª ré (Infraero), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166500-57.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Hélio Medina (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DANILO NETTO RATTO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), ITAÚ UNIBANCO S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco do Estado do RJ) (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado : DANILO NETTO RATTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), ITAÚ UNIBANCO S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco do Estado do RJ) (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA (Cristiano Soares Gomes RJ128237D), - por maioria, negar provimento ao agravo do executado, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, e, por unanimidade, negar provimento ao agravo do exequente, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0187600-30.2001.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - por maioria, dar provimento ao recurso para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que a União Federal seja intimada a contestar os embargos à execução, com prosseguimento como entender de direito, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, que anulava o processo por falta de garantia à execução.\r\n\r\nProcesso: 0204500-53.2004.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EDITORA O DIA S/A (Paulo Elisio de Souza RJ18430D) - Recorrido: FLAVIO JOSE MOTA (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, mantendo íntegra a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1426091"
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                            "1426093": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gabrielle Leite Bonifácio Pereira da Silva (Marco Antonio da Silva RJ138240D) - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1426093"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Davi Moises da Silva da Costa, Executive Service Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do v. acórdão de fls.27/29. .\r\n\r\nProcesso: 0003024-43.2010.5.01.0451 - AIAP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: NILSON SOUZA BASTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Raul de Souza Mello Neto \r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 354/356. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Valdenia da Silva Figueiredo Carvalho, Guard Angel Serviços Ltda., Lojas Nalim Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sa bido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls 186/188. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426095"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joaquim Antônio de Oliveira Bastos Carneiro (Dra. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano – OAB/RJ 115185 D) Recorrida: COHAB Companhia de Habitação de Volta Redonda (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro – OAB/RJ 45199 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Ricardo Damião Areosa, que davam provimento ao apelo, para determinar a aplicação da OJ 71, da SBDI II, do Colendo TST.“\r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) Recorrido: Randrik Cruz Alves dos Santos (Dra. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva – OAB/RJ 88756 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000251-76.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Gabriel Farias Machado (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira – OAB/RJ 15859 D) Embargado: Novo Mineirão Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Alexandre José da Costa Franco – OAB/RJ 80386 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000311-70.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Letícia de Souza Carauta da Fonseca (Dr. Manuel Nunes Mareco Trigo – OAB/RJ 167539 D) Recorrido: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. (Dr. Martin Ignácio Lopez Silva – OAB/RJ 86114 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o reclamado ao pagamento de indenização relativa à estabilidade provisória da reclamante, bem como das verbas rescisórias requeridas (saldo de salários, férias, acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS, com 40% de multa, recolhimento da sua cota previdenciária e aviso prévio), compensado-se os valores já quitados a estes títulos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, elevando-se o valor das custas para R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela reclamada, considerado o valor provisório da condenação de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 0000323-69.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13051 D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist – OAB/RJ 81617 D) Recorridas: Sônia Maria Ribeiro Pereira (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro – OAB/RJ 91043 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist – OAB/RJ 81617 D) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13051 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, acolher em parte a prejudicial de prescrição, para declarar prescritos os créditos trabalhistas decorrentes do ACT 2004/2005 e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos, apenas para que, no reajuste decorrente da elevação de nível, seja observado o nível, no qual a ex-empregada estava enquadrada na Petrobras, quando de sua aposentadoria, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (IN nº 03/93, do TST), para fins de custas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela parte ré.”\r\n\r\nProcesso: 0000374-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima – OAB/SP 47712 D) Recorrida: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo – OAB/RJ 66861 D) e Mário Aprígio Correia (Dr. Ricardo de Souza Lemos – OAB/RJ 86524 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000417-51.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva – OAB/RJ 137710 D) e Gelson Nascimento de Lima (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz – OAB/RJ 70472 D) Recorridos: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva – OAB/RJ 137710 D) e Gelson Nascimento de Lima (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz – OAB/RJ 70472 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento das horas relativas aos feriados apontados na inicial, à exceção do Natal, Ano Novo e Servidor Público, bem como o pagamento das diferenças pleiteadas a título de auxílio-refeição. Quanto ao recurso da ré, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização referente à litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000451-15.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Sevan Piranema Serviços de Petróleo Ltda. (Dr. Elieser Monteiro Freire – OAB/RJ 107029 D) e Alexander Barbosa Sant'Anna (Dr. Renato Nogueira de Cássia – OAB/RJ 152321 D) Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dra. Ana Paula Oliveira Pereira – OAB/RJ 154387 D), Sevan Piranema Serviços de Petróleo Ltda. (Dr. Elieser Monteiro Freire – OAB/RJ 107029 D) e Alexander Barbosa Sant'Anna (Dr. Renato Nogueira de Cássia – OAB/RJ 152321 D) - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso do 1º reclamado, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando o 2º reclamado, subsidiariamente, ao adimplemento das verbas deferidas no julgado ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000515-23.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente: Paulo Roberto Martins Gouveia (Dr. Maurício Alves Costa – OAB/RJ 66653 D) Recorridos: DVR Construções e Inspeções Ltda. (Dr. Arnaldo Dias Delgado – OAB/RJ 96319 D) e Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Dra. Sílvia Helena Maurício Martins – OAB/RJ 146493 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação do recorrente ao pagamento de multa por embargos protelatórios e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as verbas trabalhistas, a partir de junho de 2008, deferir as horas extras dos meses de outubro de 2008 a maio de 2009, a serem apuradas em liquidação de sentença, de acordo com as “folhas de apropriação” apresentadas nos autos (fls. 22 a 29), deduzindo-se as parcelas pagas, sob idênticos títulos, com repercussão das horas extras de todo o período trabalhado nos repousos semanais remunerados, férias, acrescidas de 1/3, trezenos, aviso prévio e FGTS, observando-se a data da opção, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelas reclamadas.”\r\n\r\nProcesso: 0001211-31.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: João Batista dos Santos (Dr. Joelson Silveira Fernandes – OAB/RJ 83027 D) Embargada: Viação Redentor Ltda. (Dra. Aline da Motta Loureiro – OAB/RJ 145048 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001270-56.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego – OAB/RJ 92896 D) e Fernanda Luna de Oliveira Santos (Dr. Gerson Luiz Graboski de Lima – OAB/RJ 150679 D) Recorridos: Itaú Unibanco S.A. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego – OAB/RJ 92896 D) e Fernanda Luna de Oliveira Santos (Dr. Gerson Luiz Graboski de Lima – OAB/RJ 150679 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para deferir a adoção do divisor 200 e para determinar os reflexos das horas extras deferidas nos sábados e negar provimento ao apelo do reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001272-92.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho – OAB/SP 126504 D) Recorrido: Joel de Almeida Venâncio (Dr. Mário Luís Neves Grisolia – OAB/RJ 153460 D) e Metropolitan Logística Comercial (Dr. Antônio Celso Soares Sampaio – OAB/SP 132849 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001278-51.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargada: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. (Dr.), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789 D) e Fabrício Ramos do Nascimento (Dr. Wellington Basílio Costa – OAB/RJ 25868 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigir erro material existente no julgado, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001313-49.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maurício Marques de Almeida (Dr. Vagner Rosário de Lima – OAB/RJ 150277 D) Recorrida: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Carlos Alberto Moreira de Rezende (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza – OAB/RJ 88998 D) Embargada: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Daniela Salgado Junqueira – OAB/RJ 129684 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001405-43.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Embargante: SINFA - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas (Dr. Juliano Bizzo Netto – OAB/RJ 132796 D) Embargada: Rosemarie Ribeiro Lima (Dra. Renata da Cruz Cunha – OAB/RJ 126541 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula – OAB/RJ 162113 D) Embargado: Marcelo da Silva Reis (Dr. Mauro Abdon Gabriel – OAB/RJ 82725 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0002060-55.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro – SINDESTADO (Dr. Waltair Costa de Oliveira – OAB/RJ 59557 D) e Sendas Distribuidora S.A. - Filial (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) Embargados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO (Dr. Waltair Costa de Oliveira – OAB/RJ 59557 D) e Sendas Distribuidora S.A. - Filial (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0062400-50.2006.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargados: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. (Dr.), Douglas da Silva Gomes (Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho – OAB/RJ 69023 D) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0079700-05.2005.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Carlos Alberto Pinto Heluey (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade – OAB/RJ 73448 D) Embargados: Administração e Participação Adpar Ltda. (Dr.), Francisco Caninde de Medeiros (Dr.), Tania Areas da Costa (Dra. Sônia Maria Gomes Chianello – OAB/RJ 80857 D) e Save Assistência Médico Hospitalar S/C Ltda. (Massa Falida de) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0084600-40.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira – OAB/RJ 35271 D) Recorrida: Sônia Lúcia Pereira da Silva (Dr. George Souza – OAB/RJ 141273 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0105400-54.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargadas: Ângela da Aparecida Nunes (Dr. Sérgio Reis – OAB/RJ 82717 D) e Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços (Dra. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes – OAB/RJ 100008 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0121000-97.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney José Fazolato – OAB/RJ 1369 B) e Leandro Macedo Bittencourt (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ 138778 D) Embargados: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney José Fazolato – OAB/RJ 1369 B) e Leandro Macedo Bittencourt (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ 138778 D) - “..., por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do reclamado, por irregularidade de representação, conhecer dos embargos do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Repsol YPF Brasil S.A. (Dra. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes – OAB/RJ 122996 D) Embargados: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. (Dr.), Tim Celular S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita – OAB/RJ 115381 D) e Cláudio Simões de Oliveira (Dr. Rômulo Cássio de Oliveira – OAB/RJ 157675 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0186700-55.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: Washington Santos de Brito (Dr. Rogério da Silva Pinto – OAB/RJ 90371 D) e Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Dr. Bruno Lahud Mello – OAB/RJ 157725 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do ponto relativo ao pedido de negativa de vínculo com a administração pública e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir qualquer responsabilidade da 2ª reclamada pelo adimplemento das verbas trabalhistas do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426824"
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                            "1422748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-47.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Sousa Peixoto [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Amorim Robortella (OAB: RJ 42075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda., Aut Marcello de Sousa Peixoto \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-64.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MOTTA CANUTO [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: NEO-LAB LAB ANAL CLIN LABORAT CLIN MEDICA S/ INTERN LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: Domingos da Veiga Soares, Réu: Ana Lucia Pereira Lisboa da Veiga\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE MOTTA CANUTO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III, do CPC e art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Sampaio e Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000769-79.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Andrade dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000574-31.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Villanova [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-05.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001508-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mirabelli [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Celia Georgakapoulos (OAB: RJ 156256 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-93.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Corrêa da Silva Paixão [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Corrêa da Silva Paixão \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cezar Machado [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Maria Cezar Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000239-46.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049600-66.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan de Jesus Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia de Informação Ltda., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-75.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: André Augusto Ribeiro dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nÀ ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilia de Lima Bessa [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilia de Lima Bessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-14.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FORTE DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA SOBRINHO (espólio de) [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: DIRLEY DE OLIVEIRA GIMENEZ, Aut: FERNANDO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: ELAINE CARNEIRO MENDES [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: ELIZABETH DE AZEVEDO, Aut: IRANDI SOARES XAVIER, Aut: EUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: HELCIO GONCALVES DE SOUZA, Aut: IVAN DO CARMO ALMEIDA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MAGALHAES CORDEIRO [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA, Aut: MARINA FREITAS MARTINS (espólio de), Aut: MARIO BATISTA COSTA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: SERGIO IORIO, Aut: CELSO FERNANDO DE OLIVEIRA QUINTANA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: VILMA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: OSMAR DA LUZ TEOBALDO [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: Maria Genalva de Oliveira Lima (viúva espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Simone de Oliveira Lima (filha espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Alan Henrique de Oliveira Lima (filho espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Sheila de Oliveira Lima (filha de espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Lucy Martins Amorim (filha espólio de Marina Freitas Martins) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Cristiane Marques Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Eloisa Maria Marques Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Rodrigo Marques Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Wellington da Luz Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DE LIMA SOBRINHO (espólio de), Aut CARLOS ALBERTO ROCHA, Aut CELSO FERNANDO DE OLIVEIRA QUINTANA, Aut ELAINE CARNEIRO MENDES, Aut FERNANDO DA COSTA MONTEIRO, Aut IVAN DO CARMO ALMEIDA, Aut JOSE PEREIRA FONSECA, Aut MARIO BATISTA COSTA, Aut OSMAR DA LUZ TEOBALDO, Aut VILMA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nVenha a parte autora com a atualização dos cálculos de fls. 590/592, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-58.2010.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001313-38.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Coelho Rodrigues [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyro s Hut Casual Greek Restaurantes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyro s Hut Casual Greek Restaurantes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santos da Silva, Réu METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000982-22.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cesario [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Cesario \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-57.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins Macedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000250-07.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Vitor Ramos [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: RJF Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJF Consultoria e Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-35.2010.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Garrido Faria (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-69.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA , Aut CARLOS DE ABREU FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-03.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Beff de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Beff de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000118-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gonçalves [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Quala Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-96.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Michell Fabrizio do Santos Braga [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefsol Soluções e Serviços de Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Fabrizio do Santos Braga \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001323-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Batista Queiroz Pereira [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: El Brit Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Batista Queiroz Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000388-42.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Robledo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Robledo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES PANDOLPHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (OAB: RJ 118969 - D)], Réu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira, Réu: Marcos Lage Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: \" À segunda ré para vir com a diferença , em 48 horas. sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001099-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Toqueto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca Toqueto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188-v: \"Nos termos do art. 19, §2º do CPC c/c art. 769, da CLT, razão não assiste ao reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0000541-41.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demílson Cardoso da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplo Estilo Reformas e Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demílson Cardoso da Silva \r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre petição do réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-35.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Andrade de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Andrade de Araujo, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 317 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-18.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Roberto Noel [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Uilson Roberto Noel\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-88.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do desconto previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-16.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elverson Oliveira da Silva [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino Send s Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino Send s Service\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-27.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAQUEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RAQUEL, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 345 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-76.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Valentim Dantas Júnior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Valentim Dantas Júnior, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-20.2007.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mauro Rodrigues Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, Exdo: Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, Exdo: EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA, Exdo: DATABRASIL- ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Rodrigues Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-19.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do IR sobre a base de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0048600-36.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilis Severina da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Sulamerica Seguradora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamerica Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição teve seguimento negado por irregularidade de representação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes de Oliveira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundo Matlin Patterson, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Roberto Menezes de Oliveira, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Participações em Serviços Complementares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001334-77.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues de Sousa [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: É o Bicho Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu É o Bicho Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do desconto previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000003-60.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barros de Lima [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos do laudo pericial de fls.469 e ss, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, dos honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes de Oliveira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundo Matlin Patterson, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Participações em Serviços Complementares, Réu Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 879/891, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-80.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA, Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 508. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-55.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Martins Vitoria [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074300-14.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Soberana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, a qual indefere o postulado. \r\n\r\nProcesso: 0000663-20.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franque Henrique Macedo Gregório [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Plaza Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GG Plaza Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do desconto previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0066100-14.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FORTE DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA SOBRINHO (espólio de) [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: DIRLEY DE OLIVEIRA GIMENEZ, Aut: FERNANDO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: ELAINE CARNEIRO MENDES [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: ELIZABETH DE AZEVEDO, Aut: IRANDI SOARES XAVIER, Aut: EUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: HELCIO GONCALVES DE SOUZA, Aut: IVAN DO CARMO ALMEIDA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MAGALHAES CORDEIRO [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA, Aut: MARINA FREITAS MARTINS (espólio de), Aut: MARIO BATISTA COSTA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: SERGIO IORIO, Aut: CELSO FERNANDO DE OLIVEIRA QUINTANA [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: VILMA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: OSMAR DA LUZ TEOBALDO [Adv. Leonor de Souza Soares da Silva (OAB: RJ 90326 - D)], Aut: Maria Genalva de Oliveira Lima (viúva espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Simone de Oliveira Lima (filha espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Alan Henrique de Oliveira Lima (filho espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Sheila de Oliveira Lima (filha de espólio de Antônio Henrique de Lima Sobrinho [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Lucy Martins Amorim (filha espólio de Marina Freitas Martins) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Cristiane Marques Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Eloisa Maria Marques Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Rodrigo Marques Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Wellington da Luz Teobaldo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MAGALHAES CORDEIRO, Aut SONIA MARIA FORTE DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a atualização dos cálculos de fls. 590/592, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-52.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moura de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Elite de Madureira Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Elite de Madureira Ltda. \r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0003800-54.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M & C CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)], Réu: PATRIMAR ENGENHARIA S/A [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M & C CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA , Aut Marcelo de Lima, Réu PATRIMAR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 192 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessilene Oliveira Primo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Xodo do Méier Ltda. [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Xodo do Méier Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wilson Fernandes Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do IR sobre a base de R$ 2.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian das Dores Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-91.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MUNIZ DUARTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JAIME EDUARDO BUCERO DE MORAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JACIARA MARTINS DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GUILHERME RIEKEN NETO [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: LIGIA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DA SALETTE AGUIAR CAPILLE´ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SERGIO BALTHAR DE SA´ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: THEREZINHA DE CERQUEIRA ALEGRIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVir com os documentos mencionados em fls 1452, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-49.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Menezes Soares da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Menezes Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000651-74.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes Ferreira [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPED-CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola de Medios do Rio de Janeiro e Hospital Grafe - FUNRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lopes Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-59.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Francisco da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Francisco da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 104 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-48.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho Cappola [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho Cappola\r\n\r\nAo autor para vista de petição de fls.331/337 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia socia Vicberg, Réu: Joamir da Silva Maia socio Vicberg, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha socio Vicberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-15.1997.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: J P IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nCgto: ANNETTE JOHANNA B. BAKKER GHIRLINZONI PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J P IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 393: Tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como complementar a diferença, em 48 horas, para efeitos do artigo 884 da CLT, sob pena de liberação do depósito recursal ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-59.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa da Luz Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VR-BBS Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR-BBS Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000683-45.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Santos de Souza [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAX- ENGENHARIA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-38.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Saada Filomeno [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Vieira Fernandes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Aut Suely Vieira Fernandes \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 82 e ss, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0047400-33.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA SILVA NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 155, 166, 194, 202 e 204 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-06.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Santos Guimaraes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Luiz Augusto Santos Guimaraes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de sentença apresentada pelo reclamante foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1422748"
                            ],
                            "1422749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158400-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade [Adv. Mauro Anatocles da Silva Ferreira (OAB: RJ 57023 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, face a prescrição total. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-18.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos periciais foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0265400-30.1984.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER LINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA A/C DRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: SOCIO DAGOBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTER LINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA A/C DRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 375 que dá por corretos os cálculos da contadoria de fls. 373/374. Ao réu comprovar o pagamento do crédito remanescente de fls. 374, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0271700-13.1981.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Aut SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-97.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.889/897 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-67.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Silva de Faria Guilherme [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMILO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS EMPREITEIRA LTDA, Réu: IMPERIAL SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL SERVICOS LTDA, Aut JOSE RAMILO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que dá por corretos os cálculos do Expert relativamente à segunda ré e os homologa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-76.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Candido de Barros [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-91.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Cunha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-64.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dalben [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-26.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Fraga Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Ribeiro de Andrade - Distribuidora ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Fraga Lima \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0131600-17.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RAMOS LAURENTINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY RAMOS LAURENTINO, Réu IBEG ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, tendo em vista o transcurso do prazo de fls.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva, Réu GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 633 para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-28.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-68.1985.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRADO TAVARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-91.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Cortez de Barros Silveira [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Cortez de Barros Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103, que reconsidera o despacho de fls.102 e determina que a ré apresente a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, em guia própria, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155000-74.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa do Carmo Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa do Carmo Silva\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0159700-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda., Réu: Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho, Réu: Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Jorge Antonio Moura Mourão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.73/75 para que produzam seus efeitos legais, bem como a promoção da contadoria de fls. 85, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0162700-48.1999.5.01.0019 - CauInom\r\n\r\nRqte: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRqdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CASSIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-14.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nEfetue o autor o determinado na decisão de fls. 401. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-35.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: ETAVA TRANSPORTES VALINHOS LTDA [Adv. Mauro Barbosa (OAB: SP 18873 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETAVA TRANSPORTES VALINHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-83.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Maurício Garcia da Silva [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: Cleber Julio Rigaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100100-73.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-15.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Enpreendimentos e Serviços Ltda, Réu: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias, bem como para contra-minutar agravo de petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-63.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Gonçalves Braz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Menezes Junior (OAB: RJ 129220 - D)], Réu: SUPER MATRIZ ACOS LTDA [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Antonio Gonçalves Braz, Réu CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu SUPER MATRIZ ACOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 143/147 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 131, atualizado às fls. 150 em penhora; devendo a primeira ré comprovar o pagamento do crédito do autor, devendo deduzir o saldo de fls. 150 e o recolhimento previdenciário, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0146100-54.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NILO GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NILO GOMES\r\n\r\nAo autor para vir com o depósito de R$ 568.215,28, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-71.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Lopes do Valle [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailson Teles Vieria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 11/114, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0089800-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078300-57.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Araujo [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Araujo\r\n\r\nAo reclamante para fornecer sua conta bancária ou informar se deseja receber na sede da reclamada, conforme tutela antecipada concedida; bem como contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-88.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Nunes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Nunes, Réu IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e, no mérito, rejeitados totalmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-31.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha o réu com o depósito da diferença apontado à fls. 377, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096700-22.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pacheco, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-60.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Carvalho Lopes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edna de Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393 que dá por corretos os cálculos da autora de fls. 383/384, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito remanescentes às fls. 384 e o recolhimento previdenciário apontado às fls. 230, sendo este através de guia própria, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0199200-45.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LOPES SOBRAL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEY JORGE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEY COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NICOMEDES DA COSTA BEZERRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEYLA TOLEDO DE MACEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILO FOREIS DOMINGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILDA DEIRO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA LOPES MELONA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA MARIA TEIXEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento do crédito remanescente devidamente apurado pela contadoria às fls. 390/391, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0271400-70.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORG SCHTSCHERBYNA, Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 599 que dá por corretos os cálculos do autor de fls. 584/589; bem como da convolação do depósito recursal de fls. 235, devidamente atualizado às fls. 598 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177800-43.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RUY REZENDE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE RUY REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-33.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Andrade Wanderley [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Andrade Wanderley \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-57.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Araujo [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0236600-16.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA NEVES DO CAIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nÀ executada para manifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 1390/1392. \r\n\r\nProcesso: 0177800-38.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ANTUNES PEREIRA LEONARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0129700-18.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1422749"
                            ],
                            "1422746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001015-75.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Ferraz\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME, Let Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000007-45.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Souza\r\n\r\nRéu: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A Sua Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422746"
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                            "1422745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0094100-91.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Alaidi Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: Maurício Boechat Zwirman,Bingo da Praia Ltda.,Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Boechat Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.933,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-42.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: João Fernando Vieira (socio),AGENCIA CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA,Jose de Souza (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Fernando Vieira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.524,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089900-70.2009.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Bispo Gadelha \r\n\r\nExecutado: CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.618,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001301-24.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Josina Sales \r\n\r\nExecutado: EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO,Nova Tendencia Refeições Ltda.,Supermercado Zona Sul S/A,ALBERTO REIS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-40.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo de Oliveira Linhares da Silva\r\n\r\nExecutado: José Fernandes Machado,Air Systems do Brasil Transportes Ltda.,Roberto Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.165,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-40.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo de Oliveira Linhares da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Pires Ferreira Clementino,Air Systems do Brasil Transportes Ltda.,José Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Pires Ferreira Clementino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.165,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-59.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberdan dos Santos \r\n\r\nExecutado: José Antônio Damasceno,JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA ,Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.319,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160200-91.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivio Martins Junior\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160200-91.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivio Martins Junior\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160200-91.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivio Martins Junior\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422745"
                            ],
                            "1422747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000979-67.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto de Jesus Machado \r\n\r\nRéu: Rios Baterias Bandeira Ltda. , Quedna Silva Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Rios Baterias Bandeira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Varig Participações em Serviços Complementares, FRB-Par Investimentos S.A., Fundo Matlin Patterson, Fundação Rubem Berta\r\n\r\nPelo presente fica m Fundo Matlin Patterson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto à primeira ré e improcedente quanto as demais, bem como contra-arrazoar os recursos ordinários. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0159700-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda., Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho, Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Jorge Antonio Moura Mourão\r\n\r\nPelo presente fica m Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda., Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Jorge Antonio Moura Mourão, Líder Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. n/p sócio Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.73/75 para que produzam seus efeitos legais, bem como a promoção da contadoria de fls. 85, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMILO\r\n\r\nRéu: RGS EMPREITEIRA LTDA, IMPERIAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RGS EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que dá por corretos os cálculos do Expert relativamente à segunda ré e os homologa. \r\n\r\nProcesso: 0056700-24.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AGRICOLA RIO SUL LTDA, Cristiano Borges Martins da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Borges Martins da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-24.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AGRICOLA RIO SUL LTDA, Cristiano Borges Martins da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL AGRICOLA RIO SUL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, Jailson Teles Vieria\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, Jailson Teles Vieria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 111/114 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0170400-70.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: NALDICE VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lana Angélica Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Lana Angélica Silva da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-28.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422747"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/12/2012 – audiência – doc 448\r\n\r\nProcesso: 0001695-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Pereira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001694-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001693-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herson Anselmo Silva de Sousa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herson Anselmo Silva de Sousa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:16 horas.\r\n\r\nId: 1427100"
                            ],
                            "1427101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/12/2012 – doc 450\r\n\r\nProcesso: 0000290-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carla Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Carla Domingos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Liliam Alves Feitoza (OAB: SP 155964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 38/39 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000987-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Roque [Adv. Robson Fonseca Storque (OAB: RJ 155749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Irapuan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Roque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Paris Feital [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Soraia Paris Feital\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cacilda Farias Silva dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cacilda Farias Silva dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. do réu às fls. 1038 e seguintes. R.O. da autora às fls. 1070 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patsy Schlesinger [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Patsy Schlesinger \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001567-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda - EPP [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos (OAB: RJ 79602 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cosme Gomes, Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Mariano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sarava Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Mariano dos Santos , Réu Restaurante Sarava Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001609-68.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Alves de Lima [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela do Sul Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alves de Lima \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 11, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenite de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda., Aut Zenite de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dantas Gadelha [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dantas Gadelha, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 17/01/2013, às 15:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0066300-04.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidiney Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidiney Rios Touguinho\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001572-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara Lohanna Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Dandara Lohanna Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-35.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Net Prestadora de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Bernardino [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Dos Santos Oliveira - Calçados - EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Dos Santos Oliveira - Calçados - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Henriques [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressa Ltda [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressa Ltda , Aut Jonas Vieira Henriques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-30.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Messias do Nascimento Junior [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahepoca Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Messias do Nascimento Junior\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 14 determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Marçolar Paula Pinto [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Marçolar Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Rogéria Oliveira dos Santos, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data, mantendo-se as demais determinações anteriores. OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Geraldo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 638. \r\n\r\nProcesso: 0001561-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Eulene Martins Millette [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Eulene Martins Millette \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 181: \" Diga o autor, ciente de que a falta de meios objetivos de prosseguir com a execução implicará expedição de certidão de crédito conforme Ato 01/2012 CGJT, e arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000196-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Oliveira Mello [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Oliveira Mello \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001592-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda., Réu: TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cristina da Silva \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 16, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001377-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Luís Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Center Comercial e Internet Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Luís Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001498-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Pereira da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-78.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Castro Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut José Maria de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Duarte [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Duarte\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls. 48 e 49. \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo (planilha fundamentada) do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000922-28.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Goulart de Oliveira [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Goulart de Oliveira\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 22 de janeiro de 2013, às 14 horas, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000378-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Regina Pires Barreto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Regina Pires Barreto , Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes da Costa [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vsimas Distribuidora Ltda. ME [Adv. Nestor Cezar (OAB: RJ 137681 - D)], Réu: Victor Miranda Cortacio Simas , Réu: Camila Miranda Cortacio Simas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes da Costa , Réu Vsimas Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lúcia Ramos Villela [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lúcia Ramos Villela\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 11/03/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000407-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Fonseca Brivio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Fonseca Brivio , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 11/03/2013 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001479-78.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: George Pereira do Nascimento [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215600-16.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com a certidão de beneficiários do \"de cujus\" expedida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001463-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Blanco Lopes [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Ministério da Saúde - União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Blanco Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001542-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Ramos Horta [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mário Jorge Ramos Horta, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Renata Riani [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Renata Riani, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Leitão [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Leitão \r\n\r\nTer ciência das certidões de fl. 44 e 45. \r\n\r\nProcesso: 0001584-55.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Running Confeccoes Ltda - EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcineia Catarino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Running Confeccoes Ltda - EPP \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 30 determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do consignante. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001699-76.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelle Motta Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza Roma Comércio de Perfumaria Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza Roma Comércio de Perfumaria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Santos , Réu Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-97.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Andrezza Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Sucessora de Farmácia Caiçaras Ltda.) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Sucessora de Farmácia Caiçaras Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora (fls. 57). \r\n\r\nProcesso: 0001226-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nunes Bittencourt [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Assessoria Consultoria e Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nunes Bittencourt \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 101, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001415-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Oliveira Lewgoy Laser [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Oliveira Lewgoy Laser\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0013500-67.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Baum Editora e Gráfica Ltda, Réu: Celso Diniz Portella, Réu: Elizeth Maria Laurinda Ferreira Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls. 123 e 124. \r\n\r\nId: 1427101"
                            ],
                            "1427147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Audiência – 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001703-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Cruz [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Normandie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Cruz\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 04/02/2013, às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001702-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelino Calazans [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Calazans \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:31 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001701-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Belmont de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores , Réu: Banco Fator S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Belmont de Figueiredo \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:28 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001697-09.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: André Christopher Koller [Adv. Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro (OAB: RJ 167759 - D)]\r\n\r\nRéu: Immersion Consultoria e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Christopher Koller\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 10:13 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001707-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antunes dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antunes dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 04/02/2013, às 08:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001705-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Maia \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 04/02/2013, às 08:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001698-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Conceição Ribeiro de Andrade Lage [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Conceição Ribeiro de Andrade Lage \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:25 horas. \r\n\r\nId: 1427147"
                            ],
