{
    "2020-02-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2238425": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/02/2020: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100240-1/2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1230/2020\r\n\r\n792.498.927-72\r\n\r\n100067-7/2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1721/2020\r\n\r\n792.498.927-72\r\n\r\n239257-1/2014\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n1750/2020\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n242028-1/2014\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n1755/2020\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n244744-1/2019\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1915/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n211172-5/2019\r\n\r\nDANIELA SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\n1971/2020\r\n\r\n085.686.797-73\r\n\r\n207884-0/2019\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n1976/2020\r\n\r\n131.185.157-75\r\n\r\n200829-6/2020\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n1224/2020\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n1833/2020\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n1834/2020\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n234468-5/2018\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n1820/2020\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n211172-5/2019\r\n\r\nJEFFERSON ANTÔNIO SOARES MOREIRA\r\n\r\n1970/2020\r\n\r\n120.720.167-70\r\n\r\n214656-2/2019\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n1663/2020\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n213338-5/2019\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n1548/2020\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n213338-5/2019\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n1551/2020\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n211172-5/2019\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n1969/2020\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n244143-1/2019\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n1934/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n200919-7/2020\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n1831/2020\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n244756-4/2019\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n1741/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n100240-1/2020\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n1229/2020\r\n\r\n911.987.397-20\r\n\r\n100067-7/2020\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n1720/2020\r\n\r\n911.987.397-20\r\n\r\n100159-6/2020\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\n\r\n1678/2020\r\n\r\n029.282.737-78\r\n\r\n212815-6/2019\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n1979/2020\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n216268-5/2019\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n1489/2020\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n216268-5/2019\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n1764/2020\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n218794-5/2009\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n2200/2020\r\n\r\n777.891.217-15\r\n\r\nId: 2238425"
                    ],
                    "2238447": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 043/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2020, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.146-3/2015 - DENÚNCIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nId: 2238447"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2238468": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/02/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2238468"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2238491": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.216 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia HUMBERTO HORST CARVALHO, Analista - Área de Controle sExterno, 1ª Categoria, matr. 02/3635/0-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Azevedo Gama, matr. 02/3649/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.217 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ROBERTA GULLO CASCARDO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3794/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Emerson Maia do Carmo, matr. 02/3464/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.218 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia EMERSON MAIA DO CARMO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3464/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Gullo Cascardo, matr. 02/3794/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 3ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.219 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia VALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3501/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.220 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIZ ALVES FONTES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3142/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.221 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia DANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4380/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Luiz Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.222 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera MARY PRIMA TAVARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2770/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.223 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3534/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.224 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2992/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.226 - Exonera, a pedido, LUCIANA BASTOS BORBA, matrícula nº 02/004565/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGA, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.215 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3649/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Mattos Silveira dos Santos, matr. 02/4380/0-6, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 10.02.2020.\r\n\r\nId: 2238491"
                    ],
                    "2238492": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 23.227\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de carnaval do ano de 2020\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas nos artigos 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno desta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.584-1/20,\r\n\r\nCONSIDERANDO o impacto provocado pelo início do período carnavalesco no centro da cidade do Rio de Janeiro, que impõe restrições ao trânsito nas ruas da região em decorrência da programação do carnaval , acarretando o necessário fechamento de ruas, sobretudo nos acessos à sede deste Tribunal, em razão da proximidade ao bairro da Lapa, à Avenida Presidente Vargas e ao Sambódromo, pelo menos 24 horas antes do início do desfile das escolas de samba do grupo A;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades causadas pela restrição ao acesso impostas não somente aos servidores, mas, também, aos jurisdicionados/responsáveis, advogados e todos aqueles que necessitem ter acesso à sede deste TCE/RJ, por obrigação laboral ou para defesa de seus interesses nos processo em trâmite nesta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a incolumidade física dos servidores e dos jurisdicionados, assim como dos bens públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos processuais no dia 20 de fevereiro de 2020 e encerrar os trabalhos institucionais às 16:00 hrs.\r\n\r\nArt. 2º - Suspender o funcionamento do Plenário Virtual nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Tornar facultativo o ponto nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 24 e 26 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2238492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2238535": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.989-7/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 01/2020 - Registro de preços para aquisição de materiais de escritório que serão utilizados visando atender à reposição do estoque para o exercício do ano de 2020, que teve como vencedoras as empresas: MAXIM QUALITA COMÉRCIO LTDA - EPP, itens 1, 4, 6, 7, 10 ao 14, 16, 17, 18, 22 ao 26, 28, 29, 30, 34 ao 36, 38 ao 40, 42, 43, 46, 50, 52 e 57 com o preço total de R$ 6.010,69 (seis mil e dez reais e sessenta e nove centavos); WZ UNIÃO AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA EIRELI - EPP, item 54, com o preço total de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais); SEI COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - ME, item 37, com o preço total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); DUOLIMP COMÉRCIO LTDA, itens 2, 5, 8, 19, 31, 33, 41, 51 e 59, com o preço total de R$ 1.423,90 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos; EMBALA TUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME; item 62, com o preço total de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais); ANA PAULA GONSALVES DE BARROS 28869679802; item 60, com o preço total de R$ 4.810,28 (quatro mil, oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos); FRANCO & OLIVEIRA LTDA, itens 21 e 27, com o preço total de R$ 299,28 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). Não houve vencedores para os itens 49, 61 e 63 (desertos) e 3, 9, 15, 20, 32, 44, 45, 47, 48, 53, 55, 56 e 58 (fracassados).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no DOERJ de 13/02/2020.\r\n\r\nId: 2238535"
                        ],
                        "2238532": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.230-1/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de processamento de dados consistindo na disponibilização de consulta às bases de dados dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 01/2018, com aplicação do reajuste de aproximadamente 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos percentuais) sobre o preço unitário, referente à variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. O novo prazo compreenderá o período de 26/02/2020 a 25/02/2021.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 15.990,48.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 17/02/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudio Leonardo Hypólito dos Santos - Matr. 02/3783 (Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados - CSO da Secretaria-Geral das Sessões) e Geane de Figueiredo Porto Ferreira - matr. 02/2790 (Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE).\r\n\r\nId: 2238532"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2238558": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "A V I S O\r\n\r\nAs inscrições dos editais publicados no Diário Oficial do dia 12/02/2020, para seleção para credenciamento de docentes, serão realizadas de acordo com o que se segue:\r\n\r\nEDITAL Nº 01\r\n\r\nENDEREÇOS\r\n\r\nhttp://bit.ly/31SiOXJ ou\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/rll5xco\r\n\r\nNOVO PRAZO\r\n\r\n14/02/2020\r\n\r\nA\r\n\r\n02/03/2020\r\n\r\nEDITAL Nº 02\r\n\r\nENDEREÇOS\r\n\r\nhttp://bit.ly/31Ru1HI ou\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/qsw3akn\r\n\r\nNOVO PRAZO\r\n\r\n14/02/2020\r\n\r\nA\r\n\r\n03/03/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nId: 2238558"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2238559": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDMR Nº 009/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.02.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Justificativa\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através deste comunicar a ausência da Deputada Marina Rocha, na sessão Planária do dia 13 de fevereiro de 2020, a qual irá representar essa Casa Legislativa em uma agenda no Município de Quatis.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete da 3ª Secretaria\r\n\r\nDep. Marina Rocha\r\n\r\nMat. 425.002-3\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 010/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.02.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 11 de fevereiro de 2020, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANSELMO NACIFF\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSTB Nº 018/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 17.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSaúdo-o cortesmente, servindo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que não poderei comparecer na Sessão Ordinária na data de hoje, 13 de fevereiro do corrente ano, por motivo de comparecimento ao funeral do Sargento PM Ricardo Oliveira dos Santos, meu companheiro de viatura, morto ontem, em confronto com bandidos, no município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nO sepultamento será realizado hoje, às 17 horas no Cemitério Municipal de Araruama.\r\n\r\nAo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº193/2020, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DOUTOR ROY REIS FRIEDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO, DOUTORA ANA TEREZA BASÍLIO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização da Cerimônia de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Desembargador Doutor Roy Reis Friede, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Vice-Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, Doutora Ana Tereza Basílio.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado BRAZÃO ao Requerimento nº 193/2020.\r\n\r\nSala das Sessões,17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; Jair Bittencourt, 1º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nId: 2238559"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2238560": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO\r\n\r\nNº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3266/2014, de autoria do nobre Deputado Jose Luiz Nanci, que cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e deve prosperar, pois a avaliação oftalmológica para idosos visa garantir aos mesmos uma melhor qualidade de vida mediante políticas públicas que assegurem o seu envelhecimento saudável.\r\n\r\nA Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento merece ser acolhida, uma vez que garante ao Poder Executivo o direito de baixar atos necessários ao cumprimento da própria Lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Emenda de Plenário nº 01 tenta resolver o vício de inconstitucionalidade que emerge do artigo 4º do Projeto de Lei, quando impõe atribuições a órgãos da Administração, em especial aos municípios, suprimindo todo o artigo e seus incisos. Todavia, há melhor forma de aproveitar o texto da proposição e retirar o vício de inconstitucionalidade do artigo citado, modificando sua redação para manter os seus incisos como diretrizes a serem observadas pelo Programa criado.\r\n\r\nDesta forma, a inconstitucionalidade apontada procede, mas acredito que a mesma possa ser suprida com apenas uma alteração no caput do texto, sem a necessidade de suprimi-lo em sua íntegra, pelo que apresento uma Subemenda com a modificação proposta.\r\n\r\nJá as Emendas de Plenário nº 02 e 03 buscam tornar o Projeto de Lei em Autorizativo, cabendo total razão à CCJ para sua rejeição. Isto porque a criação de Programas já traz intrinsecamente o caráter autorizativo, uma vez que a medida deverá ser implementada de acordo com a conveniência política do Poder Executivo, não havendo qualquer prazo para sua execução de forma compulsória. Neste sentido, o STF aponta que a criação de um programa pelo Legislativo não está eivado de vício de inconstitucionalidade. Assim, transformar a proposição em autorizativo seria uma redundância desnecessária, uma vez que a proposta não tem caráter impositivo ao Executivo, pelo que devem ser as emendas rejeitadas.\r\n\r\nDesta forma, visando aperfeiçoar o Projeto para aproveitar o seu texto e retirar a inconstitucionalidade corretamente apontada em seu artigo 4º, proponho a seguinte Subemenda Modificativa à Emenda de Plenário nº 01:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º e respectivos incisos do Projeto de Lei nº 3266/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Programa deverá observar as seguintes diretrizes principais, dentre outras que possam ser descritas em regulamentação pelo Poder Executivo:\r\n\r\nI - Disponibilização de profissionais habilitados para a realização da avaliação oftalmológica;\r\n\r\nIl - Encaminhamento ao Sistema Único de Saúde dos pacientes portadores de doenças detectadas que requeiram tratamento;\r\n\r\nlll - Mapeamento dos dados obtidos pelo programa para futuros estudos;\r\n\r\nlV - Fornecimento gratuito ou a baixo custo aos idosos de armações e lentes.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FAVORÁVEL COM SUBE MENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 02 E 03 ao Projeto de Lei n° 3266/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 02 E 03, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº3266/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2348/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por finalidade alterar o dia de vencimento das contas de concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é meritório e merece prosperar. Em um passado recente o Estado do Rio de Janeiro deixou de cumprir com o calendário que propunha o 10º dia útil como termo para as contas das concessionárias de servidores públicos, imposto e taxas de competência estaduais, dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2348/2017\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2348/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3.211/2017, de autoria da nobre Deputada Márcia Jeovani, que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a adoção de nascituro nas unidades de saúde da rede pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e deve prosperar, não havendo Trata-se de Projeto autorizativo, pois visa combater o abandono e venda de crianças recém-nascidas ao informar a mãe que há um caminho legal para a entrega de seu filho para adoção. As emendas supressivas da CCJ aperfeiçoam a proposta, retirando da mesma o vício de inconstitucionalidade gerado ao criar uma obrigação para o Executivo sem indicar a respectiva fonte de custeio, pelo que devem ser acolhidas. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3.211/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº3211/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3749/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALPORT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3.749/2017, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Síndrome de Alport, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra nenhum óbice constitucional, legal ou regimental para a sua devida tramitação, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo plenário deste Parlamento. Ademais, os eventuais custos com tal procedimento não podem suplantar o valor de uma única vida que seja amparada por este Programa, ressaltando o entendimento de que a criação de Programas de Governo reveste-se de caráter meramente autorizativo, sendo, na verdade, uma recomendação ou sinalização do Legislativo ao Poder Executivo de uma medida relevante que deve ser incorporada às ações públicas de sua gestão, cabendo ao Chefe do Executivo a sua devida e efetiva implementação, conforme a sua conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3.749/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÀRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº3749/2017\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria o Programa de Prevenção da Saúde da Doença Distonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, vem tendo indicação de reprovação de suas contas, por parte do Egrégio Tribunal de Contas, devido a execução de despesas abaixo do mínimo constitucional de 12% da arrecadação de impostos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 20 de 13 de setembro de 2000, sendo um dos entes federativos que menos aplicam recursos nessa área, fato que tende a se agravar com a recente alteração do entendimento da Corte de Contas para que o cômputo passe a ocorrer com base na liquidação da despesa.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1364/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio de 2020-2023, dispõe de uma série de programas e ações voltadas à atenção da saúde, destacando-se a ação 2733, no âmbito da Unidade Planejamento 29010-SES, que visa empreender esforços para medidas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, dentre outras que demonstram aderência à execução da política ora proposta.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, Projeto de Lei nº1365/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2020, estabeleceu uma dotação na ordem de R$ 6.750.473.280,00 (seis bilhões, setecentos e cinquenta milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta reais) à função Saúde, cuja aplicação em políticas de conscientização de doenças à população é fundamental à economicidade e melhoria da saúde da população do Estado, evitando-se maiores gastos decorrentes dos efeitos nefastos da doença na pessoa por ausência de tratamento prévio.\r\n\r\nDiante do exposto, respeitando-se a discricionariedade do gestor público, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\n(a) ANDERSON MORAES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº4522/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4550/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE TURNER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Turner, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, vem tendo indicação de reprovação de suas contas, por parte do Egrégio Tribunal de Contas, devido a execução de despesas abaixo do mínimo constitucional de 12% da arrecadação de impostos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 20 de 13 de setembro de 2000, sendo um dos entes federativos que menos aplicam recursos nessa área, fato que tende a se agravar com a recente alteração do entendimento da Corte de Contas para que o cômputo passe a ocorrer com base na liquidação da despesa.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1364/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio de 2020-2023, dispõe de uma série de programas e ações voltadas à atenção da saúde, destacando-se a ação 2733, no âmbito da Unidade Planejamento 29010-SES, que visa empreender esforços para medidas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, dentre outras que demonstram aderência à execução da política ora proposta.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, Projeto de Lei nº1365/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2020, estabeleceu uma dotação na ordem de R$ 6.750.473.280,00 (seis bilhões, setecentos e cinquenta milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta reais) à função Saúde, cuja aplicação em políticas de conscientização de doenças à população é fundamental à economicidade e melhoria da saúde da população do Estado, evitando-se maiores gastos decorrentes dos efeitos nefastos da doença na pessoa por ausência de tratamento prévio.\r\n\r\nDiante do exposto, respeitando-se a discricionariedade do gestor público, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\n(a) ANDERSON MORAES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº4550/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2019 QUE “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 9613, DE 03 DE MARÇO DE 1998, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a emenda realizada em plenário no projeto de lei que regulamenta o disposto no artigo 7º da lei federal nº 9613/98 estabelecendo sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena nos crimes de corrupção ativa ou passiva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória e busca priorizar a destinação de recursos provenientes das condenações associadas a lei federal nº 9613/98 que versa sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como cria o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras. \r\n\r\nEm plenário, no entanto, fora apresentada uma emenda ao referido projeto de lei buscando alterar a destinação original dos recursos revertidos pela condenação. A presente emenda não apresenta uma contribuição evidente ao núcleo do projeto. Sendo assim, não merece prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 136/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº136 /2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO e ANDERSON MORAES - Membros Efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às treze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Paulo - Presidente, Alexandre Freitas - Vice-Presidente, Martha Rocha e Alexandre Knoploch, membros efetivos e dos Senhores Deputados Waldeck Carneiro e Eliomar Coelho, membros suplentes deste órgão técnico e, ainda, dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim, Jair Bittencourt, Thiago Pampolha, Márcio Gualberto, Rodrigo Bacellar, Dr. Serginho, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Jorge Felippe Neto, Alana Passos, Flávio Serafini, Coronel Salema e Mônica Francisco. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.02.2020. Em seguida, o Senhor Presidente propôs aos seus pares, a inversão da pauta dos trabalhos a fim de discutir o item III que visa deliberar o envio de ofício ao Ministério Público Estadual para investigar as denúncias objeto do Requerimento de Informações nº 113/2020, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano e outras providências necessárias. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente mencionou que a comissão pretende submeter aos seus membros, a aprovação de envio de um ofício ao Ministério Público Estadual, no sentido de investigar os termos do Requerimento de Informações nº 113/2020, de autoria do Deputado An dré Ceciliano que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: a existência, a manutenção e a captação em qualquer secretaria ou órgão ligado ao Poder Executivo, com exceção daquelas com autorização judicial em regular procedimento investigativo ou judicial, de escutas telefônicas, captações ambientais, interceptações físicas (seguir pessoas e captar suas imagens, encontros e afazeres), “ações controladas” com infiltrações de agentes, a captação de mensagens de SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagens e e-mail, contra autoridades públicas (parlamentares, desembargadores, promotores de justiça, juízes, dentre outros), seus familiares e afins e, ainda, a existência, manutenção e armazenamento, em qualquer secretaria ou órgão ligado ao Poder Executivo, com exceção daquelas com autorização judicial em regular procedimento investigativo ou judicial, de dados cadastrais consolidados contra as autoridades públicas citadas no item anterior, seus familiares e afins. Após, o Senhor Presidente relatou que na sessão plenária do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte, o Senhor Deputado André Ceciliano, solicitou ao Senhor Deputado Luiz Paulo, Presidente desta Comissão, que convidasse para prestar esclarecimentos, o Excelentíssimo Senhor Lucas Tristão, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, por ter o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro presenciado, juntamente com o Governador do Estado e o Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Márcio Pacheco, o Secretário afirmar ter um dossiê contra os setenta deputados desta Casa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente propôs aos membros da Comissão, deliberar o envio de ofício ao Ministério Público solicitando que investigue os termos do Requerimento de Informações nº 113/2020 e apure a questão específica do Secretário Lucas Tristão, consoante as falas de plenário e o Requerimento de Informações que serão anexados ao ofício. Passada a palavra ao Senhor Deputado Alexandre Freitas, o mesmo mencionou que as acusações são muito sérias e que se forem comprovadas, esta casa legislativa terá que tomar medidas enérgicas quanto ao fato. Com a palavra, a Senhora Deputada Martha Rocha relatou que os parlamentares tomaram ciência do Requerimento de Informações nº 113/2020, a partir da leitura do Diário Oficial do Poder Legislativo do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte, dirigido ao Governador do Estado do Rio de Janeiro onde é apresentada uma conduta indevida de um integrante de uma das Secretarias de Estado. Após, mostrou sua preocupação, por achar fundamental que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia se reúna e decida sobre a sua atribuição pela importância do fato e havendo a necessidade de ouvir o Secretário o qual é imputada essa conduta indevida e ilícita, seria sim de sua competência convidá-lo; sugeriu, ainda, que esta reunião seja acompanhada por esta Comissão. Passada a palavra ao Senhor Deputado Waldeck Carneiro, o mesmo demonstrou sua indignação quanto ao tema abordado, mencionando que o Requerimento de Informações nº 113/2020, é enriquecido pelo debate em plenário onde é apontado um membro específico do governo que estaria, se realmente existir, de posse de dossiê de parlamentares montados através de dispositivos ilegais de espionagem. Com a palavra, o Senhor Deputado Eliomar Coelho relatou que embora seja estarrecedor, há muitos anos, infelizmente, essas escutas tem sido uma prática utilizada, inclusive no meio político, como instrumento de eficácia de políticos não preparados para a função que exerce, mas que não se pode admitir, de forma alguma, tal prática. Com a palavra, o Senhor Deputado Dr. Serginho sugeriu ao presidente da Comissão encaminhar, além do ofício ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e a todas as instâncias de investigação. A seguir, propôs que a Comissão encaminhe à Presidência da Casa, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como atividade precípua a fiscalização e a investigação do Poder Executivo. Finalizando, mencionou que quando se está diante de uma omissão solene do chefe do Poder Executivo de um caso gravíssimo como esse discutido na reunião, seria o caso de instauração do processo de impeachment do Governador. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou aos presentes que esta Comissão obteve o conhecimento dos fatos em Plenário no dia onze de fevereiro, tendo sido publicado o edital de convocação para esta reunião no dia seguinte e que hoje, treze de fevereiro, está sendo realizada a presente reunião. Após, mencionou que não se omitiu do seu direito constitucional e que a proposta de deliberação da Comissão será seguida como publicada no seu edital, por considerar o Ministério Público Estadual o órgão competente para realizar tal investigação. Em seguida, comentou que o pedido de encaminhamento de CPI à presidência da casa, o próprio deputado pode fazê-lo, e que em relação ao pedido de instauração de processo de impeachment do Governador não é da competência desta Comissão deliberar sobre a matéria. Com a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim após suas considerações iniciais, sugeriu à Presidência da Comissão que fosse acatada a sugestão da Senhora Deputada Martha Rocha em realizar, inicialmente, uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para que o fato seja discutido e apurado internamente, após ter o conhecimento que um deputado identificou no seu gabinete uma escuta. Com a palavra, o Senhor Deputado Márcio Pacheco registrou que não é prerrogativa da comissão enviar ofício com essa matéria ao Ministério Público e sim como deputado no exercício do seu mandato. Em seguida, afirmou que esta Casa ainda não recebeu a resposta do Requerimento de Informações assinado pelo Deputado André Ceciliano enviado ao Poder Executivo, por ter o mesmo prazo de resposta, mas que depois de recebê-la, sendo ela grave ou não, caberia outras medidas por parte desta Casa. Retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou em votação a proposta que recebeu voto FAVORÁVEL dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Martha Rocha, Alexandre Freitas, Waldeck Carneiro e Eliomar Coelho, e voto CONTRÁRIO, do Senhor Deputado Alexandre Knoploch, que solicitou que seu nome não seja incluído no ofício ao Ministério Público. Após, o Senhor Presidente informou que a proposta foi aprovada por cinco votos a um. Em seguida, o Senhor Presidente propôs aos seus pares deliberar sobre a participação dos membros desta Comissão para uma reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, sobre a presidência da mesma e outras que assim o desejarem para, caso seja aprovada a oitiva do Dr. Lucas Tristão, para prestar os devidos esclarecimentos. Colocada a proposta em votação, recebeu voto FAVORÁVEL dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Martha Rocha, Alexandre Freitas, Waldeck Carneiro e Eliomar Coelho, e voto CONTRÁRIO do Senhor Deputado Alexandre Knoploch. Após, o Senhor Presidente informou que a proposta foi aprovada por cinco votos a um. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente propôs deliberar audiência pública para discutir sobre a revisão da substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Deputado Alexandre Freitas, Vice-Presidente da Comissão, através do Ofício GDAF nº 157/2019, datado de 03 de dezembro de 2019. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Antes de concluir a presente reunião, o Senhor Presidente esclareceu que a Comissão de Tributação possuiria competência regimental para convocar o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. Não o fazendo em deferência à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e à Comissão de Constituição e Justiça que no presente tema no Requerimento de Informações nº 113/2020 possuem competência conjunta e de maior amplitude. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, treze de fevereiro de dois mil e vinte. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário, matrícula nº 201.140-1, Deputado Luiz Paulo - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se as Comissões de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e a de Cultura, sob a Presidência do Senhor Deputado Luiz Paulo - Presidente da Comissão de Tributação e membro efetivo da Comissão de Cultura, com as presenças dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Presidente da Comissão de Cultura e membro suplente da Comissão de Tributação; Alexandre Freitas - Vice-Presidente e Martha Rocha, membro efetivo da Comissão de Tributação; Gustavo Tutuca - membro efetivo da Comissão de Tributação e membro suplente da Comissão de Cultura e do Senhor Deputado Thiago Pampolha. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 23.11.2019, que teve por objetivo discutir a nova regulamentação dos Incentivos Fiscais relativos a projetos esportivos e culturais, introduzida por meio da Lei Estadual nº 8.266/2018 e pelos Decretos nº 46.570/2019 e 46.736/2019. Após, mencionou que esta audiência pública foi solicitada pelo Senhor Deputado Thiago Pampolha, através do Ofício nº 66/2019, de 17 de setembro de 2019, no sentido de se entender a plêiade de decretos em relação a Lei Estadual nº 8.266/2018. Em seguida, o Senhor Presidente relatou que foi editado o Decreto 46.570/2019, sendo o mesmo revogado pelo Decreto nº 46.736/2019, que também alterou o Decreto nº 46.538/2018 e que esse decreto sofreu duas alterações pelos Decretos nº 46.765/2019 e 46.815/2019, tendo o Senhor Presidente registrado, preliminarmente, um excesso de legislação que precisaria ser consolidada para a regulamentação dos incentivos fiscais relativos a projetos esportivos e culturais. A seguir, registrou as presenças dos Senhores Franklin dos Santos, Subsecretário, Conceição Diniz - Assessora-Chefe da Lei de Incentivo e José Augusto dos Santos Cardoso - Assessor Especial da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; Wildson Gonçalves de Melo, Márcio Ferreira Bernardino e Marcella Muller - Assessores Especiais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e Denise Acquamarone - Presidente do Colegiado Estadual de Dança do Rio de Janeiro. Passada a palavra, o Senhor Deputado Eliomar Coelho mencionou que o orçamento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro é ínfimo e o mais contingenciado, ficando a renúncia do ICMS o único instrumento possível para os agentes culturais desenvolverem seus projetos. Após, alegou que a falta de fomento se torna ainda mais grave já que o mecanismo de renúncia se mostra seletista, ficando a critério dos empresários os projetos que receberão esse apoio, ocorrendo então uma concentração do fomento na capital. A seguir, ressaltou que vê com bastante preocupação os critérios usados pela secretaria para a aprovação de alguns projetos esportivos e culturais. Passada a palavra, a Senhora Conceição Dias fez um breve relato de como são feitas as inscrições por edital para obtenção do patrocínio da Secretaria e em seguida, exemplificou que pode haver um projeto esportivo acontecendo ao lado de um projeto cultural, mas que a sua secretaria só realiza projetos culturais, confundindo assim as pessoas, porém os eventos são de secretarias diferentes, bem como suas verbas patrocinadas. Após, afirmou que tanto os projetos por edital como os projetos excepcionais, passa pela parte técnica do seu setor e depois disso a mesma dá o seu parecer conclusivo, se é pertinente ou não. Após, o projeto vai para a assessoria jurídica da secretaria para análise e dependendo do projeto, o mesmo é encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para a sua aprovação e que excepcionalmente, alguns são encaminhados, também, para a Casa Civil. A seguir, mencionou que existe a preocupação da secretaria em acompanhar os eventos e verificar se o que foi proposto no projeto está sendo realizado, até porque serão cobrados mais tarde pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Passada a palavra, o Senhor Márcio Ferreira Bernardino concordou com o posicionamento inicial do Senhor Presidente e mencionou que a Secretaria de Estado de Fazenda se compromete a fazer a consolidação dos decretos e das resoluções, para tornar a compreensão da legislação mais simples o possível para quem deseja ajudar o Estado do Rio de Janeiro no patrocínio de eventos culturais e esportivos. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou à secretaria da Comissão que seja oficiado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, para que a mesma consolide todos os decretos e resoluções numa só legislação. Após, solicitou oficiar à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a relação dos créditos autorizados, alocados e executados no ano de 2019. Passada a palavra, a Senhora Deputada Martha Rocha parabenizou a iniciativa do Senhor Deputado Thiago Pampolha por ter solicitado esta audiência pública à Comissão de Tributação e em seguida, mencionou que acompanhando a fala da Senhora Conceição Dias, relatou que de alguma forma o produtor cultural, mesmo sendo um excelente profissional, não consegue traduzir para o projeto o que é necessário para realizá-lo, parecendo que o excesso jurídico inviabiliza o entendimento do que é necessário para a apresentação do mesmo. Após, sugeriu que a Secretaria de Estado de Cultura ou a de Fazenda, promovesse um encontro com os produtores culturais para explicar aos mesmos como se apresenta um projeto, qualificando-os. Passada a palavra, o Senhor Deputado Thiago Pampolha mencionou sobre a importância dessa audiência para aumentar a discussão no que se refere a Lei de Incentivo sobre o aspecto cultural e esportivo. A seguir, relatou, também, que o excesso de decretos e resoluções dificultam muito para as empresas entenderem o que se busca nas legislações editadas pela Secretaria de Fazenda e do Governo do Estado, criando uma insegurança jurídica que engessa e inviabiliza a aplicação da lei. Passada a palavra, o Senhor Deputado Gustavo Tutuca mencionou sobre uma cobrança que foi feita pelo Senhor Deputado Carlos Minc, Presidente da Comissão do Cumpra-se da Alerj em outra ocasião, da lei que destina sessenta por cento do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura para eventos fora da capital. Após, alegou que o atrativo comercial na capital é muito maior que no interior do Estado mas que é preciso desenvolver a cultura como um todo, com transparência na aplicação desses recursos e que tem sido muito cobrado nesse sentido pela Secretaria de Cultura do interior para que a lei seja cumprida. Com a palavra, o Senhor Presidente solicitou à secretaria da Comissão que oficiasse à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, solicitando a número do processo administrativo referente aos recursos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura, ora tramitando na Procuradoria Geral do Estado e, ainda, solicitar a relação de todos os projetos patrocinados, com os respectivos valores e os municípios que cada patrocínio ocorreu. Após, comunicou que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, quando prontas, ficarão arquivadas na Secretaria das Comissões. Em seguida, suspendeu a reunião para que fosse lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos e pelo Senhor Presidente que deu por encerrada a Audiência Pública. Sala das Comissões, vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário, matrícula nº 201.140-1, Deputado Luiz Paulo - Presidente.\r\n\r\nId: 2238560"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 422/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18286/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de Especialista Legislativo:\r\n\r\nI - VANESSA JERONIMO OLIVEIRA VIANA - Inscrição nº 714003571, em virtude do pedido de exoneração do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA, matrícula nº 201.822-4;\r\n\r\nII - SEBASTIAAN DE WIT BRITO PATERNOSTRO - Inscrição nº 714018829, em virtude do pedido de exoneração do servidor MICHEL MILEM CAMARA, matrícula nº 201.826-5.\r\n\r\nIII - ROBSON DE SOUSA MACEDO - Inscrição nº 714005313, em virtude do pedido de exoneração do servidor ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 201.805-9.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1ª VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2097/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/405/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2096/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/404/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2181/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO BEZERRA, matrícula nº 425.912-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Política-Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2186/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 426.297-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2185/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA DA SILVA MAURÍCIO, matrícula nº 426.581-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.02.2020.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9632/2019 - PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, Subdiretoria-Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de Nº 06/2020 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Rio Transporte Terrestre Locadora Eirelli-EPP.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13169/2018 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar empenho estimativo em favor da empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda., relativo ao exercício de 2020.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22766/2019 - PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela empresa BRAZÃOTUR LTDA por intermédio do processo nº 1561/2020, relativo ao Pregão Presencial nº 05/2020.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.02.2020\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1977/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEX FIGUEIREDO DIAS, matrícula nº 308.480-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schimidt, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Jorge da Silva Soares.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.02.2020.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 22794/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 034/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 982/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 03/02/2020 os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 30/2016\r\n\r\nProcesso nº: 4379/2016\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica no Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nContratada: O.A.M Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nGestor: João Caetano Moraes Manzini, matrícula nº: 201.838-0.\r\n\r\nFiscal: Rodolfo Velloso Bento, matrícula nº: 420.490-5.\r\n\r\nFiscal: Robertta Dantas Rezende, matrícula nº 424.017-2.\r\n\r\nFiscal: Vanda Gonçalves Ovener, matrícula nº 425.305-0.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 056/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Controle Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Financeiro para a Subdiretoria-Geral de Controle Interno, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Fabiana Rocha Rosa, matrícula nº 416.705-2, com efeito a partir de 14/02/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.02.2020.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1779/2020 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS FERREIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2238561"
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Parecer emitido, em Plenário, pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, na discussão do Projeto de Lei nº 1369/2019, na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020 e publicada no D.O. Parte II, do dia 13.02.2020, pág. 9, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1369/2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA ENTRE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, COM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA IMPLEMENTAR AÇÃO CONJUNTA NA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELO PROGRAMA “OPERAÇÃO BARREIRA FISCAL” DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2238562"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2019\r\n\r\nPROCESSO: Nº 16.698/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nComunico aos interessados que a Comissão Permanente de Licitações reunir-se-á, em sessão pública, no próximo dia 20 de fevereiro de 2020, às 10:00h, com vistas a continuidade do exame das propostas de preços e consequente divulgação do respectivo resultado final, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Rua da Alfandega, n°8, 5º andar, sala 7.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES NOVO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nmat. nº 425.049-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA *\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, às 13:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão sobre medidas a serem adotadas relativamente ao assunto objeto do Requerimento de Informações nº 113/2020, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “REQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. SR. WILSON JOSÉ WITZEL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, relativamente à existência, à manutenção e à captação de escutas telefônicas, captações ambientais, interceptações físicas (seguir pessoas, captar suas imagens, encontros e afazeres), ações controladas com infiltração de agentes, captação de mensagens de SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagens e e-mail, contra autoridades públicas (parlamentares, desembargadores, promotores de justiça, juízes, dentre outros), em qualquer secretaria ou órgão ligado ao Poder Executivo, excetuando-se as autorizadas judicialmente em regular procedimento investigativo ou judicial.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 14.02.2020.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa da ex-servidora SHIRLEY APARECIDA LUIZ LOURENÇO, matrícula nº 422.707-0 no processo administrativo disciplinar nº 20692/2019.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2238563"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "São João Energética S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME No 09.591.486/0001-54 - NIRE 3330032311-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/02/2020\r\n\r\nAos 14/02/2020, às 18hrs, na sede social, com a totalidade do capital social. Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta de redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei de Sociedades Anônimas; e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: 1. Com fundamento no artigo 173 da Lei de Sociedades Anônimas, reduzir em R$ 60.000.000,00 o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 1.037.234.624,41 para R$ 977.234.624,41. 1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, aprovar que a redução de capital será efetivada sem o respectivo cancelamento de ações, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 977.234.624,41, dividido em 4.127.049.776 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 1.2. Registrar que o valor da redução de capital acima aprovada será pago aos acionistas da Companhia, na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores: Acionistas - Quantidade de Ações Ordinárias - % - Montante Reduzido (em R$ ): Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - 4.012.317.793 - 97,22 - 58.332.000,00; Santo Ivo Energética S.A. - 114.731.983 - 2,78 - 1.668.000,00; Total: 4.127.049.776 - 100% - 60.000.000,00. 2. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei de Sociedades Anônimas. Encerramento e Lavratura: Nada mais. Rio de Janeiro, RJ, 14/02/2020. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária.\r\n\r\nId: 2238350"
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                "2238413": [
                    "V - Ata",
                    "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de setembro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A. (“Sociedade”), localizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 250, sala 201 (parte), Ipanema, CEP 22410-000, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (“LSA”), em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. MESA: Sr. José Roberto Salvini, Presidente; e Sra. Ana Beatriz Alves de Souza, Secretária. 4. PUBLICAÇÕES: Os documentos previstos no Artigo 133, §3º, da LSA foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico/RJ”, páginas 18 e 19 e “Valor Econômico/RJ”, página E03, em 12 de julho de 2019. 5. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do referido exercício, se houver; e (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i) a alteração da sede social da Sociedade para a Praia de Botafogo, nº 228, 6º andar, sala 611, Botafogo, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-145; e (ii) caso aprovada a deliberação prevista no item (i) acima, a modificação do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Sociedade, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, restando prejudicada a destinação do lucro líquido em razão da apuração de prejuízos no montante de R$ 1.193.983,90 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos); (ii) a utilização da totalidade da reserva de lucros e da reserva legal da Sociedade para absorção de parte do referido prejuízo, remanescendo o valor de R$ 1.165.625,95 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) na conta de “Prejuízos Acumulados”; (iii) a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Sociedade, com prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2020: Sr. Gabriel José Gama Ferreira, brasileiro, casado, economista, RG- IFP/RJ 09.893.891-3, CPF 082.823.607-08; Sr. José Roberto Salvini, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.277.003-2 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob nº 129.538.808-10; e Sr. Rodrigo Tremante, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.409.242-7 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob nº 248.761.428-58, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000. O Sr. José Roberto Salvini permanecerá como Presidente do Conselho de Administração. O Sr. Elcio Jorge dos Santos não foi reconduzido ao cargo de membro do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que se obrigam a cumprir a lei e o Estatuto Social da Sociedade, bem como que: I - não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à funções, empregos ou cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, como previsto no §1º do artigo 147 da LSA; e II - atendem aos requisitos de reputação ilibada, bem como não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Sociedade, na forma dos incisos I e II do §3º do artigo 147 da LSA. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a alteração da sede social da Sociedade para a Praia de Botafogo, nº 228, 6º andar, sala 611, Botafogo, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-145, com a consequente modificação do Artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 6º andar, sala 611, Botafogo, CEP 22250-145, podendo, por deliberação da Diretoria e satisfeitos os requisitos legais e regulamentares, abrir, transferir e/ou encerrar agências ou escritórios de representação e nomear correspondentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e acionistas presentes. Mesa: José Roberto Salvini, Presidente; Ana Beatriz Alves de Souza, Secretária. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza Multiestratégia, p. Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., p. Luiz Armando Monteiro Sedrani e Denis Omati; e Nigri Construtora Ltda., p. Silvia Maria Nigri e Raphael Menache Nigri. Membros do Conselho de Administração eleitos: José Roberto Salvini, Gabriel José Gama Ferreira e Rodrigo Tremante. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 12 de setembro de 2019. Mesa: José Roberto Salvini - Presidente; Ana Beatriz Alves de Souza - Secretária. Membros do Conselho de Administração eleitos: José Roberto Salvini; Gabriel José Gama Ferreira; Rodrigo Tremante. Arquivo na JUCERJA em 15.01.2020, sob nº 00003835371. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2238413"
