{
    "2013-01-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1429713": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de janeiro de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alberto Henrique Pinho Canellas\r\n\r\n2. Albino José da Silva Filho (01 a 08)\r\n\r\n3. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n4. Ana Lúcia Abeid Nassar\r\n\r\n5. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais (02 a 28)\r\n\r\n6. Eduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n7. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n8. Fabíola de Oliveira Lima Canabarro\r\n\r\n9. Felipe Rafael Ibeas\r\n\r\n10. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\n11. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz (dia 01)\r\n\r\n12. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n13. Leonardo Araújo Marques\r\n\r\n14. Liana Barros Cardozo de Sant´ana\r\n\r\n15. Márcia Colonese Lopes Guimarães\r\n\r\n16. Márcia Teixeira Velasco\r\n\r\n17. Márcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\n18. Mário Luiz Paes\r\n\r\n19. Patrícia Mothé Glioche Béze (04 a 08)\r\n\r\n20. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n21. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n22. Renata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\n23. Renato Lisboa Teixeira Pinto (14 a 22)\r\n\r\n24. Roberta Maristela Rocha dos Anjos\r\n\r\n25. Rodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n26. Rosani da Cunha Gomes (01 a 08)\r\n\r\n27. Valéria de Sousa Linck\r\n\r\n28. Valério Teixeira do Nascimento\r\n\r\n29. Vera Regina de Almeida (dia 01)\r\n\r\n30. Virgílio Panagiotis Stavridis (01 a 03)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Bruno Lavorato Moreira Lopes\r\n\r\n2. Mauro Monteiro Vieira\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Patrícia Vianna Vieira\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Denise da Silva Vidal\r\n\r\n2. Sabrina Carvalhal Vieira (27 e 28)\r\n\r\n3. Stephan Stamm\r\n\r\n4. Vinícius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\n2. Victor Santos Queiroz (02 a 08)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (01 a 08)\r\n\r\n2. Ana Paula Correia Hollanda (dia 01)\r\n\r\n3. Fátima Lourdes Cunha Martins\r\n\r\n4. Fernanda Câmara Torres Sodré (dia 01)\r\n\r\n5. Juliana Amorim Cavalleiro (19 a 28)\r\n\r\n6. Maria Helena Ramos de Freitas (12 a 28)\r\n\r\n7. Roberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Allyne Tavares Giannini\r\n\r\n2. André Santos Navega\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo\r\n\r\n2. Ricardo Zouein\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Ana Cristina Lesqueves Barra (04 a 08)\r\n\r\n2. Fátima Lúcia Alves Ferreira Nunes\r\n\r\n3. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (01 a 09)\r\n\r\n4. Luciano Oliveira Mattos de Souza\r\n\r\n5. Leandro Silva Navega (02 a 14)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Patrícia Cesário de Faria Alvim\r\n\r\n2. Ricardo Campanelle Pletsch\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Cristina Coutsoukalis (01 a 08)\r\n\r\n2. Cláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n3. Fábio Corrêa de Matos Souza\r\n\r\n4. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira (04 a 19)\r\n\r\n5. Júlia Costa Silva Jardim\r\n\r\n6. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Vanessa Quadros Soares Katz (dia 01)\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Camila Moreira Esteves Cyfer\r\n\r\n2. Caroline Andrade Bueno Fernandes (04 a 08)\r\n\r\n3. Guilherme Mattos de Schueler (01 a 17)\r\n\r\n4. Vinícius Leal Cavalleiro (18 a 28)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Débora Cagy Erlich\r\n\r\n2. Laura Cristina Maia Costa Ferreira (14 a 15)\r\n\r\n3. Maria da Glória Barboza Silva\r\n\r\n4. Paula Marques de Oliveira\r\n\r\n5. Rosani Blanco Pinheiro\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\n2. André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n3. André Nogueira Buonora\r\n\r\n4. Christiana de Souza Minayo\r\n\r\n5. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n6. Gabriela de Aguillar Lima\r\n\r\n7. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n8. Helena Rohen Leite\r\n\r\n9. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n10. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n11. Marcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n12. Plínio Vinícius D´Ávila Araújo\r\n\r\n13. Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n14. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n28/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1429713"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1429714": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os Secretários dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI´s) e CONVIDA os Coordenadores dos CRAAI´s para participarem da apresentação do sistema de designação de servidores, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2013, das 14 às 17 horas, no Prédio Sede das Procuradorias de Justiça (térreo) - 2º conjunto (acesso principal pela Praça Antenor Fagundes).\r\n\r\nO novo sistema possibilitará, no âmbito dos CRAAI´s, a complementação das informações relativas à lotação dos servidores que trabalham em órgãos (tipicamente secretarias) que prestam apoio a mais de uma Promotoria de Justiça e proverá informações ao Sistema MGP quanto aos órgãos “extras” em que um servidor pode atuar, o que atualmente têm sido feito através das solicitações dirigidas ao endereço eletrônico movimentacaoservidor@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1429714"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1429715": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de dezembro de 2012 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/01/2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário a ser utilizado para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 110/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, na Capital e no interior do Estado, que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 71 de 15/06/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, os relatórios semestrais (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e trimestrais (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do interior), deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/01/2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs formulários a serem utilizados para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Entidades de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 111/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do \r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/01/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios semestrais e trimestrais previstos na Resolução n.º \r\n\r\n71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério\r\n\r\nPúblico, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado. As Promotorias de Justiça da Infância e da\r\n\r\nJuventude da Capital deverão encaminhar os relatórios semestrais, relativos ao período de julho a dezembro de 2012; as Promotorias de Justiça com atribuição para a fiscalização das entidades\r\n\r\ne programas referidos, sediadas nas demais comarcas do Estado, deverão enviar os relatórios trimestrais, alusivos ao período outubro/novembro/dezembro de 2012.\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo; 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo; 4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nCriminal de São Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de \r\n\r\nSão Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo; 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São \r\n\r\nGonçalo; Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo; Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo; Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de \r\n\r\nSão Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São \r\n\r\nGonçalo; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2013\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2012, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de \r\n\r\nnovembro e dezembro de 2012 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito; 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito; 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de dezembro de 2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica e 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica.\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina e 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 114/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2013:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom \r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nJesus do Itabapoana;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci.\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro.\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier;\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí.\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói;\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da \r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nJuventude de Nova Iguaçu;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\n03/04/2013 e 04/04/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de \r\n\r\nFamília de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta \r\n\r\nRedonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta \r\n\r\nRedonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela \r\n\r\nColetiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Magé;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da \r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nComarca de Magé e I Juizado Especial Cível;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 115/2012)\r\n\r\nId: 1429715"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1429606": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 258 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAltera a Deliberação TCE-RJ nº 244/07 que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos entidades estaduais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso I, do artigo 115, combinado com o inciso V, do artigo 133, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o constante no processo TCE-RJ nº 303.215-4/12,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 12 da Deliberação TCE/RJ nº 244/2007 passa a vigorar com a seguinte redação, ficando revogados os incisos I e II:\r\n\r\n“Art. 12 Os atos unilaterais, bilaterais e multilaterais não abrangidos por esta Deliberação, se encaminhados pelos jurisdicionados a esta Corte, serão regularmente autuados e instruídos pelos órgãos competentes e submetidos à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429606"
                    ],
                    "1429608": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 259 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAltera a Deliberação TCE-RJ nº 245/07 que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos entidades municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso I, do artigo 115, combinado com o inciso V, do artigo 133, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o constante no processo TCE-RJ nº 303.215-4/12,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 12 da Deliberação TCE/RJ nº 245/2007 passa a vigorar com a seguinte redação, ficando revogados os incisos I e II:\r\n\r\n“Art. 12 Os atos unilaterais, bilaterais e multilaterais não abrangidos por esta Deliberação, se encaminhados pelos jurisdicionados a esta Corte, serão regularmente autuados e instruídos pelos órgãos competentes e submetidos à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429608"
                    ],
                    "1429609": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.482 - Concede pensão a MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO VIZEU BARROS, matr. 02/2138/3-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 02.12.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.483 - Concede pensão a LUCIA DIAS COSTA BARROS, na qualidade de filha do ex-servidor ROBERTO VIZEU BARROS, matr. 02/2138/3-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 02.12.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.484 - Concede pensão a JOSE ROBERTO TEVES BARROS, na qualidade de filho do ex-servidor ROBERTO VIZEU BARROS, matr. 02/2138/3-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 02.12.2011.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.519 - Exonera, a pedido, THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS, matr. 02/4196/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Procurador-Geral da PGT, com validade a contar de 31.12.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.520 - Nomeia FABIANA SOBRAL CORREA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Lucíola Pessanha Duarte, matr. 02/4109/0-2, com validade a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.521 - Nomeia CLAUDIO GONZAGA CIDADE, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Thatiana Modesto Faquer de Matos, matr. 02/4196/0-3, com validade a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.522 - Exonera JOÃO PAULO DE AGUIAR SANTOS, matr. 02/4202/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Martins do Nascimento, matr. 02/4155/0-9, com validade a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nId: 1429609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1429611": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.781-6/2012 - Simone Marins dos Santos, matr. 02/4321/0-0; proc. TCE nº 302.778-9/2012 - Tayna Barbosa Zicari Fortes, matr. 02/4256/0-5; proc. TCE nº 302.779-3/2012 - Rafael de Andrade Lanhas, matr. 02/4248/0-6; proc. TCE nº 302.771-1/2012 - Inês Martins Simão, matr. 02/4257/0-7; proc. TCE nº 302.768-4/2012 - Ari de Paiva Fortes, matr. 02/4274/0-7; proc. TCE nº 302.767-0/2012 - Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.850-3/2012 - João Marcos Daroz, matr. 02/4280/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.11.2012, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.773-9/2012 - Ana Maria Furbino Bretãs Barros, matr. 02/4253/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.813-5/2012 - Bernardo Bulgarelli Labronici, matr. 02/4271/0-1. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.11.2012, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.296-8/2012 - Flavio de Medeiros Pinheiro, matr. 02/3662/0-1; proc. TCE nº 303.172-6/2012 - Carlos Jose Cabral, matr. 02/2678/0-1; proc. TCE nº 303.141-7/2012 - Roberto Arlan Gomes, matr. 02/3398/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.909-0/2012 - Karen Mancini, matr. 02/4301/0-4; proc. TCE nº 302.945-4/2012 - Jose Eduardo de Carvalho Pinto Filho, matr. 02/4298/0-1; proc. TCE nº 302.980-4/2012 - Rogério Minamisava Faria, matr. 02/4296/0-7; proc. TCE nº 303.193-0/2012 - Mauricio Vinagre Maia, matr. 02/4297/0-9; proc. TCE nº 302.890-3/2102 - Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.982-2/2012 - Hermeson Luis de Sousa Ferreira, matr. 02/3717/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.11.2012, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.359-6/2012 - Jaime Augusto Santos da Silva, matr. 02/2890/0-9; proc. TCE nº 303.516-6/2012 - Vinicius da Silva Ferreira, matr. 02/4329/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.12.2012, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.753-9/2012 - Renata Di Masi Palheiro, matr. 02/4247/0-4; proc. TCE nº 302.752-5/2012 - Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis) por cento, a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.277-2/2102 - Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.12.0212, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.722-0/2012 - Francisco Lopes de Magalhães Junior, matr. 02/4284/0-0. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1429611"
                    ],
                    "1429638": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 17.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.876-7/2012 - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matr. 02/3559/0-8; proc. TCE nº 302.882-6/2012 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz, matr. 02/4267/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.11.2012, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.294-0/2012 - Igor Soares Pinheiro, matr. 02/4334/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.12.2012, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1429638"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1429493": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 52/2012, decorrente do Pregão Presencial nº 80/2012, Processo TCE nº 303.028-9/2012, que objetivou o registro de preços para aquisição de purificadores de água e peças sobressalentes para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1429493"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1429682": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA ANDRÉ LUIZ CECILIANO, 1º SUPLENTE DO PT, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ANDRÉ LUIZ CECILIANO, 1º Suplente do PT, para assumir, efetivamente, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no Art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Sr. Deputado RODRIGO NEVES, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Niterói - RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA ARMANDO JOSÉ TAVARES FERREIRA, 2º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ARMANDO JOSÉ TAVARES FERREIRA, 2º Suplente pela coligação PNM/PSB, para assumir, efetivamente, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no Art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelos Srs. Deputados ALESSANDRO CALAZANS, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Nilópolis- RJ e ROGÈRIO CABRAL, 1º Suplente, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, 3º SUPLENTE DO PT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, 3º Suplente do PT, para assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, em face da efetivação do 1º Suplente do PT, Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, 1º SUPLENTE DO PSC, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, 1º Suplente do PSC, para assumir, efetivamente, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no Art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Sr. Deputado SABINO, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA RICARDO CORREA DE BARROS, 4º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RICARDO CORREA DE BARROS, 4º Suplente pela Coligação PMN/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no Art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Sr. Deputado ROGÉRIO CABRAL, 1º Suplente, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Nova Friburgo - RJ e o licenciamento do Sr. Deputado GUSTAVO TUTUCA, investido no cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, 3º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, 3º Suplente pela Coligação PMN/PSB, para assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no Art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Sr. Deputado ROGÉRIO CABRAL, 1º Suplente, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Nova Friburgo - RJ e o licenciamento do Sr. Deputado CHRISTINO ÁUREO, investido no cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, 1ª SUPLENTE DO PR, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, 1ª Suplente do PR, para assumir, efetivamente, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no Art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Sr. Deputado MIGUEL JEOVANI, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Araruama - RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nId: 1429682"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1429683": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDS S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o Suplente.\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, ao Mandato Parlamentar no qual me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para externar minha gratidão pelos anos de companheirismo e aprendizado. A tristeza de deixar a vida legislativa encontra alento no grande desafio que tenho pela frente. Sou como árvore que levou longe seus ramos, frutos e sombra, mas não vive sem a energia que flui pela raiz. Meu coração está plantado em Rio das Ostras, minha terra querida. Volto à prefeitura, pela terceira vez, atendendo ao chamado da mesma população que me outorgou o mandato de Deputado Estadual, em 2010, com votação consagradora. Estou a serviço da minha gente. Cumpri minhas obrigações de parlamentar com os olhos voltados para toda a população do Estado do Rio de Janeiro. Abracei causas importantes e representei os interesses daqueles que tinham o direito turvado pelas mazelas sociais. Tenho a consciência do dever cumprido e não enxergo na renúncia o significado de abandono, porque enquanto aceno a despedida, acolhe-me com carinho o abraço de boas-vindas da minha gente.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado SABINO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 02 de janeiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do Art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o Suplente.\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2013, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Nilópolis.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMJ S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o Suplente.\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2013, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Araruama.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRC S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o Suplente.\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2013, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRN S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o Suplente.\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2013, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Niterói.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1429683"
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                        "ATO \"E\"/MD/N° 2315/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1 \r\n\r\n405.679-2 - ANDREA MARQUES LEONARDO BOUÇAS \r\n\r\n04 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1 \r\n\r\n414.906-8 - LÉLlA MARIA DO CANTO AVELlNO DA COSTA \r\n\r\n405.543-0 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n413.756-8 - MARIA ELIZABETH PEREIRA \r\n\r\n415.092-6 - ROSSI MONTEIRO NUNES \r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3 \r\n\r\n415.335-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA \r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4 \r\n\r\n414.442-4 - EDMILSON PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5 \r\n\r\n417.210-2 - MOISÉS GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n417.001-5 - JACQUELlNE SANCHEZ LEMOS \r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7 \r\n\r\n412.397 -2 - DARLEY HARLEY BARBOSA \r\n\r\n415.748-3 - MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF \r\n\r\n410.840-3 - RENATA MARQUES LEONARDO \r\n\r\n16 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII- CCDAL-8 \r\n\r\n412.825-2 - ADRIANA DE CASTRO MARINHO PEREIRA \r\n\r\n416.763-1 - FERNANDO GUEDES \r\n\r\n413.216-3 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA NUNES \r\n\r\n405.662-8 - JÚLIO PEREZ ALONSO \r\n\r\n416.811-8 - KÁTIA FERREIRA MENDONÇA DOS SANTOS \r\n\r\n410.342-0 - MARCELO LUIZ ALI DE QUINTAS \r\n\r\n406.818-5 - MARCIO FERREIRA \r\n\r\n411.671~1 - PATRICIA PINHEIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n416.025-5 - PAULO DE LEMOS RIBEIRO \r\n\r\n416.254-1 - REGINALDO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n413.871-5 - ROSEANE BARCELLOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n405.545-5 - SERGIO HENRIQUE MOURA DA MOTTA \r\n\r\n416.589-0 - SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n410.673-8 - VIVIANE DO PRADO CRESPO \r\n\r\n404.889-8 - WALCIBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n17 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n415.673-3 - ACIR PEDRO SPITZ \r\n\r\n416.516-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA \r\n\r\n414.131-3 - AUDENOURA PEREIRA LOURENÇO \r\n\r\n409.364-7 - BARBARA TEIXEIRA DUARTE \r\n\r\n412.430-1 - CARMEN MARIA PEREIRA DA GRAÇA \r\n\r\n412.390-7 - CRISTIANE DA SILVA SIMÕES \r\n\r\n416.794-6 - ELAINE ANGÉLICA ATHANAZIO DA SILVA \r\n\r\n413.488-8 - GESSIRA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n411.605-9 - HELIA DOS SANTOS \r\n\r\n414.677-5 - JOSÉ CARLOS ISIDORO SILVA \r\n\r\n416.914-0 - JOSENALDO TRIGUEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n412.684-3 - KATIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n412.815-3 - LEONARDO DOS SANTOS DIAS DE MELO \r\n\r\n414.173-5 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n412.418-6 - RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n416.614-6 - SOLANGE CAMILO GOMES DE MOURA \r\n\r\n411.884-0 - WENDEL IVANO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2316/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado MIGUEL JEOVANI.\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n415.112-2 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.070-2 - GUSTAVO VIGNOLI DOS SANTOS\r\n\r\n415.110-6 - ROBSON SALES DE AZEVEDO\r\n\r\n03- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n416.983-5 - JUSSARA PORTUGAL RIBEIRO\r\n\r\n415.186-6 - MARINHO FERREIRA\r\n\r\n404.074-7 - ROSANGELA BRAGA DA COSTA \r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.612-1 - MARIA ALICE VIVEIROS DAS NEVES\r\n\r\n414.337-6 - MARIA APARECIDA BERNARDES\r\n\r\n415.351-6 - SUSE BARBOSA GOIS SILVA\r\n\r\n06- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n416.722-7 - ALAN RICARDO NETO OLIVEIRA\r\n\r\n417.022-1 - FERNANDA DA SILVA BRAGANÇA\r\n\r\n416.414-1 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER CELEIROZ\r\n\r\n415.797-0 - GENTIL GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\n416.674-0 - LOURDES DE ALMEIDA BARRETO BELCHIOR\r\n\r\n417.080-9 - OSCAR PINTO NETO\r\n\r\n05- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.798-8 - GENTIL GOMES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n415.471-2 - MAURICIO HIMELFARB\r\n\r\n417.082-5 - PAULA IARA MELO DOS SANTOS PERLINGEIRO\r\n\r\n416.153-5 - WASHINGTON LUIZ LOPES CORREA\r\n\r\n08- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.121-1 - CÍNTIA MARINHO DIAS\r\n\r\n415.546-1 - CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n417.073-4 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n417.074-2 - DANIEL DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n416.866-2 - LEONARDO CIDRINI DE PAULA\r\n\r\n415.269-0 - PAULO ROBERTO PORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n417.175-7 - SÉRGIO DANIEL AROUCHE DA COSTA\r\n\r\n415.542-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n10- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n416.728-4 - CÁTIA MARINA MONTAURIOL DE ARAÚJO\r\n\r\n415.842-4 - CLAUDIO WYLLIS PAULO GONÇALVES\r\n\r\n416.156-8 - CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n416.604-7 - CRISTIANE TAVELA LEMES\r\n\r\n415.468-8 - DANIELI NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n416.708-6 - DIANA DA SILVA UMBELINO\r\n\r\n416.260-8 - HELENA FERREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n415.636-0 - JOÃO CARLOS DE DEUS\r\n\r\n415.548-7 - JORGE LUIZ TAVARES PACHECO\r\n\r\n416.615-3 - JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2317/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n415.341-7 - PABLO DOS SANTOS MENESES\r\n\r\n03- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n409.648-3 - ANTONIO CARLOS BUZATTO\r\n\r\n307.089-3 - FERNANDO LINHARES GOMES SOARES\r\n\r\n416.366-3 - YACIARA IEKER ROSA\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n415.297-1 - FRANK EDUARDO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n404.334-5 - CARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n413.011-8 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.231-8 - MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n415.378-9 - ROSALIA MANGUEIRA SENA\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n404.053-1 - AUGUSTO TADEU DE ARAÚJO ALVES\r\n\r\n415.638-6 - JULIO MENDES DE ASSIS\r\n\r\n415.296-3 - MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n416.434-9 - PATRÍCIA DE SÁ FREIRE FERREIRA\r\n\r\n08- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n416.969-4 - CAROLINA GOMES HENRIQUES\r\n\r\n413.071-2 - FÁBIO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n416.139-4 - JOSÉ RAYMUNDO ALVES\r\n\r\n416.429-9 - JOSELINA FORMOZO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n415.485-2 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n416.617-9 - RODRIGO MONTEIRO MATHIAS\r\n\r\n411.030-0 - SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.335-7 - WALLACE COELHO LOURENÇO\r\n\r\n05- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.039-5 - ANGELO JOSÉ IGNÁCIO\r\n\r\n417.256-5 - ERIKA PATRICIA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n417.104-7 - GEYSILENE LOURES PEREIRA\r\n\r\n416.629-4 - GISELI CARMOS DA SILVA\r\n\r\n05- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n416.310-1 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n415.497-7 - GUILHERME DA SILVA ALVES\r\n\r\n417.120-3 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n416.785-4 - NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO\r\n\r\n415.643-6 - SAMUEL FONSECA PINTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2318/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado SABINO.\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n307.264-2 - OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n416.987-6 - DALVA SUELI TALON RANGEL\r\n\r\n415.325-0 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n416.924-9 - GABRIELA BUSSE ANDRADE\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n416.243-4 - CARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n416.965-2 - MARIANA MELO DE ABREU VILELA\r\n\r\n412.219-8 - TATIANA GONÇALVES\r\n\r\n416.964-5 - TATIANE FARIAS DE JESUS CARDOSO\r\n\r\n413.855-8 - WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n07 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n413.194-2 - ANDERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\n412.602-5 - BRUNO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n307.265-9 - LEANDRO FARIA SARZEDAS\r\n\r\n416.947-0 - NEIO LUCIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n307.519-9 - RAFAEL DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n411.839-4 - ROSINEIA CORREA VIANA\r\n\r\n416.940-5 - SUELY BARBARA VIEIRA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n07 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n411.761-0 - ANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n411.769-3 - CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.124-8 - IEDO RAMOS DUTRA JUNIOR\r\n\r\n414.863-1 - MAGNA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n413.629-7 - MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n415.126-2 - PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n413.431-8 - ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n07 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n416.999-1 - FABIANNA CRISTINA ALTINO DE PAULA\r\n\r\n416.639-3 - IRINEA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n416.087-5 - MARCELLE LOPES\r\n\r\n417.255-7 - RENATA DA COSTA TORRES\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n416.926-4 - MAURICIO DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n413.437-5 - NELMA SUELY GOMES BARBOSA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2319/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14923/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE ARAUJO MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 414.985-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Marinete Tomaz dos Santos Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2320/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14703/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.198-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de André Luis do Nascimento Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2321/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14704/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 415.200-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2322/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14707/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.198-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2323/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15012/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN, matrícula nº 412.611-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2324/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15072/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO ANTONIO ALVES, matrícula nº 409.621-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Juarez de Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2325/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15109/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA LUZIA SCHLUCKEBIER DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula nº 417.128-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2326/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15071/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUAREZ DE MAGALHÃES, matrícula nº 407.613-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2327/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15108/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DA CRUZ PINHEIRO, matrícula nº 402.860-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Luzia Schluckebier do Nascimento Rodriguez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2328/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15086/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCINALDO CANUTO DA SILVA, matrícula nº 416.706-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2329/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15084/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 415.983-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2330/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15100/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIS FARAH FADDUL, matrícula nº 410.424-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2331/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15173/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANDRÉ PEREIRA DE SENNA SANTOS, matrícula nº 415.965-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Edvaldo Tirre Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2332/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15174/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANDRE PEREIRA DE SENNA SANTOS, matrícula nº 415.965-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2333/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15171/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2334/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14787/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLOR DO DESTINO CAVACO PEREIRA REGO, matrícula nº 417.188-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2335/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14788/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LEITE FORTES, matrícula nº 404.494-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Flor do Destino Cavaco Pereira Rego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2336/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14924/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINETE TOMAZ DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 417.145-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2337/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15172/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marco André Pereira de Senna Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2338/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14706/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 415.200-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Lemos de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2339/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14334/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA HELENA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 416.632-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Elma de Fátima Quintanilha Bettencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2340/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14335/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.388-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Letícia Garcia da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2341/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14336/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELMA DE FÁTIMA QUINTANILHA BETTENCOURT, matrícula nº 415.568-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Helena Gonzaga da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2342/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14337/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA GARCIA DA SILVEIRA, matrícula nº 416.643-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Simone de Oliveira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2343/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14338/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETÍCIA GARCIA DA SILVEIRA, matrícula nº 416.643-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2344/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14339/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELMA DE FÁTIMA QUINTANILHA BETTENCOURT, matrícula nº 415.568-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2345/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14340/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.388-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2346/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14341/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA HELENA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 416.632-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2347/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14921/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO PACHECO DO AMARAL, matrícula nº 416.317-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Dirlene de Oliveira Porto Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2348/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14920/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIRLENE DE OLIVEIRA PORTO NUNES, matrícula nº 414.852-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2349/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14919/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ESTEVES BARBOSA, matrícula nº 417.387-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Maria Antonia Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2350/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14918/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ANTONIA RIBEIRO, matrícula nº 416.465-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2351/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14906/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.517-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2352/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14909/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO BEZERRA HING, matrícula nº 417.098-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Amarinda Oliveira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2353/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14913/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO MAIA PIMENTEL, matrícula nº 414.885-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Ferreira Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2354/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14912/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ FERREIRA ROCHA, matrícula nº 417.169-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2355/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14905/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA NAIR PEREIRA, matrícula nº 413.807-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Lopes de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2356/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14902/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 414.868-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2357/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14903/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA NAIR PEREIRA, matrícula nº 413.807-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2358/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14904/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 414.868-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Rosa Nair Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2359/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14995/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALTON CAMACHO, matrícula nº 416.436-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2360/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14996/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO SOARES DE SIQUEIRA, matrícula nº 415.104-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Dalton Camacho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2361/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15179/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO, matrícula nº 306.547-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2362/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15147/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO MIGUEL GOMES FREITAS, matrícula nº 415.319-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2363/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14874/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALGACIR MAEDER MOULIN, matrícula nº 403.215-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Esperança Maria da Conceição Lira Moulin.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2364/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14873/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESPERANÇA MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA MOULIN, matrícula nº 417.050-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2365/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14911/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FARAEL PERES ASCHAR, matrícula nº 417.386-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Quintella Regadas Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2366/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14910/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA QUINTELLA REGADAS MOURA, matrícula nº 417.171-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2367/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14914/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 412.528-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2368/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14915/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO BAZILIO, matrícula nº 412.538-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15170/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA MARIA SANTOS SILVA TITO, matrícula nº 408.7128, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14916/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZILA ESTER FERREIRA BAZÍLIO, matrícula nº 417.126-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14917/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DA SILVA, matrícula nº 4713.702-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Zila Ester Ferreira Bazílio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14907/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO BEZERRA HING, matrícula nº 417.098-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14908/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.517-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Bezerra Hing.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15181/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADJIBE MAGALHÃES BASTOS, matrícula nº 412.077-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de Luciana de Oliveira Maciel de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15180/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA DE OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA, matrícula nº 417.133-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15088/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARLA FERREIRA MENEZES, matrícula nº 415.081-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15194/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONY RICCI COELHO, matrícula nº 402.300-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15205/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISY DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.697-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Vera Lúcia Lopes Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15207/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAISY DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.697-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2380/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15206/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA LOPES PINTO, matrícula nº 413.627-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15198/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA CRISTINA MARQUES PORTO OLIVEIRA, matrícula nº 409.948-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, matrícula nº 412.405-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE SHEILA TEODORA DE ALMEIDA PEREIRA SILVA, matrícula nº 417.385-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento DE Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Romildo Ojeda Teodoro de Almeida Raymundo Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 411.542-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA TEIXEIRA DUARTE, matrícula nº 409.364-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Rodrigues da Costa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA FRANCINETE SILVA, matrícula nº 412.453-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES, matrícula nº 412.418-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Paula Francinete Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.12.2012.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 237/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, os servidores requisitados abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n02 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.587-6 - ALTAIR PONTES PEIXOTO\r\n\r\n306.634-7 - ANDERSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 238/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, os servidores requisitados abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado MIGUEL JEOVANI.\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.604-9 - ALEXANDRE ANTUNES MARINHO\r\n\r\n307.585-0 - ROGÉRIO JOSÉ CORREA\r\n\r\n307.219-6 - JOSÉ ALBERI ARAÚJO\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 239/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, os servidores requisitados abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\n02 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.643-7 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n306.858-2 - ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR\r\n\r\n01 - AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n307.370-7 - PAULO ROBERTO ANTUNES\r\n\r\n03 - AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n307.361-6 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA\r\n\r\n306.289-0 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 240/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, os servidores requisitados abaixo relacionados, todos do Gabinete do Deputado SABINO.\r\n\r\n02 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.269-1 - INACIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n307.410-1 - SILVANA FARIA SARZEDAS\r\n\r\n01 - AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n307.299-8 - VALTER VIEIRA\r\n\r\n02 - AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n307.340-0 - SILVANIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n03 - AUXILIAR V - CAI-20\r\n\r\n307.270-9 - EDUAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\n307.333-5 - REGINA MACHADO MELO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 241/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANDRÉA MACHADO PEREIRA BARCELLOS MARMELO, matrícula nº 307.369-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 242/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO BRAGA DA COSTA, matrícula nº 305.635-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de Maria do Carmo Policiano Soares.\r\n\r\nId: 1429684"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 566ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2012 (dois mil e doze), às 17h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655 - 7º. andar, Sala Rio de Janeiro, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Regis Velasco Fichtner Pereira, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Sidney Levy; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião o Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assistente Especial do Conselho de Administração e Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) Apresentação do Assessor Jurídico Chefe - A seguir, o Presidente do Conselho, Senhor Regis Velasco Fichtner Pereira, convida o Assessor Jurídico Chefe, Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha, para apresentar aos demais Membros do Conselho de Administração a atual realidade do contencioso trabalhista da CEDAE, conforme solicitado na última reunião. O Assessor Jurídico Chefe informa a todos os presentes o quantitativo e a contingência provável anual, bem como os valores contingenciados e depositados no passivo referente às reclamações trabalhistas, e ainda, o número de reclamantes que mantém vínculo com a CEDAE. Ressaltando o quantitativo das grandes ações ajuizadas pleiteando o \"Plus Salarial Código 023\" e \"Plus Salarial Código 109\". O Conselho agradece a apresentação realizada pelo Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha. 03) Apresentação do Conselheiro Rodrigo Tostes - Em prosseguimento, o Conselheiro Rodrigo Tostes, na qualidade de Coordenador do Comitê do IPO da CEDAE, informa sobre o atual status da documentação para realização da oferta pública primária e secundária de ações de emissão da Companhia. O Conselho agradece as informações prestadas. Assuntos Gerais: I. Termos do Encontro de Contas - Dando continuidade, o Vice-Presidente do Conselho, Senhor Wagner Granja Victer dá ciência aos demais Conselheiros da assinatura dos instrumentos dos encontros de contas celebrados pela Companhia com o Estado e também com o Município do Rio de Janeiro. O Conselho de Administração tomou conhecimento e os ratificou. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n1. Regis Velasco Fichtner Pereira - Presidente \r\n\r\n2. Wagner Granja Victer - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Sidney Levy - Membro \r\n\r\n5. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n6. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002413190, no dia 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1429597. Por ofício"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 567ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2012 (dois mil e doze), às 17h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655 - 7º. andar, Sala Rio de Janeiro, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Regis Velasco Fichtner Pereira, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Sidney Levy; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assistente Especial do Conselho de Administração e Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Senhores Conselheiros, tomaram as seguintes deliberações: 01) Demonstrações Financeiras - Após apreciação das Demonstrações Financeiras da Companhia e dos Relatórios Anuais da Administração relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 2010 e 2011, republicados em virtude de retificações realizadas para remover ressalvas encontradas nos antigos pareceres dos Auditores Independentes, fruto da necessidade de adequação da Companhia aos melhores padrões de governança corporativa necessários à primeira Oferta Pública de Ações de emissão da CEDAE, e com base nas opiniões favoráveis do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, os membros do Conselho de Administração, nos termos do inciso V do artigo 142 da Lei nº 6.404/76, manifestaram-se, por unanimidade dos presentes, favoráveis à aprovação das referidas Demonstrações Financeiras republicadas, as quais serão submetidas à deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Ato contínuo, foi também autorizada a divulgação e publicação das Demonstrações Financeiras da Companhia, dos respectivos Relatórios Anuais da Administração, do Parecer do Conselho Fiscal ora apreciados, mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). 02) Convocação de AGO/AGE - O Conselho de Administração convoca para o dia 26 de novembro, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 - Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras republicadas em virtude da retirada de ressalvas nos pareceres dos Auditores Independentes, referentes aos Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 2010 e 2011; 2 - Aprovação do Código de Ética e Conduta da Nova CEDAE e outros assuntos se houverem. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.\r\n\r\n1. Regis Velasco Fichtner Pereira - Presidente \r\n\r\n2. Wagner Granja Victer - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Sidney Levy - Membro \r\n\r\n5. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n6. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002413192, no dia 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1429598. Por ofício"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 568ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2012 (dois mil e doze), às 17h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655 - 7º. andar, Sala Rio de Janeiro, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Regis Velasco Fichtner Pereira, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Sidney Levy; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assistente Especial do Conselho de Administração e Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Senhores Conselheiros, tomaram as seguintes deliberações: 01) Convocação de AGE - O Conselho de Administração convoca, inicialmente, para o dia 17 de dezembro, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 - Alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado (BM&FBOVESPA); 2 - Eleição dos Membros do Conselho de Administração; 3 - Fixação de sua remuneração e outros assuntos se houverem. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação. 02) Assuntos Gerais: I. Licença do Diretor Presidente da CEDAE e do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - O Conselho de Administração, com base na Seção III, no Artigo 25, Parágrafo 3º. do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença ao Senhor Wagner Granja Victer, Diretor Presidente da CEDAE e Vice-Presidente do Conselho de Administração e ao Senhor Renato Prates Rodrigues, Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, para participarem do Road Show do IPO em diversos países, pelo período de 15 (quinze) dias, previsto inicialmente para o dia 15/01/2013 a 31/01/2013. O Conselho determina que durante o período de licença, ora autorizada, o Diretor de Produção e Grande Operação, Jorge Luiz Ferreira Briard, substitua o Diretor Presidente da CEDAE, Senhor Wagner Granja Victer e o Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, Marco Antônio Feijó Abreu, substitua o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, ambos sem prejuízo de suas atribuições. O Conselho de Administração faz registrar que também estarão participando deste Road Show os Senhores Regis Velasco Fichtner Pereira, Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Aristides Maria Ricci Corbellini. II. Processo nº. E-17/100.322/2012 - Leilão On Line - O Conselho de Administração, tendo em vista a exposição do Senhor Vice-Presidente e o disposto no Artigo 21, Alínea \"g\" do Estatuto Social da CEDAE, resolveu autorizar a Alienação de Bens do Ativo Permanente, através do 5º. Leilão On Line de sucatas e inservíveis da CEDAE a ser realizado no dia 13/12/11, às 14h30min, conforme descrição constante no processo. III. Regularização da Demolição dos Imóveis Funcionais Desocupados - Logo após, o Senhor Vice-Presidente do Conselho de Administração, Wagner Granja Victer, apresenta os seguintes processos referentes à regularização da demolição de imóveis funcionais desocupados: Processo nº. E-17/102.633/2011 - Imóvel funcional localizado na Estrada da Represa Rio D'Ouro s/nº. Casa 03, Rio D'Ouro, Nova Iguaçu - RJ; Processo nº. E-17/102.015/2010 - Imóvel funcional localizado na Estrada da Represa João Pinto s/nº. Casa 12, Xerém, Duque de Caxias - RJ; Processo nº. E-17/102.634/2011 - Imóvel funcional localizado na Estrada da Represa João Pinto s/nº. Casa 14, Xerém, Duque de Caxias - RJ; Processo nº. E-17/100.173/2012 - Imóvel funcional localizado na Rua Maestro Anacleto nº. 45 / Rua Alambari Luz, Casa 03, Ilha de Paquetá - RJ; Processo nº. E-17/100.607/2012 - Imóvel funcional localizado na Rua Romeu Caetano Guida nº. 255, Casa 39, Campo do Prado, Cachoeiras de Macacu - RJ; Processo nº. E-17/100.608/2012 - Imóvel funcional localizado na Rua Romeu Caetano Guida nº. 255, Casa 38, Campo do Prado, Cachoeiras \r\n\r\nde Macacu - RJ; Processo nº. E-17/100.649/2012 - Imóvel funcional localizado na Estrada Velha da Tijuca nº. 1170, Casa 1 B, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, aprova as regularizações dos processos acima citados. IV. Processo nº. E-17/100.584/2012 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução de Diretoria de 01/11/2012, resolve aprovar a formalização do Contrato de Comodato entre a CEDAE e a Senhora Anália Oliveira Moura, referente a ocupação do imóvel, sito à Rua Maestro Anacleto nº. 45 - Casa 02, Ilha de Paquetá, Rio de Janeiro - RJ. Vale ressaltar que o referido imóvel destina-se a moradia residencial, com exclusividade de uso individual e intransferível, pela Comodatária ficando vedada a sua utilização em destinação diversa da estabelecida no contrato, reservando à CEDAE pleno direito de fiscalização. V. Alteração do Regimento Interno - Dando continuidade à reestruturação da Companhia, o Vice-Presidente do Conselho, Senhor Wagner Granja Victer, apresenta aos demais Conselheiros a alteração na estrutura organizacional. O Conselho aprova a alteração na estrutura organizacional, com validade a partir desta data. VI. Alteração do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da CEDAE - O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da CEDAE no Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação: \"O prazo de gestão dos Membros do Comitê é de 01 (um) ano, podendo ser renovado, anualmente, até o limite de 04 (quatro) anos (período total) contados a partir da data da primeira nomeação\". E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n1. Regis Velasco Fichtner Pereira - Presidente \r\n\r\n2. Wagner Granja Victer - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Sidney Levy - Membro \r\n\r\n5. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n6. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002425056, no dia 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1429599. Por ofício"
