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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 02ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 29 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de janeiro de dois mil e vinte, às quartoze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão ordinária, de 22 de janeiro de 2020, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Vice-Presidente) e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 208270-0/2019 (prestação de contas de governo municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2018), sob a responsabilidade do Sr. Renato Martins Vianna, no qual, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável e/ou de seu representante, Dr. Allan Simonaci da Silva, que declinou de proceder à defesa, havendo o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren procedido à leitura de seu relatório e detalhado os aspectos relevantes das contas, votando pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE nº 207487-8/2019 (prestação de contas de governo municipal de Iguaba Grande - exercício de 2018), sob a responsabilidade da Srª. Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães - período de 01.01.18 a 11.06.18 e 09.10.18 a 31.12.18 - e do Sr. Balliester Werneck de Praguer - período de 12.06.18 a 08.10.18, no qual, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do representante do Sr. Balliester Werneck de Praguer, Dr. Gusmar Coelho de Oliveira, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, explicando que o Corpo Instrutivo enfatizava que o Município ainda não elidira duas irregularidades. A primeira, relativa ao montante da despesa com pessoal, que ultrapassara o limite de 54% em relação à receita corrente líquida, na qual esclareceu que o que levou a instrução processual a considerar a extrapolação do limite fora a exclusão das despesas com inativos do déficit financeiro apurado no Regime Próprio de Previdência do município, havendo lembrado também julgados similares em que tal fato fora considerado, apenas, como uma impropriedade e determinação para que se adotassem as medidas pertinentes para que essas despesas voltassem ao parâmetro determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda irregularidade, aduziu, fora um déficit financeiro apurado no balancete de verificação do Fundeb, em que foram desconsiderados alguns valores por ocasião da apresentação das razões de defesa do prefeito, porém, tendo em vista que o município fizera aportes financeiros para cobertura desses déficits anteriores, solicitava que a complementação das razões de defesa fosse aceita por este Tribunal de Contas. Retomando a palavra, a relatora considerou que o Plenário desta Corte, quando da apreciação das contas de governo dos municípios de Nova Iguaçu e Carapebus, relativas ao exercício de 2018, acompanhando o voto de sua lavra, à luz dos princípios do formalismo moderado e da verdade material, bem como no intuito de evitar quaisquer alegações de cerceamento de defesa, entendera por bem recepcionar as novas razões de defesa apresentadas pelos respectivos responsáveis e proceder à análise de suas contas com base na nova documentação encaminhada, e, sendo assim, a relatora apresentou o voto em desacordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público de Contas, pela recepção in casu das novas razões de defesa, determinando a diligência interna para que a especializada procedesse à devida análise dos novos elementos, no prazo improrrogável de cinco dias, com posterior remessa dos autos ao seu gabinete, ouvido previamente o Parquet de Contas, sendo aprovado por unanimidade, tendo a relatora solicitado também a juntada aos autos da transcrição da defesa realizada. Em continuidade, chamou a Presidência à deliberação processos que versavam sobre contratos da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, da pauta especial do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que acrescentou, ainda, o Processo TCE nº 104228-8/2010, para relatar em conjunto com os Processos TCE nºs 104231-5/2010, 104281-0/2010, 104282-4/2010, 104283-8/2010, 108969-7/2009, 104226-0/2010, 104229-2/2010 e 104232-9/2010, em que havia solicitação de sustentação oral, tendo sido apregoado o nome do responsável, Sr. Marcelo Moreira Pessoa, e/ou de seus representantes, Dr. Marcos Moreira de Sousa e Dr. Mauro Moreira de Sousa, havendo este procedido à defesa, após leitura do relatório pelo relator, explicando que a advocacia estava representando o responsável nos oito processos em que figurava como acusado, para recorrer de multas de 5000 Ufirs, em cada processo, o que corresponderia a um total de R$ 142.000,00. Destacou que o acusado estava há dois dias no cargo da Subsecretaria Executiva, a antiga SESDEC, quando praticou os atos questionados pelo TCE, e não poderia, por esse motivo, ter criado as situações que levaram à necessidade da prática de tais atos. Assim, abordou três pontos, que considerou importantes. O primeiro dizia respeito ao fato de que em todos os oito processos não fora acatado o argumento de prejuízo à defesa, provocado pelo fato de que dois superintendentes e o secretário jurídico não estarem no processo para se defenderem e explicarem, tecnicamente, os atos e pareceres que levaram o acusado a assinar os termos aditivos; o segundo, referente ao excesso de formalismo no único fundamento para pedido de multa; e o terceiro, referente ao acréscimo feito pelo número de unidades e não pelo valor, como manda a lei. Citou ainda o representante a matriz de responsabilidade, lembrando que em nenhum desses processos houve a sua adoção pelos técnicos. Finalizando, aduziu que o Sr. Marcelo Moreira Pessoa defendia sua reputação ilibada e honesta, e sua posição intransigente contra a corrupção ao longo de mais de trinta anos como administrador público, função que ainda exercia. Retomando a palavra, o relator votou, neste conjunto de nove processos, na forma especificada em seus votos escritos, pela recepção, não conhecimento, conhecimento, provimento, provimento parcial, anulação, cancelamento do acórdão, não provimento e comunicação, aprovados por unanimidade. Em seguida, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE nº 215862-0/2019 (prestação de contas de governo municipal de São João da Barra - exercício de 2018), sob a responsabilidade da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que o trouxe em sua pauta de continuação de julgamento, e, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome da responsável e/ou de seu representante, Dr. Marcos André Riscado de Brito, havendo ambos procedido à defesa, após leitura do relatório pela conselheira, explicando a prefeita que estava contestando o Corpo Instrutivo, no sentido de que a prefeitura de São João da Barra tenha se utilizado de recursos do Fundeb para outras atividades. Destacou que retornara ao município como prefeita em 2017 e encontrara salários e décimo-terceiro atrasados, férias, e o caixa de previdência com menos de R$ 2.000.000,00, o qual, hoje, estava com mais de R$ 100.000.000,00. Aduziu também que o município estava com dívidas junto ao INSS, junto ao Pasep, iluminação pública, de quase R$ 200.000.000,00, e, quando saíra, deixara R$ 87.000.000,00 em caixa. Porém, ressaltou, o governo que a antecedera desviara cerca de R$ 3.200.000,00 da conta do Fundeb, e seguindo a determinação desta Corte, quando comunicados em 2018, a conta, Fonte 15, fora por ela ressarcida. Passada a palavra ao representante, este explicou que havia dois pontos incontestes, que foram acolhidos pelo Corpo Instrutivo na questão da gestão do Fundeb em 2018. O primeiro ponto era que o valor de R$ 3.173.000,00 fora ressarcido por determinação do Tribunal no julgamento das contas de 2016, cujo voto fora proferido em 2018. O outro ponto é que fora anulado um valor de R$ 1.986.000,00, havido a título de restos a pagar não processados de 2016, também, na conta do Fundeb. Assim, ressaltou, o que se discutia nos autos eram as suas consequências. Dessa forma, esclareceu que o município efetivara o ressarcimento, após o prazo das manifestações, porque entendera que a manifestação já tinha suprido a falha indicada pelo Corpo Instrutivo, e, em um segundo momento, a argumentação da segunda manifestação da CAQ inovava, considerando duas vezes o valor que fora ressarcido, tanto para gerar um suposto superávit por conta do cancelamento do resto a pagar não processado, quanto para gerar o cálculo para o resultado financeiro. Retomando a palavra a conselheira detalhou os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Prosseguindo, chamou à deliberação o Processo TCE nº 244658-6/2019, representação formulada pela Associação Teatral Casa Grande, por meio da qual são narradas possíveis irregularidades contidas no Edital de Concorrência SECEC-RJ nº 001/2019, tendo por objeto a permissão de uso do imóvel do Teatro Casa Grande, da relatoria do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual, por haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome dos representantes, Dr. Lêo Bosco Griggi Pedrosa, Dr. Cyro Tito Neves do Canto e Dr. André Hermanny Tostes, havendo o primeiro procedido à defesa, após leitura do relator, traçando um histórico da atuação e importância histórica da Associação Teatral Casa Grande, a qual sempre se pautara pela excelência, probidade, retidão e pelo respeito integral aos valores democráticos. Citou a falta completa de publicidade, entre dezenas de outras ilegalidades, contradições, imperfeições, apontadas ao longo da representação. Prosseguiu ressaltando que a Secretaria de Cultura destacara no instrumento a excelência do trabalho desenvolvido pela Associação ao longo de todas essas décadas, e sua contrapartida proporcional ao Estado, pois era um imóvel público, mas edificado com recursos privados, resultado de um acordo entre o Estado e uma construtora. Explicou que fora assinada uma cessão de uso entre o Estado e a Associação, em 2008, por prazo de 10 anos prorrogáveis e que findara em 18.12.18, e assim, havia sido protocolado um pedido de prorrogação com base no que previa o próprio instrumento de cessão e, também, um dispositivo legal que se encontrava vigente, o art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 08/77, com a redação que lhe fora conferida pela Lei Complementar nº 127/09. Renovara em 2019 esse requerimento e, mais recentemente, este ano, novamente não tendo sido apreciado até a presente data esse requerimento. Lembrou que as manifestações feitas pelo Teatro Casa Grande não eram contra ninguém, apenas afirmações do propósito lícito e transparente, e o que se pedia era o apoio sincero dos democratas, homens e mulheres sensíveis às causas da liberdade de expressão, da liberdade artística, para que pudesse ser apreciado esse requerimento pelo Governador. Enquanto tal não se fazia, seriam adotadas medidas necessárias no âmbito administrativo, e mais adiante, se necessário, também medidas judiciais. Enfatizou, por fim, entender que estavam plenamente atendidos os requisitos do art. 40 da Lei nº 08/77, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 127/09, que talvez fosse a solução em definitivo ou, pelo menos, capaz de equilibrar a situação, esperando do Poder Executivo que apreciasse esse pedido de prorrogação e, em definitivo, revogasse o instrumento licitatório que, certamente, não seria a interpretação mais ajustada e adequada aos princípios constitucionais e democráticos. Retomando a palavra, o relator votou pela manutenção da tutela provisória, comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, tendo solicitado também a juntada aos autos da transcrição da defesa realizada. Prosseguiu a Presidência chamando à deliberação o Processo TCE nº 207893-1/2019 (prestação de contas de governo municipal de Rio Bonito - exercício de 2018), sob a responsabilidade da Sr. José Luiz Alves Antunes, estando presentes apenas para acompanhar o relato a Dra. Thayani Ferreira Silva, o Dr. Guilherme de Mello Lopes e a Dra. Maria Ângela Mello, havendo a relatora, a própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, procedido à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações, determinação à SGE, ciência à SGE, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. Chamou, a seguir, o Processo TCE nº 103027-9/2017 (edital de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, estando presente apenas para acompanhar o relato a representante da Cedae, Dra. Daniela Olivetti, havendo o relator votado pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Por fim, nesta pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE nº 207153-9/2019 (prestação de contas de governo municipal de São Pedro da Aldeia - exercício de 2018), sob a responsabilidade da Sr. Claudio Vasque Chumbinho dos Santos, estando presente apenas para acompanhar o relato a Dra. Daniele Prudente, havendo a relatora, a própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, procedido à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 49 processos: 22 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 23 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 04 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 238195-5/2008, 226662-1/2011 e 214183-5/2014. Em seguida, submeteu ao Plenário, para referendo, medida cautelar deferida em 24.01.20 nos autos do Processo TCE nº 108349-4/2019, representação, em face de supostas irregularidades cometidas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Edital de Pregão Eletrônico n° 351/2019, no qual, em juízo sumário, reputou que a cláusula editalícia, relativa à obrigatoriedade de o atestado de capacidade técnica da empresa estar registrado nos conselhos profissionais, para fins de qualificação técnica-operacional, tinha o potencial para restringir a competitividade do certame, e assim, decidiu pela ciência, deferimento da medida cautelar referente à suspensão do certame, conhecimento, sobrestamento, comunicação e expedição de ofício, referendada por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 214534-8/2019 (prestação de contas de governo municipal de Mangaratiba - exercício de 2018), sob a responsabilidade dos Srs. Aarão de Moura Brito Neto (01.01.18 a 30.06.18), Vitor Tenório Santos (01.07.18 a 10.09.18), Carlos Alberto Ferreira Graçano (11.09.18 a 19.11.18) e Alan Campos da Costa (20.11.18 a 31.12.18), a conselheira procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, determinação à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren trouxe à deliberação o Processo TCE nº 216612-0/2019 (prestação de contas de governo municipal de Três Rios - exercício de 2018), sob a responsabilidade do Sr. Josimar Sales Maia, no qual, após proceder à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Em continuidade, submeteu ao Plenário, para referendo, tutela provisória deferida em 22.01.20 nos autos do Processo TCE nº 200747-2/2020, Edital de Pregão Presencial nº 009/2019 da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção, expansão, modernização e eficientização da rede de iluminação pública do Município de Cabo Frio. Por considerar estarem presentes os requisitos de risco, materialidade, relevância e oportunidade, identificados pelo Corpo Instrutivo, a tornar recomendável o exame do Edital por este Tribunal em sede de controle prévio, considerando a possibilidade de determinar ao jurisdicionado que efetue alterações no Edital ou ajustes na estimativa orçamentária utilizada na licitação, a par da caracterização do fumus boni iuris, e igualmente, do requisito do periculum in mora, votou pela concessão de tutela provisória, determinando-se, cautelarmente, o adiamento sine die do certame; pela comunicação e encaminhamento à SGE, referendado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe à deliberação o Processo TCE nº 206819-8/2019 (prestação de contas de governo municipal de Italva - exercício de 2018), sob a responsabilidade da Sra. Margareth de Souza Rodrigues Soares (de 01.01 a 06.12.18 e de 21.12 a 31.12.18) e do Sr. Claudinei de Souza de Melo (de 07.12 a 20.12.18), no qual, após proceder à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102521-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103991-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104356-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105252-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105256-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105366-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105371-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105416-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105441-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105614-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105704-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105713-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105716-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105731-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105741-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105746-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106874-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200031-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200037-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200186-2/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200191-7/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200214-5/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200321-4/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200367-8/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200507-0/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200956-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200959-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200960-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200962-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200965-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200966-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200969-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200971-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200974-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200976-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200979-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200981-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200985-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200990-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200991-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200995-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200998-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201000-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201001-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201004-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201007-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201009-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201012-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201028-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201030-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201031-8/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201034-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201036-8/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201038-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201043-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201045-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201047-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201048-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201156-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n205084-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206417-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207352-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211232-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211962-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220084-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220687-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221812-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223041-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236192-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237672-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238776-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239342-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242056-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242749-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242751-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242921-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243797-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244651-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244726-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244727-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101734-4/19\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n103706-1/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104531-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105251-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105354-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105356-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105374-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105404-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105454-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105524-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105701-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105714-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105717-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105732-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105737-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105744-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115488-8/06\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n116252-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200164-4/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200176-7/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200212-7/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200299-5/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200357-3/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200366-4/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200464-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200957-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200958-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200961-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200963-8/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200964-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200967-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200970-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200972-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200975-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200977-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200980-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200982-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200984-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200986-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200994-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200996-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200997-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200999-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201002-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201005-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201006-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201010-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201011-8/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201025-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201029-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201032-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201033-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201037-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201041-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201042-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201044-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201046-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201049-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201050-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201166-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206394-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207999-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208011-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216869-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220101-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220686-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221844-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231541-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237532-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237717-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238212-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241056-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241679-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242692-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242774-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243059-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243662-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244434-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244657-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244811-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-9/2014 (E-30/847/2010) - Interessado: ONG ATITUDE SOCIAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-2/2013 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108969-7/2009, 100702-6/2015, 101595-8/2015, 101598-0/2015, 103607-9/2014, 104128-2/2010, 104129-6/2010, 104140-0/2010, 104142-8/2010, 104143-2/2010, 105577-2/2014, 104144-6/2010, 104149-6/2010, 104150-5/2010, 104151-9/2010, 104152-3/2010, 104212-9/2010, 104226-0/2010, 104228-8/2010, 104229-2/2010, 104231-5/2010, 104232-9/2010, 104234-7/2010, 104235-1/2010, 104237-9/2010, 104271-5/2010, 104281-0/2010, 104282-4/2010, 104283-8/2010, 104285-6/2010, 104325-2/2010, 104326-6/2010, 104327-0/2010, 104328-4/2010, 104329-8/2010, 104330-7/2010, 104331-1/2010, 104332-5/2010, 104358-9/2010, 105576-8/2014, 105578-6/2014, 105579-0/2014, 105580-9/2014, 105581-3/2014, 105582-7/2014, 105583-1/2014, 105585-9/2014, 105587-7/2014, 105589-5/2014, 105590-4/2014, 105591-8/2014, 105593-6/2014, 105594-0/2014, 105595-4/2014, 105596-8/2014, 105597-2/2014, 105598-6/2014, 105599-0/2014, 105600-5/2014, 105601-9/2014, 105602-3/2014, 105603-7/2014, 105604-1/2014, 105605-5/2014, 105606-9/2014, 105609-1/2014, 105610-0/2014, 105613-2/2014, 105614-6/2014, 105617-8/2014, 105618-2/2014, 105619-6/2014, 105620-5/2014, 105622-3/2014, 105623-7/2014, 105624-1/2014, 105625-5/2014, 105627-3/2014, 105628-7/2014, 105629-1/2014, 105630-0/2014, 105631-4/2014, 105632-8/2014, 105634-6/2014, 105635-0/2014, 105636-4/2014, 105637-8/2014, 105638-2/2014, 105639-6/2014, 105640-5/2014, 105641-9/2014, 105642-3/2014, 105647-3/2014, 105649-1/2014, 105650-0/2014, 105652-8/2014, 105653-2/2014, 105654-6/2014, 105655-0/2014, 105657-8/2014, 105658-2/2014, 105659-6/2014, 105660-5/2014, 105662-3/2014, 105664-1/2014, 105673-2/2014, 105674-6/2014, 105675-0/2014, 105676-4/2014, 105678-2/2014, 105811-8/2010, 105965-0/2009, 106388-6/2014, 108085-2/2010, 108983-3/2009, 108986-5/2009, 108987-9/2009, 108989-7/2009, 109513-6/2010, 110612-7/2010, 110618-1/2010, 110628-6/2010, 122359-9/2013, 105633-2/2014 - Interessados: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, MARCELO MOREIRA PESSOA - Votos: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, TRANSPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-1/2013 - Interessado: MONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-3/2008 (30/200232/07) - Interessado: CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-0/2019 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808016-2/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-8/2019 - Interessado: MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-7/2019 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-8/2019 - Interessado: ALAN CAMPOS DA COSTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-2/2019 - Interessado: RENATO PINHEIRO BRAVO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-1/2019 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-0/2019 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-9/2019 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-0/2019 - Interessado: JOSIMAR SALES MAIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114069-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244658-6/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-5/2019 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP GERAL JAPUÍBA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-0/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-9/2019 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237290-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-8/2019 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244093-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-0/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243387-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-8/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-5/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-2/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-6/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/01/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n207288-0/2019\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n236270-2/2019\r\n\r\nSessão: 29/01/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104226-0/2010\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104228-8/2010\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n104232-9/2010\r\n\r\nId: 2237914"
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                    "2237915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104226-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, Contrato nº 374/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a sociedade empresária Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas unidades constantes do Lote 4, no valor total de R$ 9.136.800,00, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução (CAR/SGE);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas foram suficientes apenas para elidir, em parte, as irregularidades a ele imputadas, devendo a multa aplicada em Sessão Plenária de 13/09/2016 ser reduzida, com o consequente cancelamento do Acórdão anteriormente lavrado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade remanescente apurada no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.887,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Maurício Passos, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em minha fundamentação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2237915"
                    ],
                    "2237916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104228-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, Contrato nº 378/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a sociedade empresária Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas unidades constantes do Lote 8, no valor total de R$ 6.000.000,00, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução (CAR/SGE);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas foram suficientes apenas para elidir, em parte, as irregularidades a ele imputadas, devendo a multa aplicada em Sessão Plenária de 13/09/2016 ser reduzida, com o consequente cancelamento do Acórdão anteriormente lavrado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade remanescente apurada no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.887,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Maurício Passos, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em minha fundamentação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2237916"
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                    "2237917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104232-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Contrato n.º 376/2007, oriundo do Pregão Presencial n.º 001/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa Contratme Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes unidades, constantes do Lote 6: Hospital Estadual de Anchieta, Escola de Formação Técnica em Saúde e Centra-Rio, no valor total de R$ 1.836.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução (CAR/SGE);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas foram suficientes apenas para elidir, em parte, as irregularidades a ele imputadas, devendo a multa aplicada em Sessão Plenária de 13/09/2016 ser reduzida, com o consequente cancelamento do Acórdão anteriormente lavrado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades remanescentes apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.887,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo Moreira Pessoa, então Subsecretário Executivo da SESDEC, atual SES, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em minha fundamentação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2237917"
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                    "2237958": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/02/2020:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n821982-2/2016\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n37811/2019\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n201130-0/2020\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1864/2020\r\n\r\n033.448.927-03\r\n\r\n207965-0/2019\r\n\r\nGENILSON\r\n\r\nFARIA\r\n\r\n1953/2020\r\n\r\n679.521.787-68\r\n\r\n216281-7/2019\r\n\r\nGENILSON \r\n\r\nFARIA\r\n\r\n1954/2020\r\n\r\n679.521.787-68\r\n\r\n821982-2/2016\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n1225/2020\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n809999-5/2015\r\n\r\nGILBERTO GARCIA GOLFETO\r\n\r\n426/2020\r\n\r\n702.094.217-20\r\n\r\n205088-4/2014\r\n\r\nIVONETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1554/2020\r\n\r\n782.794.027-72\r\n\r\n206377-2/2015\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n445/2020\r\n\r\n523.509.597-91\r\n\r\n809655-3/2016\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n38370/2019\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n241300-0/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n1869/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n241301-4/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n1870/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n241302-8/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n1871/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n242738-8/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n1940/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n242739-2/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n1941/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n202758-0/2014\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1539/2020\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n201190-9/2016\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1146/2020\r\n\r\n041.054.327-61\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n1838/2020\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n201649-1/2020\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n1936/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n203049-2/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n1938/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n810863-9/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n1775/2020\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n225548-4/2017\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n1480/2020\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n206377-2/2015\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n453/2020\r\n\r\n914.795.927-49\r\n\r\nId: 2237958"
                    ],
                    "2237885": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n228058-6/15\r\n\r\nIGREJA BATISTA SOL Y MAR\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n543/2020 \r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n29642/2019\r\n\r\n228058-6/15\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n30008/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n228058-6/15\r\n\r\nIGREJA BATISTA SOL Y MAR\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n542/2020 \r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n29641/2019\r\n\r\n228058-6/15\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n30003/2019\r\n\r\nId: 2237885"
                    ],
                    "2237883": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n235796-9/19\r\n\r\nCLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA.\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n30214/2019\r\n\r\n235794-1/19\r\n\r\nCLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA.\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n30226/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n294268-9/15\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/2019\r\n\r\n27990/2019\r\n\r\n228160-1/18\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\n34118/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n221730-7/15\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n31418/2019\r\n\r\nId: 2237883"
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                    "2237961": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/02/2020:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200286-8/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n1817/2020\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n235987-0/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n1920/2020\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n228986-1/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n1525/2020\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n214925-1/2019\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n1921/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n829866-8/2016\r\n\r\nANDERSON BRASIL FONSECA\r\n\r\n1638/2020\r\n\r\n896.210.187-49\r\n\r\n222607-7/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1802/2020\r\n\r\n030.753.937-70\r\n\r\n108004-6/2019\r\n\r\nCLÁUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n1918/2020\r\n\r\n553.032.347-20\r\n\r\n102772-9/2017\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\n1952/2020\r\n\r\n347.469.607-63\r\n\r\n200009-8/2020\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n1798/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n819945-8/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n127/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n201186-4/2019\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2084/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237921-8/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2089/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238277-2/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2093/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238284-5/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2095/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238285-9/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2096/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n200433-5/2009\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36813/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n114434-5/2012\r\n\r\nFELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n164/2020\r\n\r\n074.217.257-09\r\n\r\n207072-3/2016\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n1046/2020\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n230421-3/2015\r\n\r\nGUISELA CAMPANA PORTELA\r\n\r\n262/2020\r\n\r\n036.101.147-46\r\n\r\n206329-5/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n1059/2020\r\n\r\n262.561.857-49\r\n\r\n106735-3/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LIMA ABREU\r\n\r\n1803/2020\r\n\r\n003.925.337-66\r\n\r\n219011-3/2015\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1669/2020\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n818321-7/2015\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671/2020\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n829871-3/2016\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1673/2020\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n267825-8/2015\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n282/2020\r\n\r\n806.669.817-87\r\n\r\n205285-6/2015\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n1172/2020\r\n\r\n806.669.817-87\r\n\r\n228646-5/2018\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\n1614/2020\r\n\r\n844.126.407-44\r\n\r\n200006-6/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n1797/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n202625-5/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n2085/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n214265-9/2019\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n1888/2020\r\n\r\n082.497.677-05\r\n\r\n213044-6/2019\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n1889/2020\r\n\r\n082.497.677-05\r\n\r\n200286-8/2003\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n1816/2020\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n200286-8/2003\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n1819/2020\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n102977-1/2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n1665/2020\r\n\r\n074.671.187-59\r\n\r\n204688-3/2019\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2087/2020\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n200005-2/2020\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n1796/2020\r\n\r\n250.474.507-91\r\n\r\nId: 2237961"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/02/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN DE SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/02/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/02/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-4/2010 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR- Decisões: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN DE SAÚDE DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-6/2020 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2237920"
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            "Presidência": {
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                    "2238221": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.213 - Aposenta TANIA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2732/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.214 - Aposenta TERESA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3124/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.\r\n\r\nId: 2238221"
                    ],
                    "2238188": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 23.225, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nAprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas\r\n\r\nOrçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2020.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 50, e no seu parágrafo único, da Lei nº 8.485 de 30 de julho de 2019, e na Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2020, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 23.225, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nQUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2020\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD\r\n\r\nUO: 02010 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\n02010 010320137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nDA GESTÃO\r\n\r\n2003\r\n\r\nE DA APLICAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS \r\n\r\nPÚBLICOS\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO\r\n\r\n02010 010320137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n610.000\r\n\r\n7.600.000\r\n\r\nDAS INSTALAÇÕES\r\n\r\n1002\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.000\r\n\r\nDO TCE-RJ\r\n\r\nPESSOAL E\r\n\r\n02010 011220139\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.90\r\n\r\n100\r\n\r\n534.400.000\r\n\r\n644.000.000\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n3.1.91\r\n\r\n100\r\n\r\n109.600.000\r\n\r\nAÇÕES DE \r\n\r\n02010 011220137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n99.182.000\r\n\r\n101.202.000\r\n\r\nPLANEJAMENTO E\r\n\r\n2960\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n2.020.000\r\n\r\nSUPORTE\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nGESTÃO DA \r\n\r\n02010 011260137 \r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n7.950.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\nTECNOLOGIA DA\r\n\r\n8284\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO \r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n9.890.000\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nGESTÃO \r\n\r\n02010 015420137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n323.000\r\n\r\n589.000\r\n\r\nSOCIOAMBIENTAL\r\n\r\n2899\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n266.000\r\n\r\nDO TCE-RJ\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n773.391.000\r\n\r\n773.391.000\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO Em R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, Encargos Sociais \r\n\r\n100\r\n\r\n644.000.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n100\r\n\r\n110.225.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n100\r\n\r\n754.255.000\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100\r\n\r\n19.166.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n100\r\n\r\n19.166.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n773.391.000\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS - QDR\r\n\r\nUO: 02610 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1321.00.00.00\r\n\r\nJUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS\r\n\r\n1321.00.50.00\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda \r\n\r\n1321.00.51.00\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda - Principal\r\n\r\n1321.00.51.01\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda - Principal\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n10.917.488\r\n\r\n1900.00.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.00.00.00\r\n\r\nDEMAIS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00.00\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n1990.99.11.00\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Principal\r\n\r\n1990.99.11.01\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Principal\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n1.204.572\r\n\r\n1900.00.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.00.00.00\r\n\r\nDEMAIS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00.00\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n1990.99.11.00\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Principal\r\n\r\n1990.99.11.99\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Demais Receitas Principal\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n77.940\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n12.200.000\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD\r\n\r\nUO: 02610 - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO \r\n\r\n02610 010320137 \r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\n2015\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nEXTERNO DO TCE\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nEDIFICAÇÃO,\r\n\r\n02610 011220137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E \r\n\r\n1011\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n700.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO \r\n\r\nFÍSICA DO TCE-RJ\r\n\r\nCAPACITAÇÃO \r\n\r\n02610 011280137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n5.240.000\r\n\r\n5.390.000\r\n\r\nTÉCNICO- \r\n\r\n2913\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000\r\n\r\nPROFISSIONAL,\r\n\r\nDO TCE-RJ, DOS\r\n\r\nJURISDICIONADOS\r\n\r\nE DA SOCIEDADE\r\n\r\nAPOIO À PESQUISA \r\n\r\n02610 011280137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n410.000\r\n\r\n410.000\r\n\r\nNA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2964\r\n\r\nPÚBLICA - TCE\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n12.200.000\r\n\r\n12.200.000\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO Em R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n230\r\n\r\n6.350.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n230\r\n\r\n6.350.000\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n230\r\n\r\n5.850.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n230\r\n\r\n5.850.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n12.200.000\r\n\r\nId: 2238188"
                    ],