                            "1427700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/12/2012 – doc 452\r\n\r\nProcesso: 0000978-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson de Oliveira , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001660-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Souto Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane do Souto Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a tutela antecipada foi indeferida. Aguarde-se a audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 18/03/2013 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059200-66.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Isac Zaltiman Madaleno da Silva [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Humberto Jose Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isac Zaltiman Madaleno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-71.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE FREITAS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: THE IRISH PUB LTDA [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)], Réu: Norman John White, Réu: Padraig Colm Flavin [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA, Réu Padraig Colm Flavin, Réu THE IRISH PUB LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide de Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zeneide de Freitas\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso , Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001459-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Simone Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Araújo [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001407-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-14.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira de Faro Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA , Aut Jane Pereira de Faro Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-68.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Fonseca Borges [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dona Marta , Réu: Ricardo Rodrigues de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS Audiência designada para o dia 14/01/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001632-14.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Raone Miranda Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda, Réu: Sociedade de Michelin de Participacoes Indus e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raone Miranda Fontenele \r\n\r\nVenham as testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bezerra [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bezerra, Réu Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001660-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Souto Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane do Souto Santos\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de Tutela Antecipada, conforme fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0102700-85.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Paulo dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON VIRGILIO ARRUDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (planilha conforme fl. 457). .\r\n\r\nProcesso: 0001436-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho da Silva, Réu SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Américo Tavares [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A., Réu: Rio de Janeiro Prefeitura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Américo Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Maria Marques Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda - ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda - ME, Aut Regiane Maria Marques Santos , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001709-23.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ponto do Sorvete Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1427700"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 017900-03.2006.5.01.0026\r\n\r\nAut: Lidia Cristina Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156.917)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: FIC Promotora de Vendas Ltda [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156.917)]\r\n\r\nApresentar o número do banco, agência e conta de sua titularidade para transferência do saldo do depósito.\r\n\r\nProcesso: 0044500-80.2007.5.01.0026\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB:RJ 16162)], Réu Atento Brasil S.A.[Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462- A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB:RJ 16162)\r\n\r\nTer ciência do ofício 0868/2012 da CEF informando a transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0187600-45.1997.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Vinicius Augusto de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.121)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.121)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0771/2012 da CEF informando a transferência do valor.\r\n\r\nId: 1427256"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/12/2012 – doc 131\r\n\r\n0000622-32.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidia Gadelha Dantas da Silva\r\n\r\nExecutado: Sandra Gomes dos Santo Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Gomes dos Santo Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.311,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179800-24.2001.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Leda Marina do Nascimento Brito,JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Marina do Nascimento Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.239,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-35.2006.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Soares de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Gilberto Cavicchioli ,Etrel Transportes Ltda.,HELCIO LOBO MIGLIOLI\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Cavicchioli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.037,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-11.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sandro da Silva Rodrigues,J.S. Pedregoso Materiais de Construção Ltda,J.S. Pedregoso Materiais de Construção Ltda,Solange Mateus de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro da Silva Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.743,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000685-91.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Souza Seraphim \r\n\r\nExecutado: Ice Fruit Comércio de Alimentos Ltda. ,Victor & Jo Comércio de Refrescos e Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Ice Fruit Comércio de Alimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.299,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113500-36.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Sávio Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: Sergimar Andrade de Figueiredo,Solidity Logistica e Transportes Ltda. ME,S.A. Figueredo-Transportadora ,Saf Sergimar Transporte Ltda.,JOAO JESUS PINTO DE MELO,MARINA TAVARES DE MELO MARQUES,Edvania Miguel de Amorim Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergimar Andrade de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.106,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427098"
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                                "Edital de Citação para Execução – 19/12/2012 doc 132\r\n\r\n0000741-27.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Adilson Dantas da Silva\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Braga da Silva,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda ,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda ,Bruno Cirilo Gonçalves,Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.586,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427697"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/12/2012 – doc 29\r\n\r\nProcesso: 0001660-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Souto Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleservicos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001660-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Souto Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleservicos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427698"
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                            "1427099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/12/2012 – doc 35\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-96.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-63.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-89.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Calderaro de Oliveira (OAB: RJ 194899 E)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000582-50.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nAna Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001143-74.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192400-10.1983.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-51.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Diego da Silva Brito (OAB: RJ 175269 D)\r\n\r\nEulalia Cristina Mello da Silva (OAB: RJ 149413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-60.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eulalia Cristina Mello da Silva (OAB: RJ 149413 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000560-89.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nRegina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017900-90.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427099"
                            ],
                            "1427699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/12/2012 – doc 90\r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu: THE IRISH PUB LTDA, Norman John White, Padraig Colm Flavin\r\n\r\nPelo presente fica m Norman John White, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427699"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000736-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Medeiros Mazuco \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427325"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-24.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcenal Longo [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Marcelo Marcenal Longo \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001630-90.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Amorim Fernandes [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Amorim Fernandes \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 77, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo de Souza Silva \r\n\r\nImprocedentes os embargos de declaração; Ao recorrido para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000797-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Ribeiro de Souza, Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nEMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0165700-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Muniz\r\n\r\nHOMOLOGADA A DESISTENCIA. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Velussi Nunez [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Miguel Angelo Velussi Nunez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 507, no VALOR de R$ 3015,01, sendo: R$ 2555,90 - autor, R$ 459,11 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045200-68.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Cardoso Marques [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Beleza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Cardoso Marques, Réu Oficina da Beleza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 156, no VALOR de R$ 1038,41, sendo: R$ 980,65 - autor, R$ 57,76 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taranto Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcelo Taranto Lopes\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Scorcio Hildebrandt [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Scorcio Hildebrandt, Réu DFX Transporte Internacional Ltda.\r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA DE FLS. 390: PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Miranda de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Miranda de Melo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario \r\n\r\nProcesso: 0052400-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cavalcante dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosana Cavalcante dos Santos\r\n\r\nImprocedentes os embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0006200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Rosa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos, Réu Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ, Aut Luiz Carlos Affonso Rosa, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0003600-24.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO\r\n\r\nIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000954-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Silva Ferreira, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTES O EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProcesso: 0010400-19.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: GW do Brasil S.A. - Grupo Multiplan [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GW do Brasil S.A. - Grupo Multiplan, Aut Leandro de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 279, no VALOR de R$ 4079,70, sendo: R$ 3096,61 - autor, R$ 464,49 - Honorarios adv , R$ 518,60 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muzza Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muzza Fernandes , Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nimprocedentes os embargos declaratorios \r\n\r\nProcesso: 0083000-72.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DA COSTA GUIMARAES, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Furtado Rocha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Dan Eletrônica Ltda. ME [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Furtado Rocha , Réu Mar Dan Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 207, no VALOR de R$ 22589,13, sendo: R$ 19419,57 - autor, R$ 1941,96 - HONORARIOS ADV, R$ 1163,60 - INSS, R$ 64,00 - CUSTAS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-13.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Filho [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut Wilson de Carvalho Filho \r\n\r\nVISTAS DO OFICIO DE FLS. 151 \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DA CUNHA NEVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut NEUZA DA CUNHA NEVES\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 535: PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000728-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins de Carvalho [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interação Serviços de Instalação e Manutenção Ltda., Aut Jefferson Martins de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA FLS. 435: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0006900-08.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cassiano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. a/c socio Antoine Bertin e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Jailson Cassiano da Silva\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 202: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000736-17.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Leonardo Oliveira de Souza, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA DE FLS. 127: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000698-65.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA DE FLS. 57: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000268-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Correa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Cintia da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 185, no VALOR de R$ 7339,01, sendo: R$ 6688,57- autor, R$ 450,44 - INSS, R$ 200,00 - CUSTAS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075300-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Sá Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestao de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenova Consultoria e Gestao de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 2124,44. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000070-16.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rafael Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 180, no VALOR de R$ 18395,27, sendo: R$ 13606,87 - autor, R$ 90,00 - CUSTAS, R$ 4698,40 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000373-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Bonfatti [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha Bonfatti , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 341 , no VALOR de R$ 49959,62, sendo: R$ 37722,66 - autor, R$ 3013,50 - FGTS, R$ 9122,46 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Roberto de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Roberto de Melo, Réu Condominio do Edificio Jardim da Lagoa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 4535,39. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-18.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP, Aut GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001099-04.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nCgto: Edison Alves Vieira Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATARIO \r\n\r\nProcesso: 0001308-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Cortez Pinheiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus André Cortez Pinheiro \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 171: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Santos Pessoa [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: VERONICA COIFFEUR LTDA [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Santos Pessoa , Réu VERONICA COIFFEUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 154, no VALOR de R$ 111665,40, sendo: R$ 91988,99 - autor, R$ 19676,41 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001620-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Campos Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Campos Pereira\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 175, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado , Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProcesso: 0000284-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Ubirajara Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 232, no VALOR de R$ 14074,27 , sendo: R$ 11025,98 - autor, R$ 560,00 - CUSTAS, R$ 2488,29 - COTA PREVIDENCIARIA; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001495-78.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Villela [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Informática e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Villela \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nId: 1424965"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000332-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mara da Silva Garcia \r\n\r\nRéu: Valéria Cabral da Rocha , Estilo Torcedor Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estilo Torcedor Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427542"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-43.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calçados Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Calçados Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Regina da Silva Lopes\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 81, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 31.527,22, equivalentes a 2.542.128,22 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000799-11.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Freitas [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \" ...Intime-se o Autor para juntar a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0009400-11.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lupercio Braga Valladao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos previdenciários de fls.436 vindo a Ré com o pagamento da diferença devida no valor de R$ 10.090,98, equivalentes a 813.664,04 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 378 E 399. \r\n\r\nProcesso: 0000478-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Mendes Mesquita [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Mendes Mesquita, Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.373/374: \" ...Por tais fundamentos, CONHEÇO e ACOLHO os embargos opostos nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldete Fernanda Rosa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Stúdio Brasil Ltda. , Réu: Marcelo Abdon Gondim , Réu: Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldete Fernanda Rosa Silva \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fl. 60, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Luiz Fernando da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-79.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Félix da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen-Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001320-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Santana , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lopes da Silva [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Helena Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000926-75.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Teles [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \" Intime-se a Reclamada, para que se manifeste sobre a petição retro(do autor), em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000232-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Costa Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402: \" Devolva-se à Reclamada o prazo de fls. 374.\" (15 dias para se manifestar acerca do demonstrativo de horas extraordinárias). \r\n\r\nProcesso: 0000392-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Pedro Francisco Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 315: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000827-08.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aldenora de Oliveira Felisberto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lurescan Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-84.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borrigueiro de Carvalho Loureiro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borrigueiro de Carvalho Loureiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \" Ante o acima informado, não conheço do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, porque intempestivo, i.e., interposto fora do lapso temporal previsto no art. 895, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-87.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Fiuza [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Segurança Vigilância e Transporte de Valores Ltda- em recuperação judicial, Réu: Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN AMRO REAL e Banco Sudameris Brasil S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN AMRO REAL e Banco Sudameris Brasil S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor dos cálculos do INSS às fls. 328/330, vindo com o pagamento do valor devido da cota previdenciária de R$ 11.300,46, acrescido das custas de R$ 11,06, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001532-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Santos de Brito [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: \"...determino a intimação da 1ª Re, por diário oficial, para comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo, observando o disposto da cláusula em comento, junto planilha dos valores devidos, em 5 dias, pena de execução, via bacen jud...\" \r\n\r\nProcesso: 0000036-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderi de Sousa Esmerino [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda. [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderi de Sousa Esmerino, Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls. 137/147, vindo a segunda reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 4.457,08, equivalentes a 359.386,87 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001254-73.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto Vitorino Ferreira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Vitorino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \" ...Intime-se o Autor para juntar a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Regina Izaias de Melo [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Regina Izaias de Melo , Réu Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 189, no valor de R$ 3.959,85, equivalentes a 319.293,82 TR's, acrescido das custas de R$ 160,00, sendo a autora para os efeitos do artigo 884, da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Almeida de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)], Réu: Associação Comercial de Maricá , Réu: Associação Comercial de Rio das Ostras , Réu: Associação Comercial e Agropecuária de Paty do Alferes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Almeida de Oliveira , Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 381: \" ...intime-se a parte autora, para que indique os corretos e atuais endereços da 2ª e 3ª Reclamadas ou meios para sua localização. Prazo de 10 dias. Na mesma oportunida, intime-se a 1ª Reclamada, para que esclareça se pretende que as testemunhas indicadas às fls. 378 não residentes na comarca do Rio de Janeiro sejam ouvidas por Carta Precatória Inquiritórias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000704-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Basilio da Rocha [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Lêda de Farias Souza (OAB: RJ 45596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Basilio da Rocha, Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alcantara Lucas Falcão [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364: \" Diga a Embargada, em 5 (cinco) dias.\" (embargos de declaração da autora). \r\n\r\nProcesso: 0001420-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Paixão [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen-Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0012400-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Caroline do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Gustavo do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1814: \" Quanto ao pedido de devolução de prazo feito pela Reclamada, nada a deferir, na medida em que, julgados improcedentes os pedidos constantes da inicial, a carga dos autos só competia aos autores. Em sendo assim, intimem-se as Reclamadas para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Conceição João [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Marinalva da Conceição João\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE em face da segunda ré (União). .\r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Lira Alves da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Lira Alves da Silva, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 333/334, conforme despacho de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000189-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Patrícia de Oliveira Ferreira \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 154, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 49.063,88, equivalentes a 3.956.158,33 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000598-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Biomerieux [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \" Diga o Embargado, em 5 (cinco) dias.\" (embargos de declaração da 2ª Ré). \r\n\r\nProcesso: 0001445-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliva Maria Benvegnú Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemusa do Brasil Ltda., Aut Oliva Maria Benvegnú Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 392: \" ...Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Oliva Maria Benvegnu Rosa, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada...\" Prazo de 08 dias . A Reclamada, também, deverá tomar ciência dos Embargos de Declaração de fl. 386, também rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 05 dias, sobre petição do autor informando o não cumprimento do acordo às fls. 43/44. \r\n\r\nProcesso: 0001172-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Alves da Costa [Adv. Ana Carolina Tavares Maia de Araújo (OAB: RJ 163339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Esperança [Adv. Fernanda Cristina Ferreira Borges (OAB: RJ 89364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar Esperança , Aut Cosma Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 95: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS.80/81, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000940-30.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio José da Costa [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Aut Deoclecio José da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 459, dando por extinta a presente execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-70.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira de Moraes [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Clara Queiroz Ltda.ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Clara Queiroz Ltda.ME, Aut Michele Pereira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147: \" Prossiga-se na forma determinada na ata de fls. 132, abrindo-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, valendo as manifestações como alegações finais.\" (Ofício CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000055-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 963: \" Reitere-se o expediente de fls. 961, devendo o reclamante comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova pericial por ele requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000525-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sampaio de Matos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro , Aut Flavio Sampaio de Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a segunda Ré e PROCEDENTE EM PARTE em relação a primeira Ré (Terevig). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-86.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Simão [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Tia Palmira Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos Simão\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 11/01/2013, às 15:00 horas, para que a Secretaria proceda às anotações na sua CTPS (que deverá portá-la), à luz do art. 39, § 1º da CLT, conforme despacho de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000404-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Teixeira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Sérgio Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen-Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000198-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilians Suhett de Araújo [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Stamppa Ltda. EPP [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Stamppa Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"6\" do acordo de fls. 77, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgildo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44 [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgildo dos Santos, Réu Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 113, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 1.185,23, equivalentes a 95.568,42 TR's, acrescido das custas de R$ 60,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilsa Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arlete Borges Wright [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Borges Wright , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Deolinda da Conceição Nascimento , Aut Jurema Oliveira de Barros , Aut Maria Celeste Mendonça Viana , Aut Nilsa Arruda Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Lima Gomes [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Lima Gomes, Réu Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \" ...4) Após, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000035-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rafaela Cordeiro Alves dos Santos [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerina Comércio e Presentes e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Rafaela Cordeiro Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349: \" Como requer a Reclamada. Intime-se a Reclamante, para que informe os valores efetivamente recebidos através do alvará judicial de fls. 339 (alvará nº 1068/2012).\" \r\n\r\nProcesso: 0000139-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arcelino de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arcelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 246, no valor do crédito exequendo de R430.841,29, equivalentes a 2.486.819,76 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000106-27.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. , Réu: Jesiel Simões Ferreira, Réu: Kezia Simões Ferreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \" Considerando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente, reitime-se o autor a dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001618-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alfredo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alfredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \" Tendo em vista o teor do ofício retro, intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social) ou, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Monteiro de Magalhães Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu Shopping Leblon , Aut Valter Monteiro de Magalhães Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 227: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Tower do Brasil Ltda., Aut Ricardo Lacerda Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 293/294: \"...Por tais fundamentos, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nascimento Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 182: \" ...Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 491: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela parte autora. Prazo de 08 dias. Quanto ao pedido de devolução de prazo feito por aquela, nada a deferir, porquanto a ação fora julgada improcedente e, sendo assim, a carga dos autos só cabia à parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000970-31.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geralda Gomes de Farias [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JPN Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Gomes de Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59: \" ...Intime-se o Autor para juntar a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000512-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \" Intime-se o Autor para juntar a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0001190-29.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Macedo de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Macedo de Souza\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 64, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nonato de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edson Nonato de Oliveira , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 188: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e as rés, a impugnação aos cálculos do reclamante, tudo na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000039-91.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Marcel Santos de Oliveira (OAB: RJ 146142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \"Ante o disposto no art. 45 do CPC e no art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB, intime-se o patrono da Reclamada para que, em 10 dias, comprove a notificação do mandante sobre a renúncia, ficando ciente de que seu nome não será desvinculado enquanto não demonstrado a mesma. Isto se justifica porquanto o encargo de cientificar o cliente da renúncia cabe ao profissional renunciante, não sendo o correio eletrônico o meio próprio para tanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000234-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Brito [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Transcarioca BRT, Aut Severino de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 119: \"...determino a notificação das partes, sendo autor para apresentar seus cálcujlos de liquidação e a ré, impugnação aos cálculos do rte, querendo, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA, no prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000978-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Abraão David David Nunes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Abraão David David Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen-Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Fátima Teixeira Palmieri [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Lilian de Fátima Teixeira Palmieri\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cardoso do Nascimento [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Prepag Meios de Pagamentos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Prepag Meios de Pagamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"6\" do acordo de fls. 157, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000277-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Guimarães de Souza [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Aut Tânia Guimarães de Souza \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 231/233, bem como do despacho de fl. 230, tendo por extinta a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Garcia Bueno [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Garcia Bueno\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 488/489, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: \" ...intime-se a reclamante para ciência da expedição do alvará, bem como para refazer seus cálculos, no prazo de 20 dias, deduzindo os valores dos depósitos feitos à época própria, juntando para tnato o extrato de sua conta vinculada e comprovando o valor efetivamente sacado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000372-14.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinesio Lessa da Silva [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.D Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Lessa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \" ...Intime-se o Autor para juntr a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000177-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Até 30 dias antes da próxima audiência, as partes poderão arrolar suas testemunhas, caso desejem sua intimação. Não apresentando o rol, presumir-se-á que as testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001353-43.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Fernanda Miranda Gomes de Abreu [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Victor Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Fernanda Miranda Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls. 125, no valor do crédito exequendo de R$ 20.170,32, equivalentes a 1.626.389,50 TR's acrescido das custas de R$ 403,41 e R$ 100,85. \r\n\r\nProcesso: 0000623-61.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Romer Sappag [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Conil Construtora Internacional Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conil Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000497-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Farias\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 72, no valor do crédito exequendo de R$ 18.845,30, equivalentes a 1.519.549,42 TR's, acrescido das custas de R$ 437,00. \r\n\r\nProcesso: 0000592-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Ayres [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Aroma e Essências Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosa Ayres\r\n\r\nDiga o Reclamante, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração da Ré, conforme despacho de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000125-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Vale Padula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Rio Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Rio Comércio e Representações Ltda., Aut Leandro do Vale Padula \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 157: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000903-32.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Tony Victor dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22: \" Tendo em vista a devolução do mandado de fls. 21, intime-se a consignante a indicar o correto e atual endereço do consignatário ou meios para sua localização, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0004300-41.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413: \" ...Diante da promoção supra, intime-se a autora a refazer seus cálculos, em dez dias, considerando, para o cálculo das horas extras, apenas os dias efetivamente trabalhados, inclusive aqueles de treinamento, com exclusão daqueles em que apresentou atestado médico e não prestou labor.\" \r\n\r\nId: 1427040"
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                                "Processo: 0054300-45.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilde Pires Simas [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Cabeleireiro Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: \"Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamante. Prazo de 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0028500-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Garcia de Queiroz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: Refinaria de Petroleo Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda., Aut Luiz Alberto Garcia de Queiroz , Réu Refinaria de Petroleo Manguinhos S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação do crédito remanescente de fls. 427/432, vindo a 1ª Reclamada (Itza) com o pagamento do valor ainda devido de R$ 134,10, equivalentes a 10.818,90 TR's, no prazo de 05 dias, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0117700-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 241, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 9.537,48, equivalentes a 769.172,08 TR's, acrescido das custas de R$ 240,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0082600-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista Gonçalves [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Réu: Francisco Simões Flórido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Batista Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen-Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0106700-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Zujam Restaurante e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rosa Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159: \" ...Intime-se o Autor para juntar a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0050500-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edson Ricardo Oliveira Mulatinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-45.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Natalino da Conceição [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Natalino da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" Intime-se a parte autora para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0121200-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Faustino, Réu SOS Entulho Transporte Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 141, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 104.764,66, equivalentes a 8.447.468,53 TR's, acrescido das custas de R$ 900,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luiz da Silva Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Alexandre Martire Lopes (OAB: RJ 100387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Luiz da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 367: \" 1) Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Pereira de Matos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237: \" Devolva-se à Reclamada o prazo de fls. 227.\" (20 dias para cálculos de liquidação). \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Thome , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-28.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderson Mendes Silveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderson Mendes Silveira , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 806, vindo a 1ª Reclamada (Telsul Serviços SA) com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 43.378,62, equivalentes a 3.497.739,86 Tr's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. FOI DETERMINADO A LIBERAÇÃO À RECLAMANTE DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 450 E 590 (ALVARÁ Nº 1212/2012). \r\n\r\nProcesso: 0067200-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Vidal Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino, Réu: Espólio de Adélia Pinheiro Pinto (representada pelo inventariante Nivaldo Pinheiro Pinto), Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Vidal Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162: \" Considerando-se o valor irrisório obtido através do sistema BacenJud-2 conforme fls. retro, manifeste-se o Autor sobre a petição de fl. 145.\" \r\n\r\nProcesso: 0130800-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira de Araujo [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermogenes e Samary Advogados Associados [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermogenes e Samary Advogados Associados, Aut Wilson Oliveira de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/01/2013, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), tudo nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0098700-47.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 308/309, vindo a 1ª Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 6.744,76, equivalentes a 543.848,93 TR's, acrescido das custas de R$ 85,53, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. TOTAL DEVIDO PELA 2ª RDA-R$ 4.831,95, equivalentes a 389.613,69 TR's, condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0139500-83.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kelly Moreira da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Enpresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Padrão Serviços Enpresariais Ltda., Aut Christiane Kelly Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 187: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0139300-13.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araujo dos Santos [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Folare Peças e Serviços Eletrodomésticos Ltda., Réu: Mônica Jacinto de Oliveira, Réu: Sérgio Jorge Cesário de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: \" ...Considerando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente, reitime-se o Autor a dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, vindo com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Silvia Calgaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1213: \" 1) Intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-82.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Correa Colpas [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Correa Colpas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: \" ...Intime-se o Autor para juntar a última alteração contratual da Reclamada em trinta dias, a fim de verificar o atual quadro societário, possibilitando incursionar no patrimônio dos sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0144900-15.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Gomes de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Gomes de Sousa, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 293: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0086600-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira Motta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira Motta , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 207/208: \"...Por tais fundamentos, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos pela parte autora, dando efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-11.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Teixeira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufra Comercio e Representacao Ltda - EPP [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bufra Comercio e Representacao Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"7\" do acordo de fls. 173, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-03.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos Nunes (representante do espólio de Airton Nunes) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vera Lucia Santos Nunes (representante do espólio de Airton Nunes)\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 274: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0159900-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Castro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceição Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335: \"...2) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Rangel [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \" Nada a deferir quanto às petições retro: a um, porque o equívoco constante do Ofício nº 0459/2012 (fls. 161) já foi retirado com a expedição do Ofício nº 0499/2012 (fls. 166); a dois, porque, desejando contabilizar tempo para sua aposentadoria, deverá o reclamante diligenciar diretamente junto ao INSS, não sendo da competência desta Justiça especializada fazê-lo.\" \r\n\r\nProcesso: 0130400-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Dantas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Dantas, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 200: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Mendonça [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 272, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 115.861,51, equivalentes a 9.365.300,99 TR's, acrescido das custas de R$ 2.548,55, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 259, vindo a 2ª Reclamada com o pagamento do valor do crédito remanescente de R$ 5.393,99, equivalentes a 434.932,55 TR's, acrescido da cota previdenciária de R$ 7.334,70, equivalentes a 591.417,44 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 278, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 5.127,45, equivalentes a 414.120,87 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Barreto dos Santos, Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1088: \" Dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0153100-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria ás fls. 108/109. \r\n\r\nProcesso: 0059200-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Saldanha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes Saldanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: \" Informe o Autor o número de CNPJ correto da Reclamada. Após, venham-me conclusos para realização do procedimento BACEN JUD.\" \r\n\r\nId: 1427041"
                            ],
                            "1427038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0000139-17.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Arcelino de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.841,29, equivalentes a 2.486.819,76 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, conforme despacho de fl. 246, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-56.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Valmira Benting Muniz,Muniz e Benting Comercio de Refeições Ltda.,Erenita Benting\r\n\r\nPelo presente fica citado Valmira Benting Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância referente ao crédito previdenciário de R$ 442,59, acrescido das custas de R$ 44,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erenita Benting,Muniz e Benting Comercio de Refeições Ltda.,Erenita Benting\r\n\r\nPelo presente fica citado Erenita Benting, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância referente ao crédito previdenciário de R$ 442,59, acrescido das custas de R$ 44,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000497-45.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Olavo Monte Farias\r\n\r\nExecutado: AGL Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AGL Alimentos e Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.845,30, equivalentes a 1.519.549,42 TR's, acrescido das custas de R$ 437,00, conforme homologação dos cálculos de fl. 72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001353-43.2010.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Neusa Fernanda Miranda Gomes de Abreu\r\n\r\nExecutado: Ari Victor Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ari Victor Eletrônica Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.170,32, equivalentes a 1.626.389,50 TR's, acrescido das custas de R$ 403,41 e R$ 100,85, conforme homologação dos cálculos de fl. 125, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018600-42.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giovanna Iglesias Croccia\r\n\r\nExecutado: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda.,Marcelo Dias Martins Juca,Marcia Dias Martins Juca\r\n\r\nPelo presente fica citado Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,02, equivalentes a 518.675,50 TR's, acrescido das custas de R$ 243,06, conforme homologação dos cálculos de fl. 168, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000097-65.2010.5.01.0076 ConPag\r\n\r\nExequente: George de Miranda Marques (União Federal)\r\n\r\nExecutado: Aron Areza,AA Automóveis Ltda.,Paulo César de Miranda Frederico\r\n\r\nPelo presente fica citado Aron Areza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.978,17(crédito previdenciário), acrescido das custas de R$ 11,06, conforme homologação de fls. 39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo César de Miranda Frederico,AA Automóveis Ltda.,Paulo César de Miranda Frederico\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César de Miranda Frederico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.978,17 (crédito previdenciário), acrescido das custas de R$ 11,06, conforme homologação de fls. 39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427038"
                            ],
                            "1427039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000525-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sampaio de Matos \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a segunda ré e PROCEDENTE EM PARTE em relação a primeira ré (terevig). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. , Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Brito\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 119: \"...determino a notificação das partes, sendo autor para apresentar seus cálcujlos de liquidação e a ré, impugnação aos cálculos do rte, querendo, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA, no prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000109-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Passos Vianna\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Orcides Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Guimarães de Souza \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Banco IBI S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 231/233, bem como do despacho de fl. 230, tendo por extinta a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427039"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000663-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Brant Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial , Aut Cicero Brant Sampaio, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-10.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lobo Assumpção [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lobo Assumpção\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEspecificar o local dos bens a serem penhorados em sua petição a fim de que o oficial de justiça possa cumprir a diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS no valor de R$ 823,57 (fls 196/197). \r\n\r\nProcesso: 0000512-11.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Ramos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: IDAC - Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 386. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-89.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Cardoso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl 455 foi convolado em penhora, ficando ciente, assim, de que o juízo está garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-87.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nRéu: DHP Producoes Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHP Producoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 216 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1427154"
                            ],
                            "1427464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Batista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001089-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendonça Billê [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mendonça Billê\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mattos Machado [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1427464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1425879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Monteiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor de Souza Barcelos \r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS como acordado bem como, para providenciar os registros necessários ao MTE, para possibilitar o recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002094-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva dos Santos [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Locação Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva dos Santos , Réu Locanty com Locação Serviço Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0002573-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sales de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sales de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 14:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001221-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fatima Queiroz Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra-med Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra-med Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Maria Costa Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/26. \r\n\r\nProcesso: 0002092-06.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Gomes de Souza [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos do Amaral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fabiana Almeida Muylaert, Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pe reira, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Virgínia Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação Ltda, Aut Reginaldo Barcellos do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002496-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcilan Scala Viana [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankcilan Scala Viana\r\n\r\nCompareça o autor na secretaria da Vara, portando sua CTPS para as devidas anotações \r\n\r\nProcesso: 0002572-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Medeiros Olegário Pessanha [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Medeiros Olegário Pessanha\r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da Secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rangel Ferreira de Sá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S/A, Aut Monique Rangel Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324/327. \r\n\r\nProcesso: 0002020-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pessanha Faria Pavoni [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pessanha Faria Pavoni, Réu Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0001325-65.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Gomes Vasconcelos [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalog Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fls. 117/119, uma vez que não há qualquer recurso nos autos e o valor depositado é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0002597-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Medeiros Marques [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest Negócios de Varejo Ltda.), Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Medeiros Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 15:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002114-64.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Azeredo de Siqueira Junior [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Azeredo de Siqueira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0000920-29.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Lima [Adv. Edmundo Correa Mansur (OAB: RJ 32781 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro alimentos - Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gts Cassaro alimentos - Massa Falida, Aut Roberto Gomes de Lima\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002064-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Locação Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Locação Serviço Ltda, Aut Thiago Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 79/81. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Industria e Comércio\r\n\r\nTrazer as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiritória, em 10 dias, sob pena de perda da prova, devendo,inclusive, apresentar os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001535-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maicon Barros Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maicon Barros Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001769-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella da Silva Pinho [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Aplicada São Fidelis , Réu: Sociedade de Educação, Cultural e Tecnologica São Fidelis , Réu: Anglo-Anglo Americano Escolas Integradas Ltda , Réu: Anglo-Centro de Cultura Anglo Americano , Réu: Grafica e Editora Anglo Ltda, Réu: Simão e Gabriades Vestibulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella da Silva Pinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001127-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Fidélis [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Dical Diesel Campos Lyda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dical Diesel Campos Lyda\r\n\r\nProceder o recolhimento da cota previdenciária apurada pela contadoria do Juízo e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001918-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002060-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Manhães Fernandes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manhães Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: RJ 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados conforme fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nReapresentar sua impugnação de forma legível, sob pena de considerar corretos os valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Garcez de Azevedo [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Bartolomeu Lisandro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Garcez de Azevedo\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda, Aut Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002061-83.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilúcia de Fátima Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia de Fátima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0002012-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Sousa [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197/201. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santana Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002065-23.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Andrade [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Locação Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues de Andrade, Réu Locanty Com Locação Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 80/82. \r\n\r\nProcesso: 0003077-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Albuquerque Morais [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviço Gerais ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Albuquerque Morais\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001941-74.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mota [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mota \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001516-13.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderleia Lovato Beazussi Ribeiro [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia Lovato Beazussi Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: LLX Logistica S/A - Porto do Açu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Aut Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 201/207. \r\n\r\nProcesso: 0002571-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Garcia [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Coroados Ltd.ª\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Garcia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/01/2013 às10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio da Silva Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001356-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 627/633. \r\n\r\nProcesso: 0000337-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeno Jesus Pinto Lima [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeno Jesus Pinto Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002047-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 0002439-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rangel Duarte Campanhão [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Eugênio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara\r\n\r\nApresentar quesitos para instruir a Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar Chagas Machado [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves, Réu Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001016-78.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilto Pessanha Santana [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Táxi Aéreo Ltda, Aut Tanilto Pessanha Santana\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 203/206. \r\n\r\nProcesso: 0002093-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Marcos da Silva Pinto [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcos da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0044400-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Rocha da Silva Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Rocha da Silva Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Silva Fiuza [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson da Silva Fiuza, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2013, às 14:00 h, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à retificação na CTPS do Rte, sob pena da multa imposta na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Pinto [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará relativo aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Barcelos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados nas fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0002399-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mota Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Lopes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mota Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/01/2013 às11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003028-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Empregado em Empresas Administradores de Aeroportos\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002063-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estter Ramos Vidal Fiuza [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estter Ramos Vidal Fiuza, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park, Aut Frederico Dias Penha, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 353/359. \r\n\r\nProcesso: 0001554-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracegio Raimundo da Silva Junior [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras, Aut Gracegio Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221/223. \r\n\r\nId: 1425879"