                ],
                "1429600": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 569ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2012 (dois mil e doze), às 17h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655 - 7º. andar, Sala Rio de Janeiro, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Regis Velasco Fichtner Pereira, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Sidney Levy; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião os Senhores Marco Antônio Feijó Abreu, Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, o Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assistente Especial do Conselho de Administração e Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Senhores Conselheiros, tomaram as seguintes deliberações: 01) REELEIÇÃO DE DIRETORES. O Senhor Presidente do Conselho de Administração indica para compor a Diretoria da CEDAE os seguintes nomes: para Diretor Presidente o Senhor Wagner Granja Victer; para Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade o Senhor Marco Antonio Feijó Abreu; para Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores o Senhor Renato Prates Rodrigues; para Diretor de Engenharia o Senhor Jair Otero Peixoto; para Diretor de Produção e Grande Operação o Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard; para Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior o Senhor Heleno Silva de Souza e para Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana o Senhor Marcello Barcellos Motta. O Conselho de Administração aprova, com a abstenção do Vice-Presidente, Senhor Wagner Granja Victer, e do Conselheiro Renato Prates Rodrigues, as indicações do Senhor Presidente Regis Velasco Fichtner Pereira e, conforme estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 c/c o Artigo 25 do Estatuto Social da CEDAE, elege, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 02/01/2013, os seguintes Membros da Diretoria da CEDAE: Diretor Presidente o Senhor Wagner Granja Victer, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, Carteira de Identidade nº. 811.063.934-D - CREA/RJ; Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade o Senhor Marco Antonio Feijó Abreu, brasileiro, viúvo, Engenheiro Químico, Carteira de Identidade nº. 003.374.609-0 - DETRAN; Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores o Senhor Renato Prates Rodrigues, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº. 11620415, expedida pela SSP-SP; Diretor de Engenharia o Senhor Jair Otero Peixoto, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade 37.388-D - CREA; Diretor de Produção e Grande Operação o Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 90.100.072-9 - CREA-RJ; Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior o Senhor Heleno Silva de Souza, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 1978103388 - CREA-RJ; Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana o Senhor Marcello Barcellos Motta, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº. 065193039 IFP/RJ. 02) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES REELEITOS. A remuneração dos Diretores é estabelecida de acordo com o previsto nos Artigos 40 e 41 do Estatuto Social da CEDAE. 03) Apresentação do Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - Processos nºs. E-17/100.594/2012 e E-17/100.687/2012 - O Conselho de Administração concede a palavra ao Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, Marco Antônio Feijó Abreu, que apresenta as condições dos Contratos de Interdependência a serem celebrados entre a CEDAE e os Municípios de São João de Meriti e Macaé, tendo por objeto a regularização dos direitos e obrigações das Partes em relação às atividades comerciais que viabilizam a exploração dos serviços de esgotamento sanitário pelo Município e/ou Concessionária que serão realizadas de forma interdependente entre as Partes, no âmbito dos territórios municipais. O Conselho de Administração agradece a apresentação realizada e aprova a celebração dos referidos Contratos de Interdependência entre a CEDAE e os Municípios de São João de Meriti e Macaé. 04) Apresentação do Assessor Jurídico Chefe - I. Processo \r\n\r\nnº. E-17/100.611/2012 - A seguir, o Presidente do Conselho, Senhor Regis Velasco Fichtner Pereira, concede a palavra ao Assessor Jurídico Chefe, Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha, que apresenta aos demais Membros do Conselho de Administração os termos do Instrumento de Transação celebrado entre a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e a CEDAE, datado de 28.09.2012, visando promover uma compensação entre os créditos e débitos devidos entre si. O Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha informa que, no intuito de cumprir as cláusulas acordadas naquela pactuação, restou necessário que ambas as Partes, bem assim a CEDAE e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, viabilizem a assinatura de Termo de Permuta dos Imóveis situados na Avenida Pedro II nº. 67 - São Cristóvão, de posse da CEDAE e Rua Carlos Seidl nº. 1580 - Caju, de posse da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. O Conselho de Administração, após verificar as condições do referido Termo de Permuta, resolve aprovar. II. Processo nº. E-17/101.258/2011 - COMPERJ - Em prosseguimento, o Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha fez uma explanação sobre os estudos para implantação do sistema de água de reuso para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, visando à formação de Sociedade de Propósito Específico - SPE com a Empresa FOZ DO BRASIL S/A aprovados anteriormente por este Colegiado em 31.10.2011 e 07.03.2012. O Conselho de Administração toma ciência das condições dos estudos acima citados e autoriza que a CEDAE possa constituir essa Sociedade de Propósito Específico somente após assinatura do Contrato Definitivo de Fornecimento de Água Industrial entre a Companhia e a PETROBRÁS. 05) Apresentação do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - I. O Conselheiro Renato Prates Rodrigues, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, apresenta a Proposta Orçamentária para 2013. O Conselho de Administração, após analisar a documentação recebida, solicita que a Proposta Orçamentária para 2013 seja refeita, adequando os desembolsos previstos pela Companhia e reapresentados a este Colegiado. II. Processo nº. E-17/100.623/2012 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria, de 06/12/2012, as informações prestadas pelo Conselheiro Renato Prates Rodrigues e o constante do processo acima citado, referente à realização de \"Captação de Recursos junto ao Mercado de Capitais - 3ª Emissão de Debêntures\", resolve aprovar a proposta do Banco ITAÚ que, dentre os bancos credenciados, apresentou as melhores condições para contratação e fechamento da operação de crédito, ou seja: taxa a CDI + 1,69% a.a. e \"All in\" a CDI + 2,13% a.a.. Vale ressaltar que a referida obtenção de crédito corporativo no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) visa permitir à CEDAE suprir sua necessidade imediata de recursos para capital de giro e deverá ser constituída, obrigatoriamente, de uma emissão de debêntures via Instrução CVM nº. 476. 06) Apresentação do Conselheiro Rodrigo Tostes - Em prosseguimento, o Conselheiro Rodrigo Tostes, na qualidade de Coordenador do Comitê do IPO da CEDAE, informa a todos sobre o atual status da documentação para realização da oferta pública primária e secundária de ações de emissão da Companhia. O Conselho agradece as informações prestadas. 07) Assuntos Gerais: I. Regimento Interno Consolidado - Dando prosseguimento, o Vice-Presidente do Conselho, Senhor Wagner Granja Victer, apresenta aos demais Conselheiros a consolidação das alterações na estrutura organizacional do ano de 2012. O Conselho aprova o Regimento Interno Consolidado supra citado, determinando que este documento fique arquivado na Secretaria do Conselho, na sede social da CEDAE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n1. Regis Velasco Fichtner Pereira - Presidente \r\n\r\n2. Wagner Granja Victer - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Sidney Levy - Membro \r\n\r\n5. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n6. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002425061, no dia 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1429600. Por ofício"
                ],
                "1429601": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2012, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 17 de dezembro de 2012, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: WAGNER GRANJA VICTER; SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Dra. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros acionistas representando no total mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Publicado Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 30 de novembro, 03 e 04 de dezembro de 2012 e no Jornal do Commercio nas edições dos dias 30 de novembro, 03, 04 e 05 de dezembro de 2012; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado (BM&FBOVESPA); 2. Retificar o artigo 77 do Estatuto Social de modo a adequar sua redação, para alterar a referência ao artigo 15 para o artigo 19 do Estatuto Social e 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração. VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Pelas alterações do Estatuto Social da Companhia, visando às melhores práticas de governança corporativa, de modo a adequá-lo às regras e exigências do Regulamento do Novo Mercado (BM&FBOVESPA): (i) a inclusão do parágrafo terceiro ao artigo 4º para vedar a emissão de ações preferenciais pela Companhia; (ii) a alteração do parágrafo 2º do artigo 19 para instituir mandato unificado de 02 (dois) anos para os membros do Conselho de Administração; (iii) a alteração do parágrafo 2º do artigo 20 para instituir que o voto de qualidade deverá ser proferido pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou por seu substituto; (iv) a adequação da redação da alínea \"a\" do parágrafo 2º, artigo 20 suprimindo a palavra \"fisicamente\"; (v) a alteração da alínea \"a\" do artigo 21 para explicitar a disponibilização a todos os acionistas dos documentos listados nos incisos do mesmo artigo; e (vi) a inclusão dos parágrafos segundo, terceiro e quarto ao artigo 74 para determinar diretrizes quanto à saída da Companhia do segmento do Novo Mercado, na hipótese de inexistência de acionista controlador. 2. Pela retificação do artigo 77 do Estatuto Social de modo a adequar sua redação, para alterar a referência cruzada que faz ao artigo 15 para o artigo 19. 3. Em decorrência das deliberações 1 e 2 acima, os acionistas aprovam, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, com as novas redações dos dispositivos ora alterados. A nova redação do Estatuto Social da Companhia encontra-se consolidada no Anexo I, o qual é parte integrante da presente Ata. 4. Os acionistas aprovam, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração: Presidente - Regis Velasco Fichtner Pereira, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade nº. 60752 - OAB-RJ, CPF nº. 002.503.627-08, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Vice-Presidente - Wagner Granja Victer, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, Carteira de Identidade nº. 811.063.934-D - CREA/RJ, CPF nº. 763.609.467-34, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro - Renato Prates Rodrigues, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº. 11620415-1, expedida pela SSP-SP, CPF nº.030330868-02, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro - Rodrigo Tostes Solon de Pontes, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 103681490, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº. 070.634.807-90, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro Independente - Sidney Levy, brasileiro, casado, Engenheiro de Produção, portador da Carteira de Identidade nº 3343401 - IFP, CPF nº. 441607557-04, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial \r\n\r\nà Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Membro Conselheiro Independente - Aristides Maria Ricci Corbellini, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 3.000.716 - IFP/RJ, CPF nº. 265.496.627-53, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; e a eleição do Membro Representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração - Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 1526197 - IFP, CPF nº. 007723217-87, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. A Representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição do Membro Representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração. O mandato dos Conselheiros ora eleitos será unificado de 02 (dois) anos, a partir de 02.01.2013; fixando-se a remuneração mensal dos Membros do Conselho de Administração no valor equivalente a 30% (trinta por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, que será correspondente ao teto remuneratório praticado pelo Poder Executivo Estadual, conforme premissas estabelecidas nos artigos 39 e 40 do Estatuto Social da CEDAE. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. Presidente: WAGNER GRANJA VICTER, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA. Acionistas ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 509/2012, de 17/12/2012, RENATO PRATES RODRIGUES e PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nRENATO PRATES RODRIGUES\r\n\r\nPAULO CEZAR S. DA G. R. NOGUEIRA\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002423505, no dia 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1429601. Por ofício"
                ],
                "1429523": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.306.294/0001-45 - NIRE: 33300000402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2012. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de junho de 2012 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 4. Ordem do Dia: Aprovar a participação indireta da Companhia em instituição localizada no exterior. 5. Deliberações: 5.1. Deliberam os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por autorizar que a Companhia passe a deter, indiretamente, através de sua agência nas Ilhas Cayman, o controle acionário da sociedade estrangeira constituída sob a jurisdição da Colômbia denominada Bolsa y Renta S.A., bem como de qualquer subsidiária por ela detida. 5.2. Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil, da Superintendência Financeira da Colômbia e da Bolsa de Valores da Colômbia. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Emmanuel Rose Hermann, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2012. André Santos Esteves - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico o deferimento em 21/12/2012 e o registro sob o nº 2424168 e data de 21/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429523"
                ],
                "1429532": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 5 de dezembro de 2012, às 14h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº. 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Luciano Medrado Cruz Porto para secretariar a reunião. V. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas, sobre alterações na composição da Diretoria da Companhia, conforme descrito a seguir: (a) Aprovar a eleição do Sr. Ricardo Abi-Ramia da silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 04632094-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 779.294.117-53, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100, para os cargos de Diretor de Operações e Diretor de Engenharia, Afretamento e Desenvolvimento da Companhia, com mandato unificado com dos demais Diretores da Companhia. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. (b) Diante da eleição do novo Diretor de Operações e Diretor de Engenharia, Afretamento e Desenvolvimento da Companhia na forma do item antecedente, fica consignado que o Sr. CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 81357578-4 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 490.791.077-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100, a partir da presente data passará a exercer apenas o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Em razão das deliberações acima, a Diretoria da Companhia, cujo mandato tem vigência de 1 (um) ano contado a partir de 18 de junho de 2012, é composta por: - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 81357578-4 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 490.791.077-00, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100 - Diretor Presidente; - JOÃO BORGES FERREIRA NETO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 19.457.860 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 166.477.678-86, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100 - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; - Danilo Souza Baptista, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 9001960484 (SSP/RS), inscrito no CPF/MF sob o nº 210.299.700-68, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100 - Diretor de Construção Naval; - Ricardo Abi Ramia, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 04632094-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 779.294.117-53, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100 - Diretor de Operações e Diretor de Engenharia, Afretamento e Desenvolvimento; e - LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 78998 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 011.979.497-71, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 13º andar, Centro, CEP 20031-100 - Diretor Jurídico. VII. ENCERRAMENTO: Às 14h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Eduardo Karrer, Rodolpho Tourinho Neto, Aziz Bem Ammar e Luiz Eduardo Guimarães Carneiro. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: OSX BRASIL S.A. Certifico o deferimento em 26/12/2012 e o registro sob o número 2424771 e data de 26/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/12/12\r\n\r\n245954-02\r\n\r\nId: 1429532"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (“LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES”). 1. Data, hora e local: 14 de dezembro de 2012, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Maria Estela Kubitschek Lopes, Raul Belens Jungmann Pinto, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Di retores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro, Fernando Antonio Fagundes Reis sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.5. ACD nº F-023/2012 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Linha de Capital de Giro - Citibank S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a renovação da linha de capital de giro, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), junto ao Banco Citibank S.A, a ser utilizada somente caso haja necessidade imediata, nas seguintes condições: 1) Instrumento: Capital de Giro; 2) Tomador: Light Serviços de Eletricidade S.A.; 3) Credor: Banco Citibank S.A.; 4) Prazo: até 6 meses (renováveis); 5) Custo: a ser definido no momento da utilização. Não haverá custo adicional para a Companhia, caso a linha não seja utilizada, de acordo com a ACD nº F-023/2012 de 14.11.2012. 3.6. ACD nº F-024/2012 (Light S.E.S.A.) - Declaração de Dividendos Intermediários e Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 15.149.700,18 (quinze milhões, cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e dezoito centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013, e Dividendos Intermediários no valor de R$ 81.421.984,80 (oitenta e um milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos até 31 de dezembro de 2012, considerando a existência de lucro apurado na Light S.E.S.A., no período de janeiro a setembro de 2012, no valor de R$ 156.743.587,72 (cento e cinquenta e seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme ACD nº F-024/2012 de 14/12/2012. Farão jus os acionistas que constarem do Livro de Registro de Ações na presente data. 3.7. Renúncia de membro do Conselho de Administração. O Conselheiro André Fernandes Berenguer apresentou sua carta de renúncia ao cargo de membro efetivo deste Conselho, esclarecendo que, com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, permanecerá no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. O Presidente do Conselho, bem como todos os Conselheiros agradeceram pelo trabalho prestado pelo Sr. André Fernandes Berenguer, no período exercido como Conselheiro de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 20/12/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2423552, EM 20/12/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 14/12/12\r\n\r\n245909-02\r\n\r\nId: 1429472"
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                    "PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.915.990/0001-72 - NIRE: 33.20592143-1\r\n\r\n13ª alteração do Contrato Social\r\n\r\nZENIT REALTY S.A., estabelecida nesta Cidade, na Av. das Américas nº 500, Bloco 18, loja 104, parte, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.051.675/0001-70, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300157786, neste ato representada por seus Diretores Jorge Luiz de Barros Nóbrega, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, Leblon, CEP: 22430-060, portador da carteira de identidade nº 02.974.188-1 - IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 371.632.567-87; e Rossana Fontenele Berto, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco 135, 1º andar, Leblon, CEP: 22430-060, portadora da carteira de identidade nº 07219375-8 - IFP/Detran/RJ e inscrita no CPF/MF nº 878.888.907-68; e PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA., com sede nesta Cidade, na Av. das Américas, 500 - Bloco 18, loja 104, parte - Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.769.993/0001-10, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial-RJ sob o nº 33200073041 em 24/10/67, neste ato representada por seus administradores Rodrigo Moreira de Capistrano, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, Bloco 18 - sala 104 - Barra da Tijuca - CEP: 22640-100, portador da Carteira de Identidade nº 04402764-7, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 908.340.467-68; e Augusto César Roxo de Urzedo Rocha Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, Leblon, CEP.: 22430-060, portador da Carteira de Identidade nº 043356609 - IFP/DETRAN/RJ. e inscrito no CPF/MF sob o nº 810.813.757-87; únicas sócias da PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., estabelecida nesta Cidade, na Av. das Américas nº 500, Bloco 18, loja 104 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CNPJ nº 35.915.990/0001-72, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 3320592143-1, em 05.12.97, e alterações posteriores, têm justo e contratado o presente instrumento, objetivando: (a) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do Capital Social, passando dos atuais R$ 52.540.047,77 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), para R$ 14.559.472,68 (quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), uma redução, portanto do valor de R$ 37.980.575,09 (trinta e sete milhões, novecentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e nove centavos), em vista de Prejuízos Acumulados já contabilizados na Companhia, mediante o cancelamento de 3.798.057.509 (três bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e nove) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, não havendo a restituição de qualquer valor aos sócios; (b) Neste mesmo ato, os sócios por entenderem ser ainda excessivo o Capital Social, de R$ 14.559.472,68 (quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), foi aprovado uma nova redução do Capital Social de R$ 14.559.472,68 (quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 559.472,68 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), uma redução, portanto de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) mediante o cancelamento de 1.400.000.000 (um bilhão e quatrocentos milhões) de quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real), cada uma, nos exatos termos apresentados pela administração da Sociedade, ficando a mesma autorizada a efetivar a devolução aos sócios dos ativos correspondente a sua participação no capital ora reduzido. (c) Tendo em vista as deliberações nos itens (“a” e “b”) acima, foi aprovada a reforma da Cláusula Quarta do Contrato Social, que passará ter a seguinte redação: 4. CAPITAL SOCIAL 4.1. O capital social é de R$ 559.472,68 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 55.947.268 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito) quotas do valor nominal de R$ 0,01 (hum centavo de real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: COTISTAS - QUOTAS - VALOR-R$ ; * PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA. - 55.947.267 - 559.472,67; * ZENIT REALTY S.A. - 1 - 0,01; TOTAL - 55.947.268 - 559.472,68. 4.2. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas; os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mas apenas, e solidariamente, pela integralização do Capital Social. (d) Conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 1.084 do Código Civil/2002, será concedido um prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da publicação desta alteração contratual, aos credores quirografários para que manifestem qualquer oposição a redução do capital ora deliberado. (e) Por fim, em razão das deliberações acima, decidem os sócios representando a totalidade do capital social, reformar e consolidar o contrato social da Sociedade, que devidamente assinado pelos sócios presentes, e datado de hoje, será arquivado, concomitantemente com a presente alteração contratual, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA.: Rodrigo Moreira de Capistrano e Augusto César Roxo de Urzedo Rocha Filho; ZENIT REALTY S.A.: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Rossana Fontenele Berto. Administradores: Rodrigo Moreira de Capistrano; Augusto César Roxo de Urzedo Rocha Filho.\r\n\r\nId: 1429507"
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Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Maria Estela Kubitschek Lopes, Raul Belens Jungmann Pinto, Rutelly Marques da Silva, David Zylbersztajn, Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Jalisson Lage Maciel, Almir José dos Santos e Magno dos Santos Filho e o Conselheiro Fiscal Aristóteles Luiz Mendes Vasconcelos Drummond. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro, Fernando Antonio Fagundes Reis sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.5. ACD nº F-023/2012 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Renovação de Linha de Capital de Giro - Citibank S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Light S.A., na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a proposta para a renovação da linha de capital de giro, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), junto ao Banco Citibank S.A., a ser utilizada somente caso haja necessidade imediata, nas seguintes condições: 1) Instrumento: Capital de Giro; 2) Tomador: Light Serviços de Eletricidade S.A.; 3) Credor: Banco Citibank S.A.; 4) Prazo: até 6 (seis) meses (renováveis); 5) Custo: a ser definido no momento da utilização. Não haverá custo adicional para a Companhia, caso a linha não seja utilizada, de acordo com a ACD nº F-023/2012 de 14.11.2012. 3.6. ACD nº F-031/2012 (Light S.A.), ACD nº F-024/2012 (Light S.E.S.A.) e ACD nº F-003/2012 (Light Energia S.A.) - Declaração de Dividendos Intermediários e Juros sobre o Capital Próprio (JCP). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças e, após ouvido o Conselho Fiscal, declarou o pagamento de Dividendos Intermediários e o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio da Companhia, e, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia nos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A e da Light Energia S.A. para que, também, aprovem a declaração de Dividendos Intermediários e o pagamento de Juros sobre Capital Próprio, nos seguintes termos: LIGHT S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 15.295.054,50 (quinze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013 e dividendos intermediários no valor de R$ 169.877.071,98 (cento e sessenta e nove milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setenta e um reais e noventa e oito centavos) a serem pagos até 31 de dezembro de 2012, considerando a existência de lucro apurado na Companhia, no período de janeiro a setembro de 2012, no valor de R$ 263.954.859,78 (duzentos e sessenta e três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), acrescido de R$ 15.622.644,79 (quinze milhões, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de lucros acumulados decorrentes da realização de ajuste de avaliação patrimonial, de acordo com a ACD nº F-031/2012 de 14.12.2012. O valor total a ser distribuído corresponde ao valor bruto de R$ 0,908 por ação, sendo R$ 0,833 por ação a título de dividendos e R$ 0,075 por ação a título de Juros sobre Capital Próprio. Farão jus ao recebimento do valor correspondente ora aprovado, todos os detentores de ações da Companhia na data base de 14 de dezembro de 2012, sendo que as ações passarão a ser negociadas \"ex-dividendos\" e \"ex-juros\" a partir de 17 de dezembro de 2012. Os juros, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, e os dividendos distribuídos, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício previstos na Política de Dividendos da Companhia. LIGHT S.E.S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 15.149.700,18 (quinze milhões, cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e dezoito centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013, e Dividendos Intermediários no valor de R$ 81.421.984,80 (oitenta e um milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos até 31 de dezembro de 2012, considerando a existência de lucro apurado na Light S.E.S.A., no período de janeiro a setembro de 2012, no valor de R$ 156.743.587,72 (cento e cinquenta e seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme ACD nº F-024/2012 de 14/12/2012. Farão jus os acionistas que constarem do Livro de Registro de Ações na presente data. LIGHT Energia S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 1.446.547,72 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013 e Dividendos Intermediários no valor de R$ 57.551.032,05 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, trinta e dois reais e cinco centavos), a serem pagos até 31 de dezembro de 2012, considerando a existência de lucro apurado na Light Energia S.A., no período de janeiro a setembro de 2012, no valor de R$ 107.212.223,52 (cento e sete milhões, duzentos e doze mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de R$ 15.622.786,19 (quinze milhões, seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) de lucros acumulados decorrentes da realização de ajuste de avaliação patrimonial, conforme ACD nº F-03/2012 de 14/12/2012. Farão jus os acionistas que constarem do Livro de Registro de Ações na presente data. 3.10. Renúncia de membro do Conselho de Administração. O Conselheiro André Fernandes Berenguer apresentou sua carta de renúncia ao cargo de membro efetivo deste Conselho, esclarecendo que, com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, permanecerá no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. O Presidente do Conselho, bem como todos os Conselheiros agradeceram pelo trabalho prestado pelo Sr. André Fernandes Berenguer, no período exercido como Conselheiro de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 20/12/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2423554, EM 20/12/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nRCA - 14/12/12 - 14h:30\r\n\r\n245910-02\r\n\r\nId: 1429474"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1428442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.112.720/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021955, com validade até 20 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de extração de areia em cava submersa, em área de 17,24 hectares, conforme o processo n. 890.196/2001 do DNPM, na RUA RETA DOS 500, LOTES 569 E 570 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/201226/2005) \r\n\r\nId: 1428442"
                        ],
                        "1387386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VET SERVICE DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.128.750/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVET SERVICE DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020832, com validade até 26 de setembro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA DOUTOR TEIXEIRA DE FREITAS, 299 - FONSECA, município de NITERÓI. (Processo n: E-07/500161/2011) \r\n\r\nId: 1387386"
                        ],
                        "1429570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.735.385/0001-60\r\n\r\nCOMUNICADO: A SuperVia informa que, a partir do dia 02 de fevereiro de 2013, inclusive, o valor da tarifa* dos Trens Urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro será de R$ 3,10.\r\n\r\n* Processo regulatório no E-12/010.378/2012.\r\n\r\nId: 1429570"
                        ],
                        "1429270": [
                            "V - Convocação",
                            "ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53 - NIRE nº 33.30.002645-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A a se reunirem em assembléia geral ordinária, a se realizar no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 9:30hs, na sede da companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327-sobreloja parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1429270"
                        ],
                        "1429200": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02365069/0001-44 - CIA. ABERTA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGE em 1ª convocação em 14/1/13, às 11h, à R. Visconde de Pirajá 572/401, RJ para deliberar sobre (i) a alteração do art. 2º do Estatuto para incluir no objeto social a função de gestor de fundos, carteiras ou quaisquer veículos de investimento; (ii) a alteração do art. 49, (c) do Estatuto para definir valor máximo a ser destinado à reserva estatutária de investimentos; (iii) a reforma do Estatuto para adequá-lo ao Regulamento do Novo Mercado; (iv) o cancelamento do V Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia, e aprovar VI Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia; e (v) Homologar a renúncia apresentada pelo Sr. Carlos H. Brandão ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia e aprovar a eleição do Sr. Eduardo Plass. RJ, 28/12/12. José Carregal - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1429200"
                        ],
                        "1429263": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em assembléia geral ordinária e extraordinária, a se realizarem no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 9:00hs, na sede da companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em assembléia ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; 3. Outros assuntos de interesse geral. Em assembléia geral extraordinária: 1. Alterar os limites de competência do conselho de administração e da assembléia geral em relação à prática de atos pela diretoria previstos nos artigos 12 e 23 do estatuto social, respectivamente; 2. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1429263"
                        ],
                        "1429265": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.104.133/0001-58 - NIRE nº 33.3.0008400-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - sobreloja, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011; 2. Deliberar sobre o resultado dos exercícios encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011; 3. Eleição dos Administradores e fixação da respectiva remuneração; 4. Outros assuntos de interesse geral. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alterar a denominação social para Orient-Express Brasil Serviços Hoteleiros S/A.; 2. Ampliar o objeto social para prever que a companhia pode administrar e gerenciar todos os hotéis integrantes da cadeia Orient-Express Hotels no Brasil; 3. Reformar os dispositivos estatutários que tratam da administração, da assembléia geral e do exercício social, demonstrações financeiras e destinação dos resultados; 4. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1429265"
                        ],
                        "1429457": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2013 (\"AGE\"), na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em conformidade com o disposto no artigo 256 da Lei nº 6.404/76, aprovação da aquisição, pela TISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.661.012/0001-71, subsidiária da Companhia, ou por outra sociedade controlada pela Companhia de quotas representativas de até 100% do capital social da LGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"LGR\") e de até 100% do capital social da LGR SSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"LGR SSA\"), sociedades detentoras dos seguintes ativos: (i) fração ideal correspondente a 22,36% (vinte e dois vírgula trinta e seis por cento) do Condomínio Naciguat que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia e o direito de superfície sobre tal fração ideal; e (ii) fração correspondente a 25,73% (vinte e cinco vírgula setenta e três por cento) de terrenos contíguos ao Shopping Center Iguatemi-Bahia. Informações Gerais: a. Por força do disposto no parágrafo 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76 e dos artigos 8, 19 e 20 e dos Anexos 19 e 20 da Instrução nº 481 da Comissão de Valores Mobiliários, de 17 de dezembro de 2009, já se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, nos endereços eletrônicos na Internet da Companhia (www.aliansce.com.br/ri), no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada. b. Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 17 de janeiro de 2013, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, cópia autenticada dos seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais que comparecerão à assembleia. c. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 17 de janeiro de 2013, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário. d. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita nos itens (b) e (c) acima seja depositada na sede administrativa da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dentro dos respectivos prazos. Os acionistas porventura dissidentes da aprovação da aquisição da LGR e da LGR SSA terão o direito de retirar-se da Companhia mediante o reembolso de suas ações, observadas as seguintes condições: (i) Valor do Reembolso por Ação: R$ 9,22 (nove reais e vinte e dois centavos), correspondente ao valor patrimonial por ação da Companhia, apurado com base nas demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme divulgadas pela Companhia, e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos da legislação aplicável, ressalvado o direito ao levantamento de balanço especial de que trata o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 6.404/76; (ii) Data de Início para o Exercício do Direito de Retirada: a partir da data da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar a aquisição da LGR e da LGR SSA. O acionista dissidente poderá exercer o direito de reembolso das ações de que, comprovadamente, era titular na data da publicação do Comunicado ao Mercado informando sobre a operação com a LGR e a LGR SSA, qual seja, 17 de dezembro de 2012, computadas as operações realizadas nesta data, inclusive; (iii) Data de Término para o Exercício do Direito de Retirada: 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar a aquisição da LGR e da LGR SSA; e (iv) Data Prevista para o Pagamento do Valor do Reembolso: até 30 (trinta) dias contados da data de término para o exercício do direito de retirada, observado o disposto no §3º do Artigo 137 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245888-02\r\n\r\nId: 1429457"
                        ],
                        "1427899": [
                            "V - Convocação",
                            "ATLÂNTIDA CINEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.540.303/0001-56 - NIRE: 33. 2. 0213330-1 \r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Os Sócios da Atlântida Cinemas Ltda., ficam convocados para a Reunião a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2013, às 14:00hrs e, em segunda convocação, se for o caso, no mesmo dia, às 17:00hrs, na sede social, na Rua México n. 51, sala 501 (parte) - Centro - CEP: 20.031-144, nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Análise das seguintes propostas da Administração: (a) capitalização de reservas do capital, absorção do prejuízo e ajuste do valor do capital social; e (b) criação de subsidiária integral, com o objetivo de especializar determinada atividade da sociedade, com administração autônoma e patrimônio próprio, em todos os seus aspectos e condições, inclusive o laudo de avaliação da parcela do patrimônio a ser destacada e o estatuto da nova companhia. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Atlântida Cinemas Ltda.\r\n\r\nId: 1427899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1429070": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE \r\n\r\nSAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ N° 04.550.605/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico de Ensino na Área de Saúde e Profissionalizante, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM no anos de: 2010 - Turma B: Danielle Andrade da Rosa, Juliana Vieira. 2011 - Turma B: Verônica Pereira de Souza, Mariana da Silva Santos. 2012 - Turma A: Jucimara Ferreira da Silva, Lauro Fabiano Alves Bastos, Turma D:Aline Gonçalves Gomes, Claudia Elvira Pinto Malaquias, Denise Nestor Estanislau, Elisangela Cristina de Siqueira, Fabiano Monteiro da Rocha, Giselle Vidal Basil, Isaura Costa Vieira, José Alves dos Santos, Liliane Rezende de Oliveira, Maria Helena de Brito Ventura, Mirian Braga da Silva Semionato, Vanessa dos Santos Souza Turma E:Aryanne de Oliveira Souza Cruz, Aline Caroline Bochorny Pimentel, Aline da Silva, Bianca do Canto Soares, Drielle Alves Lourenço, Érika Souza Bastos Gonçalves da Silva, Flávia Nogueira da Silva, Karoline de Sousa Ribeiro, Lucimere da Silva, Luana Bento Teodoro, Loriane dos Santos Carvalho de Almeida, Lusi Leni da Silva Gonçalves, Maria Aparecida da Silva Silva, Mara Dayse Carvalho Santos, Maria Clara Duarte Pontes, Pâmela Medeiros de Jesus Costa Silva, Sandra Lucia Alves dos Santos, Sara do Nascimento Rodrigues, Tamara da Silva Horácio.Inspetor Escolar: Marcos Pinto Cerqueira. Matricula 966.983-9 CDIN/SEEDUC/RJ. Diretora: Adriana Corrêa da Silva RG N° 2006.01.004/3004. Secretário Escolar: Rogério da Rocha Branco Reg.: 2862012.\r\n\r\nId: 1429070"
                    ],
                    "1429136": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITARIO \r\n\r\nSAO JOSE DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇAO EDUCACIONAL E \r\n\r\nCULTURAL SÃO JOSE\r\n\r\nC.N.P.J.. 29.642709/0001-72,\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes de outubro de 2012 dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação Especialização de Enfermagem do Trabalho - Murilo de Paula da Silva – Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho- Amanda Aparecida Martins, Ana Paula Pessanha de Souza, Elder Ramalho da Cunha, Glaucieli Marques da Silva, Grace Henry Duarte de Andrade, Grace Nunes Reis Tôrres, Guilherme Fernandes Ferreira, Gustavo Abreu Rodrigues, Isabel Christina Pereira de Castro, Jéssica Aparecida Thomazini da Silva, Jéssica Messias de Assis, João Paulo de Souza Almeida, Joel Amorim Filho, Jordana Fidelis Lemos Campero, Larissa Vieira de Rezende, Leandro Garcia Pereira, Lucimara da Silva Oliveira, Mariana Capita Silveira, Matheus Merlin Marreiros, Mayara Picanço de Faria, Müller Zanon Degli Esposti, Raudo Hebstain Pereira Abrahão, Ray de Oliveira, Rhaiza Karem Vieira de Oliveira, Rômulo Calzolari dos Anjos, Sander Cunha Faria, Sara Castilholi Tiradentes, Thayanne da Silva Ferreira, Vagner da Cunha Teixeira, Vinícius Lopes Martins, - Habilitação Técnica em Química; Bruno Martins Rodrigues da Silva, Diego da Silva Souza, Ébony Esteves de Melo Carneiro, Emanoel Messias Nunes, Érica Toledo de Souza, Estéfany Rezende Azeredo, Fernanda Gonçalves Vieira, Francielle dos Santos Morét Vigo, Hérito Amorim Filho, Jamille Agostinho Ferreira, João Vito Fonseca Marcolongo Oliveira Leite, José Marcelo Rodrigues, Kauê Pessanha da Silva, Lis Poubel Folly, Luciano da Silva Pereira, Maiara Ferreira Fagundes, Mailzon Carlos Barbosa Júnior, Marcelo do Prado Fadul, Marcelo Nogueira Lombardi, Mariana Suhet dos Santos, Núbia da Silva Pinto de Oliveira, Raphael Lopes Vellozo, Simone Ferreira Almeida, Thyanna Ribeiro da Cunha Silva, Victor Boechat Ferreira Pereira, Wagner Mendes da Costa; abril de 2012 - Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho - Arthur Romer Bondi. Habilitação Técnica em Enfermagem - Bruna Maria Figueira Rossi. Secretária Escolar Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva . \r\n\r\nId: 1429136"
                    ],