                    "2238222": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.140-1/2020 - Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, matr. 02/010400/0-2. Bem examinados os autos, considerando (i) os estritos termos do pedido formulado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro acima citado; (ii) a assertiva constante da SIE RMN nº 11/2020 (que inaugura o presente processo), segundo a qual o requerente não utiliza a viatura oficial desta Corte para seus deslocamentos desde janeiro de 2020; (iii) o exame realizado pela d. PGT, em especial o item “c” de seu parecer; e, por fim, (iv) os pronunciamentos exarados no âmbito da Secretaria Geral de Administração, DEFIRO o pedido de pagamento indenizatório de auxílio transporte nos limites em que formulado nestes autos, com fundamento no Ato Normativo nº 138/2015, a contar de janeiro de 2020, conforme encaminhamento proposto pelo Secretaria Geral de Administração. \r\n\r\nId: 2238222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2238225": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.20\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Paulo de Oliveira Sarmento, matrícula nº 02/2252/3-7, processo TCE/RJ nº 304.583-0/19, em 05 (cinco) parcelas de R$ 30.535,69; Sergio Henrique da Silva Ramos, matrícula nº 02/2173/3-1, processo 304.408-4/19, em 20 (vinte) parcelas R$ 20.411,11.\r\n\r\nId: 2238225"
                    ],
                    "2238224": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 304.764-6/2019 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2; proc. TCE nº 304.733-7/2019 - Bruno Mattos Souza de Souza Melo, matr. 02/4258/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 304.787-8/2019 - Andre Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2; proc. TCE nº 304.796-9/2019 - Ana Maria Furbino Bretas Barros, matr. 02/4253/0-9; proc. TCE nº 304.821-0/2019 - Jairo de Araujo Borges, matr. 02/3770/0-4; proc. TCE nº 304.856-5/2019 - Carlos de Campos Soares, matr. 02/2875/0-3; proc. TCE nº 304.867-4/2019 - Walter Augusto de Azevedo, matr. 02/3707/0-7; proc. TCE nº 304.852-9/2019 - Israel Ramos Junior, matr. 02/4293/0-1; proc. TCE nº 304.820-6/2019 - Luciano Jesus de Oliveira, matr.02/3109/0-7. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2238224"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2238262": [
                        "II - Resoluções",
                        "A V I S O\r\n\r\nAs inscrições dos editais publicados no Diário Oficial do dia 12/02/2020, para seleção para credenciamento de docentes, serão realizadas de acordo com o que se segue:\r\n\r\nEDITAL Nº 01\r\n\r\nENDEREÇOS\r\n\r\nhttp://bit.ly/31SiOXJ ou\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/rll5xco\r\n\r\nNOVO PRAZO\r\n\r\n14/02/2020\r\n\r\nA\r\n\r\n02/03/2020\r\n\r\nEDITAL Nº 02\r\n\r\nENDEREÇOS\r\n\r\nhttp://bit.ly/31Ru1HI ou\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/qsw3akn\r\n\r\nNOVO PRAZO\r\n\r\n14/02/2020\r\n\r\nA\r\n\r\n03/03/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nId: 2238262"
                    ],
                    "2238263": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE ÀS 14h50 e 14h55, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias a realizarem-se às 14h50 e 14h55, no dia 20 de fevereiro de 2020 e Ordinárias a realizarem-se nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, respectivamente, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1840/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ CECILIANO E CARLO CAIADO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, GUSTAVO SCHMIDT, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 198-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR, PELO MENOS, UM FRIGORÍFICO PESQUEIRO EM CADA REGIÃO DE PESCA DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO, POR PARTE DO ESTADO, DE UMA CENTRAL GERENCIADORA DE VAGAS OU UM CONSÓRCIO ESTADUAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2704/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA A EXIGÊNCIA DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE TERCEIROS RELATIVAS ÀS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 493/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JAIR BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, WAGUINHO, MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS, THIAGO PAMPOLHA E ZEIDAN LULA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2033/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ESTABELECE OS CONCEITOS E PRINCÍPIOS DESTINADOS À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JOÃO PEIXOTO, CARLOS MACEDO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3855/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE PROIBE QUE O CONSUMIDOR SEJA COBRADO VIA TELEFONEMA ANTES DO RECEBIMENTO DE DESCRITIVO DO DÉBITO POR CARTA OU E-MAIL.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, THIAGO PAMPOLHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4455/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IDIOMAS JÊJE, PRATICADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, CONCLUÍNDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, CARLOS AUGUSTO, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATLETA KYRA GRACIE GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRAZÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1119/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3601, DE 11 DE JULHO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DAS MULHERES SURDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM PROFISSIONAL PROFICIENTE EM LIBRAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, FRANCIANE MOTTA E ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE FREITAS, ANDERSON MORAES E CHICÃO BULHÕES, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 01 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4491/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 693/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO CARLOS AUGUSTO E ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA, CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TV A CABO E PROVEDORES DE INTERNET, CONCEDEREM CANAL TÉCNICO VIRTUAL DIRETO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL E SEUS AGENTES PARA PESQUISA DE DADOS CADASTRAIS DE SEUS USUÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 291/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR NA PREVISÃO DAS ALÍQUOTAS OS VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, TIPO DRONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CHICÃO BULHÕES E ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1800/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, RODRIGO BACELLAR, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, GUSTAVO SCHMIDT, RENAN FERREIRINHA, BRAZÃO, SUBTENENTE BERNARDO, CARLOS MINC, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO E MARTHA ROCHA, QUE REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA E OUTRAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ELIOMAR COELHO, WELBERTH REZENDE, CHICÃO BULHÕES, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MÁRCIO CANELLA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2069-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS A REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS CUJO GENITOR, GENITORA OU RESPONSÁVEL TENHA DEPENDENTE COM MICROCEFALIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2763/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FORNECER AO CONSUMIDOR, AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVANTE DISCRIMINADO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 235/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, DIONÍSIO LINS, RENAN FERREIRINHA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO AVISAREM AOS CONSUMIDORES/CLIENTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: MAX LEMOS, DIONÍSIO LINS E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4343/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO E ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, JAIR BITTENCOURT, RENATO COZZOLINO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO CABELEIREIRO E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1225/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE VEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, CARLOS MINC, PAULO RAMOS E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A CAPITÃ BM CLÁUDIA GONÇALVES LOPES DE SOUSA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRAZÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 592/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, ENFERMEIRA REJANE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA E MONICA FRANCISCO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1537/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CHAMADA PÚBLICA E BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1613/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE IMPÕE AO PODER EXECUTIVO A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS COMPONENTES DA DIRETORIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS CONCESSIONÁRIAS E TAMBÉM DE TELEFONE PARA INFORMAÇÕES RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, NA MODALIDADE PRÉ-PAGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 167/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS INDICATIVAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1300/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 7062, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE ALTERA A LEI Nº 8265 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4553/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS, DISPONIPILIZAREM REBOQUES PRÓPRIO PARA MOTOCICLETAS JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, ENFERMEIRA REJANE E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 689/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAUDE, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, PELAS EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 579/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, LÉO VIEIRA E MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, MÁRCIO CANELLA, ROSENVERG REIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DE AREIA BRANCA”, REALIZADA NA ESTRADA MINEIRA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 01 QUILÔMETRO, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"CALENDÁRIO RIO DE JANEIRO A JANEIRO\" DE FOMENTO INCENTIVO A EVENTOS NO AMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05 E 06, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 09 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14 E 15, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05 E 06, FAVORÁVEL À SUBEMENDA À EMENDA Nº 09 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14 E 15; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO), LÉO VIEIRA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, RENATO COZZOLINO, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO DO SEU DINO, MÁRCIO GUALBERTO, RENAN FERREIRINHA E ANDERSON MORAES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO E REGULAR DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE DENOMINA \"JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT\" O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2831/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O \"CIDADANIA MÓVEL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS, CARLOS MINC, RENATA SOUZA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM ARTES, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA. NOVOS PARECERES: Á EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA COM SUBEMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE REVENDA AO CONSUMIDOR FINAL E EM POSTOS DE GASOLINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1231/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO E RENAN FERREIRINHA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 338/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 189/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRAZÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3116/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1323-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.922, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA DAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO, A MANTEREM CADASTRO ATUALIZADO DOS USUÁRIOS DAS LINHAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4447/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA BANTO, PRATICADO NAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 844/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3404/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO E FURTOS NOS ESTACIONAMENTOS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3901/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ARTES MANUAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FRANCIANE MOTTA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 390/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPE POUBEL, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, MARCELO CABELEIREIRO E WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1249/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, A SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 95-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DE FESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE COMUNICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMBATE À TORTURA TENDO COMO PRINCÍPIO A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969, (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E A RESOLUÇÃO 932 DE JUNHO DE 2018 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISCIPLINA O USO E TRANSPORTE DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ESTAÇÕES DO METRÔRIO E DA SUPERVIA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2238263"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 863/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Torna obrigatória a criação e implantação de projeto de sistema da captação de águas pluviais, nas novas unidades da rede pública estadual de ensino e da rede FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica), construídas após a publicação da presente lei, para utilização no funcionamento das descargas sanitárias e outras atividades que não precisem da água tratada.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o significado da sigla mencionada, de acordo com a determinação do Art. 14, II, \"e\", 5 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Deverão constar, do sistema de captação, elementos constituintes básicos formados pelos componentes essenciais e dos acessórios.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorreção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º Acessórios são os elementos de cujo emprego dependerá de diversos fatores operacionais do projeto, como finalidade do uso da água captada, implicando na utilização de filtros, freios d'água, bomba esterilizadoras, entre outros.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorreção gramatical.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS NOVAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DA REDE FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatória a criação e implantação de projeto de sistema da captação de águas pluviais, nas novas unidades da rede pública estadual de ensino e da rede FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica), construídas após a publicação da presente lei, para utilização no funcionamento das descargas sanitárias e outras atividades que não precisem da água tratada.\r\n\r\nArt. 2º Deverão constar, do sistema de captação, elementos constituintes básicos formados pelos componentes essenciais e dos acessórios.\r\n\r\n§1º Componentes essenciais são aqueles que encontram presentes em qualquer tipo de sistema. São eles: a área de captação, calhas, tubulação e o reservatório de abastecimento.\r\n\r\n§2º Acessórios são os elementos de cujo emprego dependerá de diversos fatores operacionais do projeto, como finalidade do uso da água captada, implicando na utilização de filtros, freios d'água, bomba esterilizadoras, entre outros.\r\n\r\nArt. 3º O sistema deverá ser projetado e implantado por profissionais especializados que possam determinar o método e as melhores tecnologias que sirvam para otimizar, reduzir custos e contribuir com o bom desenvolvimento na área proposta.\r\n\r\nParágrafo único. Compreendem-se entre estes profissionais especializados aqueles reconhecidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, que possam somar seus conhecimentos e experiências a este projeto.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 863/2011: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovada as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 03 e às Emendas nºs 02 e 04.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2474/2013)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a modificação à ementa da Lei citada.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescenta o Art. 1º à proposição, com a redação a seguir, renumerando os demais artigos:\r\n\r\n'Art. 1º A ementa da Lei nº 854, de 3 de junho de 1985, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA, DO HIPOTIREODISMO CONGÊNITO, DOENÇAS FALCIFORMES E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS E FIBROSE CÍSTICA, DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE E HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA. (NR)\"'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar a ementa da lei citada, acrescentando as demais doenças citadas no Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2474/2013\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 854, de 3 de junho de 1985, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA, DO HIPOTIREODISMO CONGÊNITO, DOENÇAS FALCIFORMES E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS E FIBROSE CÍSTICA, DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE E HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º da Lei nº 854, de 3 de junho de 1985, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam os hospitais e maternidades das redes públicas estaduais e municipais e privados, autorizados a adotar como prática rotineira, as provas para diagnóstico precoce da fenilcetonúria, do hipotireodismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º As unidades públicas e privadas de saúde deverão contar com efetivo de servidores públicos e funcionários capacitados e em quantitativo suficiente para cumprir a determinação estabelecida por esta lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2474/2013: Deputado BEBETO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos de saúde privados ficam obrigados a exibir, de forma clara, em local de fácil acesso ou em seus sítios eletrônicos, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. \r\n\r\n§1º O estabelecimento deverá informar a seus consumidores a disponibilidade de tabela de preços.\r\n\r\n§2º A tabela a que se refere o caput deve contemplar todos os preços de consultas médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento.\r\n\r\n§3º A tabela mencionada no caput deverá ser confeccionada de forma legível e com total nitidez, tanto no texto impresso quanto no sítio eletrônico, sendo o impresso facultativo quando apresentada a existência no sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º O desrespeito ao disposto nesta lei constitui infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis em vigor.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 491/2015: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 02 e 04.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 596/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão relaciona, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, ferindo o Art. 18 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica tombada, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, a sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ), localizada no município de Maricá.\r\n\r\n§1º Fica proibida qualquer destruição ou descaracterização da sede da ACCLAPEZ.\r\n\r\n§2º Fica permitida a alteração das paredes internas da sede da ACCLAPEZ, no caso de eventual reforma de seu espaço interno e em virtude da necessidade de modernização tecnológica do mesmo.\r\n\r\nArt. 2º Inclui-se também, no presente tombamento, todo o acervo histórico e cultural que guarnece a sede da ACCLAPEZ.\r\n\r\nArt. 3º O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 596/2015: Deputado FLÁVIO SERAFINI \r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2163-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a apresentação de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para que uma Organização Social (OS) possa firmar contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Organização Social que esteja com contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro em vigor na data da publicação desta Lei terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta Lei, para apresentar o CEBAS\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará na automática revogação do contrato, convênio ou instrumento congênere que esteja em vigor.\r\n\r\nArt. 3º A entidade detentora do CEBAS terá que prestar as mesmas informações exigidas pelos órgãos federais, nos termos da Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, aos órgãos estaduais congêneres.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2163/2016: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2404/2017)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nAcrescenta o Art. 1º à proposição em epígrafe, que passa a ter a redação a seguir, renumerando os demais artigos:\r\n\r\n'Art. 1º Modifique-se a ementa da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS, NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DE INSULINA E À MONITORAÇÃO DAS TAXAS DE GLICEMIA E DE PRESSÃO ARTERIAL, AOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS (NR)\"'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a ementa da Lei citada à modificação efetuada no Art. 1º\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2404-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.119, DE 01 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se a ementa da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS, NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DE INSULINA E À MONITORAÇÃO DAS TAXAS DE GLICEMIA E DE PRESSÃO ARTERIAL, AOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Modifique-se o Artigo 1º da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual obrigado a garantir, em caráter permanente, o acesso de diabéticos e hipertensos às tecnologias avançadas, aos exames e a todos os tipos de medicação disponíveis, em especial pela distribuição gratuita dos medicamentos necessários ao tratamento (incluindo todos os tipos de insulinas, em frascos e refis, para DM1 e DM2), equipamentos apropriados (glicosímetros, seringas, canetas, bombas, etc.) e seus respectivos insumos (fitas reagentes, agulhas apropriadas, canoplas) para a aplicação de insulinas e monitoração das taxas de glicemia e de pressão arterial, dentre outros procedimentos que se façam necessários. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Acrescente-se o §4º ao Artigo 1º da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4º Os medicamentos e insumos de que trata esta Lei serão fornecidos de acordo com a necessidade de cada paciente, a critério da equipe de saúde responsável pelo acompanhamento, cabendo ao Poder Executivo Estadual a substituição de aparelhos defeituosos, bem como desenvolver a ação educativa e fiscalizadora pertinente quanto a correta destinação e utilização dos recursos distribuídos. (NR)\"\r\n\r\nArt. 4º Modifique-se o Artigo 2º da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Os processos administrativos para fornecimento de materiais e medicamentos não poderão exceder o prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo garantido, ao paciente, no ato de protocolização de seu pedido com a apresentação da documentação exigida, as doses medicamentosas necessárias até a conclusão do processo. (NR)\"\r\n\r\nArt. 5º Modifique-se o Parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. O Estado fica obrigado a ressarcir os gastos que o paciente comprovadamente houver efetuado com a aquisição dos medicamentos e materiais referidos, no caso da ausência do atendimento no prazo a que se refere esta Lei. (NR)\"\r\n\r\nArt. 6º Acrescente-se o Artigo 2-A à Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2-A Fica criada a Carteira de Informação do paciente diabético e/ou Hipertenso, onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, a ser fornecida a todos os pacientes cadastrados no SUS ou que se utilizam da rede particular de saúde. (NR)\"\r\n\r\nArt. 7º Acrescente-se o Artigo 2-B à Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2-B Fica garantido ao responsável ou profissional indicado pelo mesmo o amplo acesso às escolas ou qualquer outra instituição de caráter público ou privado, sempre que o paciente que não conseguir efetivar sozinho os procedimentos necessários ao controle de sua patologia. (NR)\"\r\n\r\nArt. 8º Acrescente-se o Artigo 2-C à Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2-C Os testes de Glicemia Capilar e pressão arterial deverão ser realizados compulsoriamente em todo atendimento de urgência e emergência realizados na rede de saúde pública e privada do Estado, devendo qualquer alteração nos padrões determinados pela Organização Mundial de Saúde ser comunicada ao paciente ou ao seu responsável, bem como encaminhada ao médico que o acompanha. (NR)\"\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2404/2017: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3514-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIAS, CARTÓRIOS, PRESÍDIOS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E HOSPITAIS, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE DETENTOS, DE FORMA EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os cartórios, delegacias, presídios, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e hospitais instalados em todo o Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixar, em local de fácil visualização, cartazes, informando sobre a possibilidade de registro civil de filhos, de forma extrajudicial, por parte de pais reclusos.