{
    "2013-01-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1431251": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.791\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nCria as regras para padronização, utilização e instalação de softwares de apoio, comerciais e gratuitos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar os gastos com tecnologia da informação e comunicações no âmbito desta Instituição; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2011.01346497,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A aquisição, utilização e instalação de software de apoio, comerciais (com licença paga) e gratuitos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro seguirão as regras contidas neste ato.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se software de apoio, para efeitos deste ato, todos aqueles que não estão relacionados à atividade fim do MPRJ, mas contribuem de forma acessória para a mesma, incluindo programas de manipulação de imagens, editoração, diagramação, elaboração de projetos e outros que se tornem necessários.\r\n\r\nArt. 3º - Serão utilizados preferencialmente software gratuitos em todos os órgãos de execução e administrativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação - STIC analisar os pedidos para a instalação dos respectivos software, que deverão ser formalizados por meio de solicitação de serviço, através da Central de Atendimento de Informática, pelo telefone 2510-6246.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação informar acerca de software gratuito similar, homologado por aquela Secretaria, caso a solicitação indique um software com licença paga.\r\n\r\nArt. 6º - A aquisição de software com licença paga só será autorizada se não houver similar ou, havendo, este possua funções exclusivas que não possam ser atendidas pelo software gratuito.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à STIC analisar os pedidos, verificando se o software gratuito poderá atender a solicitação do órgão requisitante.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação para aquisição de software com licença paga deverá ser feita através de formulário próprio, que será disponibilizado na página de intranet do MPRJ no link “Formulários”.\r\n\r\n§ 3º - As solicitações deverão ser concentradas nas Assessorias, Secretarias, Coordenadorias, e Centros de Apoio e deverão conter o nome do software, versão, justificativa para aquisição onde deverá estar explicitada a excepcionalidade do software ou função necessária à atividade do órgão requisitante, além do nome, matrícula/CPF e comprovação de qualificação do usuário habilitado que irá utilizá-lo.\r\n\r\n§ 4º - A falta de qualquer requisito constante do parágrafo anterior impedirá o atendimento da solicitação.\r\n\r\nArt. 7º - Atendidos os requisitos previstos no artigo anterior, a STIC, após a devida instrução do procedimento, encaminhará os autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração para deliberação quanto à conveniência e oportunidade, bem como análise da disponibilidade orçamentária para a aquisição do software.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os órgãos do MPRJ deverão fazer os seus pedidos num prazo de 90 (noventa) dias, a contar da vigência deste ato, adequando-se às regras.\r\n\r\nArt. 9º - Aplica-se também a este ato a atualização de licenças de software já adquiridos e instalados em computadores do MPRJ, preservados os direitos e obrigações estabelecidos em Contratos Administrativos anteriormente firmados pelo MPRJ, até o término de sua vigência;\r\n\r\nArt. 10 - Caberão à STIC a guarda e o controle das licenças de software de apoio comerciais ou gratuitos instalados nos computadores do MPRJ.\r\n\r\nArt. 11 - A STIC, em conjunto com o Núcleo de Capacitação e Treinamento de Servidores, promoverá cursos de software gratuitos.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, quando não houver similar e havendo demanda para, no mínimo, uma turma, poderá ser ministrado curso sobre software de apoio comercial.\r\n\r\n§ 2º - A capacitação para a utilização de software comerciais não obriga a sua aquisição pelo MPRJ e nem implica na sua instalação pela STIC.\r\n\r\n§ 3º - Na ocorrência de curso de capacitação em software de apoio comercial ainda não adquirido pelo MPRJ, a STIC só poderá instalar nos computadores das salas de treinamento licenças de avaliação (trial) do referido software ou licenças específicas para treinamento.\r\n\r\nArt. 12 - A STIC deverá disponibilizar na intranet listagem dos software utilizados pelo MPRJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos não previstos serão analisados pela STIC e atendidos conforme a disponibilidade de recursos, sempre mediante autorização da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1431251"
                    ],
                    "1431252": [
                        "IA - Atos",
                        "Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2009, que designou o servidor THIAGO GOMES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2557, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2012.01531767).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o servidor LEONARDO COELHO TERRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2910, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2012.01531767).\r\n\r\nDesigna o servidor RAPHAEL LIMA LOURENÇO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4895, para responder pelo expediente da Supervisão do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, durante o período de 07 a 16 de janeiro de 2013, em razão das férias da titular Ana Christina Aragão Costa (Processo nº MP-2012.01596482).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de dezembro de 2012, MAYRA LIMA VERISSIMO RAMOS MUNIVE, matrícula nº 2515, para prestar assessoramento à Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 07 de outubro de 2005, que a designou para prestar assessoramento ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, atualmente denominado Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2013, RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, matrícula nº 5181, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01594456).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2011, que designou RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, matrícula nº 5181, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Processo nº MP-2012.01594456).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 20 a 25 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 26 a 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível, no mês de janeiro de 2013, em razão das férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, o Procurador de Justiça inativo JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO do cargo em comissão de Assessor Especial do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00006690).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça inativo JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO para exercer as funções de Consultor Jurídico (Processo nº MP-2013.00006690).\r\n\r\nNomeia IARA MARIA LINHARES NAGLE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Alves da Silva (Processo nº MP-2013.00003654).\r\n\r\nDesigna IARA MARIA LINHARES NAGLE para prestar assessoramento à Assessoria de Patrimônio Imobiliário (Processo nº MP-2013.00003654).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA, matrícula nº 4532, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00003670).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2009, que designou MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA, matrícula nº 4532, para exercer as funções de Assessora-Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP- 2013.00003670).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2012, HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS, matrícula nº 8009405, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2012.01594741).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de dezembro de 2012, NÍCOLA SIMONE HARGREAVES, matrícula nº 6164, para prestar assessoramento ao Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2012, que a designou para prestar assessoramento ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 11, inciso IX, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2012.00699411, resolve demitir, com fundamento no art. 52, I, do Decreto-Lei nº 220/1975, e no art. 298, I, Decreto nº 2.479/1979, RAFAEL FERREIRA DE OLIVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4902, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01469122 (Origem: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01037595 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Determino o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01196648 (Origem: Corregedoria Geral de Polícia Federal) - Determino o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00806010 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01165193 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00132437 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01195879 (Origem: 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00037447 (Origem: Ministério Público Federal) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00001774 - Defiro o pedido de afastamento do Promotor de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza à fl. 2.\r\n\r\nProcesso nº 2012.00942231 - Acolho o parecer lançado pela d. Consultoria Jurídica, às fls. 46/50, e autorizo a contratação direta da Telemar Norte Leste S/A, ante a inexigibilidade de licitação, na forma do que dispõe o artigo 25, caput c/c o art. 1º c/c o art. 118, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1431252"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1431253": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01050022 (Requerente: Karina Puppin Moreira da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 136 dias de estágio na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para fins de disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01594403 (Requerente: Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 5.203 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01551513 (Requerente: Luciana de Souza Garcia das Neves - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.334 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01551853 (Requerente: Nelcy Pereira Lessa - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01478047 (Requerente: Maria Fernanda de Oliveira Correa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o servidor WANDERSON CARDOZO DUARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5573, da Coordenação do CRAAI Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (Processo nº MP-2012.01531767).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o servidor LEONARDO COELHO TERRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2910, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2012.01531767). \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, o servidor THIAGO GOMES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2557, da Coordenação do CRAAI Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande (Processo MP-2012.01531767).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2013, a servidora JULIANE COSTA COUTINHO, matrícula nº 8009101, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2012.01531767).\r\n\r\nRemove a servidora ADRIANA DEXHEIMER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3778, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, Capital.\r\n\r\nRemove a servidora JEANINE MANTOVAN RAUSCH, matrícula nº 3540, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri, Capital para a Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. \r\n\r\nRemove a servidora SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL, matrícula nº 4830, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove o servidor FABIO GOMES PALERMO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2689, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nId: 1431253"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1431254": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00348541 (Interessada: Herman Raimundo Schunig) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01476790 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente MPRJ 2012.01476790, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº 2012.01400571 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Expeça-se o ofício de ciência. Arquive-se este pro cedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 1431254"
                    ],
                    "1431255": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contrato\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00095590\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medidor de nível de pressão sonora e calibrador acústico, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 073/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.200,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 25 (vinte e cinco) dias, na forma do item 4.1.\r\n\r\nDATA: 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1431255"
                    ],
                    "1431256": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção, cujo edital foi publicado em 14.12.2012, será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 14.01.2013 (segunda-feira) e que o prazo para eventuais desistências se encerra em 10.01.2013 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 1431256"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1431257": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de janeiro de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n28/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1431257"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1431258": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2012, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01/2013)\r\n\r\nId: 1431258"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1431091": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10/12/2012\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 3ª Coluna \r\n\r\n83ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-3/2012 ............................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-7/2009...........................................................\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-3/2012 ............................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-7/2009...........................................................\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nId: 1431091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1430841": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.741-9/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 84/2012, cujo certame, registro de preços para prestação de serviços, sob demanda, de organização e realização de eventos de pequeno e médio porte, abrangendo planejamento operacional e organizacional, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) no exercício de 2013, teve como vencedor a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, nos três lotes que compõem o objeto da licitação, com os respectivos valores globais registrados de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), R$ 149.919,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dezenove reais) e R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1430841"
                        ],
                        "1424308": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.743-7/2012 - Dispensa de Licitação, art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de publicações de atos oficiais do TCE-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 190.000,00\r\n\r\nDATA: 07/01/2013\r\n\r\nId: 1424308"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1431242": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 94/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 148/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 415.126-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 95/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 285/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA, matrícula nº 416.877-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 96/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 286/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, JOEL HENRIQUES QUINTAL, matrícula nº 413.810-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 97/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 287/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, JORGE ROBERTO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 416.252-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 98/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 288/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, JOSÉ ROMERO LIMA BOMFIM, matrícula nº 416.222-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 99/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 309/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NADIA CRISTINA BERNARDINELI FERNANDEZ, matrícula nº 415.339-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 100/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 310/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA RICARDO FONSECA, matrícula nº 417.400-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de NADIA CRISTINA BERNARDINELI FERNANDEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 101/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 311/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA SANTOS ROCHA, matrícula nº 403.354-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 102/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 312/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 417.010-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 103/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15091/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA LIMA ZAMPIROLLI BASTOS, matrícula nº 417.405-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 104/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PIERONI ARAUJO, matrícula nº 417.401-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 105/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 179/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.403-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de PAULO AFONSO CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 106/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 196/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 415.995-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 107/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 245/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ, matrícula nº 415.117-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 108/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 246/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA ANDREA DE CARVALHO TERRA, matrícula nº 417.404-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 109/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 289/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, KELLY MARA CORRÊA DE SOUZA, matrícula nº 416.214-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 110/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 290/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, LABIBI SARKIS, matrícula nº 415.565-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamenta IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 111/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 291/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, LENICE MEDEIROS PINTO GOMES, matrícula nº 416.229-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 112/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 292/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, LUCIANA DA CONCEIÇÃO VIRGULINO DOS SANTOS, matrícula nº 415.782-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 113/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 293/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 416.266-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 114/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 294/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.831-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 115/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 295/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, MARCOS PEREIRA CARDOSO, matrícula nº 416.286-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 116/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 296/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, MARIANA GODINHO BAPTISTA, matrícula nº 415.849-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 298/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, matrícula nº 407.538-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 118/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 299/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, VIVIANA KARLA BREIA DE SOUZA, matrícula nº 415.512-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 119/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 300/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ELIZEU DA SILVA, matrícula nº 417.253-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 321/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENICE MEDEIROS PINTO GOMES, matrícula nº 416.229-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 326/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA GLAUCIA RIBEIRO ABDALA, matrícula nº 415.513-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 329/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS VIEIRA, matrícula nº 415.514-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 330/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON PEREIRA ALVES, matrícula nº 416.208-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 331/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU DA SILVA, matrícula nº 417.253-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 332/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA, matrícula nº 415.780-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 333/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDINA GENOVEVA DE CARVALHO CORTES, matrícula nº 415.848-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 334/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BAPTISTA GOMES, matrícula nº 415.631-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 335/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA, matrícula nº 416.877-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 129/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 337/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA ROSSI, matrícula nº 415.634-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 130/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 341/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, matrícula nº 307.264-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 131/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 342/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 416.228-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 132/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 343/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY MARIA CORRÊA DE SOUZA, matrícula nº 416.214-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 133/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 344/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 134/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 345/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GODINHO BAPTISTA, matrícula nº 415.849-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 135/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 346/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA COSTA AMORIM, matrícula nº 415.816-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 136/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 348/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA CONCEIÇÃO VIRGULINO DOS SANTOS, matrícula nº 415.782-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 137/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 349/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.831-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 138/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 350/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a pedido do Deputado Robson Leite, WILSON FERNANDO DE BRITO ROSA, matrícula nº 417.110-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 139/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 356/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENÇO, matrícula nº 415.490-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 140/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 372/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE MESSIAS DA SILVA, matrícula nº 416.321-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 141/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 374/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA PORTO BRANDÃO, matrícula nº 408.433-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 142/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 375/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.722-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 143/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 376/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZULEICA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 416.217-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 144/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 377/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA PORTO BRANDÃO, matrícula nº 408.433-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 145/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 378/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ZULEICA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 146/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 379/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO CAPARICA, matrícula nº 407.326-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA PORTO BRANDÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 147/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 384/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO MARCELO GONÇALVES JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 415.551-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 389/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO BATISTA DA SILVA GOMES, matrícula nº 413.719-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 149/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 401/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CAMÕES BENTO, matrícula nº 417.111-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 150/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 324/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA BARBIERE, matrícula nº 415.516-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 151/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA DO LIVRAMENTO ROSENDO DE SOUZA, matrícula nº 417.105-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA VIANA FELINTO, matrícula nº 417.402-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de MÔNICA DO LIVRAMENTO ROSENDO DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 39/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15165/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DOMINGUES MONTEIRO, matrícula nº 405.828-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 54/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 206/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matrícula nº 307.475-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 56/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 208/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 417.027-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 58/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 210/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 59/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 212/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 61/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 214/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 62/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 64/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 219/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ALAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 408.796-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 66/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 221/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, CEZAR SERVULO, matrícula nº 408.128-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 68/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 224/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ELISANGELA BARBIERI, matrícula nº 415.516-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 70/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 226/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, JULIO CESAR BAPTISTA GOMES, matrícula nº 415.631-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 71/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 228/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 72/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 230/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, SÔNIA MARIA ROSSI, matrícula nº 415.634-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL-6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 73/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 232/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, VANESSA SUELEN BARBIERE DE ÁVILA, matrícula nº 416.874-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 74/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 234/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ANA PAULA PEREIRA ALVES, matrícula nº 415.732-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 75/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 236/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, CARLA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 415.877-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 76/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 238/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ERIKA PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 416.228-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 77/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 240/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, FERNANDA COSTA AMORIM BRADFORD, matrícula nº 415.784-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 78/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 242/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, REGINA GLAUCIA RIBEIRO ABDALA, matrícula nº 415.513-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 79/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 244/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ROSANA DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 415.569-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 80/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 248/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 401.955-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 81/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 250/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 415.995-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 82/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 252/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, DOUGLAS VIEIRA, matrícula nº 415.514-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 83/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 254/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA, matrícula nº 415.780-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 84/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 256/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, JULIANA COSTA AMORIM, matrícula nº 415.816-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 85/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 257/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 403.550-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 86/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 259/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, AILTON PEREIRA ALVES, matrícula nº 416.208-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 87/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 261/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, ALMIR PEREIRA BRITO, matrícula nº 415.519-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 88/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 263/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, DÉBORA CAMÕES BENTO, matrícula nº 417.111-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 89/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 265/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, EDINA GENOVEVA DE CARVALHO CORTES, matrícula nº 415.848-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 90/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 271/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, pelo Deputado Robson Leite, FLAVIENE GREGORIO DE SOUZA, matrícula nº 416.223-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 92/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO JORGE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 414.233-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2013.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.01.2013.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n303/2013 - DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n304/2013 - DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.01.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 07/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 301/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido do Deputado Robson Leite, a servidora requisitada ADRIANA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.530-6, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 08/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 302/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido do Deputado Robson Leite, a servidora requisitada DENISE MARIA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 307.528-0, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nEm 04.01.2013.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 02/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 177/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 307.728-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI- 16, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 03/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 267/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Robson Leite, o servidor requisitado AMÉRICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 04/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 268/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI- 16, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da dispensa de Américo Fernando Moreira Lopes.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 05/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 269/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENAR, do Gabinete do Deputado Robson Leite, a servidora requisitada GLÓRIA BISTENE DUTRA, matrícula nº 306.267-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.01.2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 06/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 270/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ROMILDO ÁTICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 306.858-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI- 16, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da dispensa de Glória Bistene Dutra.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.01.2013.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07/01/13\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 001/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 11.002/2012\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\n2. Processo nº: 11.003/2012\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 33 (trinta e três) funcionários na Coordenadoria de Oficinas desta Casa de Leis nas funções de chaveiro, mecânico de refrigeração, serralheiro, eletricista, marceneiro, bombeiro hidráulico, pintor predial, vidraceiro, lustrador, atendente, almoxarife, pedreiro, estofador e funcionários de serviços gerais.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.01.2013.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n12754/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nINDEFERIDO. \r\n\r\nEm 07.01.2013.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14419/2012 - LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n14715/2012 - KARLA CÂNDIDO PESSOA \r\n\r\n14857/2012 - CONCHITA DODINHO NOVAES MANAIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14632/2012 - CARLOS ALBERTO PINTO \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1431242"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1431243": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nContrato Administrativo nº 03/13\r\n\r\nProcesso nº 7186/12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Lâmpada Led\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPOWERLED SOLUÇÕES EM ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, o Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos, destinado exclusivamente aos Vereadores eleitos para a nova legislatura. \r\n\r\nO referido programa foi elaborado em parceria com a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - Emerj, Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ e Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro - Adperj e objetiva trazer temas e reflexões relevantes ao mandato qualificado dos vereadores eleitos.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nDia 25/02/2013 - segunda-feira\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nO Município na Constituição\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Claudio Brandão - representante da Emerj \r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nOs Contornos Constitucionais do Processo Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\n· Tarde - 16h30 às 17h30 \r\n\r\nDefensorias Públicas em sintonia com as Câmaras Municipais\r\n\r\nPalestrante: Patrícia Carlos Magno - Defensora Pública\r\n\r\nDia 26/02/2013 - terça-feira \r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n· Manhã - 10h às 12h\r\n\r\nO papel do Legislativo Municipal na Fiscalização das Contas Públicas\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares - Analista de Controle Externo da Inspetoria Geral de Exame de Administração Financeira do TCE/RJ \r\n\r\n· Tarde - 14h às 17h\r\n\r\nO Legislativo no processo orçamentário\r\n\r\nPalestrante: Ari Vainer - especialista em Orçamento Público, diretor de Administração e Finanças da Empresa Olímpica Municipal e ex-assessor da Comissão de Orçamento da Alerj. \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 18 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n-atividade para a qual solicita inscrição: Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos\r\n\r\n-nome completo do Vereador\r\n\r\n-Câmara Municipal de origem\r\n\r\n-Partido\r\n\r\n-telefones (residencial, gabinete e celular)\r\n\r\n-endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n-filiação\r\n\r\n-identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-data de nascimento\r\n\r\n-naturalidade\r\n\r\n-nível de escolaridade\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo preferencialmente até o dia 22 de fevereiro, das 10 às 17 horas, ou na manhã do dia 25 de fevereiro, primeiro dia da capacitação.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1431243"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1431107": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Subsidiária integral da Telemar Participações S.A.) \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.493.925/0001-09 - NIRE Nº 33.300.294.937\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de Dezembro de 2012. 1. Data, hora e local: 20 de dezembro de 2012, às 10:00h, na sede da Valverde Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de sua única acionista, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 4. Presentes: A única acionista da Companhia, Telemar Participações S.A. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a declaração de dividendos fixos das ações preferenciais de emissão da Companhia. 6. Deliberação: Examinada a matéria constante da ordem do dia, a única acionista aprovou a declaração de dividendos fixos das ações preferenciais de emissão da Companhia, de R$ 11.916.202,92 (onze milhões, novecentos e dezesseis mil, duzentos e dois reais e noventa e dois centavos), sendo creditado o valor de R$ 11.842.969,53 (Onze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) à conta de lucros acumulados e de R$ 73.233,39 (Setenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), à conta de Lucros apurados, conforme demonstrado em balancete levantado na data de 31.10.2012. 7. Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 8. Acionista Presente (Assinatura): Telemar Participações S.A., representando 100% do capital social da companhia. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Ana Carolina R. M. da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Valverde Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2425297 e data de 27/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 20/12/12\r\n\r\n300251-02\r\n\r\nId: 1431107"
                ],
                "1430738": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 01.356.570/0001-81 - NIRE: 3330016327-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Data, Hora e Local: Em 29 de dezembro de 2011, às 14h, na sede da Brasilveículos Companhia de Seguros (“Companhia”), na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, n° 105, 29ª parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença de acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n° 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Assumiu a presidência Roberto Barroso, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade: (i) aprovar a emissão de 2.903.003 (dois milhões, novecentos e três mil e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, por um preço de emissão de R$ 6.8894198469 por ação, o qual foi estabelecido em observância ao critério previsto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações, devendo o capital social ser aumentado em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e destinando-se o valor de R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos) à reserva de capital da Companhia. Em decorrência do aumento de capital, ora aprovado, o valor do capital social da Companhia passará a ser de R$ 242.430.694,77 (duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), dividido em 66.545.139 (sessenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove ações) ações nominativas e sem valor nominal sendo 34.724.071 (trinta e quatro milhões, setecentas e vinte e quatro mil e setenta e uma) ações ordinárias e 31.821.068 (trinta e um milhões, oitocentas e vinte e uma mil e sessenta e oito) ações preferenciais. As ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas pela BB Aliança REV Participações S.A., nesta data, em moeda corrente nacional, conforme indicado no Boletim de Subscrição constante do Anexo I ao presente. Em razão do aumento de capital ora aprovado, o Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 242.430.694,77 (duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), dividido em 66.545.139 (sessenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove ações) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 34.724,071 (trinta e quatro milhões, setecentas e vinte e quatro mil e setenta e uma) ações ordinárias e 31.821.068 (trinta e um milhões, oitocentas e vinte e uma mil e sessenta e oito) ações preferenciais.” (ii) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Roberto Barroso, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário; Acionista: BB Aliança REV Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011. Roberto Barroso - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002417733 em 05/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430738"
                ],
                "1431134": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 25ª-A/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. Data, hora e local: 29 de novembro de 2012, às 11h30min, na sede social da In vestimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\" ou \"INVEPAR\", localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 22 de novembro de 2012. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia pela INVEPAR para Contratação de Financiamento de Longo Prazo pela BAHIA NORTE. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia pela INVEPAR para Contratação de Financiamento de Longo Prazo pela BAHIA NORTE: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 02/NOV/2012 apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a realização do penhor das ações de emissão da Concessionária Bahia Norte S.A. (\"BAHIA NORTE\") de sua titularidade, que correspondem a 50% (cinquenta por cento) da totalidade das ações da BAHIA NORTE, bem como sobre (a) todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos a tais ações empenhadas, a qualquer título, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio, direitos de subscrição de novas ações representativas do capital social da BAHIA NORTE e todos os demais valores de qualquer outra forma distribuídos pela BAHIA NORTE relacionadas às ações empenhadas, bem como quaisquer bens em que as ações empenhadas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depósitos ou valores mobiliários); (b) quaisquer novas ações de emissão da BAHIA NORTE que venham a ser subscritas ou adquiridas pela INVEPAR ou que, de qualquer outra forma, venham a se tornar de titularidade da INVEPAR, bem como todos os direitos relacionados a tais novas ações; (c) todas as ações de emissão da BAHIA NORTE que porventura, a partir desta data, sejam atribuídas à INVEPAR, ou a seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos ou exercício de direito de preferência das ações empenhadas, distribuição de bonificações, conversão de debêntures de emissão da BAHIA NORTE e de titularidade da INVEPAR; e (d) todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura, a partir desta data, venham a substituir as ações empenhadas, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a BAHIA NORTE, nos termos do Contrato de Penhor de Ações a ser celebrado entre a INVEPAR, a Odebrecht Transport S.A., o Banco do Nordeste do Brasil e a Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., com a interveniência da BAHIA NORTE. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2012. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2422018 e data de 17/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/11/12 - 11:30min.\r\n\r\n300246-02\r\n\r\nId: 1431134"
                ],
                "1431064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1431064"
                ],
                "1431103": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2012. LOCAL E HORA: No escritório central da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada na forma do art. 14 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Carlos Eduardo de Sá Baptista - Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre pedido de renúncia de membro da Diretoria. RELATÓRIO E DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S/A, por unanimidade, resolveu: (1) Aceitar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Comercial (CCO) formulado, pelo Sr. Luiz Fernando Volpi em carta endereçada à companhia datada de 23/11/2012; (2) Não preencher, no momento, o cargo vago de Diretor Comercial (CCO). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente mandou que, dos trabalhos, fosse lavrada a presente que depois de lida, achada conforme e aprovada foi por todos assinada. CONSELHEIROS PRESENTES: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Paulo Cesar Peixoto Palhares, Vice-Presidente; Carlos Eduardo de Sá Baptista, Alcides Morales Filho e Inês Corrêa de Souza - Membros do Conselho de Administração. A presente ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizados seu arquivamento e publicação. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Carlos Eduardo de Sá Baptista - Secretário da Reunião; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Vice-Presidente; Alcides Morales Filho e Inês Corrêa de Souza. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 02/01/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002426281 - Data: 02/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1431103"
                ],
                "1431136": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 25ª-B/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012. 1 Data, hora e local: 29 de novembro de 2012, às 12h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2 Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 22 de novembro de 2012. 3 Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4 Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia pela INVEPAR para Contratação de Financiamento de Longo Prazo pela CLN. 6 Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia pela INVEPAR para Contratação de Financiamento de Longo Prazo pela CLN: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 06/NOV/2012, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a realização do penhor das ações de emissão da Concessionária Litoral Norte S.A. (\"CLN\") de sua titularidade, que correspondem à 91,5% da totalidade das ações da CLN, bem como sobre (a) todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos a tais ações empenhadas, a qualquer título, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio, direitos de subscrição de novas ações representativas do capital social da CLN e todos os demais valores de qualquer outra forma distribuídos pela CLN relacionadas às ações empenhadas, bem como quaisquer bens em que as ações empenhadas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depósitos ou valores mobiliários); (b) quaisquer novas ações de emissão da CLN que venham a ser subscritas ou adquiridas pela INVEPAR ou que, de qualquer outra forma, venham a se tornar de titularidade da INVEPAR, bem como todos os direitos relacionados a tais novas ações; (c) todas as ações de emissão da CLN que porventura, a partir desta data, sejam atribuídas à INVEPAR, ou a seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos ou exercício de direito de preferência das ações empenhadas, distribuição de bonificações, conversão de debêntures de emissão da CLN e de titularidade da INVEPAR; e (d) todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura, a partir desta data, venham a substituir as ações empenhadas, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a CLN, nos termos do Contrato de Penhor de Ações a ser celebrado entre a INVEPAR e o Banco Nordeste do Brasil, com a interveniência da CLN. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7 Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2012. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2424745 e data de 26/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/11/12 12hs.\r\n\r\n300245-02\r\n\r\nId: 1431136"
                ],
                "1431130": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A.- INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 26ª/2012 Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de dezembro de 2012. 1. Data, hora e local: 13 de dezembro de 2012, às 14h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Rerratificação da deliberação tomada na RCA da Companhia de 06.11.2012. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de contragarantia pela Companhia (rerratificação da ata de 06/11/2012): Os Conselheiros decidiram rerratificar o item 6.1 da ata da reunião deste Conselho realizada em 06.11.2012 para que, além da autorização para a realização do penhor da totalidade das ações, de titularidade da Companhia, de emissão do Aeroporto de Guarulhos Participações S.A., passe a constar expressamente a aprovação para assinatura dos seguintes instrumentos: (i) Contrato de Suporte de Acionistas para Cobertura de Insuficiências e Outras Avenças - Equity Support Agreement (na qualidade de interveniente); (ii) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças - Aeroporto de Guarulhos Participações S.A. (como parte contratante); (iii) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (na qualidade de interveniente); (iv) Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, Administração de Contas e Outras Avenças (na qualidade de interveniente), passando o referido item a viger com a seguinte redação: \"6.1. Prestação de contragarantias pela Companhia: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 09/OUT/2012, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou o penhor da totalidade das ações de titularidade da Companhia, de emissão do Aeroporto de Guarulhos Participações S.A., em contragarantia à contratação de carta de fiança pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., no âmbito do Empréstimo-Ponte a ser contratado pela referida Concessionária, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). Foi concedida, ainda, autorização para assinatura dos seguintes instrumentos no âmbito do financiamento referido acima: (i) Contrato de Suporte de Acionistas para Cobertura de Insuficiências e Outras Avenças (na qualidade de interveniente); (ii) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças - GRU Participações (como parte contratante); (iii) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças - GRU (na qualidade de interveniente); (iv) Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, Administração de Contas e Outras Avenças (na qualidade de interveniente).\" 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2422323 e data de 17/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 13/11/12 \r\n\r\n300247-02\r\n\r\nId: 1431130"
                ],
                "1430845": [
                    "V - Ata",
                    "SPE-FERNANDES ARAÚJO RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 10.573 197/0001-01-NIRE Nº 33.3.0028947-0\r\n\r\nAta Sumária da AGO/E realizada em 06/12/2012: Data, Hora e Local: 06/12/2012 às 17:30h, na Av. das Américas, nº 8445-sala 1408, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente-Sr. Ary Fernandes de Araújo, Secretário-Sra. Alessandra de Araújo Garcete. Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: i) Alteração do teor e prazo de encerramento do art. 2º do Estatuto Social; ii) Eleição da Diretoria; iii) Fixar a remuneração anual global dos Diretores. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Foi aprovado o teor e prazo de encerramento para 31/12/2016. Em razão da deliberação tomada o caput do Art. 2º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º-A Cia. tem por objeto específico se encerrar no prazo de até 31/12/2016, prazo que se faz necessário para incluir as garantias de construção do empreendimento denominado 'Queen Victoria Condomínio Resort' e outros que a diretoria deliberar executar, compreendendo todo o estudo de viabilidade, projetos de engenharia, arquitetura, construção e venda, podendo, para tanto: I) executar o projeto com recursos próprios ou de 3ºs, inclusive de agentes financeiros; II) executar o projeto, sua construção e venda com sua própria administração ou contratada de 3ºs, no todo ou em parte; III) exploração de atividade que, direta ou indiretamente, estejam relacionados, com o empreendimento e que, a juízo da Diretoria, contribuam para o desenvolvimento da Sociedade”. 2) Eleição da Diretoria com mandato até 31/12/2015, tendo sido reeleitos por unanimidade os seguintes Diretores: Ary Fernandes de Araújo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, C.I. nº 9901-D- CREA/RJ, CNPJ/MF nº 030.512.427-72, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretor-Presidente, Ary Fernandes e Araújo Júnior, brasileiro, divorciado, C.I. nº 06965501-7- IFP/RJ, CNPJ/MF nº 044.604.777-50, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica, Alessandra de Araújo Garcete, brasileira, divorciada, advogada, C.I. nº 06965500-9- IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretora, sem designação específica e Adryana Fernandes de Araújo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, C.I. nº 06965502-5- IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores reeleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e apresentaram as certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Criminal da Comarca da Cidade do RJ, as quais ficam arquivadas na sede da Sociedade; 4) Aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 29.856,00 Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo - Presidente; Alessandra de Araujo Garcete - Secretária; Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações Ltda. Jucerja nº 00002422780 em 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1430845"
                ],
                "1430761": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 01.356.570/0001-81 - NIRE: 3330016327-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012 - Data, Hora e Local: Em 14 de março de 2012, às 15h00 horas, na sede BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (\"Companhia\"), na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29a parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presente a acionista titular das ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Tendo em vista a ausência do Diretor Presidente, Júlio Cezar Alves de Oliveira, assumiu a presidência o Diretor Vice-Presidente, Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, que convidou Roberto Barroso para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) o pedido de renúncia de diretor; (ii) exame, discussão e eleição de diretor da Companhia; e (iii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos. Deliberações: a acionista da Companhia decidiu, sem ressalvas: (i) acolher o pedido de renúncia do Sr. Caio Cezar Valli Júnior ao cargo de Diretor da Companhia, a partir do dia 18 de janeiro de 2012, conforme carta de renúncia apresentada naquela data. Ao referido diretor é dada a mais ampla, geral e rasa quitação quanto aos serviços prestados à Companhia; (ii) eleger ao cargo de Diretor da Companhia como Diretor M, para a continuação do mandato do Sr. Caio Cezar Valli Júnior, que ora renuncia, o Sr. Raphael de Luca Júnior, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 10.690.829, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.583.788-42, com endereço residencial na Praça Professor Flemming, nº 117, 12º andar, apartamento 1201, jaqueira, Recife-PE, CEP 52050-180. O membro da Diretoria eleito por meio da presente tomará posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio, e a devida homologação da Superintendência de Seguros Privados (\"SUSEP\"). O Diretor ora eleito aceita o cargo e declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco está impedido, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Em atendimento ao disposto no art. 8º, da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005, foram publicadas as declarações de propósito no jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 05 e 06 de março de 2012; (iii) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Presidente; Roberto Barroso, Secretário; Acionista: Aliança REV Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); Membro da Diretoria Eleito: Raphael de Luca Júnior. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Presidente. Roberto Barroso - Secretário. JUCERJA nº 00002417731 em 05/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430761"
                ],
                "1430733": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 01.356.570/0001-81 - NIRE: 3330016327-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2011 - Data, Hora e Local: Em 21 de setembro de 2011, às 12h30, na sede da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (\"COMPANHIA\"), na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29ª parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença de acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Assumiu a presidência Marco Antônio da Silva Barros, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) exame, discussão e aprovação da realocação do Comitê de Auditoria da Companhia para a Mapfre BB SH2 Participações S.A., instituição líder do conglomerado financeiro ao qual pertence, com a consequente alteração do Estatuto Social; (ii) o pedido de renúncia de diretores; (iii) exame, discussão e reeleição de diretores da Companhia; (iv) exame, discussão e eleição de diretores da Companhia; (v) exame, discussão e aprovação da remuneração dos diretores da Companhia; (vi) exame, discussão e aprovação das designações específicas dos diretores estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (\"SUSEP\"); (vii) exame, discussão e aprovação da extinção do Conselho de Administração da Companhia; (viii) exame, discussão e aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (ix) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade: (i) aprovar a realocação do Comitê de Auditoria da Companhia para a Mapfre BB SH2 Participações S.A., nova instituição líder do conglomerado financeiro ao qual pertence, nos termos do art. 14 da Resolução SUSEP nº 118, de 22/12/2004 e legislação posterior. O comitê realocado será unificado ao comitê de auditoria da sociedade Mapfre Seguros Gerais S.A. (nova denominação da Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., após o deferimento da SUSEP), o qual também será realocado para a Mapfre BB SH2 Participações S.A., formando um comitê de auditoria único nesta última. Desta forma, a Companhia passa, após a homologação pela SUSEP da eleição dos membros do Comitê de Auditoria constituído na Mapfre BB SH2 Participações S.A., a ter um Comitê de Auditoria único, constituído na referida sociedade, nova instituição líder de seu conglomerado financeiro. Consequentemente, é aprovada a alteração do artigo 19 do novo Estatuto Social, conforme redação constante do Anexo I ao presente. O comitê de auditoria até então responsável pela supervisão da Companhia permanecerá no exercício de suas atribuições até a homologação da posse dos respectivos membros do Comitê único constituído na nova instituição líder; (ii) acolher os pedidos de renúncia aos cargos de diretoria da Companhia do (a) Sr. Luiz Gustavo Braz Lage, como Diretor Comercial; do (b) Sr. Natanael Aparecido de Castro, como Diretor; e do (c) Sr. Alencar Rodrigues Ferreira Júnior, como Diretor. Aos diretores que ora renunciam é dada a mais ampla, geral e rasa quitação quanto aos serviços prestados à Companhia; (iii) reeleger para um novo mandato de 03 (três) anos os seguintes membros da Diretoria da Companhia, como Diretores B: (a) Júlio Cezar Alves de Oliveira, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da cédula de identidade RG nº 373.024 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 450.306.857-15, com endereço comercial na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-923; e (b) Luiz Antônio Mac Dowell da Costa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 04.117.750-2 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 596.248.257-34, com endereço comercial na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-923; (iv) eleger para um mandato de 03 (três) anos os seguintes membros Diretoria da Companhia: (A) como Diretores M: (a) Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 12.915.083-6 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o nº 073.442.558-60, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (b) Rogério Guede Vergara, brasileiro casado, atuário, portador da cédula de identidade RG nº 06864309-7/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.513.737-34, residente e domiciliado em São Paulo-SP, onde tem endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (c) Jabis de Mendonça Alexandre, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 9.990.351/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.028.566-94, residente e domiciliado em São Paulo, onde tem endereço comercial na Avenida, das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (d) Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 14.395.634/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.617.328-22, residente e domiciliado em São Paulo, onde tem endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (e) Caio Cezar Valli Junior, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 08.576.906-5/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.294.557-99, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (f) Felipe Costa da Silveira Nascimento, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 1.390.498/SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.602.541-53, residente e domiciliado em São Paulo-SP, onde tem endereço comercial na Alameda Santos, 415, 7º andar, bairro de Cerqueira César - CEP 01419-000; e (B) como Diretores B: (g) Roberto Barroso, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 179.702 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.580.411-72, com endereço residencial SHIS Ql 29, Conj. 15, Casa 11, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP: 71.675-350; (h) Wady José Mourão Cury, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 7.606.961-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 240.313.489-91, com endereço residencial na Rua dos Iris, 117, Mirandópolis-SP, CEP: 04.049-040; (i) Elenelson Honorato Marques, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 395.377 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 113.456.831-20, com endereço residencial SQSW 104, Bloco J, Apto. 201, Setor Sudoeste, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.670-410; (j) Paulo Euclides Bonzanini, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 8.902.128-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 709.589.718-20, com endereço residencial na Rua Carlos Steinen, 335, 7º andar, Apto. 71, Paraíso, São Paulo-SP, CEP: 04.004-012. Ficam, desde já, eleitos como Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, respectivamente, os Srs. Júlio Cezar Alves de Oliveira e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, acima qualificados, os quais exercerão tais posições durante os seus mandatos como diretores da Companhia. Os membros da Diretoria eleitos e reeleitos por meio da presente tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio. Os Diretores ora eleitos e/ou reeleitos aceitaram os cargos e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercerem atividades mercantis, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal; (v) aprovar a remuneração global dos membros da Diretoria da Companhia, a qual será correspondente a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por ano; (vi) nos termos da CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB nº 05/2006, foram confirmados os Diretores designados nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, bem como de qualquer norma que vier a ser editada, instituído de obrigatoriedade de designação, a saber: Júlio Cezar Alves de Oliveira: Diretor responsável (a) pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 (art. 1º, IV da Circ. SUSEP nº 234), (b) pelos controles internos (art. 9º, Circ. SUSEP nº 249), (c) pelo cumprimento da Circ. SUSEP nº 344 (art. 2º, parágrafo único); Wady José Mourão Cury: Diretor responsável técnico (art. 1º, II, da Circ. SUSEP nº 234) e Diretor técnico responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Res. CNSP nº 135, art. 9º); Roberto Barroso: Diretor responsável pelas relações com a SUSEP (art. 1º, I, da Circ. SUSEP nº 234); Paulo Euclides Bonzanini: Diretor responsável (a) Administrativo-Financeiro (art. 1º, III, da Circ. SUSEP nº 234) e (b) pelo cumprimento das obrigações da Res., CNSP nº 143; e Carlos Alberto Landim: Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos da contabilidade previstos na Res. CNSP nº 118; (vii) aprovar a extinção do Conselho de Administração da Companhia. Consequentemente, é aprovada a alteração do Estatuto Social, conforme redação constante do Anexo I ao presente. Aos conselheiros destituídos em razão da extinção do Conselho de Administração é dada a mais ampla, geral e rasa quitação quanto aos serviços prestados à Companhia; (viii) reformular e consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I ao presente; (ix) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário á lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Marco Antônio da Silva Barros, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário; Acionistas: BB Aliança REV Participações S.A. (p. Leonardo Giuberti Mattedi e Marcos José Bastos Danello). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Marco Antônio da Silva Barros - Presidente, Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002417730 em 05/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - À Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Brasilveículos Companhia de Seguros - Realizada às 12h30 de 21 de Setembro de 2011. Brasilveículos Companhia de Seguros - NIRE: 3330016327-1 - CNPJ: 01.356.570/0001-81 - Estatuto Social - Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de Brasilveículos Companhia de Seguros, sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis (\"Companhia\"). Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29ª parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir agências, filiais e escritórios de representação em qualquer lugar do território nacional, conforme Artigo 13, inciso (viii). Artigo 3 - A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações - Artigo 5 - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 222.430.694,77 (duzentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) representado por 63.642.136 (sessenta e três milhões, seiscentas e quarenta e duas mil, cento e trinta e seis) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 31.821.068 (trinta e um milhões, oitocentas e vinte e uma mil e sessenta e oito) ações ordinárias e 31.821.068 (trinta e um milhões, oitocentas e vinte e uma mil e sessenta e oito) ações preferenciais. Parágrafo 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas representativas e títulos múltiplos de ações, que deverão ter, obrigatoriamente, as assinaturas de 2 (dois) de seus Diretores de conformidade com este Estatuto Social e com a legislação aplicável. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, ficando-lhes assegurado um dividendo, não cumulativo, igual a 3% (três por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - Fica vedado à Companhia prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer forma em operações estranhas ao seu objeto social, não se aplicando esta vedação no caso de operações de seguro, cosseguro e resseguro. Parágrafo 4º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III. Assembleias Gerais - Artigo 6 - A Assembleia Geral é o órgão superior do governo da Companhia. Artigo 7 - As Assembleias Gerais poderão ser Ordinárias ou Extraordinárias e somente se instalarão com a presença do seu único acionista, devidamente representado, na forma do seu estatuto social. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente. Em caso de ausência do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente, o acionista único escolherá o Presidente da Mesa entre os presentes. Artigo 8 - A Assembleia Geral Ordinária será realizada, necessariamente, até o dia 31 de março de cada ano, para: (i) tomar as contas da Diretoria; (ii) discutir e votar as demonstrações financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; e (iv) eleger os membros da Diretoria e decidir sobre a instalação do Conselho Fiscal, e fixar os montantes globais anuais de remuneração dos Diretores e membros do Conselho Fiscal. Artigo 9 - Sem prejuízo da competência da Assembleia Geral prevista pela legislação aplicável, a aprovação das seguintes deliberações dependerá de aprovação pela Assembleia Geral da Companhia: (i) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio, ou qualquer outra forma de remuneração ao acionista, em montante superior àquele determinado na política de dividendos da Companhia, conforme estabelecida, de tempos em tempos, pelo acionista único da Companhia; (ii) mudança na política de distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital próprio; (iii) aprovação de procedimentos de fusão, incorporação, cisão ou transformação ou qualquer operação societária similar envolvendo a Companhia ou seus negócios presentes ou futuros; (iv) qualquer alteração do Estatuto Social que implique: (a) aumento ou redução de capital; (b) alteração dos direitos conferidos pelas ações; (c) alteração no objeto social; ou (d) modificação da competência da Assembleia Geral de Acionistas e de quorum de presença e deliberação; (v) criação ou mudança de qualquer das características da Companhia que implique efeitos fiscais para seu acionista ou os acionistas do seu acionista; (vi) deliberação acerca de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou falência da Companhia; (vii) aprovação de planos de oferta de ações ou de opções de ações (stock option), de bônus de subscrição, assim como de qualquer oferta pública de emissão de valores mobiliários pela Companhia; (viii) redução do dividendo mínimo obrigatório; (ix) aprovação da política de reinvestimento da Companhia, de proposta de destinação de resultados da Diretoria, da fixação do prazo de pagamento de dividendos aos acionistas ou de constituição de reservas, no caso em que as propostas não se ajustem ao previsto na política de dividendos da Companhia, conforme estabelecida, de tempos em tempos, pelo acionista único da Companhia; (x) negociação, recompra, amortização, cancelamento e/ou resgate de valores mobiliários de emissão da Companhia, os termos e condições dessas operações, incluindo, sem limitação, preços e demais condições aplicáveis a essas operações, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis; (xi) prática, pela Companhia, de qualquer ato gratuito; (xii) eleição, demissão/destituição, reeleição ou substituição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global dos Diretores; (xiii) emissão por meio de oferta pública ou privada, pela Companhia, de valores mobiliários representativos de endividamento, conversíveis ou não em ações, incluindo mas a tanto não se limitando à emissão de debêntures, títulos, bônus, notas promissórias (commercial papers); (xiv) aquisição ou arrendamento de ativos (incluindo bens móveis, imóveis e intangíveis, como marcas e propriedade intelectual) e a aquisição de participação em outras sociedades, bem como a formação de consórcios, joint-ventures ou de associações com outras sociedades por valor su perior a 2,5% do valor do patrimônio líquido da Companhia; (xv) alienação ou oneração de bens do ativo fixo da Companhia, inclusive bens móveis, imóveis, marcas e propriedade intelectual, títulos ou valores mobiliários, e/ou cessão de direitos por valor superior a 2,5% do valor do patrimônio líquido da Companhia; (xvi) aprovação de qualquer operação, assunção de dívida, negócio, prestação de garantia ou despesa com ativo fixo que implique aumento do endividamento financeiro ou equivalente da Companhia por valor superior a 1% do valor do patrimônio líquido da Companhia; (xvii) aprovação de qualquer operação de empréstimo, adiantamento ou extensão de crédito para terceiros feitos pela Companhia e/ou por qualquer das suas subsidiárias; (xviii) aprovação de alterações na política de endividamento da Companhia; (xix) celebração de contratos ou assunção de qualquer tipo de obrigação entre a Companhia e/ou suas subsidiárias e os acionistas ou controladores, diretos ou indiretos, de seus acionistas ou sociedades que sejam, direta ou indiretamente, controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus controladores, bem como os respectivos empregados dessas sociedades ou com quaisquer pessoas vinculadas aos acionistas; (xx) realização de atos que importem renúncia e/ou restrição, pela Companhia, de direitos; (xxi) aprovação de operações e negócios em geral cuja natureza seja diferente do tipo de operação ou negócio normalmente, ou historicamente, empreendido pela Companhia, e/ou por qualquer das suas subsidiárias, bem como o desenvolvimento de novos negócios pela Companhia; (xxii) aprovação de ajuizamento de processos judiciais cuja matéria em discussão exceda 1% do valor do patrimônio líquido da Companhia e que não se relacionem a gestão de sinistros provenientes da atividade seguradora; (xxiii) eleição, demissão/destituição ou substituição, bem como fixação de atribuições, dos auditores independentes; (xxiv) constituição e extinção de subsidiárias, coligadas ou controladas da Companhia; criação e extinção de agências, filiais, bem como a criação e extinção de sucursais e/ou escritórios de representação da Companhia no exterior; (xxv) aprovação do orçamento anual da Companhia (incluindo investimentos e operações), bem como quaisquer alterações posteriores relevantes ao mesmo; (xxvi) aprovação e alteração do plano de negócios da Companhia e do planejamento estratégico da Companhia, o qual conterá, dentre outras matérias, a orientação geral dos negócios da Companhia; (xxvii) aprovação de modificações significativas na estrutura da política comercial das subsidiárias da Companhia; (xxviii) aprovação da política de publicidade e de modificações significativas a tal política quando inclua nomes, logos ou marcas de qualquer dos acionistas do acionista único da Companhia e dos respectivos grupos econômicos; (xxix) aprovação de modificações no plano de remuneração que afetem significativamente os empregados oriundos do Banco do Brasil ou outras sociedades do seu grupo econômico; (xxx) aprovação da contratação de prestadores de serviços e/ou fornecedores cujo valor seja superior a 3 milhões de reais; (xxxi) definir, periodicamente, observado o disposto no Plano de Negócios, as linhas gerais relativas a alçadas e natureza das aplicações, investimentos e outros negócios a serem feitos pela Companhia; (xxxii) examinar sobre a mudança da estrutura organizacional da Companhia, inclusive para criação ou extinção de cargos e funções no nível da Diretoria; (xxxiii) autorizar a Companhia a adquirir suas próprias ações, observado o disposto no artigo 30 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"); e (xxxiv) declarar dividendos intermediários ou intercalares. Capítulo IV. Administração - Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 12 (doze) diretores, sempre em um número par de membros, os quais deverão ser divididos, em iguais números, entre diretores indicados pela BB Seguros Participações S.A. (\"Diretores B\") e diretores indicados pela Mapfre Brasil Participações S.A. (\"Diretores M\"). A Assembleia Geral elegerá um Diretor Presidente entre os Diretores B e um Diretor Vice-Presidente entre os Diretores M. Parágrafo 1º - Os Diretores exercerão os seus mandatos por um prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 3º - As pessoas que desempenharem o cargo de Diretor devem ser pessoas físicas de reconhecida reputação e prestígio em sua atividade profissional e comercial, com a qualificação necessária ou experiência profissional no ramo de negócio da Companhia e suas subsidiárias. Artigo 11 - A Assembleia Geral designará, dentre os membros da Diretoria, aqueles que receberão as responsabilidades perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nº 234 e 249, das Resoluções CNSP nº 118 e 143, bem como em quaisquer normas editadas ou que vierem a ser editadas, estabelecendo a obrigatoriedade de tal designação, conforme dispõe a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/06, de 29/03/2006 e suas alterações posteriores. Parágrafo Único - A investidura dos Diretores no cargo dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo de posse, após a homologação pela SUSEP. Artigo 12 - As resoluções da Diretoria serão aprovadas pelo voto da maioria simples dos Diretores presentes na reunião da Diretoria. Parágrafo Único - Caso ocorra uma situação de empate no âmbito de reuniões de Diretoria, o procedimento abaixo deverá ser observado: (i) será suspensa por 3 (três) dias úteis a reunião em que se tenha identificada a impossibilidade de acordo relativamente a uma determinada matéria; (ii) durante o prazo da suspensão, os Diretores e os acionistas que os indicaram deverão realizar os melhores esforços para alcançar um consenso relativamente à citada matéria controvertida; e (iii) caso, apesar dos esforços realizados, não tenha sido possível se alcançar um consenso relativo à matéria controvertida, a reunião da Diretoria será retomada no 4º (quarto) dias útil após a referida suspensão, sem necessidade de convocação prévia, no mesmo horário e local em que tiver havido iniciado, a fim de que se continue a discussão se vote a referida matéria controvertida. Artigo 13 - Além das atribuições previstas na legislação aplicável, compete à Diretoria a prática dos seguintes atos: (i) zelar pelo cumprimento do plano de negócios e do orçamento anual da Companhia; (ii) representar ativa e passivamente a Companhia perante quaisquer terceiros; (iii) cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembleia Geral da Companhia; (iv) formular e submeter à aprovação da Assembleia Geral da Companhia os objetivos gerais de atuação e os planos estratégicos para o sucesso de tais objetivos, assim como do plano de negócios, bem como analisar periodicamente a situação de cumprimento de tais objetivos e estratégias e adotar as medidas necessárias para sua consecução; (v) formular e submeter à aprovação da Assembleia Geral da Companhia os pressupostos anuais de receitas, despesas e resultados, assim como as previsões anuais da situação financeira e patrimonial da Companhia, bem como analisar periodicamente a situação de cumprimento de tais pressupostos e previsões e adotar as medidas necessárias para sua consecução; (vi) identificar os principais riscos da Companhia, adotando e, se for o caso, propondo à aprovação da Assembleia Geral da Companhia as medidas necessárias para sua adequada prevenção e gestão; (vii) receber e analisar informações sobre incidências operacionais de caráter fiscal, fiscalizações, inspeções ou interposição de defesas e recursos; e (viii) criar e extinguir agências, filiais, sucursais e/ou escritórios de representação da Companhia. Parágrafo Único - A representação da Companhia dar-se-á mediante a assinatura de dois Diretores, agindo em conjunto, dos quais, necessariamente, um Diretor B e um Diretor M. Artigo 14 - Além das atribuições previstas no artigo acima, compete ao Diretor Presidente da Companhia: (i) supervisionar, orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores, estabelecendo, quando for o caso, as funções de cada um dentro do seu setor de atividade; (ii) convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria da Companhia; (iii) manter a acionista única da Companhia informada sobre todas as atividades relevantes da Companhia e enviar aos membros do Conselho de Administração da acionista única da Companhia relatórios trimestrais; (iv) propor ao Conselho de Administração da acionista única da Companhia planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; e (v) elaborar e propor ao Conselho de Administração da acionista única da Companhia projetos de mudanças organizacionais decorrentes de exigências do negócio. Artigo 15 - Além das atribuições previstas no Artigo 13, compete ao Diretor Vice-Presidente da Companhia: (i) propor ao Diretor Presidente planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; (ii) elaborar e propor ao Diretor Presidente projetos de mudanças or ganizacionais decorrentes de exigências do negócio; e (iii) conduzir e coordenar as ações operacionais e coorporativas da Companhia. Artigo 16 - As deliberações da Diretoria e os atos dos respectivos Diretores, no exercício regular de seus cargos, obrigam a Companhia, na forma da lei e do Estatuto Social, ficando os Diretores, em caso de violação, solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados a terceiros e acionistas. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, cabendo à Assembleia Geral da Companhia a decisão por sua instalação. Artigo 18 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, será composto pelos mesmos membros que integram o Conselho Fiscal da Mapfre BB SH2 Participações S.A. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Capítulo VI - Comitê de Auditoria - Artigo 19 - A Companhia será supervisionada pelo Comitê de Auditoria da Mapfre BB SH2 Participações S.A., o qual, nos termos do art. 14 da Resolução SUSEP nº 118, de 22/12/2004 e legislação posterior, servirá a todas as sociedades supervisionadas integrantes do conglomerado financeiro do qual a instituição líder é a Mapfre BB SH2 Participações S.A. (\"Instituição Líder\"). Capítulo VII - Acordo de Acionistas - Artigo 20 - O acordo de acionistas devidamente registrado na sede da Companhia, que estabeleça as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na sua compra, o exercício do direito de voto ou do poder de controle ou, ainda, outras avenças, serão sempre observados pela Companhia (\"Acordo de Acionistas\"). Artigo 21 - Os administradores deverão cumprir e zelar pelo cumprimento dos Acordos de Acionistas e dos planos de negócios e orçamentos anuais aprovados nos termos do Acordo de Acionistas e deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Exercício social e Destinação dos Lucros - Artigo 22 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerra-se a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23 - A Diretoria deverá deliberar no prazo máximo de dois meses a partir do fechamento de cada exercício, sobre as contas anuais e a proposta de aplicação do resultado do exercício. Parágrafo Único - Após prévia análise e manifestação dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, caso esteja instalado, nos termos de lei, as contas anuais e a proposta de aplicação do resultado do exercício deverão ser submetidos à Assembleia Geral Ordinária. Artigo 24 - O lucro líquido apurado em cada exercício terá a seguinte ordem de aplicação: (i) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório ao acionista único, no montante equivalente a 25% do lucro líquido do exercício; e (iv) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar. Artigo 25 - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá levantar balanços intermediários, bem como declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços ou de reservas de lucros existentes. Artigo 26 - A Companhia poderá pagar juros a título de remuneração de capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido, observados a taxa e os limites estabelecidos na legislação fiscal. O valor pago ao acionista único a título de juros sobre o capital próprio será deduzido do valor do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação - Artigo 27 - A Companhia se dissolverá nos casos estabelecidos pela lei ou por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo Único - A própria Assembleia Geral de Acionistas estabelecerá a forma que se dará a dissolução, nomeando, para tanto, um ou vários liquidantes, cujo número deverá ser sempre impar. Artigo 28 - A liquidação da Sociedade se dará nos casos estabelecidos na legislação aplicável. Capítulo X - Foro - Artigo 29 - Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Estatuto Social. Marco Antônio da Silva Barros - Presidente, Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 1430733"
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                "1431114": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.107.946/0001-87 - NIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS DA 9ª EMISSÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias de dezembro de 2012, às 12h00min, na sede social da Telemar Participações S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, sala 1101 (parte). II. PRESENÇA: Debenturista titular da totalidade das 5 (cinco) Séries de Debêntures de 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Presentes ainda o representante da Emissora, Sr. Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, e os representantes do Agente Fiduciário - Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Srs. Carlos Alberto Bacha e Rinaldo Rabello Ferreira. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, a Sra. Silvia Sanches Di Siervi Galdi e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. IV. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença do titular da totalidade das 5 (cinco) Séries de Debêntures de 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. V. DELIBERAÇÕES: O Debenturista titular da totalidade das 5 (cinco) Séries de Debêntures de 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. aprovou: (a) a alteração da Cláusula 4.7 da Escritura da 9ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Cinco Séries, para Distribuição com Esforços Restritos de Colocação da Telemar Participações S.A. (\"Escritura\"), com o objetivo de estabelecer novas Datas de Vencimento das Debêntures, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"4.7. Prazo e Data de Vencimento. 4.7.1. As Debêntures de cada uma das Séries terão prazo e data de vencimento conforme abaixo: (i) a Debênture da 1ª Série terá prazo de vigência de 50 (cinqüenta) meses e 29 (vinte e nove) dias contados a partir da Data de Emissão, com vencimento, portanto, em 29/06/2015 (\"Data de Vencimento da 1ª Série\"); (ii) a Debênture da 2ª Série terá prazo de vigência de 62 (sessenta e dois) meses e 29 (vinte e nove) dias contados a partir da Data de Emissão, com vencimento, portanto, em 29/06/2016 (\"Data de Vencimento da 2ª Série\"); (iii) a Debênture da 3ª Série terá prazo de vigência de 74 (setenta e quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias contados da Data de Emissão, com vencimento, portanto, em 29/06/2017 (\"Data de Vencimento da 3ª Série\"); (iv) a Debênture da 4ª Série terá prazo de vigência de 86 (oitenta e seis) meses e 28 (vinte e oito) dias contados da Data de Emissão, com vencimento, portanto, em 28/06/2018 (\"Data de Vencimento da 4ª Série\"); e (v) a Debênture da 5ª Série terá prazo de vigência de 96 (noventa e seis) meses e 1 (um) dia contados da Data de Emissão, com vencimento, portanto, em 1/4/2019 (\"Data de Vencimento da 5ª Série\"). 4.7.2. Cada data de vencimento de cada uma das Séries, conforme estabelecidas no item 4.7.1 acima, será denominada indistintamente como uma \"Data de Vencimento\" de Debêntures.\" (b) a alteração da Cláusula 1.1 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia (\"Instrumento de Alienação Fiduciária\"), para refletir a alteração feita na Escritura e, em consequência, o novo valor da Remuneração de cada série, que passa a viger com a seguinte redação: \"1.1. Para cumprir com o disposto no artigo 1.362 do Código Civil e o no Artigo 66-B da Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965, conforme alterada (\"Lei 4728/65\"), e sem prejuízo de quaisquer disposições aplicáveis às Obrigações Garantidas nos termos da Escritura de Debêntures, as Obrigações Garantidas podem ser descritas conforme a seguir: Valor total da emissão: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) (\"Valor Total da Emissão\"). Taxa de juros: 11,3568% a.a., calculada de forma linear com base em um ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, sobre o valor nominal unitário de cada debênture desde a data da integralização até a data de pagamento de cada Remuneração. Forma de pagamento/amortização do valor total da emissão (\"Amortização\"): O Valor Total da Emissão será amortizado mediante o pagamento de parcela única com relação a cada uma das 5 (cinco) séries da emissão, nas respectivas datas de vencimento, conforme evidenciado na tabela abaixo: Séries; Valor; Nominal Unitário de cada Série; Data da Amortização: 1; R$ 41.248.995,00; 29/6/2015. 2; R$ 38.254.060,00; 29/6/2016. 3; R$ 35.671.212,00; 29/6/2017. 4; R$ 33.403.495,00; 28/6/2018. 5; R$ 31.422.238,00; 1/4/2019. Forma de pagamento da remuneração (\"Remuneração\"): O pagamento da Remuneração será realizado nas mesmas datas das amortizações, conforme tabela abaixo: Séries; Valor da Remuneração de cada Série; Data de pagamento da Remuneração de cada Série: 1; R$ 19.906.196,33; 29/6/2015. 2; R$ 22.817.221,63; 29/6/2016. 3; R$ 25.327.750,48; 29/6/2017. 4; R$ 27.500.770,55; 28/6/2018. 5; R$ 28.577.816,45; 1/4/2019...\" (c) a autorização para o Agente Fiduciário firmar aditivos à Escritura e ao Instrumento de Alienação Fiduciária, para espelhar o disposto nos itens anteriores. VI. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura e no Instrumento de Alienação Fiduciária. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Silvia Sanches Di Siervi Galdi - Presidente. Luciene Sherique Antaki - Secretária; Telemar Participações S.A. - Emissora; Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Agente Fiduciário. Rinaldo Rabello Ferreira - CPF: 509.941.827-91; Carlos Alberto Bacha - Procurador - CPF: 606.744.587-53. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2425298 e data de 27/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGD - 20/12/12\r\n\r\n300250-02\r\n\r\nId: 1431114"
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                "1431108": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Subsidiária integral da Telemar Participações S.A.)\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.493.925/0001-09 - NIRE Nº 33.300.294.937\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de Dezembro de 2012. 1. Data, hora e local: 20 de dezembro de 2012, às 15:00, na sede da Valverde Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de sua única acionista, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 4. Presentes: A única acionista da Companhia, Telemar Participações S.A.. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberação: Examinada a matéria constante da ordem do dia, a única acionista aprovou a alteração do quadro da alínea (a), da alínea (b), da alínea (f) do § 2, e dos itens (a), (b), (c) e (d) do § 8º do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia de forma a estabelecer novo valor para os Dividendos Fixos das Ações e modificar as datas de seus pagamentos semestrais, com o que a nova redação encontra-se abaixo transcrita: \"Seção II. Ações Preferenciais: Artigo 5º. Cada uma das Ações Preferenciais terá os seguintes direitos e vantagens adicionais, observadas as demais disposições deste Estatuto Social: (a) dividendos fixos, prioritários e cumulativos (\"Dividendos Fixos Cumulativos\" ou \"Dividendos\"), a serem pagos semestralmente, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de levantamento de balancete especial para tanto, de acordo com as datas estabelecidas na tabela abaixo sendo certo que exclusivamente os Dividendos devidos no segundo semestre de cada ano poderão ser pagos até a data dos Dividendos devidos no primeiro semestre do ano seguinte, observado o disposto na alínea \"b\", abaixo (cada data, uma \"Data de Pagamento de Dividendo Fixo\"), mediante deliberação da Assembleia Geral e levantamento de balancete especial para tanto: Classe da Ação Preferencial; Datas de Pagamentos de Dividendos Fixos. Classe A: 30/09/2011; 29/6/2012; 20/12/2012; 27/6/2013; 26/12/2013; 27/6/2014; 26/12/2014; 29/6/2015. Classe B: 30/09/2011; 29/6/2012; 20/12/2012; 27/6/2013; 26/12/2013; 27/6/2014; 26/12/2014; 29/6/2015; 28/12/2015; 29/6/2016. Classe C: 30/09/2011; 29/6/2012; 20/12/2012; 27/6/2013; 26/12/2013; 27/6/2014; 26/12/2014; 29/6/2015; 28/12/2015; 29/6/2016; 26/12/2016; 29/6/2017. Classe D: 30/09/2011; 29/6/2012; 20/12/2012; 27/6/2013; 26/12/2013; 27/6/2014; 26/12/2014; 29/6/2015; 28/12/2015; 29/6/2016; 26/12/2016; 29/6/2017; 26/12/2017; 28/6/2018. Classe E: 30/09/2011; 29/6/2012; 20/12/2012; 27/6/2013; 26/12/2013; 27/6/2014; 26/12/2014; 29/6/2015; 28/12/2015; 29/6/2016; 26/12/2016; 29/6/2017; 26/12/2017; 28/6/2018; 26/12/2018; 1/4/2019. (b) sem prejuízo do disposto no § 6º abaixo, o Dividendo Fixo Cumulativo por ação, a ser pago em cada Data de Pagamento de Dividendo Fixo, será o valor em reais equivalente ao resultado de 100% (cem por cento) da Variação do Índice, conforme abaixo definido, acrescido de 0,75% a.a. (zero vírgula setenta e cinco por cento ao ano), desde a respectiva data de integralização ou desde a Data de Pagamento de Dividendo Fixo imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até o efetivo pagamento do Dividendo Fixo em questão (em consonância com o disposto no item \"a\" acima), exclusive, multiplicado por R$ 2.000,00 (dois mil reais). (b.1) para fins do disposto no item (b) acima, a \"Variação do Índice\" significa o fator cumulativo resultante das taxas médias referenciais dos depósitos interfinanceiros - CDI Extra Grupo, apuradas e divulgadas pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, expressas na forma percentual ao ano (\"Índice\"); (b.2) caso, em qualquer Data de Pagamento de Dividendo Fixo, não haja divulgação do Índice em tempo hábil, será aplicada a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (\"SELIC\"), apurada e divulgada pelo Banco Central do Brasil, pro rata temporis, não sendo devida qualquer compensação financeira entre a Sociedade e os titulares de Ações Preferenciais em questão quando da divulgação posterior do Índice que seria aplicável. Caso o Índice deixe de ser divulgado por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos, aplicar-se-á o disposto no item (b.3) abaixo; (b.3) no caso de extinção, ausência de apuração e/ou divulgação por mais de 10 (dez) dias consecutivos após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação, ou impossibilidade legal de aplicação do Índice ao valor do Dividendo Fixo, os titulares de Ações Preferenciais e a Sociedade decidirão, de comum acordo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do evento, os novos parâmetros aplicáveis, sendo que, caso não haja acordo, prevalecerá o índice legal que substituir o Índice, ou, na falta deste, a taxa SELIC; (...) § 2º. As seguintes matérias somente poderão ser adotadas e/ou aprovadas pela Sociedade após sua aprovação prévia, em Assembleia Geral Especial, por voto favorável de pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) da totalidade dos acionistas detentores de Ações Preferenciais: (...) (f) aprovação de qualquer tipo de prestação de garantias a terceiros pela Sociedade, com exceção da outorga em garantia (i) de até 21.188.957 (vinte e um milhões cento e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e sete) ações ordinárias de emissão da OI de titularidade da Sociedade, ou (ii) da totalidade de ações ordinárias de emissão da OI de titularidade da Sociedade, ou seja, 40.814.953 (quarenta milhões oitocentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e três), neste caso desde que (y) a garantia seja concedida para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas pela Telemar Participações S.A. (\"Telemar\") na 8ª emissão de suas debêntures (ou qualquer operação que venha suceder esta), conforme descrito na \"Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações e com Garantia Real da Oitava Emissão de Telemar Participações S.A.\", e (x) a Telemar e a Sociedade comprovem que todas as demais ações de emissão da OI detidas pela Telemar e pela Sociedade já se encontram oneradas. Ademais, a Telemar e a Sociedade deverão observar as seguintes condições para a outorga das garantias permitidas descritas acima: a Sociedade não será, de qualquer forma, devedora ou avalista das obrigações garantidas, respondendo apenas com as ações de emissão da OI dadas em garantia, e os respectivos dividendos não poderão ser onerados ou mantidos em conta vinculada; (...) § 8º. Cada uma das classes de Ações Preferenciais será automaticamente convertida em ações ordinárias, conforme o disposto abaixo: (a) as ações preferenciais Classe \"A\" serão automaticamente convertidas em ações ordinárias no 52º (quinquagésimo segundo) mês contados a partir da integralização de tais ações, ou até que tenham sido pagos todos os Dividendos Fixos devidos durante tal prazo, o que ocorrer por último; (b) as ações preferenciais Classe \"B\" serão automaticamente convertidas em ações ordinárias no 64º (sexagésimo quarto) mês contados a partir da integralização de tais ações, ou até que tenham sido pagos todos os Dividendos Fixos devidos durante tal prazo, o que ocorrer por último; (c) as ações preferenciais Classe \"C\" serão automaticamente convertidas em ações ordinárias no 76º (septuagésimo sexto) mês contados a partir da integralização de tais ações, ou até que tenham sido pagos todos os Dividendos Fixos devidos durante tal prazo, o que ocorrer por último; (d) as ações preferenciais Classe \"D\" serão automaticamente convertidas em ações ordinárias no 88º (octogésimo oitavo) mês contados a partir da integralização de tais ações, ou até que tenham sido pagos todos os Dividendos Fixos devidos durante tal prazo, o que ocorrer por último; e (e) as ações preferenciais Classe \"E\" serão automaticamente convertidas em ações ordinárias no 97º (nonagésimo sétimo) mês contados a partir da integralização de tais ações, ou até que tenham sido pagos todos os Dividendos Fixos devidos durante tal prazo, o que ocorrer por último.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela acionista presente. 8. Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 9. Acionista Presente (Assinatura): Telemar Participações S.A., representando 100% do capital social da companhia. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Ana Carolina R. M. da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2425296 e data de 27/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 20/12/12 - 15hs.\r\n\r\n300252-2\r\n\r\nId: 1431108"
                ],
                "1430756": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.356.570/0001-81 - NIRE 3330016327-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2012 - Data, Hora e Local: Em 26 de janeiro de 2012, às 13h., na sede da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (\"Companhia\"), na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29ª parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presente o único acionista titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença do titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n° 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Assumiu a presidência Roberto Barroso, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) rerratificação da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 21 de setembro de 2011 (\"AGE 21/09\") para retificação do número de inscrição no CPF/MF do Diretor Vice-Presidente eleito, Sr. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira; (ii) indicação das publicações das declarações de propósito referentes às eleições dos diretores da Companhia, deliberada na AGE 21/09; (iii) ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGE 21/09; e (iv) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos. Deliberações: O único acionista deliberou: (i) aprovar a retificação do número de inscrição no CPF/MF do Sr. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, eleito para o cargo de Diretor Vice-Presidente pela AGE 21/09, na qual deveria constar, em referida ata, a inscrição no CPF/MF sob o número correto, qual seja 073.442.568-60. (ii) constar na presente ata, em atendimento ao disposto no art. 8º da Resolução CNSP n° 136, de 07 de novembro de 2005, que foram publicadas as declarações de propósito referentes às eleições dos diretores da Companhia (i) Caio Cezar Valli Júnior, (ii) Carlos Alberto Landim; (iii) Elenelson Honorato Marques; (iv) Felipe Costa da Silveira Nascimento; (v) Jabis de Mendonça Alexandre; (vi) Marcos Eduardo dos Santos Ferreira; (vii) Paulo Euclides Bonzanini; (viii) Roberto Barroso; (ix) Rogério Guede Vergara; e (x) Wady José Mourão Cury, deliberadas na AGE 21/09, no jornal Valor Econômico nas edições dos dias 12, 13, 14 e 15 de janeiro de 2012; (iii) ratificar todas as demais deliberações tomadas na AGE 21/09, as quais permanecem válidas e inalteradas; (iv) autorizar as administradores da Companhia a praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo, mas não se limitando, à submissão da presente ata à Superintendência de Seguros Privados (\"SUSEP\"), para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. As deliberações retificadas por meio da presente são, neste ato, incorporadas à AGE 21/09 como se dela constassem desde a sua realização, em 21 de setembro de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Roberto Barroso, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário; Acionista: Aliança REV Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012. Roberto Barroso - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002417732 em 05/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1430756"