                            ],
                            "1425875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2012\r\n\r\n0034100-41.2009.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Langreberto Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio de Souza Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio de Souza Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.061,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001338-98.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genildo Paulo Faria\r\n\r\nExecutado: Newfert Comercial Ltda,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Newfert Comercial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.798,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425875"
                            ],
                            "1425876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002571-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Garcia\r\n\r\nRéu: Carrocerias Coroados Ltd.ª\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carrocerias Coroados Ltd.ª, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425876"
                            ],
                            "1425877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Arco Incorporadora Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Cruz e Mar Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do autor, com multa de 40%, procedendo a entraga da TRCT no código 01, sob pena de responder pelo equivalente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425877"
                            ],
                            "1425878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, LLX Logistica S/A - Porto do Açu\r\n\r\nPelo presente fica m Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 201/207. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1423986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103700-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Aut Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0035100-12.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA KEIZE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS DENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 19549 - D)], Réu: Marcelo Schettini Dias da Costa , Réu: Ana Paula Cozendei Guedes Pereira , Réu: Sandra de Oliveira Screttini , Réu: Luiz Carlos dias Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA KEIZE DA SILVA RIBEIRO, Réu SOS DENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 4ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001413-58.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sibéria Narciso da Conceição [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Visão de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Visão de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000032-83.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Malveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermal Quality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Marli Malveira, Réu Thermal Quality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl. 251 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001720-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cunha da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0145300-52.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS SILVA [Adv. Sandra Vieira dos Santos (OAB: RJ 91335 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine , Réu: Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2294/2012 à CEF em favor do autor devendo informar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls . 192 . \r\n\r\nProcesso: 0019400-15.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo de Lima Dantas [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granitos LTDA. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BABOSA MUCCIOLO, Réu: CESAR MIGUES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinaldo de Lima Dantas, Réu Nevada Marmores e Granitos LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 101 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001517-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Vieira Lopes [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Vieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2265/2012 ao Banco do Brasil em favor do autor devendo manifestar-se ,em 05 dias, sob a petição de fl. 63 e ss . \r\n\r\nProcesso: 0060400-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marinho da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169800-75.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucicleide Faria de Paula [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucicleide Faria de Paula\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0001572-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bittencourt de Amorim [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Bittencourt de Amorim\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido já que a sentença foi líquida e já transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Nascimento Maciel [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Nascimento Maciel\r\n\r\nJuntar aos autos o laudo complementar da perícia em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0050000-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Cássia Silva Ignácio [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: Glicerio Luis Schuster, Réu: G. L. SCHUSTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Cássia Silva Ignácio \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré, GL SHUSTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS, para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Fernandes dos Anjos, Réu Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0019400-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos os índices de reajuste da categoria profissional do autor nos termos da petição de fl. 309, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000199-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Rufino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Fractal Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Rufino \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse em 10 dias sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Moura Teixeira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001402-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dabrins de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Cristina Dabrins de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0322300-25.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes (OAB: RJ 81946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135600-42.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Barbosa Francisco [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Indústria e Comércio Ltda, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Barbosa Francisco\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa RENAJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-72.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Gallo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S Servicos de Infra- Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Gallo\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa RENAJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rego Sampaio [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivone Oliveira de Abreu [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Egdo: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, Egdo: MARIA EMILIA COSTA, Egdo: MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Rego Sampaio, Egdo Ivone Oliveira de Abreu, Egdo Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente. Custas R$ 44,26 na forma do art. 789A CPC. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nId: 1423986"
                            ],
                            "1423973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002077-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson Lucio Ferraro Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Irga Lupercio Torres S.A [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Lucio Ferraro Almeida, Réu Irga Lupercio Torres S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 96 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista da Cunha Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Ferreira [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ARCOS DOURADOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Ferreira\r\n\r\nFica intimado para apresentar , caso queira, impugnação especificada aos cálculos homologados fl. 221/222. \r\n\r\nId: 1423973"
                            ],
                            "1425372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002109-31.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Freitas da Sousa [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante 532 Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0002161-90.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Venial Massine Pinto [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Aut Simone Venial Massine Pinto\r\n\r\nVenham as partes em petição conjunta informar as datas para pagamento do acordo homologado a fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna dos Santos Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna dos Santos Nascimento, Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS ARCOZELO LTDA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)], Réu: Egon Rubem Fleischer, Réu: Ricardo Fleischer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho defl. 115, devendo o autor cumprir determinação de fl. 214, fornecendo CPF, PIS e RG,para fins de expedição de certidão de crédito n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000877-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Martins da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Martins da Costa\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ser necessário que o órgão esteja de posse de todos os documentos do relamante para fins do referido cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Campos de Aguiar \r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028000-16.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE REIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rex Ltda, Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Réu: JOSIAS MATOS, Réu: CASIMIRO JOSE SOARES, Réu: RENATO SUCKOW BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE REIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 398 e ss em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ruy de Souza [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE, Réu: CARLOS BERNARDO DE REZENDE\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do PIS ou NIT do executado José Balbi rezende a fim de possibilitar expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000581-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Abreu Novais [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos) [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Turbobras) [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Abreu Novais \r\n\r\nInformar nos autos, em 48 horas, se houve erro material quanto ao reclamante ou se o presente recurso refere-se a outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0180700-93.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alvarenga [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alvarenga \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-46.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Honório [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Honório \r\n\r\nCumprir determinaççao de fl. 47 informando, em 15 dias , a quais sócios pertencem os endereços informados as fl. 39/45, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002410-41.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Rodrigues Barbosa [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednei Ernandes Coelho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ednei Ernandes Coelho\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o consignatário não compareceu para realização do exame demicional não tendo sido homologada a rescisão . Devendo ainda o advogado regularizar sua representação juntando procuração aos autos . \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Manutenção e Limpeza Industrial Mármore e Granitos Mobilíario Junco e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Manutenção e Limpeza Industrial Mármore e Granitos Mobilíario Junco e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim SITICOMMM \r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl.1760 em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001584-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Gomes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Gomes \r\n\r\nInformar , em 05 dias , se pretende acompanhar a diligência . \r\n\r\nProcesso: 0055100-96.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE MARINHO [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Maria Aparecida de Athaide Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nTI: Pedro Nogueira Campos Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme de Carvalho Cruz, Aut MARCELE MARINHO, Réu Maria Aparecida de Athaide Cruz, Réu POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA ME\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do PIS ou NIT do reclamada Maria Aparecida Athaide Cruz , a fim de possibilitar expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0178700-52.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Educadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira da Silva\r\n\r\nA certidão de credito já foi expedida , devendo a autora retirála , em 05 dias , para em seguida dar prosseguimento a execução . Decorrido o prazo sem atendimento , a mesma será acautelada n.f da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0196000-76.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DUARTE DO AMARAL [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: DOMINGOS PEREIRA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ROBERTO LEANDRO DUARTE DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Custodia Assunção Alves da Silva, Aut: Waldirio Pereira Mello \r\n\r\nRéu: P H M Industria e Comercio de Confeccoes Ltda EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Jorge Ramos Pereira, Réu: Jose Evaristo Joffily Henriques Filho, Réu: Claudio Jorge de Oliveira, Réu: Custodia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Réu: Custodia de Assuncao Pereira Matos, Réu: Luiz Filipe Matos Nunes, Réu: Nelson Alves Viana Filho, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Normanda Santos Henriques, Réu: Waldirio Pereira devMello, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR DUARTE DO AMARAL\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias , as cópias das identidades civis dos autores , contendo data de nascimento e CPF ara fins ded atualização de cadastro sapweb , devendo ainda requerer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execuçao em 10 dias na forma da R.A 14/2012. . \r\n\r\nId: 1425372"
                            ],
                            "1425373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Ribeiro Siqueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: O S de Melo Industria e Comercio de Portões (Portões Marsall)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio Ribeiro Siqueira \r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira,após 07/01/2013, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000381-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva da Costa Netto\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 119,75 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1425373"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002143-06.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Messias do Nascimento\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Transportadora Soluction Express\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Transportadora Soluction Express, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: a) dDeclaração de vínculo ref ao período de 20/07/2011 a 15/09/2011 com anotaç~çao de CTPS , pagamento de 13º sal. e proporcionais, férias vencidas ae proporciojnais + 1/3 , FGTS + 40%, COM PROJEÇÃO DE 1/12 DO aVISO pRÉVIO indenizado com médias de H.E . b) Ofícios aos órgãos competentes .c) Pagamento de H.E e RSR com os percentuais cabíveis . d) Multa do art. 477 CLT . E) Verbas incontroversas conf. art 4678 CLT inclusive '15 dias set/2011. f) Aviso Prévio integrado das H.E . G) Indenizaççao dos vales transportes . h) Juros e AM na forma da lei. i) Dano moral indenizado não inferior a R$ 20.000,00. j) Honorários advocatícios 20|% sobre a condenação. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423932"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000021-83.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Moreira Domingos\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda., Missão Construções e Comércio Ltda n/p João Macedo dos Santos, Missão Construções e Comércio Ltda n/p Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., Missão Construções e Comércio Ltda n/p João Macedo dos Santos, Missão Construções e Comércio Ltda n/p Marcelo Santos Cabral, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: a) Gratuidade de Justiça. b) Declaração de nulidade do contrato celebrado com a 1ª ré e condenaçção solidaria da 1ª e 2ª reclamadas.c) Responsabilizaççao subsidiária da 3ª reclamda. d) Responsabilizaççao subsidiárai da 2ª re, caso indeferido ìtem C. e) Aviso Previo Indenizado integrado das horas extras e adicional de insalubridade. f) 13º salário proporcional integrado das horas extras e adicional de insalubridade. g) Férias proporcinais integrado das horas extras e adicional de insalubridade. h) Saldo salarial ref. ao mês de rescisão. + adicional de insalubridade . i) Vale aimentaççao ref. a julho e agosto /2011. j) Pagamento PLR ref. a 2011/2012 . k) Multa do art. 477 CLT l) Multa normativa clau. 58 CCT. m) Entrega guias saque FGTS + 40% ou indenizaççao substitutiva. n) Multa do art. 467 CLT. o) Indenização por danos Morais .p) Honorários advocartícios. 15%. da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid da Fonseca Brandão\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em em Transportes e Serviços Ltda, Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Direct Expresso Logistica Integrada Ltda., Unidas Cooper- Cooperativba de Trabalho dos Profissionais de Transporte e serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Direct Expresso Logistica Integrada Ltda., Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Unidas Cooper- Cooperativba de Trabalho dos Profissionais de Transporte e serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.a) Gratuidade de Justiça. b) FGTS, tradição das guias responsabilidaded pelos depósitos integrais. c) Multa de 40% integrado das horas extras e feriados laborados d) Aviso prévio integrado das horas extras e feriados laborados . e) Multa do art. 477 CLT. f) 13º salários vencidas e proporcionais integrado das horas extras e feriados laborados . g) Férias vencidas e proporcionais integrado das horas extras e feriados laborados . h) RSRs . i) Horas extras acrescidas de 50% e 100% integradas nos FGTS + multa 40% 13º sals e férias vencidas e proporcionais integrado das horas extras e feriados laborados j) Entrega das guias CD ou indenizaççao compensatória = 05 sal. autor. k) Juntada de comprovantes recolhimento do INSS ou indenização pelos prejuízos causados pela inadimplência . l) Anotação e baixa na CTPS. m) Expedição d eofícios aos órgãos competentes para providencias cabíveis . n) Declaraç~çao de vínculo direto com a 1ª rda. o) Pagamento das verbas incontroversas p) Responsabilização subsidiária da 3ª com a 2ª ré . q) Pagamento do Aviso prévio , RSR, 13º SAL. vencidos e proporcionais , férias vencidas e proporcionais + 1/3. r) Pagamento do prazo de AP. S) Danos morais indenizados + 40 s.m. t) Raesponsabilidade solidária com a 3ª ré . u) Nulidaded do Termo de Adesão de Cooperado. v) Devolução dos descontos indevidos . \r\n\r\nProcesso: 0002213-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Construções e Reformas e Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Me, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medeiros RR de Caxias Construções e Reformas e Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.a) Aviso previo proporcional 36 dias . b) Salário proporcional 2010(9/12) c) 13º sal.integral 2011. d) 13º proporcinal 9/12 de 2012. Férias em dobro 2010/2011 + 30% . Ferias simples 2011*/2012 + 30 % . g) Férias proporcionais 6/12 + 1/3. h) Complementação salrial de fev a dez /2011. i) Complementação salarial de Jan. a Jul/ 20112. j) Saldo salarial de20 dias de agos/25012. k) Multa do art. 477 CLT. l) Multa do art. 467 CLT. m) PLR de todo o pacto laboral. n) Vale Alimentaçao de todo peíodo laborado. p) Entrega das guias FGTS para liberaççao dom valor depositado. q) Indenização pelo FGTSnão depositado. r) Indenizaççao de 40|% pelo FGTS . s) Entrega das guias Seguro Desemprego ou indenização substitutiva. t) Baixa na CTPS do rte . u) Condenação subsidiária da 2ª ré . v) Pagamento dos Honorários advocatícios. em favor do Sindicato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425370"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0035100-12.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA KEIZE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SOS DENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Marcelo Schettini Dias da Costa , Ana Paula Cozendei Guedes Pereira , Sandra de Oliveira Screttini , Luiz Carlos dias Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Cozendei Guedes Pereira , Luiz Carlos dias Costa , Marcelo Schettini Dias da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a Execução opostos pela 4ª reclamada , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rego Sampaio\r\n\r\nEgdo: Ivone Oliveira de Abreu, Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda, ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, MARIA EMILIA COSTA, MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, MARIA EMILIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Improcedente . Custas R$ 44,66 NA FORMA DO ART. 789 A /CLT . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura Teixeira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Petição em 08 dias sucessivos permeados por 05 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execução em 05 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423987"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0043600-86.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia da Silva Machado \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, SILVANA ALVES DA COSTA, FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Souza de Santana Vianna\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., THIAGO VITORINO DE AZEREDO, ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Peixoto de Souza\r\n\r\nRéu: Italucio Serviços de Pintura Ltda, AILTON BARROS MARCELLO, LUCIO FERNANDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON BARROS MARCELLO, LUCIO FERNANDES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092000-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Sales\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda (Rede Multi Market), Jose dos Santos , Vinicius Nunes Bonifácio\r\n\r\nPelo presente fica m Jose dos Santos , Vinicius Nunes Bonifácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-46.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vianna Figueiredo\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda ME, SILVANA ALVES DA COSTA, FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163800-59.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Machado Vieira\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda, NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA, MAYRA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MAYRA VIEIRA DE SOUZA, NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170500-17.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda EPP, JORGE LUIS CAMARA RANGEL, JORGE FRANKLIN BICIATE TOLENTINO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE FRANKLIN BICIATE TOLENTINO, JORGE LUIS CAMARA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001890-52.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Portella Batista \r\n\r\nRéu: Maud Caxias Comercio de Peças e Acessorios Ltda Me , MARCOS AURELIO FREIRE TERRA, LUIS SERGIO FRAGA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS SERGIO FRAGA MOREIRA, MARCOS AURELIO FREIRE TERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221400-43.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nRéu: DRC Informatica Ltda, ANTONIO CARLOS BRAGA, ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, UBIRATAN RIOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS BRAGA, ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423974"
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                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000187-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Juper Construções Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Juper Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pela autor por intempestivo .Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425371"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001420-23.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene do Rosário Teixeira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: In Corpus Centro de Tratamento de Beleza e Bem Estar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene do Rosário Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0061500-55.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Menezes [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho.\"...Reporto-me ao despacho de fls 89 v.\" \r\n\r\nProcesso: 0065500-35.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Placido Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nCiência do r.Despacho de fls 151.\"...Convolo em penhora o depósito de fls150. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao Reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001360-50.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA CHAVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: H AMARAL & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Carmo Viana Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora s/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora s/a\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001247-33.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bandeira Faustino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bandeira Faustino, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-56.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Coty de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 378/384, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços, Réu: Beija Flor Tintas Ltda [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Menezes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE NESQUITA GONÇALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: NEUTREX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE NESQUITA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0000526-47.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Maporte Eudes [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço\r\n\r\nIndefiro, por verificada a preclusão. À Contadoria para verificação dos cálculos com vista à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000163-94.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira Cabral [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Oliveira Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0152100-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls 205. Decorrido o prazo sem manifestação serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000704-93.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Teixeira [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE - Centro de Ensino Fundamental e Profissionalizante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Teixeira\r\n\r\nVenha com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0000890-53.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza de Freitas Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariana Bar Ltda (Churrasquinho do Jorge) [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariana Bar Ltda (Churrasquinho do Jorge)\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-22.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipangel Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva, Réu Unipangel Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: CASA BAHIA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001178-98.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0001447-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Araujo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0069700-51.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nicolau [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Nicolau\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho: \"...indefiro a citação requerida...tendo em vista que o endereço é o mesmo das certidões negativas...\" \"...Oficie-se , contudo, à Light e Telemar solicitando que informe os autuais endereços dos sócios...\" \r\n\r\nProcesso: 0114400-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Suely de Andrade Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Hospital Pronil [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Pronil, Réu New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda, Aut Zilda Suely de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência do r.Despacho de fls344. \"...reputo verificada a intimação, para a Ré, na data da petição de fls 331 (14/09/2012) e determino a renovação dos alvarás 0768/2012, 0769/2012 e 0770/2012..\" \r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001145-45.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Motta de Melo [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Oliveira Filho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Fabiane Cavalcante Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur de Oliveira Filho , Réu Fabiane Cavalcante Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000065-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Manuel [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0007400-53.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Romao da Luz [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: YOON PYO LEE LEE, Réu: YOON SIK LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Romao da Luz\r\n\r\n\"Tendo em vista Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT, suspendo por uma ano os presentes autos aguardando manifestação da parte autora para prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000986-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Rebeca Balbino de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernan Móveis Ltda. ME [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernan Móveis Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que deverá atualizar o enderço na forma e sob as cominações do art. 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pessoa Santos Laviola [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pessoa Santos Laviola, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da Testemunha Michele Lopes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000822-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Gonçalves Mahomed [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Gonçalves Mahomed\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Julio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Lajes Indústria e Comércio de Lajes Ltda [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Lajes Indústria e Comércio de Lajes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 52/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-51.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TÂNIA MARIA DEMASCENO DA SILVA [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS - GRUPO EMPRESARIAL CETECON KAPPA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TÂNIA MARIA DEMASCENO DA SILVA\r\n\r\nForneça a parte autora, meios para o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sendo extraída Certidão de Créditos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0121600-10.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FELIPPE PINTO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Aut JULIO CEZAR FELIPPE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-84.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Ferreira Guarda [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rone Ferreira Guarda\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0116200-78.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Marcos Martins [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Marcos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0001208-36.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERREIRA CESAR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição 109/112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Costa Leite [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Via du Pé Caçados Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson da Costa Leite\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000410-41.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Damião Ribeiro Coutinho [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURECY ERIKSSON [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAURECY ERIKSSON\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 38/39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-77.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria José Lopes [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu Marcos Benilson Gonçalves Maldonado, Aut Valéria José Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lemos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Shalon Adonai AFRO HAIR [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lemos de Souza\r\n\r\nApresentar o numero do CNPJ da Reclamada para utilização do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000389-02.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Fernandes de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Sam Brutto´s LTDA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Sam Brutto´s LTDA, Aut Teresinha Fernandes de Souza\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls.108/109 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-32.2012.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marta Magda Pereira de Resende Cristiano [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semear. A/C SÓCIOS NILDES TAVEIROS DA SILVA ROSA e ELIANE DA SILVA ROSA [Adv. Sabio Neres da Silva (OAB: RJ 37361 - D)], Réu: JOELMA CARLA SILVA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Magda Pereira de Resende Cristiano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0001106-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Monteiro Lima (Espólio de) representado por Fernando Douglas Monteiro [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Monteiro Lima (Espólio de) representado por Fernando Douglas Monteiro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000968-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO MARTINS [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls458/459, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA COSTA RAMOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISLAR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Farias Rodrigues Romão [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Farias Rodrigues Romão\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz dos Santos [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz dos Santos \r\n\r\nRegularizar a inicial quanto a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000594-31.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE PAIVA DA SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RONDON 1565 PIZZARIA LTDA ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor para dizer sobre quais sócios deseja que recaia a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-92.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Aut: CRISTIANO MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: MARCIO SANTOS DA ANUNCIACAO E OUTROS [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C, Réu: José Carlos Coelho de Oliveira [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Réu: RENATO VALENTE FERREIRA , Réu: MARCELO JOSÉ CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES RODRIGUES, Aut MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, Aut MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, Aut MARCIO SANTOS DA ANUNCIACAO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0120300-47.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adriano de Sousa Melo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o adimplemento das parcelas, já vencidas, do Acordo Judicial. Conforme r. despacho de fls 211v.\r\n\r\nProcesso: 0000757-74.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Targino da Fonseca Vieira [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Choperia Restaurante e Salão de Festas LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Targino da Fonseca Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-11.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leocadio de Souza [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leocadio de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0131400-33.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda, Aut Marcio Ramos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 402/408. \r\n\r\nProcesso: 0000106-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados às fls 146, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-78.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: vanessa dos santos morais [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Pão Padaria e Confeitaria Ltda Me [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut vanessa dos santos morais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição 27/45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-06.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mariana da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mariana da Silva\r\n\r\nAssinar a petição inicial, em 10dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000074-08.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Melo Alves [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Peixoto [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Melo Alves\r\n\r\nCiência do r.Despacho de fls 42: \"... Considerando o disposto na Resolução Administrativa 6/2006...Suspendo a execução por 01 ano...Intime-se o exequente para, no prazo supra, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000283-06.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELANE DE SOUZA E SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 100/105 foi convolado em penhora. Decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará á Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Pinto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-96.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Elisa da Silva Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda, Aut Verônica Elisa da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Lopes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 51, em que informa que aceita o pagamento dos honorários periciais nos termos propostos. \r\n\r\nProcesso: 0000408-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Araujo Rizzi [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Simone Pereira de Araujo Rizzi\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060840-66.2006.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sunssarai de Lunas Barros\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121300-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Resende Pinto [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Resende Pinto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da r. Decisão em Embargos Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramos Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ramos Goncalves\r\n\r\nDiga o reclamante se renuncia ao valor excedente a 30 salários mínimos a fim de que seja expedida a RPV. Restando negativo, expeça-se Precatório, devendo a parte autora vir com os elementos para a formação do mesmo, conforme Instrução Normativa 32/2007 do E. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 364, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-43.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial nº 0517/2012 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Daniel Virgílio [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000583-02.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa José Lopes [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu Marcos Benilson Gonçalves Maldonado, Aut Vanessa José Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-27.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, CEF, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais, Aut Orlando da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Ribeiro de Castro [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Trasmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Ribeiro de Castro\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu: Jacob Sessim, Réu: JOSÉ FILGUEIRAS FILHO, Réu: MARCUS COLBERT SCHUWARTZ TANNOZ, Réu: VERA PEREIRA DA COSTA, Réu: JORGE FERREIRA CAMPOS, Réu: JOSÉ REIS MARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumilar de Nilópolis Ind e Com Artefatos de Aluminio LTDA, Réu: Robson da Fonseca Dieguez, Réu: Rui Dieguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA\r\n\r\n\"Tendo em vista Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT, suspendo por uma ano os presentes autos aguardando manifestação da parte autora para prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000084-18.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Tavares Junior [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls 30-31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-92.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA SGORLON [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BABY SERV. TERAPIA INT.NEO-NATAL E PEDIAT. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Gláucia Lima Soares Cury [Adv. Claudia Francisco Olegario (OAB: RJ 165633 - D)], Réu: Fernando Luis Cruz Soares [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA SGORLON\r\n\r\nManifestar-se sobre petição 491/492, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Theodora da Silva [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda, Réu Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-05.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE VENÂNCIO OTERO JUNIOR [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERO DA NANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE VENÂNCIO OTERO JUNIOR\r\n\r\nVenha a parte autora com sua regularização quanto a liquidação dos pedidos. Prazo, 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112500-41.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Marcelo Fernandez Trindade (OAB: RJ 67729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000536-62.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues de Brito [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues de Brito\r\n\r\nVenha o Reclamante com as peças necessárias para a formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000188-10.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Agabel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Eustaquio Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Agabel\r\n\r\nVenha o exequente com cópia do contrato social da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102900-20.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Franca Alves. [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Netinho de Nilópolis Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Franca Alves.\r\n\r\nContestar embargos à execucão. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Fialho Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante, Pizzaria e Mercearia Duas Caras Ltda, Réu: Odilon da Silva Anibal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Fialho Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0000116-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LOBATO DE JESUS [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. MOTORES LTDA - ME [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY LOBATO DE JESUS\r\n\r\n\"Indefiro em face dos resultados negativos de fls 34/38. Venha o Autor com meios para o prsseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000536-28.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Carvalho [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda, Réu Marcos Benilson Gonçalves Maldonado, Aut Rosangela do Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-51.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Paixão Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Paixão Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-54.2012.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Sheila Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls 30. Decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000032-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Sousa [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 74/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-46.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: GIGA TRANSPORTES LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de NIlópolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 163/164 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudio da Silva Ismael [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudio da Silva Ismael\r\n\r\nEsclareça a função desempenhada pelo Sr. John Felton, para efeitos de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaidson dos Santos Cordeiro [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car 2003 Borracheiro e Lava-Jato Ltda. A/C: SUELY ROSA DE OLIVEIRA e EDILSON FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaidson dos Santos Cordeiro\r\n\r\nCiência do r.Despacho: \"...Indefiro o requerido...Arquivem-se os autos devendo ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista...\" \r\n\r\nProcesso: 0001422-90.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Elias Monteiro [Adv. Edy Silva Filho (OAB: RJ 56496 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqina Nilopolitana 2009 Ltda/ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Elias Monteiro\r\n\r\nRegularizar petição, quanto a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000033-70.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemilton Silva de Lima [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Belgaúcha Comercial de Cosméticos e Toucador Ltda [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)], Réu: Belcapichaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)], Réu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemilton Silva de Lima\r\n\r\nVenha o Autor com os extratos bancários da conta indicada no item 01 do Termo de Conciliação (69) referentes aos meses de maio/2012 junho/2012 julho/2012, bem como com a discriminação dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de reputar-se integralmente cumprido o acordo homologado às fls 69. \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Faria da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva , Réu: Ana Paula Rodrigues da Silva, Réu: Alexander Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Faria da Silva\r\n\r\n\"Tendo em vista Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT, suspendo por uma ano os presentes autos aguardando manifestação da parte autora para prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0001293-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusta de Oliveira [Adv. Helena Ferreira de Araujo (OAB: RJ 143518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Augusta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0001852-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christopher Bernardes Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Micbus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso São Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda., Réu Expresso São Jorge Ltda., Réu Micbus Equipamentos Eletronicos Ltda., Réu Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000953-78.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Miranda [Adv. Alessandro Bessa Couceiro (OAB: RJ 126350 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Lubisléia Pereira Santos Marx (OAB: SP 212287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000062-91.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Rocha Lima de Freitas [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Rocha Lima de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0001209-21.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo de Sousa [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001210-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Mota [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Employer Org. De Recursos Humanos LTDA [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Mota\r\n\r\nCiência da promoção do contador. \"...não há mais diferença devida à Reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. 8 Dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-55.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial 0894/2012 e 0897/2012 remetidos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0003600-85.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Heluy de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva\r\n\r\nVenha a Autora com o número de inscrição no PIS/PASEP bem como cópia do respectivo documento. \r\n\r\nProcesso: 0000255-38.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maria Biasotto Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon 1565 Pizzaria Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rondon 1565 Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição 55/58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-83.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Corrêa Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Ruiz Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. N/P SÓCIO ALEXANDRE RUIZ MARQUES [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Ruiz Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. N/P SÓCIO ALEXANDRE RUIZ MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Inácio Queiroz [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME) [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001441-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Borges de Aguiar [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Sam Brutos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Borges de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor e da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000060-24.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Rezende [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 201. \"...suspendo a presente execução por 01 ano...\" \"... indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001144-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira dos Santos [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0000591-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls.504 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-84.2010.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051700-52.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NAAME [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Reporto-me ao despacho de fls 273.\" \r\n\r\nProcesso: 0130500-94.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Anderson Marcal de Santanna [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda ME [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: Geraldo Araujo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Anderson Marcal de Santanna\r\n\r\nAguarde-se o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001396-92.2012.5.01.0501 - Exibic\r\n\r\nSpte: Vallor Fernando de Castro Campos [Adv. Luiz Alberto S de Oliveira (OAB: RJ 82292 - D)]\r\n\r\nSpdo: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Vallor Fernando de Castro Campos\r\n\r\n\"...Indefiro a presente petição inicial tendo em vista que o autor deveria possuir as cópias dos documentos requeridos... Isto posto, julgo o presente processo extinto com resolução do mérito com fulcro nos artigos 295, III c/c 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0000109-94.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Justino da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial LTDA, Aut Vilma Justino da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-87.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Faria Açougue ME [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCS Faria Açougue ME\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls 30. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à Fazenda Nacional\" \r\n\r\nProcesso: 0000849-52.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SEIXAS CORDEIRO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA , Aut MARCOS SEIXAS CORDEIRO\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls.83 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-92.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington do Prado de Souza [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Marcondes e Marcondes Distibuidora de Cosméticos (Markão Cosméticos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Prado de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com sua regularização quantos a liquidação dos pedidos. Prazo, 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000734-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary José Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto de Oliveira Moraes Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary José Rodrigues \r\n\r\nCiências das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0015200-40.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Nilopolis Limitada [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisia da Cruz Santos\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos conforme despacho de fls 284. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r.Despacho: \"...indefiro o chamamento do feito a ordem...Convolo o depósito de fls 637 em penhora...decorrido o prazo, expeçam-se alvarás...\" \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias \r\n\r\nManifestar-se sobre petição 597/598, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-72.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas de Souza Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Chip D´or Consultorio e Comércio de Produtos Veterinários Ltda ME [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Souza Santos, Réu Vet Chip D´or Consultorio e Comércio de Produtos Veterinários Ltda ME\r\n\r\nCiência dos cálculo. Decorrido o prazo serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques dos Santos [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 58 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-71.1994.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA NOGUEIRA DE JESUS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)], Réu: WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA, Réu: SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA, Réu: KATIA REGINA CARDOSO SPPEZAPRIA DA NOBREGA, Réu: VALDIR PEREIRA DA NOBREGA, Réu: KELVINTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n\"Indefiro, já que a empresa VALTEX IND. E COM, não faz parte do pólo passivo desta demanda...\" \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Oliveira Canário [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea G. Fontes Farmácia (Drogaria da Família)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio de Oliveira Canário\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0114900-91.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAID BOUTROS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Regina Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SAID BOUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 55, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-84.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)], Réu: Elias Novo dos Santos, Réu: Jonathas Freitas Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda, Aut Geisa Fernandes da Silva Laurentino\r\n\r\nVista as partes do cálculo de fls 210/216, sendo a reclamada para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Venda Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Venda Ltda.\r\n\r\nCiencia que o depósito de fls 666 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Drummond Gondin de Almeida [Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida (OAB: RJ 150606 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Rosana Drummond Gondin de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls.487-494, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-52.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Assumpção Benites [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina da Pizza de Olinda Ltda - Me [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner de Assumpção Benites\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-61.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo o [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo o, Aut Williams Nobrega de Souza \r\n\r\nCiência da remarcação da audiência da Carta Precatória nº 0001335-92-2012-501-0224 para o dia 26/03/2013 às 11:20. \r\n\r\nId: 1424746"
                            ],
                            "1424840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Pedro Goncalves Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nilópolis), Réu: Municipio de Nilópolis (Procuradoria do Município de Nilópolis), Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCumprir determinação da r.Sentença de fls 74/78, \"entrega de cópia autenticada do Perfil Profissiográfico Previdenciário, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, a contar da intimação para o cumprimento da obrigação\" \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0036300-51.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rex Ltda Me [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Rex Ltda Me\r\n\r\nCiência da petição de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001231-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Paulo Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000153-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironildo de Brito Rocha [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis, Aut Ironildo de Brito Rocha\r\n\r\nÀs partes para apesentação de quesitos, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000247-94.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1424840"
                            ],
                            "1424743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0093500-79.2007.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivonete Garcia dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ira Correia Paula,D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME.,Banco BMG.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ira Correia Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-60.2008.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Jorge Salles Monteiro \r\n\r\nExecutado: JAIRO SARTORI,Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda ,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO SARTORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.655,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-60.2008.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Jorge Salles Monteiro \r\n\r\nExecutado: JAIRO SARTORI,Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda ,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO SARTORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.655,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda ,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sa bido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.655,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-67.2008.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Dionisio da Silva \r\n\r\nExecutado: Rafael Soares de Mattos,Rafael S. Mattos Mercearia Bazar e Papelaria \r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Soares de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.189,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424743"