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                    "V - Ata",
                    "NEW SÍLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 27.383.117/0001-58 NIRE 33.3.0032317-1\r\n\r\nAta de RCA: 1. Local, Dia e Hora: Aos 26/12/2019, às 10hs, na sede da New Sílica S.A. (“Cia”), na Rua Lauro Muller, 116, sala 3903, parte, Botafogo, CEP: 22290-160. 2. Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art. 10 § 2o do Estatuto Social da Cia, por estar presente à Reunião a totalidade dos Membros em exercício do Conselho de Administração da Cia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Cia. 4.Mesa: Presidente: Luciano Puccini Medeiros; Secretário: Laila Helayel. 5. Deliberações: Por unanimidade dos Membros em exercício do Conselho de Administração da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração de forma sumária. 5.2. Aprovar a reeleição para o cargo de Diretores da Cia, ambos com mandato de unificado de 2 anos, a saber: (i) Leonardo Szczerb, brasileiro, casado, economista, portador da CI n° 13021766-4, CPF/MF 055.807.217-81, residente e domiciliado na Cidade do RJ, com endereço comercial na Rua Lauro Muller, 116, sala 3903, parte, Botafogo, CEP: 22290-160, no cargo de Diretor Financeiro; (ii) Gustavo Emina, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CI n° 10896014-7, IFP/RJ, CPF/MF 070.733.957-02, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Rua Lauro Muller, 116, sala 3903, parte, Botafogo, CEP: 22290-160, no cargo de Diretor Presidente. 5.3. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, como previsto no §1º do Art 147 da Lei n° 6.404/76, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes Termos de Posse, lavrados em livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata a que refere esta Reunião do Conselho de Administração, que após lida, foi aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes.RJ, 26/12/2019. Luciano Puccini Medeiros - Presidente; Laila Helayel - Secretário. Jucerja Reg 3845817, em 04/02/2020.\r\n\r\nId: 2238392"
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                "2238396": [
                    "V - Ata",
                    "NORBRASA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.927.925/0001-43 - NIRE: 33 3 0000583 8\r\n\r\nAta da AGOE Lavrada na Forma de Sumário: 1. Data, Hora e Local: No dia 05/12/2019, às 10 hs, na sede social da Norbrasa Empreendimentos S.A. (“Cia”), nesta cidade, à Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: 5.1. Aprovar as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, conforme balanço patrimonial publicado na folha 02 do “Diário Oficial do Estado do RJ” e na folha 09 do jornal “Diário Comercial”, ambos no dia 06/06/2019; 5.2. Aprovar a destinação do resultado dos exercícios findos, consubstanciada nas demonstrações financeiras de 31/12/2018, para a conta de “Prejuízos Acumulados”; 5.3. Aprovar a absorção de parte dos Prejuízos Acumulados, no valor de R$ 8.125.206,40, com a utilização das reservas existentes, conforme balancete levantado em 31/10/2019. 5.4. A fixação da remuneração da administração no valor anual e global de até R$ 40.000,00. 5.5. Eleger os membros da Diretoria da Cia, sendo eles: Erling Sven Lorentzen, norueguês, viúvo, empresário, portador da CI de Estrangeiro RNE W-339332-8, SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 021.948.307-82, na qualidade de Diretor Presidente; Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, portador da CI RNE W-206410-E, SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 667.258.797-72, na qualidade de Diretor Vice-Presidente; e Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da CI do CRC/RJ nº 23.554-9, CPF/MF 298.041.837-49, na qualidade de Diretor, sem designação especial, todos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903, com mandato de 03 anos, permanecendo os demais cargos vagos. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente, Sr. Haakon Lorentzen; Secretário, Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. RJ, 05/12/2019. Haakon Lorentzen - Presidente; Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. Jucerja Reg 3833135, em 09/01/2020.\r\n\r\nId: 2238396"
                ],
                "2238400": [
                    "V - Ata",
                    "SERANG TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.723.328/0001-05 - NIRE Nº 333.0032732-1\r\n\r\nAta de AGE Lavrada na Forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 13/12/19, às 10 hs, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3904, Botafogo, RJ, CEP 22290-160, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira; Secretária: Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes deliberações: 5.1. Estando o capital social totalmente integralizado, aprovar, por unanimidade de votos, o aumento do capital social da Companhia em R$ 666,00, passando o capital social da Companhia de R$ 4.334,00 para R$ 5.000,00, mediante a emissão de 666 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º da Lei nº 6.404/76, sendo o preço de emissão total e de subscrição no valor total de R$ 382.950,00. A totalidade das ações emitidas são subscritas, neste ato, por Hankoe Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia Investimento no Exterior, comunhão de recursos constituída sob a forma de condomínio fechado, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo nº 501, 5º andar (parte) (“Hankoe”), tudo conforme o Boletim de Subscrição que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I, devidamente autenticado pela Mesa, sendo do valor total subscrito pelo Hankoe, o valor de R$ 666,00 destinado à conta de capital social e o saldo de R$ 382.284,00 à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição. 5.2. Consignar que os acionistas MCT Consultoria e Participações Ltda. e Cunha Lima Participações Ltda. renunciam desde já, em caráter irrevogável, ao direito de preferência para a subscrição das referidas ações de emissão da Companhia objeto do aumento deliberado no item 5.4 acima. 5.3. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento de capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 5.000,00, dividido em 3.500,00 ações ordinárias e 1.500 ações preferenciais, todas, nominativas e sem valor nominal. 5.4. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar de acordo com a redação anexa a esta ata (Anexo II). 5.5. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGOE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGOE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos demais acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira; Secretária, Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez; Acionista: Hankoe Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia Investimento no Exterior, MCT Consultoria e Participações Ltda. e Cunha Lima Participações Ltda. RJ, 13/12/2019. Mesa: Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira - Presidente; Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez - Secretária. Jucerja Reg 3830364, em 30/12/2019.\r\n\r\nId: 2238400"
                ],
                "2238438": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE\r\n\r\nSOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 10h00min, DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, nos termos do Art. 25, § 1º do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, o crédito, à data base de 27/02/2020, e pagamento aos acionistas a partir de 10/03/2020, do montante de R$ 103.136.556,60 (cento e três milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Companhia na data do crédito, referente ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social encerrado em 31/12/2019. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig e Mauro de Paula (Diretores). Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2238438"
                ],
                "2238433": [
                    "V - Ata",
                    "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada aos 23/11/2019. Aos 23/11/2019, na sede social, na Avenida Nelson Cardoso nº 905, sala 317, Jacarepaguá, no município e Estado do Rio de Janeiro, realizou-se em 1ª convocação às 10:00hs a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da, “Mérito Empreendimentos S.A.”, CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10, cuja convocação pelo Diretor Presidente, foi tempestivamente formalizada nos termos do Art.124 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 11/11//2019 - pg.9; 12/11//2019 - pg.3; e, 13/11//2019 - pg.2; e jornal Diário do Acionista (RJ), edições de 11/11//2019 - pg.3; 12/11/2019 - pg.3; 13/11/2019 - pg.3; presentes os acionistas constantes no “Livro de Presença dos Acionistas nº 01”, às fls.15v, nos termos do Art.125 “in fine” da Lei 6.404/76; presente também o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, portador da cédula de identidade R.G. nº 3.387.272-SSP-SP, e do CPF/MF nº 149.766.508-63, nos termos do §1º do Art.134 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência das assembleias, nos termos do Estatuto Social, Antonio Barboza Vilhena - presidente da mesa, o qual convidou a mim Diniz Fracaro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 3.073.800-SSP-SP, e do CPF/MF nº 032.868.948-34, para compor a mesa, secretariando os trabalhos. Assumindo os trabalhos o Sr. Presidente leu a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 11/02/2017, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00003011771, em 22/02/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 19/04/2017 - pg.28, e no jornal Diário do Acionista-RJ edição de 19/04/2017 - pg.3, que foi aprovada sem ressalvas. A seguir leu a Ordem do Dia, com o seguinte teor: “Mérito Empreendimentos S.A.” CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10. Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905, sala. 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 10:00hs do dia 23/11/2019, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015; 31/12/2016; 31/12/2017; e 31/12/2018; e, II) Extraordinariamente - a) Ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e b) discutir outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2019. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. Aberta a sessão o senhor presidente pela ordem do dia, colocou em pauta o item “a” da AGO; enfatizando que nos termos do §5º do Art.133 da Lei 6404/76, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” dos citado artigo; em seguida foi procedida leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço Encerrado em 31/12/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03/02/2015-pg.3; e no Diário Mercantil-RJ, de 03/02/2015-pg.7; e colocada em exame, discussão e votação, as Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço Encerrado; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Prosseguindo foi procedida a leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço Encerrado em 31/12/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 16/11/2015 - pg.2, e no Diário Mercantil-RJ, no dia 16/11/2015 - pg.3, e colocada em exame, discussão e votação, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Contábil; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Prosseguindo foi procedida a leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço encerrado em 31/12/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20/04/2017 - pg.22, e no Diário do Acionista-RJ, no dia 20/04/2017 - pg.6, e colocada em exame, discussão e votação, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Contábil; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Prosseguindo foi procedida a leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço encerrado em 31/12/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 01/07/2019 - pg.4, e no Diário do Acionista-RJ, no dia 01/07/2019 - pg.3, e, colocada em exame, discussão e votação, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Contábil; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. A seguir foi procedida a leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço encerrado em 31/12/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 02/08/2019 - pg.2, e no Diário do Acionista-RJ, no dia 02/08/2019 - pg.5, e, colocada em exame, discussão e votação, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Contábil; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Em seguida procedeu-se a leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço encerrado em 31/12/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 26/09/2019 - pg.3, e no Diário do Acionista-RJ, em 26/09/2019 - pg.5, e colocada em exame, discussão e votação as Demonstrações Financeiras e o Balanço Contábil; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Aprovado ainda não se distribuir dividendos, face aos prejuízos apurados, nem se eleger o Conselho Fiscal, por não ser permanente, nem ter havido pedido para a sua instalação. Prosseguindo Extraordinariamente: seguiu-se pela leitura do item “a”, sendo aprovado e ratificado todos os atos praticados pela Diretoria para todos os fins de direito, reeleitos em AGO/AGE de 11/02/2017, prosseguindo no exercício do cargo, conforme preceitua o §1º do Artigo 12 do Estatuto Social, expondo em detalhes os atos praticados, todos no interesse da sociedade, devidamente contabilizados e constantes dos balanços sociais encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; bem como, ratificadas todas alienações e permutas de bens imóveis ou móveis efetivadas pela Diretoria no mesmo período, que igualmente foram objetos de registros contábeis e constantes dos Balanços Sociais do mesmo período. Prosseguindo pelo item “b”: franqueado pelo senhor Presidente a palavra aos acionistas presentes para tratar de outros assuntos de interesse social, e como nada mais houvesse a ser tratado, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo presidente e demais acionistas presentes. RJ, 23/11/2019. Antonio Barboza Vilhena-Presidente da Mesa, Diniz Fracaro-Secretário. Acionistas: 19 de Novembro S/C Ltda., Antonio Barboza Vilhena, Diniz Fracaro. Antonio Barboza Vilhena - Presidente da Mesa; Diniz Fracaro - Secretário. Certifico o arquivamento em 28/01/2020 sob o nº 00003841687. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral \r\n\r\nId: 2238433"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 2238466"
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                    "Id: 2238467"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2238364": [
                            "V - Ata",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018.\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas pela ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA Ltda, inscrita no CNPJ. 10.646.995/0001-16, localizada na Avenida do Acesso Oeste, número 31, Km 312, sala 02, armazém 03, Galpão 2, CEP. 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ. Os produtos listados são fabricados pela empresa Huawei International, e estão organizados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo fotos ilustrativas e descrições técnicas completas. A seguir estão listadas as mercadorias importadas, no total de 06 itens como seguem:\r\n\r\n1. Optical Transceiver, Part. #2317348, SFP, GE, single-mode Modulo (1550nm, 80 km, LC) NCM. 8517.62.59;\r\n\r\n2. S5731-S24T4X Part. #02353AHU (24x10-100-1000 BASE-Tports, 4x10GE SFP ports, without power module). NCM 8517.62.39;\r\n\r\n3. CE6820-48S6CQ-B switch (4810G SFP, Part.# 02352TLG, 6100G QSFP28, 2AC power modules, 4fan modules, port-side intake). NCM 8517.62.39;\r\n\r\n4. CE5855-48T4S2Q-EI Switch, Part. # 02350GTW, (48-Port GE RJ45,4-Port 10G SFP, 2-Port 40G QSFP+, 2AC Power Module, 2FAN Box, Port-side Intake). NCM 8517.62.39;\r\n\r\n5. Optical Transceiver, Part. # 02310QDJ, SFP 10G Single mode Module 1310nm 10km LC. NCM 8517.62.59;\r\n\r\n6. 36-Port-100 GE Interface, Part. # 03023CLS, card (FD, QSFP28). NCM 8517.62.59.\r\n\r\nApós análise, a Sync Consultoria e Engenharia Ltda., com CNPJ. 05.997.037/0001-50, certifica que os produtos acima listados se adequam na categoria de produtos de informática do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1o do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nEng. Alexandre Maurity\r\n\r\nSync Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2238364"
                        ],
                        "2238154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará, em sua Sede, na Av. Ministro Salgado Filho, nº 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda-RJ, às 10:00 horas, do dia 04 de março de 2020, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterações dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia; b) assuntos de interesse geral. Volta Redonda - RJ, 13 de fevereiro de 2020. Daniel Renna Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2238154"
                        ],
                        "2238155": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSBALA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.905.856/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os senhores quotistas convocados a se reunirem, no dia 04/03/2020, às 10:00 hs como a primeira chamada e as 11:00 hs como 2ª chamada, na sede social, na Estrada da Posse 1600 sala 201 Campo Grande RJ, para deliberar na forma do § 3º do art. 1152 do CC, sobre a seguinte ordem do dia: A) Reformular o contrato social para incluir a cláusula de exclusão no contrato.\r\n\r\nId: 2238155"
                        ],
                        "2236599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.216.151/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050951, com validade até 14 de janeiro de 2024, que a autoriza para realizar fabricação de tintas (linha marítima e industrial) e transporte rodoviário de produtos perigosos (classe de risco 3), em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/200284/2000.\r\n\r\nId: 2236599"
                        ],
                        "2237550": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051010, com validade até 27 de janeiro de 2026, que a autoriza para extração e beneficiamento de calcário e argila para fabricação de cimento, em área com 64,0 ha, inserida na poligonal definida no processo ANM 005.352/1949, na RODOVIA RJ 166 KM 2,5 - EUCLIDELANDIA, município CANTAGALO. Processo n° E-07/202627/2003.\r\n\r\nId: 2237550"
                        ],
                        "2229126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 39.227.194/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050881, com validade até 20 de dezembro de 2024, para fabricação de 1.100.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 48.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 271596 m E e 7580771 m N, na ESTRADA DA AREIA, S/N.º - SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201131/2006) \r\n\r\nId: 2229126"
                        ],
                        "2237363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A \r\n\r\nCNPJ: 33.479.213/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050954, com validade até 08 de outubro de 2023, que a autoriza para garageamento, reparos mecânicos e elétricos, lubrificação, lavagem, lanternagem, capotaria e pintura da frota de veículos, estocagem e abastecimento de óleo diesel distribuídos em 3 (três) tanques de 30 m³ cada , na RUA PICUI, 505 - BENTO RIBEIRO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201233/2005.\r\n\r\nId: 2237363"
                        ],
                        "2235526": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MEM DE SÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.507.310/0001-90\r\n\r\nCONSSEÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MEM DE SÁ LTDA torna público que recebeu a, através do processo n° 14/201.242/2013, Licença Ambiental Municipal de Operação LMO nº 002641/2020 com validade até dia 27 de janeiro de 2030 para operar revenda de GNV e combustíveis líquidos utilizando SASC composto por 03 (três) tanques subterrâneos com capacidade total de 90 m³ de armazenamento, na Avenida Mem de Sá, 225 - Centro - Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2235526"
                        ],
                        "2237732": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2020, às 9h, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2237732"
                        ],
                        "2235109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...F A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Administradora e Imobiliária Terra e Ouro Ltda, concessionária do Loteamento Jardim Ouro Mar, com sede na Avenida Amaral Peixoto, nº 116, Sala 804 - Centro - Niterói - RJ, inscrita no CNPJ nº 27.905.090/0001-16, prenotada sob nº 277.643 do Livro 1-X, procede no nos termos do Dec. Lei 58 de 10/12/1937, a intimação do promitente comprador: JOSÉ MARQUES, identidade nº 141242, SSRE, Referente ao Imóvel da Rua 3 do Lote 09 da Quadra 04 do Loteamento Jardim Ouro Mar, situado no 3º distrito deste município - Maricá - RJ, para comparecer a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154 - Centro - Maricá - RJ - Cep: 24.900.880, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de efetuar o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos no contrato de promessa de compra e venda, já registrado neste RGI, de responsabilidades de V.Sa. Segundo o requerimento , o valor deste(s) encargo(s), posicionado em 27/12/2019 corresponde R$ 15.556,48, sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acrescimo (s) que vencer (em) , até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débito que o acompanha. Fica V.Sa. cientificado de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de ser rescindido os respectivo contrato em favor da Promitente Vendedora, nos termos do Dec. Lei 58 de 10/12/1937. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (30/01/2020). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.O Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias. CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 30/01/2020\r\n\r\nId: 2235109"
                        ],
                        "2238305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0041/20\r\n\r\n01.931.411/0008-30\r\n\r\n7607.19.90\r\n\r\nFI_0042/20\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n8438.10.00\r\n\r\nFI_0044/20\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0045/20\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.99.00\r\n\r\nFI_0046/20\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0712.90.10\r\n\r\nFI_0047/20\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0909.31.00\r\n\r\nFI_0048/20\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nFI_0049/20\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0050/20\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n7312.10.90\r\n\r\nFI_0051/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0052/20\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2238305"
                        ],
                        "2237950": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária: Edital de Convocação - Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 09/03/2020, às 10h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do caput do art.12 do Estatuto Social da Cia. no que diz respeito ao número de membros do Conselho de Administração e l consolidação do Estatuto da Cia. b) Eleição dos membros da Diretoria; c) Eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia., em razão da renúncia dos Conselheiros anteriores; d) Assuntos Gerais de interesse da Cia. RJ,17/02/2020. CARLOS ERANE DE AGUIAR - DIRETOR PRESIDENTE/CEO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395685\r\n\r\nId: 2237950"
                        ],
                        "2238533": [
                            "V - Convocação",
                            "PPLA PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 15.073.274/0001-88\r\n\r\nCódigo CVM nº 80152 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os titulares de Units e BDRs em circulação no mercado de emissão da PPLA Participations Ltd., uma companhia devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (“Companhia”), a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2020, às 11h (“Assembleia Geral”), na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP: 22.250-040, Brasil, com o propósito de deliberar as matérias listadas a seguir: 1. Ratificar o grupamento da totalidade das ações Classe A e Classe B de emissão da Companhia, na proporção de 30 (trinta) ações Classe A para 1 (uma) ação Classe A e na proporção de 30 (trinta) ações Classe B para 1 (uma) ação Classe B, conforme Proposta da Administração da Companhia. 2. Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de (i) refletir o número de ações de emissão da Companhia em decorrência do grupamento de ações descrito no item 1 acima, e (ii) incorporar ajuste detalhado na Proposta da Administração a ser apresentada pela Companhia para a Assembleia Geral. Instruções Gerais: A Assembleia Geral Extraordinária será no idioma português. As informações a respeito da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia estão disponíveis na Proposta da Administração que se encontra no endereço da Companhia na internet: http://ri.pplaparticipations.com/. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ao final do dia 04 de março de 2020 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 11 de março de 2020, na Cidade de Deus, s/n, Prédio Amarelo, 2º andar, Vila Yara, São Paulo, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. Os investidores titulares de Units PPLA11 e BDRs em circulação no mercado de emissão da PPLA Participations Ltd. poderão participar diretamente da Assembleia Geral, desde que munidos dos documentos hábeis de identidade diretamente, que deverá incluir (conforme aplicável): (i) Instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; (ii) Cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; (iii) Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e (iv) Comprovante de titularidade das ações. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 14 de fevereiro de 2020. Por ordem do Conselho de Administração da PPLA Participations Ltd.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395738\r\n\r\nId: 2238533"
                        ],
                        "2237766": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nConvocação. São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social na Rua Visconde de Itaúna nº 261, Jardim Botânico, RJ, no dia 21/02/20, às 10h, a fim de deliberarem, sobre a seguinte, Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/19; 2) Eleição da diretoria para o biênio 2019/20, e fixação de seus honorários; 3) Assunto de interesse geral. RJ, 06/02/20. José Eduardo de Figueiredo Osório.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395551\r\n\r\nId: 2237766"
                        ],
                        "2238189": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.o 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação AGE: Ficam os Srs. Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na AGE da Cia. a ser realizada no dia 28/02/20, às 10 horas, na sede social da Cia., situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre (i) aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do Art. 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 12/02/20. Salvador Liporace - Diretor Administrativo e Financeiro; Márcio Alexandre Salvador da Silva - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2238189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2232076": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EDUCACIONAL CLM\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EDUCACIONAL CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 LTDA, CNPJ 07.995.217/0001-28, sito na Rua Divisória, n° 48, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33162948, nos termos da resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 001. MIII. 03262017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3A: Maria Beatriz Aguiar de Almeida Balbio, Matrícula: 6932. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo parecer n° 001.MIII.03264017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3A: Nayara Teixeira Moreira, Matrícula 7019; no ANO LETIVO DE 2016, TURMA 3A: Thamyres Medeiros Russo Duarte, Matrícula 9157; no ANO LETIVO DE 2017, TURMA 3B: Leila da Silva, Matrícula 10745; no ANO LETIVO DE 2018, TURMA 3B: Hugo Fernando de Andrade Ramos dos Santos, Matrícula 11595; no ANO LETIVO DE 2019, TURMA 3A: Alan Thimoteo Lemos, Matrícula 12852; Ariel Lima Ratiel de Souza, Matrícula 10672; Elcimar Matos Domiciano, Matrícula 12180; Eliane Gonçalves Merli, Matrícula 12049; Fernando Oliveira de Carvalho, Matrícula 12714; Gabriel dos Santos Gomes, Matrícula 12845, Gabriel Silva dos Santos, Matrícula 12690; João Pedro da Costa Rêgo Segtovich, Matrícula 13019; Leonan de Almeida e Silva, Matrícula 12884; Lucas Teixeira Gomes Ucha, Matrícula 12541; Luiz Henrique Santana de Camargo, Matrícula 12095; Luiz Humberto Santana de Camargo, Matrícula 12097; Paula Júlia Moura Nogueira Nunes, Matrícula 12808; Willian Martins dos Prazeres, Matrícula 12161. CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo parecer n° 001.MIII.03263017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA PÓS B: Érica Antonio Faustino da Silva, Matrícula 6541; Izabele Oliveira de Almeida, Matrícula 6910. Secretária Escolar: Renata Jabur, designada no Processo n° E-03/007/5017/15, Diretora: Vera Lucia de Oliveira Roque, designada no Processo E-03/007/1240/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira. ID. 42674760.\r\n\r\nId: 2232076"
                    ],
                    "2233579": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 33.917.261/0002-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sul Americano, mantido pelo Recreio Pindorama Para Crianças, CNPJ 33.917.261/0002-00, sito na Rua Fernandes Marinho nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33076561, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/216, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE 2º GRAU ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, autorizado pela Portaria 7723/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 1988, Turma 3001: Isabel Marques de Souza Baio Fernandes, Matrícula 80914. Secretário Escolar: Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, designado no Oficio CDCE-E 534/1990, Diretor: Antonio Aires Pereira, designado no Oficio 799 DAT/1979. Servidora que autoriza a publicação: Myclelle Araujo Carneiro Figueiredo ID 4428024-6, Edvania Menezes Nascimento da Silva ID. 4210922-1.\r\n\r\nId: 2233579"
                    ],
                    "2211373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO\r\n\r\nCNPJ nº 36.050.367/0001-67\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO, man-\r\n\r\ntido pelo CEAP-Centro Educacional Alfredo Prado LTDA, CNPJ nº 36.050.367/0001-67, sito na Rua Manoel de Souza, nº 12, Quadra 02, Lote 12/13, Parque Jacimar, Município de Seropédica, Censo Escolar :33149615, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT Nº 331/2005, no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 1: Andreia da Silva Antunes, Matrícula 567; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 1: Patricia da Silva Roza Chaves, Matrícula 789; Ilca dos Santos Espingarda, Matrícula 764; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 1: Bruno Santos Alves Lemos, Matrícula 325; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma 1: Maria Lucia Borges Boline, Matrícula 1380; Pedro Artur Degliomini do Couto, Matrícula 1229. Secretária Escolar: Creuza Pereira do Nascimento Silva, designada no Ofício/CDIN/1756/2009, Diretora: Maria de Fátima do Nascimento Prado, designada no Ofício/CDIN/1756/2009. Servidor que autorizou a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID: 3408184-4.\r\n\r\nId: 2211373"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2238363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAviso de Licitação - Processo: nº 1393/2019. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2020. Data de Abertura: 06/03/2020 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Registrar preços para locação de tablets, incluindo manutenção e chip de dados. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 17/02/2020 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2238363"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2238481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n19/2082880-1\r\n\r\n84219999\r\n\r\n11.11.2019\r\n\r\n19/1992830-0\r\n\r\n84842000; 84828000; 85013120; 40169300; 84839000\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1705258-0\r\n\r\n84839000; 84842000; 40169300; 85013110; 87089100\r\n\r\n05.11.2019\r\n\r\n19/1897287-9\r\n\r\n84138100\r\n\r\n05.11.2019\r\n\r\n19/1796285-3\r\n\r\n87089300; 84109000; 84842000; 85013120\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/2124139-1\r\n\r\n85094010\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/2095238-3\r\n\r\n84842000\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/2036458-9\r\n\r\n85171211\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2126359-0\r\n\r\n85366990; 87024090\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/2001996-2\r\n\r\n84141000; 84818099\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2125870-7\r\n\r\n84212990; 85176254\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/2127092-8\r\n\r\n90271000\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/1993032-0\r\n\r\n94054010\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1942043-8\r\n\r\n85364900\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1993122-0\r\n\r\n85389090\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1993906-9\r\n\r\n90259090\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1939161-6\r\n\r\n85364900\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1880318-0\r\n\r\n84148029; 73202010; 39269069; 85159000; 73181500; 84829120; 84099969; 73181600; 84842000; 40169300; 73030000; 84813000; \r\n\r\n14.11.2019\r\n\r\n85369090; 73030000; 73182100; 84828000; 87149200; 84099111; 85030090; 87149200; 84099111; 84133090; 90189095; 73181600;\r\n\r\n68129910; 85013110; 39191090; 90328982; 84213100; 84212300; 39269090\r\n\r\n19/2094978-1\r\n\r\n84733099; 84839000; 84109000; 84842000; 84818099\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/2126996-2\r\n\r\n85071090\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/2085280-0\r\n\r\n84818099; 85013110\r\n\r\n11.11.2019\r\n\r\n19/2083811-4\r\n\r\n90318099\r\n\r\n11.11.2019\r\n\r\n19/1802057-6\r\n\r\n68129910\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/1993717-1\r\n\r\n84672992\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2124475-7\r\n\r\n85364900\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/1992611-0\r\n\r\n90262090\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1529987-1\r\n\r\n87021000\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/2086601-0\r\n\r\n84818094\r\n\r\n11.11.2019\r\n\r\n19/1992983-7\r\n\r\n85044030; 85365090\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2036663-8\r\n\r\n90271000\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2123797-1\r\n\r\n84819090; 84131900; 84818099; 84842000; 84149034; 73261900; 85013110; 84828000\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/1998696-2\r\n\r\n84839000\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2124778-0\r\n\r\n85364900\r\n\r\n18.11.2019\r\n\r\n19/2035400-1\r\n\r\n84818099; 84109000\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2097190-6\r\n\r\n84314910; 85176254\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/2000435-3\r\n\r\n85041000; 83021000\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/1992501-7\r\n\r\n85181090; 85256090\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2049076-2\r\n\r\n85291019\r\n\r\n05.11.2019\r\n\r\n19/2035440-0\r\n\r\n84733099\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2021981-3\r\n\r\n84834010; 84828000; 84689090\r\n\r\n84149031; 85013120; 84149034; 84253190; 84842000\r\n\r\n19.11.2019\r\n\r\n19/2097356-9\r\n\r\n84213990\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/2044886-3\r\n\r\n85041000\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2096957-0\r\n\r\n84131900; 84828000; 85013110; 84819090; 84836090; 85392190; 87024090; 84138100; 84839000; 84818099; 59090000; 85371020\r\n\r\n12.11.2019\r\n\r\n19/1998552-4\r\n\r\n73181500\r\n\r\n04.11.2019\r\n\r\n19/2116546-6\r\n\r\n84131900; 85176254; 74112210; 84219999; 84849000\r\n\r\n14.11.2019\r\n\r\n19/2104479-0\r\n\r\n85171249; 84249010; 90261011\r\n\r\n13.11.2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2238481"
                        ],
                        "2238478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n19/1980746-4\r\n\r\n84842000\r\n\r\n25.10.2019\r\n\r\n19/1980880-0\r\n\r\n84839000; 84842000\r\n\r\n25.10.2019\r\n\r\n19/1947380-9\r\n\r\n85176254; 85364900; 90259090\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1802057-6\r\n\r\n84148011; 85044050; 84148090; 84798992; 73181900\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1857307-9\r\n\r\n84819090\r\n\r\n08.10.2019\r\n\r\n19/1845078-3\r\n\r\n84679900; 85183000; 84839000; 85131010; 85371090; 84842000; 87021000; 84819090; 84213100\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1944154-0\r\n\r\n90322000; 84818099; 84842000; 85013110; 40169300\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1795886-4\r\n\r\n84819090; 84131900; 84818099; 84842000; 84149034; 73261900; 85013110; 84828000\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1704879-5\r\n\r\n84828000; 84131900; 73261900; 85013110; 87022000; 84842000; 84149034; 87021000; 40169300; 90329091\r\n\r\n16.10.2019\r\n\r\n19/1892721-0\r\n\r\n84842000\r\n\r\n14.10.2019\r\n\r\n19/1939207-8\r\n\r\n84842000; 84195010\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1942259-7\r\n\r\n73079900\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1942580-4\r\n\r\n84109000\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1943009-3\r\n\r\n84149034\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1893299-0\r\n\r\n90318099\r\n\r\n14.10.2019\r\n\r\n19/1569173-9\r\n\r\n84139190\r\n\r\n08.10.2019\r\n\r\n19/1849039-4\r\n\r\n87024090; 84131900; 84213100\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1699738-6\r\n\r\n32089010; 39189000\r\n\r\n11.10.2019\r\n\r\n19/1845392-8\r\n\r\n85285220\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1802194-7\r\n\r\n85171211\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1832819-8\r\n\r\n85013120; 84818099; 85371020\r\n\r\n03.10.2019\r\n\r\n19/0902446-7\r\n\r\n84133020; 84842000; 84839000; 90262090; 90322000\r\n\r\n02.10.2019\r\n\r\n19/1810149-5\r\n\r\n84836090; 84213100; 73079100; 59090000; 87149200; 84842000; 84798992; 84836090; 85013110; 90149000; 40169300; 84842000; 84828000\r\n\r\n01.10.2019\r\n\r\n19/1828399-2\r\n\r\n84821010\r\n\r\n03.10.2019\r\n\r\n19/1897668-8\r\n\r\n84821010\r\n\r\n14.10.2019\r\n\r\n19/1915695-1\r\n\r\n85365090; 84269900\r\n\r\n16.10.2019\r\n\r\n19/1829287-8\r\n\r\n84842000; 84213100\r\n\r\n03.10.2019\r\n\r\n19/1843732-9\r\n\r\n84148011; 84213100; 84818099\r\n\r\n07.10.2019\r\n\r\n19/1897252-6\r\n\r\n83099000\r\n\r\n14.10.2019\r\n\r\n19/1884306-8\r\n\r\n85299019; 84109000\r\n\r\n11.10.2019\r\n\r\n19/1913419-2\r\n\r\n84311090\r\n\r\n15.10.2019\r\n\r\n19/1942784-0\r\n\r\n84842000\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1912726-9\r\n\r\n85414011; 84133090; 40169300\r\n\r\n15.10.2019\r\n\r\n19/1603005-1\r\n\r\n85044050; 85423221\r\n\r\n14.10.2019\r\n\r\n19/1616883-5\r\n\r\n85013120; 85392190; 84828000; 84148019; 84842000; 40169300; 90149000; 38245000; 87024090; 85371020; 84839000; 84818099; 85176254; 84213100; 83021000\r\n\r\n03.10.2019\r\n\r\n19/1557687-5\r\n\r\n85044050; 85423221\r\n\r\n15.10.2019\r\n\r\n19/1857726-0\r\n\r\n85159000; 84839000; 84122190\r\n\r\n08.10.2019\r\n\r\n19/1939324-4\r\n\r\n84213100\r\n\r\n21.10.2019\r\n\r\n19/1818762-4\r\n\r\n84131900; 84818099; 84123900; 84213100; 73261900; 84143019; 84149020; 84148019; 84842000\r\n\r\n02.10.2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2238478"
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                        "2238477": [
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n19/1722798-3\r\n\r\n90262090; 90322000\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1656274-6\r\n\r\n85256090\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1747652-5\r\n\r\n84842000\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1558912-8\r\n\r\n90330000\r\n\r\n03.09.2019\r\n\r\n19/1558501-7\r\n\r\n84213100\r\n\r\n03.09.2019\r\n\r\n19/1746974-0\r\n\r\n84099190; 84715090\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1653834-9\r\n\r\n90329091\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1748091-3\r\n\r\n84139110\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1754127-0\r\n\r\n85171211\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1664245-6\r\n\r\n94054090\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1567984-4\r\n\r\n84122190\r\n\r\n03.09.2019\r\n\r\n19/1602181-8\r\n\r\n84839000; 84139110; 84213100; 73181900; 84818099; 84148090; 84149031; 85044050\r\n\r\n13.09.2019\r\n\r\n19/1652864-5\r\n\r\n73181900\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1651330-3\r\n\r\n84818099; 84148090\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/0648751-2\r\n\r\n84149031; 85044050; 84123900\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1605477-5\r\n\r\n68129910\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1558078-3\r\n\r\n85423221\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1607713-9\r\n\r\n40169300; 84842000; 84131900\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1569173-9\r\n\r\n90172000; 84828000; 85364900; 84131900; 84069021\r\n\r\n03.09.2019\r\n\r\n19/1747799-8\r\n\r\n85318000; 84269900\r\n\r\n23.09.2019\r\n\r\n19/1722917-0\r\n\r\n84819090\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1748475-7\r\n\r\n84819090; 85371020; 83021000; 84839000; 84138100; 84818099\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1628358-8\r\n\r\n85122011; 85044050\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1556485-0\r\n\r\n84139110; 84213100\r\n\r\n03.09.2019\r\n\r\n19/1663636-7\r\n\r\n90259090\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1749164-8\r\n\r\n84213100\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1651862-3\r\n\r\n85389090; 85312000; 84149033; 84109000\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1699862-5\r\n\r\n85071090\r\n\r\n23.09.2019\r\n\r\n19/1702682-1\r\n\r\n85071090; 84828000; 84249090\r\n\r\n23.09.2019\r\n\r\n19/1740103-7\r\n\r\n84099111; 39231090; 85177029\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1604264-5\r\n\r\n85013120; 84842000; 84819090\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1604596-1\r\n\r\n84672992\r\n\r\n23.09.2019\r\n\r\n19/1750269-0\r\n\r\n85159000\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1748790-0\r\n\r\n87024090\r\n\r\n30.09.2019\r\n\r\n19/1569543-2\r\n\r\n85423221; 85044050\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1602568-6\r\n\r\n85364900\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1617887-3\r\n\r\n39261000\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1603500-2\r\n\r\n84839000; 73181600; 84842000; 84131900\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1652430-5\r\n\r\n84213100; 87024090; 84149033; 84109000; 84842000\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n19/1704879-5\r\n\r\n84819090; 84131900; 84818099; 84842000; 84149034; 73261900; 85013110; 84828000\r\n\r\n20.09.2019\r\n\r\n19/1507128-5\r\n\r\n85371020; 85423221\r\n\r\n06.09.2019\r\n\r\n19/1616883-5\r\n\r\n84828000; 84251910; 84842000; 84139190; 84799090; 84839000; 87024090; 84669319; 87099000; 84836090; 85013110; 84149034; \r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\n85013110; 90149000; 82074020; 84835090; 82031010; 85094010; 87024090; 94051093; 73030000; 84213100\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2238477"
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                        "2238482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n19/2267702-9\r\n\r\n85364900\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2267917-0\r\n\r\n87024090; 84213100\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2170430-8\r\n\r\n85094010\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2273938-5\r\n\r\n85094010\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2319844-2\r\n\r\n85389090\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2001996-2\r\n\r\n84819090\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2125404-3\r\n\r\n84139110; 84148019; 40011000; 84842000\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2218231-3\r\n\r\n84798992\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2171051-0\r\n\r\n84143019; 84213100\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2219899-6\r\n\r\n84131900; 84818099; 84139110; 87149200; 85013110; 40169300; 84828000; 73071920; 84219910; 85365090\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2242886-0\r\n\r\n84109000; 85392190; 84148011\r\n\r\n04.12.2019\r\n\r\n19/2262605-0\r\n\r\n85044030\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2278406-2\r\n\r\n73261900; 85013110; 87021000; 39269069; 84839000; 84828000; 40169300; 84839000; 84818099; 84149034; 87021000; 84818099; 87022000; 84842000; 84138100; \r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n84818099; 84131900; 73072300; 84131900; 84839000; 84828000; 84839000; 73181600; 84149031; 85013120; 84842000; 84148029; 85013120; 84842000; 84148029;\r\n\r\n73181600; 87149200; 84828000; 84099111; 73071920; 84099111; 85013110; 85365090; 40169300\r\n\r\n19/2269312-1\r\n\r\n73181500; 84149034; 84151090; 84828000; 33074900; 85364900; 84219999; 84842000; 84139110; 84148019; 87042190; 68129910; \r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n85113010; 84679900; 84818099; 90322000; 84842000; 85365090; 84149034; 84818099; 87089200; 84818099\r\n\r\n19/2268192-1\r\n\r\n84828000; 84139190; 84842000; 73079100\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2218957-1\r\n\r\n85176254\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2223440-2\r\n\r\n85041000; 85389010; 85365090\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2320089-7\r\n\r\n84839000; 87149200\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2317144-7\r\n\r\n84219999\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2002114-2\r\n\r\n84131900; 73079100; 84828000; 84819090; 85392190; 87024090; 84839000\r\n\r\n20.12.2019\r\n\r\n19/269449-7\r\n\r\n84143019; 84819090\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2173457-6\r\n\r\n84799090\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2267996-0\r\n\r\n85389090\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2220558-5\r\n\r\n84733099\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2184186-0\r\n\r\n90259090; 85364900\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2035440-0\r\n\r\n85369090; 85258029\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2268410-6\r\n\r\n84828000\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2267742-8\r\n\r\n84212990\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2269619-8\r\n\r\n94054010\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2268744-0\r\n\r\n84311090\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2321067-1\r\n\r\n84213100\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2317459-4\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/1963369-5\r\n\r\n85261000; 84109000; 73121090; 39261000; 84799090; 39261000; 49011000; 85291019\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2294698-4\r\n\r\n84123900\r\n\r\n11.12.2019\r\n\r\n19/2228573-2\r\n\r\n85364900\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2320417-5\r\n\r\n90259090\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2319406-4\r\n\r\n84842000; 84213100; 85369090; 85364900; 85432000; 39269090; 90322000; 94059100; 38101020; 84131900; 82079000\r\n\r\n16.12.2019\r\n\r\n19/2269675-9\r\n\r\n84212300; 84213100\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2231384-1\r\n\r\n84141000\r\n\r\n03.12.2019\r\n\r\n19/2283606-2\r\n\r\n56079090; 85364900; 85365090\r\n\r\n10.12.2019\r\n\r\n19/2309559-7\r\n\r\n39229000\r\n\r\n13.12.2019\r\n\r\n19/2170667-0\r\n\r\n87024090\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2166409-8\r\n\r\n84213100; 84842000; 84149039; 89019000; 40103100\r\n\r\n06.12.2019\r\n\r\n19/2218569-0\r\n\r\n84138100\r\n\r\n02.12.2019\r\n\r\n19/2267816-5\r\n\r\n84219999; 84149031; 85181090\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2125404-3\r\n\r\n84131900; 84842000\r\n\r\n09.12.2019\r\n\r\n19/2301066-4\r\n\r\n85159000; 84099111; 87149200; 84818099; 84213100; 85393200\r\n\r\n12.12.2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2238482"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n19/0439155-0\r\n\r\n84819090\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0453161-1\r\n\r\n84219999\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0431844-6\r\n\r\n84219999\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0518428-1\r\n\r\n85299030; 85442000\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0357984-0\r\n\r\n84839000\r\n\r\n20.03.2019\r\n\r\n19/0353170-7\r\n\r\n84213100\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0357984-0\r\n\r\n85369090; 85258029\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0463355-4\r\n\r\n90328911\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0403524-0\r\n\r\n82073000\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0453877-2\r\n\r\n85189010; 85182100\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0505831-6\r\n\r\n90141000\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n18/0667486-8\r\n\r\n84081090\r\n\r\n28.03.2019\r\n\r\n18/1890328-0\r\n\r\n83021000\r\n\r\n20.03.2019\r\n\r\n19/0409397-5\r\n\r\n85261000; 85013110; 85291019; 85369090\r\n\r\n20.03.2019\r\n\r\n19/0437062-6\r\n\r\n84828000\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0352793-9\r\n\r\n85287200\r\n\r\n20.03.2019\r\n\r\n19/0481508-3\r\n\r\n85389010\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0501454-8\r\n\r\n84839000\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0350996-5\r\n\r\n84131900; 84069021; 73269090; 84149039; 40169300; 84836090; 84836090; 73181500; 40169300; 73261900; 84836090; 84842000; 40169300\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0432709-7\r\n\r\n94051093\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0432305-9\r\n\r\n84219999\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0431671-0\r\n\r\n90322000\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0482745-6\r\n\r\n85171211\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0296440-5\r\n\r\n87021000; 87022000; 87021000; 87022000; 87021000; 84842000; 84828000; 85013110; 73182900; 40169300; 87021000; 84842000; \r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n39269069; 84842000; 40169300; 40169300; 40169300; 40169300; 90329091; 40169300; 85013110; 40169300; 84842000; 85013110;\r\n\r\n84842000; 40169300; 87021000; 85013110; 73261900; 85013110; 87021000; 39269069; 84131900\r\n\r\n19/0296440-5\r\n\r\n85284929\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0214610-9\r\n\r\n40169300\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0313774-0\r\n\r\n84269900\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0403524-0\r\n\r\n82073000\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0333995-4\r\n\r\n84149033\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0127695-5\r\n\r\n85389010\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0436232-1\r\n\r\n85389090\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0431150-6\r\n\r\n90291010\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0482044-3\r\n\r\n84149039\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0463355-4\r\n\r\n87024090\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0463355-4\r\n\r\n87089300\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0367420-6\r\n\r\n84219999\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0506228-3\r\n\r\n84219999\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0214224-3\r\n\r\n84798290\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0443278-8\r\n\r\n87089300\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0453161-1\r\n\r\n84219999\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0270870-0\r\n\r\n84219999; 84213100; 68129910; 73202010; 39269069; 96063000; 84813000; 84842000; 73030000; 40169300; 73181500; 73182100\r\n\r\n01.03.2019\r\n\r\n19/0270870-0\r\n\r\n73182100; 84828000; 84819090; 84842000; 84828000; 84133090; 84213100; 90189095; 87089100; 84148029; 85013110; 68129910; 39269069; 40169300; 84842000\r\n\r\n01.03.2019\r\n\r\n19/0270870-0\r\n\r\n84213100; 84133020; 40169300; 39191090; 90328982; 84842000; 84138100; 68129910; 84842000; 68129910; 39269069\r\n\r\n01.03.2019\r\n\r\n19/0500537-9\r\n\r\n85312000\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0499065-9\r\n\r\n84133090; 84148029\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0499065-9\r\n\r\n68129910; 68129910; 73202010; 39269069; 96063000; 84813000; 84842000; 84842000; 84842000; 84842000; 40169300; 73030000; 40169300; 73181500; 73181500; \r\n\r\n28.03.2019\r\n\r\n73182100; 73182100; 84828000; 84819090; 84842000; 84828000; 90189095; 87089100; 85013110; 40169300; 68129910; 39269069;\r\n\r\n40169300; 84842000; 84213100; 84133020; 40169300; 39191090; 68129910; 90328982; 84842000; 84842000; 84138100; 68129910;\r\n\r\n84842000; 84842000; 84842000; 68129910; 68129910; 39269069; 84842000; 68129910; 68129910; 40169300; 84212300; 39269069; 40169300\r\n\r\n19/0362592-2\r\n\r\n84839000\r\n\r\n20.03.2019\r\n\r\n19/0352113-2\r\n\r\n84842000; 87024090\r\n\r\n20.03.2019\r\n\r\n19/0352557-0\r\n\r\n84213990\r\n\r\n21.03.2019\r\n\r\n19/0436887-7\r\n\r\n85389090; 73181600; 84842000\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0431014-3\r\n\r\n40092210\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0430755-0\r\n\r\n84139110; 84131900\r\n\r\n25.03.2019\r\n\r\n19/0482494-5\r\n\r\n90328982\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0501756-3\r\n\r\n84212300\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0494219-0\r\n\r\n84821010; 85013120\r\n\r\n27.03.2019\r\n\r\n19/0481197-5\r\n\r\n84133020\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\n19/0452828-9\r\n\r\n85318000\r\n\r\n26.03.2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2238475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238304": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 06/2020\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nTAIANA LIMA FRANÇA MEI\r\n\r\nObjeto: “Contratação de 02 Shows com a cantora “TAIANA FRANÇA”, no valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a realização do Carnaval 2020 na sede do Município de Cambuci e no Distrito de São João do Paraíso”.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 01/2020\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 08/2020 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nV.T.SANTORIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nObjeto: “Contratação de 02 Shows com a dupla “PEDRO E LUAN”, no valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a realização do Carnaval 2020 na sede do Município de Cambuci e no Distrito de São João do Paraíso”.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 01/2020\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 07/2020\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nROBERTH FERNANDES SOUZA MEI\r\n\r\nObjeto: “Contratação de 02 Shows com a “BANDA NEON”, no valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a realização do Carnaval 2020 na sede do Município de Cambuci e no Distrito de São João do Paraíso”.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 01/2020\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 09/2019\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nMF PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: “Contratação de 02 Shows com a cantora “MICHILE FREIRE”\r\n\r\nValor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), visando a realização do Carnaval 2020 na sede do Município de Cambuci e no Distrito de São João do Paraíso”.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 01/2020\r\n\r\nATA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Sr. AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e 9.032/95, alicerçado no Parecer Jurídico apresentado pela Procuradora Geral do Município, Drª Thaynara da Silva Rocha, pelo presente ato, ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação do show com a banda 02 Shows com a cantora “MICHELE FREIRE” - dia 22/02/2020 em São João do Paraíso e dia 23/02/2020 na sede do município de Cambuci RJ, valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); 02 Shows com a cantora “TAIANA FRANÇA” - dia 25/02/2020 em São João do Paraíso e dia 24/02/2020 na sede do município de Cambuci RJ, Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02 Shows com a “BANDA NEON” - dia 24/02/2020 em São João do Paraíso e dia 23/02/2020 na sede do município de Cambuci RJ; Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02 Shows com a dupla “PEDRO E LUAN” - dia 22/02/2020 em São João do Paraíso e dia 25/02/2020 na sede do município de Cambuci RJ; Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando atender as festividades do CARNAVAL 2020, a realizar-se na Praça da Bandeira, centro, Cambuci-RJ e na Praça São Sebastião, São João do Paraíso, 3º distrito de Cambuci - RJ, entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2020, o que faço com arrimo no artigo 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. \r\n\r\nCambuci, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nId: 2238304"