                    "1429082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0020-33\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Santa Rosa, mantido por Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Santa Rosa, nº 207, Santa Rosa, Niterói - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2012.\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio 2012: Alan Perdomo e Silva, Alana Nona Rozentino de Almeida, Aleiza Gomes Tisse, Alice Bittencourt Gouvêa, Aline Alves Castro, Allan Pereira Cunha Rodrigues, Amanda Carneiro Ferreira Freitas, Amanda Sales Rosa Gamarra, Amanda Scheer Pastor, Ana Carolina Amolinário de Abreu, Ana Carolina Domingues de Souza, André Franklin Stabile, Anna Carolina Quintanilha Coutinho da Silva, Anna Clara Dantas de Assis, Anna Karolina Gutierrez de Figueiredo, Anna Lívia Linhares Costa Saraiva, Arthur Morato de Andrade, Bárbara Marques dos Santos, Bárbara Rodrigues Alves Mesquita, Barbara Rodrigues Pessanha, Beatriz Forny Mendes Vitória, Beatriz Moreira Coelho, Beatriz Sampaio Abreu, Bruna Pacheco Barbosa, Bruno Ferreira Botelho Lopes, Caio de Aragon Cruz, Caio Gomes Teles, Caio Terra Lamim, Caio Vargas Franco da Cunha, Camila de Matos Flôres, Camila Muniz Capilupi, Camila Silveira Barbosa, Carlos Eduardo Fernandes do Rego Barros, Carlos Marcio Vieira Filho, Carolina Ambinder de Carvalho, Carolina Mendonça de Freitas Mendes de Souza, Carolina Rocha da Silveira Brügger Cardoso, Caroline Pimenta dos Santos Monteiro, Caroline Siqueira da Rocha, Cesar Felipe Peña Galindo, Cristiano Bastos do Couto, Daniel Ábner Paiva Caetano, Davi Mello Machado, Dayane Reishoffer Nascimento, Débora Magnavita Amorim Silva,Deborah Guimarães Barbosa, Diego Mendonça Vasconcellos, Eduardo Fortes Teixeira, Eduardo Gomes de Andrade Brandão, Elisa Carvalho de Andrade, Eliza Salgado Aguiar Machado, Evelyn Paes Soares, Felipe Vinagre de Oliveira, Fernanda Bastos de Queiroz, Fernanda Feitosa Góes Terra Lachini, Fernando Torres Pinheiro Thompson Motta, Filipe Alves de Oliveira, Flávia Araripe Visconti, Gabriel Estrella D´Ávila, Gabriel Lima Barbosa Sá, Gabriel Mello Medina de Almeida, Gabriel Moraes Figueiredo, Gabriel Oliveira Pinheiro e Silva, Gabriel Saar da Rosa Cardoso, Gabriela Bastos de Queiroz, Gabriela da Silva Bizzo, Gabriela Emídio Saud Pachá, Gabriella Vianna Guimarães, Gilmar Pachá Corrêa dos Santos, Guilherme Viveiros Pitombeira, Gustavo Mesquita Falcão, Henrique Luiz Zanon Braga, Hugo Nóboa Ramalho, Igor Aboud Gonçalves, Igor Mesquita Falcão do Amaral, Ingrid de Figueiredo Astigarreta, Ingrid Figueira Paes Antunes, Ingrid Ingra Rodrigues da Luz, Isabela Resplandes e Souza Soares, Isabela Viana de Paula, Jean Carlos da Silva Conceição Costa, Jéssica Dantas Cruz dos Santos, João Gabriel Neiva Guedes da Silva, João Pedro Bizzo Soares, João Pedro de Castro Torres, João Pedro Machado Lino do Nascimento, João Vitor de Carvalho Bortoli, Jonas Lorenzon da Silva, Julia Calvão Torres, Júlia Cantarino Gonçalves Cunha, Júlia Guimarães de Araujo Faro, Julia Serra Gonçalves Sosinho, Julia Tavares Martins, Júlio Cesar Valentim Willi Cabral da Rocha, Karine Guimarães Cordeiro, Laís Baptista Trindade, Larissa de Sa Fialho, Larissa Lopes Tatagiba Chagas, Leonardo de Freitas Bernardo, Leonardo Duarte Farias, Letícia Liliane Laurentino Ferreira, Letícia Palmeira Martins, Lucas Antunes de Carvalho, Lucas de Carvalho Mauricio, Lucas Eduardo Braga Terra, Lucas Heil Figueira Carnevale, Lucas Macedo Gusmão, Lucas Miller Gomes, Lucas Nascimento Viana dos Santos, Luciana Gomes Cotrim, Luiz Claudio Mattos da Silva, Luiza de Castro Boldrini, Manoella Macieira Rodrigues, Marcos Vinicius Borges Teixeira, Mariana Freitas Pinto, Mariana Naoum Mendonça Corôa, Mariana Ribeiro Masson, Mariana Vidal Vargas Leal, Marília Moraes Pires De Pinho, Marina Barcellos de Oliveira, Marina Cardia Melo, Mateus Carvalho Garcia, Mateus Teles Izabel de Oliveira, Matheus Barbosa Rotondaro, Matheus Barbosa Sarmento e Silva, Matheus Coitinho Constantino, Matheus de Oliveira Afonso, Matheus dos Santos Dassie, Matheus Estrela Mondaini, Matheus Magalhães Claro Dinarte, Matheus Mesquita Falcão do Amaral, Matheus Moutinho Vieira, Matheus Pereira Cardoso, Matheus Vargas Barsi, Mathias Waldburger Guedes, Matteo Kampffe Letta, Mattheus Pinto de Siqueira, Michelle Anjo Vieira, Michelle Fagundes Branco, Natã Chaves da Silva Leal, Natália Fernandes Rodrigues, Natalie Manhães de Azevedo, Natan Silva Lemos, Nélio Barberini Mercês, Nicholas de Carvalho Ribeiro, Nina Castro Trugilio, Norman Pereira Carvalho, Paola Rocha Magalhães, Paulo Cássio Figueira Silva, Pedro Cunha Campos, Pedro Henricco Baker Gomes e Souza Santos, Pedro Henrique Martins de Araujo, Pedro Henrique Nogueira Abib, Pedro Ricardo Viviani da Silva, Rachel Castanho Weihermann, Rafael Talyuli Vieira Burlamaqui, Rafaela Maia Carvalho, Raissa Petrone Machado, Raphael Dias Gomes da Silveira, Renan Copelli Ventura, Renata Alvarim Ribeiro Aguiar, Renata Resplandes e Souza Leite Carvalhal, Rhamon de Mello Guimarães Pinto, Rita de Cássia da Silva Monteiro, Roberto Reis Leitão, Rodrigo Ciribeli Gonçalves, Rodrigo Freitas dos Santos, Rodrigo Jabarra de Figueiredo, Rodrigo Luiz Alves Moreira, Rodrigo Pires Ferreira, Rodrigo Richard Rabello Fonseca Lucas, Ruy Signore da Silva Falcão, Sawlo Medeiros da Ressurreição, Sérgio Heleno Lima Teixeira Filho, Stela Soares Silva, Talita Moraes Pereira, Tamires de Accioly Leitão, Tamires Paes Pinto Gomes, Tatyana de Assis Meirelles, Thaiana Silva, Thaina Ferraz Gonçalves da Silva, Thainá Vieira Guinzani, Thaís Lohanna Rocha Lins, Thais Lopes Duarte, Thaís Mayumi Iwanaga, Thales Pereira de Almeida Mendonça, Thalita Rangel Neves, Thaylla Carolina Franklin Alves, Thayza Mello Santana, Thiago de Oliveira Noro, Thiago Magalhães Andrade, Victor Rodrigues de Lemos, Victória Souza Pereira, Victoria Velasco Tate, Vinicius Dobbs Pimenta, Wenndie Paiva Antunes Fiori Bakr, Yago Batista da Silva, Yára Damasceno Ferreira de Vasconcellos. Diretor(a) Substituto(a) - Eliane de Carvalho Ribeiro - Reg. nº 3433 - DF/MEC. Secretária Escolar: Anna Karla de Castro Silva Boldrini - Reg.nº 1064/SEE.\r\n\r\nId: 1429082"
                    ],
                    "1428912": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Chave do Saber S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.590.939/0001-14\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Regular 2012: Brunna Campos Azeredo, Farlen de Jesus \r\n\r\nNogueira, Gabriela Medina Gomes de Castro, Iago Salvador Souza, Juliane Rodrigues Silva, Matheus da Silva Cunha, Nicoli Siqueira da Silva, Rodrigo Corrêa, Stephani Canhamaque, Vitor Fraga da Cunha, Yago Láu Pereira Guerra. Diretora: Cátia Sant'Anna Macha-do (REG.9503520/MEC) Secretária: Selma de Souza Ramos (REG.3156/97) Inspetora Escolar: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva - Mat. 0956963-3 \r\n\r\nId: 1428912"
                    ],
                    "1429211": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2004: Renata Trinta Martins Souza; Ano/2008: Jesuslene Cunha de Andrade; Ano/2010: Eliete Santos Silva; Ano/2011: Camilla Duarte Ribeiro; Cléa Messias Pinto; Lara Shanna Vieira da Silva; Liv de Lara da Costa Marinho de Souza; Luana da Silva Brazil; Maria Ana Rosa; Marcilene Nunes Sousa; Marineudes Sousa dos Santos; Monique Cristina Domingos da Silva; Sandra da Silva Santos; Thuane Cristina Rodrigues Lima; Ano/2012: Alesxandra dos Santos Ferreira; Ana Cristina Mendes Vieira; Ana Paula de Queiroz Muniz; Ana Paula Ferreira Peres; Geciane Freires de Sousa; Gláucia Ramos da Silva; Jacilene Francisca da Silva de Barros; Joice Alessandra Ribeiro de Souza; Larissa Passos Lassance Cunha; Lidiane da Silva Luiz; Maria da Conceição dos Santos Silva; Michele Silva Mattar; Rafaela Lima de Almeida; Renata Quaresma Bernardo; Rita Maria Rodrigues Silva; Rosana Gomes Leal; Suenne da Silva Ferraz; Tarcila da Silva Oliveira; Vanessa Oliveira de Pádua Mello; Concluintes do Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2005: Renata Trinta Martins Souza; Ano/2006: Josefa Silva Carvalho Nascimento; Ano/2010: Larissa Barbosa Rodrigues; Ano/2011: Marcilene Nunes Sousa; Monique Cristina Domingos da Silva; Wallace dos Santos de Santana; Ano/2012: Ana Paula Ferreira Peres; Larissa Passos Lassance Cunha; Rita Maria Rodrigues Silva; Sandra da Silva Santos; Silvana Lima de Souza; Concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: Ano/2012: Anilde Sousa dos Santos; Denise Gonçalves Pinho; Fabiana Gomes de Oliveira; Luciana Borges dos Santos; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Diploma 003134 - MEC/02 - Parecer CEE 1.149/02 e 498/02 (Proc. E-03/100. 357/2008); Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Reg. 338 - FESP - RJ, Professora Inspetora Escolar Diretoria Regional Metropolitana VI - DRM-VI, Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, matrícula n°. 0956365-1.\r\n\r\nId: 1429211"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1428763": [
                            "V - Extravio",
                            "MICRO-MÍDIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.349.603/0001-12\r\n\r\nA MICRO-MÍDIA Informática Ltda, com sede na Rua Carmela Dutra nº 94 - Tijuca/RJ, CNPJ nº 28.349.603/0001-12 comunica às autoridades, clientes e fornecedores que foram extraviados os blocos de notas fiscais dos Exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 que estavam em poder da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos da declaração de extravio que nos foi encaminhada em 12 de dezembro de 2012. Micro-Mídia Informática Ltda - Administração.\r\n\r\nId: 1428763"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1419325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 7513-089/07, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “d” do artigo 22 do aludido diploma legal, a ser cumprida no período de 02/01/13 a 31/01/13, pelo médico FERRUCIO DALL'AGLIO - CRM/SP 73.605 e CRM/RJ 52.86365-3, por infração aos artigos 29 e 34 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419325"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1429585": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra Desembargadora Presidente deste Tribunal em 17.12.2012, no Processo TRT-PA-10606-2011-000-01-00-9, de FÁTIMA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de 01 (um) mês de licença-prêmio em pecúnia apresentado por FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO, tendo em vista a fruição dos três meses de licença-prêmio a que fazia jus. Oficie-se à interessada. Após, arquivem-se os autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 20.12.2012, no Processo TRT-PA-241/00, de AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO - Tutor de JOÃO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO. Assunto: Pensão Temporária ref. A CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELO: “Defiro a revisão proposta, modificando as datas de incorporação, bem como os quintos auferidos pelo servidor falecido em 13/05/2000, passando a fazer jus a: 04/10 de FC-05 a contar de 10/10/1995; 02/10 de FC-09 a contar de 29/08/1997; 02/10 de FC-09 a contar de 29/08/1998; e 02/10 de FC-09 a contar de 29/08/1999. Ressaltando-se que, em decorrência da percepção de pensão por morte até 27/06/2007 a João Henrique C. Mattos Castrioto será gerado um crédito a favor do pensionista. Outrossim, as verbas em referência deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional, incidindo a prescrição quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 03/11/2011.” (Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 27.12.2012.) (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1429585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1429364": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, o complemento relativo à concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nTéc. Judiciário/Diretor de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Luís - MA\r\n\r\n14/11/12\r\n\r\nParticipar da reunião de trabalho e Assembleia Geral extraordinária - CONEMATRA\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabeth Faustino da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciário/Coordenadora CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Luís - MA\r\n\r\n14/11/12\r\n\r\nParticipar da reunião de trabalho e Assembleia Geral extraordinária - CONEMATRA\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1429364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1428426": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região exarado em 13/07/2012, às fls. 294, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: PA 000608/99\r\n\r\nREF: OFÍCIO COBRANÇA-SUPOF Nº 050/12\r\n\r\nASSUNTO: Ressarcimento referente a servidores da Secretaria de Estado de Educação/RJ cedidos ao TRT/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n“Tendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 93, §5º, da Lei 8.112/90, reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 1.001,01 (mil e um reais e um centavo), referente a DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso de remuneração da servidora Ana Célia Rodrigues Soares, relativo ao mês de dezembro de 2011, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educação. Remetam-se os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação. Após, à SOF, em atendimento ao disposto no art. 8º do Ato 556/2007”.\r\n\r\nJosé Márcio da Silva Almeida \r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 1428426"
                        ],
                        "1429556": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 27.12.2012 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 18561.2012.000.01.00.1[PA]. Assunto: Exercícios Anteriores - Abono de Permanência. Beneficiários: Servidores inativos que, durante a atividade, completaram os requisitos na forma do art. 40, § 19 da CF/88 ou do art. 2º, § 5º da EC nº 41/03 ou art. 3º, § 1º da EC nº 41/03. “Tendo em vista a autorização do E. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 21/2012, para pagamento dos passivos ali referidos, reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, no valor de R$ 183.703,70 (cento e oitenta e três mil setecentos e três reais e setenta centavos), para os servidores inativos listados às fls. .... , relativa à diferença do abono de permanência, no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.” (a) José Marcio da Silva Almeida - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 1429556"
                        ],
                        "1429586": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 19.12.2012, no Processo TRT-PA-12610-2012-000-01-00-2, de AVONI DE MESQUITA FILHO. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 519 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como de 10.941 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 32 dias para fins de férias, que integrarão o primeiro período aquisitivo do servidor neste Tribunal relativo ao exercício de 2013, e de 14 dias de férias referentes ao período de 05/04/2011 a 04/04/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região.”(a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 21.12.2012, no Processo TRT-PA- 18555-2012-000-01-00-4 de INGRID RODRIGUES GUIMARÃES DOS SANTOS. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 91 (noventa e um) dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2013, bem como de 30 dias de férias, relativas ao período de 27/07/2011 a 26/07/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008, para cientificá-la de que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, perante esta Unidade Administrativa, a certidão de tempo de serviço emitida pela Marinha do Brasil, ou a cópia do aludido documento autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas. À CAPE, para publicação, com posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto.\r\n\r\nId: 1429586"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1429724": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.011 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MUDANÇA DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a modernização da gestão dos equipamentos culturais por meio da contratação de entidades sem fins lucrativos qualificadas como Organização Social - OS, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de a Secretaria de Estado de Cultura - SEC dar continuidade à execução dos serviços e atividades desenvolvidos pela Fundação Casa França Brasil - FCFB, por força da transição para o novo modelo de gestão;\r\n\r\n- que, para o processo seletivo, torna-se necessária a transferência do ativo e passivo da FCFB para a SEC;\r\n\r\n- que a SEC será signatária e supervisora do contrato de gestão, e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/2704/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a execução dos serviços e atividades desenvolvidas pela FCFB para a SEC. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG remanejará os saldos das ações orçamentárias da FCFB para a SEC, observadas as classificações constantes da Lei Orçamentária Anual, com base no art. 45 da Lei nº 5.498/09.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, e automatica mente transformados os cargos em comissão da FCFB para a SEC e, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da FCFB para a SEC:\r\n\r\nI - os acervos documentais, técnicos, bibliográficos e bens móveis;\r\n\r\nII - o imóvel situado a rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;\r\n\r\nIII - a responsabilidade, por meio de sub-rogação, pelos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nIV - os registros contábeis do ativo e do passivo, por intermédio do sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM, excetuando-se aqueles que envolvam o controle por empenho.\r\n\r\nArt. 5º - A Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, será responsável pela operação das movimentações nas unidades gestoras envolvidas, por meio dos respectivos servidores qualificados no SIAFEM e a Auditoria Geral do Estado da SEFAZ, será responsável pela análise e parecer referente à prestação de contas anual da FCFB.\r\n\r\nArt. 6º - Os mandatos dos membros do Conselho Fiscal da FCFB ficam extintos.\r\n\r\nArt. 7º - O titular da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, ficará responsável pelos atos administrativos e Financeiros da FCFB.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.011, DE 28/12/2012\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSecretaria de Cultura\r\n\r\na) 01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDG\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 15\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nDiretor de Centro\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nh) 01\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ni) 01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nj) 02\r\n\r\nAssessor I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nk) 04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nl) 04\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nm) 04\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Beatriz Caiado de Magalhães e) Janaina Silva de Oliveira\r\n\r\nb) Felipi Correa de Assis f) Marcia Silva Bibiani\r\n\r\nc) Lucas Salim de Medeiros g) Vaga Decreto nº 42.085/2009\r\n\r\nd) Lucimara Justino de Jesus h) Nizia Correa Dias\r\n\r\nLivia de Souza Gomes i) Sandra Helena da Silva\r\n\r\nRenato Pereira Coelho j) Eloisa Reis de Castro Leite\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Soares Maria de Fátima F. Santiago\r\n\r\nRodrigo Cassio Marinho da Silva k) Daniel Chueke Jablonski\r\n\r\nElaine Magalhães Soares Tania Maria Farias Santana\r\n\r\nMargareth das Neves de O. de Moraes Hamilton Ferreira\r\n\r\nEliene Pereira dos Santos Jeanine Lima Toledo\r\n\r\nMaura Cristina Santiago Reis Faria l) Fabiana Santos de Oliveira\r\n\r\nDanyele Dias Vieira Muniz Francisco José N. Vieira\r\n\r\nAlex dos Reis Saraiva Livia Martins Ferraz\r\n\r\nDaniel Leal Pereira Nascimento Fernando M. de C. Seabra\r\n\r\nSandra de Sá Fortes Gullino m) Graciele Pereira Carneiro\r\n\r\nRicardo Cássio Marinho da Silva Claudio Nascimento da Silva\r\n\r\nRicardo Martins Valdeci Costa Lima\r\n\r\nJurema Vianna da Silva\r\n\r\nId: 1429724"
                    ],
                    "1429733": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.003 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 236.393.924,09, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012 e E-01/170/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 236.393.924,09 (duzentos e trinta e seis milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo III. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1429734": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.239.175\r\n\r\n4.212.027\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n690.192\r\n\r\n621.974\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n58.681\r\n\r\n56.599\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n6.058\r\n\r\n5.831\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n417.076\r\n\r\n416.954\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n124.031\r\n\r\n110.802\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n29.960\r\n\r\n29.936\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n80.864\r\n\r\n79.051\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n74.214\r\n\r\n42.645\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n112.125\r\n\r\n110.567\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n41.284\r\n\r\n39.294\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n137.981\r\n\r\n137.981\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n45.256\r\n\r\n22.028\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n265.083\r\n\r\n237.206\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n501.710\r\n\r\n492.877\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n261.879\r\n\r\n261.127\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n64.082\r\n\r\n60.882\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n22.211\r\n\r\n18.690\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.533\r\n\r\n7.533\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n89.590\r\n\r\n68.812\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n121.135\r\n\r\n117.134\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n81.130\r\n\r\n78.130\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n638.566\r\n\r\n638.366\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n290.742\r\n\r\n286.030\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.067.813\r\n\r\n1.054.807\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.800.881\r\n\r\n2.796.100\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n27.368\r\n\r\n27.071\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n276.225\r\n\r\n43.052\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.282.545\r\n\r\n4.250.289\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n96.753\r\n\r\n74.577\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n132.556\r\n\r\n110.937\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n911.224\r\n\r\n903.841\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n54.429\r\n\r\n54.414\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n168.199\r\n\r\n165.848\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n62.886\r\n\r\n10.427\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n22.797.923\r\n\r\n21.368.852\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n768.085\r\n\r\n767.335\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n628.287\r\n\r\n628.287\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.042\r\n\r\n73.432\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.358\r\n\r\n29.326\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.633\r\n\r\n13.327\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.968\r\n\r\n10.886\r\n\r\nId: 1429734"
                    ],
                    "1429735": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n287.176,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n8.381.776,98\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\n1.028.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n01\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nCOCOM\r\n\r\nCOCOM\r\n\r\n01\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n200.312,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n22.000.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.019.786,05\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n01\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n197.153,27\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n256.600,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2012\r\n\r\nId: 1429735"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1429725": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA COSTA LEITE do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3628/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Bonifácio Ferreira Novellino.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, ID Funcional nº 04344615-9 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53954/2012.\r\n\r\nNOMEAR ENRICO MARTIGNONI para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Heitor Luiz Maciel Pereira, ID Funcional nº 04344615-9. Processo nº E-01/53954/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LILIAN LIMA ALVES, Analista de Controle Interno \"B\", matrícula nº 0261499-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ADEMIR GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 3078-3, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/16286/2012. \r\n\r\nDESIGNAR a Secretaria de Estado de Cultura ADRIANA SCORZELLI RATTES para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SILVEIRA BIBIANI, ID Funcional nº 2867292-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação Estabelecida pelo Decreto nº 44.011, de 28/12/2012. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA DA SILVA, ID Funcional nº 616400-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação Estabelecida pelo Decreto nº 44.011, de 28/12/2012. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTIAGO, ID Funcional nº 2048945-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação Estabelecida pelo Decreto nº 44.011, de 28/12/2012. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR EVANGELINA SEILER, ID Funcional nº 4361870-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação Estabelecida pelo Decreto nº 44.011, de 28/12/2012. Processo nº E-18/2704/2011\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTIAGO, anteriormente MARIA DE FATIMA ALAVREZ SANTOS, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-7, Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO VIEIRA, anteriormente JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO VIEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR LIVIA MARTINS FERRAZ do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MAURICIO DE CARVALHO SEABRA, ID Funcional nº 2048910-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cristina Luiza Goulart do Amarante, ID Funcional nº 4186386-0. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4178465-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Bernardina de Oliveira, ID Funcional nº 4075094-9. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA FARIAS SANTANA, ID Funcional nº 3224065-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Janaína Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4328295-4. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR JEANINE LIMA TOLEDO, ID Funcional nº 4400154-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marista Félix Linhares, ID Funcional nº 2013302-2. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR VALDECI COSTA LIMA, ID Funcional nº 4372835-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Roberto Anderson de Miranda Magalhães, ID Funcional nº 3218588-0. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CHUEKE JABLONSKI, ID Funcional nº 4428043-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Bruce Sirimarco Batista, ID Funcional nº 4398168-2. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA MARTINS FERRAZ, ID Funcional nº 4434876-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maris Stella Ramos de Carvalho, ID Funcional nº 405957. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR EVANGELINA SEILER, ID Funcional nº 4361870-7, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA SILVEIRA BIBIANI, matrícula nº 300164-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA HELENA DA SILVA, matrícula nº 34/00629-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2012.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL CHUEKE JABLONSKI do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR TANIA MARIA FARIAS SANTANA, matrícula nº 042-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR JEANINE LIMA TOLEDO, matrícula nº 0970462-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO MAURICIO DE CARVALHO SEABRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011.\r\n\r\nEXONERAR VALDECI COSTA LIMA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2704/2011. \r\n\r\nId: 1429725"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50586/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 43.038, de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450741/2012 e apensos - AUTORIZO, consoante os termos do art. 7º do Decreto nº 41.862, de 12 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.371, de 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1429702"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RONAN OLIVEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luana de Castro Ferreira.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FABER, matrícula nº 101762-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Rego de Mello, ID Funcional nº 4417658-9. Processo nº E-15/1064/2012.\r\n\r\nNOMEAR AYDIR MADALENA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Dinorá Antunes de Albuquerque. Processo nº E-15/1060/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edilane Felix dos Santos. Processo nº E-15/1058/2012.\r\n\r\nNOMEAR CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria da Soledade da Silva. Processo nº E-15/1056/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CARLOS GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rogerio Barros da Silva. Processo nº E-15/1063/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ROSELI GOMES DA SILVA, matrícula nº 952812-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1032/2012.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roseli Gomes da Silva, matrícula nº 952812-6. Processo nº E-15/1025/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, CLAUDIA NASCIMENTO SIMONIN, matrícula nº 974510-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1036/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudia Nascimento Simonin, matrícula nº 974510-0. Processo nº E-15/1028/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, FABIO DOS REIS PEDRO, matrícula nº 968677-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1035/2012.\r\n\r\nNOMEAR TATYANE DOMINGOS BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabio dos Reis Pedro, matrícula nº 968677-5. Processo nº E-15/1027/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, SEBASTIÃO JOSÉ NEVES FRANCISCO, ID Funcional nº 4417674-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1074/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SUZANA TAVARES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sebastião José Neves Francisco, ID Funcional nº 4417674-0. Processo nº E-15/1070/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2012, VANESSA DO NASCIMENTO LIRIO, matrícula nº 954276-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1073/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vanessa do Nascimento Lirio, matrícula nº 954276-2. Processo nº E-15/1071/2012.\r\n\r\nNOMEAR DHIEGO ARAUJO DOS PASSOS para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alencar Alves da Silva Junior, ID Funcional nº 4373831-1. Processo nº E-15/1069/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE BASTOS DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Áurea Lucia Gomes Braga, matrícula nº 969819-2. Processo nº E-15/1072/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ FARIAS CHAVES, ID Funcional nº 1954094-9 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Costa Côrtes Filho, ID Funcional nº 0433472-0. Processo nº E-04/16844/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MONIQUE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional nº 1916075-5, matrícula nº 08608085, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/377/2012.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA COIMBRA ANTONIO, matrícula nº 331058-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Bolsas e Auxílios, do Departamento de Bolsas e Auxílios, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por João Pedro Garcia Araujo, matrícula nº 331053-9. Processo nº E-26/23356/2012. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, RACHEL ENETE LANNES, ID Funcional nº 2035012-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/532/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, DAYANE SERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 441107-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/352/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, HELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO, matrícula nº 4010010-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10305/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, NATALIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10311/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Heloisa Silva de Souza Affonso, matrícula nº 4010010-9. Processo nº E-06/10306/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM, matrícula nº 4930007-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Natalia Machado de Moura, matrícula nº 307-9. Processo nº E-06/10312/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ROBERTO ROSA PEREIRA, matrícula nº 0270-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle da Produção, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10321/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, matrícula nº 346-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Tecnologia do Pescado, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10315/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, RODRIGO FRÓES SILVA, matrícula nº 275-8, do cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Regional Norte, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10313/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MARIA DALVA SILVA RIBAS PINTO, matrícula nº 213-9, do cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Regional Sul, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10319/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS, matrícula nº 343-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10307/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, IVE SANTOS MUZITANO, matrícula nº 231-1, do cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aqüicultura Interior, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10317/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS, matrícula nº 343-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aqüicultura Interior, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ive Santos Muzitano, matrícula nº 231-1. Processo nº E-06/10318/2012.\r\n\r\nNOMEAR HILANNA LESSA DE SOUZA, matrícula nº 283-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Tecnologia do Pescado, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Juliana de Lima Brandão Guimarães, matrícula nº 346-7. Processo nº E-06/10316/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ROSA PEREIRA, matrícula nº 0270-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ana Carolina Monteiro Iozzi Dias, matrícula nº 343-4. Processo nº E-06/10308/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FRÓES SILVA, matrícula nº 275-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle da Produção, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Roberto Rosa Pereira, matrícula nº 0270-9. Processo nº E-06/10322/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MARTINS LISBOA, matrícula nº 287-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Regional Norte, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Rodrigo Fróes Silva, matrícula nº 275-8. Processo nº E-06/10314/2012.\r\n\r\nNOMEAR IVE SANTOS MUZITANO, matrícula nº 231-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Regional Sul, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Maria Dalva Silva Ribas Pinto, matrícula nº 213-9. Processo nº E-06/10320/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MATHEUS ARAÚJO DE SÁ, matrícula nº 278-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10323/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, DEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA, matrícula nº 268-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Material e Patrimônio, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10325/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 136-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Recursos Humanos, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10329/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LUCIA DE SOUZA COIMBRA, matrícula nº 223-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10327/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ANA CAROLINA REIS DE ARAUJO, matrícula nº 0280-8, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10303/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, GLEIDE DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 030-7, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10309/2012.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA, matrícula nº 268-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Gleide da Costa Pereira, matrícula nº 030-7. Processo nº E-06/10310/2012.\r\n\r\nNOMEAR GLEIDE DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 030-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ana Carolina Reis de Araujo, matrícula nº 0280-8. Processo nº E-06/10304/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE SERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 441107-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Recursos Humanos, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Haroldo Lopes da Silva Filho, matrícula nº 136-2. Processo nº E-06/10330/2012.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 136-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Lucia de Souza Coimbra, matrícula nº 223-8. Processo nº E-06/10328/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA COSTA AMERICANO FREIRE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Material e Patrimônio, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Debora Claudia Monteiro Coimbra, matrícula nº 268-3. Processo nº E-06/10326/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DAFLON MATOS MONNERAT para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Matheus Araújo de Sá, matrícula nº 278-2. Processo nº E-06/10324/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, HILANNA LESSA DE SOUZA, matrícula nº 283-2, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10333/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, matrícula nº 346-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Hilanna Lessa de Souza, matrícula nº 283-2. Processo nº E-06/10334/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, JOANA SOARES QUEVEDO, matrícula nº 341-8, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10335/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA DE SOUZA COIMBRA, matrícula nº 223-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Joana Soares Quevedo, matrícula nº 341-8. Processo nº E-06/10336/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DALVA SILVA RIBAS PINTO, matrícula nº 213-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Caroline Martins Lisboa, matrícula nº 287-3. Processo nº E-06/10332/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, CAROLINE MARTINS LISBOA, matrícula nº 287-3, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10331/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ALESSANDRO TERRA PAES, ID Funcional nº 0570328-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/648/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alessandro Terra Paes, ID Funcional nº 0570328-0. Processo nº E-07/648/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, PAULO JORGE DE AZEVEDO, matrícula nº 08488223, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2511/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, EDSON MOISES DOS SANTOS, matrícula nº 937295-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2511/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ROSINEI VERGAÇAS OLIVEIRA, matrícula nº 974504-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2511/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, JOÃO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 954608-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2511/2012. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 26/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nEUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... matrícula nº 005420-5, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... matrícula nº 6005420-2, ...\r\n\r\nId: 1429726"
                    ],
                    "1429728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/973/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 0935949-8, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Sabino.\r\n\r\nId: 1429728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1427778": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a partir de 01/01/2013, ROBERTO SZTERENZEJER para o cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, criado pela Lei n. 6365 de 19/12/2012, publicada no D.O. de 20/12/2012 e considera-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a partir de 01/01/2013, JOSÉ LUIZ LOPES TEIXAIRA FILHO, para o cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, criado pela Lei nº 6365 de 19/12/2012, publicada no D.O. de 20/12/2012 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1427778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428277": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 397\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2012 A NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/010.378/2012, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste da tarifa da concessionária Supervia em R$ 3,1241(três inteiros, um mil duzentos e quarenta e um décimos de real) e autorizar a prática, a partir de 02 de fevereiro de 2013, da tarifa de R$ 3,10 (três reais e dez centavos);\r\n\r\nArt. 2º - Fixar, nos termos do § 12, da Cláusula Sétima, do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, o valor de R$ 3,1241(três inteiros, um mil duzentos e quarenta e um décimos de real) como base de cálculo para o próximo reajuste tarifário;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, os autos sejam arquivados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1428277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429463": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4324\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/480600/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\n\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o cronograma de auditoria a ser realizada no âmbito do DETRAN-RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação.\r\n\r\nParágrafo Único - A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles.\r\n\r\nArt. 3º - As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\n\r\nArt. 4º - Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4324/2012\r\n\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2013, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Adminis trativas a seguir:\r\n\r\nItem \r\n\r\nData\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n01\r\n\r\n21.02.2013\r\n\r\n21.02.2013\r\n\r\nServiço de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n\r\n02\r\n\r\n22.02.2013\r\n\r\n22.02.2013\r\n\r\nServiço de Almoxarifado (Bens Patrimoniais em Uso)\r\n\r\n03\r\n\r\n28.02.2013\r\n\r\n28.02.2013\r\n\r\nServiço de Transporte Interno\r\n\r\n04\r\n\r\n06.03.2013\r\n\r\n08.03.2013\r\n\r\n2ª CIRETRAN - Campos\r\n\r\n05\r\n\r\n14.03.2013\r\n\r\n14.03.2013\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n06\r\n\r\n21.03.2013\r\n\r\n21.03.2013\r\n\r\n7ª CIRETRAN - Caxias\r\n\r\n07\r\n\r\n25.03.2013\r\n\r\n28.03.2013\r\n\r\n3ª CIRETRAN - Nova Friburgo\r\n\r\n08\r\n\r\n04.04.2013\r\n\r\n05.04.2013\r\n\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n\r\n09\r\n\r\n11.04.2013\r\n\r\n12.04.2013\r\n\r\n6ª CIRETRAN - Volta Redonda\r\n\r\n10\r\n\r\n18.04.2013\r\n\r\n18.04.2013\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n11\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n12\r\n\r\n29.04.2013\r\n\r\n30.04.2013\r\n\r\n8ª CIRETRAN - Araruama\r\n\r\n13\r\n\r\n07.05.2013\r\n\r\n07.05.2013\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n14\r\n\r\n09.05.2013\r\n\r\n09.05.2013\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n15\r\n\r\n14.05.2013\r\n\r\n14.05.2013\r\n\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n\r\n16\r\n\r\n16.05.2013\r\n\r\n16.05.2013\r\n\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n\r\n17\r\n\r\n23.05.2013\r\n\r\n23.05.2013\r\n\r\nDRV - Gabinete\r\n\r\n18\r\n\r\n06.06.2013\r\n\r\n06.06.2013\r\n\r\nDRV - Serviço de Vistoria\r\n\r\n19\r\n\r\n11.06.2013\r\n\r\n11.06.2013\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\n20\r\n\r\n13.06.2013\r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n\r\n21\r\n\r\n19.06.2013\r\n\r\n21.06.2013\r\n\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n\r\n22\r\n\r\n25.06.2013\r\n\r\n25.06.2013\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n23\r\n\r\n27.06.2013\r\n\r\n27.06.2013\r\n\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\n\r\n24\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\nDivisão de Suprimentos\r\n\r\n25\r\n\r\n13.08.2013\r\n\r\n13.08.2013\r\n\r\nDivisão de Medicina e Psicologia de Trânsito\r\n\r\n26\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\n\r\n27\r\n\r\n22.08.2013\r\n\r\n23.08.2013\r\n\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n\r\n28\r\n\r\n27.08.2013\r\n\r\n28.08.2013\r\n\r\nDRV - Divisão de Serviços Descentralizados\r\n\r\n29\r\n\r\n29.08.2013\r\n\r\n29.08.2013\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n30\r\n\r\n05.09.2013\r\n\r\n05.09.2013\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Educação p/ o Trânsito\r\n\r\n31\r\n\r\n11.09.2013\r\n\r\n11.09.2013\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.09.2013\r\n\r\n18.09.2013\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\n33\r\n\r\n26.09.2013\r\n\r\n27.09.2013\r\n\r\n20ª CIRETRAN - Cabo Frio\r\n\r\n34\r\n\r\n19.09.2013\r\n\r\n19.09.2013\r\n\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n\r\n35\r\n\r\n10.10.2013\r\n\r\n11.10.2013\r\n\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n\r\n36\r\n\r\n17.10.2013\r\n\r\n18.10.2013\r\n\r\nDRV - Divisão de Cadastro e Informação\r\n\r\n37\r\n\r\n24.10.2013\r\n\r\n25.10.2013\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n\r\n38\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n23ª CIRETRAN - Barra do Piraí\r\n\r\n39\r\n\r\n07.11.2013\r\n\r\n07.11.2013\r\n\r\n26ª CIRETRAN - Itaboraí\r\n\r\n40\r\n\r\n21.11.2013\r\n\r\n21.11.2013\r\n\r\n28ª CIRETRAN - Maricá\r\n\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2013:\r\n\r\nItem \r\n\r\nData\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n01\r\n\r\n02.01.2013\r\n\r\n08.03.2013\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n02\r\n\r\n11.03.2013\r\n\r\n12.04.2013\r\n\r\nCoordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações\r\n\r\n03\r\n\r\n15.04.2013\r\n\r\n17.05.2013\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n04\r\n\r\n20.05.2013\r\n\r\n05.07.2013\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\n05\r\n\r\n08.07.2013\r\n\r\n16.08.2013\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\n06\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n04.10.2013\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n07\r\n\r\n07.10.2013\r\n\r\n15.11.2013\r\n\r\nCoordenadoria-Geral de Integração de Serviços\r\n\r\n08\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n20.12.2013\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nId: 1429463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429464": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4325\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/418663/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Marcos Vinícius Patrício Couto, matr. nº 24/003.537-8, em substituição ao Gestor anterior, Rodrigo Fernandes de Campo, matr. 24/00003.179-9, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/464602/2010\r\n\r\n130/2011\r\n\r\nAtto Comunicação & Design-ME\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429555": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417852/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 060/2012, a favor da empresa OLIVEIRA & BERGAMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULÁRIOS LTDA, com o valor global de R$ 168.250,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1429555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429533": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto 7526/1984 e Art. 317 do Decreto 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/426371/2012, em atendimento à solicitação da servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/7033/2012.\r\n\r\nId: 1429533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429534": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao Diretor de Ensino Sr. Luiz Esteves Bressan, Credencial nº 1542, do Centro de Formação de Condutores AUTO E MOTO ESCOLA VOLANTE - DH/AB 538, fundamentado nos art. 32, inciso I e art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/411492/2012.\r\n\r\nId: 1429534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 342 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 38/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 38/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Ltda., e tem por objeto prestação serviço, por demanda, em soluções compuware. Processo nº E-12/663263/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nMonique Gonçalves Paz - matrícula nº 293.740-7. \r\n\r\nSylvio Marcio da Camara Villaça - matrícula nº 290.776-5.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 38/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1429292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1429489": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 235 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 referentes ao:\r\n\r\nI - Envelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15.\r\n\r\nII - Envelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou § 2º deste Art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados à Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 /2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem: o pleno exercício de 3 (três) anos da entidade, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - experiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Adulto;\r\n\r\nII - experiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica;\r\n\r\nIII - experiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\n\r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\n\r\nII - Membro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\n\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nArt. 4º- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE REQUERIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011. \r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: \r\n\r\n1 As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n2 Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de atuação de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.043 de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n\r\n[Local e data]_\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n\r\nEntidade: _______________________________________________________________\r\n\r\nEndereço:________________________________________________________________\r\n\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:______________\r\n\r\nContatos e Notificações:\r\n\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 236\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS-UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada.\r\n\r\n§1º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2 e, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\n\r\nI- experiência de 1 (um) ano em gestão de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H - incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, na forma das Portarias MS-GM nº 1.020, de 13/05/09 e MS-GM nº 1.601, de 07/07/11, e demais serviços afeitos ao pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, ou;\r\n\r\nII- experiência de 3 (três) anos em gestão de unidade hospitalar com serviço de pronto atendimento, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, e demais serviços afeitos ao seu pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\n\r\nMembro suplente da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\n\r\nII - Membro titular da SES: Monica Clemente Machado ID 0438000-0\r\n\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SES nºs 152, de 09 de dezembro de 2011 e 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE REQUERIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço],CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA 24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto\r\n\r\nnº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA\r\n\r\n24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxx, de 2011.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n[Local e data]_\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nId: 1429489"
                    ],