                            ],
                            "1424839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0013600-13.2008.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Araujo Fernandes\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Rodrigues da Silva,Centro de Ensino Rodrigues Silva,Alexander Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.147,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexander Siqueira da Silva,Centro de Ensino Rodrigues Silva,Alexander Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexander Siqueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.147,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424839"
                            ],
                            "1424744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001504-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Banco Citicard S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0001931-13.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Viana\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Caixa Economica Federal S/A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Serviços e Vigias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 9:20. A ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemu nhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424744"
                            ],
                            "1424745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001160-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Candido Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nilópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001447-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aguatec Obras e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Theodora da Silva\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda, Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nPelo presente fica m Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-02.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa José Lopes\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Maldonado e Brito indústria e Comércio de Confecções Ltda, Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nPelo presente fica m Maldonado e Brito indústria e Comércio de Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-28.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Carvalho\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda, Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nPelo presente fica m Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-53.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EG CONSULTORIA (Representado por Gustavo Claudio Jalifi e Esteban Geraldo Jalifi)\r\n\r\nPelo presente fica m EG CONSULTORIA (Representado por Gustavo Claudio Jalifi e Esteban Geraldo Jalifi), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS VENTURA DA COSTA\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/01/2013, às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer.\r\n\r\nProcesso: 0000407-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, CASA BAHIA\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Costa\r\n\r\nRéu: EG Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica m EG Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza\r\n\r\nRéu: 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom \r\n\r\nPelo presente fica m 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424745"
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                                "Processo: 0001044-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa do Sol [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa do Sol , Aut Luis Roberto Batista\r\n\r\nCiencia de que sera expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0173600-25.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lopes Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes Santana\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-93.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramlab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nAo autor para cumprir fls. 165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BATISTA VIEIRA FILHO\r\n\r\nAo adv do autor para apresentar certidão de depndentes previdenciários, \r\n\r\nProcesso: 0001008-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Souza\r\n\r\nAo autor para apresentar nova inicial em 10 dias sob oena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Fontes Ramos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: A C C de Siqueira M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Fontes Ramos \r\n\r\nFornecer o ENDEREÇO ATUALIZADO da reclamada, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001735-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonne do Amparo de Azeredo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Droganew do Ingá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droganew do Ingá Ltda. \r\n\r\nAo reu para ciencia dos calculos do autor em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAo réu para vista dos calclos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendonça Moreno [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bendito Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-31.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERAFIM MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: JOAO HERNANDES SANCHES, Réu: JOAO CARLOS HERNANDES, Réu: JOSE LUIZ HERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERAFIM MACHADO\r\n\r\nAo autor em 30 dias, sobre a CP. \r\n\r\nProcesso: 0001635-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira de Jesus\r\n\r\nAo autor para apresentar em 15 diaas, o comprovante do pagto dos honorarios periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0177200-77.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Castro Pojo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão e Cruz Ltda. , Réu: Matos e Matos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Brandão e Cruz Ltda. n/p Willy José Gomes Cruz, Réu: Brandão e Cruz Ltda. n/p Márcia Regina Brandão Gomes Cruz, Réu: Brandão e Cruz Ltda n/p Fábio Brandão Gomes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Castro Pojo , Réu Matos e Matos Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-80.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Barros [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Basilio da Silva Filho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Van Der Hayder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Basilio da Silva Filho\r\n\r\nAo autor para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-30.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos ´(sócio fls. 244), Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio fls. 245)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAo autor para vir com o calculo do IR devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A\r\n\r\nAo reu em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0141800-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Carvalho Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Net Rio Ltda, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOV NIT A ARRAIAL DO CABO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR GOMES, Réu SIND TRAB TRANSP RODOV NIT A ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCiencia dos calculos devendo a rda efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166600-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marinho [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mattos da Costa Netto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carino de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de São Gonçalo Niterói [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carino de Souza, Réu Unimed de São Gonçalo Niterói\r\n\r\nCiencia da sentença em 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0159800-27.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Euler dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda, [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ram Saver Pecas e Servicos Ltda,\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Jesus [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Alves Lírio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Jesus\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 22, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Marins Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lerida Comércio de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Marins Monteiro\r\n\r\nCiencia da decisão de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR UBIRATAN ACETI [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR UBIRATAN ACETI, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiencia de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Marcolino [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Niterói Ltda.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001770-83.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Maria da Conceição Alvarenga [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yspanus Oficina de Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleia Maria da Conceição Alvarenga\r\n\r\nAo autor para comprovar o pagamento das custas, fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001001-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cosmo de Figueiredo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cosmo de Figueiredo\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão de fls. em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0125800-70.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ROSARIO MONTEIRO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBOX SUPERMERCADO DE NITEROI LTDA [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: MARCELO VIADURRE MATHIAS [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: MONICA BORGES MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ROSARIO MONTEIRO\r\n\r\nDiga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Mello Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Mello Oliveira \r\n\r\nAo autor para apresentar nova inicial substitutiva em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001475-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nAo re para apresentar os documentos requeridos pelo autor a fls. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Madureira Mothe [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Madureira Mothe \r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Johnny da Silva Malhano [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Johnny da Silva Malhano, Réu Mauá Jurong S.A\r\n\r\nCiencia as partes da data da audiencia em 15.01.2013. \r\n\r\nProcesso: 0146100-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Moreira Maciel [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: HSCB Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreira Maciel , Réu HSCB Bank Brasil S.A - Banco Multiplo\r\n\r\nAs partes para querendo apresentar manfestações no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Repres Com de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o ENDEREÇO ATUALIZADO da reclamada em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0116500-69.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON GRADIZ DOS SANTOS - socio [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: AILTON SOARES SANTANA - socio fl. 241\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL MOREIRA\r\n\r\nAo autor para vista da certidão do OJA, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Maricá Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva\r\n\r\nAo autor para vista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ari Oliveira de Andrade [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ari Oliveira de Andrade\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1426932"
                            ],
                            "1427520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-60.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Cunha [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Valter dos Santos Cunha \r\n\r\nCiencia da decisão procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282100-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista as partes do calculo de fls. 266 \r\n\r\nProcesso: 0270300-39.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEZI DE JESUS [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BUONASERA DE ITAIPU LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEZI DE JESUS\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do Oja em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Ferreira Scovino [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Ferreira Scovino, Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiencia dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0018200-18.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cellis Monique Monteiro Paixao [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RH Brasil Recursos Humanos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000052-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matta Lessa [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda. - EPP [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Réu: Dress To - Serviços de Franquia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dress To - Serviços de Franquia Ltda.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-94.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Silva (Espólio de) [Adv. Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca (OAB: RJ 131219 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Martin Afonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Silva (Espólio de)\r\n\r\nVenham aos autos as guias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Monteiro [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Arantes Salgado Veículos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Monteiro, Réu MA Arantes Salgado Veículos\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 154, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-47.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACINEIA DA SILVA MANDUCA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU, Réu: IONE LANDIN SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACINEIA DA SILVA MANDUCA\r\n\r\nAo autor para vista da CP, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-81.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Costa de Araujo [Adv. Cleonis Rodrigues Souza Filho (OAB: RJ 117106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Costa de Araujo\r\n\r\nAo autor para ciencia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Patricio [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Patricio\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0285900-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A, Aut Cassio Antonio de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos de fls. 181, \r\n\r\nProcesso: 0053700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\nAo autor para apresentar em 05 dias, a devolução da certidão original. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Design Móveis Ltda [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva , Réu WK Design Móveis Ltda\r\n\r\nCiencia da sentença procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Borges [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Borges \r\n\r\nAo autor para ciencia da impugnação do reu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winicius Francisco dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Omed Sebba [Adv. Sylvia Rudnicki Sipres (OAB: RJ 113749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nAo reu para ciencia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Dias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: San Koi Bar Ltda. (Boate Fellows), Réu: André Vieira Schlegel (socio fl 40), Réu: Andre Luiz Castro Junior (socio fl 40)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Dias\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do Oja em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-43.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Lux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar nova emenda substitutiva em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181400-27.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciencia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-98.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Sebastião [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Botelho Lino Comércio de Veículos Ltda. ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Sebastião \r\n\r\nAo autor para cumprir fls. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-07.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Rangel Fingolo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Rangel Fingolo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da sentença em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-93.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leandro Almeida da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leandro Almeida da Silva \r\n\r\nAo autor para dizer em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Chic [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciencia da impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Matildes de Paiva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Matildes de Paiva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentença procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0199000-42.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO MOREIRA\r\n\r\nAo autor para dizer sobre fls 856/857 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAo autor para apresentar contestação aos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0371900-79.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREM SOARES DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE ANDREI LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: ANDRE FESTA LOBO - SOCIO FLS 199, Réu: ONEIDY MARLUCY FESTA - SOCIO FLS 199 , Réu: ALEXANDRE PEREIRA ARAUJO, Réu: ORLANDO FESTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREM SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor para vista da CPE \r\n\r\nProcesso: 0186900-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Belmiro Clito [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Rui Barbosa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Rui Barbosa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002353-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ricardino [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigprof Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Parque Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ricardino\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão de fls. em 08 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Neves Saliveros [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro, Aut Maria do Carmo Neves Saliveros\r\n\r\nAs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315200-49.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA JANDRE FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: GENY ELIAS NATIVIDADE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA BRAGA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: MARIA JOSE ISIDORO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: RONILDO MONTEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)], Aut: SELMA LEONARDO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: VILMA JANDRE LIMA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENY ELIAS NATIVIDADE, Aut RONILDO MONTEIRO\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-53.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen Shop Móveis Ltda. - ME [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchen Shop Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora.Nao havendo embargos, o valor sera liberado en favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE CENTRO TRATAMENTO EMBEL VEICULOS [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara (OAB: RJ 98589 - D)], Réu: RODRIGO BARROS LEUZINGER, Réu: ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ\r\n\r\nDiga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.1986.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS [Adv. Marcelo Eduardo Frotte de Carvalho (OAB: RJ 25411 - D)], Agte: união federal\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB IND ALIM DE NITEROI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: CIAPESC CIA AMAZONICA DE PESCA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND TRAB IND ALIM DE NITEROI\r\n\r\nciencia de que será expedido o alvara. \r\n\r\nProcesso: 0065900-05.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMARLEY ANDRADE COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: ALOISIO COSTA DE PAULA ANTUNES, Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nAo reu em 10 dias, para ciencia da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0014600-04.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CID [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PONTE SA - CONCESSIONARIA [Adv. Marcelo Antonio Simoes Moraes (OAB: RJ 75566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0017900-66.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSPITAL SAO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para dizer sobre a consulta, em , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001767-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Matos Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Matos Lopes, Réu Segil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiencia da data da audiencia em 27.02.2013 as 10h30min para aoitiva da testemunha Edna. fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0081300-73.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Mendonça [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Mendonça , Réu HSBC Bank S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000300-95.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nAo autor para liquidar o julgad, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-70.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Luz [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa da Luz\r\n\r\nAo autor para cumprir fls. 196, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-89.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pestre Guimarães [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Tia Lúcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pestre Guimarães\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora.Não havendo embargos, sera liberado o valor. \r\n\r\nProcesso: 0068000-78.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Andrade Nicolino [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora não havendo embargos sera liberado o valor \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Aparecida Reis do Carmo dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAC Adiministração de Condominio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Aparecida Reis do Carmo dos Santos \r\n\r\nAo autor para ciencia do mandado devolvido,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-91.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO JOSE LEAL DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Danielle de Albuquerque Farias (OAB: RJ 84583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO JOSE LEAL DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciencia da petição do reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Cerqueira Carvalho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Cerqueira Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0019900-39.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Sócio Rda: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para informar o valor sacado \r\n\r\nProcesso: 0208300-08.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO ROTA DO SOL (SUCESSORA DE POSTO 860 LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para dizer em 30 dias sobre a cert do OJA \r\n\r\nProcesso: 0002161-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pimenta [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pimenta\r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação no prazo de 30 dias, fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001852-80.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Marques de Brito [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Marques de Brito\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão de fls. 21 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto de Azevedo Rangel [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pendotiba Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora., não havendo embargos o valor sera liberado em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0108300-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Abreu Figueiredo [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Speccio Cabeleireiro Sociedade Simples [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Abreu Figueiredo , Réu Speccio Cabeleireiro Sociedade Simples\r\n\r\nCiencia da sentença procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257500-47.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANATA ITAIPU ACADEMIA LTDA. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: Vera Lucia Alvarim Matos (sócia), Réu: Cassia Maria Ramos da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para vista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Seabra de Mello\r\n\r\nCiencia de que foi negado seguimento ao RO de fls. 94/113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-58.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA JACIRA SILVA ARAUJO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRUNES INDUSTRIA SERVICO COM LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO OLIVIEIRA DA SILVA, Réu: MARCOS MISZEWSKI, Réu: ROBSON LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA JACIRA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAo autor para cumprir fls. 235, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-92.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santana do Nascimento [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0111300-13.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE PEREIRA DA MATA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut JEANE PEREIRA DA MATA\r\n\r\nCiencia dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: E,G ASSUPCAO MODAS, Réu: EDMILSON GONCALVES DE ASSUMPCAO, Réu: ZELIO FRANCISCO NERY, Réu: EDSON SOARES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção, \r\n\r\nProcesso: 0232300-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao Filho, Réu Viacao Pendotiba S.A\r\n\r\nCiencia de que serão expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0407800-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para ciencia da impugnação do réu, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1427520"
                            ],
                            "1426959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079200-24.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MOURA DE JESUS [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: REST DISC REINO DA FANT LTDA BINGO CHARITAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: GABRIEL AIRES, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO, Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MOURA DE JESUS\r\n\r\nVista ao autor da CP, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho de fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 0016500-22.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SESARIO SILVA, Réu VIACAO MAUA LTDA.\r\n\r\nCiencia de que sera expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Albuquerque [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Albuquerque\r\n\r\nAo autor para vista da pet do reu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-39.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que sera expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0009900-04.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cipriano dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nAo reu por 10 dias, para vista dos calculos \r\n\r\nProcesso: 0000145-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Bodart Noronha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Bodart Noronha \r\n\r\nAo autor para esclarecer se deseja a realização da pericia medica conf fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0000022-16.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Indra da Silva Gaspar [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo réu para ciencia e depósito, em 05 dias dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000411-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Santos Agra [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Fernandes Maciel Construtora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Maciel Construtora Ltda., Réu Hnopp Reformas e Decorações Ltda., Réu JM Construções Ltda.\r\n\r\nAo reu para ciencia dos calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Figueiredo [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Coml Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Coml Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nAo reu para ciencia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alonso de Almeida\r\n\r\nAo autor para ciencia da petição de fls. 250, do reu. \r\n\r\nProcesso: 0086100-23.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SC LTDA, Réu: Elenio Constant Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo exequete, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-21.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMAR JOTHA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSEMAR JOTHA DA COSTA, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nDigam as partes sobre o IR devido \r\n\r\nProcesso: 0000530-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Medeiros [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Video Locadora e Entretenimento Ltda. - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJR Video Locadora e Entretenimento Ltda. - ME, Aut Suellen de Abreu Medeiros\r\n\r\nCiencia de que sera expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0029400-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pinto Furtado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Lopes Assessoria e Corretora de Seguros de Vida LTDA. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pinto Furtado\r\n\r\nAo autor para vista da cert do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-89.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa Sales [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\nAo reu para ciencia da petição do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Nunes Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina Nunes Dias \r\n\r\nCiencia dos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-46.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Patrício de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Holos Coleta de Materiais Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holos Coleta de Materiais Ltda., Aut Jeanne Patrício de Azevedo\r\n\r\nCiencia as partes da petição da perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-76.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Rivelli Goncalves Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A.(NOVA DENOMINAÇÃO DE TNL CONTAX S/A) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET SERVICOS LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVICOS LTDA.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luis Marques da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Monte Candosa Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luis Marques da Silva \r\n\r\nAo autor para vista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-82.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura Pereira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Moura Pereira da Silva\r\n\r\nAo autor para dizer em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000833-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria de Andrade Guimarães [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., Réu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PS Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Andrade Guimarães\r\n\r\nAo autor deferido o prazo complementar de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-88.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Cruz\r\n\r\nAo autor para indicar meios em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindsay Assis Pinto de Arruda [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindsay Assis Pinto de Arruda\r\n\r\nAo autor para vista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Menezes de Oliveira [Adv. Claudia de Souza Leite Aldrighi (OAB: RJ 59915 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Clínica Médica e Odontológica Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Menezes de Oliveira , Réu Perfil Clínica Médica e Odontológica Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Central de Itaipu Ltda ME [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros, Réu Serralheria Central de Itaipu Ltda ME\r\n\r\nciencia dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpezas Ltda, Réu: MARCUS VINICIUS SOARES SODRE, Réu: MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Conceicao\r\n\r\nAo autor para ciencia em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-88.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CARNEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY- CPF 949.812.217-20\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho de fls. 131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento dos Santos, Réu Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nCiencia da homologaçãodo saldo credor, devedo a rda efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nId: 1426959"
                            ],
                            "1426955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2012\r\n\r\n0071600-15.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Alves Laurindo\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS ROSA RITA,Big Car Recuperadora\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS ROSA RITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.962,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426955"
                            ],
                            "1426930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2012\r\n\r\n0138800-68.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Paz de Lira Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto dos Santos (socio fl 32),Comercio de Borracha Ltda.,Luiz Carlos dos Santos (socio fl 32)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto dos Santos (socio fl 32), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.055,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426930"
                            ],
                            "1427514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2012\r\n\r\n0194400-16.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA LACERDA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: Mauricio Lucas de Araujo (socio fl 165),IAGO COMERCIAL LTDA ME,OTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA ME,Maria de Lourdes de Araujo (socia fl 166)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Lucas de Araujo (socio fl 165), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.199,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227900-78.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIR FERREIRA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA,ANA CRISTINA SOARES DAVILA ,DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.571,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0352200-83.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO BARTINIK\r\n\r\nExecutado: RICHARDSON DA SILVA VALLE,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSÓRIOS DE AUTOMOVEIS,Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,Richardson da Silva Valle\r\n\r\nPelo presente fica citado RICHARDSON DA SILVA VALLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.175,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0336600-46.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELI ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES,CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.130,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-10.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Faria da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas de Tal (Proprietário da Loja Ótica Cristal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Sipriano Miguel [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilix Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Sipriano Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001200-92.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cucco Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cucco Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001151-51.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira Rio Barra Nova Ltda. EPP, Réu: Construtora Zadar Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2013 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001209-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda França Campos Lynch [Adv. Carla Brustle Araujo (OAB: RJ 131487 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda França Campos Lynch\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2013 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001208-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Saldanha [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001187-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Souza Pimentel [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Souza Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/02/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001204-32.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Citrangulo Dutra [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceumar Ferreira Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Citrangulo Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2013 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Folly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/03/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001202-62.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Regilano Costa Rodrigues [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Regilano Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2013 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001192-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely da Rosa Farias [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lani´s Modas Confecções Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisely da Rosa Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana da Silva [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte e Silva, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/03/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001203-47.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Cunha Moraes [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R. Serrana Desinsetizadora Ltda. - Truly Nolen Pest Control\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Cunha Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Benedito da Silva [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. EPP , Réu: Construtora Zadar Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2013 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Domingues dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Domingues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bollorini [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Sebastião do Alto, Réu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bollorini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/02/2013 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001201-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Figueira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Figueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2013 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001157-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ribeiro Passos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Luzia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Ribeiro Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/02/2013 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1427468"
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                            "1427467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2012\r\n\r\n0067200-79.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilcilene Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: GRACIELLE BARROS TOLEDO, Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda., FABRÍCIO MEZAVILLA BORGES\r\n\r\nPelo presente ficam citados GRACIELLE BARROS TOLEDO e FABRÍCIO MEXAVILLA BORGES, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.610,83, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0025800-61.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANA DA SILVA GACHET\r\n\r\nExecutado: PADARIA PRINCIPAL DE PAPUCAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA PRINCIPAL DE PAPUCAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.070,07 (principal e INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200600-97.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Alves Rodrigues Marques\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.,Wanice Alvim Garcia Carvalho, Ronaldo de Oliveira Carvalho \r\n\r\nPelo presente ficam citados RONALD DE OLIVEIRA CARVBALHO e WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.899,69 (principal, INSS e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-63.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Maicon Everton de Souza Nogueira\r\n\r\nExecutado: J. C. de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado J. C. de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.702,29 (principal e INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034200-59.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliel Constancio de Faria\r\n\r\nExecutado: DEVAIR DE CASTRO THURLER, Klipp Construtora Ltda., ANTONIO CARLOS THURLER\r\n\r\nPelo presente ficam citados DEVAIR DE CASTRO THURLER e ANTONIO CARLOS THURLER, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.020,00 (principal e multa), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-49.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderleia Tedim Guillemette\r\n\r\nExecutado: TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA,Monica Oliveira Vieira Cardoso,Tairone de Oliveira Vieira Confeccoes -ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.067,71 (principal e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-12.2000.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK\r\n\r\nExecutado: EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA,TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA,Militinho Vieira de Oliveira, Sandra Cristina Gama \r\n\r\nPelo presente ficam citados SANDRA CRISTINA GAMA e MILTINHO VIEIRA DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.585,95, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0000547-61.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Manhattan Empreendimentos Ltda., Ramiro Carlos Pozzi, Jansen do Couto Alves\r\n\r\nPelo presente ficam citados JANSEN DO COU[TO ESTEVES e RAMIRO CARLOS POZZI, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.359,09 (principal, INSS e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0001338-30.2010.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Marnie da Rocha Fortes\r\n\r\nExecutado: RT Exata Soluções Ltda ME,Lucy Gonçalves Tavares,Marcelo Gonçalves Tavares\r\n\r\nPelo presente ficam citados Lucy Gonçalves Tavares e Marcelo Gonçalves Tavares, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.539,33 (principal, INSS e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimen to das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427467"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte e Silva, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte da Silva, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427465"
                            ],
                            "1427466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nfica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1426895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087800-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Coelho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Coelho\r\n\r\nApresentar o exame BERA no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0305700-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Magalhaes [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Josias Oliveira Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo de Jesus Brito [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo de Jesus Brito, Réu Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. devendo, também as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quas as demais proas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0121100-70.2007.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Costa, Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Norval da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0124700-65.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Humberto Uzai [Adv. Maycon Cesar Inacio Abrantes (OAB: RJ 125906)]\r\n\r\nRqdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Humberto Uzai\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a casa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverá, ainda, informar ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Dantas de Alencar Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot do Brasil, Aut Argemiro Dantas de Alencar Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0167000-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pereira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Jose Milton Pereira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0185100-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilza Silva de Jesus [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nilza Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretenden produzir. \r\n\r\nProcesso: 0189200-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Alves Nunes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dionisio Alves Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da reclamada o encargo processual de provar, de fprma invequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão as partes informar ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Vander da Gama Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Vander da Gama Candido, Rqdo V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0221200-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Bonifacio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor, no ambiente insalubre por ruído atestado na declaração de atividade em condições especiais, não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretenden produzir. \r\n\r\nProcesso: 0302900-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Mota Costa [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcos Mota Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor, no ambiente insalubre por ruído atestado na declaração de atividade em condições especiais, não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretenden produzir. \r\n\r\nProcesso: 0145600-74.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Florencio Pereira [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petrosol Diesel Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petrosol Diesel Transportes Ltda., Rqte Vanderlei Florencio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretenden produzir. \r\n\r\nId: 1426895"
                            ],
                            "1426892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0319400-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario Lucio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mario Lucio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor, no ambiente insalubre por ruído atestado na declaração de atividade em condições especiais, não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretenden produzir. \r\n\r\nProcesso: 0336200-52.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Antonio de Paula [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Reinaldo Antonio de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo Autor não teria sido a causa da lesão sofrida pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretenden produzir. \r\n\r\nId: 1426892"
                            ],
                            "1427462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forain [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ricardo Forain\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1427462"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1430611": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.016 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.313, de 11 de setembro de 2012, o que consta nos autos do Processo nº E-12/2892/2012 e apenso nº E-12/2690/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica desafetado ao uso no serviço público, para fins de alienação, o imóvel localizado no Lote 1 do PAL 48.888, de 3ª categoria, onde figura o prédio nº 345, situado na Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, objeto da matrícula nº 65103, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis, devidamente descrito e caracterizado na referida matrícula, onde está localizado parte do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 2º BPM.\r\n\r\nParágrafo Único - O 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 2º BPM será realocado em sua totalidade no imóvel localizado no Lote 2 do PAL 47.888, de 4ª categoria, onde figura o prédio de nº 345, situado na Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do artigo 6º da Lei nº 6.313, de 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1430611"
                    ],
                    "1430612": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.017 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.784, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-11/30.430/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nova expansão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda., em território fluminense, com investimentos estruturantes substanciais que resultarão em desenvolvimento econômico e social para o Estado; e\r\n\r\n- a significativa geração de empregos advindos da referida expansão.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Ficam alterados o caput e o inciso III do art. 2º do Decreto 39.784, de 24 de agosto de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Fica concedido à empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., alternativamente ao incentivo concedido pelo artigo 1º deste Decreto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- crédito presumido de ICMS de 6%(seis por cento), sobre o valor do faturamento incremental, até 31 de outubro de 2020.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1430612"
                    ],
                    "1430613": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.018 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 43.739, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A PRODUÇÃO DE ETANOL E AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-11/345/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam elevados os limites estabelecidos no caput e nos §§ 2º e 3º do artigo 7º do Decreto nº 43.739, de 29 de agosto de 2012. \r\n\r\n“Art. 7º - Ficam limitados em 150.000 m3 (cento e cinquenta mil metros cúbicos) de etanol e em 2,5 (dois milhões e quinhentos mil) sacas de açúcar os quantitativos máximos que cada unidade industrial poderá comercializar, por ano, com a utilização do tratamento tributário especial de que trata este Decreto.\r\n\r\n§ 1º - ...........................................................................................\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do inciso I do art. 6º deste Decreto, a produção anual fica limitada a 50.000 m3 (cinquenta mil metros cúbicos) de etanol e/ou 1,5 (um milhão e quinhentos mil) sacas de açúcar para cada unidade industrial.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do inciso II do art. 6º deste Decreto, a produção anual fica limitada a 130.000 m3 (cento e trinta mil metros cúbicos) de etanol e/ou 2,3 (dois milhões e trezentos mil) sacas de açúcar para cada unidade industrial.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1430613"
                    ],
                    "1430622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.019 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Subsecretaria Operacional\r\n\r\nII - Subsecretaria Administrativa\r\n\r\nIII - Chefia de Gabinete\r\n\r\nIV - Assessoria Jurídica\r\n\r\nV - Ouvidoria\r\n\r\nVI - Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF)\r\n\r\nVII - Coordenadoria Geral de Projetos\r\n\r\nVIII - Diretoria Geral Regionais\r\n\r\nArt. 3º - Para atender as determinações contidas neste Decreto, ficam alocados, na Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, os cargos em comissão definidos nos Anexos I e II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transferidos o Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI e o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e suas modificações, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º .....................................................................................\r\n\r\n1 - GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n25) SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\n25.1 - Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\n25.2 - Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\n26) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\n27) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, para que seja incluído o Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG adotará as providências quanto às transferências orçamentárias necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - O Secretário de Estado da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, em ato próprio, ajustará a estrutura básica e o regimento interno da respectiva Secretaria criada por este Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.019, DE 04/01/2013\r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\n25) SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Ouvidoria)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (REGIONAIS)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.019, DE 04/01/2013\r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 1430622"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1430623": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga criada pela Lei n° 6.366, de 20/12/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1430623"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1430614": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3627/2012 - AUTORIZO a demolição do imóvel existente no Lote 4 do PAL 47889, da Rua Frei Caneca s/nº, Estácio para a construção da Sede Administrativa da Unidade de Polícia Pacificadora da Comunidade do São Carlos/Zinco/Mineira/Querosene.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2892/2012 e apenso nº E-12/2690/2012 -RATIFICO a autorização para alienação do imóvel localizado no Lote 1 do PAL 48.888, de 3ª categoria, onde figura o prédio nº 345, situado na Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Proceda-se à elaboração do edital indicado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1430614"
                    ],
                    "1430598": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/0010/2012 - INDEFIRO o recurso hierárquico formulado por JOSÉ CARLOS SAAD, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/244/0010/2012, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1430598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1430531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL/Nº 294 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS QUE COMPÕEM O COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de centralização do inventário, bem como de todas as ações de manutenção nas dependências do Complexo do Palácio da Guanabara; e\r\n\r\n- que a eventual instalação de quaisquer equipamentos deverá ser precedida de competente avaliação técnica e de conveniência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a instalação, nas dependências do complexo do Palácio Guanabara, de quaisquer eletrodomésticos e/ou de qualquer outro equipamento não especificado pela Superintendência de Engenharia e Manutenção - SUPEM, órgão da Subsecretaria de Gestão a quem cabe, com exclusividade, a avaliação técnica e de conveniência de toda e qualquer instalação.\r\n\r\nArt. 2º - Serão considerados eletrodomésticos as geladeiras, frigobares, cafeteiras ,filtros de água, fogões e assemelhados, fornos elétricos e de micro-ondas, liquidificadores, processadores de alimentos, torradeiras e condicionadores de ar de parede e modelos split.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos na proibição do art. 1º desta Resolução equipamentos porventura não listados no artigo 2º desta Resolução, mas que dependam, para sua instalação, de algum tipo de intervenção física nos prédios que compõem o Complexo do Palácio Guanabara ou de ligação elétrica, hidráulica ou de temática, ainda que de natureza simplificada.\r\n\r\nArt. 4º - Para garantir o fiel e estrito cumprimento desta Resolução, as dúvidas resultantes das presentes disposições deverão ser encaminhadas à SUPEM para as necessárias avaliações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1430531"
                    ],
                    "1430532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4692/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEPLAG, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/195186/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/533/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à SEDEIS, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1430532"
                    ],
                    "1430624": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MIRELA PAZ MORAES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/36/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANILO RODRIGUES MELO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mirela Paz Moraes. Processo nº E-12/001/36/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LUCIANE TOME SA CUNHA, ID Funcional nº 570229-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/26/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, PEDRO CARMO DOS SANTOS, ID Funcional nº 20335261-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/28/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ÂNGELO LOSQUE ALVES, ID Funcional nº 4401165-2 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/29/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SANTOS DE SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ângelo Losque Alves, ID Funcional nº 4401165-2. Processo nº E-12/001/29/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, EBENEZE PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 6189988-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3625/2012.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAÚJO, ID Funcional nº 570230-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ebeneze Pereira de Lima, matrícula nº 6189988-6. Processo nº E-12/3625/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ARLEY PEÇANHA BASTOS, ID Funcional nº 2033464-8 do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/27/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, HUGO CAMPOS GUEDES ALCANFORADO, matrícula nº 390093-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/514865/2012.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA VENANCIO NUNES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hugo Campos Guedes Alcanforado, matrícula nº 390093-3. Processo nº E-07/514865/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, HEBER BASTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 966200-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/7/2013.\r\n\r\nNOMEAR STHEFANY DE CASTRO CAMARGO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luis Carlos dos Santos de Souza, matrícula nº 29/3241-6. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM AILTON CHAGAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR ISADORA DOS SANTOS PETRAUSKAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR WILSON JUNIO SILVA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALFREDO BRITO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ORNELLAS TELES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOICE ASSIS DA SILVA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERICA SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS MARINS GOUVEA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE BATISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEIR MOTA MAFRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450873/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, ID. Funcional nº 4403350-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FELLOWS, ID. Funcional nº 4428103-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Barros Sameiro, ID. Funcional nº 4403350-8. Processo nº E-23/001/3/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, que nomeou JOSENEY TEIXEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Manoel Lopes Valente Neto, ID Funcional nº 4383815-4. Processo nº E-23/3436/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, ROGERIO SILVA FORT, matrícula nº 18/06400-6, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MODESTO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogerio Silva Fort, matrícula nº 18/06400-6. \r\n\r\nId: 1430624"
                    ],