                        ],
                        "2238514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2020\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.387/2019, de 15/02/2019, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18/02/2019;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 10/03/2020, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente; d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); f) PIS/PASEP; g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição; k) declaração de bens; l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos. n) comprovante de residência; o) hemograma completo; p) Raio X de tórax; q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência; r)Avaliação psicológica.\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n9 22820 VICTOR CÔRTES VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2018, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 10/03/2020 , sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2238514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 13/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para atender diversas secretarias municipais em Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 205.158,00 - DATA: 04 de março de 2020 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 18/02/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2238499"
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                        "2238448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 10/2020 - Pregão Presencial, publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 025, nas página 02 do dia 06/02/2020. A Prefeitura Municipal de Cantagalo vem, através deste ato, REPUBLICAR o Edital de Licitação devido a alterações realizadas.Desde já, fica REABERTO o prazo para o envio das propostas de preços da licitação em epígrafe, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.666/1993.1 - Fica alterada a data do certame nas páginas 01 03 do Edital, passando a ser: 10 de março de 2020, às 13 horas. 02 Fica neste ato, acrescido o item 20.1, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e o item 25.6 ao Edital. OBS.: Informo que os interessados a participar desta licitação deverão fazer o download do edital e ERRATA no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial), a partir do dia 18/02/2020, ou retira-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h.\r\n\r\nCantagalo, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2238448"
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                        "2238500": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 15/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para a realização de pavimentação com asfalto PMF, drenagem pluvial e sinalização de rua horizontal e vertical, na rua de acesso pela antena da rádio ao Bairro São Pedro II - 1º distroto de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 360.173,73 - DATA: 05 de março de 2020 - HORA: 14:00 LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/02/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238500"
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                        "2238501": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 14/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de pavimentação, drenagem pluvial e passeio público nas ruas de acesso ao Cemitério de Boa Sorte e ao Loteamento Tuti Ismério - Boa Sorte - 5º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 569.644,18 DATA:05 de março de 2020 - HORA: 09:00 LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/02/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nId: 2238501"
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                        "2238502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 16/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de recomposição de rede de esgotamento sanitário, sito na Rua Madame Cortat - Santa Rita da Floresta - 2º distrito - Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 13.355,06 DATA:06 de março de 2020 - HORA: 09:00 LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/02/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238502"
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                        "2238503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 17/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção do Centro Administrativo de São Sebastião do Paraíba, 4º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 231.216,64 - DATA:06 de março de 2020 - HORA: 14:00 LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/02/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 01/2020- FMS\r\n\r\nProcesso: 1002/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Reforma Da Unidade Básica De Saúde Do Bairro Reta Nova\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 04/03/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2238450"
                        ],
                        "2238451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 02/2020- FMS\r\n\r\nProcesso: 1006/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Reforma Da Unidade Básica De Saúde Do Bairro Cabuçu\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 05/03/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2238451"
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                        "2238452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 03/2020- FMS\r\n\r\nProcesso: 1008/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Reforma Da Unidade Básica De Saúde Do Bairro Nova Cidade\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 06/03/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2238452"
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                        "2238454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 04/2020- FMS\r\n\r\nProcesso: 1009/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Reforma Da Unidade Básica De Saúde Do Bairro São José\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 09/03/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2238454"
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                        "2238455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 05/2020- FMS\r\n\r\nProcesso: 1010/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Reforma Da Unidade Básica De Saúde Do Bairro Amaral\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 10/03/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nComissão Permanente De Licitação\r\n\r\nId: 2238455"
                        ],
                        "2238456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaboraí / RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados em efetuar a inscrição no Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura, que basta entrar em contato pelo e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br, para obter a relação de documentos exigidos e demais procedimentos.\r\n\r\nComissão Permanente De Licitação\r\n\r\nId: 2238456"
                        ],
                        "2238457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2020- PMI\r\n\r\nProcesso: 3599/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Execução De Drenagem E Pavimentação Asfáltica No Bairro Itambí - Contrato De Repasse - Ministério Das Cidades / Caixa\"\r\n\r\nApós o término da fase de habilitação as empresas ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, interpuseram recursos administrativo contra a Habilitação da empresa ARTENG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA ME, que por sua vez apresentou suas contrarrazões impugnando o pleito. Submetidos a autoridade superior, este decidiu pelo provimento dos recursos, reconsiderando a decisão desta Comissão, tornando a empresa recorrida INABILITADA. Fica assim, marcada para o dia 20/02/ 2020 às 10 horas, a reabertura do certame para abertura dos envelopes de Proposta de Preços das empresas habilitadas.\r\n\r\nKarlos Wagner Tonelli de Melo - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2238457"
                        ],
                        "2238458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCHAMAMENTO DO PÚBLICO N.º 01/2020- PMI\r\n\r\nProcesso: 4891/19\r\n\r\nObjeto: \"chamada Pública Para Credenciamento De Empresas Titulares De Solução De Meios De Pagamentos Por Cartão De Crédito E Débito, Para Parcelamento E Pagamentos Eletrônicos Dos Tributos Municipais\"\r\n\r\nData De Credenciamento: O Credenciamento deverá ser realizado até o dia 03/03/2020. \r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nEdson Neira Brandão - Secretário de Fazenda\r\n\r\nId: 2238458"
                        ],
                        "2238459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020 - FME\r\n\r\nProcesso: 3760/19\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Livros Literários Destinados Às Bibliotecas Das Escolas De Ensino Fundamental E Centros De Educação Infantil Deste Município De Itaboraí - RJ, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nacional Nº 8.666/93, Lei Nacional Nº 10.520/02 E O Decreto Municipal Nº 60/15\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 05/03/2020 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2238459"
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                        "2238460": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020 - FME\r\n\r\nProcesso: 3845/19\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Utensílios Para O Refeitório Das Unidades Escolares Da Rede Municipal De Itaboraí, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\"\r\n\r\nOnde Se Lê: Data E Hora De Abertura: 27/02/2019 Às 10:00 H.\r\n\r\nLeia-Se: Data E Hora De Abertura: 27/02/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2238460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 08/2020\r\n\r\nProcesso n° 4633-S/2019. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 11/03/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 1.236.000,00.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 09/2020\r\n\r\nProcesso n° 4549-S/2019. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE SANITÁRIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EMENDA 39215.827000/1177-12.\r\n\r\nData e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 12/03/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 211.500,00.\r\n\r\nOs Editais poderão ser adquiridos no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 12 de fevereiro de 2020. COMISSÃO DE PREGÃO - Luciana Muniz de Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nId: 2238480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238471": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, que fará realizar no dia 20 de março de 2020, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação da SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de construção civil para construção do Batalhão de Ações com cães - BAC - 2° Companhia - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, para atender ás necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Obras.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2238471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238407": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE-DIE\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúdes da Prefeitura Municipal de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020/FMS processo nº 1.555/2019/FMSN, cujo objeto se trata da Aquisição de medicamentos e insumos médicos, com abertura marcada para o dia 20/02/2020 às 10hs, fica ADIADA SINE-DIE. A SEMUSA/FMSN constatou a necessidade de alteração do orçamento inicial para contratação do objeto. Oportunamente será dada publicidade para as novas datas de aberturas dos certames. Para esclarecimentos de quaisquer dúvidas os interessados poderão comparecer a Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ ou através do telefone (21) 2791-7495.\r\n\r\nNilópolis, 14 de Fevereiro de 2020/Marcos Vinicius Sales Vieira/Diretor de Licitações do FMSN/PMN\r\n\r\nId: 2238407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO SEPLAG/CAF Nº 001/ 2020\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SEPLAG/UGP/CAF comunica que realizará, no dia 12 de março de 2020, às 10:00h, no Auditório da Defesa Civil localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 258 - Centro - Niterói - RJ,, licitação na modalidade de Tomada de Preço sob o nº 001/2020, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa para a execução de obras do Centro de Pesquisa e Extensão do Bairro do Jacaré, localizado na Região Oceânica de Niterói - RJ, conforme Termos de Referência (anexo I). O Edital e seus anexos poderão ser retirados na SEPLAG/UGP/CAF na Rua Coronel Gomes Machado, 258 - 2º andar - Centro - Niterói - RJ, de 10:00 às 16:00 horas com apresentação de 01 (uma) resma de papel A-4, 01 (um) pen drive para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ ou pelo site www.niteroi.rj.gov.br - Licitação SEPLAG.\r\n\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2238292"
                        ],
                        "2238486": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510004757/2019\r\n\r\nOBJETO: revitalização e reforma da praça e quadra no loteamento Jardim Figueira no bairro do Caramujo, em Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 05 (cinco) de março de 2020 às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 529.089,68 (Quinhentos e vinte e nove mil e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na CPL da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. \r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2020. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2238486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi- RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 4179/2019, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA de Nº 001/2020, com validade até 30/01/2021, para a realização de Corte e aterro para nivelamento de greide (terraplanagem) com volume total de 537,60 m³, sendo o volume de 268,80 m³ de corte e 268,80 m³ de aterro, para construção da Creche Municipal, localizada na Rua Romero Neto, S/N, Bairro Lages, na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nParacambi, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nZULMIRA HELENA FERNANDES XAVIER IZOLANI\r\n\r\nSecretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento\r\n\r\nSustentável\r\n\r\nId: 2238444"
                        ],
                        "2238445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi- RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 566/2020, a LICENÇA PRÉVIA de Nº 002/2020, com validade até 14/02/2021, aprovação da concepção dos projetos e localização da obra de construção do muro de contenção de encosta e recuperação de talude, localizado num trecho da Estrada Governador Roberto Silveira, Bairro Cascata, na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nParacambi, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nZULMIRA HELENA FERNANDES XAVIER IZOLANI\r\n\r\nSecretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento \r\n\r\nSustentável\r\n\r\nId: 2238445"
                        ],
                        "2238446": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi- RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 565/2020, a LICENÇA PRÉVIA - LP de Nº 001/2020, com validade até 13/02/2021, para aprovação da concepção dos projetos e localização das obras de construção do muro de contenção e do Pórtico Municipal, localizada na Estrada RJ 127, S/N, Bairro Guarajuba, na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nParacambi, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nZULMIRA HELENA FERNANDES XAVIER IZOLANI\r\n\r\nSecretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento\r\n\r\nSustentável\r\n\r\nId: 2238446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238505": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.025/2020\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.057/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item, para Prestação de Serviço de Fretamento Eventual de Ônibus (Tipo 1 e Tipo 2), por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 11.543/2019 e 12.489/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 04/03/2020 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2238505"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2238537": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.942 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:\r\n\r\n- no dia 21 (sexta-feira) de fevereiro de 2020, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- nos dias 24 (segunda-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro de 2020, nas repartições públicas estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2238537"
                    ],
                    "2238554": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.943 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATOS COM PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO LETIVO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-03/029/003605/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n\r\n- o disposto no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o determinado na Lei nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem e precisarem, e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, a proceder à prorrogação de:\r\n\r\nI - até 373 (trezentos e setenta e três) contratos firmados com professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo 274 (duzentos e setenta e quatro) com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 99 (noventa e nove) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais para suprir as carências existentes nas unidades escolares no ano de 2020. \r\n\r\nArt. 2º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, a firmar:\r\n\r\nI - até 50 (cinquenta) contratos com professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\n\r\nII - até 777 (setecentos e setenta e sete) contratos com professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo 585 (quinhentos e oitenta e cinco) contratos de professores com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 192 (cento e noventa e dois) contratos de professores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para suprir as necessidades que surgirão ao longo do ano letivo de 2020, em efetiva regência de turma.\r\n\r\nArt. 3º - As normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto serão baixadas pela Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Educação reservar:\r\n\r\nI) 5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2.298/1994; \r\n\r\nII) 20% (vinte por cento) das vagas a candidatos negros e índios, de acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011 e o Decreto Estadual nº 43.007/2011; \r\n\r\nIII) 10% das vagas a candidatos com hipossuficiência econômica, considerando a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento do ano letivo de 2020, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Decreto, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira dos Professores Docentes I - 16 e 30 horas e Professores Docentes II - 22 horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Os professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - O contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se-á sem direito a indenizações quando houver o, descumprimento integral ou parcial do art. 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e seus incisos.\r\n\r\nArt. 8º - Para fins disciplinares aplicam-se aos contratados nos termos deste Decreto os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 220/75, tal como os procedimentos sancionadores e prazos que lhe couberem.\r\n\r\nArt. 9º - Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para formalização, expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, assim como os demais requisitos, de caráter pessoal, indispensáveis e a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nParágrafo Único - A competência prevista no caput poderá ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\nId: 2238554"
                    ],
                    "2238557": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.944 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a gravidade do sistema energético do país e a necessidade de atendimento da evolução da demanda energética da Região Sudeste;\r\n\r\n- a necessidade de se ter energia firme em determinadas áreas do Estado para possibilitar a atração de empresas de porte;\r\n\r\n- que os Leilões apresentam uma oportunidade ao Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar energia firme em regiões ainda carentes de desenvolvimento;\r\n\r\n- a relevância do desenvolvimento do mercado de gás natural e a interdependência desse desenvolvimento com a geração termelétrica;\r\n\r\n- que projetos de geração de energia elétrica, a partir da fonte térmica, possuem a particularidade de conseguir oferecer contratos de longo prazo para o fornecimento de gás e para a indústria de gás e de energia elétrica;\r\n\r\n- a importância dos projetos de GNL na garantia de energia flexível, inclusive como fonte de transição da matriz para energias renováveis;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de política pública como estímulo ao consumo de gás natural será essencial para definir a monetização do insumo produzido no pré-sal;\r\n\r\n- a relevância do desenvolvimento pleno do potencial dos campos do Pré-Sal para o País e para o Estado do Rio de Janeiro e a vocação natural e competitiva do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento da indústria de gás e de energia a partir de fontes térmicas a gás; e\r\n\r\n- o disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido às empresas ou consórcios estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro que implementarem projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, tratamento tributário diferenciado, conforme disposto neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O tratamento tributário especial referido no caput só se aplica a empreendimentos que já tenham obtido a licença prévia ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Fica diferido o lançamento do ICMS incidente nas seguintes operações ou prestações realizadas pelas empresas ou consórcios de termoelétricas:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, desde que importados e desembaraçados pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no processo de geração de energia elétrica, mesmo que por outra empresa ou consórcio estabelecido neste Estado, desde que importado e desembaraçado pelos portos fluminenses;\r\n\r\nV - aquisição interna de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado em processo de geração de energia elétrica;\r\n\r\nVI - retorno de industrialização por encomenda realizada no Estado relativa à regaseificação do gás natural liquefeito, no que se refere ao valor agregado.\r\n\r\nParágrafo Único - O imposto diferido nos termos dos incisos I, II e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Os diferimentos de que tratam os incisos I, II e III do artigo 2º, também se aplicam às empresas que vierem a ser contratadas ou subcontratadas para a construção das usinas a que se refere o artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Na saída dos bens adquiridos na forma do caput deste artigo, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica transferida para a contratante, devendo ser recolhido nas condições estabelecidas no Parágrafo Único do artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O ICMS diferido de que tratam os incisos IV a VI do artigo 2º será pago englobadamente com o imposto devido na saída tributada de energia elétrica.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensado o lançamento e o pagamento do imposto diferido de que tratam os incisos IV a VI do artigo 2º quando a saída subsequente da energia elétrica for isenta, imune, não-tributada ou com redução de base de cálculo.\r\n\r\nArt. 5º - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário, e\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 6º - As empresas beneficiadas que consumirem o gás natural na geração de energia elétrica, como contrapartida do tratamento concedido e como mecanismo de compensação energética, na fase operacional, deverão investir pelo menos 2,0% (dois por cento) do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis ou, opcionalmente, em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse turístico ou em estudos sobre o setor energético do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, por meio de Resolução Conjunta, regulamentarão a aplicação dos recursos previstos no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas, hipótese em que tais contribuintes tornar-se-ão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações realizadas.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2032.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2238557"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2238497": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/523/2014,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de GELAINE CERQUEIRA DE SOUZA, ID 50081837, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3032928-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238497"
                    ],
                    "2238507": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/722/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de BERLA DA SILVA QUINELLATO, Identidade Funcional n° 4348948-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 2, Matrícula nº 953.344-9, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n. 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238507"
                    ],
                    "2238506": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/2589/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de WANDERSON DE ANDRADE PAULA MANHÃES, Identidade Funcional n° 50206850, Inspetor de Alunos 2 G, Matrícula n° 30509442, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238506"
                    ],
                    "2238498": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5542/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional n° 43814301, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 01, Matrícula n° 959.956-4, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238498"
                    ],
                    "2238521": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-04/083/001584/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do art. 110 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 4ª da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2009, os membros Suplentes do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do § 1º, art. 3º, do Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, como se segue, tornando sem efeito o Decreto de 14 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 17.02.2020:\r\n\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nTitular: PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, designado pelo Decreto de 18 de outubro de 2019, publicado no D.O de 21.10.2019.\r\n\r\nSuplente: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL \r\n\r\nTitular: ALVARO MARQUES NETO, designado pelo Decreto de 18 de outubro de 2019, publicado no D.O de 21.10.2019.\r\n\r\nSuplente: BRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB \r\n\r\nTitular: EDUARDO BOTELHO KIRALYHREGY, designado pelo Decreto de 18 de outubro de 2019, publicado no D.O de 21.10.2019.\r\n\r\nSuplente: THAIS BOIA MARÇAL \r\n\r\nId: 2238521"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2238335": [
                        "I - Portaria",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores, a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinarem as Deliberações e demais expedientes inerentes às mesmas.\r\n\r\nAndrezza Rogério da Silva - ID. 50287842\r\n\r\nBárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva - ID. 5005088-5.\r\n\r\nDelfim da Silva Santos Neto - ID. 4364140-7.\r\n\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior - ID. 4401508-9.\r\n\r\nLeandro Imbico França - ID. 5105189-3\r\n\r\nLeonardo Pastana Siqueira - ID. 05099289-3.\r\n\r\nMaurício D'Arigau Pereira - ID. 44231911\r\n\r\nArt. 2º - O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2238335"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238404": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 460 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Inciso 9° do art. 82, da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ROBSON CARDINELLI, Diretor de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID FUNCIONAL 4184220-0, da Vice Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimento licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n\r\nIV - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nV - autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n\r\nVI - Aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVIII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIX - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nX - autorizar a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias anteriores para a delegação de competência a Ordenador de Despesas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\n. \r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2238404"
                        ],
                        "2238369": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/181/2020 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, - ID 2142727-5, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime Geral da Previdência Social, totalizando 1.851 dias, de acordo com o § 3° do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desprezados os períodos compreendidos de 01.06.1990 a 01.08.1990; 01.01.2000 a 30.04.2000 e 08.03.2002 a 04.06.2002.\r\n\r\nId: 2238369"
                        ],
                        "2238351": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-22/201244/1991 - Arthur Felix dos Santos, Id n° 2133806-0...\r\n\r\nOnde se lê: ...17.03.1976 a 16.03.2011...\r\n\r\nLeia-se: ...17.03.1976 a 08.03.2011...\r\n\r\nD.O DE 19.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-22/201244/1991 - Arthur Felix dos Santos, Id n° 2133806-0...\r\n\r\nOnde se lê: ...17.03.1986 a 16.03.1996...\r\n\r\nLeia-se: ...15.03.1986 a 11.03.1996...\r\n\r\nD.O DE 21.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nProcesso nº E-22/201244/1991 - Arthur Felix dos Santos, Id n° 2133806-0...\r\n\r\nOnde se lê: ...15.03.2011 a 12.03.2016...\r\n\r\nLeia-se: ...09.03.2011 a 06.03.2016...\r\n\r\nId: 2238351"
                        ],
                        "2238420": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5810\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/150/298/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição do DETRAN/RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e\r\n\r\n- a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN/RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012. \r\n\r\nArt. 2° - Sem prejuízo ao disposto na Portaria PRES-DETRAN nº 4896/2016, ficam estabelecidos os valores do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, para o exercício de 2020, a partir da publicação desta, a importância de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), para o exame de Aptidão Física e Mental e de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) para a Avaliação Psicológica.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238420"
                        ],
                        "2238415": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nAPLICO penalidade de REPREENSÃO ao servidor de Id. Funcional nº 44004869. Processo nº E-12/091/100134/2018.\r\n\r\nId: 2238415"
                        ],
                        "2238417": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/117/1054/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Leilão, em favor da empresa MJ RECICLAGEM LTDA - ME, cujo objeto é a alienação de veículos classificados como sucatas inservíveis não identificadas e abandonadas para inutilização total, depositados no Pátio de Japeri, localizado à Av. Tancredo Neves, 3503 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ, no valor total de R$ 868.566,75 (oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2238417"
                        ],
                        "2238418": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/3709/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2019, em favor da empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, pelo valor global de R$ 99.105,48 (noventa e nove mil cento e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2238418"
                        ],
                        "2238419": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/5691/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 1.184,25 (mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 1.184,82 (mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2238419"
                        ],
                        "2238423": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nEXONERA RENATA ARAÚJO DOS SANTOS BRAGA, ID Funcional 4329061-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI - 160002/000380/2020.\r\n\r\nId: 2238423"
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                    }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2238564": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, SERGIO NAHAL DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001/001721/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SANTANA PITA para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Sergio Nahal de Souza. Processo nº SEI-120001/001721/2020.\r\n\r\nNOMEAR YURI REIS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46939, de 14/02/2020. Processo nº SEI-120001/001825/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BELMONT SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Admilson Nunes da Costa, ID Funcional nº 5100648-0. Processo nº SEI-150001/000815/2020.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Vieira de Andrade, ID Funcional nº 5100586-7. Processo nº SEI-150001/000815/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MARTINS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 510202-1, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Sergio Marques Barbosa, ID Funcional n° 5104581-8. Processo nº SEI-150001/000901/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, SERGIO MARQUES BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 5104581-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000901/2020.\r\n\r\nNOMEAR WHARLLEY HERNANDES FLORIDO, ID FUNCIONAL N° 50176765, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Nelson da Silva Motta Netto, ID Funcional n° 5037471-0. Processo nº SEI-150001/000902/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, NELSON DA SILVA MOTTA NETTO, ID FUNCIONAL N° 5037471-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000902/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4432435-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diego Rodrigues Gomes, ID Funcional nº 5094696-0. Processo nº SEI-04/130/004366/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2020, JOELSON ALVES JACINTHO N° 5035914-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7 (denominação alterada pelo Decreto n° 46.916, de 28/01/2020), da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo n° SEI-170026/000218/2020. \r\n\r\nNOMEAR RERISON RODRIGUES REIS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Almir da Costa Ramos, ID Funcional n° 5099922-2. Processo nº SEI-220003/000044/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 28694171, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001311/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 28694171, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Aline Silveira Graça, ID Funcional nº 5086243-0. Processo nº SEI-070002/001311/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, ALINE SILVEIRA GRAÇA, ID FUNCIONAL Nº 5086243-0 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001311/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 14/02/2020, que nomeou MANU MIGUEL IGREJAS, ID FUNCIONAL N° 50989197, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Veronica Bitencourt Scisinio, ID Funcional nº 5034012-3. Processo nº SEI-180007/000209/2020.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ROCHA PINTO BOTELHO para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marina Feijó de Barros, ID Funcional n° 50985574. Processo nº SEI-180007/000206/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA PINHEIRO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 616557-5, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Waldemir D´Avila Peixoto, ID Funcional nº 568905-8, matrícula nº 0972817-1. Processo nº SEI-180002/000072/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2020, ANDERSON DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 44315902, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000065/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SANTOS BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Anderson da Silva, ID Funcional n° 44315902. Processo nº SEI-180002/000065/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, MICHELLY BESSA CASTANHEIRA, ID FUNCIONAL N° 50770071, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000065/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA LARANJEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jones Pimentel de Medeiros, ID Funcional nº 2023002-8. Processo nº SEI-310003/000471/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARLY DE SOUZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline Baptista de Araújo, ID Funcional n° 50828584-1. Processo nº SEI-310003/000472/2020. \r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CORRÊA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5103489-1, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Amanda Scantamburlo Moreno, ID Funcional n° 5098577-9. Processo nº SEI-300001/000235/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA VIEIRA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4195936-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-380001/000038/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5014989-0, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019. Processo nº SEI-380001/000040/2020.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE SOUZA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-380001/000044/2020.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANNE FONTES SANTIAGO BARROS para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46940, de 14/02/2020. Processo nº SEI-120001/001795/2020.\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5097924-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000259/2020.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Roberto Lourenco de Almeida, ID Funcional nº 5097924-8. Processo nº SEI-070026/000259/2020.\r\n\r\n*Republicados por terem saido com incorreções no D.O. de 13/02/2020.\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN VIANA VIVARINI DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51067323, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Moema Versiani Acselrad, ID Funcional nº 3299198-3. Processo nº SEI-070026/000263/2020.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 17/02/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 02/01/2019 - D.O. DE 03/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/001091/2020, fica esclarecido que MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID FUNCIONAL N° 50004123, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\n.\r\n\r\nATO DE 04/02/2019 - D.O. DE 05/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/001091/2020, fica esclarecido que MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID FUNCIONAL N° 50004123, foi exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\n.\r\n\r\nATO DE 04/02/2019 - D.O. DE 05/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/001091/2020, fica esclarecido que ALINE DE LIMA PASSOS MACEDO, ID FUNCIONAL N° 5028401-0, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/01/2020 - D.O. DE 07/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/000286/2020, fica retificado para 14 de fevereiro de 2020, a validade da nomeação de VALERIA DE CASSIA LIMA, ID FUNCIONAL N° 4188056-0, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2019 - D.O. DE 29/01/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/000184/2020, fica retificado para 5094685-4, o nº da ID Funcional do servidor ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2019 - D.O. DE 29/01/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/000184/2020, fica retificado para 5094685-4, o nº da ID Funcional do servidor ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2020 - D.O. DE 05/02/2020 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/000184/2020, fica retificado para 5094685-4, o nº da ID Funcional do servidor ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2020 - D.O. DE 05/02/2020 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/000184/2020, fica retificado para 5094685-4, o nº da ID Funcional do servidor ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2238564"
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                    "2238235": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECCG/DGAF Nº 183 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CASA CIVIL/DGAF Nº 182/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante nos Processos Administrativos nºs E-12/001/100049/2018 e SEI-12/001/019085/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Casa Civil/DGAF nº 182/2019, referente à composição da Comissão de Gestão e Fiscalização Contratual, e consolidar a equipe de Fiscalização e Fiscalização Setorial do Contrato nº 24/2014, com a Empresa Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda., designando os servidores, abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES), conforme abaixo:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA ACOSTA, ID 4198057-3 - Prédio do Palácio Guanabara, Capela de Santa Terezinha e 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara;\r\n\r\nMARCELO MOTTA, ID 509778-3 - Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara;\r\n\r\nGEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID: 5103566 - Complexo do Palácio Laranjeiras;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO SETORIAL:\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES, ID 4219781-3 - Arquivo Público - APERJ; e\r\n\r\nMOACYR MUNIS LESSA, ID 695285-2 - Depósito Público - DPERJ.\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CHARRA DA SILVA, ID Funcional 2027488-2 - 3º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara -SEDEERI\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES SILVA, ID funcional nº 4270566-5 - 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantido o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7, como Gestor dos Contratos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Fica mantido o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID Funcional 5011643-6, para substituir o Gestor do Contrato, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2238235"
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                    "2238127": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.12.2019\r\n\r\nLeia se: ... DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n.DE 27.12.2019\r\n\r\nId: 2238127"
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                    "2238241": [
                        "I - Ata",
                        "1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário do Conselho da educação, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Ausente por motivo justificável o Suplente LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 2.949/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO (Drª Nize Maria Lins da Silva - OAB/RJ 26.857) - processo nº E-03/10300622/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros João Raimundo do Nascimento e Christiano de Oliveira Taveira. Recurso nº 3.605/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES (Dr. Albis André Magalhães Borges - OAB/RJ 158.860) - processo nº E-09/140/8/2017, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Christiano de Oliveira Taveira e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Recurso nº 3.608/2018 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ANDRÉ SPINELLI (Dra. Anna Carolina Antunes Madureira - OAB/RJ 198.817) - processo nº E-04/119/06//2018, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Carlos Augusto Silva de Carvalho e Christiano de Oliveira Taveira. Recurso nº 3.616/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA - processo nº E-03/10402616/2012, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Christiano de Oliveira Taveira. Recurso nº 2.790/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ELIANE MARTHA BITTENCOURT OLIVEIRA - processo nº E-01/4373/2010, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Luiz Paulo Sousa dos Santos e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às treze horas e 30 minutos, adiando sine-die os referidos feitos. Para constar, eu, CRISTIELLI DEMETRIO DA SILVA, Secretária da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCRISTIELLI DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2238241"
                    ],