                ],
                "1431100": [
                    "V - Ata",
                    "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA AGO: I. Data, Hora e Local: Às 10 hs do dia 23/11/12, na sede social, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ. II. Quorum: Presentes os acionistas titulares de mais de 1/4 do capital social com direito a voto e demais titulares de direito de voto indicados ao final desta Ata. III. Convocação: A AGO foi convocada na forma do Art. 124, § 1º, I, da Lei 6.404/76, através de editais de convocação publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nos dias 22/11/12, 14/11/12 e 21/11/12, cujas cópias seguem anexas a esta Ata. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/11; e (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendo. VI. Deliberações: Os acionistas e demais titulares de direito de voto presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando, inicialmente, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76: (a) Aprovar as contas da administração da Cia, bem como o Balanço Patrimonial e as Demonstrações referentes ao exercício social findo em 31/12/11. (b) À vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelo Sr. Raimundo José Saboia Pessoa, na qualidade de usufruturário detentor do direito de voto inerente à ações ordinárias de emissão da Cia. RJ, 23/11/12. Raimundo José Nunes Pessoa -Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. JUCERJA Reg 2415197, em 28/11/12.\r\n\r\nId: 1431100"
                ],
                "1431101": [
                    "V - Ata",
                    "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA AGO: I. Data, Hora e Local: Às 9 hs do dia 23/11/12, na sede social, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ. II. Quorum: Presentes os acionistas titulares de mais de 1/4 do capital social com direito a voto e demais titulares de direito de voto indicados ao final desta Ata. III. Convocação: A AGO foi convocada na forma do Art. 124, § 1º, I, da Lei 6.404/76, através de editais de convocação publicados no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 22/11/12, 14/11/12 e 21/11/12, cujas cópias seguem anexas a esta Ata. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/11; e (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. VI. Deliberações: Os acionistas e demais titulares de direito de voto presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando, inicialmente, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76: (a) Aprovar as contas da administração da Companhia, bem como o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/11. (b) À vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelo Sr. Raimundo José Saboia Pessoa, na qualidade de usufruturário detentor do direito de voto relativo à totalidade das ações ordinárias com direito a voto de emissão da Cia. RJ, 23/11/12. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. JUCERJA Reg 2419950, em 11/12/12.\r\n\r\nId: 1431101"
                ],
                "1430863": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2012: DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: (i) Autorizar o pagamento de R$ 711.428,57 aos Acionistas com posição acionaria em 27/12/2012, a título de adiantamento de dividendos referente ao quarto trimestre de 2012, à razão de R$ 7,884263 por ação ordinária e R$ 8,672689 por ação preferencial, bem como R$ 488.571,42 a título de adiantamento aos debenturistas, totalizando R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), ad referendum da AGO/AGE a ser realizada em 2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: André de Oliveira Câncio, Damião Carlos Moreno Tavares, Marcelo Antônio Carvalho Macedo, Francisco Ubiratan de Souza, Pedro de Oliveira Trotta, Milton Luis de Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 27 de dezembro de 2012. André de Oliveira Câncio - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário. \r\n\r\nId: 1430863"
                ],
                "1431079": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de Agosto de 2012. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 31/08/12, às 16:00h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., na R. Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Isabela Costa de Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração do item 6 - Cronograma de Aportes de Capital do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia., de forma a prever o aumento de capital social da Cia. no valor total de R$ 300.000.000,00 a ser integralizado em 03/09/12, bem como a deliberação do respectivo aumento e estabelecimento das condições de emissão das ações, e a autorização aos administradores da Cia. para tomar todas as providências necessárias para realizar a chamada de capital de forma que os acionistas aportem o referido valor para implementação das construções das sondas, conforme relatório de aumento de capital; (ii) a alteração do item 6 - Cronograma de Aportes de Capital do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia., de forma a prever o aumento de capital social da Cia. no valor total de R$ 300.000.000,00 a ser integralizado em 10/09/12, bem como a deliberação do respectivo aumento e estabelecimento das condições de emissão das ações, e a autorização aos administradores da Cia. para tomar todas as providências necessárias para realizar a chamada de capital de forma que os acionistas aportem o referido valor para implementação das construções das sondas, conforme relatório de aumento de capital; (iii) a revisão e consolidação do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios, de forma a incluir a revisão do Cronograma de Aportes da Cia., bem como as informações relativas à nova sonda aprovada na AGE da Cia. realizada em 16/08/12; (iv) a instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International GmbH (“Sete International”), no sentido de votar favoravelmente ao aumento do capital social da Sete International e também no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente ao aumento do capital social de suas sociedades de propósito específico constituídas na Holanda (“Subsidiárias Holandesas”); e (v) a eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Cia.. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovaram a alteração do item 6 - Cronograma de Aportes de Capital do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia., de forma a prever o aumento de capital da Cia. no valor total de R$ 300.000.000,00, passando dos atuais R$ 1.421.000.000,00 para R$ 1.721.000.000,00, e aprovaram o referido aumento de capital mediante a emissão de 300.000.000 novas ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. As novas ações ora emitidas deverão ser subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional no dia 03/09/12, na forma dos respectivos Boletins de Subscrição, os quais serão arquivados na sede da Cia.. 5.1.1. Em razão do aumento do capital social da Cia. aprovado no item 5.1 acima, determinaram aos administradores da Cia. que tomem todas as providências necessárias para realizar a chamada de capital de forma que os acionistas subscrevam as novas ações ora emitidas e integralizem o valor do aumento de capital mencionado acima, para que sejam implementadas as construções das sondas. 5.2. Aprovaram a alteração do item 6 - Cronograma de Aportes de Capital do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia., de forma a prever o aumento de capital da Cia. no valor total de R$ 300.000.000,00, condicionado ao trânsito em julgado da decisão do CADE sobre o ato de concentração submetido em 10/05/12, publicada em 29/08/12, o que, se não houver interposição de recurso no prazo de 15 dias, será integralizado na Cia. em 17/09/12. 5.2.1. Se transitada em julgado a referida decisão, o capital social da Cia. passará dos atuais R$ 1.721.000.000,00 para R$ 2.021.000.000,00, e restará aprovado o referido aumento de capital mediante a emissão de 300.000.000 novas ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. A emissão das novas ações deverão ser subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional no dia 17/09/12, na forma dos respectivos Boletins de Subscrição, os quais serão arquivados na sede da Cia.. 5.2.2. Em razão do aumento do capital social da Cia. aprovado no item 5.2.1 acima, determinaram aos administradores da Cia. que tomem todas as providências necessárias para realizar a chamada de capital, de forma que os acionistas subscrevam as novas ações após implementada a condição precedente e integralizem o valor do aumento de capital mencionado acima, destinado à construção das sondas. 5.3. Aprovaram a revisão e consolidação do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios, incluindo a revisão do Cronograma de Aportes da Cia., bem como as informações relativas à nova sonda aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 16/08/12, na forma do Anexo I a presente ata, o qual, rubricado pela mesa, ficará arquivado na sede da Cia. em razão da sua confidencialidade. 5.4. Aprovaram a instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International no sentido de votar favoravelmente ao aumento do capital social da Sete International e também no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente ao aumento do capital social das Subsidiárias Holandesas. 5.5. Receberam a renúncia do Sr. Luiz Antonio dos Santos, que se retira do cargo de conselheiro conforme Termo de Renúncia datado de 06/06/12. Tendo em vista a renúncia, decidiram os Acionistas eleger o Sr. Armando Ramos Tripodi, industriário, brasileiro, casado, CI nº 00931.564-05 SSP/BA, CPF/MF nº 124.265.205-15, residente e domiciliado na R. Marquesa de Santos, nº 42, apto. 304, Laranjeiras/RJ, para o mandato de membro efetivo do Conselho de Administração, que se iniciará com o registro do Termo de Posse no livro da Cia. e encerrar-se-á na AGO da Cia. que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/12. 5.5.1. Decidiram os acionistas, por fim, ratificar a permanência do Sr. Ricardo Berretta Pavie na qualidade membro suplente do Sr. Armando Ramos Tripodi. 5.5.2. Os acionistas igualmente elegeram como membros do Conselho de Administração, para o mandato que se iniciará com o registro do Termo de Posse no livro da Cia. e encerrar-se-á na AGO da Cia. que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/12, os Srs.: (i) Aldo Floris, economista, italiano, casado sob o regime de separação total de bens, CI nº W150.140-O (CGPI/DIREX/DPF), CPF/MF nº 038.816.107-82, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 228, Ala A, Sala 601, Botafogo/RJ, como membro efetivo; (ii) Lauro Alberto de Luca, brasileiro, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, CI nº 021.906.21-9 (IFP), CPF/MF nº 130.016.637-15, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 228, Ala A, Sala 601, Botafogo/RJ, como membro suplente do conselheiro Sr. Aldo Floris; (iii) Robert Blair Thomas, norteamericano, advogado, casado sob o regime de separação de bens, portador de passaporte nº 017717772, residente e domiciliado na Cidade de Vienna, Estado de Virginia, EUA, na 9133 Old Courthouse Road, CEP 22182,como membro efetivo; (iv) Kevin Corrigan, administrador, norteamericano, casado sob o regime de separação de bens, CI RNE nº V-121291-O, CPF/MF nº 014314508-80, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 517, apto. 902, Leblon/RJ, como membro suplente do conselheiro Sr. Robert Blair Thomas; (v) Alberto de Miranda Santos, administrador, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, CI nº 2.233.664 (IFP/RJ), CPF/MF nº 199.168.417-72, residente e domiciliado na R. Desembargador Burle, 73/1002, Humaitá/RJ, como membro efetivo; e a (vi) Sra. Marcella Bacelar Sleiman, brasileira, engenheira civil, divorciada, CI nº 10424721-8 - Detran-RJ, CPF/MF nº 901.932.377-68, residente e domiciliada na Av. Eugênio Lyra Neto, 350, apto. 803, Barra da Tijuca/RJ, como membro suplente do Sr. Alberto de Miranda Santos. 5.5.3. Em razão da deliberação constante do item 5.5, o Conselho de Administração passa a ser composto pelos Srs(as).: (i) Newton Carneiro da Cunha, membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração, e Paola Rocha Ferreira, sua suplente; (ii) Fernando Jorge Buso Gomes, membro efetivo e Vice-Presidente do Conselho de Administração, e Sergio Alexandre Figueiredo Clemente, seu suplente; (iii) João Carlos de Medeiros Ferraz, membro efetivo, e Pedro Jose Barusco Filho, seu suplente; (iv) Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior, membro efetivo, e Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, seu suplente; (v) Lucas Caulliraux Martinelli, membro efetivo, e Oderval Esteves Duarte Filho, seu suplente; (vi) Vitor Hugo dos Santos Pinto, membro efetivo, e Yoshio Marcos Hashimoto, seu suplente; (vii) Lucimara Morais Lima, membro efetivo, e Bruno Moreira Barbosa de Britto, seu suplente; (viii) Amauri Sebastião Niehues, membro efetivo, e Ivan Farias de Castro, seu suplente; (ix) José Augusto Salgado da Silva, membro efetivo, e Ricardo de Oliveira Loureiro, seu suplente; (x) Roberto Yoshio Miura, membro efetivo, e Alcinei Cardoso Rodrigues, seu suplente; (xi) Armando Ramos Tripodi, membro efetivo, e Ricardo Berretta Pavie, seu suplente; (xii) Aldo Floris, membro efetivo, e Lauro Alberto de Luca, seu suplente; (xiii) Robert Blair Thomas, membro efetivo, e Kevin Corrigan, seu suplente; e (xiv) Alberto de Miranda Santos, membro efetivo, e Marcella Bacelar Sleiman, sua suplente. 5.5.4. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do Termo de Posse, lavrado em livro próprio da Cia.. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 31/07/12. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Isabela Costa de Faria - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p. Caixa Econômica Federal) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 31/08/12. Isabela Costa de Faria - Secretária. JUCERJA, 2424167 em 21/12/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1431079"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1431028": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ: 02.787.189/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 21/01/2013 às 19:30h em primeira convocação e às 20:00h em segunda e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A - Prestação de contas do exercício de 2012; B - Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2013; C - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2013. Pascoal Flavio Stancato - Presidente.\r\n\r\nId: 1431028"
                        ],
                        "1430491": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCANTIL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.126.704/0001-24\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas à se reunirem em AGE, nos termos do art. 124 da lei nº 6404/76, a realizar-se no dia 21/01/2013, às 10 horas em 1ª Convocação e às 10:30 horas em 2ª Convocação, em sua sede social, na Rua da Quitanda, 199 salas 402 a 406, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2015 e fixação dos honorários dos diretores eleitos. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2013. João Leão Sattamini Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 1430491"
                        ],
                        "1430131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE TECIDOS BANGÚ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n68.640.176/0001-41\r\n\r\nFÁBRICA DE TECIDOS BANGÚ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, O TERMO DE ENCERRAMENTO nº IN022138 , VÁLIDA POR TEMPO INDETERMINADO, que autoriza o encerramento dos SERVIÇOS DE ALVEJAMENTO, ENGOMAGEM, TEXTURIZAÇÃO E TINGIMENTO., na RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 655 - MORIN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/508606/2012)\r\n\r\nId: 1430131"
                        ],
                        "1430163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2013, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua MaJor Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição e Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia b) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1430163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.974.369/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021991, com validade até 26 de dezembro de 2015, para ampliação da fábrica devido aumento da capacidade de produção de óleos lubrificantes com a construção de bacia de armazenagem de óleo básico com 09 tanques de 2.720 m³ cada; bacia de armazenagem de aditivos com 08 tanques ((1) 247 m³; (1) 135 m³; (2) 185 m³; (1) 439 m³; (2) 90 m³; (1) 329 m³)); ampliação da bacia de tanques de produto acabado com 02 tanques de 439 m³ cada; construção de armazém de matéria prima (área de 617,50 m²), instalação de caldeira AALBORG e estacionamento de caminhões (área de 7084m², na PRAIA INTENDENTE BITTENCOURT, 2, PARTE - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500497/2012) \r\n\r\nId: 1429188"
                        ],
                        "1430035": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FOR STAR TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.052.287/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFOR STAR TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021968, com validade até 21 de dezembro de 2016, para realizar o transporte rodoviário de pó de zinco, derivados de aminas graxas, hidróxido de potássio, ácido fosfórico, ácido acético e iodo metálico, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200535/2006) \r\n\r\nId: 1430035"
                        ],
                        "1429889": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL BARROSO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.086.783/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BARROSO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022122, com validade até 28 de dezembro de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, em área de 5,21 hectares, conforme o processo n. 890.434/2004 do DNPM, na ESTRADA SANTA ROSA, LOTE 415 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/500082/2010) \r\n\r\nId: 1429889"
                        ],
                        "1429885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TERBRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.319.514/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TERBRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022121, com validade até 28 de dezembro de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, em área de 13,82 hectares, conforme processo n. 890936/2011 (5,14 ha) e n. 890.933/2011 (8,68 ha) do DNPM, na RETA DOS 500, LOTES 500 E 501 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/501127/2012) \r\n\r\nId: 1429885"
                        ],
                        "1427163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PUROGÁS-GNV AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.064.497/0003-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPUROGÁS-GNV AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021859, com validade até 17 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de GNV, incluindo os serviços de lavagem, na AVENIDA SÃO MIGUEL, 1454 - MUTUÁ, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/511094/2010) \r\n\r\nId: 1427163"
                        ],
                        "1430036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GHE-RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.838.519/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGHE-RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022129, com validade até 28 de dezembro de 2016, para operação de Cemitério Parque, denominado de Memorial Parque Nichteroy, na AVENIDA BISPO DOM JOÃO DA MATA, 800 - VISTA ALEGRE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201738/2006) \r\n\r\nId: 1430036"
                        ],
                        "1430032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RETIRO INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.577.909/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRETIRO INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022131, com validade até 28 de dezembro de 2014, para operação de Cemitério Parque do Retiro, na RUA MARCÍLIO DIAS, S/N - RETIRO, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/204070/2003) \r\n\r\nId: 1430032"
                        ],
                        "1430034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÉDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.505.995/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÉDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022130, com validade até 28 de dezembro de 2016, para a operação do Cemitério Parque da Paz, na RUA ADIR REIS, 64 - PACHECO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/204071/2003) \r\n\r\nId: 1430034"
                        ],
                        "1422875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS\r\n\r\nCNPJ: 61.024.295/0007-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021733, com validade até 10 de dezembro de 2016, para o armazenamento frigorífico de produtos alimentícios embalados congelados e resfriados, na AV. DE ACESSO, QD 6, LOTES 2, 3, 10 E 11 - DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/501241/2009) \r\n\r\nId: 1422875"
                        ],
                        "1426417": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAGNO PRADO DE SOUZA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.471.280/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAGNO PRADO DE SOUZA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021828, com validade até 14 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes da construção civil (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/508128/2012) \r\n\r\nId: 1426417"
                        ],
                        "1421866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.910.529/0018-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021726, com validade até 07 de dezembro de 2013, para realizar a atividade de preparação de concreto usinado, através de uma central de concreto, na VIA 5 PROJETADA (PARTE), LOTE A12 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/510570/2012) \r\n\r\nId: 1421866"
                        ],
                        "1428424": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021937, com validade até 18 de dezembro de 2015, para realizar obras de implantação de loteamento das áreas 15 e 16 do empreendimento denominado Resort Peró, com supressão de 6,09 ha de vegetação arbustiva de restinga em estágio inicial de regeneração, na ESTRADA DO GURIRI, S/N (LOTEAMENTO ÁREA 15 E ÁREA 16 ) - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/511045/2012) \r\n\r\nId: 1428424"
                        ],
                        "1428425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021936, com validade até 18 de dezembro de 2015, para realizar obras de implantação de loteamento das áreas 19 e 22 do empreendimento denominado Resort Peró, com supressão de 20,05 ha de vegetação arbustiva de restinga em estágio inicial de regeneração e 4 ha em estágio médio, na ESTRADA DO GURIRI, S/N, ÁREAS 19 E 22 - CABO FRIO, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/508991/2012) \r\n\r\nId: 1428425"
                        ],
                        "1430107": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022021, com validade até 27 de dezembro de 2016, para operar um ramal de distribuição de gás natural, com extensão de 1.520 metros e pressão máxima de operação igual a 16 bar, na RUAS 59, E, C, F, D; AVENIDA CANAL RIO CAMBOATÁ - DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/511249/2012) \r\n\r\nId: 1430107"
                        ],
                        "1425584": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de componentes mecânicos pesados para centrais nucleares e outras plantas industrais, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Euclides de Oliveira Figueiredo, 200/500 - Brisamar no Município de Itaboraí, no período de 08/01/2013 a 08/02/2013, das 08:00 as 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1425584"
                        ],
                        "1431125": [
                            "V - Ata",
                            "CODAJÁS COARI PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.141.156/0001-31 - NIRE nº 3320743293-4 \r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nLeandro de Azambuja Micotti, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 21.569.675-X - expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 167.898.058-77, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - Botafogo - CEP-22250-040, doravante denominado \"LEANDRO\", e, Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº M-8.036.395 - expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 284.954.908-89, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - Botafogo - CEP-22250-040, doravante denominado \"BRUNO\", Únicos sócios da Codajás Coari Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP-22250-040, inscrita no CGC/MF sob o nº 07.141.156/0001-31, doravante denominada SOCIEDADE, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade, na forma do inciso II do artigo 1.033, da Lei nº 10.406/2002, mediante as seguintes cláusulas: 1. A sociedade que iniciou suas atividades em 19 de setembro de 2000, e encerrou todas suas operações e atividades em 31 de maio de 2012. 2. Procedida a liquidação da sociedade, cada um dos sócios recebe, neste ato, por saldo de seus haveres, respectivamente, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o sócio LEANDRO e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o sócio BRUNO, correspondendo ao valor de suas quotas. 3. Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste distrato na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 4. A responsabilidade pelo ativo e passivo, porventura supervenientes, conforme deliberação dos sócios fica a cargo de Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº M -8.036.395 - expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 284.954.908-89, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - Botafogo - CEP-22250-040, que se compromete, também, manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada e demais obrigações cabíveis, sendo estas especificadas nos artigos 1.103 e seguintes, da Lei nº 10.406/2002. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente DISTRATO em 03 (três) vias de igual forma e teor. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012. Leandro de Azambuja Micotti; Bruno Duque Horta Nogueira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Nome: Codajás Coari Participações Ltda. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2418270 e data de 07/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1431125"
                        ],
                        "1430766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, à Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, avisa aos acionistas, que no dia 16 de janeiro de 2013, às 16 horas, realizar-se-á a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, para eleger Conselho de Administração e Fiscal, ratificar Ata da Reunião Extraordinária, realizada em 02 de janeiro de 2013, eleger nova Diretoria e ainda para modificação do Estatuto Social da Empresa, conforme preceito legal, artigo 131, 132 e 135 da Lei 6.404 de 15 Dezembro de 1976.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1430766"
                        ],
                        "1431093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 -Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 07 de janeiro de 2013. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1431093"
                        ],
                        "1430204": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em AGE, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, às 08h do dia 16/01/2013, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria, bem como ratificação de contrato de gestão de negócios. Petrópolis, 03/01/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1430204"
                        ],
                        "1430194": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem em AGE, no dia 15/01/2013, às 08h, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria, bem como ratificação de contrato de gestão de negócios. Niterói, 03/01/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral, Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto. \r\n\r\nId: 1430194"
                        ],
                        "1430748": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 16 horas, do dia 16 de Janeiro de 2013, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- Na Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.1- Eleger membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;\r\n\r\n1.2- Ratificar Ata da Reunião Extraordinária, realizada em 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\n1.3- Eleger nova Diretoria.\r\n\r\n2 - Na Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n2.1 - Alteração do Estatuto Social, no que tangue a reforma do artigo 27 e seu paragrafo único; artigo 33, inciso VIII do artigo 39; artigos 40, 41, 42, 43 e 45 do Estatuto; \r\n\r\n2.2 - Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1430748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1429342": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ Nº 30.412.936/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional São José mantido pelo DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO, situado na RUA DUQ]UE DE CAXIAS, nº 268, BAIRRO CENTRO, no município de PORCIÚNCULA, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2012.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3° ANO 2012: ENSINO MÉDIO: Bárbara\r\n\r\nTrevenzoli Claret Silveira, Bianca Maria Almeida Florindo, Gilber José Francisco Pereira Lazarone Gomes, Júlia Corrêa do Carmo, Kissia Ramos Nogueira, Lara de Moura Jóia Gomes, Letícia Ladeira Rodrigues, Plinio Fagundes Govea e Silva, Sávio Rezende Chaves, Sthefany Rodrigues Lisboa.\r\n\r\nId: 1429342"
                    ],
                    "1430642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCNPJ Nº 02.914052/0001-07\r\n\r\nA Diretora da Escola Fribourg, mantida pela Cooperativa Educacional Escola Fribourg, situado à Rua Manoel Lourenço Sobrinho, 90 A, Olaria, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2012 -Turma 3000: Adilson Rosa Cardoso Neto; André Ribeiro Verly; Carolina Cidade Marconcin; Gabriela Fernandes da Silva; Gabriela Souza Kautscher de Onofre; Izabela Caroline Schaus Abreu; Jéssica Pereira da Silva; Kamila Lopes Silveira; Kathlen Deruci Rodrigues; Laís Teixeira Cordeiro; Leonan Costa Vieira; Marcele Kelly da Conceição; Maria Isabella Luiz da Silva; Mariana Thurler de Souza Folly; Marina Brantes Almeida; Nathalia Ramos Siqueira Nunes; Nícolas Faria do Couto; Paloma Alves da Costa; Taynara Schott Barbosa; Thiago Leal Figueira; Wallace Cristiano Borher dos Santos; Wallace Pacheco dos Santos Fernandes. Diretora: Flávia de Almeida Pinto - Reg. nº 01089/11-6 MEC; Secretária: Valéria Berriel Borges - Reg. DAT/SEEC nº 1450/93.\r\n\r\nId: 1430642"
                    ],
                    "1430236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.G.C 33.643.347/0001-01\r\n\r\nA Diretora da Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, mantida pela Associação Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, situada na Estrada do Joá nº 3516 - Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2012: Carla Sertã Padilha, Isabela Salgado Silva Pereira, Stephanie Goebbels Raymundo. Diretora: Luiza Maria Bokelmann, Diploma Instituto Isabel nº 2868; Secretária: Daniely Rodrigues de Souza, Certificado COSAM nº 435; Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5. \r\n\r\nId: 1430236"
                    ],
                    "1429981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Iara Queiroz da Silva\r\n\r\nC.N.P.J nº. 00.198.742/0001-73\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Iara Queiroz da Silva, mantido por Centro Educacional Iara Queiroz da Silva Ltda-ME, situada na Rua Prefeito Hilário da Costa e Silva, nº 147 Centro, Município de Maricá, torna Pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino \r\n\r\nMédio, em 2012. Cassianne da Silva Costa, Debora Moura de \r\n\r\nAlbuquerque, Fernanda Albernaz Flôres, Izabella Barros Guimarães Lameirão Represas, Matheus Ferreira Ribeiro, Matheus Rangel Silva, Pedro Henrique Amaral Abreu, Rafaell Aguiar Fernandes, Sarah de Sá Rego Monteiro, Thiago da Silva Rocha, Victor Mitozo Barrêto de \r\n\r\nLima. Secretária: Mariani Alvares Ferreira da Nobrega - Of. E/COIE.E nº 412/2008, Diretora: Márcia Alvares Ferreira e Silva - Of. E/COIE.E nº 412/2008.\r\n\r\nId: 1429981"
                    ],
                    "1423750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nO diretor do Curso de Técnico em Prótese Dentária mantido pelo Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro situado à Rua Alcindo Guanabara, 17/1306, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes/2012: Angélica Coutinho Santos, Camila Pena Amato, Dalmon Soares dos Reis, Jorge Luiz Pereira Pinto, Kátia da Silva e Silva, Lucia Maria Nunes Chaine, Luis Marcelo Linhaus Pereira, Luiz Carlos de Sousa, Madsen Pacará da Silva, Marcellaine Ferreira da Silva Gomes, Marcelle dos Santos Ferreira, Marcello Fernandes Gomes, Marcelo Gopfert Ferreira, Marcio Aurelio Torres Leal, Maria Sirleide de Araujo Bottone, Patricia Regina Perdomo de Lima, Rafael Fernandes dos Santos Nazareth, Rosangela Batista Andrade, Saulo Porto Cordeiro, Sheila Reis Pires, Tatiana do Nascimento Houdjakoff, Tatiana Fernandes Gomes, Ticiana Mendonça de Araujo. Diretora: Edna Iesa Camargo Magalhães do Amaral, Reg. 1676. Secretária: Marilene Pena Serrão, Reg. 1684/93. Professor Inspetor Escolar: Elaine Miranda dos Santos, Matr.: 0942675-0.\r\n\r\nId: 1423750"
                    ],
                    "1430054": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUARTE - A CASA DO CURUMIM\r\n\r\nCNPJ Nº 30.484.117/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio LUARTE - A CASA DO CURUMIM, mantido por LUARTE - A CASA DO CURUMIM LTDA, situado na rua Apipucos, 125, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular ano letivo de 2012 - Turma 1301 : Ana Paula Nobrega de Medeiros, Andressa Preuss Frangelli, Barbara Minhava Knupp, Beatirz Motta Carneiro, Biatriz Telles de Gondra, Bruna Gama Brandão, Eduarda Calheiros Ferreira, Emmanuele Russel Salvador, Gustavo de Santanna Guerra, Gustavo dos Santos Leite, Isabela Tanner de Lima Alves, Jullyane batista de Matos, Laís Martins de Moraes, Letícia Jacovazzo de Oliveira, Letícia dos Santos Frinhani, Lizandra Esper Serrano, Lorran Campos Coelho de Oliveira, Lucas Abraão Freitas de Oliveira, Lucas Rosa Altomari, Luciana Machado Serra, Luisa Silva Medeiros, Luiz Fellippe da Costa Loureiro, Luizio Gomes Pereira, Maralise Valeska Rocha Vasco, Matheus Dias Teixeira, Mayra Almada do Nascimento, Natalia Victor Nunes, Otavio Augusto da Conceição Nogueira, Paloma Mathias do Nascimento, Priscila Gurgel de Oliveira, Rhana dos Santos Condado Gomes, Tayná Amêndola da Lapas; Victor Barros Fernandes Machado, Vinicius Dantas Macedo Rodrigues, Wallace Barboza Nascimento, Yago da Costa Araújo Martins. Secretária: Fátima Guarani de Godoy -Reg.181/97; Diretora: Railda Lima Ferreira - Reg. 25.380; Conferido por Professora Inspetora Escolar: Kátia da Costa Guimarães - CRRM - IV SEEDUC - Matrícula 09426974.\r\n\r\nId: 1430054"
                    ],
                    "1428687": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio: 2011: Leonardo da Silva Fonseca, Rayane dos Santos Batista. Ensino Médio com a Formação Profissional Técnica em Enfermagem: 2010: Raiany Santos da Rocha. 2011: Camilla de Souza Gonzaga, Jéssica Oliveira Braga, Mayara Marins Cândido, Tuany de Paula Ferreira. Ensino Médio com a Formação Profissional Técnica em Informática: 2010: Júlio César Lima Dionísio. 2011: Joana Gil Santos Rodrigues. Formação Profissional Técnica em Informática a Nível Médio: 2011: Jayme de Pinho Neto. Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio: 2.° semestre de 2002: Eduardo Ferreira de Oliveira. 1.° semestre de 2005: Edson Ramos. 2.° semestre de 2005: Júlia Matos Figueiredo. 1.° semestre de 2006: André Moreira de Lima, Sueli Sanches Cruz da Cunha, Tatiane de Melo. 1.° semestre de 2007: Maria Clara de Sá Costa. 2.° semestre de 2011: Ingrid Soares Santos, Leandro Barros da Silva, Marcos Rafael dos Santos Souza, Nelson Helio dos Santos Rocha Junior, Rafaela Oliveira de Souza, Thiago Alexandre Moreira dos Santos, Yuri Paros de Oliveira. 1.° semestre de 2012: Felipe Alves da Silva, Rodrigo Bassalo da Motta. 2.° semestre de 2012: Arthur Marlon de Campos Oliveira, Davi Ribeiro Souza Guimarães, Elizabeth Santos de Jesus, Michele de Almeida Calmon, Rafael Lurahy Mendes, Rodrigo Soares Ferreira, Wendell da Paz Barcellos. Formação Profissional Técnica em Informática a Nível Pós Médio: 1.° semestre de 2008: Maria Clara de Sá Costa. Retificações: D.O. de 24/09/2002 fl.5 Parte V Onde se lê: Felipe Rodrigues Mendes leia-se Filipe Henriques Mendes. No D.O. de 27/08/2004 fl.16 Parte V Onde se lê: Lourival Rodrigues da Silva leia-se Lourival Rodrigues da Silva Junior. No D.O. de 04/05/2012 fl.50 Parte V: Onde se lê Kathlen Tavares Loureiro concluinte de Informática 2010, leia-se Enfermagem. Onde se lê: Erika de Souza Nascimento leia-se Erika Nascimento de Souza. Onde se lê: Fernando José de Paula Rocha concluinte do Ensino Médio 2011 leia-se concluinte do Ensino Médio 2001. Onde se lê Isabela de Araujo Ribeiro da Silva concluinte da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio leia-se Izabela de Araujo Ribeiro da Silva. Onde se lê Jaime Cesar Xavier de Moraes leia-se Jayme Cesar Xavier de Moraes. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151.\r\n\r\nId: 1428687"
                    ],
                    "1399457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Jovens e Adultos: 2º semestre/2000: Marcos Paulo Machado. 1º semestre/2002: Elaine Baptista da Costa. 2°semestre /2004: Davi Abrãao Costa de Lima. Retificação: Na Públicação do dia 01/10/2007 folha 7, 1º semestre de 2001 Ensino Jovens e Adultos, onde sê lê: Cristiane Sampaio de Araujo, Lêia-sê: Cristiane Sampaio de Araujo Lima. Diretor: Nemayda Costa dos Santos - Registro: 55.264-MEC. Secretaria: Sônia Maria Gentil - Registro 437 Fls. 33 Lv.2. \r\n\r\nId: 1399457"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1431006": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ANEXO\r\n\r\nCNPJ sob o n.° 29.009.073-0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Síndica do Condomínio do Edifício Comercial Anexo ao Grande Mercado de Madureira, no uso de suas atribuições legais faz saber a presente CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar no dia 18 de Janeiro de 2013, às 14 horas em 1ª convocação com presença regulamentar, e, 2ª convocação as 15 horas com qualquer presença de condôminos, no Auditório do Madureira Esporte Clube, situado na Rua Conselheiro Galvão n.° 130, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Prestação de contas do exercício Janeiro/2011 a Dezembro/2013.\r\n\r\nb) Eleição de Síndico, Sub-síndico e respectivos conselhos.\r\n\r\nc) Aprovação de orçamento e cota condominial para o exercício seguinte.\r\n\r\nd) Assuntos Gerais.\r\n\r\nOs condôminos que não estiverem em dia com suas cotas condominiais não poderão votar nem participar das deliberações da assembleia. Serão observadas as regras na legislação civil quanto a representação por procuração e participação de não-condôminos, assim como a participação de advogados dependerá de apresentação de mandato escrito. Não será admitida a presença ou participação de terceiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nEMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSÍNDICA\r\n\r\nId: 1431006"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1428810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVA LISBOA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.785.641/0001-52.\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS: A empresa situada em Miguel Pereira - RJ, á Avenida Roberto Silveira, Nº. 72, centro, inscrição estadual nº. 78.733.985 e CNPJ nº. 10.785.641/0001-52, comunica o extravio de 02 talões de nota fiscal de serviço, modelo único, do nº. 301 ao n º 400 sendo que do n° 301 ao n° 357, usadas e do nº. 358 ao nº. 400, em branco. \r\n\r\nId: 1428810"
                        ],
                        "1431144": [
                            "V - Extravio",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.591.787/0001-39\r\n\r\nEXTRAVIO. Capitalpart Participações S.A. com sede na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, comunica o Extravio de Alvará de Funcionamento e Cartão de Inscrição Municipal nº 0244080-6 da companhia.\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\n300255-02\r\n\r\nId: 1431144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1431126": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 21/01/2013(vinte e um de janeiro de dois mil e treze), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2013/2014, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. \r\n\r\nSINDEMON-Alexandre Moraes Vasconcellos-Presidente.\r\n\r\nId: 1431126"
                    ],
                    "1431121": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 008/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - EXONERAR a pedido o funcionário RICARDO PERES DA SILVA, agente administrativo, matrícula 000335, da Chefia do Expediente do Setor de Recepção do COREN-RJ, nomeado pela Portaria nº 322/2011. Art. 2º - NOMEAR o funcionário JONATHAN GOMES DE BRITO, matrícula 000355, para o cargo de Chefe do Expediente do Setor de Recepção do COREN-RJ. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de janeiro de 2013. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1431121. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1430836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°01.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de trabalho técnico social no Parque Eldorado III. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4268/2012/04\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/01/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1430836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°02.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de trabalho técnico social no Morro da Caixa D'Água. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3339/2012/04\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/01/2013 as 14:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1430837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°45.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de instituição financeira para pagamento de servidores públicos fornecedores e prestadores de serviços e obras e repasse de verbas para entidades conveniadas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6458/2012.03\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/01/2013 as 09:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1430838. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1431073": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA SuMLIC/PMR torna públicas as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2013, Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, manutenção e conservação do Cemitério Municipal do Alto dos Passos do Município de Resende, através do Processo Administrativo nº 29.947/2012, Data/Hora: 24/01/2013 às 09h.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ¹ 001/2013, Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de operação tapa buraco, em várias vias do município de Resende, através do Processo Administrativo nº 29.948/2012, Data/Hora: 07/02/2013 às 09h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h., às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones: 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1431073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1431104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.005/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, de materiais diversos para atendimento aos CRAS.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.565/12; 19.566/12; 19.572/12; 19.574/12; 19.576/12; 19.577/12; 19.579/12 e 19.581/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 21/01/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira.\r\n\r\nAVISO Nº.006/2013\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.097/2012\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.097/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviço de Iluminação de Eventos, marcado para o dia 08/01/13 às 14:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.007/2013\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.099/2012\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.099/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Bica Corrida, Brita nº.0 e outros, marcado para o dia 11/01/13 às 10:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1431104"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1431068": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3/2013\r\n\r\nAltera o artigo 1º do Ato nº 1, de 2 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a suspensão do expediente das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 1, da Presidência deste Tribunal, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a suspensão do expediente das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse manifestado pelos Juízes Titulares e em exercício nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, bem como a tentativa de se minimizar os prejuízos que possivelmente possam ser causados aos jurisdicionados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º do Ato nº 1, da Presidência deste Tribunal, de 2 de janeiro de 2013, acrescido de mais um parágrafo, numerado como 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ..........................................................................................\r\n\r\n§ 1º Fica mantido o cumprimento de acordos já designados anteriormente nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, a serem realizados, respectivamente, nas 3ª e 4ª Varas do Trabalho daquele Forum.\r\n\r\n§ 2º As 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu realizarão as audiências já designadas anteriormente, em dias, horários e locais a serem estabelecidos por Ato do Juiz Titular de Vara do Trabalho Diretor do Forum de Nova Iguaçu, que deverá ser amplamente divulgado na sede daquele Forum.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1431068"
                        ],
                        "1431031": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 26.12.2012, no Processo TRT-PA- 736/98, de SONIA MEIRIM CHALU BARBOSA. Assunto: Revisão de Incorporação de quintos/décimos: “Defiro a incorporação de uma parcela de quintos/décimos - 02/10 de FC-01, para a servidora SONIA MEIRIM CHALU BARBOSA, a partir de 30/12/2002, nos termos da Decisão nº 925/1999 do TCU - Plenário e TRT-PA 63/98, observando-se a prescrição quinquenal do crédito, prevista no artigo 1°, do Decreto n° 20.910/32, a contar de 16/10/2012. As diferenças anteriores a 01/01/2012 serão pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do Âmbito deste Regional.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1431031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1430905": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1.248/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-18558-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAMON GARCIA XAVIER, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1430905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1427244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003016-90.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Célio de Moura Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Célio de Moura Alves , Ipte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos ofícios da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu às fls. 472 e da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro às fls. 492, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1427244"
                            ],
                            "1427361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005406-33.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa Terceiros Interessados: DJL Drogaria Ltda, Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa - por unanimidade, conhecer e denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Custas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais), atribuído à causa, pelo Impetrante, isento.\r\n\r\nProcesso: 0007776-19.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Romeu Mendes Rodrigues ( Guilherme Oliveira Cruz MG59500D ), - Embargado : MM Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios - Terceiro Interessado: Botafogo Futebol e Regatas (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D) por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e por maioria, não aplicar-lhe a multa prevista no Parágrafo Único, do art.538 do CPC, por não considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0012941-47.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Vagner dos Santos Jacintho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Prezunic Comercial Ltda - por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a Segurança pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 0002383-79.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Manuel Pires da Silva ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), - Embargado : MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Flávio Ribeiro Mendes Vieira - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e por maioria, não aplicar-lhe a multa prevista no Parágrafo Único, do art.538 do CPC, por não considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0013152-83.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ORESTES DE LOCATEL MOREIRA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Riio de Janeiro Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e por maioria, não aplicar-lhe a multa prevista no Parágrafo Único, do art.538 do CPC, por não considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0012015-66.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jalipe Papelaria e Tipografia Ltda. ( Adylles Rabello Manhaes RJ34882D ), - Embargado : MM Juízo da 7a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: David Farias Dias - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e por maioria, não aplicar-lhe a multa prevista no Parágrafo Único, do art.538 do CPC, por não considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciario.\r\n\r\nId: 1427361"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1430981": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0002013-95.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Barbosa do Nascimento\r\n\r\nRcdo: GSC Work Metal Ltda., Instituto Acadêmico de Cultura Inglesa Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GSC Work Metal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2011.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nRcdo: Liete Ferreira Ramos, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Josiane Gonçalves , Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda., Gilson Alves Vieira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430981"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1430749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000751-47.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda. EPP [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudineide Lima Fernandes [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da sessão de julgamento a realizar-se no dia 15/01/2013, às 10 horas - Av. Presidente Antônio Carlos, - nº 251, sala de sessões da SEDIC, 9º andar - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1430749"
                            ],
                            "1430982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000900-58.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: C & C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Andre dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Ebgdo: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Andre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.118/121. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Ebgdo: Alexsandro Chagas de Souza [Adv. Priscila de Siqueira Silva (OAB: RJ 171893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexsandro Chagas de Souza, Ebgdo Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.155/160. \r\n\r\nProcesso: 0156100-23.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Ebgte: José Juares Dias Vermelho [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Juares Dias Vermelho [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Ebgdo José Juares Dias Vermelho\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios opostos as fls.1052/1053, 1054/1056 e 1057/1059. \r\n\r\nProcesso: 0000186-92.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Armando Coelho Vilas Boas [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Armando Coelho Vilas Boas [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Armando Coelho Vilas Boas, Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios opostos as fls.565/568 e 569/570. \r\n\r\nProcesso: 0004500-19.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: O Seringal Ltda. [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Ebgte: Auto Vidro Ltda. [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenita da Silva Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lenita da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.303/307. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Heitor Ricardo Ferreira Marques [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Heitor Ricardo Ferreira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.326/327. \r\n\r\nProcesso: 0001326-38.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: R A Costa Silva Comércio e Serviços ME [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosalvi Galeno de Araújo Rodrigues [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosalvi Galeno de Araújo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.96/99. \r\n\r\nId: 1430982"
                            ],
                            "1430984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: S/A o Estado de São Paulo, Ricardo Manoel Capemba Francisco\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Ricardo Manoel Capemba Francisco, S/A o Estado de São Paulo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Distribuidora de Publicações Rios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário Adesivo interposto a fls.211/218, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO\r\n\r\nRcdo: TELEVISAO CIDADE SA, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.126/130, que julgou improcedente o pedido em relação as reclamadas Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda e Net Televisão Cidade e procedente em relação a reclamada Protel Telecomunicações Ltda. Contrarrazoar o recurso ordinário de fls.134/138. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1427032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Marcelo Fonseca Moreira ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Construtora Rio 2007 Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo recorrente; e no mérito, dar provimento ao apelo para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Magé e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantenho o ônus da sucumbência e os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo como fundamentado. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edivaldo Pires dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização da dispensa que antecede à data base da categoria; de pagamento de saldo de salário de 3 dias de janeiro/2010; da devolução de desconto sob a rubrica cesta base/vale alimentação; da indenização por danos morais, conforme fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação (R$ 60.000,00) para efeito de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : João Batista de Sousa Silva ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - Recorrido : Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor as verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcional 03/12, férias proporcionais de 03/12 acrescidas de 1/3 e indenização compensatória de 40%, deduzida a importância depositada à fl. 145; multa do art. 477 da CLT; indenização correspondente aos salários até 10/08/2012; horas extras com adicional de 50%, sendo um hora em cada dia da escala trabalhada, mais seis horas no último dia da escala, com reflexo em férias, 13º salários, FGTS, indenização de 40% e repouso semanal remunerado e diferenças salariais em relação ao modelo Gilson Lopes, a partir de 01/12/2009, quando o autor passou a exercer a função de guindasteiro, com reflexo em férias, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, bem como a fornecer as guias para recebimento do FGTS e do seguro desemprego, sob pena de pagamento do equivalente, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentado. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes as parcelas deferidas, com exceção do aviso prévio, férias com um terço, indenização compensatória de 40%, multa do art. 477 da CLT e indenização correspondente à garantia de emprego, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, § 1º, da lei 8.541/92 e o provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1 do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 4º, da CLT, introduzido pela lei 11.457/2007. Oficie-se à DRT e Caixa Econômica Federal. Mantido o valor dado à causa de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00 pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1427032"
                            ],
                            "1431040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002076-97.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mario Pereira do Outeiro Combustiveis ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - Recorrido : Rafaella de Castro Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação por falta de interesse de agir e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Vivian Perez Pacheco ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a sucessão trabalhista e determinar a baixa dos autos para que o Juízo de primeiro grau aprecie o pedido de diferenças salariais, como entender de direito, a fim de evitar a supressão de instância, tendo em vista que a matéria não restou apreciada, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000224-44.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Miguel Angelo Fernandes Gonçalves ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2011.5.01.0065 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Amelia Valladão Penha ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Adriana Petronilo Belizario RJ98077D ), - por unanimidade, retificar a certidão de julgamento da sessão de 10.09.2012, para que onde se lê: ¿julgar improcedente o pedido¿ leia-se: ¿julgar procedente o pedido¿.\r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2008.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Walmir Prada ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, quanto ao mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora, vencido o Exmº. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0041700-56.2009.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Leonardo Godoi Sia ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação autorais de fls. 357/358, para que se proceda à apreciação da contribuição previdenciária - cota do empregado, obedecendo-se aos períodos contendo as faixas salariais e às alíquotas correspondentes acima descritos, na forma da fundamentação. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0184300-63.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Gustavo Batista Cunha ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros da mora sejam calculados à razão de 0,5% ao mês, a partir do ajuizamento da presente ação até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000320-54.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ângela Maria Barbosa de Assis ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), -Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ângela Maria Barbosa de Assis ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça no recurso do autor, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo réu e , no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar a observância da súmula 368 do TST e da autora para que seja utilizado o divisor de 200 para o período com jornada de oito horas assim como divisor 150, para o período de jornada de 6 horas, e o intervalo intrajornada de uma hora nos dias efetivamente trabalhados, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Meiriele Abath da Silva ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, c onhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o exercício do cargo de ¿operador de telemarketing¿ e admitir a aplicabilidade das Convenções Coletivas trazidas com a petição inicial, reconhecer o labor extraordinário nos moldes previstos na inicial e, por consequência, deferir-lhe: a) retificação em CTPS para o cargo de ¿operador de telemarketing¿;b) diferenças salariais nos limites e com as repercussões indicadas na fundamentação; c) pausa intrajornada prevista na Convenção Coletiva (10 minutos a cada 50 efetivamente trabalhados), com acréscimo de 50% e reflexo sobre a remuneração do repouso semanal à razão de 1/6, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia e verbas rescisórias. d) diferenças de bilhetes refeição; e) horas extras além da 6ª e 30ª semanal, com 50% e reflexos, pelas medias, no repouso semanal, 13º salário, férias com 1/3, FGTS +40%. Invertido o ônus da sucumbência e os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo como fundamentado no voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001630-41.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lia Cavalcante Batista Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para declarar competente a Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0001204-24.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Vanessa de Miranda Barbosa ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2007.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luis Eduardo Bethencourt Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo com o Unibanco de 03/11/1998 a 30/06/2004, bem como o enquadramento sindical do autor na categoria dos bancários e condenar as rés solidariamente, por integrarem o mesmo grupo econômico, a pagarem os direitos inerentes a essa categoria relacionados com abono único, participação nos lucros e resultados; auxílio refeição; auxílio cesta alimentação; assim como pagarem horas extras acima da 6ª diária e 30ª semanal, com integração no RSR, férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, com inversão do ônus da sucumbência, conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Deduzam-se os valores pagos, eventualmente, sob idêntica rubrica. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao imposto de renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000233-42.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Davi Atayde Vieira ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face da segunda reclamada, na forma da fundamentação do voto da .Exmª. Relatora, vencido o Exmº. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2009.5.01.0342 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elias de Souza Belisario ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME - retificar a certidão de julgamento da sessão de 17.09.2012 para que passe a constar: conhecer do recurso e, no mérito, afastar a prescrição e dar parcial provimento ao recurso para acrescentar à condenação: horas extras, com 50%, e feriados, com 100%, além de 1 hora de intervalo, com 50%, com reflexos, pela média, nos décimos terceiros salários, aviso prévio, férias com um terço, FGTS e indenização de 40%; pagamento do aviso prévio e sua projeção; décimo terceiro salário proporcional de 10/12; férias vencidas e proporcionais (1/12) com um terço; indenização de 40% e valor relativo aos depósitos do FGTS de todos o período laborado; multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base; indenização substitutiva das parcelas do seguro desemprego; indenização do vale transporte; devolução do desconto de R$ 255,23, conforme fundamentação. Juros e correção monetária ex vi legis. Apure-se e comprovo-se a contribuição previdenciária, bem como a fiscal, aplicando a súmula 368 do C. TST e a tabela progressiva. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que a contribuição previdenciária incide sobre horas extras, feriados e décimos terceiros salários. Majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Interação Conservação e Limpeza Ltda. - Recorrido : Lucas de Agostinho Neto ( Patricia Pitangueira Costa RJ142590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1431040"
                            ],
                            "1431069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0255500-43.1994.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MF VAL SERVICE A/P DO SINDICO DR. JOSE ODONI DE CAMPOSERLI DOS SANTOS ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, no que diz respeito à preliminar de incompetência desta Especializada, ao benefício de ordem, à aplicação da multa do art. 601 do CPC, à indenização do seguro-desemprego e à limitação dos juros da mora, e dele não conhecer no tocante às preliminares de nulidade da decisão de fl. 363, que resolveu prosseguir a execução em face da 2ª reclamada, e de nulidade da execução por ausência de citação da 1ª reclamada, pela ocorrência da preclusão, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada, e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante à litigância de má-fé (art. 601 do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001022-49.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adelia Cazaroti Brito ( Rosemere dos Santos Marques RJ75401D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1431069"
                            ],
                            "1431072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0255500-43.1994.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: ERLI DOS SANTOS, MF VAL SERVICE A/P DO SINDICO DR. JOSE ODONI DE CAMPOS\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MF VAL SERVICE A/P DO SINDICO DR. JOSE ODONI DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 619/622 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1431050": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 – AP - Agte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 – D)]. Agdo: Alzira Vieira Chaves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transprev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Mário Manela. Destinatário(s): Agdo Alzira Vieira Chaves Pereira, Agte Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Agdo Transprev Processamento e Serviços Ltda. Tomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013. Adriana Arreguy Sala Marques de Oliveira-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1431050"
                            ],
                            "1431076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-06.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Ricardo Jose do Prado Luz ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431076"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1430950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000786-70.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ferdinando Carvalho da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ferdinando Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1430950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1427151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152600-11.1996.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ANTONIO JOSE NOVAES ( Edson Galassi Neves RJ660B ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para, reformando a r. sentença recorrida quanto à contribuição previdenciária, determinar que o seu fato gerador ocorra com o pagamento do crédito ao empregado e que somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1427151"
                            ],
                            "1427372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2012.5.01.0027 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Aldeir Vieira da Silva ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Agravado : Custódio Pires Rangel Junior ( Marcos V Freitas RJ39431D ), Euroboats Fiberglass Indústria e Comércio de Embarcação Ltda. ( Marcos V Freitas RJ39431D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e destrancar o recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000035-20.2010.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Jorge Luiz Silva de Araújo ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e de ilegitimidade passiva, a arguição de prescrição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhes parcial provimento para afastar a concessão, ao reclamante, da gratuidade de justiça, bem como a condenação das reclamadas em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0086000-08.2004.5.01.0067 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : SERGIO SEBADELHE DUTRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1427372"
                            ],
                            "1430791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2006.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Osvaldo Gomes de Matos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Agravado : Jopaulo Comercio e Construcao Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, DAR-LHE PROVIMETNO para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que aplicava a prescrição intercorrente no processo do trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1430791"
                            ],
                            "1427344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0011588-35.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO MAIA LOUCHARD [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRqdo: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, bem como se manifestar sobre a petição de fls. 168, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0210000-60.1986.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SPAGNNOLO SALIM\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição interpostos às fls. 612/620, pela ré e às fls. 624/634 pela União, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2006.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Banco Bradesco S/A às fls. 640, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1427344"
                            ],
                            "1430790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2006.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Osvaldo Gomes de Matos\r\n\r\nAgdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jopaulo Comercio e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls. 70/73:\" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, vencido o Desembargador Roberto Norris, que aplicava a prescrição intercorrente no processo do trabalho, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução na forma que ali se se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora. “\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1430790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1430949": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000119-50.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cargo Center Dutra 2, Ebgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-21.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Eliane Prado de Jesus (OAB: SP 141126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Simone Amaral Ramos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Simone Amaral Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Marcio Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Televent Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio , Ebgdo Televent Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-83.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Ebgte: Danielle Nunes Demenjour dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Nunes Demenjour dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Banco Ibi S.A., Ebgdo Danielle Nunes Demenjour dos Santos, Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1430949"
                            ],
                            "1430996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000154-13.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Fabio de Paula Gaigher [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 201: Petição de fls. 200 - ao ilustre patrono da segunda reclamada, Petrobras, para ciência da pauta já designada para o dia 15/01/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arildo Esteves [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202: petição de fls. 201: ao ilustre patrono da segunda reclamada, Petrobras, para ciência da pauta já designada para o dia 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1430996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1430717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2008.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição da Ré, mantendo a decisão proferida pela Dra. Márcia Regina Leal Campos, Juíza Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000718-24.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Viviane Martins Amaral ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Autora, mantendo a sentença proferida pela Dra. Márcia Regina Leal Campos, Juíza Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001303-16.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Recorrido : Cláudio de Oliveira Christino ( Lisangela Rocha Gonçalves RJ156664D ), - Por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário da Ré, mantendo a sentença proferida pela Dra. Jaqueline Lippi R. Moura, Juíza Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alline Antunes Araújo ( Sergio de Lima Chiapetti RJ146210D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário da Autora, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Marcel da Costa Roman Bispo, Juiz Titular da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Antonio Luiz Pinheiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Antonio Luiz Pinheiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - Por unanimidade, negar provimento Recurso Ordinário da Ré e, por maioria, dar provimento ao adesivo do Autor, para reformar a sentença proferida pela Dra. Ana Celina Laks Weissblüth, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, e condenar as Rés, a 2ª de forma subsidiária, na reparação moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencidos os desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000451-82.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Luiz Gonzaga da Frota Albuquerque ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, reformando, em parte, a sentença proferida pela Dra. Rosane Ribeiro Catrib, Juíza Titular da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor da condenação e multa de 1% e indenização pelos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Walter Duarte Peixoto SP9640D ), Daniel Agostinho Ribeiro ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), - Recorrido : Daniel Agostinho Ribeiro ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), CPM Braxis S.A. ( Walter Duarte Peixoto SP9640D ), - Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Ré e dar provimento ao Recurso Adesivo do Autor, para acrescer à condenação as diferenças decorrentes dos reajustes normativos sobre a parcela \"cota utilidade\", e as multas normativas, conforme postulado na exordial, condenando a Ré nas custas judiciais de R$ 141,02, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.051,28, reformando, em parte, a sentença proferida pela Dra. Denise Mendonça Vieites, Juíza substituta em exercício na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0039900-62.2008.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Angélica Regina Marins Maia ( Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D ), - Embargado : Opportrans Concessionária de Transportes Metroviários S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1430717"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000779-56.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rodoviaria A Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Piton, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe provimento parcial, para afastar da condenação as multas pelo descumprimento da obrigação de não fazer referente à concessão de folgas pela impossibilidade de trabalho por insuficiência de coletivos e para reduzir a indenização por danos morais coletivos para R$ 250.000,00, nos termos do voto da Relatora. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 250.000,00 e o das custas para R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1426216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marta Cristina Cabral de Carvalho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Marta Cristina Cabral de Carvalho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA DE (S.A. Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento ao embargos opostos pelas empresas, para sanar as obscuridade perpetrada, e declarar que as empresas Gol Transporte Aéreos S/A e GTI S.A. estão excluídas do polo passivo da presente demanda, e, portanto, inexiste condenação em relação a elas, e, por unanimidade, negar provimento aos embargos opostos pela trabalhadora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217400-91.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Francirene Ribeiro Moraes Guerra Santos ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar omissão constatada, determinando que os juros e correção monetária incidentes sobre a indenização por danos morais seguirão os critérios estabelecidos na Súmula n. 439 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017400-29.2006.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ricardo Teixeira Bastos ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Odilio de Almeida ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para deferir as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000708-17.2010.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : Izac de Souza Cadimo ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Andre Luiz Silva da Mota ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - Recorrido : Personale Consul e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186900-36.1997.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rodolfo Silva de Oliveira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Rodolfo Silva de Oliveira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para reconhecer a justa causa aplicada ao trabalhador, na forma do artigo 482, alínea ¿b¿ da CLT, condenando a empresa ao pagamento dos haveres consignados no TRCT de folha 105, descontando-se o valor comprovadamente quitado à folha 104, eximindo a empresa da obrigação de expedir as guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, assim como o pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio e suas projeções, assim como férias proporcionais, e negar provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo obreiro; custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos, OAB: RJ35577D, por Rodolfo Silva de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001214-26.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valdirene de Souza Muniz Duraes ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001061-19.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Marques ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001965-16.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Kamily Alves de Carvalho ( Clarissa Costa RJ97803D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das pausas de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados e seus reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença à folha 464-verso. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que excluiam, também, a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000969-70.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alzelina Gomes da Costa Conceição ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sinerci Serviços S/C Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às questões das horas extras e da multa do artigo 467 da CLT, por por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecê-lo no tocante aos demais tópicos e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral ora arbitrada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença à folha 80. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0202600-13.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORosemary Oliveira Pereira da Silva Pinto - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesInstituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes (Genecy Ribeiro OAB/RJ 5021)Rosemary Oliveira Pereira da Silva Pinto ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município para determinar que a incidência de juros de mora seja no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês e, ainda, negar provimento ao recurso da obreira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001021-75.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wanderson Silva de Siqueira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as empresas, sendo a tomadora de serviços de forma subsidiária, ao pagamento do período integral relativo ao intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, diante da habitualidade, aos reflexos da parcela nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, nos repousos semanais remunerados e nos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001448-24.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fátima Regina de Azevedo Ribeiro ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Lavinia Martins Mattos RJ97046D ), Fátima Regina de Azevedo Ribeiro ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da obreira e conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Romilson de Souza Mota ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade para o piso da categoria profissional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-76.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Carlos A. Teles Panificadora ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000910-60.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria Aquarius - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000436-63.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Claudio de Azevedo Guimarães ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : RIOJA Frigorífico Ltda ( Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D ), Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda. ( Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para extinguir sem resolução de mérito o pedido para pagamento de adicional de insalubridade, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inalterados os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0123800-78.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rose Maria dos Passos da Silva ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077300-52.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Maria Salete de Andrade ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : S.A. Rádio Tupi ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), S.A. O Jornal ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Gráfica o Cruzeiro S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a omissão apontada e deferir os reflexos da hora extra relativa à concessão parcial do intervalo intrajornada no RSR, FGTS, multa de 40%, 13º salário e férias com adicional de 1/3 (um terço), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-63.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Gilwas Guaracy Silveira de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Gilwas Guaracy Silveira de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, à exceção do inconformismo da obreira quanto à responsabilidade solidária ou subsidiária da FUNCEF, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e o da FUNCEF quanto à integração de parcelas na complementação de aposentadoria, considerando-se as normas do plano de aposentadoria anterior, por ausência de interesse, na forma do artigo 514, inciso III, do CPC e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da obreira, para excluir a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, deferindo como hora extra, com acréscimo de 50%, os 15 (quinze) minutos que antecederam a sobrejornada efetivamente trabalhada pela autora, bem como uma hora diária, também acrescida de 50%, para os dias em que a jornada de trabalho ultrapassou as seis horas diárias, com concessão de intervalo inferior ao previsto no artigo 71, caput, da CLT, de acordo com os controles de frequência contidos nos autos, com reflexos na forma da fundamentação, e deferir, ainda, a integração do auxílio alimentação; negar provimento aos recursos da FUNCEF e da CEF, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso em relação à integração do auxílio alimentação. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0065700-12.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Alexandre Ribeiro Santos ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar a dedução das horas extras comprovadamente quitadas e para excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no parágrafo 2º do artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator., vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000047-67.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Paulo Cesar Batista Alves ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a multa aplicada por litigância de má-fé tenha como base o valor da causa indicado na exordial e, ainda, para excluir da condenação a indenização de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426216"
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                            "1426683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164800-27.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federaldo Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Elcio Sameiro de Araújo e Outros( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A.( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426683"
                            ],
                            "1430900": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0016388-09.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, CEASA S.A.(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nRqdo: Aroldo Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixão Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Estado do Rio de Janeiro, CEASA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folha 35/35v que indeferiu a liminar sem oitiva da parte contrária. \r\n\r\nId: 1430900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1427450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001501-56.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Eliana de Melo Canova [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliana de Melo Canova, Ebgdo Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 383 e seguintes.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1427450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1430962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148600-61.2004.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Agravado : MARCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001638-15.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda.; Deivisson Ferreira de Castro ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Girlan Goncalves da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Gonzalo Andres Astudillo Poblete; Performance Restaurante Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de considerar válida a homologação de fl. 102, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000921-96.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge da Silva Inácio ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - Recorrido : Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Alfredo Severino Caregnato RJ72998D ), - por maioria, não conhecer do recurso, diante da absoluta impertinência das razões recursais veiculadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que conhecia do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000094-02.2011.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Vanda Ferreira Diniz ( Elio Rodrigues da Silva Junior RJ146244D ), - Agravado : CELIO ROBERTO DE SOUZA ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade da agravante quanto ao crédito do autor ao período compreendido entre o início do pacto laboral e a sua retirada da sociedade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento total.\r\n\r\nProcesso: 0000855-71.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : Enia Deile Cardoso do Nascimento ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar a dedução de parcelas comprovadamente pagas, sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000307-04.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Fabrinio Moraes Carus ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-02.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cosme de Oliveira Ribeiro ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001472-93.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antônio Felipe Calado ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, quanto a compensação, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000087-89.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leon Bruno de Lima ( Maria de Lourdes Leoncio Miranda RJ134899D ), - Recorrido : Laboratório Médico Dr. Sérgio Franco Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000701-90.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adriana Toti da Silva ( Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. RJ131775D ), - Recorrido : Centro Médico Mesquita ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 13.000,00 o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 260,00.\r\n\r\nProcesso: 0000315-23.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Vilma Borges de Assis ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção do tópico relativo à multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada da autora como sendo das 15:00 às 21:00 horas em 05 dias da semana e uma vez por semana das 09:00 às 21:00 horas, com 15 minutos de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. ( Guilherme Bomfim Mano RJ96112D ), - Recorrido : Adelzui Silva Marinho ( Dervor Ribeiro Das Neves Junior RJ103019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, acolher preliminar de julgamento extra petita arguida para o não pagamento de bis in idem férias e 13ossalários e, no mérito, negar-lhe provimento, termos da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Carlos Alberto Menas Gusmão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar arguida pela 1ª reclamada para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para prolação de nova decisão, devendo ser observados os limites da lide, restando prejudicada a análise das matérias abordadas nos recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elio Adailson de Macedo ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elio Adailson de Macedo ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos em relação ao recurso do reclamante, por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo da parte autora e, por maioria, negar também provimento ao da parte ré, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no recurso da reclamada, porquanto aplicava o divisor 200 para o cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), JB COMERCIAL S.A ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Duilo Victor Ferreira Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), JB COMERCIAL S.A ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Duilo Victor Ferreira Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos , à exceção do tópico \"DO REFLEXO NAS DEMAIS PARCELAS\" presente no recurso das reclamadas EDITORA JB S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA. e BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. e JB COMERCIAL S/A., por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento aos recursos do reclamante e das reclamadas SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. e INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. e, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas EDITORA JB S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA. e BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. e JB COMERCIAL S/A., para: i) excluir a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé e; ii) excluir a condenação ao pagamento das horas extras pré-contratadas e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001544-29.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Regina Célia Cerqueira de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente demanda e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular processamento do feito, cumprindo ressaltar que não há que se falar em imediato julgamento do feito com fulcro na teoria da causa madura, eis que se trata de competência absoluta, devendo ser respeitado o princípio do Juiz Natural, tudo consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1430962"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001638-15.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Deivisson Ferreira de Castro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431065"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001157-96.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Marion de Almeida França Sampaio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ana Beatriz Rocha Velasque (OAB: RJ 161637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nAo embargado-fls.695v \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciíário\r\n\r\nId: 1431060"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1430961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0001896-22.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Rcdo: Objetos Instalações Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Elisangela Mara da Silva (Sócia da 1ª Rda), Rcdo: Edmilson Mario da Silva (Sócio da 1ª Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Oliveira Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-41.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgte: Ana Cristina Seixas de Miranda [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Ana Cristina Seixas de Miranda [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)], Ebgdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Cristina Seixas de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Olliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1430961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1426215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159500-08.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Enilce de Souza Pereira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da trabalhadora e dar parcial provimento ao do Município para declarar que houve julgamento ultra petita e, em consequência, excluir da condenação o pagamento dos depósitos de FGTS relativo ao período de 28.11.1999 a 02.01.2005, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que determinou a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos Henrique Trindade ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), Jean de Almeida Neves ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, até o julgamento da ação principal, fixar o valor das custas processuais em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a decisão de folhas 173/175 do apenso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426215"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1426983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001197-77.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Graciano Moreira ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Service Clean Ltda ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), Marcos Ferreira Amorim ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para aplicar o disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 quanto aos juros da mora, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lucelena de Aguiar Santos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lucelena de Aguiar Santos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor de Nilopólis ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - Recorrido : Leonice Martins da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000840-18.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Mozart Bacellar Neto RJ86606D ), - Recorrido : Leandro Martins de Brito ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), Movex Construção e Reformas Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jefferson da Silva Teixeira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Camara Rio Transportes de Cargas Ltda. ( Paulo Cesar Gomes Moreira RJ52029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000314-71.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento integral dos intervalos intrajornada gozados parcialmente, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no repouso semanal remunerado e no FGTS. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 50.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000342-33.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Michael Lopes Coelho ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Recorrido : Baremboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de duas horas extras por dia de trabalho, de segunda a sábado, de abril de 2010 até a data de seu afastamento (18/03/2011), com reflexos no FGTS e multa de 40%, férias com 1/3, 13º salários e no repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mauricio de Oliveira Pereira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Basf S.A. ( Vagner Polo SP97277D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de fundamentação e de interesse recursal, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-55.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Márcio Ferreira de Farias ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira ré pelo período de 01.10.2011 a 14.12.2011, com o pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário desde a admissão até a dispensa; vale refeição no valor de R$ 4,00 por dia trabalhado; vale transporte no montante de R$ 10,00 por dia trabalhado e as verbas resilitórias (aviso prévio indenizado, férias proporcionais à razão de 3/12 com terço constitucional, 13° salário-3/12 e FGTS com 40%), bem como determinar o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e a entrega do perfil profissiográfico previdenciário e condenar o segundo reclamado de forma subsidiária nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssist.Gab.\r\n\r\nId: 1426983"
                            ],