                    "1429576": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 842 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 22 DO DECRETO Nº 42.301, DE 12/02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o contido no art. 32 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - As sanções previstas no art. 87 da lei federal nº 8.666/1993 e no art. 7º da lei nº 10.520/2002 deverão ser registradas, pelos órgãos e entidades do Estado, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser encaminhadas, por ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG - SEPLAG/SUBLO/COCAD, cópia da publicação de decisões que impuseram as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e no art. 7º da lei 10.520/2002, de modo a impedir, por meio do SIGA, a participação das empresas punidas nas licitações promovidas pelos órgãos e entidades do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser encaminhadas à SEPLAG/SUBLO/COCAD, na forma estabelecida no caput deste artigo, cópia da publicação de decisões que deem provimento a recursos ou pedidos de reconsideração referentes a sanções de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de reabilitação referente a esta última.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SAD nº 2.150, de 30 de maio de 1993. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 843 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\ndisciplina O ACORDO DE NIVEL DE SERVIÇO relativo aos SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOs E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ARTIGO 4º DO DECRETO 41.203/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o contido no art. 10 do Decreto nº 41.203, de 03 de março de 2008, e no processo administrativo nº E-01/400503/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução disciplina o Acordo de Nível de Serviço - ANS a ser utilizado nas contratações efetuadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Estaduais, com base no artigo 4º do Decreto nº 41.203, de 03 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se Acordo de Nível de Serviço - ANS o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelos contratados, através da utilização de indicadores que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, que possibilite à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\nArt. 3º - Para a adoção do Acordo de Nível de Serviço devem ser fixados critérios objetivos de aferição de resultados.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, quando houver inviabilidade da adoção do critério objetivo de aferição dos resultados, poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço.\r\n\r\n§ 2º - Quando da adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente na planilha de custos elaborada pelo órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os critérios de aferição de resultados deverão ser dispostos na forma de Acordo de Nível de Serviços, conforme dispõe esta Resolução, ou adaptados às metodologias de construção de ANS disponíveis em modelos técnicos especializados de contratação de serviços quando houver.\r\n\r\nArt. 5º - O Acordo de Nível de Serviço integrará o Projeto Básico ou o Termo de Referência. \r\n\r\nArt. 6º - O Acordo de Nível de Serviço deverá conter:\r\n\r\nI - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço, especificando-se os indicadores e instrumentos de medição que serão adotados pelo órgão ou entidade contratante;\r\n\r\nII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; e\r\n\r\nIII - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nArt. 7º - O Acordo de Nível de Serviço deverá ser elaborado com base nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - antes da construção dos indicadores, os serviços e resultados esperados deverão estar definidos e identificados, diferenciando-se as atividades críticas das secundárias;\r\n\r\nII - os indicadores e metas devem ser construídos de forma sistemática, de modo que possam contribuir cumulativamente para o resultado global do serviço e não interfiram negativamente uns nos outros;\r\n\r\nIII - os indicadores devem refletir fatores que estão sob o controle da contratada;\r\n\r\nIV - possibilidade de estabelecimento de fatores, fora de controle da contratada, que possam interferir no atendimento das metas;\r\n\r\nV - os indicadores deverão ser objetivamente mensuráveis, de preferência, facilmente coletáveis, relevantes e adequados à natureza e características do serviço e compreensíveis;\r\n\r\nVI - evitar indicadores complexos ou sobrepostos;\r\n\r\nVII - as metas devem ser realistas e definidas com base em comparação apropriada ou normas técnicas;\r\n\r\nVIII - os pagamentos deverão ser proporcionais ao atendimento das metas estabelecidas no Acordo de Nível de Serviço, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) as adequações nos pagamentos estarão limitadas a uma faixa específica de tolerância, abaixo da qual o fornecedor se sujeitará às sanções legais; e\r\n\r\nb) na determinação da faixa de tolerância de que trata a alínea anterior, considerar-se-á a relevância da atividade, com menor ou nenhuma margem de tolerância para as atividades consideradas críticas.\r\n\r\nArt. 8º - Os instrumentos convocatórios devem conter expressamente a necessidade de adequação dos pagamentos ao atendimento das metas na execução do serviço, com base no Acordo de Nível de Serviço.\r\n\r\nArt. 9º - Por meio da ação de fiscalização, será procedida a verificação da adequação da prestação do serviço, que deverá ser realizada com base no Acordo de Nível de Serviço previamente definido no ato convocatório e pactuado pelas partes.\r\n\r\n§ 1º - A contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo órgão ou entidade, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao seu controle.\r\n\r\n§ 2º - O órgão ou entidade deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para corrigir ou aplicar sanções quando verificar um viés contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1429576"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n16.031.680,00 \r\n\r\n28.058.440,00 \r\n\r\n40.079.200,00 \r\n\r\n41.067.794,00 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.346.023,00 \r\n\r\n4.105.541,00 \r\n\r\n5.282.319,00 \r\n\r\n5.432.319,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n167.771.748,00 \r\n\r\n293.004.512,92 \r\n\r\n408.866.643,92 \r\n\r\n408.866.643,92 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.006.691,00 \r\n\r\n10.511.709,00 \r\n\r\n15.018.322,00 \r\n\r\n15.188.322,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n320.500,00 \r\n\r\n320.500,00 \r\n\r\n320.500,00 \r\n\r\n320.500,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.740.588,00 \r\n\r\n19.517.113,00 \r\n\r\n29.874.038,00 \r\n\r\n29.874.038,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.312.388,00 \r\n\r\n2.296.680,00 \r\n\r\n2.840.036,00 \r\n\r\n2.887.036,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.025.017,00 \r\n\r\n47.293.780,00 \r\n\r\n75.562.543,00 \r\n\r\n75.562.543,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.536.865,00 \r\n\r\n2.689.513,00 \r\n\r\n4.509.161,00 \r\n\r\n4.993.161,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n152.423.698,00 \r\n\r\n269.641.472,00 \r\n\r\n383.959.246,00 \r\n\r\n397.059.246,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.011.001,00 \r\n\r\n10.540.327,00 \r\n\r\n16.769.653,00 \r\n\r\n17.009.653,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.877,00 \r\n\r\n233.691,00 \r\n\r\n444.691,00 \r\n\r\n476.691,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n152.781.890,00 \r\n\r\n242.368.307,00 \r\n\r\n356.954.724,00 \r\n\r\n356.954.724,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n16.409.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n14.213.968,00 \r\n\r\n24.853.368,00 \r\n\r\n35.492.768,00 \r\n\r\n35.492.768,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.600.000,00 \r\n\r\n6.280.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n361.962.573,73 \r\n\r\n609.330.838,73 \r\n\r\n881.686.489,75 \r\n\r\n882.340.127,75 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28.146.362,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n756.670.844,00 \r\n\r\n1.324.173.977,00 \r\n\r\n1.891.676.225,42 \r\n\r\n1.894.554.863,33 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n440.654.764,00 \r\n\r\n500.276.127,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.130.220,00 \r\n\r\n19.477.885,00 \r\n\r\n24.945.550,00 \r\n\r\n25.069.550,00 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n33.186.011,91 \r\n\r\n00\r\n\r\n419.482.831,00 \r\n\r\n734.094.955,00 \r\n\r\n951.597.208,00 \r\n\r\n982.736.905,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n184.492.853,00 \r\n\r\n322.862.493,00 \r\n\r\n358.975.436,00 \r\n\r\n358.975.436,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n18.446.613,00 \r\n\r\n32.281.574,00 \r\n\r\n47.374.853,95 \r\n\r\n47.374.853,95 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.463.562,16 \r\n\r\n7.934.819,16 \r\n\r\n9.820.443,16 \r\n\r\n9.820.443,16 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n302.014.825,00 \r\n\r\n578.363.832,00 \r\n\r\n805.312.839,00 \r\n\r\n807.212.839,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.491.964,00 \r\n\r\n4.360.936,00 \r\n\r\n5.692.263,00 \r\n\r\n5.692.263,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n182.626.899,00 \r\n\r\n319.597.073,00 \r\n\r\n480.767.247,00 \r\n\r\n488.767.247,00 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.812.420,00 \r\n\r\n3.171.736,00 \r\n\r\n5.050.052,00 \r\n\r\n5.161.458,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n479.999,00\r\n\r\n839.999,00\r\n\r\n1.209.999,00\r\n\r\n1.209.999,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n352.000,00\r\n\r\n352.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400,00\r\n\r\n74.200,00\r\n\r\n131.000,00\r\n\r\n141.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.091.088,00\r\n\r\n2.435.020,00\r\n\r\n3.736.817,00\r\n\r\n3.736.817,00\r\n\r\n10\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.612.000,00\r\n\r\n15.071.000,00\r\n\r\n18.130.000,00\r\n\r\n18.130.000,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n197.200,00\r\n\r\n3.045.700,00\r\n\r\n4.993.000,00\r\n\r\n4.993.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.702,00\r\n\r\n6.702,00\r\n\r\n6.702,00\r\n\r\n6.702,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.112,00\r\n\r\n18.112,00\r\n\r\n38.646,00\r\n\r\n209.839,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n155.605,00\r\n\r\n191.954,00\r\n\r\n191.954,00\r\n\r\n191.954,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.059.730,00\r\n\r\n29.854.527,00\r\n\r\n40.167.547,02\r\n\r\n40.167.547,02\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n377.000,00\r\n\r\n405.403,00\r\n\r\n405.403,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.376.054,03 \r\n\r\n123.884.716,06 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n106.461.360,86 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n60.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n324.946.851,77 \r\n\r\n390.904.381,19 \r\n\r\n398.686.283,93 \r\n\r\n398.686.283,93 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n11\r\n\r\n27.952.326,00 \r\n\r\n27.952.326,00 \r\n\r\n27.952.326,00 \r\n\r\n27.952.326,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.697.700,32 \r\n\r\n29.660.616,43 \r\n\r\n29.983.899,16 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.833.333,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n15.211.986,73 \r\n\r\n15.211.986,73 \r\n\r\n15.211.986,73 \r\n\r\n15.211.986,73 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n00\r\n\r\n3.171.276,85 \r\n\r\n8.149.937,45 \r\n\r\n12.183.035,45 \r\n\r\n22.876.480,21 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.939,00 \r\n\r\n6.335.768,00 \r\n\r\n8.540.098,00 \r\n\r\n10.742.735,46 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.028.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00 \r\n\r\n37.973.729,11 \r\n\r\n50.149.961,92 \r\n\r\n52.079.136,62 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.200.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n00\r\n\r\n5.075.131,81 \r\n\r\n9.854.631,81 \r\n\r\n15.486.561,81 \r\n\r\n20.467.941,81 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n11\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n646.880,00 \r\n\r\n1.011.200,00 \r\n\r\n4.009.527,86 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.497.071,84 \r\n\r\n6.714.062,84 \r\n\r\n8.124.859,84 \r\n\r\n9.374.859,84 \r\n\r\n98\r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.385.500,00 \r\n\r\n12.359.116,25 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00 \r\n\r\n60.092.516,00 \r\n\r\n117.586.942,20 \r\n\r\n141.956.942,20 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n86.847.201,00 \r\n\r\n179.089.265,00 \r\n\r\n188.884.485,58 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n21.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.351.560,00 \r\n\r\n28.003.360,00 \r\n\r\n34.514.375,00 \r\n\r\n37.180.009,77 \r\n\r\n11\r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n00\r\n\r\n298.114,00 \r\n\r\n367.228,00 \r\n\r\n745.046,00 \r\n\r\n1.130.554,36 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n13\r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n52.174.332,99 \r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.999.702,00 \r\n\r\n5.999.702,00 \r\n\r\n5.999.702,00 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n9.763.949,00 \r\n\r\n19.774.877,00 \r\n\r\n34.267.559,00 \r\n\r\n50.166.970,97 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.190.000,00 \r\n\r\n43.700.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n165.320.519,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n23\r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n5.686.501,09 \r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.262.277.392,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n878.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.106.745,83 \r\n\r\n3.504.712,83 \r\n\r\n4.533.414,72 \r\n\r\n6.074.341,02 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n00\r\n\r\n18.221.072,61 \r\n\r\n18.221.072,61 \r\n\r\n25.436.017,61 \r\n\r\n38.536.803,66 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n804.097,57 \r\n\r\n804.097,57 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.268.414,70 \r\n\r\n41.544.507,70 \r\n\r\n91.778.986,58 \r\n\r\n93.491.336,13 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n24\r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n00\r\n\r\n65.615.240,00 \r\n\r\n130.930.479,00 \r\n\r\n232.423.249,60 \r\n\r\n332.506.390,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n13\r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n00\r\n\r\n16.000.556,00 \r\n\r\n33.890.339,60 \r\n\r\n54.950.015,00 \r\n\r\n87.295.056,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n13\r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00 \r\n\r\n19.939.986,00 \r\n\r\n38.937.475,00 \r\n\r\n55.624.964,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.772.200,00 \r\n\r\n3.065.212,00 \r\n\r\n4.080.521,67 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n45.834.000,00 \r\n\r\n45.834.000,00 \r\n\r\n45.834.000,00 \r\n\r\n45.834.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n188.224,54 \r\n\r\n909.031,54 \r\n\r\n2.345.900,54 \r\n\r\n3.179.921,81 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.246,38 \r\n\r\n364.239,00 \r\n\r\n773.254,72 \r\n\r\n1.940.762,44 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21.12.2012\r\n\r\nId: 1429686"
                    ],
                    "1429594": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.839/2012 - PROCESSO Nº E-09/10.132/1.702/2009\r\n\r\nRECORRIDO : ANA PAULA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.836/2012 - PROCESSO Nº E-03/10.802/2004\r\n\r\nRECORRENTE : LECI SERRA BRASIL\r\n\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.942/2012 - PROCESSO Nº E-01/9.914/1994\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1429594"
                    ],
                    "1428403": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/6470/1998 - UBIRATAN CRUZ, Professor Docente I, ID Funcional 40321053 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300605/2009 - ROSANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 38508826 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3215-8 (P. M. de Rio das Ostras.\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1428403"
                    ],
                    "1429207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/602643/2006 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA, Médico, ID Funcional 31598021 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 687.358-2 (PC. Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10301332/2012 - GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO, Assistente Técnico de Educação Básica, matrícula 267886-0 (Governo do Estado de Minas Gerais) e Prof. Ass. Adm. Educ. II, ID Funcional 36790974- Vínculo 1 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800663/2011 - LUCIANA HENRIQUES DE CARVALHO, Professor Docente I, ID Funcional 42194512 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor matrícula E-1195 (P.M. de Paraíba do Sul).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37486/2012 - ELTON SIMOES GONÇALVES, Professor Docente I, ID Funcional 42536758 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Faetec I 20 HS, matrícula 117030-7 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35474/2012 - RONI SCHANUEL, Professor Faetec I 20 HS, matrícula 0117494-5 (FAETEC) e Professor Faetec I 40 HS, matrícula 223359-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-2635449/2012 - EIZAGUIRRE PARANHOS GOMES, Professor Faetec I 20 HS, matrícula 0117403-6 (FAETEC) e Professor Faetec I 40 HS, matrícula 112266-2 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37495/2012 - ROSIMAR DE LEMOS PIRES, Professor Docente I, ID Funcional 43360661 - Vinculo 1 (SEEDUC) e Professor Faetec I 40 HS, matrícula 117827-6 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35566/2012 - SOLANGE MONTECHIARI, Professor I, matrícula 097687-87 (P.M. de Nova Friburgo) e Supervisor Educacional, matrícula 117349-1 (FAETEC).\r\n\r\nLÌCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1429207"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/509.861/2012 - ADRIANA NOVIS LEITE PINTO, Técnico Superior Administrativo, matrícula 384-8. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/03 e nas informações contidas no processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/509.957/2012 - REJANE MARIA LUCENA BEVICTORI, Assistente Social, matrícula 458-0. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/03 e nas informações contidas no processo.\r\n\r\nId: 1429456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LEONARDO POVOAS MARTINS, com validade a contar de 13/12/2003 até 13/07/2006; SIMONE PEREIRA RAMOS SALGADO, NATALIA RAMOS SALGADO e YASMIN RAMOS SALGADO, com validade a contar de 13/12/2003, tornando sem efeito os Atos datados de 18/03/2011 publicados no D.O. de 19/05/2011 - Proc. nº E-01/701739/2004.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA CAROLINA RODRIGUES PACHECO, com validade a contar de 13/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/03/2011publicado no D.O. de 25/05/2011 - Proc. nº E-01/301941/2009.\r\n\r\nId: 1429516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/711243/1997 - JAYME WAJZENBERG - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712284/1992 - SELMA REGINA TAVARES DE BRITO LIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/300272/2008 - MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER.\r\n\r\nProc. n° E-01/712593/2003 - ALEX SANDRO RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/722645/1997 - CARLOS ALBANO DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/709611/1988 - ABELARDO SANZ PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/733891/1991 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1429518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720108/1998 - HILTON TENÓRIO GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/707158/1983 - LUCIA MARIA TEIXEIRA DA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. n° IPS/16085/1969 - MARTA GOMES BERNARDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. n° 03/11004624/2010 - C.E. DUQUE DE CAXIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/3783/2009 - JULIA RAMOS DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1429519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/328825/1978 - MOIZES DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/748382/1986 - ADELINO JOSE DE SÁ.\r\n\r\nProc. n° E-01/723482/1991 - EDRIK NEY E SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/721573/1993 - JOSE VIRGILIO VIEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704282/1994 - ANTONIO ALBERTO BABO.\r\n\r\nProc. n° E-01/725457/1994 - CUSTODIO DE ASSIS REPUBLICANO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701970/1998 - ARY VIEIRA MENDONÇA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702448/1998 - JONAS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706327/1998 - RAYMUNDO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE.\r\n\r\nProc. n° E-01/705427/2003 - ELVIRA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-04/9149/2011 - LUIZA MARIA TAMM DE HOLLANDA BIAS FORTES.\r\n\r\nId: 1429517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-26/30413/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2012, referente a OZEIAS JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-26/31626/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2012, referente a ALEXANDRE PRECCE FOLLY.\r\n\r\nProc. nº E-26/39559/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2012, referente a LUCIENE DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-22/85/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2012, referente a JULIA NOBIA SILVA GALVÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/172007/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 536/2010, referente a CARLOS ALBERTO CÔRTES SALVIO VEIGA.\r\n\r\nProc. nº E-03/5922/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 291/2011, referente a VALÉRIA DE ALMEIDA GRYNBERG.\r\n\r\nProc. nº E-01/4671/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 192/2012, referente a LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400306/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 131/2012, referente a JOÃO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/9252/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 816/2012, referente a COSME ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-26/37659/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2012, referente a SUZANA MANCEBO BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/761/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 194/2012, referente a ANTONIO CAETANO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/4241/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2009, referente a MARIA BARROS DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-09/9928/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 305/2012, referente a ANTONIO PINTO DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/12399/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 542/2012, referente a AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-26/50417/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a CARLAN RIBEIRO RODRIGUES.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nº ALERJ/19742/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2012, referente a MARIA LUISA SILVA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-03/1097/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 142/2012, referente a JURANDI FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/12190/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 494/2012, referente a JOÃO BATISTA RAIMUNDO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/120663/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2011, referente a EMILIA AMARAL DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5699/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 230/2011, referente a SONIA REGINA ESTRELLA COLLYER.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700486/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 536/2012, referente a MARIA ISABEL CARVALHO DE MOURA MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10100425/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 154/2009, referente a ANGELA MARIA GARCIA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/15097/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2012, referente a MOEMA POMBO CELLES CORDEIRO.\r\n\r\nId: 1429520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/300836/2009 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ESPÓLIO DE JUREMA DIAS COELHO, relativo ao recebimento indevido do benefício de pensão após falecimento da pensionista.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/339021/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de SÉRGIO DA SILVA PONTES, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na rua Cardoso Júnior, 19 - Laranjeiras.\r\n\r\nProc. nº E-01/339023/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ITAMAR DE SOUZA CRISTÓVÃO, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua Cardoso Bessa, Ant. Rua Vileta, Lote 1 Quadra 61 - 25 de Agosto.\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/706563/1997 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ESPÓLIO DE IZOLDA TEÓFILO PESSOA DE LUNA, relativo ao recebimento indevido do benefício de pensão após falecimento da pensionista.\r\n\r\nProc. nº E-01/339051/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua Moraes e Vale - Atual Marques Rebelo, 55/57 - Apto 604 - Lapa.\r\n\r\nId: 1429515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1429325": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 113 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 567 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA VALOR DO IPVA RELATIVO AOS TRATORES E MAQUINAS SIMILARES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... ... Art. 2º...\r\n\r\nCota única ou 1ª parcela\r\n\r\n2ª parcela\r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n08/07/2012\r\n\r\n.. ... ...\r\n\r\nLeia-se ... ... Art. 2º...\r\n\r\nCota única ou 1ª parcela\r\n\r\n2ª parcela\r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nId: 1429325"
                    ],
                    "1429255": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1150, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 26 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gina de Cassia Aires Gomes, matrícula nº 3.028.457-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1150\r\n\r\nIA292629\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1150\r\n\r\nHA677117\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1429255"
                    ],
                    "1429462": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1162 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/059579/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0327-08\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nId: 1429462"
                    ],
                    "1429525": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1163 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E-04/218872/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade das notas fiscais modelo 1, de nº 7037 a 8500, extraviadas e devidamente comunicadas pela empresa AJO Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ME, IE- 83.991.704, CNPJ- 36.107.340/0001-63, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 9, parte V, no dia 15/02/20011, em cumprimento ao disposto no art. 111 do Livro VI da Decreto nº 27.427/00.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1429525"
                    ],
                    "1429297": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nProcessos nºs E-04/252.263/2011 e E-04/252.264/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, POR INTEMPESTIVOS. Os recursos cabíveis seriam, tão-somente, recursos visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir os presentes recursos, por terem sido apresentados fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253 do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 15 de fevereiro de 2012, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012, e o último dia, o quinto, o dia 23 de fevereiro de 2012, quinta-feira, em virtude do feriado carnavalesco findo na quarta-feira de cinzas, dia 22 de fevereiro. Os recursos foram interpostos no dia 27 de fevereiro de 2012, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1429297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429154": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nDISPENSA FELIPE REIS ABENZA, matrícula 239, a pedido, com validade a contar de 21 de dezembro de 2012, do posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Processo nº E-11/ 61.043/2012.\r\n\r\nId: 1429154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429155": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nDISPENSA ROCCO ANTONIO SIVOLELLA, matrícula 137, a pedido, com validade a contar de 26 de dezembro de 2012, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Processo nº E-11/ 60.045/2010.\r\n\r\nId: 1429155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nDESIGNA o Analista de Desenvolvimento, DOUGLAS ROGEL CARNEIRO, matrícula 176, com validade a contar de 27 de dezembro de 2012, para exercer o posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/ 60.879/2010.\r\n\r\nId: 1429156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.271/2012 - DARCI MARTINS FERREIRA, matrícula nº 400.594-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 40.297/2012- NERCI HONORATO DOS SANTOS, matrícula nº 400.384-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10/08/2012.\r\n\r\nId: 1429558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 21/ 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nOnde se lê:PROCESSO Nº E-11/20.457/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-11/40.457/2012...\r\n\r\nId: 1429557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429376": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/30.465/2012 - RATIFICO A HOMOLOGAÇÃO feita pelo Ordenador de Despesas, no Sistema Eletrônico de Licitação SIGA, bem como a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Companhia no processo administrativo nº E-11/30.465/2012, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/12 para contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Assistência Odontológica, em favor da empresa Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda., CNPJ nº 08.787.782/0001 - no valor total anual de R$ 32.076,00 (trinta e dois mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1429376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1429363": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEA Nº 301 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/000.474/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de dragagem do Complexo Lagunar das Lagoas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Canal da Joatinga, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121187 2.284.800,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1429363"
                    ],
                    "1429434": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 302 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 640.392,66\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT. 1615\r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/403.140/2012 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/403.141/2012 \r\n\r\n81.300,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/403.142/2012 \r\n\r\n6.792,66 \r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\n\r\nE-17/403.143/2012 \r\n\r\n490.300,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n640.392,66 \r\n\r\nId: 1429434"
                    ],
                    "1429567": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 863 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas, Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nPregoeiro: Marta Spindola Abrahão Rosa, matrícula nº 952.990-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio: Fabiano Sayão Cardozo, matrícula nº 959.616-4;\r\n\r\nIaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º § 3º Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Servidora Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, como substituto do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Fabiana Rodrigues Gomes, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1429567"
                    ],
                    "1429500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.023/2010 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 085/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação da Torre Panorâmica do Caminho Niemeyer, no Município de Niterói / RJ. \r\n\r\nId: 1429500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.742/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 021/2012, referente a execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO KM 18 E 27 DA RODOVIA RJ-117, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VALE DAS VIDEIRAS E PATY DO ALFERES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, objeto do processo n° E-17/200.452/2012, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.326/2012 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 018/2012, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NO KM 25 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-121, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do processo n° E-17/203.961/2012, a cargo da firma SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.867/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 028/2012, referente a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ-104, JUNTO AO ACESSO DO RETORNO DE GUAXINDIBA, COM UMA EXTENSÃO DE 150,0 METROS APROXIMADAMENTE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-17/203.319/2007, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.769/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 031/2008 referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÃNEA DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/205.117/2007, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.288/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 29.11.2012, transferindo seu término para 27.05.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.414/2011, Contrato n° 053/2011, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.809/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 dias corridos, a contar de 09.01.2013, transferindo seu término para 07.06.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.948/2012 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações às fls. 08, DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1429243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429331": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.396/2011 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - 005/2011 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 1ª sessão em 24/08/2012 e 2ª sessão em 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1429331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1429250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/2533/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/2533/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1210/2546/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1429250"
                    ],
                    "1429185": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/7412/1137-2008 - Reconheço a dívida dos exercícios encerrados de 2008, 2009 e 2010, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 564.170,29 (quinhentos e sessenta e quatro mil cento e setenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/1288/1907-2012 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.615,62 (dois mil seiscentos e quinze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429185"
                    ],
                    "1429486": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5209/1702/2012- Carlos Magno Noronha Cabral, matr. nº 811.585-9 - período base: 29/09/93 a 27/09/98, 28/09/98 a 26/09/03 e 27/09/03 a 24/09/08 = 09 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1891/1702/2012- Cláudia Reis Gaspar, matr. nº.889.420-6 - período base: 16/06/03 a 10/07/08 ,acrescido de mais 26 dias de LTS = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/082770/1570/2012 - Fabiano Mendonça Everton, matr. nº 921.180-6 - período base: 03/05/05 a 01/05/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/038215/1901/2012 - Gerson Boanerges Ribeiro de Freitas, matr. nº 257.281-6 - período base: 06/12/01 a 13/12/06, acrescido de mais 09 dias de LTS e 14/12/06 a 12/12/11 = 06 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/1522/1202/2012 - José Eduardo Vazquez Barreira, matr. n.º 871.731-6 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/01978/1919/2012- Leandro Pontes Martins, matr. nº 871.766-2 período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/025627/1079/2012- Marcelo dos Santos Dias Cola, matr. nº.269.598-9 - período base: 30/06/07 a 27/06/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/001455/911/2012 - Maxwell Moraes Fernandes, matr. nº 888.596-4 período base: 31/12/02 a 29/12/07\r\n\r\n= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00630/1405/2012 - Sávio Glória Pontes, matr. nº 872.174-8 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1429486"
                    ],
                    "1429197": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.12.2012\r\n\r\nCI. nº 9914/1917/2012 - Concedo a Isabella Roque do Nascimento Silva, Oficial de Cartório, mat. 888.619-4, licença gestante, no período de 08.11.2012 a 06/05/2013. \r\n\r\nProc. nº E-09/68051/1078/2012 - Concedo a Juliana Rattes Cardoso de Queiroz, Delegada de Polícia, mat. 946.482-7, licença gestante, no período de 23.11.2012 a 21.05.2013.\r\n\r\nProc. nº E-09/10121/1702/2012 - Concedo a Márcia Cristina Xavier Lopes, Delegada de Polícia, mat. 871.619-3, licença gestante, no período de 06.11.2012 a 04.05.2013. \r\n\r\nProc. nº E-09/109674/1570/2012 - Concedo a Mariana Martins de Oliveira, Técnico Policial de Necropsia, mat. 965.741-2, licença gestante, no período de 03.11.2012 a 01.05.2013. \r\n\r\nId: 1429197"
                    ],
                    "1429196": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8769/1212-2012 - Alberto Nunes de Araujo, ID. Funcional 2949934-8, matr. nº 258.016-5 - 700 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/98215/1123-2012 - Sergio Messias de Aguiar Porto, ID. Funcional 2974862-3, matr. nº 288.843-6 - 2.322 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1429196"
                    ],
                    "1429294": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/94956/1012/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Deborah Nencetti de Carvalho ... \r\n\r\nLeia-se: ...Deborah Nencetti Pereira de Carvalho...\r\n\r\nProc. nº E-09/100898/1014/2012\r\n\r\nOnde se lê:...no período de 12.11.2012 a 12.12.2012 ... \r\n\r\nLeia-se: ...no período de 12.11.2012 a 11.12.2012...\r\n\r\nId: 1429294"
                    ],
                    "1429514": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11. 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/2567/2012 SUBTEN PM RG 38.513 ALBERTO RAMOS CAETANO - a partir de 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0291/2534/2012 SUBTEN PM RG 39.001 LUIZ ALTINO CAMINHA GOMES - a partir de 07/11/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1429514"
                    ],
                    "1429512": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0185/2502/2012 1º SGT PM RG 37.518 PAULO ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO - a partir de 23/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0080/2536/2012 2º SGT PM RG 48.442 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LUZ - a partir de 28/11/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1429512"
                    ],
                    "1429494": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE- GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nOnde sê Le: \r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2531/2012 1º SGT PM RG 47.571 MARCOS ALVES DE ALMEIDA - a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2531/2012 1º SGT PM RG 45.571 MARCOS ALVES DE ALMEIDA - a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nId: 1429494"
                    ],
                    "1429468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000545/2508/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Apostilamento, no valor de R$ 308.223,60 (trezentos e oito mil duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos), à conta do convênio PMERJ/Tribunal de Justiça, em favor do IBFC-INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. (Dispensa de Licitação nº 085/2012).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000545/2508/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Apostilamento, no valor de R$ 321.482,40 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), à conta da CEAC - Caixa de Economias Administrativas da Corporação, em favor do IBFC-INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. (Dispensa de Licitação nº 085/2012).\r\n\r\nId: 1429468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1428325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/912.067/2009 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS, ID. 5932610. Período base de 24/05/2002 a 22/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.206/2012 - EDIVALDO PEREIRA DE LIMA, ID. 20086580. Período base de 31/05/2004 a 29/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/969.084/2002 - LUCIO ARAUJO DE PAULA MENEZES, ID. 19932375. Período base de 13/10/2007 a 10/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/913.132/1990 - OSWALDO LUIZ LUCAS NEVES, ID. 20053967. Período base de 06/10/2007 a 03/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.129/2012 - EDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO MAGALHÃES, ID. 42698308. Período base de 29/10/2007 a 26/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/975.012/1992 - REGINA AURORA DE ALMEIDA BRASIL, ID. 19987129. Período base de 24/07/2006 a 22/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/965.148/2002 - GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA, ID. 20011253. Período base de 23/07/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/913.124/1984 - ALOISIO MOREIRA FILHO, ID. 20008031. Período base de 23/03/2005 a 21/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.164/2002 - CLAUDIA ROSA LOPES, ID. 19916027. Período base de 14/10/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.262/2012 - FERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO, ID. 59362091. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.105/1995 - CARLOS ALBERTO MAIA, ID. 19761376. Período base de 30/04/2006 a 28/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/981.302/2012 - SÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 19641460. Período base de 24/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/950.011/2012 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, ID. 20016549. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 27/09/94 a 30/10/99 e de 31/10/99 a 28/09/2004, ficando excluídos do despacho de 10/03/2005, publicado no D.O. de 11/03/2005, referente ao processo nº E-21/923.027/2005.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.158/2012 - ROBERTO GONÇALVES NOBRE, ID. 42525705. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 10/02/2006 a 08/02/2011, ficando excluído do despacho de 26/03/2012, publicado no D.O. de 04/04/2012, referente ao processo nº E-21/963.013/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/981.302/2012 - SÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 19641460. Concedo nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/05/89 a 31/05/94, de 09/04/95 a 24/05/2000, e de 25/05/2000 a 23/05/2005, ficando excluídos dos despachos de 29/08/94, de 15/05/2006 e de 24/08/2006. publicados no Diários Oficiais de 30/08/94, de 17/05/2006 e de 28/08/2006, referente ao processo nº E-06/984.213/1991.\r\n\r\nProc. nº E-06/973.035/1995 - MARCOS JOSÉ BONFIM DE AZEVEDO, ID. 20043732. Concedo nove meses de licença especial referente aos períodos base de 01/08/95 a 29/07/2000, de 30/07/2000 a 28/07/2005, e de 29/07/2005 a 27/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.098/2012 - ELOI HENRIQUES PIMENTA, ID. 20101210. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/01/1982 a 13/02/1992, e de 14/02/1992 a 12/02/1997.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.773/2006 - SERGIO BRITO DE SOUZA, ID. 19622252. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de três meses de licença especial relativa ao período base de 19/06/1992 a 17/06/1997.\r\n\r\nId: 1428325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1429089": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4780/2012 - APROVO a despesa para contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Irajá, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, conforme solicitado da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, em favor da VIVA COMUNIDADE - IRAJA, no valor de R$ 3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/365/2011 - APROVO a despesa para reforço 2012NE06802, referente ao pagamento mensal para fornecimento de gás a serem prestados pela CEG as Unidades SES, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 997.290,92 (novecentos e noventa e sete mil duzentos e noventa reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 31.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651727/2012\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 2.354,00\r\n\r\nE-08/651731/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nR$ 1.379,00\r\n\r\nE-08/651673/2012\r\n\r\nLEILA VIANNA DOS REIS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651728/2012\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.342,00\r\n\r\nE-08/651722/2012\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 1.009,00\r\n\r\nE-08/651726/2012\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES GOUVEA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651729/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 1.848,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.017,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 8.017,00 (oito mil e dezessete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE09423, referente ao Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,9158%, para o período compreendido entre junho /2011 a maio/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES, sendo esta despesa para complemento do mês de agosto e dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da UNIHEALTH LOGISTICA LTDA, no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651756/2012\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nMARCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.333,00\r\n\r\nR$ 1.555,00\r\n\r\nE-08/651753/2012\r\n\r\nPOLYANA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.210,00\r\n\r\nE-08/651730/2012\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIOEIRA\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nE-08/651754/2012\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nR$ 1.848,00\r\n\r\nE-08/651751/2012\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/651767/2012\r\n\r\nMARIA ADALGISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.168,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 8.168,00 (oito mil cento e sessenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/651504/2012 - APROVO a despesa referente a diárias internacionais, pelo afastamento do país, no período de 13 a 18 de novembro de 2012, para participar do XXV Congresso PANAMERICANO de Trauma em Medellín na Colômbia, atendendo a solicitação da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão e autorizado pelo Gabinete Civil, em favor de SILVANA FERREIRA DE LIMA TOURINHO, no valor de R$ 3.045,00 (três mil quarenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/651504/2012 - APROVO a despesa referente a diárias internacionais, pelo afastamento do país, no período de 13 a 18 de novembro de 2012, para participar do XXV Congresso Panamericano de Trauma em Medellin na Colômbia, atendendo a solicitação da Coordenação Geral de Educação em Saude e Gestão, e autorizada pelo Gabinete Civil, em favor de ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI, no valor de R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/2692/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007401, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAI, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2692/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Flavio Leal / Casa de Caridade de Pirai, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE PIRAI, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3312/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007285, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE DO MURIAE, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3312/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Laje de Muriae, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAE, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3444/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007389, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3444/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4121/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007383, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4121/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Antonio Castro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2700/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007375, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREAL, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2700/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-083817/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007414, para alteração dos recursos orçamentários, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3817/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4133/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007382, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4133/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Basileu Estrela, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3639/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007382, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3639/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3638/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007404, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3638/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Eufrásia Teixeira Leite, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3319/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007432, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3319/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para Casa de Caridade de Conservatória, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência de julho a setembro de 2012, em favor do PMS-SMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALENÇA, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3006/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros aos municípios com ate 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam unidades hospitalares, instituídos pela Resolução SES nº 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6067/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE0519, considerando incorreção na conta pagadora anteriormente informada, referente à restituição do valor sequestrado pelo poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 7.143,06 (sete mil cento e quarenta e três reais e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6067/2012 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 7.143,06 (sete mil cento e quarenta e três reais e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.12. 2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3320/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Escola Luis Gioseffi Januzzi, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- VALENÇA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4371/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Dr. Celso Erthal, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- VALENÇA, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5861/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3008/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7011/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Jose Rabelo de Melo, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização, instituídos pela Resolução SES nº 319 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4118/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital e Municipal São Francisco Xavier, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAI, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5600/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de São Sebastião do Alto - Associação Hospitalar São Sebastião do Alto, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização, instituídos pela Resolução SES nº 319 de 025/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de agosto a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4387/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Regional Darcy Vargas, referente ao Programa de Apoio a Unidades de Terapia Intensiva UTI, instituídos pela Resolução SES nº 317 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 42/0/2012, esta despesa para o valor do bônus I, II, IV da competência de junho a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 20.531,25 (vinte milhões, quinhentos e trinte e um mil reais e vinte e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5860/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Eufrásia Teixeira Leite, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização, instituídos pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de novembro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5868/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de novembro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3026/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Caixa dos Pobres de Natividade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4469/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3019/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros aos municípios com ate 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam unidades hospitalares, instituídos pela Resolução SES nº 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4626/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Santo Antonio, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5604/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital de Cantagalo, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização, instituídos pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, esta despesa para o valor fixo da competência de novembro a dezembro de 2012, em favor do HOSPITAL CANTAGALO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4780/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE09272, referente ao contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Irajá, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, conforme solicitado da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, sendo esta despesa para a 3ª transferência, em favor da VIVA COMUNIDADE - IRAJA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4775/2012 - APROVO a despesa para o contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Inova Iguaçu, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo, sendo esta despesa para a 3ª transferência de 1(uma) parcela de custeio, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE03862, referente ao Termo de Re - ratificação ao Contrato nº 137/2009, para inclusão do item “I” e “J” na Clausula Quarta, do parágrafo Sétimo na Cláusula Nona e Retificação da Clausula Sexta, reservados para exames excedentes previsto no item 9.1 do Projeto Básico, sendo esta despesa para dar cobertura aos excedentes ocorridos no mês de setembro 2012, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 6.502,54 (seis mil quinhentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e alteração do Projeto Básico, para prestação de serviços de gestão na área de Saúde no Hospital de Traumato - Ortopedia Dona Lindu - HTODL, conforme especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, visando dar cobertura ao mês de outubro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL TRAUMATO- ORTOPEDIA DONA LINDU - HTODL, no valor da R$ 3.564.898,60 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650997/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE09530, tendo em vista o cancelamento da participação da servidora, referente para pagamento de inscrição de 01 (uma) servidora, Laura Ribeiro Ferreira, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650997/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE09529, tendo em vista o cancelamento da participação da servidora, referente para pagamento de inscrição de 01 (uma) servidora, Maria Regina Araujo R. Pimentel, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/6941/2012 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentado através de Resolução SESDEC nº 469 de 03/10/2008 para os servidores incluídos no Regime de gratificação produtividade conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária, referente ao pagamento do mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1429089"