\r\n\r\nParágrafo único. O cartaz deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, com os seguintes dizeres: \"Com base na Lei Federal nº 13.112, de 30 de março de 2015, as mães de filhos cujos pais estejam detidos poderão realizar o registro de nascimento da criança em cartório, depois levá-lo para a administração do presídio para reconhecimento paterno e autenticação, para, por fim, retornar com o documento ao cartório\". \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3514/2017: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 142/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPONIBILIZA POSTOS DE VACINAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TREM, METRÔ, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS LOCALIZADOS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdequá-la à modificação efetuada no Art. 1º da proposição.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º Deverão ser divulgados, pelo Poder Executivo, através dos órgãos competentes, em publicação no portal online do Governo, os locais de vacinação e horários da disponibilização desse serviço.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 142-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPONIBILIZA POSTOS DE VACINAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TREM, METRÔ, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS LOCALIZADOS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá disponibilizar postos de vacinação em estações de trem, metrô, terminais rodoviários e aquaviários localizados em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para a realização da vacina, é necessário apresentar documento de identificação e, se houver, caderneta de vacinação atualizada. \r\n\r\nArt. 3º Para fins de aplicação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com os municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Deverão ser divulgados, pelo Poder Executivo, através dos órgãos competentes, em publicação no portal online do Governo, os locais de vacinação e horários da disponibilização desse serviço.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 142/2019: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO PODERÁ CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PISEG.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá criar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PISEG).\r\n\r\nArt. 2º O programa tem por objetivo possibilitar as empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual, na forma desta Lei, com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses.\r\n\r\nArt. 3º A compensação de ICMS disposta no Art. 2º poderá ocorrer nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - aporte de valores em projetos estaduais vinculados ao PISEG, cuja finalidade será a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos de segurança pública, sendo denominados como Projetos do PISEG;\r\n\r\nII - aporte de valores sem vinculação a projetos do PISEG, por meio de doações ao Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - (FISED).\r\n\r\n§1º A compensação de valores prevista no caput deste artigo ocorrerá até o limite de 5% (cinco por cento) do saldo devedor do imposto, devendo ser discriminado na Guia de Informação e Apuração - GIA - e no Livro de Registro de Apuração do ICMS o respectivo valor a ser compensado. \r\n\r\n§2º A compensação a que se refere este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser cumulado com qualquer benefício fiscal;\r\n\r\nII - ficará condicionada ao repasse, pelo beneficiário, de 10% (dez por cento), calculado sobre o valor a ser compensado, ao Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - (FISED).\r\n\r\n§3º A compensação, observados os requisitos desta Lei, deverá ser homologada posteriormente pela Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§4º Os bens recebidos por meio dos projetos mencionados na alínea “a” deste artigo ficarão vinculados à destinação que lhes for atribuída no respectivo projeto do PISEG.\r\n\r\nArt. 4º Os projetos do PISEG deverão ser submetidos à deliberação do órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Serão contemplados, preferencialmente, no âmbito do PISEG, os projetos voltados à estruturação, modernização, inovação na Polícia Civil e na Polícia Militar\r\n\r\nArt. 5º Para credenciamento à obtenção de recursos, visando à execução de projetos do PISEG, os contribuintes do ICMS deverão observar as condições a serem estabelecidas em regulamento próprio.\r\n\r\n§1º Fica vedada a utilização do incentivo para atender a financiamento de projetos dos quais sejam beneficiados economicamente, de forma direta, à própria empresa patrocinadora, suas coligadas, controladas, sócios ou titulares.\r\n\r\n§2º Não serão dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.\r\n\r\nArt. 6º A Empresa que se utilizar indevidamente dos benefícios previstos neste projeto de lei, mediante dolo, fraude, simulação ou má fé, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis à espécie, estará sujeita ao pagamento do imposto não recolhido e ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida irregularmente.\r\n\r\nArt. 7º O montante global que poderá ser utilizado para aplicação em projetos vinculados ao PISEG, por meio do incentivo ao contribuinte, não poderá ser superior a:\r\n\r\nI - 0,6% (seis décimos por cento) da receita líquida de ICMS para o ano de 2019.\r\n\r\nII - 0,8% (oito décimos por cento) da receita líquida de ICMS a partir do ano de 2020.\r\n\r\nArt. 8º O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PISEG/RJ) deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) antes de receber recursos dos contribuintes. \r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo, com base nos princípios da conveniência e oportunidade, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor após o fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 164/2019: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto. \r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 02 e 08.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 174-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei trata de difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes que utilizam a cannabis medicinal e a produção de pesquisas cientificas direcionadas a pacientes nos casos autorizados pela ANVISA, ou por legislação federal, com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias com a finalidade de:\r\n\r\nI - proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias;\r\n\r\nII - incentivar a disseminação de informações sobre a “cannabis medicinal” através da produção de pesquisas científicas que visem orientar pacientes e seus familiares acerca da dosagem e qualidade dos remédios importados ou produzidos no país, a fim de assegurar o controle de qualidade desses produtos;\r\n\r\nIII - estimular a divulgação para os profissionais da área da saúde para que saibam das possibilidades de uso e riscos da “cannabis medicinal”;\r\n\r\nIV- normatizar o cultivo da “cannabis medicinal” dentro de “associações de pacientes” nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal, nos termos do Parágrafo único do Art. 2° da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 2° Para os fins desta Lei, entende-se por “cannabis medicinal”: flores da planta “cannabis” fêmea utilizados com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, fabricações, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de tetrahidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD) e demais substâncias presentes variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente. \r\n\r\nArt. 3° Entende-se por “associações de paciente da cannabis medicinal” aquelas dedicadas a acolher e apoiar, médica e juridicamente, os pacientes que utilizam a “cannabis medicinal”, com a intenção de amenizar os sintomas provenientes de suas patologias. \r\n\r\nArt. 4° As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios, com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.\r\n\r\nArt. 5° As associações deverão contar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados;\r\n\r\nII - com um cultivador certificado pela EMBRAPA ou outra instituição reconhecida por ela que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 174/2019: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAprovadas as Emendas Plenário nºs 01, 02 e 05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 530/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada no Art. 1 da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade para publicação de deliberação de órgão colegiado, deliberativo e permanente dos Sistemas de Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As deliberações de órgão colegiado, deliberativo e permanente dos Sistemas de Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro deverão ser publicadas no Diário Oficial (DOERJ) e disponibilizadas na página institucional na rede mundial de computadores (Internet) dos órgãos responsáveis pelos Conselhos.\r\n\r\nArt. 3º As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 530/2019: Deputados MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, prejudicando a Emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO VEGANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Vegano, que será comemorado, anualmente, no dia 1º de novembro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n01 de novembro - Dia do Vegano. (NR)\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1218/2019: Deputado MARCELO DO SEU DINO \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1363/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º O selo do que trata o caput deste artigo será conferido às escolas que, comprovadamente, contribuem à inclusão social de pessoas com transtornos mentais, por meio de ações que visem ao aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho, tanto do seu quadro de funcionários contratados diretamente, quanto dos que lhes prestam serviços através de terceiros.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo \"visar\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\nI - incluir pessoas com transtornos mentais, além das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - promover saúde mental.\r\n\r\nIV - (...)\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUniformizar o tempo verbal dos incisos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1363-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O selo do que trata o caput deste artigo será conferido às escolas que, comprovadamente, contribuem à inclusão social de pessoas com transtornos mentais, por meio de ações que visem ao aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho, tanto do seu quadro de funcionários contratados diretamente, quanto dos que lhes prestam serviços através de terceiros. \r\n\r\n§2º A obtenção do \"Selo Escola Amiga de Saúde Mental\" deverá ser requerida ao órgão competente do Poder Executivo pela Escola interessada, mediante apresentação de documentos.\r\n\r\nArt. 2º É prerrogativa da escola que aderir ao programa utilizar o “Selo da Escola Amiga da Saúde Mental” em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promocionais oficiais.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos desta Lei:\r\n\r\nI - incluir pessoas com transtornos mentais, além das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);\r\n\r\nII - conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com transtorno mental;\r\n\r\nIII - promover saúde mental.\r\n\r\nIV - outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão social das pessoas com transtorno mental na vida comunitária.\r\n\r\nArt. 4º O \"Selo Escola Amiga da Saúde Mental” terá validade por 02 (dois) anos, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria pela Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do selo antes de expirar sua validade, a Secretaria de Estado de Educação deverá cancelar o direito de uso do selo.\r\n\r\nArt. 5º A Secretaria de Estado de Educação poderá credenciar instituição pública ou privada para avaliar os empreendimentos que pleitearem o \"Selo Escola Amiga da Saúde Mental” e fiscalizar o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1363/2019: Deputados LUCINHA, RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Educação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES DESCONHECIDOS INTERNADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro deverão divulgar, em seus sítios eletrônicos, de forma clara e de fácil acesso, informações sobre pacientes que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos e desacompanhados.\r\n\r\nArt. 2º Deverão ser inseridas informações objetivas que o hospital possui, tais como: data de entrada do paciente, idade aparente, altura, cor da pele e cor do cabelo.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser informadas características únicas, como a presença de tatuagens ou cicatrizes; porém, preservando-se a imagem e a intimidade do paciente.\r\n\r\nArt. 3º No cadastro de dados também deverá conter o nome, o telefone e o e-mail de contato do serviço social da instituição de saúde, para que familiares do paciente internado e demais pessoas possam fazer o contato.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1429/2019: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 01, 02 e 03 do Plenário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2848 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para que a CEDAE estabeleça uma compensa financeira aos consumidores, mediante desconto a ser aplicado na fatura, em razão dos prejuízos causados pela interrupção no fornecimento da água no Estado do Rio de Janeiro pela presença de surfactantes (detergentes) na Estação de Tratamento do Guandu.\r\n\r\n2849 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Barra de Guaratiba.\r\n\r\n2850 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro do Andaraí.\r\n\r\n2851 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Anchieta.\r\n\r\n2852 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro do Alto da Boa Vista.\r\n\r\n2853 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Água Santa.\r\n\r\n2854 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Acari.\r\n\r\n2855 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Abolição.\r\n\r\n2856 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Maria da Graça.\r\n\r\n2857 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Magalhães Bastos.\r\n\r\n2858 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Lins de Vasconcelos.\r\n\r\n2859 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro do Riachuelo.\r\n\r\n2860 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Colégio.\r\n\r\n2861 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro Cidade Nova.\r\n\r\n2862 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Catete.\r\n\r\n2863 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Caju.\r\n\r\n2864 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Bento Ribeiro.\r\n\r\n2865 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Benfica.\r\n\r\n2866 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cachambi.\r\n\r\n2867 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Brás de Pina.\r\n\r\n2868 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Engenheiro Leal.\r\n\r\n2869 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cosmos.\r\n\r\n2870 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Costa Barros.\r\n\r\n2871 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Deodoro.\r\n\r\n2872 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Encantado.\r\n\r\n2873 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cosme Velho.\r\n\r\n2874 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Colégio.\r\n\r\n2875 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro Cidade Universitária.\r\n\r\n2876 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cordovil.\r\n\r\n2877 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Coelho Neto.\r\n\r\n2878 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Camorim.\r\n\r\n2879 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cascadura.\r\n\r\n2880 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Catumbi.\r\n\r\n2881 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cidade de Deus.\r\n\r\n2882 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Campos dos Afonsos.\r\n\r\n2883 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Barros Filho.\r\n\r\n2884 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cavalcanti.\r\n\r\nId: 2238264"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3102/2014, QUE “ALTERA O ART. 7º DA LEI 5636/10 INCLUINDO O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; COM EMENDA DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3102/2014, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que “altera o art. 7º da Lei 5636/10 incluindo odistrito industrial de São Pedro da Aldeia no que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória, e visa incluir no sistema de Tratamento Tributário Especial de ICMS com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do Rio de Janeiro o Distrito Industrial de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que foi promulgada a Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro, sendo necessário então, que seja corrigida tal remissão, motivo pelo qual apresento emenda à ementa da proposição.\r\n\r\nAo analisar as emendas apresentadas ao projeto de lei, fui procurado pelo nobre Deputado Dr. Serginho, autor da emenda nº 02, que solicitou que também fossem incluídos os Municípios de Arraial do Cabo e Cabo frio, por terem sinergia econômica, para possibilitar que esses municípios da região dos Lagos possam usufruir do regime especial de tributação. Para tanto, ofereço as seguintes emendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3102/2014, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nI - Municípios: Aperibé, Areal, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai;\r\n\r\nII - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis), de São Pedro da Aldeia e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados.\r\n\r\nEMENDA DA CCJ\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do Projeto de Lei nº 3102/2014, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quando da extinção do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, produzindo seus efeitos para os novos municípios que estão sendo incluídos com esta lei, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3102/2014 é FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº02; COM EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01; COM EMENDA DA CCJ ao Projeto de Lei nº 3102/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2267/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, CIDINHA CAMPOS, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, THIAGO PAMPOLHA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Bebeto, Cidinha Campos, Janio Mendes, Luiz Martins, Martha Rocha, Thiago Pampolha e Zaqueu Teixeira, que “dispõe sobre a publicização dos contribuintes inscritos na dívida ativa do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre a publicização dos contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, uma vez que está em vigor a Lei n° 8.520, de 10 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a transparência acerca da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2267/2016, PELA PREJUDICABILIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2267/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3491/2017, QUE “INSTITUI O DIA O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator original: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3491/2017, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que “institui o dia o Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, e visa instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia o Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona, a ser comemorado anualmente, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro criou, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Posto isto, qualquer projeto de lei que vise instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deverá fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nPortanto, para atender às especificações da Lei nº 5.645 de 2010, e com o intuito de aprimorar a redação do projeto, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se a Ementa do Projeto de Lei nº 3491/2017, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3491/2017, é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3491/2017, do Deputado Max Lemos, acompanhado pelos Deputados Carlos Minc, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro; com Voto em Separado pela JURIDICIDADE, do Deputado Jorge Felippe Neto, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MINC, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3491/2017, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que “institui o Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO Auto de Fé de Barcelona foi um importante episódio para história do Espiritismo.\r\n\r\nEste episódio refere-se à queima de trezentos exemplares espíritas, em praça pública, na cidade de Barcelona, Espanha, em 9 de outubro de 1861.\r\n\r\nVale ressaltar que este fato acabou propagando ainda mais o Espiritismo em Barcelona, fazendo assim brotar uma fé espiritual contra arbitrariedades religiosas.\r\n\r\nNo Brasil, o Auto de Fé de Barcelona é simbolizado através da colocação de uma obra de autoria de Allan Kardec com uma dedicatória, em local público.\r\n\r\nNão encontro óbices à tramitação da matéria, pois, embora não citada na Ementa, a alteração do Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, consta do projeto.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 6052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados WALDECK CARNEIRO e CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 02 (duas) emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria dos nobres Deputados Waldeck Carneiro e Chicão Bulhões, que \"altera a Lei nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, para dar poderes ao Advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto em análise visa desburocratizar o processo administrativo, eliminando exigências que oneram as partes e atrasam o andamento de processos físicos. Assegura aos interessados e à Administração Pública a razoável duração do processo, garantindo celeridade no exercício da Advocacia.\r\n\r\nEm plenário foram apresentadas 02 (duas) emendas, que após a análise do seu mérito, merece prosperar a emenda de número 01, pois contribui para o aperfeiçoamento do projeto, acrescentando a redação que, os Advogados poderão autenticar documentos, desde que integrem como patronos nos processos. A emenda de número 02 merece rejeição, uma vez que não contribui com a proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o meu parecer é FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 75/2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 75/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 1056/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO POLICIAL CIVIL PARA TREINAMENTO E HABILITAÇÃO EM LÍNGUA DE SINAIS QUE VISA ASSEGURAR ÀS MULHERES SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gil Vianna, que \"dispõe sobre a Política de Qualificação do Policial Civil para treinamento e habilitação em Língua Brasileira de Sinais que visa assegurar às mulheres surdas o direito de serem atendidas nas Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAM) no Estado do Rio de Janeiro por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição pretende criar um Programa de Treinamento e Habilitação em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para os Policiais Civis que trabalham realizando os registros de ocorrências na Delegaciais de Atendimento à Mulher (DEAM).