                            "1430901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEmbargante: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB/RJ 83445 D)\r\n\r\nEmbargados: Luiz Cláudio dos Santos Corrêa (Dra. Andréia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB/RJ 116866 D) e Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. (Dr.)\r\n\r\nDestinatário: Embargado Luiz Cláudio dos Santos Corrêa.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 261/265, opostos por LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1430901"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César de Souza \r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilâncias Ltda. , Miramar Palace Hotel Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stic Gerico Segurança e Vigilâncias Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430736"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-54.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Pereira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Antônio [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Assis Pereira\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0024200-10.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CASTRO DA EXALTACAO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: ORLANDO CARDOSO DA SILVA , Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CASTRO DA EXALTACAO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Daniel [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Daniel \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0077200-46.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Corbelino [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - CÓDIGO 5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Corbelino\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0160700-68.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises José do Carmo [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises José do Carmo\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0057000-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gessi Correa Leite [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes Vieira Júnior\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0160500-42.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ENOCH LEITE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0131900-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto de Azevedo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinto de Azevedo\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0141500-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Antonio Ferreira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levantina Natural Stone Brasil Ltda.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0083800-83.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva Menezes de Sa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosipa Rio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Menezes de Sa\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0087200-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro da Silva\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0082100-63.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Moreira Baptista Santana [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Moreira Baptista Santana \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0081500-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlos Lauria Kabelac Neto [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlos Lauria Kabelac Neto\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar da Costa Silveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar da Costa Silveira \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAIVA CAMPOS FILHO [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAIVA CAMPOS FILHO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0018500-24.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DA CUNHA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0077600-65.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENEZES DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: LUIZ JORGE PINHEIRO DE JESUS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: LUIZ LOPES GALVAO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: LUCIANO DE ASSIS JUSTINO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: LUZIA LIBERATA TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: MAIZA MARIA DE CARVALHO ROSA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: MARCIA CONTI LEITE [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: MARCELO GOMES DE O SERAFIM [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: MARCIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: MARIA DA HORA PINHEIRO DE JESUS, Aut: Áurea de Jesus Cordeiro [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Izabel de Jesus Moreira Maria Alda de Jesus Oliveira Aurea de Jesus Cordeiro Maria Marta Pinheiro de Jesus Lindalva Pinheiro dos Santos Lourival Pinheiro de Jesus Maria Raimunda Pinheiro dos Santos Maria da Hora Pinheiro de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MENEZES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0152500-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Calixto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0084000-13.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , Réu: GUILHERME ISRAEL ABIRACHED, Réu: JOSE JANUARIO CARNEIRO, Réu: OSWALDO LOUREIRO ROQUETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0147200-81.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA ROCHA CHAMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA. , Réu: ANTONIO CESAR RAMOS, Réu: CATARINA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA ROCHA CHAMES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0071000-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0092200-52.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Azevedo\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonca de Souza [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Antonio Ignacio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendonca de Souza\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMARQUIS ALVES PIRES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0131100-75.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CABRAL DE ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Marins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Marins\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0120600-57.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLNEI CRISTIANO DOS REIS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOLNEI CRISTIANO DOS REIS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0236500-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000132-10.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva de Souza [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mare do Brasil Comercial e Serviços Ltda., Réu: Camter Construção e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva de Souza\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG - CIA. DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Duarte \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda, Réu: Delta Termo Engenharia Ltda. N/P do Sócio Sr. Luiz Felipe de Carvalho Rocha [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0071700-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Amaro dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEVINO DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEVINO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vertuli da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vertuli da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001529-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silveira dos Santos [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silveira dos Santos \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0068500-81.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vasconcelos [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopdom 72 Cooperativa dos Trabalhadores Domesticos e Autonomos [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vasconcelos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001491-92.2011.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo de Oliveira Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0108400-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cristina da Silva Lino [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cristina da Silva Lino\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0079000-12.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria da Gloria Soares de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria da Gloria Soares de Oliveira\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000015-19.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO TELES BELMIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SINALVIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TELES BELMIRO \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0070100-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braque Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Cosntrucoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braque Francisco\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000157-57.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Keres [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Sociedade Michellin de Par Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Keres\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0202000-88.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS ALVES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000919-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Henrique de Oliveira Barbosa [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Henrique de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0089200-10.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceicao de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: CLARO S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: Sul America Seguros, Réu: Tim [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceicao de Carvalho\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0133000-11.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, Réu: ALICE GATTO BEIRAO [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: JOAO BESSA BEIRAO [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0046100-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DAS NEVES DIAS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP - VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DAS NEVES DIAS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio Extintores Requalificadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Alves \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001590-62.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Oliveira \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0117300-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Marques [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Marques\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0054500-47.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FELICIANO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS RIO 433 COMERCIO DE PAES LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0144800-45.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Alves de Brito [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Alves de Brito \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Teixeira Azulay\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Vilma Amancio [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens dos Santos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: MARCUS AURELIO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Vilma Amancio\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0183100-57.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PERCU [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PERCU\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0066400-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Construteckma Engenharia Ltda., Réu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda n/p sócio José Carvalho Neto, Réu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda - ME n/p sócia Sonia dos Santos Mereles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto Rosa \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0162700-46.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juciara Batista da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 2000 Service Mercearia Ltda N/P Nelson de Freitas Espinosa, Réu: MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa, Réu: MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juciara Batista da Silva\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0186800-80.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0136400-72.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE GARCIA MORGADO [Adv. Mauro Simoes de Campos (OAB: RJ 1317 - A)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE COM E SERVS. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE GARCIA MORGADO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1430924"
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Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001675-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chaves Ferreira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chaves Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Souza de Lima [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Souza de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moura Bispo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Moura Bispo\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 11:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001682-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Dutra da Conceição Silva [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Dutra da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 11:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001681-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Araújo de Oliveira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Araújo de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001671-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Magalhães Costa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de marketing Ltda, Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Magalhães Costa \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001668-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceição Ribeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Conceição Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001679-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medina da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medina da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001678-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peccini Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peccini Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001677-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos da Silveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Carioca Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001674-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Batista da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001673-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Borges de Sá [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Borges de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1426533"
                            ],
                            "1426534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 18-12-2012 nº 402-2012\r\n\r\nProcesso: 0001663-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Girão [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Girão\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001661-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alves Barbosa Ceia [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Alves Barbosa Ceia \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, es clarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001658-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviço de Montagem e Instalação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 09:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001665-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Chalita [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Chalita\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 11:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001662-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pedrosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Pedrosa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001656-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Araujo Campos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Mecano Pack Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Araujo Campos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 09:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001647-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bastos dos Santos [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bastos dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 12:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001667-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa Martins [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa Martins\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 09:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001664-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Martins da Rocha [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Domingues Pompilio Knupfer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Martins da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001646-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Figueiredo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Figueiredo dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001640-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Oliveira Maciel [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Oliveira Maciel\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 11:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001639-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva (OAB: RJ 154005 - D)]\r\n\r\nRéu: Owlas System Software Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 11:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1426534"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 19-12-2012 nº 403-2012\r\n\r\nProcesso: 0001688-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Richardsen Carvalho Silva [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: AJA 589 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Richardsen Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001690-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/04/13 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1427221"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-46.1986.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nMelaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-89.1993.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Damião Neves Gomes (OAB: RJ 183097 E)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-89.1993.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nAlessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198200-54.1989.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nWilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-54.1999.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 D)\r\n\r\nAugusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-51.1995.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Fellipe Veloso Tavares (OAB: RJ 180930 E)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-48.2007.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-34.1998.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-85.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nEliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-39.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 D)\r\n\r\nMaria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080700-78.2000.5.01.0011 - RTSum - Carga: Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nCelso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-87.2002.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-59.1993.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-84.2005.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nWalter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-70.2003.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-56.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nLuiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-32.2012.5.01.0011 - Protes - Carga: Bernardo de Souza do Amaral Vasconcellos (OAB: RJ 189897 E)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000672-74.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nZulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-61.1992.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 D)\r\n\r\n0134800-61.1992.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 D)\r\n\r\nEdil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-02.2004.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Lima dos Santos (OAB: RJ 191505 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-43.2005.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-34.2005.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-43.2001.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nOziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-62.1997.5.01.0011 - ConPag - Carga: Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-65.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164500-86.2009.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nAugusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-76.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001003-22.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-19.2005.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nCarla Barreto (OAB: RJ 47588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082700-90.1996.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nMarialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-29.2004.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-81.2005.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-47.1990.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nPaulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000098-17.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Lameirão (OAB: RJ 184409 E)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-94.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-89.2002.5.01.0011 - ACP - Carga: Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154500-86.1993.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-86.2001.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-35.2002.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120300-92.1989.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-46.2000.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 173630 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-95.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nLucio de Brito (OAB: RJ 70471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226500-74.1999.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Lucio de Brito (OAB: RJ 70471 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-31.2004.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-30.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nFelizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-82.2005.5.01.0011 - RTSum - Carga: Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 D)\r\n\r\nMARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-60.2007.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 D)\r\n\r\nHumberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-53.2004.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000136-29.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-16.2006.5.01.0011 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nShirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045700-41.2005.5.01.0011 - RTSum - Carga: Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Inah Lucia Ferreira Chaves (OAB: RJ 136348 D)\r\n\r\nAlexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193900-97.1999.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Dbriane Aparecida Pereira (OAB: RJ 160063 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426653"
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                                "Processo: 0017600-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)], Réu: CARLOS PASCHOAL BOTTINO, Réu: MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Jardim Novo Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-98.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Cavalcanti Moreira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Cavalcanti Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0027900-14.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MACHADO TEUZE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: ARISTIDES BITTENCOURT FILHO, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MACHADO TEUZE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001039-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Souza dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Souza dos Reis \r\n\r\nDevolvo o prazo (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0105100-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Jesus [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Jesus\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 59/60 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Barros da Silva(herdeira WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO) [Adv. Elpidio Coimbra (OAB: RJ 50647 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor indicado pela Uninão Federal (R$ 130.011,58), no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001245-72.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes Ambrozio [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDEX FLEX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moraes Ambrozio\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000922-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Cardoso [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: ADD Cable Serviços Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD Cable Serviços Ltda., Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-92.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 1008. \r\n\r\nProcesso: 0000113-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Mara de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Réu: Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Via Lactea Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Mara de Souza, Réu Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda., Réu Via Lactea Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0006800-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaçao e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa do Nascimento [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Brasil Petro [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Brasil Petro, Aut Juliana Costa do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0096200-42.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-04.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACELMO MARQUES [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR, Réu: KRAUS ARCHANJO MANSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACELMO MARQUES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0144900-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Oliveira de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Oliveira de Carvalho\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000336-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001399-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Ferreira Cardoso [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo Augusto Ferreira Cardoso \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 803/804 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Dumas [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Dumas , Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001167-44.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nExtingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008700-30.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozila Candeira Ribeiro [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozila Candeira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Spadaccino [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO SABER LTDA.ME [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)], Réu: OSNILDA RAVACHE, Réu: LUCIA HELENA RIBEIRO VENANCIO [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Réu: JOSELAINE BARBOSA CORREDOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Spadaccino\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT, bem como para ciência da decisão de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Martins dos Santos [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Martins dos Santos\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-65.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Martins\r\n\r\nCiência da petição de fl. 307. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Portelinha dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda., Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda., Réu: MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO, Réu: DELTA COOPER COOEPRATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Portelinha dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA MARIA DE SOUZA CARLOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A, Aut IRACEMA MARIA DE SOUZA CARLOS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Joelson Pereira da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 668/669, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0033300-96.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0084500-45.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SOUZA DE MEDEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSIST AO ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DO CÉU RANGEL LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTES MACEDO JANA\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar a transferência à CEF do valor bloqueado ás fls. 3384. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Batista [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Batista, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 135, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\n‘Processo: 0076900-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras, conforme requerido às fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0000811-83.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000569-90.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens Turismo Ltda., Réu: Expandir Participações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expandir Participações Ltda., Aut Joelma Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 300,00, pelas reclamadas. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001332-62.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000400-94.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COUTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)], Réu: HELIO MENDES FARIA JUNIOR, Réu: RICARDO GIORDANO FARIA, Réu: CARLOS HENRIQUE BOLTELHO, Réu: AMBROZIO PINTO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO COUTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Nunes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Nunes, Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 91 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0072600-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH, Réu: PAULO MIGUEL PIRES, Réu: PAULO MIGUEL PIRES, Réu: SERGIO DAMASCENO PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barciela Coelho de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barciela Coelho de Carvalho \r\n\r\nDefiro o parcelamento em dez parcelas de R$ 200,00 cada, ciente de que os trabalhos somente terão início após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000708-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira Carvalho [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira Carvalho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramos Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Credicard Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Credicard Administradora de Cartões de Créditos Ltda., Aut Nilton Ramos Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Araujo de Oliveira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azevedo, Réu: Roberta da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Araujo de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000851-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Laurindo [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Laurindo , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 110 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0153300-96.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDevolvo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vera Maria Medina Simonetti [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Estacio Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vera Maria Medina Simonetti \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-14.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida de), Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl 280, para fins de intimação da massa falida para impugnação aos cálculos, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000816-08.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Mengue So de Castro [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-73.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: OLINTO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: EDMOND FETUE , Réu: CLARIANA LAMHA FETUE, Réu: ELAIS FETUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimentoà á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova e reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGO DOS IMPLANTES COMERCIO DE CABELOS LTDA ME [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: DOMINGOS CARLOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo conforme res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1430977"
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                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2013\r\n\r\n0146800-33.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: BIOCLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIOCLEAN SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.729,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000056-59.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiza Mello Vareda\r\n\r\nExecutado: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA,ESTRUTURA SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO,CARLOS ROBERTO GRACIA,GRAÇA MARIA BOTELHO,RAYMUNDA BOTELHO BASTOS\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO, CARLOS ROBERTO GARCIA, GRAÇA MARIA BOTELHO , RAYMUNDA BOTELHO BASTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000661-05.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Maria Maitan de Medeiros \r\n\r\nExecutado: Engepower Comércio e Indústria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Engepower Comércio e Indústria Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.714,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-72.2000.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: EUDENIR SILVA\r\n\r\nExecutado: WALACE FERNANDES MACHADO,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-43.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS SOUZA BEZERRA,B M B ELEVADORES COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA,CAETANO BENEVIDES DE RESENDE,JOSE ANTONIO DE MIRANDA,CARLOS FIGUEIREDO COUTO,GILSON DE MELO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE MELO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-58.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Marinho de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.330,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430975"
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                            "1430976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA TEIXEIRA PINNA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Nunes\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 91 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001039-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Souza dos Reis \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 100,00, pelos reclamados. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0079300-13.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Couto\r\n\r\nRéu: CBM-BR CENTRAL BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA, CLAUDIO FERREIRA FENO, GIOVANA PREST FENO, MARIA DE FATIMA FERREIRA FENO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO FERREIRA FENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Jesus\r\n\r\nRéu: M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 59/60, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0109900-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Simonin da Costa\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., AGGS Industrias Graficas, Agropecuaria Santa Fe Ltda., EE Empreendimentos Editoriais Rio de Janeiro Ltda., Editora de Guias LTB S.A., Editora Esplanada Ltda., Editora Vic Ltda., Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Penedo Comercial e Agricola Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 400,00. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001469-10.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Mayer Tecno Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430976"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dionisio de Lima \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP \r\n\r\nPelo presente fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430800"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000472-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 13:21 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000938-57.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Ignácio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Leite Faria\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430842"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCgto: Emerson Ribeiro Galdino da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emerson Ribeiro Galdino da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430946"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-37.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO., Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Esmilde Machado [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Esmilde Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000906-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Bernardo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Bettanin Industrial S.A. [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bettanin Industrial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo conforme requerido, bem como para contrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para trazer equipamento hábil à execução da mídia, sob pena de perda da prova, na audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Peserico [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Luiz Carlos Figueiredo Peserico \r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, determinando o sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001085-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0218300-62.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB BANCO DE BRASILIA SA \r\n\r\nAo executado para manifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001627-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Cardoso [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nau da Barra, Aut Nilton Martins Cardoso \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001258-80.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Neide Augusta Avelino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 554, mantendo a decisão de fl. 436, apesar de parcialmente provido o Agravo de Petição da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS, Réu MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO CACAVALLE, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda. , Aut José Roberto Camargo de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000059-23.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rangel dos Santos [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Rafael Rangel dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO TRABALHISTA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000955-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amorim Fernandes [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Amorim Fernandes , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, determinando o sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0015900-49.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA PEDROSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut MARIA ANGELICA PEDROSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezer do Espirito Santo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jezer do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda., Réu Transportes Redentor Ltda., Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para informar se conseguiu efetuar o depósito na conta da pensionista, devendo comprovar ao menos 1 parcela em 10 dias. No insucesso, deverá tentar efetuar o depósito na conta informada à fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000789-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Moraes [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressas Ltda., Aut Luiz Gustavo dos Santos Moraes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001122-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola do Nascimento Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Palace Café Ltda. ME [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola do Nascimento Santos\r\n\r\nÀ reclamante para manifestações em cinco dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001695-24.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Agdo: Denise da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise da Silva Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton dos Santos Dorea [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterrâneo, Aut Welligton dos Santos Dorea\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174500-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000609-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Odete Fragoso Tupper , Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001675-33.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Lia Cecília Backer Fonseca Valls Pereira [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, Egdo: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), Egdo: Pedro Luiz Valls\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-21.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana da Silva Seleiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001084-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Cabral [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bansider Fomento Mercantil S.A. [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes Cabral\r\n\r\nÀ parte autora para que traga equipamento hábil à execução da mídia, sob pena de perda da prova, na audiência designada para o dia 17/01/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Aut SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Réu SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 479: \"Nada a deferir, tendo em vista os termos da S 04, E. TRT, não havendo diferenças a serem apuradas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000807-55.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alvim da Silva (Espólio de) [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R e M Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo R e M Processamento de Dados Ltda. ME, Aut Marcos Alvim da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: Flávio Hargreaves Vieira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Neida Campos Hargreaves Vieira , Réu: André Luiz de Ávila Martins, Réu: Marcos Magalhaes Coelho [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000902-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Anny de Almeida Brizio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Anny de Almeida Brizio , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1427203"
                            ],
                            "1430640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Costa dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº.3070/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0099100-36.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes da Fonseca\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3081/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0054200-75.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA, Réu: JOSÉ PATRICIO-Sócio, Réu: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES-Sócio, Réu: LUCIANA ALVES ANTUNES-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0098600-04.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Simoes de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Simoes de Almeida\r\n\r\nExpedido alvará nº.3073/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Lenise Teixeira Leite [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Lenise Teixeira Leite \r\n\r\nExpedido alvará nº. 3063/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 217/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0182100-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALAS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: Jose Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001349-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Torres Antunes [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum 2008 Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Torres Antunes \r\n\r\nExpedido alvará nº.3066/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 214/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0087600-02.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Dalva de Souza Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayre Dalva de Souza Santos\r\n\r\nAo reclamante para impugnação, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Maria dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0118200-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos de Souza \r\n\r\nExpedido alvará nº. 3079/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0092900-76.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Assis [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001274-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Campos Nascimento [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Campos Nascimento\r\n\r\nExpedido alvará nº.3065/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 215/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001418-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopasso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Contabilidade e Advocacia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopasso\r\n\r\nExpedido alvará nº.3058/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0275600-16.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO HOLLINGER [Adv. Jorge da Rocha Goncalves (OAB: RJ 134279 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA. [Adv. Guilhermina Maria de Athayde (OAB: RJ 20705 - D)], Réu: Digirede Nordeste LTDA, Réu: Jean Schreiber, Réu: Israel Arnon Schreiber, Réu: Paulo Cesar Bianchini, Réu: Zemar Carneiro de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO HOLLINGER\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0180200-57.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GLEDES COSTA CEZAR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLEDES COSTA CEZAR\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Nardini [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novatrans Energia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000637-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Augusto Guerra [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ reclamada contrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA REIS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA REIS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0192100-03.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MADELON JUCILIARA LEITE PINTO [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADELON JUCILIARA LEITE PINTO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Ortega [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL-COOP.TRAB.MULT.DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA., Réu: Transtur Aerobarcos do Brasil [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ (SÓCIO), Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Ortega\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias de Matos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistencia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias de Matos \r\n\r\nExpedido alvará nº. 3062/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria SS Miranda Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Lider de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Xavier Ribeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3061/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0212300-07.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)], Réu: ANGELINO MOLITERNO, Réu: ALDA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001259-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane Rosa de Aguiar [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiane Rosa de Aguiar \r\n\r\nExpedido alvará nº. 3064/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 216/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0072600-35.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\nAo reclamante contrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elison Silva Filho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Piccinini Ltda. [Adv. João Luiz Andrade Pontes (OAB: MG 49332 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Silva Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Vieira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo Mattos da Silva [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Vieira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 3045/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 212/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0202800-43.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLANDINALVA GOUVEIA SOARES\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3084/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como o alvará nº. 3083/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1430640"
                            ],
                            "1431046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151200-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR ( SOCIO ), Réu: ELIAS PRADO GONCALVES ( SOCIO ), Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO ( SOCIO ), Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0172000-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCELIO FARIA\r\n\r\nAo exequente tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, devendo reiterar impugnação eventualmente já apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Nunes Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 08/02/2013 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo de Paiva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Réu Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. \r\n\r\nÀs reclamadas tomar ciência da decisão de fls. 283, item \"a\". \r\n\r\nProcesso: 0082700-15.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Filho, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: HELIO LACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000492-61.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alves Domingos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Alves Domingos , Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPOLIO DE Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ reclamada tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Gomes [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Gomes \r\n\r\nÀ reclamante para comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar as carteiras de plano de saúde acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bueno Aires [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, na forma do último parágrafo da sentença homologatória de fls. 1615. \r\n\r\nProcesso: 0001311-32.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Viana de Sousa [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cachambi Rio Ltda. ME [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Viana de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ramalheda de Freitas Leal [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ramalheda de Freitas Leal \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 336 pelo E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001371-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Pinto Anastácio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Pinto Anastácio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.65), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0171900-04.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001529-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Queiroz da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinara Artefatos de Madeira e Pallets Ltda. [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabinara Artefatos de Madeira e Pallets Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI MOREIRA DRUMOND, Réu TELEMAR NOTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138600-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex Princival Roque [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperati va de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperati va de Multiserviços Profissionais , Aut Sebastião Alex Princival Roque \r\n\r\nAo reclamante e à 1ª reclamada para atender a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 3 dias úteis, observar os parâmetros já fixados. \r\n\r\nProcesso: 0157200-28.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER DA ROCHA FERNANDES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FITNESS ACADEMIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, na forma do último parágrafo da sentença homologatória de fls. 89, bem como para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Procópio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Procópio \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-72.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Silva Lima [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: LARIÇA PRODUÇÕES CULINÁRIAS LTDA, Réu: JOSÉ LUIS PULEIO, Réu: LEONARDO FRANCO TEICHHOLZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Silva Lima\r\n\r\nAo reclamante para ciência de que seu requerimento de fls. 100 foi indeferido bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, no prazo COMUM de cinco dias. Considerando a certidão de fls. 414 e a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Henrique da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0034100-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engeharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Costabella Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Carlos Henrique Almeida da Silva , Réu CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Costabella Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu João Fortes Engeharia S.A. \r\n\r\nAs partes para apresentarem cálculos adequados aos parêmetros da fundamentação, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias, o prazo será iniciado pelo reclamante, e em relação as rés a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Baptista Junior [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Baptista Junior , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias COMUNS, se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Rezende [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. - Boate 1140 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Rezende\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário, pelo mesmo estar deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000642-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volnei Marques da Costa Júnior [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se sobre a petição do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para providências cartorárias, onde a ordem para a manifestação será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0175200-42.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE ARAUJO VALVERDE [Adv. Soraia Cristina Santiago de Carvalho (OAB: RJ 47805 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE ARAUJO VALVERDE\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. Tendo em vista que o seu requerimento foi prejudicado, uma vez que a restrição no RENAJUD já fora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0177900-93.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SOROLDONI NUNES [Adv. Agda de Oliveira Marques (OAB: RJ 94966 - D)]\r\n\r\nRéu: L NOLASCO COM DE FER MET RES GER E TRANSP MARIT LTDA ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SOROLDONI NUNES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0206800-86.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEQUIP COMUNICACOES LTDA, Réu: ANTONIO MARIA DA MOTA FELIX \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nAo autor, prazo de 90 dias, para que indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1431046"
                            ],
                            "1427211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001695-24.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Denise da Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Cardoso \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Nau da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão conhecendo e rejeitando os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427211"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1425155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-83.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Dalila Avila de Cea, Réu: Isauria Avila de Cea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0130000-28.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa Almeida da Silva [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência que por ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto pela autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: GGG Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Rio Minas Empreendimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ribeiro \r\n\r\nComprovar o alegado, nos termos do acordo de fls. 57, item 1.3. \r\n\r\nProcesso: 0120400-17.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Alencar Silva Maia [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Alencar Silva Maia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira Dias [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129000-03.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-23.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E CIA LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: Paulo André Cudmore Gowman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Geraldo Stringuini [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Geraldo Stringuini\r\n\r\nEsclareça os termos de sua impugnação aos cálculos, e especifique o que pretende, conforme solicitado pelo Perito à fl. 820. \r\n\r\nProcesso: 0001232-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Moreira Vitorino de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fabricio Moreira Vitorino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/01/2013 às 10:00 horas, para realização da inquirição das testemunhas, na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0194200-25.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MARON FREIRE DUARTE [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRITA MARMORES E GRANITOS LTDA., Réu: CB OLIVEIRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)], Réu: Gentil Ferreira, Réu: José Ricardo Reis Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARON FREIRE DUARTE\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Danusa Gomes de Barros [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Gomes de Barros\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albina Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albina Santos da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0000161-42.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Sousa Iglesias Pereira [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Sousa Iglesias Pereira \r\n\r\nComprovar o alegado, conforme determinado no termo de conciliação de fls. 50, item 1.3, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223900-51.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA MATTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA MATTOS\r\n\r\nRetirar na secretaria a certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001430-19.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: TS 1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: Rio Neve 2010 Construção Naval Ltda., Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias preclusivos o atual endereço do primeiro réu, ou de seu(s) sócio(s) (juntando, neste último caso, contrato social), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0057300-30.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra , Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZAR GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel, mencionado na fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0126900-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Camara Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Januario de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Januario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 124/126 para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás, podendo ainda apresentar os cálculos que entende devidos, em 05 dias, conforme determinado às fls. 1233. \r\n\r\nProcesso: 0157200-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Souza Gomes [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 189. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 575 .\r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel\r\n\r\nDevolver ao Juízo o original do ofício retirado em 06/06/2012, conforme termo constante de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0066500-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ROSA MARIA AGOSTINHO DA SILVA, Réu: SUELY CALMON DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos na secretaria. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000472-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Albuquerque \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0000497-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Dharlan Costa Conceição [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., Réu: Hospital São Lucas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Dharlan Costa Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, nos termos da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0127500-96.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 901 .\r\n\r\nProcesso: 0009800-89.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão do Catete Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Vitória de Coelho Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 110 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-76.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEITAO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEITAO PEREIRA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-21.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, na hipótese contrária, extrair as cópias necessárias das peças dos autos, de modo que a secretaria possa expedir a Certidão de Crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1425155"
                            ],
                            "1425153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-87.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425153"
                            ],
                            "1425154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0120000-71.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajaci Tiago da Silva\r\n\r\nRéu: Aira Empreiteira de Obras e Reformas, Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Francisco de Assis das Neves Correa, Maria das Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Aira Empreiteira de Obras e Reformas, Francisco de Assis das Neves Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190, bem como integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0151200-28.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Mello Farias\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia S.A., Fenix Serviços Ltda., João Batista Rodrigues Monteiro, Eraldo dos Santos Virgilio, Antônio Devair Serrano\r\n\r\nPelo presente fica m AQS Serviços em Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 65, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0151200-28.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Mello Farias\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia S.A., Fenix Serviços Ltda., João Batista Rodrigues Monteiro, Eraldo dos Santos Virgilio, Antônio Devair Serrano\r\n\r\nPelo presente fica m Eraldo dos Santos Virgilio, Fenix Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 110, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-03.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Eduardo Luiz Ornellas Quintella (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Luiz Ornellas Quintella (sócio), FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425154"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza Bezerra [Adv. Carlos Mazzaro de Abreu (OAB: RJ 102716 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Ptak Modas Ltda. ME - Dange [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Ptak Modas Ltda. ME - Dange, Aut Michele Souza Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vilson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.394 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.858 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.118.511,67TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 636.204,19TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Elias Lopes Alves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshio Sushi Bar Ltda. ME, Réu: Augusto Wagner Goes de Souza, Réu: Hugo Jorge Goes de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Elias Lopes Alves\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000618-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Abelardo Bueno Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spe Abelardo Bueno Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000552-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Horacio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ilha de Capri [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Horacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149, 2ª parte. \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Avelino da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Avelino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira do Couto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001204-42.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Riomar 7380\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Oliveira Garcia [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Malacxa Ltda. EPP [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco de Oliveira Garcia , Réu Metalúrgica Malacxa Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000386-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Christiam Rodrigues [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MDN Internet e Serviços Ltda. EPP [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Miduni Engenharia Consultiva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu MDN Internet e Serviços Ltda. EPP, Réu Miduni Engenharia Consultiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000331-35.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Alves Duarte [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Maycon de Oliveira Alves Duarte \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência no dia 31/01/2013, as 11:55hs, para oitiva de testemunha Ademar Amaral Pereira, na 6ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Vieira Coutinho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Tek Serviços de Higienização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 2191/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000882-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Mendonça da Silva [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)]\r\n\r\nRéu: Millor Fernandes (Espólio de) [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millor Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, que nada deferiu ao requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000073-32.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Barcellos Ximenes [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Nelvo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Cardoso Resende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Batista [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Grifo 01 de Madureira Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Grifo 01 de Madureira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Nerio da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Sigma Elebra Ltda., Aut Fabio Nerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.98 para fixar o principal devido ao reclamante, em 385.465,13TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO crédito do Autor se encontra totalmente garantido pelo depósito recursal de fls. 90 e o crédito do INSS se encontra parcialmente garantido, permanecendo um remanescente a ser comprovado, pela Reclamada, no montante de R$ 151,75, equivalente a 12.235,74 TR's, conforme calculos de fls. 94. A reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente devido ao INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O smontantes de R$ 4.775,78 e de R$ 224,22 devem ser liberados ao autor e ao INSS com acréscimos legais desde a data do deposito.\r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: 3VMM Constr Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lima da Silva [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 79/81 requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001355-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Seabra Matias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Seabra Matias\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de fls. 246/250 e 253/276. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Wilmar Paixão de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Dias de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000623-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida Pinto de Sousa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David William Barbosa Barreto Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David William Barbosa Barreto Lima, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000706-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Vicente Hermes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Vicente Hermes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Moreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000445-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmir Ferreira dos Santos [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. , Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmir Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000505-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rosa Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rosa Fernandes, Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.114 para fixar o principal devido ao reclamante, em 688.016,35TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA primeira reclamada deve ser citada em execução, por edital, para pagamento, na forma do art. 880 CLT. A segunda reclamada responde subsidiariamente pelo crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lima da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: 2 Alianças Armazém Pavuna Gerais Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Alianças Armazém Pavuna Gerais Ltda, Aut Carlos Augusto Lima da Silva, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 455. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pacheco Costa [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiflon Industria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Pacheco Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000678-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araújo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apurados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescidade de 10%, nos termos do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000801-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lino da Silva [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Royal , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Carlos Lino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, nº 2180/2012 - CEF e comprovar o recolhimento da multa de 10% do art. 475 J, sobre o valor da condenação, uma vez que o pagamento foi realizado a destempo. \r\n\r\nProcesso: 0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aureliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condonínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aureliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2177/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001273-40.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Thomas Levy Paula de Souza [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Thomas Levy Paula de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 103,04, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 5.152,27, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000385-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Bastos Moreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Bastos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001072-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pinnheiro da Silva [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Pinnheiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000140-60.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Camila Lourenço da Silva [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Beserra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 750,00, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-74.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vanderley de Macedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. , Aut Josimar Vanderley de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 211 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.308.514,82 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000636-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Andrade Toneloto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Andrade Toneloto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001233-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marins Pinheiro [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001354-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME - Gôndola Café I [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: Lagoa VIII Alimentos Ltda. - Gôndola Café II [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa VIII Alimentos Ltda. - Gôndola Café II, Réu Lagoa XV Ltda. ME - Gôndola Café I, Aut Manoel Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 224. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Louvisse [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Louvisse, Réu Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.423, que retirou o feito da pauta de audiencia do dia 18/04/2013, as 11 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Bruno Durão de Oliveira [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de fls. 88/90. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-53.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno André Napoli [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis e Estofados Camará Ltda. ME [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno André Napoli, Réu Móveis e Estofados Camará Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Cláudia Cunha Martins [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Cláudia Cunha Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000939-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Paiva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000804-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcante Airão [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Leonardo Cavalcante Airão \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.141 para fixar o principal devido ao reclamante, em .1.326.785,41TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 814.153,92TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000640-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Samuel Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Samuel Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 460,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000192-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Araújo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Rosângela Araújo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla de Lima Marques [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla de Lima Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Oliveira [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Girimum Ltda. , Aut Rafael Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.96 para fixar o principal devido ao reclamante, em 293.868,68TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000165-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Estevan da Silva [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonatan Balbino dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Estevan da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-36.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Monteiro Rosa [Adv. Alexandre Celano Cordeiro (OAB: RJ 140562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Monteiro Rosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Augusto da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000552-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Horacio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ilha de Capri [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas [Adv. Gleice Finamori Lopes (OAB: RJ 152539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermatelhas Material de Construção Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000699-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Monteiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fernandes Monteiro Duarte \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 2221/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001106-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Campos Rodrigues [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maria da Conceição Maia Awwad (OAB: DF 10075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda., Aut Simone Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 8.954,33, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 447.716,65, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000536-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cruz Leocadio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Sebastião da Cruz Leocadio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 388. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Correia dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Correia dos Santos , Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1430966"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2013\r\n\r\n0140000-04.1997.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDETE VIANA CORREA\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira Carneiro,AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA,João Affonso Celso Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.141,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Affonso Celso Neto,AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA,João Affonso Celso Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Affonso Celso Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.141,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000853-06.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hudson do Carmo Abru\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ,EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.338,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014100-06.2000.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO e Outros\r\n\r\nExecutado: Igor Silveira Machado,CONSTRUTORA VERTICE LTDA,Luiz Carlos Oliveira Machado,Paulo Lage Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Silveira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.892,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212600-86.1998.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Nuno de Souza Santos Lisboa,CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuno de Souza Santos Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.276,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070500-64.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Rita Pacheco Varanda e Outros\r\n\r\nExecutado: Trips Comércio de Roupas e Acessórios LTDA,Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.,ARTUR ZANDERER,ANA MEIRE FERREIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Trips Comércio de Roupas e Acessórios LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.468,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000505-51.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Rosa Fernandes\r\n\r\nExecutado: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME,Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.282,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-70.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Constantino Ferreira\r\n\r\nExecutado: Francisco Eneas da Costa,Power Construcoes Ltda.,UNIAO FEDERAL,Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Eneas da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.942,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430964"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0157100-20.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Academia Ciencia do Esporte, Monique Heiser\r\n\r\nTerceiro Interessado: Bio Flex Academia de Esportes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m representante legal da reclamada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua nomeação como depositário, na forma dos arts 666 do CPC e 11 da Lei 6830/80, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carneiro de Araújo\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condominio Cita America\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla de Lima Marques\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430965"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2013\r\n\r\n0093700-26.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Silva\r\n\r\nExecutado: MANOEL ALVES DE BARROS,Super BCG Servicos S/S Ltda.,Bingo Campo Grande Ltda.,WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ALVES DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.408,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WAGNER CANAZARO DARGAM,Super BCG Servicos S/S Ltda.,Bingo Campo Grande Ltda.,WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER CANAZARO DARGAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.408,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-38.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kamila Pinho de Freitas Cruz\r\n\r\nExecutado: FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO,Leonardo Dias da Silveira,FSC 75 LTDA,FRANCINEY DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 697,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO,Leonardo Dias da Silveira,FSC 75 LTDA,FRANCINEY DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCINEY DA SILVA CARDOZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 697,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-65.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRIS SOARES MOREIRA\r\n\r\nExecutado: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR,GELO REAL LTDA,GELO REAL LTDA,GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA,PAULO ROBERTO ALO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.972,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GELO REAL LTDA,GELO REAL LTDA,GELO REAL LTDA,GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA,PAULO ROBERTO ALO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado GELO REAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.972,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA,GELO REAL LTDA,GELO REAL LTDA,GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA,PAULO ROBERTO ALO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.972,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001391-44.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Araújo\r\n\r\nExecutado: Miana Essências Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Miana Essências Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000374-07.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solivan Chaves Serrano \r\n\r\nExecutado: Panificação Delicia de Bras de Pina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Delicia de Bras de Pina Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.545,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-85.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Carmelita Machado\r\n\r\nExecutado: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES,CLAUDIO VICENTE FERREIRA,COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.903,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO VICENTE FERREIRA,CLAUDIO VICENTE FERREIRA,COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.903,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-23.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA SILVA\r\n\r\nExecutado: COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.834,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163700-32.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALOISIO REIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.712,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.712,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005400-54.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Matias Soares\r\n\r\nExecutado: Vip Chic Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vip Chic Coiffeur Cabeleireiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.096,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001294-78.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ferreira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072700-72.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA EMILIA ASSUNCAO DE MELO\r\n\r\nExecutado: IVONE VERNE DE SOUZA,LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA,WILSON GUERRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONE VERNE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.725,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON GUERRA DE CARVALHO,LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA,WILSON GUERRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON GUERRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.725,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110300-59.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Gloria da Silva Maximo\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.200,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-42.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Álvaro Marcus Alves Ferreira \r\n\r\nExecutado: Academia Espaço do Corpo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Espaço do Corpo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.405,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-33.1994.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO\r\n\r\nExecutado: ROBERTO SERGIO ASSUMPÇÃO CARDOSO,ATILA TORRES CALVENTE,AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO SERGIO ASSUMPÇÃO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.250,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATILA TORRES CALVENTE,ATILA TORRES CALVENTE,AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATILA TORRES CALVENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.250,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-67.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSIMAR MOREIRA\r\n\r\nExecutado: ROMA PIZZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMA PIZZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.904,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001700-70.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Oliveira da Conceicao\r\n\r\nExecutado: JAIME VALVERDE DA TRINDADE,Condominio Orange e Peach Bali,FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME ,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade,FABIO SERAPHIM CELANO,MARCELO CAMPOS FERNANDES,MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.142,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO CAMPOS FERNANDES,Condominio Orange e Peach Bali,FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME ,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade,FABIO SERAPHIM CELANO,MARCELO CAMPOS FERNANDES,MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CAMPOS FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.142,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO DE REZENDE SOBREIRA,Condominio Orange e Peach Bali,FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME ,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade,FABIO SERAPHIM CELANO,MARCELO CAMPOS FERNANDES,MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DE REZENDE SOBREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.142,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO SERAPHIM CELANO,Condominio Orange e Peach Bali,FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME ,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira,Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade,FABIO SERAPHIM CELANO,MARCELO CAMPOS FERNANDES,MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO SERAPHIM CELANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.142,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431020"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-71.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeandysther Denise Ozon Cunha [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia de Souza Costa, Réu Jeandysther Denise Ozon Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA NILCE DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceição Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Conceição Ferreira, Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-20.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás na proporção de 50% pelo depósito de fls.299, referente à multa estipulada às fls.279. (alvarás 1656/2012 - Banco do Brasil - Furnas; 1657/2012 - Banco do Brasil - Eletrobrás) \r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Francisco da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Posto de Abastecimento a Gás Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Réu: CLAUDEMIR DA SILVA GARCIA, Réu: DIOGO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.314: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados nos autos ou a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0132600-48.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000255-79.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimilton do Nascimento Lima [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Dimilton do Nascimento Lima [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 – D)], Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paulo de Almeida Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor de multa de R$ 1.551,94, referente à multa fixada às fls.456, em 5 dias, sob pena de expedição de alvarás ao reclamanda pelo depósito recursal de fls.231. \r\n\r\nProcesso: 0148100-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Francisca Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo à reclamada (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000639-76.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Raposo da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: All Serviços Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Matre \r\n\r\nDizer se concorda com o pedido de desistência valendo o silêncio sobre concordância - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fabiane Camelo Silva [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop P 5 Copacabana Ltda. [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fabiane Camelo Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1667/2012 - CEF, EM 5 DIAS, CONFORME FLS.139. \r\n\r\nProcesso: 0000697-11.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Beiral Kersbaumer [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comério Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Beiral Kersbaumer, Réu Sodexho do Brasil Comério Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lima Marques [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Lima Marques\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-79.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina dos Santos [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional de Biossegurança [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional de Biossegurança , Aut Bruna Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-05.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Abrahão Miranda dos Santos [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Azevedo Ventura Publicidade e Materias de Construção em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Abrahão Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-63.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.94: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Ribamar Campos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Raimundo José Ribamar Campos , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte em face da 1ª ré, extinto sem julgamento do mérito, em face da 3ª ré e improcedente, em face da 2ª ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-64.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Bike, Réu: Geraldo Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Soares\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Everaldo de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Manoel Genival de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Marlene de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira , Aut José Manoel de Oliveira, Aut Manoel Genival de Oliveira, Aut Marlene de Oliveira, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Gonçalves Advogados Associados, Aut Paulo Cezar do Paraizo\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Caldeira Couto [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Primeiro de Março [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Caldeira Couto, Réu Condomínio do Edifício Primeiro de Março\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-18.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO JANTORNO [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Leonardo Lopes Dahia [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: First Link Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda, Réu Leonardo Lopes Dahia, Aut LUIZ FERNANDO JANTORNO\r\n\r\nTomar ciência de que rejeita a exceção, conforme fls.219/220. \r\n\r\nProcesso: 0000549-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson Dias Capitulino de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda. , Aut Wiverson Dias Capitulino de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-03.2009.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagre da Vida Lanchonete Ltda. [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milagre da Vida Lanchonete Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-72.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DIAS BARBOSA [Adv. Jaime Eduardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 39861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicap Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Suely Correa de Mello [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA DIAS BARBOSA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, conforme fls.369, sob pena de configurar seu desinteresse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, quando, então, será extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1431066"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2013\r\n\r\n0132300-23.2006.5.01.0046 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Dias Marques,Companhia de Empreendimentos Minas Gerais,Marcelo Schlanger Marques,Sol Sonia Serruya Schlanger,Norberto Stanley Schlanger,Margot Schlanger Marques,Julius Schlanger\r\n\r\nPelo presente fica citado Julius Schlanger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.765,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431077"
                            ],
                            "1430688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230800-71.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nEnir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-64.2007.5.01.0046 - RTSum - Carga: Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-04.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Vivian Gandarão dos Santos Sergipe (OAB: RJ 195093 E)\r\n\r\nFrancisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121000-45.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Fernanda Prado dos Santos (OAB: RJ 186840 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-08.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-98.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Diogo Campos Lemos (OAB: RJ 191515 E)\r\n\r\nAlex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-88.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000411-12.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Silva (OAB: RJ 187447 E)\r\n\r\nClaudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-22.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 D)\r\n\r\nJose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-91.2009.5.01.0046 - RTSum - Carga: Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-21.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-27.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000178-36.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nAralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000877-27.2012.5.01.0046 - ET - Carga: Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 D)\r\n\r\nMarcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-34.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-18.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-41.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nHonorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-05.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-30.2007.5.01.0046 - RTSum - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nInaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001534-03.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-33.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000789-57.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-98.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Veronica de Araujo Triani (OAB: RJ 192298 E)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-80.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-50.2009.5.01.0046 - ACum - Carga: Leonardo Typaldo Caritato (OAB: RJ 191936 E)\r\n\r\nRenato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-53.2007.5.01.0046 - RTSum - Carga: Rafael Lemos da Fonseca Alves (OAB: RJ 162566 D)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000236-39.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luciene Mendes Aragão (OAB: RJ 173042 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-90.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-39.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Dayane Maria Voltes Portela (OAB: RJ 186828 E)\r\n\r\nAntonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000367-14.2012.5.01.0046 - ConPag - Carga: Marcos Paulo Pinto Freire (OAB: RJ 161472 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430688"
                            ],
                            "1431078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0063500-55.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, DECIO ALVES DA SILVA, ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nPelo presente fica m DECIO ALVES DA SILVA, ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento, em 48 horas, de valor devido ao exequente sob pena de penhora de créditos/bens - R$ 400,87 referentes a FGTS, conforme fls.217. Os sócios foram incluídos no pólo passivo, conforme 332. \r\n\r\nProcesso: 0104900-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Carvalho \r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Light Serviços Eletricidade S.A., Symon de Souza Coury \r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Symon de Souza Coury , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. TOMAR CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431078"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142600-45.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DA ROCHA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Antonio Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Rodrigues Catel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-50.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAIR NUNES DE MATOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAIR NUNES DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-92.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: MÁRCIO D´ICARAHY CÂMARA LIMA, Réu: OSVALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do devedor, e de que deverá indicar outros meios de prosseguimento, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 951, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000530-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa Souza da Conceição [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Rosa Souza da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Antonio Rodrigues [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Antonio Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Catanante Medeiros [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Lucila Catanante Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 787/790. \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lucena dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lucena dos Santos , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 600, julgando improcedentes os embargos da reclamda e procedentes em parte os embargos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Monteiro de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda., Aut Marcos Antônio Monteiro de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 316, julgando procedente em parte os embargos do autor e imporcedentes os embargos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093600-37.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA ME [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: MAVILDA LIMA, Réu: Pedro Joaquim da Conceição Filho, Réu: Antonio Evilásio Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, devendo informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vianna Rosas [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME, Réu: Andreia Rosas Ribeiro, Réu: Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Vianna Rosas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Carvalho, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 272, julgando improcedentes dos embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Von Wu [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Von Wu\r\n\r\nDiga o reclamante sobre o bem indicado pela executada Maria Luiza Muller de Almeida, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000219-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Mendonça Costa [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shopping Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Mendonça Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência, conforme fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condominio do Itaipu Center Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls 281 e ss, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000679-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Chaves [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa Chaves \r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton Justino Cardoso da Silva [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: RPC Rede Ponto Certo Tec. Serviço Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilton Justino Cardoso da Silva , Réu RPC Rede Ponto Certo Tec. Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122, julgando improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Andrade Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SJM O Amigão Bazar e Comércio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJM O Amigão Bazar e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido ao autor, no valor equivalente a 98.039,06 IDTRs, mais o valor equivalente a 7.782,16 IDTRs, referente ao FGTS para ser depositado na conta vinculada; comprovar o recolhimento do INSS, no valor equivalente a 42.044,62 IDTRs, e custas no valor de R$ 36,67. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rogério Lucas da Silva Nelvo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 475/476, julgando improcedente os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0088100-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Bezerra de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bezerra de Oliveira, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 533, sendo a executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. O exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045900-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 475, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0205500-06.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA MARIA BURITY ESTEVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContestar a impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante às fls 2202 e ss., no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Silveira [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda., Aut Marcio Augusto da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito de fls 56, por 05 dias, sendo a executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT. O exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000525-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Helane Matos de Sousa França [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Helane Matos de Sousa França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 483, observando o aditamento de fls 495/496, \r\n\r\nem 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-98.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYS FERREIRA MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Paulo Jose Menezes Azevedo, Réu: Rodolfo Correa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENYS FERREIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Silva Araujo [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Carlos Andre Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 344, julgando procedente os embargos do autor e procedente em parte os embargos da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Alves Guedes [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDepositar o valor devido ao autor, no valor equivalente a 283.659,24 IDTRs; comprovar o recolhimento do INSS, no valor equivalente a 8.698,27 IDTRs, custas de conhecimento no valor de R$ 72,51 e custas de liquidação no valor de R$ 18,13. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-94.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jacob da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jacob da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do devedor, e de que deverá indicar outros meios de prosseguimento for o caso, no prazo de 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1430701"