                    ],
                    "1429167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002.233/2012 - Reconheço a dívida da despesa realizada no exercício de 2011, no processo de pagamento E-08/002.233/2012, em favor da Rede Dor São Luiz S/A (Hospital Quinta Dor), no valor de R$ 39.727,24 (trinta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010.\r\n\r\nId: 1429167"
                    ],
                    "1429404": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nATO DE 19/03/2012 - ARISMAR DIAS, matr. nº 21.467-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604335/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/03/2012 - ARISMAR DIAS, matr. nº 21.467-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604335/2010.\r\n\r\nATO DE 19/03/2012 - ARISMAR DIAS, matr. nº 21.467-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604335/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nId: 1429404"
                    ],
                    "1429470": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nATO DE 24/11/2008 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA, matr. nº 189.606-7 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/222942/2007, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 28/02/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/222942/2007 - Fixados, com validade a contar de 22/08/2007, os proventos de MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA, Aux. de Enfermagem, “A”, matr. nº 189.606-7, retificando-se o despacho de 22/01/2010, publicado no DO de 01/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601386/2004 - Fixados, com validade a contar de 28/12/2005, os proventos de HERMINIA ANTONIA CORREA, Aux. de Enfermagem, “B”, matr. nº 193.362-1, retificando-se o despacho de 15/10/2010, publicado no DO de 17/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600815/2009- Fixados, com validade a contar de 09/04/2010, os proventos de ORANI VICTORINO PACHECO, Aux. Adm. de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 625.633-3, retificando-se o despacho de 24/02/2011, publicado no DO de 20/04/2011. \r\n\r\nId: 1429470"
                    ],
                    "1429414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604276/2012 - ANDRÉ GUAYANAZ LAURIANO, matr. nº 866.480-7, ID nº 31320341 - AUTORIZO a licença sem vencimentos do servidor para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/602740/2010 - ISABELLA RETTO BOGOSSIAN, matr. nº 923.662-1, ID nº 42486653 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos da servidora para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 23/09/2012, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602705/2012 - PAULA CRISTINA MOREIRA COURAS DA SILVA, matr. nº 924.194-4, ID nº 42801869 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjugue, com eficácia a contar de 01/04/2012, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1429414"
                    ],
                    "1428737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221421/2007 - REGINALDO RIBEIRO AZEVEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 191.106-4, ID nº 31691439.\r\n\r\nProc. nº E-08/222938/2007 - ROBERTO CESAR DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 193.122-9, ID nº 30716063.\r\n\r\nProc. nº E-01/601670/2006 - ROSILENE MAGALHÃES CHAVES, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 296.737-0, ID nº 31560946.\r\n\r\nProc. nº E-01/600903/2005 - VALTER CARLOS DUARTE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.449-5, ID nº 31287077.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/223611/2007 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA, Médico, Classe “B”, matr. nº 802.623-9, ID nº 31229921.Refixados os proventos mensais de inatividade do servidor supracitado, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/223468/2007 - ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 286.641-6, ID nº 30116856.\r\n\r\nProc. nº E-01/601369/2005 - EDILZA BARBOSA MOREIRA DE CASTRO, Nutricionista, Classe “A”, matr. nº 286.317-3, ID nº 31255159.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1428737"
                    ],
                    "1429405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604335/2010 - Fixados, com validade a contar de 30/11//2010, os proventos de ARISMAR DIAS, Técnico. Administrativo. de Saúde, “A”, matr. nº 21.467-6.\r\n\r\nId: 1429405"
                    ],
                    "1429259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601204/2006 - Fixados, com validade a contar de 31/05/2006, os proventos de MARIA DA GLÓRIA CARPENTER PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matr. nº 259.809-2, retificando-se o despacho de 12/06/2007, publicado no D.O. de 11/07/2007.\r\n\r\nId: 1429259"
                    ],
                    "1429537": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2062 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DE DOIS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS NA MODALIDADE TIPO II, DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo E-08/7359/2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento de 02 (dois) Serviços Residenciais Terapêuticos na Modalidade Tipo II, inscritos no CNES n.º 4046129, situados à Rua Paracambi n.º 363, São Roque e na Av. Alcindo Bulhões Paes n.º 485, Centro, no Município de Queimados/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1429537"
                    ],
                    "1429538": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.076 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11171092000199/2011-01, do Município de Rio Claro, referente à reforma do Centro de Saúde Rio Claro, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.814, de 29 de novembro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429538"
                    ],
                    "1429539": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.077 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A SOLICITAÇÃO DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU 192 DA REGIÃO METROPOLITANA II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600 de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n\r\n- a Portaria nº 1.010 de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.269 de 28 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO II, que aprova a solicitação dos municípios da Metropolitana II de novas Unidades Móveis de atendimento às Urgências e Emergências; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a solicitação de expansão do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192 da Região Metropolitana II.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação feita pela Região Metropolitana II para a expansão de Unidades Móveis de atendimento é da seguinte forma: 01 Unidade de Suporte Básico para o município de Silva Jardim, 01 Unidade de Suporte Básico para o município de Rio Bonito, 01 Unidade de Suporte Básico para o município de Tanguá e 01 Unidade de Suporte Avançado para o município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429539"
                    ],
                    "1429540": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.094 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) DA REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 4279 de 30 de dezembro de 2010 que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600 de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1456 de 09 de novembro de 2011 que aprova a adesão do estado do Rio de Janeiro à Rede de Atenção às Urgências e definição das regiões prioritárias;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1457 de 09 de novembro de 2011 que constitui o Grupo Condutor da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-CS nº 25 de 25 de maio de 2012, que aprova o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - RUE da Região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429540"
                    ],
                    "1429541": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.095 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O PLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 4279 de 30 de dezembro de 2010 que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600 de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1456 de 09 de novembro de 2011 que aprova a adesão do estado do Rio de Janeiro à Rede de Atenção às Urgências e definição das regiões prioritárias;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1457 de 09 de novembro de 2011 que constitui o Grupo Condutor da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 037 de 22 de novembro de 2012 que aprova ad referendum o Plano da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar ad referendum o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - RUE da Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA LIDIA GARCIA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.363-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.105/2012.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01.10.2012, a servidora NILZA FELIPE DE MOURA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.179-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a alínea “b”, inciso III do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/200.740/2012.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MYRIAM FÁTIMA MARTINS ABI-ZAID BALTAR, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.879-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.915/2012.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS ANJOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.630-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.992/2012.\r\n\r\nId: 1429170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429171": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nATO DE 26.11.2012 - ANA LIDIA GARCIA COELHO, matr. 08/104.363-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.105/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.105/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.105/2012.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nATO DE 12.12.2012 - NILZA FELIPE DE MOURA, matr. 08/106.179-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.740/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.740/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.740/2012.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nATO DE 13.12.2012 - MYRIAM FÁTIMA MARTINS ABI-ZAID BALTAR, matr. 08/103.879-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.951/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.951/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.951/2012.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nATO DE 17.12.2012 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS ANJOS, matr. 08/104.630-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.992/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.992/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.992/2012.\r\n\r\nId: 1429171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.105/2012 - ANA LIDIA GARCIA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.363-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.740/2012 - NILZA FELIPE DE MOURA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.179-8 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01.10.2012, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.951/2012 - MYRIAM FÁTIMA MARTINS ABI-ZAID BALTAR, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.879-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.992/2012 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.630-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.592/2009 - SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.692-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a partir de 04.12.2009, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.243/2012 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.325/2012 - AUTORIZO a relotação da servidora GENAH COELHO REZENDE, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.058-9, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SES, para a Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1429172. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1429256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0157/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a manutenção de viatura V4-08, em favor da RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A., no valor de R$ 7.993,92 (sete mil novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0097/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço para o desenvolvimento do curso de extensão em gestão de conhecimento e inteligência em defesa civil, em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0097/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço para o desenvolvimento do curso de extensão em gestão de conhecimento e inteligência em defesa civil, em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0205/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente para Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 50 (cinquenta) esguichos reguláveis de 1 1/2”, em favor do C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA., no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0047/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao de Preços ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos, bandas e fitas ortodônticas, em favor da STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., no valor de R$ 35.594,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/01056/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor do servidor MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO, no valor de R$ 2.865,80 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nº 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0007/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2012NE0009, para devolução de saldo financeiro com aquisição de vale transporte eletrônico, no valor de R$ 67.352,26 (sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0190/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com a contratação de empresa especializada na organização e realização de concurso público, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em conformidade com o inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0072/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente para Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de passagens aéreas, em favor da FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA- EPP., no valor de R$ 418.750,00 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1429256"
                    ],
                    "1429466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/149/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em favor da EDITORA NDJ LTDA. para a assinatura anual do BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, atendendo as necessidades do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; com fundamento no art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1429466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1429679": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 863 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 769 DE 03 DE MAIO DE 2012 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.485/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviço de desenvolvimento de novos módulos para o sistema Conexão Educação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 4.930.000,00\r\n\r\nDisponível descentralização em: \r\n\r\nABR - R$ 666.000,00\r\n\r\nMAI - R$ 333.000,00\r\n\r\nJUN - R$ 333.000,00\r\n\r\nJUL - R$ 333.000,00\r\n\r\nAGO - R$ 333.000,00\r\n\r\nSET - R$ 333.000,00\r\n\r\nOUT - R$ 333.000,00\r\n\r\nNOV - R$ 333.000,00\r\n\r\nDEZ - R$ 1.933.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429679"
                    ],
                    "1429701": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/RIOPREVIDÊNCIA Nº 864\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.583/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Restituição dos descontos de Imposto de Renda praticados indevidamente na folha de pagamento de 128 (cento e vinte e oito) servidores, referente ao Auxílio Qualificação (R$ 500,00).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 27/12/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 12340 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 1334-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.361.0002.2030 - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Fundamental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\nDEZ - R$ 10.419,90\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429701"
                    ],
                    "1429476": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nDISPENSA SIRLENE DA CRUZ FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.903-2, ID. Funcional n° 3513044-0, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 480 - Prof. Luiz Carlos Veronese, U.A. 18-1298, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.555/2012.\r\n\r\nId: 1429476"
                    ],
                    "1429551": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/14.322/2011, publicado no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1429551"
                    ],
                    "1429504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/6.087/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/01/2012, publicado em D.O. de 25/01/2012, que reconheceu dívida, em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nId: 1429504"
                    ],
                    "1429316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.043/2011 - ELIZABETH SANTOS MENEZES, mat. nº 5.012.011-2, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.572/2012 - SONIA MARCIA BARBOSA FLOR, mat. nº 5.001.353-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.858/2011 - SEBASTIANA SYPRIANO LUCIO, mat. nº 5.002.450-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.441/2011 - ZILMAR SOARES GONÇALVES, mat. nº 5.012.440-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.429/2011 - CARMEN CARNEIRO DA SILVA, mat. nº 5.012.467-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.180/2012 - ANGELA SILVA AMORIM MOREIRA, mat. nº 5.011.234-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.352/2012 - MANOEL CRUZ DO CARMO, mat. nº 5.010.669-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.241/2011 - MARIA MARCIA ZEFERINO, mat. nº 5.001.302-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.852/2011 - ELIEZE OLIVEIRA COUTO, mat. nº 5.005.795-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.422/2011 - AMARILDO SABINO ROBERTO, mat. nº 5.005.691-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.187/2010 - GEROSINA TEIXEIRA SANTOS, mat. nº 925.979-7, período de 13/04/2011 a 31/12/2011, valor R$ 9.223,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.013/2012 - FATIMA CRISTINA DA SILVA, mat. nº 969.666-7, período de 05/10/2010 a 31/12/2010, valor R$ 2.799,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.522/2011 - DILMA DE SOUZA PEIXOTO, mat. nº 5.019.455-4, período de 01/06/97 a 31/10/99, valor R$ 394,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.413/2011 - JOELSIO BOTELHO COSTA, mat. nº 5.005.781-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.357/2011 - SERGIO PAULO OLIVEIRA DE PAULA, mat. nº 5.010.624-4, período de 20/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.046,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.524/2011 - DORVALINA DE SOUZA PRUDENTE, mat. nº 5.011.577-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.184/2012 - MIRIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE FRANÇA, mat. nº 5.019.170-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.186/2012 - MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA, mat. nº 5.014.791-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.304/2011 - GERLY FRANCISCA DE JESUS, mat. nº 5.010.366-2, período de 17/03/97 a 31/10/99, valor R$ 669,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.410/2011 - CÁTIA PINHEIRO, mat. nº 5.011.316-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.433/2011 - CATARINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.012.344-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.346/2011 - RITA DE CASSIA SOUZA, mat. nº 5.011.284-6, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.409/2011 - PATRICIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE, mat. nº 5.011.327-3, período de 01/06/97 a 31/10/97, valor R$ 620,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.241/2011 - ROSILANE GALDINO DA PAIXÃO, mat. nº 5.014.176-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.173/2011 - LANA MARIA DA COSTA PEREIRA MARTINS, mat. nº 5.019.155-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.322/2011 - JACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO, mat. nº 5.012.488-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.240/2011 - MARIA ITACIARA LUZ GABETTO, mat. nº 5.019.337-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.403/2012 - CARLOS MAGNO DE SOUZA, mat. nº 5.010.882-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.851/2010 - MARIZE AUXILIADORA DE SOUZA, mat. nº 920.494-2, período de 15/08/2010 a 31/12/2011, valor R$ 11.819,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.114/2011 - ESMERALDA FINGOLO MACEDO, mat. nº 5.012.447-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.446/2011 - ELIANE LOUZADA DE MELO FERREIRA, mat. nº 5.012.444-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.333/2011 - QUEILA DA SILVA ROCHA JAUHAR, mat. nº 5.023.886-4, período de 01/12/97 a 31/10/99, valor R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.433/2011 - MARGARIDA SALVINI CORRÊA, mat. nº 5.019.329-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.794/2003 - VALÉRIA PACHECO DO CARMO, mat. nº 806.217-6, período de 01/07/2002 a 31/12/2009, valor R$ 21.467,93.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.875/2010 - ELIANE CARLOS DE SOUZA, mat. nº 290.146-0, período de 01/07/2010 a 31/12/2011, valor R$ 24.971,61.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.041/2011 - ADENITO DA SILVA GOMES, mat. nº 5.001.263-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.415/2011 - ANGELA DE FATIMA VAZ TORRES DE ANDRADE, mat. nº 5.012.540-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.900/2010 - LEDA TOZZO DE QUEIROZ, mat. nº 5.014.728-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.008/2011 - JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA, mat. nº 5.003.406-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.216/2011 - CELINA DE FATIMA MENEZES CORDEIRO, mat. nº 5.012.493-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.238/2011 - VALDENICE PENA DE FARIA, mat. nº 5.006.626-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.128/2011 - ANGELA MARIA MAURO TEIXEIRA, mat. nº 5.000.973-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.237/2011 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.000.651-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.032/2011 - EDUARDO FELINTO DA SILVA, mat. nº 5.015.462-4, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.967/2011 - MARIA AMÉLIA MIGUEL, mat. nº 5.002.098-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.448/2011 - VERA LUCIA DA SILVA AMORIM, mat. nº 5.003.004-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.204/2011 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA, mat. nº 5.007.617-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.319/2011 - VÂNIA CRISTINA NUNES, mat. nº 5.001.167-5, período de 21/03/97 a 31/10/99, valor R$ 666,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.176/2011 - DULCEMAR DOS SANTOS, mat. nº 5.006.598-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.555/2011 - GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA, mat. nº 5.001.316-8, período de 06/03/97 a 31/10/97, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.268/2012 - ALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO, mat. nº 5.527.880-8, período de 01/10/2011 a 31/12/2011, valor R$ 3.710,81.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1429316"
                    ],
                    "1429202": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nATO DE 19/12/2012 - Fica retificado para MARIA ELIANE PERRI MATHEUS o nome da servidora designada para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1597-18, do C.E. Ministro Raul Fernandes, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.802.903/2012.\r\n\r\nId: 1429202"
                    ],
                    "1429333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/9.165/2011 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS, CIC: 259.127.207-72. \r\n\r\nProc. nº E-03/813.460/2012 - ELIRENE MARIA DE ARAUJO PEGORIM, CIC: 776.326.487-04. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.306/2012 - SOLIMAR MARIA DA COSTA MACHADO, CIC: 020.788.507-99. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.225/2012 - VANIA FONTES DE ALMEIDA, CIC: 836.037.607-78. \r\n\r\nProc. nº E-01/132.177/2012 - NILCEA SILVA COUTINHO, CIC: 089.429.067-37. \r\n\r\nProc. nº E-01/160.008/2010 - ALAN BARROS DA SILVEIRA SOUZA, CIC: 116.594.517-79. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.803.053/2012 - SUELI DE VASCONCELOS MARINS, CIC: 105.273.857-51. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.449/2012 - CARLOS ALBERTO BENTO DA SILVA, CIC: 034.421.607-15. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.670/2011 - CAMILLO DE LELLIS ABDALLA NICOLAU, CIC: 601.393.587-49. \r\n\r\nProc. nº E-01/128.165/2012 - ANGELA MARIA DIAS EUFRAZIO, CIC: 004.352.067-70. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1429333"
                    ],
                    "1429505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.634/2012 - JOSÉ FLAVIO FERREIRA SALDANHA, CIC n° 481.979.047-15. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1429505"
                    ],
                    "1429287": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 408\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.863/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/10/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\n\r\nNome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Daltro Ilha do Governador - LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.270.760/0001-32\r\n\r\nEndereço: Estrada do Galeão, n° 2.039, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12/11/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 25 e 26 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, fases VI a IX e En sino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1429287"
                    ],
                    "1429526": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/10.703.463/2012, publicado no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/10.703.462/2012, publicado no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 1429526"
                    ],
                    "1429509": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/10.103.674/2011, publicado no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/10.102.402/2012, publicado no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 1429509"
                    ],
                    "1429160": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/10.103.432/2011, publicado no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1429160"
                    ],
                    "1428857": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.959/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por EDUARDO BARBOZA DE ARAÚJO, matrícula nº 887.594-0, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1428857"
                    ],
                    "1428858": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.066/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por MÁRCIA CRISTINA VALDÍVIA, matrícula nº 817.463-3, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1428858"
                    ],
                    "1428859": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.947/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por JONAS PINTO CHAGAS FILHO, matrícula nº 877.821-9, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1428859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1427167": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nNÚCLEO PERINATAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Albenir Cesar, matrícula n° 26.273-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviços Gerais do Núcleo Perinatal - NP/SGNP, a partir de 31/12/2012, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Marcos Vianna Lacerda de Almeida, matrícula n° 32.371-7, a partir de 01/01/2013. (MM 102/N. Perinatal/2012).\r\n\r\nId: 1427167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Rosane Maria Vieira de Almeida, matrícula 32162- 0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 345, 346 e 347/2012/HUPE/UER, referente à aquisição de tecido - Proc. nº 1423/2012.\r\n\r\nId: 1429546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429459": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 355/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 344/2012/HUPE/UER, referente à aquisição de solução nutritiva de uso parenteral neonatal e pediátrico - Proc. nº 1353/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ivani Correia Mesquita, matrícula 30258- 8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 339/2012/HUPE/UERJ e o Contrato de Comodato vinculado a este Contrato, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 3639/2011.\r\n\r\nId: 1429459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429461": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/HUPE/12 - INSTITUI a Comissão para Aceitação Definitiva da Obra de Reforma do Ambulatório de Tuberculose do HUPE, Processo nº 2205/2011: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1; Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1; Getúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3882/ 2012: Marcio Neves Bóia - matr. 30540-9; Salim Lazaro Balassiano - matr. 2558-5; Eduardo Cwajg - matr. 31469-0.\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/ HUPE/12 - Revogar a portaria 290/HUPE/2012 e substituir o servidor Henrique Goldberg, matr. 3290-4 pelo servidor Flávio Nigri, matr. 34287-3, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2337/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/ HUPE/12 - SUBSTITUI a servidora Maria Lídia de Abreu Silva, matr. 35308-6 pelo servidor Ivan Carlos Orensztajn, matr. 26674-2, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2529/ 2012.\r\n\r\nId: 1429461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-26/15.580/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO, o resultado referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 06/2012, realizada em 14/11/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a UEZO, de forma contínua, serviço de vigilância desarmada e segurança patrimonial, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 06/2012 a empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA, no valor total de R$ 1.272.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil reais), CNPJ nº 07.613.468/0001-09.\r\n\r\nId: 1429478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429490": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nDESLIGA a candidata LÍGIA MARIA OLIVEIRA KLEBER, habilitada no Concurso Público, para o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, realizado em 2009, processo nº E-26/022.815/2008 do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, que desistiu do concurso por não comparecer na Perícia Médica no prazo determinado. \r\n\r\nId: 1429490. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.048/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.688/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, Inciso I do mesmo diploma legal, a favor de IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor estimado de R$ 73.250,00 (setenta e três mil duzentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Assentamentos e Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.744/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, Inciso I do mesmo diploma legal, a favor de IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor estimado de R$ 74.928,96 (setenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Cadastro e Cartografia, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.048/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSENTAMENTOS E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.688/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor estimado de R$ 73.250,00 (setenta e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.744/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor estimado de R$ 74.928,96 (setenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis).\r\n\r\nId: 1429471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429483": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1102 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2013 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e\r\n\r\n125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, referente ao ano de\r\n\r\n2013, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias; \r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro,\r\n\r\nno lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo pelo servidor do DETRO/RJ que efetuou a vistoria;\r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica auto destrutível no caso de retirada do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em\r\n\r\ncaso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação\r\n\r\nexigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.12.2012.\r\n\r\nId: 1429483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/134.318/2012 - DEFIRO, na forma do parecer da DTO, autorizando as promoções e reformulando os quadros tarifários dos serviços Ponta Negra - Castelo “AC” e Itaipuaçu - Niterói “AC”, fixando suas tarifas respectivamente em R$ 21,85 e R$ 11,00 até 02/01/2013, quando será aplicado o reajuste autorizado pela Portaria DETRO/PRES. n° 1.099/2012\r\n\r\nId: 1429647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1429236": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 321 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE PARCERIA SEA/OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores ANDREA ROSA BELLO, Identidade Funcional nº. 500.1978-5, DENISE ROSA LOBATO, matrícula 968.797-1 e JORGE LUIZ GONÇALVES PINHEIRO, matrícula 968.529-8, como fiscais do TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS, para a IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS, objeto do Convênio MTE/SENAES nº; 07/12, autorizado através do Processo nº E-07/000.369/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente Termo de Parceria. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1429236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429159": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 133 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 400 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106 (TRECHO MARICÁ - SAQUAREMA), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula nº 270.1348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.929-9; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 270.1357-2; ALEXANDRE BERNACCHI ALVES, matrícula nº 360.787-6; TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula nº 270.1348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.929-9; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 270.1357-2; ALEXANDRE BERNACCHI ALVES, matrícula nº 360.787-6; TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7 e SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3...\r\n\r\nId: 1429159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.865/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, na Praça João Luis Nascimento, nº 150 sobrado, no Centro, Município de Mesquita, com base nos autos do processo em epigrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.683/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para as atividade de controle de vetores e pragas urbanas e limpeza e higienização de reservatórios de água, na Estrada dos Bandeirantes, nº 27.950-F, em Vargem Grande, Município do Rio de Janeiro, com base nos autos do processo em epigrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.489/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para as atividade de limpeza e higienização de reservatórios de água, na Rua José Higino, nº 65, aptº 203, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base nos autos do processo em epigrafe.\r\n\r\nId: 1429521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1429543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.191/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEDRAP n° 18, de 09 de maio de 2012, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012/SEDRAP, para Aquisição de equipamentos de Condicionadores de Ar com serviço de instalação para as sedes da SEDRAP, localizado na Praça Fonseca Ramos s/n°, sobreloja e 2° andar Niterói, RJ, e SEDRAP-NORTE, Localizado na Avenida Alberto Torres, n° 371 salas 209 E 210, Centro, Campo dos Goytacazes, RJ, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: MULTILINE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, que apresentou o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de acordo com as propostas apresentadas e demais documentos.\r\n\r\nId: 1429543"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/21.821/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 017/2012, em favor da empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, com o valor global de R$ 10.536,00 (dez mil quinhentos e trinta e seis reais), para contrato com prazo de vigência de 12 (doze) meses. \r\n\r\nProcesso n° E-06/21.804/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 013/2012, em favor da empresa REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA, com o valor global de R$ 24.498,10 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nId: 1429550. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1428544": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/12/2012\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE HAAS, Professor Docente I, C, Referência 8, Identidade Funcional nº 3217325, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5, art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-18/002.317/2012.\r\n\r\nId: 1428544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1429384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 468 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA ELIANE SUELI DE ABREU, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444 de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/682/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual ELIANE SUELI DE ABREU, matrícula nº 186.149-1, referente a jovem DAIANA GOMES DA SILVA, com fulcro no art.14 Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1429384"
                    ],
                    "1429385": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 469 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2071/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 237958-4, referente a jovem PAOLA ALVES DOS SANTOS, com fulcro no art.14 Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1429385"
                    ],
                    "1429378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\n***PROCESSO: E-23/2726/2011 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 022/2012 - no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), em favor da empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., referente a prestação de serviços de higienização de roupas hospitalares processadas, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, distribuição, locação, recuperação, passagem e reposição no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2012,\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1429378"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200790/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...ESMERALDA LUCIA BRAGA MARIA, Auxiliar Técnico...\r\n\r\nLeia-se: ...ESMERALDA LUCIA BRAGA MARIA, Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos...\r\n\r\nProcesso nº E-23/200864/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA DO CARMO SANTOS, Agente Técnico...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DO CARMO SANTOS, Agente Técnico - Instrutor de Curso Profissionalizante...\r\n\r\nId: 1429473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300073/2012 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de dezembro de 2012.\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n174189-1\r\n\r\nRenato da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n26.11.2012\r\n\r\n174444-0\r\n\r\nNeidimar Fernandes da Costa\r\n\r\n55%\r\n\r\n06.11.2012\r\n\r\n174544-7\r\n\r\nAna Maria Machado Soares\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.11.2012\r\n\r\n174595-9\r\n\r\nMaria Nazareth da Silva Lima\r\n\r\n55%\r\n\r\n14.11.2012\r\n\r\n174603-1\r\n\r\nMaria Eva Campos da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n06.11.2012\r\n\r\n174624-7\r\n\r\nDesenil Soares dos Santos\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.11.2012\r\n\r\n174625-4\r\n\r\nVanda Vasconcelos Moreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.11.2012\r\n\r\n174630-4\r\n\r\nJose Correia Filho\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.11.2012\r\n\r\n174634-6\r\n\r\nRoberto Marques Siqueira\r\n\r\n55%\r\n\r\n05.11.2012\r\n\r\n174637-9\r\n\r\nMaria Cristina Bento de A. Barreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n14.11.2012\r\n\r\n174644-5\r\n\r\nRosimar Vieira de Sousa\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\n174864-9\r\n\r\nValeria Santos Paulista\r\n\r\n50%\r\n\r\n20.11.2012\r\n\r\n174957-1\r\n\r\nJoana Catanhedes Santos\r\n\r\n50%\r\n\r\n07.11.2012\r\n\r\nId: 1429180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1429346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 39 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS; \r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 952.792-0.\r\n\r\nSANDRA GARCIA LIMA, matrícula nº 974.599-3\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 289.287-5;\r\n\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 957.115-9;\r\n\r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula nº 868.369-0 \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949.351-1\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 11269-8\r\n\r\nNATHALIA FARO DA SILVA, matrícula nº 1049-6\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, matrícula nº 969.905-9\r\n\r\nANA PAULA PESSOA BASTOS, matrícula nº 1051-2.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidência será substituída pelo servidor ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 289.287-5.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1429346"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1429237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/30021/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA, no montante de R$ 6.100,92 (seis mil cem reais e noventa e dois centavos), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1429237"
                    ],
                    "1429151": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/28639/2012 - JOSÉ LIMA DE SOUZA COELHO, Técnico Superior de Procuradoria - Aposentado, matrícula nº 27.301-1, CPF: 050.760.647-72. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls.18, defiro o pedido, com efeitos a partir de 03.05.2010, com validade de cinco anos, a contar de 23.11.2012, data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nProc. nº E-14/28148/1990 - JOÃO BATISTA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.081-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não usufruídos relativos aos períodos base de 10/03/1980 a 10/03/1985 (90 dias), de 11/03/1985 a 25/03/1990 (90 dias) e de 26/03/1990 a 25/03/1995 (90 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/20914/1992 - JOÃO BATISTA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.081-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1991, 1992, 1995, 1996, 1997, num total de 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nId: 1429151"
                    ],
                    "1429199": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/4904/2000 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado - 1ª Categoria, matrícula nº 812.359-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 29/09/2003 a 26/09/2008.\r\n\r\nId: 1429199"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1429732": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Piraí, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 18 (dezoito) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 508.832,00 (quinhentos e oito mil oitocentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/428/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1429732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1429677": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\naviso\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/CC/SSCS/2012\r\n\r\nFica esclarecido que o objeto da licitação é contratação de empresa especializada para a locação de 07 (sete) motocicletas incluindo 07 (sete) motoristas para entrega diária de informativo “Rio Capital”. \r\n\r\nFica esclarecido que no Termo de Referência (Anexo I) - Da Descrição do Veículo - item a) a motorização mínima será de 125 cilindradas \r\n\r\nFica esclarecido que no Termo de Referência (Anexo I) - Perfil Exigido para a Categoria passa a constar o item c: c) certidão negativa criminal (nada consta).\r\n\r\nTodos os documentos pertinentes a esta licitação estão inclusos no link documentos avulsos do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/194.620/2012.\r\n\r\nId: 1429677"
                        ],
                        "1429678": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\naviso\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/CC/SSCS/2012\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico N.º 008/CC/SSCS/2012 para contratação de empresa especializada PARA LOCAÇÃO DE 07 (SETE) MOTOCICLETAS INCLUINDO 07 (MOTORISTAS) PARA entrega diária de informativo “RIO capital”, conforme Termo de Referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/194.620/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAIZADA PARA LOCAÇÃO DE 07 (SETE) MOTOCICLETAS INCLUINDO 07 (SETE) MOTORISTAS PARA ENTREGA DIÁRIA DE INFORMATIVO “RIO CAPITAL”, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: conforme TERMO DE REFERÊNCIA dO Pregão Eletrônico (Anexo I)\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 331.294,32 (trezentos e trinta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/01/2013, às 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3585 ou 2334-3195, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/194.620/2012\r\n\r\nId: 1429678"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 137/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e Edna Duque Estrada e outros. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, nº 370 - loja 107 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO DA LOCAÇÃO: 30 (trinta) meses, contados a partir data de publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120. NOTA DE EMPENHO: 2012NE01633. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 217.967,70 (duzentos e dezessete mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). GESTOR: Teresa Cristina Alexandre, matr. 24/007.274-4. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/417012/2012.\r\n\r\nId: 1429536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 144/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 144/2011, firmado em 09.12.2011; 2) DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A prorrogação, mantidas as mesmas condições atuais do Contrato, se dá pelo valor global estimado de R$ 2.507.589,96 (dois milhões, quinhentos e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. GESTOR: Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413910/2011.\r\n\r\nId: 1429535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1429436": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/602.907/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora KAREN CHRISTINE CARDOSO DA SILVA BERNARDES, Massagista, Classe B, matrícula nº 862.266-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1429436"
                        ],
                        "1429347": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1.410.721/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora SONIA VALÉRIA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.255-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1429347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1429288": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 054/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de painéis divisórios.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.171/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 11/01/2013, às 13h50min.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/01/2013, às 13h55min.\r\n\r\nSessão: 11/01/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1429288"
                        ],