                    "1430621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-23/3113/2011/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/3323/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-05/1020/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-15/1020/2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E12/001/2/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/001/5/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Ana Paulo Machado Borges,...\r\n\r\nLeia-se: ...Ana Paula Machado Borges,...\r\n\r\nId: 1430621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430372": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nNOMEIA DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, na vaga anteriormente ocupada por Ronan dos Santos Gomes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, na vaga anteriormente ocupada por Ari Bastos Nepomuceno Marques e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Cláudia Castro Rodrigues e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA CLÁUDIA CASTRO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por João Carlos Azevedo da Conceição e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA LETICIA BENEVIDES LIBERATORI para exercer o cargo em comissão de Assessor, DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Côrtes do Nascimento e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA LuIs Manoel Valverde Evaristo para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por Letícia Benevides Liberatori, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por Luís Manoel Valverde Evaristo, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO SOARES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Tiago Oliveira Cesar Fernandes e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA VERA LÚCIA BARCELLOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Vanda Lúcia Motta e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1430372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430382": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nEXONERA DEISE MATTOS FERREIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1430382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430374": [
                            "I - Apostila",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.781/2012 - Altera o nome de solteira de JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO para o nome de casada JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO ANTUNES PEREIRA.\r\n\r\nId: 1430374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430422": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE ANTONIO ALVES DE CAMARGOS, Registro Nacional 01335166180, oriundo do PGU 31.070.068-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º, alínea III do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/211371/2008.\r\n\r\nId: 1430422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430424": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/419369/2012 - LUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR, matr. nº 24/001.166-8. DEFIRO o abono de permanência, a partir de dezembro de 2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1430424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430386": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0566/2011- Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 8739 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 8749/8751,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar o reajuste de 7,73% ao Contrato n° 08/2011, firmado com o Escritório Rocha Calderon Advogados Associados, através de Termo Aditivo, no valor de R$ 79.199,91, a partir do dia 22.10.2012, com fulcro no enunciado PGE nº 14, e face ao disposto no § 5º da Cláusula Sexta do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente. \r\n\r\nId: 1430386"
                        ],
                        "1430385": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1072/2012 - Com base na Ata de Abertura e Julgamento da COLIP às fls. 203, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 206/208, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) HOMOLOGAR o resultado da presente licitação por Concorrência Pública nº 006/2012, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de distribuição e venda de livros a preços populares, do Projeto Mais Leitura, através de unidade itinerante modificada, para atender todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, discriminado às fls. 02, à empresa Paraná Soluções Logísticas e Transportes Ltda., no valor total de R$ 3.000.000,00, pelo período de 02 (dois) anos, após contrato escrito formal.\r\n\r\nId: 1430385"
                        ],
                        "1430418": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nAPOSENTA JÔLZI THOMAZ CAMPOS, Auxiliar Administrativo, nível 100.7, matrícula n.º 292.013-0, de acordo com o art. 3°da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/663.710/2012. \r\n\r\nAPOSENTA ELIANA BITTENCOURT VON SYDOW, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula nº 293.305-9, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/663.788/2012. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n.º 290.975-2, de acordo com o art. 3°da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/663.709/2012. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/663.734/2012 - DEFIRO o abono de permanência, da servidora EDI PINTO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.205-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/663.708/2012 - DEFIRO o abono de permanência, da servidora MARIA CRISTINA LOBO AMIN, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.628-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/663.907/2012 - DEFIRO o abono de permanência, da servidora CIBELE SANTOS DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.725-9.\r\n\r\nId: 1430418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1430402": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 76 DE 04 DE JANEIRO DE 2013 \r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de janeiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,57\r\n\r\n5,53\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1.91\r\n\r\n1.89\r\n\r\n1.88\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.31\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,02\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2.36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.16\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2.34\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.15\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,46\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1430402"
                    ],
                    "1430172": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOSE RONALDO RIBEIRO BARRETO, matrícula 941.664-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.102012. Proc. nº E-03/10.404.418/2012.\r\n\r\nALAN CALISTO LELIS, matrícula 967.030-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.11.2012. Proc. nº E-03/10.004.578/2012.\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS, matrícula 929.527-0, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 26.11.2012. Proc. nº E-03/8.613.971/2012.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA, matrícula 952.503-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-03/8.614.016/2012.\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO, matrícula 956.672-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.11.2012. Proc. nº E-03/8.613.944/2012.\r\n\r\nADAIR JOSE DE BARROS SOUZA, matrícula 917.249-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-03/8.614.022/2012.\r\n\r\nSERGIO FONSECA DOS SANTOS, matrícula 913.416-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.09.2012. Proc. nº E-03/11.002.503/2012.\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SOARES, matrícula 960.670-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.10.2012. Proc. nº E-03/11.002.797/2012.\r\n\r\nVALERIA BRANCO CABRAL DE LIMA, matrícula 254.836-0, Professor Docente II, C, Ref. 8, com validade a contar de 15.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.412/2012.\r\n\r\nSIMONE ALINE ABRANCHES MACHADO, matrícula 920.421-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.10.2012. Proc. nº E-03/10.703.311/2012.\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 951.267-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.11.2012. Proc. nº E-03/10.404.630/2012.\r\n\r\nALESSANDRA SOARES JARDIM, matrícula 973.074-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.11.2012. Proc. nº E-03/10.404.631/2012.\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES, matrícula 952.665-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.11.2012. Proc. nº E-03/10.404.742/2012.\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO VIEIRA, matrícula 926.286-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-03/10.702.248/2012.\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PIRES, matrícula 961.978-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2012. Proc. nº E-03/11.403.243/2012.\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GOMES, matrícula 973.090-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.07.2012. Proc. nº E-03/11.001.889/2012.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA BARBOSA, matrícula 943.957-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.09.2012. Proc. nº E-03/10.203.021/2012.\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA, matrícula 961.084-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.09.2012. Proc. nº E-03/10.203.105/2012.\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ALVARENGA, matrícula 292.386-0, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 15.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.408/2012.\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES, matrícula 941.236-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.11.2012. Proc. nº E-03/10.404.689/2012.\r\n\r\nROBERTA REBELO GUIMARÃES, matrícula 942.411-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2012. Proc. nº E-03/8.613.811/2012.\r\n\r\nCARLA DE PAULA CANUTO, matrícula 904.318-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.10.2012. Proc. nº E-03/11.002.733/2012.\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA, matrícula 838.860-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.11.2012. Proc. nº E-03/11.002.829/2012.\r\n\r\nMARIA SIMONE ALVES DA SILVA, matrícula 962.173-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.11.2012. Proc. nº E-03/11.002.835/2012.\r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DOS ANJOS, matrícula 959.930-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.10.2012. Proc. nº E-03/11.002.792/2012.\r\n\r\nNALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA, matrícula 276.534-5, Merendeira I, com validade a contar de 08.11.2012. Proc. nº E-03/10.404.708/2012.\r\n\r\nId: 1430172"
                    ],
                    "1430173": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.12.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nWALDYR DE SOUZA, matrícula 937.996-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-03/11.201.977/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA, matrícula 967.456-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2012. Proc. nº E-03/8.614.183/2012.\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO SIOSE, matrícula 953.381-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-03/10.702.242/2012.\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 836.875-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.11.2012. Proc. nº E-03/201.716/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIDAL, matrícula 946.241-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.12.2012. Proc. nº E-03/11.364/2012.\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 825.221-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.11.2012. Proc. nº E-03/200.897/2009.\r\n\r\nVANIA LOPES GOMES, matrícula 841.049-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.11.2012. Proc. nº E-03/10.404.711/2012.\r\n\r\nCLAUDIANA MARIA DA SILVA, matrícula 968.400-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2012. Proc. nº E-03/10.103.673/2012.\r\n\r\nAUGENCIO COELHO LIMA NETO, matrícula 239.134-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.12.2012. Proc. nº E-03/11.250/2012.\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA, matrícula 960.856-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.11.2012. Proc. nº E-03/10.802.857/2012.\r\n\r\nANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA, matrícula 962.251-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-03/8.614.025/2012.\r\n\r\nEDUARDO ANTONINO DE ARRUDA, matrícula 958.470-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-03/8.614.018/2012.\r\n\r\nANDERSON JORGE DE ALMEIDA SILVA, matrícula 911.682-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.10.2012. Proc. nº E-03/10.703.177/2012.\r\n\r\nGISELLE GOUVEA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 973.771-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2012. Proc. nº E-03/10.801.071/2012.\r\n\r\nRENATA LARA RODRIGUES, matrícula 847.563-4, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 29.08.2012. Proc. nº E-03/11.002.303/2012.\r\n\r\nALEXSANDRO FERNANDES FUZARI, matrícula 916.104-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.09.2012. Proc. nº E-03/10.702.723/2012.\r\n\r\nLIDIANY CARDOSO SILVA, matrícula 975.024-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2012. Proc. nº E-03/10.302.833/2012.\r\n\r\nTANIA MARIA DA COSTA E SILVA, Identidade Funcional 37423070, vínculo 3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.10.2012. Proc. nº E-03/10.404.473/2012.\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LISBOA DOS SANTOS, matrícula 845.244-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.12.2012. Proc. nº E-03/10.700.354/2009.\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LISBOA DOS SANTOS, matrícula 916.787-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.12.2012. Proc. nº E-03/10.700.354/2009.\r\n\r\nRAFAELA RAMOS SOARES GONÇALVES, matrícula 939.942-9, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 12.03.2012. Proc. nº E-03/11.400.678/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLEUZI VILLAÇA HORTA, matrícula 861.902-5, Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 23.06.2010. Proc. nº E-08/607.665/2009.\r\n\r\nILMEIRE RAMOS ROSEMBACH, matrícula 922.588-9, Enfermeiro, C, com validade a contar de 04.07.2012. Proc. nº E-08/604.651/2012.\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE MORAES, matrícula 866.478-1, Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 06.06.2011. Proc. nº E-08/603.602/2011.\r\n\r\nCLEONICE BARBOSA DA SILVA, matrícula 1.003.885-9, Nutricionista, A, com validade a contar de 24.09.2012. Proc. nº E-08/606.429/2012.\r\n\r\nLUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 287.213-3, Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 31.05.2011. Proc. nº E-08/603.477/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais do servidor, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, IVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, matrícula 290.371-4, Professor Docente II, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07.04.1998. Proc. nº E-03/10.004.441/2012.\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO COUTINHO, matrícula 916.819-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 04.09.2012. Proc. nº E-03/10.702.765/2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA VASCONCELOS FERREIRA, matrícula 841.658-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 05.12.2012. Proc. nº E-03/203.057/2012.\r\n\r\nCATIA RIBEIRO GUIMARÃES VILLA NOVA, matrícula 945.825-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.11.2012. Proc. nº E-03/10.004.657/2012.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA SILVA, matrícula 975.089-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-03/8.614.033/2012.\r\n\r\nVICENTE VAZ DE FRANÇA, matrícula 929.723-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2012. Proc. nº E-03/8.614.187/2012.\r\n\r\nId: 1430173"
                    ],
                    "1430175": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nATO DE 21.10.2011 - EMILDO MOTHE FILHO, matrícula 961.809-1 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.401.880/2011, fica alterado para EMILDO MOTHE RIBEIRO FILHO, o nome do servidor da exoneração que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 1430175"
                    ],
                    "1430238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.127/2010 - FICA RESCINDIDO o Contrato de Trabalho em nome de CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA, Professor de 1º Grau, matrícula 503.163-2, a contar de 31.12.1977, nos termos da letra i do art. 482 da CLT.\r\n\r\nId: 1430238"
                    ],
                    "1430174": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.796/2009 - ANA CRISTINA DINIZ, matrícula 193.886-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.907/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor PATRICIA SANTOS SHIOBARA, matrícula 923.437-8, Técnico de Enfermagem, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 29, da SES.\r\n\r\nId: 1430174"
                    ],
                    "1430216": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face ROGÉRIO CÉSAR FORNES, Identidade Funcional 42603196, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 941.485-5 - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.700.440/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº. 39538850, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº. 5.009.884-7 - Vínculo 1, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, e, 10 (dez) faltas consecutivas apontadas no processo em apenso de nº E-03/8.611.027/2011, conforme o art. 52, inciso V, § 1º, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinados pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redações alteradas pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/8.612.364/2010.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora ANDREA QUINTAL COSTA, Identidade Funcional nº 36804304, matrícula nº 5.002.416-5, Agente Administrativo - Coordenador de Turno CIEP, Vínculo 1, pela prática da transgressão disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas noticiadas no presente e no processo em apenso nº E-03/10.300.442/2011, prevista no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96. Processo nº. E-03/10.302.314/2011.\r\n\r\nId: 1430216"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430420": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\n*ANETH SATIE ESAKI, ID Funcional n° 3215354-6, matrícula 3.501.095-8, CPF 268.093.467-91, nascida em 17/07/1952, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 9545, expedida pelo CRA/RJ, PIS/PASEP nº 1032552658-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*MARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA, ID Funcional n° 4359788-2, matrícula 3.501.028-9, CPF 888.501.617-00, nascido em 21/08/1968, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08121824-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1207988374-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*ANGÉLICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional n° 2715581-1, matrícula 227-9, CPF 544.210.987-87, nascida em 17/08/1957, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 004570524-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1075354346-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*CRISTIANE DIAS DE MATTOS, ID Funcional n° 2085167-7, matrícula 3.501.059-4, CPF 085.835.297-44, nascida em 28/02/1980, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10584261-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1287254256-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, das Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*EMERSON ANDRÉ PEREIRA PIRES, ID Funcional n° 4429559-6, matrícula 3.501.149-3, CPF 104.994.247-78, nascido em 27/06/1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20188038-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1687024863-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, de Agências Regionais, da Vice Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*CLÉA MÁRCIA ANDRADE SOARES, ID Funcional n° 3881724-1, matrícula 3.500.970-3, CPF 302.459.237-72, nascida em 06/12/1952, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 22481394-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1009324847-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, ID Funcional n° 0570221-6, matrícula 3.501.062-8, CPF 012.314.397-77, nascido em 30/12/1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 081953, expedida pelo CRC, PIS/PASEP nº 1254966704-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*FABIANA DE LIMA DIAS, ID Funcional n° 4365222-0, matrícula 3.501.054-5, CPF 091.203.747-47, nascida em 18/06/1978, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11681833-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1287431456-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Modernização Organizacional, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 4383085-4, matrícula 3.501.111-3, CPF 082.016.957-98, nascido em 27.06.1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09205509-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12790309606, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*REBECA MIRA DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula 3.501.156-8, CPF 108.189.907-75, nascida em 13/01/1985, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21172555-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 16879573801, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*GRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, ID Funcional n° 3215545-0, matrícula 723-7, CPF 46755543772, nascida em 09/05/1955, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 3792988-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 0625880088, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*ANGELA TEBALDI SALEMEN, ID Funcional n° 4270245-3, matrícula 905-0, CPF 866.508.827-04, nascida em 24/12/1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06175137-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1206925170-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Expediente e Protocolo, do Departamento de Documentação, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*EDGARD LUIZ LUCCHESI, ID Funcional n° 3215575-1, matrícula 721-1, CPF 635.446.447-20, nascido em 17/05/1961, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 5419577-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1202543135-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*LILIAN SILVA TATO, ID Funcional n° 3215296-5, matrícula 3.501.089-1, CPF 496.622.607-49, nascida em 10/05/1957, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 62245030, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1075214515-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamentos de Projetos e Concursos, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*MÁRCIO SARMENTO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4380227-3, matrícula 3.501.102-2, CPF 024.873.037-19, nascido em 13/07/1973, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0822053-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12657276565, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Apoio Logístico, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06.12.2012.\r\n\r\nId: 1430420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA CORDEIRO PINHEIRO, com validade a contar de 29/02/2012 - Proc. nº E-01/300680/2012.\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JAQUELINE PEREZ E SILVA e SAVIO SILVA SANTOS, com validade a contar de 08/08/2012 - Proc. nº E-01/301728/2012.\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA CLEA VALENTIM DE SOUSA, com validade a contar de 24/07/2012 - Proc. nº E-01/301817/2012.\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARINETE DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 11/06/2012 - Proc. nº E-01/301498/2012.\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANDIRA DOS SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 23/08/2012 - Proc. nº E-01/301849/2012.\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nATOALDO VIEIRA LEAL, com validade a contar de 06/06/2012 - Proc. nº E-01/301383/2012.\r\n\r\nDANDARA DO NASCIMENTO JUSTINO, com validade a contar de 11/06/2012 - Proc. nº E-01/301444/2012.\r\n\r\nDIOGO AMIM DIAS, com validade a contar de 07/06/2012 - Proc. nº E-01/301334/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nGENECI COUTO DA SILVA, com validade a contar de 23/08/2012 - Proc. nº E-01/301891/2012.\r\n\r\nEDNEA DA SILVA PIMENTA, com validade a contar de 07/09/2012 - Proc. nº E-01/301969/2012.\r\n\r\nSOLANGE PESSET FERREIRA, com validade a contar de 15/09/2012 - Proc. nº E-01/301987/2012.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELDA FILGUEIRAS DE ABREU, com validade a contar de 15/08/2012 - Proc. nº E-01/302046/2012.\r\n\r\nId: 1430393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA DINELLI DE MORAES, com validade a contar de 28/03/2012 - Proc. nº E-01/300833/2012.\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROBERTO LEMOS REZENDE, com validade a contar de 22/05/2012 - Proc. nº E-01/301432/2012.\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO GERSON STIVANIN GARCIA, com validade a contar de 25/05/2012 - Proc. nº E-01/301605/2012.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOÃO ANIBAL DE CARVALHO FILHO, com validade a contar de 15/08/2012 - Proc. nºE-01/301975/2012\r\n\r\nCECILIA BASTOS DO COUTO, com validade a contar de 15/09/2012 - Proc. nº E-01/302024/2012.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a LAURA FERNANDES DE ASSIS, com validade a contar de 08/09/2012 - Proc. nº E-01/302053/2012.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a HAMILTON LEAL CAZES, com validade a contar de 10/09/2012 - Proc. nº E-01/302149/2012.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a STHEFANY DA MATA DOS SANTOS; VANIA ALVES DE OLIVEIRA; MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES e THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, com validade a contar de 28/07/2012 - Proc. nº E-01/301683/2012.\r\n\r\nId: 1430391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430390": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme determinação contida no art. 248 da Lei Federal nº8112/1990, a MARIA GALLAS BELLO, com validade a contar do mês da implantação - Proc. nº E-01/337599/2012.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GRACIENE AZEREDO DA SILVA RODRIGUE; MARIA DE LOURDES ALVES PAPALEOS, com validade a contar de 26/07/2004, tornando sem efeito os Atos datados de 18/05/2011, publicados no D.O. de 15/06/2011 e MARILDA ALVES RODRIGUES, com validade a contar de 26/07/2004 - Proc. nº E-01/710359/2004.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MATTHEUS DE OLIVEIRA MANDARIM; LUCAS DE OLIVEIRA MANDARIM e PILLAR LEA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/09/2003 - Proc. nº E-01/704448/2005.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CILEA COSTA RIBEIRO e ADRIANA ROCHA RIBEIRO, com validade a contar de 17/10/2001 - Proc. nº E-01/716232/2001.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº285/1979, a ARLETE MEDEIROS GOMES, com validade a contar de 28/01/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2008, publicado no D.O. de 11/09/2008 e ZULMIRA SOUZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/01/2006 - Proc. nº E-01/703379/2006. \r\n\r\nId: 1430390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA JOSÉ ROSA COUTINHO, com validade a contar de 12/05/2012 - Proc. nº E-01/301074/2012.\r\n\r\nJANDIRA MARTINS NEIVA, com validade a contar de 31/07/2012 - Proc. nº E-01/301621/2012.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a SUELI JORDÃO DA SILVA ARAUJO, com validade a contar de 18/07/2012 - Proc. nº E-01/301746/2012.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS, com validade a contar de 13/05/2012 - Proc. nº E-01/301852/2012.\r\n\r\nMARIA VILANI DE OLIVEIRA GONÇALVES, com validade a contar de 28/03/2012 - Proc. nº E-01/301478/2012.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS; CARMELITA DE SOUZA FREITAS e MARIUSA ANTONIA FOGAÇA DE FREITAS, com validade a contar de 08/09/2012- Proc. nº E-01/301890/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA CHAGAS DA SILVA e DEBORA BATISTA CHAGAS DA SILVA, com validade a contar de 09/11/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 24/11/2010, publicados no D.O. de 22/12/2010 e FRANCISCA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 09/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/03/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011 - Proc. nº E-01/309775/2010.\r\n\r\nId: 1430392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336173/2012 - MARCIO HONORATO DE MELLO FRANCO ALVES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/715937/1999 - MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/704802/1990 - VICTOR DE ALMEIDA PASSOS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302194/2011 - ESTELIX MERCANTE - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1430394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1430222": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1157, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 02 de janeiro de 2013 às 14:00 horas, relativos aos dias 28,29,30,31 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1157\r\n\r\nIA334018\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1157\r\n\r\nHA686894\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIlton Terrezo Nunes\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1430222"
                    ],
                    "1430092": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE N° 160 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA NOVO CONTA-CORRENTE PARA REGISTRO DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a IPSAS 9, que trata do registro das Receitas de Transações com Contraprestação, e\r\n\r\n- a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP em 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica implantado novo conta-corrente para registro de receitas no SIAFEM/RJ, identificando o exercício e o mês da competência da receita.\r\n\r\nArt. 2°- Os órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do ERJ, para registro da receita por competência no sistema SIAFEM/RJ, passarão a adotar o conta-corrente 41 - ANO + MES + CNPJ, CPF, UG/GESTAO OU IG para os créditos não tributários a receber.\r\n\r\nArt. 3º- Os saldos atuais nas contas de créditos não tributários no conta-corrente 02 - CNPJ/CPF/UG-GESTÃO ou 04 - EXERCÍCIO-CNPJ/CPF/IG deverão ser reclassificados para o novo conta-corrente aprovado por esta portaria.\r\n\r\nArt. 4º- A Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, editará os procedimentos para a reclassificação de que trata o caput do art. 3º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1430092"
                    ],
                    "1430440": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CGE Nº 161 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA OS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n\r\n- o disposto no art. 127 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n\r\n- que o art. 93 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, menciona a necessidade de registro, individuação e controle contábil de todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária;\r\n\r\n- que as receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público;\r\n\r\n- que a aplicação de recursos extraorçamentários não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento;\r\n\r\n- que, embora os valores decorrentes das receitas extraorçamentárias não constituam renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores, somam-se às suas disponibilidades financeiras, e têm como contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária; \r\n\r\n- a necessidade de controle específico, por fonte de recurso, a fim de não distorcer a avaliação do resultado orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a implantação de novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam mantidas no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, as fontes específicas para controle dos recursos extraorçamentários relativos aos Depósitos de Diversas Origens e Credores Entidades e Agentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O ingresso de recursos extraorçamentários deverá ser identificado com a fonte de recursos específica, consoante as seguintes codificações:\r\n\r\na) 081000000 - Recursos Extraorçamentários - D.D.O;\r\n\r\nb)082000000 - Recursos Extraorçamentários - Credores/Entidades/Agentes.\r\n\r\nArt. 2º- Excetuam-se do controle por fonte estabelecido no artigo anterior, as seguintes contas contábeis e contas correntes cujos procedimentos atuais não serão alterados:\r\n\r\nI - 2.1.8.8.1.03.02 - Depósitos Judiciais, cuja conta corrente específica é 090000000.\r\n\r\nII - 2.1.8.8.1.04.11 - Anulação de Receitas, para fonte de recursos de convênios.\r\n\r\nIII - 2.1.8.9.1.01.02 - Credores p/ Bilhetes Distribuídos, cuja fonte é 098000001.\r\n\r\nIV - 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manut. e Des. da Educ. Básica - FUNDEB.\r\n\r\nArt. 3º- Os recursos extraorçamentários serão registrados no Passivo Financeiro em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ e terão as seguintes codificações:\r\n\r\nI - 2.1.8.8.1.04.00 - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\nII - 2.1.8.9.1.01.00 - Créditos de Terceiros\r\n\r\nArt. 4º- Os recursos identificados por fonte de recursos específica de que trata o caput do art. 1º desta Portaria serão controlados em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ, nas seguintes codificações:\r\n\r\nParágrafo Único - As contas contábeis são:\r\n\r\na) 7.2.1.1.1.01.03 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Caixa/Banco\r\n\r\nb) 7.2.1.1.1.01.04 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Aplicação Financeira\r\n\r\nc) 8.9.9.2.2.05.03 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - DDO\r\n\r\nd) 8.9.9.2.2.05.04 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - Cred. Entidade e Agentes\r\n\r\nArt. 5º- As Programações de Desembolso - PD'S, referentes aos passivos tratados nesta Portaria, deverão ser emitidas informando a fonte de recursos correspondente, instituída no parágrafo único do art. 1° desta Portaria. \r\n\r\nArt. 6º- Os recursos de terceiros depositados à Conta Única pelas entidades que não possuem domicilio bancário serão registrados na UG 999900 - Tesouro Estadual no Passivo Circulante à conta 2.1.8.8.2.01.02 - Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual/Recursos de Terceiros.\r\n\r\nParágrafo Único - O controle das obrigações a pagar por fonte de recursos, de que trata o caput deste artigo, se dará no grupo de contas 8.9.9.2.2.05.00 - Demais Obrigações Financeiras a Pagar.\r\n\r\nArt. 7º- A quitação das obrigações de que trata a presente Portaria que tenham sido transferidas para contas do Passivo Patrimonial 2.1.8.9.1.09.17 - Depósitos de Diversas Origens e 2.1.8.9.1.09.18 - Credores Entidades e Agentes, sem as correspondentes disponibilidades financeiras, exigirá dotação consignada no orçamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ocorrência do caso previsto no caput deste artigo, as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes, deverão encaminhar relatório à Coordenadoria Setorial de Auditoria ou órgão equivalente, para conhecimento das inconsistências apuradas, considerando que a quitação da obrigação, originariamente independe da execução orçamentária.\r\n\r\nArt. 8º- A Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, reeditará os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013, e revoga a Portaria CGE nº 146, de 14 de julho de 2010, e a Portaria CGE nº 149, de 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1430440"
                    ],
                    "1430534": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE N° 162 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nIMPLANTA O PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADO E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ, PARA VIGER A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 12 da Resolução SEF nº 2.778, de 07 de fevereiro de 1997;\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997; \r\n\r\n- o disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012 e posteriores alterações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Munícipios - SIAFEM/RJ, que deverá ser utilizado por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídos os eventos constantes da Tabela de Eventos, parte integrante do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP do SIAFEM/RJ, como instrumento a ser utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no sistema, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, desta Contadoria Geral, é órgão competente para promover a alteração e inclusão de contas e seus desdobramentos, assim como dar a manutenção à Tabela de Eventos.\r\n\r\n§ 1º - As alterações e inclusões de contas e seus desdobramentos ou de eventos dar-se-ão por solicitação formal dos usuários, responsáveis pela contabilidade, a ser analisada pela Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, desta Contadoria Geral, que promoverá a aprovação ou a devolução, devidamente justificada, ao interessado ou por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional - órgão central de contabilidade da União, responsável pela edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, consoante paragrafo 2º do artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF.\r\n\r\n§ 2º - A Superintendência de Normas Técnicas providenciará, após a data da entrada em vigor desta Portaria, a divulgação através do sistema COMUNICA das alterações e inclusões que venham a ocorrer no Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP e na Tabela de Eventos do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - A utilização do Plano de Contas e da Tabela de Eventos deverá ser certificada mediante o registro, pelas coordenadorias setoriais de contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, ou órgãos equivalentes, da conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam instituídas as transações a seguir, como ferramenta de uso dos usuários por ocasião da implantação do novo plano de contas.\r\n\r\na) LISEVENNAT - Lista Evento p/ Natureza da Receita e Despesa;\r\n\r\nb) LISNRD - Lista Natureza da Receita e Despesa; \r\n\r\nc) CONNRD - Consulta Natureza da Receita e Despesa; e\r\n\r\nd) LISDEPCASP - Lista a Relação das Contas em 2012 para 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam mantidas a Nota de Dotação - ND, a Nota de Crédito - NC, a Nota de Empenho - NE, o Documento de Liquidação - DL, a Nota de Lançamento - NL, a Nota de Arrecadação - NA, a Programação de Desembolso - PD, a Ordem Bancária - OB e a Guia de Recebimento - GR, como documentos eletrônicos de entrada no sistema SIAFEM/RJ. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1430534"
                    ],
                    "1430334": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 875 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 07 a 13 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 179,5000\r\n\r\nUS$ 139,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1430334"
                    ],
                    "1430169": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 793 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/014.225/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1430169"
                    ],
                    "1430212": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.746/2012 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES, Auxiliar de Fazenda ”A”. Id. Funcional nº 1924982-9. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre: 26/02/1994 a 24/02/1999, de 25/02/1999 a 23/02/2004 e de 24/02/2004 a 21/02/2009.\r\n\r\nId: 1430212"
                    ],
                    "1430214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.2171987 - ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.207.061-3. RETIFICO a concessão da licença-prêmio, por motivo de licença médica, segundo despacho de 23/01/2008, publicado no D.O. de 24/01/2008, de 15/10/2002 a 13/11/2007 para 15/11/2002 a 11/02/2008.\r\n\r\nId: 1430214"
                    ],
                    "1430425": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.227/1991-- MARIA LUIZA COELHO NETTO, Técnico de Fazenda, Classe “C”, Id. Funcional nº 1958793-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período de 16/11/1981 a 26/01/1997. \r\n\r\nId: 1430425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430375": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-11/50.912/2010 - Autorizo as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700117-5\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700140-7\r\n\r\nCleiton Luciano Aguiar Silva\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.380/2012 - JARDINO DA SILVA MARINS, Auxiliar de Registro de Empresas, matr. nº 173-5 - DEFIRO o pedido de isenção do Imposto de renda a contar de 23.03.2012.\r\n\r\nId: 1430375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1430593": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO DIRETOR- PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 303 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO DE OBRAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/403.087/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 107.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR Secretário de Estado de Obras em Exercício \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1430593"
                    ],
                    "1430574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.437/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas nas localidades Jardinlândia, São Jorge e Floresta, no município de Nova Friburgo / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, que apresentou o valor total de R$ 38.157.065,55 (trinta e oito milhões, cento e cinquenta e sete mil sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1430574"
                    ],
                    "1430559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.630/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 440 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2012/SEOBRAS, para Execução de obras de conclusão de contenção e estabilização de encostas e recuperação de vias urbanas no município de Petrópolis - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA que apresentou o valor total de R$ 1.316.766,53 (um milhão, trezentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.604/2012- Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 417 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2012/SEOBRAS, para Execução de obras de conclusão de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial, na Rua Manoel Correa, no Bairro de Fátima, no município de Niterói - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que apresentou o valor total de R$ 826.715,84 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.605/2012- Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 332 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2012/SEOBRAS, para Execução de obras de conclusão de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial, na Escola Padre Leonel da Franca, no Município de Niterói - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA que apresentou o valor total de R$ 547.418,16 (quinhentos e quarenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e dezesseis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.606/2012- Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 367 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2012/SEOBRAS, para Execução de obras de conclusão de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial, na UMEI RENATA MAGALDI, no Município de Niterói - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que apresentou o valor total de R$ 143.060,50 (cento e quarenta e três mil sessenta reais e cinquenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1430559"
                    ],
                    "1430416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.436/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 1665/1666, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2010/SEOBRAS, para CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de contenção de encostas no município de Teresópolis/RJ nas seguintes localidades: Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar do Renan. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO TERESÓPOLIS II - CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. E SEEL, que apresentou o valor total de R$ 20.578.017,62 (vinte milhões, quinhentos e setenta e oito mil dezessete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.01.2013.\r\n\r\nId: 1430416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.918/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 5 - RODOVIA RJ-134, TRECHO: POSSE (PETRÓPOLIS) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SOBRADINHO / TERESÓPOLIS), COM EXTENSÃO DE 39,40KM, objeto do processo n° E-17/203.396/2012, Contrato n° 61/2012, a cargo da firma CONTÉCNICA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.919/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 5 - RODOVIA RJ-115, TRECHO: FIM DO PAVIMENTO (MIGUEL PEREIRA / CD) INÍCIO DO PAVIMENTO (TINGUÁ / VASSOURAS), COM EXTENSÃO DE 22,00KM, objeto do processo n° E-17/203.396/2012, Contrato n° 61/2012, a cargo da firma CONTÉCNICA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.920/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 5 - RODOVIA RJ-123, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-393 MASSAMBARÁ / VASSOURAS) - SECRETÁRIO / CD (PETRÓPOLIS), COM EXTENSÃO DE 53,00KM, objeto do processo n° E-17/203.396/2012, Contrato n° 61/2012, a cargo da firma CONTÉCNICA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.921/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 5 - RODOVIA RJ-127, TRECHO: MENDES - ENTRONCAMENTO BR-393 (TREVO DE VASSOURAS), COM EXTENSÃO DE 14,30KM, objeto do processo n° E-17/203.396/2012, Contrato n° 61/2012, a cargo da firma CONTÉCNICA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.922/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 5 - RODOVIA RJ-130, TRECHO: TERESÓPOLIS (ENTRONCAMENTO BR-116) - NOVA FRIBURGO (ENTRONCAMENTO RJ-116), COM EXTENSÃO DE 65,70KM, objeto do processo n° E-17/203.396/2012, Contrato n° 61/2012, a cargo da firma CONTÉCNICA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nId: 1430059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-17/204.867/2012 ...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-17/204.876/2012 ...\r\n\r\nId: 1430146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430477": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.115/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelas licitantes: CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, permanecendo, desta forma, HABILITADAS para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 008/2011 - ASS-8-DP, as licitantes: ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO CP - SPIL OLÍMPICO, CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE - OLÍMPICO, e CONSÓRCIO ELEVAÇÃO - CTL e INABILITADAS as licitantes: HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A., CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA., SANERIO ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A.\r\n\r\nId: 1430477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1430242": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração nos termos da legislação em vigor, o CAPITÃO PM (RG 39.908) JORGE DE OLIVEIRA MORAES, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1068/2527/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA HELENA CORREA DA COSTA PEREIRA, Psicóloga, do Quadro de Servidores Civis da PMERJ, Matrícula nº 00/1201.027-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/398/2588/2012. \r\n\r\nAPOSENTA JORGETE CORREA DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da PMERJ, Matrícula nº 00/1201.177-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/469/2588/2012.\r\n\r\nId: 1430242"
                    ],
                    "1430241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2540/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/2518/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/293/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/246/2573/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/47/2636/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2520/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/112/2614/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/123/2614/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/083/2530/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2606/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2560/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/072/2520/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1430241"
                    ],
                    "1430187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/0010/2012 - INDEFIRO o recurso interposto por Carlos Alberto Freitas Tavares, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1430187"
                    ],
                    "1430185": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-09/05753/0006/2008\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-09/05723/1404/2010\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1430185"
                    ],
                    "1430186": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/8404/0006/2011 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8405/0006/2011 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/006899/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1430186"
                    ],
                    "1430198": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/152215-2012 - Tania Maria dos Santos Moura, CPF: 008.801.747-81 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7476/1702-2012 - Ivete Pessanha de Souza, CPF: 046.964.757-43 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9837/1702-2012 - Jorge Fagundes dos Santos, CPF: 533.065.387-87 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10240/1702-2012 - Paulo Esmeraldo Gualda, CPF: 077.722.087-31 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9840/1702-2012 - Ana Célia de Mesquita Conti, CPF: 599.460.087-34 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9768/1702-2012 - Mauricio Maia Dos Santos, CPF: 970.708.407.-30 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0734/1132-2012 - Adailton Oliveira da Silva, matr. 871.122-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/3421/1902-2012 - Angelo Ribeiro de Almeida Júnior, matr. 860.862-2. \r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9045/1702-2011 - Margareth Ruzzante Jacobson, matr. 267.143-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 2.765,47 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1199/1202-2011 - Jorge Mauricio Flau, matr. 177.316-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, , no valor total de R$ 4.066,22 (quatro mil sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1266/1928-2012 - Rosana Lemos Hartmann, matr. 267.199-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 4.960,69 (quatro mil novecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/052/1510-2011 - Nelson de Oliveira Santos Filho, matr. 180.900-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 2.945,87 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8931/1702-2011 - Marcos Jose Sylvestre, matr. 180.293-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 3.901,19 (três mil novecentos e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOficio GT/SPMSO Nº 1.961/2012 - Salatiel Silva Costa, matr. 1.141.535-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 9.212,68 (nove mil duzentos e doze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/081/1228-2011 - Joao Batista Pereira da Silva, matr. 264.161-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 2.745,16 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/086161/1908-2011 - Claudia Silva de Carvalho, matr. 269.670-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 2.950,69 (dois mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3088/1702-2011 - Carlos Alberto Ferreira, matr. 177.432-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 2.896,57 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0486/1705-2011 - Joab Rodrigues Crespo, matr. 177.512-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 2.911,84 (dois mil novecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOficio GT/SPMSO nº 2.183/2012 - Rosalvaro Machado dos Santos, matr. 266.289-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 509,91 (quinhentos e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/111593/1916-2011 - Paulo Henrique Queiroz de Almeida, matr. 199.709-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 3.900,61 (três mil novecentos reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2511/1650-2011 - Jairo Pinto Bohrer, matr. 198.759-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 1.666,41 (hum mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/115645/1916-2011 - Edmilson Val Amador, matr. 265.543-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010, no valor total de R$ 4.033,28 (quatro mil trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2533/1420-2010 - Ney Robson Sahium de Mendonça, matr. 269.946-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 307,61 (trezentos e sete reais sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7003/1902-2010 - Gilmar de Freitas Vieira, matr. 263.673-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor total de R$ 15.049,95 (quinze mil quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/031/1303-2011 - Adilson Geroncio da Silva, matr. 261.325-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 8.543,79 (oito mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/158680/1570-2011. - Marilia de Faria Lopes, matr. 955.956-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, no valor total de R$ 99,84 (noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1430198"
                    ],
                    "1430041": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/059047/1038/2012 - Nelson Gigante Mendes, matr. 888.662-4 - períodos base: 19/10/90 a 17/10/95, de 18/10/95 a 15/10/2000 e de 16/10/2000 a 14/10/2005 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6017/1702/2012 - Paulo Roberto Corrêa, matr. 806.397-6 - período base: 17/03/2007 a 14/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/036418/1029/2012 - Samuel Neri da Silva, matr. 872.164-9 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1430041"
                    ],
                    "1430039": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1340/1202/2012 - Alexandre Vasconcelos da Silva, matr. 899.034-3 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11322/1909/2012 - Fábio Valença Abrantes, matr. 269.842-1 - período base: 15/10/2005 a 13/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/148/1907/2012 - Fábio da Nobrega Castelo Branco, matr. 871.518-7 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/56604/1035/2012 - Geraldo Fernando da Silva, matr. 0.264.084-5 - período base: 07/10/2007 a 04/10/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/082749/1570/2012 - Renato Rangel da Cunha, matr. 872.074-0 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5833/1702/2012 - Sergio William Silva Miana, matr. 0.860.480-3 - períodos base: 08/12/96 a 06/12/2001, de 07/12/2001 a 05/12/2006 e de 06/12/2006 a 04/12/2011 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/048627/1502/2012 - Walter da Silva Nascimento, matr. 810.860-7 - períodos base: 23/12/97 a 21/12/2002, de 22/12/2002 a 20/12/2007 e de 21/12/2007 a 18/12/2012 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1430039"
                    ],
                    "1430154": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057610/1901/2012 - Adriana Cristina de Souza Rezende, matr. 870.853-9 - período base: 01/05/07 a 28/04/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5770/1702/2012 - Alex Ferreira Esch, matr. 871.154-1 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1596/1202/2012 - Antônio Roberto Cordeiro Candreva, matr. 0.177.378-7 - período base: 27/01/99 a 25/01/04 e 26/01/04 a 24/01/09 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1338/1702/2012 - Frederico Ballarin Martinho da Rocha, matr. 871.588-0 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5772/1702/2012 - Gilberto Lopes de Oliveira, matr. 258.133-8 - período base: 25/10/06 a 23/10/11 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1876/1507/2012 - Jader de Faria Barros Neto, matr. 267.259-0 - período base: 19/08/04 a 17/08/09 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10148/1034/2012 - Margaret Regina Lima Machado Pinto, matr. 261.452-7 - período base: 09/02/02 a 07/02/07 e 08/02/07 a 06/02/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101423/1034/2012 - Orlando Manoel Rosa, matr. 257.705-4 - período base: 19/03/96 a 16/03/01, 17/03/01 a 15/03/06 e 16/03/06 a 14/03/11 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021382/1099/2012 - Ricardo Asmar Lamin, matr. 872.081-4 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101918/1510/2012 - Sérgio Luis de Meira Lima Campos, matr. 180.279-2 - período base: 28/05/98 a 26/05/03 e 27/05/03 a 24/05/08 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1430154"
                    ],
                    "1430326": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9801/1702-2012 - Paulo do Carmo Evaristo, ID. Funcional 2925963-0; matr. nº 265.680-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, 358 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9801/1702-2012 - Paulo do Carmo Evaristo, ID. Funcional 2925963-0; matr. nº 265.680-9 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 358 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, publicado através do proc. nº E-09/09014/019-89, no DORJ nº 196, de 17/10/1989, despacho de 16/10/89.\r\n\r\nId: 1430326"
                    ],
                    "1430234": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000456/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, referente ao Contrato nº 097/2012, em favor da empresa PERIUBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, no valor total de R$ 26.602,00 (vinte e seis mil seiscentos e dois reais), referente a aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE E FLUÍDO DE FREIO AUTOMOTIVO.\r\n\r\nId: 1430234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1430409": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/930.176/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/12/2012\r\n\r\nId: 1430409"
                    ],
                    "1430410": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.261/2011 - DEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1430410"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1429832": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 089 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÚDE. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação do Relatório Anual de Gestão da SES/RJ - exercício de 2011, pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a apreciação do Relatório Anual de Gestão da SES/RJ - exercício de 2011 pela Comissão de Vigilância em Saúde do CES/RJ designada para este fim;\r\n\r\n- o Parecer da Comissão de Vigilância em Saúde do CES/RJ favorável à aprovação do Relatório Anual de Gestão relativo ao exercício 2011;\r\n\r\n- as recomendações apresentadas pela Comissão de Vigilância em Saúde do CES/RJ ao Relatório Anual de Gestão 2011, que integram o parecer;\r\n\r\n- a apreciação e aprovação do Parecer da Comissão de Vigilância em Saúde do CES/RJ relativo ao Relatório Anual de Gestão 2011, na reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde em 26 de outubro de 2012; e\r\n\r\n- o Colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde relativo ao Exercício de 2011, com as recomendações contidas no Parecer da Comissão Vigilância em Saúde do CES/RJ de 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429832"
                    ],
                    "1430247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8069/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 062/2011 para prestação de serviço de manutenção do Programa de Acreditação Internacional no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14/10/2011, sendo esta despesa referente à última parcela, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5575/2012 - RATIFICO a anulação parcialmente da 2012NE08586, tendo em vista que a servidora MARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO, matr. n° 153795-0, efetuou o pagamento da taxa de inscrição, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6987/2012 - RATIFICO a despesa para contratação de prestação de serviços de operação de câmara escura, com a finalidade de atender as Unidades hospitalares da Rede SES, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 270.146,89 (duzentos e setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7316/2012 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento Ciclosporina 50 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Rejeição em Transplantados, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 064/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 180-B/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da GERMED FARMACÊUTICA LTDA (Matriz), no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7316/2012 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento Azatioprina 50 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Rejeição em Transplantados, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 064/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 180-A/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da EMS S.A), no valor de R$ 939.600,00 (novecentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6642/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 102/2012, para prestação de serviços de lavanderia as Unidades da SES- lote 1: HESM, IEDS e IASERJ Maracanã, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/11/2012 a 08/05/2013, sendo esta despesa para dar cobertura a 21 dias do mês de novembro e o mês de dezembro de 2012, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquentas reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6642/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 102/2012, para prestação de serviços de lavanderia as Unidades da SES- lote 2: UPAs (Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Nova Iguaçu II, Tijuca, Caxias I, Ricardo de Albuquerque e Botafogo), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/11/2012 a 08/05/2013, sendo esta despesa para dar cobertura a 21dias do mês de novembro e o mês de dezembro de 2012, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 156.000,00 (cento cinquenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3647/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2011, para aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, por inexigibilidade de licitação, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 1.029.184,81 (um milhão, vinte e nove mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7380/2011 - RATIFICO a despesa para aquisição de maquina de gelo em escamas, para atender a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - Rio Farmes, mediante a dispensa de licitação, referente a contrapartida estadual do convenio Ministério da Saúde no 1.391/2007, em favor da BANCO BRADESCO, no valor de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1430247"
                    ],