                            ],
                            "1430703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos de declaração de fls. 272 foram julgados procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430703"
                            ],
                            "1430702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento N/P dos sócios Jana Pires de Amorim, Cláudio Rego Carvalho e Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064900-12.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Novakan Distribuidora de Produtos de Alimentos, LEE BRING KAN, JIANG PING\r\n\r\nPelo presente fica m JIANG PING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 126, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-35.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DE PAULA\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Juracy Gomes Carneiro, Jose Luiz Machado, Ilse Avila Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Ilse Avila Machado, Jose Luiz Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 268, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-06.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Coelho \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. N/P dos sócios Carlos Alberto de Freitas Araújo e Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Eduardo Ferreira \r\n\r\nRéu: Drogacity Drogaria Ltda., CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio André da Silva e Márcio Jorge Rocha dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430702"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2013\r\n\r\n0147300-77.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nExecutado: Sady Henrique Chaves ,Bambou Bar e Café Restaurante Ltda.,Rosana da Silva Miquelotti \r\n\r\nPelo presente fica citado Sady Henrique Chaves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.131,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000415-26.2010.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele Vieira Miranda e Outros\r\n\r\nExecutado: RMTE Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado RMTE Lanchonete Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.127,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430967"
                            ],
                            "1430968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus \r\n\r\nRéu: Serauco S/A -Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Serauco S/A -Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430968"
                            ],
                            "1430969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001586-47.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Carneiro Perdomo [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Carneiro Perdomo\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 32 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001589-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 114 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Dias da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro Saúde Humana e Serviços Sociais , Réu: Daniela Felipe Hibraim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl.21, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107200-46.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Machado [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios Jardins Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Machado \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima Tôrres [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Barra Marina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima Tôrres\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 80 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001300-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vicente dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. , Réu: Sertenge Empresa Participação Ltda, Réu: Klabin Segal , Réu: L.W.B Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 48/49. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001254-80.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rocha do Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rocha do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilva da Cruz [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilva da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 97. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Guimarães [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 101/103. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Francis Silva de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Francis Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 22, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001571-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles da Rocha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias permeqados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001240-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: IS Gugov Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 66. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001073-79.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaiane Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 43. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000545-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Paiva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-05.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bruno de Carvalho Feitosa [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bruno de Carvalho Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bento Outeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Recreio Shopping [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bento Outeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 67/69. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0104900-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Ferreira Cerbino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Ferreira Cerbino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-51.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Farias [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valter Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Moraes Carvalho [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Moraes Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 879. .\r\n\r\nId: 1430969"
                            ],
                            "1430970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-34.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0031200-39.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Carlos Sergio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Confidere Imobiliaria e Incorporacao Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Carlos Sergio\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0087300-97.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Hamilton Ferreira Dantas (OAB: RJ 16851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESPER JOAO\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel mencionado na petição protocolada em 16/11/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-65.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 928 e depositar o valor indicado à fl. 901. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KALLINI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)], Réu: Silvia Regina de Carvalho Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALLINI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 276/279. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Garcia Pappacena [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000853-81.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Coutinho Ramos [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A., Réu: Dix Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Coutinho Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-23.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araujo de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000528-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Delgado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-10.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PAGANELLI LOFFLER E OUTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO, Aut PAULA PAGANELLI LOFFLER E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes de Melo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 61. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurea Maria Martins Pinto Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Furtado [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediação e Vendas Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Furtado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0301100-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pedra de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Avelar Brito dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000244-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia de Andrade Fragoso [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut Vanderléia de Andrade Fragoso \r\n\r\nInformar se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 331. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1430970"
                            ],
                            "1430971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara de Medeiros Bandeira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara de Medeiros Bandeira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 472. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Batista de Farias [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Loja de Alimentos ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Loja de Alimentos ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001595-09.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/3/2013 às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001198-47.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Freitas da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Modas Confecções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Freitas da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/2/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0137200-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Manoel de Azevedo Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Rio Filme [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Manoel de Azevedo Martins, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Rio Filme\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo as rés procederem ao pagamento dos respectivos débitos. \r\n\r\nProcesso: 0089100-81.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Carlos da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de França Lourenço [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Publicidade Aérea Ltda. [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Publicidade Aérea Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciarias (empregado e empregador) e fiscais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrion Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 88, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000128-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Vitor da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Carneiro da Cruz Contabilidade [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Vitor da Silva Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001576-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Pinto Santos [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Pinto Santos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 09, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001584-77.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Jose Ricardo Junior [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Jose Ricardo Junior \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/3/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001564-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva Quintão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva Quintão\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 0001535-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Edmar Rodrigues Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Edmar Rodrigues Lopes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/3/2013 às 09:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arqui vamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001561-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Rosemback de Paula [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lucia Rosemback de Paula \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 102, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001572-63.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Jesus [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Réu: Alog 01 Soluções de Tecnologia em Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001580-40.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: TVE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/01/2013 às 9:50 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução\".\r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Ferraz Bezerra [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001620-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/2/2013 às 09:50 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000061-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Meireles (única herdeira da empregada falecida – Luana de Souza Santos) [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Souza Meireles (única herdeira da empregada falecida – Luana de Souza Santos), Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Virginio de Souza Filho [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira de Sá de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 342 .\r\n\r\nProcesso: 0001581-25.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nunes da Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Nunes da Rocha \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/3/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000170-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando William Cunha Baeta [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: NOVACOP1 COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO LTDA. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando William Cunha Baeta\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-44.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz Gomes dos Santos [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-24.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva de Souza [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza David e Gois Ltda. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva de Souza\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 21/01/2013 às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exmo Juiz: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução\".\r\n\r\nProcesso: 0150900-19.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINA PEDRO MARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-02.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Souza , Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-53.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo por indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Carneiro [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-70.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, devendo ainda no mesmo prazo complementar a inicial informando o nº do CPF, PIS, o nome na mãe e a data de nascimento do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Moraes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanip Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Moraes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/3/2013 às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Teixeira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Teixeira de Souza, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001579-55.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Bernardo de Sousa [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Reenge Consultoria e Construtora , Réu: Associação do Fundo de Promoções Coletivas do Nova América Outlet Shopping S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bernardo de Sousa\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do RG do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001627-57.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Magalhães Simão [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Magalhães Simão\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 26, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113600-52.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO CAVALCANTI [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FRANCISCO CAVALCANTI, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0090800-88.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vagner Rocha de Ascenção [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Vagner Rocha de Ascenção\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solimar Silva [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Souza Nascimento [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais de Souza Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Modesto dos Santos Dores [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: STATUS MILLE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P DO SÓCIO ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Modesto dos Santos Dores \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/03/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nId: 1430971"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete do Carmo da Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete do Carmo da Silva, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60: \"Homologo os cálculos de fls.59, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.831,46, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 , não há incidência de INSS ou IR sobre o crédito autoral, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000043-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santos da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut João Batista Santos da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza, Réu: Janete Tavares, Réu: Durval Guimarães de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Miguel Gesuadi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesuaddi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Newlands Mello [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora 247 S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Newlands Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000331-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Unsonst Monnerat [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xérox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o prazo de 20 dias foi devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. , Réu: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Barbosa \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 2ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001607-11.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Matias [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Matias \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 2ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001120-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 384/384-v. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes da Silva, Réu Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Barbosa \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 2ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001578-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Dung de Andrade [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquario Pet Artigos Para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Dung de Andrade \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 2ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0040000-78.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lorenzon [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos Ltda. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos Ltda., Aut Alexandre Lorenzon, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aereas, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335. Manifestar-se nos autos conclusivamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1427505"
                            ],
                            "1427506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000776-31.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beijamim de Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Fantasias ComércIo e Enfeites Ltda., Réu: Rosangela Gomide Eyd Sabbagh, Réu: Patrick Eyd Sabbagh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beijamim de Lima\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0162200-24.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Quirino da Silva [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001584-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimar Pedro da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda., Réu: Associação de Ensino de Campo Grande - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimar Pedro da Silva\r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 2ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0106500-92.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Egger Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Egger Vieira \r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Sebastião dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Sebastião dos Santos \r\n\r\nVir com meios eficazes de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-98.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PACHECO HEIMLICH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A , Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES NETO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PACHECO HEIMLICH\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171300-13.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BENICIO MOCO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, Réu: Reginaldo Celestino dos Santos Filho, Réu: Jose Maria Possidonio de Souza, Réu: Regi Luiz Celestino dos Santos, Réu: Silmar Esteves dos Santos, Réu: Sidney Esteves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BENICIO MOCO\r\n\r\nVista ao autor para que se manifeste conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nVir com meios eficazes de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Marques da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Marques da Silva \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato André da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000099-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Matos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco de Matos\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1427506"
                            ],
                            "1427562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Amaral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Amaral, Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moura \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Buy [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Buy, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA, Réu Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Silva Araujo Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Mauro Luis Silva Araujo Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-34.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Prestes Nogueira Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMARIO SOUSA PEREIRA [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO SOUSA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Aparecida Malerba Sene [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Aparecida Malerba Sene \r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Flavio Peregrino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Flavio Peregrino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 652-/652-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Balbi Coutinho [Adv. Deyse Fernandes da Costa (OAB: RJ 83716 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Jotê Ltda. ME [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Balbi Coutinho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-60.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Soares [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO TEREZA CRISTINA SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes Soares , Réu SOCIEDADE DE ENSINO TEREZA CRISTINA SETC\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marcio Fernandes [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Marcio Fernandes\r\n\r\nManifestar-se nos autos conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-11.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Souto Pinto [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Adelino Torres Goncalves [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Claudia Lucia Silva de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Geraldo Souto Pinto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcos Aurélio Reis Madeira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Selma Maria Paes de Lima [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino Torres Goncalves, Réu Claudia Lucia Silva de Oliveira, Réu Condominio Nova Ipanema, Réu Jose Antonio Souto Pinto, Réu Jose Antonio Teixeira Rufino, Réu Jose Geraldo Souto Pinto, Réu Marcos Aurélio Reis Madeira, Réu Selma Maria Paes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Mota da Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Mota da Silva , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Mariano [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: Manga Que Te Fa Bene Ltda ME [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira Mariano \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, novos artigos de liquidação atendendo à promoção de fl. 362, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0018600-71.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Sousa dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Sousa dos Santos, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Mello [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius da Silva Mello\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1427562"
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                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000565-24.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vipsecurity Segurança Eletrônica\r\n\r\nPelo presente fica m Vipsecurity Segurança Eletrônica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 307,19, custas de liquidação no valor de R$ 76,80, calculadas sobre R$ 15.359,55, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de os cálculos juntados integram a sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão ser impugnados de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio on-line.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427504"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0154400-81.2002.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL TENORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nExdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Camilo da Costa Morado, João da Costa Morado\r\n\r\nPelo presente fica m João da Costa Morado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194 e de fls. 193 e 195 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427563"
                            ]
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                                "Processo: 0001560-10.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Lira Mota [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Mercado Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Lira Mota \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/03/2013 AS 9:35 .1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001568-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sá Prata de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Sá Prata de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/03/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001537-64.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Paulino Oliveira da Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Nova Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Paulino Oliveira da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Tomar ciência que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001554-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Borges da Costa [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo de Assitência Médica Nefrologica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Borges da Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2013 AS 09:45 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001564-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Ferreira Gomes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Ferreira Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2013 AS 10:05 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001555-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Maria Marinho da Conceição [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Banco de Olhos Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Maria Marinho da Conceição \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2013 AS 09:55 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001552-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cavalcante da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2013 AS 09:35 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001562-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Faria de Araujo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Faria de Araujo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001556-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luise Jordão Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luise Jordão Pereira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/03/2013 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001566-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Paes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Paes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/03/2013 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001088-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes Perdigão de Amorim Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lopes Perdigão de Amorim Moura\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2013 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001558-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Simão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Simão \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/03/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1431018"
                            ],
                            "1430673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001573-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Lima [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/2013 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001574-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Custódio [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Gehr International e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Custódio \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001572-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem Gonzales silva Portela [Adv. Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 - D)]\r\n\r\nRéu: Inez 2001 Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellem Gonzales silva Portela \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001585-23.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelmo Souza da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabian Atacadista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo Souza da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/02/2013 as 09:05\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001563-62.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Costa Rodrigues [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Principium Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Costa Rodrigues \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/2013 as 09:05\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Elias Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara Elias Martins\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souto Campos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Tresele Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Souto Campos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/01/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocineia Carneiro de Almeida de Oliveira [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informática Ltda. ME [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocineia Carneiro de Almeida de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/01/2013 as 09:05.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001571-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Geronimo Felippe [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Geronimo Felippe \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/2013 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1430673"
                            ],
                            "1430674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Corrêa Herculano [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Corrêa Herculano, Réu R4 502 Transportes Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 14/01/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061600-12.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA, Aut NEWTON CESAR VILLAR ANESI\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 15/01/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000126-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Trancoso da Fonseca [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Vania Trancoso da Fonseca\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 16/01/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000124-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes de Mendonça [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes de Mendonça , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 17/01/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001015-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Elaine Santos de Lima \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 15/01/2013 às 10:30hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001506-15.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Margarida Ferreira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Aut Joselina Margarida Ferreira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 18/01/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nId: 1430674"
                            ]
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                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000355-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluana Cristina Passos Coelho \r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. , Embratel Tvsat Telecomunicaçãoes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nProcesso: 0001498-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Freitas Salheb\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Soares \r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) By Byra Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 12:52 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425211"
                            ],
                            "1425210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Palmeira Ferreira\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 251/255, bem como da decisão de embargos de delaração de fls. 274. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mangia \r\n\r\nRéu: C e M Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Mangia , C e M Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 8 dias, sendo a reclamada inclusive para comparecer nesta Secretaria no prazo de até 30 dias para buscar os documentos acautelados, sob pena de serem inutilizados, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000646-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Santos\r\n\r\nRéu: Exaustar Comércio de Coifas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Exaustar Comércio de Coifas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/57: \"... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido contido na alínea \"o\", julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alessandro Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda. - LM Auto Center\r\n\r\nPelo presente fica m Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda. - LM Auto Center, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425210"
                            ],
                            "1425212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-55.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Januário das Dores [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Januário das Dores , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Corrêa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. , Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda., Réu Curso Princesa Isabel Ltda. , Aut Emerson Ricardo Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-79.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva [Adv. Raphael Viga Castro (OAB: RJ 121689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Nunes de Menezes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Nunes de Menezes \r\n\r\nVir com a parcela dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-18.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRES MAGALHAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREIRES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289, sendo deferido o prazo de 30 dias para manifestações e indicação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-20.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira Homero [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Oliveira Homero , Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freire Coelho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Motors do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Augusto de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Sociedade Comercial Importdora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Augusto de Lima, Réu Rodoviário Ramos Ltda., Réu Sociedade Comercial Importdora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Fulgêncio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Sandra Helena Fulgêncio, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia França de Souza Andrade [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Vera Lucia França de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaustar Comércio de Coifas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araújo Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/57: \"... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido contido na alínea \"o\", julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Nascimento Rodrigues [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Nascimento Rodrigues, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar José Ferreira [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Dyonne Teixeira Loureiro (Espólio de) [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar José Ferreira , Réu Dyonne Teixeira Loureiro (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193/196: \"... ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, e extingue o processo sem resolução de mérito ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Augusto de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Sociedade Comercial Importdora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Augusto de Lima, Réu Rodoviário Ramos Ltda., Réu Sociedade Comercial Importdora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Fernandes Camelo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Aut Jose Alexandre Fernandes Camelo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-88.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Rivello [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Rivello , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Alves do Amaral [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Alves do Amaral , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234/235: \"... conheço os presentes embargos de declaração para REJEITAR os da primeira e segunda reclamada e corrigir o erro material apontado pela reclamante ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-93.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0000836-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alessandro Marques de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda. - LM Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alessandro Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Souza da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Souza da Silva, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-87.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES & CREDIT E ASESSMENT LTDA, Réu: JOSE LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO, Réu: MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 151/154. (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0011400-34.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Leite [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Leite \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-54.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Alves da Cunha [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Muniz [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaqua Consultoria Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA , Aut Jucara da Silva Menezes, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 157/164: \" ... julgo o pedido IMPROCEDENTE quanto à segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira reclamada...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-89.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardia Magioli (sucessora de Janio Wadi Atie) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Aut: Daniel Magioli Atie representado por Elizabeth Cardia Magioli (sucessor de Janio Wadie Atie) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daniel Magioli Atie representado por Elizabeth Cardia Magioli (sucessor de Janio Wadie Atie), Aut Elizabeth Cardia Magioli (sucessora de Janio Wadi Atie)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Simões Gomes , Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-46.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francelino Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francelino Ramos , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001151-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ineide Francisca de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Ineide Francisca de Oliveira , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves), Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Salles Pacak [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Walter de Salles Pacak \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158/164: \" EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de adicional de insalubridade e seus consectários, julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-44.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jerônimo de Lima [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC S.A. Produtos Siderúrgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jerônimo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira Nazareth [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo César Oliveira Nazareth\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Vieira Magalhaes, Réu Condominio Jardim de Ala, Réu Neves Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido pela penhora/depósito de fls. 270, obtido junto à terceiro, da 2ª executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Botto [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Botto, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro\r\n\r\nTomar ciência sentença de fls. 562/567: \"... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-65.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barbosa Lira [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Barbosa Lira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Posse Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Posse Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-97.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carlos Ferreira [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carlos Ferreira, Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-18.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Marcelo Vieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-55.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Bomfim [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Riolis Ltda. , Réu: GRAFICA RIOLIS LTDA N/P DE CRISTINA FATIMA FERREIRA COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado Bomfim \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-74.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Netto [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido de 266.314,87 IDTR, EM 48 HORAS, conforme atualização de fls. 144, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000066-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Aureliano Souza [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Higor Decller [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Higor Decller, Aut Luiz Antonio Aureliano Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/89: \"... EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido da alínea \"d\", julgo quanto aos demais o pedido IMPROCEDENTE...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-33.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide do Espírito Santo Feitosa [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa e Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa e Silva , Aut Rosileide do Espírito Santo Feitosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Maria de Sá Rocha [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Maria de Sá Rocha , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com a petição inicial a fim de se apurar sobre a quitação de que trata o termo de acordo de fls. 34, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000423-75.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Mello [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Mello\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, o extrato analítico de sua conta vinculada, para possibilitar a apreciação do pleito de diferenças de FGTS e a multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo de Arruda Gabriel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edinaldo de Arruda Gabriel, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/137: \"... julgo IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, e PROCEDENTES EM PARTE a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO e a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Euzebio Bezerra da Rocha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Morais [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares de Morais , Réu Beira Mar Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Palmeira Ferreira [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Palmeira Ferreira, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-32.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mendonca Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Aquino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rafael Marinho de Aquino , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rocha de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Aut João Batista Rocha de Lima, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade das informações solicitada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-53.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Conceição, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1425212"
                            ],
                            "1425213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0020400-97.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Carlos da Cunha\r\n\r\nExecutado: MARTHA STRECHT RANGEL,Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.,FABIO RODRIGUES STRECHT,HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTHA STRECHT RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.193,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425213"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001066-97.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Antunes de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Antunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi deferida a devolução de prazo requerida: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Medeiros [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Sidney Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Nogueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Nogueira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylene Nogueira Teixeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylene Nogueira Teixeira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes\r\n\r\nTomem ciencia as partes da decisão dos Embargos de declaração:\"Procedentes em parte.\", bem como a Reclamada de que lhe foi devolvido o prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-91.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000633-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira de Mattos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira de Mattos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado nos termos do aresto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes Telecomunicações S/S Ltda-ME (G Telecom - nome fantasia) [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vieira Souza Nunes Telecomunicações S/S Ltda-ME (G Telecom - nome fantasia), Aut Marco Aurélio Lima dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-74.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auzykle Produtos Eletrônicos Ltda - ME [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Wellington Bernardes Vieira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auzykle Produtos Eletrônicos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo fls 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Soares Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Soares Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Brandão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Bruno Fernandes Brandão , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:'Improcedente quanto ao Banco Citicard S/A e Procedente em parte quanto à Contax S/A\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-28.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio Costa Boais [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bagô Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio Costa Boais\r\n\r\nApresentar quesitos ou informar se pretende comparecer à audiência no juízo deprecado, sob pena de indeferimento da expedição de carta precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Batista do Nascimento [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Batista do Nascimento, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Providos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Mota de Pontes [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Mota de Pontes \r\n\r\nTer vista da devolução da carta precatória . \r\n\r\nProcesso: 0000577-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Velloso [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto da Costa Aquino, Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Robson Velloso\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Parcialmente providos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar, em qurendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Nogueira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Aut Marcos José da Silva Nogueira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos dois embargos de declaração:\"Ambos providos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-73.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faustino da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, nos termos do acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-38.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jorge dos Santos [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jorge dos Santos, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lopes da Silva [Adv. Sandra Neves de Oliveira Moju (OAB: RJ 110862 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Lopes da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001029-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que, liminarmente, foi deixado de receber o recurso ordinário interposto às fls 548/564, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes de Almeida Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes de Almeida Santos \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dantas Guilherme [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Aut Rosely Dantas Guilherme \r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário interposto pela parte contrária. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Carvalho Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Carvalho Gomes, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Fernandes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ESTADO DO RJ - A/C Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Fernandes, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto por Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Solano da Cruz Feitosa Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Schahin S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Schahin S.A.\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória de fls 203. \r\n\r\nProcesso: 0000183-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Augusto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Augusto, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos sobre os esclrecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0000392-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jordão de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galleo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galleo Gestora de Recebíveis Spe S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jordão de Oliveira, Réu Galleo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galleo Gestora de Recebíveis Spe S.A., Réu Socidade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: \"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Maia Tavares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Maia Tavares , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTer vista em 10 dias sucessivos dos esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0000320-35.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bento de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bento de Jesus Pereira, Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Parcialmente providos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Ferraz [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lyra Construtora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Cantanhede Rodrigues [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Flaviano Cantanhede Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dias Wilemen [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dias Wilemen , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, conforme fls 230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedi Lopes da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que, liminarmente, não foram conhecidos os embargos àe execução opostos às fls 338/364, por desertos, nos termos do art 884 da CLT, julgando-os extintos sem resolução do mérito, na forma do art 267, IV do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Quintela Tindou [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 152914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Quintela Tindou, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Parcialmente provido.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Andrade de Lima [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda., Aut Joseane Andrade de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração: \"Não providos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Mata Fernandes Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Mata Fernandes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça fls Processo: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000190-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Faustino de Souza [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Royal Securiry , Réu: Grupo Renavig , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Faustino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do informado no e-mail recebido às fls 679. \r\n\r\nProcesso: 0000222-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Campos Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Hamilton Campos Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, os recursos ordinários interpostos fls 270/285 e 286/305. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Ferreira Ocilia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. , Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antunes Ferreira Ocilia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1430990"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1430776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-35.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Bittencourt Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000682-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington George Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. em recuperação judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington George Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida certidão de crédito, conforme fls 87 \r\n\r\nProcesso: 0068800-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour promotora de vendas e participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000977-68.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Pinto [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barbosa Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barbosa Alves, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Tamires de Jesus Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Tamires de Jesus Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-89.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Iecker da Silva [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoklein Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odontoklein Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio do valor mencionado às fls. 54, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-46.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednaldo Paulo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos de desenvolvimento valido e regular. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-95.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César Duarte Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000528-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Miranda, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou a ação extinta com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, IV, CPC c/c 769, CLT e 7, XXIX, CRFB. \r\n\r\nProcesso: 0020100-62.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0001559-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Barbosa [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Barbosa, Réu Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000066-56.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Valentim da Silva da Costa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Valentim da Silva da Costa \r\n\r\nObserve a RTE que não houve fixação de multa, conforme despacho de fls. 85. O saldo de R$ 106,83 é equivalente aos honorários advocatícios devidamente atualizado, cujo alvará já foi expedido, conforme fls. 80 \r\n\r\nProcesso: 0007800-63.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandegilcia da Silva Alpaes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nCiência ao RTe dos documentos de fls. 283/288. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-10.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Valéria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de um dos pressupostos de desenvolvimentos válido e regular. \r\n\r\nProcesso: 0000017-15.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Walber Borges de Miranda [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Walber Borges de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de novos alvarás do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0069900-88.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mendonça [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente na forma do Ato nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000623-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tricard Administradora de Cartões Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa de Oliveira Gomes , Réu Tricard Administradora de Cartões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração (fls. 75-75v), que os conhceu e rejeitou, condenando o embargante a pagar ao embargado multa consoante fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001055-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Patricia Alves Barroso [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Azevedo Lima, Aut Vanessa Patricia Alves Barroso\r\n\r\nCiência do bloqueio. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Sergio da Silva [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Severiano Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Severiano Pinto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que julgados procedentes os embargos de declaração do autor e improcedente os emabrgos de declaração da primeira ré, além de condená-la a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001011-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Liborio dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Peçanha e Vernilo Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Liborio dos Santos , Réu Peçanha e Vernilo Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Argolo [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinocred Central de Informações e Orientação ao Crédito Ltda. EPP [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinocred Central de Informações e Orientação ao Crédito Ltda. EPP, Aut Marcelo Dias Argolo\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000422-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Cristinne Freitas da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Teconologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Teconologia e Consultoria S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Tatianne Cristinne Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gomes de Moura [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Wilton Gomes de Moura\r\n\r\nTendo em vista a data da devolução dos autos pelo RTE, devolve-se à RDA o prazo de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0073900-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lebeo Ribeiro Salgado [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanelli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes Araujo, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista por 5 dias, devendo a RDA observar rigorosamente o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000806-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Antonio Gahyva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Américas 2006 GNV Instaladora de Gás natural Veicular Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Janine Martins Marge, Réu: Marco Antonio Favassa Gonçalves, Réu: Marcio Rodrigues Paschoal, Réu: Celso Kopstein Abramovitz [Adv. Carlos Surdok Hadid (OAB: RJ 94560 - D)], Réu: Water Ways empreendimentos e participações imobiliarias Ltda., Réu: Adelson Marge Filho, Réu: Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nCIência ao credor dee que não há valores serem devolvidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Pinto Filipecki [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-42.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Castro Rodrigues [Adv. Jorge Freitas da Silva (OAB: RJ 46746 - D)]\r\n\r\nRéu: JC da Cruz Melo Eletronica [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Castro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Rafael Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto \r\n\r\nDeferida a vista dos autos, conforme fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Leite Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Leite Rocha , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 341. Venha a ré com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001577-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Araújo [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Artur Giannini Domingues (OAB: RJ 166734 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A/C DIVISÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Araújo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000853-22.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Costa Abrahão [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Costa Abrahão , Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Gama [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Gama\r\n\r\nDiante da certidão negativa do oficial de justiça, fornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000105-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes da Cunha [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Jorge Luiz Pessoa Morado [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Reinaldo Rocha Loureiro [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Celso Fernandes da Cunha , Aut Jorge Luiz Pessoa Morado , Aut Reinaldo Rocha Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Almeida Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Almeida Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 32. \r\n\r\nProcesso: 0074700-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Galdino da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0013500-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Carla Alves Pimentel [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Carla Alves Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0018400-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Faria Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000516-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Licarião da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Tech Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência da informação contida às fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que negado ao seguimento ao agravo de petição da RDA, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaral dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amaral dos Santos , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor, pelo depósito recursal, devendo este efetuar o saque e comprovar o valor embolsado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina Lapa Canário [Adv. Marcelo Vieira da Cunha (OAB: RJ 125390 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Daiane Cristina Lapa Canário\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Batista dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Batista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000031-96.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Machado Braga [Adv. Bruno Martins Guedes (OAB: RJ 160728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda., Cgto Luciana Machado Braga \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001552-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Banco Panamericano S.A. , Réu: Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J Alberto da S Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)], Réu: Jose Alberto da Silva Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Araujo\r\n\r\nCiência ao RTe dos ofícios de fls. 161 e 162/163 \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Majella da Annunciação [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Majella da Annunciação , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Macatrozzo da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Silva Promotora de Vendas Ltda., Réu: Marcio Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Macatrozzo da Silva\r\n\r\nCIência de que infrutífero o BacenJud e requerer o que for de interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-11.2012.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Luis Hungaro, Exdo Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nPartes intimadas, sendo a RDA a pagar o valor R$ 52.425,10. 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa Rogério [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa Rogério , Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000122-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Buriche e Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Buriche e Santos , Réu Contax S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001525-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalções e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Diniz de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ferreira [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rian Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 35 \r\n\r\nProcesso: 0001116-20.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvonne Santos Deveza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro, Aut Yvonne Santos Deveza\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaracao opostos pelo RÉU foram conhecidos e não acolhidos, nos termos de decisão de fl. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001632-40.2012.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ parte RDA para manifestação, considerando que o Autor já juntou seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073300-47.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Prudencio Fluminense [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Prudencio Fluminense, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nRecebido o requerimento de fls. 149/150 como execução provisória. À RDA para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bezerra [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-38.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Plácida da Conceição Ribeiro Pestana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Plácida da Conceição Ribeiro Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: Sotreq S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 58, devendo indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000676-24.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanaraba Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Prado de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanaraba Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 41, fornecer o endereço correto e atualizado do consignatário ou meios para alcançá-lo. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001227-04.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rivas de Araújo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Ricardo Rivas de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1430776"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-57.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Alves Goncalves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Réu: Aline Chermont de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sérgio do Couto Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 598. Como apontou o RTE, à fl. 586, os cálculos foram atualizados até junho/2012, motivo pelo qual deverão permanecer à disposição deste juizo os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTendo em vista o prazo utilizado pelo RTE, devolve-se à RDA prazo para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0142600-28.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexs Florencio Souza [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexs Florencio Souza\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente, ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0095700-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins \r\n\r\nCiência às partes do esclarecimentos de fls. 1931/1934 \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva \r\n\r\nIndeferida a expedição de alvará, nos termos da decisão de fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Ribeiro Porto [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda., Réu: Geraldo Namorato Junior, Réu: Luciene Vilela Ahmed Ribeiro, Réu: Helena Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Ribeiro Porto \r\n\r\nCiência de que infrutífero o Bacen Jud e de que o CPF do sócio Geraldo consta como inválido. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Novena [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Novena \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente, ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Thiago Cavalcante Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda. ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda. ME, Aut Luiz Thiago Cavalcante Gonçalves dos Santos \r\n\r\nCiência ao interessado do requrimento de fls. 60/61 (leilão negativo) \r\n\r\nProcesso: 0116100-90.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Souza Almeida [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicoes S.A. - EMBRATEL, Aut Katia de Souza Almeida\r\n\r\nAcolhida a diferença líquida de juros de mora em R$ 6278,43, planilha fls. 1030. Juros devidos até p efetivo pagamento. Garantido o juízo mediante parte do depósito de revista, fls. 957. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello, Réu: Breno Carro Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 353, devendo indicar meios concretos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134900-69.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mota [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Ferro Neto, Réu: Wolnir Luiz Castro, Réu: Francisco Fabian de Medeiros, Réu: Alexandre Ferreira, Réu: Roberto Silveira da Conceição, Réu: Eliane Cabral Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Mota\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente, ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Alves de Araujo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo comunicação e participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e participações S/A, Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Aut Sandra Aparecida Alves de Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 610. \r\n\r\nProcesso: 0151700-07.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Massucato [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva Massucato \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085000-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jesus da Cruz [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda., Aut Valtair Jesus da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. À RDA para pagar o valor de R$ 926,24. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fablicia Menezes Jorge [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Estagios Gelre Agente de Integração Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu: TASK FORCE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, Réu: RENTALCENTER COMERCIO E LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA, Réu: PLANSERVICE BACKOFFICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fablicia Menezes Jorge \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e requerer o que for de interesse. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Duarte de Araújo Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Fatima Maria Duarte de Araújo Silva \r\n\r\nCIência de que os embargos de declaração opostos pela segunda RDA foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1430777"
                            ],
                            "1430775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves \r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000253-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gonçalves Moreira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência da decisão de fl. 100, para os fins do art. 880, CLT, e para pagar o crédito exequendo de R$ 12.036,00, em 48 hs, ou oferecer bens livres e desembaraçados, seus ou da sociedade, à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva \r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda., Giam Jose Santoro, Maria Beatriz Lopes Santoro \r\n\r\nPelo presente fica m Giam Jose Santoro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 hs a importância de R$ 28.480,27 ou garantir a execução \r\n\r\nProcesso: 0094300-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cremasco Pimenta\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Factor Empreendimentos e Participações N/P Sócio Cássio Santos Damazio, Pharma Factor Empreendimentos e Participações N/P Sócio Omar Scafuro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo de R$ 37.132,27, em 48 hs, ou oferecer bens, à garantia do juízo, conforme fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Duarte de Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda RDA foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430775"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020300-96.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-09.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Nunes Barbosa, Réu: Denise Bravo Pinheiro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-67.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Nunes dos Santos [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsi Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: JOAO ALVES NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: MAGNO PAULA NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO TAAFE SEBASTIANY [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge Santos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA GONCALVES, Aut JOAO ALVES NOVAES, Aut JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA, Aut MAGNO PAULA NOVAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 573. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento Aires de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nascimento Aires de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA UNA INICIAL PARA O DIA 29/01/2013, AS 11:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001512-77.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Banco Santander S/A, Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FOI DESIGNADA AUDIENCIA UNA INICIAL PARA O DIA 29/01/2013, AS 11:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 176. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-20.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosemberg Moraes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.439 .\r\n\r\nProcesso: 0000917-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Conceição de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls31 ,\r\n\r\nProcesso: 0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8774,92. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana , Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 07/01/2013, AS 13:05 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Teixeira de Castro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A, Aut Adalberto Teixeira de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls Tomar ciência da decisão do AIRR.\r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Pinto [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda, Aut Sandra de Moraes Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 08/01/2013, AS 12:55 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1425223"
                            ],
                            "1426637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001728-38.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nCgto: Vagner Siqueira Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \"... Notifique-se o consignante para que proceda ao depósito do valor que entende devido, após, inclua-se o feito em pauta.\" \r\n\r\nProcesso: 0001732-75.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariane de Lima Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20 .\r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho de Araujo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 460 Devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Macedo Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condomínios: Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Macedo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arley Neves Beckmann [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Bar e Mercearia Altas Ondas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Neves Beckmann\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-51.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cruz Dantas [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Chansport Industria e Comercio Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cruz Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001517-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Bernardo de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Bernardo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 AS 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0027600-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedro da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedro da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 05/03/2012 as 10:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Deverão as partes trazerem suas TESTEMUNHAS, independentemente de intimação, sob pena de PERDA DE PROVA. Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA darem ciência aos seus clientes da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001518-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Souza da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Amaral Wogel [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Amaral Wogel\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001519-69.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira da Silva Costa Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira da Silva Costa Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 as 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith Henriquez Leiva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Angeli Ltda [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: IEBEU Franquias [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Angeli Ltda, Aut Débora Judith Henriquez Leiva Souza, Réu IEBEU Franquias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OP JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, TOMANDO CIENCIA INTEGRALMENTE DO FRAGMENTO DE SENTENCA DE FL. 185/186 .\r\n\r\nProcesso: 0001516-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Mota [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Mota\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 as 11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1426637"
                            ],
                            "1427311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-33.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos da Mata [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Adelina Soares [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Adelina Soares\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 500,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-76.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Guimaraes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Clemente Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta vara do trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001515-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida Luiz de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Leal Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Love Dream Buffet Locações e Casa de Festas Ltda -ME [Adv. Marlene de Jesus da Silva (OAB: RJ 66388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Leal Oliveira\r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nVir com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Albertino Cotrim da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliciano O. Silva (conhecido como Russo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Cotrim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Alves Ferreira Baretto [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP - Na Pessoa de ISALDO MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves Ferreira Baretto\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ. Fornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000063-84.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Mendes [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001513-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2013 as 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001674-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Lopes de Seixas [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lopes de Seixas\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ. Fornecer o endereco da reclamada no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001477-54.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Patricia de Aguiar [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Castro Adeodato [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Patricia de Aguiar, Réu Marcelo de Castro Adeodato\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Pz: 08 dias. Custas de R$ 30,00 pela autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rodrigues Bravo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Rodrigues Bravo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00, pelo autor dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cotrin [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cotrin\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA TESTEMUNHA LEONARDO. TRAZER INDEPENDENTE DE INTIMACAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Exonomica Federal, Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Pedro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzi Ribeiro de Souza [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euzi Ribeiro de Souza, Aut Lucia Pedro de Souza\r\n\r\nPara ciência da decisão foi convertida em diligencia, conforme teor que segue: converter o julgamento em diligência, de modo a facultar-lhes o prazo de 05 dias para que promovam uma derradeira conversa, de modo a que, se assim o entenderem, façam uma composição e a tragam para homologação. Decorridos 05 dias e silentes as partes/advogados, retornem conclusos para ultimação deste julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000386-60.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura Siqueira de Moraes [Adv. Maria Isabel Rezende Gonzales (OAB: RJ 160849 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Ventura de Souza [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Siqueira de Moraes\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pela autora.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1427311"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1431032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/01/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Eugenio e Outros. Adv.: Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB.: RJ 92220 D\r\n\r\nRéu: PAULO SILVIO DE ALCANTARA e Outros. Adv.: Jorge Roberto da Cruz OAB.: RJ 73900 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Caminhão GM/Chevrolet, cor bege, placa KUN 4908, Barra do Piraí, ano/modelo 1977, carroceria basculhante, no estado, funcionando, com motor velho e com avaria na cabine e basculhante. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Veiga, 34, apt. 105, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001242-91.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Neiva e Outros. Adv.: Joao Carlos de Barros Filho OAB.: RJ 115967 D\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. e Outros. Adv.: José Mauro da Silva Júnior OAB.: RJ 103933 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 56.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 17 de outubro, nº 196, Cond 1, PIRAI, 27175-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 56.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431032"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1427475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002062-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lima de Souza [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Lima de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 09:52 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Albernaz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001652-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Mendonça [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Seg Saf Serviços de Assistência Familiar e Funerária Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bra Seg Saf Serviços de Assistência Familiar e Funerária Ltda \r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 99,07, em 10 dias, e das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-50.2011.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gleiton Florindo Lirio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gleiton Florindo Lirio, Rqte Pluriserv Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVista às partes, reciprocamente, por 05 dias, permeados por 03, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001482-38.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmet da Rocha [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrunor Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmet da Rocha\r\n\r\nFicam as partes intimadas para que compareçam à 3ª VT, no dia 16/01/2013, a fim de ratificarem o acordo entabulado na audiência do dia 05/12/2012, sob pena de reinclusão do feito em pauta e anulação da transação, uma vez que até a presente data não retornaram para assinatura da ata. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes da Silva, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107/110. \r\n\r\nProcesso: 0000957-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001057-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nFica a autora notificada para depositar os honorários estimados em R$ 2.500,00, podendo ser de forma mensal e sucessiva, sendo certo que a perícia somente será iniciada após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0001574-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos dos Santos Mota [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos dos Santos Mota\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002009-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Junio da Silva Medeiros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002524-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 09;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Maria dos Santos [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento de Cristo [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Engenharia e Construções Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento de Cristo, Réu Futura Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 127, por 05 dias sucessivos, permeados por 03, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000990-46.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Campista da Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Cássaro Alimentos - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Campista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, Aut Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121/123. \r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Apolinário da Silva Junior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Apolinário da Silva Junior\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002105-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Siqueira dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa Francisco [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001390-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Monteiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/02/2013, às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliane Ribeiro Martins de Oliveira [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico de Itaperuna Ltda ME [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Otico de Itaperuna Ltda ME, Aut Julliane Ribeiro Martins de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001358-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barros de Menezes [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Otacilio Martins Passos [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barros de Menezes, Réu Otacilio Martins Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 0001142-94.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelle da Conceição Lima Santana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Marcelle da Conceição Lima Santana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002505-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Ferreira Brandão Concha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Leyla Ferreira Brandão Concha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002336-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barbosa dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Alexandre Di Marino Azevedo (OAB: RJ 113780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverá o autor procurar a Central de Mandados (DIVAP), a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência para citação do réu.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Alves de Melo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando os documentos de fls. 126/131, e promoção da contadoria de fls. 123, despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000484-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandil Francisco Romão Filho [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandil Francisco Romão Filho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000823-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barcellos Ribeiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barcellos Ribeiro, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0001248-56.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuelle da Costa Figueiredo [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes - Instituto de Beleza (Chica Danna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle da Costa Figueiredo, Réu S. M. P. Gomes - Instituto de Beleza (Chica Danna)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000577-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 616. \r\n\r\nProcesso: 0001542-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Rangel de Souza Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Rangel de Souza Ribeiro\r\n\r\nVista a autora. \r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario dos Santos Leitão [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmario dos Santos Leitão, Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001366-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Santana [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: M Silva Construções e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Santana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001668-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Azevedo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representaçães e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes Azevedo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/02/2013, às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002318-45.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bessa Costa [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bessa Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001412-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Fortunato Caldas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Fortunato Caldas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/02/2013, às 11:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001810-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando o despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Andrade da Silva [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transexpert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pantoja Serra de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria Ribeiro de Souza Soares [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Ribeiro de Souza Soares\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 28, Réu Casa e Video, Réu Sallon Segurança e Vigilância Ltda, Réu Shopping turf\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001052-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda, Réu: Márcio José Azeredo da Costa, Réu: Rodrigo da Costa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Talon Macedo da Silva\r\n\r\nManifeste-se o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0001684-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Fernandes , Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000441-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jordão de Santana Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Moreira Futebol Clube , Aut José Jordão de Santana Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/62. \r\n\r\nProcesso: 0001802-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo Quirino da Rocha [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: LLX Açu Operações Portuarias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ricardo Quirino da Rocha\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado para que informe se seu cliente tem condições de comparecer à audiência que deverá ser designada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001543-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Chagas Cabral [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Chagas Cabral\r\n\r\nFica o autor notificado para depositar os honorários, no valor de R$ 1866,00, podendo ser parcelado em 06 vezes de R$ 311,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Sá & Filho Ltda - EPP [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Sá & Filho Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123/125. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000787-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Campos da Silva Pinto [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Gisele Campos da Silva Pinto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Silva Pessanha Souza\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente, sobre a petição de fl. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)], Réu: Vanilda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nFica o peticionante notificado para informar se houve equívoco no nome do autor ou se a manifestação de fl. 111 refere-se a este processo. \r\n\r\nProcesso: 0001880-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Castro Neves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Castro Neves\r\n\r\nVista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001439-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bernardino de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente - ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: MRv Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edineio Alexandre de Assis Vicente - ME, Aut Leandro Bernardino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/01/2013, às 14:00 h, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, em relação ao período do vínculo reconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0001723-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Queiroz Dias [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Odontologia e Medicina - Dr Eilson Paes Peixoto Filho [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Queiroz Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/02/2013, às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000401-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sampaio Vienna de Aquino [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)], Réu: ARG Ltda A/C Divaldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Jairo Sampaio Vienna de Aquino\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 22/01/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000556-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Merence Campista [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Elielcio Merence Campista\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000427-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pessanha Fernandes Rangel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreditar Promotora de Créditos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pessanha Fernandes Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. Informar o endereço da reclamada para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000331-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Viana Pinto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Wilton Tavares Crespo [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Wilton Tavares Crespo\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Azevedo Mota \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 463. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Fabricia da Fonte Reis Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas para dizer, fundamentadamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0002133-70.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alteza Comércio e Indústria Ltda [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alteza Comércio e Indústria Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/94. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliane Ribeiro Martins de Oliveira [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico de Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliane Ribeiro Martins de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Bessa Francisco\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nFica a autora intimada para depositar os honorários pericias, no valor de R$ 2.000,00, que poderá ser de forma mensal e sucessiva, certo que a perícia somente será realizada após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alino Pereira de Carvalho [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alino Pereira de Carvalho\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o banco depositário do FGTS anterior à CEF. \r\n\r\nId: 1427475"