                    "2238236": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Judison Bernardo de Souza e Dr. João Raimundo do Nascimento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dr. Christiano de Oliveira Taveira. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Guilherme Thomaz e Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.538/2016, processo nº E-01/005/348/2014, de MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO. Presentes o servidor e sua advogada, que fez uso da palavra, na forma regimental, após a leitura do relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Após a referida sustentação oral, proferiu o Relator o seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos do servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes, aduzindo a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves que o ingresso do servidor no cargo de Inspetor de Polícia já se deu na vigência da Lei de 2001, que exigia curso superior para ingresso, atendendo ao que fora discriminado no Parecer nº 03/2015 - GW, da douta Procuradoria Geral do Estado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.498/2015, processo nº E-01/005/317/2014, de JOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos do servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes, aduzindo a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves que o Parecer nº 03/2015 - GW, da douta Procuradoria Geral do Estado, considerou lícita a acumulação de um cargo de professor com outro de perito criminal, em havendo compatibilidade de horários. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.511/2016, processo nº E-01/3353/2010, de MÁRCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora, Dra Thaís de Andrade Ribeiro e os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Dra Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Votou de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, o Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, entendendo como ilícita a acumulação, vez que o cargo de auxiliar operacional de serviços de saúde não seria privativo de profissional de saúde e não teria profissão regulamentada. Diante da divergência, pediu vista dos autos a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, concedida pela Presidência, na forma regimental; ficando assim, adiado o julgamento, sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.555/2016, processo nº E-08/025/51166/2009, de GILSA FELIZARDO DE CASTRO PAIVA (Dra Daniela Neves Maximiano - OAB/RJ 140.751). Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2238236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROC. N° E-04/410.227/1988 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN - TORNO SEM EFEITO a concessão de Licença Prêmio relativa aos períodos: de 29/05/92 a 27/05/97, publicado no D.O. de 13/07/00, e concedo 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 25/08/93 a 23/08/98; de 28/05/97 a 26/05/02, publicado no D.O de 23/08/02, e concedo 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 24/08/98 a 22/08/03; de 27/05/02 a 25/05/07, publicado no D.O. de 05/08/08, e concedo 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 23/08/03 a 11/09/08; de 26/05/07 a 23/05/12, publicado no D.O. de 15/07/13, e concedo 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 12/09/08 a 10/09/13; de 24/05/12 a 22/05/17, publicado no D.O. de 24/07/17, e concedo 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 11/09/13 a 09/09/18, nos termos do art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art.129, do Decreto n° 2.479/79, e a Lei n° 1054/86.\r\n\r\nId: 2238328"
                        ],
                        "2238373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2019\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-04/410.227/1988 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN - ... matrícula n° 292.668-1- ...e de 29/05/92 a 27/05/97 (03 meses) ...\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-04/410.227/1988 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN - ... matrícula n° 292.668-1- ...e de 25/08/93 a 23/08/98 (03 meses) ...\r\n\r\nId: 2238373"
                        ],
                        "2238228": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCEPERJ/PR Nº 8644 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREVOGA AS AÇÕES TORNADAS PÚBLICAS PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8635/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contingenciamento imposto pelo Governo para o orçamento do ano de 2020; e\r\n\r\n- que a Fundação CEPERJ está alinhada com as ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o atingimento das metas para o ano de 2020 e com o cumprimento das normas constitucionais, principalmente aos Princípios da Administração Pública, no tocante a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as ações tornadas públicas pela Portaria CEPERJ/PR nº 8635, de 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2238555": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no art. 6º da Lei Complementar n.º 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000088/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O dispositivo, abaixo mencionado, constante da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução SEFAZ nº 367, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Superintendente de Fiscalização;\r\n\r\nIII - Superintendente de Planejamento Fiscal.\r\n\r\nIV - Superintendente de Programação Financeira - Leandro Diniz Moraes Pestana.\r\n\r\nV - Analista da Fazenda Estadual - Joana Pimentel Meneses de Farias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2238555"
                    ],
                    "2238312": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nDESIGNA o servidor VINÍCIUS DE SOUZA ZIMMERMANN, ID Funcional n° 4428564-7, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - AFE 03, em substituição ao servidor Fabio Martins Patitucci, ID Funcional n° 4428453-5, com validade a contar de 31/01/2020.\r\n\r\nId: 2238312"
                    ],
                    "2238240": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1473/2016 - FLAVIA CRISTINA LOURENÇO PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4344253-6. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/12/2013 a 06/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058/80/2014 - PHILIPPE CALAFANGE BITON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4365332-4. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/10/2014 a 02/10/2019.\r\n\r\nId: 2238240"
                    ],
                    "2238352": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 648 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nArt.1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual nº 11.077.213\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição Estadual nº 11.077.013\r\n\r\nId: 2238352"
                    ],
                    "2238103": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.142. - Processo nº. E-04/038/357/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.888. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. A decisão cameral foi proferida a unanimidade de votos, não tenho o contribuinte apontado ou acostado aos autos acórdão paradigma capaz se comprovar a divergência, nos termos do art. 266, inciso I do CTE, não podendo, pois, ser apreciado o recurso. NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238103"
                    ],
                    "2238128": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.258 - Processo nº E-04/045/227//2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.924 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266, I do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 2238128"
                    ],
                    "2238104": [
                        "I - Decisão",
                        "ECONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 44.480. - Processo nº E-04/057.084/2008. - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.898. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO AE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266, I do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2238104"
                    ],
                    "2238129": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.323. - Processo nº E-04/045/230/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.925 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266, I do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 2238129"
                    ],
                    "2238105": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 62.835 - Processo nº E-04/275.913/2011 - Recorrente: FARMÁCIA BELACAP LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.902. - EMENTA: CONSELHO PLENO. ICMS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DA NULIDADE. FALTA DE APRECIAÇÃO DA DECADÊNCIA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2238105"
                    ],
                    "2238106": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.706 - Processo nº E-04/091/631/2017 - Recorrente: COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.910. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. O Código Tributário Estadual é claro quanto a admissibilidade de um recurso ao Conselho Pleno que se deu por unanimidade de votos, que para ser conhecido, deverá ser apresentado um acordão paradigma proferido por outra Câmara ou até mesmo pelo Pleno, como fica evidente a partir da leitura do art. 226, inciso I parte final do CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238106"
                    ],
                    "2238107": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 56.033 - Processo nº E-04/037/297/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.918. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. Nota-se com clareza as decisões apontadas como paradigmas não são passíveis de legitimar o presente recurso, haja vista que tratam de matéria diferente daquela apreciada in casu, não sendo capaz de comprovar a divergência temática. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2238107"
                    ],
                    "2238108": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.227 - Processo nº E-04/004/3776/2016 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.957. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Divergência não comprovada. Acórdão apresentado como paradigma que trata de conduta inteiramente diversa da que foi imputada ao contribuinte no auto de infração. Ausência de similitude fática e jurídica. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 2238108"
                    ],
                    "2238109": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2019\r\n\r\nRecursos nºs 73.454 e 73.463. - Processos nºs. E-04/037/100016/2018 e E-04/037/100189/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.971 e 9.972. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, a fim de demonstrar a existência de controvérsia relativa ao direito em tese. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2238109"
                    ],
                    "2238110": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.136. - Processo nº E-04/036/14/2018. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.973. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Para comprovar a existência de controvérsia, o recurso deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Não se presta como paradigma acórdão que trate de matéria que não guarde similitude fática com a questão em debate. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2238110"
                    ],
                    "2238111": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.375 - Processo nº E-04/046/4991/2017. - Recorrente: SUPERSONIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.986 - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2238111"
                    ],
                    "2238112": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.359. - Processo nº. E-04/079/5168/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.991. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão paradigma divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso especial.\r\n\r\nId: 2238112"
                    ],
                    "2238113": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2019\r\n\r\nRecursos nºs 63.972 e 64.073. - Processos nºs. E-04/038/474/2014 e E-04/038/473/2014 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.992 e 9.993. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, não se prestando como paradigma acórdão que trate de matéria diversa. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 2238113"
                    ],
                    "2238114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.476. - Processo nº E-04/039/270/2016. - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade formal do auto de infração suscitada pela Representação da Fazenda. - Acórdão nº 9.713. - EMENTA: MULTA FORMAL - GIA. Aplicação da penalidade em desacordo com o dispositivo eleito. PRELIMINAR NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/08/2019.\r\n\r\nId: 2238114"
                    ],
                    "2238115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.340. - Processo nº E04/322.773/1999. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: IGUAPE SOCIEDADE DE MINERAÇÃO IGUAPE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.797. - EMENTA: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. NÃO COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. Nulidade do Auto de Infração - Penalidade constante no auto de infração incorreta. Erro de capitulação resulta em incorreção no tratamento dado a infrações formais pelo sistema de auto de infração e pelo sistema de cálculo tributário. Recurso Especial Desprovido. Auto de Infração NULO por vício material.\r\n\r\nId: 2238115"
                    ],
                    "2238116": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.729. - Processo nº. E-04/040/1477//2015. - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço designado redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto e Marcos dos Santos Ferreira que acordaram pela rejeição.. - Acórdão nº 9.848. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA. A decisão de segunda instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. Ademais, os pontos questionados pela recorrente como não tendo sido ventilados no decisum se encontram perfeitamente fundamentados. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CREDITAMENTO INDEVIDO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Inexistindo a comprovação inequívoca da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, no aproveitamento dos créditos pelo contribuinte em mercadorias consideradas pela fiscalização como isentas ou não tributadas, afasta-se a aplicação do artigo 173, I, do CTN, e aplica-se o artigo 150, § 4º do Código, no caso em exame, fica o extinto na totalidade o crédito tributário exigido, à luz do artigo 156, V, do CTN. RECURSO DO CONTRIBUINTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 2238116"
                    ],
                    "2238117": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2019\r\n\r\nRecursos nºs 71.968 e 72.070. - Processos nºs E-04/035/232/2017 e E-04/035/229/2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.863 e 9.865. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. É requisito de admissibilidade do apelo especial a apresentação de decisões divergentes quanto ao direito em tese, proferidas por Câmara distinta ou pelo Egrégio Conselho Pleno, com o respectivo cotejo com a decisão recorrida. Sua falta enseja a inadmissibilidade do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238117"
                    ],
                    "2238118": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2020\r\n\r\nRecursos nºs 71.620 e 71.621. - Processos nºs E-04/046/3939/2017 e E-04/046/3961/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.004 e 10.005. - EMENTA: PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A MATÉRIA. INOCORRÊNCIA. Quanto à tese defensória pela suspensão do feito, não deverá ser acolhida a pretensão do contribuinte, porquanto não há se falar em influência direta do Tema 520 do STF sobre o presente litígio tributário, quando referido Tema trata de matéria de todo diversa do caso em voga. REJEITADA A PRELIMINAR PELA SUSPENSÃO DO PAT. ICMS. RECURSO ESPECIAL AO PLENO. CONDIÇOES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇAO DE ACÓRDÃO DIVERGGENTE. No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238118"
                    ],
                    "2238119": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.666. - Processo nº E-04/046/1336//2016. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento do processo, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.006. - EMENTA: PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A MATÉRIA. INOCORRÊNCIA. Quanto à tese defensória pela suspensão do feito, não deverá ser acolhida a pretensão do contribuinte, porquanto não há se falar em influência direta do Tema 520 do STF sobre o presente litígio tributário, quando referido Tema trata de matéria de todo diversa do caso em voga. REJEITADA A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Ausência de transcrição dos acórdãos apresentados como paradigma e de cotejo analítico. Falta de similitude fática entre os supostos paradigmas e a decisão recorrida. Divergência não comprovada. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2238119"
                    ],
                    "2238120": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.471. - Processo nº E-04/004/3778/2016. - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.007. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Divergência não comprovada. Não se presta como paradigma acórdão proferido pela mesma Câmara que prolatou a decisão recorrida. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no artigo 266 do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2238120"
                    ],
                    "2238121": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.016. - Processo nº E-04/037/531/2017. - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.014. - EMENTA: PRELIMINAR DE REVISÃO DO ACÓRDÃO NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III, DO REGIMENTO INTERNO DO CCRJ. Uma vez constatado erro material na decisão Cameral, deve ser reconhecida da nulidade da mesma, nos termos do artigo 6º, inc. III, do Regimento Interno do CCRJ e providenciado o retorno dos Autos a Colenda Câmara para novo julgamento. PRELIMINAR DE REVISÃO ACOLHIDA. DECISÃO CAMERAL NULA.\r\n\r\nId: 2238121"
                    ],
                    "2238122": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.469. - Processo nº E-04/043/654/2016. - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.012. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238122"
                    ],
                    "2238123": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 44.197. - Processo nº E-04/053.425/2009. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: \r\n\r\nPor unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.016. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO QUE CONTENHA FUNDAMENTAÇÃO DE FATO INCORRETA - NULIDADE. É considerada nula a decisão administrativa que apresente fundamentação de fato incorreta, por partir da premissa equivocada de que teria havido descumprimento da regra disposta pelo artigo 6º, inciso III, da Resolução SEEF nº 2.455/1994, ex vi o disposto pelo artigo 48, inciso II, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Acórdão nº 7.905 exarado pela Quarta Câmara do Conselho de Contribuintes declarado NULO.\r\n\r\nId: 2238123"
                    ],
                    "2238124": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 70.533. - Processo nº E-04/117.966/2000. - Recorrente: SOLA S.A. - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.018. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. \r\n\r\nNo caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238124"
                    ],
                    "2238125": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.307. - Processo nº E-04/007/823/2017. - Recorrente: FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.022. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2238125"
                    ],
                    "2238193": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de março de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.997 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100152/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1854/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 73.372 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/10057/2018 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 71.658 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/128/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/100110/2018 - Recorrente: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2238193"
                    ],
                    "2238194": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de março de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 75.739 e 75.740 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1541/2014 e E-04/040/1539/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 75.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/17945/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JBS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.475 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1627/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.040 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/410/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2238194"
                    ],
                    "2238195": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de março de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 75.348 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1991/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 75.354, 75.355, 75.356, 75.357, 75.358, 75.359, 75.360, 75.361 e 75.364 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/100207/2018, E04/040/100218/2018, E04/211/1987/2019, E04/211/1988/2019, E04/211/1989/2019, E04/211/1993/2019, E04/211/1967/2019, E04/040/100210/2018 e E04/211/1997/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 75.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/100097/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.M.E RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.534 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/104687/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO MARQUES DAS NEVES EIRELI. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2238195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238356": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2020 \r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELOENE ALEXANDRINO BERNARDO, PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, ID 41785525/1, da UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 06/02/2020. Proc. nº PD-04/144.18/2020.\r\n\r\nId: 2238356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238358": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 001 10 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 no Decreto Estadual nº 42.301/2010, alterado pelo Decreto nº 45.600/2016, e, nos casos omissos, na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID nº. 2706882;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - ID nº. 4397060; \r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID nº. 4425302;\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID nº. 2706246.\r\n\r\nArt. 2° - Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Designação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2238358"
                        ],
                        "2238192": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1747 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1732, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria JUCERJA nº 1732, de 17 de dezembro de 2019, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238192"
                        ],
                        "2238130": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 04 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2019/298006-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BITT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição e enquadramento como ME, registrados em 07/06/2019, sob o NIRE 3321076562-1 e nº 3644216. \r\n\r\nId: 2238130"
                        ],
                        "2238131": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 24 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo E-22/011/107/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO SÉRGIO NUNES CORREIA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2238131"
                        ],
                        "2238132": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 25 de março de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º. - Processo E-22/011/65/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2238132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238303": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 104 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE RESCISÕES TRABALHISTAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de verificação e conferência das rescisões trabalhistas realizadas a partir de 24 de janeiro de 2020, para identificação e correção de eventuais inconsistências no sistema de dados da EMOP; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comitê Especial de verificação e conferência de rescisões trabalhistas, a contar de 24 de janeiro de 2020, e designar os seguintes membros para composição do referido Comitê: 1) EDGAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA - DAF/DEPAD; 2) IVO SIQUEIRA CAVALCANTE JÚNIOR - DAF/DERHU; 3) BRUNO CEZAR ESPINDOLA TEIXEIRA - PRES/TI; 4) JOSE SERVULO DE FARIA JUNIOR - DAF/DERHU; e 5) VERONICA NASCIMENTO DOS SANTOS - ASJUR.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos do Comitê, acima especificado, deverão abranger todos as rescisões trabalhistas, de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no período de 17/02 a 28/02/2020, diariamente, no horário de 9h às 11h, na Sala de Reunião da DAF.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê deverá apresentar relatório conclusivo, inclusive, de identificação de eventuais inconsistências de sistema, bem como apontar as correções necessárias no sistema de rescisões trabalhistas da EMOP.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2238303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2238256": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SETUR Nº 324\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº E-35/067/26/2019;\r\n\r\n- implantar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e a Secretária de estado de Turismo - SETUR; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n\r\nI - como representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Coronel PM Damião Luiz Portella, ID.: 32200749, RG: 53.533, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - como representante da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, Luiz Carlos Cassano, ID.: 5101518-8, RG: 09138561-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 021911517-60 - Diretor de Divisão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2238256"
                    ],
                    "2238201": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 304 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM N° 60 DE 26 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 01, de janeiro de 2019, bem como o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, em cumprimento do disposto no Decreto nº 32, de 29 de novembro de 2018, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 38/001/030099/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as políticas públicas destinadas às Pessoas com Deficiência evoluíram no sentido de conscientizar Governos e sociedade sobre mudanças de conceitos, posturas e atitudes. Paralelamente, diversas normas vêm-se adequando e modernizando, com a finalidade de conferir garantias, direitos e minimizar atos discriminatórios e exclusivos;\r\n\r\n- que compreende-se que algumas medidas instituídas por norma, ou até mesmo hábito, na confecção das cédulas de identidade da PMERJ são fruto de ausência de padronização nacional para este fim, e até mesmo desconhecimento dos danos psicológicos e morais causados pelo uso de determinados termos;\r\n\r\n- que em um mês desde sua criação, a Secretaria de Estado de Vitimados recebeu inúmeros militares de polícia inativos que se sentem lesados e/ou discriminados pelo uso dos termos “IMPOSSIBILITADO” e “INAPTO” impressos em suas cédulas de identificação funcionais;\r\n\r\n- a revogação do Decreto Federal n° 5.123, que tratava no seu art. 37 sobre prazo de validade das inspeções de saúde para inativos; e\r\n\r\n- que a norma vigente é o Decreto Federal n° 9847/2019 e que nos termos de seu art. 30 o prazo de validade das inspeções de saúde para inativos é de 10 anos, a contar da data de sua expedição;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 5°, § 5º, da Resolução SEPM n° 60, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“§ 5º - Na identificação das pessoas impossibilitadas de firmar assinatura, seja por deficiência, analfabetismo ou interdição, o campo destinado à assinatura será preenchido com a frase “Impossibilitado de Assinar”, de mesmo padrão de fonte, cor e tamanho dos demais dados variáveis impressos na cédula de identidade.”\r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se, ao art. 5°, § 6°, nos termos a seguir:\r\n\r\n“§ 6º - O campo “ARMAS:”, do identificado que possua restrição de porte de arma em razão de deficiência ou doença, será complementado com impressão de cor vermelha, mesmo tipo de fonte e tamanhos 02 (dois) números superiores ao padrão da identificação da arma (ainda que não a possua) em caixa alta, com os seguintes dizeres: “PORTE NÃO AUTORIZADO”.\r\n\r\nArt. 3° - Acrescente-se, ao Inciso III, do art. 7° a alínea 'e”, nos termos a seguir:\r\n\r\nArt. 7º - O prazo de validade da CI será:\r\n\r\nIII- de 10 (dez) anos:\r\n\r\na) para os cabos e soldados sem estabilidade, contado da data de emissão da primeira via da CI por ocasião do ingresso na corporação;\r\n\r\nb) para esposo (a), contado da data de emissão da CI;\r\n\r\nc) para companheiro (a), contado da data de emissão da CI;\r\n\r\nd) para pensionistas, contado da data de emissão da CI;\r\n\r\ne) para oficiais e praças inativos com porte de arma, contado data de emissão da CI, com fulcro no art. 30 do Decreto Federal n° 9847, de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238201"
                    ],
                    "2238349": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 313 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de designação da Comissão Permanente de Licitação para Alienação de Sucatas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na forma do artigo 22, inciso V, c/c o § 4º, do artigo 53, ambos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- a previsão do artigo 3º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- que a modalidade leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada para fins de alienação; e\r\n\r\n- por último, a especificidade do assunto; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MAJOR PM RG 65.471 ANDERSEN FONTES ALVES, da DT - Presidente;\r\n\r\nII - MAJOR PM RG 80.511 JOACIR VIRGÍLIO, da DPat - Membro;\r\n\r\nIII - 1º TEN PM RG 72.107 COSMO SALES DOS SANTOS, da DT - Membro;\r\n\r\nIV - SUBTEN PM RG 66.016 ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS, da DOr - Membro\r\n\r\nV - 2º SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, da DLP - Pregoeiro para atuar como LEILOREIRO, em Leilão Administrativo.\r\n\r\nVI - SUBTEN PM RG 54.090 CARLA NUNES CARRAZEDO, da DT - auxiliar;\r\n\r\nVII - 1° SGT PM RG 60.989 ENES CLÁUDIO CRUZ LEAL, da DT - auxiliar;\r\n\r\nVIII - 2° SGT PM RG 69.692 NEIRIATON DA SILVA VELEZ, da DT - auxiliar;\r\n\r\nIX - CB PM RG 87.582 THIAGO PEREIRA RODRIGUES, da DT - auxiliar;\r\n\r\nX - CB PM RG 94.415 VINÍCIUS TORRES SOARES, da DT - auxiliar;\r\n\r\nXII - CB PM RG 94.793 TITO DILÊNIO RODRIGUES DE FARIA, da DT - auxiliar;\r\n\r\nXIII - CB PM RG 98.542 RENATA DOS SANTOS SAMPAIO, da DT - auxiliar.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 63.365 MARVIN VOLTES NOGUEIRA DA COSTA, da DT.\r\n\r\nArt. 3º - O Leiloeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, da DLP.\r\n\r\nArt. 4º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nComGer PM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238349"
                    ],
                    "2238205": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº314 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE QUAISQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído para fins de aplicabilidade do artigo 2º e seus §§ 1º e 2º, e do artigo 3º, e seu § 3º, do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, a data de 28 de dezembro de 2018, data de sua entrada em vigor, como marco inicial para contagem de prazos aplicáveis a todos os processos administrativos de disposição de policias militares, inclusive aos anteriores, a órgãos considerados de interesse e natureza policial militar, bem como a órgãos de natureza civil.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos que admitem prorrogação, o órgão cessionário deverá solicitar ao órgão cedente a autorização com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238205"
                    ],
                    "2238285": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 315 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do SEI-350026/000338/2020 e SEI-350040/000253/2020, onde indicam fiscais de contrato para compor comissão em resposta ao Bol PM nº 019 de 30JAN2020; e\r\n\r\n- o teor do SEI-35/119/001295/2020 e SEI-350121/00237/2020, onde indicam fiscais de contrato para compor comissão em resposta ao Bol PM nº 019 de 30JAN2020.6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de janeiro de 2020, o servidor 1º TEN PM CLÁUDIO FERREIRA CARDOSO, CPF: 913.956.077-53, RG: 51.837, o servidor 2º SGT PM ADRIANO LUCAS DA SILVA, CPF: 016.248.367-80, RG: 69.054 e 2º SGT PM ANDRE LUIZ DA SILVA PAZ, CPF: 037.474.707-50, RG: 69.711, estes da 1ª DPJM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015 firmado com a concessionária CEDAE; o servidor SUB TEN PM DANILO MARIANO BRAGA, CPF: 072.739.277-83, RG: 64.077, o servidor 2º SGT PM ALEXANDRE RODRIGUES LEITE, CPF: 913.531.577-68, RG: 57.060 e 2º SGT PM VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTOS DE FREITAS, CPF: 069.542.627-30, RG: 74.225, estes do 3ª DPJM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a concessionária CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterio, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238285"
                    ],
                    "2238287": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 316 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor do SEI-350025/000344/2020 e SEI-350025/000084/2020, onde indicam fiscais de contrato para compor comissão em resposta ao Bol PM nº 019 de 30JAN2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de janeiro de 2020, o servidor CAP PM GUSTAVO DIAS VALADÃO, CPF: 094.788.807-53, RG: 82.472, o servidor CAP PM LUIZ FILLIPI PACHECO GUIMARÃES, CPF: 124.488.647-56, RG: 85.162 e 2º TEN PM BRUNO PITANGA DE PAULA, CPF: 116.453.917-52, RG: 106.429, estes do 7º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015 firmado com a concessionária CEDAE; o servidor 1º SGT PM CARLOS RENO MEBUS, CPF: 006.701.107-10, RG: 60.528, o servidor 2º SGT PM MÁRCIO FANELI GOMES, CPF: 038.531.537-63, RG: 71.704 e 2º SGT PM AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: 093.930.287-02, RG: 80.625, estes do 7ª DPJM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 015/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/281/2019 firmado com a concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos mem bros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238287"
                    ],
                    "2238283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 317 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor do SEI-350026/000338/2020 e SEI-350040/000253/2020, onde indicam fiscais de contrato para compor comissão em resposta ao Bol PM nº 019 de 30JAN2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de janeiro de 2020, o servidor CAP PM RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA, CPF: 096.899.887-94, RG: 84.566, o servidor 1º TEN PM LUCIANGELO CORREA, CPF: 147.830.517-71, RG: 104.617 e 1º SGT PM CARLOS NAVARONE RIBEIRO GOMES, CPF: 037.474.707-50, RG: 69.711, estes do 8º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 007/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/298/2019 firmado com a concessionária ÁGUAS DO PARAIBA; o servidor CAP PM PABLO SOARES AGUILAR, CPF: 053851327-64, RG: 72.637, o servidor 1º TEN PM SAMMY MORA GOUVÊA, CPF: 150664857-67, RG: 96.323 e 2º SGT PM SORAYA DO NASCIMENTO FARIA, CPF: 091747647-64, RG: 89.264, estes do 23º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a concessionária CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fis calizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238283"
                    ],
                    "2238293": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 319 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o SEI nº 35/0135/000166/2020, referente ao Comando do I COM/ERJ, solicita a substituição do Fiscal Administrativo do contrato da empresa ESPECIALY SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, conforme segue; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de janeiro de 2020, o servidor: MAJ PM ELIAS BORGES DE OLIVEIRA, CPF: 959.214.197-53, RG: 48.344, ID: 2198643-6 do I COM/ERJ, em substituição da MAJ PM RENATA DE MORAES MATTOS, CPF: 047.641.767-85, RG: 65.998, ID: 2446388-4, do I COM/ERJ, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 065/2019, oriundo do Processo nº E-09/094/100556/2018, firmado com a empresa ESPECIALY. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238293"
                    ],
                    "2238286": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 321 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor do SEI-350433/000104/2020 e SEI-350024/000260/2020, onde indicam fiscais de contrato para compor comissão em resposta ao Bol PM nº 019 de 30JAN2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de janeiro de 2020, o servidor CAP PM Gustavo Menezes Dutra CUNHA MELO, CPF: 106423807-67, RG: 84.568, o servidor 1º TEN PM Renam Amaral oliveira BARROS, CPF: 134890617-05, RG: 88.443 e SUB TEN PM Luciano Santos GARCIA, CPF: 073619947-09, RG: 65.941, estes da 3ª UPP do 6º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/205, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a concessionária CEDAE; o servidor MAJ PM RODRIGO FERNANDES QUEIROZ, CPF: 042492037-94, RG: 77.295, o servidor 2º TEN PM IURI LEITE FARIAS, CPF: 136557177-76, RG: 106.422 e CB PM RAPHAEL DE ANDRADE LOREDO, CPF: 129727997-20, RG: 91.843, estes do 6º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015 firmado com a concessionária CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238286"
                    ],
                    "2238284": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor do SEI-35/0029/000130/2020, onde indicam fiscais de contrato para compor comissão em resposta ao Bol PM nº 019 de 30JAN2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de janeiro de 2020, o servidor CAP PM LEANDRO BEMVINDO VIEIRA, CPF: 100.426.457-78, RG: 81.581, o servidor CAP PM WALLACY BONIFACIO VELASCO, CPF: 121.652.747-45, RG: 85.150 e CB VICTOR HUGO PINHEIRO BOCHIMPANI, CPF: 086.622.277-40, RG: 90.933, estes do 11º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015 firmado com a concessionária CEDAE; o servidor CAP PM LEANDRO BEMVINDO VIEIRA, CPF: 100.426.457-78, RG: 81.581, o servidor 1º TEN PM ADECYR VANDERLEY DA CRUZ, CPF: 026.332.847-36, RG: 57.060 e CB LEONARDO CORREA DA SILVA, CPF: 106.895.787-50, RG: 92.213, estes do 11º BPM para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 013/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/189/2019 firmado com a concessionária CAENF- ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2238284"
                    ],
                    "2238281": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON DE SOUZA FREITAS, Subtenente PM, RG 53.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/030/178/2019.\r\n\r\nALCINDO FERREIRA NOGUEIRA, 1º Sargento PM, RG 58.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/013/50/2019.\r\n\r\nCARSON RENTES ABREU, Subtenente PM, RG 67.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.02.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/319/2019.\r\n\r\nCOSME LUIZ DA LUZ, Subtenente PM, RG 56.648, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/036/3/2020.\r\n\r\nEDILSON ANDRADE DE BARROS, 2º Sargento PM, RG 61.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/037/283/2019.\r\n\r\nEDSON COSTA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 56.443, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/100081/2018.\r\n\r\nHELIO RICARDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.733 do QPMP 4/Q-I, praça de 02.02.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/086/18/2019.\r\n\r\nISRAEL CUNHA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.958, do QPMP 4/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/086/19/2019.\r\n\r\nJAILSON RIBAS BATISTA DO ROSARIO, Subtenente PM, RG 53.360, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/004/21/2019.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO, Subtenente PM, RG 56.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/027/151/2019.\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TANUZ, Subtenente PM, RG 52.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/124/43/2019.\r\n\r\nMARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.749, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/037/274/2019.\r\n\r\nMAURICELIO ROSARIO FILHO, Subtenente PM, RG 51.475, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-35/027/175/2019.\r\n\r\nPAULO DAMIÃO JUNIOR, Subtenente PM, RG 41.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.05.2017, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/013/123/2019.\r\n\r\nRICARDO JOSÉ SOBREIRA LOPES, Subtenente PM, RG 66.829, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.02.2000, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/034/321/2019.\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/243/2019.\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO CHAGAS, Subtenente PM, RG 53.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-35/116/169/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, 2º Sargento PM, RG 73.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.06.2001, com mais de 18 anos de serviço a contar de 27.08.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/032/60/2019.\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE JESUS, 2º Sargento PM, RG 71.669, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 19 anos de serviço a contar de 13.08.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/013/142/2019. \r\n\r\nRENATO JOSIAN FEIJÓ, Subtenente PM, RG 46.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 36 anos de serviço a contar de 15.10.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/115/50/2019. \r\n\r\nSILVANA CRSITINA DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 80.819, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com mais de 18 anos de serviço a contar de 11.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/064/40/2019.\r\n\r\nVINICIUS CIPRIANO DA SILVA, Cabo PM, RG 97.698, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2012, com mais de 07 anos de serviço a contar de 31.10.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/033/295/2020.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nWALDIR DE SOUZA VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 47.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço a contar de 25.07.2019. Proc. nº E-09/037/107/2015.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MIRANDA, Subtenente PM, RG 25.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1971, com mais de 38 anos de serviço a contar de 23.05.2019. Proc. nº E-09/011/2568/2001.\r\n\r\nDARIO NOBRE FERREIRA, Subtenente PM, RG 49.974, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 33 anos de serviço a contar de 12.11.2019. Proc. nº E-09/074/12/2014.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - FELIPE DA SILVA GONÇALVES, Soldado PM REFORMADO, (RG-100.687). Fica incluído no citado Ato, a contar de 07.01.2020, a concessão do benefício previsto, nos termos dos artigos 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-35/030/70/2019.\r\n\r\nId: 2238281"
                    ],
                    "2238259": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\n*APOSENTA FÁTIMA ALVES ROCHA MOREIS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.761-2, Id funcional 2463751-3, sendo a aposentadoria, nos termos dos art. 3º, I e III da Emenda Constitucional n° 47/2005, art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CRFB/88, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/073/427/2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/02/2020.\r\n\r\nId: 2238259"
                    ],
                    "2238311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/00289/20200 - AUTORIZO a disposição SUBTEN PM RG 67.206 MÁRCIA DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, por período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto 47 de 27 de dezembro de 2018, em permuta com a 2º SGT PM RG 80.727 ELAINE DOS SANTOS TOMÉ que retorna Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000798/2020 - AUTORIZO a disposição CB PM RG 98.492 GUILHERME ROCHA DE ARAÚJO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto 47 de 27 de dezembro de 2018, em permuta com a 2º SGT PM RG 72.397 MARCO AURÉLIO ALVES DE MELO que retorna Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000175/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação do MAJ PM RG 77.303 LEONARDO FERNANDES HIRAKAWA, que se encontra à disposição da Secretaria de Estado e Relações Institucionais, do Projeto Operação Segurança Presente para o Projeto Operação Segurança Presente Niterói, a contar de 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000173/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação do CAP PM RG 81.531 MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, que se encontra à disposição da Secretaria de Estado e Relações Institucionais, do Projeto Operação Niterói mais segura para o Projeto Operação Lei Seca, a contar de 01 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000215/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação do CAP PM RG 85.900 WELLINGTON CÂNDIDO MOREIRA JUNIOR, que se encontra à disposição da Secretaria de Estado e Relações Institucionais, do Projeto Operação Segurança Presente para o Projeto Operação Segurança Presente Niterói, a contar de 08 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000486/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 87.314 VINÍCIUS DE OLIVEIRA DA COSTA, que se encontra à disposição da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, do Projeto Operação Segurança Presente para o Projeto Operação Segurança Presente Niterói, a contar do dia 01 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2238311"
                    ],
                    "2238190": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/039838/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ... 1º TEN PM RG 90.281 VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES...\r\n\r\nLeia-se: ...1º TEN PM RG 90.821 VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES...\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/048224/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ...a contar do dia 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar do dia 01 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2238190"
                    ],
                    "2238181": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 1011 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2017, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor 2º SGT PM RG 73.084 ALINE DOS SANTOS MENEZES (CPF 084.610.617-56), para substituir o servidor 2º SGT PM RG 64.358 CYNTHIA CONCEIÇÃO SILVA (CPF 025.408.377-35), na comissão de fiscalização do objeto do Contrato nº 030/2017, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro de 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2238181"
                    ],
                    "2238146": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE POLICÍA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/056/17/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao RPMont, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/056/17/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao RPMont, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2020.\r\n\r\nId: 2238146"
                    ],
                    "2238291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/006/2019 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de SOLUÇÃO NUTRITIVA PARENTERAL, decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nª 057/201, em favor da empresa NUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA, CNPJ: 01.226.416/0001-95, com o valor total registrado de R$ 47.670,00 (quarenta e sete mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2238291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2238136": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA ENEAS VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 2.980.215-6, matrícula nº 1.004.369-3, Técnico de Laboratório, do Quadro Perma nente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº SEI-36/021/004753/2019.\r\n\r\nId: 2238136"
                    ],
                    "2238342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/051759/2020 - CONCEDO, sub judice, ao servidor LEONARDO ROSA DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, ID Funcional nº 4.385.827-9, afastamento do serviço, com remuneração, para realizar o Curso de Formação Profissional para o cargo de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/12/2019 até a conclusão do curso, com base no artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 e no artigo 79, inciso XIV, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000089/2020 - DEFIRO o afastamento, sem vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Federal, ao servidor FREDERICO ALVES MELO, Papiloscopista Policial - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 5.083.465-7, pelo período de 14 de março de 2020 a 14 de agosto de 2020, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2238342"
                    ],
                    "2238150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360228/000011/2020 - ROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO, Identidade Funcional nº 2.946.704-7, matrícula nº 852.618-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 17/06/2019. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2238150"
                    ],
                    "2238379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/117/000008/2020 - ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS, ID 4.372.954-1 - período-base: 21/01/2010 a 19/01/2015; 20/01/2015 a 17/01/2020 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/074/000014/2020 - CRISTIANE SOUZA E SILVA, ID 5.021.712-7 - períodos-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/269/000016/2020 - ENEIDA ALMEIDA SANTOS, ID 2.966.604-0 - período-base: 27/06/2003 a 24/06/2008; 25/06/2008 a 23/06/2013; 24/06/2013 a 22/06/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/228/00006/2020 - FABIO VANDERLAN COSTA DA SILVA, ID 2.948.482-0- período-base: 19/09/2014 a 17/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/269/000017/2019 - FRANCISCO JOSÉ CARINO, ID 2.928.392-2- período-base: 20/05/2013 a 18/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/068/001576/2019 - GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA, ID 4.364.919-0- período-base: 28/09/2014 a 26/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/056/000063/2020 - HELENA DE ALMEIDA JOIA, ID 4.373.152-0- período-base: 20/01/2015 a 17/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/004441/2019 - LAIZES JOHANSON PRADO, ID 5.035.401-9- período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/022/000058/2020 - MARCIO BERNARDES SECRON, ID 4.373.351-4- período-base: 20/01/2015 a 17/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/022/000053/2020 - PAULA CECÍLIA SEVERO ARAUJO, ID 4.373.001-9- período-base: 20/01/2015 a 17/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/334/000042/2019 - TATTIANA DOS SANTOS DE MORAES, ID 556.780-7- período-base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 MESES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/003903/2019 - TELMA SILVA TEIXEIRA, ID 2.919.731-7- período-base: 14/10/2014 a 18/11/2019 (ACRESCIDO DE 37 DIAS DE LTS), 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2238379"