                    "1430417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002.850/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 240/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (diacereína, celecoxibe e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência no Anexo 1, em favor das seguintes empresas: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 07, perfazendo o valor de R$ 4.435,24 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 3.640,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.075,24 (oito mil setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 05, 06, 08, 09 e 10.\r\n\r\nId: 1430417"
                    ],
                    "1429998": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 2061 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo E-08/7310/2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, inscrito no CNES n.º 7159420, localizado no Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1429998"
                    ],
                    "1429999": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2097 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA n.º 1.356, de 27 de dezembro de 2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1429999"
                    ],
                    "1430000": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JANEIRO/2012\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 08 /11/ 2012\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ Sistema de Informações Ambulatorias\r\n\r\nSistema de Informações Hospitalares TOTAL\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (mensal)\r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n75.747.005,27\r\n\r\n67.539.291,18\r\n\r\n10.005.965,99\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n713.329,36\r\n\r\n548.796,76\r\n\r\n218.963,86\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.628,54\r\n\r\n15.764,78\r\n\r\n-\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n401.894,14\r\n\r\n359.907,86\r\n\r\n19.926,84\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.810,64\r\n\r\n10.261,67\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n98.081,51\r\n\r\n46.764,04\r\n\r\n-\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n76.463,37\r\n\r\n68.627,91\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n393.668,83\r\n\r\n416.324,43\r\n\r\n107.529,10\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n866.823,57\r\n\r\n1.313.544,23\r\n\r\n151.554,59\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.996.269,16\r\n\r\n1.516.788,16\r\n\r\n74.500,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n93.182,75\r\n\r\n55.223,78\r\n\r\n28.296,33\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.479,83\r\n\r\n264.841,92\r\n\r\n107.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.317.236,35\r\n\r\n1.643.988,63\r\n\r\n28.802,86\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.557,68\r\n\r\n120.062,47\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16\r\n\r\n40.833,20\r\n\r\n22.311,15\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.036.875,30\r\n\r\n4.342.988,80\r\n\r\n500.644,11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n57.488,16\r\n\r\n72.053,76\r\n\r\n21.103,48\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\n-\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.041,49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.767,11\r\n\r\n63.085,84\r\n\r\n11.826,73\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.613,66\r\n\r\n72.890,93\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.118,89\r\n\r\n-\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n64.063,51\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\n-\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n101.803,90\r\n\r\n65.937,34\r\n\r\n16.094,10\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n37.177,90\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\n-\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.802.515,04\r\n\r\n2.564.229,60\r\n\r\n182.500,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n34.316,31\r\n\r\n15.791,43\r\n\r\n-\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.135,79\r\n\r\n74.675,02\r\n\r\n-\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n67.611,59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n821.907,23\r\n\r\n507.418,18\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.477,92\r\n\r\n183.649,65\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n49.359,72\r\n\r\n185,81\r\n\r\n-\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n115.536,71\r\n\r\n47.217,72\r\n\r\n-\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n810.171,57\r\n\r\n2.284.325,70\r\n\r\n366.922,28\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n88.627,25\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n344.138,81\r\n\r\n293.879,72\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\n-\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n737.863,58\r\n\r\n599.319,05\r\n\r\n60.997,71\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.658,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n761.272,08\r\n\r\n370.365,88\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n111.751,17\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n357.394,78\r\n\r\n148.285,42\r\n\r\n48.250,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.846,02\r\n\r\n25.665,11\r\n\r\n-\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n796.840,75\r\n\r\n34.056,60\r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.293,17\r\n\r\n145.729,99\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94.310,43\r\n\r\n82.947,33\r\n\r\n26.797,75\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n232.413,62\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\n29.487,95\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n498.194,41\r\n\r\n84.066,85\r\n\r\n78.500,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.226.279,42\r\n\r\n2.439.302,87\r\n\r\n976.117,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n765.561,12\r\n\r\n1.600.636,07\r\n\r\n-\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n3.999.792,72\r\n\r\n1.784.447,65\r\n\r\n459.192,51\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n156.837,81\r\n\r\n521.030,11\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n144.365,34\r\n\r\n76.782,57\r\n\r\n50.021,67\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.690,87\r\n\r\n48.052,54\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.836.622,38\r\n\r\n2.856.157,88\r\n\r\n97.860,05\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.839,19\r\n\r\n31.130,21\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n150.029,13\r\n\r\n95.619,46\r\n\r\n30.826,64\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.191,25\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\n22.153,33\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62\r\n\r\n57.102,05\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65\r\n\r\n343.234,84\r\n\r\n8.765,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n472.878,08\r\n\r\n377.092,35\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.786,34\r\n\r\n159.783,54\r\n\r\n-\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n515.562,05\r\n\r\n578.049,00\r\n\r\n100.485,51\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n441.010,04\r\n\r\n842.311,86\r\n\r\n158.077,35\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48\r\n\r\n36.036,85\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70\r\n\r\n17.848,20\r\n\r\n-\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n329.991,50\r\n\r\n188.393,53\r\n\r\n-\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.424.310,44\r\n\r\n25.865.125,91\r\n\r\n4.474.538,45\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.175,26\r\n\r\n-\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.522,44\r\n\r\n141.941,92\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n129.413,56\r\n\r\n43.340,91\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n3.966.944,84\r\n\r\n3.906.639,71\r\n\r\n150.944,85\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n100.493,32\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.681.025,27\r\n\r\n787.540,33\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n20.835,41\r\n\r\n92,91\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n67.946,25\r\n\r\n20.747,21\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n322.587,54\r\n\r\n167.540,29\r\n\r\n37.923,86\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n36.892,18\r\n\r\n13.950,97\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.130,71\r\n\r\n-\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n226.678,70\r\n\r\n112.019,89\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n262.715,11\r\n\r\n32.962,56\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74.301,19\r\n\r\n30.769,62\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\n-\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n85.195,72\r\n\r\n258.167,95\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n969.490,92\r\n\r\n1.157.646,14\r\n\r\n355.727,29\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\n-\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n324.825,59\r\n\r\n681.995,56\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n326.996,39\r\n\r\n334.474,42\r\n\r\n61.093,36\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07\r\n\r\n17.174,77\r\n\r\n-\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n376.048,54\r\n\r\n1.046.202,60\r\n\r\n61.764,02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.794.889,83\r\n\r\n1.904.230,10\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAJUSTES\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (TETO GLOBAL\r\n\r\nTOTA ESTADO\r\n\r\n45.831.400,73\r\n\r\n4.103.492,97\r\n\r\n199.123.663,18\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n-\r\n\r\n1.769.054,02\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n25.600,72\r\n\r\n78.355,72\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n287.304,37\r\n\r\n-\r\n\r\n1.051.115,48\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n16.263,26\r\n\r\n77.452,09\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n2.637,19\r\n\r\n-\r\n\r\n147.482,73\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51\r\n\r\n16.201,08\r\n\r\n174.832,79\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n38.149,98\r\n\r\n-\r\n\r\n955.672,34\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n444.034,35\r\n\r\n-\r\n\r\n2.777.594,83\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n476.981,09\r\n\r\n-\r\n\r\n4.064.538,41\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n46.665,72\r\n\r\n13.308,77\r\n\r\n223.368,58\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n441.876,76\r\n\r\n290.319,37\r\n\r\n947.341,70\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n329.222,62\r\n\r\n-\r\n\r\n3.182.011,62\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n44.862,49\r\n\r\n15.850,85\r\n\r\n366.482,64\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.613,88\r\n\r\n36.613,83\r\n\r\n138.492,39\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n163.694,33\r\n\r\n-\r\n\r\n7.903.328,13\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n29.764,27\r\n\r\n-\r\n\r\n180.409,68\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n8.809,44\r\n\r\n47.832,12\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n28.098,68\r\n\r\n65.140,51\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n206.422,28\r\n\r\n12.559,45\r\n\r\n341.101,97\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107.889,50\r\n\r\n105.188,47\r\n\r\n298.644,09\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n55.032,76\r\n\r\n18.105,02\r\n\r\n93.401,65\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n125.981,24\r\n\r\n226.983,35\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.074,59\r\n\r\n-\r\n\r\n217.909,93\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n5.942,25\r\n\r\n62.000,70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n904.215,80\r\n\r\n-\r\n\r\n7.453.460,43\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n161.167,32\r\n\r\n67.289,44\r\n\r\n211.275,06\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n30.738,14\r\n\r\n-\r\n\r\n220.548,95\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n29.451,53\r\n\r\n26.920,74\r\n\r\n97.063,12\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n482.094,19\r\n\r\n163.402,53\r\n\r\n1.851.419,60\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n708.546,16\r\n\r\n69.936,49\r\n\r\n1.296.673,73\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n100.087,07\r\n\r\n68.281,89\r\n\r\n149.632,61\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n89.889,08\r\n\r\n45.083,73\r\n\r\n252.643,51\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n998.728,42\r\n\r\n416.547,87\r\n\r\n4.389.669,20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n34.760,35\r\n\r\n-\r\n\r\n248.825,67\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39\r\n\r\n-\r\n\r\n738.594,92\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n17.667,11\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n312.855,02\r\n\r\n-\r\n\r\n1.727.375,77\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80\r\n\r\n16.167,67\r\n\r\n31.825,92\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n296.623,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1.508.261,45\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.263,12\r\n\r\n-\r\n\r\n319.886,89\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n49.815,98\r\n\r\n25.686,57\r\n\r\n603.746,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.764,93\r\n\r\n8.589,50\r\n\r\n147.276,06\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n32.136,42\r\n\r\n12.740,27\r\n\r\n926.533,77\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n29.486,95\r\n\r\n-\r\n\r\n269.010,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n50.604,83\r\n\r\n22.299,55\r\n\r\n254.660,33\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n166.146,61\r\n\r\n116.879,40\r\n\r\n464.514,67\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1.110.214,95\r\n\r\n292.032,95\r\n\r\n1.770.976,21\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n981.381,22\r\n\r\n-\r\n\r\n8.482.513,59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n301.527,12\r\n\r\n-\r\n\r\n2.667.724,31\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n2.094.437,39\r\n\r\n862.944,01\r\n\r\n8.348.713,98\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n850.806,79\r\n\r\n531.526,26\r\n\r\n1.541.410,46\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n78.129,76\r\n\r\n580,56\r\n\r\n349.299,34\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n32.518,76\r\n\r\n-\r\n\r\n222.262,17\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12\r\n\r\n60.277,81\r\n\r\n146.286,58\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.342.107,10\r\n\r\n-\r\n\r\n6.006.185,50\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.529,84\r\n\r\n53.498,37\r\n\r\n184.749,23\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n42.266,64\r\n\r\n8.455,73\r\n\r\n318.741,86\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n41.819,37\r\n\r\n-\r\n\r\n143.762,80\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n109.881,92\r\n\r\n-\r\n\r\n230.903,59\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n743,41\r\n\r\n-\r\n\r\n393.577,03\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.582.074,75\r\n\r\n-\r\n\r\n2.457.045,18\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33.331,77\r\n\r\n-\r\n\r\n260.901,66\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n373.295,78\r\n\r\n4.423,51\r\n\r\n1.567.392,34\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.001.701,02\r\n\r\n-\r\n\r\n2.316.045,10\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4.528,18\r\n\r\n3.668,97\r\n\r\n106.725,51\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.143,36\r\n\r\n4.731,91\r\n\r\n50.288,25\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91\r\n\r\n-\r\n\r\n534.494,94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23.471.883,48\r\n\r\n-\r\n\r\n85.223.400,64\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.540,74\r\n\r\n6.476,03\r\n\r\n91.671,87\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n43.309,99\r\n\r\n-\r\n\r\n342.024,35\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n92.951,76\r\n\r\n64.646,69\r\n\r\n382.452,91\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73\r\n\r\n-\r\n\r\n274.926,24\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n996.421,18\r\n\r\n-\r\n\r\n9.020.950,58\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n21.132,85\r\n\r\n21.005,28\r\n\r\n160.477,76\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n396.700,99\r\n\r\n-\r\n\r\n2.966.266,59\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.322,69\r\n\r\n13.322,59\r\n\r\n34.251,01\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n48.309,48\r\n\r\n48.215,20\r\n\r\n148.002,93\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n31.373,88\r\n\r\n-\r\n\r\n559.425,57\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n82.010,61\r\n\r\n45.305,44\r\n\r\n166.099,88\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66\r\n\r\n-\r\n\r\n98.186,37\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n102.220,63\r\n\r\n69.702,95\r\n\r\n451.919,21\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n157.243,52\r\n\r\n104.316,73\r\n\r\n488.921,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n162.759,05\r\n\r\n14.709,55\r\n\r\n280.329,87\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33\r\n\r\n3.800,84\r\n\r\n129.434,17\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n15.571,54\r\n\r\n9.666,84\r\n\r\n371.435,21\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n316.420,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2.717.679,55\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n82.801,45\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n578.635,87\r\n\r\n-\r\n\r\n1.661.982,53\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n356.013,15\r\n\r\n-\r\n\r\n1.063.712,46\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n1.048,10\r\n\r\n39.186,04\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n32.646,59\r\n\r\n-\r\n\r\n1.529.007,89\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n594.394,98\r\n\r\n-\r\n\r\n4.124.921,44\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTeto JANEIRO/2013\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto JANEIRO/2013\r\n\r\n1) Portaria Nº 2696 de 29 de novembro de 2012 - Qualificação da UPA Madureira\r\n\r\nTransferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência abril de 2012\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2) Portaria Nº 2602 de 16 de novembro de 2012 - estabelece recursos para custeio de órteses, prótese e materiais especiais para o ato cirúrgico em ortopedia, conforme Portaria SAS/MS nº1.276/2012\r\n\r\nMUNICÍPIOS GESTÃO PLENA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n96.965,28 \r\n\r\n1.163.583,33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n14.818,19 \r\n\r\n177.818,27 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n10.226,50 \r\n\r\n122.717,97 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.857,26 \r\n\r\n106.287,16 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n7.813,95 \r\n\r\n93.767,37 \r\n\r\nI TA P E R U N A\r\n\r\n4.580,84 \r\n\r\n54.970,11 \r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\n4.194,86 \r\n\r\n50.338,35 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n3.821,68 \r\n\r\n45.860,12 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.736,33 \r\n\r\n32.836,01 \r\n\r\nTRES RIOS \r\n\r\n2.649,24 \r\n\r\n31.790,92 \r\n\r\nBARRA MANSA \r\n\r\n2.535,15 \r\n\r\n30.421,74 \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n2.435,77 \r\n\r\n29.229,20 \r\n\r\nRESENDE \r\n\r\n1.778,10 \r\n\r\n21.337,17 \r\n\r\nRIO BONITO \r\n\r\n1.481,34 \r\n\r\n17.776,09 \r\n\r\nVA L E N C A \r\n\r\n1.471,43 \r\n\r\n17.657,17 \r\n\r\nI TA B O R A I \r\n\r\n921,15 \r\n\r\n11.053,77 \r\n\r\nVA S S O U R A S \r\n\r\n685,32 \r\n\r\n8.223,80 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI \r\n\r\n614,99 \r\n\r\n7.379,91 \r\n\r\nPIRAI \r\n\r\n253,13 \r\n\r\n3.037,50 \r\n\r\nBELFORD ROXO \r\n\r\n252,05 \r\n\r\n3.024,62 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n197,72 \r\n\r\n2.372,69 \r\n\r\nBOM JARDIM \r\n\r\n167,17 \r\n\r\n2.006,04 \r\n\r\nCORDEIRO \r\n\r\n181,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\nM A N G A R AT I B A \r\n\r\n166,67 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA \r\n\r\n166,67 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n166,67 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nI TA G U A I \r\n\r\n166,67 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nCARMO \r\n\r\n166,67 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTotal MUNICIPIOS GESTÃO PLENA\r\n\r\n170.471,84\r\n\r\n2.045.662,08\r\n\r\nMUNICÍPIOS GESTAO ESTADUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.809,71 \r\n\r\n21.716,47 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n480,74 \r\n\r\n5.768,93 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.373,19 \r\n\r\n16.478,32 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57,93 \r\n\r\n695,14 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n132,26 \r\n\r\n1.587,16 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n96,50 \r\n\r\n1.158,04 \r\n\r\nCORDEIRO *\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n172,77 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n881,39 \r\n\r\n10.576,73 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n32,26 \r\n\r\n387,15 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n521,21 \r\n\r\n6.254,50 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n1.088,74 \r\n\r\n13.064,91 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n1.497,56 \r\n\r\n17.970,77 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n147,57 \r\n\r\n1.770,84 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n239,68 \r\n\r\n2.876,18 \r\n\r\nTOTAL MUNICÍPIOS GESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n8.373,16\r\n\r\n100.477,91\r\n\r\nTOTAL PORTARIA\r\n\r\n178.845,00\r\n\r\n2.146.139,99\r\n\r\n* Na memória de cálculo enviada pela área técnica do Ministério da Saúde, foi identificado valor de Cordeiro na gestão estadual. Já corrigido e direcionado valor para a gestão municipal.\r\n\r\n3) Retificação da Portaria Nº 1750 de 17 de agosto de 2012 - Valores a serem retirados dos municípios referentes a Integrasus e IAC\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nTotal Anual\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEstadual \r\n\r\nCasa de Caridade de Araruama \r\n\r\n215.012,83 \r\n\r\n17.917,74 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nEstadual \r\n\r\nHospital Santa Isabel\r\n\r\n195.335,75 \r\n\r\n16.277,98 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nEstadual \r\n\r\nHospital de Porciúncula\r\n\r\n107.215,54 \r\n\r\n8.934,63 \r\n\r\nSão joão da Barra\r\n\r\nEstadual \r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia São João da Barra\r\n\r\n58.582,12 \r\n\r\n4.881,84 \r\n\r\nTOTAL GESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n576.146,24\r\n\r\n48.012,19\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nTotal Anual\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\nHospital Madre Teresa de Calcutá \r\n\r\n196.084,93 \r\n\r\n16.340,41 \r\n\r\nValença\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\nHospital Gustavo Monteiro Júnior\r\n\r\n42.198,76 \r\n\r\n3.516,56 \r\n\r\nValença\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\nHospital Santa Isabel\r\n\r\n131.275,75 \r\n\r\n10.939,65 \r\n\r\nValença\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\nHospital José Fonseca\r\n\r\n267.252,26 \r\n\r\n22.271,02 \r\n\r\nTOTAL GESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\n636.811,70\r\n\r\n53.067,64\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRecursos a serem deduzidos os limites financeiros de média e alta complexidade do estado do rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nTotal Anual\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nEstadual \r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia são João da Barra \r\n\r\n58.582,12 \r\n\r\n4.881,84 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\nHospital Madre Teresa de Calcutá \r\n\r\n196.084,93 \r\n\r\n16.340,41 \r\n\r\nValença\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\nHospital José Fonseca\r\n\r\n267.252,26 \r\n\r\n22.271,02 \r\n\r\nTOTAL GESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\n521.919,31\r\n\r\n43.493,28\r\n\r\n4) Remanejamentos da PPI - conforme solicitados pelos gestores municipais\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMunicipio solicitante\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicipio executor de origem\r\n\r\nNovo municipio executor\r\n\r\nValor Médio \r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nProcesso nº e-08/7274/2012\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n31,76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,86\r\n\r\n8.539,03\r\n\r\nProcesso nº e-08/7278/2012\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n59,61\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,75\r\n\r\n16.020,79\r\n\r\nProcesso nº e-08/7278/2012\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n59,66\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,75\r\n\r\n16.033,45\r\n\r\nProcesso nº e-08/7277/2012\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n11,70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,86\r\n\r\n3.146,11\r\n\r\nProcesso nº e-08/7277/2012\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n11,70\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,75\r\n\r\n3.143,81\r\n\r\nProcesso nº e-08/7516/2012\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nTomografia\r\n\r\n84,21\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n136,00\r\n\r\n11.452,86\r\n\r\nProcesso nº e-08/7149/2012\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nTomografia\r\n\r\n133,16\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n136,00\r\n\r\n18.109,40\r\n\r\nOficio 22/2012\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDensitometria\r\n\r\n89,69\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n55,11\r\n\r\n4.942,73\r\n\r\n5) Remanejamento de PPI - Cirurgia em Ortopedia Alta Complexidade\r\n\r\nMunicípio encaminhador \r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicípio executor de origem\r\n\r\nNovo município executor\r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi \r\n\r\nHTO Dona Lindu (gestão estadual) \r\n\r\n491,29\r\n\r\nMendes \r\n\r\n1\r\n\r\n664,35\r\n\r\nParacambi \r\n\r\n2\r\n\r\n1.673,33\r\n\r\n6)Remanejamento dos tetos da Rede de Oncologia\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nTETO DEZEMBRO 2012\r\n\r\nPROPOSTA DE ACRÉSCIMO/RETIRADA - JAN 2013\r\n\r\nNOVOS TETOS PARA JAN 2013\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n281.360,44 \r\n\r\n120.961,14 \r\n\r\n402.321,58 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n662.535,01 \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n802.535,01 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n279.087,55 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n349.087,55 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n424.467,21 \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n564.467,21 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n195.684,98 \r\n\r\n(9.500,00)\r\n\r\n186.184,98 \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n421.467,32 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n541.467,32 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n239.358,45 \r\n\r\n(108.500,00)\r\n\r\n130.858,45 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n9.653.855,27 \r\n\r\n9.653.855,27 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n143.084,60 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n223.084,60 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n167.890,07 \r\n\r\n(13.000,00)\r\n\r\n154.890,07 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n311.392,18 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n511.392,18 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.780.183,07\r\n\r\n739.961,14\r\n\r\n13.520.144,21\r\n\r\nRetirado todo o recurso da Reserva Técnica de Oncologia da gestão estadual e redistribuídos aos municípios, no valor mensal R$ 739.961,14\r\n\r\n7) Distribuição dos recursos financeiros Portaria GM/MS nº 1.760/2012 - Recursos para custeio do procedimento ecodoppler transcraniano para pacientes portadores de doença falciforme\r\n\r\nRecursos direcionados ao HEMORIO \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n53.235,00\r\n\r\n638.820,00\r\n\r\n8) Portaria Nº 2879 de 19 de dezembro de 2012 - Qualificação UPA COSTA BARROS\r\n\r\nTransferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência abril de 2012\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n9) Portaria Nº 2971 de 21 de dezembro de 2012 - Qualificação UPA SENADOR CAMARA\r\n\r\nTransferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência abril de 2012\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n10) Portaria Nº 2908 de 21 de dezembro de 2012 - Qualificação UPA BARRA MANSA\r\n\r\nTransferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Barra Mansa\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência junho de 2012\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n11) Portaria Nº 2942 de 21 de dezembro de 2012 -Qualificação UPA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nTransferência ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n12) Portaria Nº 2948 de 21 de dezembro de 2012 - INCORPORAÇÃO DE RECURSOS PARA INTERNAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA\r\n\r\nAltera na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses e Proteses e Materiais Especiais do SUS, o valor do procedimento de internação para quimioterapia de leucemias agudas/crônicas agudizadas.\r\n\r\nMUNICÍPIOS \r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n118.284,06\r\n\r\n1.419.408,75\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n21.706,25\r\n\r\n260.475,00\r\n\r\n13) Portaria Nº 3010 de 21 de dezembro de 2012 -Qualificação UPA SEPETIBA\r\n\r\nTransferência ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro de remanejamentos\r\n\r\nTeto JANEIRO/2012\r\n\r\nQuadro descritivo de pactuação e alteração física/financeira conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011\r\n\r\nMunicípio Origem\r\n\r\nMunicípio Atendimento\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor unitário \r\n\r\nValor Total \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n32\r\n\r\n268,86\r\n\r\n8.539,03\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n60\r\n\r\n268,75\r\n\r\n16.020,79\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n60\r\n\r\n268,75\r\n\r\n16.033,45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n12\r\n\r\n268,86\r\n\r\n3.146,11\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRessonancia Magnética\r\n\r\n12\r\n\r\n268,75\r\n\r\n3.143,81\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTomografia\r\n\r\n84\r\n\r\n136,00\r\n\r\n11.452,86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTomografia\r\n\r\n133\r\n\r\n136,00\r\n\r\n18.109,40\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDensitometria\r\n\r\n89,69\r\n\r\n55,11\r\n\r\n4.942,73\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n1.451.533,68\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n-114.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n-1.302.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n-156.000,00\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\n1\r\n\r\n491,29\r\n\r\n491,29\r\n\r\nMendes \r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\n1\r\n\r\n664,35\r\n\r\n664,35\r\n\r\nParacambi \r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\n2\r\n\r\n836,67\r\n\r\n1.673,33\r\n\r\nId: 1430000"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1305 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 152. de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Popular de Araruama Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Comendador Bento José Martins, nº 02, Loja 01 - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.848.122/0001-78\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nGilsany Dorveny Soares Brasil \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17195 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Distrap Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 906 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.173.405/0001-82\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nÍtala Fernandes Soares\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18940 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n002/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nRomenes Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Gomes, nº 412, loja - Centro - Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.534.335/0001-52\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nLuiz Gustavo Demetrius Costa\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12818 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n003/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1430248"
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                    "1430249": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1306 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Dra. Jorama Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Barra da Tijuca, nº 1990 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.298.608/0001-05\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.053/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nCirurgia Plástica.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nEstabelecimento interditado desde 19/05/1999; não requerer revalidação de licença \r\n\r\ndesde o ano de 2000. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Repouso Corcovado. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ituverava, nº 562 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.178.955/0001-92\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/9011.773/1962\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\n\r\nendereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1430249"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430325": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/318/2012\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Auditoria Externa\r\n\r\nENDEREÇO DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - situada na Rua México nº 128, 6º andar, sala 613, Centro, Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 07/02/2013, às 10 horas\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 8812\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1430325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1430213": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/067/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUALITYCLEAN LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 392.754,25 (trezentos e noventa e dois mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 07/11/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1430213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1430610": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 73/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.732.385,00.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de instalação de rede de cabeamento estruturado, elétrica e manutenção com fornecimento de material e mão de obra, conforme as Especificações Técnicas descritas no Edital de Pregão Eletrônico nº 020/DIRMAB/2011, seus anexos e no Termo de Referência da SEEDUC. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203032179. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2012NE35071. \r\n\r\nPROC. Nº: E-03/5.896/2012. \r\n\r\nId: 1430610"
                    ],
                    "1430211": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo SEEDUC n° 79/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC n° 79/2009. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força do Acordo Coletivo das Categorias de Asseio e Conservação, como também a revisão dos insumos fica reajustado o valor mensal do contrato em R$ 35.918,50 (trinta e cinco mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2012. O valor mensal total do contrato passa a ser de R$ 331.989,40 (trezentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) e o valor anual do contrato passa a ser de R$ 3.983.872,80 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), fundamentado no art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1230603032421 / 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS N°s 2012NE34592 / 2012NE34597 / 2012NE34598. PROC. N° E-03/8.016/2009.\r\n\r\nId: 1430211"
                    ],
                    "1430388": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 78/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 80/2009. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força do Acordo Coletivo das Categorias de Asseio e Conservação, como também a revisão dos insumos fica reajustado o valor mensal do Contrato em R$ 219.201,44, com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2012. O valor mensal total do Contrato passa a ser de R$ 2.201.425,44, e o valor anual do Contrato passa a ser de R$ 26.417.105,28, fundamentado no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.37. FONTES DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS Nºs 2012NE35026, 2012NE35027 e NE201235029. PROC. Nº E-03/8.014/2009.\r\n\r\nId: 1430388"
                    ],
                    "1430127": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nEliane Lima de Velasco - 1990\r\n\r\n2-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEliane Lima de Velasco - 2011\r\n\r\n3-ACADEMIA DE ENSINO ALBERT SABIN - Teresópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva - 2002\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Luiz Nunes da Silva - 1987\r\n\r\n5-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nLuiz Claudio Ponciano Martins - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nWallace Mendes Guimarães da Silva - 2004\r\n\r\n6-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - Paty do Alferes\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosemary de Oliveira Goulart - 2007\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDavid Nogueira Carvalho - 1991\r\n\r\n8-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGuilherme José Castilho Rodrigues - 2000\r\n\r\n9-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRubia Cavalcanti - 2006\r\n\r\n10-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nIzabelle Almeida de Araujo Marcelo - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDaniela Fernanda Florentino - 2000\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKelly dos Santos Barbosa - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabricio Lessa Neves - 1998\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL PLÍNIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlessandra Santiago Sebastião - 1996\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Pamela Nunes de Andrade, Curso de Técnico de Administração - ano 2001, do Colégio Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 30/08/2012, página 51 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1430127"
                    ],
                    "1430349": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO \r\n\r\nBEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Rigon Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Noeme de Oliveira Peres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacqueline Maria de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Nogueira da Costa\r\n\r\n02-Edilson Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Mello da Silva\r\n\r\n02-Deize Luci Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Évelin Rozeno da Fonsêca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jacqueline Maria de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 30.03.2009, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jailson Gonçalves de França\r\n\r\n02-Miriam Maria Tavares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michelle Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Narla Vilar Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Trindade dos Santos Mota\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vera Lúcia Ferreira de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ludimila Carolina Silva\r\n\r\n02-Roberto Brendo Maia Gesuino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edilaine Souza dos Santos\r\n\r\n02-Natália Marcela dos Santos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Yan Corrêa Guimarães\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elianir Abreu Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Marcolino Gomes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaele Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Rodrigues Maia\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thuane da Costa Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: AUTONOMIA I - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica do Amaral Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ana Carolina Couto do Carmo Moutinho\r\n\r\n24-Sali de Almeida Costa\r\n\r\n28-Stella de Souza Pereira\r\n\r\n30-Tais Sonsim de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 05-Ana Carolina Couto Amaral do Carmo Moutinho\r\n\r\n24-Sali Soares de Almeida\r\n\r\n28-Stella de Sousa Pereira\r\n\r\n30-Taís Soncim de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio Monteiro Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Gomes Luiz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rômulo Braga Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamara Araujo Chagas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nelson da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcir Nunes Machado Junior\r\n\r\n02-Andressa dos Santos Silva\r\n\r\n03-Antonia Cruz Lisboa\r\n\r\n04-Cristiane Marques Costa\r\n\r\n05-Edgleison Lima dos Santos\r\n\r\n06-Edna da Silva Melo\r\n\r\n07-Elaine Cristina Farias Freitas de Souza\r\n\r\n08-Gilmara dos Santos Mélo\r\n\r\n09-Karla Julio Quintino\r\n\r\n10-Katlen Oliveira Carvalho\r\n\r\n11-Marlon Silas Araujo de Paula\r\n\r\n12-Messias Silva\r\n\r\n13-Renata Maria da Silva Drumond\r\n\r\n14-Ricardo da Silva Martins\r\n\r\n15-Ricardo Fagundes da Silva\r\n\r\n16-Wagner Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Cunha Arruda\r\n\r\n02-Arlete Guimarães de Moura\r\n\r\n03-Cosme Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Senna Machado\r\n\r\n05-David Magno Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Delza Melo da Silva\r\n\r\n07-Diego Silva de Lima\r\n\r\n08-Dilma Nogueira Sant'anna\r\n\r\n09-Douglas Belarmino de Souza\r\n\r\n10-Edson Xavier dos Santos\r\n\r\n11-Fabíola Pinto Nascimento\r\n\r\n12-Isaloés Alves Rodrigues\r\n\r\n13-Izabel Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Jonatan William da Silva Pereira\r\n\r\n15-Jonatha Destefani Silva\r\n\r\n16-Lucielma Diniz Izidorio\r\n\r\n17-Luzia de Lima Ramos\r\n\r\n18-Maicon Ferreira Soares\r\n\r\n19-Maria do Carmo Macena dos Reis\r\n\r\n20-Rafaela Silva de Aguiar\r\n\r\n21-Rafaela Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Tiago Santiago de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Alice Sá da Silveira\r\n\r\n02-Roberto Jose da Silveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 24-Mônica Nascimento\r\n\r\n38-Vanderson da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 24-Monica Nascimento\r\n\r\n38-Wanderson da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 37-Tomáz Nunes Cruz\r\n\r\nLeia-se: 37-Tomás Nunes Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rogério Xavier de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 28-Rogério Xavier de Morais\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO\r\n\r\nGNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lindomar Martins dos Santos Lira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Reginaldo Nunes Dantas\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 23-Leandro Marcelo de Carvalho\r\n\r\nLeia se: 23-Leandro Macedo de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Consolação Luiza de Oliveira\r\n\r\nLeia se: 08-Consolação Luzia de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 28-Meriellen Silva Santana\r\n\r\nLeia se: 28-Meri Ellen Silva Santana\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 24-Maria Teresa de Souza\r\n\r\nLeia se: 24-Maria Teresa de Souza Mora\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriano Alves Galbin\r\n\r\n08-Danielle Cristina de Souza Gurgel\r\n\r\nLeia se: 02-Adriano Alves Galbim\r\n\r\n08-Daniele Cristina de Souza Gurgel\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Dilcea da Conceição Pereira de Souza\r\n\r\nLeia se: 08-Dilcéa da Consolação Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Joice Andrade de Vanderlei\r\n\r\nLeia se: 06-Joice Andrade Vanderlei\r\n\r\nId: 1430349"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430180": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 348/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e DMEDIC- Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 298/2012. VALOR: R$ 191.784,78 (cento e noventa e um mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). N.E: 02934, de 17/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1521/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 349/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Limpatex - Rio Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 298/2012. VALOR: R$ 84.463,92 (oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos). N.E: 02935, de 17/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1521/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1430180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430352": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: RAFAEL LUIZ DO PRADO\r\n\r\nNIT: 1.353.924.589-7\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 31/10/2015\r\n\r\nNome: DEISE DE OLIVEIRA INACIO DE JESUS\r\n\r\nNIT: 1.322.523.054-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 26/11/2012 a 25/11/2015\r\n\r\nNome: EDUARDA AUGUSTA CORREA \r\n\r\nNIT: 1.199.137.353-2\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 05/11/2012 a 04/11/2015\r\n\r\nId: 1430352. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430132": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Beatriz Grosso Fleury, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Departamento de Ecologia, Área de Ecologia/Química Marinha, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9646/2012.\r\n\r\nId: 1430132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430119": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma (01) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta (40) h/s, do Departamento de Ecologia, Área de Ecologia / Química Marinha, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 9646/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAval1\r\n\r\nAval2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nBeatriz Grosso Fleury\r\n\r\n8,7\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Bueno Sudatti\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 1430119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430399": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Amália Cristina Dias da Rocha Bezerra, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação, Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11262/2012.\r\n\r\nId: 1430399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público aos interessados que, no período de 08/01/2013 a 07/02/2013, estarão abertas as inscrições para as etapas do período seletivo de candidatos ao Curso de Mestrado Profissional, do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - PPCTM, do UEZO, doravante denominado PPCTM/UEZO, com início em março de 2013. O curso possui 360h (24 créditos) de atividades de pesquisa experimental, teórica e de aplicações tecnológicas em duas linhas de pesquisa, onde o público-alvo são profissionais das áreas de Ciências Naturais, Ciências Exatas, Engenharia, Biologia, Biotecnologia, Ciências Médicas, Matemática. Serão oferecidas 15 (quinze) vagas no primeiro semestre para o Curso de Mestrado, destinadas a portadores de diploma de curso superior em áreas de Ciências Naturais, Ciências Exatas, Engenharia, Biotecnologia, Ciências Médicas, Matemática e afins, outorgado por Instituição de Ensino Superior (IES), conforme vagas vigentes do Ministério da Educação e Cultura (MEC). O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16h, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste/UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7535, onde o candidato receberá informações pertinentes ao processo. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: http://www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1430178. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430244": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1008/2012. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Noronha Engenharia S/A. ASSINADO: 14/12/2012. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada para elaboração de parecer técnico independente sobre a solução técnica e o traçado proposto para os trechos da linha 4 entre São Conrado, Gávea e Leblon, bem como sobre a solução de engenharia adotada para a ligação entre as linhas 1 e 4. VALOR: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7.0724/12. NATUREZA DA DESPESA: 33903982. PT: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400379/2012.\r\n\r\nId: 1430244. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1430139": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a CONSTRUTORA FLEMING LTDA - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos para Adequação de Projeto Básico e Construção de Ecopontos na Baixada Fluminense (ELB) - 2ª etapa, Estado do Rio de Janeiro - VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir da autorização para o início, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 1.095.406,32 (hum milhão, noventa e cinco mil quatrocentos e seis reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 27/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.351/2012.\r\n\r\nId: 1430139"
                        ],
                        "1430373": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 021/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a vigência do Contrato n° 021/2012, celebrado em 24 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 01 de agosto de 2012. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.110/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1430373"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430145": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Escritura Pública de Desapropriação Amigável. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Desapropriante) e ZILDA COELHO DE MEDEIROS e seu marido ISRAEL ANTONIO DE MEDEIROS (Desapropriados). OBJETO: Desapropriação de imóvel inserido nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. DATA DE ASSINATURA: 30.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, combinado com § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. PROCESSO Nº E- 07/511.090/2011.\r\n\r\nId: 1430145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430361": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EM EXERÍCIO, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, torna público o resultado da convocação do Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para a função de Guarda-Parques, designando os candidatos aprovados em todas as etapas a iniciarem suas atividades a contar de 01 de janeiro de 2013 na forma do Anexo I que se segue:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: REJ\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n16°\r\n\r\n131.785-7\r\n\r\nMICHEL HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n17°\r\n\r\n134.298-3\r\n\r\nJORGE ELAGE FILHO\r\n\r\nFALTA\r\n\r\nVagas: PEIG/RBPS/PMA\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n21°\r\n\r\n135.387-0\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE BACELAR\r\n\r\n22°\r\n\r\n134.153-7\r\n\r\nMARCIO JUNIO SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\n23°\r\n\r\n133.482-4\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PIRES\r\n\r\n24°\r\n\r\n136.012-4\r\n\r\nRAFAEL GÓIS DE SOUZA\r\n\r\n25°\r\n\r\n137.387-0\r\n\r\nALÍNEA GUMS DA SILVA\r\n\r\nVagas: PETP/EEEP\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n34°\r\n\r\n131.476-9\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n35°\r\n\r\n137.025-1\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36°\r\n\r\n137.486-9\r\n\r\nFABIO ALCANTARA BARROSO DE AZEVEDO\r\n\r\n37°\r\n\r\n137.698-5\r\n\r\nARTHUR CANTO FREDERICO\r\n\r\nCandidato(s) Eliminado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n19º\r\n\r\n133.207-4\r\n\r\nVALCIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVagas: RBA\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n8°\r\n\r\n130.612-0\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nVagas: PECS\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n30°\r\n\r\n136.045-0\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31°\r\n\r\n135.362-4\r\n\r\nGABRIEL SARAIVA PACHECO\r\n\r\nId: 1430361. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 07/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO NO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE 21 BLOCOS, TOTALIZANDO 252 UNIDADES HABITACIONAIS, NA LOCALIDADE DENOMINDADA BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ”.\r\n\r\nDATA: 23/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1430383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430413": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 15/2012, para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, e também no site do INEA www.inea.rj.gov.br. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 17/01/2013, às 10h, fica remarcada para o dia 08/02/2013, às 10h, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1430413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE KIT DE ANÁLISE DE CIANOTOXINA - GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/01/2013, ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/01/2013, ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 18/01/2013, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8093.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE FILTRAÇÃO A VÁCUO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/01/2013, ÀS 12:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/01/2013, ÀS 12:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 18/01/2013, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8301.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1430370. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430407": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2013. PARTES: CEASA-RJ e a JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, natural, sem gás PRAZO: 12 (dose) meses contados a partir da data de sua publicação. VALOR ESTIMADO: R$ 10.536,00 (dez mil quinhentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-06/21.821/2012. DATA DA ASSINATURA: 04.01.2013.\r\n\r\nId: 1430407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430408": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 041/2012. PARTES: CEASA-RJ e a DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado. PRAZO: 12 (dose) meses contados a partir da data desta publicação. VALOR ESTIMADO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/21.313/2012. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2012\r\n\r\nId: 1430408. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1430365": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2010, celebrado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Grupo de Formação de Educadores Populares - GEFEP. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. OBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação do prazo de vigência. PROCESSO Nº E-18/001.446/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 165/2010, celebrado em 31/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Artístico e Cultural Nhandeva. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/000.623/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2010, celebrado em 01/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares - Núcleo I. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela e modificação de Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.710/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/2010, celebrado em 13/09/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Grupo Ação, Justiça e Paz. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/000.673/2010.\r\n\r\n.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 43/2010, celebrado em 05/05/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.313./2009.\r\n\r\nId: 1430365"
                        ],
                        "1430149": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2010, celebrado em 30/06/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Rio Claro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.963/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2010, celebrado em 20/04/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Amigos na Cultura - ANAC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: liberação da 3ª parcela e prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.683/2009.\r\n\r\n*Omitido no DO de 10/12/202.\r\n\r\nId: 1430149"
                        ],
                        "1430364": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2009 ...\r\n\r\nOnde se lê: *Omitidos no D.O. de 18/12/202.\r\n\r\nLeia-se: *Omitidos no D.O. de 18/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2009 ...\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 21/12/202.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1430364"
                        ],
                        "1430165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2010 ...\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 179.974,00...\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 179.974,01... \r\n\r\nId: 1430165"
                        ],
                        "1430150": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº. 041/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Transisom Cine Eletrônica Ltda. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos com instalação, destinados a montagem do sistema de projeção, exibição, sonorização da cabine de projeção e da sala do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 268.900,00 (duzentos e sessenta e oito mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.776/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1430150"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2012. PARTES: FUNARJ e Giovane Bezerra de Albuquerque. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do “Recital de Piano e Canto Giovane Albuquerque”. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.188/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2012.\r\n\r\nId: 1430329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430330": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: FUNARJ e Infornova Ambiental Ltda. OBJETO: Pagamento de serviços de coleta de lixo extraordinário no TJC, unidade da FUNARJ, pelo Assessor da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, no valor de R$ 9.992,76 (nove mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 21.12.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.831/2012 \r\n\r\nId: 1430330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430331": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/007/2010. PARTES: FUNARJ e VELOZ Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de que trata o Contrato 18/007/2010, pormenorizando na tabela constante de sua Cláusula Primeira, fica alterado no sentido de substituir o Volkswagen Voyage fornecido por veículo da marca Fiat, modelo Grand Siena Esence, ano 2013, equipado com pacote opcionais e acessórios especificados no contrato que ora se adita e correspondente ata de registro de preços, incluindo faróis de neblina, rodas de liga leve e alça de teto para passageiro, motorização de 1.6 cilindradas, 16V, com no mínimo 115 CV (gasolina) e 117 (etanol). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.553/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1430331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430332": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/149/2012. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a acrescer o quantitativo de cativas e convites de TJC de 55 (cinquenta e cinco) para 150 (cento e cinquenta) ingressos por sessão para a produção de 150 (cento e cinquenta) ingressos por sessão para a FUNARJ/SEC e a realizar a comercialização de Ingresso Amigo no valor de R$ 5,00 (cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 30/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.036/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/150/2012. PARTES: FUNARJ e KABUKI Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Ficam canceladas as sessões previstas para formação de plateia da produção, nos dias 09 e 11/12/2012, às 20:00 horas e fica o Permissionário autorizado a realizar sessão fechada no dia 11/12/2012, às 20:00 horas, com cobrança de taxa fixa no valor de R$ 15.308,61 (quinze mil trezentos e oito reais e sessenta e um centavos), já incluso o valor pela emissão dos ingressos cujo pagamento será descontado do repasse realizado pela FUNARJ ao produtor, referente às vendas realizadas na internet. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.059/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/150/2012. PARTES: FUNARJ e KABUKI Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Ficam cancelados os espetáculos de ensaios abertos previstos para os dias 08 e 09/12/2012, sábado e domingo, às 16:00 horas e fica o Permissionário autorizado a realizar duas sessões fechadas nos dias 08 e 09/12/2012, sábado e domingo, às 16:00 horas, com cobrança de taxa fixa no valor de R$ 15.308,61 (quinze mil trezentos e oito reais e sessenta e um centavos), cada sessão, totalizando o valor de R$ 30.617,22 (trinta mil seiscentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), já incluso o valor pela emissão dos ingressos, cujo pagamento será descontado do repasse realizado pela FUNARJ ao produtor, referente às vendas realizadas na internet. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.059/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2012.\r\n\r\nId: 1430332. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1430277": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2012, referente ao Contrato nº 0022/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 01 de janeiro de 2012 a 10 de junho de 2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 490.478,93 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/000.697/2012 \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430277"
                        ],
                        "1430278": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2012, referente ao nº 0003/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 08 de junho de 2012 a 07 de novembro de 2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.896.634,44 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/0002.495/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430278"