                            ],
                            "1427476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003444-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira Rocha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira Rocha\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002654-15.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Lemos Mata [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Lemos Mata\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 11:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002653-30.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Peixoto Ferreira Rodrigues [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Peixoto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003531-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Furtado Pacheco Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Furtado Pacheco Filho, Réu Goytacazes Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/01/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002637-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roberto Mota [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.A.P Dos Santos Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Roberto Mota\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 09:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolpho Lopes Filho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003030-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Freitas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 457. \r\n\r\nProcesso: 0002657-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Araújo Silva Gomes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Araújo Silva Gomes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 13:02 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002536-39.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela dos Santos Pereira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela dos Santos Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 12:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003245-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos Ricardo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial, Aut João José dos Santos Ricardo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003100-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Moço da Costa [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social-NUCAS) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Moço da Costa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando o despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0002641-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Cruz Amaral Gomes [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Cruz Amaral Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelo Ferreira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0011700-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002967-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Eduardo José Rodrigues Barroso, Réu: Angela Maria Rodrigues Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Rangel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002655-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 13:01 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0007100-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária e fiscal devidas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhães , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002656-82.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Rangel Claudino [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Rangel Claudino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1427476"
                            ],
                            "1427473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001412-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Fortunato Caldas\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001390-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Monteiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001668-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Azevedo\r\n\r\nRéu: New Mix Representaçães e Distribuidora Ltda, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., New Mix Representaçães e Distribuidora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427473"
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                            "1427474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Vanilda dos Santos - Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 36/39. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m A. O. de Melo Convertedora de Gás, Jackson de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001571-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Viana\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de acordo de fl. 159/160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427474"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001831-26.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiney dos Santos [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macae Rodoviario Ltda, Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:31 horas do dia 15/01/2013 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1431013"
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                            "1431014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001831-26.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiney dos Santos [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiney dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:31horas do dia 15/01/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1431014"
                            ],
                            "1430988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001250-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Arco Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Barroso Campello Ltda, Francine dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013às 14;20horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430988"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1427437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0063300-95.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Lig-Luz Cooperativa de Servicos de Eletricidade N/P do seu Diretor Presidente, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lig-Luz Cooperativa de Servicos de Eletricidade N/P do seu Diretor Presidente, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427437"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000935-24.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos a/c sócio Fábio Medeiros dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FM dos Santos Construções e Acabamentos a/c sócio Fábio Medeiros dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013, às 08:50 Horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, Av. Ernani Amaral Peixoto 232, 2ª andar 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426462"
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                            "1426581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2012\r\n\r\n0108400-65.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.418,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068500-41.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Franco Lima\r\n\r\nExecutado: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.094,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-60.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE EGBERTO FONSECA LOPES\r\n\r\nExecutado: BELMIRA BARBOSA ESPINDOLA,Kip Salad Comércio de Alimentos Ltda,CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM\r\n\r\nPelo presente fica citado BELMIRA BARBOSA ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.264,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM,Kip Salad Comércio de Alimentos Ltda,CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM\r\n\r\nPelo presente fica citado CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.264,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178100-31.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nExecutado: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmont Andaimes Tubulares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168600-04.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: América Comércio de Baterias e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado América Comércio de Baterias e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.994,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-50.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO DE LEMOS CARDIM\r\n\r\nExecutado: P M T - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado P M T - SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.791,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-63.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SUPER NAVI REPAROS NAVAIS,ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER NAVI REPAROS NAVAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.400,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426581"
                            ],
                            "1426582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0303200-64.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249800-53.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001617-10.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003600-54.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259200-76.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nRafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-17.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rapahael Degobi Rego (OAB: RJ 189627 E)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236000-11.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-81.2011.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250400-35.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nAdalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319100-24.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0402100-29.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-91.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 D)\r\n\r\nAdilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-15.2008.5.01.0243 - RTSum - Carga: Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000076-05.2012.5.01.0243 - RTSum - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nFernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001054-79.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-11.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-98.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-98.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426582"
                            ],
                            "1426583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0165800-66.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/01/2013 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426583"
                            ],
                            "1426584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223800-06.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDINA QUIRINO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEDINA QUIRINO, Réu RAL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-46.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Costa Rodrigues [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Costa Rodrigues\r\n\r\nInformar o atual endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Braga Antunes [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Apoio Assessoria e Empreendimentos Educcacionais Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: INFOGRAFIC - Gráfica Informática e Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Braga Antunes , Réu Grupo Apoio Assessoria e Empreendimentos Educcacionais Ltda., Réu INFOGRAFIC - Gráfica Informática e Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO [Adv. Marta Maria Brenner (OAB: RJ 110026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 30 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0060700-93.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Peres Nunes [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito recursal de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANTUNES RIBEIRO DA MOTA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S/A - Industria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S/A - Industria Naval e Empresa de Navegação, Aut ROBSON ANTUNES RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Dias Thomé [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maibe Eletro Hidraulica Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maibe Eletro Hidraulica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinario não foi recebido, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Matos Barbosa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Vieira Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Rio Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nAdequar seus calculos ao despacho de fls.148 e esclarecimentos da promoçao de fls.163 no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001878-09.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises José da Conceição [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Aut Moises José da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao de calculos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Magalhães Pereira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Chaves B Moledo [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Magalhães Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001675-47.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Rosa Gonçalves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Souza e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Rosa Gonçalves\r\n\r\nAdequar seus calculos observando os esclarecimentos da promoção de fls.58 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ranato Gomes Carrilho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ranato Gomes Carrilho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150900-74.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MARTINS LEITE\r\n\r\nAdequar seus calculos aos esclarecimentos da promoçao de fls.916 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-57.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rober Higino Farias [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rober Higino Farias \r\n\r\nVir com o numero do NIT do reclamante, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0179000-14.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Lydia de Oliveira [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.66 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-91.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M A A Pizzo Comercio e Servicos Ltda , Réu: Maria Alice de Azevedo Pizzo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição de certidão exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001284-92.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Camacho Pereira [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Camacho Pereira \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fortunato dos Santos Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fortunato dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.57 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061600-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0368400-91.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VIEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIEIRA PEREIRA, Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-43.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA NUNES MARTINS [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DO JEANS [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)], Réu: Regina Celia Machado Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA NUNES MARTINS\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-38.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Sá [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-68.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MELLO DOS SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Serviços de Segurança e Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Pereira de Lima [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux - Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Pétróleo e Derivados do Estado do RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Nit Service Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Pereira de Lima\r\n\r\nAdequar seus calculos aos esclarecimentos da promoçao de fls.295 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-29.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Araujo [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.211/215. \r\n\r\nProcesso: 0086800-17.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irisce Antunes [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilu Corel Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilu Corel Barros\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0011800-60.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO DA COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA DE BRITO FERNANDES CAMPOS [Adv. Marco Antonio Torres Damasceno (OAB: RJ 29607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA DE BRITO FERNANDES CAMPOS, Aut LUCIANA PACHECO DA COSTA\r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciencia do bloqueio efetuado (fls.164/166) e a parte autora deverá fornecer meios efetivos de execuçao do crédito remanescente, ciente de que o silencio importará no arquivamento do processo, extraindo-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001198-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa Lacerda [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Amaral Machado , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa Lacerda \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação negativa da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0203900-95.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira de Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Filantropica Bem-me-quer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-67.1997.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nCgto: RONALDO BALBI PATRICIO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RONALDO BALBI PATRICIO, Cgte Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Sardinha de Paula [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicine Family Home Care [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Souza Sardinha de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0366300-03.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA DE BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , Aut JORGE LUIZ ROSA DE BARROS, Réu SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de calculos de fls.357 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151700-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena da Silva Neto [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos de liquidação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159300-67.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Milan R C L Automoveis S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.309 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1426584"
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                                "EXPEDIENTE 07/01/13\r\n\r\nProcesso: 0206300-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Neves de Pinho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Neves de Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0006400-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Garcia Barbosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Garcia Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, podendo ser de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0001083-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudiomiro Maia Gonçalves [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0184900-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Cunha Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda. [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Toledo Reformas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002268-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Macedo Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Francisco Macedo Alves \r\n\r\nCiência da audiência no dia 03/04/13 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carvalho [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores (OAB: RJ 78125 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Ltda. , Réu: Coelho de Andrade Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002014-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AL 2006 Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)], Réu: Madel Construtora Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL 2006 Serviços de Terceirização Ltda., Réu Madel Construtora Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000873-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Araújo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Araújo \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nO PATRONO DO AUTOR É RESPONSÁVEL POR INFORMÁ-LO DA DATA MARCADA. \r\n\r\nProcesso: 0076600-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niter Comércio de Drogas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000124-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: T C E - Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001767-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Veronezi da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob ônus de arquivamento por inércia da parte. \r\n\r\nProcesso: 0002249-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Faria [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090100-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Duarte da Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0143100-95.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Lopes de Souza [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantazia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Lopes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0103900-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Costal Aliano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias, sob pena de serem considerados adequados os cálculos da autora. \r\n\r\nAut: Jéssica Pereira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Pereira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001061-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Ferreira Alves [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATPENG Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Jociel Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celine Oliveira Bueno de Souza Ramos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celine Oliveira Bueno de Souza Ramos, Réu Emater Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-12.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Monteiro Soares\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.325 \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Carneiro [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliander Pereira Petrucci [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: HVEL Engenharia Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu HVEL Engenharia Ltda., Aut Juliander Pereira Petrucci\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (arquivamento). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wdeivesson dos Santos Gomes [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Coutinho Robert [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wdeivesson dos Santos Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0208800-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Luiz Guapiassu [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Luiz Guapiassu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001589-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da SIlva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino da SIlva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar, ante a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0035900-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Rosa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Life Saving Seguranca e Manutencao de Piscinas Ltda. - ME [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-80.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rodrigues [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucatão de Maricá [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Salvador Resende [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Salvador Resende \r\n\r\nEmbargos declaratórios não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lopes Marques [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Suellen Lopes Marques\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 198, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031200-44.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira Nunes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaily Gonçalves dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaily Gonçalves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAutor: expedido alvará nº 0679/2012 - A. Ré: Intime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000748-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Secundino da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Secundino da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001230-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro dos Passos [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Bonança Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Monteiro dos Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-60.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Taveira Barbosa [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Taveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, possibilitando a intimação para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0174700-32.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Antunes Júnior [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000685-16.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Socorro Carioca Ltda. ME [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nCgto: Romulo Marchon dos Santos Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Socorro Carioca Ltda. ME \r\n\r\nExpedido alvará nº 0952/2012. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. - ME, Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu: Nit Port Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0918/2012 e 0918/2012 - A. \r\n\r\nProcesso: 0185400-04.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maribela Alonso de Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maribela Alonso de Oliveira \r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 08/04/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Márcio Duarte Sá [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construções [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Márcio Duarte Sá\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000018-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sampaio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCK Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002239-83.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Brandão [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: R. O. Gomes Construtora Me, Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001903-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lacerda Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lacerda Ribeiro , Réu Mario Pereira do Outeiro Combustíveis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-57.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Braga Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Silva Leite Junior [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Braga Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001741-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete Sabino de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda (Drogaria Descontão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annete Sabino de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001324-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maciel da Conceição [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindeminas Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maciel da Conceição, Réu Vindeminas Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 07/02/13, às 16:00 horas. \r\n\r\nApós a anotação da CTPS, intime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001421-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Mendonça da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Mendonça da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0002195-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Aleixo [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Dica III Refeições Ltda. - ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Dica III Refeições Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002162-74.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Silveira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Andrade Lourenço [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Andrade Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0151600-53.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Tavares Robaina [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Tavares Robaina\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.104 verso .\r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Mol Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Bass Carga e Descarga Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Bass Carga e Descarga Ltda., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-83.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo da Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pires da Silva [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Agapea Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agapea Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavinilson Soares de Lira [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flavinilson Soares de Lira\r\n\r\nIndeferido o aditamento, o acordo foi assinado pelas partes e advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001799-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caroline Pedro Demori [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mak Idiomas Ltda. - ME [Adv. Marcia Oliveira de Lima Castro (OAB: RJ 135243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mak Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001135-56.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Ramoa de Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Icaraí\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça e a devolução da notificação do Consignatário, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0064700-04.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Aco e Fibra S/A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001923-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marita Grasiela da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Viareggio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viareggio Hotel Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 1009/2012. \r\n\r\nProcesso: 0213800-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Joaquim da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Joaquim da Costa\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da pensionissta, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até atingir o total de R$ 1.000,00, ciente que alcançado o montante e permanecendo em silêncio será executado imediatamente. \r\n\r\nProcesso: 0001717-90.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Florenço\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício San Marino [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício San Marino\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0103500-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz Sodre [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Aut: instituto de segruo\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: STX OSV NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muniz Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001164-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Neto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0009500-75.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva das Chagas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M Barros de Icarai Drogaria Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Drogaria Tavares de Macedo [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-34.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucilene de Queiroz Antonio [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nId: 1431071"
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                                "Processo: 0156800-82.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Claudia Raymundo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Carvalho Confeccao - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Claudia Raymundo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.064: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0177100-41.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACRINHA RODAS E PNEUS (\"B\" MAX)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.028: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000116-90.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2013, às 09:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0168900-79.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.124: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0136500-07.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI SILVA [Adv. Jorge Castor Maciel (OAB: RJ 123009 - D)]\r\n\r\nRéu: KARPI COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.044: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0124200-23.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut MONICA PORTUGAL BERCOT\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2013, às 09:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0223500-79.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON BARBOSA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRéu: EDELWEISS FRIBURGO - EMPREEND. IMOBILIARIOS [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.098: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0085300-58.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CALDAS CALIFFA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CALDAS CALIFFA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.190: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0151200-46.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidimar Combat Diniz [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Lamil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Combat Diniz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.022: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0112900-20.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Badini [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: UNISAFE METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Anneliese Karger Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA , Réu INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA , Aut Luiz Carlos Badini, Réu UNISAFE METALURGICA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2013, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0156700-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Felitiano Pinto [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Maria Tuller de Carvalho Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Felitiano Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.050: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0169500-03.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE ARRUDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE ARRUDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.131: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0172500-35.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Oliveira Beuclair [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: Jose Ivo Jaquel, Réu: JOSÉ IVO JAQUEL - resp.p/ M Las Gatas de Friburgo Ltda-ME, Réu: MARCIA BORGES JAQUEL - resp. p/ M Las Gatas de Friburgo Confecção Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Oliveira Beuclair\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.099: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0040000-68.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Hotz Azevedo [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Valle Santos, Aut Rafael Hotz Azevedo, Aut Rafael Lima Alves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.070: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0168900-74.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.098: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0234400-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigo Correa Cunha [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Restaurante Oasis - Self-service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci de Abreu Cunha (Espolio de) rep. p/ Inv. Karla Correa Vianna, Aut Joao Victor Correa Cunha, Aut Pedro Rodrigo Correa Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.109: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0168800-27.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.099: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0149600-05.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DA CONCEICAO DURVAL [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH S. BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DA CONCEICAO DURVAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.103: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0222400-89.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TAVARES DOS SANTOS PINTO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERSON DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TAVARES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.051: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0066800-85.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S/A [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: ANNA CHRISTINA PAIVA TEIXEIRA, Réu: GLORIA MARIA CARDOSO ORTEGA, Réu: CLAUDIO PAIVA TEIXEIRA, Réu: ROBERTO TEIXEIRA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.191: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0100900-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA NEVES, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2013, às 09:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0162600-28.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel da Conceicao Ferreira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel da Conceicao Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.054: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0007100-76.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAN DE ASSIS FERREIRA R/P MARINETE C.DE ASSI [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA CONCEICAO MESQUITA [Adv. Waldyr Jose da Costa (OAB: RJ 12895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELAN DE ASSIS FERREIRA R/P MARINETE C.DE ASSI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.168: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0162000-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Alves Chaves [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alves Chaves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.053: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0015200-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOL [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME, Réu: MAURO PACHECO DE ANDRADE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.129: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0121900-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco Maria Leite [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia,Seguranca,Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco Maria Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.105: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nId: 1431057"
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                            "1431016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001461-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciana Rocha Nogueira Diniz [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciana Rocha Nogueira Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001469-04.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Material e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001475-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Alves Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conkeijo BM Comèrcio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Alves Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001477-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fátima Grossi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Fátima Grossi\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001476-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Francisco Fonseca dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Francisco Fonseca dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001462-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Jesus Messias Vieira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Jesus Messias Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001479-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Coimbra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conkeijo BM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Coimbra \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001474-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001464-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Nunes [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Induslar Lavanderias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Paula Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001478-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001471-71.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Theodoro Graciani da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Theodoro Graciani da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001463-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Saint-Clair de Barros Kelly [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Administração de Recursos em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Saint-Clair de Barros Kelly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001465-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Menezes de Melo [Adv. Renata Danemberg (OAB: RJ 152778 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Esplanada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Menezes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001467-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Djalma da Costa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Djalma da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/02/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1431016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1430737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-18.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal Alves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1430737"
                            ],
                            "1430735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0127200-18.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal Alves\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1427201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-55.1988.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA F-1000 VEIC ESP LTDA-GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 279 e seguintes \r\n\r\nId: 1427201"
                            ],
                            "1427290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001568-41.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Faria de Souza [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rita Alves de Almeida Cardoso representada por Márcio Alves Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Faria de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/02/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1427290"
                            ],
                            "1430927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Muniz Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Muniz Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000999-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ELERATI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE, Aut JOSÉ MAURO ELERATI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresopolis Restaurante Ltda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Eugênio Guimarães Menezes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Eugênio Guimarães Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0031200-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Martins [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrikar Teresópolis Peças e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001014-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio de Oliveira Março [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Terê Pizzaria Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Terê Pizzaria Ltda., Aut Paulo Marcio de Oliveira Março\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001334-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSES LIMITADA FILIAL (CANGARELLI RESTAURANTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1430927"
                            ],
                            "1430925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140800-25.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-08.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nGabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000693-71.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 D)\r\n\r\nDarcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194200-07.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-65.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000427-84.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-39.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-04.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000841-53.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-66.2001.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-31.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nMarcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000821-28.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Beatriz da Siveira Guerra (OAB: RJ 182200 E)\r\n\r\nGuilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1430925"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1431179": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.020 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/2.047/2012, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 60.296, L 3/BL, fls. 257, composta pelo lote nº 161 do PA 10.230 à Rua Bráulio Cordeiro, localizado à distância de 16,00m depois do lote nº 96, onde existe o prédio nº 531, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 23,55m de frente; 26,40m à direita e 23,50m à esquerda, confrontando à direita com o lote 162, à esquerda com o lote 97 e aos fundos com o lote 169 com frente para a Rua Matinoré. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 43.884, de 10 de outubro de 2012, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1431179"
                    ],
                    "1431204": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.021 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº E-02/592/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS à estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, bem como conferir maior agilidade e funcionalidade no alcance de seus objetivos finalísticos,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRUS, criado pelo Decreto nº 29.000, de 14 de agosto de 2001, órgão deliberativo integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, tem a seguinte competência: \r\n\r\nI -\r\n\r\naprovar ações, programas e projetos visando favorecer e estimular o desenvolvimento rural sustentável;\r\n\r\nII -\r\n\r\nintegrar-se ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, em articulação com os Ministérios que atuam na área de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, e \r\n\r\naos programas estaduais correlatos, especialmente àqueles referentes à política agrária, agrícola e pecuária, estimulando ou estabelecendo parcerias entre a administração pública federal, estadual e municipal, organizações não governamentais, entidades privadas, organizações de produtores rurais e de agricultores familiares;\r\n\r\nIII -\r\n\r\npromover iniciativas para obtenção de recursos visando à implementação e execução de ações, programas e projetos de desenvolvimento rural sustentável;\r\n\r\nIV - \r\n\r\nbuscar a adequação das normas operacionais dos programas e políticas públicas ao conceito de desenvolvimento rural sustentável;\r\n\r\nV -\r\n\r\nsugerir a aprovação e implementação de políticas, diretrizes e critérios para o atendimento das demandas referentes ao setor agropecuário, inclusive à agricultura familiar, objetivando o seu fortalecimento; \r\n\r\nVI - \r\n\r\npropor mecanismos adequados à concessão de crédito aos agricultores familiares;\r\n\r\nVII - \r\n\r\nacompanhar e avaliar a elaboração e execução das ações, programas e projetos de desenvolvimento rural sustentável no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVIII -\r\n\r\npromover e articular a divulgação e o apoio político- institucional aos programas referidos no inciso anterior;\r\n\r\nIX -\r\n\r\ndeliberar sobre as demandas, projetos e programas dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similares;\r\n\r\nX -\r\n\r\nexercer outras atribuições que, compatíveis com suas finalidades, lhe forem conferidas; \r\n\r\nXI - \r\n\r\nelaborar e aprovar o seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 2º - O CEDRUS, sob a Presidência do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, será composto por um representante, titular e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI -\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII -\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA/INEA;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nIV-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP;\r\n\r\nV -\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\nVI -\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO - RIO;\r\n\r\nVII - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ; \r\n\r\nVIII - Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. \r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária poderá delegar a presidência do CEDRUS ao Subsecretário da mesma Pasta. \r\n\r\nArt. 3º- Serão convidadas a integrar o CEDRUS as seguintes instituições e organizações:\r\n\r\nI -\r\n\r\nSuperintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense - UENF;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nBanco do Brasil SA-BB;\r\n\r\nV -\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CAIXA;\r\n\r\nVI-\r\n\r\nFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG-RJ;\r\n\r\nVII -\r\n\r\nUnião das Associações e Cooperativas de Usuários do Pavilhão 30 da CEASA - RJ - UNACOOP;\r\n\r\nVIII - \r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento de Ação Comunitária - IDACO;\r\n\r\nIX-\r\n\r\nAssociação dos Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ;\r\n\r\nX -\r\n\r\nFederação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nXI\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Hortigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ;\r\n\r\nXII -\r\n\r\nSuperintendência Federal de Agricultura no Rio de Janeiro - SFA-RJ;\r\n\r\nXIII -\r\n\r\nDelegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro - DFDA/RJ;\r\n\r\nXIV - \r\n\r\nConselho Estadual de Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente - CESMA;\r\n\r\nXV -\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n\r\nXVI - \r\n\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;\r\n\r\nXVII -\r\n\r\nInstituto Bio Atlântica - IBIO;\r\n\r\nXVIII-\r\n\r\nCooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável Ltda. - CEDRO;\r\n\r\nXIX -\r\n\r\nUnião Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas instituições ou organizações serão designados pelo Presidente do CEDRUS, para um mandato de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.\r\n\r\n§ 2º - Outras entidades poderão ser admitidas no CEDRUS, como convidadas, mediante deliberação do Conselho. \r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável Rural - CEDRUS terá sua estrutura permanente composta de:\r\n\r\nI -\r\n\r\nPlenário;\r\n\r\nII -\r\n\r\nSecretária Executiva; \r\n\r\nIII -\r\n\r\nCâmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 5º - O Plenário deliberará sobre as matérias que lhe forem reservadas na forma do Regimento Interno do CEDRUS.\r\n\r\nArt. 6º - À Secretaria Executiva, dirigida por um Secretário Executivo designado pelo Presidente do Conselho, compete:\r\n\r\nI -\r\n\r\ncumprir as deliberações do CEDRUS;\r\n\r\nII -\r\n\r\ndesenvolver ações junto aos Municípios, objetivando a constituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e a capacitação dos respectivos Conselheiros;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nacompanhar e avaliar o desenvolvimento e a execução das ações, programas e projetos de desenvolvimento rural sustentável, relatando seus impactos ao Plenário do Conselho;\r\n\r\nIV - \r\n\r\npromover e divulgar os Programas e os Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS e articular o apoio político-institucional que lhes for pertinente; \r\n\r\nV -\r\n\r\nconvocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos do regimento, formular pautas, preparar o plenário para as reuniões e redigir as atas.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC proverá os recursos humanos e materiais indispensáveis ao funcionamento da Secretaria Executiva do CEDRUS.\r\n\r\nArt. 7º - O Regimento Interno do CEDRUS disporá sobre as Câmaras Técnicas e órgãos auxiliares da sua Secretaria Executiva. \r\n\r\nParágrafo único - Poderão ser instituídos Grupos Técnicos, com finalidades específicas e funcionamento temporário, para assessorar e apoiar as Câmaras Técnicas, nos termos do Regimento Interno do CEDRUS.\r\n\r\nArt. 8º - Embora considerada, para todos os efeitos, serviço público relevante, a participação e atuação no Conselho Estadual de Desen volvimento Rural Sustentável - CEDRUS não será remunerada.\r\n\r\nArt. 9º - O Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 40.736, de 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1431204"
                    ],
                    "1431248": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.022 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, CRIADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.019, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas alterações, que estabelece a estrutura do Poder Executivo, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 44.019, de 04 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 7 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV;\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012; e\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo con forme disposto no Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica atribuído à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, o Código Numérico E-28 para os processos administrativos estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ publicará em Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras que deverá ser seguida pela SEESQV.\r\n\r\nArt. 2° - A numeração determinada nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º deste Decreto será estabelecida através de Portaria do APERJ e embasará a geração automática dos números dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual (UPO).\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído no Anexo do Decreto nº 44.005, de 27 de dezembro de 2012, o código numérico atribuído à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, nos termos do Art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1431248"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1431249": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO CORDEIRO ZAIDAN para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Célia Vasconcellos Pucu, ID Funcional nº 3887294-3. Processo nº E-23/3793/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Santos da Silva, ID Funcional nº 0569529-5. Processo nº E-23/3793/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento de Fundos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por André Felipe Gagliano Alves, ID Funcional nº 4398471-1. Processo nº E-23/3793/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 4402358-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/17/2013.\r\n\r\nNOMEAR ERICA TEIXEIRA SARMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luis Gustavo Vieira Martins, ID Funcional nº 4402358-8. Processo nº E-23/001/17/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Angela Maria Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 4398583-1. Processo nº E-23/3793/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANÔ BEZERRA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Camila Ferreira da Mota, ID Funcional nº 4383238-5. Processo nº E-23/3798/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PONTES ROSALINO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cláudia Regina de Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 4351098-1. Processo nº E-23/3798/2012.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Allan Borges Nogueira, ID Funcional nº 4349127-8. Processo nº E-23/3793/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSENY TEIXEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Braz Luis Souto Colombo, ID Funcional nº 4398647-1. Processo nº E-23/3798/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 4402358-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia Souto Audi, ID Funcional nº 4402980-2. Processo nº E-23/001/17/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, PATRÍCIA SOUTO AUDI, ID. Funcional nº 4402980-2 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/17/2013.\r\n\r\nNOMEAR BERNARD BATISTA DE BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lindalva Cavalcanti Cid, ID Funcional nº 4114763-4. Processo nº E-23/3793/2012. \r\n\r\nId: 1431249"
                    ],
                    "1431211": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3969/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGERALDO CLARET PLAUSKA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRUI CÉSAR DIAS MOREIRA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARA DE MOURA MACHADO CÍNTIA VALERIA MONTERO SUHETT TORRES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRICARDO ALVES DIAS\r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\nMARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARAES \r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDO RENATO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMATHEUS ROCHA DA COSTA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGEORGE ORNELLAS MOREIRA SANTOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIAN GOMES LIMA \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARTA APARECIDA ALVARENGA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PAULISTA \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES \r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDAYANA FRANCISCO LEOPOLDO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ SANTANA VAZ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRAMON DE LIMA HERMIDA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PAES MOÇO\r\n\r\nSUELLEN MEIRELES PEROVANO\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1431211"
                    ],
                    "1431215": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/8376/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CÊIA \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA LUIZA MENDONÇA SILVEIRA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANESSA NEVES DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nHUDSON DA SILVA AMARO\r\n\r\nRONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nFREDERICO CARNEIRO SIBUCS\r\n\r\nANGRA DOS REIS ANGRA DOS REIS BARRA MANSA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULA ADRIANA SILVÉRIO CHAVES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJONAS VIANA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PIRES\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDIONI CARLA DETTOGNI GARCIA FERREIRA\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO V\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMILA LOPES TAVARES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARVIO ROBERTO NAZARETH FERREIRA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nId: 1431215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1431250": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2013, ROSE GUTLERNER SAISSE do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/56/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA STEPHEM DA MOTTA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rose Gutlerner Saisse. Processo nº E-12/001/56/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, DIOGO RYOTA SANO, ID. Funcional nº 04272779-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/4891/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PEREIRA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnoçogia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcos Aurélio Azevedo de Souza, ID Funcional nº4359788-2. Processo nº E-01/510021/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA, ID Funcional nº 4359788-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510021/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, ID Funcional nº 2714841-6 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Helio Teixeira Pedrenho, ID Funcional nº 0577154-4. Processo nº E-01/510025/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, HELIO TEIXEIRA PEDRENHO, ID Funcional nº 0577154-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510025/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, ID Funcional nº 2714841-6 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Sociais, da Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510024/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ODILON ALVES GOMES, ID Funcional nº 2714864-5 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Sociais, da Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo dos Santos Saraça, ID Funcional nº 2714841-6. Processo nº E-01/510024/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MÁRCIO HENRIQUE LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4365232-8, do cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510033/2012.\r\n\r\nNOMEAR WEVERGTON BRITO LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Márcio Henrique Lopes da Silva, ID Funcional nº 4365232-8. Processo nº E-01/510033/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, EMERSON ANDRÉ PEREIRA PIRES, ID Funcional nº 4429559-6, do cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510026/2012.\r\n\r\nNOMEAR HELIO TEIXEIRA PEDRENHO, ID Funcional nº 0577154-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Emerson André Pereira Pires, ID Funcional nº 4429559-6. Processo nº E-01/510026/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LELAINE CARVALHO SIMÕES, ID Funcional nº 3215317-1 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510027/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO E SÁ DA SILVA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lelaine Carvalho Simões, ID Funcional nº 3215317-1. Processo nº E-01/510027/2012.\r\n\r\nNOMEAR LELAINE CARVALHO SIMÕES, ID Funcional nº 3215317-1 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise, Controle e Expedição, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Angelenice Valentim dos Santos, ID Funcional nº 2071545-5. Processo nº E-01/510028/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ANGELENICE VALENTIM DOS SANTOS, ID Funcional nº 2071545-5 do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise, Controle e Expedição, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510028/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ANA BEATRIZ MANSO CABRAL, ID Funcional nº 3215487-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510029/2012.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE SOARES DE SOUZA MIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Manso Cabral, ID Funcional nº 3215487-9. Processo nº E-01/510029/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, IZAURA DE FATIMA MACHADO GAZEN, ID Funcional nº 2100968-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510031/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO NACIF HABIB para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Izaura de Fatima Machado Gazen,ID Funcional nº 2100968-6. Processo nº E-01/510031/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leonardo Ramalho Pereira Tabuada, ID Funcional nº 4409941-0. Processo nº E-01/510032/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LEONARDO RAMALHO PEREIRA TABUADA, ID Funcional nº 4409941-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510032/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, VANESSA VILLETE PIRES, ID Funcional nº 4333375-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/510030/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLA RODRIGUES FERREIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vanessa Villete Pires, ID Funcional nº 4333375-3. Processo nº E-01/510030/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS MILLAN CESAR LEMOS, ID. Funcional nº 4413945-4 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, JOÃO CLAUDIO ESTEVES ARANHA FROES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/12/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DE MELO HAMMES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Claudio Esteves Aranha Froes. Processo nº E-15/001/15/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, LUIZA FERREIRA MARTINS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/10/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SOARES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiza Ferreira Martins. Processo nº E-15/001/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, NELSON BORGES FILHO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/16/2013.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE DOS SANTOS PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Nelson Borges Filho. Processo nº E-15/001/17/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, GUSTAVO DE MELO HAMMES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva de Apoio às Municipalidades, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/14/2013.\r\n\r\nNOMEAR KARINA FARIA MONTEZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Helena dos Santos. Processo nº E-15/001/24/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, que nomeou EDSON RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Antonio Abreu Lima. Processo nº E-15/001/18/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS ALVES MELLO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Antonio Abreu Lima. Processo nº E-15/001/19/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Natália Magalhães Casado Lima. Processo nº E-06/001/6/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 3220514-7, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/527/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, MAURICIO FARIA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 53565, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/542/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FARIA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 53565, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cláudio de Lucas Lima. Processo nº E-09/542/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, CLÁUDIO DE LUCAS LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2286833-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/541/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de novembro de 2012, FLÁVIO SANTOS CARDOZO, Major PM, ID Funcional nº 2482514-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/522/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, Major PM, ID Funcional nº 2449436-4, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Flávio Santos Cardozo, ID Funcional nº 2482514-0. Processo nº E-09/523/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2012, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, Major PM, ID Funcional nº 2370761-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/524/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ESTEVAM PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2300173-9, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, ID Funcional nº 2370761-5. Processo nº E-09/523/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, Capitão PM, ID Funcional nº 4140464-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/513/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE RASTEIRO, Major PM, ID Funcional nº 2449843-2, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Tarcila Helena Belchior Dias, ID Funcional nº 4140464-5. Processo nº E-09/514/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELTON DE LIMA MARQUES, Major PM, ID Funcional nº 2303225-1, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Estevam Pereira, ID Funcional nº 2300173-9. Processo nº E-09/555/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2012, FERNANDO ESTEVAM PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2300173-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/523/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria da Conceição dos Santos Freitas, ID Funcional nº 4138126-2. Processo nº E-26/001/017/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CALINO SERAPHINI para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Monique Gonçalves Ferreira, ID Funcional nº 1916075-5, matrícula nº 08608085. Processo nº E-26/001/012/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2012, DENI PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43443559, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/5/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, ELIZABETE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50066420, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/4/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA, matrícula nº 390793-8, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/515155/2012.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO HENRIQUE GOMES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Leticia Loewenstein Silveira, matrícula nº 390793-8. Processo nº E-07/515155/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR VIEIRA ALMADA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lucyana Villela Nascimento Ribeiro de Sá, matrícula nº 390258-2. Processo nº E-07/515155/2012.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Henrique Cerqueira Barbosa, matrícula nº 390796-1. Processo nº E-07/515155/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hilana Paula Drummond de Andrade, matrícula nº 390544-5. Processo nº E-07/515155/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de dezembro de 2012, JORGE ANDRÉ ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 390319-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/515155/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, matrícula nº 0272345-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/11/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE CONSTANTINO SILVA, matrícula nº 891101-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Elizabeth de Sequeira, matrícula nº 0272345-0. Processo nº E-18/001/11/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fatima Paes Costa, matrícula nº 972521-9. Processo nº E-18/01/10/2013.\r\n\r\nNOMEAR TANIA DE OLIVEIRA PINTA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Felipe Lopes de Faria, matrícula nº 972653-0. Processo nº E-18/01/10/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ELIANE CONSTANTINO SILVA, matrícula nº 891101-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/11/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 294533-5, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450672/2012. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula nº 868369-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2013, GILSON DA GAMA BARCELLOS, matrícula nº 0949315-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nId: 1431250"
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                    "1431062": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/1074/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações o seguinte: \r\n\r\n1) a lavratura de Termo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento nº 27, lavrado em 16/11/2011, no livro E-06/SUBPA, fls. 078 a 080 (fls. 51/53, deste processo administrativo), em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, para excluir a área indicada no item seguinte;\r\n\r\n2) a celebração de Termo de Cessão de Uso, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado e gratuitamente a área de 130,23m², parte a menor da área de 446,90m², localizada no andar térreo do imóvel da Avenida Central s/nº, Comunidade do Alemão, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, em cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2011, celebrado em 07/05/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para a implantação do programa “PREVIDÊNCIA AQUI”.\r\n\r\nOs instrumentos fundamentam-se, respectivamente, nos arts. 27 e 40, § 2º da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nOs termos, supracitados, observarão as minutas-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450.269/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a celebração de Termo de Permissão de Uso relativo ao imóvel situado na Rua Honório nº 357, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Sr. Romário Augusto de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 403.126.827-00, pelo prazo de 10 (dez) anos, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nDiante o despacho de fls. 20, foi efetivado o desconto em folha de pagamento do servidor acima citado, no percentual de 10%, do seu vencimento, a título de taxa de ocupação mensal pelo uso do imóvel.\r\n\r\nO Termo de Permissão de Uso observará a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nMotiva está decisão a necessidade de manter o imóvel ocupado e sob vigilância, garantindo a conservação do bem público e impedindo sua ocupação irregular.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450.191/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a celebração de Termo de Permissão de Uso relativo ao imóvel situado na Rua Moreira nº 300, casa 05, Abolição, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Sr. Eduardo de Freitas Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 864.814.367-53, pelo prazo de 10 (dez) anos, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nO citado ocupante se compromete a pagar, à título de taxa de ocupação, o valor mensal de 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) ou 67, 68 UFIRRJ, que foi arbitrado no laudo de avaliação (fls. 33/43), elaborado pela Superintendência de Engenharia e Fiscalização da SUBPA.\r\n\r\nO Termo de Permissão de Uso observará a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nMotiva está decisão a necessidade de manter o imóvel ocupado e sob vigilância, com taxa de ocupação observando o valor de mercado, garantindo a conservação do bem público e impedindo sua ocupação irregular.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450021/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (área de 1.991,37m²) do imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco nº 1.957, Centro, Município de Petrópolis/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com a finalidade de ser mantido no local o 15º Grupamento de Bombeiro Militar do CBMERJ.\r\n\r\nA entrega, já referida, deverá ser gratuita e por tempo indeterminado com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000954/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 46.951,10 m², remanescente do Lote 04, situada no lugar “Benfica”, em Itaipava, Município de Petrópolis/RJ, registrada na matrícula nº 6.116, Ficha 01v, do 10º Ofício de Registro de Imóveis da 4º Circunscrição da Comarca de Petrópolis/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n\r\nRessalte-se que o imóvel é indicado no art. 1°, do Decreto expropriatório Estadual n° 42.961, de 10.05.2011 (fls. 23/24).\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilita que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e dê sequência aos procedimentos para a contratação, construção e regularização das unidades habitacionais destinadas às pessoas/famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, observando-se aos ditames do Decreto n° 42.961/2012.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000957/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da parcela de 72.135,75 m², do imóvel designado por área de 99.011,00m², situada na localidade conhecida como “Bom Destino”, na zona urbana do 1º Distrito do Município de Bom Jardim/RJ, registrada na matrícula nº 4.389, do Cartório do 1º Ofício de Justiça, Tabelionato e Registro de Imóveis do 1º e 3º Distritos de Bom Jardim/RJ. \r\n\r\nRessalte-se que o imóvel é indicado no art.1°, do Decreto expropriatório Estadual n° 43.657, de 02.06.2012 (fls. 92).\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilita que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e dê sequência aos procedimentos para a contratação, construção e regularização das unidades habitacionais destinadas às pessoas/famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, observando-se aos ditames do Decreto n° 43.657/2012.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450350/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis situados na Avenida Itaóca nº 1.174 e lotes 2, 3, 4 e 5, registrados, respectivamente, sob as matrículas nºs 18.516-A, 18.517-A, 18.515-A, 18.514-A e 18.518-A, do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, Complexo do Alemão, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA entrega, já referida, possibilita que a SEOBRAS exerça a gestão imediata dos imóveis e dê sequência aos procedimentos para a contratação, construção e regularização das 100 (cem) unidades habitacionais destinadas ao reassentamento das pessoas/famílias em situação irregular de moradia e risco social, na Comunidade do Complexo do Alemão.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1431062"
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                    "1431241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.133/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.133/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 111), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.91251-2, pelo valor de R$ 725.494,85 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1431241"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "1430827": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nNOMEIA BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Sebastiana da Silva e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 02/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Bernardo Braga Otto Kloss, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/01/2013.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por Vera Lucia Barcellos, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/01/2013.\r\n\r\nId: 1430827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430313": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1404\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 525079. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1166/12.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.519/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária, porquanto tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a Deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430314": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1405\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 528514 - RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1237/12.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.146/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1237/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430315": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1406\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 529444 - RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1178/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.238/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1178/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430316": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1407\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 525198 - RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1177/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.522/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1177/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430317": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1414\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS (A TODOS OS CLIENTES COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2007).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.0099/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar ter a Concessionária cumprido a Deliberação AGENERSA nº 125/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1430317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430318": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1419\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.117/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, revogar o inciso I do art. 4º da Deliberação nº 136/2007 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Baixar o processo nº E-12/020.117/2007 em diligência, para que a Câmara Técnica de Energia proceda, com a participação da Concessionária, a identificação dos usuários de gás natural e manufaturado, prejudicados com o pagamento da tarifa majorada, a partir de 01 de maio de 2007, apurando os valores indevidamente pagos e indicando procedimento para a devolução em favor dos usuários identificados;\r\n\r\n§ 1° - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária promova a atualização monetária dos valores apurados e a aplicação dos juros legais, com base no valor cobrado a maior dos clientes identificados.\r\n\r\n§ 2° - Determinar que o montante relativo ao conjunto de clientes não identificados, seja considerado em prol da modicidade tarifária, por ocasião da próxima Revisão Qüinqüenal da Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 136 de 24 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que a Concessionária possui crédito no importe de R$ 5.183,21 (cinco mil cento e oitenta e três reais e vinte e um centavos), a ser compensado na próxima Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1430318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430319": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1422\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA CEG, DO DISPOSTO NA CLÁUSULA QUARTA § 1º, ITENS 5 E 7, DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.076/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente Processo Regulatório por perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1430319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430320": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1425\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA CEG, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.293/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG vem cumprindo, até o momento, o determinado pela Lei Federal nº 12.007 de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária nos próximos anos apresente a quantidade de amostra de faturas emitidas com base na norma ABNT NBR 5426.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430321": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1426\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - CUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA CEG RIO, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.294/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG RIO vem cumprindo, até o momento, o determinado pela Lei Federal nº 12.007 de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária nos próximos anos apresente a quantidade de amostra de faturas emitidas com base na norma ABNT NBR 5426.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430322": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1427\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 530636 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.436/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I e 17, VI, todos da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430323": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1428\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 530511 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.445/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I e 17, VI, todos da Instrução Normativa nº. 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº. 001/2007, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA de forma satisfatória.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1430323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430324": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1429\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. (PERÍODO DE 01 A 30/06/2012).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.532/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve descumprimento contratual pela Concessionária CEG RIO quanto à reclamação do usuário.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1430324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430305": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1393\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - APURAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS AOS USUÁRIOS DA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.363/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 846 de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt.2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430306": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1394\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO UNIÃO - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.067/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 2o da Deliberação nº 986/12, em suas alíneas \"a\" e \"b\".\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária o envio, no prazo de 30 (trinta) dias, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pelas Câmaras Técnicas (CASAN e CAPET).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430307": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1395\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REDE DE DISTRIBUIÇÃO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. BAIRRO BOTAFOGO - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.301/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto referente à Implantação do sistema de abastecimento de água do Bairro Botafogo - Município de São Pedro da Aldeia/RJ, constante do cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal - Deliberação AGENERSA no 638/2010, 3º Termo Aditivo do Contrato de Concessão, Fase IV.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente para análise pela CASAN e CAPET:\r\n\r\na) Documentação referente à comprovação da execução física;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando o padrão EMOP, para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pela CASAN e CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430308": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1396\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ANTECIPAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.353/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar ciência da antecipação do projeto da Adutora Tamoios - Cabo Frio - RJ aos Poderes Concedentes e ao Consórcio lntermunicipal Lagos São João e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer objeção, aprovar esta antecipação conforme apresentado pela Concessionária e autorizar o início das obras.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária proceda a entrega, no prazo de 30 (trinta) dias, após a conclusão das obras, da documentação referente à comprovação da execução física e, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução financeira, para análise pelas Câmaras Técnicas (CASAN e CAPET).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que eventual diferença que exceda ao valor orçado para o empreendimento seja considerada na próxima Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430309": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1397\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA 527082 - OUVIDORIA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.359/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Prolagos atendeu de maneira satisfatória à cliente, não incorrendo em transgressão ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430310": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1398\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO VERÃO VERMELHO - 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.600/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto referente à Implantação do sistema de abastecimento de água do Condomínio Verão Vermelho - 2º Distrito - Tamoios no município de Cabo Frio, integrante do cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal, aprovado pela Deliberação AGENERSA no 638/2010, 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente para análise pela CASAN e CAPET:\r\n\r\na) Documentação referente à comprovação da execução física;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando o padrão EMOP, para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão de obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pela CASAN e CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430311": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1399\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO ORLA 500 - 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.602/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto referente à Implantação do sistema de abastecimento de água do Condomínio Orla 500 - 2º Distrito - Tamoios no município de Cabo Frio, integrante do cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal, aprovado pela Deliberação AGENERSA no 638/2010, 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente para análise pela CASAN e CAPET:\r\n\r\na) Documentação referente à comprovação da execução física;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando o padrão EMOP, para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pela CASAN e CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430312": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1400\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO LONG BEACH - 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.604/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto referente à Implantação do sistema de abastecimento de água do Condomínio Long Beach - 2º Distrito - Tamoios no município de Cabo Frio, integrante do cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal, aprovado pela Deliberação AGENERSA no 638/2010, 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente para análise pela CASAN e CAPET:\r\n\r\na) Documentação referente à comprovação da execução física;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando o padrão EMOP, para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão de obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pela CASAN e CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi \r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1430312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431247": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4330\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos administrativos nºs E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual\r\n\r\nParágrafo Único - O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n\r\nI - 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\nII - 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\nArt. 2º- A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão 077/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual de cada servidor, iniciadas no segundo semestre de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 077/2012 e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - A Avaliação Individual será realizada ao final de cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade;\r\n\r\nIII - Conhecimento técnico;\r\n\r\nIV - Trabalho em equipe;\r\n\r\nV - Pró-atividade;\r\n\r\nVI - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVII - Aprendizagem;\r\n\r\nVIII - Disciplina;\r\n\r\nIX - Capacidade de Realização;\r\n\r\nX - Zelo;\r\n\r\nXI - Assiduidade e pontualidade;\r\n\r\nXII - Organização/Planejamento;\r\n\r\nXIII - Disseminação de conhecimento.\r\n\r\nArt. 6º - Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 5º é atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n\r\nArt. 7º - Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 36 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\n\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\n\r\nEntre 36 e 39 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n5%\r\n\r\nEntre 40 e 43 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n10%\r\n\r\nEntre 44 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n15%\r\n\r\nEntre 48 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n20%\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Diretoria Administrativa do DETRAN/RJ garantir a criação do sistema de Avaliação Individual e sua disponibilização para os usuários, bem como informar ao Assessor de Gestão e Modernização quais serão os agentes avaliados e seus avaliadores.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Divisão de Desenvolvimento Funcional:\r\n\r\nI - treinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação Individual; \r\n\r\nII - notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\n\r\nIII - notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - Se a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato, e este último, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não receberá nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação, salvo justificativa escrita e aceita pela Comissão de Avaliação de Desempenho a ser instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 11 - Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão nº 077/2012.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Assessor de Gestão e Modernização proceder o cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão 077/2012, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nArt. 13 - Os atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 14 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 15 - A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 16 - O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração à chefia imediata no prazo de 2 dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no sistema de avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 17 - A chefia imediata deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias corridos após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no sistema de avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 18 - O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo no segundo dia útil subseqüente àquele em que se encerra o prazo para resposta da chefia imediata.\r\n\r\nArt. 19 - Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido ou com as justificativas apresentadas pela chefia imediata, poderá recorrer, no prazo de 5 dias corridos após a publicação da decisão do pedido de reconsideração, à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no sistema de Avaliação Individual de desempenho.\r\n\r\nArt. 20 - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisar o pedido, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 21 - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 22 - Cabe à Divisão de Desenvolvimento Funcional acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 23 - Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver nota inferior a 36 pontos na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n\r\nArt. 24 - Não fará jus a bonificação:\r\n\r\nI - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\n\r\nII - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\n\r\nIII - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\n\r\nV - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\n\r\nVI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o servidor será avaliado e poderá receber a bonificação.\r\n\r\nArt. 25 - O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que se encontrarem exclusivamente no exercício de atividades de exame de direção veicular serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independentemente de sua lotação originária, desde que tenham exercido as atividades de exame de direção veicular por maior período, durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nArt. 26 - Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho a ser instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n____/____ a ___/___\r\n\r\nAvaliador (nome completo):\r\n\r\nMatrícula do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em \r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo \r\n\r\n( )\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\n\r\n( )\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos \r\n\r\n( )\r\n\r\nNunca cumpre prazos\r\n\r\n( )\r\n\r\ndeterminado tempo.\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e \r\n\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta qualidade insatisfatória\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\n\r\n( )\r\n\r\nclareza nos trabalhos executados\r\n\r\nConhecimento Técnico: ''Expertise”, perícia na \r\n\r\nDomina os conhecimentos sobre as técnicas e \r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre as \r\n\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre as técnicas e funcionamento \r\n\r\nFreqüentemente demonstra ter pouco conhecimento \r\n\r\nfunção exercida\r\n\r\nfuncionamento da organização.\r\n\r\n( )\r\n\r\ntécnicas e funcionamento da organização \r\n\r\n( )\r\n\r\nda organização\r\n\r\n( )\r\n\r\nsobre as técnicas e funcionamento da organização \r\n\r\n*\r\n\r\nTrabalho em Equipe: capacidade de atuar em grupo, \r\n\r\nTem excelente desempenho nos trabalhos em equipe e \r\n\r\nTem desempenho satisfatório nos trabalhos em \r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe, não se dispõe a ajudar os colegas e por vezes \r\n\r\nNunca trabalha bem em equipe, não se dispõe a ajudar os \r\n\r\ncom objetivos e metas comuns\r\n\r\nsempre compartilha conhecimentos, ajuda os colegas \r\n\r\nequipe, compartilhando conhecimento quando \r\n\r\ndeixa de realizar as tarefas que lhe cabem.\r\n\r\n( )\r\n\r\ncolegas e nunca cumpre as próprias tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\ne colabora em prol dos resultados.\r\n\r\n( )\r\n\r\nsolicitado e realizando normalmente as tarefas que lhe cabem\r\n\r\n( )\r\n\r\nPró-atividade: Capacidade de identificar potenciais \r\n\r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nÀs vezes se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou tarefas a desenvolver, ou de identificar \r\n\r\nNunca procura desenvolver novos projetos ou identificar \r\n\r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\n\r\nsolucioná-los, bem como identifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nsolucioná-los, bem como identifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nproblemas que possa solucionar\r\n\r\n( )\r\n\r\nproblemas que possa solucionar.\r\n\r\n( )\r\n\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\n\r\nprocura desenvolvê-los por iniciativa própria \r\n\r\n( )\r\n\r\nprocura desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n( )\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar \r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\n\r\nSe relaciona normalmente com os \r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve \r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e \r\n\r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\ncolegas e contribui enormemente\r\n\r\ncolegas e contribui para \r\n\r\num bom\r\n\r\nem conflitos\r\n\r\n( )\r\n\r\nfreqüentemente se envolve em conflitos\r\n\r\n( )\r\n\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\nambiente de trabalho \r\n\r\n( )\r\n\r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos \r\n\r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e \r\n\r\nAprende normalmente novos métodos \r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de \r\n\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no \r\n\r\nmétodos de trabalho.\r\n\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n\r\n( )\r\n\r\nde trabalho\r\n\r\n( )\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\n( )\r\n\r\naprendizado de novos métodos de trabalho\r\n\r\n( )\r\n\r\nDisciplina: Capacidade de respeitar e \r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as \r\n\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe \r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas \r\n\r\nNunca cumpre as ordens e freqüentemente desrespeita seu \r\n\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas\r\n\r\n( )\r\n\r\nsão transmitidas\r\n\r\n( )\r\n\r\nordens\r\n\r\n( )\r\n\r\nsuperior hierárquico\r\n\r\n( )\r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de \r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar idéias novas e \r\n\r\nRealiza e efetiva idéias novas com satisfatória \r\n\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que \r\n\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer idéia ou projeto e de \r\n\r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\n\r\ntomar as decisões quando necessário\r\n\r\n( )\r\n\r\nhabilidade e às vezes toma decisões \r\n\r\n( )\r\n\r\nnecessário\r\n\r\n( )\r\n\r\ntomar quaisquer decisões\r\n\r\n( )\r\n\r\nZelo:\r\n\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\n\r\nSempre utiliza com muito cuidado os materiais e \r\n\r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\n\r\nÀs vezes se mostra descuidado com os materiais e equipamentos \r\n\r\nÉ sempre descuidado com os materiais e \r\n\r\neconomizar na utilização de material\r\n\r\nequipamentos da organização, reduzindo custos\r\n\r\n( )\r\n\r\nda organização\r\n\r\n( )\r\n\r\nda organização\r\n\r\n( )\r\n\r\nequipamentos da organização\r\n\r\n( )\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nProcura chegar com antecedência nos compromissos e \r\n\r\nCostuma ser assíduo e pontual, mas às vezes falta \r\n\r\nFreqüentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos \r\n\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas \r\n\r\nraramente falta ao trabalho, apresentando fortes justificativas\r\n\r\nsem apresentar justificativa aceitável. \r\n\r\n( )\r\n\r\ncompromissos \r\n\r\n( )\r\n\r\nfaltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\npara os raros casos de ausência ou atraso \r\n\r\n( )\r\n\r\nOrganização / planejamento:\r\n\r\nEstabelece prioridades e \r\n\r\nSabe estabelecer prioridades e planejar suas \r\n\r\nEmbora seja em geral bem organizado, às vezes \r\n\r\nMesmo com supervisão, tem dificuldades em se organizar e estabelecer as prioridades \r\n\r\nNão consegue se organizar, nem estabelecer as \r\n\r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\n\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nnecessita de supervisão para organizar seu trabalho e estabelecer\r\n\r\nnecessárias à boa execução de suas tarefas \r\n\r\n( )\r\n\r\nprioridades necessárias à boa execução de suas tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nprioridades para a boa execução das tarefas\r\n\r\n( )\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\n\r\nGarante a disseminação do \r\n\r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\n\r\nNão se opõe compartilhar informações e a transmitir \r\n\r\nÀs vezes apresenta alguma resistência em passar informações e \r\n\r\nNunca compartilha informações ou \r\n\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\n\r\ncompartilha conhecimento e contribui para o desenvolvimento\r\n\r\nconhecimento para os colegas de trabalho, mas\r\n\r\ntransmitir conhecimento para os colegas de trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\ntransmite conhecimento para os colegas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nprofissional e pessoal dos colegas. \r\n\r\n( )\r\n\r\nnão o faz por iniciativa própria\r\n\r\n( )\r\n\r\nData: _________/_________/_________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCálculo do Desempenho\r\n\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\n\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\n\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\n\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n\r\n%A = R / M\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nM = Valor acordado da meta\r\n\r\nR = Valor realizado da meta\r\n\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\n\r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta\r\n\r\nObs.: Na hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\n\r\nMecanismos de Bonificação\r\n\r\n1-Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n\r\n1.1- O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\n1.2- A Avaliação Institucional será realizada ao final de cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n\r\n%AI= IGE X A\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\n\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\n1.3- Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nFaixa de bonificação\r\n\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\n\r\nAté 1 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\n\r\nAté 1,5 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior que 120%\r\n\r\nAté 2 salários (*)\r\n\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n\r\n(I) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(III) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(IV) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n\r\n1.4- Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\n\r\nId: 1431247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430864": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/315441/2010 - GEYSA CRUZ DE MOURA, matr. nº 24/001.968-7. TORNO SEM EFEITO a concessão publicada no D.O. de 06.11.2012, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/418808/2012 - ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS, Técnico de Comunicação Social, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.731-8. FIXADOS os proventos mensais a contar de 26.12.2012.\r\n\r\nId: 1430864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431102": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº IO/1185/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WALTER FREITAS NETTO, mat. nº 1498, como Leiloeiro, com o objetivo de proceder o Leilão dos equipamentos relacionados no processo nº IO/1185/2012, e que foram destinados para este fim.\r\n\r\nArt. 2º- Delegar aos servidores SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, mat. nº 501 e ROBERTO DA SILVA NUNES, mat. nº 1497, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1431102"