                    ],
                    "2238134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0095/0021/2020 - PEDRO LUIZ SPETSERI, ID Funcional n° 564.634-0 - 612 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0262/0019/2020 - CARLOS AUGUSTO VALBAO BASTOS, ID Funcional n° 5.076.438-1 - 5.289 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0162/0003/2020 - FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional n° 5.021.881-6 - 6.496 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0239/0008/2020 - ANDRE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional n° 2.919.865-8 - 876 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0056/0116/2020 - PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES, ID Funcional n° 4.385.674-8 - 2.228 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0136/0006/2020 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.940.515-7 - 384 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2238134"
                    ],
                    "2238326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360184/004/2020 - CONCEDO a ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS, Inspetor de Polícia, ID 565.014-3, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 09/12/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360124/0014/2020 - CONCEDO a ALINE SANTANA WERMELLINGER KITAZAWA, Inspetora de Polícia, ID 5.021.836-0: o período de 19/01/2020 a 16/07/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360203/0013/2020 - CONCEDO a RENATA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.137.809-1, o 2º período de 06/02/2020 a 06/03/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360299/033/2020- CONCEDO a VINICIUS DE CASTRO AZEVEDO, Inspetor de Polícia, I.D. 4.373.431-6, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 14/01/2020.\r\n\r\nId: 2238326"
                    ],
                    "2238327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/802/2019 - RAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA, ID Funcional n° 4.337.714-9 - 1.079 dias a como Oficial de Cartório na SEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2238327"
                    ],
                    "2238280": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 15 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREGULA O 2º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS E CIBERNÉTICA (2º CIFAC/2020) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) para o ano de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 2º Curso de Inteligência de Fontes Abertas e Cibernética (2º CIFAC/2020).\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do 2º CIFAC/2020 é especializar o profissional de inteligência em ações de coleta e de busca no ambiente virtual.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 2º CIFAC/2020 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nI - DIRETORA DA ESISPERJ: Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nII - SUPERVISÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM, Supervisora de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIII- COORDENAÇÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia - SEPOL, Coordenadora de Pesquisa e Estudos de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\nCélia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\nDra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nV - COORDENARIA PEDAGÓGICA:\r\n\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM;\r\n\r\nCélia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\n\r\nVI - COORDENARIA TÉCNICA: \r\n\r\nMiguel Angelo Duarte Ticom, Comissário de Polícia - SEPOL;\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia - SEPOL.\r\n\r\nVII - MONITORES DO CURSO:\r\n\r\nMárcio José Castro de Medeiros, Inspetor de Polícia - SEPOL;\r\n\r\nRobson José Bessa Mouta, Oficial de Cartório Policial - SEPOL;\r\n\r\nSérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb PM.\r\n\r\nArt. 4º- O 2º CIFAC/2020 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Período e duração: de 09 a 13 de março de 2020 (1 semana);\r\n\r\nII - Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n\r\nArt. 5º - O 2º CIFAC/2020 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (31h/a)\r\n\r\nFundamentos Teóricos de Inteligência de Segurança Pública (ISP)\r\n\r\nFundamentos das Ações de Busca e de Coleta no Ambiente Virtual\r\n\r\nFerramentas de Coleta\r\n\r\nEmprego da Reunião de Dados no Ambiente Virtual\r\n\r\nII - Atividades Complementares (9h/a)\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nInstruções pedagógicas\r\n\r\nAvaliação do desempenho discente\r\n\r\nAvaliação do curso\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\n\r\n§ 1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - Para as indicações dos candidatos: até 17 de fevereiro de 2020, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - sejam servidores públicos concursados da área de Segurança Pública e Defesa com vínculo ativo;\r\n\r\nII - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nIII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIV - possuírem conhecimento intermediário de informática, com competência técnica para: utilizar os pacotes do Microsoft e Libre Office; criar e editar textos no Word e no Writer; criar e editar planilhas com utilização de fórmulas no Excel e no Calc; instalar e desinstalar softwares no Linux e Windows; navegar nas pastas; criar e deletar arquivos e pastas; utilizar comandos de configuração avançada do sistema e rede; navegar em páginas virtuais; criar e-mails e configurar login em sítios de internet;\r\n\r\nV - possuírem conhecimento básico em inglês técnico em informática, com competência para compreensão de termos essenciais para utilização de softwares e navegadores de internet;\r\n\r\nVI - utilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer do curso com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2° - Em caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 pontos na avaliação final.\r\n\r\n§ 3° - A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n\r\n§ 4° - A média necessária para aprovação no CIFAC é 5,0.\r\n\r\n§ 5° - A avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\n\r\n§ 6° - Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 2º CIFAC/2020, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 4h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - não realizar a avaliação;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos aprovados no 2º CIFAC/2020 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º CIFAC/2020.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIZ LIMA RAMOS FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2238280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2238159": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 799 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e Processo nº SEI-210067/000067/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; \r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n\r\n- o art. 21 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo administrativo SEI-210067/000067/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nGerente Executivo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/ 839167/2016\r\n\r\nImplantação da Central Integrada de Alternativas Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRenata da Costa Souza\r\n\r\nDiretora da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\n4196030-0\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente Executivo designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes atribuições básicas, nos termos do art. 21 do Decreto n° 44879/2014:\r\n\r\na) executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nb) gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente e tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nc) gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nd) responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\ne) manter atualizado o SIAFEM, bem como todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nf) exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 777, de 24 de julho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2238159"
                    ],
                    "2238160": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 800 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/791984/2013 \r\n\r\nProjeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes\r\n\r\nAlessandro de Araújo do Nascimento\r\n\r\nISAP\r\n\r\n4371593-1\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n\r\na) executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nb) gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nc) gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nd) responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\ne) manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nf) exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 714, de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2238160"
                    ],
                    "2238161": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP N° 801 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nNORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE DOAÇÕES DE CUNHO MATERIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de padronizar os procedimentos de doações de qualquer natureza advindas de terceiros, de entidades e órgãos da administração direta e indireta estadual, de pessoas jurídicas e físicas, Processo nº E-21/026.118/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe no § 1º, do artigo 24 do Decreto Estadual nº 46.223/2018, onde estabeleceu que é permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei nº 287/1979 e suas alterações; \r\n\r\n- a necessidade de criar normas e procedimentos, bem como fluxos e rotinas que instruam as instituições interessadas em apoiar a SEAP por meio de propostas de doações, bem como os órgãos e unidades internos desta Secretaria, no recebimento de doações;\r\n\r\n- a necessidade de distinguir o papel das doações no âmbito da SEAP, das obrigações institucionais e, consequentemente, do papel do Estado; e\r\n\r\n- a importância de se identificar as instituições que se apresentem como interessadas e efetivar propostas de doações para unidades da SEAP como potenciais parceiros para ampliação das redes e parcerias, com a perspectiva do intercâmbio e da intersetorialidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Qualquer organização governamental, não governamental, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, bem como as pessoas físicas que tenham interesse em realizar propostas de doações, deverão fazê-las, por meio de Ofício, direcionada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com vistas a Coordenação de Material e Patrimônio que, em conjunto com as Comissões de Recebimentos de Doações, deverá proceder com prévia avaliação e vistoria do bem com análise dos detalhes, especificações, conteúdo e a quantidade dos objetos a serem doados, para emissão do laudo técnico a fim de viabilizar o recebimento ou não da doação, em conjunto com as Comissões de Recebimentos de Doações, referente ao material doado para esta Secretaria. Após, o Secretário ou a autoridade por ele delegada, nos termos do art. 170, da Lei nº 287/1979, decidirá ou não pelo aceite da doação, com assinatura do termo de doação emitido pelo doador. \r\n\r\n§ 1° - Na proposta de doação poderá ser mencionado o nome da unidade para qual deseje que a doação seja entregue. Porém, somente após a conclusão de todos os procedimentos constante na presente Resolução, os materiais ficarão disponíveis para retirada ou recebimento pela unidade informada.\r\n\r\n§ 2º - Caso não haja direcionamento dos materiais doados para unidade especifica, a escolha da distribuição deverá ser feita pela Superintendência de Logística e Abastecimento, o qual observará a necessidade dos setores desta Secretaria. \r\n\r\n§ 3° - Os ofícios apresentando propostas de doações deverão estar devidamente acompanhados de documentação comprobatória do material a ser doado, bem como de constituição formal da organização ou de documentação de identidade e CPF, quando se tratar de proponentes na condição de pessoa física.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser criado Comissão de Recebimento de Doação das Subsecretarias de Gestão, Finanças e Planejamento, Gestão Estratégica, Gestão Operacional e Tratamento Penitenciário, composta por 3 (três) servidores, para procederem com a vistoria e perícia dos materiais doados e emitir relatório conforme o Termo de Vistoria, Anexo II. \r\n\r\nParágrafo Único - As propostas de Doação serão recepcionadas pelas Comissões correspondentes à natureza dos materiais e no prazo máximo de 10 dias deverão realizar os procedimentos mencionados no artigo 3º e encaminhar para Coordenação de Patrimônio para aceitar ou não o recebimento da doação. \r\n\r\nArt. 3º - Após autorização do Secretário deverá ser lavrado o Termo de Doação, conforme Anexo I, emitida pelo doador, apresentado todos os elementos identificadores dos materiais doados, tais como: descrição detalhada, valor de aquisição e/ou valor contábil líquido e a data de recebimento do material. \r\n\r\nArt. 4º - Toda doação para SEAP deverá ser entregue na Coordenação de Material e Patrimônio e recebida pela Comissão de Recebimento de Doação pertinente aos materiais doados.\r\n\r\n§ 1º - Para materiais comuns a Comissão correspondente para receber os materiais doados deverá ser a Comissão da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento. \r\n\r\n§ 2º - Para materiais médicos hospitalar (medicamentos, equipamento médico, ambulatoriais e afins) e demais materiais comuns a Comissão correspondente para receber os materiais doados deverá ser a Comissão de Recebimento da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário. \r\n\r\n§ 3º - Para materiais bélicos a Comissão correspondente para receber os materiais doados deverá ser a Comissão de Recebimento da Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n§ 4º - Para materiais de informática a Comissão correspondente para receber os materiais doados deverá ser a Comissão de Recebimento da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento da Resolução caberá às sanções administrativas prevista em Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS \r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2238161"
                    ],
                    "2238162": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nA ____________________________________(NOME DO DOADOR), ____________________________(endereço), inscrito no CNPJ (ou CPF) sob o n.º________________________________, doravante denominada DOADOR, neste ato representado pelo __________________________(Nome Completo do responsável da doação), conforme o Decreto nº 46.233/2018, publicado no DOERJ de 25 de janeiro de 2018, pelo presente resolve DOAR a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, doravante denominada DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 05.482.345.0001/42, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 526, Centro, Rio de Janeiro - RJ, representado neste ato pelo Exmo.Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária ______________________________________________, é assinado o presente Termo de Doação, com fundamento no processo administrativo E- ___________ , que se regerá pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e alterações, especialmente o art. 170 e o § 1º, artigo 24 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como as cláusulas e condições seguintes: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO MATERIAL DOADO\r\n\r\nSerá doado pelo DOADOR ao DONATÁRIO os materiais descritos na Proposta de Doação, anexado no presente Termo. \r\n\r\nOs materiais doados destinam-se, exclusivamente, para utilização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária nos fins que determinar.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL \r\n\r\nO DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições, encargos ou contra partida, faz DOAÇÃO do(s) bem(s) transferindo-lhes irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o(s) mesmo(s). \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO \r\n\r\nPelo presente termo de doação, o DONATÁRIO recebe do DOADOR, em caráter definitivo e gratuito os bens descritos na Proposta de doação e os aceitam na condição em que se encontra. \r\n\r\nA doação constante no presente Termo importará na transferência integral ao DONATÁRIO de todos os ônus a ele relacionado, eximindo o DOADOR de qualquer responsabilidade ou obrigação pretérita, presente ou futura, relacionada ao bem doado, ficando, ainda, o DONATÁRIO responsável por todos os atos supervenientes e necessários a sua regular utilização. O DOADOR transfere e doa ao DONATÁRIO, gratuitamente, todo o direito, ação, domínio posse que detém sobre os bens móveis irrecuperáveis mencionados na cláusula primeira, parte integrante deste TERMO. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA ACEITAÇÃO\r\n\r\nO DONATÁRIO aceita sem reservas, a doação gratuita dos materiais mencionados na cláusula primeira. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA -DOFORO \r\n\r\nFica eleito o foro do Município do Rio de Janeiro para dirimir as questões surgidas em decorrência do presente termo de doação. \r\n\r\nPor estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nNome completo do doador\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nTESTEMUNHAS: \r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nTestemunha \r\n\r\nCPF:\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nTestemunha \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 2238162"
                    ],
                    "2238163": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nTERMO DE VISTORIA\r\n\r\nA Comissão de Recebimento abaixo assinada, tendo em vista o que consta no processo sob o nº de processo E-21/_______/________, compareceu ao___________________________________(endereço do local completo), para verificar e examinar os materiais a serem doados. Após análise do material esta Comissão classificou os materiais em: \r\n\r\n( ) Excelente - qualidade do bem móvel adquirido á mesmo de um ano e que ainda mantenha as mesmas características e condições de uso de sua aquisição.\r\n\r\n( ) Bom - qualidade do móvel que esteja em perfeitas condições de uso, mas com data de aquisição superior a um ano.\r\n\r\n( ) Regular - qualidade do bem móvel que esteja em condições de uso, mas que apresenta avarias que não impedem sua utilização.\r\n\r\n( ) Péssimo - qualidade do bem móvel que apresenta avarias que comprometem sua utilização, embora seja viável sua reforma. \r\n\r\nE opina pelo (recebimento ou não) dos materiais doados. Conclui que: _______________________________________________________(dissertar o máximo que puder quanto o recebimento ou não da doação).\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2019.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(membro)\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\n(membro)\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(membro)\r\n\r\nId: 2238163"
                    ],
                    "2238431": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1963417-0, matrícula 817.182-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/088.3/2020.\r\n\r\nId: 2238431"
                    ],
                    "2238421": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nEXONERA DARIO LADEIRA DOS PASSOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001981-5, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/041/005321/2019.\r\n\r\nEXONERA LUIZ ANTONIO PAIXÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997352-7, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000045/2020.\r\n\r\nEXONERA FABIO LUIS DA SILVA POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547095, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/063/003061/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50011758, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Luis da Silva Polidoro, ID Funcional nº 43547095. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/063/003061/2019.\r\n\r\nDE 10/02/2020\r\n\r\n*EXONERA JUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43181651, com validade a contar de 11 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/057/002783/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/02/2020.\r\n\r\nId: 2238421"
                    ],
                    "2238091": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\n*NOMEIA SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20081847, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patricia Marques Moncalvo, ID Funcional nº 50006800. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210081/000026/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/02/2020.\r\n\r\nId: 2238091"
                    ],
                    "2238428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0053/00103/2020 - MARCOS CESAR MOREIRA RAMOS, ISAP, Matrícula: 289.185-1, ID. Funcional: 2006024-6 - CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos Parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar Estadual n° 57/89, com efeitos a contar de 26/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/000046/2020 - TÁCITO CHAGAS RIBEIRO, ISAP, Matrícula: 816.561-5, ID. Funcional: 1997734-4 - CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/11/2019.\r\n\r\nId: 2238428"
                    ],
                    "2238357": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 51 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA, QUE VISA A COOPERAÇÃO ACADÊMICA E INTERCÃMBIO TÉCNICO, CIENTÍFICO, CULTURAL E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, NA ÁREA DE ENSINO, PESQUISA E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13019, de 31/07/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - FACC, por meio do processo nº E-21/098/23/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, ID: 1979511-4 Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Parceria e ANALIA FLORENCIO ROCHA, ID: 1977255-6 (ISAP), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (ISAP) / Substituto: Geovani Barbosa de Lima, ID: 5034578-8 (Coordenador de Inserção Social); Andrea Hiath, ID: 1249093-8 (ISAP) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (ISAP); Reynaldo Rodrigues Trindade, ID: 1996269-0 (ISAP) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Parceria e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo de Parceria e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\n\r\nV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020 \r\n\r\nJOSÉ PERROTA DE CARVALHO\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2238357"
                    ],
                    "2238424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n07.02.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/982.074/1999 - SERGIO LINS DE SOUZA, ID 20054777. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 08/09/2014 a 07/12/2019;\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/925.068/2009 - RONALDO LINSBOTH, ID 19692242. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 13/06/2005 a 12/06/2010;\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/925.068/2009 - RONALDO LINSBOTH, ID 19692242. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 13/06/2010 a 12/06/2015;\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13/02/2019.\r\n\r\nId: 2238424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2238346": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2020 \r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º SGT BM Q10/97 IGOR CARDOSO DE PAULA, RG 22.505 - ID Funcional 0006129480, do 3º GMar - Copacabana, a contar de 04 de setembro de 2019, data em que se esgotou o prazo previsto no artigo 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 174, de 18 de setembro de 2019, Nota DGP/4 - JD 178/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do artigo 77 e artigo 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do artigo 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/10/2019.\r\n\r\nId: 2238346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2238289": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.081 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, CNES Nº 2696940, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-08/001/020056/2019; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.082 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO I (CÓD. 26.96) E 8 (OITO) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II (CÓD. 26.03) NO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, CNES Nº 2273411, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-08/001/002689/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 6 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo i (código de habilitação 26.96) e 8 (oito) leitos de UTI Pediátrica tipo II (código de habilitação 26.03), a pedido, no Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.083 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS De Emendas Parlamentares nº 36000.2732862/01-900, Nº 36000.2741802/01-900, Nº 36000.2884672/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI 08/001/000389/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.2732862/01-900, nº 36000.2741802/01-900 e nº 36000.288467/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.084 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E PROPOSTAS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARARUMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI- 08/0001/000224/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamento e material permanente nº 11885.8390001/19-003, e Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica nº 36000.2882812/01-900, nº 36000.2762352/01-900, nº 36000.2745742/01-900 e nº 36000.2912562/01-900, do Município de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.085 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA De Emenda Parlamentar nº 36000.29127/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/003068/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar nº 3600.29127/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.086 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI 080001/003576/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.288324/2019-00, nº 3600.291223/2019-00 e nº 36000.291149/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.087 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE VALE DO CARANGOLA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/003109/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 29.138.344.0001/11-010, de atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde Vale do Carangola, apresentado pelo município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.088 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 01 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) TIPO I, EM XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI- 08/0001/002287/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Credenciamento de 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo I, CNES nº 9936319, em Xerém, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.089 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O FORNECIMENTO DE APARELHOS E TIRAS DE GLICOSÍMETROS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER EXCLUSIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o programa de Diabetes do Ministério da Saúde preconiza a dispensação e utilização de medidores de glicemia sanguínea como produtos do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 2.583/2007;\r\n\r\n- que o Instituto Vital Brazil, integra a Administração Pública Indireta do Estado do Rio de Janeiro, considerado Laboratório Público Oficial, na forma do Decreto Estadual nº 11.312, de 24/8/1964, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\n- a possibilidade de perda das fitas de medidoras glicose, ante ao curto prazo de validade que expirar-se á em maio de 2020;\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF. IVB - DP nº 107/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o fornecimento de aparelhos e tiras de glicosímetros para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em caráter exclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.090 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA 36000.272814/2019-00 DESTINADA AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DE LIMITE FINANCEIRO DE MAC, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/000520/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda parlamentar nº 36000.272814/2019-00, destinada ao incremento temporário de limite financeiro MAC, do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.091 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA 36000.290040/2019-00 DESTINADA AO INCREMENTO MAC, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/CM/CF nº 007/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.290040/2019-00, destinada ao incremento MAC do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.092 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA A Proposta nº 11216262000/1190-12 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/001370/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11216262000/1190-12 para aquisição de unidade móvel para a Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.093 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O USO DO RENDIMENTO DO RECURSO FINANCEIRO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA O PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES NO 14° CONGRESSO INTERNACIONAL REDE UNIDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portaria GM/MS nº 1996/2007, nº 2.813/2008, nº 2.953/2009, nº 4.033/2010, nº 2.200/2011 que definem recursos financeiros do Minis tério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação de nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017- Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação de nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017- Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/002186/2020; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o uso do rendimento do recurso financeiro da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto 2007, para o pagamento de 100 (cem) inscrições no 14° Congresso Internacional Rede Unida, para profissionais que atuam na SES-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O valor total a ser pactuado para o pagamento das 100 (cem) inscrições é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.094 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA OS COMPONENTES DO GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 03, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, em especial ao anexo III da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), livro III da Operacionalização da Rede de Atenção às Urgências em seu art. 175;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/02/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os componentes do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/RJ) e com apoio institucional do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam definidos como componentes do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência os seguintes:\r\n\r\nEduardo Lenini da Silva Santana\r\n\r\nCoordenação Estadual da Rede de Urgência e Emergência - SES/RJ\r\n\r\nRenata Carnevale Carneiro Chermont de Miranda\r\n\r\nAssessoria de Regionalização - SES/RJ\r\n\r\nPatrícia Martins Sant'Anna\r\n\r\nAssessoria de Gestão - SES/RJ\r\n\r\nAndersom Messias Silva Fagundes\r\n\r\nAssessoria Técnica da Superintedência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares - SES/RJ\r\n\r\nFrancilene Souza de Almeida\r\n\r\nSuperintendência de Monitoramento e de Qualidade das Unidades de Saúde - SES/RJ\r\n\r\nPaula Helena Pinheiro de Arruda Cabral\r\n\r\nSuperintendência de Monitoramento e de Qualidade das Unidades de Saúde - SES/RJ\r\n\r\nLeandro Abal\r\n\r\nAssessoria Técnica da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde - SES/RJ\r\n\r\nCamila Nóbrega\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Primária - SES/RJ\r\n\r\nAna Luiza Latini\r\n\r\nAssessoria de Planejamento - SES/RJ\r\n\r\nDébora Fontenelles\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde - SES/RJ\r\n\r\nAna Lúcia Eiras\r\n\r\nAssessoria técnica SMS/RIO\r\n\r\nCarlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos\r\n\r\nConselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS-RJ\r\n\r\nDilian Duarte Jorge Hill\r\n\r\nConselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS-RJ\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nConselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS-RJ\r\n\r\nMarcelo Poeys Dair\r\n\r\nConselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS-RJ\r\n\r\nFrancislene dos Santos Casemiro\r\n\r\nConselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS-RJ\r\n\r\nArt. 3º - Ficam definidas como atribuições do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência:\r\n\r\na) Mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase de operacionalização da Rede de Urgência e Emergência (adesão, diagnóstico, desenho regional, contratualização dos pontos de atenção, qualificação e certificação);\r\n\r\nb) Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados a implantação/ implementação da rede;\r\n\r\nc) Identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase;\r\n\r\nd) Monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede.\r\n\r\nArt. 4º - Serão definidos representantes regionais de cada Grupo de Trabalho da Rede de Urgência e Emergência, para cada uma das nove regiões de saúde do Estado. Tais representantes regionais serão convidados para reuniões do Grupo Condutor Estadual. O Grupo de Trabalho Regional estará vinculado à Comissão Intergestora Regional em cada uma das respectivas regiões.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238289"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.924/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 18/2019, para AQUISIÇÃO REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, em favor da seguinte empresa: MASTERLAB COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número, 12.235.794/0001-51 para o lote 1, no valor de R$ 788.220,00 (setecentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2238087"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "2238187": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, HAROLDO HIPÓLITO DA COSTA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 3699363-8/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Cardoso de Cardoso, ID 4205249-1/1. Processo nº SEI-03/035/003920/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA CARDOSO DE CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4205249-1/1, da função de Diretor do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/003919/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HAROLDO HIPÓLITO DA COSTA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 3699363-8/2, da função de Diretor Adjunto, do C.E. Compositor Manaceia José de Andrade, U.A. 11802306601, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/003918/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROBERTO DE ALMEIDA RUFINO, Prof. Doc. I, ID 4424012-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel Camisão, U.A. 11802303501, Tipo D, Município de Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Guilherme de Souza Xavier, ID 5006510-6/1. Processo nº SEI-030032/000003/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4367207-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos, U.A. 11802304561, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 14/06/2017, publicado no DOERJ de 20/06/2017. Processo nº SEI-030033/000121/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5007939-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Adriano Hipólito, U.A. 11802304600, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/05/2019, publicado no DOERJ de 04/06/2019. Processo nº SEI-03/033/003425/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA VIANNA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3771744-8/1, da função de Diretor do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 11802312565, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/03/2018, publicado no DOERJ de 19/03/2018. Processo nº SEI-03/041/003266/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA CLARA VIANA SOARES, Prof. Doc. I, ID 4375195-4/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 11802312565, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Vianna da Silva, ID 3771744-8/1. Processo nº SEI-03/041/003266/2019.\r\n\r\nId: 2238187"
                    ],
                    "2238414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101629/2018 - GISIANE SANTOS SIMÃO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50317776, mat. nº 3.065.843-9. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, o afastamento no período de 11/04/2019 a 28/02/2020, para regularizar situação funcional, tornando sem efeito o despacho de 08/04/2019, publicado no D.O. de 11/04/2019.\r\n\r\nId: 2238414"
                    ],
                    "2238126": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 28 \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784, de 20/09/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/174/2017, de 18/01/2017, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/03/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola de Enfermagem Souza Barros.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 03.463,893/0002-80.\r\n\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara, nº 5200, salas 302, 306, 313, 314, 315 e 316 Bairro: Cachambi - Município Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 18 de julho de 2017\r\n\r\nFundamentação legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 114 alunos, distribuídos em três turnos - matutino e vespertino e noturno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma Subsequente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 29\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784/2019, de 23/09/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3791/2013, de 22/08/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: M.S. MATTA CURSOS - LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº: 06.035.856/0001-89\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Município de Rio de Bonito, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 28 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamento legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 177 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 30 \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784/2019, de 23/09/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2656/2013, de 09/08/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Batista de Laranjal\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação de Ensino Batista de Laranjal\r\n\r\nCNPJ nº: 26.490.408/0001-82\r\n\r\nEndereço: Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/12/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nFundamentação legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2508 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitaçôes: Técnico em Contabilidade\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 31\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO-COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784, de 20/09/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3513/2015, de 31/08/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/12/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Três Pastorinhos.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional 13 de Maio.\r\n\r\nCNPJ nº: 30.410.112/0001-81\r\n\r\nEndereço: Avenida Visconde de Alvarenga, nº 354/ A 386- Bairro: Parque Leopoldina- Município de Campos dos Goytacazes RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFundamentação legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010;\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 726 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 32 \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O CURSO LABEST, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784/2019, de 23/09/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1053/2014, de 28/04/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: LABEST\r\n\r\nEntidade: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214, Galpão, Itaipava, Município de Petrópolis - RJ\r\n\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28 de agosto de 2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro de 2014\r\n\r\nFundamentação legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Farmácia\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2238126"
                    ],
                    "2238344": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBAD Nº 03\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2238344"
                    ],
                    "2238133": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEICAO SERRA DE DEUS RODRIGUES, mat. nº 904.088-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 38145740/2, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/006/3493/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nREGINA CELIA DA CUNHA POLI VIDAL, mat. nº 829.185-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35212241/1. Processo nº E-03/034/392/2019.\r\n\r\nELIAMAR MARIA DUARTE CARAPIA, mat. nº 5.012.728-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 5743435/1. Processo nº E-03/006/100180/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DA GAMA MELLO, mat. nº 831.500-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 37932624/1. Processo nº E-03/035/781/2019.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES MOREIRA, mat. nº 5.006.657-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35250470/1. Processo nº E-03/032/857/2019.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA CORDOVIL, mat. nº 5.003.013-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36524611/1. Processo nº E-03/036/960/2019.\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE REZENDE, mat. nº 277.292-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37230565/1. Processo nº E-03/003/1338/2019.\r\n\r\nCUSTODIA CARLOS CLEMENTE, mat. nº 5.007.443-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33770786/1. Processo nº E-03/032/919/2019.\r\n\r\nJOCELY OLIVEIRA MOREIRA DA ROCHA, mat. nº 936.236-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 35422653/2. Processo nº E-03/008/3767/2019.\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARINHO, mat. nº 825.648-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 33331138/1. Processo nº E-03/031/576/2019.\r\n\r\nGILSON FERNANDES, mat. nº 837.197-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36777641/2. Processo nº E-03/035/1976/2019.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA, mat. nº 974.258-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 41914783/2. Processo nº E-03/035/2163/2019.\r\n\r\nCECILIA SIQUEIRA SOARES MAROTTE LUZ, mat. nº 926.742-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 38483815/2. Processo nº E-03/043/811/2019.\r\n\r\nROSANA BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº 920.785-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42738709/1. Processo nº E-03/033/1792/2019.\r\n\r\nVERA LUCIA DUARTE DA CUNHA, mat. nº 833.341-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34126040/1. Processo nº E-03/007/3051/2019.\r\n\r\nMARLETE DE ARAUJO RAMOS, mat. nº 5.022.973-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32678347/1. Processo nº E-03/043/940/2019.\r\n\r\nJANDIRA DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 938.743-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 43222625/1. Processo nº E-03/033/1939/2019.\r\n\r\nMIRIAM MEDEIROS MIGUEZ, mat. nº 832.986-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40339254/2. Processo nº E-03/016/102789/2018.\r\n\r\nRICARDO QUINTANA, mat. nº 807.596-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32965516/1. Processo nº E-03/007/5217/2017.\r\n\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO, mat. nº 835.441-7, Psicólogo, ID. Funcional nº 19811241/1. Processo nº E-03/021/1861/2019.\r\n\r\nId: 2238133"
                    ],
                    "2238332": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA ANA FLAVIA GONÇALVES, mat. nº 293.756-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36700371/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/013/1084/2018.\r\n\r\nAPOSENTA VITOR DIAS DA FONSECA FILHO, mat. nº 935.435-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 39641783/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E- 03/038/2083/2019.\r\n\r\nId: 2238332"
                    ],
                    "2238388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/006/2833/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº EXT-E-03/006/2833/2018.\r\n\r\nId: 2238388"
                    ],
                    "2238250": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELICIO, mat. nº 964.241-4, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 42514126/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3403/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 514,87. Proc. nº E-08/014/439/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELICIO, mat. nº 921.721-7, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 42514126/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5123/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 914,80. Proc. nº E-08/014/440/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - MARIA JOSE FERREIRA DE PINHO, mat. nº 921.092-3, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 42766575/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4527/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 787,97. Proc. nº E-08/014/422/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - MAGNA GUIA BARROSO, mat. nº 975.314-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 44250479/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.518,98. Proc. nº E-08/014/431/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - SHIRLEI TOZATO LEMOS, mat. nº 3.032.944-5, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 50081900/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2567/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 702,62. Proc. nº E-08/014/402/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - MARIA JOSE FERREIRA DE PINHO, mat. nº 974.339-4, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 42766575/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2829/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 410,10. Proc. nº E-08/014/424/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - LUDMILA MARIA GUIMARÃES CLEMENTE, mat. nº 973.238-9, Prof. Doc. I, nível C. ref. 4, ID. Funcional nº 44144393/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2977/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 412,97. Proc. nº E-08/014/423/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - EDOVIRME DE JESUS DE ASSIS, mat. nº 919.084-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 35047640/3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.070,64. Proc. nº E-08/014/430/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - BEATRIZ HELENA VIEIRA FIGUEIRA GOMES, mat. nº 951.040-5, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 33898545/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3889/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 607,46. Proc. nº E-08/014/413/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - DORLAN LUSIO BASTOS, mat. nº 943.681-7, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 43292135/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4203/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 621,45. Proc. nº E-08/014/442/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - ROSEMERY ROBERT DE OLIVEIRA, mat. nº 3.051.070-5, Prof. Doc. I, nível C. ref. 4, ID. Funcional nº 50207717/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2161/10650, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 283,53. Proc. nº E-08/014/421/2019.\r\n\r\nId: 2238250"
                    ],
                    "2238246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/439/2019 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELICIO, mat. nº 964.241-4, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 42514126/2, no valor de R$ 514,87, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/440/2019 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELICIO, mat. nº 921.721-7, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 42514126/1, no valor de R$ 914,80, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/422/2019 - MARIA JOSE FERREIRA DE PINHO, mat. nº 921.092-3, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 42766575/1, no valor de R$ 787,97, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/431/2019 - MAGNA GUIA BARROSO, mat. nº 975.314-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 44250479/1, no valor de R$ 1.518,98, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/402/2019 - SHIRLEI TOZATO LEMOS, mat. nº 3.032.944-5, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 50081900/1, no valor de R$ 702,62, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/424/2019 - MARIA JOSE FERREIRA DE PINHO, mat. nº 974.339-4, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 42766575/2, no valor de R$ 410,10, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/423/2019 - LUDMILA MARIA GUIMARÃES CLEMENTE , mat. nº 973.238-9, Prof. Doc. I, nível C. ref. 4, ID. Funcional nº 44144393/1, no valor de R$ 412,97, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/430/2019 - EDOVIRME DE JESUS DE ASSIS, mat. nº 919.084-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 35047640/3, no valor de R$ 2.070,64, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/413/2019 - BEATRIZ HELENA VIEIRA FIGUEIRA GOMES, mat. nº 951.040-5, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 33898545/2, no valor de R$ 607,46, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/442/2019 - DORLAN LUSIO BASTOS, mat. nº 943.681-7, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 43292135/1, no valor de R$ 621,45, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/421/2019 - ROSEMERY ROBERT DE OLIVEIRA, mat. nº 3.051.070-5, Prof. Doc. I, nível C. ref. 4, ID. Funcional nº 50207717/1, no valor de R$ 283,53, a contar de 14/10/2019.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2238246"
                    ],
                    "2238138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1598/2019 - VERIDENES SILVA DE SOUZA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional nº 34472363/1, a partir de 23/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/358/2019 - CARLA MARIA LUTZ FAJARDO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 3699965/1, a partir de 13/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/764/2019 - GLORIA REGINA AMORIM, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional nº 34225668/1, a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1477/2019 - NILCE DO NASCIMENTO SOUZA, Servente I, ID. Funcional nº 34902058/1, a partir de 30/12/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3915/2019 - CRISTINA LUCI NEVES ORLANDO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35820985/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/224/2019 - JOÃO LUIS DAPPES, Prof. Doc. I - 40 Horas, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38317028/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/05/2019.\r\n\r\nId: 2238138"