                        ],
                        "1430279": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2012, referente ao Contrato nº 012/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 01 de janeiro de 2012 a 15 de junho de 2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.671.846,44 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.737/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430348": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPort. nº 991/2012 - PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO, matr. nº 36480-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 05/11/2012”, leia-se: “a contar de 02/01/2013”.\r\n\r\nId: 1430348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430350": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 828206/2009 - DEFIRO o adiamento de Posse da candidata TASSIA CRISTINA CUNHA LIMA, para o dia 18/01/2013 referente ao Reg. SRH nº 486770/2013. \r\n\r\nId: 1430350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430351": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 8181/2012 - NEYDA CLAUDIA FERNANDES VILELA, matr. nº 26966-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/05/1985 a 06/01/1986, totalizando 250 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 17034/2012 - CRISTINA MARIA PAPE, matr. nº 33649-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/03/1998 a 05/02/1999, totalizando 339 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16472/2012 - NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34230-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/09/2001 a 11/01/2002 e de 01/03/2002 a 31/12/2002, totalizando 439 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9106/2009 - CRISTINA MARIA PAPE, matr. nº 33649-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/1976 a 28/02/1977, 01/04/1979 a 31/12/1982, 01/12/1984 a 31/05/1987, 31/07/1987 a 01/10/1991, 02/02/1998 a 03/03/1998 e de 06/02/1999 a 08/08/1999, totalizando 4.202 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 05/10/2009, publicado no D.O. de 07/10/2009.\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 17212/2012 - FLAVIO STORINO, matr. nº 5313-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 19/02/1979 a 13/08/1980, totalizando 542 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1430351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430181": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 343, 348 e 349/2012/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar - Proc. nº 1521/2012.\r\n\r\nId: 1430181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430369": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 24 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo relacionados, irão compor a Comissão de Gestão de Documentos, para, sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009: ELISAEL PEREIRA BARROS - matrícula nº 10152-7; JOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA - matrícula nº 20001-4; LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA - matrícula nº 10170-9; RITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO - matrícula nº 10635-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProcesso nº E-26/054.447/2012.\r\n\r\nId: 1430369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.978/2012 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 081/2012, referente a instalação de portas de vidro temperado com fornecimento de material para atender as necessidades do Hospital Veterinário da UENF.\r\n\r\nId: 1430368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430379": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 250 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/15.580/2012, a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, com a Portaria n° 46, de 10 de janeiro de 2005, do Ministério da Educação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Paulo Gomes de Lima, Secretário Acadêmico, matrícula nº 3085-8, para exercer as atividades de Pesquisador Institucional do UEZO.\r\n\r\nArt. 2°- O Pesquisador Institucional é o responsável pela interlocução do UEZO junto à Diretoria de Estatística e Avaliação da Educação Superior - DEAS do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, bem como pelas informações institucionais encaminhadas àquela Diretoria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1430379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430380": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 250 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o art. 5º do Decreto nº 40.645/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar Antonio João Carvalho Ribeiro, matrícula 3000-7, da função de Presidente da Comissão Própria de Avaliação - CPA da UEZO, a partir de 06/11/2012, designando para substituí-lo ALEX DA SILVA SIRQUEIRA, matrícula 500. 015-3, a contar de 07/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1430380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430377": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 63 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O TEXTO DO REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na 45ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar subseção III, art. 16 do § 2° do Regulamento do Curso de Pós-Graduação aprovado na Deliberação nº 004/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“SUBSEÇÃO III - DO CORPO DOCENTE - Artigo 16, § 2°: Cada decente em regime de tempo integral poderá orientar dissertação de até 3 (três) alunos”. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1430377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430378": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 64 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O TEXTO DO REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na 45ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alteração no Título III do art. 9°do Regimento do Curso de Pós-Graduação aprovado na Deliberação 005/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“TÍTULO III - ESTRUTURA ACADÊMICA - Art. 9° - O número máximo de alunos por orientador é de 3 (três) orientadores”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1430378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430195": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-26/023.123/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2012, iniciada na Sessão Pública de 14/12/2012, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE008/12, na qual o Senhor Pregoeiro, em 28/12/2012, adjudicou o Item 01, no valor de R$ 155.560,56 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) à licitante AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nId: 1430195. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1430423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 322 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/000.013/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores LUIZ ANDRE JOIA, matrícula n° 3627323-3, MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula n° 5689945-4 e MARCIO LEITE D`ASSUNÇÃO, matrícula n° 4170096-4, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, de prestação de serviço de consultoria que celebram o Governo do Estado por sua Secretaria de Estado do Ambiente e o Consórcio SCC (SONDOTÉCNICA - COBRAPE - CH2M).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1430423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137913\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÉRGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n530.676.907-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio da Laje - Bracuí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigos. 64 e 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 17.635,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.181/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137394\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOSWALDO JUDICE DE MORAIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.680.429/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ari Fontenelle nº 353 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.316/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135557\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.387.021/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ-145, Km 7/8 Fazenda da Conquista\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nValença\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMulta Simples R$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.183/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137478\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE MOINHO DE VENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.057.213/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra KL 99 Pombal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra mansa\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMulta Simples R$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.621/2011\r\n\r\nId: 1430209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430239": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de janeiro de 2013, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Carlos Alberto Couto da Silva Junior; Geraldo Peixoto. II - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: Dayse Machado dos Santos Portugal, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de dezembro de 2012; Magno Grativol Peixoto, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro de 2013, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. III - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Roger Carvalho Silva. IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1430239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430129": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 30 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza regulamentado pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece o procedimento para a criação dos conselhos das unidades de conservação estaduais, e \r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretriz e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Araras com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\n\r\nII - Associação de Moradores e Amigos do Vale das Videiras - AMAVALE, \r\n\r\nIII - ANIMAVIDA\r\n\r\nIV - Associação dos Moradores e Amigos do Rocio - ASSOMAR, \r\n\r\nV - Condomínio Fazenda de Araras\r\n\r\nVI - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, \r\n\r\nVII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RJ, \r\n\r\nVIII - Força Aérea Brasileira - Destacamento Técnico de Controle Aéreo do Espaço do Pico do Couto - DTCEA, \r\n\r\nIX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - APA de Petrópolis\r\n\r\nX - Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, \r\n\r\nXI - Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nXII - Prefeitura Municipal de Paty de Alferes\r\n\r\nXIII - Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nXIV - Projeto Araras\r\n\r\nXV- Sindicato Rural de Petrópolis\r\n\r\nXVI - Universidade Católica de Petrópolis - UCP\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Reserva Biológica de Araras.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Araras serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA. RJ.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1430129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430237": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 52 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 78/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 78/2012, firmado com a empresa OFICINA MECÂNICA BOLDER DE BOTAFOGO LTDA - ME, prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva da frota do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerente Administrativo, matrícula nº 2701490-1, na supervisão do Contrato, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Adjunto II, matrícula nº 390.923-1, na fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290.5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/506.972/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1430237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProcesso n° E-06/21.855/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 018/2012, em favor da empresa GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA- EPP, com o valor global de R$ 3.589,33 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), para contrato com prazo de vigência de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1430414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1430151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.234/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da Sociedade de Amigos da Cinemateca - SAC, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1430151"
                    ],
                    "1430159": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 80 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.776/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, ID 4334327-9, e Felipe Lopes de Faria, ID 4412006-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 041/2012, celebrado com a Transisom Cine Eletrônica Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1430159"
                    ],
                    "1430164": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 134 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 77 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNASERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ... obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2012 e, ...\r\n\r\nLeia-se: ... obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2012 e, ...\r\n\r\nId: 1430164"
                    ],
                    "1430148": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nCONVÊNIO Nº 12/2009, firmado em 11/12/2009 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Grupo Sócio-Cultural Cara da Rua, objeto do processo administrativo nº E-18/001.295/2009. Em razão da necessidade de alteração dos dados bancários informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Quinta, na forma a seguir: agência 0861-3, conta corrente 013534-8 , do Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1430148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nREDUZ a carga horária de ELIANE DE MACEDO MARTINS, Bibliotecário, matr. 293.724-1, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 4, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, por prazo de 1 (um) ano, nos termos dos arts. 1º e 4º da Lei nº 3.807/2002. Proc. nº E-18/400.824/2012.\r\n\r\nId: 1430328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1429937": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 470 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Lucia Maria Modesto Pereira, Assessora Especial - DG, ID Funcional nº 5005923-8, para exercer o cargo de Coordenadora Geral de Gestão de Projeto - UGP, ora criado pelo Decreto nº 43.912, de 29 de outubro de 2012, referente ao Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR e autoriza a praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira inerentes ao Projeto.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro 2012\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1429937"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1430158": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior Administrador de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, AILTON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA, ID nº 43593569, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior Administrador de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO, ID nº 43595049, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior Administrador de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, LUCIANA BENEDITO ARAUJO, ID nº 31040659, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior Médico de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, OZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN, ID nº 30796431, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior Médico de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES, ID nº 43593020, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO, ID nº 43721389, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, WILLIANS MELO BRAGA, ID nº 43626092, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, SIMONE PINTO DE CASTRO, ID nº 43626149, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, ID nº 43593879, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL, ID nº 14892960, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES, ID nº 43593887, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANA LUCIA LOPES SILVEIRA, ID nº 43593771, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS, ID nº 43597459, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANTONIO PIRES HENRIQUES, ID nº 43593828, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ARTHUR MAUDONNET FILHO, ID nº 43597572, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, DIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA, ID nº 43596371, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA, ID nº 43595456, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, FELIPE SAMPAIO FIAD, ID nº 43593798, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, GABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK, ID nº 43592724, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, GISELE DOS SANTOS SOUZA, ID nº 43595030, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, IZABEL ROSA SILVA DE SÁ, ID nº 43595693, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, LUCIANO DE JESUS NUNES, ID nº 43594492, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, MARIA MATHEUS DE CARVALHO, ID nº 43593631, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, MONICA PODLUBNY, ID nº 43593917, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, PATRICIA RODRIGUES GHEDINI, ID nº 43594905, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, RAFAEL RAMOS QUINTANILHA, ID nº 43596290, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, RENATA DA COSTA GOULART, ID nº 43597599, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, RENÉE NEIVA SOARES, ID nº 43592813, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO, ID nº 43265308, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, ID nº 43626483, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANDRÉA RODRIGUES RAMOS MORAIS, ID nº 43662188, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, GABRIELA GOMES JULIANO, ID nº 43661360, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, KATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS, ID nº 43661475, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, LUCIANA GONÇALVES BRANDÃO, ID nº 43660126, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, SANDRA PASSINI PEREIRA, ID nº 43661327, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, LORILI CHAVES DE ALMEIDA, ID nº 43595022, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, JAIME ELIAS COELHO, ID nº 43593780, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ISABELA PEIXOTO DE MELLO, ID nº 43598439, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, DEBORA ALVES CANIÇALI, ID nº 43596363, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, CLARISSA LEITE FERREIRA, ID nº 43593666, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, CARMEN MARIA DA GAMA COSTA, ID nº 43593763, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ALIA MAASS REIS, ID nº 43594204, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA, ID nº 43597548, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS, ID nº 43592899, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON, ID nº 43592791, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA, ID nº 43593186, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, FERNANDA ROCHA LAÑA, ID nº 43593216, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, FILIPE MELLO MATTOS, ID nº 43592414, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES, ID nº 43592856, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, JULIANA ALVES MACHADO, ID nº 43592473, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS, ID nº 30104033, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO, ID nº 43595723, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA, ID nº 43595707, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, MILENA DOS SANTOS RODRIGUES, ID nº 43595618, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, NAJLA MEDEIROS HASAN JABER, ID nº 43600220, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO, ID nº 43595537, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, RENATA SANTOS DA CUNHA, ID nº 43592830, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, RODRIGO LELIS DIAS, ID nº 43595790, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, TALITA ALVES MACHADO, ID nº 43592570, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, PATRICK FELICORI BATISTA, ID nº 43627250, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA, ID nº 43626343, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, BRUNO MAIA DE CARVALHO, ID nº 43626432, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, GISELE DE MOURA FREITAS, ID nº 43626262, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, BRUNO VINICIUS DA RÓS BODART DA COSTA, ID nº 43662145, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, CAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO, ID nº 43661459, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, FERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS, ID nº 43364616, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, JULIANA MEYER LAGE LANES, ID nº 43665896, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, FERNANDA CAVALCANTI COSTA, ID nº 43698280, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO, ID nº 43721362, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, MARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT, ID nº 43721338, nos termos da Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012. \r\n\r\nId: 1430158"
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                    "1430337": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27301/2010 - ANDREZA BUENO DE OLIVEIRA - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27320/2010 - CAMILA ISNARDI NASCIMETO - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27313/2010 - CANTERVIL DE OLIVEIRA - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27325/2010 - CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27290/2010 - DANIELLE LOUREIRO MOTTA - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27336/2010 - FABIO MARINELLI GOMES ARAUJO - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27315/2010 - MARCELO FERREIRA DUARTE - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27308/2010 - MARCELO GOMES AZEVEDO - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27335/2010 - PAULA CARVALHO RIBEIRO - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27311/2010 - RENATA PESSOA DOS SANTOS - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27317/2010 - WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27310/2010 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/23478/2011 - ALINE DE OLIVEIRA CABRAL - DATA: 01.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/14126/2012 - ANGELA MARIA ROQUE MARINHO - DATA: 10.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20636/2012 - FABIO JUDICE INACIO - DATA: 05.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/24881/2012 - IZABEL CRISTINA HILLAL FERREIRO - DATA: 03.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/13948/2012 - IZABEL DE ARAUJO PENNA DUARTE - DATA: 06.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/8295/2012 - JAQUELINE DE CASSIA GOMES - DATA: 03.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20636/2012 - FABIO JUDICE INACIO - DATA: 05.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20612/2012 - LUAN GOMES PEIXOTO - DATA: 01.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/18094/2012 - LUCAS FERREIRA SOARES DE BRITO - DATA: 01.12.2012\r\n\r\nProc. no E-14/28251/2012 - NATHALIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH - DATA: 23.11.2012\r\n\r\nProc. no E-14/13889/2011 - RODRIGO SILVA JORDAO - DATA: 22.11.2012\r\n\r\nProc. no E-14/6205/2012 - THAMARA FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA - DATA: 03.12.2012\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inc. IV do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/6418/2011 - MUNIQUE MELLO DE ANDRADE - DATA: 21.11.2012- DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/23436/2011 - HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES - DATA: 30.10.2012- DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/25316/2011 - JOAO MORAES NETO- PERÍODO: 18d - DATA: 09.11.2012- Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada\r\n\r\nId: 1430337"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1430447": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA Entrevista de idioma e entrevista pessoal DO CARGO DE ESPECIALISTA EM TRANSPORTE DA seleção pública simplificada COM VISTAS À contratação temporária e formação de cadastro de reserva de pessoal para funções de nível superior, por tempo determinado para atuação em projetos de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Casa civil.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 43.626, de 01 de junho de 2012, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, torna pública a retificação do Resultado Preliminar da Entrevista de Idioma e Entrevista Pessoal para o cargo de Especialista em Transporte, da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL e Formação de Cadastro de Reserva em funções de Nível Superior, para atuação em Projetos da Secretaria de Estado da Casa Civil, em função de omissão da titulação do referido cargo, emitido no Relatório do Resultado Preliminar divulgado em 28/12/2012, \r\n\r\nNotas das Entrevistas:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDIOMA\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nCapacidade de Interação\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nDomínio da Língua Inglesa\r\n\r\nFluência e Acuracidade\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCapacidade de comunicação\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nClareza e Correção na Linguagem\r\n\r\nDomínio do Assunto \r\n\r\nTotal\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5210143\r\n\r\nALEXANDRE MILCZANOWSKI RIBEIRO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n5211171\r\n\r\nDANIELE AMAR BÜTTNER\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211539\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5211598\r\n\r\nFABRÍCIO DE MELO MARQUES\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5211933\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n5214159\r\n\r\nRODRIGO CAILLAUX PEREIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5210246\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ REIS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211540\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n5213770\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5214806\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5214812\r\n\r\nWALLACE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDIOMA\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nCapacidade de Interação\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nDomínio da Língua Inglesa\r\n\r\nFluência e Acuracidade\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCapacidade de comunicação\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nClareza e Correção na Linguagem\r\n\r\nDomínio do Assunto \r\n\r\nTotal\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5210143\r\n\r\nALEXANDRE MILCZANOWSKI RIBEIRO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n5211171\r\n\r\nDANIELE AMAR BÜTTNER\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211539\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5211598\r\n\r\nFABRÍCIO DE MELO MARQUES\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5211933\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n5214159\r\n\r\nRODRIGO CAILLAUX PEREIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\nEspecialista em Transporte\r\n\r\n5210246\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ REIS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211540\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n5213770\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5214806\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5214812\r\n\r\nWALLACE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nId: 1430447"
                        ],
                        "1430530": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 8/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 09 de janeiro de 2013, às 15 horas, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, sala 2C - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e julgamento final da licitação por CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 8/2012, que tem como objeto a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL localizado na Avenida Presidente Vargas que integra o atual nº 1.122 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 21-2334-3254/3279. Proc. nº E-12/2662/2012.\r\n\r\nId: 1430530"
                        ],
                        "1430427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 053/CC/SSCS/2012 ao Contrato nº 013/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/194.124/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Miscellany Pretty House Soluções Empresariais Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2012. \r\n\r\nId: 1430427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº. 018/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA RWF INFORMÁTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA CLIENTE SERVIDOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.111/2012.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00414.\r\n\r\n*Omitido no d.o. de 28/12/2012 .\r\n\r\nId: 1430384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430562": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei n.º 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecerem ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro n.º 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para o cargo de Operador Lotérico ficam, ainda, obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital n.º 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 09/01/2013.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO:\r\n\r\nClassificado em 37° lugar: LEANDRO ASSIS SILVEIRA - 813.780-3\r\n\r\nClassificado em 38° lugar: REGINA LUCIA DE MEDEIROS GODOIS- 805.838-5\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 08/01/2013 - 10:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nLEANDRO ASSIS SILVEIRA - 813.780-3\r\n\r\nREGINA LUCIA DE MEDEIROS GODOIS- 805.838-5\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nId: 1430562. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1430281": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 68/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O BANCO ALFA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 11/12/2012 a 11/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1804/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 1430281"
                        ],
                        "1430428": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio RIOTEC II através da empresa Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, com vistas à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, 70 (setenta) microcomputadores tipo III e 25 (vinte e cinco) Notebooks, com a manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido do transporte e instalação dos equipamentos, sem acréscimo do valor originalmente pactuado. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). DATA ASSINATURA: 20/12/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/3913/2011 e E-012/660752/2011.\r\n\r\nId: 1430428"
                        ],
                        "1430395": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, em atendimento às diligências baixadas pelo TCE na licitação na modalidade Concorrência nº 003/2012 do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM PROJETO EXECUTIVO, DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL VRF PARA O EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, alterou os seguintes itens do Edital e seus anexos, conforme abaixo:\r\n\r\nNo Edital - Alterou: Item 1.1; 4.1; 6.2; 6.5.1; 9.3.4; 9.3.6; 13.1; 15.7.\r\n\r\nAs alterações do edital impactaram: o Anexo III que foi compatibilizado com o item 9.3.4; a Cláusula Quinta da minuta de contrato, que foi compatibilizada com o item 15.7 e o caput da Cláusula Sexta, que foi compatibilizado com o item 13.1. \r\n\r\nNo anexo 1 - Projeto Básico - Instalações de Ar Condicionado - Incluiu os itens 4.8 - Plantas, juntando: \r\n\r\n- Plantas baixas e cortes representativos do projeto executivo de arquitetura;\r\n\r\n- Plantas representativas do projeto básico de distribuição dos equipamentos de refrigeração;\r\n\r\n- Planta 09/13 - Retrofit do Edifício Estácio de Sá - Cadastro Revisado V2 - Corte Longitudinal; e\r\n\r\n4.9 - Memória de Cálculo referente a:\r\n\r\n- Pavimento - Térreo;\r\n\r\n- Descrição do equipamento projetado;\r\n\r\n- Pavimento - Sobre Loja;\r\n\r\n- Descrição de equipamento;\r\n\r\n- Pavimento - Tipo: Ala Esquerda e Ala Direita;\r\n\r\n- Descrição de equipamento;\r\n\r\n- Pavimento - 14º Pavimento;\r\n\r\n- Descrição do equipamento projetado.\r\n\r\nO Edital condensado com as alterações propostas encontra-se no sistema SIGA e está disponível juntamente com os seus anexos na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.compras.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 1430395"
                        ],
                        "1429920": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.910/2012, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula n° 867.714-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1429920"
                        ],
                        "1429892": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.700.759/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CECILIA ALVES DE LIMA, Servente II, matrícula nº 272215-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1429892"
                        ],
                        "1430360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls. 104 a 110. TERMO Nº 19. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóveis situados na Rua Evaristo da Veiga nºs 99, 101 e 113, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. PROCESSO Nº E-12/3052/2011.\r\n\r\nId: 1430360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1430353": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico SEFAZ/RJ nº 053/2012, referente à aquisição de solução de videoconferência e aparelhos de TV/Monitores, incluindo serviços de instalação, dia 18/01/2013, com abertura de propostas às 13:55 horas e início de disputa às 14:00 horas, tendo em vista problemas técnicas operacionais.\r\n\r\nId: 1430353"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430387": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 08 de janeiro de 2013, no horário das 9h às 12h, a comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n128\r\n\r\n6408577\r\n\r\nHILARIO MOREIRA ROMERO\r\n\r\n129\r\n\r\n6404482\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\n130\r\n\r\n6408075\r\n\r\nGISELLE CRISTINA SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n131\r\n\r\n6411723\r\n\r\nLÍLIAN ZIMBARDI\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metroloógico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n78\r\n\r\n6419136\r\n\r\nTATIANE GALVÃO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1430387. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 07/2012, objetivando “Obras de melhorias físicas com restauração do pavimento, recuperação e implantação de drenagem e construção de ciclovias, na RJ-115 e trecho da RJ-085, no Bairro de Xerém, no Município de Duque de Caxias”, terá prosseguimento no dia 10/01/2013, às 14h30min. \r\n\r\nId: 1430183. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: OBRAS DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, LOCALIZADO NA RUA GENERAL AUGUSTO SEVILHA, S/Nº, NO BAIRRO MEUDON, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 10.425.476,45 (dez milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO :Processo nº E-17/403.498/2011. DATA: 28/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSTRUTORA TAVARES VIDEIRA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL NO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ RASCÃO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR RENATO FERNANDES, Nº 40, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 228.105,97 (duzentos e vinte e oito mil cento e cinco reais e noventa e sete centavos). PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO :Processo nº E-17/403.066/2012. DATA: 28/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 162/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE SONDAGEM EM TERRENOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 142.387,50 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.097/2012. DATA: 28/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 164/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CRISTIANA DIAS PEREIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO PARA REFORMA E RECONSTRUÇÃO DA FACHADA DO ARQUIVO DO RIOPREVIDÊNCIA, LOCALIZADA NO LARGO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, Nº 25, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.208/2012. DATA: 28/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 165/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CRISTIANA DIAS PEREIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PALÁCIO GUANABARA, LOCALIZADO NA RUA PINHEIRO MACHADO S/Nº EM LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais) . PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.980/2012. DATA: 28/12/2012. \r\n\r\nId: 1430397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430230": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 020/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos consultoria e projetos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, para execução dos serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura e orçamento de construção, reforma e acréscimo de Próprios Estaduais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.110/2009. DATA: 11/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 238/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Stúdio G. construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, bem como a prorrogação do prazo referente a execução das obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.260/2011. DATA: 29/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 244/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de pintura geral no C.E. Monsenhor Ivo Sente Donin, no Município de Sumidouro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.823/2011. DATA: 30/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1430230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 205/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contrqatado para as obra de reforma/construção de cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 5º DEMAN (sede em Nova Friburgo): C.E. Conde de Nova Friburgo - Cantagalo; E.E. Honestalda de Moraes Martins - Trajano de Morais; E.E. Indenpendência - Carmo; I.E. Inocêncio de Andrade - Cordeiro; C.E. José Carlos Boaretto - Macuco; C.E. Sol Nascente - Cachoeira de Macacu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.243/11. DATA: 30/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1430344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430398": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência nº 029/2012, que tem por objeto a execução de obras de construção, demolição por implosão do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Evaristo da Veiga nº 78 Centro no Município do Rio de Janeiro, sofreu alterações.\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nONDE SE LÊ: 9.5.1 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n\r\nLEIA-SE: 9.5.1 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido),......................, é de R$ 3.107.425,45 (Três milhões, cento e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 3.080.570,99 (três milhões, oitenta mil quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 310.742,54 (trezentos e dez mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)............................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 308.057,09 (trezentos e oito mil cinquenta e sete reais e nove centavos)................................................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 31% (trinta e um por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 70% (setenta por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 70% (setenta por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0511.002/12 (I0: Agosto/2012)\r\n\r\nExclusão de item\r\n\r\nCódigo: 05.005.0046-0 \r\n\r\nQuantidade: 6.240,00 (M²)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de Licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento e Resumo do Dossiê Técnico).\r\n\r\nId: 1430398. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1430188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.931, datado de 25 de junho de 2009 e a Resolução SESEG Nº 305, de 13 de janeiro de 2010, torna público os percentuais de redução das metas estabelecidas para o ano de 2013, para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados.\r\n\r\nINDICADOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMETA ESTADUAL PARA O ANO DE 2013\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\nReduzir no mínimo 6,0% com relação ao ano de 2012.\r\n\r\nRoubo de Veículos\r\n\r\nReduzir no mínimo 5,0% com relação ao ano de 2012.\r\n\r\nRoubos de Rua\r\n\r\nReduzir no mínimo 6,0% com relação ao ano de 2012.\r\n\r\nId: 1430188"
                        ],
                        "1430166": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.264.581-0\r\n\r\nLuiz A. R. de Freitas\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n41,75\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n37,75\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n37,75\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n37,25\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n37,25\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n37,25\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n37,00\r\n\r\nId: 1430166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1430400": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/908.072/2012\r\n\r\nDATA: 17/01/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de conservação, limpeza e higiene nas Unidades Prisionais e Administrativas da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, conforme Termo de Referência (Anexo 9) deste Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1430400"
                        ],
                        "1430404": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/935.009/2011\r\n\r\nDATA: 24/01/2013 - HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor preço e regime de empreitada POR MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: A execução de obras de Construção de uma Quadra em estrutura metálica coberta e reforma de uma edificação existente, com ampliação de 180 (cento e oitenta) vagas na Penitenciária Vicente Piragibe, na localidade de Estrada Gal Emilio Maurell Filho, s/nº Complexo de Gericinó - Bangu - Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui (em Anexo). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1430404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1430252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 017/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNPJ/MF nº 33.540.014/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de 01 (um) Freezer vertical para armazenamento de plasma, para 300 bolsas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.129/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Rodolfo Acatauassu Nunes, Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CPF nº 335.235.417-00.\r\n\r\nId: 1430252"
                        ],
                        "1430253": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 011/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Macaé, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.115.474/0001-60 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.115.474/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de 02 (dois) Freezers Verticais para Armazenamento de Plasma para 300 Bolsas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.127/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, CPF nº 741.390.107-20 e Sra. Liane Bernadete Maran Pereira Machry, Secretária Municipal de Saúde de Macaé, CPF nº 260.781.980-68.\r\n\r\nId: 1430253"
                        ],
                        "1430254": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Com Cláusula de Doação nº 009/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de 02 (dois) Banhos-Marias para 60 tubos temperatura de 30 a 40°C e 01 (um) Freezer Vertical para Armazenamento de Plasma para 300 Bolsas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.125/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, CPF nº 323.959.817-53 e Sra. Maria das Graças Quarterolli Martins, Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, CPF nº 638.325.937-72.\r\n\r\nId: 1430254"
                        ],
                        "1430255": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 023/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Resende, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.178.233/0001-60 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 11.800.731/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de 02 (dois) Agitadores Lineares de Plaquetas com Câmara Refrigerada, 02 (dois) Banhos-marias para 60 tubos e 02 (dois) Freezers para Armazenamento de Plasma para 300 bolsas (-30ºC).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.123/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Jose Rechuan Junior, Prefeito do Município de Resende, CPF nº 958.194.017-00 e Sr. Daniel Brito Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Resende, CPF nº 466.908.327-91.\r\n\r\nId: 1430255"
                        ],
                        "1430256": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 002/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Rio Bonito, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.741.072/0001-09 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.741.072/0003-70.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de 02 (dois) Agitadores Lineares de Plaquetas com Câmara de conservação - capacidade para 48 bolsas, 01 (uma) Autoclave de mesa 20 Litros, 02 (dois) Banhos-Marias para 60 tubos temperatura de 30 a 40ºC e 01 (uma) Estufa de Secagem com capacidade mínima para 30 litros.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.126/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito do Município de Rio Bonito, CPF nº 232.112.967-00 e Sra. Maria Juraci de Andrade Dutra, Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, CPF nº 483.625.307-15.\r\n\r\nId: 1430256"
                        ],
                        "1430250": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 131/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em locação de máquinas reprográficas. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 307.963,20 (trezentos e sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5537/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso XX, Lei n°8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual n°287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nId: 1430250"
                        ],
                        "1430419": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2012, Processo Administrativo nº E-08/003.405/2012, destinado a aquisição de medicamentos (salbutamol), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1430419"
                        ],
                        "1430126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 5.812,50 (cinco mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC Nº E-08/4797/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1430126"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1430389": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nAPROVA as Tabelas de Plantão dos Defensores Públicos das DPs abaixo para o recesso forense correspondente a janeiro de 2013.\r\n\r\nDP´s DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dra. NOELE PORTAL CALDAS (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dra. NOELE PORTAL CALDAS (pelo autor do fato) e Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dra. NOELE PORTAL CALDAS (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDP´s DA 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDP´s DA 2ª e 3ª VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dr. FREDDERICO A. S. BIZZOTO\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dr. FREDDERICO A. S. BIZZOTO\r\n\r\nDia 04/01/2013- sexta-feira - Dra. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDP´s DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nDia 02/01/2013- quarta-feira - Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDia 04/01/2013- sexta-feira - Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nDia 02/01/2013 - quarta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDia 03/01/2013 - quinta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDia 04/01/2013 - sexta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nId: 1430389"
                    ],
                    "1430597": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.01.2013 \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de dezembro de 2012, ISAAC NASCIMENTO HOTTES DE SOUZA, ID Funcional nº 50082639, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.773/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de dezembro de 2012, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 19032030, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.771/2012.\r\n\r\nNOMEIA ANA REGINA MINA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rayssa Duarte Guedes Ferreira, ID Funcional nº 43710530. Processo n° E-20/13.803/2012.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO ALVES CARLOS MENDES para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriella Souza Richard Pestana, ID Funcional nº43458637. Processo n° E-20/13.780/2012.\r\n\r\nNOMEIA ISAAC DA SILVA BORGES RAMOS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE 664 de 09 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.780/2012.\r\n\r\nId: 1430597"
                    ],
                    "1430366": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.371/2003 - Rodrigo Duque Estrada Roig Soares. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1430366"
                    ],
                    "1430120": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/13.494/2012 - Marina Carvalho de Andrade \r\n\r\nProc. nº E-20/13.493/2012 - Maria Alice de Oliveira Fomseca\r\n\r\nProc. nº E-20/10.918/2012 - Flávia Faleiro de Andrade\r\n\r\nProc. nº E-20/10.333/2012 - Cristiane de Freitas Ráfare Jopper\r\n\r\nProc. nº E-20/11.620/2012 - Thiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.693/2012 - Juliana Saldanha de Barros\r\n\r\nProc. nº E-20/11.655/2012 - Heloisa Andréa Façanha Vaz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.658/2012 - Francisco Messias Neto \r\n\r\nProc. nº E-20/12.637/2012 - Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nProc. nº E-20/11.155/2012 - Luiz Fabiano Oliveira de Farias\r\n\r\nProc. nº E-20/11.043/2012 - Gabriele Mitidiere Figueiredo Valadares\r\n\r\nProc. nº E-20/13.504/2012 - Viviane Alo Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.344/2012 - Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProc. nº E-20/13.497/2012 - Ana Paula Amoedo Avallilimongi\r\n\r\nProc. nº E-20/13.496/2012 - Alien Elizaberh Velho Wuillaume\r\n\r\nProc. nº E-20/13.495/2012 - Bruna de Oliveira Pizzari\r\n\r\nProc. nº E-20/13.507/2012 - Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/13.492/2012 - Pedro Gonzáles Monte de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/13.509/2012 - Fernando Hadima Naruse \r\n\r\nProc. nº E-20/13.499/2012 - Bruna Martins Amorim Dutra\r\n\r\nProc. nº E-20/13.498/2012 - João Gustavo Fernandes Dias\r\n\r\nProc. nº E-20/13.505/2012 - Maythe Maria Gammara Reis Madureira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.168/2012 - Guilherme Faison Galvão Magalhães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.632/2012 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProc. nº E-20/12.849/2012 - Fernanda Fonkert Ramos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.386/2012 - Andréa Sá Pereira Lopes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.067/2012 - Tadeu Antonio Valverde\r\n\r\nProc. nº E-20/10.814/2012 - Patrícia Teixeira Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/12.645/2012 - Luiz Cláudio Ramos Marins\r\n\r\nProc. nº E-20/10.432/2012 - Juliana Bastos Lintz Vasconcelos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.244/2012 - Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.439/2012 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProc. nº E-20/12.851/2012 - Flávia Alexandra Barbosa Cabral\r\n\r\nProc. nº E-20/11.182/2012 - Marcelo Campos Picanço\r\n\r\nProc. nº E-20/10.457/2012 - Mônica Azevedo Monteiro Dutra\r\n\r\nProc. nº E-20/13.219/2012 - Luciana Prevoto de Souza Bobsin\r\n\r\nProc. nº E-20/10.938/2012 - Maria Helena da Cunha Mello\r\n\r\nProc. nº E-20/10.386/2012 - Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/12.641/2012 - Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nProc. nº E-20/11.273/2012 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nProc. nº E-20/10.099/2012 - Daniela Pinho Soledade Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.763/2012 - Carina Pereira da França Ferraz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.614/2012 - João Paula de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.905/2012 - Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.255/2012 - Lyvia Elias Consendey \r\n\r\nProc. nº E-20/10.256/2012 - Valeria de Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/2012 - Susana Karen Prado de Souza Dias\r\n\r\nProc. nº E-20/10.346/2012 - André Bernardes Lopes \r\n\r\nProc. nº E-20/11.230/2012 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProc. nº E-20/10.057/2012 - Vera Lucia Baptista de Pinho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.387/2012 - Mabel Neves Arce\r\n\r\nProc. nº E-20/10.262/2012 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nProc. nº E-20/11.372/2012 - João Paulo Terra Meireles \r\n\r\nProc. nº E-20/13.491/2012 - Paula Verônica Rodrigues Brandão\r\n\r\nProc. nº E-20/11.044/2012 - Flávia Pimentel de Oliveira A. de Mattos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.434/2012 - Mônica Clara Monteira Hermes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/2012 - Luiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.626/2012 - Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/10.782/2012 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.424/2012 - Alessandra Pinto Fernandes\r\n\r\nProc. nº E-20/11.045/2012 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.668/2012 - Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/11.356/2012 - Rosely Pollis de Faria Neves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.917/2012 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/10.286/2012 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/13.523/2012 - Marina Franzotti Moreira\r\n\r\nProc. nº E-20/13.518/2012 - Maria da Graça Teixeira Gomes\r\n\r\nProc. nº E-20/13.526/2012 - Marcus Garrido de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.062/2012 - Vanessa Gripp Guimarães \r\n\r\nProc. nº E-20/10.859/2012 - Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nProc. nº E-20/13.524/2012 - Patrícia Magalhães Saavedra\r\n\r\nProc. nº E-20/13.506/2012 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProc. nº E-20/10.058/2012 - José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nProc. nº E-20/13.530/2012 - Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.169/2012 - Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nProc. nº E-20/13.528/2012 - Luciana Crespo de Farias\r\n\r\nProc. nº E-20/13.527/2012 - Lívia Cristina dos Santos Suzarte\r\n\r\nProc. nº E-20/13.520/2012 - Reidric Victor da Silveira Conde N. e Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.850/2012 - Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nProc. nº E-20/13.520/2012 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/13.525/2012 - Marlon Vinícius de Souza Barcellos\r\n\r\nProc. nº E-20/13.521/2012 - Roberta Luize D.de Magalhães Fraenkel\r\n\r\nProc. nº E-20/10.915/2012 - Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1430120"
                    ],
                    "1430371": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/13.476/2012 - Reidric Victor da Silveira C. Neiva e Silva\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.015/2012 - Alessandra Nascimento Rocha Glória\r\n\r\nProc. nº E-20/11.388/2012 - Fernanda Fonkert Ramos\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nProc. nºE-20/10.147/2003 - Laura Regina Moura de Souza Santos\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/2003 - Adriana Silva de Britto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.435/1998 - Claudia Alvarim Barrozo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.774/1995 - Eurico de Castro Monteiro Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/1995 - Gisele Góes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.237/1988 - Léa Arrigui de Araujo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.137/1990 - Luiz Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.929/1994 - Paulo Mauricio Lacerda Lobel\r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/2002 - Susana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.382/2009 - Adilson Kloh Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.860/2000 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume\r\n\r\nProc. nº E-20/10.227/1990 - Cinthia Rodrigues Menescal Palhares\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/1988 - Fátima de Almeida Vianna\r\n\r\nProc. nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel Hamann Moacyr Gomes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.837/1995 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.821/1995 - Marcia Maria da Veiga Pessanha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1990 - Maria Ignez Lanzellotti\r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/2002 - Silvia Maria de Sequeira Ribeiro\r\n\r\nProc .nº E-20/10.152/1997 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.101/1990 - Romualdo Mendes de Freitas\r\n\r\nProc. nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1430371"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1430381": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 038/2012 ao Contrato nº 087/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ALVARO DIAS SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor do contrato pelo percentual de 5,0977% oriundo da variação do IGPM/FGV referente ao período acumulado de dezembro/ 2010 a janeiro/2011, a ser aplicado a partir de 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.576,46 (hum mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.037/2010.\r\n\r\nId: 1430381"
                        ],
                        "1430396": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 048/2011-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARCELO BELINHO CRUZ, ALESSANDRO BELINHO CRUZ E ANDRÉ BELINHO CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato original por mais 30 (trinta) meses, bem como Reajustar o valor do aluguel pelo percentual de 6,6409% oriundo da variação do IPCA/IBGE a ser aplicado a partir de 01 de dezembro de 2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.090,00 (vinte e um mil e noventa reais) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.953/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 045/2011-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e GENOMIC ENGENHARIA MOLECULAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por até 180 (cento e oitenta dias a contar da data de sua assinatura, bem como suprimir do contrato original os exames de origem não sanguínea.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.437,10 (trezentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.472/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1430396"
                        ],
                        "1430443": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que o prazo para a VI LOTAÇÃO DE 2012 foi prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2012, às 14:00h.\r\n\r\nRessalte-se que poderão ser escolhidos, além dos órgãos já constantes no AVISO anterior, os órgãos eventualmente remanescentes do XII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012.\r\n\r\nO resultado da lotação será noticiado no dia 11 de janeiro de 2013, no site.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS:\r\n\r\n1 - CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL\r\n\r\n2 - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n3 - FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção, por permuta, que pretendem o Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Órgão: 11ª DP Regional da Capital) e a Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (Órgão: 34500 - DP Única de Mangaratiba), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1430443"
                        ],