                        ],
                        "1430446": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 344 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 50/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 50/2011, celebrado entre o PRODERJ e a SAS Institute Ltda. Processo nº E-12/661109/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino, matrícula nº 292.193-0.\r\n\r\nOzima Claudia Pires Caracas, matrícula nº 293.318-2.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 50/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1430446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430450": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 345 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 42/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 42/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Curupira S/A. Processo nº E-12/663017/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nElenice Gonçalves da Cunha, matrícula nº 293.774-6.\r\n\r\nAdélia Vitari, matrícula nº 293.733-2.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 42/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1430450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430451": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 346 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 45/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 45/2011, celebrado entre o PRODERJ e a IBM do Brasil Ltda. Processo nº E-12/660927/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues, matrícula nº 290.657-6.\r\n\r\nLenize Maria Vieira de Vasconcelos, matrícula nº 293.723-3.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 45/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1430451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1430433": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 80 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 81 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1430433"
                    ],
                    "1430580": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 82 DE 03 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMARCO AURELIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7;\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1430580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1430668": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 845 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.45.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.45.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.46.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.46.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.73.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.73.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.74.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.74.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.75.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.75.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.76.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.76.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.95.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.95.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.96.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n3.3.96.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.45.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.45.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.46.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.46.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.71.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.71.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.73.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.73.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.74.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.74.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.75.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.75.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.76.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.76.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.95.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.95.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.96.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n4.4.96.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1430668"
                    ],
                    "1430406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/450176/2012 - APROVO a ata de julgamento da Concorrência nº 001/12, e HOMOLOGO e ADJUDICO, a favor da empresa ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA., a contratação de execução de obras de reforma da fachada do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, no valor de R$ 4.632.574,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1430406"
                    ],
                    "1430888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/2272/1988 - MIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA, Id. Funcional 8732434. \r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio, período base de 07/07/1992 a 01/07/2012. \r\n\r\nId: 1430888"
                    ],
                    "1430550": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34744/2012 - KÁTIA MARIA SANTOS DE ARRUDA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0222120-8 (FAETEC) e Professor I Clas F (Licenciatura Plena), matrícula 13424-1 (P. M. de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/35455/2012 - HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS, Professor FAETEC I, matrículas 117032-3 e 223166-0 (FAETEC) \r\n\r\nProcesso nº E-26/34380/2011 - LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES, Professor FAETEC I, matrícula 225873-9 (FAETEC) e Operador de Micro, matrícula 224068-7 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1430550"
                    ],
                    "1430560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades noticiadas às fls. 02, 64, 67 e 68 - Volume I do presente, 308/309, 317/322 e 323 - Volume II, em face de Maria Luiza de Almeida Campos, Identidade Funcional 38571170, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula 250.390-2 - Vínculo 1, e Sandra Moreira Cordeiro, Identidade Funcional 38568144, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 827.163-7 - Vínculo 1. Processo nº E-03/811.691/2011.\r\n\r\nId: 1430560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430768": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAGALY DE OLIVEIRA MAGALHÃES, com validade a contar de 15/09/2012 - Proc. nº E-01/302016/2012.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SELMA PAIVA DA SILVA, com validade a contar de 04/09/2012 - Proc. nº E-01/302078/2012.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MULER PERES; LIVIA FARIA PERES; LAISE FARIA PERES e JONAS FARIA PERES, com validade a contar de 14/05/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 15/06/2009, publicados no D.O. de 02/07/2009 - Proc. nºE-01/301405/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES LIPORACE PEREIRA; MARIA BEATRIZ GOMES LIPORACE PEREIRA, com validade a contar de 25/07/2012 e LUIZ FELIPE LIPORACE PEREIRA, com validade a contar de 24/05/2005 - Proc. nºE-01/701251/2006.\r\n\r\nDANIELLE MARIA BISSI DA SILVA e RAMON JOSÉ MORAES DA SILVA, com validade a contar de 16/08/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 24/09/2009, publicados no D.O. de 06/11/2009 - Proc. nº E-01/302195/2009.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA MARIA DE SOUZA ABDLLA, com validade a contar de 08/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/06/2010, publicado no D.O. de 14/07/2012 - Proc. nº E-01/308333/2010.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, com validade a contar de 15/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 02/12/2008, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/302378/2008.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a JANAINA COELHO MOREIRA, com validade a contar de 17/03/2012 -\r\n\r\nProc. nº E-01/300655/2012.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEUZA CAETANO MARQUES DA SILVA, com validade a contar de 09/07/2012 - Proc. nº E-01/301783/2012.\r\n\r\nId: 1430768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430770": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLOS JOSÉ DOS ANJOS CUBERIO, com validade a contar de 17/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/12/2009, publicado no D.O. de 19/01/2010 - Proc. nº E-01/302451/2009.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANETE DO ROSARIO RABELLO, com validade a contar de 07/09/2012 - Proc. nº E-01/302325/2012.\r\n\r\nId: 1430770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por mort,e com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MADALENA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 14/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 01/10/2010, publicado no D.O. de 05/11/2010 - Proc. nº E-01/300846/2009.\r\n\r\nId: 1430769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430771": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302451/2009 - ANTONIO CARLOS CUBERIO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1430771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/713907/1994 - MARIO NISHIGUCHI.\r\n\r\nProc. n° E-01/700119/2000 - WALTER JOSE BITTENCOURT.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/710189/1989 - MARLY PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/700732/1996 - GUIDO AGUIAR. \r\n\r\nId: 1430773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/726499/1995 - KLEBER VEIGA DELFORGE.\r\n\r\nProc. n° E-01/705958/2005 - LUIZ EUGENIO VELOSO DA CRUZ.\r\n\r\nProc. n° E-26/31430/2011 - YVANA APARECIDA CAVALVANTE DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/711455/2006 - PHILADELPHO GARCIA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/308705/2010 - JORGE CORREA DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300117/2011 - GERALDO IVO DA SILVA. \r\n\r\nId: 1430772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/2182/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2012, referente a OTAVIO DE ALMEIDA PRADO XAVIER.\r\n\r\nProc. nº E-27/37/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2012, referente a FAUSTO DE SOUZA CAMPOS DE MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10800241/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 425/2012, referente a SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON.\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/12761/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 235/2012, referente a RITA DE CASSIA DONIN LEMGRUBER. \r\n\r\nProc. nº E-03/9297/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 477/2012, referente a JANAINA CRISTINA CRUZ DE SOUZA. \r\n\r\nProc. nº E-11/50788/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº21/2012, referente a CYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nProc. nº E-21/900224/2011 - TORNO sem efeito o despacho datado de 19/12/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, que homologou a Certidão nº 71/2012, referente a PAULO RENATO MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11092/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 378/2012, referente a MARIA CELIA HANNICKEL HARFUCH.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/22077/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2012, referente a HELENO LUCAS DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/20735/2011 - TORNO sem efeito o despacho datado de 19/12/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, que homologou a Certidão nº 46/2012, referente a VALÉRIO LOPES TOLEDO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/14222/2010 - TORNO sem efeito o despacho datado de 19/12/2012, publicado no D.O. 26/12/2012, que homologou a Certidão nº 38/2012, referente a HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO. \r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10085/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 462/2011, referente a NEZIA MOREIRA ROSALINO.\r\n\r\nProc. nº E-01/128251/2006 -TORNO sem efeito o despacho datado de 18/12/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, que homologou a Certidão nº 524/2012, referente a MARIA INEZ DE PAULA PESSOA.\r\n\r\nProc. nº E-12/3292/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2012, referente a ARLEI PEÇANHA BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-12/3284/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2012, referente a ARNALDO FELIX DE SOUSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3995/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 510/2012, referente a FILOMENA DE OLIVEIRA AZEVEDO VAREJÃO.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/11357/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2012, referente a MARIA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/15957/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 316/2011, referente a ANA MARIA MARTINS CORDEIRO.\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/416684/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2012, referente a IGOR SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/7377/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2010, referente a VANDA AMÉRICA FROTTÉ MARTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/607168/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 285/2012, referente a WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/711/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 100/2009, referente a LIGIA NOVAES DE SÁ.\r\n\r\nProc. nº E-01/1779/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2012, referente a MARIA LUCIA DE BARROS DE MEDEIROS.\r\n\r\nProc. nº E-03/6487/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 418/2012, referente a TEREZA CHAVES FARIA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10400944/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2012, referente a ELIETE GONÇALVES CARNEIRO.\r\n\r\nProc. nº TJU/96123/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2012, referente a MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO, tornando sem efeito o despacho datado de 21/01/2008, publicado no D.O. de 25/01/2008, que homologou a Certidão nº 072/2007, pelo processo TJU/275669/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/29098/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2012, referente a GABRIELA MARIA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1430774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1430479": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1158, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 160 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de janeiro de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 03 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eduardo Moura de Oliveira matrícula nº 3.028.470-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1158\r\n\r\nIA348852\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1158\r\n\r\nHA942207\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n160\r\n\r\nIA073620\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEduardo Moura de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1430479"
                    ],
                    "1430518": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\n*Ata da realização dos Sorteios n°s 977, 978 e 979, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de julho de 2012, às 14 h, relativo aos dias 06 e 07 de junho e 08 de julho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matrícula 972.849-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n977\r\n\r\nHA193177\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n977\r\n\r\nHA055518\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n978\r\n\r\nHA198368\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n978\r\n\r\nHA053841\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n979\r\n\r\nHA202496\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n979\r\n\r\nHA924368\r\n\r\nANTÔNIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.07.2012.\r\n\r\nId: 1430518"
                    ],
                    "1430486": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/373.016/1996 - SÉRGIO ROBERTO CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941194-4. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 16/05/2005 a 14/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.687/1996 - MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942591-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1430486"
                    ],
                    "1430844": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de janeiro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 44.020 e 44.021/RV - Processos nºs E-04/123.911/2011 e E-04/123.912/2011 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.979/RV - Processo nº E-04/077.504/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 43.358/RV - Processo nº E-04/062.180/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.357/RV - Processo nº E-04/062.170/2010 - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.560/RV - Processo nº E-04/252.532/2011 - Recorrente: CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.290/RV - Processo nº E-04/044.411/2011 - Recorrente: TRANSPORTES RODOWAY LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1430844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430716": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nDISPENSA MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, matrícula 241, a pedido, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANE WEBER NEVES, matrícula 026, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, do posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NOMEIA CRISTIANE WEBER NEVES, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nDISPENSA IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula 251, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, do posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NOMEIA IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, ao posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 1430716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430802": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.556/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2012, objeto do processo nº E-11/50.556/2012. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1430802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430803": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/312616-9- Empresa: MAIA E MORETTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME. Indeferido com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96, por vício de convocação. \r\n\r\nId: 1430803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430801": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.556/2012 - Programa de Trabalho: 231.2200022.016, Códigos de Despesas: 3390.30.05, 3390.30.10, 3390.30.15, 3390.30.23, 4490.52.01 e 4490.52.18, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 010/2012, às fls. 516/537, ADJUDICO às empresas PAPELARIA VAN MEX LTDA, o Lote 01, no valor total de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais), à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA os lotes 02, 03, 04 e 05 no valor total de R$ 7.170,30 (sete mil cento e setenta reais e trinta centavos) único no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), à empresa MEDIAL MEDITTA COMÉRCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA - ME o lote 06, no valor total de R$ 63.946,99 (sessenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa nove centavos), à empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP os lotes 07, 10, 11, 12 e 16, no valor total de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), à empresa DANIEL MALTEZ PORTELA o lote 14 no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1430801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430825": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE JNEIRO DE 2013 \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2012/342533-6. (Anexo: 00-2012/294450-0). Recorrente: ROGÉRIO DA SILVA BRAGA. Recorrida: COOPERATIVA DE TRANSPORTES CRISTAL LTDA. Vogal Relator: PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 20/09/2012, sob o nº 2387150. \r\n\r\n2º - Processo nº 04-2012/291178-4. (Anexo: 00-2012/291190-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CERÂMICA SÃO BENTO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual de protocolo nº 04-2012/291178-4, arquivada em duplicidade.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2012/318302-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, arquivada em 18/09/2012, sob o nº 2386214.\r\n\r\n4º - Processo nº 00-2012/404028-4. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento de Alteração Contratual registrada sob nº 1119694, em 01/12/2000.\r\n\r\nId: 1430825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.048/2012 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado da Licitação por Carta Convite nº 001/2012, referente à Prestação de Serviços e Reparos, Manutenção e adequação da Regional de Niterói do IPEM/RJ, tendo sido vencedora a empresa TEKTOS CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA-ME, com o valor global de R$ 137.136,25 (cento e trinta e sete mil cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme Ata de Abertura/Julgamento de 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1431230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.436/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 1665/1666, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de contenção de encostas no município de Teresópolis/RJ nas seguintes localidades: Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar do Renan. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO TERESÓPOLIS II - CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. E SEEL, que apresentou o valor total de R$ 20.578.017,62 (vinte milhões, quinhentos e setenta e oito mil dezessete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.01.2013.\r\n\r\nId: 1431230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nAPOSENTA NATANAEL DA CONCEIÇÃO, Cozinheiro, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/55547, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 2012. Processo n° E-17/205.570/2012 - BIDER n° 002, de 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1430785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/204.102/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidades) com relação à execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MARINA, RASA E VILA VERDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, objeto do processo nº E-17/200.040/2010, a cargo da firma SANERIO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/203.330/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 37/2012, na modalidade Concorrência ALC n° 015/2012, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 29 de outubro de 2012 e a 2ª sessão em 17 de dezembro de 2012, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA RJ-159, NO TRECHO ENTRE FALCÃO - PONTE DA ZELINDA, COM EXTENSÃO DE 5.577,32 METROS, a firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., pelo valor de R$ 22.023.264,23.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.939/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 35/2012, na modalidade Concorrência ALC n° 011/2012, realizada em em 21 de dezembro de 2012, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE REFORMA E ALARGAMENTO DA PONTE DOUTOR SALO BRAND, SOBRE O RIO MURIAÉ, SITUADO NO MUNICÍPÍO DE CARDOSO MOREIRA, a firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 3.048.347,07.\r\n\r\nProc. nº E-17/206.288/2012 - Fica AUTORIZADO o Termo de Rerratificação do Contrato n° 045/2011, atendendo a determinação do TCE conforme solicitação da Diretoria de Administração de fls. 02, com redução de R$ 135.000,00, passando o novo valor do Contrato para R$ 921.000,00, necessários ao prosseguimento da execução de FORNECIMENTO DE 15.000 M³ DE AREIA, TIPO LAVADA, FORNECIMENTO A GRANEL, NECESSÁRIO PARA ATENDER A REGIÃO METROPOLITANA E SUAS PROXIMIDADES, a cargo da firma J. LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nId: 1430431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/204.258/2007 - AUTORIZO a rescisão do Termo de Cessão de Uso celebrado com o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1430517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-19/083.027/1995 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.01.2013, do servidor RENATO ARANTES DE MELLO, Engenheiro, matrícula nº 13/3715-0. \r\n\r\nId: 1430786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430496": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSICAO DE PRECOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nDIVULGA OS INDICES DE CUSTO DO MES DE SET/12 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 599/12\r\n\r\n01.001.... 4793 03.015.... 4446 05.018.... 3717 05.240.... 2414\r\n\r\n01.002.... 3530 03.016.... 3805 05.020.... 4671 05.255.... 3397\r\n\r\n01.003.... 3901 03.020.... 2847 05.021.... 1573 05.258.... 2083\r\n\r\n01.004.... 4039 03.021.... 2795 05.022.... 3046 05.270.... 2379\r\n\r\n01.005.... 5352 03.022.... 3417 05.025.... 3529 05.288.... 2672\r\n\r\n01.006.... 3419 03.023.... 4197 05.026.... 2698 05.296.... 1727\r\n\r\n01.007.... 2532 03.025.... 3608 05.027.... 1000 05.300.... 4054\r\n\r\n01.008.... 3604 03.026.... 4475 05.028.... 1661 05.305.... 3304\r\n\r\n01.009.... 3891 03.030.... 2877 05.030..... 907 05.310.... 1143\r\n\r\n01.016.... 4260 03.036.... 2913 05.032.... 3946 05.320.... 1220\r\n\r\n01.017.... 4114 03.037.... 4453 05.033.... 4189 05.330.... 2736\r\n\r\n01.018.... 4061 03.038.... 3609 05.035.... 5841 05.350.... 6539\r\n\r\n01.019.... 4689 03.040.... 3710 05.038.... 3579 05.355.... 2196\r\n\r\n01.020.... 1000 03.045.... 5078 05.039.... 1001 05.500.... 2343\r\n\r\n01.050.... 3077 03.046.... 3806 05.041.... 5897 05.560.... 1464\r\n\r\n01.051.... 3077 03.047.... 3399 05.054.... 5134 05.580.... 1416\r\n\r\n01.080..... 128 05.056.... 4851 05.585.... 1511\r\n\r\n01.090.... 4404 04.005.... 2576 05.057.... 1000 05.590.... 1549\r\n\r\n01.091.... 4404 04.006.... 3193 05.058.... 3743 05.600.... 4067\r\n\r\n01.092.... 4404 04.007.... 3157 05.060.... 1165 05.800.... 1722\r\n\r\n01.093.... 4404 04.008.... 3598 05.075.... 4960 05.805.... 1697\r\n\r\n04.009.... 3340 05.077.... 4408\r\n\r\n02.001.... 3633 04.010.... 2408 05.080.... 3047 06.001.... 5115\r\n\r\n02.002.... 1000 04.011.... 3203 05.081.... 3380 06.002.... 3265\r\n\r\n02.003.... 3569 04.012.... 3477 05.082.... 1005 06.003.... 4253\r\n\r\n02.004.... 3747 04.013.... 2435 05.085.... 5094 06.004.... 4081\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4251 05.090.... 4394 06.005.... 3960\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2768 05.095.... 4113 06.006.... 3195\r\n\r\n02.009.... 5032 04.018.... 2090 05.097.... 1000 06.007.... 5797\r\n\r\n02.010.... 4563 04.020.... 3717 05.098.... 5061 06.008.... 5398\r\n\r\n02.011.... 3522 04.021.... 3176 05.099.... 4178 06.009.... 5561\r\n\r\n02.015.... 3239 04.025.... 3730 05.100.... 3693 06.010.... 1002\r\n\r\n02.016.... 3891 05.102.... 1005 06.011.... 4019\r\n\r\n02.020.... 4174 05.001.... 5226 05.103.... 2664 06.012.... 4216\r\n\r\n02.025.... 4657 05.002.... 3446 05.105.... 5148 06.013.... 4323\r\n\r\n02.030.... 1000 05.003.... 3672 05.115.... 4046 06.014.... 4614\r\n\r\n02.050..... 999 05.004.... 4175 05.120.... 1458 06.015.... 3223\r\n\r\n05.005.... 4161 05.125.... 3307 06.016.... 5473\r\n\r\n03.001.... 5322 05.006.... 1198 05.130.... 4458 06.017.... 5129\r\n\r\n03.002.... 4331 05.007.... 3681 05.135.... 2140 06.018.... 5325\r\n\r\n03.004.... 4646 05.008.... 6223 05.140.... 3631 06.020.... 3492\r\n\r\n03.005.... 3559 05.009.... 1000 05.170.... 2104 06.021.... 3405\r\n\r\n03.007.... 4017 05.010.... 3159 05.175.... 2131 06.022.... 3519\r\n\r\n03.008.... 3277 05.011.... 3898 05.180.... 3421 06.030... 16894\r\n\r\n03.009.... 4784 05.012.... 1024 05.185.... 2235 06.031.... 3987\r\n\r\n03.010.... 3375 05.013.... 4731 05.205.... 2837 06.032.... 9528\r\n\r\n03.011.... 4863 05.014.... 2826 05.220.... 2631 06.033... 14856\r\n\r\n03.012.... 3594 05.015.... 1661 05.221.... 2520 06.034.... 4140\r\n\r\n03.013.... 5353 05.016.... 1928 05.222.... 2196 06.040.... 8859\r\n\r\n03.014.... 3290 05.017.... 3205 05.223.... 1004 06.042... 14549\r\n\r\n06.043... 14506 06.501..... 963 08.035.... 4121\r\n\r\n06.061.... 3335 06.502.... 1064 08.036.... 4181 11.001.... 2457\r\n\r\n06.062.... 5420 08.037.... 3844 11.002.... 4924\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3284 08.038.... 3098 11.003.... 2991\r\n\r\n06.064.... 5104 07.002.... 2805 08.040.... 3144 11.004.... 4209\r\n\r\n06.065.... 5746 07.003.... 2757 08.050..... 999 11.005.... 3197\r\n\r\n06.066.... 4242 07.005.... 4319 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2394 07.006.... 3156 09.001.... 3608 11.007.... 1000\r\n\r\n06.069.... 3143 07.007.... 3129 09.002.... 4234 11.008.... 4956\r\n\r\n06.070.... 3934 07.008.... 5283 09.003.... 4601 11.009.... 4807\r\n\r\n06.072.... 3910 07.009.... 2838 09.004.... 3994 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3691 07.030.... 4055 09.005.... 4350 11.011.... 4729\r\n\r\n06.076.... 3759 07.050.... 3412 09.006.... 3153 11.012.... 4010\r\n\r\n06.077.... 3641 07.100.... 3355 09.007.... 4608 11.013.... 3704\r\n\r\n06.081.... 4083 07.150.... 4085 09.008..... 999 11.014.... 3795\r\n\r\n06.082.... 4689 07.160.... 3844 09.009.... 4830 11.015.... 2980\r\n\r\n06.084.... 4482 07.170.... 3134 09.010.... 3845 11.016.... 3500\r\n\r\n06.085.... 3927 07.180..... 997 09.011.... 5133 11.017.... 1830\r\n\r\n06.086.... 2931 09.012.... 4347 11.018.... 2513\r\n\r\n06.087.... 3845 08.001.... 3807 09.013.... 4231 11.019.... 4110\r\n\r\n06.088.... 4581 08.002.... 3440 09.014.... 1001 11.020.... 5044\r\n\r\n06.090.... 5353 08.003.... 3024 09.015.... 3817 11.021.... 1842\r\n\r\n06.095.... 1000 08.004.... 3549 09.016.... 3366 11.022.... 6587\r\n\r\n06.100.... 1117 08.005.... 3204 09.020.... 5299 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1733 08.006.... 6653 09.025.... 2476 11.024.... 2548\r\n\r\n06.102.... 1274 08.007.... 4344 09.026.... 1003 11.025.... 2357\r\n\r\n06.103.... 1229 08.008.... 4974 11.026.... 5042\r\n\r\n06.105.... 5513 08.009.... 5254 10.001.... 3589 11.027.... 4288\r\n\r\n06.106.... 5228 08.010.... 4343 10.002.... 4943 11.028.... 1977\r\n\r\n06.107.... 4269 08.011.... 5067 10.003.... 4322 11.029.... 2597\r\n\r\n06.108.... 3477 08.012.... 5208 10.004.... 2527 11.030.... 4938\r\n\r\n06.110.... 4097 08.013.... 5435 10.005.... 3331 11.031.... 1002\r\n\r\n06.115.... 3581 08.014.... 7615 10.006.... 4838 11.032.... 1000\r\n\r\n06.200.... 5608 08.015.... 6708 10.007.... 3418 11.034.... 3319\r\n\r\n06.201.... 2913 08.016.... 6974 10.008.... 5354 11.035.... 5132\r\n\r\n06.203.... 7498 08.017.... 2412 10.009.... 3574 11.036..... 999\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3568 10.010.... 4615 11.037.... 1825\r\n\r\n06.210.... 2780 08.019.... 5373 10.011.... 4347 11.038.... 5187\r\n\r\n06.212.... 2450 08.020.... 4507 10.012.... 3839 11.039.... 4839\r\n\r\n06.215.... 4138 08.021.... 3139 10.013.... 3923 11.040.... 3407\r\n\r\n06.250.... 2300 08.022.... 1011 10.014.... 3792 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4143 08.023.... 3105 10.015.... 4901 11.043.... 3528\r\n\r\n06.270.... 2320 08.024.... 5245 10.016.... 3130 11.044.... 4357\r\n\r\n06.271.... 3297 08.026... 12195 10.017.... 3479 11.045.... 4466\r\n\r\n06.272.... 2651 08.027.... 3855 10.028.... 3973 11.046.... 2533\r\n\r\n06.273.... 5348 08.028..... 998 10.055.... 3453 11.047.... 4091\r\n\r\n06.275.... 5101 08.031.... 4729 10.060.... 4457 11.048.... 2746\r\n\r\n06.300.... 3261 08.032.... 2935 10.065.... 3199 11.050.... 1422\r\n\r\n06.400.... 2451 08.033.... 2201 10.070.... 4910 11.055.... 4752\r\n\r\n06.500.... 1071 08.034.... 3516 10.080.... 5354 11.056.... 1000\r\n\r\n11.057.... 1000 13.026.... 3410 13.369.... 1001 15.010.... 3804\r\n\r\n11.060.... 3644 13.030.... 4035 13.370.... 3311 15.011.... 3314\r\n\r\n11.061.... 4798 13.035.... 5090 13.371.... 3135 15.012.... 9406\r\n\r\n11.080.... 1000 13.036.... 1000 13.373.... 3958 15.013.... 4506\r\n\r\n11.090.... 4948 13.037.... 1000 13.375.... 3479 15.014.... 3228\r\n\r\n11.091.... 1000 13.045.... 4096 13.380.... 3935 15.015.... 4250\r\n\r\n11.092.... 1000 13.050.... 2971 13.381.... 3672 15.016.... 4419\r\n\r\n13.060.... 2802 13.382.... 3731 15.017.... 4075\r\n\r\n12.001.... 3954 13.065.... 3857 13.383.... 4648 15.018.... 4230\r\n\r\n12.002.... 4997 13.075.... 1000 13.384.... 3673 15.019.... 4270\r\n\r\n12.003.... 4785 13.080.... 1000 13.385.... 3318 15.020.... 2366\r\n\r\n12.004.... 4837 13.150.... 3165 13.387.... 1000 15.021.... 4076\r\n\r\n12.005.... 3829 13.155.... 5543 13.390.... 3540 15.023.... 3614\r\n\r\n12.006.... 4262 13.157.... 5809 13.391.... 5774 15.028.... 3700\r\n\r\n12.007.... 4371 13.160.... 5990 13.395.... 6131 15.029.... 2705\r\n\r\n12.008.... 4160 13.165.... 2576 13.398.... 4812 15.030.... 1000\r\n\r\n12.009.... 3625 13.167.... 3323 13.400.... 4729 15.031.... 3775\r\n\r\n12.010.... 4052 13.168.... 1000 13.410.... 3713 15.032.... 2095\r\n\r\n12.011..... 999 13.170.... 4605 13.411.... 4677 15.033.... 3991\r\n\r\n12.012.... 4523 13.175.... 4906 13.413.... 4542 15.034.... 3226\r\n\r\n12.013.... 3583 13.180.... 5184 13.415.... 2812 15.035... 11759\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3451 15.036.... 4534\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187..... 999 13.420.... 3713 15.037.... 4112\r\n\r\n12.020.... 3395 13.190.... 3652 13.440.... 1000 15.038.... 3667\r\n\r\n12.025.... 4063 13.192.... 2144 13.460.... 2755 15.039.... 3159\r\n\r\n12.030.... 4652 13.193.... 1000 13.462.... 1000 15.040.... 5385\r\n\r\n12.035.... 1000 13.195.... 7625 13.468.... 4048 15.041.... 4663\r\n\r\n12.042.... 1000 13.196.... 1000 13.469.... 4243 15.045.... 5226\r\n\r\n12.043..... 989 13.197.... 1000 15.046.... 5117\r\n\r\n12.045.... 1000 13.198.... 5265 14.001.... 4313 15.047.... 3690\r\n\r\n12.050.... 3873 13.199.... 1029 14.002.... 4578 15.058.... 5914\r\n\r\n13.200.... 3235 14.003.... 3863 15.065.... 4124\r\n\r\n13.001.... 3838 13.201.... 3785 14.004.... 3430 15.066.... 2706\r\n\r\n13.002.... 3782 13.205.... 1000 14.005.... 2463 15.067.... 2327\r\n\r\n13.003.... 3801 13.301.... 4317 14.006.... 3984 15.068.... 3778\r\n\r\n13.004.... 3891 13.302..... 999 14.007.... 3989 15.069.... 3783\r\n\r\n13.005.... 4261 13.330.... 3782 14.008.... 3204 15.070.... 3925\r\n\r\n13.006.... 4276 13.331.... 1000 14.009.... 5107 15.071.... 3754\r\n\r\n13.007.... 3903 13.332.... 1000 14.010.... 4110 15.075.... 4042\r\n\r\n13.008.... 4837 13.333.... 1000 15.076.... 4963\r\n\r\n13.009.... 6231 13.335.... 5306 15.080.... 4046\r\n\r\n13.010.... 4238 13.337.... 1000 15.001.... 4270\r\n\r\n13.011.... 3403 13.340.... 3584 15.002.... 4613 16.001.... 5205\r\n\r\n13.012.... 4722 13.345.... 3792 15.003.... 4747 16.002.... 5339\r\n\r\n13.013.... 5073 13.348.... 1000 15.004.... 3491 16.003.... 4683\r\n\r\n13.014.... 6171 13.350.... 2926 15.005.... 4823 16.004.... 4583\r\n\r\n13.015.... 4582 13.360.... 2858 15.006.... 2708 16.005.... 3469\r\n\r\n13.022.... 5423 13.365.... 3849 15.007.... 5240 16.006.... 6731\r\n\r\n13.024.... 4640 13.366.... 1001 15.008.... 4029 16.007.... 3067\r\n\r\n13.025.... 4287 13.368.... 1000 15.009.... 3378 16.008.... 4370\r\n\r\n16.009.... 8381 18.015.... 5411 19.001.... 3561 20.091.... 3436\r\n\r\n16.010.... 3158 18.016.... 3859 19.004.... 3014 20.092.... 4264\r\n\r\n16.011.... 9668 18.017.... 2038 19.005.... 3249 20.093.... 1875\r\n\r\n16.012.... 5233 18.018.... 1008 19.006.... 3111 20.096.... 3595\r\n\r\n16.013.... 5129 18.019.... 4104 19.007.... 2920 20.097.... 3921\r\n\r\n16.015.... 1001 18.020.... 2878 19.008.... 3609 20.098.... 3494\r\n\r\n16.016.... 4273 18.021.... 2186 19.009.... 3778 20.099.... 6536\r\n\r\n16.018.... 5084 18.022.... 3811 19.010.... 2821 20.100.... 2073\r\n\r\n16.020.... 4477 18.023.... 3810 19.011.... 2954 20.101.... 7642\r\n\r\n16.021.... 5129 18.024.... 3830 20.102... 12454\r\n\r\n16.022.... 3051 18.025.... 1675 20.002.... 4567 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3300 18.026.... 1789 20.003.... 3365 20.104.... 6352\r\n\r\n16.024.... 2978 18.027.... 3360 20.004.... 3483 20.105.... 5564\r\n\r\n16.025.... 4324 18.028.... 2186 20.005.... 3357 20.106.... 4059\r\n\r\n16.026.... 3678 18.029.... 3660 20.006.... 3452 20.107.... 5130\r\n\r\n16.027.... 4441 18.030..... 694 20.007.... 3308 20.110.... 3749\r\n\r\n16.028.... 3778 18.031.... 4068 20.008.... 3315 20.111.... 4642\r\n\r\n16.029.... 3490 18.032.... 2994 20.009.... 4356 20.112.... 9116\r\n\r\n16.030.... 5582 18.033.... 3258 20.010.... 3596 20.113.... 9207\r\n\r\n16.031.... 3473 18.034..... 869 20.011.... 3554 20.114.... 3880\r\n\r\n16.032.... 3527 18.035.... 2859 20.012.... 5190 20.115.... 5150\r\n\r\n16.033.... 6750 18.036.... 1000 20.013.... 4260 20.116..... 999\r\n\r\n16.034.... 3730 18.037.... 1000 20.015.... 1003 20.125.... 2466\r\n\r\n16.035.... 3175 18.038.... 1000 20.016.... 6742 20.170.... 3765\r\n\r\n16.036.... 1000 18.040.... 1001 20.020.... 4203 20.175.... 3934\r\n\r\n18.045.... 1000 20.023.... 3373 20.176..... 999\r\n\r\n17.012.... 4539 18.050.... 3011 20.024.... 3877 20.180.... 3167\r\n\r\n17.013.... 5600 18.051.... 2918 20.025.... 3464 20.181.... 4049\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 2918 20.026.... 3784 20.183.... 3892\r\n\r\n17.017.... 3801 18.060..... 991 20.027.... 3860 20.198.... 4440\r\n\r\n17.018.... 3915 18.062.... 1000 20.028.... 4099 20.200.... 3919\r\n\r\n17.020.... 4142 18.065.... 1000 20.029.... 4370\r\n\r\n17.025.... 5906 18.070.... 3094 20.030.... 4422 21.001.... 2291\r\n\r\n17.035.... 4848 18.080.... 3417 20.031.... 4629 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 3675 18.081.... 1000 20.032.... 3464 21.003.... 1013\r\n\r\n17.041.... 4192 18.082.... 1000 20.033.... 3373 21.004.... 2155\r\n\r\n18.083.... 1000 20.034.... 2692 21.005.... 2996\r\n\r\n18.002.... 2658 18.084.... 1000 20.035.... 2546 21.006.... 1036\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 3441 20.036.... 2688 21.007.... 5212\r\n\r\n18.004.... 2805 18.105.... 2370 20.037.... 2515 21.008.... 1000\r\n\r\n18.005.... 2643 18.200.... 3119 20.038.... 1008 21.009.... 2629\r\n\r\n18.006.... 3331 18.210.... 1000 20.040.... 2890 21.010.... 3505\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 3617 20.041.... 2873 21.011.... 2786\r\n\r\n18.008.... 8917 18.250.... 3327 20.067.... 3906 21.013.... 2231\r\n\r\n18.009.... 3735 18.260.... 4002 20.070.... 3634 21.015.... 2825\r\n\r\n18.010..... 999 18.265.... 2908 20.071.... 3521 21.018.... 2403\r\n\r\n18.011.... 3919 18.270.... 5255 20.080.... 3646 21.019..... 999\r\n\r\n18.012.... 4028 18.500.... 1705 20.085.... 2244 21.020.... 2612\r\n\r\n18.013.... 4250 20.086.... 4967 21.021.... 1050\r\n\r\n18.014.... 3339 19.000.... 3508 20.090.... 3293 21.022.... 1099\r\n\r\n21.023.... 1922 21.036.... 1000 21.090.... 3919 22.020.... 6557\r\n\r\n21.024.... 1076 21.037.... 1000 21.100.... 3159 22.025.... 2990\r\n\r\n21.025.... 4378 21.038.... 1032 21.101.... 4630 22.026.... 9391\r\n\r\n21.026..... 999 21.040.... 3320 21.102.... 3073 22.028... 10894\r\n\r\n21.027.... 1000 21.042.... 1036 21.103.... 4050 22.030.... 6642\r\n\r\n21.028.... 1050 21.045.... 1000 22.040.... 6551\r\n\r\n21.029.... 1042 21.046.... 1014 22.005.... 6637 22.050.... 4809\r\n\r\n21.030.... 1844 21.048.... 1060 22.010..... 993\r\n\r\n21.031.... 1035 21.050.... 1626 22.013.... 6569\r\n\r\n21.035.... 3324 21.051..... 950 22.016.... 4196\r\n\r\nId: 1430496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1430461": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 91\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1473/0004/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atendimento da despesa parcial da Gestão Integrada da frota da PMERJ, em complementação aos recursos descentralizados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n18 e 00\r\n\r\nR$ 3.678.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1430461"
                    ],
                    "1430853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0016/0003/2012 - HOMOLOGO o processo de Registro de Preços de destinado a futura aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme especificado no termo de referência do edital licitatório, Pregão Eletrônico n° 050/2012, Lote 1 a favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53, com valor unitário pra o item 1 de R$ 1.597,50 (mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), totalizando o valor do lote de R$ 1.278.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil reais); Lote 2, Fracassado; Lote 3 a favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53, com valor unitário do item 5 de R$ 5.890,35 (cinco mil oitocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), com valor unitário do item 6 de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais), com valor unitário do item 7 de R$ 1.225,24 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), totalizando o valor do lote de R$ 635.499,54 (seiscentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Lote 4 a favor da empresa MACTENOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.345.104/0001-91, com valor unitário do item 8 de R$ 4.411,17 (quatro mil quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), totalizando o valor do lote de R$ 74.989,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); Lote 5 a favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54, com valor unitário do item 9 de R$ 190.750,00 (cento e noventa mil setecentos e cinquenta reais), com valor unitário do item 10 de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor do lote de R$ 1.733.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil reais); e, Lote 6 a favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54, com valor unitário do item 11 de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), totalizando o valor do lote de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), totalizando o valor do pregão eletrônico em R$ 4.011.489,43 (quatro milhões, onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430853"
                    ],
                    "1430458": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/006053/1147/2012 - Adriano da Silva Mello, matr. nº 267.410-9 - período base: 08/01/2003 a 06/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0177/1132/2012 - Arnaldo Oliveira do Nascimento, matr. nº 257.233-7 - período base: 16/06/2007 a 13/06/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/120475/1905/2012 - Benjamim Martins Ribeiro Neto, matr. nº 264.483-9 - períodos base: 04/12/87 a 02/01/92, de 03/01/92 a 31/12/96, de 06/02/2001 a 04/02/2006 e de 15/07/2006 a 13/07/2011 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/025231/1041/2012 - Carlos Henrique Rodrigues da Cruz, matr. nº 264.108-2 - períodos base: 09/09/2001 a 07/09/2006 e de 08/09/2006 a 06/09/2011 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/066029/1038/2012 - Gilberto Ribeiro Ferreira, matr. nº 266.551-1 - período base: 29/06/2006 a 28/07/2011, acrescido de mais 31 dias de LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011587/1906/2012 - Marcelo França Magalhães, matr. nº 260.486-6 - período base: 06/12/2006 a 04/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/018451/1510/2011 - Regina Lima e Silva Ceglia, matr. nº 806.486-7 - períodos base: 17/02/2001 a 15/02/2006 e de16/02/2006 a 14/02/2011 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/045761/1022/2012 - Roberto Leonardo de Araújo, matr. nº 258.589-1 - períodos base: 08/08/96 a 06/08/2001, de 07/08/2001 a 05/08/2006 e de 06/08/2006 a 04/08/2011 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/12173/1510/2007 - Regina Lima e Silva Ceglia, matr. nº 806.486-7 - TORNA sem efeito o despacho de 21/12/2007, publicado no D.O. de 08/01/2008. \r\n\r\nId: 1430458"
                    ],
                    "1430489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/492.069-80 - Bernardino de Souza Esquerdo, matr. nº 54.332-2 - Concedo o benefício requerido a partir 15/12/1986, 15/12/1986, 15/12/1986 e 15/12/1986, o aumento para 35%, 40%, 45% e 50%, correspondentes aos 6º, 7º, 8º e 9º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 1430489"
                    ],
                    "1430584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/9953/1702/2012 - Amauri de Andrade, matr. nº 122.938-4 - períodos base: 21/04/89 a 19/04/94, de 20/04/94 a 18/04/99, de 19/04/99 a 16/04/2004 e de 17/04/2004 a 15/04/2009 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/013827/1101/2012- Andre Luiz Sameiro Pinto, matr. nº 267.444-8 - períodos base: 31/10/94 a 29/10/99, de 30/10/99 a 27/10/2004 e de 28/10/2004 a 26/10/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004774/1138/2012 - André Luiz da Silva Fernandes, matr. nº 888.898-4 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/36550/1024/2012- Carlos Antonio Souza de Albuquerque, matr. nº 268.727-5 - períodos base: 28/11/95 a 10/12/2000, de 11/12/2000 a 09/01/2006 e de 10/01/2006 a 08/01/2011 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/16977/1076/2012- Christiano de Araujo Fonseca, matr. nº 889.281-2 período base: 16/06/2003 a 13/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/037730/1053/2012 - Jorge Antônio Ferreira de Abreu, matr. nº 0.836.192-5 - período base: 16/04/2005 a 14/04/2010 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/089770/1916/2012- Nicanor Meirelles Godinho, matr. nº 819.588-5 - período base: 09/05/2003 a 06/05/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/077/1706/2012- Teresa Cristina Beliche Guedes, matr. nº 238.862-7 - períodos base: 24/02/95 a 22/02/2000, de 23/02/2000 a 20/02/2005 e de 21/02/2005 a 19/02/2010 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1430584"
                    ],
                    "1430515": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/016825-1908/2010 - Conforme requerimento, dou por encerradas as atividades do Estabelecimento AMBAR 2007 COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 08.707.062/0001-40,registrado sob RAF n° 48 de 03/02/2010, situado na Av. Brasil s/nº, lote 20, quadra 18, Realengo-RJ, de propriedade de Danielle Ferro Bastos, Identidade nº 11518007-7 IFP e CPF nº 076.325.437-16.\r\n\r\nId: 1430515"
                    ],
                    "1430815": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0018/2501/2013 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de JOEL URBANO PEREIRA, para adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1430815"
                    ],
                    "1430527": [
                        "I - Despacho",
                        "COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/2513-2012 - SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula nº 00/1200.795-1, ID Funcional n° 20372345. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG n° 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1430527"
                    ],
                    "1430814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\n*Processo nº E-09/0018/2501/2013 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de JOEL URBANO PEREIRA, para adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1430814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1431161": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 475 DE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 44.002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX, da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005 e considerando o disposto no Decreto nº 44.002/2012, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/935.013/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir a eficiência do Serviço Público;\r\n\r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de mecanismos eficazes para otimizar o cumprimento das responsabilidades que lhe são afetas;\r\n\r\n- a situação ainda deficitária em que se encontram os serviços de atividade administrativa e de saúde da SEAP, com sensível prejuízo para a atividade fim da Pasta; \r\n\r\n- o incremento de novos detentos oriundos das carceragens da POLINTER, após a sua desativação e a absorção dos detentos provisórios pela SEAP; e\r\n\r\n- por fim a necessidade de ações emergenciais para atendimento e restabelecimento da normalidade do trabalho administrativo da SEAP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos a serem adotados, para efetuar contratação temporária para a área administrativa e de saúde, conforme Anexo I do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012.\r\n\r\nArt. 2º - A seleção dos candidatos, conforme critérios fixados por esta resolução e autorizada pelo art. 1º do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012, será dirigida por Comissão, composta pelos seguintes membros e sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nSérgio do Monte Patrizzi - mat. 3022561.9, ID 297658, Subsecretário Adjunto de Infra-Estrutura;\r\n\r\nTatiana Tavares de Melo - mat.946.895-0, ID 43345840, Diretora da Escola de Gestão Penitenciária;\r\n\r\nMarcos Argôlo - mat. 861.126-1, ID 20371535, Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n\r\nMaristela de Carvalho Rodrigues Vaz - mat. 892.645-3, ID 32206240, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal .\r\n\r\nArt. 3º - A inscrição dos candidatos será realizada por meio eletrônico, em período e endereço eletrônico a ser fixado em edital, o qual detalhará o processo seletivo simplificado de exame e avaliação de curriculum vitaee títulos.\r\n\r\n§ 1º - Considerando o Decreto Federal nº 3.298/1999, e em cumprimento a Lei Estadual nº 2.298/1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme será melhor descrito no edital do processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º - Não serão aceitas inscrições de candidatos que tenham exercido contrato temporário perante a SEAP em espaço de tempo menor que 12 (doze) meses desde a sua rescisão e a publicação do Decreto que autorizou esta nova contratação.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de exame e avaliação de curriculum vitae e títulos, em quadro de pontuação a ser detalhado em edital, será considerado:\r\n\r\nI- experiência em atividade afeta ao sistema penitenciário, compreendendo o exercício em entidades e órgãos de administração penitenciária;\r\n\r\nII - experiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido;\r\n\r\nIII - conclusão de curso de pós-graduação, referente ao cargo a que concorre;\r\n\r\nIV - conclusão de curso de Mestrado;\r\n\r\nV - conclusão de curso de Doutorado;\r\n\r\nVI - conclusão de Residência Médica em instituição cujo programa esteja credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato, na seguinte ordem:\r\n\r\na) maior pontuação em experiência em atividade afeta ao sistema penitenciário;\r\n\r\nb) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.\r\n\r\nArt. 5º - A convocação dos selecionados para a contratação observará a análise e exame de curriculum vitae, acompanhado de títulos e documentos comprobatórios, de acordo com os critérios definidos no artigo anterior, não prevalecendo qualquer documento posterior.\r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos selecionados e convocados pela ordem de classificação deverão comparecer no Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria no dia e hora determinados na correspondência de convocação, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nI - Carteira de Identidade;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - Título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV - PIS/PASEP/NIT;\r\n\r\nV - Certificado de serviço militar - quando for o caso;\r\n\r\nVI - Comprovante de naturalização - quando for o caso;\r\n\r\nVII - Comprovante de residência;\r\n\r\nVIII - Comprovação comprobatória dos títulos que possui;\r\n\r\nIX - Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível fundamental, médio ou superior, na área a que se candidatou;\r\n\r\nX - Certificado de curso específico, reconhecido pelo MEC;\r\n\r\nXI - Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato de inscrição, para os médicos;\r\n\r\nXII - Título de Especialização para os demais cargos de nível superior, de acordo com a especialidade;\r\n\r\nXIII - Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade de 2012;\r\n\r\nXIV - Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”, atualizada - quando for o caso;\r\n\r\n§ 1º - O candidato que não possuir comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo TRE, comprovando que se encontra quite com suas obrigações eleitorais, não sendo aceitas justificativas.\r\n\r\n§ 2º - Todos os documentos apresentados pelo candidato serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo de entrega ao interessado, devolvendo-se n o ato a documentação original.\r\n\r\n§ 3º - Os candidatos serão submetidos a investigação social que ficará a cargo da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN. \r\n\r\nArt. 7º - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulo de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato selecionado e convocado observada a ordem de classificação deverá firmar declaração de não acumulação de cargos junto ao Departamento de Administração de Pessoal por ocasião da assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 8º- Ao Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, caberá:\r\n\r\nI - receber os selecionados e convocados para, neste ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, e de identificação da deficiência, no caso de candidato inscrito como portador de deficiência, bem como número de conta aberta no banco Itaú e, ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo a competente conferência da documentação apresentada por cada candidato;\r\n\r\nII - lotar os selecionados, após formalização pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através de ofício de apresentação, nas Unidades Administrativas e de Saúde desta SEAP de acordo com as carências identificadas.\r\n\r\nArt. 9º - As contratações de que trata a presente resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 01 (um) ano, após autorização governamental, desde que o prazo total seja de 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 10 - O regime de contratação, a remuneração e a carga horária obedecerão ao estabelecido na Lei 4.599, de 27-09-2005, no Decreto nº 44.002, de 20.12.2012, com exceção das carreiras que tiverem disciplina de horários próprios, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - O Titular desta Secretaria representará o Estado na assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução na forma do Decreto nº 44.002, de 20.12.2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, como representante do Estado e contratante, pelo contratado, e por testemunhas, sendo que a primeira via será entregue ao contratado; a segunda deverá ser arquivada no Departamento de Administração de Pessoal; a terceira será enviada à Unidade de exercício do contratado e a quarta via deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Comissão instituída para este fim, e em consonância com o Departamento de Administração de Pessoal\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013 \r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1431161"
                    ],
                    "1430799": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA IVAN FIUZA PEREGRINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20067267, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/986.226/2012.\r\n\r\nId: 1430799"
                    ],
                    "1430514": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA NESTOR JOSE DO PATROCINIO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 22124578, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos e com efeitos a contar de 18.06.2012. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.88, combinado com a Lei Federal nº 11.052 de 29.12.2004. Proc. n.º E-08/221.652/2012.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAUJO, Médico, ID. Funcional 20359055, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/979.134/2012.\r\n\r\nId: 1430514"
                    ],
                    "1430516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.106/2012 - REGINA BRENZENSKI, Fisioterapeuta, ID. Funcional 19627327 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 10 do presente administrativo, a servidora REGINA BRENZENSKI, ID. Funcional 19627327, faz jus ao abono de permanência a partir de 13.06.2012.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/958.139/2012 - ELANE MARIA DE MORAES HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20076878 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 08 do presente administrativo, a servidora ELANE MARIA DE MORAES HENRIQUES, ID. Funcional 20076878, faz jus ao abono de permanência a partir de 30.01.2012.\r\n\r\nId: 1430516"
                    ],
                    "1430533": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.005/2012 - Dê-se REASSUNÇÃO ao servidor JOÃO BONFIM MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.705-9, Id. Funcional nº 43377360, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, uma vez que as faltas foram convoladas pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, no período de 20/12/2011 a 09/01/2012, elidindo para efeitos disciplinares o período de 10/01/2012 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 1430533"
                    ],
                    "1430540": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor NILTON DA SILVA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 5703123, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 252303 (Departamento de Transportes) e Dispensa a servidora EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 19637446, a contar do dia 28 de agosto de 2012. Processo nº E-21/997.260/2012.\r\n\r\nId: 1430540"
                    ],
                    "1430511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/912.085/2012 - FELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES, ID. 5931495. Períodos base de 10/05/2002 a 08/05/2007 e de 09/05/2007 a 06/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.358/2012 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA, ID. 5642639. Períodos base de 09/04/2001 a 07/04/2006 e de 08/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/978.219/1999 - JOSEPH GARCIA PANEMA, ID. 19665067. Períodos base de 28/09/99 a 25/09/2004 e de 26/09/2004 a 24/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/997.146/1997 - JULIO BARCELOS DA SILVA, ID. 19996969. Períodos base de 01/01/2002 a 23/03/2007 e de 24/03/2007 a 21/03/2012.\r\n\r\nConcedo SEIS meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-06/927.005/1991 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA, ID. 19785119. Concedo nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/08/96 a 14/08/2001, de 15/08/2001 a 13/08/2006 e de 14/08/2006 a 12/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.751/2006 - RICARDO ARANTES DOS SANTOS, ID. 19976844.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.028/2005 - MARCELO PIRES DE ALMEIDA, ID. 20105150.\r\n\r\nProc. nº E-06/984.090/2002 - HÉRACLES SOARES VIOT, ID. 19971249.\r\n\r\nProc. nº E-06/990.030/1989 - ALTAIR DA COSTA PAES FILHO, ID. 19994087.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.008/2007 - DEBORA SPERLE, ID. 20076460.\r\n\r\nIndefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado\r\n\r\nId: 1430511"
                    ],
                    "1430537": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n.º 822.601-1, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 176.669-0, Subdiretor;\r\n\r\nJÚLIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.731-4, Chefe de Serviço de Administração; \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.993-8, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.553-2, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nRUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.035-6, Chefe da Seção de Bens e Guarda de Valores;\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.499-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.460-1, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE S. DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 42699509, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19903952, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicólogo, matrícula nº 812.189-9, CRP Nº 05/11158;\r\n\r\nDAYANNE RODRIGUES DE MAGALHÃES, Psicólogo, matrícula nº 4.914.798-6, CRP nº 05/30484;\r\n\r\nANA LÚCIA ALVES BOECHAT, Assistente Social, matrícula nº 4.904.317-7, CRESS nº 12.533/7ª região;\r\n\r\nSANDRA CONSTÂNCIO N. DE LIMA, Assistente Social, matrícula nº 814.786-0, CRESS nº 12.533/7ª região;\r\n\r\nDeixa de designar um Psiquiatra para compor a Comissão Técnica de Classificação, por não constar, este profissional, do quadro de servidores desta SEAP/BM.\r\n\r\nId: 1430537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1430589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2340/2012 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 254, cronograma de dezembro, tendo em vista equivoco no cronograma informado, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS COMUNIDADE - IRAJA, no valor de R$ 3.715.875,00 (três milhões, setecentos e quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651776/2012\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 985,00\r\n\r\nE-08/651778/2012\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 713,00\r\n\r\nR$ 713,00\r\n\r\nE-08/651769/2012\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 1.309,00\r\n\r\nE-08/651780/2012\r\n\r\nTANIA GUIMARAES MOTTA\r\n\r\nR$ 1.771,00\r\n\r\nE-08/651781/2012\r\n\r\nRENATO GLORIA DE CASTRO\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\n\r\nR$ 1.595,00\r\n\r\nR$ 1.157,00\r\n\r\nE-08/651755/2012\r\n\r\nLEILA VIANNA DOS REIS\r\n\r\nMARIA LUIZA VENANCIO PETRUCIO DA FONSECA\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 1.332,00\r\n\r\nR$ 1.332,00\r\n\r\nR$ 1.332,00\r\n\r\nE-08/651771/2012\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SABINO DA SILVA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/651775/2012\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/651669/2012\r\n\r\nFERNADO SOBHIE DIAZ\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/651732/2012\r\n\r\nELIZANGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nR$ 705,00\r\n\r\nE-08/651779/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIMETEL AGUIAR\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL AGUIAR\r\n\r\nR$ 1.111,00\r\n\r\nR$ 1.111,00 \r\n\r\nE-08/651774/2012\r\n\r\nPAULA ABALLO NUNES MACHADO\r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\nE-08/651765/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nR$ 269,00\r\n\r\nE-08/651563/2012\r\n\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n\r\nR$ 269,00\r\n\r\nE-08/651773/2012\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 17.545,50 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 17.545,50 (dezessete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 086/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico - hospitalares, nas Unidades da Rede SES: HERF, HERER, HEAS, CPIH, Unidade de coleta HEMORIO Duque de Caxias e CPIH Duque de Caxias, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 400.777,57 (quatrocentos mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 086/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico - hospitalares, nas Unidades da Rede SES: UPAs (Irajá, Santa Cruz, Campo Grande I e II, Realengo, Bangu) , em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 132.610,21 (cento e trinta e dois mil seiscentos e dez reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 085/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo , assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico - hospitalares , nas Unidades da Rede SES: UPAs (Duque de Caxias , Penha, Nova Iguaçu, Engenho Novo e Sarapui) , em favor da JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 115.129,45 (cento e quinze mil cento e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 087/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico - hospitalares, nas Unidades da Rede SES: HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDS, Centra Rio e IASERJ Maracanã, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 422.503,55 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 087/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico - hospitalares , nas Unidades da Rede SES: UPAs (Marechal Hermes, Jacarepaguá, Complexo da Maré, Ilha, Tijuca e Botafogo), em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 168.675,16 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 087/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico - hospitalares , nas Unidades da Rede SES: LACENN, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 74.966,98 (setenta e quatro mil novecen tos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 087/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico - hospitalares, nas Unidades da Rede SES: PERICIA MEDICA, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 4.685,16 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5264/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 084/2012, para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo, assessoria, gerenciamento manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico - hospitalares, nas Unidades da Rede SES: HERL, HEBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IEDTAP, HEAL, IESS, em favor da RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 351.326,25 (trezentos e cinquenta e um mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5113/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 112/2012 para aquisição do medicamento Dasatinibe 50mg- comprimido, visando atender aos pacientes com diagnostico de Leucemia Mieloide Crônicas, mediante a Inegixibilidade de Licitação, solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor da ONCO PRODUTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 542.240,00 (quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651857/2012\r\n\r\nMARIA MATHA JOGAIB V. CAETANO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651860/2012\r\n\r\nLUCIENE DA COSTA PEREIRA ROSA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651861/2012\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651858/2012\r\n\r\nEDENILTON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651855/2012\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nINA LUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/651856/2012\r\n\r\nSHELIA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nINA LUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/651859/2012 \r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651853/2012\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651794/2012\r\n\r\nLEONIDIA VIEIRA ANTUNES\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651854/2012\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651798/2012\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651852/2012\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.398,50 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 2.398,50 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7696/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de meia elástica medicinal , visando atender aos paciente oriundos do Poder Judiciário,solicitado do pela Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a Dispensa de licitação, em favor da MED & STOCK PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.674,35 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4780/2012 - ANULO parcialmente a 2012NE09272, para melhor utilização do saldo orçamento, em favor da VIVA COMUNIDADE - IRAJA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6700/2011 - ANULO parcialmente a 2012NE08471, considerando a redução do valor unitário, referente a aquisição de medicamento s, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pelo Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 03/2012P, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 17/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor da R$ 16.516,80 (dezesseis mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7422/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, sob responsabilidade desta SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 271/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 167/2012, com vigência de 12/11/2012 até 11/11/2013, em favor da PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1430589"
                    ],
                    "1430595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - Com base no avaliado pela área técnica às fls. 737, e pelo exposto no corpo ato, e em acordo parcial com a manifestação da Coordenação de Licitação de fls. 738/739, conheço do recurso administrativo interposto pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.; e, no mérito, INDEFIRO O PEDIDO da Recorrente, uma vez que necessário se faz o ajuste das especificações e nova licitação para os itens onde foi identificado o problema. Desta forma, com a finalidade de obedecer aos Princípios da Legalidade e Igualdade, AUTORIZO o cancelamento dos itens 06, 07, 08 e 09 do Pregão Eletrônico n° 099/2012.\r\n\r\nId: 1430595"
                    ],
                    "1430594": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6632/2010 - TENDO em vista o não pagamento voluntário da multa imposta à empresa BARENBOIM E CIA LTDA, CNPJ nº 33.228.701/0001-31, oriunda de punição por descumprimento de obrigação contratual e, considerando a falta de garantia válida; AUTORIZO e DETERMINO o imediato desconto do valor total da mesma, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dos créditos devidos pela Administração, conforme art. 87, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7905/2011 - TENDO em vista o não pagamento voluntário da multa imposta à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ nº 67.729.178/0002-20, conforme informação de fls. 102, oriunda de punição por descumprimento de obrigação contratual, AUTORIZO e DETERMINO o imediato desconto do valor da mesma, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), dos créditos devidos pela Administração, conforme art. 87, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1430594"
                    ],
                    "1430590": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nAPOSENTA ADELIA CORDEIRO GOMES, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 184.516-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. Nº E-08/606171/2012.\r\n\r\nAPOSENTA COZETTE SIMÕES BONIFÁCIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 812.834-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 20 de março de 2012. PROC. Nº E-08/222006/2010.\r\n\r\nAPOSENTA HELENA PIRES BALTHAZAR DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 184.377-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. Nº E-08/602180/2012.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA HELENA EMILIANO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 298.692-5, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 20 de março de 2012. PROC. Nº E-08/222097/2011.\r\n\r\nAPOSENTA IVONE DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 189.387-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. Nº E-08/606552/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JURACI DA SILVA CRESPO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 286.695-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603547/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “C”, matr. nº 189.984-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. PROC. Nº E-08/220158/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 259.028-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. Nº E-08/606240/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 06/08/2009, NILZA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ASSIS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 195.974-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. PROC. Nº E-08/603842/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES, Assistente Social, classe “A”, matr. nº 198.074-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROC. Nº E-08/606539/2011.\r\n\r\nId: 1430590"
                    ],
                    "1430587": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nREMOVE o servidor JOSÉ FERNANDES CAMPOS JUNIOR, Farmacêutico, matr. nº 865.870-0 - ID funcional 31318649, lotado no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. nº E-08/606312/2012.\r\n\r\nId: 1430587"
                    ],
                    "1430588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607501/2012 - DEFIRO a remoção da servidora DÉBORA MORAES DE FREITAS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.385-8, ID Funcional 31572375, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para a Superintendência de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 1430588"
                    ],
                    "1430591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603688/2012 - FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA, matr. nº 299.560-3, ID nº 30046483 - AUTORIZO a Licença sem vencimentos do servidor para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606713/2011 - PETRONILIA DE AZEVEDO DUTRA GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.098-9. INDEFIRO a redução de carga horária do servidor supracitado, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/503017/1986 - WILTON DE MENDONÇA MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.168.562-5, AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor, referentes aos períodos-base de 07/11/1978 a 13/11/1983, 14/11/1983 a 27/11/1988 e de 28/11/1988 a 26/11/1993, num total de 540 dias, 09 (nove) meses. \r\n\r\nId: 1430591"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-25/023/2011 - APROVO a Nota de Autorização de Despesas referente a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, em favor da empresa TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mediante a adesão a ata de registro de preços originada do Pregão Presencial n° 001/2010, gerenciado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1430731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1430730": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/091/10133/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa JP-RIO MONTAGEM E COMÉRCIO DE CABOS - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema remoto de alerta sonoro equipados com pluviômetros, instalados na região serrana/RJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 984.000,00 (novecentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/089/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FLEXNAUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recuperação de 08 (oito) embarcações tipo bote inflável semi-rígido.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 99.075,00 (noventa e nove mil setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/0079/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J. PINHEIROS MATERIAL MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de endodontia - 2ª etapa.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 135.847,20 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/0079/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAL ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de endodontia - 2ª etapa.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/032/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Ortodontia - Etapa IX.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ R$ 15.950,60 (quinze mil novecentos e cinqüenta reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 92/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/117/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa ARDO do BRASIL Distribuidora de Peças. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 120 (cento e vinte) extensões tipo carretel.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 28.425,50 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/056/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - dentes de estoque - etapa I.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1430730"
                    ],
                    "1430734": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/075/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o objeto do contrato, previsto na Cláusula Primeira; prorrogar a vigência do contrato, prevista na Cláusula Segunda; e alterar o valor do contrato, prevista na Cláusula Sexta do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 25/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.020,92 (vinte e seis mil vinte reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1430734"
                    ],
                    "1430757": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/066/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa QUALITY CLEAN LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e alterar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 07/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.025.192,52 (um milhão, vinte e cinco mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1430757"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1431124": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Quitação SEEDUC nº 01/2012. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Adilson Silva (proprietário). VALOR: R$ 38.172,37. OBJETO: Quitação da dívida que o Estado/SEEDUC possui com o locador, referente aos aluguéis vencidos, oriundo da utilização do imóvel situado na Rua do Patrocínio nº 87, Escola, Porto Novo - São Gonçalo, onde funciona a E.E. Albertina Campos. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2033. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2012NE34556. Proc. nº E-03/7.111/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1431124"
                    ],
                    "1430641": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1986\r\n\r\n01-Mario Ferreira Cardoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Valmir Antonio Julio de Andrade\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariadne Henrique Costa Marques Guimarães\r\n\r\n02-Juracy Moreira Alves\r\n\r\n03-Kamilla Maciel de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor Hugo Hortenciano de Souza Breves dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caixas, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rômulo de Freitas Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tiago Sarres Ferreira de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Ferreira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Silva Cabral\r\n\r\n02-Adriele Louise Pereira de Freitas\r\n\r\n03-Ana Camila do Amorim Martins\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Diane Araujo da Silva\r\n\r\n06-Diego Francisco Cardim de Oliveira Dias\r\n\r\n07-Drieli da Conceição Gomes\r\n\r\n08-Estefane Paula Mendes de Lima\r\n\r\n09-Guilherme Duarte da Silva\r\n\r\n10-Jessica Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Jonatas da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Juliana Sandre da Costa\r\n\r\n13-Juliane da Silva Fernandes\r\n\r\n14-Leonardo Ramos de Lima\r\n\r\n15-Lia Raquel Vieira da Silva\r\n\r\n16-Luciana Costa de Paula\r\n\r\n17-Lucas Passos de Souza\r\n\r\n18-Luis Eduardo Coelho Pereira\r\n\r\n19-Neuza Carmelita dos Santos Justo\r\n\r\n20-Paloma Couto da Cruz\r\n\r\n21-Patricia Antonia de Souza Silva\r\n\r\n22-Rayane Santos das Chagas\r\n\r\n23-Silvaneide de Oliveira Alves\r\n\r\n24-Tainá Eliza Lobo Leal\r\n\r\n25-Thais Bernardo de Souza\r\n\r\n26-Thuane Pacheco de Souza\r\n\r\n27-Vanessa Mendes de Carvalho\r\n\r\n28-Vitor Vicente da Silva\r\n\r\n29-Wallace Luiz Marques de Paula\r\n\r\n30-Wendel dos Santos Vieira\r\n\r\n31-Wildson de Souza Passos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alyne Cristina Pinheiro Pacheco\r\n\r\n02-Antonio Nilton Sousa\r\n\r\n03-Deyvid Brendon Nogueira dos Santos\r\n\r\n04-Edson Arantes Peixoto Cornelio\r\n\r\n05-Elias Victor de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Ezequias Gomes de Mendonça\r\n\r\n07-Jhonatan Luiz Nascimento\r\n\r\n08-Julian Inacio Silva dos Santos\r\n\r\n09-Pedro Silva de Mendonça\r\n\r\n10-Richard Pereira de Almeida\r\n\r\n11-Rodrigo de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Romario dos Prazeres Bezerril\r\n\r\n13-Severino Carneiro da Silva\r\n\r\n14-Wanderley Ruas Monteiro\r\n\r\n15-Wanderson Marçal\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eudo da Silva de Souza\r\n\r\nId: 1430641"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430647": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Temo Aditivo 05 ao Contrato nº 40/2010. PARTES: UERJ e a empresa DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda e Terceira do TA 05, valor do acréscimo para R$ 17.275.204,92 e o valor total do contrato para R$ 46.938.391,76. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8037/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1430647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430476": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO\r\n\r\nUNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, \r\n\r\nESPECIALIDADE: GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após análise da Procuradoria Geral da UERJ, com o acolhimento do Mag. Reitor desta Universidade, do recurso administrativo interposto pela candidata de nº de inscrição 2716, pleiteando reconhecimento de título apresentado, o que gerou situação idêntica a do candidato de nº de inscrição 2671, divulga, por consequência, as alterações havidas no resultado final do concurso público em epígrafe, publicado anteriormente em 29/06/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processos UERJ nºs 12653/2010 (concurso público) e 8348/2012 (recurso administrativo).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClass. Anteri\r\n\r\nor\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Multimí\r\n\r\ndia\r\n\r\nProva de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n08\r\n\r\n2700\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n74,0\r\n\r\n94,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n77,1\r\n\r\n09\r\n\r\n2706\r\n\r\nEDUARDO MADEIRA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n81,7\r\n\r\n30,0\r\n\r\n75,9\r\n\r\n10\r\n\r\n2669\r\n\r\nROBERTA CABRAL MARCHIORI\r\n\r\n74,0\r\n\r\n92,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75,8\r\n\r\n11\r\n\r\n2756\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA PACHECO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n84,4\r\n\r\n30,0\r\n\r\n75,6\r\n\r\n12\r\n\r\n2704\r\n\r\nJOAO ALBERTO ASSED ESTEFAN NAMETALA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n89,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75,2\r\n\r\n13\r\n\r\n2909\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n83,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n73,6\r\n\r\n14\r\n\r\n2716\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n76,2\r\n\r\n30,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\n15\r\n\r\n2671\r\n\r\nHUGO PERAZZO PEDROSO BARBOSA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n79,7\r\n\r\n30,0\r\n\r\n71,7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNova Class. \r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Multimí\r\n\r\ndia\r\n\r\nProva de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n08\r\n\r\n2700\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n74,0\r\n\r\n94,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n77,1\r\n\r\n09\r\n\r\n2716\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n76,2\r\n\r\n70,0\r\n\r\n77,1\r\n\r\n10\r\n\r\n2706\r\n\r\nEDUARDO MADEIRA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n81,7\r\n\r\n30,0\r\n\r\n75,9\r\n\r\n11\r\n\r\n2669\r\n\r\nROBERTA CABRAL MARCHIORI\r\n\r\n74,0\r\n\r\n92,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75,8\r\n\r\n12\r\n\r\n2671\r\n\r\nHUGO PERAZZO PEDROSO BARBOSA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n79,7\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,7\r\n\r\n13\r\n\r\n2756\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA PACHECO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n84,4\r\n\r\n30,0\r\n\r\n75,6\r\n\r\n14\r\n\r\n2704\r\n\r\nJOAO ALBERTO ASSED ESTEFAN NAMETALA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n89,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75,2\r\n\r\n15\r\n\r\n2909\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n83,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n73,6\r\n\r\nId: 1430476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430823": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviço de engenharia para adaptação de área para abrigar contêineres de lixo.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 72.134,47 (setenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual a ser emitido pela Prefeitura da UENF.\r\n\r\nASSINATURA: 04/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/054.330/2012.\r\n\r\nId: 1430823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G035/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 07.01.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/054.424/12.\r\n\r\nId: 1430824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE 094/12 R1\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.438/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 59.144,06\r\n\r\nData/horário limite para apresentação das propostas: 21.01.2013, às 09 horas.\r\n\r\nData/horário da fase de lances: 21.01.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos em geral para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1430822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2009 de prestação de serviços de Suporte as Atividades Administrativas. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 04/01/2013 a 03/01/2014. VALOR: R$ 2.128.068,36 (dois milhões, cento e vinte e oito mil sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.135/2009.\r\n\r\nId: 1430828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430851": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2009 de prestação de serviços de Asseio e Limpeza. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e FACILITY Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 02/01/2013 a 01/01/2014. VALOR: R$ 484.567,08 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.138/2009.\r\n\r\nId: 1430851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 10/12/2012 a 09/12/2013, bem como o acréscimo de 25% do valor estimado do contrato. VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 07/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c o art. 65, § 1º, todos da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.079/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/12.\r\n\r\nId: 1430852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430885": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), retificação do resultado final do processo seletivo referente ao edital nº 1 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores à distância para atuação nos cursos de graduação 2013/1 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1430885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430880": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fundação CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o resultado do processo seletivo referente ao edital nº 1 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores presenciais para atuação nos cursos de graduação 2013/1 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1430880. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430783": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a republicação do resultado final do Processo Seletivo de Bolsistas de Produtividade Acadêmica referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública - UFF, Edital DAC-CECIERJ Nº 06/2012, publicado em 21 de dezembro de 2012, devido a incorreção na análise de documentação apresentada por um dos candidatos. \r\n\r\nId: 1430783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430602": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.836/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SEMTRAILS INFORMÁTICA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.842/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. MATENEDORA DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.061/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LUIZ ANTONIO GREGÓRIO - PROFISSIONAL LIBERAL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.062/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PROJEST DESENHOS TÉCNICOS LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 005/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.063/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ETP ENGENHARIA LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.422/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ELETROMECÂNICA FERRAZ RAMOS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 079/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.784/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de empresa prestadora de serviços, devidamente regularizada, para prestar junto ao Pólo Metro l da FAETEC, nos moldes preconizados da CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional, com fornecimento de materiais e equipamentos, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nVALOR: 45.350.000,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 065.2012, Lei Federal nº 8.666/93. Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 21.12.2012.\r\n\r\nId: 1430602. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430600": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1997\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/1990\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO 1989\r\n\r\nOnde se lê: ELIANE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: ELIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 1430600. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1430482": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Município de Barra Mansa, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a vigência do Convênio n° 005/2010, celebrado em 28 de dezembro de 2010,publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 29 de dezembro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.175/2010.\r\n\r\nId: 1430482"
                        ],
                        "1430538": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, de acordo com a Instituição Técnica n° 18/12 do INEA encaminhada em 28/12/212 referente ao requerimento da Licença Prévia -LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente -INEA, para análise da viabilidade ambiental da implantação da BARRAGEM NO RIO GUAPI-AÇU com vista à implantação da oferta de água para a região do CONLESTE FLUMINENSE, localizado no município de Cachoeiras de Macacu, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1430538"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430558": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 17.12.2012 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, inciso IV da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentada pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/513.701/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 17.12.2012 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, inciso IV da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentada pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/513.703/2012.\r\n\r\nId: 1430558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430883": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315, de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA tornam público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 082/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TERMOMETROS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2013, às 9:00h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2013 às 9:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 9:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 22/01/2013, às 10:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8309\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE BANHO MARIA PARA GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2013, às 9:00h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 12:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 12:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 22/01/2013, às 13:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8243\r\n\r\nOs editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1430883. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430811": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2013\r\n\r\nPAGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N° 041/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO N° 041/2012.\r\n\r\nId: 1430811. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2010, celebrado em 30/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Nova Friburgo. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.050/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Rio das Flores. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.955/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2010, celebrado em 30/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Natividade. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. ROCESSO Nº E-18/001.023/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 81/2010, celebrado em 23/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de São Fidelis. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.961/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Resende. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. OBJETO: Modificação do Plano e Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.988/2010.\r\n\r\nId: 1430870"
                        ],