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                    "2238217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3791/2018 - FRANKLIN AUGUSTO DE CASTRO, ID. Funcional nº 50205714, vínculo 1, mat. n° 3.050.871-7, Prof. Doc. I. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/04/2018, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 2238217"
                    ],
                    "2238354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/282/2019 - MARIA APARECIDA QUEIROZ FELIX DE MATOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38273381/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nId: 2238354"
                    ],
                    "2238429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E - E-03/040/648/2019 - MARA CRISTINA FERREIRA SIAS, mat. n° 253.048-3, ID. Funcional nº 37237721/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1865/2019 - ADAISA PAES VIANA, mat. n° 247.339-5, ID. Funcional nº 40055256/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/825/2019 - JOSEMAR CORREA DAMASCENO, mat. n° 1.200.970-0, ID. Funcional nº 39114570/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21, Direito Pessoal Abono (Lei nº 1550/1317), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/1010/2019 - ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA, mat. n° 284.815-8, ID. Funcional nº 35924616/1, Inspetor de Alunos, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 682,52, Direito Pessoal Abono (Lei nº 1550/1317), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/1540/2019 - ADEVAL FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 5.000.463-9, ID. Funcional nº 35507128/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 391,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1272/2019 - MARIA DAS GRAÇAS SODRE DE OLIVEIRA, mat. n° 250.498-3, ID. Funcional nº 38208229/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2965/2017 - MARLENE BISPO DA SILVA LATA, mat. n° 1.169.412-2, ID. Funcional nº 37098756/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3594/2018 - CECILIA CUNHA FRANCA, mat. n° 5.011.202-8, ID. Funcional nº 40338193/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1870/2019 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CARAVELOS, mat. n° 139.686-0, ID. Funcional nº 39278239/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/993/2019 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS, mat. n° 271.272-7, ID. Funcional nº 36987867/1, Inspetor de Alunos, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81, Direito Pessoal Abono (Lei nº 1550/1317), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-E-03/006/2833/2018. - MARIA DE LOURDES DE SÁ DOS SANTOS, mat. n° 274.183-3, ID. Funcional nº 38199017/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11, Direito Pessoal Abono (Lei nº 1550/1317), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3041/2019 - LUCIENE DE AZEVEDO ROZA, mat. n° 5.006.360-1, ID. Funcional nº 35889675/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2238429"
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                    "2238164": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 012/1763/2017 - ANA LÚCIA ANDRADE DE SOUZA, mat. nº 247.152-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33128952/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2017, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.020,94, retificando-se o despacho de 31/08/2017, publicado no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100509/2018 - EDMILSON ALVES PINHEIRO, mat. nº 284.730-9, ID. Funcional nº 37150979/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2017, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 682,52, Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1317), no valor de R$ 0,01 retificando-se o despacho de 18/10/2018, publicado no D.O. de 22/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1446/2019 - LUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA, mat. nº 835.301-3, ID. Funcional nº 19856334/1, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/10/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo - DEGASE (Lei n° 4.802/2006, alterada pela Lei n° 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto n° 45.282/2015), referente ao nível 2, no valor de R$ 4.795,05, 40% de triênios (Lei n° 1.258/1987), no valor de R$ 1.918,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/104/2019 - MARIA DAS MERCES MAGALHAES, mat. nº 817.272-8, ID. Funcional nº 19868731/1, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/06/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo - DEGASE (Lei n° 4.802/2006, alterada pela Lei n° 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto n° 45.282/2015), referente ao nível 1, e alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017, no valor de R$ 5.430,98, 45% de triênios (Lei n° 1.258/1987), no valor de R$ 2.443,94.\r\n\r\nId: 2238164"
                    ],
                    "2238213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/44/2020 - VANDA DA SILVA VICENTE, Merendeira, nível I - 40H, ID. Funcional nº 34665951/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/248/2019 - IARA ALMEIDA MUNIZ, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 38179059/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3529/2019 - ROSANA MARINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 - 40H, ID. Funcional nº 34275690/1, a partir de 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/400/2019 - ROSANA DOS SANTOS MACHADO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40564142/1, a partir de 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/404/2019 - SONIA REGINA ROCHA DA COSTA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 - 40H, ID. Funcional nº 35874511/1, a partir de 17/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/305/2019 - GISELE CARLA DE CARVALHO PERES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38309769/1, a partir de 17/09/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2238213"
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                    "2238238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/023/47/2013 - MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, mat. n° 231.452-4, ID Funcional nº 40656845/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/616/2019 - ELIANE DE SOUZA VIEIRA, mat. n° 278.486-6, ID Funcional nº 37178040/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1757/2019 - MARIA ALICE LEANDRO, mat. n° 5.021.713-2, ID Funcional nº 34078746/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2019.\r\n\r\nDE 16.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/5453/2017 - MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, mat. n° 159.316-9, ID Funcional nº 38728036/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2019.\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/2457/2017 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VANNA, mat. n° 254.894-9, ID Funcional nº 38261162/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/984/2019 - MAURICIO DE CARVALHO, mat. n° 238.633-2, ID Funcional nº 34148639/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/05/2019.\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/011/753/2016 - ELIANE SANTOS GUIMARÃES, mat. n° 190.272-5, ID Funcional nº 35499842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03, revogando-se o despacho de 11/04/2019, publicado no D.O. de 12/04/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2019.\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1913/2019 - ANA LUCIA CHAGAS DA SILVA, mat. n° 270.087-0, ID Funcional nº 33486425/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 744,56.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1341/2019 - ELISA DE SOUZA, mat. n° 5.008.600-8, ID Funcional nº 34236619/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/102120/2018 - FRANCISCO DE ASSIS GENUINO, mat. n° 5.014.108-4, ID Funcional nº 36218316/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 443,30.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1534/2019 - HELIA PERES DE OLIVEIRA SILVA, mat. n° 5.021.876-7, ID Funcional nº 34078819/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1906/2019 - MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, mat. n° 282.747-5, ID Funcional nº 33608857/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº EXT-03/006/2834/2018 - MARIA FIRMIANA GARCIA OLIVEIRA, mat. n° 5.012.733-1, ID Funcional nº 36150126/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/470/2019 - ROSALI TEODORO DA COSTA, mat. n° 272.043-1, ID Funcional nº 41340345/2, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/72/2019 - NADIA REGINA FERREIRA DOMINGOS, mat. n° 5.002.508-9, ID Funcional nº 34103066/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\nDE 03.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/868/2019 - MARIA CLAUDIA DORNELLAS GIRÃO, mat. n° 253.029-3, ID Funcional nº 33854939/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\nId: 2238238"
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                    "2238432": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\nDESIGNA ROBERTA LUCIA AVÉ LALLEMANT CAMACHO, Prof. Doc. II, ID 3283428-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802301510, do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, Município de Maricá, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/030/004403/2019.\r\n\r\nId: 2238432"
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                    "2238214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/22/2020 - JOSE CARLOS TENORIO DA SILVA, ID Funcional nº 50123998/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/23/2020 - JOSE CARLOS TENORIO DA SILVA, ID Funcional nº 50123998/3, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/750/2019 - JEFFERSON LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50811797/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/1382/2019 - TATIANA DA HORA CARREIRO, ID Funcional nº 43223656/3, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/1381/2019 - TATIANA DA HORA CARREIRO, ID Funcional nº 43223656/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/305/2020 - THIAGO MILANI CABRAL, ID Funcional nº 43638490/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/45/2020 - JESSICA MIRIELE MACHADO, ID Funcional nº 50235397/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/306/2020 - THIAGO MILANI CABRAL, ID Funcional nº 43638490/3, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1566/2019 - TANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ, ID Funcional nº 43359710/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/507/2020 - MARCUS VIDAL MOURA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43856039/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/506/2020 - MARCUS VIDAL MOURA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43856039/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2987/2019 - DAVI SALDANHA DUBRULL, ID Funcional nº 43883230/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/655/2020 - ANITA LEOCADIO FREITAS MESQUITA, ID Funcional nº 50341103/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/625/2020 - TATIANA JARDIM GONÇALVES, ID Funcional nº 43636144/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/43/2020 - FAUSTO LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50801589/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/01/2020. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2238214"
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                    "2238199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1883/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional nº 42029562/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional nº 42029562/3...\r\n\r\nId: 2238199"
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                    "2238333": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3769 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EaD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/52/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras HELENA MARIA SOUSA BARBOSA, Pós-graduada em Cultura Afro-brasileira; JANETE OLIVEIRA SANTOS, Pós-graduada em Educação à Distância; ANGELA MARIA GUERRA, ID nº 436.8767-9, para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do COLÉGIO PERCEPÇÃO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL PERCEPÇÃO LTDA-ME, com sede localizada à Rua Coronel Soares nº 285 e 295, entrada suplementar: Rua Guirareia, nº 276, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, para a oferta dos cursos de Ensino Fundamental (Fases IV a IX) e Ensino Médio (Fases I a III), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos à distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3770 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EaD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100008/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores CÉSAR AUGUSTO RANGEL BASTOS, ID n° 2077217-3; HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID n° 556116-7; LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID n° 4329305-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do IBEST, mantido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede localizada à Rua Francisco Manuel, nº 172, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, para a oferta do curso de Ensino Médio (fases I a III), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos à distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238333"
                    ],
                    "2238223": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 868 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/029/787/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2020, celebrado entre a Empresa NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS - NUBE e esta SEEDUC, para oferta de estágio não obrigatório aos alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2238223"
                    ],
                    "2238343": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/105387/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, mat. nº 835.136-3, ID. Funcional nº 1981845-9, Agente Administrativo.\r\n\r\nId: 2238343"
                    ],
                    "2238389": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/02/2020\r\n\r\nCESSA O EFEITO da designação da Comissão de Sindicância integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID 1983360-1; ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES, ID 5009660-5, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/027/111/2019, publicada no DOERJ de 19/08/2019, e designa a comissão integrada pelos servidores: MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID 5009729-6; EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID 1983360-1 e MOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR, ID 1987429-4, sob a presidência do primeiro, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nDE 11/02/2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO de Instauração da Sindicância nº E-03/027/36/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO de Instauração da Sindicância nº E-03/027/152/2019.\r\n\r\nId: 2238389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238375": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nDESIGNA o servidor Thiago Alves Barreira ID. 50879308 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2019 com a Empresa Naciff-s Comércio, Distribuidora e Serviços LTDA-ME, em substituição à servidora Leila Ramirez Soares ID. 43799833.\r\n\r\nId: 2238375"
                        ],
                        "2238088": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6707/2019 - INDEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora TALLITA CALDEIRA RODRIGUES DA COSTA, Id. Funcional 4400479-6, vínculo 3, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2238088"
                        ],
                        "2238412": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (Art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018):\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários. \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/180/2020\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA DO HOMEM\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVitor de Moraes Peixoto, ID Funcional nº 4333904-2\r\n\r\nBruno de Oliveira Pacheco, ID Funcional nº 641577-6\r\n\r\n13/02/2020\r\n\r\nLABORATÓRIO DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSala 111 Gab03\r\n\r\nPaula Mousinho Martins, ID Funcional n° 641279-3\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional n° 4456726-0\r\n\r\n06/02/2020\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nChefia\r\n\r\nRodrigo da Costa Caetano, ID Funcional n°4183124-1\r\n\r\nLilian Sagio Cezar, ID Funcional nº 4421281-0\r\n\r\n29/01/2020\r\n\r\nLABORATÓRIO DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSala 114 E\r\n\r\nRoberto Dutra Torres Junior, ID Funcional nº 642909-2\r\n\r\n13/02/2020\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSALA 202C\r\n\r\nIlana Rosental Zalmon, ID Funcional nº 641246-7\r\n\r\nÁlvaro Ramon Coelho Ovalle, ID Funcional nº 641216-5\r\n\r\n03/02/2020\r\n\r\nId: 2238412"
                        ],
                        "2238411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.334/2010 - MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR, ID Funcional nº 4198603-2, Profissional de Nível Elementar, período de 27/08/2014 a 25/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.665/2010 - ANTONIO CARLOS PINTO, ID Funcional nº 4185548-5, Profissional de Nível Médio, período de 04/07/2013 a 03/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.875/2010 - MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9, Professor Associado, período de 02/01/2014 a 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/743/2013 - FRANCIMAR FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 642824-0, Professor Associado, período de 01/11/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2238411"
                        ],
                        "2238301": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/3925/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA, matr. nº 32.451-7, Professor Associado, de 23/06/2019 a 05/07/2019, para participar de reunião de trabalho junto à Coláiste Ríoga na Máinleá in Éirinn, em Dublin, Irlanda, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/9415/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor JÚLIO CÉSAR HORTA DE ALMEIDA, matr. nº 7783-4, Professor Associado, de 21/11/2019 a 01/12/2019, para participar do LASI VI, em Malargue, Argentina.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/7263/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, Professor Adjunto, de 06/10/2019 a 11/10/2019, para participar de visita técnica e palestra à New York University, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus Capes Print.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/7262/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, Professor Adjunto, de 12/10/2019 a 18/10/2019, para participar de visita técnica na Virginia Commowealthy e transition center, em Virginia, EUA, com ônus Capes Print.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/7261/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, Professor Adjunto, de 01/10/2019 a 05/10/2019, para participar de missão na University of Massassuchets, em Boston, EUA, com ônus capes Print.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/5913/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora DENISE BARATA, matr. nº 32.408-7, Professor Associado, de 11/08/2019 a 29/08/2019, para participar de missão técnica à Escola de Música da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/120/2019 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de BRUNO GARCIA REDONDO, TUS / Procurador, matr. nº 36.417-4, ID.: 44336535, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2238301"
                        ],
                        "2238298": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2020 - DESIGNA nova composição de Comissão de Admissibilidade para promoção a categoria de Professor Titular da Faculdade de Ciências Médicas, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n\r\nRogério Lopes Rufino Alves - matr. 39502-0;\r\n\r\nJosé Hermógenes Rocco Suassuna - matr. 33183-5;\r\n\r\nEgberto Gaspar de Moura - matr. 5733-1.\r\n\r\nId: 2238298"
                        ],
                        "2238299": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/562/2020 - DETERMINO a inclusão de LUIS ANTONIO MALLQUI REYES, Professor Assistente, matr. nº 35.671-7, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual\r\n\r\nnº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também as Resoluções do CONSUN nº 09/2017 e\r\n\r\nnº 05/2019.\r\n\r\nId: 2238299"
                        ],
                        "2238300": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5729/2015 - FICAM FIXADOS, a contar de 17/08/2015, os proventos mensais de MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, matr. nº 26.613-0, ID Funcional 2552274-4, aposentado através da Portaria SRH nº 1129/2015, publicada no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4691/2015 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/08/2015, os proventos mensais de JOSÉ ABRANTES, Professor Associado, matr. nº 33.977-0, ID Funcional 3229933-8, aposentado através da Portaria SRH nº 1139/2015, publicada no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 2238300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6007/2018 - DEFIRO determinando o cancelamento do registro n° RJ-655 conferido à empresa LOC SERV LOGÍSITCA DEDICADA LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como baixa dos veículos cadastrados nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/21214/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/587/2019 - DEFIRO, com base no Parecer n°125/19 - ASJUR/DETRO, às fls.32/33.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6685/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls.21 e do parecer da área técnica, às fls.18.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6689/2019 - INDEFIRO, com base Parecer n°136/20 - ASJUR/DETRO, às fls.26/28 e do parecer da área técnica, às fls.23.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/16935/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n°127/20 - ASJUR/DETRO, às fls.34/36.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-10/005/883/2020, SEI-10/005/1007/2020 E SEI-10/005/1043/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106132/2018 - Com base no Parecer nº 130/2020 - ASJUR/DETRO, às fls. 60/61, AUTORIZO a aplicação de advertência no Sr. Jadir Fontoura da Silva, registro nº RJ 516.011.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5251/2019 - Com base no Parecer nº 128/2020 - ASJUR/DETRO, às fls. 38/39, AUTORIZO a aplicação de advertência no Sr. Luiz Carlos dos Santos, registro nº RJ 503.038.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9339/2019 - Com base no Parecer nº 133/2020 - ASJUR/DETRO, às fls. 34/35, AUTORIZO a aplicação de advertência no Sr. Daniel da Silva Gomes, registro nº RJ 558.006.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17380/2019 - Com base no Parecer nº 134/2020 - ASJUR/DETRO, às fls. 30/31, AUTORIZO a aplicação de advertência no Sr. Virgílio Fonseca da Costa, registro nº RJ 557.012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18010/2019 - Com base no Parecer nº 129/2020 - ASJUR/DETRO, às fls. 33/34, AUTORIZO a aplicação de advertência no Sr. Elber Marciano Lopes, registro nº RJ 514.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/908/2020 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5050/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n°137/20 - ASJUR/DETRO, às fls.38/39.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-10/005/635/2020, SEI-10/005/923/2020, SEI-10/005/924/2020 E SEI-10/005/1098/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/1059/2020 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de diária e reboque\r\n\r\nId: 2238410"
                        ],
                        "2238230": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/3298/19 - Com base no parecer da área técnica (2432199), AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço complementar 142C Duque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio) “SA”, operado pela Empresa Transturismo Rio Minho LTDA. (RJ-166), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30 às 7h30, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 7h30 às 8h40, de 70 em 70 minutos;\r\n\r\nDe 8h40 às 10h, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 12h30 às 13h50, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 13h50 às 15h, de 70 em 70 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h30 às 7h40, de 70 em 70 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 9h, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 10h10, de 70 em 70 minutos;\r\n\r\nDe 10h10 às 11h40, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 11h40 às 13h, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 16h10, de 70 em 70 minutos;\r\n\r\nDe 16h10 às 17h30, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 17h30 às 18h30, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 18h30 às 20h10, de 100 em 100 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/3537/2019 - Com base no parecer da área técnica (2458283) e no Parecer n°7/2020/DETRO/ASJUR (3003053) AUTORIZO a suspensão temporária do serviço 426A São Gonçalo - Estácio (via Porto Velho) “SA”, no período de 23 de dezembro de 2019 a 2 de março de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0416/2020 - Com base no parecer da aérea técnica (2822168) AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Macaé - Niterói (via Rocha Leão) “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nPartidas de Macaé\r\n\r\nSábados: Às 8h.\r\n\r\nPartidas de Niterói\r\n\r\nSábados: Às 21h01.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0538/2020 - Com base no parecer da área técnica (2843980) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Opção JCA Turismo e Fretamento LTDA (RJ-632), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0539/2020 - Com base no parecer da área técnica (2894184) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Bel-Tour Turismo e Transporte LTDA (RJ-508), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0542/2020 - Com base no parecer da área técnica (2842429) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA. (RJ-186), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0543/2020 - Com base no parecer da área técnica (2844700) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Dom Bosco Transporte e Turismo LTDA (RJ-551), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0544/2020 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Solazer Transporte e Turismo LTDA (RJ-543), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0554/2020 - Com base no parecer da área técnica (2843338) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA (RJ-511), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0555/2020 - Com base no parecer da área técnica (2842875) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Reitur Turismo LTDA (RJ-603), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0557/2020 - Com base no parecer da área técnica (2844609) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa JH de Paula Transporte e Turismo LTDA (RJ-535), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0558/2020 - Com base no parecer da área técnica (2844464) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa de Ônibus Rosa LTDA (RJ-566), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0559/2020 - Com base no parecer da área técnica (2844303) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Ouro de Minas Transporte e Turismo LTDA (RJ-810), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0560/2020 - Com base no parecer da área técnica (2843619) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Rodoviário Fretbus Fretamento de Ônibus e Turismo LTDA (RJ-644) durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/0561/2020 - Com base no parecer da área técnica (2843819) AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa ESX Transporte e Turismo LTDA (RJ-627), durante o período de 19 de fevereiro a 02 de março deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2238230"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2238254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/026/85/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a folha de pagamento da Unidade de Polícia Ambiental - UPAM, relativo ao mês de dezembro de 2019, nos termos do art. 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2238254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238401": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154796\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 76 e 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 45.683,59. PROCESSO Nº E-07/002.733/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154797\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 43.280,83. PROCESSO Nº E-07/002.5402/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154798\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.258,89. PROCESSO Nº E-07/002.799/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154799\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Alameda Princesa Isabel, s/n - Pantanal. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.258,89. PROCESSO Nº E-07/002.900/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154795\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 46, 52, 57, 92, 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 97.796,27. PROCESSO Nº E-07/002.724/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154794\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.671,96. PROCESSO Nº E-07/002.13314/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154793\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Mangaratiba. CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59. ENDEREÇO: Estrada São João Marcos, s/n - Ranchito. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 64 e 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.986,32. PROCESSO Nº E-07/002.8003/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154792\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Rua Padre Júlio Maria, s/n° - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.061,17. PROCESSO Nº E-07/002.12848/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154791\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Rua Beira Rio - Frade. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.752,94. PROCESSO Nº E-07/002.10603/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154790\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INF RAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.258,89. PROCESSO Nº E-07/002.8449/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153468\r\n\r\nNOME: Leandro de Oliveira Cardoso. CNPJ/CPF N° 080.326.657-06. ENDEREÇO: Fazenda Rio Grande. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44 e 94, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.079,71. PROCESSO Nº E-07/002.1578/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153469\r\n\r\nNOME: Simone De Azevedo Andrade. CNPJ/CPF N° 017.504.277-29. ENDEREÇO: Avenida Antônio Mario de Azevedo km 22. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 e 94, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.038,03. PROCESSO Nº E-07/002.1579/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154789\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Rua Dr. Samuel Costa, n° 29 - Centro Histórico. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.258,89. PROCESSO Nº E-07/002.7929/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154788\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186 - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.258,89. PROCESSO Nº E-07/002.8361/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154785\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Alameda Princesa Isabel, s/n. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.258,89. PROCESSO Nº E-07/002.8007/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154749\r\n\r\nNOME: José Domingos Tereza. CNPJ/CPF N° 568.300.337-72. ENDEREÇO: Rua Bananeiro, 42 - Ariró. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 45, 64, 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 32.852,91. PROCESSO Nº E-07/002.423/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154748\r\n\r\nNOME: Jorge Luis Toledo dos Santos. CNPJ/CPF N° 008.245.127-31. ENDEREÇO: Estrada Sertão da Indaiatuba - Graúna. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.396,73. PROCESSO Nº E-07/002.399/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154747\r\n\r\nNOME: Agropecuária Veine Patrimonial Ltda. CNPJ/CPF N° 06.150/786/0001-00. ENDEREÇO: Praia de Santa Rita - Ponta Grossa. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 31, 80, 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 31.916,55. PROCESSO Nº E-07/002.397/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154746\r\n\r\nNOME: Ampla Energia e Serviços S.A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Praça Leoni Ramos, 1 - São Domingos. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.559,15. PROCESSO Nº E-07/002.425/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154745\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Travessa Antônio Azevedo, s/n° - Bracuhy. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.374,62. PROCESSO Nº E-07/002.828/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154743\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Rua Dr. Samuel Costa, n° 29 - Centro Histórico. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.240,08. PROCESSO Nº E-07/002.13747/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154742\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Rio Perequê-Açu. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.210,60. PROCESSO Nº E-07/002.106435/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154741\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Rua Dr. Samuel Costa, n° 29 - Centro Histórico. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 31.126,79. PROCESSO Nº E-07/002.10247/2017.\r\n\r\nId: 2238401"
                        ],
                        "2238402": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.700/2018 - DETERMINO, com efeitos a partir de 06/01/2020, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato Nº 14/2018-INEA entre INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TERESÓPOLIS - GESTÃO CONDOMINIAL 1.600 UNIDADES HABITACIONAIS\", processo nº E-07/002.700/2018, conforme justificativa da fiscalização do Contrato”.\r\n\r\nId: 2238402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2238361": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004672/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls.14 a 23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001654/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Carnes e Derivados.\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002264/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls.14 a 22.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001633/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Carnes e Derivados.\r\n\r\nId: 2238361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2238242": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 158 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficar designada a servidora ELISABETH MACHADO, ID Funcional 4354470-3, para no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responder pelas atribuições da Coordenação de Contabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2238242"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2238215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000449/2020 - IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, ID nº. 50150499 - AUTORIZO o gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 12/07/2013 a 10/07/2018 a contar de 27/02/2020.\r\n\r\nId: 2238215"
                    ],
                    "2238211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000016/2020 - GILIARDE FIRME ARAUJO, Auditor do Estado, ID nº. 50154931 - AUTORIZO o gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 12/07/2013 a 20/07/2018 a contar de 09/03/2020.\r\n\r\nId: 2238211"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2238422": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 10 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 42.002/2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual de acordo com o Plano de Classificação de documentos e a tabela de temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 45.896/2017, tendo em vista ainda, o constante no Processo nº SEI 12/001/027716/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, mantidos, sob a guarda do Setor de Protocolo, deste Gabinete, objetivando a racionalização de seu acervo, de acordo com o constante no Processo nº SEI 12/001/027716/2019, os seguintes servidores:\r\n\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2447133-0, DGAF / GSI - Presidente;\r\n\r\nVALDEMIRO MENDES BARCELLOS, ID Funcional nº 2376753-7, SUPGCF/SSM;\r\n\r\nROSANI CONCEIÇÃO DOS REIS CORREIA SANTOS, ID Funcional nº 2520895-0, SUPGCF/SSM;\r\n\r\nGENILSON LOPES, ID Funcional nº 2414403-7, SUPGCF/SSM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\nId: 2238422"
                    ],
                    "2238233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/44/19 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/98/19 - Desvinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2238233"
                    ],
                    "2238426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 39/002/002001/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019, que tem por objeto a aquisição de combustível do tipo QAV-1 (denominado internacionalmente JET A1), fornecido por empresa(s) devidamente autorizada(s) pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, para abastecer a frota de helicópteros da SSMGSI, da SEPOL, do CBMERJ, e da SES, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo 1) do Edital Convocatório, cuja Sessão Pública do Pregão ocorreu em 07/01/2020, no site www.compras.rj.gov.br, e ADJUDICO o objeto alusivo aos Lote 01 - COA/LAGOA (SDHL) à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 34.274.233/0105-90, pelo valor global estimado de R$ 1.726.744,30 (um milhão, setecentos e vinte seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos); Lote 02 - Santos Dumont (SBRJ) à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 34.274.233/0106-71, pelo valor global estimado de R$ 25.020,00 (vinte e cinco mil e vinte reais); Lote 03 - Antônio Carlos Jobim (SBGL) à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 34.274.233/0105-90, pelo valor global estimado de R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais); Lote 04 - Macaé (SBME) à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 34.274.233/0297-71, pelo valor global estimado de R$ 51.760,80 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos); Lote 05 - Jacarepaguá (SBRJ) à empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 144.607.609/0006-42, pelo valor global estimado de R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais); Lote 06 - Campos dos Goytacazes (SBCP) à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 34.274.233/0289-61, pelo valor global estimado de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais); Lote 07 - Cabo Frio/RJ (SBCB) à empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 14.607.609/0002-19, pelo valor global estimado de R$ 59.650,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais); e Lote 8 - Angra os Reis/RJ (SDAG) deu deserto, perfazendo o certame o valor total de R$ 2.025.795,10 (dois milhões, vinte e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2238426"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2238390": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.02.2020.\r\n\r\nNOMEIA ANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leonardo Rego Blanchart. Processo nº SEI-020007/000323/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEANDRO JOSE SILVA CAZEIRO CASTRO, Id. Funcional nº 4357289-8, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000212/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Leandro Jose Silva Cazeiro Castro. Processo nº SEI-220002/000212/2020.\r\n\r\nId: 2238390"
                    ],
                    "2238387": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nREMOVE, a pedido, BEATRIZ HOCHMANN BEHAR, Técnico Processual, Id. Funcional nº 5025609-2, da Gerencia de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, para a Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº SEI-14/001/053258/2019.\r\n\r\nId: 2238387"
                    ],
                    "2238366": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 18 - ESAP/PGE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.416, de 01.07.2019, e 4.402, de 29.05.2019: \r\n\r\nSEDE\r\n\r\nCARLLOTA BARROS BOTTA PEREIRA\r\n\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\n\r\nISABELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAURÉLIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nALICE MARTINS PINHO\r\n\r\nCAROLINA THADEUS MELLO DA SILVA\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLETÍCIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n9ª PR- MACAÉ\r\n\r\nLORENZZA CORRÊA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGABRIELLA CHRISTINA AMMAR DE SOUSA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\n\r\nId: 2238366"
                    ],
                    "2238367": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA N.º 571-CEJUR/PGE DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nArt.1º\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUACU\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n... RAFAREL DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... RAFFAEL DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\nId: 2238367"
                    ],
                    "2237773": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-14/36180/1998...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-140001/003476/2020...\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-14/001.024656/2014...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-140001/003473/2020...\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE ECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-14/001.038195/2016...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-140001/003369/2020...\r\n\r\nId: 2237773"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238416": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-160045/000093/2020\r\n\r\nCentro de Impressão de Carteiras de identidade (EMERGENCIAL)\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2238416"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2238252": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 - Termo Contratual nº 005/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2018, relativo à prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/2/2017.\r\n\r\nId: 2238252"
                            ],
                            "2238183": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2019 - Termo Contratual nº 003/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: rerratificar a cláusula sexta do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, equipamentos de ar condicionado central, selfs, fancoils, vrf (fluxo de gás refrigerante variável) tipo multi split, fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos e acessórios com mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes da sede da secretaria de estado de fazenda - LOTES III E IV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/50/2017\r\n\r\nId: 2238183"
                            ],
                            "2238383": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima WAGNER CALLEIA JUNGER, CPF nº 842.939.267-04 a tomar ciência do PARECER TÉCNICO N° 75/2018 exarado pela ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, com base no processo administrativo nº E-04/041/925/2018, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 2238383"
                            ],
                            "2238384": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima NILDA DA PAIXÃO, CPF nº 361.899.367-68 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 10 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para anexar no processo administrativo nº E-14/001/047097/2019, os seguintes documentos: CPF do inventariado, identidade e CPF dos três filhos do inventariado, extrato na data do óbito/ofício do banco do saldo existente no Banco do Brasil e a folha 115 do processo judicial, emitir declaração via internet no site da Secretaria da Fazenda incluindo os bens de fls. 122/123 do processo judicial nº 0025976-92.2014.8.19.0202 (partilha homologada) e cópias das guias pagas.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio.\r\n\r\nId: 2238384"
                            ],
                            "2238385": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado de que deverá prestar as Declarações de ITD pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, relativamente aos inventários de JULIO CEZAR DA SILVA TRAVASSOS e PAULA FRANCINETE DA SILVA TRAVASSOS (uma declaração para cada obituado), que estão sendo processados junto à 2ª Vara de Família sob o nº 0013207-83.2013.8.19.0203.\r\n\r\nApós o pagamento do imposto devido, juntar nos autos do processo administrativo fotocópias legíveis dos DARJ's quitados e respectivos DIP's no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio.\r\n\r\nNOME: JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nCPF 011.707.447-02\r\n\r\nProcesso nº E-14/001/045238/2019.\r\n\r\nId: 2238385"
                            ],
                            "2238237": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, às 14h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n48.895\r\n\r\nE-04/253169/2012\r\n\r\nG LAND ESPORTES LTDA\r\n\r\n53.848\r\n\r\nE-04/071366/2010\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n59.276\r\n\r\nE-04/226339/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n64.458\r\n\r\nE-04/008/000923/2013\r\n\r\nTOQUE FINO CALCADOS LTDA\r\n\r\n66.762\r\n\r\nE-04/036/000396/2013\r\n\r\nTELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA\r\n\r\n67.403\r\n\r\nE-04/022/000187/2016\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68.190\r\n\r\nE-04/036/000096/2015\r\n\r\nVIVO S A\r\n\r\n69.041\r\n\r\nE-04/037/000011/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69.203\r\n\r\nE-04/079/003063/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69.411\r\n\r\nE-04/035/000437/2016\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n\r\n69.929\r\n\r\nE-04/016/001333/2015\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n69.960\r\n\r\nE-04/014/000119/2017\r\n\r\nPOSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n70.461\r\n\r\nE-04/040/001461/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70.535\r\n\r\nE-04/040/000731/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n70.722\r\n\r\nE-04/046/001107/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71.337\r\n\r\nE-04/101/000211/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n73.381\r\n\r\nE-04/037/000111/2018\r\n\r\nBRASKEM S A\r\n\r\n73.615\r\n\r\nE-04/079/002432/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.616\r\n\r\nE-04/079/004606/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.617\r\n\r\nE-04/079/003014/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.618\r\n\r\nE-04/079/001459/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.619\r\n\r\nE-04/079/006251/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.624\r\n\r\nE-04/079/000242/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.625\r\n\r\nE-04/079/002688/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.626\r\n\r\nE-04/279450/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.643\r\n\r\nE-04/079/000902/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.644\r\n\r\nE-04/079/005152/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.646\r\n\r\nE-04/079/003858/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.647\r\n\r\nE-04/079/002181/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.714\r\n\r\nE-04/079/002800/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.715\r\n\r\nE-04/079/000095/2015\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.716\r\n\r\nE-04/004436/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.717\r\n\r\nE-04/079/006098/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.718\r\n\r\nE-04/079/004950/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.719\r\n\r\nE-04/063428/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.720\r\n\r\nE-04/079/003468/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.721\r\n\r\nE-04/079/002359/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73.825\r\n\r\nE-04/010094/2011\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.035\r\n\r\nE-04/079/005307/2015\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.039\r\n\r\nE-04/000598/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.040\r\n\r\nE-04/079/000135/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.048\r\n\r\nE-04/079/000096/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.049\r\n\r\nE-04/277161/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.056\r\n\r\nE-04/180970/2011\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.057\r\n\r\nE-04/079/000499/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.058\r\n\r\nE-04/079/003585/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.154\r\n\r\nE-04/079/002604/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.156\r\n\r\nE-04/079/001454/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.157\r\n\r\nE-04/037/000186/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.161\r\n\r\nE-04/278113/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.162\r\n\r\nE-04/277964/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.166\r\n\r\nE-04/079/006605/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.431\r\n\r\nE-04/057149/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n74.432\r\n\r\nE-04/057280/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n74.525\r\n\r\nE-04/277728/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nId: 2238237"