                        "1430444": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Total por Item \r\n\r\nDIA: 18/01/2013 HORÁRIO: 14:15 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de papel A4 sem timbre\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/13.327/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/01/2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/01/2013, às 14:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 03/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1430444"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1430535": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 473/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.290.160,66 (nove milhões, duzentos e noventa mil, cento e sessenta reais e sessenta e seis centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n230.910,60\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.910,60\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.894.930,23\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.894.930,23\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.900,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.900,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.303.087,50\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.803.087,50\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.000,00\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n230.910,60\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.910,60\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n710.000,00\r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.269.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.979.000,00\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n66.400,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.400,00\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.196,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.738,00\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n342.599,35\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n132.899,84\r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n493.433,19\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n75.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n75.000,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n287.088,54\r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n508.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n795.588,54\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n288.000,00\r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZAÇÃO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n1.04.126.0108.1598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n161.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n521.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n843.291,44\r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.498.500,15\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.341.791,59\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n66.400,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.400,00\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n565,65\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n14.700,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.766,82\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n17,1\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.424,30\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n250\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n250\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.900,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n905,23\r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n32.062,20\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n344\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n99.488,89\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.864,50\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n41.699,94\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n36.610,97\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.455,98\r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.730,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n416.045,58\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.576.614,23\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.576.614,23\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.208.346,40\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.208.346,40\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n184.969,60\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n184.969,60\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n131.003,43\r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n19.764,86\r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n136.787,50\r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n217.778,47\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n505.334,26\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n473.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.659,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n490.659,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1430535"
                    ],
                    "1430579": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0023/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das Portarias 1415/12; 1416/12; 1417/12; 1418/12; 1419/12; 1420/12; 1421/12; 1422/12; 1423/12; 1424/12 e 1425/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria 1846/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ano letivo da rede pública municipal terá início em 04/02/2013 e há necessidade de prosseguir na convocação dos profissionais de ensino;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a demanda restante de profissionais de ensino na área de Educação Física localiza se na Fundação Municipal de Esportes para início imediato das atividades laborais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os demais profissionais de Magistério, somente entrarão em efetivo exercício no inicio do ano letivo de 2013 a fim de que possam assumir suas devidas atribuições\r\n\r\nRESOLVE: NOMEAR os aprovados nas etapas do concurso público, nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivar a posse, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nFLAVIO DO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nDIEGO GAMA LINHARES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SIQUEIRA COLUCCI\r\n\r\nJOAO VITOR DE MOURA CARMO\r\n\r\nEDUARDO TADEU BRAGA BOYNARD\r\n\r\nMARIA ROSANGELA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nANTONIO VICENTE MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nSORAYA BRAGA MENEZES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA \r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nALAN MIRANDA NOVAES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nCANDIDA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nALBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS \r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nINGA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nPAULA RODRIGUES SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nFLAVIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\nCargo de PROGESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nNINA MARIA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nLEONARDO FAE DE ALMEIDA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - INGLÊS \r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nREGINA PAULA CALDAS MACHADO\r\n\r\nLETICIA DE MENEZES MARTINS BALTAZAR\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nELBA SOUZA DO AMARAL STELLET\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nTIAGO DE JESUS BRAGA\r\n\r\nLUCIANA PINTO FREITAS\r\n\r\nLUANA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nGILBERTO JARDIM COELHO\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MOURA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nCANDIDATO - PNE\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SIVA GOMES\r\n\r\nNILVA CRISTINA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nROSELANE NASCIMENTO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nSANGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nKATIANA APARECIDA RANGEL DA SILVA VIANNA\r\n\r\nGISELI KURY PINTO COELHO SANTOS\r\n\r\nERICA DA SILVA ANDRADE VELASCO\r\n\r\nELIANDRA DA SILVA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA HENTZY RIBEIRO\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nBRAZILINA SILVANO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nANDREA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nINGRID BARROSO SILVA DE MENEZES\r\n\r\nSUELEN DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nMARCIO ANDRADE LYRIO BALDES\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nNORMA BARCELOS PINTO\r\n\r\nCELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BORGES\r\n\r\nANA TERESA ERBETTA LEITE\r\n\r\nROSILENE RISCADO DA SILVA WILLEMEN\r\n\r\nDANIELE DE LIMA THEMOTEO\r\n\r\nJOCIANI CARDOSO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nMARCILIANE DE JESUS PESSANHA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nKARINA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DA COSTA ZANON\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nANGELICA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS\r\n\r\nCANDIDATO - PNE\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA RANGEL TAVARES\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nREGINA CARLA NAVEGA CAMARA\r\n\r\nSUENNE FIRMINO JOAQUIM\r\n\r\nJOANA DE FREITAS TAVARES CAMPISTA\r\n\r\nLUKELEN RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA AREAS\r\n\r\nRAQUEL DE MATTOS MAGALHAES\r\n\r\nEUZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES\r\n\r\nHELOISA NUNES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDEBORA CRISTINA COSTA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCINTHIA AZEVEDO DA MATA\r\n\r\nCargo de PEDAGOGO \r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nREGINA AUXILIADORA LANNES BARRETO PEREIRA\r\n\r\nARALI RIBEIRO HENRIQUES NUNES\r\n\r\nKARINA ROCHA ROSA DE CASTRO\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI BARBOSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1430579"
                    ],
                    "1430577": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°076/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Antônio Severino de Souza , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Chefe da Coordenadoria Militar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°077/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Adelaide da Silva Moraes, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°078/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Carolina Mothé Rosa Teixeira, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°079/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Isadora dos Santos Souza, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°080/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Larissa Silva Viana, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°081/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Manuella Tavares Costa, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°082/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09 e 483/12, Pedro Luiz Carvalho Alvarenga, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°083/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09 e 483/12, Leonam de Menezes Rodrigues, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°084/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09 e 483/12, Jualmir de Azevedo Delfino, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°085/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09 e 483/12,Verônica Siqueira do Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°086/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09 e 483/12,Francisca de Assis Freire, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°087/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Felício de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°088/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09 e 483/12, Natanael Santos Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente de Imprensa, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°089/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Gesy do Couto Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°090/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Ana Cláudia Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°091/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Dec.28/09, Ivan Vilela da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°092/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Antônio César Azevedo Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1430577"
                    ],
                    "1430581": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°093/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Antônio Maria Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°094/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº8.258/11 e Dec.483/12, Roberto Luiz Martins Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°095/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Wallace Rosa Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°096/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Juliana Alves de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°097/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Geraldo Célio Reis Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°098/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Tânia Regina de Castro N. Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°099/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Eliana Campos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°100/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Paulo Fernando Tavares Balthazar, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°101/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Cláudia Márcia Carvalho Quintanilha, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°102/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Cláudia Pessanha Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°103/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, Solange Areas Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°104/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8258/2011, José Geraldo Sarmet Moreira Smiderle, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°105/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Amaro Gomes Cesário, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe do Posto do Balcão de Emprego, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°106/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/2012, Manuella Cristina Gomes Constantino, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°107/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Karina Almeida Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°108/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Paulo César Freitas Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°109/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Gláurea Correa de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°110/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Manuelle Freitas Silva Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1430581"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°051/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Cláudio José Sedano, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°052/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Elenice Cerqueira Nascimento, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°053/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Luciana Parente Addad Nascimento, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°054/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Márcio Oliveira Gomes, para exercer no Gabinete do Vice-Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°055/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Alexandre Rangel, para exercer no Gabinete do Vice-Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°056/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Joelcio Ornelas Saad, para exercer no Gabinete do Vice-Prefeito, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°057/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Rosa Christina de Alvarenga Gomes Morisson, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°058/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Joalber Viana Henriques, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°059/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Renata Peixoto Lauriano, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°060/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Geraldo Jorge de Souza Neto, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°061/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Amarilce Cartolano de Castro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°062/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Mayra Freire Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°063/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 028/09, Eliane Rangel Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°064/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09, Liliane Barreto Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°065/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Jorge Luiz Braz dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°066/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Augusto Vasconcelos Gabriel Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°067/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Paulo Sérgio Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°068/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Jacira de Oliveira Nascimento , para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°069/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Vânia Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°070/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Wellington Luiz Campos Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°071/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11, Fábio Domingues Izaías , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Gerente da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°072/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11, Mônica Ribeiro Tavares , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Subgerente da Folha de Pagamento, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°073/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11 e Dec.483/12, Levi Queiroz Morales , para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°074/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11, Deivyd Barreto Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em comissão de Técnico de Controle Interno, Sím bolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°075/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11, Josilane de Souza Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em comissão de Técnico de Controle Interno, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1430442"
                    ],
                    "1430528": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°024/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei 8.258/11 e Decreto nº 483/12, Maria José Leal Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°045/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 028/09, Mônica de Souza Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Financeira, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1430528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1430519": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n.º 01 /2013.\r\n\r\nInstitui a Comissão responsável pela auditoria de todos os processos de pagamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes de que trata o Decreto Municipal n.º 002/2013.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento ao que dispõe o Decreto Municipal n.º 002/2013, publicado em 02.01.2013,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º: Designar os seguintes membros para comporem a comissão responsável pela auditoria de todos os processos de pagamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPresidente: Salvadora Ribeiro de Souza\r\n\r\nMembro: Benilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\nMembro: Roberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nMembro: Carlos Augusto Loureiro Martins (representante da A.C.H. Dimensão)\r\n\r\nMembro: João Batista de Oliveira (representante do ICAM) \r\n\r\nArt. 2º: O relatório conclusivo da auditoria deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da publicação dessa Portaria.\r\n\r\nArt. 3º: Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1430519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1430541": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no. 2012.005.000160-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº. 215/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, à licitante serar comercial ltda com o valor total de R$ 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1430541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1430552": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 044/2012, processo nº 2012.099.000279-0-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, registro dos lotes 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 03 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1430552"
                        ],
                        "1430551": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000279-0-PR\r\n\r\nRecurso do Pregão Presencial SRP nº. 044/2012 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 003.001/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por julgar IMPROCEDENTES os recursos formulados pelas empresas RIOCORE REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA e UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, através dos processos n° 2012.005.028715-4-PA e 2012.005.028728-3-PA, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1430551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1430549": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2012.044.000252-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 003/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em locação de brinquedos infantis para programação do mundo infantil da FMIJ no verão farol 2013, à licitante vencedora MUNDO MÁGICO CASA DE FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA com o valor global de R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nEm, 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2012.044.000253-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 004/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, prestação de serviços de Assessoria Administrativa para organizar a programação do Mundo Infantil da FMIJ no Verão Farol 2013, à licitante vencedora E. G. ROSA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS com o valor global de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)\r\n\r\nEm, 03 de janeiro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude=\r\n\r\nId: 1430549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1430542": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000295-1-PR, Tomada de Preços nº. 091/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Presidente Vargas, à empresa vencedora r. v. r. empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 824.862,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1430542"
                        ]
                    },
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1430335": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1430335"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1430543": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 076/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa A.M.G.F. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 076/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1430543"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1430546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000621-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 371/2012 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo), INCLUINDO CONDUTOR, para atender eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 36.400,00* (trinta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1430546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1430490": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 096/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº. 096/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000722-P-PR\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 035/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 096/2009 pelo período de 20 (vinte) meses e 16 (dezesseis) dias do contrato nº. 096/2009 que tem como objeto a contratação de empresa para implantação de ação de regulação, controle e fluxo de referencia dos prestadores de serviço, através das ferramentas de tecnologia de informação, compreendendo a implantação dos sistemas informatizados de gestão integra dos órgãos integrantes do sistema de saúde municipal, capacitação de equipe, suporte técnico, atualização e demais ações para atender ao Núcleo de Controle e Avaliação desta Secretaria. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 508.500,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P.T. 10122005742950000 NAT-DESP. 3.3.90.39.00 Fonte 0144\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II dói artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE PARCERIA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº. 001/2010/PMCG/SMS\r\n\r\nTERMO DE PARCERIA Nº. 001/2010/PMCG/SMS\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.045.000480-5-PR\r\n\r\nFATO GERADOR: Concurso de Projetos nº. 001/2010.\r\n\r\nPARCEIROS: OSCIP NOVA SOCIEDADE\r\n\r\nCUSTO DO TERMO ADITIVO: R$ 7.497.792,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO TP: 28/12/2012\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO AO TP: 01/01/2013\r\n\r\nTÉRMINO DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO AO TP: 31/12/2014\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO PROJETO: Ronaldo Vieira Gomes-Diretor Presidente \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1430490"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1430553": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nanti hbc total (igg+igm) - anticorpo para ag core da hepatite b. sistema imuno-enzimatico para determinacao de anticorpos para antigenos core da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n30000\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 12,91\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nhbs ag teste - antigeno de superficie da hepatite b. sistema imuno enzimatico para determinacao de antigenos de superficie da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n30000\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 14,10\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nanti hbs teste - anticorpo de superficie para ag de superficie da hepatite b. sistema imuno enzimatico para determinacao de anticorpos para antigenos de superficie da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automa\r\n\r\n7500\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 13,22\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nhiv ac/ag reagente - kit para deteccao de anticorpos para hiv 1/2 incluindo subtipo \"o\" e antigeno hiv p-24 simultaneamente, por metodo imuno enzimatico, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n30000\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nanti hcv teste - anticorpo para ag da hepatite c - sistema imuno enzimatico para determinacao de anticorpos para antigenos da hepatite c, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n30000\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nanti-hav igm - anticorpo igm para o virus da hepatite a. sistema imuno-enzimatico para determinacao de anticorpo igm para antigenos da hepatite a, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n600\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 17,64\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nanti-hav total - anticorpo total para o virus da hepatite a. sistema imuno-enzimatico para determinacao de anticorpo total para antigenos da hepatite a, por microparticulas ou quimioluminescencia, em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n800\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nanti-hbc igm - anticorpo igm para antigeno core do virus da hepatite b. sistema imuno-enzimatico para determinacao de anticorpo igm para antigenos core da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n1400\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 12,91\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nanti-hbe - anticorpo para o antigeno hbe do virus da hepatite b. sistema imuno-enzimatico para determinacao de anticorpo para o antigeno hbe do virus da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n300\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 14,04\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nhbeag - antigeno hbe do virus da hepatite b. sitema imuno-enzimatico para determinacao do antigeno hbe da hepatite b, por microparticulas ou quimioluminescencia em equipamento totalmente automatizado.\r\n\r\n300\r\n\r\nteste\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nanti-hiv 1/2 - reagente para deteccao de anticorpos para hiv 1/2 incluindo subtipo \"o\" por enzimaimunoensaio, em equipamento com automacao.\r\n\r\n18000\r\n\r\nteste\r\n\r\nBIO RAD\r\n\r\nR$ 8,12\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nchagas reagente - reagente por enzimaimunoensaio, em equipamento com automacao.\r\n\r\n18000\r\n\r\nteste\r\n\r\nREM\r\n\r\nR$ 8,12\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nanti htlv 1/2 reagente, - por sistema imunoenzimatico para determinacao de anticorpos para htlv, por enzimaimunoensaio em equipamento com automacao.\r\n\r\n18000\r\n\r\nteste\r\n\r\nREM\r\n\r\nR$ 8,12\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr.Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1430553"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1430545": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 523/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000175-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 145/12\r\n\r\nCONTRATADA: auatt e siqueira ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender ao Departamento de Nutrição Escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.978,00 (setenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430545"
                        ],
                        "1430472": [
                            "DOCG - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 07/12/1998 Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPág. 02 1ª coluna\r\n\r\nEdital\r\n\r\nCurso: Técnico de Contabilidade\r\n\r\nTurma: 312-1997\r\n\r\nOnde se lê Carmen Lucia Lacerda Barros \r\n\r\nLeia-se: Carmem Lucia Lacerda de Barros\r\n\r\nDiretor: Wallace da Silva Veiga-Matrícula :23350\r\n\r\nSecretária: Rosa Maria de Azevedo Pessanha Carvalho-Matrícula:23224\r\n\r\nPedagogo Supervisor: Neusa Maria Carneiro Manhães-Matrícula:17388\r\n\r\nId: 1430472"
                        ],
                        "1430473": [
                            "DOCG - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 15/04/1991 - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPágina 28 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso - Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nTurma - Única ano - 1983\r\n\r\nOnde se lê: Maria das Graças Ornelas da Silva\r\n\r\nLeia-se: Maria das Graças Ornellas da Silva\r\n\r\nDiretor: José Roberto Ferreira Coutinho Matrícula: 12.991\r\n\r\nSecretária: Silvania Alves Del' Esposti Matrícula: 96.034\r\n\r\nPedagoga Supervisora: Giema Lopes Porto Matrícula: 17739-1\r\n\r\nId: 1430473"
                        ],
                        "1430474": [
                            "DOCG - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 01/08/2003 - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPágina 02 Parte IV\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso - Técnico de Contabilidade\r\n\r\nTurma - Única ano - 1996\r\n\r\nOnde se lê: Shirley da Silva Júnior\r\n\r\nLeia-se: Charles da Silva\r\n\r\nDiretor: José Roberto Ferreira Coutinho Matrícula: 12.991\r\n\r\nSecretária: Silvania Alves Del' Esposti Matrícula: 96.034\r\n\r\nPedagoga Supervisora: Giema Lopes Porto Matrícula: 17739-1\r\n\r\nId: 1430474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1430625": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1430625"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1430524": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 de Janeiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124265731\r\n\r\n2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130001201\r\n\r\n4STAR TURISMO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124197744\r\n\r\nA C VILELLA JUNIOR ME \r\n\r\n130002542\r\n\r\nA DOS SANTOS REGO REFORMAS ME \r\n\r\n130002119\r\n\r\nA P DOMINGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130001090\r\n\r\nAAF AUDIT AUTOMATION FACILITIES LTDA \r\n\r\n124171192\r\n\r\nAALBORG SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124094708\r\n\r\nADMINISTRACAO DE IMOVEIS BRAZ VIEIRA LTDA \r\n\r\n122878337\r\n\r\nAFAVA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n130006327\r\n\r\nAFRICA SAO PAULO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n124198961\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA ME \r\n\r\n124230873\r\n\r\nAGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130006912\r\n\r\nALEX S MOURA ME \r\n\r\n130001333\r\n\r\nALIANCA DE BANGU TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n124227040\r\n\r\nALPHA TEC COMERCIO DE MAQUINAS MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124196250\r\n\r\nALS DE ASSUMPCAO MOTOBOY ME \r\n\r\n123892627\r\n\r\nAMARAL & MACHADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n124253083\r\n\r\nAMAURI O SANTOS DESIGN ME \r\n\r\n123981140\r\n\r\nAMX ARTIGOS PARA MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n124275907\r\n\r\nANDORRA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124116531\r\n\r\nANDRADE & ROLIM MODAS LTDA ME \r\n\r\n124142940\r\n\r\nANDREA P DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n124036074\r\n\r\nANTIQUA HOMEOPATIA E MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n124185061\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n124185088\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n124234453\r\n\r\nAQUARIUS MODAS E FESHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n124275320\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n124227880\r\n\r\nARIADNA COMERCIO E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS LTDA \r\n\r\n124254446\r\n\r\nART MACEDO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124257119\r\n\r\nART TRUCK LOGISTICA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124267815\r\n\r\nATACADAO E DISTRIBUIDORA FORTE DOS OCULOS LTDA EPP \r\n\r\n124053734\r\n\r\nATICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n124276253\r\n\r\nATLANTIS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124035140\r\n\r\nB G P DE ARAUJO FITNESS ME \r\n\r\n123876648\r\n\r\nBACCHUS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123876680\r\n\r\nBACCHUS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123876745\r\n\r\nBACCHUS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124244033\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n124232183\r\n\r\nBAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LINHARES DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n124070086\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA \r\n\r\n130006750\r\n\r\nBASECON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130006777\r\n\r\nBASECON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130006289\r\n\r\nBAYER S A \r\n\r\n130004561\r\n\r\nBAZAR ADRELU LTDA ME \r\n\r\n130007463\r\n\r\nBAZAR SIMAO ESQUADRIAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n124243819\r\n\r\nBETHY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124103731\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130005010\r\n\r\nBOLDRIM MODAS LTDA EPP \r\n\r\n124038255\r\n\r\nBOMS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124198333\r\n\r\nBONATO E DE SORDI ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n124160557\r\n\r\nBORRACHEIRO CEARA LTDA ME \r\n\r\n130002658\r\n\r\nBOTAVIDROS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123926106\r\n\r\nBRASIL LED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA \r\n\r\n130006491\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n124239056\r\n\r\nBRITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n130008362\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n124276008\r\n\r\nBY IMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123890446\r\n\r\nC B S ARAUJO COMERCIO VAREJISTA MATERIAL CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130005924\r\n\r\nC M COUTO COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n130007595\r\n\r\nC M COUTO MANGUEIRAS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n124159990\r\n\r\nCAFE COM ALGO CAFETERIA E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n124265103\r\n\r\nCARACAL VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n124094686\r\n\r\nCARVALHO DE MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124141404\r\n\r\nCASA DE REPOUSO QUATRO ESTACOES LTDA ME \r\n\r\n124276261\r\n\r\nCASAL GARCIA BOLOS LTDA ME \r\n\r\n130006530\r\n\r\nCAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124182593\r\n\r\nCAVO AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA-ME \r\n\r\n130007315\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n124146163\r\n\r\nCEH MAX MOLDES LTDA ME \r\n\r\n124256929\r\n\r\nCELOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124276016\r\n\r\nCENTIMETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n124199011\r\n\r\nCERLUCIA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n124254152\r\n\r\nCHAB MARKETING ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n130006394\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124245730\r\n\r\nCHAVES CAVALCANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124275753\r\n\r\nCHEFINOX COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n130007994\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130007978\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n124249159\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SA PAIVA \r\n\r\n130005827\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n124276245\r\n\r\nCOLOMBO CINE FOTO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n124256422\r\n\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n130005592\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n130006335\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n130008052\r\n\r\nCONCESSIONARIA TRANSOLIMPICA S A \r\n\r\n124027148\r\n\r\nCONNECTION FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123763070\r\n\r\nCONSELHEIRO 22 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130009512\r\n\r\nCONSERVADORA SAO LUIS LTDA EPP \r\n\r\n124153038\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL \r\n\r\n124265740\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA J N LEO LTDA ME \r\n\r\n123991579\r\n\r\nCONTAINER WAY COMERCIO SERVICO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124243380\r\n\r\nCORPO DELIRIO CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124254136\r\n\r\nCORTEZ IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n130002640\r\n\r\nCRISTAIS HOBAGO LTDA ME \r\n\r\n124237487\r\n\r\nD DIAS CARLOS FARMACIA DRUGSTORE \r\n\r\n124189130\r\n\r\nDC BION SERVICOS AUDIOVISUAIS \r\n\r\n124265847\r\n\r\nDEAL REBOQUES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124223745\r\n\r\nDECORACAO REKAMIER LTDA ME \r\n\r\n124256538\r\n\r\nDEKTROM COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124267505\r\n\r\nDINIZ & OLIVEIRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n124245285\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS TRAJANENSE EIRELI \r\n\r\n124185878\r\n\r\nDOWNLOAD INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124258743\r\n\r\nDPMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n124164269\r\n\r\nDROGASVIDA LTDA ME \r\n\r\n123604915\r\n\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA \r\n\r\n124251978\r\n\r\nDYTHALES SISTEMAS DE PROTECAO E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n130000795\r\n\r\nE FRAME TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124199046\r\n\r\nE Z ROCK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124269737\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n124082807\r\n\r\nELIAS LOURENCO DA COSTA \r\n\r\n124118798\r\n\r\nENERGIA PURA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130006351\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130006386\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124246672\r\n\r\nENGEWARY ENGENHARIA DE REDES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123278988\r\n\r\nENGEX 01ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n130005940\r\n\r\nEP ENERGY PESCADA LTDA \r\n\r\n130003247\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n130002356\r\n\r\nESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n123781655\r\n\r\nESTRUTURAS METALICAS SANTANA 2000 LTDA ME \r\n\r\n124117988\r\n\r\nETIODENIO D DE CARVALHO BAZAR ME \r\n\r\n124233368\r\n\r\nEUDES HERINGER JUNIOR INDUSTRIA ME \r\n\r\n124195180\r\n\r\nEURO SERVICE MANUTENCAO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124117899\r\n\r\nEVALDO M MOTA ME \r\n\r\n124266177\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n124160948\r\n\r\nEXCLUSIVA ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124249787\r\n\r\nFAMILIA KRAUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130008087\r\n\r\nFARMACIA MARCO POLO LTDA ME \r\n\r\n124236111\r\n\r\nFAUSTO WENDLING BROCHADO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124174337\r\n\r\nFERALCOM HIDROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130003140\r\n\r\nFERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124120601\r\n\r\nFOGACHO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124244645\r\n\r\nFRANCISCO BARROS DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n124275656\r\n\r\nFRANRIO 13 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n124231225\r\n\r\nFS PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124239242\r\n\r\nFSC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124117970\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n124255426\r\n\r\nFUNERARIA JARDIM DAS ACACIAS LTDA ME \r\n\r\n124136931\r\n\r\nG DA S MAIA COSMETICOS ME \r\n\r\n124267840\r\n\r\nG VALMATHI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n123834643\r\n\r\nG W DO BRASIL S/A \r\n\r\n124275702\r\n\r\nGASTROENDO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124190774\r\n\r\nGBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124256694\r\n\r\nGELSON E W ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n124263666\r\n\r\nGESIELE DA COSTA PINTO ME \r\n\r\n124274005\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n123950740\r\n\r\nGLYFA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n124267858\r\n\r\nGOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123940923\r\n\r\nGOSTOSURAS DA CRIS SELF-SERVICE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130007331\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n130002607\r\n\r\nGRANDE RIO LOCACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130005681\r\n\r\nGROOVY PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS SA \r\n\r\n130007897\r\n\r\nHABERLOG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124148468\r\n\r\nHADID ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n124148484\r\n\r\nHADID ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n130005800\r\n\r\nHASKONING BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124246230\r\n\r\nHELUA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124073379\r\n\r\nHERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n130004308\r\n\r\nHIDRA PARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124232094\r\n\r\nHYPOXI STUDIOS SERVICOS E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n124275613\r\n\r\nILA COMERCIO DE BIJUTERIAS MODA E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n123834236\r\n\r\nILAGOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n124267866\r\n\r\nILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n124250076\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n124275737\r\n\r\nIMEF REPRESENTACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123587638\r\n\r\nIMPERIAL LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124268951\r\n\r\nINFORMATICA JJ DO KAONZE LTDA ME \r\n\r\n124275850\r\n\r\nINSTITUTO RIO MODA LTDA \r\n\r\n124275109\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124275176\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124192092\r\n\r\nITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n124241867\r\n\r\nITAIPU POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n124216935\r\n\r\nJ C MARINS & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n130008168\r\n\r\nJ M A TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n124106846\r\n\r\nJ S DE SOUZA CONSERTO DE ELETRODOMESTICOS EM GERAL ME \r\n\r\n130007676\r\n\r\nJ S G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124106889\r\n\r\nJ SILVANO DE SOUZA ELETRODOMESTICOS E CONSERTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n124128602\r\n\r\nJADJ SERVICOS E INSTALACOES DE ANTENAS LTDA \r\n\r\n124207227\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n124275664\r\n\r\nJAPA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n124172580\r\n\r\nJAPAO MATRIX RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124152244\r\n\r\nJFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n124000592\r\n\r\nJFE 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n124224601\r\n\r\nJOAQUIM ALVES FERREIRA JUNIOR MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL ME \r\n\r\n130002577\r\n\r\nJOLEV VEICULOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123958784\r\n\r\nJORGE LUIZ DO AMARAL \r\n\r\n124266940\r\n\r\nJP CHOCO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n130006653\r\n\r\nKARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124219705\r\n\r\nKASMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n124033261\r\n\r\nL F DE LIMA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n124209742\r\n\r\nLAISSA LOURENCIO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n124197205\r\n\r\nLANCHONETE NOVA ITAMARATI LTDA ME \r\n\r\n124275796\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO REI DO BAIAO LTDA ME \r\n\r\n124210007\r\n\r\nLC MASTER REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124219942\r\n\r\nLCV COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n124116264\r\n\r\nLIA RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124272916\r\n\r\nLINCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n130008389\r\n\r\nLIPTIS COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n130008419\r\n\r\nLIPTIS COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n124248381\r\n\r\nLITORAL COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n124237347\r\n\r\nLOC TIGRE LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n124175163\r\n\r\nLOLEAN ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124275486\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE SOUZA 01298036771 \r\n\r\n124247415\r\n\r\nM C CORTINES GOMES ME \r\n\r\n124275966\r\n\r\nM FILGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130000361\r\n\r\nM GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n124108458\r\n\r\nM R DA SILVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n124248780\r\n\r\nMADEIREIRA MAGNUM DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n124276130\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n124276121\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n124276148\r\n\r\nMAERSK PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n124196500\r\n\r\nMALTE BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n124258948\r\n\r\nMARCOPI AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124157670\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MARCAO \r\n\r\n124146597\r\n\r\nMARIA FERNANDA PINTO MAMEDE EIRELI ME \r\n\r\n123429439\r\n\r\nMARIA NAZARE MENDES BORGES \r\n\r\n124117597\r\n\r\nMARINA DO PIRATA'S SPE S/A \r\n\r\n124020860\r\n\r\nMARPEP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124231527\r\n\r\nMASTER PESQUISA E RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n130008010\r\n\r\nMAUATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130008044\r\n\r\nMEDEIROS ROMEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124160751\r\n\r\nMEIRE BONADIO EXCLUSIVE BIODESIGN LTDA ME \r\n\r\n124185525\r\n\r\nMERCADINHO ECONOMICO LTDA ME \r\n\r\n124238858\r\n\r\nMERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123447267\r\n\r\nMERCEARIA SO CALDO DE CANA LTDA \r\n\r\n124239684\r\n\r\nMERCEARIA SOLO LUNAR LTDA ME \r\n\r\n124184227\r\n\r\nMETALURGICA L R ARCO VERDE LTDA ME \r\n\r\n130003018\r\n\r\nMETTA UP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n124263941\r\n\r\nMILANIRULFF SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124197337\r\n\r\nMN ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n124184731\r\n\r\nMODULO QUADRADO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130007650\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n124195326\r\n\r\nMONTANARO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124129544\r\n\r\nMOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n124097979\r\n\r\nMPR ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n124060986\r\n\r\nMRV MRL RJ2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n124050271\r\n\r\nMS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n124274072\r\n\r\nMULHER COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n124223109\r\n\r\nMULT LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124275788\r\n\r\nMURTA GOYANES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n130007269\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S/A \r\n\r\n124207219\r\n\r\nNEBRASCA 5210 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124256210\r\n\r\nNELSON VICENTE C LIMA FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n124032192\r\n\r\nON LINE YES PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n130008818\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n130004995\r\n\r\nP & D QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n130006955\r\n\r\nPACESO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124246907\r\n\r\nPADARIA S R MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n124153577\r\n\r\nPADAROSKA PADARIA MERCEARIA E RESTAURANTE DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n124208428\r\n\r\nPANIFICACAO NOVA LISBOA LTDA \r\n\r\n124233872\r\n\r\nPAPEL IMAGEM BAND PAPELARIA E COPIADORA LTDA \r\n\r\n124275729\r\n\r\nPARADISO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n124270549\r\n\r\nPATTI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124270611\r\n\r\nPATTI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124214061\r\n\r\nPE PERALTA COMERCIO DE CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n123951640\r\n\r\nPETROPOLIS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124243223\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124273742\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130003255\r\n\r\nPODO PLACE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n124091334\r\n\r\nPONTO DO SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n124136044\r\n\r\nPOSTO SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n124097928\r\n\r\nPOWERLED SOLUCOES EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n122951549\r\n\r\nPROSERVIG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n124254969\r\n\r\nPROXY IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124258271\r\n\r\nR S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SORVETES E SEUS DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n124241581\r\n\r\nR S EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130003190\r\n\r\nR V MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n124093647\r\n\r\nRCMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n124181538\r\n\r\nREDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123799252\r\n\r\nREGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124220916\r\n\r\nREGINA C S RIBEIRO ESCOLA ME \r\n\r\n124254845\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO DOS SANTOS SORVETERIA ME \r\n\r\n124152813\r\n\r\nRENDEMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130006297\r\n\r\nREPRESENTACOES ROCHA COSTA 2012 LTDA ME \r\n\r\n130004286\r\n\r\nREQUIMAQ PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124267084\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MINHA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n124275931\r\n\r\nRIONOW AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n130004324\r\n\r\nRIVIERA DO SUL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130004359\r\n\r\nRIVIERA DO SUL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124253024\r\n\r\nRLY INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124267874\r\n\r\nROCHA MACEDO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123781183\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n122678397\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n122750870\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124147798\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123979609\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123917972\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124035299\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130004669\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124259367\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124204910\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124204929\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n124081070\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES LEILOEIRO OFICIAL \r\n\r\n124218113\r\n\r\nROTHEMBURG TEXTIL LTDA \r\n\r\n124275559\r\n\r\nRSLC COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n124264964\r\n\r\nS CARDOSO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124188435\r\n\r\nSABOR DE CAFE REFEICOES LTDA \r\n\r\n124246150\r\n\r\nSABOR GUADALUPE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n124117562\r\n\r\nSADALA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124121373\r\n\r\nSALAO CABELEIREIRO CARLA EIRELI ME \r\n\r\n124267882\r\n\r\nSALAO NEIDE DA CHAVE DE OURO LTDA ME \r\n\r\n130006556\r\n\r\nSAMPAIO E MATILDE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124247334\r\n\r\nSANTUARIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRIOS LTDA EPP \r\n\r\n130004871\r\n\r\nSD MASTER MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124186629\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n124186637\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123731836\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123731887\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n124260918\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n124260934\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n130002682\r\n\r\nSERRA BLUE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124275540\r\n\r\nSERRALHERIA PAI E FILHOS GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n124214622\r\n\r\nSERRANA COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123878381\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n123515947\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n123943353\r\n\r\nSOLDATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE SOLDAS E ABRASIVOS LTDA \r\n\r\n124267254\r\n\r\nSONANGOL SHIPPING REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124152732\r\n\r\nSORVETERIA E LOCADORA PONTO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n130001198\r\n\r\nSOUTHAMERICA.TRAVEL DO BRASIL TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n124144306\r\n\r\nSPARLAK REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124275630\r\n\r\nSPEED KING SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n130002593\r\n\r\nSPORT ON WHEELS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n124231101\r\n\r\nSTARFIRE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n130002305\r\n\r\nSTEPHI IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124029159\r\n\r\nSVINE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124010830\r\n\r\nT M MOTTA REPRESENTACOES \r\n\r\n124212514\r\n\r\nT N ALVES CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n124199062\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130004472\r\n\r\nTAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n130006645\r\n\r\nTECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n130007889\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130007919\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130008095\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124252494\r\n\r\nTEMP TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n130003166\r\n\r\nTERMELETRICA PERNAMBUCO IV S A \r\n\r\n124255310\r\n\r\nTHANARA SCHONARDIE PRODUCAO E ARTE LTDA \r\n\r\n124253920\r\n\r\nTHAYS DE JESUS BELMIRO DA SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n124079768\r\n\r\nTIA LUZIA TORTAS CIA LTDA ME \r\n\r\n124116868\r\n\r\nTIMAR MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130008192\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n130003379\r\n\r\nTOPSOLO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130007447\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n124187277\r\n\r\nTOTAL LOCACAO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n124186807\r\n\r\nTPS BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n124127592\r\n\r\nTRADE CENTER ITABORAI SPE LTDA \r\n\r\n130006270\r\n\r\nTRANSCALEIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123635284\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA \r\n\r\n123635322\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA \r\n\r\n124147984\r\n\r\nTRANSPUREZA TRANSPORTE E SERVICOS URGENTES LTDA ME \r\n\r\n123635365\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA \r\n\r\n124137792\r\n\r\nTREVO DE PIRATININGA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124208614\r\n\r\nTRIPLOTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124199089\r\n\r\nTS 21 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124199003\r\n\r\nTS 21 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124244149\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124178600\r\n\r\nTSADE ROUPAS E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n130000752\r\n\r\nUNOVA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n124267955\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n130001910\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n123981905\r\n\r\nVALDIR TEXEIRA \r\n\r\n124227201\r\n\r\nVALE DO PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130006610\r\n\r\nVALIANTE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123925851\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130005037\r\n\r\nVELHA BAHIA MOVEIS LTDA \r\n\r\n130004545\r\n\r\nVENECENTER DE NOVA IGUACU COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124240747\r\n\r\nVIANNA LOUBACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124224687\r\n\r\nVICTOR MANUEL MAGON DE MEDEIROS TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n130002674\r\n\r\nVIDRACARIA RETORNO LTDA \r\n\r\n124195512\r\n\r\nVILLANOVA DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124275893\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124069983\r\n\r\nVISUALIZA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n123677378\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124274960\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130004774\r\n\r\nYASMIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123735238\r\n\r\nYESHUA HAMASHIA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124254055\r\n\r\nYORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124264093\r\n\r\nZELCAR PECAS E AUTOELETRICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1430524"
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                                "Despachos de 04 de Janeiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124190421\r\n\r\n124022430\r\n\r\n124178570\r\n\r\n124079415\r\n\r\n130005177\r\n\r\n124206875\r\n\r\n124076700\r\n\r\n124251390\r\n\r\n130002976\r\n\r\n123688710\r\n\r\n123925215\r\n\r\n124275923\r\n\r\n124210902\r\n\r\n130007579\r\n\r\n130007188\r\n\r\n130007153\r\n\r\n124227112\r\n\r\n130007455\r\n\r\n130005029\r\n\r\n130005126\r\n\r\n124195911\r\n\r\n124046711\r\n\r\n124244793\r\n\r\n130004910\r\n\r\n123820324\r\n\r\n130007390\r\n\r\n130005878\r\n\r\n124264336\r\n\r\n123940141\r\n\r\n130005975\r\n\r\n124187595\r\n\r\n124252648\r\n\r\n123606357\r\n\r\n123049954\r\n\r\n122868412\r\n\r\n130001791\r\n\r\n124153550\r\n\r\n130002860\r\n\r\n124247008\r\n\r\n123648769\r\n\r\n124050662\r\n\r\n123801192\r\n\r\n124271421\r\n\r\n124062245\r\n\r\n130006700\r\n\r\n130005690\r\n\r\n130005797\r\n\r\n130007846\r\n\r\n124104860\r\n\r\n130005762\r\n\r\n130005657\r\n\r\n130005851\r\n\r\n122543122\r\n\r\n123945488\r\n\r\n123994993\r\n\r\n124271561\r\n\r\n124231519\r\n\r\n130002097\r\n\r\n124273831\r\n\r\n130006718\r\n\r\n130001058\r\n\r\n123912504\r\n\r\n124242162\r\n\r\n124170200\r\n\r\n130008133\r\n\r\n124275958\r\n\r\n130002020\r\n\r\n124262732\r\n\r\n130004480\r\n\r\n124214983\r\n\r\n130002887\r\n\r\n122878396\r\n\r\n124181457\r\n\r\n124267661\r\n\r\n124252168\r\n\r\n130004790\r\n\r\n130004880\r\n\r\n130004820\r\n\r\n130004847\r\n\r\n124052371\r\n\r\n130000965\r\n\r\n124265235\r\n\r\n124269664\r\n\r\n130005932\r\n\r\n123989965\r\n\r\n130003271\r\n\r\n130000744\r\n\r\n130006670\r\n\r\n130004650\r\n\r\n124194834\r\n\r\n130002186\r\n\r\n124272495\r\n\r\n130000914\r\n\r\n130004278\r\n\r\n130005703\r\n\r\n124050069\r\n\r\n124050042\r\n\r\n124195857\r\n\r\n130003174\r\n\r\n124059635\r\n\r\n130007404\r\n\r\n124115500\r\n\r\n124250548\r\n\r\n124184553\r\n\r\n124275079\r\n\r\n130006122\r\n\r\n123785227\r\n\r\n130007560\r\n\r\n130007358\r\n\r\n124193900\r\n\r\n130008281\r\n\r\n130008214\r\n\r\n123918081\r\n\r\n124252362\r\n\r\n124139647\r\n\r\n124090192\r\n\r\n124246630\r\n\r\n124185371\r\n\r\n124139612\r\n\r\n130007854\r\n\r\n130005983\r\n\r\n130004618\r\n\r\n123943604\r\n\r\n124264417\r\n\r\n124110037\r\n\r\n124266517\r\n\r\n124262457\r\n\r\n130007323\r\n\r\n124225462\r\n\r\n124225748\r\n\r\n124196489\r\n\r\n130000507\r\n\r\n124069525\r\n\r\n124257860\r\n\r\n130007501\r\n\r\n124184197\r\n\r\n123843332\r\n\r\n124275575\r\n\r\n124275591\r\n\r\n130002984\r\n\r\n130005720\r\n\r\n124208088\r\n\r\n124255094\r\n\r\n130005274\r\n\r\n130005908\r\n\r\n130002917\r\n\r\n130002798\r\n\r\n130007030\r\n\r\n124271510\r\n\r\n124246966\r\n\r\n130006998\r\n\r\n124267181\r\n\r\n130001945\r\n\r\n130000736\r\n\r\n123943981\r\n\r\n124274595\r\n\r\n124210520\r\n\r\n123895707\r\n\r\n130006823\r\n\r\n123945305\r\n\r\n130005436\r\n\r\n124040934\r\n\r\n130005711\r\n\r\n130005444\r\n\r\n124214649\r\n\r\n121675297\r\n\r\n130005673\r\n\r\n123981476\r\n\r\n130006513\r\n\r\n130001147\r\n\r\n130006505\r\n\r\n124254225\r\n\r\n130002259\r\n\r\n124243118\r\n\r\n124267238\r\n\r\n124267203\r\n\r\n124267262\r\n\r\n124267173\r\n\r\n124207324\r\n\r\n130001465\r\n\r\n124121616\r\n\r\n130005860\r\n\r\n124271685\r\n\r\n124202268\r\n\r\n130004294\r\n\r\n124231217\r\n\r\n124261000\r\n\r\n124260365\r\n\r\n130007471\r\n\r\n124239846\r\n\r\n124033679\r\n\r\n130001406\r\n\r\n130001376\r\n\r\n124248500\r\n\r\n130007633\r\n\r\n124246761\r\n\r\n130000728\r\n\r\n123913977\r\n\r\n123913853\r\n\r\n130005258\r\n\r\n130002828\r\n\r\n124199780\r\n\r\n124231020\r\n\r\n124245897\r\n\r\n124085539\r\n\r\n124197779\r\n\r\n130005533\r\n\r\n124046053\r\n\r\n130004723\r\n\r\n130004758\r\n\r\n124245900\r\n\r\n123765986\r\n\r\n130009490\r\n\r\n124181805\r\n\r\n124015654\r\n\r\n124260500\r\n\r\n124197868\r\n\r\n124199372\r\n\r\n124199445\r\n\r\n124208509\r\n\r\n124195466\r\n\r\n130003204\r\n\r\n124199216\r\n\r\n130007048\r\n\r\n124234690\r\n\r\n123621852\r\n\r\n123452252\r\n\r\n130001627\r\n\r\nId: 1430525"
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