                        "1429332": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 92/2012 - RELAÇÃO DE DATAS/PROCESSOS RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.143.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/12/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/238756/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.190.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE MARIA NOVAES DE ALMEIDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154065/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.000.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANA ARRUDA LEE DA ROCHA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154282/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.000.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA UBIRACIRA BARBOSA MAIA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154237/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.008.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THANIA MALAFAIA CARDOSO \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154265/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.037.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CAROLINA AMARAL DE SA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154263/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.039.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL DE SOUSA LIMA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154808/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.073.673 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154077/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.074.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONIR DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/145218/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.105.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEIZA ERLETE LOPES GOLDENSTEIN \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154096/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.115.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA SILVERIO FRAGA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154022/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.117.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA BECKER NUNES \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154130/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.128.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA DA CRUZ B P TAVERNARI \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154264/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.136.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE LUCIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154250/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.139.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELMA SARMENTO B CELESTINO \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/12/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/238761/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.141.474 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154123/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.157.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA BEATRIZ VIANNA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154200/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.158.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA CALDEIRA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154080/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.158.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZA PINHEIRO \r\n\r\nMASCARENHAS \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154251/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.175.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELYN WENGROVER SCHWARTZ \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154281/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.180.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA LUZIA ANTUNES DE ESPINOZA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154154/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.180.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154146/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.193.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA LANNES TROCADO \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154228/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.199.812 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARICI COURI HENRIQUES \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154142/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.235.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE VITOR DA CRUZ \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 06/12/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/144688/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.238.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PEREIRA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 10/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/153070/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.636.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETILOU COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/07/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108111/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.979.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAMAN CPS CONSTRUCAO PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 26/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/190623/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.376.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO SEARA DA SERRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/06/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/190157/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.654.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D FIRE EXTINTORES LTDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/03/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/221410/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 79.003.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G ANNE DE SOUZA CORREA ARTIGOS PARA PRESENTES \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/08/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208965/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 79.448.443 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3S TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 18/03/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/231036/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.460.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICAS UNIDA DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/12/1999 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/253712/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.172.216 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 27/06/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246497/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.172.216 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA \r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112518/2012\r\n\r\nId: 1429332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429377": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/034/2012.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Assistência Odontológica.\r\n\r\nPRAZO: A prestação do serviço será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.076,00 (trinta e dois mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.465/12.\r\n\r\nId: 1429377. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429358": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/030/2012.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Grupo IBMEC Educacional S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de capacitação MBA com ênfase na Área Tributária para os empregados da CODIN.\r\n\r\nPRAZO: A prestação do serviço será de 21 (vinte e um) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.382/12.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/031/2012.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Grupo IBMEC Educacional S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de capacitação MBA Executivo de Gestão de Negócios com ênfase em Desenvolvimento Industrial para os empregados da CODIN.\r\n\r\nPRAZO: A prestação do serviço será de 21 (vinte e um) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.382/12.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1429358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão de Fornecimento de Energia Elétrica na modalidade tarifária convencional.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica, na modalidade tarifária convencional binômia.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE01582, de 28/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/20.802/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 1429552. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1429499": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1429499"
                        ],
                        "1429612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da obra de estabilização de blocos de rocha situados a montante das ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, na localidade de Jardim Ouro Preto, bairro de Duas Pedras - município de Nova Friburgo, referente ao Contrato nº 036/2012 com a empresa TERRAE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.456/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9\r\n\r\nRaul Marques Fanzares - matr. 969.929-9\r\n\r\nId: 1429612"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 117/2012 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC” (Pregão Eletrônico nº 075/2012).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.700,00.\r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.363/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1429329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 120/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE ROMPEDORES DE CONCRETO PNEUMÁTICOS” (Pregão Eletrônico nº 075/2012).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.852,16.\r\n\r\nASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.956/2010.\r\n\r\nId: 1429178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429177": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 119/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE COMPRESSORES DE AR PORTÁTEIS” (Pregão Eletrônico nº 075/2012).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 342.139,00\r\n\r\nASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.956/2010.\r\n\r\nId: 1429177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 031/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto contratado”.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.301/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1429479. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1429527": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira do Contrato nº 60/2012, passando a mesma a viger com a seguinte redação: 1.1 - O prazo de entrega é fixado em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, e terá seu marco inicial na data de recebimento pela Contratada da Ordem de Entrega do Objeto Contratual, que deverá ser expedida pela Comissão Fiscalizadora do Contrato 60/2012, em até 180 (cento e oitenta) dias a contar de 26/11/2012, data prevista inicialmente para término do prazo de entrega. PROCESSO Nº E-09/0026/0003/2012. ASSINADO EM 26/11/2012. *Omitido no D.O. de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1429527"
                        ],
                        "1429348": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO\r\n\r\nE PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INTERESSADAS EM OFERECER DESCONTOS A PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo acordo com o Edital SESEG 003/2012 e pela Resolução SESEG nº 611 de 10 de outubro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - TORNAR PÚBLICO o julgamento da Comissão para Credenciamento de Empresas e Instituições referente aos recursos apresentados ao resultado preliminar das propostas de credenciamento recebidas:\r\n\r\na) Instituição de Ensino Superior: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHistória (Licenciatura)\r\n\r\nPROCEDENTE\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n(Licenciatura)\r\n\r\nPROCEDENTE\r\n\r\nCURSO PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPsicopedagogia\r\n\r\nPROCEDENTE\r\n\r\nLíngua Portuguesa Contemporânea\r\n\r\nPROCEDENTE \r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\nPROCEDENTE \r\n\r\nb) Instituição de Ensino Superior: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEnfermagem Diurno/Noturno\r\n\r\n(Bacharelado)\r\n\r\nIMPROCEDENTE\r\n\r\nDiscordância com o item 4.3 do Edital SESEG nº 003/2012\r\n\r\nEducação Física Diurno/Noturno\r\n\r\n(Licenciatura)\r\n\r\nIMPROCEDENTE \r\n\r\nDiscordância com o item 4.3 do Edital SESEG nº 003/2012\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n(Bacharelado)\r\n\r\nIMPROCEDENTE\r\n\r\nDiscordância com o item 4.3 do Edital SESEG nº 003/2012\r\n\r\nII - DIVULGAR, em cumprimento ao disposto no item 11 do Edital SESEG nº 003/2012, regulador do certame, a relação definitiva dos cursos credenciados:\r\n\r\nFaculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPedagogia (Licenciatura)\r\n\r\nLetras Português/ Literatura (Licenciatura) \r\n\r\nLetras Português/ Inglês (Licenciatura)\r\n\r\nHistória (Licenciatura)\r\n\r\nMatemática (Licenciatura)\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPsicopedagogia\r\n\r\nLíngua Portuguesa Contemporânea\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\nAssociação Jacarepaguá de Ensino Superior\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nAdministração de Empresas (Bacharelado)\r\n\r\nCiências Contábeis (Bacharelado)\r\n\r\nSistema de Informação (Bacharelado)\r\n\r\nAnálise e processamento de dados (Tecnólogo)\r\n\r\nTurismo (Bacharelado)\r\n\r\nUniversidade Santa Úrsula\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nArquitetura \r\n\r\nBiblioteconomia \r\n\r\nLetras\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nPsicologia \r\n\r\nId: 1429348"
                        ],
                        "1429282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 097/2012 de 12.12.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA PERIUBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo lubrificante automotivo e fluído de freio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.602,00 (vinte e seis mil seiscentos e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000456/2508/2012.\r\n\r\nId: 1429282"
                        ],
                        "1429488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 059/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Despesa com Seguro Obrigatório DPVAT, para um total de 6.070 (seis mil e setenta) veículo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo financeiro a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Cláusula Primeira do Instrumento Contratual. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00214/2508/2012.\r\n\r\nId: 1429488"
                        ],
                        "1429281": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/017/2012, de 04.12.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME - vencedora dos lotes 02 e 03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplemento de sais mineiras e Semente de Linhaça.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.070,44 (quarenta e um mil setenta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000122/2508/2012, Pregão Eletrônico (SRP) nº 017/2012-PMERJ.\r\n\r\nId: 1429281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1429322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos serviços de saúde nas unidades de terapia intensiva e semi-intensiva do Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 73.822.471,29 (setenta e três milhões, oitocentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7524/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 195 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 24.137.360,00 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e sete mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7526/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 195 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.167.040,00 (doze milhões, cento e sessenta e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 195 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2012PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos Serviços de Saúde no Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 81.303.311,04 (oitenta e um milhões, trezentos e três mil trezentos e onze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4468/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 214 de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em São Gonçalo - UPA 24H São Gonçalo I.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.742.103,96 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e dois mil cento e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4632/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011,alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em São Gonçalo - UPA 24H São Gonçalo II.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.742.103,96 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e dois mil cento e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada na Tijuca - UPA 24H Tijuca.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nValor: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.384.180,00 (vinte milhões, trezentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4956/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada na Jacarepaguá - UPA 24H Jacarepaguá.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.385.280,00 (vinte milhões, trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada na Botafogo - UPA 24H Botafogo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.391.380,00 (vinte milhões, trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada na Copacabana - UPA 24H Copacabana.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.339.680,00 (vinte milhões, trezentos e trinta e nove mil e seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4959/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Bangu - UPA 24H Bangu.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.039.475,00 (dezenove milhões. trinta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 021/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Marechal Hermes - UPA 24H Marechal Hermes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.039.475,00 (dezenove milhões, trinta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Realengo - UPA 24H Realengo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.039.475,00 (dezenove milhões, trinta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7529/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Ricardo de Albuquerque - UPA 24H Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.039.475,00 (dezenove milhões, trinta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Niterói - UPA 24H Niterói.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 18.978.637,11 (dezoito milhões, novecentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7703/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Nova Iguaçu - UPA 24H Nova Iguaçu II.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Irajá - UPA 24H Engenho Novo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.647.000,00 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4782/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada na Ilha do Governador - UPA 24H Ilha.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.647.000,00 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em anexo ao complexo da Maré - UPA 24H Maré.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.647.000,00 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade. \r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada na Penha - UPA 24H Penha.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.647.000,00 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos Serviços Assistenciais da Maternidade, UTI Neonatal, Ortopedia e Traumatologia, Endoscopia Digestiva, Anestesiologia e Odontologia para Usuários com Necessidades Especiais, no Hospital Estadual Rocha Faria. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 104.144.854,16 (cento e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6921/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 214 de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429322"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Guapimirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Jose Rabello de Melo, CNPJ n° 39.547500/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Bruno Soares Cordeiro, Secretário Municipal de Saúde e Djalma Barbosa Lima, representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Dr. Celso Erthal, CNPJ n° 28.791.671/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Hudson Monnerat Gonçalves, Secretário Municipal de Saúde e Firmo Carlos Erthal, representante da unidade hospitalar. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Quissama, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, CNPJ n° 11.892.333/0001-99\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Alexandra Moreira Carvalho Gomes, Secretária Municipal de Saúde e Eugenio Erthal Wilson, representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Sapucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Pronto Socorro de Sapucaia, CNPJ n° 02.913.839/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2012\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Thais Gomes Moreira Bittar, Secretária Municipal de Saúde e Delizangela Gonçalves Melo, representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Aperibe, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Augustinho Gesualdi Blanc, CNPJ n° 00.809.351/0001-77\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Niuton Borges, Secretário Municipal de Saúde e Alexandre de Ornellas Daibes representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Laje do Muriae, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Laje do Muriae, CNPJ n° 11.461.379/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Rosimeire dos Santos, Secretária Municipal de Saúde e representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Natividade, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Caixa dos Pobres de Natividade, CNPJ n° 29.885.506/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, José Petrônio Rezende Sanches, Secretário Municipal de Saúde e Carmo Arenari Filho, representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cambuci, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, CNPJ n° 28.912.227/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Roberto José Correa de Azevedo, Secretário Municipal de Saúde e Carlos Manoel Cruz Santos, representante da unidade hospitalar.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Paraiba do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNPJ n° 31.080.468/0001-67\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização, nos municípios que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento dos equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°319 de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Emilson Geraldo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1429383"
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                        "1429402": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "1429134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a S.T.T.R. INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 30/11/2012 a 29/11/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 828.036,00 (oitocentos e vinte e oito mil e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nId: 1429134"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 169, de 12 de setembro de 2012, torna público a ERRATA DO ANEXO 4 (INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS À ABMDP II/CBMERJ) do Edital de Convocação do Vestibular Estadual/2013, para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2013, a saber:\r\n\r\nERRATA DO ANEXO 4 (INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS À ABMDP II/CBMERJ) DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO VESTIBULAR ESTADUAL/2013.\r\n\r\n3.2 EXAME FÍSICO\r\n\r\n...\r\n\r\n3.2.4 O Exame Físico constará dos seguintes provas para ambos os sexos:\r\n\r\n...\r\n\r\nDescrição das provas:\r\n\r\na) Corrida de meio fundo (2.400 m):\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m em 13 (treze) minutos e 00 (zero) segundo;\r\n\r\n- Posição inicial: os candidatos deverão estar de pé, posicionados atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar sua prova;\r\n\r\n- Término da prova: ao ser atingido o tempo de 13 minutos e 00 (zero) segundo, o fiscal acionará o apito com um silvo longo e o candidato para ser considerado APTO deverá ter percorrido a distância estipulada e ultrapassado o tronco da linha de chegada;\r\n\r\n- A prova será realizada em uma pista de atletismo ou em um local plano, sem obstáculos e previamente demarcado;\r\n\r\n- Em nenhum momento o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- Durante a prova o candidato estará autorizado a correr, caminhar e parar;\r\n\r\n- O candidato não poderá durante a realização da prova: sentar, deitar, rolar, engatinhar, ou realizar qualquer movimento corporal que descaracterize o objetivo do teste físico (avaliar a capacidade cardiorrespiratória);\r\n\r\n- O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante a prova;\r\n\r\n- O candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis. Não sendo autorizada a utilização de sapatilha com pregas e calça comprida;\r\n\r\n- Os candidatos poderão ainda utilizar boné, protetor solar e dilatador nasal, assim como transportar garrafa com líquido de sua preferência, desde que não a jogue no local de realização da prova;\r\n\r\n- O candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\nb) Flexão Abdominal:\r\n\r\n- O candidato deverá realizar 40 (quarenta) repetições em 01 (um) minuto e 00 (zero) segundo;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal (costas em contato com o colchonete), as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por um outro candidato, e os pés apoiados no solo. As pontas dos dedos das mãos deverão estar fixas às têmporas;\r\n\r\n- Início da prova: Será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde todos poderão iniciar a prova;\r\n\r\n- Término da prova: ao ser atingido o tempo estipulado o fiscal acionará o apito com um silvo curto e o candidato para ser considerado APTO deverá ter alcançado o índice mínimo de repetições;\r\n\r\n- O candidato deverá manter durante toda a prova as pontas dos dedos das mãos fixadas às têmporas, e ao realizar a flexão do tronco a frente o cotovelo deverá tocar os joelhos;\r\n\r\n- Só será contabilizado o movimento correto, ou seja, validada uma repetição, após o candidato retornar a posição inicial;\r\n\r\n- O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante a prova;\r\n\r\n- O candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis para a prova;\r\n\r\n- O candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\nc) Corrida de velocidade (100 m):\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros em 17 (dezessete) segundos e 00 (zero) centésimo;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início da prova: será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde todos poderão iniciar a prova;\r\n\r\n- Término da prova: ao ser atingido o tempo estipulado para a realização da prova o fiscal acionará um silvo curto de apito e o candidato para ser considerado APTO deverá ter percorrido a distância estipulada e ultrapassado o tronco na linha de chegada;\r\n\r\n- A prova será realizada em uma pista de atletismo ou em um local plano, sem obstáculos e previamente demarcado;\r\n\r\n- O candidato deverá correr em linha reta, não sendo permitido sair de sua raia durante toda a realização da prova;\r\n\r\n- O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante a prova;\r\n\r\n- O candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis e/ou sapatilha para a prova;\r\n\r\n- Sistema de cronometragem: Três cronometristas oficiais tomarão o tempo de cada candidato. Se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial. Se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial. Se somente dispuser de dois tempos e ambos forem distintos, o oficial será o maior dos dois;\r\n\r\n- O candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\nd) Subida em corda lisa:\r\n\r\n- O candidato deverá subir 06 (seis) metros em uma corda;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá se posicionar de pé em frente à corda, sem se apoiar na mesma e devidamente equipado com o cinto cadeira;\r\n\r\n- Início da prova: será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde todos poderão iniciar a prova;\r\n\r\n- Término da prova: quando o candidato agarrar o marco de 06 (seis) metros, devendo manter a sustentação do seu corpo junto à corda;\r\n\r\n- O candidato poderá utilizar os membros superiores e inferiores para realização desta prova;\r\n\r\n- O candidato poderá saltar para apoiar os membros superiores e inferiores na corda para iniciar a prova;\r\n\r\n- Não será autorizada a utilização de luvas ou qualquer outro material para apoiar os membros superiores e inferiores à corda;\r\n\r\n- Não há tempo de duração para a realização desta prova;\r\n\r\n- A partir do momento que o candidato perder o contato do corpo com o solo, só poderá fazê-lo novamente após agarrar o marco de 06 (seis) metros na corda, pois caso contrário será considerado INAPTO;\r\n\r\n- O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante a prova;\r\n\r\n- O candidato deverá se apresentar trajando short e/ou calça comprida, camisa (manga curta ou longa), meia e um calçado (tênis, bota, botina) para a prova;\r\n\r\n- O candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\ne) Natação (100 m):\r\n\r\n- O candidato deverá nadar a distância de 100 (cem) metros no tempo máximo de 02 (dois) minutos, 30 (trinta) segundos e 00 (centésimo);\r\n\r\n- Posição inicial: a partida será de dentro da água, onde o candidato deverá manter contato com uma das mãos na borda e poderá manter o contato dos pés no fundo da piscina, aguardando o comando para o início da prova;\r\n\r\n- Início da prova: será comandado “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar a prova;\r\n\r\n- Término da prova: ao ser atingido o tempo estipulado para a prova o fiscal acionará um silvo curto de apito e o candidato para ser considerado APTO deverá ter após ter nadado a distância de 100 (cem) metros e tocado com qualquer parte do corpo na parede interna da piscina;\r\n\r\n- A prova será realizada em uma piscina raiada de 25 (vinte e cinco) metros ou de 50 (cinqüenta) metros;\r\n\r\n- Será autorizado ao candidato utilizar qualquer estilo para a realização da prova;\r\n\r\n- Os candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante a prova (nadadeiras, palmar, bóias, pranchas, roupas especiais e similares);\r\n\r\n- Os candidatos poderão realizar qualquer estilo de virada, devendo tocar com qualquer parte do corpo na parede de virada;\r\n\r\n- O candidato não poderá durante a realização da prova agarrar-se nas bordas, nos separadores de raias flutuantes, nem apoiar e/ou impulsionar os pés no fundo da piscina;\r\n\r\n- O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para completar o percurso;\r\n\r\n- O candidato deverá se apresentar trajando calção de banho (masculino: sunga ou equivalente), maiô (feminino) e chinelo de dedo para a prova. Caso desejarem poderão ainda utilizar os seguintes equipamentos: touca, óculos, protetor auricular e clips nasal;\r\n\r\n- Sistema de cronometragem: Três cronometristas oficiais tomarão o tempo de cada candidato. Se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial. Se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial. Se somente dispuser de dois tempos e ambos forem distintos, o oficial será o maior dos dois.\r\n\r\n3.2.5 - O candidato que...\r\n\r\nId: 1429213"
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                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 169, de 12 de setembro de 2012, torna público o Calendário dos Exames Específicos do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2013, a saber:\r\n\r\nDia 16 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h\r\n\r\nA\r\n\r\nAuditório da ABMDP II\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDia 21 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nB\r\n\r\nCECS\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\nDia 22 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nC\r\n\r\nCECS\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\nDia 23 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nD\r\n\r\nComplexo de Charitas\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\nDia 24 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nE\r\n\r\nComplexo de Charitas\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\nDia 25 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nF\r\n\r\nCECS\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\nDia 26 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nG\r\n\r\nComplexo de Charitas\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\nDia 30 de janeiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nH\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDia 04 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n07h30m\r\n\r\nI\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDia 05 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n07h30m\r\n\r\nJ\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDia 15 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nK\r\n\r\nDGP/2 e \r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDia 19 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nL\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDia 22 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nM\r\n\r\nDGP/2 e \r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDia 25 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h\r\n\r\nN\r\n\r\nAuditório do GOCG\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDia 05 de março de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n08h\r\n\r\nO\r\n\r\nAuditório do GOCG\r\n\r\nDGP/2 e BM/2 \r\n\r\nDGP/2 e BM/2 \r\n\r\nDia 07 de março de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nP\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDia 08 de março de 2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nA cargo\r\n\r\nCoord.\r\n\r\n10h\r\n\r\nQ\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\n1 - Atividades:\r\n\r\nA - Apresentação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual, para recebimento de instruções quanto à realização dos Exames Específicos.\r\n\r\nB - Realização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA A Corrida (meio fundo e velocidade) subida em corda lisa.\r\n\r\nC - Realização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA B TURMA A corrida (meio fundo e velocidade) subida em corda lisa.\r\n\r\nD - Realização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA A (natação e abdominal)\r\n\r\nE - Realização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico). TURMA B (natação e abdominal)\r\n\r\nF - Realização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\n(meio fundo e velocidade) subida em corda lisa.\r\n\r\nG - Realização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\n(natação e abdominal)\r\n\r\nH - Divulgação do resultado final do Exame Físico e convocação para o Exame de Saúde.\r\n\r\nI - Exame de Saúde.\r\n\r\nJ - Exame de Saúde.\r\n\r\nK - Divulgação do resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\nL - Entrega dos requerimentos dos recursos do Exame Saúde.\r\n\r\nM - Divulgação do resultado final do Exame de Saúde.\r\n\r\nN - Reunião com o Chefe da DGP/2.\r\n\r\nO - Início da realização do Exame Documental (entrega da documentação exigida) e Pesquisa Social.\r\n\r\nP - Resultado final do concurso e relação dos indicados à matrícula.\r\n\r\nQ - Apresentação na ABMDP II, dos candidatos aprovados e classificados.\r\n\r\n2 - Coordenação:\r\n\r\nABMDP II - Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II;\r\n\r\nCECS - Complexo de Ensino Coronel Sarmento;\r\n\r\nCEFiD - Centro de Educação Física e Desporto;\r\n\r\nCPMSO - Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional\r\n\r\nDGP - Diretoria-Geral de Pessoal;\r\n\r\nDGS - Diretoria-Geral de Saúde;\r\n\r\nGOCG - Grupamento Operacional do Comando-Geral;\r\n\r\nHCAP - Hospital Central Aristarcho Pessoa.\r\n\r\nId: 1429214"
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                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 70/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 325.263,78. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lotes 01, 03 e 04) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE28531. PROC. Nº: E-03/12.355/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 71/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa INECOM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 177.999,93.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 05) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE28533. PROC. Nº: E-03/12.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 72/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 131.486,97. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lotes 09 e 10) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE28536. PROC. Nº: E-03/12.355/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429696"
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                        "1429139": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Leistayo Romariz Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Geronimo Coelho Manja\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luis Francisco Laurentino Neto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edilene Domingos da Silva\r\n\r\n02-Gisele da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Frank Barnabe Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alesson Marques da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves Costa\r\n\r\n03-Beatriz Barboza dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Camila da Silva Rocha da Cunha\r\n\r\n05-Carla Chayenne da Silva\r\n\r\n06-Davi Diego Mendes do Espirito Santo\r\n\r\n07-Davydson Augusto da Silva Baptista\r\n\r\n08-Emelyn Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Fabio Rogerio Rocha Dias Francisco\r\n\r\n10-Gabrielle Santos de Pinho\r\n\r\n11-Gilcélia Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Iago Alves da Silva Pegas\r\n\r\n13-Ingryd Corrêa da Silva\r\n\r\n14-João Claudio de Carvalho Chagas\r\n\r\n15-Jonas Bragança Narcizo da Costa\r\n\r\n16-Juliana Thomé da Silva\r\n\r\n17-Karen Lucia Cabral da Hora\r\n\r\n18-Leonardo Tadeu Silva do Espirito Santo\r\n\r\n19-Luiz Jordy Cavalcante Maia\r\n\r\n20-Renan José da Silva\r\n\r\n21-Rodolfo dos Santos Rosa\r\n\r\n22-Thayane Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Cardoso de Souza\r\n\r\n02-Angélica de Sousa Pinho\r\n\r\n03-Beathryz Barcelos Monteiro\r\n\r\n04-Bruno Sant'anna da Silva\r\n\r\n05-Caroline da Silva Almeida\r\n\r\n06-Juliana Pereira Oliveira Ferreira\r\n\r\n07-Karine Moreira de Almeida Ferreira\r\n\r\n08-Kássia Costa da Silva\r\n\r\n09-Luiz Felipe Silva Oliveira\r\n\r\n10-Marcio Caique Pereira Moreira\r\n\r\n11-Paloma dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Paulo Cid Alves Custódio\r\n\r\n13-Paulo José Morais da Rocha\r\n\r\n14-Rafael Judss de Jesus Oliveira Pereira\r\n\r\n15-Raquel Santos de Morais\r\n\r\n16-Rayane do Vale Finote\r\n\r\n17-Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\n18-Romeu da Silva Lima Junior\r\n\r\n19-Stefani Rocha dos Santos Silva\r\n\r\n20-Suelen Yasmin Batista\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizabeth Cristina Pereira de Assis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Castilho da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosana Lima Conde\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriélle de Sousa Cabral\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos\r\n\r\n03-Caio Ribeiro Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\n05-Daíse Viegas da Silva\r\n\r\n06-Danielle Caroline Correia Dias\r\n\r\n07-Davidson Leoncio Soares\r\n\r\n08-Diego de Aragão Rosa\r\n\r\n09-Douglas Cordeiro de Oliveira Cristiano\r\n\r\n10-Douglas Fernandes Teixeira\r\n\r\n11-Erick Santos de Andrade\r\n\r\n12-Gracilene Oliveira Santos\r\n\r\n13-Larissa Medeiros de Sousa\r\n\r\n14-Liliana Alves Barreto\r\n\r\n15-Lorrany Alves Querino\r\n\r\n16-Luciana Alves Barreto\r\n\r\n17-Magda Paulo Fernandes\r\n\r\n18-Priscila dos Santos Anastacio\r\n\r\n19-Raphael dos Santos Corrêa\r\n\r\n20-Sabrina Marinho Marques\r\n\r\n21-Thaís Rocha Torres\r\n\r\n22-Ulysses Giesta Pacheco\r\n\r\n23-Victor da Silva Albuquerque\r\n\r\n24-Wilson Estevam do Nascimento\r\n\r\n25-Winter Moreira de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Karine Correia dos Santos\r\n\r\n02-Andreza Celerge dos Santos\r\n\r\n03-Cintia de Souza Alves\r\n\r\n04-Daiana dos Santos Marins da Costa\r\n\r\n05-Edinaldo Andrade Pereira\r\n\r\n06-Giselly Cristine de Oliveira Eleutério\r\n\r\n07-Jenifer Silva Almeida de França\r\n\r\n08-Jéssica de Almeida Pires\r\n\r\n09-Luã da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Marcelle Pires da Fonseca\r\n\r\n11-Mariane Gomes Pacheco\r\n\r\n12-Monise Casimiro de Melo\r\n\r\n13-Rafael da Silva Monteiro de Souza\r\n\r\n14-Rodrigo Duarte Gomes\r\n\r\n15-Taiana Lessa da Silva\r\n\r\n16-Thaiane Maria Luzorio da Cruz\r\n\r\n17-Thais Cristina Lima\r\n\r\n18-Thais Pereira da Silva\r\n\r\n19-Thiago Bernardo de Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Yan Coelho de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina da Conceição França\r\n\r\n02-Claricy Luzório da Cruz\r\n\r\n03-Diego Arruda da Silva\r\n\r\n04-Eliane Vieira Maximo \r\n\r\n05-Jéssica Santos Soares de Pontes\r\n\r\n06-Julia Costa de Andrade\r\n\r\n07-Karla de Souza Gil\r\n\r\n08-Leticia de Souza Moraes\r\n\r\n09-Mayra Pereira da Fonseca\r\n\r\n10-Raianny de Araújo Vieira\r\n\r\n11-Renata Emerenciano Justino\r\n\r\n12-Sabrina dos Santos Pereira Nascimento\r\n\r\n13-Shirley dos Santos Ferraz\r\n\r\n14-Tamires Limeira Costa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COSTA RICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COSTA RICA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alekessandra de Araújo Vieira\r\n\r\n02-Alexandre Schneider de Menezes\r\n\r\n03-Ana Carla Leôncio de Oliveira\r\n\r\n04-Andressa Christine Neves Varella\r\n\r\n05-Andriane Maria da Silva\r\n\r\n06-Bruna Costa Pires\r\n\r\n07-Eliane dos Santos Neves\r\n\r\n08-Elidiane Martins dos Santos\r\n\r\n09-Guilherme Lima Faustino\r\n\r\n10-Lucas Santos de Moraes\r\n\r\n11-Maria Verônica de Sousa Costa\r\n\r\n12-Paulo Cesar Rangel de Souza\r\n\r\n13-Rafael Basilio\r\n\r\n14-Raquel Santos Lucindo\r\n\r\n15-Thaiane Marcelino de Oliveira\r\n\r\n16-Willian Reis de Souza\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcione Campos da Conceição\r\n\r\n02-Aluizio João Barbosa\r\n\r\n03-Carmelita Rodrigues de Farias\r\n\r\n04-Edineia Matias da Costa\r\n\r\n05-Ednalva Mariano dos Santos\r\n\r\n06-Francisco Santos de Jesus\r\n\r\n07-Hosana Maria do Nascimento\r\n\r\n08-Jonathan Alves de Souza\r\n\r\n09-José Arlindo Gomes\r\n\r\n10-Luiz Paulo Salgado Nolasco\r\n\r\n11-Maria das Dores da Silva\r\n\r\n12-Maria das Graças Barros\r\n\r\n13-Maria de Fatima da Silva Batista\r\n\r\n14-Matheus Muniz Ferreira Menezes\r\n\r\n15-Reinaldo Pimenta da Silva\r\n\r\n16-Ronaldo da Silva\r\n\r\n17-Sandra Cristina Freire das Neves\r\n\r\n18-Severina Sousa de Almeida\r\n\r\n19-Tatiana da Silva Santos\r\n\r\n20-Vanessa Cristina Soares Hassan\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Rodrigues de Araújo\r\n\r\n02-Cristina Nazareth da Rocha\r\n\r\n03-Daniel Correa Vidal\r\n\r\n04-Daniel Dejaime dos Passos\r\n\r\n05-Emerson Adriano da Costa Silva\r\n\r\n06-Erick Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Henrique de Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Ivanize Moura de Araujo\r\n\r\n09-Janete Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Marcella Dias Sampaio\r\n\r\n11-Márcia da Cruz Costa\r\n\r\n12-Maria Gorete Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Maria Joelma Herculano Sales\r\n\r\n14-Marta Rodrigues Amarante\r\n\r\n15-Mayara da Silva Florêncio\r\n\r\n16-Mônica da Silva Mello\r\n\r\n17-Neiva Almeida de Oliveira\r\n\r\n18-Pablo Paolo do Carmo de Mendonça\r\n\r\n19-Raimundo Alencar da Silva\r\n\r\n20-Rita Portella Ramos\r\n\r\n21-Therezinha de Carvalho Reis\r\n\r\n22-Vilma Therezinha Pinheiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA \r\n\r\nDO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tania Ribeiro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Abdias Gomes de Figueiredo Neto\r\n\r\n02-Adaelson Cabral Ferreira Junior\r\n\r\n03-Adailton Rosa da Silva\r\n\r\n04-Adriana de Oliveira Gregório\r\n\r\n05-Almir Santos Maximiano de Oliveira\r\n\r\n06-Ariana Gil dos Santos\r\n\r\n07-Cinthia Liliane da Silva\r\n\r\n08-Claudia dos Santos Vasconcellos\r\n\r\n09-Egon Henrique Souza de Medeiros\r\n\r\n10-Elaine Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Eliomar Soares Vieira\r\n\r\n12-Elizabeth da Silva Vieira Corrêa\r\n\r\n13-Gilson Faria de Amorim\r\n\r\n14-Gilza Costa Lemos\r\n\r\n15-Glauciene da Conceição Bernardes\r\n\r\n16-Inacia Martiniano\r\n\r\n17-Ione de Oliveira Gregorio\r\n\r\n18-José Augusto Souza de Azevedo\r\n\r\n19-José Carlos dos Santos Galrão\r\n\r\n20-Josué Reis da Silva\r\n\r\n21-Juliana de Oliveira Vazques\r\n\r\n22-Luiz Carlos Vieira\r\n\r\n23-Marcela Soares de Oliveira\r\n\r\n24-Marcio Aparecido Dias\r\n\r\n25-Márcio Azevedo Ferreira\r\n\r\n26-Rafaela Araujo Silva\r\n\r\n27-Raphaela Caldas de Oliveira\r\n\r\n28-Regina Paula da Motta Pinto\r\n\r\n29-Robson Leonardo dos Santos\r\n\r\n30-Sandra Bernardo Mariano\r\n\r\n31-Silvia Maria Corrêa de Oliveira\r\n\r\n32-Wagner Dias Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Silva de Jesus\r\n\r\n02-Ana Maria Oliveira Lanes da Silva\r\n\r\n03-Andreia Regina Barboza de Souza\r\n\r\n04-Cristiane Ribeiro Santos da Silva\r\n\r\n05-Danielle Azevêdo da Silva\r\n\r\n06-Dayane Caroline Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Edileuza dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Edilson José da Silva\r\n\r\n09-Eliane Lira da Silva\r\n\r\n10-Emerson da Silva Lavrador\r\n\r\n11-Gilza Gomes Porto\r\n\r\n12-Helena Maria dos Santos Peixoto\r\n\r\n13-Isaías França da Silva\r\n\r\n14-Isaque Sabino Duarte Martins\r\n\r\n15-Ivete Maria de Souza Oliveira\r\n\r\n16-José Ribamar Araujo Coêlho\r\n\r\n17-Júlio Juvino Belarmino de Souza\r\n\r\n18-Leandro da Silva Lima\r\n\r\n19-Margareth Miguel da Silva Santos\r\n\r\n20-Maria Auxiliadora de Mendonça\r\n\r\n21-Maria Bezerra do Nascimento\r\n\r\n22-Maria da Conceição Fonseca da Silva\r\n\r\n23-Natalina de Marins Lourenço da Silva\r\n\r\n24-Rosângela Soares de Souza\r\n\r\n25-Roseli de Souza Appicelo\r\n\r\n26-Sandra Maria Nunes Vieira\r\n\r\n27-Thiago Vicente Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mario Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções E nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josué Hungria da Silva Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alessandro Rodrigues Vaz\r\n\r\n02-David Antonio de Freitas\r\n\r\n03-Eliana de Araujo Lima Graciano\r\n\r\n04-Elza Maria de Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Emanuelle Netto de Oliveira\r\n\r\n06-Emerson Moreira Santos\r\n\r\n07-Erika Paganoti Abreu Barros da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Givisiez de Abreu\r\n\r\n09-Gabriela dos Santos Rangel\r\n\r\n10-Iasmym da Silva Bastos\r\n\r\n11-João Paulo Santos de Aquino\r\n\r\n12-Josikleia Arruda de Santana\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Almeida e Silva\r\n\r\n14-Luiz Gustavo de Aguiar Pinto \r\n\r\n15-Marta Lucia Garcia Fernandes dos Santos \r\n\r\n16-Michele dos Santos\r\n\r\n17-Roberta Werneck da Silva\r\n\r\n18-Thalita de Almeida Lima\r\n\r\n19-Ubiratan Alves de Freitas\r\n\r\n20-Wagner Ribeiro de Macena\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Almir de Araujo Braga\r\n\r\n03-Alvaro Soares da Silva\r\n\r\n04-Amanda da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Claudia Regina Izidoro Cordeiro\r\n\r\n06-Cristian Naiara Santos da Silva\r\n\r\n07-Graciele Souza da Silva\r\n\r\n08-Jailson Santos da Silva\r\n\r\n09-Leandro da Silva de Souza\r\n\r\n10-Leilane Serafin Souza\r\n\r\n11-Lucia Aparecida Andre Marques\r\n\r\n12-Luis Claudio da Silva Santos\r\n\r\n13-Marcelo Trindade da Silva\r\n\r\n14-Marcos Vinícius de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n15-Maria Adrieni Silva dos Santos \r\n\r\n16-Pedro Manoel Mendes de Carvalho Filho\r\n\r\n17-Rodrigo dos Santos Dias\r\n\r\n18-Rosineide Felipe Santiago da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Pereira Sales\r\n\r\n02-Caike Machado da Silva\r\n\r\n03-Débora Costa da Silva\r\n\r\n04-Fabiana da Cruz Bento\r\n\r\n05-Felipe Gonçalves Cardoso\r\n\r\n06-Ivan Machado de Souza\r\n\r\n07-Janaina Loubach dos Santos\r\n\r\n08-José Ailton Apolinário do Nascimento\r\n\r\n09-Juliana Gomes da Silva\r\n\r\n10-Lizete Aguis Pachú dos Santos\r\n\r\n11-Maria das Graças Santana da Silva\r\n\r\n12-Rodrigues Marinho Alves Moreeuw\r\n\r\n13-Tamires da Silva Rufino\r\n\r\n14-Vanessa Lopes Firmino da Silva Gomes\r\n\r\n15-Vera Lucia Targino da Silva\r\n\r\n16-Virginia Elaine da Silveira Leão\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Souza Leopoldino Marinho\r\n\r\n02-Clederson Pereira Sousa\r\n\r\n03-Diego Pereira de Abreu\r\n\r\n04-Elizabeth Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Evanicio Herculano da Silva\r\n\r\n06-Jailton Nunes Faria Junior\r\n\r\n07-Jorgina Barbosa Luiz\r\n\r\n08-Maria Aurora Barbosa dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Monique Silva Dutra\r\n\r\n10-Natalia Barbara Jacomelli\r\n\r\n11-Patricia Oliveira Velasco Dias\r\n\r\n12-Walter Laurindo da Silva Junior\r\n\r\n13-Washington Rolim Pereira \r\n\r\n14-Wede Julio de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON \r\n\r\nCAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, Regional Metropolitana v, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Dias Campos\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Miranda de Souza\r\n\r\n03-Ana Rezende Marcolino\r\n\r\n04-Andrea Cardoso da Fonseca\r\n\r\n05-Andrea Marcia Galvão\r\n\r\n06-Antonia Leonice Pereira de Araujo\r\n\r\n07-Catia Iraci Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Cíntia Paulina Gomes Sousa\r\n\r\n09-Cristiana Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Fátima Barreto de Barros\r\n\r\n11-Gilson Vieira Maciel\r\n\r\n12-Iara Shirley Lucena de Lima\r\n\r\n13-Iraní Pereira de Sousa Nascimento\r\n\r\n14-Janaina Raimundo Defante\r\n\r\n15-José Humberto Vicente\r\n\r\n16-Josilene dos Santos\r\n\r\n17-Marcia da Silva Cruz\r\n\r\n18-Marcos José Luiz\r\n\r\n19-Maria Cristina Alves de Souza\r\n\r\n20-Maria Nazareth da Silva\r\n\r\n21-Maria Venancio dos Santos\r\n\r\n22-Rosileia Batista Araujo\r\n\r\n23-Sandra Maria dos Santos\r\n\r\n24-Tamires Pinto Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Basilio Costa\r\n\r\n02-Charles Diego Amorim de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Paula da Silva\r\n\r\n04-Danilo Ferreira Andrade\r\n\r\n05-Diogo Luís Pereira de Lima\r\n\r\n06-Eliezer Gomes Rangel\r\n\r\n07-Gilberto Santos de Assis Costa\r\n\r\n08-Givaldo Francisco de Souza\r\n\r\n09-Helene Almeida da Silva\r\n\r\n10-Jenniffer Bispo Oliveira\r\n\r\n11-Lucia Maria Alves\r\n\r\n12-Luciana de Fatima da Costa\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Medeiros\r\n\r\n14-Marcelo Pinto de Souza\r\n\r\n15-Maria Izabel Vilela de Oliveira\r\n\r\n16-Maria Neyla Fernandes Costa\r\n\r\n17-Marineia Leal de Moura\r\n\r\n18-Michael Jonatan da Paixão Pereira\r\n\r\n19-Missias Ribeiro dos Santos\r\n\r\n20-Orlando Henrique Santos da Silva\r\n\r\n21-Pedro Paulo Vieira dos Santos\r\n\r\n22-Priscila Candido da Silva Mattos\r\n\r\n23-Roberto Carlos Monteiro Pereira\r\n\r\n24-Silvia Vieira\r\n\r\n25-Tais Fernandes dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Araujo da Silva\r\n\r\n02-Daniel Costa de Oliveira\r\n\r\n03-Flavia Regina de Freitas\r\n\r\n04-Gleice Pereira de Jesus\r\n\r\n05-Hudson Gonçalves Veiga\r\n\r\n06-Luciene de Souza Ferreira Amorim\r\n\r\n07-Maxwell Silva Dias\r\n\r\n08-Raquel Regina Damasio\r\n\r\n09-Rodrigo do Nascimento Almeida\r\n\r\n10-Rodrigo Souza de Azevedo\r\n\r\n11-Uelma de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Vanessa Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 805 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Venancio da Silva\r\n\r\n02-Aline Santiago Alexandre\r\n\r\n03-Antonia Ana Caetano de Lima\r\n\r\n04-Arilson Leal de Oliveira\r\n\r\n05-Carla Lima de Souza\r\n\r\n06-Jeane de Paula da Silva Santos\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Guimarães\r\n\r\n08-Jonas Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Leandro Cardoso de Carvalho\r\n\r\n10-Luciana da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Ricardo dos Santos de Lima\r\n\r\n12-Rafael Fonseca Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Renilda Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n14-Roberto Martins\r\n\r\n15-Sabrina da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacira Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Paiva Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria de Carvalho Adão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Araujo Saraiva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza dos Anjos da Silva\r\n\r\n02-Ana Daniela Carvalho Araujo\r\n\r\n03-Beatriz Dominique Carvalho Rodrigues\r\n\r\n04-Claudiene Teixeira de Carvalho\r\n\r\n05-Dalvani Maria Rodrigues\r\n\r\n06-Daniel Nogueira Campos\r\n\r\n07-Daniela da Silva Sant' Anna\r\n\r\n08-Danielle Cristina de Aguiar\r\n\r\n09-Diego Donizeti da Costa\r\n\r\n10-Felipe Andre Cordeiro da Silva\r\n\r\n11-Gleice Kelly Marinho Montel\r\n\r\n12-Jéssica Candido dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Silva dos Santos\r\n\r\n14-Keyla Franco da Costa\r\n\r\n15-Mayane Pereira de Lima\r\n\r\n16-Paula Lopes de Menezes\r\n\r\n17-Rafael Alves Fonseca\r\n\r\n18-Renata Santos da Silva\r\n\r\n19-Roseani Santos da Silva\r\n\r\n20-Stefany Cherem Duarte de Souza\r\n\r\n21-Taiane de Oliveira Neto\r\n\r\n22-Tailane Barcellos de Barros\r\n\r\n23-Tarcisio de Oliveira Mamede Ferreira\r\n\r\n24-Tiago Otoni Araujo\r\n\r\n25-Yago Correa de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Sebastiana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Regina da Costa\r\n\r\n03-Antonia de Freitas Rodrigues\r\n\r\n04-Bruna Machado Silveira\r\n\r\n05-Cassia Marques da Silva Brivio\r\n\r\n06-Edinalva Pereira da Silva\r\n\r\n07-Flávia Pereira da Silva\r\n\r\n08-Francisco de Assis Filho\r\n\r\n09-Jefferson França de Macedo\r\n\r\n10-Jefferson Gonzaga da Cruz\r\n\r\n11-João Alexandre Silva Almeida\r\n\r\n12-Jorge José Gonçalves\r\n\r\n13-Josicleide Josefa Vicente\r\n\r\n14-Maciel Ferreira Teofilo\r\n\r\n15-Marly Goulart Pires Pereira\r\n\r\n16-Martha Helena da Silva\r\n\r\n17-Sandra Helena de Oliveira \r\n\r\n18-Vitor de Souza Torres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Martins da Silva\r\n\r\n02-Denise Martins de Aniceto da Silva\r\n\r\n03-Elizabete Cardozo\r\n\r\n04-Ester Figueira Tenório\r\n\r\n05-Francielem Stefani da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Giseli dos Santos de Mendonça\r\n\r\n07-Jane Eire Melo da Cruz Gomes\r\n\r\n08-Jonathan de Almeida Oliveira \r\n\r\n09-Maria Lucia Silva dos Santos\r\n\r\n10-Pedro de Oliveira Gomes\r\n\r\n11-Taize Delfino da Silva\r\n\r\n12-Thainá Santiago Bitar\r\n\r\n13-Vera Lucia da Silva de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernando Passos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Rafael