\r\n\r\nPassando a analise quanto a constitucionalidade da medida, nos deparamos com o artigo 24, inciso XIV da Constituição Federal, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa do Projeto de Lei, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1056/2019, que passa a vigorara com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Qualificação do Policial Civil para treinamento e habilitação em língua de sinais que visa assegurar às mulheres surdas vítimas de agressão física ou psicológica o direito de serem atendidas nas Delegacias de atendimento à Mulher (DEAM) do Estado do Rio de Janeiro por meio de servidor treinado na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).”\r\n\r\nRazão pela qual, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 1056/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1056/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1080/2019, QUE \"ESTABELECE MULTA PARA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO AO CONVENIADO QUE ESTEJA INADIMPLENTE POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo legislativo, regularmente identificado em epígrafe, submetido à análise desta Colenda Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nMuito embora seja pertinente a preocupação do legislador em buscar melhores condições de atendimento para os conveniados à planos de saúde, a presente preposição não merece prosperar, pois visa adentra em relação contratual, matéria que é de competência privativa da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso I, da Carta Magna, “in verbis”:\r\n\r\nArt. 22, CRFB/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...).\r\n\r\nNeste diapasão, também entendeu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.701, veja-se: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.701 PERNAMBUCO V O T O Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE FIXA PRAZOS MÁXIMOS, SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA DOS USUÁRIOS, PARA A AUTORIZAÇÃO DE EXAMES PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. 1. Encontra-se caracterizado o direito de propositura. Os associados da requerente estão unidos pela comunhão de interesses em relação a um objeto específico (prestação do serviço de assistência suplementar à saúde na modalidade autogestão). Esse elemento caracteriza a unidade de propósito na representação associativa, afastando a excessiva generalidade que, segundo esta Corte, impediria o conhecimento da ação. 2. Por mais ampla que seja, a competência legislativa concorrente em matéria de defesa do consumidor (CF/88, art. 24, V e VIII) não autoriza os Estados-membros a editarem normas acerca de relações contratuais, uma vez que essa atribuição está inserida na competência da União Federal para legislar sobre direito civil (CF/88, art. 22, I). 3. Os arts. 22, VII e 21, VIII, da Constituição Federal atribuem à União competência para legislar sobre seguros e fiscalizar as operações relacionadas a essa matéria. Tais previsões alcançam os planos de saúde, tendo em vista a sua íntima afinidade com a lógica dos contratos de seguro, notadamente por conta do componente atuarial. 4. Procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, voto pela INCONSTITUCIONALIDADE da proposição. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1080/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1129/2019, QUE PROÍBE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES E OUTROS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL QUE CONTENHAM NA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS OXIBENZONA (BENZOFENONA-3) E OCTINOXATO. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo legislativo, regularmente identificado em epígrafe, submetido à análise desta Colenda Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo visando à proibição da produção, importação e comercialização de filtros solares, perfumes, hidratantes, esmaltes, bases, xampus e outros produtos cosméticos e de higiene pessoal que contenham na fórmula a substância Oxibenzona (benzofenona-3).\r\n\r\nFaz-se importante mencionar que a oxibenzona (benzofenona-3) é um composto orgânico e um agente que permite a proteção da pele com relação à incidência de determinadas ondas dos raios solares. No entanto, o grande problema que envolve a oxibenzona está relacionado com a sua capacidade de penetrar nas camadas mais profundas da pele, de modo que uma quantidade significativa da substância acaba permanecendo no organismo. Por conta disto, a oxibenzona tem sido associada a problemas hormonais e danos às células, o que pode provocar desde envelhecimento precoce até câncer.\r\n\r\nÉ inegável a importância da proposição e deve-se enaltecer a preocupação do nobre deputado com a saúde e bem estar da população fluminense. \r\n\r\nOcorre que, ao propor tal projeto de lei, o autor adentrou em matéria de competência privativa da União, pois, em seu art. 1º proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, a produção, a importação e a comercialização de filtros solares, perfumes, hidratantes, esmaltes, bases, shampoos e outros produtos cosméticos e de higiene pessoal que contenham na fórmula a substância Oxibenzona (benzofenona-3). Visto que a Constituição Federal em seu art. 22, VIII, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n..............\r\n\r\nVIII - Comércio Exterior e interestadual;”\r\n\r\nContudo, entendendo a preocupação do legislador e compreendendo a relevância da proposta, é que proponho emendas com intuito de dar continuidade à sua tramitação, são elas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1129/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES E OUTROS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL QUE CONTENHAM NA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS OXIBENZONA (BENZOFENONA-3) E OCTINOXATO”. \r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1129/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam proibidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a produção e a comercialização de filtros solares, perfumes, hidratantes, esmaltes, bases, xampus e outros produtos cosméticos e de higiene pessoal que contenham na fórmula a substância Oxibenzona (benzofenona-3)”.\r\n\r\nIsto posto, ressalvado meu oportuno posicionamento junto ao Egrégio Plenário quanto ao mérito desta proposição. Voto pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS da proposição, opinando pelo seu regular prosseguimento. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1129/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 1211/2019, QUE “PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE EMBALAGENS E RECIPIENTES DE POLIESTIRENO DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PL Nº 872/2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que \"proíbe a produção, comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante ao inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis, matéria análoga, trata-se do Projeto de Lei nº 872/2019, de autoria das nobres Deputadas Tia Ju e Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais utilizadas por fabricantes e distribuidores de alimentos e demais produtos distribuídos e comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei, em apreciação, deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1211/2019 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 872/2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1211/2019 ao Projeto de Lei nº 872/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, QUE \"DENOMINA COMO “RODOVIA DO AGRICULTOR FAMILIAR” A RODOVIA RJ 242, NO TRECHO ENTRE ÁGUAS QUENTES E CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre Deputada Marina Rocha, que \"denomina como “Rodovia do Agricultor Familiar” o trecho da Rodovia Estadual RJ 242, entre Águas Quentes e Campinas no município de Teresópolis\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem o fito de denominar a “Rodovia do Agricultor Familiar” o trecho da Rodovia Estadual RJ 242, entre Águas Quentes e Campinas no município de Teresópolis. \r\n\r\nA agricultura familiar, que atualmente simboliza a geração de empregos no meio rural, sempre esteve presente no Brasil, talvez como a principal forma de atividade econômica de muitas famílias.\r\n\r\nCumpre ressaltar que por esta Rodovia é escoada toda a produção agrícola local, atendendo assim todo estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nPassando a análise quanto a Constitucionalidade da medida, nos deparamos com o artigo 112, da Constituição Estadual, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Fica concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros imobiliários aos proprietários de imóveis localizados no endereço mencionado no caput deste artigo, a título de averbação de novo endereço”.\r\n\r\nAssim, dentro dos limites de competência interna desta Casa e pelo conjunto normativo que trata a matéria, o projeto se encontra dentro da legalidade e constitucionalidade para seguir sua regular tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1576/2019 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1576/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2019, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ADILSON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nAutores: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 333/2019, de autoria do nobre Deputado FÁBIO SILVA que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor. ADILSON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 333/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 333/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 340/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NELCYR ANTONIO DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 340/2019, de autoria do nobre Deputado LUIZ PAULO que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ex-vereador de Petrópolis Senhor. NELCYR ANTÔNIO DA COSTA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 340/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 340/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOÃO MARCOS MÔRA.\r\n\r\nAutores: Deputados FRANCIANE MOTTA e VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 347/2019, de autoria dos nobres Deputados Vandro Família e Franciane Motta, que concede o “Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor. JOÃO MARCOS MÔRA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende às exigências regimentais previstas no § 1º, do artigo 272 e na alínea “m”, do § 8º, do artigo 84, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo apresentado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado ao nosso Estado, em especial por sua atuação junto ao Hospital Oftalmológico Santa Beatriz, referência no Estado em transplante de córnea, o que denota a sua identidade e afetividade para com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 347/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 347/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2019, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PAULO LUTERBACH LEMGRUBER.\r\n\r\nAutor: Deputado SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 348/2019, de autoria do nobre Deputado Sérgio Louback, que concede a “Medalha Tiradentes” e respectivo diploma ao Sr. PAULO LUTERBACH LEMGRUBER.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende às exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico apresentado pelo homenageado e sua tradicional família, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo plenário deste Parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 348/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 348/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2019, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN.\r\n\r\nAutor: Deputado SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 349/2019, de autoria do nobre Deputado Sergio Louback, cujo objetivo é conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Cesar Vergueiro Chrismann.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 10 de dezembro de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 11 de dezembro, sendo distribuído à relatoria.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nDessa forma, entendendo que, através de sua brilhante atuação profissional, o Senhor Cesar Vergueiro Chrismann cumpre perfeitamente os requisitos elencados no artigo acima mencionado, voto pela concessão da referida Medalha.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 349/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2019, QUE. CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR. NELCYR ANTONIO DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 340/2019, de autoria do nobre Deputado MAX LEMOS que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor. ALAN RIBEIRO, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 354/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 354/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356/2019, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM DANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 356/2019, de autoria do nobre Deputado Jair Bittencourt, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Major PM DANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende às exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico de honra, bravura e cumprimento do dever apresentado pelo homenageado, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo plenário deste Parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 356/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 356/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MÁRCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS (abstenção), membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala de Leitura da Biblioteca Dona Maria Portugal, no Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ALEXANDRE FREITAS e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Coronel Salema, assumiu a presidência e deu por abertos os trabalhos. Prosseguindo, comunicou a distribuição das seguintes proposições: ao Deputado Delegado Carlos Augusto, em 14/08/2019, Projeto de Lei nº 3886/2017, dos Deputados André Lazaroni e André Ceciliano; em 22/08/2019, o Projeto de Lei nº 561/2019, do Deputado Márcio Canella; e, nesta data, o Projeto de Lei nº 141/2019, da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado Bruno Dauaire, em 14/08/2019, o Projeto de Lei nº 489/2019, do Deputado Carlo Caiado; em 21/08/2019, o Projeto de Lei nº 3475/2017, do Deputado Dionísio Lins; em 29/08/2019, o Projeto de Lei nº 788/2019, do Deputado Rosenverg Reis; e, nesta data, o Projeto de Lei nº 124/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino. Ao Deputado Coronel Salema, em 14/08/2019, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1070/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; Projeto de Lei nº 3683/2018, da Deputada Zeidan; em 21/08/2019, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3340/2017, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 4122/2019, do Deputado Carlos Minc; e, nesta data, os Projetos de Lei nº 2655/2017, do Deputado Paulo Ramos e 121/2019, do Deputado Renato Zaca. Ao Deputado Márcio Gualberto, em 21/08/2019, o Projeto de Lei nº 3974/2018 e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3189/2017, ambos da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 586/2019, do Deputado Anderson Moraes; em 29/08/2019, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1256/2015, do Deputado Carlos Minc; e nesta data, o Projeto de Lei nº 4185/2018, da Deputada Martha Rocha. À Deputada Martha Rocha, em 21/08/2019, o Projeto de Lei nº 778/2019, do Deputado Marcus Muller; em 29/08/2019, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3510/2017, do Deputado Paulo Ramos; ao Deputado Alexandre Freitas, o Projeto de Lei nº 345/2019, da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado Márcio Canella, nesta data, o Projeto de Lei nº 2474/2017, do Deputado Átila Nunes. Feito isto, Sua Excelência comunicou que os Projetos de Lei nº 561/2019, do Deputado Márcio Canella, 141/2019, da Deputada Martha Rocha e 3886/2017, dos Deputados André Lazaroni e André Ceciliano foram baixados em diligência. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Alexandre Freitas, que apresentou seu parecer, Contrário, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2881/2017, do Deputado Silas Bento. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Fazendo uso da palavra, o Deputado Bruno Dauaire apresentou parecer, Favorável, ao Projeto de Lei nº 2395/2017, do Deputado Samuel Malafaia. Posto em discussão, o projeto sofreu pedido de vista do Deputado Alexandre Freitas. Prosseguindo, o Deputado Bruno Dauaire apresentou parecer, Favorável com Emendas, ao Projeto de Lei n 83/2019, do Deputado Márcio Canella. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Sua Excelência solicitou que o Deputado Alexandre Freitas lesse o parecer exarado pelo Deputado Delegado Carlos Augusto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, ao Projeto de Lei nº 265/2019, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Deputado Alexandre Freitas leu o parecer exarado pelo Deputado Márcio Canella, Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 648/2019, do Deputado Nelson Ruas Santos - Capitão Nelson. Em discussão, o parecer sofreu pedido de vista do Deputado Alexandre Freitas. Prosseguindo, leu o parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 295/2019, da Deputada Marina Rocha, que, posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, foi concedida a palavra a Deputada Martha Rocha, que apresentou seu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3167-A/2014, do Deputado André Ceciliano, concluindo Contrário à Emenda nº 01 e Favorável à Emenda nº 02. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A senhora Deputada Martha Rocha assumiu a presidência, para que o Deputado Coronel Salema pudesse apresentar seus pareceres, como segue: Favorável aos Projetos de Lei nº 203/2019, do Deputado Rosenverg Reis e 776/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto; Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 130/2019, do Deputado Fábio Silva e ao Projeto de Lei nº 221/2015, do Deputado André Lazaroni; que, postos em discussão e votação, foram aprovados. Continuando, o Deputado Coronel Salema apresentou parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2671/2013, do Deputado Iranildo Campos, concluindo: Favorável às emendas nº 02 e 03 e Contrário à emenda nº 01. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado apresentou, ainda, parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2347/2017, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão, o projeto sofreu pedido de vista do Deputado Alexandre Freitas. Reassumindo a Presidência, o Deputado Coronel Salema retirou de pauta as seguintes proposições: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2990/2017, dos Deputados Filipe Soares, Milton Soares e Flávio Bolsonaro; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 646/2015, do Deputado Átila Nunes; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1467/2016, da Deputada Márcia Jeovani; e o Projeto de Lei nº 4336/2018, da Deputada Martha Rocha, bem como todos os temas para deliberação de audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8; e pelo Senhor Presidente em exercício, Deputado Coronel Salema, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de setembro de dois mil e dezenove. \r\n\r\n(a) Jackeline Correa Marins, Secretária, e Deputado CORONEL SALEMA, Presidente em exercício. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ALEXANDRE FREITAS, MÁRCIO CANELLA e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Coronel Salema, assumiu a presidência e deu por abertos os trabalhos. Prosseguindo, comunicou a devolução do Projeto de Lei nº 124/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, por inclusão na Ordem do Dia. Em continuação, comunicou a distribuição das seguintes proposições: ao Deputado Delegado Carlos Augusto, os Projetos de Lei nº 3835/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira; 3895/2018, da Deputada Martha Jeovani; e 57/2019, da Deputada Martha Rocha. À Deputada Martha Rocha, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3877/20418, dos Deputados Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira e Zeidan; os Projetos de Lei nº 1792/2016, dos Deputados Zeidan e Paulo Ramos; 1781/2016 e 456/2015, ambos do Deputado Paulo Ramos; 216/2019, do Deputado Filipe Soares; 3650/2017, da Deputada Márcia Jeovani. Ao Deputado Alexandre Freitas, o Projeto de Lei nº 251/2019, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju, Marcus Muller. Ao Deputado Bruno Dauaire, o Projeto de Lei nº 870/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro. Ao Deputado Márcio Canella, os Projetos de Lei nº2986/2017 e 4075/2018, ambos da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado Márcio Gualberto, o Projeto de Lei nº 3191/2014, do Deputado Paulo Ramos; 2246/2013, do Deputado Átila Nunes; e 3976/2018, do Deputado Filipe Soares. Ao Coronel Salema, os Projetos de Lei nº 593/2019, do Deputado Márcio Canella; 4250/2018, da Deputada Martha Rocha; e 321/2019, do Deputado Carlos Minc. Feito isto, Sua Excelência passou a palavra ao Deputado Alexandre Freitas, que apresentou seus pareceres como segue: Favorável, com Emendas ao Projeto de Lei nº 345/2019, da Deputada Martha Rocha; Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 450/2019, da Deputada Martha Rocha; e, Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju e Marcos Muller. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Fazendo uso da palavra, o Deputado Bruno Dauaire apresentou parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 2395/2017, do Deputado Samuel Malafaia. Posto em discussão, o projeto sofreu pedido de vista do Deputado Alexandre Freitas. Ainda com a palavra, o Deputado Bruno Dauaire proferiu parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 489/2019, do Deputado Carlo Caiado; e, Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 3475/2017, do Deputado Dionísio Lins. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente em exercício, solicitou ao Deputado Bruno Dauaire que lesse o parecer exarado pelo Deputado Delegado Carlos Augusto, Favorável, com a Emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3214/2017, da Deputada Martha Rocha. Em discussão, o projeto sofreu pedido de vista do Deputado Márcio Canella. Fazendo uso da palavra, o Deputado Márcio Canella apresentou parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2474/2017, do Deputado Átila Nunes, que, posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, apresentou parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 648/2019, do Deputado Capitão Nelson, que, posto em discussão e votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Alexandre Freitas. Neste momento, tendo em vista o horário da Ordem do Dia da sessão ordinária de plenário, todas as demais matérias da pauta foram retiradas e a reunião foi suspensa para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, e pelo Senhor Presidente em exercício, Deputado Coronel Salema, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de outubro de dois mil e dezenove.\r\n\r\n(a) Jackeline Correa Marins, Secretária, e Deputado CORONEL SALEMA, Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, na Sala de Leitura da Biblioteca Dona Maria Portugal, no Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARTHA ROCHA, ALEXANDRE FREITAS e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Coronel Salema, assumiu a presidência e deu por abertos os trabalhos. Prosseguindo, comunicou que o Projeto de Lei nº 3835/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, foi baixado em diligência. Em continuação, comunicou a distribuição do Projeto de Lei nº 630/2019, da Deputada Martha Rocha, ao Deputado Márcio Gualberto; e retirou de pauta as proposições que seguem: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3970/2018, dos Deputados Dr. Julianeli e Waldeck Carneiro; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3650/2017, da Deputada Márcia Jeovani; Emendas de Plenário Projeto de Lei nº 4336/2018, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei n º 4170/2018, do Deputado Fábio Silva; Projeto de Lei nº 646/2015, do Deputado Átila Nunes; e Projeto de Lei nº 3214/2017, da Deputada Martha Rocha. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Alexandre Freitas, que apresentou parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flavio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju e Marcus Muller, concluindo Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente em exercício solicitou que o Deputado Alexandre Freitas apresentasse seu voto, Favorável, com Emenda ao Projeto de Lei nº 2395/2017, do Deputado Samuel Malafaia. Posto em votação, o parecer Favorável, do Deputado Bruno Dauaire, foi rejeitado; desta forma, o voto do Deputado Alexandre Freitas, passou a constituir o Parecer do Vencido, aprovado com o voto em separado, Favorável, do Deputado Bruno Dauaire, Relator original. Prosseguindo, o Deputado Alexandre Freitas leu os pareceres exarados pelo Deputado Bruno Dauaire, Favorável, aos Projetos de Lei nº 870/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro; e 788/2019, do Deputado Rosenverg Reis; que, postos em discussão e votação, foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado Alexandre Freitas leu os pareceres exarados pelo Deputado Márcio Canella: Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 4075/2018, da Deputada Martha Rocha; e Favorável com emenda, ao Projeto de Lei nº 2986/2017, também da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Com a palavra, o Deputado Márcio Gualberto apresentou os seguintes pareceres: Favorável aos Projetos de Lei nº 586/2019, do Deputado Anderson Moraes; 366/2019, do Deputado Max Lemos; e 3974/2018, da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Deputado Márcio Gualberto apresentou parecer Contrário, aos Projetos de Lei nº 4185/2018, da Deputada Martha Rocha; 1599/2016, da Deputada Martha Rocha; e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3189/2017, da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. E apresentou ainda o parecer Favorável às emendas n º 05, 06, 07, 08 e 15; Contrário às Emendas nº 01, 02, 03, 04, 09, 11, 12, 13 e 14; e com a apresentação de emendas, concluindo por Substitutivo, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 181/2015, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Fazendo uso da palavra, a Deputada Martha Rocha apresentou seus pareceres Favorável, aos Projetos de Lei nº 778/2019, do Deputado Marcos Muller; 1781/2016, do Deputado Paulo Ramos; e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1792/2016, dos Deputados Zeidan Lula e Paulo Ramos. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, a Deputada Martha Rocha apresentou parecer Favorável com Emenda e com a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 216/2019, do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, apresentou parecer Favorável com Subemenda à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3877/2018, dos Deputados Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira e Zeidan. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Apresentou ainda parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 3510/2017, do Deputado Paulo Ramos e parecer Contrário à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 456/2015, do Deputado Paulo Ramos. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Neste momento, assumiu a Presidência o Deputado Alexandre Freitas, para que o Deputado Coronel Salema pudesse apresentar seus pareceres, como segue: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2347/2017, do Deputado Átila Nunes; e Contrário às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2990/2017, dos Deputados Filipe Soares, Milton Rangel e Flávio Bolsonaro. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, o Deputado Coronel Salema colocou em apreciação as deliberações para a realização de audiências públicas conforme a seguir: em conjunto com a Comissão de Esporte e Lazer, para discussão do Projeto de Lei nº 450/2019, do Deputado Alexandre Freitas, que “DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE AO PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO AOS ATIRADORES DESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; As infrações cometidas no edital do concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Substituição dos vigilantes de horário integral da Caixa Econômica Federal (44 horas semanais) por vigilantes de tempo parcial (25 horas semanais); Discussão do Projeto de Lei nº 648/2019, do Deputado Capitão Nelson, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDA DE DE MANTER EM CADA BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR UM PSICÓLOGO, UM ASSISTENTE SOCIAL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E UM ENFERMEIRO”; solicitação do Deputado Bruno Dauaire para debater o tema: O Estatuto do Torcedor Organizado no Estado do Rio de Janeiro; solicitação do Deputado Bruno Dauaire para debater o tema: Desaparecidos, uma Causa Invisível - por solicitação da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; Reavaliação do quantitativo disponibilizado para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS, e o uso de plataformas digitais; Processo Alerj nº 21941/2019, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, solicitando realização de audiência pública para discussão do tema: Descumprimento da Lei Estadual nº 3162/1998. Postas em discussão e votação todas as deliberações, acima, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8; e pelo Senhor Presidente em exercício, Deputado Coronel Salema, que encerrou a reunião em seguida. \r\n\r\nSala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove. \r\n\r\n(a) Jackeline Correa Marins, Secretária, e Deputado CORONEL SALEMA, Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2238265"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 417/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1723/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.580-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Bagueira, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Russel de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1858/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAYANE GOMES LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 426.569-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Cátia Catarina Loureiro Aragão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2038/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA GONÇALVES VASCONCELLOS, matrícula nº 426.578-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Lopes Teixeira Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1883/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 426.579-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de João Batista Barreiras Venuto de Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2089/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE SOUZA FRANCISCO, matrícula nº 426.572-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1268/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18685/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 31 de julho de 2015, MAURICIO MOTTA GOMES, matrícula nº 201.259-9, Especialista Legislativo, Nível V índice 2.500 nos termos do do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 30.471,11 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos ); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), de acordo com o artigo 3º da Lei 1.696/1990 em R$ 20.447,04 (vinte mil; quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos); c) Gratificação Especial de acordo com o Ato E/MD 1127/1991, incidente sobre a retribuição básica de seu direito pessoal, através do processo 8119/1994 em R$ 101,85 (cento e um reais e oitenta e cinco centavos); d) Vencimento base atribuído ao cargo de SUBSECRETARIO-GERAL DA MESA DIRETORA, símbolo SS, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução 265/93 e Resolução 943/2001 e processo 8119/1994 em R$ 7.987,13 (sete mil; novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos); e) Gratificação de Representação de 212% (duzentos e doze por cento) do vencimento base do símbolo SS, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução 265/93 e Resolução 943/2001 e processo 8119/1994 em R$ 16.932,71 (dezesseis mil; novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos); f) Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo SS, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD Nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no intem anterior em R$ 11.980,69 (onze mil; novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos); g) Gratificação de Representação de Gabinete de 50% (cinquenta por centos) do vencimento base do símbolo SS, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 3.993,56 (três mil; novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 410/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1969/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAYSON REIS DOS SANTOS, matrícula nº 426.567-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Capitao Paulo Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Nascimento da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.02.2020)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 413/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2065/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira, LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 412.455-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.02.2020)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 416/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2029/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIELE FERREIRA DA SILVA PEDRO JOSME, matrícula nº 426.573-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Mauricio Gesteira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.02.2020)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.02.2020\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n868/2020 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n902/2020 - ITAMAR MOURA DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n950/2020 - ERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n970/2020 - WALDIR MAGALHAES CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n986/2020 - LEANDRO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n994/2020 - MARIO CESAR ALTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1062/2020 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1118/2020 - EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02(duas) cota(s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1172/2020 - PEDRO PAES RAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02(duas) cota(s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1192/2020 - PABLO EMILIANO SPREI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1196/2020 - SEBASTIAO HESPANHOL JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1197/2020 - ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1207/2020 - LIDIANE DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1291/2020 - MARCIO SANTOS AMERICO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1381/2020 - MARIA JOSELIA FAUSTINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1403/2020 - RONALDO VELOSO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1414/2020 - ELIZANGELA ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1419/2020 - MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1466/2020 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1593/2020 - CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1604/2020 - DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1646/2020 - BRENO E SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1679/2020 - CRISTIANO CARLOS GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1690/2020 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n326/2020 - ELIANE OTAVIANO RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n461/2020 - ELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n645/2020 - MICHEL SALIM SAAD NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n873/2020 - DANIELLE MELO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n931/2020 - LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1058/2020 - VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1069/2020 - MARCELO DIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1073/2020 - JAIME PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1091/2020 - LUCIANO MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1131/2020 - JULIANA VIEIRA DE CASTRO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21469/2019 - FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\n24871/2019 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n25902/2019 - LURIAN CORDEIRO LULA DA SILVA\r\n\r\n958/2020 - CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n1288/2020 - BIANCA PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n275/2020 - JOAO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n307/2020 - ALCIMAR MAIA FAGUNDES\r\n\r\nIndefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n747/2020 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 21, a prestação de contas requerida pela servidora Ana Caroline de Oliveira Alvares.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n917/2020 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 21, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20241/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 78/83.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20376/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 87/92.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.02.2020\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n710/2020 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1888/2020 - IRENILDA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n1887/2020 - MARIA TÂNIA BISPO BRITES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.02.2020\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1027/2020 - SANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2238266"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2238267": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de fevereiro de 2020, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1301/2012, do Deputado Waguinho, que “Assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento para a procriação medicamente assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos ao tratamento de câncer no âmbito do Estado”\r\n\r\n2- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1812/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa de Combate à Disseminação das Doenças Sexualmente Transmissíveis conhecidas como clamídia e gonorreia, na forma que menciona”\r\n\r\n3- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3290/2014, do Deputado André Lazaroni, que “Autoriza a criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte”\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI N° 2268/2016, dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, que “Cria o Regime Extraordinário de subsídios às empresas concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI N° 2910/2017, dos Deputados Martha Rocha, Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 7148, de 17 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - , nos casos que menciona”\r\n\r\n6- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3768-A/2018, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta o artigo 230, V do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e dá outras providências”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI N° 130/2019, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 446/2011, do Deputado Rafael do Gordo, que “Dispõe sobre a implantação de pronto-socorro para atendimento exclusivo de pessoas idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n9- AO PROJETO DE LEI Nº 115/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Garante a matrícula dos filhos e ou dependentes legais dos profissionais da educação infantil na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2070/2016, da Deputada Martha Rocha, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.451, de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade do nome dos profissionais de saúde plantonistas e dá outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3401/2017, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 1.757, de 27 de novembro de 1990, que “Isenta das taxas de água e esgoto as entidades mantidas pelas Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Macaé, Campos e Angra dos Reis; pela Sociedade Pestalozzi e pela APAE””.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3378/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que “Institui o selo lugar amigo do peito no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona ”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3668/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.751, de 14 de abril de 2014, para acrescentar diretrizes a serem executadas pelo Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, na forma que menciona”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 4404/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Terapeuta Holístico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n15- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2442/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a Instituição de Programa de Atenção à Pessoa com Câncer que submetido a quimioterapia, ocasione a alopécia”\r\n\r\n16- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3287/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária”\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1474/2016, do Deputado Luiz Paulo, que “Fica o Ministério Público autorizado a extinguir 15% (quinze por cento) dos seus cargos em comissão ocupados por pessoal sem vínculo efetivo”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI N° 4088/2018, do Deputado Marcos Muller, que “Institui o “Setembro Branco”, mês de prevenção às doenças de retina, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI N° 4563/2018, dos Deputados Flávio Serafini, Carlos Minc, que “Cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n20- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 587/2015, dos Deputados Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, que “Estabelece que o Governo Estadual deverá prever a construção de uma nova escola para cada nova unidade do sistema socioeducativo inaugurada”\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI N° 1340/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório a disponibilização de armários individuais aos alunos da Rede Pública e Privada de Ensino no Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\n22- PROJETO DE LEI N° 2137/2013, dos Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares, que “Proíbe a operação de transporte rodoviário intermunicipal através de monopólio e dá outras providências”\r\n\r\n23- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que “Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências”\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI N° 1811/2016, dos Deputados Márcio Pacheco, Tia Ju, que “Dispõe sobre a criação do Regime de Excepcionalidade nos contratos e convênios que contemplam entidades que atendam crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n25- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2391/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.060, de 07 de outubro de 2011, para estender à população do sexo masculino os benefícios do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus”\r\n\r\n26- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3189/2017, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a cessão, a título precário e em caráter emergencial, de armamento e munição patrimoniais a órgãos Estaduais, Federais e Municipais, na forma que menciona”\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI N° 3655/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 7.108, de 19 de novembro de 2015, para instituir no Calendário Oficial do Rio de Janeiro o Dia de Luta contra o HIV/AIDS, bem como implementar ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis - DST e ao HIV/AIDS na campanha denominada 'Dezembro Vermelho'”\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI N° 3487/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a instituírem o Programa 'Internet para todos' nos prédios da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nIII- Deliberação de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com o seguinte tema: Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das metas fiscais do segundo e terceiro quadrimestre de 2019, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 c/c §2º, II, do art. 45 da Lei Estadual nº 8055 de 19 de julho de 2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2020, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3914/2018, de autoria da Senhora Deputada Zeidan Lula, que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre as isenções concedidas a pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais de varejo de eletrodomésticos e móveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1930/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que altera a Lei nº 6.192, de 03 de abril de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para alunos formados pela Faetec nas empresas que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3069/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o Programa de Estímulo ao Pagamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Deliberar audiência pública em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das metas fiscais do segundo e terceiro quadrimestre de 2019, conforme determinação do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 c/c § 2º, II, do art. 45 da Lei Estadual nº 8055, de 19 de julho de 2018\r\n\r\nIII - Deliberar audiência pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/19, sobre o Projeto de Lei n° 1524/19 e suas emendas, sobre o Decreto nº 46.793/19, que o embasou, bem como a repercussão da operação do GAESF/MP-RJ realizada em 11/02/19 intitulada como a 3ª fase da operação \"Triangulo do Aço\" que segundo noticiário, tratava-se de sonegação de “ICMS” feito por empresas da referida cadeia produtiva no montante de R$ 600 milhões de reais que teriam sido fraudados desviando-se do objetivo do Benefício Fiscal\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\na) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 2238267"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2238036": [
                    "V - Ata",
                    "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.351.076/0001-48 - NIRE 33.3.0028724-8\r\n\r\nARD, em forma de sumário, realizada em 6/02/20. 1. Data, Horário e Local: 6/02/20, às 15h, na sede da Cia., na Av. Maracanã, 987, Tijuca, RJ. 2. Presença: Presentes membros representando a totalidade da Diretoria da Cia. 3. Convocação: Convocação dispensada, por estar presente a totalidade dos membros da Diretoria. 4. Mesa: Presidente: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar; Secretária: Sra. Bianca Viana Bastos Marcelino. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a emissão pela Cia. de 356 cédulas de crédito imobiliário integrais sem garantia real imobiliária sob a forma escritural, representativa de créditos imobiliários de titularidade da Cia., decorrentes da celebração de contratos de locação (em conjunto as, “CCI”), as quais serão custodiadas pela Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Av. das Américas, 4.200, Bl. 08, ala B, salas 302, 303 e 304, RJ, CNPJ/ME nº 17.343.682/0001-38, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Instituição Custodiante”) e posteriormente cedidas para a Cibrasec - Cia. Brasileira de Securitização, S.A. aberta, CNPJ/ME nº 02.105.040/0001-23, com sede na Rua Tabapuã, 1.123, 21º andar, Itaim Bibi, SP (“Securitizadora”) no âmbito da emissão dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 158ª Série da 2ª Emissão da Securitizadora (“CRI”); (ii) a delegação de poderes a qualquer Diretor da Cia., direta ou indiretamente, por meio de procuradores, para tomar todas as providências, e assinar todos os documentos e/ou aditamentos necessários à emissão das CCI e formalização dos documentos referentes aos CRI; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Cia. no âmbito da emissão das CCI e formalização dos documentos e/ou aditamentos dos documentos relacionados aos CRI. 6. Deliberações: os Diretores da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, aprovar todas as matérias constantes da Ordem do Dia acima. 5. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata assinada por todos os Diretores da Cia.. RJ, 6/02/20. José Vicente Coelho Duprat Avellar - Presidente; Bianca Viana Bastos Marcelino - Secretária. Diretores: José Vicente Coelho Duprat Avellar; Bianca Viana Bastos Marcelino. JUCERJA em 12/02/20 sob o nº 3849872. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2238036"