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                            "2238397": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO ANO DE 2019\r\n\r\n(DATA BASE 31/12/2019)\r\n\r\nO CONSELHO DE CONTRIBUINTES disponibiliza em seu portal, no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), a produtividade mensal e o consolidado do ano corrente e dos anteriores, assim como o Índice de Transparência e Cidadania Fiscal. \r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ)\r\n\r\nDepartamentos \r\n\r\nQuantidade Recursos\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n604\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n561\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n662\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n636\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n520\r\n\r\nNEGATIVAS DE NEGUIMENTO\r\n\r\n130\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n3.113\r\n\r\n2. Negativas de Seguimento (Decisões Monocráticas) - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n30\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n91\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n9\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n130\r\n\r\n3. Recursos Jugados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n271\r\n\r\n333\r\n\r\n604\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n276\r\n\r\n285\r\n\r\n561\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n349\r\n\r\n313\r\n\r\n662\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n318\r\n\r\n318\r\n\r\n636\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1214\r\n\r\n1249\r\n\r\n2463\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\n350\r\n\r\n170\r\n\r\n520\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n350\r\n\r\n170\r\n\r\n520\r\n\r\n4. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n69\r\n\r\n218\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n172\r\n\r\n155\r\n\r\n225\r\n\r\n186\r\n\r\n738\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n108\r\n\r\nOutros\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n150\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n271\r\n\r\n276\r\n\r\n349\r\n\r\n318\r\n\r\n1214\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n298\r\n\r\n276\r\n\r\n305\r\n\r\n309\r\n\r\n1188\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nOutros\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n333\r\n\r\n285\r\n\r\n313\r\n\r\n318\r\n\r\n1249\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n69\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n64\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n8\r\n\r\nOutros\r\n\r\n209\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n350\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n43\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n113\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n5\r\n\r\nOutros\r\n\r\n9\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n170\r\n\r\n5. Distribuição de Processos às Câmaras no PROTCC do CCERJ\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n366\r\n\r\n365\r\n\r\n731\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n328\r\n\r\n332\r\n\r\n660\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n369\r\n\r\n366\r\n\r\n735\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n325\r\n\r\n270\r\n\r\n595\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1388\r\n\r\n1333\r\n\r\n2721\r\n\r\n6. Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n649\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n583\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n726\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n599\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n2557\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n570\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n570\r\n\r\n¹ Recurso Voluntário: Recurso Voluntário (RV) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de primeira instância proferida pela Junta de Revisão Fiscal. Este recurso deve ser encaminhado à inspetoria de acompanhamento, em até 30 dias após a ciência, mediante pagamento de taxa de serviços estaduais com valor regulado por portaria SUAR.\r\n\r\n² Recurso de Ofício (RO) - É o recurso impetrado pela própria Fazenda contra a decisão de primeira instância, proferida pela Junta de Revisão Fiscal. É também chamado de reanálise necessária.\r\n\r\n3 Recurso da Fazenda (RF) - É o recurso impetrado pela Representação da Fazenda contra as decisões das Câmaras desfavoráveis ao Fisco Estadual. O Recurso da Fazenda, quando provido, será favorável ao Fisco Estadual, e quando desprovido, desfavorável.\r\n\r\nId: 2238397"
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                            "2238398": [
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                                "RELATÓRIO CONSOLIDADO DA PRODUTIVIDADE DO ANO DE 2019\r\n\r\n(DATA BASE 31/12/2019) \r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / VISTA\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n262\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO BEZERRA AMARO\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\nFÁBIA TROPE DE ALCÂNTARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS \r\n\r\n1ª CÂMARA \r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n262\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\n4ª CÂMARA \r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n9\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n37\r\n\r\nLUÍS FERNANDO CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES LEAL\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\n4ª CÂMARA \r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\n2ª CÂMARA \r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nEX-4ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n3206\r\n\r\n64\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS/VISTA\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOSFORA DO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nEstado\r\n\r\n0\r\n\r\n1442\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n0\r\n\r\n1764\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n0\r\n\r\n3206\r\n\r\n64\r\n\r\nId: 2238398"
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                                "RELATÓRIO CONSOLIDADO DA PRODUTIVIDADE DO ANO DE 2019\r\n\r\n(DATA BASE 31/12/2019) \r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\nRECORRENTE / INTERESSADA\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nCÂMARA/PLENO\r\n\r\nTIPO PENDÊNCIA\r\n\r\nDATA PENDÊNCIA\r\n\r\n68.897\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\n12/02/2019\r\n\r\n30.073\r\n\r\nNOVA AMÉRICA S/A\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n19/02/2019\r\n\r\n70.514\r\n\r\nDOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n12/03/2019\r\n\r\n71.622\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\n52.820\r\n\r\nASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\n66.738\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\n65.110\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\n65.111\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\n64.375\r\n\r\nVIVO S/A.\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\n71.097\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/ A \r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\n72.049\r\n\r\nOLEOGENOSA RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\n73.384\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO DE REDATORA\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\n67.744\r\n\r\nPETRA AGREGADOS RJ LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\n72.960\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MARINGA LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n16/07/2019\r\n\r\n72.751\r\n\r\nINBRANDS S/A.\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n16/07/2019\r\n\r\n71.524\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n06/08/2019\r\n\r\n71.697\r\n\r\nGERIATEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n06/08/2019\r\n\r\n73.135\r\n\r\nDISTRIGEL FABRICAÇÃO DE GELADOS LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n03/09/2019\r\n\r\n64.505\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA CERAMICA LTDA ME\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\n71.386\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n17/09/2019\r\n\r\n68.876\r\n\r\nBLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n68.879\r\n\r\nBLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n68.880\r\n\r\nBLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n73.400\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n66.632\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n08/10/2019\r\n\r\n72.502\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n72.887\r\n\r\nNATTA EXPRESS LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n67.065\r\n\r\nRECREFISH COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n73.138\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUS. E COM. DE VEÍCULOS \r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\n73.139\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUS. E COM. DE VEÍCULOS \r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\n73.140\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUS. E COM. DE VEÍCULOS \r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\n71.766\r\n\r\nEXPRESSO ALVORADA LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\n70.737\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\n71.385\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\n62.156\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\n73.464\r\n\r\nSIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n66.663\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n74.833\r\n\r\nTARGA S A\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\n74.834\r\n\r\nTARGA S A\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\n65.042\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA PORTELA LTDA - EPP\r\n\r\nAntonio Lopes Caetano Lourenço\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVOTO REDATOR\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\n65.207\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A \r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n24/07/2019\r\n\r\n68.039\r\n\r\nLIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\n68.055\r\n\r\nLIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\n68.056\r\n\r\nLIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\n70.225\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\n65.825\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n72.069\r\n\r\nPPX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n65.270\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n72.746\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n72.747\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n65.554\r\n\r\nMUNIZ MOVEIS LTDA\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n06/08/2019\r\n\r\n69.526\r\n\r\nHANSL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVOTO RELATOR\r\n\r\n07/08/2019\r\n\r\n68.034\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\n68.035\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\n68.386\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVOTO REDATOR\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\n72.318\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nREVISÃO (ART.6º)\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\n71.982\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVOTO RELATOR\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n72.025\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVOTO RELATOR\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n72.026\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVOTO RELATOR\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n68.713\r\n\r\nARCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n69.290\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\n72.044\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n49.044\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVISTA/RETORNO\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\n38.962\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nVISTA/RETORNO\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\nId: 2238399"
                            ],
                            "2238149": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso 74343 à 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 29/01/2020, referente ao Processo Administrativo nº E-04/211/799/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA.\r\n\r\nId: 2238149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato n° 01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/100012/2018.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2238348"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO, em decorrência da licitação por CONCORRÊNCIA Nº 001/2011. PARTES: CEHAB-RJ, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, e HIDRA ENGENHARIA e SANEAMENTO LTDA. OBJETO: A Cessão para a CEHAB-RJ do contrato, tem a finalidade de executar as obras de 40 (quarenta) unidades habitacionais, Bairro Eldorado 2, Município de Queimados, RJ. VALOR: R$ 1.863.881,88 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Administrativo Processo E-33/002/272/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016 e 8666/1993 e alterações posteriores Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020. REGISTRO INTERNO Nº 003/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO, em decorrência da licitação por CONCORRÊNCIA Nº 003/2012. PARTES: CEHAB-RJ, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e HIDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: A Cessão para a CEHAB-RJ do contrato, tem a finalidade de executar obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros no Bairro Eldorado 3, Município de Queimados, RJ. VALOR: R$ 17.355.974,90 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Administrativo Processo E-33/002/273/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016 e 8666/1993 e alterações posteriores Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020. REGISTRO INTERNO Nº 004/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2020.\r\n\r\nId: 2238288"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2238084": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do CAPITÃO PM RG 84.571 BRÁULIO ORTEGA CAMPOS, Id Funcional 4274656-6, do 18º BPM, Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 060/2015, CONVOCA os Policiais Militares, 3º SGT PM RF RG 69.023 FABIO BERNARDO DOS SANTOS e SD PM RF RG 60.840 ALEKSANDER VIANA MACHADO, a comparecerem na sede do 18º BPM, situado na Estrada Pau Ferro, nº 435, Bairro Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20 de fevereiro de 2020, às 10:30h, a fim de tomar ciência da substituição do Colegiado e prestar declarações, acompanhados se assim quiserem, de seus respectivos advogados. Cabe ressaltar que foram realizadas diversas diligências, tanto do colegiado quando da Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito. \r\n\r\nId: 2238084"
                            ],
                            "2238200": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público convocação do candidato ao CFO/2017, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2020, com vistas a dar cumprimento a Ordem Judicial.\r\n\r\nCFO 2017\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0095447-17.2017.8.19.0001 da 5ª VFP\r\n\r\nId: 2238200"
                            ],
                            "2238198": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público convocação do candidato ao CFO/2014, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas, do dia 19 de fevereiro de 2020, com vistas a dar cumprimento à Ordem Judicial.\r\n\r\nCFO 2014\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\n0012949-09.2016.8.19.0061 da 24ª CC\r\n\r\nId: 2238198"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2020, com vistas a dar cumprimento à Ordem Judicial.\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nS-701709\r\n\r\nMICHEL JACKSON PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n0130533-15.20218.19.0001 da 10ª CC\r\n\r\nS-655571\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n0023116-65.2019.8.19.0066 da 5ª CC\r\n\r\nS-580176\r\n\r\nBRUNO PINCELLI CARDOSO\r\n\r\n0084208-48.2019.8.19.0066 da 19ª CC\r\n\r\nS-589070\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE NORONHA\r\n\r\n0070583-38.2019.8.19.0002 da 4ª JEF\r\n\r\nId: 2238197"
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                            "2238347": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2020 - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100145/2018 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de mobiliário em geral.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/03/2020, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 241.689,42\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2238347"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO ME/EPP Nº 011/2020.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caldeirões industriais.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/03/2020, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.539,96\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/67/2019 \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ.\r\n\r\nId: 2238315"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 062/2019 R1 - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/28/2019 \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de ração equina.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/03/2020, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.086.270,66\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2238376"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÃO faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (3 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29295530\r\n\r\nPaulo Roberto Fernandes Vieira\r\n\r\n29914825\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n32416059\r\n\r\nMauro Renato de Almeida Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (7 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42181089\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n52,50\r\n\r\n42183006\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n50,00\r\n\r\n42184320\r\n\r\nRenato Antonio Pinto Santos\r\n\r\n50,00\r\n\r\n42183995\r\n\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\n\r\n48,75\r\n\r\n41772849\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n48,50\r\n\r\n42121043\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n48,00\r\n\r\n42184231\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n\r\n48,00\r\n\r\n42182468\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes\r\n\r\n47,75\r\n\r\n41788808\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n47,25\r\n\r\n41788494\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n46,50\r\n\r\n42121345\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29906547\r\n\r\nDavid Martins Pinto Junior\r\n\r\n45,50\r\n\r\n31568424\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n45,00\r\n\r\n42184177\r\n\r\nMauro Castello Branco Cunha\r\n\r\n45,00\r\n\r\nId: 2238239"
                            ],
                            "2238229": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - \r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÃO faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção à classe Comissário com validade a contar até 21/04/2018.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolíc.\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup*\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n38.05.00\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n36.01.08\r\n\r\n36.01.08\r\n\r\n36.01.08\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n42.08.20\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n38.02.15\r\n\r\n38.06.13\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n39.07.11\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n36.10.13\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n37.00.28\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n43.06.24\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n35.02.06\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n35.08.01\r\n\r\n35.08.01\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n37.07.30\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.03.11\r\n\r\n34.03.11\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n37.00.10\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.08.23\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n36.07.16\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n35.05.00\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n34.02.27\r\n\r\n34.02.27\r\n\r\n35.10.18\r\n\r\n35.10.18\r\n\r\n36.02.18\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n34.01.23\r\n\r\n34.01.23\r\n\r\n35.11.15\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n38.03.27\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n38.03.08\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n48.05.08\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n34.02.26\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n38.05.08\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n33.08.05\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. Geisel Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n44.03.21\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n07.04.02\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n36.10.20\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n41.08.09\r\n\r\n41.08.09\r\n\r\n47.02.05\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n35.11.15\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n42.02.07\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n44.09.14\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n40.04.07\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n32.07.16\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n40.02.23\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n37.00.21\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n31.04.18\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n42.01.19\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n38.11.10\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n35.06.19\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n34.07.23\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n38.09.09\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n32.03.22\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n32.05.10\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n55.04.30\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n40.02.16\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n32.00.02\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n31.06.28\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n36.04.22\r\n\r\n36.04.22\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n43.09.03\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n35.11.29\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n05.05.17\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n05.05.17\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n35.08.04\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n35.01.22\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n40.00.03\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La veja\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n35.08.29\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n38.00.07\r\n\r\n41.04.23\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n35.07.30\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n28.10.13\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n34.03.24\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n03.11.26\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n36.00.29\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n29364590\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n45.01.02\r\n\r\n45.01.02\r\n\r\n45.01.02\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n38.00.27\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n39.06.17\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n33.09.10\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n37.08.18\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n30.11.29\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n29.05.02\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.05.13\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n40.07.04\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n38.01.27\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n36.11.07\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n34.03.03\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n29.08.10\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n36.10.14\r\n\r\n38.10.14\r\n\r\n39.00.13\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.02.10\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n33.10.20\r\n\r\n38.00.16\r\n\r\n42.01.22\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n*Com restrição.\r\n\r\nId: 2238229"
                            ],
                            "2238218": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO DE NECROPSIA POLICIAL - \r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÃO faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção à 2ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n93,33\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n93,33\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n93,17\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n93,17\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n93\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n92,67\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n92,5\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n92,5\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n87,33\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n43853536\r\n\r\nElmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06.09.20\r\n\r\n95,67\r\n\r\n06.09.20\r\n\r\nId: 2238218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2238216": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/2016 - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação Contratual para concessão de verba de investimento em virtude de aquisição de equipamento de informática e licença de uso de software DRS Inquérito para atendimento do Projeto de Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência - CAAC+LILÁS.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 22.322,00 (vinte e dois mil trezentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: Vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5270/2016.\r\n\r\nId: 2238216"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2238282": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 026/2020 PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. \r\n\r\nId: 2238282"
                                ],
                                "2238353": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial n° 042/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 02.230.693/0001-34. OBJETO: Aquisição de material médico hospita lar para atender ao IECAC. VIGÊNCIA: Entrega imediata. VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Nota de Empenho nº 2019NE02293. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/003270/2019. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.01.2020.\r\n\r\nId: 2238353"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2238408": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0004255-39.2018.8.19.0010, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1 - JARDIM ESCOLA TRIUNFO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA \r\n\r\nEdineia Maria da Silva Elias- 2011\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nJuliano Machado Martins- 2015\r\n\r\n2 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndré Guedes Arraes- 1988\r\n\r\n3 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCintia Maria de Farias Façanha- 2006\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuciene Alves Soares- 1982\r\n\r\n5 - COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nUilian Cunha Egidio- 2010\r\n\r\nDaniela Ribeiro Barbosa Correia- 2007\r\n\r\n6 - COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos José Teixeira Pinho- 1984\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Araujo Silva- 1984\r\n\r\n8 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTatiane de Souza Feitosa- 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTaís de Oliveira Silva Barreto- 2004\r\n\r\n9 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEmilin Almeida da Silva Queiroz- 2005\r\n\r\n10 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAquila José Cosme da Silva- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nValéria Cristina Brito do Nascimento- 1993\r\n\r\n2 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Miranda dos Santos- 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Victor Gomes de Oliveira- 2002 \r\n\r\nLeia-se: Victor Gomes de Oliveira- 2003\r\n\r\nId: 2238408"
                            ],
                            "2238317": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2019, Efigênia Alves Beserra, Matrícula 141013000543, Gabriel de Jesus Crema Almeida, Matrícula 191013000321; Gabriel Fraga Pereira Fernandes, Matrícula 171013000140; Lucas Pinto da Veiga, Matrícula 181013000061; Manoel Mesquita Diniz, Matrícula 191013000555; Ricardo Gomes Minas, Matrícula 151013000911; Sorimã Machado Bernardino, 181013000371. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2019, Ana Carolina Cordeiro de Lima, Matrícula 19201300043; Daniel Benarroz Magalhães, Matrícula 192013000182; Ivalnilda Maria da Conceição, Matrícula 192013000385; Jamili Silva França, Matrícula 152013000819; Juan Pablo Nascimento Dias, Matrícula 192013000457; Júlia Lima de Oliveira Silva, Matrícula 192013000007; Lucas de Azevedo Souza, Matrícula 162013000232; Ludmila Marciano de Alvarenga Teixeira, Matrícula 192013000374; Marcia Maria Martins Daniel, Matrícula 172013000520; Maria Jocélia do Nascimento Chaves, Matrícula 192013000324; Pedro José Vieira de Souza, Matrícula 182013000180; Rayssa Raquel Lannes da Silva Araújo, Matrícula 192013000092;\r\n\r\nRosinéa Campos Celestino, Matrícula 182013000640; Thayane dos Santos do Nascimento, Matrícula 192013000152; Tiago de Oliveira Silva, Matrícula 192013000326; Victor Hugo Soares do Nascimento, Matrícula 132013000962. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nId: 2238317"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, sito na Avenida das Américas nº 6120, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33087644, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 5.333/1982, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3011/2009: Phablicio Silva dos Santos, Matrícula 200901611150290. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/12, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Iago Pereira de Sousa, Matrícula 201401611066897. No ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ingrid Tovar Ribeiro de Castro dos Santos, Matrícula 201601611360518; Juliana Honorato Bemfica, Matrícula 201201610710821. No ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2018: Brenda Cristina da Silva, Matrícula 201301610804294; Turma de origem NEJA-IV02/2018: Matheus Welton Pinho Bahia, Matrícula 201269630283901; Turma de origem NEJA-IV01/2019: Lara de Souza Rangel, Matrícula 201701611404635; Turma NEJA-IV01: Adeilda Bernardo Lima, Matrícula 201801611601275; Andresa Carolina da Silva Braz, Matrícula 200969410126405; Arthur de Lima Tavares, Matrícula 201601611331844; Christian Patricio dos Santos, Matrícula 201117170319435; Daniele de Almeida dos Santos, Matrícula 201801611648077; Edvaldo Santos Cardoso, Matrícula 201801611561210; Fabiana Ferreira da Silva, Matrícula 201801611576910; Fernando Ribeiro Alves; Matrícula 201801611551901; Francisca da Silva, Matrícula 201801611593410; Kayque Hilario Batista, Matrícula 201669270256456; Laura Ferreira da Silva, Matrícula 201801611551820; Maria das Neves Santos, Matrícula 201801611550859; Matheus dos Santos Chagas, Matrícula 201301770237134; Maria Eduarda Cabral de Araujo, Matrícula 201801611538808; Maria Lucia de Araujo Fraga Rolim, Matrícula 201801611651531; Maria Nailde de Lima Sales, Matrícula 201801611551154; Matheus Soares Severino, Matrícula 201701770375273; Mayara da Silva Ferreira, Matrícula 201099990048517; Nadja Rainee Bastos Cordova Alves, Matrícula 201801611659001; Nathália de Cassia Ferreira Mendes, Matrícula 201121100067893; Pedro Henrique de Souza Gonçalves, Matrícula 201801620398797; Roberta Moreira da Costa Lima, Matrícula 201801611589471; Rosy Mary Pereira de Souza, Matrícula 201701611512527; Sabrina dos Santos Nascimento, Matrícula 201701611474171; Valdenicio Lacerda de Oliveira, Matrícula 201801611661332; Valeria do Nascimento Silva, Matrícula 201801611597499; Victória Cristina da Costa Sampaio da Silva, Matrícula 201601611268972. Secretária Escolar: Anelise Paiva de Souza, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 25, 1ª coluna, Diretora: Joelma Ribeiro Carneiro Machado, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidoras que autorizaram a publicação: Evanise Costa Teles, ID. 40340771-4 e Maria Xavier Dias, ID 04336260-5. \r\n\r\nId: 2238337"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, sito na Praça Visconde do Rio Preto, nº 401, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33035466, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4991/1961, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3031: Douglas da Costa Moutinho de Almeida, Matrícula 993031. Secretária Escolar: Mirian Pimentel de Carvalho Jayme, designada no DOERJ de 12/07/2017, página 09, 1ª coluna. Diretora: Renata Andrade Leite, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Arieira da Silva, ID 3751013-4 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, sito a Rua Barão de Santa Mônica, nº 305, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33036004, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16137/1990, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3002/2011: Jailson Profeta do Nascimento, Matrícula 200925700020705. Secretária Escolar: Regina Maria das Graças da Costa Pragana, designada no DOERJ de 22/12/2014, pág. 11, 2ª coluna. Diretora: Érica dos Santos, designada no DOERJ de 08/05/2018, pág. 37. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4.\r\n\r\nId: 2238279"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, sito na Rua Alberto Pasqualini nº 455, Pechincha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 3304487, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CC n° 55 de 12/12/2007, no ANO LETIVO de 2011/1º SEMESTRE, Turma 3002: Diogo Simões de Oliveira, Matricula 20101750161303; no ANO LETIVO de 2019/1º SEMESTRE, Turma 4001: Paloma Luiza de Andrade Farias, Matrícula 2016696630583021; no ANO LETIVO de 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: André Feliphe Guimarães Silva, Matrícula 201601590468498; Arlinda Oliveira Cabrinha, Matrícula 201801750306116; Caio Herbert Silva Conceição, Matrícula 2017694409799239; Daniele Cardoso da Silva, Matrícula 201801750304687; Fabricio Pinheiro da Silva, Matrícula 201801750306388; Helio Allan Cortes Mota, Matrícula 201801750309131; Jonathan da Silva Iris, Matrícula 201434490595017; Josefa Sonia da Silva, Matrícula 201801750307279; Rayane Santos da Silva, Matrícula 200969630031047; Turma NEJA-IV02: Gustavo de Castro Serrador, Matrícula 201401520334619; Rene Hugo Ribeiro de Oliveira, Matricula 2009017220121500, Samira dos Santos Costa, Matrícula 201801750310067. Secretário Escolar: Eduardo Gil dos Santos Duarte, designado no DOERJ de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna, Diretora: Rosane Peixoto Pinheiro, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID: 4122176-1, Márcia Cristina de Souza, ID: 3695250-8. \r\n\r\nId: 2238338"
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Secrteário Escolar: Carlos Alexandre Durra, ID. 5020801-2, Matrícula 3051119-0 designado no DOERJ de 30/07/2019, página 25, 2ª coluna. Diretora-Ajunta: Lia do Nascimento Montiel de Melo, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID: 4368764-4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID: 4368405-0. \r\n\r\nId: 2238322"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, sito no Largo do Machado nº 20, Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063397, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adonais José da Silva, Matrícula 201304760201042; Albert Gonçalo de Oliveira, Matrícula 201801911255089; Aline da Conceição, Matrícula 201101910415401; Ana Carla da Silva, Matrícula 200901910263909; Ana Caroline Pereira do Nascimento Costa, Matrícula 201801911280431; Angélica Aparecida Barboza da Silva, Matrícula 201801911261488; Antônio Vilmar Ribeiro Farias, Matrícula 201801911256565; Áurea Linhares da Costa, Matrícula 201901911414388; Brenda Lopes Barbosa, Matrícula 201801911279506; Cintia dos Santos Avila, Matrícula 201801911240057; Damiana Santos Melo, Matrícula 201801911321804; Edilma Veiga de Farias, Matrícula 201099990159348; Isabelle Christine Moura dos Santos, Matrícula 201615340675119; Leila Maria dos Santos Vasconcelos Junior Lima, Matrícula 201801911326016; Lucas Cruz Lisboa Junior, Matrícula 201669210911741; Luiz Gustavo da Silva Mesquita, Matrícula 201901911355780; Marcos Ramalho, Matrícula 201801911325631; Roberta Freitas de Oliveira, Matrícula 201601911092306; Shirlei Lopes Gonçalves da Silva, Matrícula 201801911318010; Simone Silva Almeida, Matrícula 201801911322101; Turma NEJA-IV02: Bruna Borges Barboza, Matrícula 201501910980961; Francisco Athirson Melo Mendes, Matrícula 201717250512851; Ianka Regina Maciel, Matrícula 201801911239810; Karen Prazeres da Silva, Matrícula 201901911424936; Karine Prazeres da Silva, Matrícula 200901910337015; Maria de Lourdes de Amorim Diniz Barbosa, Matrícula 201801911280512; Marina Pereira de Paiva Sobrinho, Matrícula 201801911277058; Matheus Cerqueira dos Santos, Matrícula 201801911234405; Stephanye Alves Barbosa, Matrícula 201515350569153; Thainá Costa da Silva, Matrícula 201901911415610; Thaynara Araujo de Lima, Matrícula 201801911313623; Valciliana dos Santos, Matrícula 201715380706542; Wellington Santos Pereira, Matricula 201717210420873. Secretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no DOERJ de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna. Diretora Maria da Penha Lira, designada no DOERJ de 22/01/2019, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, ID 4369696-1.\r\n\r\nId: 2238325"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito a Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2019: Maria Eugênia Ribeiro da Silva, matrícula 191008000229; Milton Siqueira Soares, matrícula 131008000909; Paulo Emannuel Feitosa da Silva Siqueira, matrícula 191008000031; Rafael Magno Villela da Costa Garcia, matrícula 181008000796. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2019: Aguinaldo Ramos da Silva Sobrinho Filho, matrícula 182008000536; Amanda Carmo de Paula, matrícula 192008000331; Ana Luíza Falcão Santos, matrícula 192008000066; Daniela Paula Mendes Rocha, matrícula 182008000478; Douglas Rodrigues Cabral, matrícula 192008000949; Eliane Rocha Charles, matrícula 192008000965; Eloiza Pereira Rodrigues, matrícula 172008000722; Felipe da Silva Ferreira Nunes Bisca, matrícula 192008000905; Francine Goudar Viana, matrícula 192008000045; Giovana Rezende Ventura, matrícula 192008000669; João Pedro Gesualdi de Abreu Barbosa, matrícula 192008001015; João Victor Pereira Duarte, matrícula 182008000906; José Henrique Xavier Mesquita da Silva, matrícula 192008000782; Júlia Dias de Oliveira, matrícula 192008000880; Julia Mariana dos Santos, matrícula 192008000328; Letícia Portela Ribeiro, matrícula 182008000480; Luana Pena Vaz Pedrosa Jaccoud, matrícula 192008000703; Luiza Silva de Oliveira, matrícula 162008000289; Marcelo Augusto Gonzales Azevedo, matrícula 182008000783; Marcos Vinícius Leal Franco dos Santos, matrícula 192008000230; Maria Eduarda Medeiros de Oliveira, matrícula 182008000905; Mariana Nunes da Silva, matrícula 192008000617; Moisés Mendes da Silva Júnior, matrícula 172008000989; Pedro Henrique Camilo Viana, matrícula 192008000399; Renê de Carvalho Ferreira, matrícula 132008000494; Rodrigo de Abreu Sendra, matrícula 182008000670; Sofia Eugénia Pascoal Teixeira, matrícula 182008000968; Taís de Brito Lourenço, matrícula 172008001094; Yago Machado Barbosa Rozante, matrícula 192008000075; Yasmin Angela Chaves Marques, matrícula 192008000131. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora Maria do Carmo Motta da Silva, designada no DOERJ de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 43516360.\r\n\r\nId: 2238151"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5804 de 27 de novembro de 2019. CONVOCA o professor citado no Anexo Único do Edital a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Centro Sul, no dia 19 de fevereiro de 2020, às 15 horas, para tratar de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. O não comparecimento para relotação, observada a data e horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85 de 13 de junho de 1996. Caso já tenha comparecido à Coordenaria de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional, desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMonique Dutra da Silva Barbosa\r\n\r\n33145199\r\n\r\nId: 2237953"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 299 JIULIO CARUSO, sito a Rua Bartolomeu Bueno da Ribeira,s/nº, Santo Agostinho, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032718, nos termos da Resoluções SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2712/2004, no ANO LETIVO DE 2019, 2ºsemestre: Turma NEJA-IV02: André Luiz Ferreira, Matrícula 201707580178610; Dalva da Rocha Galdino Alcebiades, Matrícula 201807550336320; Deivirrê Cataline Oliveira de Souza, Matrícula 201907550363294; Geovanna Lopes da Silva, Matrícula 201707550327287; Gilvan dos Santos Silva, Matrícula 201106610351931; Giovana Vidal Ribeiro Coelho, Matrícula 201805120528953; Jane Kelly da Silva, Matrícula 201507550283007; Larissa Teixeira Reis, Matrícula 201206810467598; Márcia Cléa Valentim de Sousa, Matrícula 201907550359939; Maria da Aparecida Madalena, Matrícula 201807550336754; Marleide Soares Bazilio, Matrícula 201807550348337; Ruan Fernandes Freitas, Matrícula 201907550365742; Sabrine Oliveira, Matrícula 201713050527931; Samili Jessica dos Passos, Matrícula 201707550331551; Sandra Corina Firmino Simões, Matrícula 201807550333496; Simaura de Almeida Reis, Matrícula 201807550335510; Simone Francisca da Silva, Matrícula 201807550338961. Secretário Escolar: Felipe Ferreira Guimarães, designado no DOERJ de 27/02/2019, página 36, 3ª coluna. Diretora: Glenia Macedo, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 2°coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 4325057-2 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nId: 2238095"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, sito na Praça Manoel José Pessoa nº 20 Centro, Município de Resende, Censo Escolar 33031428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2732/2004, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: NEJA - 01 IV: Matricula 201802680528601, Adalberto Cassio de Oliveira da Silva; Matrícula 201802680544488, Aldo Cesar Ludovico da Silva; Matrícula 201204150343378, Alexandre Sales Pinheiro; Matrícula 201802680537783, Amanda Alves Soares; Matrícula 201802680529411, Angelica das Graças Almeida Landim; Matrícula 201116460316015, Apoliana da Silva Gomes; Matrícula 201802680543831, Breno Henrique Ribeiro de Souza; Matrícula 201802680540814, Daniel da Silva; Matrícula 201902680567824, Daniel José da Silva; Matrícula 200902660014107, Eduarda Nascimento Cardoso; Matrícula 201802680511202, Kauana Oranides de Oliveira Costa; Matrícula 201202630407985, Larissa Francine de Paula; Matrícula 201099990003350, Lucas Augusto da Silva; Matrícula 201802680540733, Lucas Monteiro Silva; Matrícula 201702630596910, Marcondes Arruda dos Santos; Matrícula 201902680578869 Matheus Bueno Siqueira; Matrícula 201402690514357, Mylena Roque Pereira; Matrícula 201902680574448, Nicolly Fernandes dos Santos; Matrícula 201802680540229, Pamela da Silva; Matrícula 201099990007806, Yanka Luciene da Silva de Souza. Turma de Origem: JA3003/2º Semestre ANO 2007: Camila da Silva. Turma de Origem: JA 3001/2º Semestre ANO 2009: Camila Cabral Xavier. Secretária Escolar: Luciane de Carvalho Oliveira, designada no DOERJ de 12/05/2011, página 15, 1ª coluna, Diretor: Jackson Luís de Souza Designado no DOERJ de 29/08/2017, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, ID 43241263 e Francineti da Silva Mattos, ID 33093970. \r\n\r\nId: 2238341"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, sito na Av. Henrique Duque Estrada Meyer, 144, Posse, Município de Nova Iguaçu, CEP 26030-380, Censo Escolar nº 33058636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: TURMA NEJA - IV01: Alexandra Heleanna da Silva; Matrícula 201105270254722; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: TURMA NEJA - IV01: Adriana Mezabarba da Silva, Matrícula 201805270718073; Alexandre Bernardo Gomes, Matrícula 201604780507707; Arielle Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201205440350979; Arthur de Araújo Teixeira Félix, Matrícula 201805270674866; Beatriz Oliveira Rosa, Matrícula 201805270714248; Brenda Lima dos Santos, Matrícula 201805270694387; Brenda Oliveira Souza, Matrícula 201104820174510; Bruna Lima Tomaz, Matrícula 201805270670110; Camila de Moraes Costa, Matrícula 201805270704285; Douglas da Silva Adão, Matrícula 201805270693739; Driely Stephannie Rodrigues de Paula, Matrícula 201805270701340; Elnatã dos Santos Freire, Matrícula 201012320752591; Fabrícia dos Anjos Paes, Matrícula 201805270704013; Gabriel Gomes Oliveira, Matrícula 201605270592840; Hélia dos Santos Lopes Souza, Matrícula 201805270714167; Inara Marcelly Magro Franco, Matrícula 201099990001417; João Marcelo da Silva Inácio, Matrícula 201805270666091; Joice Ramos da Silva, Matrícula 201805270666766; Josefa Gilda Pereira da Silva Maia, Matrícula 201805270663821; Leonardo dos Santos Silva Mello, Matrícula 201405270407404; Márcia Marcolina Hilario, Matrícula 201805270673975; Maxwel de Oliveira Lopes, Matrícula 201805270666685; Raquel Costa da Silva, Matrícula 201205270291810; Raquel Lúcia Celestino dos Santos, 200907610140762; Vania Caroline dos Santos Nogueira, Matrícula 201504910553766; Veronica Isabel Camara, Matrícula 201805270674009; TURMA: NEJA - IV02: Alex dos Passos Rocha, Matrícula 200905870197806; Allisson Marcus da Silva Barbosa, Matrícula 201605270554329; Chayane Roberta da Silva, Matrícula 201805270697483; Cleiton da Conceição Demarques, Matrícula 201905270755161; Cristiane Maria Alves, Matrícula 201005440155200; Danielle Cristina Bento Seixas, Matrícula 201805270695782; Dayse Lucy Silva de Lima, Matrícula 201612460614457; Diana Cristina de Souza Jacinto do Nascimento, Matrícula 201805270704110; Edrei Luiz Lopes Barbosa, Matrícula 201805270705095; Igor Soares de Souza, Matrícula 201805270702071; João Carlos dos Santos Vieira, Matrícula 201604900370533; Leôncio Aleixo do Nascimento Neto, Matrícula 201805270723905; Lucas Geronimo da Silva, Matrícula 201704910589224; Lucas Soares Carlos, Matrícula 201605270566092; Nathan de Souza Assunção, Matrícula 201704780527976; Núbia Angélica Lopes Nascimento, Matrícula 201105340148209; Paulo Sérgio de Novaes Silva, Matrícula 201805270724049; Paulo Victor Lindo Leal, Matrícula 201204910437597; Rafael Guimarães Herculano, Matrícula 200905680006384; Renata Julie dos Santos Sousa, Matrícula 201405270459390; Renato Douglas Quintino Sobreira, Matrícula 201805270718410; Rogério Santos, Matrícula 201805270715805; Rosana Porto Guimarães, Matrícula 201805270695863; Taynara Ferreira Silva, Matrícula 201607610741118; Walerson Felipe Gomes Lima, Matrícula 201805270706301. Secretário Escolar: Odair Madureira Pará, designado no DOERJ de 10/08/2015, página 17, 2ª coluna. Diretor Geral: Cristiano Alex da Silva, designado do DOERJ de 21/03/2013, página 29, 2º coluna. Professores Inspetores Escolares: Danilo de Assis Rodrigues ID: 4360725-0; Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, sito na Rua Ponta Porã s/nº, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058750, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Larissa Santos da Silva, Matrícula 201405240433660. Secretária Escolar: Flavia Ribeiro da Costa, designada no DOERJ de 08/03/2013, página 01, 2ª coluna. Diretor: Alexandre Fernandes Rezende, designado no DOERJ de 19/09/2019, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc de Souza Serra id 3441325-1 e Márcia Bahia Barboza de Sousa id 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, sito na Rua Dona Vitalina s/n, Engenho Pequeno, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058342, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4417/2010, ANO LETIVO DE 2019, turma NEJA-IV01 - 2º semestre- Aline Carolina Rodrigues Costa matrícula201814650593786; Amanda Oliveira de Souza matrícula201105320090310; Bruna Balbino de Sousa matrícula201914650620410, Caio Coelho Gomes Matrícula201814650592623, Caroline Cândido Costa matrícula200908980220238, Caroline Gomes Ponce Barros matrícula201014650212323, Diana Pereira de Oliveira matrícula201108980220641 Edineide Queiroz de Lima matrícula201814650600410, Eliane Guimarães Ferreira, Matrícula201814650601630, Ester Rocha da Silva matrícula201814650609968, Giovanna da Silva de Avila matrícula201814650602440, Grecimar da Silva Carias matrícula201714650585795, Jéssica dos Santos Silva, matrícula201314650416777, Lidinalva da Silva matrícula201112320883232, Maria Delvani Vieira Neves matrícula201614650563744, Mayara Martins Luiz matrícula201814650605113; Rodrigo Wesley Pereira Santana matrícula201805320263260, Rulian da Silva Gomes matrícula201914650628055, Sidinei de Sousa Mendes matrícula200967830174333, Suene Alessandra de Souza matrícula 201914650623924, Tatiana Maia dos Santos matrícul200909210043596, Tiago de Lima Candido matrícula201605320233229, Wagner dos Santos Bernado matrícula200914650040516. Secretária Ivanice Barbosa da Silva Carvalho designada no D.O./RJ de 09/09/2019, página 10 - 2ª coluna - ID 3365114-0 - matrícula 5013427-9 - Diretora: Jéssica Magalhães Pires Tavares, designado no D.O de 29/07/2019, página 39, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Renata Martins da Silva ID 4330400-1 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475.