Camacho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Rufino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia Ventura dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Crislene Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rogerio Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suzana Elizabeth Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Coêlho Carreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Cativo Alves\r\n\r\n02-Jeilsa Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Tainá Barroco da Silva\r\n\r\nId: 1429139"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Braga de Salles\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Witka Flores\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, DE 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Schuenck Freiman\r\n\r\n02-Claudia do Nascimento Araujo\r\n\r\n03-Dayane Gomes Siqueira\r\n\r\n04-Geovanny Rodrigues de Mesquita\r\n\r\n05-Mary Helen da Silva Meireles\r\n\r\n06-Rayane dos Santos Pacheco\r\n\r\n07-Sara Lana de Lima\r\n\r\n08-Saulo Vinicius Machado Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cosme da Silva Neves\r\n\r\n02-Edna Teixeira Espindola\r\n\r\n03-Elen Sivani Souza\r\n\r\n04-Eliane de Souza Pimentel Sales\r\n\r\n05-Eliseu Santana Torres\r\n\r\n06-Jefferson Maximino Lopes\r\n\r\n07-Jonatha Santos Ferreira\r\n\r\n08-Nivia Bruno Pinto Oliveira\r\n\r\n09-Rosana Vieira\r\n\r\n10-Vânia Alves Fagundes Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane Mororó da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Carnot Lopes Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Barbosa Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson da Silva Rangel\r\n\r\n02-Bruno Maciel Brum\r\n\r\n03-Fernanda Kellis Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Ailton Januario da Silva\r\n\r\n02-Aislan Rafael Pereira Ferreira\r\n\r\n03-Ana Pereira Rodrigues\r\n\r\n04-Anderson Moreira\r\n\r\n05-Andréa Pereira Flôr da Silva\r\n\r\n06-Andreia Cristina Moura de Azevedo\r\n\r\n07-Cláudia Cristina dos Santos Jardino\r\n\r\n08-Débora Sales Silva de Moura\r\n\r\n09-Jéssica Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Julianna Guedes Nicolau\r\n\r\n11-Richard do Nascimento Paes\r\n\r\n12-Rodrigo Ferreira Santos\r\n\r\n13-Sandra de Souza Gomes\r\n\r\n14-Sergio Vargas Rodrigues\r\n\r\n15-Silvia Pinto Carneiro Mariano\r\n\r\n16-Tereza Elisa de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n17-Viviane Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\n18-Wanessa da Silva Ignacio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Graziele Simplicio Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carmen Sueli Cordeiro Cunha Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danubya Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Graciellen Pereira de Paula\r\n\r\n03-Priscila Silva Vieira\r\n\r\n04-Raiani Ramos Faria\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Fátima Rodrigues Barbosa\r\n\r\n02-Rosangela Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edilene da Silva Martins Lopes\r\n\r\n02-Deusimar de Souza Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yohan Rebno Xavier Guerhard\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronei Luiz dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Katlen de Oliveira Coelho\r\n\r\n02-Diogo Katlen de Oliveira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriane Lourenço Rodrigues\r\n\r\n02-Annye Neves Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Carolina Ribeiro da Silva Virginio\r\n\r\n04-Danielle Pedrosa Gonçalves\r\n\r\n05-Djamyla Amalia Motta dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Machado Alves\r\n\r\n07-Gabriela Sebastiany Cabral Zacarias\r\n\r\n08-Grazielle Freitas de Castro Carvalho\r\n\r\n09-Hevilaine Caroline Rodrigues Veloso\r\n\r\n10-Igor Gustavo Nicolau Marinho\r\n\r\n11-José Antonio da Silva Alves\r\n\r\n12-Juliana Moraes Sorria\r\n\r\n13-Leilane Cristine da Conceição Lopes\r\n\r\n14-Micheli Silva Costa\r\n\r\n15-Nelio Francisco Nobrega Carvalheira\r\n\r\n16-Pâmela Silva dos Santos\r\n\r\n17-Pedro Herbert da Silva Monsores\r\n\r\n18-Roan Pedro da Silva Feijo\r\n\r\n19-Tamiris Daniele Santos de Souza\r\n\r\n20-Vander Lima dos Santos\r\n\r\n21-Victor Ferreira Teixeira da Silva\r\n\r\n22-Wanessa Ferreira Leandro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlon Gerônimo Vargas\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Luiz Basilio\r\n\r\n02-Silziane da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Antonio Teixeira Tavares\r\n\r\n02-Luiz Gustavo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Bastos Bernardo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Gomes Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcus Raphael Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wender Marques dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Irene Gomes Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carina Soares Ferreira\r\n\r\n02-Danilo Oliveira Santos de Figueiredo\r\n\r\n03-Dayane Alves Tavares Bomfim\r\n\r\n04-Fabio Enrique Neto Neves\r\n\r\n05-Gabriel Coriolano Maia de Almeida\r\n\r\n06-Isaias Pequeno Britto\r\n\r\n07-Jéssica Simas Rodrigues\r\n\r\n08-Livia Maria da Silva Araujo\r\n\r\n09-Ludmila Joelma Gomes Tostes\r\n\r\n10-Natália Amandula Anunciação\r\n\r\n11-Pedro Henrique de Oliveira Tinoco\r\n\r\n12-Renato José da Silva Passos\r\n\r\n13-Rodrigo dos Santos Duarte\r\n\r\n14-Tamiris Reis de Almeida\r\n\r\n15-Társis de Andrade Vitor da Silva\r\n\r\n16-Thales Mariano Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira Mota\r\n\r\n02-Flavia Lopes Rosa\r\n\r\n03-Guilherme Pereira da Silva\r\n\r\n04-Joyce Cristina Lopes Costa\r\n\r\n05-Ray do Nascimento Soares\r\n\r\n06-Thais Garcia de Figueiredo\r\n\r\n07-Wagner Felipe Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Silva de Sousa Junior\r\n\r\n02-Bruno dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Erick Rangel Calabria\r\n\r\n04-Luana Gomes de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Dantas de Araujo\r\n\r\n03-Amanda da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Andressa Mello da Silva\r\n\r\n05-Andreza da Conceição Tavares\r\n\r\n06-Andreza Melo da Silva\r\n\r\n07-Elen Cristine de Sousa Firmino\r\n\r\n08-Elias Cesar da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Fabiana Aparecida Santos Nunes\r\n\r\n10-Fabricio de Oliveira Luz da Silva\r\n\r\n11-Francisco Anderson Bezerra de Souza\r\n\r\n12-Igor Thomé da Silva Marques\r\n\r\n13-Jéferson Chaves de Souza\r\n\r\n14-Jessica Conceição Soares de Oliveira\r\n\r\n15-Marineia Pereira dos Santos Machado\r\n\r\n16-Marlon Silverio Candido Alves\r\n\r\n17-Renan Santana Pedrosa\r\n\r\n18-Rosa Maria Costa Lima\r\n\r\n19-Simone Maria de Figueiredo\r\n\r\n20-Thales Felipe Neves Pontes\r\n\r\n21-Thiago de Lima Rocha\r\n\r\n22-Wallace Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Figueiredo Gomes\r\n\r\n02-Desirrée Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Edmar dos Santos\r\n\r\n04-Erick Gledson Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Gerson de Melo Alves\r\n\r\n06-João Igor Mendes Miato\r\n\r\n07-Juliana Aparecida de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n08-Luana de Souza Candinho\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Azevedo de Oliveira\r\n\r\n10-Marcus Vinícius de Castro Sá\r\n\r\n11-Mariana Santos Firmino\r\n\r\n12-Patrícia da Cruz Ferreira\r\n\r\n13-Priscila da Cruz Magalhães\r\n\r\n14-Ruan Felipe Izidoro Cesar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sanara Geórgia da Costa Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ádria Tainara Neves da Silva\r\n\r\n02-Agilson Rezende Júnior\r\n\r\n03-Aline de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Ana Letícia da Silva\r\n\r\n05-Áquisa Assunção Silva\r\n\r\n06-Bruna de Moraes Pereira\r\n\r\n07-Camila Carelli da Costa\r\n\r\n08-Daiane Silva dos Santos\r\n\r\n09-Dandara Tessaro\r\n\r\n10-Elis Cristina da Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Franciane de Fatima Rodrigues\r\n\r\n12-Gabriela Nelvito Abraão\r\n\r\n13-Glaucia Fernandes Machado\r\n\r\n14-Isadora de Melo Vicente\r\n\r\n15-Janice Rodrigues Teixeira Ribas\r\n\r\n16-Jean Moura Castro\r\n\r\n17-Kelly Domingues dos Reis\r\n\r\n18-Khamilla Magalhães da Silva\r\n\r\n19-Lais de Abreu Souza\r\n\r\n20-Lorraine Araujo da Silva\r\n\r\n21-Marcos Vinicius de Jesus Fernandes da Silva\r\n\r\n22-Mateus Henrique Viana de Souza\r\n\r\n23-Maysa Carvalho Souza\r\n\r\n24-Nícolas Gomes Teixeira\r\n\r\n25-Rayane Martins dos Anjos\r\n\r\n26-Rebeca Lessa Vieira\r\n\r\n27-Sarah de Castro Barboza \r\n\r\n28-Taynara da Silva Martins\r\n\r\n29-Thiago Henrique Soares Moreira\r\n\r\n30-Tiago Xavier Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Wedson Candido Ferreira\r\n\r\n32-Weskley Júnior de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Neves Brandão Mendes\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Àudria Nogueira Fialho\r\n\r\n04-Áquila Aparecida Ferreira do Prado\r\n\r\n05-Bruno Silva de Moura\r\n\r\n06-Débora Xavier de Freitas\r\n\r\n07-Edilucio Ribeiro do Nascimento Júnior\r\n\r\n08-Edson Martins Gonçalves\r\n\r\n09-Fernanda Generoso Rodrigues\r\n\r\n10-Gabriel Gama da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Graziele de Souza Medeiros\r\n\r\n12-Jéssica Cristina de Campos Lino\r\n\r\n13-Luciano Oliveira Estanislau\r\n\r\n14- Lucimara Sales de Moraes\r\n\r\n15- Mariane Viana Fonseca\r\n\r\n16-Naiara Lopes Benedito\r\n\r\n17-Nathály Vieira Gomes\r\n\r\n18-Paulo dos Reis Santos\r\n\r\n19-Robson Júnior Amora Caiano Calheiros\r\n\r\n20-Tainara Campos Almeida da Silva\r\n\r\n21-Thaís Cristina Gonçalves Maciel\r\n\r\n22-Tomio Taminato Ferraz\r\n\r\n23-Wallace Bento dos Santos\r\n\r\n24-Weverson Alberto Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Aparecida Cruz Romoaldo\r\n\r\n02-Camila Cristina dos Reis Borges\r\n\r\n03-Camila Lopes Pinto\r\n\r\n04-Clinton Oliveira Knupp \r\n\r\n05-Débora Faria de Souza\r\n\r\n06-Elisângela da Cruz Romoaldo\r\n\r\n07-Endiara Cristina Lima Barros\r\n\r\n08-Érica da Silva Ricardo\r\n\r\n09-Glauce Kelly Guilherme\r\n\r\n10-Igor Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Jéssica Souza Rosa da Silva\r\n\r\n12-Juliana dos Santos\r\n\r\n13-Liliane de Souza Alves\r\n\r\n14-Monique de Andrade Teixeira\r\n\r\n15-Paula Roberta Moreira de Andrade\r\n\r\n16-Renan de Moraes Almeida da Silva\r\n\r\n17-Robson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n18-Samanta de Morais Maia\r\n\r\n19-Vinicius Rosa Mágio\r\n\r\n20-Wallace da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Vasques\r\n\r\n02-Camila Rodrigues Costa\r\n\r\n03-Dirceu Martins Lorena de Carvalho Júnior\r\n\r\n04-Eni da Silva Gomes\r\n\r\n05-Geisa da Silva\r\n\r\n06-Heberson Jubilato da Cunha\r\n\r\n07-Hugo Candido de Souza\r\n\r\n08-Isadora Costa Lopes\r\n\r\n09-Lucilene da Conceição Marciano\r\n\r\n10-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n11-Maycon Gonçalves Real\r\n\r\n12-Thelkson Passos Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Wenderson Raylander Silva Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3107 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline de Jesus Roque de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denis Henrique Câmara\r\n\r\n02-Diego Henrique Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Douglas Henrique Câmara\r\n\r\n04-Edward Francisco da Fonseca\r\n\r\n05-Ivanildo Cazuza da Silva\r\n\r\n06-Leonardo Victor Cunha da Costa\r\n\r\n07-Luiz Henrique Correa Júnior\r\n\r\n08-Luiz Otávio Amaral da Silva\r\n\r\n09-Mônica Lima Soares da Silva\r\n\r\n10-Nathalia da Rocha Siqueira\r\n\r\n11-Paulo Roberto Lima dos Santos\r\n\r\n12-Pedro Azevedo Nogueira\r\n\r\n13-Rangel Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Renata Muniz de Souza\r\n\r\n15-Thaís Martins Couto Pereira\r\n\r\n16-Vinicius Sant Anna dos Santos Junqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Bianca Pereira Santos de Souza\r\n\r\n03-Bianca Sousa Corrêa\r\n\r\n04-Carlos Henrique Pimentel dos Santos\r\n\r\n05-Danielle Jandré Barbosa Santos\r\n\r\n06-Deise da Silva de Oliveira Toledo\r\n\r\n07-Gabriella Silva dos Santos\r\n\r\n08-Jéssica Caravielli Bastos Pereira de Oliveira\r\n\r\n09-Thailane dos Reis Porto\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Moraes Soares\r\n\r\n02-Alex Moraes Luiz\r\n\r\n03-Ana Paula Alves Neves\r\n\r\n04-Claudia Rangel Nunes da Silva\r\n\r\n05-Daniel de Souza Santos\r\n\r\n06-Daniele Campos Gandra dos Santos\r\n\r\n07-Deise Vania Ramos Sobrinho de Macedo\r\n\r\n08-Gilda Maria dos Santos Silveira\r\n\r\n09-Gilson da Conceição\r\n\r\n10-Juçara Maria dos Santos\r\n\r\n11-Larissa Jeniffer Sousa Silva\r\n\r\n12-Lidiane Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Marinês da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Michel Costa de Barcelos\r\n\r\n15-Michel Marques da Silva\r\n\r\n16-Sergio Mauricio Nunes de Mello\r\n\r\n17-Sonia Maria Nunes da Silva\r\n\r\n18-Victor Hugo Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Wallace Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Sales Pinto\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sandro Luis Garcia Neres Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleice Caroline Freire Sepulveda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcio Santos de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Anderson Luiz de Oliveira Soares\r\n\r\n03-Cássia Braz Santos\r\n\r\n04-Gilmar de Almeida de Oliveira\r\n\r\n05-Leticia Santos de Almeida\r\n\r\n06-Luiz Felipe da Silveira Guimarães\r\n\r\n07-Maiara Terra Casemiro\r\n\r\n08-Marcelo Maianhco Ferreira\r\n\r\n09-Ruan Pablo Fernandes de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n02-Igor Alves de Almeida\r\n\r\n03-Jorge Luiz Torres Junior\r\n\r\n04-Thayná Pereira Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Sousa Corrêa\r\n\r\n02-Juliane Santos Bacellar\r\n\r\n03-Maiara de Oliveira Pereira\r\n\r\nId: 1429357"
                        ],
                        "1429163": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilio de Oliveira Rodrigues de Paulo\r\n\r\n02-Aline Caldas da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Moreira Fidelis da Silva\r\n\r\n04-Antonia Jacinta Bezerra de Lemos\r\n\r\n05-Francisca Poliana Firmino Sousa\r\n\r\n06-Irislândia Irineu Teixeira\r\n\r\n07-Jéssica de Almeida Dutra\r\n\r\n08-José Augusto da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Marcelo da Conceição Barbosa\r\n\r\n10-Maria Aparecida Ribeiro\r\n\r\n11-Maria da Conceição Oliveira\r\n\r\n12-Sueli Lima da Silva\r\n\r\n13-Tatiana da Conceição Monteiro\r\n\r\n14-Valdenice Felix Soares\r\n\r\n15-Valdete Mendes Pedro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Cesar Borges de Mesquita\r\n\r\n02-Ana Priscila Marques Pedrosa\r\n\r\n03-Beatriz da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Venâncio de Moraes da Silva\r\n\r\n05-Daniele Oliveira da Conceição\r\n\r\n06-David Andrade Silva\r\n\r\n07-Edvaldo Vieira dos Santos\r\n\r\n08-Eliezer Gonçalves do Couto\r\n\r\n09-Emaro Soares de Alcantara\r\n\r\n10-Juliana Martins Alves Dantas\r\n\r\n11-Leandro da Silva Martins\r\n\r\n12-Maria das Graças de Deus Marinho\r\n\r\n13-Maria de Jesus Ribeiro Alves\r\n\r\n14-Moisés Enriques Conceição\r\n\r\n15-Raiane Martins de Souza\r\n\r\n16-Ricardo Nunes de Freitas Ferreira\r\n\r\n17-Tainá Augusto Timoteo dos Santos\r\n\r\n18-Viviane de Souza Carneiro\r\n\r\n19-Yasmim da Costa de Souza\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.12.2012.\r\n\r\nId: 1429163"
                        ],
                        "1429280": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo de Parceria. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o “Centro de Integração Social e Cultural - CISC”.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto propiciar a prática esportiva e cultural aos adolescentes acautelados pelo NOVO DEGASE. \r\n\r\nPRAZO: de 01/08/2012 a 31/07/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO nº E-03/91.613/2012.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1429280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429460": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 339/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). N.E: 02852 de 12/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ivani Correia Mesquita, matrícula 30258- 8. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3639/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 339/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda. OBJETO: 04 (quatro) bombas portáteis. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2012. FISCAL DE CONTRATO: Ivani Correia Mesquita, matrícula 30258- 8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3639/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 344/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. OBJETO: Aquisição de solução nutritiva de uso parenteral neonatal e pediátrico. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 380/2012. VALOR: R$ 656.640,00 (seiscentos e cinqüenta seis mil seiscentos e quarenta reais). N.E: 02860 de 12/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1353/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2012.\r\n\r\nId: 1429460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429547": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 345/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. OBJETO: Aquisição de tecido. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 303/2012. VALOR: R$ 78.156,00 (setenta e oito mil cento e cinqüenta e seis reais). N.E: 02922 de 18/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Rosane Maria Vieira de Almeida, matrícula 32162- 0. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 1423/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 346/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu Ltda- ME. OBJETO: Aquisição de tecido. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 303/2012. VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). N.E: 02927 de 18/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Rosane Maria Vieira de Almeida, matrícula 32162- 0. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1423/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 347/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MAV Comércio e Confecções Ltda. OBJETO: Aquisição de tecido. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 303/2012. VALOR: R$ 14.540,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta reais). N.E: 02925 de 18/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Rosane Maria Vieira de Almeida, matrícula 32162- 0. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1423/2012.\r\n\r\nId: 1429547. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429548": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 016/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.613.468/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a UEZO, de forma contínua, serviço Vigilância Patrimonial e Segurança Desarmada, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital UEZO RJ nº 06/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR GLOBAL: R$ 1.272.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, Decreto Estadual nº 3.149/80 e Resolução SEPLAG nº 429/11. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.580/2012.\r\n\r\nId: 1429548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429398": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 055/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Facility Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.495,24 (setenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 28/10/2012.\r\n\r\nFISCAL: Mônica Santos Dahmouche - Matrícula: 1313-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61962/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80, e demais legislações.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429398. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 28/12/2012. O valor do termo aditivo será de R$ 35.424,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63502/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1429399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429290": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 025/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, JPL - Comercial e Agrícola Ltda., CNPJ: 30.663.926/0001-28, e a LOTEUM Incorporações S.A., CNPJ: 14.265.178/0001-79, doravante denominadas Compromissadas. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente a implantação de 96 unidades residenciais distribuídas em dois blocos, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 188.889,04 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2012. PROCESSO Nº E-07/514.594/2012.\r\n\r\nId: 1429290. Valor: R$ 190,61"
                            ],
                            "1429330": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 12/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ220536. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual n.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/502.566/2012 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 63/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ210295. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1429330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429350": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 30/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ222873. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993 e da Lei Estadual N.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1429350. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429321": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 13/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ214883. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual N.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/502.563/2012 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 18/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ214040. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual N.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/504.899/2010, E-07/512.574/2012 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA N.º 32/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo de passeio, Chassi 93YLSR7UHCJ210576. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e da Lei Estadual N.º 287/1979. PROCESSOS Nºs E-07/506.792/2011 e E-07/505.012/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1429321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429314": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 007/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 014/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, JPL - Comercial e Agrícola Ltda., CNPJ: 30.663.926/0001-28, e a RIO JV Partners Participações Ltda., CNPJ: 12.020.002/0001-21, doravante denominadas Compromissadas. OBJETO: Aditar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 014/2012, alterando a titularidade do termo e desmembrando a atividade licenciada, cabendo a RIO JV Partners Participações Ltda., o valor da compensação ambiental de R$ 472.222,26 (quatrocentos e setenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos). PRAZO: O prazo especificado na Cláusula Segunda do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 014/2012 fica mantido. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2012. PROCESSO Nº E-07/509.628/2012.\r\n\r\nId: 1429314. Valor: R$ 167,64"
                            ],
                            "1429545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 004/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 008/2009. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, CNPJ: 42.498.667/0001-06, e a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, CNPJ: 08.599.767/0001-90, doravante denominadas Compromissadas. OBJETO: Estabelecer os termos e condições para efetivação da compensação ambiental previamente acordada no âmbito do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°. 008/2009, firmado em face do licenciamento do Lote 2 da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental a importância de R$ 240.705,00 (duzentos e quarenta mil setecentos e cinco reais), acrescido de rendimentos financeiros, correspondente ao percentual de 0,5% sobre o valor do investimento declarado para a implantação do empreendimento. PRAZO: 3 (três) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2012. PROCESSO Nº E-07/507.716/2009.\r\n\r\nId: 1429545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429359": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 31/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.816/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 13/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.785/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 17/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.408/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 12/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE MACAÉ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.403/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 14/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE MENDES. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.404/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 06/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.060/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16/2012. (Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 17/2012, assinado em 24.04.2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE MARICÁ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.791/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 19/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 21/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.797/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 21/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 36/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.822/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 23/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 04/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.070/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 24/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 33/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE PIRAÍ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.411/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 25/2012. (Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 19/2011, assinado em 30.06.2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE PORTO REAL. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.067/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 26/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 20/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.417/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 27/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 31/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE RIO CLARO. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/501.128/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 28/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 27/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.073/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 29/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 09/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.063/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 31/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 05/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.061/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 32/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 08/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.777/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 34/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 12/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.784/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 35/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 15/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE MESQUITA. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.406/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 36/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 15/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.788/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 38/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 35/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.064/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 39/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 16/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/506.789/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 43/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 25/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE TANGUÁ. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2, da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/512.069/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1429359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429529": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 019/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS PRÍNCIPE, ÍMBUI E PAQUEQUER - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ anteriormente marcada para o dia 28/12/2012, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1429529. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1429544": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Automóveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Seguradora MAPFRE - Vera Cruz Seguradora.OBJETO: Prorrogação, por 12 meses, a partir da sua assinatura dos serviços de automóveis. VALOR: R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004342/2009.\r\n\r\nId: 1429544"
                        ],
                        "1429528": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Consórcio Infovia-RJ II - Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses, o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: Infovia RJ 2.0, Rede IP Multi-Serviços, firmado em 07/10/2010. PRAZO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 07/10/2012 até 07/10/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.251,20 (cento e um mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/660271/2009 e E-02/002058/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1429528"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429182": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio, celebrado em 03/12/2009. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ. VALOR TOTAL: R$ 869.040,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e quarenta reais). PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 30 de novembro de 2012 até 29 de novembro de 2013. OBJETO: Prorrogação do Convenio de Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.530/2008. \r\n\r\nId: 1429182. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1429164": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO DE COMODATO, firmado em 26/12/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, como COMODANTE, e a Fundação Instituição de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ, como COMODATÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: É o uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito, e com exclusividade, dos bens arrolados às fls. 06/247, do processo administrativo n° E-06/000.235/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.235/2012. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nId: 1429164"
                        ],
                        "1429162": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, firmado em 06/11/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a LIGA CACHOEIRENSE DE DEPORTOS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto na doação de computadores especificado no presente processo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 17, inciso II, alínea “a” e a Lei Estadual n° 287/79, art. 169, § 2°.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.238/2012 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2012. \r\n\r\nId: 1429162"
                        ],
                        "1429542": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 23/2012, firmado em 28/12/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a EMPRESA MULTILINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de Condicionadores de Ar com serviço de instalação para as sedes da SEDRAP, localizado na Praça Fonseca Ramos s/n°, sobreloja e 2° andar Niterói, RJ, e SEDRAP-NORTE, Localizado na Avenida Alberto Torres, n° 371 salas 209 E 210, Centro, Campo dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.191/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 1429542"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROINSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação. VALOR: R$ 855.073,20 (oitocentos e cinquenta e cinco mil setenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: PROCESSO N° E-06/20.591/2011. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2012.\r\n\r\nId: 1429524. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1429554": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.632/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração da Sede Náutica da Lagoa - Parque de Remo do Vasco\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nJAP Consultoria em Marketing Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1429554"
                        ],
                        "1429685": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.325/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema Inflável\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n790.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1429685"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, em caráter eminentemente precário do Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para realização de coquetel para convidados da Empresa Dell'Art Soluções Culturais LTDA, no dia 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.10.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77 e Lei nº 126/2009. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.722/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.10.2012.\r\n\r\nId: 1429379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429380": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, em caráter eminentemente precário do Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para realização de coquetel para convidados da Empresa BG Promoções Culturais LTDA, no dia 21 de outubro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.10.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77 e Lei nº 126/2009. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.739/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.11.2012.\r\n\r\nId: 1429380. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429492": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/401.164/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 037 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 14/01/2013, às 10:50 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 14/01/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de seguro, Risco Compreensivo Empresarial, para 15 Unidades Administrativas que integram a estrutura da FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexos I) e Proposta Detalhe (Anexo II) deste Edital. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.12.2012.\r\n\r\nId: 1429492. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429324": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo referente à locação de 01 (um) equipamento multifuncional com manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 11.12.2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.368,00 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/201170/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2012.\r\n\r\nId: 1429324. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1429010": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (Órgão: 10513 - DP - 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital) e a Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Órgão: 9ª DP Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE (Órgão: 11116 - DP - 12ª Vara de Família da Capital) e a Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEÃES MERTEN (Órgão: 11107 - DP da 6ª Vara de Família da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1429010"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1429530": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 486/2012\r\n\r\nRevoga o Decreto nº 485/12.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO duplicidade de atos em virtude dos Decretos nº 482 e 485, ambos publicados em 28-12-12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ambos têm o mesmo objeto.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 485/12, para evitar duplicidades de atos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor em 01-01-2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1429530"
                    ],
                    "1429704": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 002/2013\r\n\r\nDetermina a auditoria de todos os processos de pagamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Prefeito Municipal efetivar medidas para proteção do interesse público e defesa do patrimônio municipal, inclusive as que se referem ao ressarcimento do erário público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de efetiva implementação do princípio da eficiência na Administração Pública Municipal, no que se refere à área de procedimentos administrativos relacionados a pagamentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de verificar e analisar todos os processos de pagamentos na Administração Pública para propiciar a adequada continuidade dos serviços públicos para atendimento das necessidades da municipalidade; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos contábeis e financeiros, dos últimos quatro anos, incluindo as aplicações e rendimentos delas decorrentes, deverão ser auditados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nParágrafo Único - A auditoria que trata o caput deste artigo fica a cargo da Secretaria Municipal de Finanças, que deverá ser realizada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429704"
                    ],
                    "1429705": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 003/2013\r\n\r\nDetermina o cancelamento das cessões, requisições e atos similares de servidores públicos municipais, a reapresentação dos mesmos aos respectivos órgãos de origem e a realização de recadastramento funcional.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de efetiva implementação do princípio da eficiência na Administração Pública Municipal, no que pertine à área de gestão do quadro funcional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a política de gestão de pessoal deve ser redefinida pela atual Administração Municipal, inclusive para equacionamento das questões referentes à “terceirização” de mão-de-obra, contratação temporária (por prazo determinado ou não) e realização de concurso público, sem prejuízo para a continuidade dos serviços públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se verificar e analisar o real e efetivo quadro permanente de pessoal, inclusive para determinação das lotações e carências;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - Ficam canceladas todas as cessões, requisições, permutas e atos administrativos similares de “disposição” de servidores municipais, devendo os mesmos se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente decreto, perante os órgãos ou as entidades de sua lotação original.\r\n\r\n§1º - A aplicabilidade do disposto neste artigo aos servidores municipais atuantes na área de serviços essenciais e de saúde depende de prévio encaminhamento formal, no prazo de 30 (trinta) dias, aos órgãos de origem pelo respectivo Secretário Municipal, pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n§2º - O encaminhamento formal referido no parágrafo anterior se dará após minuciosa análise conclusiva do não comprometimento da continuidade do serviço e do atendimento à comunidade e através da expedição de ofício com designação de data e hora para apresentação ao órgão de origem e inequívoca ciência do servidor encaminhado.\r\n\r\n§3º - Verificada a imprescindibilidade da permanência do servidor cedido, nos casos previstos no §1º deste artigo, a fim de não prejudicar a continuidade dos serviços essenciais e de saúde, deverá ser expedido ofício ao órgão ou entidade de origem, encaminhando a relação dos servidores que permanecerão, até ulterior deliberação, cedidos ou à disposição e indicando sua respectiva matrícula, lotação, cargo e/ou função desempenhada, bem como as razões que sustentam a permanência.\r\n\r\n§4º - O descumprimento do disposto no caput deste implica a instauração de processo administrativo disciplinar e a imediata suspensão de vencimentos, vantagens e remuneração do servidor.\r\n\r\n§5º - O disposto no parágrafo anterior será executado, obrigatoriamente, pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Os Secretários Municipais, os Presidentes das Fundações e os Dirigentes das Entidades da Administração Indireta deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão os relatórios de lotação de pessoal, conforme modelos especificados nos anexos ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429705"
                    ],
                    "1429706": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 004/2013\r\n\r\nDelega atribuição ao Secretário Municipal de Finanças para operar e validar movimentações financeiras da Administração Direta. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX e XX e 74, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica delegada ao Secretário Municipal de Finanças a Atribuição de operar e validar a movimentação financeira da Administração Direta, incluindo os serviços de bankline.\r\n\r\nParágrafo Único. Em casos de ausência ou impedimento ocasional do Secretário Municipal de Finanças, a atribuição delegada no caput deste artigo poderá ser exercida, conjuntamente, pelo Subsecretario Municipal de Finanças e pelo Superintendente de Gestão Financeira.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429706"
                    ],
                    "1429707": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 005/2013\r\n\r\nDisciplina o recadastramento dos telefones móveis da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a notória necessidade de reestruturar os instrumentos de controle de utilização dos bens públicos, principalmente no que pertine aos telefones móveis que servem à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os telefones móveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes deverão ser devolvidos à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação do presente decreto, para que se efetive o devido recadastramento.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1429661": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02855/12 Cheila Nunes\r\n\r\n02954/12 Vera Lúcia Paes\r\n\r\n02993/12 Maria Assunção Pessanha\r\n\r\n03333/12 Adriana Gomes Ramos\r\n\r\n03406/12 Anna Rosa Barreto Carvalho\r\n\r\n03552/12 Francisco Emiliano de Sá\r\n\r\n03643/12 Arani Gomes Xavier Pereira\r\n\r\n03763/12 Vanuza da Silva Azevedo\r\n\r\n03769/12 Roni Claudio de Azevedo Lisboa\r\n\r\n03790/12 Denizia Carvalho dos Santos\r\n\r\n03838/12 Elizabeth Oliveira da Silva Mota\r\n\r\n03868/12 Ana Paula de Souza Almeida\r\n\r\n03894/12 Genilson Barroso\r\n\r\n04204/12 Ana Luiza Ferraz Cerqueira Campos\r\n\r\n09997/12 Luciana Francisco Vasconcelos\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12879/12 Manoel Olímpio Fernandes R. Filho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 28/12/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1429661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1429662": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1429662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1429669": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 111/12, processo nº 2012.045.001045-3- PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para utilização na especialidade de endodontia, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL, registro do item 01;\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA, registro dos itens 10, 11, 12 e 14;\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 16, 19 e 20;\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA, registro dos itens 13, 15, 21, 22, 23 e 24. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1429669"
                    ],
                    "1429670": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2012\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 111/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nLimas Kerr série especial 21mmNº 06 --------------------- 20 cxNº 08----------------------50 cxNº 10----------------------100 cx\r\n\r\n170\r\n\r\nCaixas com 06 unidades\r\n\r\nWILCOS/MANI\r\n\r\nR$ 17,67\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nLimas Kerr 25mm 1ª série 15-40\r\n\r\n200\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nQUIMIDROL\r\n\r\nR$ 18,34\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nLimas Kerr 21mm 1ª série 15-40\r\n\r\n200\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nQUIMIDROL\r\n\r\nR$ 18,34\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nLimas Kerr 31mm 2ª série 45-80\r\n\r\n20\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nQUIMIDROL\r\n\r\nR$ 18,34\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nLimas Hedstroen 25mm 1ª série 15-40\r\n\r\n200\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nLimas Hedstroen 25mm - Nº 25 (1ª série vermelho)\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nQUIMIDROL\r\n\r\nR$ 18,34\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nLimas Kerr 25mm 1ª série Nº 15\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nLimas Kerr 25mm 1ª série Nº 10\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nLimas Hedstroen 31mm 1ª série 15-40\r\n\r\n50\r\n\r\nCaixa com 06 unidades\r\n\r\nQUIMIDROL\r\n\r\nR$ 18,34\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nCones de Gutta Percha calibrados 1ª série 15-40 25mm\r\n\r\n150\r\n\r\nCaixa com 120 pontas\r\n\r\nDENTSPLY\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCones de Gutta Percha calibrados 1ª série 15-40 21mm\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa com 120 pontas\r\n\r\nDENTSPLY\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nCones de Gutta Percha calibrados 1ª série 15-40 28mm\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa com 120 pontas\r\n\r\nDENTSPLY\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nCones de Gutta Percha acessórios com 28 mm: MF ------------------ 100 CX; F----------------------50 CX; FM-------------------50 CX; M-------------------- 100 CX\r\n\r\n300\r\n\r\nCaixa com 120 pontas\r\n\r\nDENTSPLY\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nCones de Gutta Percha calibrados 2ª série 45-80 28mm\r\n\r\n20\r\n\r\nCaixa com 120 pontas\r\n\r\nDENTSPLY\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nCimento endodôntico à base de: Hidróxido de cálcio, óxido de bismuto e resina epóxica\r\n\r\n200\r\n\r\nPó 12 g\r\n\r\nLíquido 10ml\r\n\r\nEmbalagem em caixa\r\n\r\nSEALER 26\r\n\r\nR$ 36,80\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nCimento endodôntico à base de: óxido de zinco e eugenol\r\n\r\n200\r\n\r\nPó 12 g / Líquido 10ml - Embalagem em caixa\r\n\r\nFILLCANAL\r\n\r\nR$ 12,04\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nGrampos de aço inox para endodontia n.º 0, 14, 13, 200, 201, 202, 209, 210, 212 e n.º W8A . Observ.: A qualidade do grampo será levada em consideração pelo uso na rede pública - 100 unidades de cada\r\n\r\n1000\r\n\r\nEmbalagem unitária\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nCompostos de hidróxido de cálcio radiopacos autoendurecíveis, compatíveis com os sistemas Dycal, Renew e/ou Life\r\n\r\n800\r\n\r\nCaixa completa com base 13 gramas e Catalisador 11 gramas, mais bloco de espatulação\r\n\r\nHYDCAL\r\n\r\nR$ 7,49\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nEspaçador digital em aço inox 25 mm compatível com o sistema Mailefffer, série A e C\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nBroca de Gates em aço inox : n.º 02; n.º 03 e n.º 04\r\n\r\n50\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nLentulo em aço inox: 17 mm - 50 unidades; 21 mm - 100 unidades e 25 mm - 100 unidades\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nBroca esférica em aço para contra-ângulo com 28 mm : n.º 04 ; n.º 06 e n.º 08 - 50 unidades de cada\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1429670"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1429508": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.135/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Auxiliar de Enfermagem lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 26119, Gabriela Nunes de Souza Waldemiro com efeito a contar de 21/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.136/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100479, Liana Pires dos Santos, com efeito a contar de 20/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1429508"
                        ],
                        "1429674": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 050/2012, processo nº 2012.099.000315-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de (placas, parafusos e próteses em titânio) com cessão de instrumentais, objetivando atender o serviço de cirurgia ortopédica que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ, à licitante vencedora: \r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA, registro dos lotes 01, 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1429674"
                        ],
                        "1429675": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 111/12, processo nº 2012.045.001045-3- PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para utilização na especialidade de endodontia, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL, registro do item 01;\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA, registro dos itens 10, 11, 12 e 14;\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 16, 19 e 20;\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA, registro dos itens 13, 15, 21, 22, 23 e 24. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1429675"
                        ],