                ],
                "2238196": [
                    "V - Ata",
                    "BIOPAR - BIONDO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.672.177/0001 -16 - NIRE: 33200202437\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios. Data/Hora e Local - Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às dez e trinta horas, na sede da sociedade, na Avenida das Palmeiras, 150, Jardim Primavera, Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.215-245; Presença - Sócios representando a totalidade do Capital Social; Composição da Mesa - Jorge Nazareno Biondo, presidente e Rodrigo Biondo, secretário; Publicações - Foi dispensada a formalidade de convocação, pois todos os sócios estavam presentes e cientes do local, data, hora e ordem do dia, nos termos art 1.072, § 2o, CC/2002; Ordem do Dia - Deliberar pela redução do capital social de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais), mediante o cancelamento de 10.000.000 (dez milhões) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; Deliberação - Os sócios aprovam reduzir o capital social de R$ 45.000.000,00 ( quarenta cinco milhões de reais) para R$ 35.000.000,00 ( trinta cinco milhões de reais), mediante o cancelamento de 10.000.000 (dez milhões) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, de propriedade do sócio Jorge Nazareno Biondo ( acima qualificado) que será pago com recursos e bens imobilizados, sendo: R$ 790.794,24 (setecentos e noventa mil, setecentos e noventa quatro reais e vinte quatro centavos) em moeda corrente do país e R$ 9.209.205,74 (nove milhões, duzentos e nove mil, duzentos e cinco reais e setenta quatro centavos) em bens pertencentes ao imobilizado da empresa, discriminados no Anexo 01, dando total e irrestrita quitação sobre o valor da redução de capital. Os demais sócios Sabrina Biondo Borzone, Rodrigo Biondo e Larissa Azevedo Biondo (acima qualificados), concordam com a redução do capital e transferência dos recursos e bens imobilizados. Com a redução do capital o artigo 5º do contrato social a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 35,000.000,00 (trinta cinco milhões de reais) totalmente subscrito e integra lidado, representado por 35.000.000 (trinta cinco milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nCapital (R$ )\r\n\r\nJorge Nazareno Biondo\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\nSabrina Biondo Borzone\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nRodrigo Biondo\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nLarissa Azevedo Biondo\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n35.000.000\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Encerramento e Aprovação da Ata. O Sr. Presidente conferiu a palavra a quem dela desejasse fazer uso e em não havendo qualquer manifestação neste sentido deu por encerrados os trabalhos, após tê-los suspenso pelo tempo necessário à lavratura da ata, que depois de lida e aprovada pelos sócios presentes, vai assinada pelo Presidente da Assembléia. Duque de Caxias, RJ, 02 de janeiro de 2020. Assinaram o Livro de Presença: Jorge Nazareno Biondo, Rodrigo Biondo, Sabrina Biondo Borzone e Larissa Azevedo Biondo. Eu, Rodrigo Biondo, secretário designado, lavrei esta ata no livro próprio.\r\n\r\nId: 2238196"
                ],
                "2238184": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGE: 1. Data, hora e local: No dia 10/01/20, às 11h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, no RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário: Sr. Antônio Luis de Carvalho. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 3.178.578,28, referentes ao saldo remanescente do lucro apurado no balanço levantado em 31/12/19, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas / % / R$ : Globo Comunicação e Participações S/A: 60,0 % / 1.907.146,97; Claxson Media, LLC: 40,0 % / 1.271.431,31; Total a ser distribuído: 100,0 % / 3.178.578,28. (ii) A destinação do resultado do exercício 2019 será objeto da AGO de 2020. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. RJ, 10/01/20. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Antônio Luis de Carvalho - Secretário. Acionistas: Globo Comunicação e Participações S.A - Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Antônio Luis de Carvalho; Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja nº 3849281 em 11/02/20. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2238184"
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                "2238144": [
                    "V - Ata",
                    "NOVUS INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 31.322.058/0001-85 - NIRE 33.2.1060312-4\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, as partes: (a) SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, sociedade limitada constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na avenida República do Chile nº 330, bloco 2, salas 2001, 2301, 2401, 2501, 3101, 3201, 3301 e 3401, Centro, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-170, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.456.016/0001-67, com seu contrato social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0820695-4, neste ato representada em conformidade com seu Contrato Social, por seus Diretores, Sra. Mónica Kauffman Schiper, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 97232, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 028.333.457-63, Sr. Cleber Luiz Lourenço, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 26459173-2, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 257.697.628-02, ambos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na avenida República do Chile, nº 330, bioco 2, sala 3301, Centro, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-170; (b) ANDRÉ LOPES DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 04.450.411-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 801.224.267-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 3301, Centro, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-170; Na qualidade de únicos sócios titulares da totalidade do capital social de NOVUS INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na praia Intendente Bittencourt, nº 2 e 8N, Ribeira, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 21930030, inscrita no CNPJ/ME sob nº 31.322.058/0001-85, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCERJA sob o NIRE 33.2.1060312-4, em sessão de 23 de agosto de 2018 (“Sociedade”), RESOLVEM, nos termos do artigo 1.087, combinado com os artigos 1.033, II, e 1.044, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), de comum e mútuo acordo, celebrar e assinar o presente Instrumento Particular de Distrato Social, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - Os sócios, por unanimidade, resolvem DISSOLVER a Sociedade, visto que esta nunca foi efetivamente operacional e não há o interesse de desenvolver sua atividade empresarial. Assim, a continuidade da Sociedade não mais interessa aos sócios. CLÁUSULA SEGUNDA - A Sociedade ora dissolvida não deixa ativo nem passivos, procedendo neste ato à total extinção da Sociedade. CLÁUSULA TERCEIRA - Como consequência da dissolução da Sociedade, os sócios DECLARAM que não receberão qualquer restituição, conforme auferido pela apuração de haveres, visto que o capital social da Sociedade, no valor nominal total de R$ 100,00 (cem reais), totalmente subscrito, não foi integralizado pelos sócios. CLÁUSULA QUARTA - Os sócios dão entre si e à Sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, inclusive no tocante às contas dos administradores, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste distrato na JUCERJA. CLÁUSULA QUINTA - A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, ficará a cargo da ex-sócia, SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., acima qualificada nos termos e limites da lei vigente. CLÁUSULA SEXTA - Os sócios neste ato indicam o então administrador, Sr. Marcus Vinícius Ricchezza Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº11368773-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 077.886.087-69, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 3301, Centro, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-170, como liquidante da Sociedade, o qual se compromete a (i) manter em boa guarda os livros e documentos, inclusive os fiscais, da Sociedade ora distratada, pelo prazo legal, (ii) obter a certidões negativas em nome da Sociedade, (iii) cancelar os registros, matrículas e inscrições da Sociedade perante as repartições Públicas, (iv) providenciar o arquivamento deste Instrumento Particular de Distrato Social perante a JUCERJA, (v) cumprir todas as obrigações legais e (vi) praticar todos os atos que forem de interesse da Sociedade e tudo mais que se fizer necessário para a sua extinção. O liquidante nomeado expressamente declara, para todos os fins de direito, não estar impedido por lei especial, nem condenado ou sob os efeitos da condenação de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime faümentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e outros que o inabilite para desempenhar atividades empresariais, nos termos do artigo 1.011, parágrafo 1o, do Código Civil. CLÁUSULA SEXTA - Dessa forma, diante de todo o exposto acima, os sócios declaram a Sociedade extinta a partir da presente data, estando o Liquidante ora nomeado autorizado a praticar todos os atos que forem de interesse da Sociedade e tudo mais que se fizer necessário para a sua extinção, aperfeiçoando-se a extinção da Sociedade com o registro deste Instrumento Particular de Distrato Social da Sociedade denominada NOVUS INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, na JUCERJA, na forma do artigo 1.109 do Código Civil brasileiro. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em uma via, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019. Sócios: SHELL BRASIL PETRÓLIO LTDA. Monica kauffman Schiper - Diretora. Cleber Luiz Lourenço - Diretor. ANDRÉ LOPES DE ARAUJO. Liquidante Nomeado: MARCUS VINÍCIUS RIC CHEZZA BARBOSA. Testemunhas: Nome: Nilton Alberto Oliveira da Silva - RG: IFP. 07513098-9 - CPF/MF. 014.184.077-39; Nome: Daniela Andriane Kosloski Defente - RG: 010-271-261-11 - CPF/ME: 6794573- SSP -SC. Jucerja nº 3823947, em 16/12/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2238144"
                ],
                "2238220": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2238220"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária: Edital de Convocação - Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 09/03/2020, às 10h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do caput do art.12 do Estatuto Social da Cia. no que diz respeito ao número de membros do Conselho de Administração e l consolidação do Estatuto da Cia. b) Eleição dos membros da Diretoria; c) Eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia., em razão da renúncia dos Conselheiros anteriores; d) Assuntos Gerais de interesse da Cia. RJ,17/02/2020. CARLOS ERANE DE AGUIAR - DIRETOR PRESIDENTE/CEO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395685\r\n\r\nId: 2237948"
                        ],
                        "2238008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.804.664/0001-79\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através dos laudos técnicos, emitidos pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, nos seguintes Códigos de Autenticidade:\r\n\r\nNº 009/2020, referente ao produto TECLADOS modelos MJ61, MJ62, MJ70, MJ87, MJ87B, MJ87W, MJ90, TPC-019, TPC-021, TPC-023, TPC-027, TPC-029, TPC-031, TPC-036, TPC-041-A, TPC-041-D, TPC-041-V, TPC-042-A, TPC-042-D, TPC-044, TPC-045, TPC-046M. TPC-049MG, TPC-058, TPC-058C, TPC-058G, TPC-059, TPC-060, TPC-061, TPC-061X, TPC-062, TPC-063, TPC-019X TPC-028, TPC-030, TPC-030S, TPC-038, TPC-047, TPC-052K, TPC-053K, TPC-054K, TPC-055K, TPC-055KW, TPC-056K TPC-050, TPC-050-A, TPC-050B, TPC-050-D, TPC-050G, TPC-051, da marca Hoopson, classificação tarifária NCM 8471.60.52, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2238008"
                        ],
                        "2237485": [
                            "V - Ata",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Estrada da Gávea, 151, nesta cidade, todos os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social findo em 31/12/2019. Rio de Janeiro, 12/02/2020. Fabricio Venâncio Matoso - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2237485"
                        ],
                        "2238176": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.537/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n1.538/2020-RJ\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n1.539/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n1.540/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1.541/2020-RJ\r\n\r\n08.286.449/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n1.542/2020-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3902.10.10\r\n\r\n1.543/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n2710.12.90\r\n\r\n1.544/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8481.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2238176"
                        ],
                        "2238153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSBALA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.905.856/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os senhores quotistas convocados a se reunirem, no dia 04/03/2020, às 10:00 hs como a primeira chamada e as 11:00 hs como 2ª chamada, na sede social, na Estrada da Posse 1600 sala 201 Campo Grande RJ, para deliberar na forma do § 3º do art. 1152 do CC, sobre a seguinte ordem do dia: A) Reformular o contrato social para incluir a cláusula de exclusão no contrato.\r\n\r\nId: 2238153"
                        ],
                        "2238062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELENICE PACHECO MONTES \r\n\r\nCPF: 579.739.206-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\nTorna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro a Licença Municipal de Recuperação nº 000050/2020 emitida em 31 de janeiro de 2020. Está licença é válida até 31 de janeiro de 2023. Autoriza a empresa a Retirada de dois tanques Subterrâneos, Linhas de Sucção de Combustível e Gerenciamento de Áreas Contaminadas, localizado na Rua Conselheiro Galvão, 322, Turiaçu, Rio de Janeiro, referente ao processo n 14/200.202/2010.\r\n\r\nId: 2238062"
                        ],
                        "2237348": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAÇAMBRAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 20.389.972/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCAÇAMBRAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004331; que altera os termos da LO nº N031289; I- Ficam alteradas as condições de validade: 4, 6, 7, 11; II- Ficam incluídas as condições de validade: 15, 16, 17, 18, 19; III- Ficam excluídas as condições de validade 8 e 10; IV- Fica prorrogado o prazo de validade até 14/8/2025; em TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.404/2015.\r\n\r\nId: 2237348"
                        ],
                        "2237842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ : 01.555.163/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050763, com validade até 12 de dezembro de 2023, que a autoriza para fabricação de peças metálicas, como dobradiças e acessórios para porta e janela destinados à indústria da construção civil, envolvendo processo de galvanoplastia, na RUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES, 614, - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/511419/2010) \r\n\r\nId: 2237842"
                        ],
                        "2237907": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0003-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/01/2020 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019, para realizar a atividade manutenção e reparos navais de embarcações próprias, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel Lemos, nº 53 - Ponta D'Areia, no Município de Niterói, no período de 18/02/2020 à 21/02/2020 das 07h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/508127/2009)\r\n\r\nId: 2237907"
                        ],
                        "2236788": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NORTEC QUÍMICA S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/02/2020, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2017 e 2018 referente as atividades de produção de princípios ativos farmacêuticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Dezessete, 200 - A, B, C e D - Distrito Industrial de Duque de Caxias - Mantiquira no Município de Duque de Caxias, no período de 02/03/2020 a 02/04/2020, no horário das 9h30 às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/203611/2006)\r\n\r\nId: 2236788"
                        ],
                        "2237731": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2020, às 9h, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2237731"
                        ],
                        "2237468": [
                            "V - Convocação",
                            "ITANEMA EMPREENDIMENTOS S. A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da ITANEMA EMPREENDIMENTOS S. A. (empresa de capital fechado) - CNPJ nº 29.813.342/0001-02 a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00h em primeira convocação e às 10:30hs em segunda convocação do dia 04 de março de 2020, na sede social da Empresa na Rodovia Governador Mário Covas km 496- Itanema - Angra dos Reis - RJ, para tratarem dos seguintes assuntos:\r\n\r\nA) Eleição da diretoria para o triênio de 05/03/2020 com mandato até 04/03/2023\r\n\r\nB) Assuntos de interesses gerais.\r\n\r\nAngra dos Reis, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nITANEMA EMPREENDIMENTOS S. A.\r\n\r\nId: 2237468"
                        ],
                        "2238158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Ampla Energia e Serviços S.A., toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo nº 14449/2019 a Autorização Ambiental Municipal - AAM - SEMMA nº 04-14449/2020, para atividade de “Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica (V =1KV)”, prevista para a Rua Praia Barra da Tijuca nº 363 - Vilatur, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 395687\r\n\r\nId: 2238158"
                        ],
                        "2237765": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nConvocação. São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social na Rua Visconde de Itaúna nº 261, Jardim Botânico, RJ, no dia 21/02/20, às 10h, a fim de deliberarem, sobre a seguinte, Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/19; 2) Eleição da diretoria para o biênio 2019/20, e fixação de seus honorários; 3) Assunto de interesse geral. RJ, 06/02/20. José Eduardo de Figueiredo Osório.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395551\r\n\r\nId: 2237765"
                        ],
                        "2238186": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.o 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação AGE: Ficam os Srs. Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na AGE da Cia. a ser realizada no dia 28/02/20, às 10 horas, na sede social da Cia., situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre (i) aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do Art. 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 12/02/20. Salvador Liporace - Diretor Administrativo e Financeiro; Márcio Alexandre Salvador da Silva - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2238186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2236352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ: 03.367.565/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA sito na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ -Censo Escolar: 33169560, nos termos da resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Segurança para Habilitação de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010.2015: Keila Cristina Ramos da Silva, Matrícula 4228; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM RADIOLOGIA autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010.2015: Mayara de Almeida Sutero,Matrícula 1594;Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2013:Claudiceia Oliveira da Silva, Matrícula 200;Especialização Profissional Técnica de Nível Médio Eixo: Ambiente e Saúde, para Habilitação de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO autorizado pelo processo E03/005/3193/2014.2015: Cristiane Santos Deziderio, Matrícula 4081Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro de Carmo Reg. 275, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE.Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID.39278115,Jorge Luiz dos Santos Magalhaes ID 3923367-7.\r\n\r\nId: 2236352"
                    ],
                    "2236349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São \r\n\r\nPedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo\r\n\r\nEscolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes ENSINO \r\n\r\nMÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL-\r\n\r\nTOS: autorizado pelo parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013; 2004: Ivânia Francisca Chaves Giardina, Matricula: 1576; 2006: Adriana Grigorio da Silva, Matricula: 04746; Amanda de Oliveira Santos Tomaz, Matricula: 4536 Valdinete Maria da Silva Oliveira, Matricula:04872; 2007: Michele Aquino da Silva, Matricula: 05984; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013: 2009: Paulo Eduardo Ribeiro Messina Pinto, Matrícula: 9098; 2011: Uane Berthosone de Azevedo, Matricula: 10862; 2013: Juliana Duque da Silva Mello, Matricula: 06607; Silvana da Silva Viana, Matricula: 11932; Thais Dias Gonçalves, Matricula: 13111; 2014: Wellington do Nascimento Oliveira, Matricula: 13681; Fernando Leandro da Silva, Matricula: 13657; Thalita Martins de Oliveira, Matricula: 13862; Vanessa Coutinho Santana Oliveira, Matricula: 13682; 2017: Rafaela Maria da Silva e Silva, Matricula: 890; 2018: Andréa Cristina Rosa de Oliveira Silva, Matricula: 2868; Ana Carolina Delfino Pena, Matricula: 2670; 2019: Henrique Anderson Eudes Louza, Matricula: 3620; Isabelly Florence Teixeira de Simas, Matricula: 4115; Jefferson Weslley Laurentino, Matricula: 3327; Jonathan de Souza Silva Engrácio, Matricula: 3610; Joyce Ribeiro Cardoso, Matricula: 3780; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) pelo SEEDUC n° 036/2008 e o Parecer 214/2011 (POLO). 2011: 2015: Viviane Silvestre dos Santos, Matrícula 369; 2018: LorranMontarroyos Freire, Matrícula 8145; 2019: Ana Angélica Ferreira dos Santos, Matrícula; 8746; Andréa Luz de Andrade, Matrícula 8713; Camila Graciele Faria Diniz, Matrícula 9928; Carlos Henrique de Souza Costa, Matrícula 8861; Caroline da Conceição da Silva, Matrícula 8934; Caroline Hoara Vieira Neves, Matrícula 7657; Daniel Gomes dos Santos, Matrícula 8820; Elaine Oliveira da Rosa Alves, Matrícula 8711; Fabricio de Brito Vieira, Matrícula 8607; Fellipe Robson Ramos Kelly, Matrícula 7457; Fernando Paulo da Silva, Matrícula 7310; Gabriela Alves de Souza, Matrícula 8573; Ianka Nascimento de Lima, Matrícula 8943; Jamyle Lucia Antunes Simões, Matrícula 8674; Jean da Silva Alonso Macedo, Matrícula 8503; Laura Gonçalves Guilherme, Matrícula 4374; Mariana da Silveira Simoni, Matrícula 8019; Mariana Salviano Moreira, Matrícula 7487; Rádina Teles da Silva Corleth, Matrícula 7815; Renata Pereira Alves, Matrícula 8961; Sandra Mara da Silva Soares, Matrícula 7585; Thamires Conceição de Souza de Andrade, Matrícula 8816; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM RADIOLOGIA processo nº E03/005/1045/2013: 2011: Carla Graziele da Silva Toledo, Matrícula: 9282EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA ÁREA DA SAÚDE PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM processo nº E03/005/1045/2013: 2007: Amanda de Oliveira Santos Tomaz, Matricula: 4536EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA ÁREA DA SAÚDE PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II processo nº E03/005/1045/2013: 2005: Ivânia Francisca Chaves Giardina, Matricula: 1576; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, OF. E/COIE E nº391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF. E/COIE E nº 391-12/2005. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID: 39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhães ID: 3923367-7\r\n\r\nId: 2236349"