\r\n\r\nId: 2238245"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Sito na Estrada do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Turma NEJA-IV-01: Paulo Ricardo Pinheiro Gomes, Matrícula 201669990391386; Thawan dos Passos Ribeiro, Matrícula 201669040776652; no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carla Vieira de Lima, Matrícula 201217210268409; Ana Paula da Silva Vianna, Matrícula 201069040349543; Bianca Silva Ferreira, Matrícula 201669990385300; Daniel Custodio dos Santos, Matrícula 201669990378606; Edson Roni Ferreira Reis Junior, Matrícula 201569040713417; Elisa Muniz Gonçalves, Matrícula 201869990532241; Gloria Maria Franco Carvalho, Matrícula 201869040877974; Isadora de Souza de Oliveira, Matrícula 201369900566311; Izabella Santana e Silva, Matrícula 201869990497233; Jessica Silva Peixôto, Matrícula 201869990494641; João Eduardo da Silva, Matrícula 201869990506836; Leandro dos Santos Santana, Matrícula 201869990524656; Maicon Pereira Costa, Matrícula 201869990547516; Maria Eduarda Moreira Costa, Matrícula 201308580126231; Maria José de Araujo Duarte, Matrícula 201869990525210; Marislaide da Silva, Matrícula 201869990549136; Natalia Fernandes Ferreira, Matrícula 201669990370540; Raissa Oliveira da Silva, Matrícula 201869990547192; Rayane da Rocha dos Santos, Matrícula 201869990547273; Silvania de Oliveira Anselmo, Matrícula 201869990527401; William Pessoa de Sales, Matrícula 201569990317767; Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ 21/06/2018,página 16, 1ª coluna, Diretora: Edna Mara Pessôa Ferreira, designado no DOERJ de 06/05/2014, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Lanhas, ID. 3601881-3 e Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, sito na Avenida Itaoca, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33072078, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5344/2015, no ANO LETIVO DE 2019/ 2º Semestre, Turma NEJA IV- 01/: Eliana Pires de Oliveira, Matrícula 201824190525267; Geovânia da Costa Florentino de Sousa, Matrícula 201824190506394; Giselle de Melo, Matrícula 201824190503298; Hilbvania Pereira do Nascimento da Silva, Matrícula 201824190525010; José Pacifico dos Santos Filho, Matrícula 201824190519291; Luan Barbosa da Silva , Matrícula 201769060262677; Luciano da Costa Soares, Matrícula 201824190515970; Mariane Macedo Ferreira, Matrícula 201824190524457; Natan de Azevedo Pereira, Matrícula 201315300607903; Raphael Marques Fernandes, Matrícula 201824190507951; Sonia Amanda da Silva Martins, Matrícula 201469040625074; Thaiza Cavalcante Alexandre Ferreira, Matrícula 201524190450721; Vinicius Libanio Barbosa , Matrícula 201824190510741; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre , Turma NEJA IV-02: Alan Ventapane Costa, Matrícula 201669460524907; Aline Thomaz da Silva Muniz, Matrícula 201824190516195; Carla Regina Santos da Silva, Matrícula 201824190506041; Claudia Cristina de Moura do Nascimento , Matrícula 201224200221941; Éder de Britto Brandão, Matrícula 201415320518937; Isis Lindoso Guimarães; Matrícula 201924190528841; Joyce Thomaz da Silva, Matrícula 201824190516276; Marcelo da Silva Santos, Matrícula 201424190448186; Mylena Vitória Candido da Silva, Matrícula 201669060237919; Thifany Nunes da Silva, Matrícula 201524190451531. Secretário Escolar: Carlos Alberto Cordeiro, designado no D.O. de 20/05/1997, página 11, 3ª coluna, Diretor: Carlos Roberto Silva de Mello, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 4210922-1 e Valeria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO, sito na Avenida Brasil nº 19.462, Coelho Neto, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2019/2° Semestre, Turma NEJA-IV-01: Alexandro Inacio de Souza, Matrícula 201819440282270; Alexsandro Paiva de Andrade, Matrícula 201819440286691; Ana Anizia Bomfim Góes, Matrícula 201119530332612; Ashilla Almeida da Silva, Matrícula 201819440281703; Bianca da Silva Magalhães, Matrícula 201469600398337; Brenda Negreiros da Silva, Matrícula 201819440280910; Caio Vasconcellos do Nascimento, Matrícula 201419530773170; Carlos Andre Machado da Silva, Matrícula 201819440277610; Cipriano José da Silva, Matrícula 201419440206188; Claudia de Souza, Matrícula 201819440282191; Cristiano do Nascimento Seabra, Matrícula 201819440285962; Daiane Vivian Damazio de Oliveira Silva, Matrícula 201819440278915; Edson de Oliveira Diniz, Matrícula 201819440279059; Fabianne Melo Pimentel, Matrícula| 201819440275495; Gabriela Manoel Rodrigues, Matrícula 201519530843612; Giselli da Fonseca Buzeli, Matrícula 201819440281210; Igo Conceição Santos, Matrícula 201819440291776; Igor Mateus Paiva Bessa dos Santos, Matrícula 201608430438482; Jaílton Faustino da Silva, Matrícula 201819440290028; Leonardo dos Santos Silva Sobrero, Matrícula 201719440267232; Luzineide da Silva, Matrícula 201819440285296; no ANO LETIVO DE 2019/2° Semestre, Turma NEJA-IV-02: Alessandro Martins Gomes, Matrícula 201019530162621; Artur Chagas dos Santos, Matrícula 201619530981574; Felipe Carneiro de Sousa Thomaz, Matrícula 201669190717309; Janaina dos Santos Oliveira, Matrícula 201819440283242; Joaci Lima, 201819550277410;; José Francisco dos Santos Filho, Matrícula 201819440292586; Josélia Gomes Nascimento, Matrícula 201819440293396; Júlia Kathellen Almeida Cavalcante, Matrícula 201819440277358; Julio Cesar Soares de Oliveira, Matrícula 201819440286772; Karolyn da Silva Freitas, Matrícula 201819440278168; Katarine Barbosa Baptista, Matrícula 201819440283323; Larissa Farias dos Santos, Matrícula 201819440294449; Lárissa Kely dos Santos da Silva, Matrícula 201319530596132; Luciano Ribeiro da Silva, Matrícula 201819440297111; Matheus dos Santos Freitas, Matrícula 201818870409952; no ANO LETIVO DE 2019/2° Semestre, NEJA-IV-03: João Pedro Rodrigues Aragão, Matrícula 201800880591076; Jose Lucas de Araujo, Matrícula 201919440309469; Kariny Araujo Barbosa da Silva, Matrícula 201167940210878; Maiara Nunes do Monte, Matrícula 201519530834974; Maria de Fátima Alves Evaristo, Matrícula 201819440281975; Maria Helena das Mercês, Matrícula 200919440183893; Marilene de Paula Tavares, Matrícula 201819440293043; Maxwell Pereira Alves, Matrícula201619530961034 ; Mayara Sardinha Barboza 201526430295659; Regina Soares da Silva, Matrícula 200916490152423; Sara Gabrielly Petrutes de Souza, Matrícula 201009280148654; Thaís Braga de Aguiar, Matrícula 201819440278321; Thamara dos Santos Silva, Matrícula 201515360216008; Thayná Vasconcellos Guimarães, Matrícula 20141953 0759771; Thaysa Ponte dos Santos, Matrícula 201119530401525; Valesca da Silva Mello, Matrícula 201719440264993; Vanessa dos Santos Freitas, Matrícula 200919440189409; Vanessa dos Santos Ramos, Matrícula 201819440285105; Vívian Oliveira de Castilho, Matrícula 201919440309892; William Araujo Granja, Matrícula 201619530971269. Secretária Escolar: Zilá Teixeira Brilhante da Silva, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Diretor: Rafael Fiuza Cislaghi, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Lorimar Costa Oliveira ID nº 4326446-8 e Vanilda dos Santos, ID. n° 3546207-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, sito na Rua Conde de Agrolongo, 1246 - Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070164, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma NEJA IV- 01: Alef Alexandre da Silva, Matrícula 201817170521948, Diná Mello de Oliveira, Matrícula 201817170528110, Ingrid Cristina da Silva Costa, Matrícula 201217170332691, Katielly Silva Araujo, Matrícula 201917170534736, Lilian Claudia Fernandes da Silva, Matrícula 201817170522081, Luan Ribeiro de Andrade, Matrícula 201817170512957, Maciel Machado dos Santos, Matrícula 201817170512604, Marco Aurélio ferreira de lima Matrícula 201217170364461, Néli Alves de Oliveira, Matrícula 201917170549921, Noelia Brito Santos de Oliveira, Matrícula 201817170515700, Raimunda Sales de Almeida Matrícula 201817170530696, Thaynara Vinhas do Nascimento, Matrícula 201817170514143, Vilma da Silva dos Santos, Matrícula 201817170517673, Webson Nogueira Barros, Matrícula 201817170511810, Yohana Carvalho Gusmão, Matrícula 201917240583621. e Turma NEJA IV- 02/2º SEMESTRE: Bruno de Albuquerque Tavares, Matrícula, 201817170531668, Caio Rodrigues dos Santos, Matrícula, 201569140298110, Geovane dos Santos Tavares, Matrícula, 201717240698910, Hellane Cristina de Lima Santos Souza, Matrícula, 201705940339658, Jessica da Conceição da Silva de Souza, Matrícula, 200917240134779, Jessica Nascimento Silva, Matrícula, 201917170544960, Jhullya Lima da Silva, Matrícula, 201917170549510, Luciana Santos Costa, 201324320190268, Maria Carla Pereira Lopes, Matrícula, 201917170547129, Millena Soares Ferreira da Costa, Matrícula, 201517240530933, Rosemere Cardoso de Abreu, Matrícula, 201817170525341, Victor Paulo Costa de Paiva, Matrícula, 201617170478210, Viviane Lima Dantas, Matrícula, 201617170485401; Secretária Escolar: Patrícia Lopes Coutinho, ID. 3927144-7, designada no DOERJ de 31/10/2018, página 16; Diretora: Nádia Moreira da Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer ID. 3836601-0 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas ID. 4382053-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, sito na Estrada dos Maracajás nº1294, Galeão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085463, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2019/ 2º Semestre, Turma de Origem NEJA IV 01/1º semestre: Jonas Silva Basilio, Matrícula 201722060316568; Lorain Victor da Silva Dantas, Matrícula 201822060321371; no ANO LETIVO DE 2019/ 2º Semestre, Turma de Origem NEJA IV 01: Ana Paula da Rocha Pita, Matrícula 201822060325110; Andressa Moraes Carvalho de Souza, Matrícula 201522060273361; Carla Costa da Silva, Matrícula 201722060299710; Daniel dos Santos de Freitas, Matrícula 201569970333996; Emilly da Conceição Gonçalves, Matrícula 201222210440151; Gabriel de Almeida da Silva, Matrícula 201522060268870; Gicéle Araújo da Silva, Matrícula 201822060331768; Higo dos Santos Souza, Matrícula 201422210558872; Joelson Ferreira Paiva, Matrícula 201322060235309; Joseilto do Nascimento Varela, Matrícula 201822060335836; Julia da Silva Pereira Alves, Matrícula 201722060306414; Juliane Cristine Soares Reis, Matrícula 201822060334945; Juliane Fernandes dos Santos Barbosa, Matrícula 201822060327655; Keliane Matos da Silva Dias, Matrícula 201922060340801; Laize Arantes, Matrícula 201922060355671; Larissa Freitas Baptista, Matrícula 201822060317501; Loraine Viana de Souza, Matrícula 201822060318230; Luan Neves da Silva, Matrícula 201222220212720; Luana dos Santos Alves da Cruz, Matrícula 201569970322447; Márcia Cristina dos Santos, Matrícula 201822060330958; Marcus Vinícius Gomes Estevão, Matrícula 201622060284961; Mary Lucy de Oliveira Rosa, Matrícula 201822060321614; Mateus dos Santos Silva, Matrícula 201722060305280; Matheus de Azevedo Cardoso, Matrícula 201422060250851; Mireia Lilian dos Santos, Matrícula 200922060116108; Nadia Gonçalves dos Santos, Matrícula 201822060334430; Nathasha da Silva Garcia de Souza, Matrícula 201822060320219; Patrick Menezes Cruz, Matrícula 201722060307577; Raiane Cristina Machado de Jesus, Matrícula 201822060317692; Samara de Lima Souza, Matrícula 201822060317773; Sidnei Ferreira de Souza, Matrícula 201622060291828; Taís dos Santos de Souza, Matrícula 201822060331253; Vitória Caroline Simões de Sousa, Matrícula 201722060312813; Wesley Cavalcanti Moreira, Matrícula 201269970118654; Weslley Mattosinhos Lopes, Matrícula 201569970350910. Secretária Escolar: Maristela Vieira Martins, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna. Diretor: Dejaldo de Lima Soares, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID Funcional 3719785-1 e Nelrimar Dias da Silva, ID Funcional 3613812-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, sito na rua Engenheiro Clóvis Daud't, 310 - Água Santa, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072370, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº. 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma NEJA 01 IV: Luiz Felipe dos Santos Paulino, Matrícula 201415300740121; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma NEJA 01 IV: Adriana Emilio Fortunato, Matrícula 201824520258690; Alexandre Nascimento Ribeiro, Matrícula 201724520247412; Ana Carla Idelfonso Vidal, Matrícula 201824480680877; Beatriz Esteves da Silva, Matrícula 201724450826346; Christian Domingos Dias, Matrícula 201824520258771; Cleorayne Santos de Lima, Matrícula 200969190130786; Daniela da Cruz Teixeira, Matrícula 201624520230556; Felipe Palhano Lopes, Matrícula 201569440756075; Felipe Sales Miranda Gomes, Matrícula 201324520205935; Felipe Santos da Silva, Matrícula 201624520231791; Francisca Agricélia Sena Mororó, Matrícula 201524520221917; Gabriella Alves Santos, Matrícula 201824520254610; José Railson Adry Ferreira de Oliveira, Matrícula 201824520259077; Kelly Esteves da Silva, Matrícula 201224520192373; Leonardo da Silva dos Santos Silva, Matrícula 200905980145991; Luiz Claudio Gama Albino, Matrícula 201124500238096; Michelle de Freitas Mousinho, Matrícula 201824520255675; Thiago de Oliveira Mendes Schimkus, Matrícula 201624520232680; Yasmim Elias Lima Cardoso, Matrícula 201924520266096. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª. Coluna, Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID: 4429167-1 e Lorena de Oliveira Soares, ID: 4430452-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, sito na Rua Arquias Cordeiro nº 508, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071616, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4000/2008, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Antônia Gonçalves de Araújo Sipaúba, Matrícula 201824480671967; Antonia Marques da Silva, Matrícula 201824480673072; Carlos Eduardo da Silva Arêas, Matrícula 201624380273673; Daniela Lourenço dos Santos, Matrícula 201200290218042; Dayara Cristina Chaves Martins, Matrícula 201524470308070; Érica dos Santos Souza, Matrícula 201424480558308; Erondina Loraine Santos de Oliveira, Matrícula 201325610536467; Fernando Roseira Gama , Matrícula 201824480687710; Haroldo Fonseca, Matrícula 201824480676251; Hyago Filipe de Souza Raasch, Matrícula 201624500878704; Igor Suathé Pará, Matrícula 201824480682144; Jackson Vieira, Matrícula 201824480685836; Jerry Adriano Bispo dos Santos, Matrícula 2018245011152599; Leonardo dos Santos Ferreira, Matrícula 201324480501733; Lucas Alves das Chagas, Matrícula 201824480688010; Marcos Antonio Rodrigues de Araujo, Matrícula 201824480684007; Maria de Jesus Pereira, Matrícula 201824480673821;Maria de Lourdes de Moura, Matricula 201224480433073; Maria José da Silva, Matrícula 201824480676510; Marianna Gonçalves Peniche, Matrícula 201618720436210; Marina Morais Mesquita, Matrícula 201524480624005; Rebeca Silva de Alencar, Matrícula 201824480689157; Ricardo Rodrigues de Aguiar, Matrícula 201124590073342; Thaina Rodrigues Soares, Matrícula 201617270819660; Yan Freitas de Andrade, Matrícula 201618720425933; Turma NEJA IV - 02: Adriana Virginio da Silva, Matrícula 201824480688851; Alex Sena Neves de Paula, Matrícula 20096958034056; Alexandre Machado da Silva, Matrícula 201824480687618; Camila Alves da Silva, Matrícula 201824480681415; Diego Leandro Vital Silva, Matrícula 201524470316766; Elizabete Pereira da Silva, Matrícula 201824480682659; Elizabeth da Silva Souza, Matrícula 201824210195910;Ionar de Paiva Rodrigues, Matrícula 201824480679781; Jessica Cristina Ferreira, Matrícula 201669200450555;Jhonatan Ferreira Damasceno, Matrícula 201724480661510; João Pedro Coelho da Silva Exposito, Matrícula 201624450757210; Luany Nascimento da Silva, Matrícula 20142450055699992;Maria de Lourdes Gabriel de Sousa,Matrícula 201015290137587; Mariana Nascimento Maciel, Matrícula 201724220405871; Matheus Chaves Martins, Matrícula 201824480685402; Osvaldo Luis Silva de Almeida, Matrícula 201924480701781; Pâmela Cristiny Freitas dos Santos, Matrícula 201524450678352; Patrick Afonso Silva, Matrícula 201824480689076; Pedro Henrique Dias,Matrícula 201515340586713; Rayana Alves Soares,Matrícula 201024570261996; Rodrigo de Assis Moura, Matricula 201824480676845; Rosangela Messias de Andrade,Matrícula 201824480671029; Rosimeri Tavares de Souza, Matrícula 201824480687960; Victor Rocha de Castro, Matrícula 201724450780923; Vitoria de Oliveira Sergio, Matrícula 201824480690678; Wania Fernandes Correa,Matricula 201124170069849; Turma NEJA IV - 03: Alessandra Custodio Brito, Matrícula 201724480668501; Ana Paula Felipe de Souza Oliveira, Matrícula 201099990145540; Andressa Cristina de Melo, Matrícula 201824480685321; Bruno da Silva Arcanjo, Matrícula 201769220397010; Cléia dos Santos Chagas, Matrícula 200967920109859; Cristiano da Silva Cezar, Matrícula 201324220338832; Daniel Araujo da Silva, Matrícula 201724450826771; Eduarda Costa da Silva , Matrícula 201624500840065; Gabriel da Silva de Oliveira, Matrícula 201424220363914; João Vitor Monteiro dos Santos,Matrícula 201824480688428; Jorge Luiz Pereira da Silva,Matrícula 201024480144265; Jucileny Silva de Oliveira,Matrícula 201524460221010; Leonardo da Silva Ribeiro, Matrícula 201824480689742; Luíza Maria Silva, Matrícula 201624500839997; Luysa Paiva da Silva Araújo, Matrícula 201824480682731; Maria Lucia de Mattos Teixeira, Matrícula 201824480692530; Mariana Ferreira Barboza, Matrícula 200924500149846; Pedro Henrique da Silva Duarte, Matrícula 200919380125795; Rafael Silva de Siqueira, Matrícula 201524500712176; Raquel Barbosa de Paula, Matrícula 201824480683035; Ricardo França do Nascimento; Matrícula 201769200488419; Roberta Pereira Chaves,Matrícula 201824480683620; Ryann Marques Gonçalves,Matrícula 201669581086900; Verônica Chaves da Silva, Matrícula 201824480671710; Veronica Pacheco da Silva,Matrícula 201824480683210; Victor Alexandre de Paula Mendes, Matrícula 201824210195811; Wallace Oliveira de Souza,Matrícula 201124280081770. Secretária Escolar: Tereza Cristina Vieira Coelho de Castro, designada no DOERJ de 25/10/2013, página 19, 3ª coluna, Diretor: Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7e Bianca Calixtro de Melo, ID 5007591-8.\r\n\r\nId: 2238430"
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Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Adolfo Oliveira dos Santos Pardim, Matrícula 201720860744770; Kathelyn Gracy de Miranda Soares, Matrícula 201520860679135; Keven Augusto Baeta da Silva, Matrícula 201099990090810; Kevin de Sousa Ferreira Ribeiro, Matrícula 201099990130914; Larissa de França da Costa, Matrícula 200920860344060; Leandro Pinto Nicolau, Matrícula 201011510130915; Leonardo Mendes Marques de Araujo, Matrícula 201920860813112; Nadina de Jesus Gomes, Matrícula 201420860626981; Renan da Silva Rocha, Matrícula 200920900002190; Ruann Carlos Passos Coura, Matrícula 200920860195804; Samuel Soares Pedroso da Cruz, Matrícula 201920860807309; Vanuzia da Silva de Araujo, Matrícula 201820860773841. Secretária Escolar: Ivone Alexandrina de Arruda Vieira, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 2ª coluna, Diretora: Vanda Alves Marcolino Jorge, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice Gomes da Silva, ID. 36877247 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID 43305210.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2018\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA IV-01/ 2º Semestre Ano: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Jéssica da Silva Luz, Matrícula 201620860730410\r\n\r\nLeia-se: Jéssica da Silva Luz Scherder, Matrícula 201620860730410\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198- PROFESSORA ROZA FERREIRA DE\r\n\r\nMATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 198-PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, sito na Estrada Rua Helena Passos de Souza s/nº, Prainha, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048347,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEE nº 3166/2006, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma Neja-IV01-180513:Andre Luiz da Silva, Matrícula 201805130567463; Claudia Conceição de Souza, Matrícula 201805130566653;Claudineide da Silva Barbosa, Matrícula 201705130543479;Cleonice dos Santos Modesto, Matrícula 201102510153210;Crislaine Evellin dos Santos Benevenuto, Matrícula 201608470214828;Fernando Batista Pessanha, Matrícula 201169940013149; Gabryelly Vithoria Ramos Dias, Matrícula 201420580674101;Gilberto de Oliveira Victorino, Matrícula 201805130561010;Gisele Alcantara de Brito, Matrícula 201710840528692;Jacqueline Branco da Silva, Matricula 201405130482489;Larissa Henrique Meira da Silva, Matrícula 201510840408821;Lariza Bispo da Silva, Matrícula 201805130567706;Leticia Jesus de Souza Costa, Matrícula 201805130567897;Luana Vitoria Souza Francisco, Matrícula 201405130477991;Maiara de Souza, Matrícula 201805130563638;Marcos Paulo da Silva Santos, Matrícula 201510840439468; Maria de Oliveira Alves Martins, Matrícula 201805130555457;Rosano da Silva Seixas, Matrícula 201805130567625;Shirlei Emanuelle Barbosa Pires, Matrícula 201805130560027;Soraia Ramos da Silva, Matrícula 201705130545412;Thayane Silva Moraes, Matrícula 201801320934413;Thiago Oliveira da Silva, Matrícula 201310840319941;Vanildo da Silva Batista, Matrícula 201905130580962;Wanderlei de Mendonça Corrêa, Matrícula 201805130568001; Wendel Ferreira da Silva, Matrícula 201218120322747;ANO LETIVO 2009/2º SEMESTRE, Turma 3003:Sheila Maria da Silva, Matrícula 200930035879354. Secretária Escolar: Neusa Maria Ramos dos Santos, designada no DOERJ \r\n\r\nde 03/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretor: Carlos Henrique Ferreira da Silva, designado no D.O. DE 10/01/2018, página 21.Servidores \r\n\r\nque autorizaram a publicação: Secretária designada pela ordem de serviço 278/2019 Waldecy Mathias Nunes,ID37089927 Sabrina Teixeira de Oliveira Silva,ID.4194016-4 e Ademilda Vaz Drumond Santos,ID.4368464-5.\r\n\r\nId: 2238331"
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                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, publicada no D.O. de 23/10/ 2019, torna públicos os nomes dos alunos que concluiram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDÉBORA MARTINS DE MOURA\r\n\r\nSAMUEL FREITAS MORAES GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nBRUNO DA COSTA CERQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1984\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO LEITÃO\r\n\r\nId: 2238092"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, RAUL LOHAN HENRIQUE, CPF nº 141.048.997-39, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco \r\n\r\nXavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão \r\n\r\nJoão Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo \r\n\r\nnº E-26/007/216/2016 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2238297"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor adjunto, do Departamento de Ciências Humanas, Área de Teoria e Filosofia da História, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E -26/007/5824/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNathalia Sanglard de Almeida Nogueira\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,86\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,74\r\n\r\n2º \r\n\r\nJougi Guimarães Yamashita\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nId: 2238168"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/03/2020, às 10h, a licitação para aquisição de CADEIRAS DE RODA, ETC. Proc. UERJ nº E-26/007/5193/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2237945"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Engenharia, áreas de SISTEMAS DIGITAIS, SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TEORIA ELETROMAGNÉTICA, MICRO-ONDAS, PROPAGAÇÃO DE ONDAS, ANTENAS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico (http://www.eng.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Pavilhão João Lyra Filho, Rua São Francisco Xavier, 524 - 5º andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2238302"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/ASJUR/2016. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e a EWS ENGENHARIA DE TRANSPORTES EIRELI. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual e a alteração quantitativa do objeto. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.417,10 (cento e vinte e três mil quatrocentos e dezessete reais e dez centavos). PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes para Aquisições Financiadas por empréstimos do Banco Mundial - BIRD e Créditos & Doações da AID (jan/2011) e, subsidiariamente, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CENTRAL. PROCESSO Nº E-10/001/873/2015.\r\n\r\nId: 2238382"
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                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2238244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Execução PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o MUNICÍPO DE PARACAMBI e o GESTOR OPERACIONAL IDG. OBJETO: O presente termo tem por objeto a execução do Projeto de Implantação da Sede Administrativa /Centro de Visitação do Parque Natural Municipal do Curió pelo IDG. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar da data de sua publicação no DOERJ. VALOR: Sem valor DATA DE ASSINATURA: 26/12/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/29/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2019.\r\n\r\nId: 2238244"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2238403": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEDITAIS O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00153499, emitido com a Sanção de Embargo de Obras ou Atividade, em 28/08/2019, com enquadramento no artigo. 64, 23 e 29 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.7388/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cassio Rogerio Lima de Assis. CNPJ/CPF N° 791.900.577-91. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 5.413 - Rio de Janeiro - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00153498, emitido com a Sanção de Embargo de Obras ou Atividade, em 28/08/2019, com enquadramento no artigo. 64, 23 e 29 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.7387/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sidnei Gonçalves Dantas. CNPJ/CPF N° 010.971.737-63. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 5.413 - Rio de Janeiro - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2020-000061/8E600, fica V.Sa. notificada a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sebastião Lopes Negro. CNPJ/CPF Nº 158.093.407-25. ENDEREÇO: Sítio Rio Negro, s/n°, Zona Rural, Itaocara - RJ, CEP 28570-000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154219, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.830,76, em 19/12/2019, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.9371/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: A & M Andrade Demolições Ltda. CNPJ/CPF N° 14.969.005/0001-31. ENDEREÇO: Rua Lucidio Lago, 232 Sala 405 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154228, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 16.000,00, em 20/12/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2475/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Roberto da Silva. CNPJ/CPF N° 036.615.657-88. ENDEREÇO: Rua do Catumbi, casa 04 - Marica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154189, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 300,00 em 17/12/2019, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.30436/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lucas Barbosa Viana. CNPJ/CPF N° 144.889.187-60. ENDEREÇO: Estrada do Baldeador, n° 550 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151793, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.500,00, em 11/12/2018, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.12396/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Carlos Santos da Silva. CNPJ/CPF N° 482.700.167-72. ENDEREÇO: Rua Golfinho, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2238403"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 831/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e CANZONI DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 05, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/16, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238097"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 833/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e FERMO DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 07, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482 de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238099"
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                                "2238098": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 832/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e BANANAS EP LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 06, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a da ta de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,03 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/16, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238098"
                                ],
                                "2238100": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 834/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e TROVO DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 08, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238100"
                                ],
                                "2238101": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 835/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e HWM SOLUÇÕES COMERCIAIS E ETIQUETAS LTDA-ME. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 09, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/16, Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238101"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 830/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e GRANDI DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 04, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238096"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 829/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 03, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482 de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238094"
                                ],
                                "2238102": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 836/2020. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e MEZZO DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 10, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/16, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980, Decreto 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei 6.482 de 02 de julho de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238102"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 828/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e ALLORA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Outorga de área, medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), com a responsabilidade do Permissionário de construção de Box, de acordo com o estipulado em Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento, localizado no Pavilhão 66, Módulo 02, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), a título de tarifa de uso mensal. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/16, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de 1972 e Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. PROCESSO Nº E-02/004/988/2019.\r\n\r\nId: 2238093"
                                ],
                                "2238546": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2020. PARTES: A EMPRESA DE PESQUSA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO e o Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente termo visa a doação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com a DONTATÁRIA, entidade de caráter assistencial e sem fins lucrativos. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-02/003/119/2019. \r\n\r\nId: 2238546"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2238359": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 9912348858/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. OBJETO: Serviços Postais VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2018. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2018. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 e 2019NE00017 FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/100409/18. \r\n\r\nId: 2238359"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2238334": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/022/2020. PARTES: FUNARJ e AYRTON MIGUEL NOGUEIRA CORREIA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “1º FESTIVAL DE ENQUETES CIA ESSENCIA DO PALCO”. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2020 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/064/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/052/2020. PARTES: FUNARJ e ANA MARIA MIRANDA DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “OFICINA DE TEATRO ADULTO”. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/0123/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/053/2020. PARTES: FUNARJ e ANA MARIA MIRANDA DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “OFICINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE INTERPRETAÇÃO PARA TV”. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/124/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/054/2020. PARTES: FUNARJ e ANA CRISTINA SILVEIRA DE GONDOMAR. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do evento “OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (ARTES CÊNICAS)”. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/128/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/056/2020. PARTES: FUNARJ e ANA CRISTINA SILVEIRA DE GONDOMAR. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do evento “CURSO BRASILEIRINHO - TEATRO MUSICAL PARA CRIANÇAS”. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/130/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/055/2020. PARTES: FUNARJ e VERA ANGELA NOVELLO WHATELY. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do evento “CURSO OFICINA - DRAMATURGIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/129/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/037/2020. PARTES: FUNARJ e MONIQUE DE GORMAZ LAFOND. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título DO TEATRO GLÁUCIO GILL para realização do evento “CURSO LIVRE DE TEATRO PARA TODAS AS IDADES”. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/079/2020.\r\n\r\nId: 2238334"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2238365": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa CSX Comercial Eireli-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) kits de material de limpeza, conforme especificados no Termo de Referência, para atender a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31003/000438/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2019.\r\n\r\nId: 2238365"
                            ],
                            "2238362": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIEMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2 ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020 - MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA: 02/03/2020, (às 11h00min (hora de Brasília - DF). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA: 05/03/2020, (às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nId: 2238362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2238395": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo aoTermo de Compromisso de Estágio nº 003/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e GABRIELE OLIVEIRA BRANT. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da “CLÁUSULA OITAVA: do valor da bolsa”\r\n\r\nVALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2238395"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao termo de Compromisso de Estágio nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e LARA LUIZA PEREIRA LIMA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da “CLÁUSULA OITAVA: do valor da bolsa”.\r\n\r\nVALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2238378"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e AMANDA MASTRANGELO RANGEL. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da “CLÁUSULA OITAVA: do valor da bolsa”\r\n\r\nVALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2238386"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao termo de Compromisso de Estágio nº 004/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e BEATRIZ CARVAS MELLO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da “CLÁUSULA OITAVA: do valor da bolsa”\r\n\r\nVALOR: 750,00 (setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2238391"
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                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 03/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e ALNETTO COMERCIAL E SERIVIÇOS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente, relativo ao Lote 5 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2019. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.000434/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2238294"
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                            "2238178": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.483, de 11.12.2019, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, decidiu-se:\r\n\r\nI - DEFERIR os seguintes pedidos de inscrição, com a respectiva distribuição de candidatos por sala:\r\n\r\nSala 01 -31 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061460\r\n\r\nADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061575\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MELLO\r\n\r\n2020-EST-07/000061417\r\n\r\nAMANDA RANGEL DE SOUZA CASTELAR GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061411\r\n\r\nAMANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061457\r\n\r\nANA CAROLINA MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061544\r\n\r\nANA CLARA AZEVEDO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2020-EST-07/000061590\r\n\r\nANA LUIZA BRASILEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n2020-EST-07/000061404\r\n\r\nANA LUIZA DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n2020-EST-07/000061643\r\n\r\nANDERSON PEREIRA GOMES ALVES\r\n\r\n2020-EST-07/000061432\r\n\r\nANDREZA CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2020-EST-07/000061618\r\n\r\nANTONIO MATHEUS PERES AZEREDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061445\r\n\r\nARIADNE MONTEIRO NETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061608\r\n\r\nARTHUR DE AZEVEDO GOMES FREITAS NETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061481\r\n\r\nARTHUR FREITAS LIMA\r\n\r\n2020-EST-07/000061500\r\n\r\nARTHUR NEVES LEITE\r\n\r\n2020-EST-07/000061508\r\n\r\nARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061632\r\n\r\nBÁRBARA VIANA ARRUDA MARCIANO\r\n\r\n2020-EST-07/000061657\r\n\r\nBEATRIZ SABOIA DE PAULA\r\n\r\n2020-EST-07/000061523\r\n\r\nBRENDA QUEIROZ VIANA\r\n\r\n2020-EST-07/000061585\r\n\r\nBRUNA BOIBA ARAÚJO\r\n\r\n2020-EST-07/000061604\r\n\r\nBRUNA CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061459\r\n\r\nBRUNA DEMENJOUR SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061642\r\n\r\nBRUNO CARLOS DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n2020-EST-07/000061670\r\n\r\nBRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061427\r\n\r\nCAMILA CONSUELO GAMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061426\r\n\r\nCAMILA GRANJEÃO NEVES\r\n\r\n2020-EST-07/000061616\r\n\r\nCARLA MAYARA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n2020-EST-07/000061533\r\n\r\nCAROLAYNE DOS SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061423\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061611\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061637\r\n\r\nCAROLINA MARA FREITAS REIS\r\n\r\nSala 02 -30 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061412\r\n\r\nCAROLINA SIQUEIRA JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\n2020-EST-07/000061649\r\n\r\nCÍNTHIA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061492\r\n\r\nCLARA PAES BARRETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061669\r\n\r\nCLARICE NUNES SIQUEIRA ROCHA CAREIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061581\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO RANGEL PESSANHA\r\n\r\n2020-EST-07/000061653\r\n\r\nCRISTINY SCARDUA FERNANDES\r\n\r\n2020-EST-07/000061489\r\n\r\nDAYANNA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061627\r\n\r\nDORA RODRIGUES VIRGÍNIO\r\n\r\n2020-EST-07/000061463\r\n\r\nDOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2020-EST-07/000061528\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA NUNES\r\n\r\n2020-EST-07/000061436\r\n\r\nDUANYA RIBEIRO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2020-EST-07/000061532\r\n\r\nEDILIA PAIVA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n2020-EST-07/000061531\r\n\r\nELEONORA BARRETO GUZZO\r\n\r\n2020-EST-07/000061654\r\n\r\nELISEU LEITE ANDRADE\r\n\r\n2020-EST-07/000061499\r\n\r\nEMANUELE CRUZ SILVANO\r\n\r\n2020-EST-07/000061558\r\n\r\nEMANUELLE GUIZZARDI DA MATA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061644\r\n\r\nEMANUELLY SIMAO GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061415\r\n\r\nFERNANDA MAMBREU DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061419\r\n\r\nFERNANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061454\r\n\r\nFLÁVIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061646\r\n\r\nFRANCIELLEN CARDOSO MAIA GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061449\r\n\r\nFRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061584\r\n\r\nFRANZ HILLEL RIBEIRO TURRINI\r\n\r\n2020-EST-07/000061448\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA DE ABREU\r\n\r\n2020-EST-07/000061599\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n2020-EST-07/000061462\r\n\r\nGABRIEL ROSA GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061461\r\n\r\nGABRIELA MATTOS GOMES BARRETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061497\r\n\r\nGABRIELA PESSANHA DO AMARAL SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061555\r\n\r\nGABRIELA SILVEIRA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n2020-EST-07/000061428\r\n\r\nGABRIELLA MANHÃES SANTOS\r\n\r\nSala 03 -31 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061638\r\n\r\nGABRIELLA PARAVIDINE\r\n\r\n2020-EST-07/000061612\r\n\r\nGILBERTO BERENGER GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n2020-EST-07/000061502\r\n\r\nGILMAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2020-EST-07/000061593\r\n\r\nGIOVANNI PEREIRA LUGON MALAFAIA\r\n\r\n2020-EST-07/000061509\r\n\r\nGISELLE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061525\r\n\r\nGRASIELE GANIER JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061402\r\n\r\nGUILHERME CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061399\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2020-EST-07/000061647\r\n\r\nHUGGO DIOGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2020-EST-07/000061490\r\n\r\nHYANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2020-EST-07/000061442\r\n\r\nIGOR CHAVES BALIEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061542\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061592\r\n\r\nIGOR MUNIZ DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061633\r\n\r\nINDYANABATISTA DA PAIXÃO\r\n\r\n2020-EST-07/000061529\r\n\r\nIRENE SAMPAIO FARAH PINTO DA CUNHA\r\n\r\n2020-EST-07/000061518\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061601\r\n\r\nISABELA COELHO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n2020-EST-07/000061482\r\n\r\nISABELLA FERREIRA MACHADO LOMBARDI\r\n\r\n2020-EST-07/000061433\r\n\r\nISABELLE TELLER MAGNO BAPTISTA\r\n\r\n2020-EST-07/000061424\r\n\r\nIZABELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061484\r\n\r\nJACQUELINE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2020-EST-07/000061477\r\n\r\nJENAINA DE SOUZA GALDINO\r\n\r\n2020-EST-07/000061471\r\n\r\nJESICA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061650\r\n\r\nJÉSSICA DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO PEREIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061466\r\n\r\nJÉSSICA VIANA GOMES SAMARY\r\n\r\n2020-EST-07/000061636\r\n\r\nJHOVANA KARLA OLIVEIRA POLVORA\r\n\r\n2020-EST-07/000061438\r\n\r\nJOÃO FERNANDO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061634\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n2020-EST-07/000061576\r\n\r\nJOAO JOSE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061577\r\n\r\nJORGE GUILHERME\r\n\r\n2020-EST-07/000061629\r\n\r\nJOSÉ ESTÊVÃO BARBOSA TAVARES MELO\r\n\r\nSala 04 -31 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061418\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2020-EST-07/000061624\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO PERES AZEREDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061672\r\n\r\nJOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061662\r\n\r\nJÚLIA BALTHAZAR DE SAMPAIO\r\n\r\n2020-EST-07/000061440\r\n\r\nJÚLIA MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061554\r\n\r\nJÚLIA TEIXEIRA BARROS ARPELAU\r\n\r\n2020-EST-07/000061413\r\n\r\nJÚLIA TRINDADE GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061579\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA MANHÃES\r\n\r\n2020-EST-07/000061607\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE JESUS TAVARES\r\n\r\n2020-EST-07/000061513\r\n\r\nJULIANA MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061560\r\n\r\nKARINY ABREU ALVES\r\n\r\n2020-EST-07/000061403\r\n\r\nKAROLINA ABREU BOA MORTE RANGEL\r\n\r\n2020-EST-07/000061527\r\n\r\nKAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061605\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO PEREIRA TOLEDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061501\r\n\r\nKATHARINE FREESZ MEIRELLES\r\n\r\n2020-EST-07/000061563\r\n\r\nKEILA CRISTINA FIUZA\r\n\r\n2020-EST-07/000061648\r\n\r\nLAÍZA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061626\r\n\r\nLARA BASTOS FERNANDES\r\n\r\n2020-EST-07/000061671\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2020-EST-07/000061556\r\n\r\nLARISSA MARIA AGUIAR PEREIRA CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061594\r\n\r\nLARYSSE LANUNCE DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061595\r\n\r\nLAURA ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061503\r\n\r\nLAURA BARRETO RISCADO BAHIENSE\r\n\r\n2020-EST-07/000061437\r\n\r\nLAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061479\r\n\r\nLAURA VITÓRIA PRUDÊNCIO DA SILVA PAES\r\n\r\n2020-EST-07/000061519\r\n\r\nLAYLA COSTA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2020-EST-07/000061468\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS\r\n\r\n2020-EST-07/000061458\r\n\r\nLETÍCIA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2020-EST-07/000061408\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2020-EST-07/000061434\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n2020-EST-07/000061486\r\n\r\nLETÍCIA GOMES MENDONÇA\r\n\r\nSala 05 - 30 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061659\r\n\r\nLETÍCIA SIQUEIRA NAVARRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061495\r\n\r\nLETYCIA SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061664\r\n\r\nLIA MIRIAM MABILIA BARCELOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061521\r\n\r\nLIDIANA SANTOS TAVARES\r\n\r\n2020-EST-07/000061455\r\n\r\nLISÂNGELA FONSECA ABREU\r\n\r\n2020-EST-07/000061443\r\n\r\nLOHANNA TAVARES D IPPOLITO\r\n\r\n2020-EST-07/000061583\r\n\r\nLORENA DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n2020-EST-07/000061572\r\n\r\nLUAN DE SOUZA REIS\r\n\r\n2020-EST-07/000061530\r\n\r\nLUARA EVANGELISTA FRANÇA\r\n\r\n2020-EST-07/000061464\r\n\r\nLUCAS CARDOSO WAGNER\r\n\r\n2020-EST-07/000061537\r\n\r\nLUCAS SILVA HADDAD MONTEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061561\r\n\r\nLUCAS TELES ELIAS\r\n\r\n2020-EST-07/000061538\r\n\r\nLUISA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2020-EST-07/000061603\r\n\r\nLUIZA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061587\r\n\r\nLUIZA ELAINE ROSALINO\r\n\r\n2020-EST-07/000061488\r\n\r\nMARCELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061480\r\n\r\nMARCELLY ROZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2020-EST-07/000061453\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES\r\n\r\n2020-EST-07/000061505\r\n\r\nMARIA CAROLINE DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n2020-EST-07/000061651\r\n\r\nMARIA CAROLINNE MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n2020-EST-07/000061548\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MIRANDA VIANA\r\n\r\n2020-EST-07/000061551\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ALMEIDA RANGEL CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061598\r\n\r\nMARIA ELISA DA SILVA FRIAS GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061407\r\n\r\nMARIA GABRIELE ARÊAS FARIA DA MATA\r\n\r\n2020-EST-07/000061639\r\n\r\nMARIA JÚLIA DA SILVA LESSA\r\n\r\n2020-EST-07/000061655\r\n\r\nMARIA LUIZA CESPOM RIVALDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061410\r\n\r\nMARIA LUIZA VARGAS DE AZEVEDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061516\r\n\r\nMARIA VICTORIA ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\n2020-EST-07/000061441\r\n\r\nMARIAH FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n2020-EST-07/000061588\r\n\r\nMARIAHT FERNANDA BARRETO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSala 06 -31 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061543\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\n2020-EST-07/000061573\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2020-EST-07/000061550\r\n\r\nMARIANNA BARRETO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n2020-EST-07/000061526\r\n\r\nMARIENE CAJUEIRO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n2020-EST-07/000061658\r\n\r\nMARILUCIA DE ALMEIDA SILVA ISMAEL LUCIANO PINTO\r\n\r\n2020-EST-07/000061421\r\n\r\nMARINA AGUIAR BRAGA VENTURA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\n2020-EST-07/000061619\r\n\r\nMATEUS SOUSA GOMES DE LAURO\r\n\r\n2020-EST-07/000061425\r\n\r\nMATHEUS CORREA CARBONE\r\n\r\n2020-EST-07/000061473\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061545\r\n\r\nMILAINY DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n2020-EST-07/000061476\r\n\r\nMIRELLA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2020-EST-07/000061667\r\n\r\nMIRELLA NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061546\r\n\r\nMIRIÃ AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n2020-EST-07/000061491\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n2020-EST-07/000061645\r\n\r\nMONIELEN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061447\r\n\r\nNAYARA PEREIRA GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061569\r\n\r\nNILSON CARLOS ROSA\r\n\r\n2020-EST-07/000061628\r\n\r\nNYCHOLAS MURUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061496\r\n\r\nODHARA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061446\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO\r\n\r\n2020-EST-07/000061452\r\n\r\nPATRICK DE AZEVEDO VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\n2020-EST-07/000061429\r\n\r\nPAULA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061578\r\n\r\nPAULA RAMOS MELO SOARES\r\n\r\n2020-EST-07/000061540\r\n\r\nPAULA SILVA BITTENCOURT ROSA\r\n\r\n2020-EST-07/000061398\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n2020-EST-07/000061620\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA COELHO\r\n\r\n2020-EST-07/000061565\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO FREIRE\r\n\r\n2020-EST-07/000061451\r\n\r\nRACHEL DA FONSECA GOULART COUTINHO\r\n\r\n2020-EST-07/000061422\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES GAMA\r\n\r\n2020-EST-07/000061524\r\n\r\nRAFAELA GUIDO ANTUNES\r\n\r\n2020-EST-07/000061444\r\n\r\nRALPH PESSANHA MOTA\r\n\r\nSala 07 -31 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061506\r\n\r\nRAMIRES MENEZES BATISTA\r\n\r\n2020-EST-07/000061467\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n2020-EST-07/000061493\r\n\r\nRAQUEL SANGUEDO LEITE\r\n\r\n2020-EST-07/000061539\r\n\r\nREBECA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2020-EST-07/000061405\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061401\r\n\r\nRONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR\r\n\r\n2020-EST-07/000061406\r\n\r\nSÂMILA DOS SANTOS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061498\r\n\r\nSARA REBEKA GOMES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2020-EST-07/000061597\r\n\r\nSTEFANY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2020-EST-07/000061450\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2020-EST-07/000061522\r\n\r\nSUELLEN ANNE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061630\r\n\r\nSUELLEN DE SOUSA GOMES\r\n\r\n2020-EST-07/000061514\r\n\r\nTACIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061613\r\n\r\nTAINÁ CARDOSO GOMES BATISTA\r\n\r\n2020-EST-07/000061656\r\n\r\nTAIRINE DOS SANTOS\r\n\r\n2020-EST-07/000061536\r\n\r\nTAYNÁ OLIVEIRA NETO\r\n\r\n2020-EST-07/000061478\r\n\r\nTHAIARA SANTO RIBEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061571\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061534\r\n\r\nTHAIS GOMES PESSANHA IMBELONI\r\n\r\n2020-EST-07/000061562\r\n\r\nTHAIZA NEUZA CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061660\r\n\r\nTHAYANA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2020-EST-07/000061574\r\n\r\nTHAYLANE ALVES PETRALHA\r\n\r\n2020-EST-07/000061568\r\n\r\nTHEO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-EST-07/000061510\r\n\r\nTHIAGO ARANTES SALES\r\n\r\n2020-EST-07/000061487\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2020-EST-07/000061535\r\n\r\nTUNAI SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n2020-EST-07/000061420\r\n\r\nVALCENIR CUSTÓDIO RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\n2020-EST-07/000061414\r\n\r\nVALÉRIO LAUNIER RAMOS DE CASTRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061640\r\n\r\nVERÔNICA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2020-EST-07/000061600\r\n\r\nVIVIAM KELLY DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2020-EST-07/000061439\r\n\r\nWANESSA MOTTA DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\nSala 08 - 03 Candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-EST-07/000061570\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2020-EST-07/000061661\r\n\r\nLUCIANO FEYDIT DE SOUZA\r\n\r\n2020-EST-07/000061456\r\n\r\nTHAYNA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nII - INDEFERIR os seguintes pedidos de inscrição, pela não complementação dos respectivos dados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2020-EST-07/000061396\r\n\r\n2020-EST-07/000061397\r\n\r\nIII - Faz saber ainda que:\r\n\r\n1 - a Prova Objetiva do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional será realizada no dia 14 de março de 2020 (sábado), no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, Avenida Alair Ferreira, nº 37 - Turf-Club, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Estão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cujas inscrições estão deferidas na forma do item I deste Edital.\r\n\r\n3 - Os candidatos deverão ingressar no local da prova das 10h00 (dez horas) até às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n4 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n(I) documento de identidade oficial original com foto;\r\n\r\n(II) caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n5 - A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n6 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nId: 2238178"
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