                        "1430539": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o adiamento sine die da TP Nº 007/2012, cujo objeto é Contratação de serviços especializados para Promoção de Estudos sobre os bens tombados provisoriamente, visando à instrução dos respectivos processos para encaminhamento ao tombamento definitivo, em face da necessidade de adequações do Edital e do Termo de Referência conforme manifestações às fls. 311/316 do Processo nº E-18/002.282/2011.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o adiamento sine die da TP Nº 008/2012, cujo objeto é Contratação de serviços especializados para Gerenciamento do Programa de Estudos sobre os bens tombados provisoriamente, visando à instrução dos respectivos processos para encaminhamento do tombamento definitivo, em face da necessidade de adequações do Edital e do Termo de Referência conforme manifestações às fls. 300 do Processo nº E-18/002.282/2011.\r\n\r\nId: 1430539"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, as normas e procedimentos que orientarão o EXAME CLASSIFICATÓRIO da EMVL/FUNARJ para os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, aprovados e autorizados pelo Parecer CEE n° 245, publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 2011, de acordo com a Deliberação CEE n° 295 de 2005 e a abertura de inscrições para 111 (cento e onze) vagas, oferecidas pela EMVL/FUNARJ, para o ano de 2013, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n1. Distribuição de vagas:\r\n\r\nI. Técnico em Regência Instrumental-----------06\r\n\r\nII. Técnico em Regência Coral--------------------06\r\n\r\nIII. Técnico em Composição e Arranjo---------12\r\n\r\nIV. Técnico em Instrumento Musical:\r\n\r\n01. Oboé-------------------------------------------------03\r\n\r\n02. Flauta transversa--------------------------------03\r\n\r\n03. Clarineta--------------------------------------------06\r\n\r\n04. Saxofone-------------------------------------------06\r\n\r\n05. Trombone------------------------------------------03\r\n\r\n06. Tuba--------------------------------------------------03\r\n\r\n07. Piano-------------------------------------------------06\r\n\r\n08. Violão------------------------------------------------09\r\n\r\n09. Guitarra elétrica----------------------------------06\r\n\r\n10. Violino-----------------------------------------------06\r\n\r\n11. Viola--------------------------------------------------03\r\n\r\n12. Violoncelo------------------------------------------03\r\n\r\n13. Contrabaixo-acústico---------------------------03\r\n\r\n14. Bateria-----------------------------------------------03\r\n\r\n15. Percussão------------------------------------------06\r\n\r\nV. Técnico em Produção de Áudio--------------06\r\n\r\nVI.Técnico em Documentação Musical:-------06\r\n\r\nVII. Técnico em Canto-------------------------------06\r\n\r\n2. Informações preliminares\r\n\r\n2.1 Os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design da Escola de Música Villa-Lobos destinam-se à profissionalização musical dos candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou que estejam regularmente matriculados no 2º ano do Ensino Médio.\r\n\r\n2.2. Os cursos serão oferecidos de segunda a sexta-feira entre às 12:00 e 22:00 horas. As atividades serão organizadas e desenvolvidas no horário de maior conveniência da unidade de ensino.\r\n\r\n2.3. Os candidatos aprovados devem disponibilizar à EMVL os dias e horários conforme mencionado no item 2.2 deste edital, para o atendimento de disciplinas obrigatórias e de todas as atividades concernentes aos cursos.\r\n\r\n2.4. Perfil profissional de cada habilitação:\r\n\r\n- Instrumento: formação de instrumentistas em nível médio, de acordo com o instrumento escolhido;\r\n\r\n- Regência: formação de preparadores de conjuntos corais ou conjuntos instrumentais;\r\n\r\n- Composição e Arranjo: formação de arranjador para conjuntos vocais e instrumentais;\r\n\r\n- Produção de Áudio e Vídeo: formação do profissional capaz de dominar e utilizar as técnicas básicas de áudio;\r\n\r\n- Documentação Musical: formação do editor de partituras envolvido com pesquisa, montagem e conservação de acervos musicais;\r\n\r\n- Canto: formação de cantores em nível médio.\r\n\r\n2.5. Não há cobrança de nenhuma espécie de taxa de inscrição\r\n\r\n3. Procedimentos para Inscrições:\r\n\r\n3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.\r\n\r\n3.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na total aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3.3. As Inscrições para o processo seletivo do ano letivo de 2013 estarão abertas no período de 08 de janeiro de 2013 a 08 de fevereiro de 2013, e deverão ser efetuadas exclusivamente na secretaria da EMVL, da seguinte forma:\r\n\r\na) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.villa-lobos.org.br, imprimir e preencher a sua ficha de pré-inscrição;\r\n\r\nb) Entre os dias 08 de janeiro e 08 de fevereiro, o candidato deverá comparecer à EMVL portando a documentação exigida e a ficha de pré-inscrição preenchida.\r\n\r\n3.4. Não serão aceitas inscrições extemporâneas e/ou fora das normas estabelecidas no presente edital ou condicionadas a reserva de vagas, horários ou com a documentação exigida incompleta, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n3.5. A inscrição poderá ser feita pelo candidato ou pessoa de sua confiança, devendo esta apresentar sua identidade, autorização e documentos do candidato, conforme estabelecido no presente edital.\r\n\r\n3.6. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, inclusive pela veracidade das mesmas, arcando com as consequências de eventuais erros, dispondo a EMVL do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados falsos ou inexatos, ou que contrariem as exigências contidas neste Edital.\r\n\r\n3.7. Será aceita apenas uma inscrição por candidato e o candidato deverá fazer, no momento da inscrição, opção por apenas uma habilitação.\r\n\r\n3.8. O candidato terá sua inscrição ELIMINADA, caso apresente documentos falsos, adulterados ou inexatos; caso seja descortês com os coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente durante a realização do concurso.\r\n\r\n3.9. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das con dições constantes no presente EDITAL e NORMAS que o regulamentam.\r\n\r\n4. Da documentação:\r\n\r\n4.1. A documentação do candidato deverá ser entregue diretamente à Secretaria do Curso, no ato da inscrição, de acordo com o calendário divulgado, de segunda a sexta-feira, no horário entre 13 e 17h.\r\n\r\n4.2. O candidato deverá entregar à Secretaria do Curso um envelope (tamanho A4 ou Oficio) identificado (nome, curso/habilitação pretendido), contendo:\r\n\r\na) carteira de identidade (cópia);\r\n\r\nb) 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nc) Comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º grau), certificado e histórico escolar, ou declaração de que cursou a 1ª série do Ensino Médio em 2012;\r\n\r\nd) ficha-requerimento de inscrição (ficha de pré-inscrição) devidamente preenchida, SEM RASURAS;\r\n\r\ne) Para os candidatos estrangeiros, carteira de identidade modelo 19 e o visto de permanência no Brasil com o mínimo de 2 (dois) anos, trazendo documento com tradução juramentada, equivalente ao Ensino Médio reconhecido pela Coordenadoria de Inspeção Escolar.\r\n\r\n4.3. Somente para candidatos à Habilitação de Canto: Exame médico de um especialista otorrinolaringologista que deverá ser entregue diretamente à Banca Examinadora, no dia de realização da prova de habilidade específica, de acordo com o calendário divulgado neste edital.\r\n\r\n5. Do Exame Classificatório\r\n\r\n5.1. As etapas que deverão constar do exame classificatório são as seguintes:\r\n\r\n5.1.1. Primeira etapa (ELIMINATÓRIA): serão avaliados os conhecimentos dos fundamentos teóricos e perceptivos de música total de 10 dez pontos.\r\n\r\n5.1.1.1. A primeira etapa (ELIMINATÓRIA) será realizada nas dependências da EMVL, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2013. Os horários da primeira etapa serão disponibilizados no dia 18 de fevereiro de 2013, definidos de acordo com o número de inscrição dos candidatos e afixados nos murais, localizados na entrada da EMVL. Os resultados desta etapa serão divulgados no dia 22 de fevereiro, a partir das 15h, juntamente com as datas das provas de habilidades específicas.\r\n\r\n5.1.1.2. Só passará para a segunda etapa do exame classificatório o candidato que alcançar média igual ou superior a 60 (sessenta) na Primeira Etapa.\r\n\r\n5.1.2. Segunda etapa (CLASSIFICATÓRIA): destina-se àqueles que atingiram a média igual ou superior a 60 (sessenta) na Primeira Etapa e será realizada nas dependências da EMVL, entre os dias 25 e 28 de fevereiro, entre 12h e 18h. Os resultados desta etapa serão divulgados no dia 01 de março.\r\n\r\n5.1.2.1. Na segunda etapa do exame serão avaliadas as habilidades instrumentais e o solfejo rítmico/melódico dos candidatos conforme as especificações abaixo:\r\n\r\n5.1.2.2. Segunda etapa (CLASSIFICATÓRIA) - total de 10 (dez pontos): \r\n\r\n5.1.2.2.1. Regência (vocal e instrumental):\r\n\r\na) - Executar leitura à primeira vista: o candidato deverá executar sequências progressivas de acordes, representadas por cifras de música popular ou baixo cifrado;\r\n\r\nb) - Executar leitura de um pequeno coral, em instrumento harmônico (piano, teclado, violão ou guitarra);\r\n\r\nc) - Execução de uma peça de livre escolha de curta duração, erudita ou popular, no instrumento de escolha do candidato;\r\n\r\nd) - O candidato participará de avaliação oral em forma de entrevista; com o professor dessa habilitação especifica sobre os elementos básicos da instrumentação musical (timbre e textura; classificação divisão dos instrumentos e vozes).\r\n\r\n5.1.2.2.2. Composição e Arranjo:\r\n\r\na) Executar leitura à primeira vista: o candidato deverá executar sequencias progressivas de acordes, representadas por cifras de música popular ou baixo cifrado;\r\n\r\nb) Executar leitura de um pequeno coral, em instrumento harmônico (piano, teclado, violão ou guitarra);\r\n\r\nc) Execução de uma peça de livre escolha, erudita ou popular, de curta duração, no instrumento de escolha do candidato;\r\n\r\nd) O candidato participará de avaliação oral em forma de entrevista, com o professor dessa habilitação específica, sobre os elementos básicos da instrumentação musical (timbre e textura; classificação e divisão dos instrumentos e vozes).\r\n\r\n5.1.2.2.3. Instrumento Musical e Canto.\r\n\r\nOs candidatos deverão executar:\r\n\r\n1) Habilitação Canto:\r\n\r\na) uma peça de livre escolha brasileira;\r\n\r\nb) uma peça de livre escolha internacional;\r\n\r\nObs.: As duas peças de livre escolha poderão ser de repertório lírico ou popular. A EMVL não disponibilizará pianista acompanhador, podendo o candidato trazer seu próprio acompanhador.\r\n\r\nHá disponíveis no centro de pesquisa da EMVL;\r\n\r\n2) Habilitação Piano:\r\n\r\na) Executar 01 (um) movimento rápido de sonata ou sonatina do repertório pianistico; \r\n\r\nb) Executar 01 (uma) das quinze inovações a duas vozes de J.S. Bach, edição Peters;\r\n\r\nc) Executar 01 (uma) peça de livre escolha de autor brasileiro, editada e composta originalmente para piano;\r\n\r\nd) Executar escalas e artejos em todos os tons;\r\n\r\nObs.: Há peças disponíveis no centro de pesquisa da EMVL.\r\n\r\n3) Habilitação Violão/Guitarra:\r\n\r\na) Executar 01 (um) dos 5 (cinco) prelúdios composto por Heitor Villa-Lobos. As peças estão disponibilizadas no centro de pesquisa da EMVL ou no Museu Villa-Lobos, com o contato - mvillalobos@museuvillalobos.org.br;\r\n\r\nb) Executar 01 (uma) peça de J.S. Bach de escolha do candidato;\r\n\r\nc) Executar escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\n4. Habilitação de Percussão: \r\n\r\na) Executar 01 (uma) melodia simples no teclado barrafônico (Bells);\r\n\r\nb) Executar 01 (uma) peça de livre escolha.\r\n\r\n5. Habilitação Bateria: \r\n\r\na) Executar 01 (uma) sequência rítmica simples na caixa - clara;\r\n\r\nb) Executar 01 (uma) peça de livre escolha. \r\n\r\n5.1.2.2.4. Para as habilitações de Sopro:\r\n\r\nOs candidatos deverão executar 01 (um) estudo original do repertório de seu respectivo instrumento;\r\n\r\nExecutar 01 (uma) peça de livre escolha e original do repertório de seu respectivo instrumento;\r\n\r\nExecutar escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\nObs.: Há peças disponíveis no centro de pesquisa da EMVL.\r\n\r\n5.1.2.2.5. Cordas Ficcionadas (Violino, Viola, Violoncelo e Contrabaixo Acústico):\r\n\r\nOs candidatos deverão ter conhecimento, no mínimo, da terceira posição; executar 01 (um) estudo do repertório de seus respectivos instrumentos;\r\n\r\nExecutar 01 (uma) peça de livre escolha e original do repertório de seus respectivos instrumentos.\r\n\r\nObs.: Há peças disponíveis no centro de pesquisa da EMVL.\r\n\r\n5.1.2.2.6. Para a habilitação de Produção de Áudio:\r\n\r\na) Executar peça de livre escolha erudita ou popular, de curta duração, no instrumento musical de escolha do candidato;\r\n\r\nb) O candidato participará de avaliação em forma de entrevista, envolvendo a identificação de fontes sonoras digitalizadas.\r\n\r\n5.1.2.2.7. Para a Habilitação de Documentação Musical:\r\n\r\na) Executar peça de livre escolha, erudita ou popular de curta duração, no instrumento musical de escolha do candidato;\r\n\r\nb) O candidato participará de avaliação em forma de entrevista envolvendo os conhecimentos básicos em computador PC (plataforma Windows 95, 98 ou XP, vista ou Windows 7).\r\n\r\n-Serão permitidas partituras em estilo de choro para todos os instrumentos, exceto para bateria e percussão. Nesse caso, os candidatos a essas habilitações poderão apresentar partituras em outros estilos, mesmo que adaptadas para seus respectivos instrumentos.\r\n\r\n-No caso da habilitação guitarra, não será aceita apenas a parte harmônica. A melodia deverá ser executada (mesmo sendo peça adaptada para esses instrumentos).\r\n\r\n-O conjunto de peças selecionadas para cada uma das habilitações de instrumento ou canto deverá ter 20 (vinte) minutos de duração.\r\n\r\n-A lista com as habilidades e competências requeridas para a segunda etapa do exame classificatório estarão disponíveis na secretaria do curso.\r\n\r\n-O conjunto de peças selecionadas para cada uma das habilitações de instrumento ou canto deverá ter aproximadamente 20 (vinte) minutos de duração.\r\n\r\n-A lista com as habilidades e competências requeridas para a segunda etapa do exame classificatório estarão disponíveis na secretaria do curso.\r\n\r\n5.2. Informações gerais:\r\n\r\n5.2.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, munido de:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) original do documento de identidade usado na inscrição;\r\n\r\nc) repertório a ser executado;\r\n\r\nd) lápis, borracha e caneta esferográfica azul.\r\n\r\n5.2.2. Não será permitido:\r\n\r\na) a entrada de candidatos após o início da prova;\r\n\r\nb) o uso de telefone celular;\r\n\r\nc) a entrada de candidato sem o original do documento de identidade e comprovante de inscrição;\r\n\r\nd) Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para as provas. Assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinado.\r\n\r\n- Somente poderá haver solicitação de revisão para a Primeira etapa do exame classificatório (questões teóricas). Esta solicitação deverá ser requerida junto à secretaria, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado do processo seletivo.\r\n\r\n- Ocorrendo empate, na avaliação final, fica estabelecido o seguinte critério para desempate:\r\n\r\ne) Terá prioridade o candidato que tiver o maior número de pontos na primeira etapa do exame.\r\n\r\n6. Dos critérios da avaliação e da classificação:\r\n\r\nAs notas serão apuradas, considerando o que se segue:\r\n\r\n6.1. Somente serão considerados aprovados em ambas as etapas do Exame Classificatório aqueles candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60 (sessenta) em cada uma das Etapas do exame classificatório.\r\n\r\n6.2. A nota final, para efeito de classificação, será obtida segundo o somatório das duas avaliações, dividido por dois: (1ªpr.+2ªpr.) \r\n\r\n6.3. Para efeito de classificação, os candidatos serão listados por opção de curso, em ordem decrescente do resultado final, obedecendo ao número de vagas por habilitação.\r\n\r\n6.4. Não existe obrigatoriedade, por parte da EMVL, do preenchimento do quantitativo final de vagas enunciado no início deste Edital (106 vagas).\r\n\r\n7. Do Resultado Final:\r\n\r\nA relação dos candidatos classificados no EXAME CLASSIFICATÓRIO/2013 será divulgada na EMVL a partir do dia 04 de março de 2013 e no site (www.villa-lobos.org.br).\r\n\r\n8. Matrículas e escolhas de horário das disciplinas:\r\n\r\n8.1. Serão realizadas nos dias 05, 06e 07de março de 2013, entre 10 às 13 horas e 14 às 17:00 horas, na Secretaria da EMVL.\r\n\r\n8.2. Os candidatos aprovados e com deficiência Visual deverão procurar a Coordenação do Curso logo após ter efetivado sua inscrição, para que se possa providenciar o seu atendimento especial ou apresentar algum comprovante oficial do Instituto Benjamin Constant ou outra instituição de que está apto.\r\n\r\n8.3. Os documentos apresentados no ato da inscrição serão utilizados na matrícula, motivo pelo qual não serão toleradas pendências de documentos no ato da inscrição do candidato.\r\n\r\n8.4. O Início das aulas está previsto para o dia 05 de março de 2013.\r\n\r\n8.5. O candidato que não comparecer à MATRÍCULA OBRIGATÓRIA, no dia e horário determinado pela EMVL/Funarj, será considerado DESISTENTE, e, consequentemente, eliminado do EXAME CLASSIFICATÓRIO.\r\n\r\n9. Das disposições finais:\r\n\r\n9.1.Para critério de desempate no processo de avaliação final, terá prioridade o candidato que tiver maior número de pontos na primeira fase da avaliação.\r\n\r\n9.2. Ao candidato classificado será obrigatório cursar integralmente o 1º módulo, obtendo pelo menos 75% das presenças, como estabelecido em lei, vez que, de outra forma, perderá o vínculo acadêmico.\r\n\r\n9.3. Será vedado o trancamento de matrícula no primeiro módulo.\r\n\r\n9.4. Não será permitida a transferência de cursos ou permuta com outros candidatos.\r\n\r\n9.5. Os candidatos, à exceção de piano, teclado, bateria e percussão sinfônica, deverão ter acesso próprio ao instrumental necessário para o desenvolvimento dessas habilitações nas provas de ingresso e, posteriormente, durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos.\r\n\r\n9.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EMVL.\r\n\r\nANEXO l\r\n\r\nPara toas as habilitações. Conhecimentos articulados ao nível da compreensão, percepção, leitura, escrita e harmonia básica:\r\n\r\nCompassos simples e compostos;\r\n\r\n- Intervalos melódicos e harmônicos, incluindo noções de transposição; \r\n\r\n- Claves de sol, fá e dó;\r\n\r\n- Estruturas rítmicas incluindo noções de quiálteras; ritmos sincopados, etc.;\r\n\r\n- Dinâmica e agógica;\r\n\r\n- Tonalidades maiores e menores;\r\n\r\n- Funções e estruturas harmônicas (T, D, S; encadeamentos e montagem de acordes);\r\n\r\n- Estudo de notas ornamentais (apojatura, grupeto e mordente);\r\n\r\n- Estilos e forma;\r\n\r\n- Cifragem básica da música popular;\r\n\r\n- Escrita musical;\r\n\r\n- Solfejo, leitura métrica e rítmica;\r\n\r\n- Percepção de intervalos e de pequenos trechos melódicos;\r\n\r\n- Elementos de harmonia (até tríades).\r\n\r\nANEXO ll\r\n\r\nHABILITAÇÃO INSTRUMENTO, Sopros e Cordas Friccionadas\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\nExecutar passagens escalares, arpejadas e ornamentais no contexto musical;\r\n\r\n- Identificar forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n-Compreender e propor, na execução, variações de dinâmica agógica;\r\n\r\n- Compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Dominar conscientemente a escolha do dedilhado/posição e embocadura/arcada/etc. (dependendo do instrumento e da peça a ser executada);\r\n\r\n- Solucionar eventuais erros no momento da execução;\r\n\r\n- Ter domínio da pulsação e do andamento;\r\n\r\n- Saber escolher o repertório, de acordo com o seu nível de habilidade instrumental adequando-o ao nível de estudo pretendido, inclusive para peça de livre escolha;\r\n\r\n- Utilizar na execução os conhecimentos sobre postura/respiração, etc.;\r\n\r\n- Compreender e aplicar a leitura harmônica;\r\n\r\n- Executar com destreza técnica as propostas melódicas e rítmicas;\r\n\r\n- Utilizar conscientemente os recursos do entretimento (canto, piano, flauta, etc.) adequadamente ao estilo da composição ao ser executada e nível de formação;\r\n\r\n- Utilizar os conhecimentos da harmonia e da percepção harmônica para traçar diferenças entre melodia acompanha e melodia polifônica; \r\n\r\n- Apresentar obras obrigatórias e de livre escolha. Estas, obrigatoriamente da Literatura do instrumento pretendido (original e transcrição, ambas editadas).\r\n\r\nANEXO lll\r\n\r\nHBILITAÇÃO - INSTRUMENTO VIOLÃO\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\nExecutar passagens escalares, arpejadas e ornamentais no contexto musical (pequenos trinados, grupetos, apojatura, mordente);\r\n\r\n- Identificar forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n- Compreender e propor, na execução, variações de dinâmica e agógica;\r\n\r\n- Compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-o na execução;\r\n\r\n- Compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Dominar conscientemente a escolha do dedilhado/posição e embocadura/arcada, etc. (dependendo do instrumento e da peça a ser executada);\r\n\r\n- Solucionar eventuais erros no momento da execução;\r\n\r\n- Ter domínio da pulsação e do andamento;\r\n\r\n- Saber escolher o repertório, de acordo com seu nível de habilidade instrumental, adequando-o ao nível de estudo pretendido, inclusive para peça de livre escolha;\r\n\r\n- Utilizar na execução os conhecimentos sobre postura/respiração, etc.;\r\n\r\n- Compreender e aplicar a leitura harmônica;\r\n\r\n- Executar com destreza técnica as propostas melódicas e rítmicas;\r\n\r\n- Utilizar conscientemente os recursos do instrumento (canto, piano, flauta, etc.) adequadamente ao estilo da composição a ser executada e ao nível de formação;\r\n\r\n- Utilizar os conhecimentos da harmonia e da percepção harmônica para traçar diferenças entre melodia acompanhada e melodia polifônica;\r\n\r\n- Realizar ligaduras, escalas e arpejos;\r\n\r\n- Dominar a execução instrumental com clareza sonora;\r\n\r\n- Realizar as passagens escalares com apoio;\r\n\r\n- Apresentar obras obrigatórias e livre escolha. Estas, obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição, ambas editadas);\r\n\r\n- Apresentar, obrigatoriamente, um dos cinco prelúdios de Heitor Villa-Lobos, compostos por Heitor Villa-Lobos (peças disponibilizadas no centro de pesquisa Villa-Lobos com contatos - mvillalobos@museuvillalobos.or.br).\r\n\r\nANEXO lV\r\n\r\nHABILITAÇÃO: COMPOSIÇÃO E ARRANJO, REGÊNCIA PRODUÇÃO DE AUDIO E DOCUMENTAÇÃO MUSICAL.\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\n- Identificar a forma, estilo, período da composição da forma a ser executada;\r\n\r\n- Compreender e propor, na execução, variações de dinâmica e agógica;\r\n\r\n- Compreender os elementos da fraseologia musical presentes na composição, aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Utilizar na execução os conhecimentos sobre postura/respiração, etc.;\r\n\r\n- Compreender e aplicar a leitura harmônica; \r\n\r\n- Utilizar os conhecimentos da harmonia e da percepção harmônica para traçar diferenças entre melodia acompanhada e melodia polifônica;\r\n\r\n- Apresentar obra de livre escolha. Esta, obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição ambas editadas);\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nHABILITAÇÃO E PERCUSSÃO\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\n- Identificar a forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n- Compreender e propor, na execução, variações de dinâmica agógica;\r\n\r\n- Compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- Solucionar eventuais erros no momento da execução;\r\n\r\n- Ter domínio da pulsação e do andamento;\r\n\r\n- Saber escolher o repertório de acordo com seu nível de habilidade instrumental, adequando-o ao nível de estudo pretendido, inclusive para peça de livre escolha;\r\n\r\n- Executar com destreza técnica as propostas rítmicas;\r\n\r\n- Utilizar conscientemente os recursos do instrumento, adequadamente ao estilo da composição a ser executada e ao nível de formação;\r\n\r\n- Dominar os rudimentos para caixa clara (diversos tipos de toques-simples/duplos/múltiplos-paradiddles, apojaturas);\r\n\r\n- Executar melodias simples no teclado barra fônico (Bells):\r\n\r\n- Apresentar obra de livre escolha. Esta Obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição, ambas editadas).\r\n\r\nId: 1430813. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430586": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 135/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300696/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.013.959,37.\r\n\r\nASSINADO: 02/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1430586. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1430700": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa TOTAL-SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENE, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a sua execução, nas dependências do edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara de Resolução de Litígios em Saúde, localizada no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, nas Procuradorias Regionais estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, bem como na Procuradoria na Capital Federal - DF. \r\n\r\nPRAZOS: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em 17 de janeiro de 2013 com término previsto para 16 de julho de 2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.025.346,94 (três milhões, vinte e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/014.595/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1430700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430817": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPort. nº 001/2013 - EXONERA, A PEDIDO, RITA DE CÁSSIA DOS PREZERES FRANGELLA GOMES, matr. nº 34422-6, Docente/Professor Adjunto, lotada na Seção de Didática em Educação Física e Artística do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1430817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430818": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 16317/2012 - Triênios concedidos ou revisados - Mês de referência: Outubro de 2012, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n2210-3\r\n\r\nRoberto Acizelo Quelha de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3785-3\r\n\r\nWashington Dias Lessa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4853-8\r\n\r\nLuiz de Almeida Valdiero\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4872-8\r\n\r\nFausto de Assis\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4875-1\r\n\r\nLauriceia Gomes da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4927-0\r\n\r\nLeila Maria Lopes Bezerra\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5455-1\r\n\r\nAna Sara Korenchendler\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5875-0\r\n\r\nCarmen Lucia Sebastiany Rufino\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5940-2\r\n\r\nMarilene Adão de Paula\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6571-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6724-9\r\n\r\nMarcello de V. Miranda\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6729-8\r\n\r\nJulio Cesar Martins da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6756-1\r\n\r\nSergio Luis Carrara\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6757-9\r\n\r\nRuben Araujo de Mattos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6926-0\r\n\r\nAntonio Salazar Pessoa Brandão\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7490-6\r\n\r\nMaysa Luduvice Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25781-6\r\n\r\nOlavo Ramos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25817-8\r\n\r\nEdmilson Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25820-2\r\n\r\nAldair Pereira Dias\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26528-0\r\n\r\nErsilia Maria Guedes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26529-8\r\n\r\nEnir da Silva Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26531-4\r\n\r\nSonia Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26533-0\r\n\r\nJeris Maria Ferreira B. de Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26535-5\r\n\r\nJosé Clemente de Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26536-3\r\n\r\nLetícia Valladão de Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26539-7\r\n\r\nJorge Silva de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26550-4\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26924-1\r\n\r\nDeise Rezende Sanches\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26927-4\r\n\r\nLuiz Claudio de Andrade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26929-0\r\n\r\nDempsey de Carvalho M. Junior\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26932-4\r\n\r\nIsis Simões Menezes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26933-2\r\n\r\nMarilene Tavares Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26934-0\r\n\r\nPaulo Cesar Nogueira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26936-5\r\n\r\nMonica Cruz Souto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27849-9\r\n\r\nSimone Jardim Almeida de Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27857-2\r\n\r\nLizete Pontes Macário Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30066-5\r\n\r\nRosilene Pedro Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30084-8\r\n\r\nRosa Orminda Pereira de Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30121-8\r\n\r\nSandra de Araujo R. Mesquita\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30141-6\r\n\r\nMirian de Oliveira Pires\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30157-2\r\n\r\nAlberto Nonato de Sousa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30174-7\r\n\r\nNelson de Souza Pinto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30203-4\r\n\r\nSilvia Regina Martins dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30209-1\r\n\r\nMaria Nilza Leal\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30348-7\r\n\r\nAndrea Maria M. Ribeiro Aboud\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30368-5\r\n\r\nAlda Regina Diniz Sampaio\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30370-1\r\n\r\nAntonio Edmilson M. Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30373-5\r\n\r\nLuiz Eduardo de Oliveira Bicca\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30378-4\r\n\r\nJoão Ricardo Carneiro Moderno\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30388-3\r\n\r\nJosé Roberto de Miranda\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30395-8\r\n\r\nSilvio Cesar Mota Mesquita\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30614-2\r\n\r\nJosé Henrique da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30622-5\r\n\r\nLuiz Carlos de Vasconcelos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30783-5\r\n\r\nErlon Ismerio Cordeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30785-0\r\n\r\nCarlos Frederico Estrada Alves\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30791-8\r\n\r\nMarcello da Silva Ferreira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31024-3\r\n\r\nMauro Angelin dos S. Mauricio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31053-2\r\n\r\nElaine de Mello Coutinho Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31120-9\r\n\r\nMaria Angélica dos Santos Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31183-7\r\n\r\nPaulo Wilson Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31185-2\r\n\r\nSolange Alves Machado\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31245-4\r\n\r\nAlice Kiriktzian\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31265-2\r\n\r\nMaria de Fátima A. Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31361-9\r\n\r\nLuiza de Sant Anna Martins\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n31455-9\r\n\r\nAna Luiza de Mattos Guaraldi\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31464-1\r\n\r\nCarlos Alberto de Aquino Barbosa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31483-1\r\n\r\nKerlem Oliveira Gaia\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31517-6\r\n\r\nSimone Eliza do Carmo Lessa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31525-9\r\n\r\nJosé Aluisio Sanglard Schuabb\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31594-5\r\n\r\nAda de Souza Schubert\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31625-7\r\n\r\nHoracio José Tavares Laxe\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.655-4\r\n\r\nRosangela Aguiar Salles\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31739-6\r\n\r\nGerson Silva de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31803-0\r\n\r\nMaria Alice Gonçalves Antunes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31910-3\r\n\r\nHamilton Jackson Brito de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31955-8\r\n\r\nAdoracion Martins Alvarez\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32039-0\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Bernardo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32132-3\r\n\r\nSilvio Sandro Cornélio\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32310-5\r\n\r\nClarice Ehlers Peixoto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32710-6\r\n\r\nRodolfo Acatauassu Nunes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32897-1\r\n\r\nIsa Nunes dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32950-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32956-5\r\n\r\nAdriana Prista da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32958-1\r\n\r\nJaqueline Pereira Carvalho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n329623\r\n\r\nPaulo da Silva Bermudez\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32964-9\r\n\r\nMartha Fortuna Pereira Bastos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32969-8\r\n\r\nPaulo de Tarso Luiz Menezes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32974-8\r\n\r\nMárcia de Carvalho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32980-5\r\n\r\nNeuza Maria dos Santos de Paula\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n329821\r\n\r\nMaria de Fátima Diniz da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32985-4\r\n\r\nLusiana Lopes Camara Vidal\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32988-8\r\n\r\nCélia Regina Lopes Vieira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32989-6\r\n\r\nMaristela F. Teles Almeida\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32990-4\r\n\r\nNeusa Maria Gonçalves Merly\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32991-2\r\n\r\nMonica Belarmino Ferreira Lima\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32994-6\r\n\r\nFlavio de Melo Fahur\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.010-0\r\n\r\nMarlene Silva Vieira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33011-8\r\n\r\nMarli da Luz \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33016-7\r\n\r\nSandra Chrysostomo da Fonseca\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33017-5\r\n\r\nSimone de Lima Mindas\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33020-9\r\n\r\nWalny Martins Geraldo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33021-7\r\n\r\nWladimir Rodrigues Teixeira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33179-3\r\n\r\nPaulo Vieira Damasco\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33375-7\r\n\r\nMonica Gaspar de Moura\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33429-2\r\n\r\nMaria Fátima de Souza Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33684-2\r\n\r\nPaulo Nadanovsky\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33857-4\r\n\r\nSonia Pires Simões\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33921-8\r\n\r\nGlaucia Campos Guimarães\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34068-7\r\n\r\nLilian de Castro Moraes Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34232-9\r\n\r\nElisete Tavares dos Santos Jorge\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34327-7\r\n\r\nPaulo Sergio de Oliveira Monteiro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34403-6\r\n\r\nLuis Carlos Parente de Andrade\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34407-7\r\n\r\nGustavo Ribeiro Álvares\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34409-3\r\n\r\nAdriana Campos Jana Caamano\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34411-9\r\n\r\nRobson Dias Martins\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34422-6\r\n\r\nRita de Cássia Prazeres F. Gomes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34424-2\r\n\r\nCesar das Neves\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34600-7\r\n\r\nMarina Souza Santos Fortes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34784-9\r\n\r\nAdriana Teixeira Reis\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34827-6\r\n\r\nAndrea Paula de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35029-8\r\n\r\nEduardo de Miranda Salum\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35040-5\r\n\r\nNívea Regina de O. Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35048-8\r\n\r\nAntonio Soares da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35096-7\r\n\r\nPablo Moura Lopes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35108-0\r\n\r\nTereza Regina Machado Cardoso\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35462-1\r\n\r\nHelen Medrado David Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35687-3\r\n\r\nWalter Costa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35741-8\r\n\r\nMichele Pacheco Schumacker \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35797-0\r\n\r\nAimeé Luana Rissi Paixão\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35809-3\r\n\r\nJose Fernando Barducci Nogueira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35933-1\r\n\r\nAndre Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nR\r\n\r\n35945-5\r\n\r\nDercio Santiago da Silva Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36015-6\r\n\r\nMonica Simões Israel\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36043-8\r\n\r\nCarlos Roberto Sanchez Milani\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36128-7\r\n\r\nRuth Kezia F. Martinez Rosa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36136-0\r\n\r\nWilson José Ferreira da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36136-6\r\n\r\nMirian Salles da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36303-6\r\n\r\nPaulo Henrique de Andrade Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36414-1\r\n\r\nRosana Carlos Vidal Nascimento\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 16752/2012 - FRANCISCO LEMOS PEREIRA, matr. nº 5533-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/12/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16689/2012 - GLORIA DOS ANJOS SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 7419-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/02/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16669/2012 - VICTOR DE AMORIM D'AVILA, matr. nº 5503-6 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1430818. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 250 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 251 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\n\r\nId: 1430711. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 246\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA A PORTARIA N° 243, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 DO PROCESSO Nº E-26/63581/2012.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Cancelar a Portaria n° 243, de 19 de dezembro de 2012, por duplicidade de publicação no D.O. de 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1430854. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 369 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA AS NORMAS DE GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/36.373/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as Normas de Gestão das Unidades Escolares de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, conforme o Anexo Único. Nelas constam os objetivos, a estrutura de organização e equipe de composição, os direitos e deveres de docentes e discentes, o processo de ingresso, de aproveitamento de estudos e o sistema de avaliação dos alunos.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria de Formação Inicial e Continuada - DIF zelará pelo fiel cumprimento das Normas de Gestão das Unidades Escolares de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDOCUMENTO NORTEADOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE\r\n\r\nFORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFIXA NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS CURSOS\r\n\r\nDE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) imbuída da responsabilidade de construir uma Educação de qualidade voltada à Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, através de cursos e atividades presenciais ou semipresenciais, e no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto no 5154/2004 e a Lei no 11.741/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\nI- que a formação para o trabalho exige níveis cada vez mais altos de qualificação, não estando reduzida à mera aprendizagem de algumas habilidades técnicas; \r\n\r\nII- a oferta de cursos de curta duração, voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mundo do trabalho deve estar associada à promoção de níveis crescentes de escolarização; e\r\n\r\nIII- que a Educação Profissional não pode ser concebida apenas como modalidade de Ensino, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades de Ensino que oferecem cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional instaladas em espaços físicos próprios ou em espaços onde estejam implantadas unidades educacionais subordinadas às demais diretorias pedagógicas da FAETEC, terão equipe gestora vinculada à diretoria responsável por essa modalidade de oferta da Educação Profissional e Tecnológica.\r\n\r\nArt. 2º- As Unidades de Ensino, vinculadas à diretoria responsável pela Formação Inicial e Continuada poderão oferecer além de cursos de qualificação profissional, cursos instrumentais (idiomas e informática), bem como atividades físico-esportivas e artístico-culturais, desde que apresentem espaços específicos para essa oferta.\r\n\r\nArt. 3º- As Unidades de Ensino, juntamente com sua comunidade escolar, deverão elaborar um Projeto Político Pedagógico que expresse claramente as ações e objetivos a serem realizados e alcançados.\r\n\r\nArt. 4º- A implantação de novos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional deve ser obrigatoriamente precedida de autorização da diretoria, mediante apresentação de documento de solicitação assinado pelo coordenador da unidade, que relacione as demandas, as características da região, a infraestrutura necessária e a disponibilidade de docentes.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Natureza, da Finalidade e dos Objetivos\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Princípios, FinalidadeS e Objetivos dos cursos de Formação inicial e continuada ou qualificação profissional \r\n\r\nArt. 5º - A Educação Profissional, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo profissional para o mundo do trabalho e para o exercício da cidadania.\r\n\r\nArt. 6º - A Educação Profissional tem por objetivos:\r\n\r\nI - promover a inserção no mundo do trabalho;\r\n\r\nII - proporcionar a formação de profissionais aptos a exercerem atividades específicas;\r\n\r\nIII - especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalhador em seus conhecimentos tecnológicos;\r\n\r\nIV - qualificar e requalificar jovens e/ou adultos, com escolaridade e idade mínimas definidas para cada curso, visando melhor desempenho no exercício do trabalho;\r\n\r\nV - certificar os cursos, quando estruturados em etapas, possibilitando a obtenção de certificados parciais de qualificação profissional, após conclusão das etapas com aproveitamento.\r\n\r\nArt. 7º- Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Qualificação Profissional correspondem a uma das modalidades de oferta da Educação Profissional e Tecnológica e objetivam fundamentalmente: promover a inserção no mundo do trabalho; especializar, aperfeiçoar e atualizar trabalhadores em seus conhecimentos tecnológicos; qualificar e requalificar jovens e/ou adultos, a fim de promover seu ingresso e/ou reingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 8º - Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional devem estar em consonância com a legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério de Educação (MEC), quanto aos critérios de denominação e de carga horária mínima.\r\n\r\nArt. 9º - Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional têm organização curricular orientada para o desenvolvimento das competências e habilidades específicas das diferentes áreas profissionais e organizada por conjunto de componentes curriculares e conteúdos programáticos que possibilitem atingir o perfil profissional demandado pelo mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 10 - Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional abrangem as áreas profissionais reconhecidas e identificadas no mundo do trabalho em atendimento às diferentes vocações regionais.\r\n\r\nArt. 11 - Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional tem carga horária compreendida entre 160 e 400 horas/aula e duração de 10 e 20 semanas, respectivamente. \r\n\r\nArt. 12- Os cursos de Formação Continuada (atualização e/ou aperfeiçoamento) tem carga horária compreendida entre 40 h/a e 150 h/a.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Princípios, FinalidadeS e Objetivos dos cursos instrumentais e das atividades físico-esportivas e artístico-culturais\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos cursos instrumentais\r\n\r\nArt. 13 - Os cursos instrumentais visam ampliar as oportunidades de formação profissional, constituindo-se em importantes ferramentas para a qualificação profissional. Incluem os cursos de idiomas e informática. \r\n\r\nI - os cursos de idiomas buscam o desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas de produção e compreensão orais e escritas, por meio da utilização de tarefas comunicativas específicas, a fim de que a língua possa ser utilizada em situações de comunicação real.\r\n\r\nII- os cursos de informática, que se inserem no contexto dos cursos instrumentais, visam a capacitar o aluno para a utilização de recursos e programas que agreguem valor na sua formação profissional e contribuam para a sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ATIVIDADES FÍSICO-ESPORTIVAS\r\n\r\nArt. 14 - As atividades físico-esportivas objetivam oferecer o ensino de práticas esportivas expressivas e exercícios físicos, visando à melhoria da qualidade de vida do público escolar, da comunidade do entorno e funcionários, proporcionando vivência, habilidades e conhecimentos por meios estratégicos de formação para a autonomia e o exercício crítico da cidadania, difundindo valores como solidariedade, espírito de grupo, respeito, auto-estima e promoção da saúde. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS\r\n\r\nArt. 15 - As atividades artístico-culturais objetivam iniciar o aluno na linguagem expressiva e estética, desenvolvendo habilidades que possam capacitá-lo para atuar nos campos da criação, apreciação e interpretação musical e/ou teatral, individualmente ou em grupo, ampliando o seu conhecimento histórico-cultural sobre as diversas possibilidades de expressão dos povos, através de estratégias de formação sensorial, corporal e lúdica, que visem a sua autonomia, ao pensamento crítico e ao senso estético.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO\r\n\r\nArt. 16 - Os cursos da Diretoria de Formação Inicial e Continuada podem ser oferecidos nas diferentes unidades de ensino da FAETEC, como:\r\n\r\nI- Centros de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP) assim designados através do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000, os quais correspondem a unidades educacionais concebidas originalmente para a oferta de cursos profissionalizantes, cursos instrumentais e atividades físico-esportivas e artístico-culturais;\r\n\r\nII- Centros Vocacionais e Tecnológicos (CVT), unidades de ensino direcionadas à formação profissional, através da oferta de cursos de qualificação vinculados aos arranjos produtivos locais e/ou economias emergentes, propiciando formação de mão-de-obra que contribua para o desenvolvimento econômico e social dos municípios / regiões onde se encontram instalados, visando à promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável. Tais unidades apresentam instalações e laboratórios dotados de equipamentos modernos e sintonizados com as necessidades do mercado, sendo sua concepção física e pedagógica criteriosamente planejada; \r\n\r\nIII- Escolas Técnicas, que podem oferecer cursos de qualificação profissional e cursos instrumentais (idiomas e informática);\r\n\r\nIV- Centro de Educação em Tecnologia da Informação de Petrópolis (CPTI), que oferece diversos cursos na área de informática, tanto instrumentais, como de qualificação profissional;\r\n\r\nV - e demais EUs que ofereçam cursos dessa modalidade de ensino.\r\n\r\nArt. 17 - As Unidades regidas por este regimento deverão seguir os seguintes princípios norteadores:\r\n\r\nI - igualdade de condições para acesso e permanência na unidade;\r\n\r\nII - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;\r\n\r\nIII - respeito à liberdade e apreço à tolerância;\r\n\r\nIV - valorização da experiência escolar e profissional dos alunos;\r\n\r\nV - gestão democrática;\r\n\r\nVI - vinculação entre o trabalho e as práticas sociais;\r\n\r\nVII - respeito à inclusão de pessoas com deficiência.\r\n\r\ncapítulo ii\r\n\r\nDa Equipe TécnicA-AdministrativA-Pedagógica\r\n\r\ne da equipe de pessoal de apoio\r\n\r\nArt. 18 - A definição da equipe técnica - administrativo - pedagógica e da equipe de apoio, para cada uma das unidades, está vinculada ao número de cursos que ofertam e ao número de alunos que comportam. Tais critérios norteiam a classificação das UEs, como demonstra a tabela abaixo:\r\n\r\nCaracterização da UE\r\n\r\nNúmero de Cursos\r\n\r\nNúmero de alunos\r\n\r\nPequeno porte\r\n\r\nAté 4 cursos\r\n\r\nAté 500 alunos\r\n\r\nMédio porte\r\n\r\nDe 5 a 10 cursos\r\n\r\nDe 500 a 2000 alunos\r\n\r\nGrande porte\r\n\r\nAcima de 10 cursos\r\n\r\nAcima de 2000 alunos\r\n\r\nGrande porte com subunidades \r\n\r\nGrandes complexos com presença de subunidades de ensino\r\n\r\nArt. 19 - A Equipe Técnica - Administrativo - Pedagógica, diferenciada de acordo com a classificação da UE, será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nClassificação da UE\r\n\r\nEquipe Técnica - Administrativo - Pedagógica\r\n\r\nCoordenador de UE\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\nCoordenador de Ensino Profissional\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nCoordenador Técnico\r\n\r\nPequeno porte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nObrigatório quando a UE oferece curso técnico de nível médio (1 por curso)\r\n\r\nMédio porte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGrande porte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGrande porte com subunidades\r\n\r\n1\r\n\r\n1 para cada subunidade\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 20 - A equipe de pessoal de apoio, diferenciada de acordo com a classificação da UE, será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nClassificação da UE\r\n\r\nEquipe de Pessoal de Apoio\r\n\r\nAss. Adm.\r\n\r\nAux.Esc.\r\n\r\nVigia Diarista\r\n\r\nVigia Noturno\r\n\r\nVigia Diurno\r\n\r\nTec. Info\r\n\r\nCopeiro\r\n\r\nASG\r\n\r\nRec.\r\n\r\n2 T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\n2T\r\n\r\n3T\r\n\r\nPequeno porte\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio porte\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nGrande porte\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLegenda: ASS. ADM. - Assistente Administrativo; AUX. ESC. Auxiliar de Escritório; TEC. INFO. - Técnico em Informática; ASG - Auxiliar de Serviços Gerais; REC. - Recepcionista; T - turno.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO COORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nArt. 21 - A Coordenação Geral da Unidade deve ser exercida por profissional com conhecimento nas áreas administrativa e pedagógica com formação em nível superior.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador de Unidade é designado por ato da Presidência da FAETEC publicado no Diário Oficial, de acordo com as normas fixadas por esta Fundação, em atendimento a legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Nas UEs que oferecem cursos de Formação Inicial e Continuada e cursos Técnicos de Nível Médio, o gestor será designado Diretor de Unidade.\r\n\r\nArt. 22 - São atribuições do Coordenador de Unidade:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, supervisionar, gerenciar e avaliar a ação global de educação no âmbito da Unidade, no cumprimento das diretrizes definidas pela FAETEC e da legislação em vigor;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento das normas legais e da política educacional definidas pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e pela FAETEC;\r\n\r\nIII - coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico da Unidade, acompanhando e avaliando sua implementação;\r\n\r\nIV - assegurar a execução do Projeto Político Pedagógico da Unidade;\r\n\r\nV - zelar pelo cumprimento do calendário letivo na Unidade;\r\n\r\nVI - responsabilizar-se por todos os atos e atividades da Unidade;\r\n\r\nVII - assinar, juntamente com o secretário escolar e/ou Supervisão Educacional da Unidade, os documentos de alunos pelos quais respondem, conjunta e solidariamente, para todos os fins legais;\r\n\r\nVIII - delegar competências sempre que necessário;\r\n\r\nIX - solicitar ao setor competente da FAETEC os recursos materiais e humanos necessários ao pleno funcionamento da Unidade;\r\n\r\nX - zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade, providenciando as medidas necessárias ao uso adequado das instalações e equipamentos da Unidade, bem como pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais;\r\n\r\nXI - estimular, promover e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização dos servidores sob sua direção;\r\n\r\nXII - convocar e presidir reuniões;\r\n\r\nXIII - presidir reuniões na Unidade ou eventualmente designar o seu substituto;\r\n\r\nXIV - incentivar o melhor aproveitamento e a frequencia às aulas e às demais atividades curriculares, buscando meios que possam minimizar \r\n\r\na incidência de reprovação e da evasão na Unidade;\r\n\r\nXV - zelar pela segurança de alunos e profissionais lotados na Unidade;\r\n\r\nXVI - buscar a necessária integração entre a Unidade e a comunidade na qual se insere;\r\n\r\nXVII - assinar quadros estatísticos, fornecer dados, receber, informar e despachar documentos, encaminhando-os às autoridades competentes, conforme o caso;\r\n\r\nXVIII - responsabilizar-se pelos recursos financeiros da Unidade, reportando-se à autoridade superior no caso de inobservância de qualquer norma em vigor;\r\n\r\nXIX - acompanhar e vistar o ponto dos funcionários lotados na Unidade;\r\n\r\nXX - vistar e enviar ao setor competente da FAETEC o mapa de frequencia do pessoal lotado na Unidade;\r\n\r\nXXI - representar a Unidade perante a administração Central da FAETEC e demais órgãos;\r\n\r\nXXII - assinar a correspondência, expediente e documentos, indicando abaixo da assinatura a respectiva matrícula;\r\n\r\nXXIII - aplicar sanções conforme disposições deste Regimento;\r\n\r\nXXIV - dirigir-se ao setor responsável da FAETEC, para tratar de assuntos afetos a Unidade sob sua responsabilidade;\r\n\r\nXXV - impedir qualquer tipo de comércio e propaganda nas dependências da Unidade, com exceção daqueles autorizados pela presidência da FAETEC;\r\n\r\nXXVI - organizar o horário de funcionamento da Unidade, submetendo-o à DIF;\r\n\r\nXXVII - organizar, em conjunto com a Supervisão pedagógica da UE, o horário das turmas de cada curso, respeitando as orientações da Diretoria;\r\n\r\nXXVIII - estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas, promovidos nos espaços próprios da Unidade.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO COORDENADOR DE ENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 23 - A função de Coordenador de Ensino Profissional deve ser exercida por docente com formação vinculada às áreas profissionais dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela unidade de ensino.\r\n\r\nArt. 24 - São atribuições desse profissional:\r\n\r\nI- auxiliar o Coordenador Geral nas tarefas e atividades vinculadas aos cursos oferecidos pela UE;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento do calendário letivo na Unidade;\r\n\r\nIII - incentivar o melhor aproveitamento e a frequencia às aulas e às demais atividades curriculares, buscando meios que possam minimizar a incidência de reprovação e da evasão na Unidade;\r\n\r\nIV- coordenar o planejamento curricular no que se refere à definição de objetivos, à seleção e integração de conteúdos, às metodologias e critérios de avaliação, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e os critérios fixados pelas coordenações técnica e pedagógica da DIF/FAETEC;\r\n\r\nV- participar da definição de ações voltadas para a avaliação, controle e melhoria do desempenho de alunos e profissionais envolvidos no processo pedagógico;\r\n\r\nVI - promover a articulação interdisciplinar no contexto pedagógico dos diferentes cursos e componentes curriculares; \r\n\r\nVII - apoiar projetos, feiras, exposições de trabalhos pertinentes aos cursos de qualificação profissional;\r\n\r\nVIII - conhecer e cumprir a legislação de ensino e as normas regulamentadoras baixadas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nIX- manter organizado e atualizado o arquivo de legislação e normas, jurisprudência e documentação legal relativa aos interesses da Unidade;\r\n\r\nX - providenciar o cumprimento de prazos na expedição de quadros estatísticos, declarações, processos e demais documentos escolares e responsabilizar-se por eles;\r\n\r\nXI - incentivar a articulação com empresas locais e/ou regionais;\r\n\r\nXII - manter-se atualizado em relação às tecnologias e inovações relacionadas com os cursos de qualificação profissional oferecidos na unidade de ensino.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nArt. 25 - O cargo de Supervisor Pedagógico (supervisor educacional) será exercido por profissional com habilitação em Pedagogia e/ou pós-graduação (lato sensu) em Gestão Educacional ou Supervisão Pedagógica.\r\n\r\nArt. 26 - São atribuições do Supervisor Educacional:\r\n\r\nI- orientar a elaboração coletiva, consecução e avaliação do Projeto Político Pedagógico, coordenando e acompanhando sua execução;\r\n\r\nII- coordenar o planejamento curricular no que se refere à definição de objetivos, à seleção e integração de conteúdos, às metodologias e critérios de avaliação, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e os critérios fixados pelas Coordenações Técnica e Pedagógica da DIF/FAETEC;\r\n\r\nIII- participar da definição de ações voltadas para a avaliação, controle e melhoria do desempenho de alunos e profissionais envolvidos no processo pedagógico;\r\n\r\nIV- coordenar o debate sobre as bases teórico-metodológicas da avaliação;\r\n\r\nV- registrar e fazer registrar a vida pedagógica da escola, com vistas à avaliação, reelaboração e conservação de sua história;\r\n\r\nVI- promover reuniões pedagógicas sistemáticas encaminhando as solicitações dos professores e instrutores a respeito das necessidades de recursos materiais e humanos para melhoria do trabalho pedagógico;\r\n\r\nVII- assinar, em conjunto com o Coordenador da Unidade as atas de reuniões;\r\n\r\nVIII- promover a articulação interdisciplinar no contexto pedagógico dos diferentes cursos e componentes curriculares;\r\n\r\nIX- coordenar reuniões, promovendo reflexão crítica sobre os diferentes aspectos do processo de ensino e aprendizagem; \r\n\r\nX- acompanhar o trabalho desenvolvido em salas de aula, oficinas, laboratórios, analisando, avaliando e propondo alternativas de aprimoramento profissional, visando maior desempenho dos alunos nas atividades propostas;\r\n\r\nXI- apoiar projetos, feiras, exposições de trabalhos pertinentes aos cursos de qualificação profissional;\r\n\r\nXII- planejar e participar, juntamente com o Coordenador Geral, de reuniões na Unidade com a comunidade, visando maior integração, como também, tornar mais efetivo o acompanhamento do aproveitamento e frequencia dos alunos;\r\n\r\nXIII- acompanhar e assessorar o trabalho estatístico da Unidade, visando ao controle do desempenho dos alunos e dos profissionais, analisando seus resultados e adotando medidas com vistas à melhoria do processo pedagógico;\r\n\r\nXIV- manter-se atualizado em relação à legislação educacional vigente; \r\n\r\nXV- integrar bancas e comissões para as quais for designado;\r\n\r\nXVI- elaborar relatórios do trabalho desenvolvido quando solicitado por Instância Superior;\r\n\r\nXVII- emitir parecer em matéria de sua competência;\r\n\r\nXVIII- manter atualizado os referenciais de conteúdos programáticos, enviando-os às Coordenações Técnica e Pedagógica da DIF/FAETEC;\r\n\r\nXIX - organizar no início do período letivo os Diários de Classe;\r\n\r\nXX - conhecer e cumprir a legislação de ensino e as normas regulamentadoras baixadas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nXXI - manter organizado e atualizado o arquivo de legislação e normas, jurisprudência e documentação legal relativa aos interesses da Unidade;\r\n\r\nXXII - providenciar o cumprimento de prazos na expedição de quadros estatísticos, declarações, processos e demais documentos escolares e responsabilizar-se por eles;\r\n\r\nXXIII - assinar em conjunto com o Coordenador da Unidade os certificados de conclusão do curso.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nArt. 27 - O cargo do Orientador Educacional será exercido por profissional com formação ou especialização em Orientação Educacional.\r\n\r\nArt. 28 - São atribuições do Orientador Educacional:\r\n\r\nI - participar da discussão e elaboração coletiva do Projeto Pedagógico da UE;\r\n\r\nII - coordenar o intercâmbio de informações para o atendimento e encaminhamento dos alunos que apresentem dificuldades;\r\n\r\nIII - participar dos Conselhos de Classe, analisando, avaliando e pro pondo alternativas com vistas a solucionar os problemas detectados, buscando estratégias e novas formas coletivas de ação;\r\n\r\nIV - participar da definição de estratégias para a efetiva melhoria do desempenho das turmas, dos alunos e dos profissionais envolvidos no trabalho pedagógico;\r\n\r\nV - orientar o aluno em seus estudos, estimulando a formação de bons hábitos de estudo;\r\n\r\nVI - promover reuniões para a informação profissional;\r\n\r\nVII- implementar e participar de projetos pedagógicos a serem desenvolvidos na UE;\r\n\r\nVIII - participar de intercâmbio com instituições e empresas para a abertura de oportunidades de ampliação e aprofundamento dos conhecimentos;\r\n\r\nIX - buscar a formação continuada para o aprimoramento de sua prática pedagógica;\r\n\r\nX- elaborar relatórios do trabalho desenvolvido quando solicitado por instância superior;\r\n\r\nXI - emitir parecer em matéria de sua competência;\r\n\r\nXII - acompanhar e orientar sistematicamente os alunos e responsáveis, quando menores de idade.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO COORDENADOR TÉCNICO (*)\r\n\r\n(*) Esse profissional, atuante nas unidades que possuem curso técnico, tem sua vinculação funcional à diretoria pedagógica responsável pelo gerenciamento dos cursos técnicos de nível médio. Suas atribuições estão estabelecidas no Regimento Norteador das UEs da Educação Básica/Técnica da rede FAETEC.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA EQUIPE DE PESSOAL DE APOIO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 29 - São atribuições do Assistente Administrativo:\r\n\r\nI- auxiliar o Coordenador da Unidade na rotina administrativa da UE, apoiando setores e organizando controle de processos operacionais relacionados com as atividades administrativas;\r\n\r\nII- gerenciar as atividades administrativas, garantindo o cumprimento de prazos, o arquivo adequado de documentos, o controle de entrada e saída de documentos e o acompanhamento de seu trâmite interno e externo;\r\n\r\nIII- realizar levantamento, suprir a área de material de consumo e o controle de material de administrativo;\r\n\r\nIV- realizar atendimento ao público direto e/ou indireto, recepcionar chamadas telefônicas relacionadas à área de atuação; \r\n\r\nV- operar equipamento de fac-símile, telex, reprografia, microcomputadores, máquinas de datilografia e outros; \r\n\r\nVI- solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nArt. 30 - São atribuições do auxiliar de escritório:\r\n\r\nI - protocolar a entrada e a saída de documentos;\r\n\r\nII - autuar os documentos recebidos;\r\n\r\nIII - preencher e arquivar fichas de registro de processos;\r\n\r\nIV - receber, conferir e registrar o expediente relativo à Unidade;\r\n\r\nV - distribuir e expedir a correspondência, bem como preparar documentos para expedição;\r\n\r\nVI- atender o público interno e externo e informar, consultando fichários e documentos;\r\n\r\nVII- encaminhar os documentos às Unidades e registrar sua tramitação;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pela execução, conservação e arquivamento da documentação entregue aos seus cuidados;\r\n\r\nIX - responsabilizar-se pelas condições gerais do ambiente de trabalho, pelo controle de acesso aos arquivos e pelos recursos materiais em uso;\r\n\r\nX - atender aos alunos, aos responsáveis e à comunidade, protocolando suas solicitações, requerimentos, documentação e providenciando a entrega aos setores competentes;\r\n\r\nXI - redigir ou participar da redação, de correspondência oficial, atos normativos e documentos legais;\r\n\r\nXII - estudar processos referentes aos assuntos de caráter geral ou específico do setor que atua, propondo soluções;\r\n\r\nXIII - ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, segundo orientação recebida, documentos e publicações de interesse da UE;\r\n\r\nXIV- responsabilizar-se pela escrituração escolar, conforme designação do agente administrativo.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nArt. 31 - São atribuições do Técnico em Informática:\r\n\r\nI - verificar as condições de estado e as instalações dos equipamentos de informática, realizando a manutenção preventiva dos mesmos, comunicando ao responsável pelo setor qualquer irregularidade constatada;\r\n\r\nII - acompanhar a instalação dos equipamentos;\r\n\r\nIII - digitar os documentos solicitados.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO VIGIA (DIARISTA, DIURNO E NOTURNO)\r\n\r\nArt. 32 - São atribuições do porteiro ou vigia:\r\n\r\nI - zelar pela segurança patrimonial da Unidade;\r\n\r\nII - vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis da Unidade;\r\n\r\nIII - relatar ao coordenador da UE qualquer ocorrência durante o período de vigilância; \r\n\r\nIV- controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação; \r\n\r\nV- vistoriar rotineiramente a parte externa da Unidade e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 33 - São atribuições do Auxiliar de Serviços Gerais:\r\n\r\nI - executar trabalhos de limpeza e conservação das instalações da UE, arrumação e acondicionamento de materiais, máquinas e cargas em geral;\r\n\r\nII - atuar nas tarefas de distribuição e armazenamento de gêneros destinados à merenda e materiais do uso escolar;\r\n\r\nIII - atuar nas tarefas de distribuição da merenda e higienização da cozinha e refeitório;\r\n\r\nIV- observar as normas e instruções para prevenir acidentes;\r\n\r\nV - auxiliar no controle de material permanente existente no setor, para evitar extravios;\r\n\r\nVI - auxiliar no controle do estoque de gêneros alimentícios, quando solicitado;\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pelo material que utiliza.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO RECEPCIONISTA\r\n\r\nArt. 34 - São atribuições do Recepcionista:\r\n\r\nI- receber documentos e pessoas;\r\n\r\nII- operar sistemas de telefonia e informática;\r\n\r\nIII- arquivar documentos e correspondências;\r\n\r\nIV- direcionar grupos e/ou pessoas;\r\n\r\nV- esclarecer dúvidas e auxiliar em eventos;\r\n\r\nVI- executar as demais tarefas concernentes as suas atribuições.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO COPEIRO\r\n\r\nArt. 35 - São atribuições do Copeiro:\r\n\r\nI- atender a comunidade escolar, auxiliando no serviço de entrega de lanches e bebidas, quando necessário;\r\n\r\nII- suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela administração;\r\n\r\nIII- organizar, conferir e controlar materiais de trabalho, bebidas e alimentos, listas de atendimento;\r\n\r\nIV- repor água e copos nas dependências das unidades administrativas;\r\n\r\nV- preparar café, sucos, chá e demais infusões, servindo conforme determinação;\r\n\r\nVI- promover a conservação, asseio e limpeza dos utensílios das copas, equipamentos e instalações;\r\n\r\nVII- executar as demais tarefas concernentes as suas atribuições.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 36 - A função de Responsável pelo Patrimônio será exercida, preferencialmente, por um funcionário administrativo indicado pela Coordenação da Unidade.\r\n\r\nArt. 37 - São atribuições do Responsável pelo Patrimônio:\r\n\r\nI - participar da discussão do Projeto Pedagógico da UE;\r\n\r\nII - inventariar os bens patrimoniais da UE;\r\n\r\nIII - coordenar e supervisionar o recebimento, a guarda e a utilização dos bens patrimoniais da UE;\r\n\r\nIV - controlar a aquisição e a baixa dos bens sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - promover ações que visem ao reparo e à recuperação do equipamento e do mobiliário;\r\n\r\nVI - manter atualizado o registro dos bens da UE;\r\n\r\nVII - comunicar à direção da UE quaisquer irregularidades na sua área de responsabilidade;\r\n\r\nVIII - solicitar e utilizar os modelos de documentos elaborados pela Auditoria da FAETEC, pertinentes ao controle dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIX - responder às solicitações da Auditoria da FAETEC.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDOS docentes: PROFESSORES E INSTRUTORES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA CARGA HORÁRIA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nREGÊNCIA OU EFETIVO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\nMÍNIMO DE DIAS\r\n\r\nMÁXIMO DE\r\n\r\nTURNOS\r\n\r\nCONSECUTIVOS\r\n\r\nProfessor I 40 h\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\n16 horas\r\n\r\n03 DIAS\r\n\r\n02\r\n\r\nProfessor I 20 h\r\n\r\n12 h/a\r\n\r\n08 horas\r\n\r\n02 DIAS\r\n\r\n02\r\n\r\nInstrutor \r\n\r\n24 h/a\r\n\r\n16 horas\r\n\r\n03 DIAS\r\n\r\n02\r\n\r\nObs.: A carga horária diária, por disciplina, não deverá exceder a 2 h/aula; quando houver extrema necessidade, não deverá ultrapassar 4h/aula seguidas numa mesma disciplina. Deverá haver um intervalo de 10 minutos entre as duas primeiras e as duas últimas aulas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO PROFESSOR\r\n\r\nArt. 38- O cargo de professor será exercido por profissional, legalmente habilitado em cursos reconhecidos pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 1º- O professor para atuar nos cursos de Formação Inicial e Continuada (Qualificação Profissional e Instrumental) deverá ter graduação na área ou correlata à (s) disciplina (s) de atuação.\r\n\r\n§ 2º- Para os cursos de Idiomas o docente deverá ter graduação em Licenciatura Plena na língua estrangeira que lecionará.\r\n\r\nArt. 39 - São atribuições do professor:\r\n\r\nI- participar da discussão e elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da Unidade;\r\n\r\nII- ministrar suas aulas respeitando os dispositivos legais em vigor, administrando a progressão das aprendizagens, emitindo relatório quando solicitado;\r\n\r\nIII- assumir o compromisso com a execução das ações planejadas e avaliá-las coletivamente, com a participação da Supervisão Educacional da Unidade;\r\n\r\nIV- propiciar diferentes situações de aprendizagem, intervindo direta e continuamente entre a experiência vivenciada pelo educando e o saber sistematizado buscando a contextualização, estabelecendo a relação entre o saber, o trabalho e a vida;\r\n\r\nV- respeitar a diferença individual do aluno, considerando as possibilidades e limitações de cada um, garantindo sua permanência e participação em aula;\r\n\r\nVI- suscitar no aluno o desejo de aprender visando à construção do conhecimento;\r\n\r\nVII- estimular no educando o senso de responsabilidade, solidariedade e o sentimento de justiça;\r\n\r\nVIII- desenvolver no educando a capacidade de auto-avaliação;\r\n\r\nIX- participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\nX- planejar e desenvolver ações interdisciplinares;\r\n\r\nXI- utilizar novas tecnologias e metodologias;\r\n\r\nXII- atender às solicitações da Supervisão Educacional e demais responsáveis pelas atividades pedagógicas, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do aluno;\r\n\r\nXIII- preparar aulas e material didático de apoio;\r\n\r\nXIV - trabalhar em equipe exercendo suas funções de forma ética;\r\n\r\nXV - manter atualizados e assinados os Diários de classe, observando que estes não podem ser retirados da Unidade;\r\n\r\nXVI - entregar à Supervisão Educacional, no prazo estabelecido, os dados de apuração de média e assiduidade referentes aos alunos dos cursos;\r\n\r\nXVII - buscar constante aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nXVIII - integrar os Conselhos de Classe, emitindo avaliação e parecer sobre o desempenho dos alunos;\r\n\r\nXIX - comunicar à Coordenação da Unidade ou Supervisão Educacional quaisquer irregularidades na sua área de responsabilidade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO INSTRUTOR\r\n\r\nArt. 40 - O instrutor para atuar nos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional deverá ter habilitação em nível Médio, curso Técnico de nível Médio para a disciplina que irá instruir e/ou experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na área. \r\n\r\nArt. 41 - São atribuições do Instrutor:\r\n\r\nI - participar da discussão e elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da Unidade;\r\n\r\nII - participar dos períodos dedicados ao planejamento e a avaliação do desenvolvimento profissional do educando;\r\n\r\nIII - trabalhar em equipe exercendo suas funções de forma ética;\r\n\r\nIV - ministrar suas aulas respeitando os dispositivos legais em vigor;\r\n\r\nV - elaborar relatório quando solicitado;\r\n\r\nVI - registrar o desempenho dos alunos em documentos padrão indicados pela DIF;\r\n\r\nVII - integrar os Conselhos de classe, emitindo avaliação e parecer sobre o desempenho dos alunos;\r\n\r\nVIII - participar da formação do aluno, treinando-o com os conhecimentos teóricos e práticos específicos de sua área profissional;\r\n\r\nIX - controlar os materiais sob sua responsabilidade e comunicar à Coordenação da Unidade ou Supervisão Educacional quaisquer irregularidades na sua área de responsabilidade;\r\n\r\nX - respeitar a diferença individual do aluno, considerando as possibilidades e limitações de cada um, garantindo sua permanência e participação em aula;\r\n\r\nXI - suscitar no aluno o desejo de aprender visando à construção do conhecimento;\r\n\r\nXII- buscar a contextualização estabelecendo a relação entre o saber, o trabalho e a vida;\r\n\r\nXIII- estimular no educando o senso de responsabilidade, a solidariedade e o sentimento de justiça;\r\n\r\nXIV- desenvolver no educando a capacidade de auto-avaliação;\r\n\r\nXV- participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\nXVI- planejar e desenvolver ações interdisciplinares;\r\n\r\nXVII - utilizar novas tecnologias e metodologias;\r\n\r\nXVIII - atender às solicitações da Supervisão Educacional e demais responsáveis pelas atividades pedagógicas, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do aluno;\r\n\r\nXIX - preparar aulas e material didático de apoio;\r\n\r\nXX - trabalhar em equipe exercendo suas funções de forma ética;\r\n\r\nXXI - manter atualizados e assinados os Diários de classe, observando que estes não podem ser retirados da Unidade;\r\n\r\nXXII - entregar à secretaria da Unidade, dentro do prazo, os dados de apuração de média e assiduidade referentes aos alunos dos cursos;\r\n\r\nXXIII - buscar constante aperfeiçoamento profissional.\r\n\r\ncapítulo v\r\n\r\nDos Direitos e Deveres dos PROFISSIONAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDos Direitos\r\n\r\nArt.42 - São direitos dos profissionais da Unidade:\r\n\r\nI- ter asseguradas condições de trabalho e de segurança na Unidade;\r\n\r\nII- requisitar material necessário às suas atividades dentro das possibilidades da Unidade;\r\n\r\nIII- ser atendido em diferentes opções de horários de trabalho, respeitada a organização da Unidade e as normas vigentes;\r\n\r\nIV- reunir-se no recinto da escola, desde que sem prejuízo das atividades letivas, para tratar de assuntos vinculados ao processo de ensino e aprendizagem;\r\n\r\nV- participar de cursos de atualização profissional, reuniões, eventos sociais e culturais com liberação parcial ou total de carga horária, conforme o caso, desde que aprovado pela Direção/Coordenação da UE;\r\n\r\nVI- ser ouvido em suas reclamações e solicitações;\r\n\r\nVII- exigir tratamento e respeito condignos e compatíveis com o ato de educar;\r\n\r\nVIII- sugerir iniciativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades relativas à sua função e ter respeitado os seus direitos na forma da legislação em vigor, tendo assegurado o direito de ampla defesa e contraditória.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDos Deveres\r\n\r\nArt. 43 - São deveres dos profissionais da Unidade:\r\n\r\nI- comparecer aos eventos com finalidades pedagógicas ou administrativas, quando convocado;\r\n\r\nII- comprometer-se como agente elaborador e executor implementador da Proposta Pedagógica da Unidade no campo de sua atuação;\r\n\r\nIII- trajar-se com decoro, nas dependências da Unidade;\r\n\r\nIV- estabelecer com alunos e colegas um clima favorável à ação de convivência e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela FAETEC;\r\n\r\nV- colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;\r\n\r\nVI- participar de todas as reuniões para as quais for convocado;\r\n\r\nVII- zelar pela manutenção e conservação do espaço físico e dos bens patrimoniais da Unidade;\r\n\r\nVIII- respeitar o que é estabelecido para conduta funcional, conforme o art. 39 do Capítulo II do Estatuto do Funcionário Público RJ;\r\n\r\nIX- participar de workshops, feiras tecnológicas e outros eventos profissionais.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDas Normas Proibitivas\r\n\r\nArt. 44 - É vedado ao corpo de profissionais da Unidade:\r\n\r\nI- servir-se de suas funções para estimular nos alunos atitudes ou comportamentos contrários às normas disciplinares;\r\n\r\nII- fumar nas dependências da Unidade, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nIII- desrespeitar o aluno ou demais funcionários, no que tange as suas convicções políticas, religiosas, sociais, econômicas, orientação sexual, gêneros, nacionalidade, características étnicas, individuais e intelectuais;\r\n\r\nIV- apresentar posturas que comprometam o trabalho e o curso;\r\n\r\nV- fazer-se substituir por terceiros nas suas atividades profissionais sem autorização prévia do coordenador da Unidade;\r\n\r\nVI- introduzir, portar, guardar ou fazer uso de substâncias tóxicas no recinto da Unidade;\r\n\r\nVII- portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua segurança e a sua integridade física ou de outrem;\r\n\r\nVIII- retirar-se da Unidade durante o horário de trabalho, sem prévia autorização;\r\n\r\nIX- faltar às reuniões para as quais seja convocado, sem justificativa; \r\n\r\nX- danificar o patrimônio da Unidade;\r\n\r\nXI- retirar equipamentos e materiais da Unidade, sem prévia autorização;\r\n\r\nXII- ocupar-se durante o horário de trabalho, de qualquer outra atividade alheia a sua função;\r\n\r\nXIII- promover coleta, subscrições ou outro tipo de campanha não autorizado;\r\n\r\nXIV- praticar quaisquer atos de violência física, psicológica ou moral contra alunos, colegas e/ou funcionários da Unidade.\r\n\r\nArt. 45 - É vedado especificamente ao corpo docente, além do disposto no artigo anterior:\r\n\r\nI- faltar, sem justificativa, às reuniões pedagógicas, ou cursos relacionados com as atividades que lhe sejam pertinentes, dentro do horário funcional, como forma de aperfeiçoamento, especialização ou atualização;\r\n\r\nII- utilizar materiais e equipamentos alheios ao processo de ensino e aprendizagem;\r\n\r\nIII- ministrar aulas ou instruir ações remuneradas no interior da Unidade a alunos regularmente matriculados;\r\n\r\nIV- suspender aulas ou dispensar alunos antes do horário previsto, sem a prévia autorização;\r\n\r\nV- aplicar penalidades aos alunos, salvo as de advertência verbal.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Corpo Discente\r\n\r\nArt. 46- O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Unidade.\r\n\r\nArt. 47 - Aos alunos maiores de dezoito anos é dispensada a presença e assinatura do responsável nos casos de encaminhamento de requerimentos e de documentação, bem como de ciência de sanções disciplinares.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDos Direitos do Aluno\r\n\r\nArt. 48 - São direitos do aluno:\r\n\r\nI- participar das atividades curriculares e extracurriculares realizadas pela Unidade;\r\n\r\nII- ser informado, no início do curso, dos objetivos, do conteúdo e dos critérios de avaliação;\r\n\r\nIII- ter garantia das condições de aprendizagem e de novas oportunidades mediante estudos de recuperação, durante o período letivo;\r\n\r\nIV- receber orientação pedagógica, podendo ser individual ou em grupo;\r\n\r\nV- ser respeitado e valorizado em sua individualidade, sem comparações ou preferências;\r\n\r\nVI- ser ouvido em suas reclamações e solicitações;\r\n\r\nVII- ter assegurada a liberdade de expressão e de organização estudantil no âmbito da UE, respeitando o interesse coletivo e as normas vigentes;\r\n\r\nVIII- recorrer dos resultados da avaliação do seu rendimento, nos termos previstos pela legislação vigente;\r\n\r\nIX- justificar falta em avaliação, mediante apresentação de documento, em até quarenta e oito horas após a realização da mesma, a ser analisada pela supervisão educacional e pelo respectivo docente;\r\n\r\nX- recorrer ao Coordenador Pedagógico e/ou Supervisor Educacional, Unidade para a solução de eventuais dificuldades em problemas com notas, certificados e outros documentos;\r\n\r\nXI- apresentar sugestões e propostas de atividades visando à melhoria do trabalho desenvolvido pela UE;\r\n\r\nXII- ter asseguradas, no espaço escolar, as condições básicas de acessibilidade, avaliação diferenciada, higiene e segurança, bem como recursos materiais.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDos Deveres do Aluno\r\n\r\nArt. 49 - São deveres do aluno:\r\n\r\nI- conhecer, fazer conhecer e cumprir este documento e outras normas e regulamentos vigentes na Unidade;\r\n\r\nII- comparecer pontualmente e assiduamente às aulas e demais ati vidades escolares programadas, empenhando-se no êxito de sua execução;\r\n\r\nIII- respeitar os colegas, docentes e demais funcionários da Unidade;\r\n\r\nIV- cooperar na conservação do patrimônio da unidade, zelar por ela, concorrendo para que se mantenha a higiene e limpeza em todas as dependências;\r\n\r\nV- indenizar prejuízo causado por danos às instalações, ou perda de qualquer material de propriedade da Unidade ou de colega, quando ficar comprovada sua responsabilidade;\r\n\r\nVI- identificar-se sempre que solicitado, apresentando documento determinado pela Unidade;\r\n\r\nVII- apresentar solicitação por escrito e assinada pelo responsável para fins de saída antecipada, quando menor de dezoito anos;\r\n\r\nVIII- justificar faltas durante o período do curso e solicitar cancelamento de sua matrícula, quando maior de 18 anos. No caso menor de idade, a solicitação deve ser feita pelo seu responsável;\r\n\r\nIX- apresentar-se adequadamente vestido de acordo com as normas vigentes;\r\n\r\nX- utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) nas aulas em que seu uso é obrigatório.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDas Normas Proibitivas\r\n\r\nArt. 50 - É vedado ao aluno:\r\n\r\nI- ocupar-se, durante as atividades do curso, de qualquer atividade alheia às mesmas;\r\n\r\nII- promover coletas, subscrições ou outro tipo de campanha, sem autorização da coordenação da Unidade;\r\n\r\nIII- praticar quaisquer atos de violência física, psicológica ou moral contra pessoas dentro da Unidade;\r\n\r\nIV- introduzir, portar, guardar ou fazer uso de substâncias tóxicas;\r\n\r\nV- portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua segurança, a sua integridade física e as de outrem;\r\n\r\nVI- utilizar na sala de aula e nos laboratórios, objetos que não estejam vinculados ao aprendizado;\r\n\r\nVII- retirar-se da Unidade durante o horário de aula;\r\n\r\nVIII- apresentar posturas que comprometam o trabalho na Unidade;\r\n\r\nIX- danificar o patrimônio da Unidade;\r\n\r\nX- entrar e/ou permanecer na Unidade de Ensino trajando vestimentas não condizentes com uma unidade educacional, tais como: shorts, bermudas, mini-saias, tops, mini-blusas e chinelos;\r\n\r\nXI- deixar de cumprir este documento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDas Medidas Disciplinares\r\n\r\nArt. 51 - Verificado o não cumprimento dos deveres e a extrapolação dos direitos, o Coordenador de Unidade poderá aplicar, aos alunos indisciplinados, as seguintes medidas:\r\n\r\nI- advertência oral;\r\n\r\nII- advertência por escrito, com ciência do responsável, quando menor de dezoito anos de idade. Para os maiores de dezoito anos, em situações de procedimentos disciplinares graves poderá ser solicitado o cancelamento da matrícula;\r\n\r\nIII- assinatura de termo de responsabilidade pelo responsável ou pelo aluno maior de dezoito anos de idade. \r\n\r\nArt. 52 - O Coordenador de Unidade, o Supervisor Educacional e/ou o Orientador Educacional poderá, sempre que julgar necessário e, ainda, quando o aluno infringir reiteradamente as normas proibitivas do art. 48, solicitar orientações quanto às medidas a serem adotadas em casos disciplinares graves.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO\r\n\r\nO Projeto Político Pedagógico constituir-se-á na organização do trabalho pedagógico como um todo, conferindo à Unidade de Ensino autonomia e identidade própria, que reflita a maneira de pensar e agir e que defina suas ações educativas e seus objetivos educacionais definidos a partir das necessidades e anseios da comunidade escolar, em consonância com as diretrizes da FAETEC e a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 53 - O Projeto Político Pedagógico deve conter os princípios da sua proposta, os objetivos, o perfil da unidade, o diagnóstico, as diretrizes pedagógicas, a organização curricular, o quadro funcional e suas atribuições, os procedimentos metodológicos, bem como os princípios e critérios de avaliação.\r\n\r\nArt. 54 - O Projeto Político Pedagógico deverá ser elaborado por toda a comunidade escolar, reavaliado, anualmente, e encaminhado à Coordenação Pedagógica da diretoria de vinculação.\r\n\r\nArt. 55 - Cada Unidade de Ensino deverá elaborar de forma democrática o seu Projeto Político Pedagógico, envolvendo de forma participativa toda a comunidade escolar, representada em suas diferentes categorias com a finalidade de reunirem-se para as tomadas de decisões.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDa Estrutura Didático-Pedagógica\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CURRÍCULOS E PLANOS DE CURSO\r\n\r\nArt. 56 - Os currículos, traduzidos pelas estruturas curriculares dos cursos, serão desenvolvidos pelas Coordenações Técnica e Pedagógica da diretoria, em parceria com a equipe pedagógica e os docentes das Unidades de Ensino, devendo estar em consonância com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 57 - Os planos de cursos deverão conter: a modalidade, o eixo tecnológico, o perfil do egresso, as habilidades e competências básicas, a estrutura curricular, os conteúdos programáticos, os requisitos de ingresso, o número mínimo de alunos por turma e os critérios de avaliação, obedecendo às diretrizes fixadas pelas coordenações técnica e pedagógica da diretoria e a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 58 - Os conteúdos programáticos devem ser direcionados para a busca de resolução de problemas reais ou simulados, com o objetivo de atingir as competências específicas e o perfil de cada qualificação profissional. \r\n\r\nArt. 59 - Os currículos dos cursos de idiomas (instrumentais) objetivam ofertar ao público os fundamentos básicos de língua estrangeira e o domínio das habilidades lingüísticas de compreensão e produção de textos, possibilitando aos egressos conhecimentos que permitam boa fluência na comunicação oral e escrita. \r\n\r\nArt. 60- Os currículos dos cursos de informática (instrumentais) são organizados de forma a posicionar as pessoas para o mercado de trabalho, viabilizando um conhecimento básico para qualquer segmento da microinformática e o aperfeiçoamento em diferentes linguagens.\r\n\r\nArt. 61- Os currículos das atividades físico-esportivas e artístico-culturais são organizados com o objetivo de oferecer às pessoas interessadas ampliar conhecimentos em música, cultura, esporte e lazer.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Avaliação\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Processo de Avaliação\r\n\r\nArt. 62 - A avaliação dos alunos nos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, bem como nos cursos Instrumentais, regida por este documento, será realizada tendo como referência os seguintes critérios: \r\n\r\nAproveitamento ou desempenho:\r\n\r\nO aluno será avaliado através dos seguintes instrumentos:\r\n\r\n- prova teórica;\r\n\r\n- prova prática;\r\n\r\n- avaliação qualitativa/formativa;\r\n\r\n- avaliação de ambientação (exclusiva para os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional semipresenciais).\r\n\r\nAtitude e comportamento:\r\n\r\nO aluno será avaliado considerando:\r\n\r\n- apresentação pessoal;\r\n\r\n- pontualidade;\r\n\r\n- ética profissional;\r\n\r\n- respeito ao professor e aos colegas;\r\n\r\n- trabalho em equipe; \r\n\r\n- capacidade de expressão e apreensão dos conteúdos;\r\n\r\n- participação nas atividades propostas. \r\n\r\nAssiduidade:\r\n\r\n- Frequência de 75% das aulas previstas para o curso/disciplina.\r\n\r\n- A falta será computada considerando-se hora/aula ministrada.\r\n\r\nArt. 63 - Os instrumentos de avaliação, a serem utilizados nos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos instrumentai, deve considerar o tempo de duração do curso e a articulação entre teoria e prática. \r\n\r\nParágrafo Único - Os princípios pedagógicos da interdisciplinaridade e da contextualização deverão ser observados e registrados em todo o processo de avaliação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Síntese dos Resultados\r\n\r\nArt. 64 - As sínteses dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em notas, (0,5 em 0,5) numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), registrando-se por extenso as notas zero e dez.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao término de cada curso, as médias deverão expressar a avaliação global do aluno abrangendo as competências e habilidades adquiridas com a articulação entre teoria e prática, e considerando os diferentes instrumentos de avaliação utilizados durante o desenvolvimento do curso.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa CONCLUSÃO COM APROVEITAMENTO\r\n\r\nArt. 65 - Será considerado promovido o aluno que ao término do curso, obtiver como resultado do seu aproveitamento, média igual ou superior a 6,0 (seis) e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada componente curricular, sendo obrigatório o controle da frequência pelos docentes de cada componente.\r\n\r\nParágrafo Único- O aluno que ficar retido uma única vez em um determinado componente curricular vinculada ao módulo específico do curso não precisará participar de novo sorteio, podendo ingressar em nova turma para refazer o componente em questão.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO NIVELAMENTO\r\n\r\nArt. 66 - Para os cursos de idiomas e música, o aluno inscrito e sorteado poderá fazer prova de nivelamento para verificação do nível de domínio do idioma/instrumento pretendido e inserção em turma de nível equivalente.\r\n\r\n§ 1º- O período de nivelamento será estabelecido pela Coordenação da UE e pela Supervisão Pedagógica em conformidade com o calendário emitido pela Diretoria. O nivelamento deverá ser preferencialmente realizado no período anterior ao início do curso.\r\n\r\n§ 2º- Para os cursos de idiomas, a prova de nivelamento deve abranger as quatro habilidades linguísticas de compreensão e produção de textos orais e escritos, sendo utilizadas provas com o mesmo nível de exigência dos cursos oferecidos.\r\n\r\n§ 3º- O aluno só poderá ingressar através de prova de nivelamento até o penúltimo período oferecido, estando proibido de ingressar diretamente no último período.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\nArt. 67- Os componentes curriculares cursados em outras unidades e/ou na própria unidade de ensino, concluídos com êxito e devidamente comprovados, poderão ser aproveitados mediante avaliação das competências adquiridas e carga hora cumpridas, obedecendo aos planos de curso e à avaliação feita pela supervisão educacional da unidade e pela coordenação pedagógica da diretoria. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Conselho de Classe e das\r\n\r\nReuniões Pedagógicas\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Conselho de classe\r\n\r\nArt. 68 - O conselho de classe representa a instância deliberativa das unidades de ensino compreendido como espaço de integração, avaliação e redirecionamento da ação pedagógica, numa concepção sistemática, contínua, reflexiva, objetivando mudanças no processo de ensino e aprendizagem, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 69 - Cada conselho de classe será convocado e presidido pelo Diretor/Coordenador da Unidade de Ensino ou outra pessoa por ele indicado, em conjunto com a Supervisão Educacional e contando com a presença obrigatória dos docentes do curso.\r\n\r\nParágrafo Único- A ausência dos profissionais ao Conselho de Classe será considerada falta grave, devendo ser justificada à Direção/Coordenação da UE.\r\n\r\nArt. 70 - Os Conselhos de Classe objetivam:\r\n\r\nI- promover a avaliação permanente e global do processo educativo, visando à consecução dos objetivos gerais e específicos propostos;\r\n\r\nII- possibilitar a análise global de cada turma e de cada aluno, propondo medidas que visem elevar a qualidade do trabalho desenvolvido;\r\n\r\nIII- favorecer uma visão mais abrangente da realidade vivida pelo aluno e pela turma, por meio de análise conjunta das diferentes observações provenientes dos membros do Conselho;\r\n\r\nIV- estimular o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, questionamento e auto-avaliação da equipe docente, propiciando um clima favorável à integração das ações desenvolvidas no âmbito curricular e às reformulações que se mostrarem necessárias;\r\n\r\nV- atuar, junto à Direção/Coordenação da Unidade, como instâncias consultivas e deliberativas em assuntos referentes ao desempenho e à disciplina dos discentes;\r\n\r\nVI- analisar continuamente metas e objetivos educacionais traçados no Projeto Político Pedagógico da Unidade, levando sempre em conta o compromisso da Unidade com relação à formação de cidadãos.\r\n\r\nArt. 71 - As reuniões de conselhos de classe realizar-se-ão a cada término de curso, conforme o calendário e ainda, extraordinariamente quando necessário.\r\n\r\nParágrafo Único- Os conselhos de classe poderão ser convocados pela Direção/Coordenação da unidade, em caráter extraordinário, para deliberação sobre assuntos emergenciais de interesse da unidade, de acordo com o parecer da Supervisão Pedagógica.\r\n\r\nArt. 72 - As reuniões dos conselhos de classe serão registradas em ata, que deverá ser aprovada e assinada por todos os membros presentes.\r\n\r\n§ 1º- Na ata dos conselhos de classe, deverão constar os nomes dos alunos aprovados e retidos e a assinatura de todos os presentes.\r\n\r\n§ 2º- Os registros decorrentes do conselho de classe só serão válidos se for observado um quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento), considerando-se a equipe pedagógica e os docentes de cada turma.\r\n\r\nArt. 73 - Nas decisões do Conselho de Classe preponderará o princípio do coletivo sobre o individual.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Reuniões Pedagógicas\r\n\r\nArt. 74 - As reuniões pedagógicas deverão atender aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI- planejar as ações educativas de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e as orientações da diretoria;\r\n\r\nII- refletir, discutir e avaliar as práticas pedagógicas utilizadas;\r\n\r\nIII- traçar estratégias para correção de possíveis desvios no processo educativo;\r\n\r\nIV- contribuir para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem;\r\n\r\nV- oportunizar a troca de experiências e possibilitar a atualização permanente dos docentes.\r\n\r\nArt. 75 - Constituir-se-ão como espaços de reuniões pedagógicas:\r\n\r\nI- as reuniões promovidas pelo Diretor /Coordenador de Unidade e/ou supervisão educacional;\r\n\r\nII- as reuniões convocadas pelas Coordenações Técnica e Pedagógica da diretoria a qual a EU está vinculada.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDo Calendário dos cursos\r\n\r\nArt. 76 - O calendário dos cursos será organizado anualmente pela Coordenação Pedagógica da diretoria.\r\n\r\nParágrafo Único- Cabe às Unidades, a partir do calendário determinado pela diretoria, elaborar o seu próprio calendário, atendendo às especificidades locais, e encaminhá-lo à Coordenação Pedagógica da diretoria para apreciação e aprovação.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDoS processos de inscrição, \r\n\r\nsorteio e matrícula\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DOS \r\n\r\nCURSOS INSTRUMENTAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo processo seletivo dos cursos\r\n\r\nArt. 77 - O processo seletivo para os cursos de Formação Inicial ou Qualificação Profissional e para os Cursos Instrumentais é o sorteio eletrônico, após a efetivação das inscrições.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 78 - As inscrições serão realizadas integralmente através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, obedecendo ao período estabelecido em calendário elaborado pela diretoria.\r\n\r\n§ 1º- Para fazer a inscrição, o candidato deve acessar a página eletrônica (www.faetec.rj.gov.br), ler as normas de inscrição em sua integralidade, escolher os cursos de seu interesse, de acordo com os pré-requisitos informados, e preencher os campos solicitados.\r\n\r\n§ 2º- Para a realização da inscrição será obrigatório que o próprio candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF), não sendo admitida inscrição com CPF de terceiros, sob pena de cancelamento da referida inscrição. São admitidas, no máximo, 03 (três) inscrições por CPF.\r\n\r\n§ 3º- A inscrição para preenchimento das vagas de interesse implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nas normas de inscrição, não cabendo ao candidato qualquer recurso posterior.\r\n\r\n§ 4º- Não há cobrança de qualquer espécie de taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º- Ao ler e concordar com os termos das normas, e ao término da inscrição, recomenda-se a impressão do comprovante com o número de inscrição.\r\n\r\n§ 6º- As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, se maior de idade, ou dos pais/responsáveis, quando o candidato é menor de idade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO SORTEIO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nArt. 79 - O processo de sorteio é eletrônico, realizado de forma on line, em dia, horário e local previamente estabelecidos, divulgados na mídia e informados nas normas de inscrição. \r\n\r\n§ 1º- Os resultados oficiais do sorteio para preenchimento das vagas serão divulgados na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br, nas datas definidas no calendário, através de listagem com a relação dos candidatos sorteados.\r\n\r\n§ 2º- A FAETEC não se responsabilizará por instituições que divulguem ou repassem informações não autorizadas aos candidatos.\r\n\r\n§ 3º- O não acompanhamento por parte do candidato das informações divulgadas na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br e o conseqüente não comparecimento nas datas informadas acarretará a perda da vaga e a eliminação do candidato.\r\n\r\n§ 4º- O candidato sorteado para curso de música passará por teste de aptidão musical, com intuito de classificação de acordo com o nível de conhecimento e inserção em turma correspondente a esse nível.\r\n\r\n§ 5º - O candidato sorteado para curso de idiomas poderá realizar teste de nivelamento, com intuito de classificação de acordo com o nível de conhecimento e inserção em turma correspondente a esse nível.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Matrícula\r\n\r\nArt. 80 - O processo de matrícula do candidato SORTEADO obedecerá ao calendário informado nas normas de inscrição.\r\n\r\n§ 1º- A matrícula não estará sujeita a pagamento de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2º- Somente os alunos sorteados, que comprovarem o atendimento aos pré-requisitos de escolaridade e idade exigidos, poderão efetivar o processo de matrícula.\r\n\r\n§ 3º- A efetivação da matrícula esta condicionada à apresentação da documentação exigida nas normas de inscrição, sem a qual, a vaga ficará automaticamente disponível para outro candidato sorteado. Desse modo, o candidato que não comprovar, no momento da matrícula, as informações prestadas no ato de inscrição será considerado CANCELADO por não atender aos requisitos de ingresso exigidos.\r\n\r\n§ 4º- O próprio candidato deverá comparecer ao local de matrícula para tirar a foto digital (no caso de menor de idade deverá ser acompanhado de seu responsável), e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na inscrição, inclusive, os documentos requeridos como pré-requisito do curso escolhido, quando for o caso.\r\n\r\n§ 5º - Os documentos necessários para apresentação na unidade de ensino no ato da matrícula são:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nb) carteira de identidade;\r\n\r\nc) CPF (Cadastro de Pessoa Física);\r\n\r\nd) comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone); e\r\n\r\ne) comprovante de escolaridade, conforme o pré-requisito do curso pretendido.\r\n\r\n§ 6º- A matrícula concomitante será permitida para um curso de qualificação profissional e um curso instrumental, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n§ 7º- Para realizar a matrícula em curso de música deve portar o instrumento requerido para as aulas, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nArt. 81- Para os cursos de idiomas, informática e as atividades musicais, os alunos, a partir do 2º módulo, que obtiverem aprovação e frequencia, não precisam fazer nova inscrição, mas renovação de matrícula, que ocorrerá antes do término do módulo em curso.\r\n\r\n§ 1º- A matrícula será cancelada se não for renovada no prazo estabelecido. \r\n\r\n§ 2º- O aluno que sem justificativa faltar às aulas na primeira semana será considerado desistente.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nAPROVEITAMENTO DE VAGAS OCIOSAS\r\n\r\nArt. 82 - Após o encerramento do período de matrículas dos candidatos sorteados, os candidatos inscritos (mas não contemplados no sorteio) poderão procurar a unidade de ensino, em período definido no calendário, para verificar a existência de vagas ociosas.\r\n\r\nParágrafo Único- O preenchimento das vagas ociosas deve respeitar os critérios estabelecidos nas normas de inscrição. \r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 83 - Após o encerramento do processo de matrícula, as turmas que apresentarem número de alunos inferior a 50% do quantitativo de vagas ofertadas serão canceladas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATIVIDADES FÍSICO-ESPORTIVAS \r\n\r\nE ARTISTICO-CULTURAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 84 - As inscrições nas atividades físico-esportivas deverão ser efetivadas diretamente na secretaria das unidades ou subunidades de ensino, respeitando o número de vagas pré-estabelecido para a turma/atividade.\r\n\r\n§ 1º- As inscrições para modalidades que estiverem subdivididas por nível de habilidade e idade deverão ser precedidas de um teste de nivelamento, estando a matrícula condicionada à disponibilidade de vaga na turma indicada.\r\n\r\n§ 2º- Os alunos que já estiverem praticando atividades físico-esportivas não precisam fazer nova inscrição para o ano seguinte, mas renovação de matrícula, que ocorrerá durante o mês de dezembro.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 85- A matrícula estará condicionada à apresentação da documentação exigida no documento Normas Gerais de Inscrição.\r\n\r\n§ 1º- A apresentação de atestado médico indicando a aptidão do aluno para práticas esportivas é condição sine qua non para a efetivação da matrícula.\r\n\r\n§ 2º- A matrícula não está sujeita a pagamento de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 3º- Nos processos de renovação, a matrícula será cancelada caso não seja renovada no prazo estabelecido. \r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDa Transferência de alunos\r\n\r\nArt. 86 - A transferência de alunos para outra unidade fica condicionada à disponibilidade de vaga no mesmo curso e/ou atividade, após análise da situação do aluno e parecer favorável da supervisão educacional da unidade de destino.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso não haja vaga no curso e/ou atividade para o qual o aluno intenciona a transferência, o mesmo deverá permanecer no curso ou atividade de origem até que possa ser transferido.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\ndos certificados\r\n\r\nArt. 87 - Os certificados de conclusão de curso devem conter a carga horária do curso, o conteúdo programático dos componentes curriculares e devem ser assinados pelo coordenador da unidade e pelo supervisor educacional.\r\n\r\n§ 1º- Todos os procedimentos didático-pedagógicos adotados, relevantes para regularização da vida do aluno devem ser registrados e arquivados na secretaria da Unidade, em arquivo digital ou impresso.\r\n\r\n§ 2º- Os certificados de conclusão serão conferidos somente aos cursos reconhecidos e autorizados pela diretoria à qual a UE está vinculada.\r\n\r\n§ 3º- Os certificados de atualização e/ou aperfeiçoamento profissional, serão conferidos aos cursos com carga horária entre 40 h/a e 150 h/a.\r\n\r\nTITULO IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais e Transitórias\r\n\r\nArt. 88 - A estrutura administrativa da unidade deverá adequar-se a sua dimensão, complexidade e ao seu Projeto Político Pedagógico.\r\n\r\nArt. 89 - Os bens já integrantes da Unidade nesta data, bem como aqueles que vierem a ser adquiridos por compra ou recebimento em doação, fazem parte de seu patrimônio, devendo ser inventariados pelo profissional responsável pelo patrimônio.\r\n\r\nParágrafo Único- Cada Coordenador de Unidade deve indicar um funcionário administrativo para atuar como agente de patrimônio e se responsabilizar pelo controle e registro dos bens patrimoniados e patrimoniáveis.\r\n\r\nArt. 90 - Todos os documentos serão de uso exclusivo da Unidade e das autoridades educacionais, sendo vedado seu manuseio por pessoa não autorizada, bem como sua retirada do espaço sob qualquer pretexto.\r\n\r\nArt. 91 - Este documento estará sujeito a revisões periódicas, sempre atendendo aos dispositivos legais e às orientações da diretoria.\r\n\r\nArt. 92 - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 93 - O presente documento entrará em vigor, na presente data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1430601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, ao servidor abaixo mencionado, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n222.090-3\r\n\r\nJULIÃO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nE-26/36.131/2011\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n221.045-8\r\n\r\nINGRID MOTA DA COSTA\r\n\r\nE-26/40.188/2011\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nId: 1430599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.014/2013 - TENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora ALICE MAURITY FROSSARD, matrícula nº 169-3, faz jus ao abono de permanência a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nId: 1430468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04/01/2013\r\n\r\nPROCESSO E-10/400.315/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PE-008/RT - Homologo a contratação da empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (MATRIZ) para a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar, pelo valor global de R$ 2.060.235,36 (dois milhões, sessenta mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nId: 1430821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCS. NºS E-10/140.933/2012 e E-10/141.614/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1430475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1430480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-07/201.012/2003 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls.58, por SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA, e mantenho a multa aplicada no Auto de Infração n°42.083 de 12.09.2003. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.261/2003 - INDEFIRO o recurso interposto por QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES LTDA, no processo n° E-07202.261/2003 e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.222 de 15.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.022/2003 - DESCONHEÇO do pedido de Reconsideração apresentado por WERNI MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e mantenho a multa aplicada pela CECA, no Auto de Infração nº 41.534 de 12.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.467/2002 - DESCONHEÇO o pedido de revisão apresentado às fls.87/93 por FUNDAÇÃO RIO ÁGUAS, no processo n° E-07/202.467/2002 e reduzo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.366 de 17.07.2003.\r\n\r\nId: 1430480"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430862": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/11/2012 o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Nº E-07/509.132/2012, instaurado em face do servidor Paulo Cesar Menezes Lopes, Agente Administrativo, matrícula nº 360.708-2.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2012.\r\n\r\nId: 1430862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/514.709/2012 - GILMAR DE SOUZA CERQUEIRA, Ajudante Operacional, matrícula nº 360.376-8. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 27.10.1978 a 10.08.1979 e de 19.05.1980 a 14.12.1980, no total de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias, correspondendo a: 01 (um) ano, e 04 (quatro) meses e 10 (dez) dia de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982. \r\n\r\nId: 1430544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/514.805/2012 - IVO GOMES DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2700208-8 - Concedo 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 09/12/1985 a 07/12/1990, 08/12/1990 a 06/12/1995, 07/12/1995 a 04/12/2000; 05/12/2000 a 03/12/2005 e de 04/12/2005 a 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1430804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.261/2009 - AUTORIZO o INDEFERIMENTO do requerimento da Certidão Ambiental, de uso insignificante de recursos hídricos com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.191/2006 - AUTORIZO o INDEFERIMENTO do requerimento da Licença Ambiental Simplificada, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1430576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430536": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00137935\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZWI SKOMICKI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n244.929.307-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Itapinhoacanga - Gleba A - Lote 83\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.196,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.488/2012\r\n\r\nId: 1430536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1430513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.717/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da Faculdades Católicas, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.168/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 21.291,27 (vinte e um mil duzentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), em favor da Faculdades Católicas, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.258/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 30.284,21 (trinta mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), em favor de Itacas Editora de Jogos e Livros Educatos Ltda., em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1430513"