                        "1429676": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nplaca larga em t bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.284,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nplaca larga em l bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.770,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nplaca de sustentacao distal de femur bloqueada direita - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.710,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nplaca de sustentacao distal de femur bloqueada esquerda - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.650,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nplaca estreita em t bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.572,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\nplaca estreita em l bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.610,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nplaca de sustentacao proximal de tibia bloqueada direita - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.650,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nplaca de sustentacao proximal de tibia bloqueada esquerda - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.650,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nplaca larga bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\nplaca estreita bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.11\r\n\r\nplaca de reconstrucao pelvica bloqueada grandes fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.12\r\n\r\nplaca larga de alta compressao - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado de alta compressao. estes dispositivos sao usados em conjunto aos parafusos compressivos 4.5mm. proporcionando grande estabilidade a fratura e promovendo um novo sistema de fixacao interna. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.13\r\n\r\nplaca estreita de alta compressao - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado de alta compressao. estes dispositivos sao usados em conjunto aos parafusos compressivos 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.14\r\n\r\nplaca semi tubular de alta compressao - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado de alta compressao. estes dispositivos sao usados em conjunto aos parafusos compressivos 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.15\r\n\r\nplaca distal de femur direita miplate - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.16\r\n\r\nplaca angulada condiliar 95 - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.17\r\n\r\nplaca bloqueada para ostetomia puddu - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.18\r\n\r\nparafuso cortical canulado 4.5mm - componentes: chave em t. guia de fio 1,2mm. fresa canulada engate rapido 2,7 x 1,4mm. fresa canulada engate rapido 3,5 x 1,4mm. guia de broca, chave sextavada e medidor.\r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE\r\n\r\nR$ 286,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.19\r\n\r\nsistema signus proximal de femur trocanteriana - descricao detalhada do produto - haste intramedular bloqueada dispositivo medico desenvolvido com o objetivo de promover a estabilizacao, correcao e fixacao ossea, porem concebido unicamente para auxiliar a regeneracao ossea e nao para substituir a estrutura normal do esqueleto. \r\n\r\n144\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 4.530,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.20\r\n\r\nsistema signus de femur ortolock femural canulado - descricao detalhada do produto - haste intramedular bloqueada dispositivo medico desenvolvido com o objetivo de promover a estabilizacao, correcao e fixacao ossea, porem concebido unicamente para auxiliar a regeneracao ossea e nao para substituir a estrutura normal do esqueleto. \r\n\r\n144\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 4.530,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.21\r\n\r\nprotese total de joelho nks plus/ nks plus avancado - descricao detalhada do produto - protese total de joelho em liga especial de cromo-cobalto. componentes: femural sem bloqueio, femural com bloqueio. componente tibial, plato tibial sem bloqueio e plato tibial com bloqueio. componente patelar. tamanhos: 3 a 8mm. esponja de gelatina esteril re-absorvivel de origem porcina, nao toxica, ph neutro e liofilizada. 200 x 70 x 0,5mm\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 6.800,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.22\r\n\r\nprotese de quadril sem cimento tipo spotorno - descricao detalhada do produto - liga especial de titanio. componentes femural sem cimento. tamanho: 7; 8; 9; 10; 11,25; 12,25; 13,75; 15; 16,25mm. componente acetabular. tamanhos 28 curto, 28 normal e 28 longo. esponja de gelatina esteril re-absorvivel de origem porcina, nao toxica, ph neutro e liofilizada. 200 x 70 x 0,5mm\r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 6.400,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.23\r\n\r\nprotese total de quadril magnus - descricao total do produto - materia prima: cromo-cobalto. componentes: cabeca intercambiavel cromo-cobalto, bloqueador de cimento e centralizador distal. componente acetabular. tamanhos: 44 a 62mm. esponja de gelatina esteril re-absorvivel de origem porcina, nao toxica, ph neutro e liofilizada. 200 x 70 x 0,5mm\r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 6.400,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.24\r\n\r\nprotese total de quadril thompson - descricao detalhada do produto - materia prima: cromo-cobalto. componentes: extrator de cabeca de femur, impactor, fresa, osteotomo de ligamento, afastador de hohmann. tamanhos: 33 a 53mm. esponja de gelatina esteril re-absorvivel de origem porcina, nao toxica, ph neutro e liofilizada. 200 x 70 x 0,5mm\r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 5.100,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.25\r\n\r\nprotese de ombro tipo neer - descricao detalhada do produto - materia prima: titanio. componentes: protese umeral, protese escapular, cabeca intercambiavel centrica e cabeca intercambiavel excentrica. esponja de gelatina esteril re-absorvivel de origem porcina, nao toxica, ph neutro e liofilizada. 200 x 70 x 0,5mm\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 6.750,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1.26\r\n\r\nsistema translock - componente: extrator de cabo, arruela dentada, parafuso de interferencia, parafuso de interferencia expansivo, parafuso translock, parafuso de titanio.\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.190,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nparafuso esponjoso canulado 7.0mm - componentes: chave em t. guia de fio 1,2mm. fresa canulada engate rapido 2,7 x 1,4mm. fresa canulada engate rapido 3,5 x 1,4mm. guia de broca, chave sextavada e medidor.\r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE\r\n\r\nR$ 287,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nplaca dcp - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 847,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\nplaca angulada spin - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 831,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.4\r\n\r\nplaca tubular - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 831,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.5\r\n\r\nplaca reconstrucao - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.6\r\n\r\nplaca em t 3x3 - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.7\r\n\r\nplaca t obliqua - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.8\r\n\r\nplaca pilao - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.9\r\n\r\nplaca em t 4x4 - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.10\r\n\r\nplaca multiplos fragmentos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 3.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.11\r\n\r\nplaca alto compressao - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 3.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 800,45\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.12\r\n\r\nplaca trevo - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 3.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.13\r\n\r\nplaca tubo - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 3.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 831,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.14\r\n\r\nplaca especial reconstrucao pelvica de 3 a 20 furos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 3.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.15\r\n\r\nparafuso cortical canulado 3.5mm - componentes: chave em t. guia de fio 1,2mm. fresa canulada engate rapido 2,7 x 1,4mm. fresa canulada engate rapido 3,5 x 1,4mm. guia de broca, chave sextavada e medidor.\r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nOROSINTESE\r\n\r\nR$ 287,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.16\r\n\r\nsistema de fixacao externo femur linear - descricao detalhada do produto: dispositivo de fixacao externo femur linear avancado com conectores hibridos ajustavel que pode ser colocado em qualquer posicao livremente e milimetricamente combinado com parafusos central que podera ser girado em seu proprio eixo num angulo de 360 pela simples liberacao da porca de fixacao do conjunto. \r\n\r\n750\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 778,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.17\r\n\r\nsistema de fixacao externo tibia linear - descricao detalhada do produto: dispositivo de fixacao externo para tibia linear avancado com conectores hibridos ajustavel que pode ser colocado em qualquer posicao livremente e milimetricamente combinado com parafusos central que podera ser girado em seu proprio eixo num angulo de 360 pela simples liberacao da porca de fixacao do conjunto. \r\n\r\n750\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 778,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n2.18\r\n\r\nsistema de fixacao externo dedo linear - descricao detalhada do produto: dispositivo de fixacao externo para dedo linear avancado com conectores hibridos ajustavel que pode ser colocado em qualquer posicao livremente e milimetricamente combinado com parafusos central que podera ser girado em seu proprio eixo num angulo de 360 pela simples liberacao da porca de fixacao do conjunto. \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 775,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nplaca distal de femur esquerda miplate - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.370,50\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.2\r\n\r\nplaca especial de reconstrucao pelvica de 3 a 20 furos. - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.761,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.3\r\n\r\nplaca tubo bloqueada e parafuso deslizante 135 - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.4\r\n\r\nplaca especial larga para alongamento 10 furos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.771,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.5\r\n\r\nplaca especial larga para alongamento 08 furos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.713,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.6\r\n\r\nplaca especial estreita para alongamento 08 furos - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.370,91\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.7\r\n\r\nplaca tubo e parafuso deslizante dhs - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.8\r\n\r\nplaca tubo e parafuso deslizante dcs - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.9\r\n\r\nplaca tubo bloqueada e parafuso deslizante 95 - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n96\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.10\r\n\r\nplaca larga angulada direita - descricao detalhada do produto - dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.11\r\n\r\nplaca larga angulada esquerda - descricao detalhada do produto - dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.12\r\n\r\nplaca angulada pertrocanterica 130 - descricao detalhada do produto - dispositivo medico avancado 4.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 4.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.13\r\n\r\nplaca distal de tibia esquerda - descricao detalhada do produto - dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos, angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.14\r\n\r\nplaca distal de tibia direita - descricao detalhada do produto - dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos, angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.15\r\n\r\nplaca em t - descricao detalhada do produto - dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate, de baixo contato avancado. estes dispositivos sao usados em conjunto com parafuso cortical e esponjoso 3.5mm. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.16\r\n\r\nplaca volar e parafuso volar plate and screw direita - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.17\r\n\r\nplaca volar e parafuso volar plate and screw esquerda - descricao detalhada do produto: dispositivo medico avancado 3.5mm low contact-plate sistema intra-lock (p.o.b) com orificios duplos,angulo fixo de baixo contato avancado de alta compressao. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.18\r\n\r\nsistema signus ortolock tibial canulado - descricao detalhada do produto - haste intramedular bloqueada dispositivo medico desenvolvido com o objetivo de promover a estabilizacao, correcao e fixacao ossea, porem concebido unicamente para auxiliar a regeneracao ossea e nao para substituir a estrutura normais do esqueleto. \r\n\r\n144\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 4.731,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.19\r\n\r\nsistema signus ortolock umeral canulado - descricao detalhada do produto - haste intramedular bloqueada dispositivo medico desenvolvido com o objetivo de promover a estabilizacao, correcao e fixacao ossea, porem concebido unicamente para auxiliar a regeneracao ossea e nao para substituir a estrutura normais do esqueleto. \r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 5.191,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.20\r\n\r\nsistema de fixacao externo para antebraco e punho linear - descricao detalhada do produto - dispositivo de fixacao externo punho linear avancado com conectores hibridos ajustavel que pode ser colocado em qualquer posicao livremente e milimetricamente combinado com parafusos central que podera ser girado em seu proprio eixo num angulo de 360 pela simples liberacao da porca de fixacao do conjunto. \r\n\r\n480\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 970,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.21\r\n\r\nfixador externo especifico para femur - descricao detalhada do produto - dispositivo de fixacao externo linear avancado com conectores hibridos ajustavel que pode ser colocado em qualquer posicao. que se adaptam na posicao do traco da fratura. \r\n\r\n480\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 932,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.22\r\n\r\ndispositivo de fixacao tubular externo avancada hibrida com conectores ajustavel - descricao detalhada do produto - dispositivo de fixacao hibrida externo avancado com conectores hibridos ajustaveis que podem ser colocados em qualquer posicao do semi-anel livremente e milimetricamente combinado com parafusos central que podera ser girado em seu proprio eixo num angulo de 360 pela simples liberacao da porca de fixacao do conjunto. \r\n\r\n750\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 980,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3.23\r\n\r\ndispositivo de fixacao tubular externo avancada hibrida para pelvis - descricao detalhada do produto - dispositivo de fixacao hibrida externo avancado com conectores hibridos ajustaveis que podem ser colocados em qualquer posicao livremente e milimetricamente combinado com parafusos que podera ser girado em seu proprio eixo num angulo de 360 pela simples liberacao da porca de fixacao \r\n\r\n217\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOSINTESE / CUTANPLAST\r\n\r\nR$ 980,00\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Dezembro de 2012.\r\n\r\n.Dr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1429676"
                        ],
                        "1429673": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 - FMS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de sistemas de fixação para assistência à saúde dos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que inte gram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário: 08 de janeiro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1429673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1429485": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1429485"
                    ],
                    "1429487": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1429487"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1429481": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n0330A\r\n\r\nRua Travessa Paulino Nº33\r\n\r\nNº110735\r\n\r\n0331A\r\n\r\nRua Travessa Paulino Nº33\r\n\r\nNº110735\r\n\r\n0333A\r\n\r\nRua Travessa Paulino Nº33\r\n\r\nNº110735\r\n\r\n0334A\r\n\r\nRua Travessa Paulino Nº33\r\n\r\nNº110735\r\n\r\n0335A\r\n\r\nRua Travessa Paulino Nº33\r\n\r\nNº110735\r\n\r\n0390A\r\n\r\nRua Ricardo Quitete Nº230/232\r\n\r\nNº43103\r\n\r\n0392A\r\n\r\nRua Conselheiro José Fernandes Nº183\r\n\r\nNº14847\r\n\r\n0393A\r\n\r\nRua Saldanha Marinho Nº422\r\n\r\nNº44500\r\n\r\n0398A\r\n\r\nRua Siqueira E Silva Nº117\r\n\r\nNº50829\r\n\r\n0399A\r\n\r\nRua Siqueira E Silva Nº117\r\n\r\nNº50829\r\n\r\n0400A\r\n\r\nRua Siqueira E Silva Nº117\r\n\r\nNº50829\r\n\r\n0401A\r\n\r\nRua Alameda Flamboyant Nº01/03\r\n\r\nNº166853\r\n\r\n0402A\r\n\r\nRua Alameda Flamboyant Nº01/03\r\n\r\nNº166853\r\n\r\n0404A\r\n\r\nRua Alameda Flamboyant Nº01/03\r\n\r\nNº166853\r\n\r\n0407A\r\n\r\nRua Alameda Jatobá Nº21/23\r\n\r\nNº166901\r\n\r\n0408A\r\n\r\nRua Alameda Jatobá Nº21/23\r\n\r\nNº166901\r\n\r\n0409A\r\n\r\nRua Nazareno Benzi Nº43\r\n\r\nNº33331\r\n\r\n0410A\r\n\r\nRua Nazareno Benzi Nº43\r\n\r\nNº33331\r\n\r\n0411A\r\n\r\nRua Senador Salgado Filho Nº36\r\n\r\nNº49073\r\n\r\n0412A\r\n\r\nRua Senador Salgado Filho Nº36\r\n\r\nNº49073\r\n\r\n0414A\r\n\r\nRua Senador Salgado Filho Nº36\r\n\r\nNº49073\r\n\r\n0416A\r\n\r\nRua Victor Sence Nº50\r\n\r\nNº56291\r\n\r\n0417A\r\n\r\nRua Alameda Jatobá Nº21/23\r\n\r\nNº166901\r\n\r\n0418A\r\n\r\nRua Santo Antônio Nº86/88\r\n\r\nNº45743\r\n\r\n0419A\r\n\r\nAv. José Carlos Pereira Pinto Nº937\r\n\r\nNº48896\r\n\r\n0420A\r\n\r\nRua Santo Antônio Nº86/88\r\n\r\nNº45743\r\n\r\n0421A\r\n\r\nRua Pery Peixoto Nº43\r\n\r\nNº102164\r\n\r\n0422A\r\n\r\nRua Pery Peixoto Nº43\r\n\r\nNº102164\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nEng. Civil Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.2174\r\n\r\nId: 1429481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1429484": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1429484"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1429663": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 076/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 076/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n04 de janeiro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1429663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1429667": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 368/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.900,00*21.330* (nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000741-4-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 014/12\r\n\r\nCONTRATO Nº 370/2012\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE DURALUMÍNIO E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO VERÃO/2013 NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ.EM CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 369/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ * 3.424,50 (três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1429667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1429668": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.019.000751-6/2012.002.000250-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 026/11- (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). \r\n\r\nCONTRATO Nº 036/2012 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.250,00* (sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJORGE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1429668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1429015": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o Guarda Civil Municipal OLIVAN GOMES PINTO, matricula 18903, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 04/01/13, para prestar esclarecimentos sobre o seu não comparecimento nas atividades funcionais referente ao mês de dezembro até a presente data. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1429015"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1429736": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1429736"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1429640": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124064892\r\n\r\n3M LAVA JATO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124253229\r\n\r\n4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124220509\r\n\r\n5R BTS IGUACU NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124199747\r\n\r\nA J MOTTA PEREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n124258093\r\n\r\nA NOSSA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n124266142\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n124256228\r\n\r\nABREU CACADINI 2008 CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124200214\r\n\r\nABREU E CURVELO DE MACAE BUFFET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124250319\r\n\r\nACADEMIA BODYFITNEES LTDA \r\n\r\n124250149\r\n\r\nACADEMIA SHOPPING DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n124150080\r\n\r\nAEROMAC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE AUTOMOVEIS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n124125972\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO VALE \r\n\r\n123576784\r\n\r\nAIR BP BRASIL LTDA \r\n\r\n124173110\r\n\r\nAJL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n124265375\r\n\r\nAKA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124250262\r\n\r\nALAMO SERVICOS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n124253245\r\n\r\nALBERTO SCREMIN SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n124051197\r\n\r\nALESSANDRO RAPOSO CIODARO ME \r\n\r\n124258050\r\n\r\nALI BABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124253350\r\n\r\nALL PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123864968\r\n\r\nALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124209203\r\n\r\nAMANDA LOUREIRO VIEIRA ATIVIDADES FISICAS E FISIOTERAPEUTICAS ME \r\n\r\n123778549\r\n\r\nAMBAR PRESTACAO DE SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n124012574\r\n\r\nAMO MUITO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124021379\r\n\r\nAMO MUITO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124256635\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n124259014\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n124255930\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n124248144\r\n\r\nARIANE R O M MIRANDA SORVETERIA ME \r\n\r\n124042430\r\n\r\nARIEIRO EMPREENDIMENTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n124245587\r\n\r\nARIO AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n124256155\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n124259235\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS ASSIS BAR ME \r\n\r\n124252842\r\n\r\nARTEFATO PRODUCOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124225756\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n124225896\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n124189113\r\n\r\nATELIER DO AUTOMOVEL LTDA \r\n\r\n124229840\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124204473\r\n\r\nAUADE JESUS SERVICOS DE TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n123879043\r\n\r\nAUSTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123112028\r\n\r\nAVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123878977\r\n\r\nAVANTGARDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124226256\r\n\r\nB C DE ARAUJO CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123891523\r\n\r\nB J PAULA & PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n124243657\r\n\r\nB. D. E. DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n124103774\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124247253\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n123601215\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ALTO MANIA LTDA ME \r\n\r\n124106528\r\n\r\nBARROS JUNIOR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124151175\r\n\r\nBAZAR E FOTO ESTRELA DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n124252915\r\n\r\nBAZAR PONTO CRISTAO LTDA ME \r\n\r\n124242898\r\n\r\nBEIJA FLOR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n124256864\r\n\r\nBELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n124201709\r\n\r\nBETHA DE MARICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124250408\r\n\r\nBLANC BELEZA ESTILO LTDA ME \r\n\r\n124265901\r\n\r\nBLITZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124255833\r\n\r\nBMX LOG TRANSPORTE E SERVICOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n124254497\r\n\r\nBOAVISTA 301 COMERCIO ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA E GERENCIAMENTO EM GRANITERIA EIRELI ME \r\n\r\n124181465\r\n\r\nBRABUS ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124262783\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n124025307\r\n\r\nBRASZIL BIJOUX COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n124261108\r\n\r\nBREAZA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124267572\r\n\r\nBRUNO E MARCO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123891388\r\n\r\nBRUNO L DE PAULA ME \r\n\r\n124253008\r\n\r\nBRUSTHEF ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124178138\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n124254462\r\n\r\nBSPN BAR LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n124084478\r\n\r\nBUSAK ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n124262236\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n124252273\r\n\r\nC & F ROUPAS PRESENTES UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124249906\r\n\r\nC C KNOTT DE CASTRO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EPP \r\n\r\n124250106\r\n\r\nCAFE E BAR RESTAURANTE TRES CARAVELAS LTDA ME \r\n\r\n123987849\r\n\r\nCAIO PEDRO DE ALCANTARA ME \r\n\r\n124254144\r\n\r\nCALDEIRAO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124249949\r\n\r\nCALTEX RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n124247830\r\n\r\nCAMPOS ALVES PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124266673\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n124246052\r\n\r\nCAPP 3 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124209580\r\n\r\nCARGAS FAST BRASIL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n124257879\r\n\r\nCARPOINT RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124260306\r\n\r\nCASABEL PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124091164\r\n\r\nCASE TEMAKERIA LTDA ME \r\n\r\n124112773\r\n\r\nCELSO C DE OLIVEIRA MERCADINHO ME \r\n\r\n124257836\r\n\r\nCENTER PHOTO REVELACAO E ENCARDENACAO LTDA ME \r\n\r\n124229417\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL QUERUBINS LTDA ME \r\n\r\n124131212\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA E SAUDE LACERDA E CIDADE LTDA \r\n\r\n124084630\r\n\r\nCERDEL DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124246451\r\n\r\nCIBRAZIL MINERACOES LTDA ME \r\n\r\n124125883\r\n\r\nCLAUDEMAX CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124256643\r\n\r\nCM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124242855\r\n\r\nCOIOTE RACOES LTDA ME \r\n\r\n124245560\r\n\r\nCOLOR MAX LTDA ME \r\n\r\n124227848\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES \r\n\r\n124260870\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n124260810\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n124177204\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n124259901\r\n\r\nCOMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU \r\n\r\n123878950\r\n\r\nCONRAD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124262120\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR VIA VERDE \r\n\r\n124082181\r\n\r\nCONSTRUGON LOGISTICA TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n124034829\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHOS COOPERANGEL LTDA \r\n\r\n124161081\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ELITE NITEROI LTDA \r\n\r\n124161120\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ELITE NITEROI LTDA \r\n\r\n124266185\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124181970\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ARTE DE CRESCER LTDA ME \r\n\r\n124108121\r\n\r\nCUM LARON TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n124250343\r\n\r\nCURSO AQUILA PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n124266002\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n124215459\r\n\r\nD1 LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123865034\r\n\r\nDELTA MONTREAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n123865107\r\n\r\nDELTA PARIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n123864909\r\n\r\nDELTA TOQUIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124253326\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS BETEL LTDA ME \r\n\r\n124239072\r\n\r\nDFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123865433\r\n\r\nDIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124059678\r\n\r\nDJ RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124245234\r\n\r\nDOBEM SERVICOS E EDUCACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n124255655\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n124179290\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n124254632\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n124254659\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n124262473\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n124200419\r\n\r\nE M LIMA RIBEIRO ME \r\n\r\n124200672\r\n\r\nE M LIMA RIBEIRO ME \r\n\r\n124200877\r\n\r\nE M LIMA RIBEIRO ME \r\n\r\n124260063\r\n\r\nE M O WILLIAMS ME \r\n\r\n124255868\r\n\r\nE O RODRIGUES MARCENARIA ME \r\n\r\n124260853\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n124260799\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n123807590\r\n\r\nELEVATION BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124262490\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n124263526\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n124264883\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n124084869\r\n\r\nEND TEST ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n124201512\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124256899\r\n\r\nERGO ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR EIRELI \r\n\r\n124230172\r\n\r\nESSENCIA PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n124160271\r\n\r\nESTETICANINA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n124137989\r\n\r\nF C COUTINHO SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n124246435\r\n\r\nF R DE SOUZA RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n124256953\r\n\r\nF R SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n124254128\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124223001\r\n\r\nFANTASY CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n124253040\r\n\r\nFARMACIA NERI DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n124263992\r\n\r\nFERRARO DE SAPUCAIA CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n124084818\r\n\r\nFERREIRA E DUTRA SERRANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124250009\r\n\r\nFGWS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124181767\r\n\r\nFOMERA QUATTRO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124256252\r\n\r\nFORT DAS PECAS DE ALCANTARA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124256740\r\n\r\nFOSFATAR MINERACAO LIMITADA \r\n\r\n124254381\r\n\r\nFRONTSIDE SK8 SHOP EIRELI ME \r\n\r\n124151132\r\n\r\nFRUTICOLA RIO VINHEDO LTDA \r\n\r\n124249884\r\n\r\nFWPS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124039596\r\n\r\nGAGIOS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n124255264\r\n\r\nGARRA SPORTS MARKETING LTDA \r\n\r\n124255299\r\n\r\nGBF1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124257216\r\n\r\nGCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124251307\r\n\r\nGESSO SEMEADORES LTDA ME \r\n\r\n124256775\r\n\r\nGIOI PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n124224202\r\n\r\nGIRAO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124264220\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124228470\r\n\r\nGM8 FRANCHISING EIRELI \r\n\r\n124254730\r\n\r\nGOMES FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124258980\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124259006\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124263224\r\n\r\nGRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124263267\r\n\r\nGRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124162657\r\n\r\nH W REMPEL OTICA ME \r\n\r\n124254616\r\n\r\nHDTR AUDIO VIDEO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124113044\r\n\r\nHISTERESIS CASA EDITORIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n124256880\r\n\r\nHOLANDA PINTO SOLUCOES EMPRESARIAIS E DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124253180\r\n\r\nHONG YUN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n124262422\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n124262465\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n124263003\r\n\r\nHOSPITAL SAO MIGUEL S/A \r\n\r\n123913616\r\n\r\nI9 REALTY INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n124265529\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n124265219\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n124265251\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n124256848\r\n\r\nIMAGEM BLUE SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA FOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n121865584\r\n\r\nIMOBILIARIA LEAO JUNIOR LTDA \r\n\r\n124185827\r\n\r\nIMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124219144\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA \r\n\r\n124219187\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA \r\n\r\n124214576\r\n\r\nINFOTELECOM LTDA ME \r\n\r\n124245773\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MILANO UNO 336 LTDA ME \r\n\r\n124245200\r\n\r\nINSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA \r\n\r\n124026230\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124250955\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n124250998\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n124260659\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n124260683\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n124261256\r\n\r\nISAMU IKEDA ENERGIA S/A \r\n\r\n123235251\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123235294\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124217885\r\n\r\nITAIPU JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n124262805\r\n\r\nJ C LINS SISTEMAS EPP \r\n\r\n124254543\r\n\r\nJ FARIA CAPAO & MOSSY PRODUCOES DE FILMES CINEMATOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n124170889\r\n\r\nJ G DE OLIVEIRA ASSIS ME \r\n\r\n124065457\r\n\r\nJ G P PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n124048242\r\n\r\nJ L LUCAS LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n124248080\r\n\r\nJ MANGONI DEL CIMA COMERCIO DE VESTUARIO ME ME \r\n\r\n124175198\r\n\r\nJ METROPOLE REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n124195024\r\n\r\nJ R P MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n124049206\r\n\r\nJ SILVA PAULINO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124253300\r\n\r\nJCM ENGENHARIA CIVIL LTDA \r\n\r\n124190081\r\n\r\nJEUMONT ELETRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124146023\r\n\r\nJF DA SILVEIRA JUNIOR SOLUCOES COM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n124258140\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124250190\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124261582\r\n\r\nJLAINE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124254314\r\n\r\nJM CATETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124254373\r\n\r\nJM PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124254420\r\n\r\nJOAO E MARIA CAXIAS I COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124177247\r\n\r\nJOAO WALTER TADEU DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO AGENTE AUTONOMO \r\n\r\n124168019\r\n\r\nJOSE ORLANDO ABREU DA SILVA ME \r\n\r\n124264310\r\n\r\nKATANA SUSHI RESTAURANTE E DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n124256686\r\n\r\nKENDOX BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n124257488\r\n\r\nKG PRODUTOS E SERVICOS PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n124115152\r\n\r\nKIBOLO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n123603480\r\n\r\nKLAUS PETER STIELOW ME \r\n\r\n124234372\r\n\r\nKLIER SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n123911443\r\n\r\nKROMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124251099\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n124251129\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n124249124\r\n\r\nL C LANDIM BICICLETARIA ME \r\n\r\n124257372\r\n\r\nL S GOMES CONFECCOES E ELETRO DOMESTICOS \r\n\r\n124180965\r\n\r\nLA VIE SAUVAGE TRANSPORTE DE ANIMAIS E HOSPEDARIA LTDA \r\n\r\n124258964\r\n\r\nLABORATORIO ANO BOM LTDA \r\n\r\n123864917\r\n\r\nLARGO DA TAQUARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124253075\r\n\r\nLEAL GOES ENGENHARIA CONSULTIVA EIRELI \r\n\r\n124254187\r\n\r\nLEANDRO E LEILA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n124253512\r\n\r\nLEO & FREITAS SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n123981492\r\n\r\nLEO & FREITAS SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n124212255\r\n\r\nLEO LANCHES E CALDOS LTDA ME \r\n\r\n124250386\r\n\r\nLEONI CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n124048307\r\n\r\nLF DUQUE SILVA ESPACO IN FORMA ME \r\n\r\n124256147\r\n\r\nLONGOBUCO SERVICOS DE PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n124256104\r\n\r\nLUCIANA G G RICARDO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n124257194\r\n\r\nLUPA E COMPANHIA COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS E DE OTICA LTDA EPP \r\n\r\n124257844\r\n\r\nLVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124256260\r\n\r\nM C EXPRESS TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124197760\r\n\r\nM J GUIMARAES MARTINS ME \r\n\r\n124234631\r\n\r\nM L C GESSARIO \r\n\r\n124234666\r\n\r\nM L C GESSARIO ME \r\n\r\n124160336\r\n\r\nM M SIQUEIRA AUTO PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124236529\r\n\r\nM N P DO ROSARIO ME \r\n\r\n124237363\r\n\r\nM R GAMA COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n124159630\r\n\r\nM3 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124176763\r\n\r\nMA3 SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n124253695\r\n\r\nMAGNO PEREIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n124218598\r\n\r\nMANEQUITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n124247440\r\n\r\nMARILENE SOUSA NASCIMENTO ME \r\n\r\n124098983\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n124263020\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E MERCEARIA NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA LTDA EPP \r\n\r\n124083676\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO MACABU LTDA ME \r\n\r\n124256902\r\n\r\nMATRIX HOLDING E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124130755\r\n\r\nMC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124139450\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n124112900\r\n\r\nMERCADINHO BOM PRECO TODO DIA LTDA \r\n\r\n123951852\r\n\r\nMERCATTO HOLDING LTDA \r\n\r\n124253369\r\n\r\nMEZZANI MASSAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n124256759\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n124241972\r\n\r\nMGT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124256767\r\n\r\nMICROCITY COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n124241948\r\n\r\nMILK CHEF SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n124254292\r\n\r\nMILOCA BARRA MODAS LTDA ME \r\n\r\n124151000\r\n\r\nMINEIRART - LOCACOES E EVENTOS ME \r\n\r\n124251153\r\n\r\nMIRF LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA \r\n\r\n124263739\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n124254330\r\n\r\nMJ MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124211941\r\n\r\nMONTE SINAI COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n124257267\r\n\r\nMOVILUC ESCOLA DE ANIMACAO COMPUTACAO E ARTES VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n124090540\r\n\r\nMP3 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA ME \r\n\r\n124185746\r\n\r\nMPJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124262198\r\n\r\nMTL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124130550\r\n\r\nMULT INDUSTRIER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS LTDA \r\n\r\n124130615\r\n\r\nMULT INDUSTRIER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS LTDA \r\n\r\n124130658\r\n\r\nMULT INDUSTRIER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS LTDA \r\n\r\n124162762\r\n\r\nMUNDO DOS PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n124252974\r\n\r\nN C DE CAMPOS COMERCIO DE AUTOPECAS E MECANICA ME \r\n\r\n124256520\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124256910\r\n\r\nNBC PLAZA COMERCIO DE DOCES LIMITADA EPP \r\n\r\n124185789\r\n\r\nNEW BRASIL COMERCIO DE ENERGIA SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123879086\r\n\r\nNORDEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124174841\r\n\r\nNOVA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n124154280\r\n\r\nNOVA GM MINISTER EDITORA EIRELI \r\n\r\n124256830\r\n\r\nNOVA GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124263747\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n124167993\r\n\r\nODAIR JOSE SILVA NEVES ME \r\n\r\n124241689\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124252729\r\n\r\nOPEN X INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124266290\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124245250\r\n\r\nOSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n124256198\r\n\r\nOTICAS COIMBRA LTDA ME \r\n\r\n124247075\r\n\r\nOTONIEL CARDOZO MARTINS MARCENARIA ME \r\n\r\n124045472\r\n\r\nP DOS SANTOS COSTA MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124256023\r\n\r\nP PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124252354\r\n\r\nPALATO GOURMAND COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124256856\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124266754\r\n\r\nPAPINUTTO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EPP \r\n\r\n124225195\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124256040\r\n\r\nPARK SHOPP VIAGENS LTDA \r\n\r\n124196977\r\n\r\nPAULO DA SILVA FILHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n124195881\r\n\r\nPEDRO M DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n124245609\r\n\r\nPENSAO SABOREARTE DO BATAN LTDA ME \r\n\r\n124188419\r\n\r\nPERFORMANCE BANANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124188362\r\n\r\nPERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124261736\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n124261760\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n124261779\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n124264352\r\n\r\nPETRO RACA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n124241484\r\n\r\nPETROTEC TRANSPORTES S/A \r\n\r\n124242219\r\n\r\nPILAR BANGU LTDA \r\n\r\n124256619\r\n\r\nPLANETA CHINA IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n124244211\r\n\r\nPLIMSOLL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124250165\r\n\r\nPOINT PRODUTOS DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124266266\r\n\r\nPORANGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124255949\r\n\r\nPORTO SEGURO MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n124125921\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES YPU LTDA \r\n\r\n124242448\r\n\r\nPOSTO PRINCIPE LTDA \r\n\r\n124010970\r\n\r\nPOUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n124258239\r\n\r\nPPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n124256660\r\n\r\nPREMIUM DRINKS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n124149227\r\n\r\nPRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n124261248\r\n\r\nPRIMAVERA ENERGIA S/A \r\n\r\n124256805\r\n\r\nPRINCE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124239706\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n124239722\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n123865395\r\n\r\nPROFESSOR CASTILHO 91 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124202438\r\n\r\nPROJETO VENDER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123623286\r\n\r\nQRPZ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124257038\r\n\r\nR D DO XV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124246133\r\n\r\nR F SILVA PRESTADORA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n124264174\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n123999332\r\n\r\nRAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124255680\r\n\r\nRANCHO NOVO DO ABRAAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124151736\r\n\r\nRB ENTERPRISES LTDA ME \r\n\r\n124141595\r\n\r\nRCI RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n124245544\r\n\r\nREDE VIDA MONJOLOS MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n123995183\r\n\r\nREFRIGERACAO SULDESTE LTDA \r\n\r\n124247156\r\n\r\nREFRIGERACAO SULDESTE LTDA ME \r\n\r\n124204660\r\n\r\nREMAC MANUTENCAO E RETIFICA DE MOTORES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124251250\r\n\r\nRESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA ME \r\n\r\n124255540\r\n\r\nRESTAURANTE MAR E SOL LTDA \r\n\r\n124246745\r\n\r\nREVEST PLUS REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124184766\r\n\r\nRICARDO S FERREIRA NOVA OPCAO VIDRACARIA \r\n\r\n124255450\r\n\r\nRICNAT ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124256082\r\n\r\nRIO CENTRO VIAGENS LTDA \r\n\r\n124217133\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA RODRIGUES ME \r\n\r\n123913543\r\n\r\nROCK REALTY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124223966\r\n\r\nS G DUTRA ME \r\n\r\n124255485\r\n\r\nS J DA SILVA FILHO EVENTOS ME \r\n\r\n124242634\r\n\r\nS M S ALMEIDA EVENTOS ME \r\n\r\n124082777\r\n\r\nS S PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123819334\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO E MANICURE COPAMAR LTDA ME \r\n\r\n124166342\r\n\r\nSALAO DE BELEZA BRUNO & SEBASTIAN HAIR LTDA ME \r\n\r\n124184910\r\n\r\nSANDEX SANDSTONE COMERCIAL TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n123670640\r\n\r\nSANVITTORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124256236\r\n\r\nSCHWABEN SERVICOS DE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124256791\r\n\r\nSEATRONICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123367166\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A \r\n\r\n124255604\r\n\r\nSHOCK RIO FORMATURAS E EVENTOS ME \r\n\r\n124224334\r\n\r\nSHOP 34 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124251277\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SODRE ME \r\n\r\n124204007\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n124247121\r\n\r\nSILMAQUINAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n124233384\r\n\r\nSILVA & GRILLO LTDA ME \r\n\r\n123541077\r\n\r\nSILVEIRA MP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124248870\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n124260497\r\n\r\nSIQUEIRA ANDRADE E MANSUR LOCACAO E COMERCIO EM VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124267246\r\n\r\nSL SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124247504\r\n\r\nSLOGPORTUS CONSULTORIA E SERVICOS DE LOGISTICA PORTUARIA LTDA ME \r\n\r\n124243282\r\n\r\nSO DESCONTOSS DE BAIRROS LTDA ME \r\n\r\n124083374\r\n\r\nSOS VIDA RIO ATENDIMENTO DE URGENCIA AMBULANCIA LTDA \r\n\r\n124136915\r\n\r\nSPE BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n124256015\r\n\r\nSPUR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n123770017\r\n\r\nSQUADRA PARTICIPACOES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124177727\r\n\r\nST MARGUI LOTERICA LTDA \r\n\r\n124265421\r\n\r\nSTEEL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n124254047\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124250424\r\n\r\nSUPERNOVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124250017\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124161154\r\n\r\nSYSTECH DE MACAE ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124161200\r\n\r\nSYSTECH DE MACAE ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123951836\r\n\r\nT S SERVICOS SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n124257364\r\n\r\nTEMPARQUE S A LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n124262260\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n124075304\r\n\r\nTERRITORIAL BRASILEIRA I LTDA \r\n\r\n124247326\r\n\r\nTHAILA AYALA SALES PRODUCOES ME \r\n\r\n124205151\r\n\r\nTOP OIL CENTRO DE LUBRIFICACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124256473\r\n\r\nTPM CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124144624\r\n\r\nTRACEL VEICULOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n124241425\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GERALDO S/A \r\n\r\n124257577\r\n\r\nTRAPEZUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124255884\r\n\r\nTUTTI SPOSA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124177441\r\n\r\nTYCO FIRE PROTECTION SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124234356\r\n\r\nUDL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n124264107\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124050034\r\n\r\nUNI MART COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n123983550\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n124175848\r\n\r\nV12 MUSIC PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n124254578\r\n\r\nVALERIA MAFFEI DOS S KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n124250963\r\n\r\nVANCO PETROLEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124246303\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n124246346\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n124253881\r\n\r\nVFB RIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n124257828\r\n\r\nVIA TEXTO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124252222\r\n\r\nVIACAO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n124260373\r\n\r\nVIAMALL PRODUTOS E ARTIGOS PARA LOJAS LTDA ME \r\n\r\n124245757\r\n\r\nVIP GLASS BRASIL ENVIDRACAMENTO DE VARANDAS LTDA EPP \r\n\r\n124254209\r\n\r\nVIP SAT COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n124251242\r\n\r\nVIRTON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124019340\r\n\r\nVISITA HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n124253016\r\n\r\nWALDA NUNES PEREIRA \r\n\r\n124214177\r\n\r\nWALTER GCJ REPRESENTACAO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n123951313\r\n\r\nWINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124126308\r\n\r\nWK PROMOCAO LTDA EPP \r\n\r\n124214878\r\n\r\nYDENNEK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\nId: 1429640"
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                            "Despachos de 28 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1429642"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124261418\r\n\r\n123863953\r\n\r\n124248810\r\n\r\n124185614\r\n\r\n124198961\r\n\r\n124161944\r\n\r\n124231764\r\n\r\n124231721\r\n\r\n124254853\r\n\r\n124255574\r\n\r\n124255795\r\n\r\n124250467\r\n\r\n124234704\r\n\r\n123340969\r\n\r\n124084257\r\n\r\n124244360\r\n\r\n124257119\r\n\r\n124266339\r\n\r\n124092730\r\n\r\n124143008\r\n\r\n124100430\r\n\r\n124047645\r\n\r\n124160832\r\n\r\n124050905\r\n\r\n124236847\r\n\r\n124256716\r\n\r\n124255361\r\n\r\n124243290\r\n\r\n124244033\r\n\r\n124036538\r\n\r\n124055931\r\n\r\n124254837\r\n\r\n124019269\r\n\r\n124250874\r\n\r\n124259812\r\n\r\n124254284\r\n\r\n124189717\r\n\r\n124265367\r\n\r\n123265932\r\n\r\n123315956\r\n\r\n124198333\r\n\r\n124254306\r\n\r\n124250653\r\n\r\n124260152\r\n\r\n124081460\r\n\r\n124239056\r\n\r\n124198007\r\n\r\n123619394\r\n\r\n124255108\r\n\r\n124258875\r\n\r\n124044646\r\n\r\n124069827\r\n\r\n124247610\r\n\r\n124079679\r\n\r\n124252648\r\n\r\n124246702\r\n\r\n124214924\r\n\r\n124149758\r\n\r\n124204554\r\n\r\n124063845\r\n\r\n124248896\r\n\r\n124250823\r\n\r\n124226043\r\n\r\n123864054\r\n\r\n124259588\r\n\r\n123979250\r\n\r\n124251382\r\n\r\n123763070\r\n\r\n124037550\r\n\r\n120478366\r\n\r\n124266428\r\n\r\n123733537\r\n\r\n124265740\r\n\r\n124092179\r\n\r\n124140599\r\n\r\n124224016\r\n\r\n124178499\r\n\r\n124146651\r\n\r\n123844215\r\n\r\n124237487\r\n\r\n124255183\r\n\r\n124241280\r\n\r\n124254217\r\n\r\n124245285\r\n\r\n124092624\r\n\r\n124068103\r\n\r\n124251978\r\n\r\n124194648\r\n\r\n123922259\r\n\r\n124234755\r\n\r\n124252303\r\n\r\n124257135\r\n\r\n124229700\r\n\r\n124243754\r\n\r\n124243738\r\n\r\n124236170\r\n\r\n124117988\r\n\r\n124117899\r\n\r\n124230440\r\n\r\n124219659\r\n\r\n124249787\r\n\r\n124233597\r\n\r\n123891833\r\n\r\n124185843\r\n\r\n124168930\r\n\r\n124245811\r\n\r\n123725135\r\n\r\n124242901\r\n\r\n124249612\r\n\r\n124266193\r\n\r\n124263410\r\n\r\n120462052\r\n\r\n124236553\r\n\r\n124232906\r\n\r\n123838363\r\n\r\n124254829\r\n\r\n124242910\r\n\r\n124254713\r\n\r\n124236863\r\n\r\n124227198\r\n\r\n124252060\r\n\r\n124197442\r\n\r\n124159940\r\n\r\n124265324\r\n\r\n124179380\r\n\r\n124252125\r\n\r\n124205127\r\n\r\n124115500\r\n\r\n124250548\r\n\r\n124204104\r\n\r\n124221874\r\n\r\n124182526\r\n\r\n123943884\r\n\r\n124166091\r\n\r\n124134335\r\n\r\n124194362\r\n\r\n124264140\r\n\r\n123878748\r\n\r\n124238742\r\n\r\n124039367\r\n\r\n124229093\r\n\r\n124233325\r\n\r\n123924286\r\n\r\n124254756\r\n\r\n124118127\r\n\r\n124250572\r\n\r\n123878292\r\n\r\n124246656\r\n\r\n124069967\r\n\r\n124218750\r\n\r\n124222773\r\n\r\n124243061\r\n\r\n124259685\r\n\r\n123839858\r\n\r\n124211976\r\n\r\n124236669\r\n\r\n124264298\r\n\r\n124196934\r\n\r\n123980739\r\n\r\n124228453\r\n\r\n124172440\r\n\r\n124244025\r\n\r\n124261469\r\n\r\n124244734\r\n\r\n124221971\r\n\r\n124048170\r\n\r\n123912210\r\n\r\n124228011\r\n\r\n123887585\r\n\r\n124170935\r\n\r\n124142117\r\n\r\n124249396\r\n\r\n124239757\r\n\r\n124257860\r\n\r\n123894026\r\n\r\n123894069\r\n\r\n124074480\r\n\r\n124173837\r\n\r\n124249752\r\n\r\n124263569\r\n\r\n124203930\r\n\r\n124117872\r\n\r\n124132120\r\n\r\n124253318\r\n\r\n124081380\r\n\r\n123126843\r\n\r\n124248616\r\n\r\n124162037\r\n\r\n124250769\r\n\r\n124254195\r\n\r\n124258441\r\n\r\n124261329\r\n\r\n124238386\r\n\r\n124264255\r\n\r\n124266118\r\n\r\n124257712\r\n\r\n124237517\r\n\r\n124254322\r\n\r\n124234135\r\n\r\n124242820\r\n\r\n124250599\r\n\r\n124221467\r\n\r\n124235557\r\n\r\n124244181\r\n\r\n124233570\r\n\r\n123552516\r\n\r\n124174019\r\n\r\n124234542\r\n\r\n123471737\r\n\r\n123472067\r\n\r\n123891310\r\n\r\n124219683\r\n\r\n124158323\r\n\r\n124178758\r\n\r\n124157726\r\n\r\n124252982\r\n\r\n124254969\r\n\r\n124246290\r\n\r\n123817889\r\n\r\n124266444\r\n\r\n124243134\r\n\r\n124243002\r\n\r\n124243070\r\n\r\n124125174\r\n\r\n124123589\r\n\r\n124208240\r\n\r\n124255140\r\n\r\n124257720\r\n\r\n124243118\r\n\r\n123926009\r\n\r\n124157840\r\n\r\n124232221\r\n\r\n124242804\r\n\r\n123921139\r\n\r\n124259294\r\n\r\n124071406\r\n\r\n124069657\r\n\r\n124242952\r\n\r\n124141803\r\n\r\n124247814\r\n\r\n124247857\r\n\r\n124247334\r\n\r\n124244084\r\n\r\n124182780\r\n\r\n124182798\r\n\r\n124264409\r\n\r\n124188583\r\n\r\n124241964\r\n\r\n123921104\r\n\r\n123126401\r\n\r\n123924456\r\n\r\n123354145\r\n\r\n123354170\r\n\r\n123578540\r\n\r\n124243940\r\n\r\n124237606\r\n\r\n124250688\r\n\r\n124244459\r\n\r\n124231756\r\n\r\n124265359\r\n\r\n124231101\r\n\r\n124251161\r\n\r\n124252320\r\n\r\n124252338\r\n\r\n124222064\r\n\r\n123277370\r\n\r\n124227341\r\n\r\n124159770\r\n\r\n123947006\r\n\r\n124251293\r\n\r\n124254020\r\n\r\n123838398\r\n\r\n124239366\r\n\r\n124255310\r\n\r\n124061451\r\n\r\n124254810\r\n\r\n124126561\r\n\r\n124140017\r\n\r\n124264891\r\n\r\n124223478\r\n\r\n124162827\r\n\r\n124069487\r\n\r\n124244149\r\n\r\n124250920\r\n\r\n124255396\r\n\r\n124234313\r\n\r\n124256589\r\n\r\n124267955\r\n\r\n124115918\r\n\r\n123982626\r\n\r\n124260110\r\n\r\n124250840\r\n\r\n124227457\r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