                    ],
                    "1430459": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nATO DE 02/01/2013 - ELIANE HAAS, Professor Docente I c Referência 8, Id Funcional nº 32173253 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/2317/2012, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 12 de junho 2008.\r\n\r\nId: 1430459"
                    ],
                    "1430460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/2317/2012 - ELIANE HAAS, Professor Docente I, C, Ref. 8, Id. Funcional nº 32173253. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 02.01.2013.\r\n\r\nId: 1430460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430228": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 232 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.151/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Rosália de Fátima Mendes Araujo, matrícula nº 38/0214-7, Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9 e Edna de Araújo, matrícula nº 38/0182-6, como Fiscais do Contrato nº 028/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.151/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1430228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430620": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de Aposentadoria de 04.05.2012 de ELIZABETE DE MELO CARDOSO, matrícula nº 18/3243, publicado no D.O. de 24.05.2012, por ter sido publicado com incorreções. Processo nº E-23/200255/2012.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 18.02.2008 - ANA MARIA NAGEM - matrícula nº 1802013-1. Ficam retificados os termos no ato de aposentadoria da servidora para grupo V, cargo Técnico de Nível Superior - Odontólogo. Processo nº E-23/200165/2008 (TCE/113.156-7/2008).\r\n\r\nId: 1430620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201059/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2012, para Registro de Preços de Fraldas Geriátricas no valor total de R$ 136.944,00 (cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais), a favor da empresa EVER GREEN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nCONCEDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO aos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE A PARTIR \r\n\r\nE-23/201132/2012\r\n\r\nMARIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/3434\r\n\r\n09 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nE-23/201233/2012\r\n\r\nMARIA TEREZA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n18/2149\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nE-23/201239/2012\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/3295\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nCONCEDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO aos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nE-23/201240/2012\r\n\r\nANA ROSA MELLO DA SILVA\r\n\r\n18/3142\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nE-23/201258/2012\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA GARCIA DIAS\r\n\r\n18/4662\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nE-23/201240/2012\r\n\r\nDULCIMAR SILVA\r\n\r\n18/3290\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nCONCEDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao servidor, abaixo mencionado:\r\n\r\nE-23/201268/2012\r\n\r\nDEIZI MARIA DE BARROS LIMA\r\n\r\n18/4653\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nId: 1430619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1430470": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 528 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e, com base no que consta no Processo nº E-30/200.012/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos a que refere-se a Portaria SUDERJ nº 526, de 23/10/2012, publicada no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1430470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430471": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.567/2012 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, matrícula nº 100.504-0, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.585/2012 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido a servidora THAIS REICHOFFER MONTEIRO, matrícula nº 101.741-7 no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nId: 1430471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1430453": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3265 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE CLÁUSULA PADRÃO DE REAJUSTE NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA RESIDENTE.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/90036/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; \r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso; e\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública possam se manifestar a respeito das cláusulas padrão das minutas editadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de cláusula-padrão de reajuste nos contratos e editais de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra residente, nos seguintes termos:\r\n\r\n1.1 - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, ou pela verificação da variação efetiva do custo de produção na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa A)\r\n\r\n1.2 - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa A)\r\n\r\nNOTAS:\r\n\r\nA) Esta disposição deverá ser utilizada tão somente nos contratos de prestação de serviços onde haja alocação de mão de obra com exclusividade para a Administração Pública, ou seja, quando se tratar de mão de obra residente.\r\n\r\nA.1) A escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada em processo administrativo, na fase interna da licitação, mediante a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\n\r\nA.2) Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. \r\n\r\nA.3) Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo.\r\n\r\nA.4) O edital poderá estabelecer termo a quo para o reajuste distinto do indicado pelos parágrafos oitavo e nono, devendo, neste caso, ser apresentada a justificativa. \r\n\r\nA.5) Nos contratos de prestação de serviços com mão de obra não residente, considerada aquela em que não há empregados da empresa alocados com exclusividade no contratante, deverá ser utilizada a seguinte cláusula de reajuste, cabendo ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, aplicando-se, ainda, as notas A.1, A.2 e A.3: \r\n\r\n1.1 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1430453"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1431180": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL DE ÂMBITO INTERNACIONAL\r\n\r\nCASA CIVIL/RJ Nº 1/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a remarcação da licitação por PREGÃO PRESENCIAL DE ÂMBITO INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ Nº 1/2013, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) VEÍCULOS BLINDADOS DE USO POLICIAL DE TRANSPORTE DE TROPA COM GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES para o dia 22 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis nos portais www.rj.gov.br/web/casacivil ou www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones (55 (21) 2334-3185/3672/3669. Proc. nº E-12/2767/2012.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL DE ÂMBITO INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ nº 1/2013\r\n\r\nOnde se lê: “pelo valor máximo de R$ 22.300.908,71 (vinte e dois milhões, trezentos mil novecentos e oito reais e setenta e um centavos)”.\r\n\r\nLeia-se: “pelo valor máximo de R$ 22.284.909,04 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e nove reais e quatro centavos).”\r\n\r\nId: 1431180"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430522": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0566/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o escritório ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Valor.\r\n\r\nVALOR : R$ 79.199,91 (setenta e nove mil cento e noventa e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00.100.3104.082\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2012\r\n\r\nId: 1430522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1430436": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, com vistas ao fornecimento por demanda de licença de uso dos softwares, referentes aos itens 077-04008; 077-02567; D87-02934; D87-01158; 076-03817; 076-01920; 66J-00654 e 66J-06799. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 06/12/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/3846/2010 e E-12/661355/2009.\r\n\r\nId: 1430436"
                        ],
                        "1430430": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com vistas ao fornecimento por demanda de licença de uso dos softwares. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 10/12/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/54104/2010 e E-12/661355/2009.\r\n\r\nId: 1430430"
                        ],
                        "1430840": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE a RETIFICAÇÃO DO EDITAL COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA ATUAÇÃO Na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 6.309, de 31 de agosto de 2012, torna pública a retificação do edital com vistas ao provimento dos cargos efetivos de níveis superior e médio da carreira de Executivo Público.\r\n\r\n1.HORARIO DE PROVA, o subitem 7.2 passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“7.2. Para o cargo de Analista Executivo, as provas objetiva e discursiva serão realizadas no mesmo dia e local, em 02 (dois) turnos, sendo o primeiro turno de 9h às 13:30h e o segundo de 15:30h às 17:30h.” \r\n\r\n2. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, o subitem 8.1 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“8.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no mesmo dia, conforme o subitem 7.2 e 7.3, na data prevista no cronograma - Anexo I, em locais a serem divulgados no cartão de confirmação da inscrição - CCI”.\r\n\r\nId: 1430840"
                        ],
                        "1430573": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2012, do tipo Menor Preço Global, que trata da execução de obras de REFORMA DO QUARTO PAVIMENTO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, fica marcada a reunião de Abertura dos Envelopes “B” - Proposta de Preços na data de 09/01/2013, às 15 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar.\r\n\r\nId: 1430573"
                        ],
                        "1430561": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, em atendimento às diligências baixadas pelo TCE, alterou o item 9.2.6 do Edital e marcou a data de entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços da licitação na modalidade Concorrência nº 003/2012, do tipo menor preço unitário, cujo objeto é FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM PROJETO EXECUTIVO, DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL VRF PARA O EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, para 19/02/2013, às 11 horas, no mesmo local.\r\n\r\nInforma, ainda, que o Edital consolidado e seus anexos, com as alterações propostas pelo Tribunal de Contas do Estado estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. As cópias das plantas estão disponíveis em CD para os interessados, mediante a permuta de um CD virgem. A cópia do edital consolidado também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1430561"
                        ],
                        "1429921": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.910/2012, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula n° 867.714-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1429921"
                        ],
                        "1430830": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800.450/12, tendo em vista o disposto no art. 72, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor JOICE MARTINS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 0961459-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1430830"
                        ],
                        "1429895": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.700.759/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CECILIA ALVES DE LIMA, Servente II, matrícula nº 272215-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1429895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1430521": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE SEFAZ N° 003/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital, abaixo discriminado:\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.552/2012\r\n\r\nModalidade: Convite nº 003/2012 (Repetição)\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma de banheiros; instalação de cobertura de alumínio com fechamento em vidro; adaptação da pavimentação da calçada e adição de portas de vidro na entrada principal da IRF 34.01 - Nova Friburgo, situada na Rua Ernesto Basílio nº 25 - Centro, Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 142.215,62 (cento e quarenta e dois mil duzentos e quinze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nLocal de realização: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nData da realização: 17/01/2013, às 14:00 horas \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1430521"
                        ],
                        "1430495": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 052/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de 06 (seis) elevadores situados na SEFAZ. \r\n\r\nProcesso nº E-04/010.220/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/01/2013 às 13h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 13h55min\r\n\r\nSESSÃO: 22/01/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1430495"
                        ],
                        "1430575": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2011 - Termo Contratual nº 125/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSÓRCIO RIOTEC 2, através do partícipe, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00272\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.685/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1430575"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1430894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 164/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Real Mix Com. e Adm. de Vendas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/600.134/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 056/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha, novo cronograma físico com alteração de valor e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/600.020/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 123/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Eit Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.931.895,69 (hum milhão, novecentos e trinta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-17/000.416/2010.\r\n\r\nId: 1430894"
                        ],
                        "1431244": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 053/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.568/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2012.\r\n\r\nId: 1431244"
                        ],
                        "1431229": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de conclusão da reforma da DEAM de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 23/01/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 356.730,94\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/01/2013, das 10 às 12h, no local de execução das obras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1431229"
                        ],
                        "1430893": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da execução de obras de implantação do sistema de abastecimento de água potável nas localidades de Pipeiras e Palacete no municcípio de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 016/2011, com o consórcio PIPEIRAS RC VIEIRA DH PERFURAÇÃO, objeto do processo nº E-17/000.925/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. 944.271-6 \r\n\r\nRenato Alves Teixeira - matr. 969.795-4\r\n\r\nRogério Santos - matr. 15.459-0\r\n\r\nRaniere Felisberto Nogueira - matr. 9814-5\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, dos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma de campo de futebol e construção de vestiários, arquibancadas e prédio administrativo na localidade de Barreirinha, situada no bairro de Caramujo em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 023/2012, com a empresa ZART ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/001.260/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - matr. 948.030-2 \r\n\r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa - matr. 957.194-4 \r\n\r\nId: 1430893"
                        ],
                        "1431245": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, dos serviços de execução de aplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, recuperação asfáltica, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a “Região Sul Fluminense I”, referente ao Contrato nº 076/2010 com a empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.602/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nLuiz Sérgio P. Rocha - Matrícula 957.195-1\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Matrícula 944.145-2 \r\n\r\nId: 1431245"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430819": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.929/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Melhorias Físicas e Restauração de Pavimento da Praça Euzébio de Oliveira no Bairro Sulacap e outras localizadas nos Bairros Padre Miguel, Bangu, Realengo e Senador Camará, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.682.459,18 (incluindo BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/02/2013, às 14:30h.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, pela troca em material de 04 resmas de papel tamanho A4. Os adquirentes do edital anterior deverão solicitar o novo edital na Assessoria de Licitações.\r\n\r\nId: 1430819. A faturar por empenho"
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                            "1430439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 12/2012, “Complementação das Obras de Drenagem, Pavimentação e Urbanização da Estrada de Campos Novos (Rodovia da Integração), no Município de Cabo Frio, no trecho compreendido entre as estacas 29+17 e 662+2,13”, terá prosseguimento no dia 21/01/2013, às 14h30min. \r\n\r\nOs adquirentes do Edital deverão comparecer à Assessoria de Licitações para receber, por determinação do TCE, o detalhamento dos equipamentos utilizados referente ao item 48 do edital; o dimensionamento de pavimentos, conforme normatização AASHTO M 323 e AASHTO R 35; definição do nível de projeto.\r\n\r\nId: 1430439. A faturar por empenho"
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                            "1430435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 005/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.688.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 07/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.611/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1430435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1430788": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2013 \r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2012... \r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...dias contados de 15/12/2012 (inclusive), com término de ambos em 14/04/2012...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...dias contados de 15/12/2012 (inclusive), com término de ambos em 14/04/2013. \r\n\r\nId: 1430788"
                        ],
                        "1430865": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 44/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme termo de referência.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.913.499,54 (um milhão, novecentos e treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - Mat. 9116575-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0016/0003/2012.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nID\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n01\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92023\r\n\r\nTerminal multi usuário, com acessórios, de acordo com as especificações do termo de referência.\r\n\r\nZero client\r\n\r\nBOXFILE\r\n\r\nLight Dual Video DVI\r\n\r\n800\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.597,50\r\n\r\n05\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92081\r\n\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 46”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\n\r\nSANSUNG\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.890,35\r\n\r\n06\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92082\r\n\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 21,5”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\n\r\nLG\r\n\r\n509\r\n\r\nR$ \r\n\r\n661,00\r\n\r\n07\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92083\r\n\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 27”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\n\r\nLG\r\n\r\n196\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.225,24\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1430865"
                        ],
                        "1431138": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2011\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA CIVIL SIVIO TERRA, Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Delegada de Polícia, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos abaixo para comparecerem no dia 21/01/2013, na Rua Conde de Bomfim, 346 - 7º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, nos horários especificados, munidos de ofício de apresentação, a ser retirado na ACADEPOL, Carteira de Identidade e dos exames abaixo mencionados, a fim de realizarem o Exame Pre-Admissional.\r\n\r\nHemograma completo com VHS ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nUrina - EAS\r\n\r\nExame Oftalmológico completo ( Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B ( 3 doses) e antitetânica.\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO\r\n\r\nCAROLINA CONCEICAO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA PIRES\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO\r\n\r\nId: 1431138"
                        ],
                        "1430746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 112/2012 de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.370,00 (vinte e nove mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2011.\r\n\r\nId: 1430746"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1430596": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: Gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 271.788.090,00 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6449/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 214 de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. \r\n\r\nOBJETO: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde no Hospital da Mulher Heloneida Studart. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 98.899.358,56 (noventa e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7430/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 148 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 033/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos Serviços de Saúde no Hospital da Criança.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 90.713.070,31 (noventa milhões, setecentos e treze mil setenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7672/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 187 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1430596"
                        ],
                        "1430592": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 457/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Atrio - Rio Service e Consultoria e treinamento Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 15/10/2012 a 14/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 21.600.813,55 (vinte e um milhões, seiscentos mil oitocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.800.067,80 (um milhão, oitocentos mil sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 458/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOPE RECURSOS HUMANOS S/A\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração do endereço da empresa CONTRATADA na forma abaixo:\r\n\r\nAnteriormente denominada como:\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S/A., estabelecida na Avenida Paulo de Frontin, nº 61, sala 303 - parte - Itaguaí/RJ\r\n\r\nPassa para o endereço abaixo:\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S/A., estabelecida na Avenida Augusto Severo, nº 8, 8º andar, salas: 801, 802, 803, 804, Glória, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 458/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOPE RECURSOS HUMANOS S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,2824%.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 15/10/2012 a 14/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 9.095.910,21 (nove milhões, noventa e cinco mil novecentos e dez reais e vinte e um centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.543.520,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inc. II e art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1430592"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1430794": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 001/2013.\r\n\r\nDia: 18/01/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/972162/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de lixeiras.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 33.579,85\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 002/2013.\r\n\r\nDia: 18/01/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/972012/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e tintas para pinturas diversas.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 22.417,55\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 003/2013.\r\n\r\nDia: 18/01/2013 - Horário: 15h30min.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/971772/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em seguros de veículos.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 34.573,79\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1430794. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1430760": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/056/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e DIBOÁ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 14,83% e prorrogação do prazo contratual por mais 3 (três) meses, tendo em vista a insuficiência de espaço físico para armazenamento dos materiais por um período maior que trinta dias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/03/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.437,50 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1°, inciso IV, c/c o art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1430760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1430434": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.828/2012 - BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, Defensor Público, matrícula 3032143-4. Anote-se, para fins de triênio o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 28.03.2008 a 28.03.2010 e de 07.04.2010 a 24.06.2011, no total de 1.173 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.829/2012 - ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, Defensor Público, matrícula 3032189-7. Anote-se, para fins de triênio o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 20.02.95 a 20.02.97 e de 03.02.99 a 16.05.2000, no total de 1199 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.653/2011 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensor Público, matricula 969.604-8. Anote-se, para fins de triênio o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 19.05.2006 a 19.05.2008 e de 13.06.2008 a 13.08.2008, no total de 794 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/13.428/2012 - LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, Defensor Público, matrícula 3032150-9. Anote-se, para fins de triênio o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 18.08.2004 a 18.08.2006 e de 06.02.2007 a 01.08.2012 no total de 2741 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.918/2012 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032138-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Estadual prestado à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO no período de 12.11.2007 a 03.09.2012 (1751 dias), e somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia dos períodos de 22.10.2003 a 11.11.2007 (1.481 dias), totalizando 3232 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Parecer do processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.943/2012 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 3032221-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Estadual prestado à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no período de 22.12.2010 a 03.09.2012 (622 dias), e somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia dos períodos de 17.06.2010 a 16.12.2010 (183 dias), totalizando 805 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Parecer do processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.947/2012 - MARINA LOWENKRON, Defensor Público, matrícula 3032191-3. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 20.06.2008 a 20.06.2010 e de 27.07.2010 a 02.08.2012, no total de 1467 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.946/2012 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032172-3. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 06.03.2012 a 03.08.2012, no total de 150 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.900/2012 - MARIANA CAMPOS DE LIMA, Defensor Público, matrícula 3032182-2. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 25.06.2009 a 25.06.2011 e de 15.07.2011 a 02.08.2012, no total de 1114 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/12.842/2012 - JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 3032149-1. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 12.09.2003 a 12.09.2005 e de 06.06.2006 a 02.08.2012, no total de 2980 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.841/2012 - RICHANNE MOTA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 3032151-7. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 22.08.2006 a 22.08.2008 e de 02.03.2009 a 31.07.2012, no total de 1978 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.815/2012 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensor Público, matrícula 3032184-8. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 08.03.2006 a 08.03.2008 e de 27.03.2008 a 03.08.2012, no total de 2321 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/12.840/2012 - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, Defensor Público, matrícula 3032177-2. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, do período de 20.10.2000 a 07.08.2012, no total de 4.309 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.168/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 179.439-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 12.11.2007 a 10.11.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.888/2006 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 860.742-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.04.2006 a 16.04.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/2010 - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, Defensor Público, matrícula 949.550-8. 15% a contar de 23.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.711/98 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensor Público, matrícula 835.258-5. 45% a contar de 19.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.854/2007 - CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, Defensor Público, matrícula 930.860-2. 25% a contar de 16.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.106/2006 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.815-6. 30% a contar de 16.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.135/2008 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, Defensor Público, matrícula 930.819-8. 25% a contar de 17.11.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.097/98 - RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER, Defensor Público, matrícula 821.258-1. 35% a contar de 17.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.900/94 - ANA PAULA CASSANO DE SÁ, Defensor Público, matrícula 815.788-5. 40% a contar de 29.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.466/2001 - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, Defensor Público, matrícula 860.693-1. 30% a contar de 16.12.2012.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.908/2012 - LIVIA MIRANDA DRUMOND CASSERES, Defensor Público, matrícula 303.2140-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Estadual prestado à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 22.12.2010 a 01.02.2012 (407 dias), e somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia dos períodos de 31.03.2006 a 16.12.2010 (1.721 dias), totalizando 2128 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Parecer do processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/13.410/2012 - ELEN ESTEVES DOS SANTOS, Técnico Superior, matrícula 974.758-5. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a Empresas vinculadas ao INSS, no período de 18.02.2010 a 08.01.2012, no total de 686 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.247/2002 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 836.322-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 12.12.2006 a 10.12.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1430434"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1430469": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Órgão: 11ª DP Regional da Capital) e a Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (Órgão: 34500 - DP Única de Mangaratiba), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1430469"
                    ],
                    "1430445": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos e Defensores Públicos Substitutos a relação dos Defensores que serão designados para atuar no Plantão Noturno nos meses de fevereiro e março de 2013:\r\n\r\n1) Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2) Dra. THAISA GUERREIRO DE SOUZA;\r\n\r\n3) Dra. DANIELE DA SILVA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Defensores Públicos que tiverem interesse em atuar nos Plantões no Sambódromo, no período de carnaval no ano de 2013, que DEVERÃO formular os seus pedidos até o dia 11.01.2013, às 18:00 horas, dirigindo-o a esta Coordenadoria, via protocolo ou e-mail (movimentacao@dpge.rj.gov.br).\r\n\r\nESCLARECE, ainda, aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o critério para a designação para os referidos plantões será o da antiguidade na carreira, concedendo-se, entretanto, preferência àqueles que não participaram de plantões de Carnavais em anos anteriores.\r\n\r\nId: 1430445"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1431183": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 001/2013\r\n\r\nDispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício de 2013 e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, Lei 8.319, publicada em 23 de novembro de 2012, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei 4.320/64, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se efetivar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de harmonização dos dispêndios a efetiva disponibilidade de recursos, durante todo o curso do exercício de 2013, como requisito essencial à obtenção desse equilíbrio; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos procedimentos especiais quanto à utilização dos recursos destinados a projetos e despesas de capital;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. A execução orçamentária e financeira do Município, no exercício de 2013, obedecerá às normas deste Decreto e seus anexos I a IV, respeitada a legislação em vigor, especialmente, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei 4.320/64.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste Decreto, a expressão “órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta” compreende todos os órgãos e Secretarias Municipais do Poder Executivo, caracterizados como unidades orçamentárias, bem como os Fundos Especiais, as Autarquias, as Empresas Públicas e as Fundações instituídas ou mantidas pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º. No decorrer do exercício de 2013, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta não poderão realizar despesas que excedam, no seu somatório, as cotas orçamentárias mensais que vierem a ser fixadas pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\n§1º. O somatório das cotas orçamentárias a serem realizadas a cada período mensal é o resultado das parcelas destacadas para empenhos globais, estimados ou ordinários relativamente aos gastos programados para o período. \r\n\r\n§2º. Os órgãos e entidades referidos no caput deste artigo enviarão à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, por meio eletrônico e através de ofício, planilha com as previsões de dispêndio destinadas ao custeio e investimento de suas atividades, discriminando-se aquelas vinculadas a obrigações decorrentes de custeio fixo, incluindo os convênios, subvenções e contratos, com as prorrogações que ocasionarem aumento de despesas, provenientes do equilíbrio econômico financeiro. \r\n\r\n§3º. Aberto o orçamento, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, encaminharão à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, as Notas de Solicitação de Despesas - NSD, juntamente com as Notas de Crédito - NC, para emissão de empenhos globais e/ou estimativos do custeio fixo, conforme preceitua os §§ 2º e 3º, artigo 60, da Lei 4.320/64, priorizando as seguintes despesas:\r\n\r\nI. folha de pagamento;\r\n\r\nII. encargos sociais (INSS, FGTS, PASEP, PREVICAMPOS);\r\n\r\nIII. multas;\r\n\r\nIV. juros;\r\n\r\nV. tarifas bancárias;\r\n\r\nVI. parcelamentos de dívidas (INSS, PASEP, FGTS);\r\n\r\nVII. vale transporte;\r\n\r\nVIII. plano de saúde;\r\n\r\nIX. SOS Habitação;\r\n\r\nX. vale alimentação;\r\n\r\nXI. renda mínima;\r\n\r\nXII. aluguel social;\r\n\r\nXIII. coleta de lixo;\r\n\r\nXIV. aluguéis de imóveis;\r\n\r\nXV. passagem social;\r\n\r\nXVI. combustível;\r\n\r\nXVII. bolsa auxílio da guarda mirim;\r\n\r\nXVIII. correios;\r\n\r\nXIX. convênios;\r\n\r\nXX. subvenções;\r\n\r\nXXI. contratos de caráter continuado.\r\n\r\n§4º. Excetuam-se das cotas orçamentárias as despesas referentes aos serviços públicos de caráter continuado, como energia elétrica, telecomunicações, água e esgotamento sanitário, cujos débitos deverão ser conferidos e, se confirmado o consumo, atestados por dois funcionários identificados pela matrícula e encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, através de ofício. \r\n\r\n§5º. Os saldos não comprometidos ou não utilizados poderão ser transferidos pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, no limite estabelecido no inciso II, artigo 6º, da Lei 8.319/12 ou incorporados à cota do mês subseqüente, respeitada a programação prévia estabelecida para os empenhos globais e estimados. \r\n\r\n§6º. A Secretaria Municipal de Controle e Orçamento estabelecerá os procedimentos contábeis para implantação e o controle das cotas orçamentárias no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM. \r\n\r\n§7º. Em virtude das especificidades das atividades e da imperiosa necessidade de continuidades dos serviços, a Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos e entidades a ela vinculados ou subordinados receberão tratamento específico das Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Finanças. \r\n\r\nArt. 3º. A aquisição de produtos e/ou serviços, quando efetuados pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Direta e Indireta, deverá respeitar a proporção para desembolso da despesa, de acordo com a quantidade de meses de vigência da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 4º. A realização de procedimentos licitatórios e/ou assinatura de contratos fica condicionada à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\n§1º. A assinatura de termo aditivo de prazo ou prorrogação e termo aditivo de valor a qualquer contrato, ajuste, reajuste, mesmo que previsto em contrato, termo de parceria, convênio ou instrumentos similares, ainda que não ultrapasse o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original, dependerá de prévia aprovação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e parecer da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\n§2º. Os órgãos ou entidades interessadas no termo aditivo de prazo ou prorrogação e termo aditivo de valor, na forma prevista no parágrafo anterior, deverão formalizar solicitação devidamente fundamentada e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento até 60 (sessenta) dias do vencimento do contrato, exceto em casos especiais. \r\n\r\n§3º. O termo aditivo que ultrapassar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), do valor original do contrato deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato, para verificação da disponibilidade orçamentária do Município, devendo posteriormente ser autorizado pela Prefeita. \r\n\r\n§4º. A solicitação de termo aditivo de prazo ou prorrogação e termo aditivo de valor ocorrerá, necessariamente, durante a vigência do contrato. \r\n\r\nArt. 5º. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão dar prioridade às obrigações contratuais em vigor e ao pagamento de débitos junto a órgãos e entidades federais que acarretem a inscrição no Cadastro Informativo de Devedores de Órgãos Federais - CADIN. \r\n\r\nArt. 6º. Os Secretários Municipais, Presidentes de Empresas Públicas, Fundações, Fundos Especiais e Autarquias deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, reavaliar os projetos e as atividades desenvolvidas sob sua responsabilidade, incluindo aqueles dos órgãos ou das entidades que lhe são subordinadas ou vinculadas. \r\n\r\n§1º. A reavaliação prevista no caput deste artigo deverá se efetivar de forma prévia ao envio à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de qualquer solicitação de recursos, a fim de propiciar a verificação dos aspectos a serem modificados para racionalizar a utilização de recursos e permitir a adequada definição de prioridades. \r\n\r\n§2º. O resultado da reavaliação a que se refere o caput deste artigo deverá ser enviado, de forma consolidada, à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e integrará, necessária e detalhadamente, o expediente de solicitação de recursos para fins de empenho de dotações orçamentárias relativas a projetos ou atividades específicas. \r\n\r\nArt. 7º. A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos órgãos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, deverá observar a destinação previamente especificada, sob pena de responsabilização dos respectivos gestores, na forma do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. \r\n\r\nParágrafo único. Os recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos órgãos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, que não forem utilizados ou se forem devolvidos, especialmente nos casos de convênios e subvenções, deverão retornar ao caixa do Tesouro Municipal. \r\n\r\nArt. 8º. As despesas correntes e de capital provenientes de convênios ou de operações de crédito, independentemente da obrigatoriedade de observância do dispositivo neste Decreto, somente poderão ser compromissadas ou empenhadas após a efetiva arrecadação dos recursos necessários ao seu pagamento. \r\n\r\nArt. 9º. As solicitações de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), formuladas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, deverão ser encaminhadas à prévia apreciação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, juntamente com parecer conclusivo dos respectivos Secretários Municipais e/ou Presidentes, e somente terão prosseguimento se indicarem os recursos a serem incluídos no orçamento ou a compensação por anulação de dotações orçamentárias já previstas para o próprio órgão ou entidade. \r\n\r\n§1º. Em caso de obtenção de recursos provenientes de financiamentos internos ou externos, de convênios ou de qualquer tipo de operação de crédito, o empenho da despesa a ser realizada somente será liberado pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento após estar comprovadamente assegurado o ingresso dos referidos recursos. \r\n\r\n§2º. A abertura de créditos adicionais poderá ser efetuada, independentemente de solicitação, mediante proposição da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 10. O excesso de arrecadação apurado na Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, durante o exercício de 2013, proveniente de sua receita própria e devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, deverá ser, prioritariamente, utilizado para compensar créditos adicionais destinados a atender despesas de “Pessoal e Encargos Sociais”. \r\n\r\nArt. 11. Os dirigentes das entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, enviarão, até o dia 20 do mês subseqüente, os respectivos balancetes contábeis, referentes ao mês anterior, para a Secretaria Municipal de Finanças, com cópia para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 12. Visando propiciar maior controle e agilidade na movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta deverão manter a conta-corrente de movimentação de recursos na mesma instituição bancária utilizada pelo Tesouro Municipal, excetuadas aquelas vinculadas a convênios que contenham cláusula de obrigatoriedade de manutenção dos recursos em conta especifica em entidade bancária previamente determinada. \r\n\r\nArt. 13. Fica delegada ao respectivo Secretário Municipal, no âmbito de sua atuação institucional, a atribuição de homologar as licitações e assinar contratos oriundos de solicitações de despesas expedidas por si, junto à Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nParágrafo único. A prática do ato ora delegado decorre da responsabilidade administrativa prevista no artigo 81 da Lei Orgânica do Município, devendo cada Secretário Municipal zelar pelo regular processamento das contratações necessárias às suas atividades administrativas.\r\n\r\nArt. 14. Ficam autorizadas as Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Administração a expedir normas para disciplinar a aquisição de bens e serviços, podendo dispor inclusive sobre a fixação de critérios de aquisição, padronização de especificações, definição de preços de referência, condições de entrega e recebimento, além de padronização de regras contratuais, observada, nesse último caso, a orientação da Procuradoria-Geral do Município.\r\n\r\nArt. 15. As Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Finanças editarão as normas complementares que se fizerem necessárias à execução orçamentária e financeira do Município para o exercício de 2013. \r\n\r\nArt. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013 e revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de janeiro de 2013. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeitaId: 1431183"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 111/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 977/09, que nomeou Cláudia Alves Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 112/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Iara Sandra Crespo Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1431218"
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                    "1431237": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 113/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Fellype Barros de Souza, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 114/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Daniela Pacheco de Jesus Pinheiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 115/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Gláucia Maria Nahara Rangel, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPortaria N° 116/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Ronaldo Padilha, para exercer no Centro de Informações de Dados de Campos - CIDAC, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 117/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 , Robson Colla, para exercer no Centro de Informações de Dados de Campos - CIDAC, o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Inclusão Digital, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°118/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Fabiano Soares Venâncio, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente de Imprensa, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 119/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Márcio Nunes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente de Imprensa, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 120/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Amaro Viana da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Fiscalização de Obras Públicas, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 121/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Brenno Silveira Rosa Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Licença e Fiscalização de Obras, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 122/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Nadir Soares Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 123/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/12, Carlos Roberto Mattos Duarte, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1431237"
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                    "1431200": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 057/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 028/09 e 483/12, Rosa Christina de Alvarenga Gomes Morisson, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 087/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Dec.28/09, Felício dos Santos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1431200"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1431213": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n.º 02/2013.\r\n\r\nInstitui a Comissão responsável pelo levantamento da situação fiscal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes junto à Receita Federal do Brasil e ao CAUC.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando a edição da Medida Provisória n.º 589, de 13.12.2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de levantar a situação fiscal e conhecer as atuais medidas necessárias à regularização de eventuais inconsistências da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes junto à Receita Federal do Brasil e ao CAUC - Cadastro Único de Convênio;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º: Designar os seguintes membros para comporem a comissão responsável pelo levantamento da situação fiscal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes junto à Receita Federal do Brasil e ao CAUC - Cadastro Único de Convênio:\r\n\r\nPresidente: Mônica de Souza Gomes, matrícula 14.100\r\n\r\nMembro: Pela Procuraria Geral do Município, José Olímpio dos Santos Siqueira, matrícula 23.763\r\n\r\nMembro: Pela Secretaria Municipal de Finanças, Roberto Landes da Silva Junior, matrícula 22.661\r\n\r\nArt. 2º: Com o objetivo de identificar as inconsistências e buscar soluções, a Comissão, após autorizada pelo Secretário Municipal de Finanças, poderá oficiar a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como solicitar o auxílio de outros servidores, caso seja necessário \r\n\r\nArt.4º: A Comissão também deverá identificar as futuras providências necessárias a evitar que novas inconsistências sejam geradas.\r\n\r\nArt. 5º: O relatório conclusivo da comissão deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da publicação dessa Portaria\r\n\r\nArt. 6º: Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1431213"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1431212": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (TIPO VAN), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor estimado: R$ 756.000,00(setecentos e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de janeiro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (MICROÔNIBUS), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor estimado: R$ 522.600,00(quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de janeiro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1431212"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1431202": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 053/2012 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 053/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos, com cessão de equipamentos e para realização dos exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de janeiro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1431202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1431105": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 002/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, e considerando motivo de força maior, torna público o cancelamento da reunião ordinária previamente marcada para o dia 08/01/2013 e convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/01/2013 (quarta-feira), em 1ª Convocação às 15:00h ou em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Deliberação sobre os valores de financiamento para subvenção dos Programas e Projetos aprovados na forma da Deliberação CMPDCA n.º 140-2012;\r\n\r\n5 - Recomposição da Comissão de Finanças;\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1431105"
                            ],
                            "1431210": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 016/12(FCJOL)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios do tipo: CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento, a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, bombeiro Mirim, PCCC; Conselho tutelar e Sede da Fundação (todos os setores da sede da Fundação).\r\n\r\nFICA ALTERADO O TEXTO DO ITEM 1.0 DO TERMO DE REFERÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE OS ITENS 2.0; 12.0 DO EDITAL E CLÁUSULA PRIMEIRA DA MINUTA DO CONTRATO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.0 - OBJETO - ... a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, bombeiro Mirim, PCCC; Conselho tutelar e Sede da Fundação (todos os setores da sede da Fundação);\r\n\r\n12.0 - LOCAL DE ENTREGA - ... a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, Conselho tutelar e Sede da Fundação (todos os setores da sede da Fundação) E \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - ... . a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, bombeiro Mirim, PCCC; Conselho tutelar e Sede da Fundação (todos os setores da sede da Fundação);\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.0. - - OBJETO ... a saber: Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, PCCC e Sede da Fundação (cozinha industrial e culinária da sede da FMIJ); \r\n\r\n12.0 - LOCAL DE ENTREGA - ... a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, , PCCC e Sede da Fundação (cozinha industrial e culinária da sede da FMIJ) E \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - ... a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infância; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarús, , PCCC e Sede da Fundação (cozinha industrial e culinária da sede da FMIJ). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1431210"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1431260": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1431260"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1431158": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124236162\r\n\r\n499 DROGARIA CYCLOFARMA LTDA ME \r\n\r\n124230520\r\n\r\nA DOS SANTOS CODECO ME \r\n\r\n130006360\r\n\r\nA G SOARES O REI DOS SALGADOS ME \r\n\r\n123944449\r\n\r\nABEC COMERCIAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130015059\r\n\r\nABSOLUT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124271766\r\n\r\nACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n124253954\r\n\r\nACREDITE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124259090\r\n\r\nADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DAC LTDA \r\n\r\n124242103\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO GONCALO RJ LTDA \r\n\r\n130013080\r\n\r\nAELO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124243878\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n124243924\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n130018007\r\n\r\nAGENCIA TURIPAN DE COMERCIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130017159\r\n\r\nAGITO TECHNICAL DYNAMICS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n122546890\r\n\r\nAGROPECUARIA CEU AZUL S/A \r\n\r\n122546911\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n124270212\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n130006173\r\n\r\nAILSON REZENDE AREAS ME \r\n\r\n130012912\r\n\r\nALCANTARA & SOARES APOIO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n130014613\r\n\r\nALDY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130015881\r\n\r\nALEX RAFAEL DE OLIVEIRA 07798630708 ME \r\n\r\n130012670\r\n\r\nALGATEC COMERCIO DE MICROALGAS LTDA ME \r\n\r\n130002232\r\n\r\nALL COLD REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124074871\r\n\r\nALO'S CABELEIREIROS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n124250467\r\n\r\nALVOPETRO INVESTIMENTOS E PARTICIPCOES LTDA \r\n\r\n130015164\r\n\r\nALVOPETRO INVESTIMENTOS E PARTICIPCOES LTDA \r\n\r\n130017590\r\n\r\nANDRE LIMA RIBEIRO ME \r\n\r\n130016683\r\n\r\nANTONIO R MARCHETT PINHO ME \r\n\r\n124036198\r\n\r\nAQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA \r\n\r\n123856256\r\n\r\nARCO IRIS LOTERICO LTDA ME \r\n\r\n124266924\r\n\r\nARG MARINS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130012769\r\n\r\nARTE EM PEDRA COMERCIO DE MARMORE LTDA ME \r\n\r\n130012700\r\n\r\nARTE NOS PES COMERCIO DE SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n124063357\r\n\r\nARTEX COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n124093558\r\n\r\nASSESSORAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124224679\r\n\r\nATS TREINAMENTO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n124160832\r\n\r\nAUTO MECANICA MERGULHAO LTDA ME \r\n\r\n124050905\r\n\r\nAUTO MECANICA MERGULHAO LTDA ME \r\n\r\n124256716\r\n\r\nAXIMA DO BRASIL INSTALACOES LTDA \r\n\r\n130014710\r\n\r\nAXIMA DO BRASIL INSTALACOES LTDA \r\n\r\n124186076\r\n\r\nB TRIGOLY E SILVA ME \r\n\r\n124207162\r\n\r\nB&G RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130000850\r\n\r\nBADINI & CIA LTDA EPP \r\n\r\n124243983\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n124243991\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n124244017\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n130017329\r\n\r\nBANCO OPPORTUNITY S/A \r\n\r\n130020133\r\n\r\nBANDOCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n124237460\r\n\r\nBANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n124140394\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA SERVICOS AUXILIARES AO SINDICO LTDA ME \r\n\r\n124262368\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA SERVICOS AUXILIARES AO SINDICO LTDA \r\n\r\n130016942\r\n\r\nBARRA DEPILACAO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n130017469\r\n\r\nBASEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n124271154\r\n\r\nBAZAR COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS OLINDENSE LTDA ME \r\n\r\n124244068\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130013943\r\n\r\nBENCO MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n124138322\r\n\r\nBETA AMBIENTE RIO LTDA EPP \r\n\r\n124233775\r\n\r\nBIOBIKE COMERCIO DE CICLOMOTORES LTDA \r\n\r\n130005347\r\n\r\nBIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n124226850\r\n\r\nBJS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124263798\r\n\r\nBOAT LUX ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE COTAS NAUTICAS LTDA \r\n\r\n124223877\r\n\r\nBOK FRIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n130012688\r\n\r\nBOM CAR DO VALQUEIRE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n130006815\r\n\r\nBOM PRECO COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124231853\r\n\r\nBRASIL BROKERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124211437\r\n\r\nBRSERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130014079\r\n\r\nBRUNO E FULLY COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130004413\r\n\r\nBUFFET ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n130005282\r\n\r\nBY MARGO MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124255108\r\n\r\nBY NEW INSIGHT 2007 CURSOS LIVRES E PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n124213170\r\n\r\nC A S LOPES PLANTAS ME \r\n\r\n124250335\r\n\r\nC A VILANOVA MERCEARIA ME \r\n\r\n124213332\r\n\r\nCABINET PALMESANI DESIGN LTDA \r\n\r\n124213359\r\n\r\nCABINET PALMESANI DESIGN LTDA \r\n\r\n130016101\r\n\r\nCACADOR E GUERREIRO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n124200702\r\n\r\nCAFE E BAR JOIA DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n124189571\r\n\r\nCALF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124189628\r\n\r\nCALF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124082637\r\n\r\nCARBOTECH CO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124142141\r\n\r\nCARDIODOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124188958\r\n\r\nCARIBE COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n124159907\r\n\r\nCARIELLO REFORMA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n124275761\r\n\r\nCAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130012955\r\n\r\nCASA COMIGO HOME DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123768721\r\n\r\nCASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n130013030\r\n\r\nCDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA \r\n\r\n124118496\r\n\r\nCENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n130007528\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDA EPP \r\n\r\n130012742\r\n\r\nCEPRO CENTRO DE ESTETICA E PROTESE ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n124251650\r\n\r\nCHANNEL GRIFF HAIR LTDA ME \r\n\r\n124272088\r\n\r\nCHAPAN SOUND SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n124119719\r\n\r\nCHL CXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130017264\r\n\r\nCITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS & COBRANCA LTDA \r\n\r\n124276628\r\n\r\nCLEYCIANE S FARIAS OTICA ME \r\n\r\n130015261\r\n\r\nCLIMATIZAR ASSISTENCIA TECNICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130016918\r\n\r\nCLUB FASHION SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124244122\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n130018279\r\n\r\nCOMPETRO COMUNICACOES HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124253270\r\n\r\nCONCRELEVE CONCRETO CELULAR SERVICOS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n130007226\r\n\r\nCONFEITARIA E CAFE 45 LTDA ME \r\n\r\n130015121\r\n\r\nCONFEITARIA E RESTAURANTE PANELA DE PEDRA LTDA ME \r\n\r\n124237410\r\n\r\nCONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA \r\n\r\n130015040\r\n\r\nCONQUISTA PARTICIPACOES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130014788\r\n\r\nCONTRASTE BOUTIQUE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n124242812\r\n\r\nCORUJAO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124187811\r\n\r\nCOX & CO ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124237088\r\n\r\nCOZINHA COM ARTE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n130014990\r\n\r\nCROWN WORLDWIDE LTDA \r\n\r\n124231578\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO PROPOSITO LTDA ME \r\n\r\n130015920\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130016829\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n124063080\r\n\r\nDALMOS DA VILA DA PENHA CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n124241204\r\n\r\nDAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n124213430\r\n\r\nDECORMOVEIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124186785\r\n\r\nDEISE MATELASSE LTDA ME \r\n\r\n130006726\r\n\r\nDENTAL SUPPLIES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124237550\r\n\r\nDEPILACAO BAIRRO SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n130018317\r\n\r\nDERRICK DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124272290\r\n\r\nDESAFIANDO O LIMITE MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n130016047\r\n\r\nDEUS PREPAROU UM CORDEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124124550\r\n\r\nDIARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n124124500\r\n\r\nDIOCELIO SOUZA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n130014761\r\n\r\nDOCE LOUCURA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124215238\r\n\r\nDP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124270840\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n130014753\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PALHENSE LTDA ME \r\n\r\n124275990\r\n\r\nDROGARIA REDE ALIANCA DO JARDIM METROPOLE LTDA EPP \r\n\r\n130014885\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n130004170\r\n\r\nE R CASTILHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n124125301\r\n\r\nECR TI & TELECOM LTDA ME \r\n\r\n130005150\r\n\r\nECUBRASIL IMPORTACOES EXPORTACOES E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123756294\r\n\r\nECUBRASIL IMPORTACOES EXPORTACOES E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124195415\r\n\r\nEDI COMERCIO DE BIJU E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n124262910\r\n\r\nEDVALDO R DA SILVA ME \r\n\r\n130003263\r\n\r\nEGEC PAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130003352\r\n\r\nEGEC PAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122940075\r\n\r\nELANE BRANDAO DA SILVA \r\n\r\n130013358\r\n\r\nELIBEL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124252940\r\n\r\nELO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124148280\r\n\r\nEMPLOYEE REFERRAL SYSTEM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130020079\r\n\r\nEMPORIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130015130\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n124194150\r\n\r\nEMPRESARIAL IDEA LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130012750\r\n\r\nEMY & RICO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n124236170\r\n\r\nENG TEC ELEVADORES E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130005215\r\n\r\nENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130013277\r\n\r\nENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130006831\r\n\r\nEPS SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n130005240\r\n\r\nESCOLHA RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n124159109\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL ANTONIO MICHO LTDA ME \r\n\r\n130014907\r\n\r\nESPACO DOCE ENCANTO CONFEITARIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n124269974\r\n\r\nESTALATEC SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130012408\r\n\r\nESTALEIRO BRIZEMAR LTDA ME \r\n\r\n124072658\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130006220\r\n\r\nEXCLUSIVE BRAZIL 1 VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124063705\r\n\r\nEXPRESSO FACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124261795\r\n\r\nEXPRESSOINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123363217\r\n\r\nF S M CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n124266983\r\n\r\nF T A DE ALMEIDA GRAFICA ME \r\n\r\n130014648\r\n\r\nFABRICA DE GELO PUROGELO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n130015245\r\n\r\nFARMACIA M R SIMAS LTDA EPP \r\n\r\n123976634\r\n\r\nFASTNET SERVICOS DE MULTIMIDIA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n124244165\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130006181\r\n\r\nFERCAR VEICULOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n124269982\r\n\r\nFERREIRA RUBIM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124272029\r\n\r\nFIM E CAMPELLO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130009172\r\n\r\nFINNOY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130015032\r\n\r\nFIX PINTURA E REFORMA DE PREDIOS LTDA ME \r\n\r\n124249108\r\n\r\nFOCUS FACILITY TREINAMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n124243827\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n124243843\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n124274137\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n130013234\r\n\r\nFRIBURGO GSM COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n130013196\r\n\r\nFRICEL 17 COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n081964129\r\n\r\nFULMINIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n124193145\r\n\r\nG C N DE ALMEIDA CONFECCOES ME \r\n\r\n124185347\r\n\r\nG CAMPOS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n124275427\r\n\r\nG J RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130006882\r\n\r\nGABRIEL MOTOS LTDA ME \r\n\r\n130013137\r\n\r\nGALERIA 58 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n130003310\r\n\r\nGC2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130016500\r\n\r\nGEON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n124244009\r\n\r\nGESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A \r\n\r\n124211674\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n130015172\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124273840\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA GUIMARAES ME \r\n\r\n130003409\r\n\r\nGJC PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130012785\r\n\r\nGRAFICA E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n130004693\r\n\r\nGRJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n130009180\r\n\r\nGROENLO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130013226\r\n\r\nGSM FREE COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n130012998\r\n\r\nGSM PETROPOLIS COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n124195580\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n130017507\r\n\r\nH & G MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n124244351\r\n\r\nH P COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124194133\r\n\r\nHARAS SANTA ANA DO RIO GRANDE LTDA \r\n\r\n130016802\r\n\r\nHEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124232035\r\n\r\nHEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124151370\r\n\r\nHORSE CENTER LABORATORIO E CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n130005053\r\n\r\nHOSPITAL DR BALBINO LTDA \r\n\r\n130016411\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n123910650\r\n\r\nIAD COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124254527\r\n\r\nIBISSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124191355\r\n\r\nIGRM MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n130017086\r\n\r\nILUMINAR MACAENSE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n130012599\r\n\r\nIMOBILIARIA AIPA LTDA ME \r\n\r\n130012920\r\n\r\nIMPERADOR GSM COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n130016020\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n124226442\r\n\r\nINFINIT TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124197442\r\n\r\nINFOMICRO DIGITALIZACAO E MICROFILMAGEM LTDA \r\n\r\n124081770\r\n\r\nINTER FACE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124254039\r\n\r\nIPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124211330\r\n\r\nIRMAOS MARQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130017019\r\n\r\nIRMAOS SANTOS TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n124238947\r\n\r\nITAPIRUCU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124262775\r\n\r\nIZAIAS A WEBER ME \r\n\r\n124242111\r\n\r\nJ & V PONTES DISTRIBUIDORA CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n124229638\r\n\r\nJ C COSTA DE MELLO ME \r\n\r\n130012718\r\n\r\nJ GUEDES COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n130012254\r\n\r\nJ M DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124276598\r\n\r\nJ R FARIAS MAQUINAS NACIONAIS E IMPORTADAS \r\n\r\n130006190\r\n\r\nJ SPINELLI DE OLIVEIRA BAR ME \r\n\r\n124204104\r\n\r\nJ VENANCIO CARDOSO PADARIA ME \r\n\r\n130017655\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130017736\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130017795\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124243673\r\n\r\nJDA PLANEJAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n130015024\r\n\r\nJESUS E SILVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123908221\r\n\r\nJF ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130014966\r\n\r\nJL 2012 CONSTRUCAO REFORMAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n130005290\r\n\r\nJM MUSIC LTDA EPP \r\n\r\n124232264\r\n\r\nJMAX AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n124233104\r\n\r\nJOAO L C N MOREIRA ME \r\n\r\n130014010\r\n\r\nJOAO VITOR BRUNO DA SILVA MACHADO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n124271472\r\n\r\nJODUMAR COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n081964056\r\n\r\nJOSE DOS RAMOS CPF N 242.318.437-91 (JUCERJA) \r\n\r\n123908124\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n123782716\r\n\r\nJPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124239579\r\n\r\nJPF COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124225314\r\n\r\nJPF SCARINCI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124248888\r\n\r\nJPX REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n130013935\r\n\r\nJUBILEE S/A \r\n\r\n123436931\r\n\r\nK AMORIM MECANICA LTDA \r\n\r\n130018163\r\n\r\nK M AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n124113117\r\n\r\nKAT INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130006009\r\n\r\nKAUAN COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n124114733\r\n\r\nKKULA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130009229\r\n\r\nKOVIK RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123939950\r\n\r\nKUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. \r\n\r\n130007110\r\n\r\nKVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n124080685\r\n\r\nL & A LAVIER SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124190472\r\n\r\nL R A DA SILVA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n130014850\r\n\r\nL V N MORAES ME \r\n\r\n124224628\r\n\r\nLA JUSTA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130012840\r\n\r\nLAGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANPORTES AEREO LTDA ME \r\n\r\n124135064\r\n\r\nLAV QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130017426\r\n\r\nLEGACY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123909929\r\n\r\nLEONARDO SANTOS COSTA ME \r\n\r\n123893615\r\n\r\nLEPEME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124172989\r\n\r\nLEVIPA COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124223362\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n124014690\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA RAIZ DE DAVI LTDA ME \r\n\r\n124257798\r\n\r\nLMF BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130019038\r\n\r\nLOCKHART BRASIL SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n130002780\r\n\r\nLOGOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n130014745\r\n\r\nLOJA SHOW MODAS DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130009202\r\n\r\nLOPIK RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123894530\r\n\r\nLSR LOGISTICA LTDA ME ME \r\n\r\n130015970\r\n\r\nLUCIANA DOMINGOS VIANA ME \r\n\r\n122438493\r\n\r\nLULAMELO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122438612\r\n\r\nLULAMELO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124159800\r\n\r\nLW DO BRASIL COMERCIAL DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n124205038\r\n\r\nM A DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS ME \r\n\r\n124276679\r\n\r\nM C A RJ SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n123720460\r\n\r\nM C DE MORAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n124223150\r\n\r\nM J SERVICOS DE INSTALACAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n130006106\r\n\r\nM L DE ABREU AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124211976\r\n\r\nMABO INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130007102\r\n\r\nMAGIA DAS ESCOVAS SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124143440\r\n\r\nMAIS MEDIA MONITORAMENTO DE INFORMACOES LTDA EPP \r\n\r\n124118445\r\n\r\nMAISA COMERCIO E INSTALACAO GNV LTDA ME \r\n\r\n130012823\r\n\r\nMANGUTI CAFE COMERCIO LTDA \r\n\r\n130017493\r\n\r\nMAPK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n124134971\r\n\r\nMAPLO CENTRO DE APERFEICOAMENTO E CONSULTORIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS E OPERACOES ONSHORE E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n124274510\r\n\r\nMARCA SETIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124265405\r\n\r\nMARCASMULTI COMERCIO DE RELOGIOS E SUVENIRES LTDA ME \r\n\r\n124212506\r\n\r\nMARCELE RODRIGUES DE AGUIAR ME \r\n\r\n130012548\r\n\r\nMARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124100180\r\n\r\nMARCLA DE MIRACEMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124156762\r\n\r\nMARIA ANITA R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124271340\r\n\r\nMARIA DO AMARAL VIEIRA CONFECCOES \r\n\r\n130017604\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n081964102\r\n\r\nMARLEY CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n130004332\r\n\r\nMARTINS MENDES E SANTOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130007072\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n130014826\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRAIA DO ACU LTDA ME \r\n\r\n130006866\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PRINCIPE LTDA \r\n\r\n124153097\r\n\r\nMAXIMUS CHT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124249396\r\n\r\nMCM DE ITAUNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124081746\r\n\r\nMDRJ82 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130017060\r\n\r\nMDRJ82 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124239757\r\n\r\nME SERVICOS DE ENERGIA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124222250\r\n\r\nMEDVITTA COMERCIO LTDA \r\n\r\n124238149\r\n\r\nMEGANET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130018120\r\n\r\nMEGATOURS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124249540\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124222820\r\n\r\nMENSAGEIRO DA PAZ FRANQUIA LTDA ME \r\n\r\n130008958\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130012807\r\n\r\nMFX SERVICOS AGRO AMBIENTAIS E ENGENHARIA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n124072089\r\n\r\nMIC CURSOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n130016721\r\n\r\nMICHELLE S PANISSET COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124271839\r\n\r\nMICROTUR DE MENDES TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124222951\r\n\r\nMINERACAO E EXTRACAO DE GRANITOS SANTA RITA LTDA ME \r\n\r\n124269494\r\n\r\nMINI MERCADO CORACAO DE MONJOLO LTDA ME \r\n\r\n130017035\r\n\r\nMONTEIRO E CHALOUB PAPEIS E EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n130012874\r\n\r\nMRG 2002 SHOP DOS BISCOITOS E CONFEITOS LTDA ME \r\n\r\n130013722\r\n\r\nMS REGULADORA DE SINISTROS LTDA \r\n\r\n124027784\r\n\r\nMULHER COMERCIO DE ARTIGOS INTIMOS LTDA ME \r\n\r\n130013013\r\n\r\nMULHER DE PEDRA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130009148\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n130013021\r\n\r\nMUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n124263674\r\n\r\nMUNDO DIVERTIDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124253466\r\n\r\nMWGRAPH PROJETOS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130015474\r\n\r\nN C MODA MIX COMERCIO DE ROUPAS VAREJISTAS LTDA ME ME \r\n\r\n130005070\r\n\r\nNAPOLES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130008850\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130008443\r\n\r\nNATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAUDE E AMBIENTE LTDA \r\n\r\n130013340\r\n\r\nNEBRA LUMIAR RETIFICA DE MOTORES E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n130016519\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124204260\r\n\r\nNITEROI 2 SOFT FILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124127240\r\n\r\nNORBERTO CARLOS PAINI EVENTOS ME \r\n\r\n124195474\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124215327\r\n\r\nNOVA FORMULA FITNESS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124238394\r\n\r\nNOVO ESTILO CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n124253814\r\n\r\nNSG CAPITAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n114017590\r\n\r\nO M GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n123449154\r\n\r\nO PODER DA IMAGEM LETREIROS E LUMINOSOS LTDA \r\n\r\n130013293\r\n\r\nOCEANICA INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130018090\r\n\r\nOKSN BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130012653\r\n\r\nOMEGA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n124147232\r\n\r\nOMSK COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124220924\r\n\r\nORGANIZACAO PILOTO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n124273548\r\n\r\nORNELLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124253202\r\n\r\nOTICA NOVA PONTO DA VISTA LTDA ME \r\n\r\n124033474\r\n\r\nOTICA VISUAL DA AB LTDA ME \r\n\r\n130006165\r\n\r\nP M S DIRENNA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS ME \r\n\r\n123875781\r\n\r\nP R GOMES FERREIRA EIRELI \r\n\r\n124269818\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE BREDA LTDA ME \r\n\r\n081964110\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA WILIKEY PRIS LTDA \r\n\r\n124268854\r\n\r\nPANIFICACAO PORTO PRINCIPE LTDA \r\n\r\n081964099\r\n\r\nPARAISO DOS COQUEIROS BAR LTDA \r\n\r\n124223931\r\n\r\nPARICA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124101020\r\n\r\nPCD SPORTS E MARKETING LTDA \r\n\r\n130015113\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130012939\r\n\r\nPEDRO CANDIDO BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n124246222\r\n\r\nPEIXOTO E B CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n124261558\r\n\r\nPENNOIL TECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124143741\r\n\r\nPERFIL ESCALADORES INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n124247296\r\n\r\nPESSANHA AZEREDO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130003360\r\n\r\nPLANEJAR CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122508998\r\n\r\nPLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130015865\r\n\r\nPMBC PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n130014958\r\n\r\nPOLI TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n124190707\r\n\r\nPOLYCART INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n124200532\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA OASIS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n124260276\r\n\r\nPOUSADA RANCHO CERRO AZUL LTDA ME \r\n\r\n122508955\r\n\r\nPRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n124140033\r\n\r\nPREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130012637\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n130007277\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130006947\r\n\r\nPROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130014630\r\n\r\nPROXIMOVEL IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n124149162\r\n\r\nQUIOSQUE COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n124188354\r\n\r\nR B LOPES INSPECOES TECNICAS DE SOLDAGENS ME \r\n\r\n124261159\r\n\r\nR D C R OLIVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS \r\n\r\n124226132\r\n\r\nR FERREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n130014664\r\n\r\nR G A PADUA FILHO COMERCIO ALIMENTICIO ME \r\n\r\n123817889\r\n\r\nR M F OTICA LTDA \r\n\r\n130006920\r\n\r\nR P ALMEIDA PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124267718\r\n\r\nR S FORGE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124169180\r\n\r\nR2L SERVICOS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n124226272\r\n\r\nRACCEN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130006980\r\n\r\nRAILIPE COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130013374\r\n\r\nRAMOS DE TRIGO PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n130013757\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130013765\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n123436273\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130013056\r\n\r\nRB133 COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n123581575\r\n\r\nRDO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124125174\r\n\r\nREALEZA ALIMENTOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124172512\r\n\r\nREALIZA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130004529\r\n\r\nRECIVOLTA RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n130016152\r\n\r\nRED SHIRT IMPORTADORA E COMERCIO DE JOGOS E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n124199240\r\n\r\nREDE COLETIVA DIGITAL DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n124274951\r\n\r\nREGINALDO REIS DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS ME \r\n\r\n130013820\r\n\r\nREMIPE MP PECAS ACESSORIOS E MOTORES LTDA ME \r\n\r\n124037097\r\n\r\nRENALFORD HOSPITAL DE CLINICA MEDICA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n124189229\r\n\r\nRENAVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130006092\r\n\r\nREPMED REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n130002704\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CRISBETH LTDA ME \r\n\r\n130015199\r\n\r\nRESTAURANTE KAIZ BIER BAHIA AMERICAN LTDA ME \r\n\r\n124196837\r\n\r\nRESTAURANTE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n124152627\r\n\r\nRESTAURANTE XINRONG LTDA ME \r\n\r\n123998794\r\n\r\nRESTAURANTE YAKISOBA LIU E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124275818\r\n\r\nREVOLUCAO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130016934\r\n\r\nRF SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n123996341\r\n\r\nRICARDO LUCIANO MUCCI \r\n\r\n130005312\r\n\r\nRIGHT SIZE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n130016837\r\n\r\nRIMARCHE DE BONSUCESSO SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124248845\r\n\r\nRIO INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124042848\r\n\r\nRIO LOCAL CONFECCOES & MAGAZINE LTDA \r\n\r\n124271685\r\n\r\nRIO SUL DE VOLTA REDONDA COPIAS LTDA ME \r\n\r\n124188494\r\n\r\nRLM CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n130007692\r\n\r\nRM ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n124156681\r\n\r\nRODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA ME \r\n\r\n123412730\r\n\r\nROGERIA CORREA TAJRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n124109357\r\n\r\nRPE FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n123265118\r\n\r\nRR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n124258956\r\n\r\nRV CONTABILIDADE LTDA MICROEMPRESA ME \r\n\r\n124174515\r\n\r\nS C S RJ SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n130020095\r\n\r\nS F ROSA JARDIM ESCOLA \r\n\r\n130007170\r\n\r\nS J J REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n130016632\r\n\r\nSAARA DE BANGU PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n124086322\r\n\r\nSABORES E ETC RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n130012661\r\n\r\nSAL DA TERRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130016292\r\n\r\nSAMANIL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n124237223\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MORAES DA COSTA ME \r\n\r\n130016705\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n130005991\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124255914\r\n\r\nSAYBOLT CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n123910471\r\n\r\nSDM E BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n124077447\r\n\r\nSEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n124266827\r\n\r\nSERAFINA BRASIL BUSINESS LTDA \r\n\r\n124266843\r\n\r\nSERAFINA BRASIL BUSINESS LTDA \r\n\r\n124183980\r\n\r\nSIAF INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130017310\r\n\r\nSISNET SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130015822\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n124151493\r\n\r\nSMG SOUZA PEIXARIA ME \r\n\r\n123889863\r\n\r\nSORRIDENTE LABORATORIO DE PROTESES LTDA ME \r\n\r\n130015067\r\n\r\nSTTRUTURA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123958300\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123958326\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123958334\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130015288\r\n\r\nSUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n130015008\r\n\r\nSUPREMA BELEZA CABELO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n124241824\r\n\r\nT C P M BARRETO DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n124220088\r\n\r\nT S FARIAS CONFECCOES DE ROUPAS FEMININAS ME \r\n\r\n130015598\r\n\r\nTADEU T VALLE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n124263518\r\n\r\nTARGET FICHER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130013897\r\n\r\nTECNO PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA EPP \r\n\r\n122437772\r\n\r\nTECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124104630\r\n\r\nTECNOLOG TRANSPORTES RODO AEREO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123889669\r\n\r\nTELU ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124183301\r\n\r\nTEMPRACAR GONCALENSE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130007129\r\n\r\nTERAPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130018147\r\n\r\nTHINKLINK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130016667\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n114280215\r\n\r\nTIGRAO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130007498\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n123432553\r\n\r\nTRADE IMPORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n124182615\r\n\r\nTRANSADONAY TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130016217\r\n\r\nTRANSAGIL TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130016373\r\n\r\nTRANSLOCSERV TRANSPORTE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130016454\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n130013285\r\n\r\nTRANSPORTADORA CAO SENTADO NF LTDA EPP \r\n\r\n113943016\r\n\r\nTRANSPORTES PANAZZOLO LTDA \r\n\r\n124045758\r\n\r\nTRANSRANGEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130003344\r\n\r\nTREVI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124249663\r\n\r\nTRICHIURUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114478872\r\n\r\nTRILHAR ALUMINIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130007196\r\n\r\nTRIO DE JANEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124208614\r\n\r\nTRIPLOTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123863945\r\n\r\nTROPICAL AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n124178987\r\n\r\nUBF SEGUROS S/A \r\n\r\n124179096\r\n\r\nUBF SEGUROS S/A \r\n\r\n130008656\r\n\r\nUTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123925339\r\n\r\nV SOARES PREPARACAO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n130013315\r\n\r\nVACINAS SERRANA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n124267777\r\n\r\nVAL & CINO BAR E CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n130006076\r\n\r\nVAMOQUEVAMO PONTOCOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130016365\r\n\r\nVAZ & DOS SANTOS SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n122292910\r\n\r\nVBRA MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n130002470\r\n\r\nVICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n130012645\r\n\r\nVIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n123983770\r\n\r\nVIDROS FERA COMERCIO LTDA \r\n\r\n124171257\r\n\r\nVILA E COMPANHIA COMERCIO E MINERACAO OURO BRANCO LTDA \r\n\r\n130014486\r\n\r\nVISCASILLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124274293\r\n\r\nVIVIANE DE J ALMEIDA CABELOS HUMANOS ME \r\n\r\n123982316\r\n\r\nVLADIMIR ELETRONICA E ILUMINACAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124175392\r\n\r\nVOSSA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n124276636\r\n\r\nW J C ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n130007587\r\n\r\nW J COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n124274110\r\n\r\nW J G DE IGUACU AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n124132413\r\n\r\nW M PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n123997712\r\n\r\nW P SANTOS FILHO ME \r\n\r\n124235875\r\n\r\nWALORE SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n130013072\r\n\r\nWILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124171206\r\n\r\nWOODS HOLE EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n130012629\r\n\r\nWORLDPLASTIC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130009067\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124146252\r\n\r\nXX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124257518\r\n\r\nYANKEE BRAVO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124094406\r\n\r\nZAMBRI CONSERVACAO E RESTAURACAO LTDA \r\n\r\nId: 1431158"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 07 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1431160"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1431159": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124265464\r\n\r\n130015679\r\n\r\n124262295\r\n\r\n123807328\r\n\r\n130006793\r\n\r\n124216617\r\n\r\n123912911\r\n\r\n130018040\r\n\r\n124037224\r\n\r\n124069533\r\n\r\n124154409\r\n\r\n124025862\r\n\r\n123340969\r\n\r\n122495179\r\n\r\n124209130\r\n\r\n124032222\r\n\r\n130004030\r\n\r\n130015687\r\n\r\n130002810\r\n\r\n124272614\r\n\r\n130007145\r\n\r\n130015091\r\n\r\n124240410\r\n\r\n123554500\r\n\r\n130016420\r\n\r\n130007714\r\n\r\n124226345\r\n\r\n124057330\r\n\r\n130018341\r\n\r\n123976510\r\n\r\n124140009\r\n\r\n130002330\r\n\r\n130015202\r\n\r\n122979087\r\n\r\n130016845\r\n\r\n130016900\r\n\r\n124267300\r\n\r\n130016225\r\n\r\n130007340\r\n\r\n130016039\r\n\r\n124194664\r\n\r\n124267734\r\n\r\n130017400\r\n\r\n130008613\r\n\r\n130014273\r\n\r\n124112943\r\n\r\n130014982\r\n\r\n124269257\r\n\r\n124174701\r\n\r\n124015255\r\n\r\n124262201\r\n\r\n124189563\r\n\r\n124258280\r\n\r\n124258220\r\n\r\n130007536\r\n\r\n124196870\r\n\r\n124275621\r\n\r\n123173728\r\n\r\n130007064\r\n\r\n130008249\r\n\r\n124068626\r\n\r\n124174469\r\n\r\n130006483\r\n\r\n124060153\r\n\r\n124060102\r\n\r\n123877288\r\n\r\n130016012\r\n\r\n130018627\r\n\r\n130007056\r\n\r\n124091911\r\n\r\n130016268\r\n\r\n123598915\r\n\r\n130007684\r\n\r\n130012610\r\n\r\n124178006\r\n\r\n130016241\r\n\r\n124077412\r\n\r\n124077471\r\n\r\n124077480\r\n\r\n123946085\r\n\r\n124241611\r\n\r\n124065848\r\n\r\n124150497\r\n\r\n124225020\r\n\r\n130017965\r\n\r\n124074120\r\n\r\n124152155\r\n\r\n124039944\r\n\r\n124253377\r\n\r\n130015377\r\n\r\n124255710\r\n\r\n124248691\r\n\r\n122982061\r\n\r\n130018252\r\n\r\n130015075\r\n\r\n130007382\r\n\r\n124184081\r\n\r\n124243533\r\n\r\n123553199\r\n\r\n130020087\r\n\r\n124025005\r\n\r\n124265413\r\n\r\n124276652\r\n\r\n130009008\r\n\r\n130012726\r\n\r\n124201849\r\n\r\n124273220\r\n\r\n124262163\r\n\r\n124210171\r\n\r\n124012221\r\n\r\n130016055\r\n\r\n124260527\r\n\r\n124173667\r\n\r\n130017477\r\n\r\n123093210\r\n\r\n123496772\r\n\r\n130016071\r\n\r\n130001350\r\n\r\n124151957\r\n\r\n130002160\r\n\r\n124234526\r\n\r\n130007218\r\n\r\n124222587\r\n\r\n124211909\r\n\r\n124252885\r\n\r\n124238114\r\n\r\n123657075\r\n\r\n130020192\r\n\r\n130018805\r\n\r\n124211070\r\n\r\n124240593\r\n\r\n124225942\r\n\r\n122149475\r\n\r\n123739616\r\n\r\n124071007\r\n\r\n124257550\r\n\r\n123950589\r\n\r\n124260772\r\n\r\n124251684\r\n\r\n123980526\r\n\r\n124119050\r\n\r\n130017280\r\n\r\n124241441\r\n\r\n130000680\r\n\r\n130007080\r\n\r\n124173527\r\n\r\n124149278\r\n\r\n130018066\r\n\r\n123264790\r\n\r\n130006696\r\n\r\n124269060\r\n\r\n124250815\r\n\r\n124244440\r\n\r\n124274145\r\n\r\n130008745\r\n\r\n124172440\r\n\r\n124225160\r\n\r\n123490375\r\n\r\n124169414\r\n\r\n130006890\r\n\r\n123234646\r\n\r\n123982561\r\n\r\n124267351\r\n\r\n124265448\r\n\r\n124035116\r\n\r\n130014680\r\n\r\n130016969\r\n\r\n130017000\r\n\r\n130017221\r\n\r\n123795737\r\n\r\n130007781\r\n\r\n124226159\r\n\r\n130014729\r\n\r\n123946220\r\n\r\n130009091\r\n\r\n130018767\r\n\r\n130016608\r\n\r\n124176194\r\n\r\n124228461\r\n\r\n130016578\r\n\r\n124045014\r\n\r\n124254080\r\n\r\n124194095\r\n\r\n124274030\r\n\r\n124086020\r\n\r\n130016098\r\n\r\n130018716\r\n\r\n124237762\r\n\r\n124130933\r\n\r\n130000523\r\n\r\n124083560\r\n\r\n130017370\r\n\r\n124064159\r\n\r\n124061419\r\n\r\n130007765\r\n\r\n130007625\r\n\r\n130006432\r\n\r\n130016861\r\n\r\n130016349\r\n\r\n124152716\r\n\r\n124185053\r\n\r\n130015229\r\n\r\n123562619\r\n\r\n130007013\r\n\r\n124210473\r\n\r\n130015156\r\n\r\n130005967\r\n\r\n130017833\r\n\r\n124025226\r\n\r\n130001384\r\n\r\n130017809\r\n\r\n124253750\r\n\r\n124225098\r\n\r\n123279992\r\n\r\n130015148\r\n\r\n124108415\r\n\r\n130016357\r\n\r\n124076670\r\n\r\n124261213\r\n\r\n124049036\r\n\r\n130015253\r\n\r\n130002550\r\n\r\n124068928\r\n\r\n130005185\r\n\r\n124146929\r\n\r\n124237533\r\n\r\n130007552\r\n\r\n123215889\r\n\r\n124157254\r\n\r\n130007641\r\n\r\n130017540\r\n\r\n130017850\r\n\r\n130017450\r\n\r\n130008320\r\n\r\n130013455\r\n\r\n123697131\r\n\r\n130002526\r\n\r\n124199593\r\n\r\n124149588\r\n\r\n124235280\r\n\r\n124171672\r\n\r\n130005410\r\n\r\n130015083\r\n\r\n124225845\r\n\r\n124217966\r\n\r\n124022022\r\n\r\n123615933\r\n\r\n130008532\r\n\r\n121115020\r\n\r\n130008001\r\n\r\n130015962\r\n\r\n124241018\r\n\r\n130002380\r\n\r\n124251285\r\n\r\n124188893\r\n\r\n124076262\r\n\r\n124117791\r\n\r\n124117937\r\n\r\n130014559\r\n\r\n122405790\r\n\r\n130007420\r\n\r\n130003131\r\n\r\n130007293\r\n\r\n130017957\r\n\r\n130018112\r\n\r\n130016438\r\n\r\n124180663\r\n\r\n130005894\r\n\r\n130007234\r\n\r\n130007137\r\n\r\n130007480\r\n\r\n130014583\r\n\r\n130013919\r\n\r\nId: 1431159"
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