                    ],
                    "2229257": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM LTDA- C.T-RIO\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - C.T-RIO, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM LTDA, CNPJ 07.995.255/0001-80, sito na Rua Divisória, \r\n\r\nn° 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo escolar 33165343, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016,\r\n\r\ntorna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CUR-\r\n\r\nSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.03297017/SEEDUC/DICA/2017 (Subsequente), no ANO LETIVO DE 2015, TURMA PÓS 2: Jorgeli Ignacio da Silva, Matrícula 8011; Paulo Ricardo Rezende Guimarães, Matrícula 7367. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.03305017/SEEDUC/DICA/2017 (Subsequente), no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 1: Fabiane Aparecida Sant'Ana Alves Moreira, Matrícula 1345; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS 1: Rosémere Verissimo dos Reis Zaram, Matrícula 5318. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.03296017/SEEDUC/DICA/2017 (concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3A: Gabriel Bueno Reis \r\n\r\nPacheco, Matrícula 0416. Secretária Escolar: Renata Jabur, desig-\r\n\r\nnada no processo E-03/007/5016/15, Diretora: Vera Lucia de Olivei-\r\n\r\nra Roque, designada no processo E-03/007/1241/2017. Servidores \r\n\r\nque autorizaram a publicação: Marcia Monteiro Albuquerque Aze-\r\n\r\nvedo, ID 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, \r\n\r\nID. 00042674-76.\r\n\r\nId: 2229257"
                    ],
                    "2237134": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ. 05.989.643/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio IPC, mantido por Colégio San Martin Ltda, situado à Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, Censo Escolar 33022291,nos termo da Resolução SEEDUC 5469/16, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCR 2566/92 Ano Letivo 2019 - 1º Semestre: 49 - Alessandra Pérola Silveira Sebastião. 53 - Aline de Oliveira Franco Bohrer. 27 - Ana Carolina Soares da Silva.40 - Anderson Martins Rodrigues. 48 - Anderson Silveira Conceição. 17 - Assef José Pedro. 01 - Bruno Shinzato Fernandes. 02 - Carlos Augusto de Carvalho Duarte 22 - Catherine Sanches da Silva. 34 - Daniela Souza de Oliveira. 04 - David Pinto de Pazos. 32 - Deivison Ramos de Abreu. 41 - Erenildo Guedes Quintino.06 - Gabriel Freimann Trigo.25 - Gabriel Lima de Cintra Magalhães.07 - Gabriel Mafort de Souza. 54 - Gabrielle Dias da Silva. 31 - Gabriela Lopes Fernandes. 47 - Gustavo Corrêa Alves.12 - Izabela Zebendo Soares.35 - João Vicente Carvalho Oliveira. 18 - João Vicente da Silva Andrade. 19 - Joelson de Paula. 33 - José Roberto Gomes.46 - José Vinícius Corrêa de Andrade.23 - Kathleen Miller dos Anjos. 36 - Laurinha de Oliveira Carvalho. 56 - Layla Guedes Simião .58 - Leonardo Henrique Silva Botelho. 43 - Leonardo Santos Lopes. 52 - Lucas Gabriel Gomes Martins. 44 - Luciano Correia. 08 - Luiz Felipe Pedretti Santos Ribeiro de Carvalho. 24 - Marco Aurélio Rosa Vargas.09 - Marcos Gonçalves da Silva. 16 - Maria Eduarda Sardou Venturi Dias.28 - Matheus Henrique Pedro Mattos. 20 - Mayara da Silva Fausto.42 - Morenis Pereira da Silva Coimbra Neto.26 - Nader Pedro Filho.45 - Patricia Combat de Freitas.10 - Pedro Eugênio Thurler Cardinot. 21 - Ramayara Ouverney Sant'Anna. 39 - Rogerio do Valle Dias. 11 - Ramon Rocha Salarini. 15 - Sarah Soares Ferreira Vasconcellos. 29 - Thalyson Vianna Pacheco. 38 - Thamara Kathleen Souza Zangrande. 55 - Vinícius William Alves Menezes. 13 - Vitória Silveira Marchete Amarante. 50 - Ygor Curty de Araújo. Dir. Pedagógico: Anair Klein Miliosi, Reg: 22064MEC. Secretária:Maria da Glória Pimentel. Reg: 1625/DAT87. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos. ID. 4276432-7. Ana Carla da Silva Pereira. ID: 3845427-0. \r\n\r\nId: 2237134"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 208/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial 014/2020\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de 03 (três) kit giroflex para colocação nas viaturas recentemente adquiridas para a Guarda Civil de Araruama”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/03/2020 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESEG\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/02/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 14 de Fevereiro de 2020.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2238071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238143": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nSECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2020\r\n\r\nPROCESSO: 15.064/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Hospital Geral de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 18 de março de 2020, às 10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Taxa de 1 (um) Toner Impressora Brother, mod.: DCP L5652 DN.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL/INFORMAÇÕES: site www.arraial.rj.gov.br ou na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Joaquim Andrade de Macedo, nº 62, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28.930-000 ou pelo Telefone: (22) 2622-4227.\r\n\r\nArraial do Cabo/RJ, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nAlberto Suzana Moreira \r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nId: 2238143"
                        ],
                        "2238145": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nSECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2020\r\n\r\nPROCESSO: 15.062/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução obra de construção do posto de Figueira.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 18 de março de 2020, às 14:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Taxa de 1 (um) Toner Impressora Brother, mod.: DCP L5652 DN.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL/INFORMAÇÕES: site www.arraial.rj.gov.br ou na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Joaquim Andrade de Macedo, nº 62, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28.930-000 ou pelo Telefone: (22) 2622-4227.\r\n\r\nArraial do Cabo/RJ, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nAlberto Suzana Moreira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2238145"
                        ],
                        "2238147": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nSECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAviso publicado no doe parte IV de 07/02/2020, nº 26, página 1. ONDE LÊ SE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 DATA DO CERTAME: 21 de fevereiro de 2020, às 14:00 h TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020. DATA DO CERTAME: 21 de fevereiro de 2020, às 15:00 h. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. DATA DO CERTAME: 21 de fevereiro de 2020, às 16:00 h. Leia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. DATA DO CERTAME: 26 de fevereiro de 2020, às 14:00 h TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020. DATA DO CERTAME: 26 de fevereiro de 2020, às 15:00 h. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. DATA DO CERTAME: 26 de fevereiro de 2020, às 16:00 h. DISPONIBILIDADE DO EDITAL/INFORMAÇÕES: site www.arraial.rj.gov.br ou na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Joaquim Andrade de Macedo, nº 62, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28.930-000 ou pelo Telefone: (22) 2622-4227.\r\n\r\nArraial do Cabo/RJ, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nAlberto Suzana Moreira \r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nId: 2238147"
                        ],
                        "2238050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nIV ERRATA DE EDITAL - CONCORRÊNCIA 001/2018 - PROCESSO 6944/2017\r\n\r\n- A integra desta IV Errata encontra-se disponível no site do Município no Endereço Eletrônico: www.arraial.rj.gov.br\r\n\r\nAlterada a redação do subitem 14.3 do edital.\r\n\r\nOnde se lê: As despesas decorrentes do objeto desta Concorrência correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do ano de 2018, conforme fonte de recurso abaixo especificado:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.001.18.541.00012.148\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.00\r\n\r\nFonte de Recurso: 70 - Taxa de Preservação Ambiental - TPA\r\n\r\nLeia-se: As despesas decorrentes do objeto desta Concorrência correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do ano de 2020, conforme fonte de recurso abaixo especificado:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.001.001.18.541.0001.2.148\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.00\r\n\r\nFonte de Recurso: 874 - ROYALTIES\r\n\r\nArraial do Cabo, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nRoosevelt Monteiro da Silva\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 2238050"
                        ],
                        "2237963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de uniforme escolar, composto de blusa e short, para alunos da Rede Municipal de Ensino de Arraial do Cabo.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 09/03/2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6532/2019\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, situada à Av. da Liberdade, S/Nº - Centro-Arraial do Cabo, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02(duas) resmas de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2237963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238177": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 001/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada em Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, manual e mecanizada e de resíduos de saúde - Data: 18/03/2020 às 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3323- 0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2238177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO Nº 12/2020\r\n\r\nLEILÃO \r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens móveis (bens e veículos inservíveis) , pertencentes ao patrimônio municipal, de acordo com o anexo I do edital - VALOR: R$ 41.200,00 - DATA: 11 de Março de 2020 - HORA: 10h - LOCAL: Avenida Djalma Beda Coube, 515 - Bairro Triângulo Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/02/2020, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2238204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238157": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020 (PA 23.026/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuo de recarga de extintores de incêndio (tipo: pó químico, gás carbônico (CO2) e água (H20), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 804001. Data e hora da realização: dia 09 de Março de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020 (PA 20.589/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo fraldas descartáveis infantis, adultos e geriátricas e absorventes hospitalares, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 804072. Data e hora da realização: dia 06 de Março de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2238157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2237887": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 004\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Decreto Municipal n°064/2019, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Itens modificados no edital: 5.1, 6.1, 6.3, 24,1 e 31,7; Itens inseridos no edital: 31.8 e 31.9; Anexos modificados no edital: I, II, IV, V, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV e XV.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2237887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238148": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO DA CÉLULA DE ATERRO SANITÁRIO, INCLUINDO A OPERAÇÃO DA ÁREA PROVISÓRIA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E ÁREA PROVISÓRIA DE TRITURAÇÃO DE MATERIAL VERDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ. \r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital estará disponível para leitura e aquisição na Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dra Lais de Miranda Tavares, 125 - Piedade - Magé- RJ, de 2ª a 6ª feira no horário de 10:00 ás 16:00h, mediante a entrega de 01 (um) pacote com 100 folhas de papel A4, 02 (dois) CD-R virgens e carimbo do CNPJ da empresa ou através do portal da Prefeitura de Magé (www.mage.rj.gov.br). Data da Realização: 04 de Março de 2020 às 10:00 horas. Magé-RJ, 14 de Fevereiro de 2020.\r\n\r\nALINE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2238148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238182": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nOBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 30/2019 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 766/2020.\r\n\r\nRequerente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nOBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 30/2019 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 833/2020.\r\n\r\nRequerente: CONFRANZA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nOBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 30/2019 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 13431/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por objeto, Urbanização da orla de Ponta Negra e construção de seis quiosques, no 02º distrito do Município de Maricá, tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 19/02/2020 às 10:00h. Local de realização da sessão: Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº- Caxito - Maricá /RJ. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2238182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238219": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE RESULTADO\r\n\r\nAto Concurso 001/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Miguel Pereira tona público que fica convocada no prazo de até 05 (cinco) dias uteis a empresa GOULART E PEDRASSANI, CNPJ 16.422.874/0001-77, classificada em primeiro lugar no Concurso Público nº 001/2019 - Projeto de Arquitetura e Urbanismo, visando a revitalização de Fachadas, calçadas e Mobiliário da cidade de Miguel Pereira, para apresentação do envelope de Habilitação nº 03 neste setor de Licitações e Contratos, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro Miguel Pereira-RJ, cep. 26.900-000. Informações pelo e-mail licitacao@pmmp.rj.gov.br. \r\n\r\nMiguel Pereira, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2238219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238080": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE-DIE\r\n\r\nA CPL do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020/FMSN, proc. nº 1.473 e 1.077 /2019/FMSN, cujo objeto se trata da Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos Serviços de Reforma e Adaptação do Posto de Saúde do Cabuís (Lote1) e Reforma do Posto de Saúde Central (Lote2), com abertura marcada inicialmente para o dia 02/03/2020 às 10hs. Tendo em vista a necessidade de alteração e readequação do objeto e orçamento iniciais. Oportunamente será dada publicidade para a nova data de abertura do certame.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA CPL do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, através desta vem retificar, devido a um erro material na matéria publicada em 11/02/2020, no DOERJ, TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020/FMSN, PROC Nº 1.078/2019/FMSN; ONDE SE LÊ: “OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos Serviços de Reforma do Complexo de Saúde - Posto de Saúde (Lote 1), CAPS (Lote 2) e SAMU (Lote 3) - TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”, LEIA-SE: “Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos Serviços de Reforma do Complexo de Saúde - Posto de Saúde, CAPS e SAMU -TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”.\r\n\r\nPara esclarecimentos de quaisquer dúvidas os interessados poderão comparecer a Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ ou através do telefone (21) 2791-7495.\r\n\r\nNilópolis, 13 de Fevereiro de 2020/Marcos Vinicius Sales Vieira/Diretor de Licitações do FMSN/PMN\r\n\r\nId: 2238080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238135": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 069/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/159.886\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. THIBAU, LOCALIZADA NA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Nº 1334, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 04 de MARÇO de 2020 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 14 de FEVEREIRO de 2020.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2238135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2237930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13.323/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos de Lavanderia, com fornecimento de equipamentos dosadores (comodato), destinado ao Hospital Mariana Maria de Jesus - Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 189.434,26. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 04/03/2020 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2237930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2237922": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Licitação Nº 09/2020\r\n\r\nTP Nº01/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 05/03/2020, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2237922"
                        ],
                        "2237923": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Licitação Nº 10/2020\r\n\r\nTP Nº02/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 05/03/2020, às 13h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA COM SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO. PROPOSTA Nº 034430/2018, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert \r\n\r\nPresidente da Comissão de LIcitações\r\n\r\nId: 2237923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2238172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - Aviso Tomada de Preço. \r\n\r\nT. Preço 04/2020 - Objeto: Construção de rede de esgoto R. Eloy P. Pimentel, bairro Água Limpa. Proc. 0564/2019. Dia 05/03/2020 - 09:00 h.\r\n\r\nT. Preço 05/2020 - Objeto: Construção de rede de Água Av. Pernambuco/R. Grande Oriente, Belmonte. Proc. 469/2019. Dia 06/03/2020 - 09:00 h.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is)/Resultados poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl.saaevr@gmail.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. IZABEL BASTOS - MAT. 22594 - PRESIDENTE CPL SAAE/VR\r\n\r\nId: 2238172"
                        ],
                        "2238038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “SINE DIE” do Pregão Eletrônico nº 014/2020/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto Aquisição de equipamento hospitalares para atender ao Serviço de Pronto Atendimento SPA Conforto da SMS/PMVR. Pregoeira: Shenise G. Q. de Azevedo\r\n\r\nId: 2238038"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2238269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.939 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, em 08 (oito) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 20 (vinte) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, e 01 (um) cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETO Nº 46.940 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, e automaticamente, transformado em 08 (oito) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 20 (vinte) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, e 01 (um) cargo em comissão de Aju dante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2238269"
                    ],
                    "2238260": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.941 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.629/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no §6º, do art. 17, ambos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº E-04/073/29/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nI - nova redação do caput do artigo 1º: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS, para os contribuintes optantes localizados ou não neste Estado, quanto às operações realizadas em eventos no Estado do Rio de Janeiro, nos termos de ato do Secretário de Estado de Fazenda.” \r\n\r\nII - nova redação do § 1º do artigo 1º: \r\n\r\n“§1º - O diferimento referido no caput encerra-se no quadragésimo quinto dia após o término do evento.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2238260"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2238270": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVRNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora POLIANA BATISTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106665-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no período de 14 de fevereiro a 13 de março de 2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, JOAQUIM DO AMARAL FILHO, ID FUNCIONAL N° 41980298, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência de Convênios e Contratos, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001370/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO COSTA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4186306-2, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação e Eventos, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Michele Martins da Costa Barroso, ID Funcional nº 5037742-6. Processo nº SEI-070026/000251/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA TERESA CANAL, ID FUNCIONAL Nº 5035372-1, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sustentabilidade, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thais Laque Barbosa da Cunha, ID Funcional nº 5099025-0. Processo nº SEI-070026/000251/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5099025-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sustentabilidade, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000251/2020. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, MARCELLO REZENDE ANTOUN, ID FUNCIONAL Nº 3216515-3, do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001370/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM DO AMARAL FILHO, ID FUNCIONAL N° 41980298, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcello Rezende Antoun, ID Funcional nº 3216515-3. Processo nº SEI-070002/001370/2020.\r\n\r\nId: 2238270"
                    ],
                    "2238175": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/7885/2013,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, ID Funcional n° 3109265-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Matrícula 862623-6, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n°. 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238175"
                    ],
                    "2238173": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003/190/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18 de março de 2002, e suas alterações, e do Decreto nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, MAURA DA CUNHA para, na qualidade de representante das Universidades Estaduais, exercer as funções de membro Suplente no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nId: 2238173"
                    ],
                    "2238180": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5162/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRÉ, Identidade Funcional n° 42749484, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 953.877-8, Vínculo 3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nId: 2238180"
                    ],
                    "2238185": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1112/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES, Identidade Funcional n° 41790030, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3060744-4, Vínculo 8, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238185"
                    ],
                    "2238179": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/5846/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CLÉBER DIAS UZÊDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3 Vínculo 2, matrícula nº 3059329-7, ID Funcional n° 42773580, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2238179"
                    ],
                    "2238261": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/083/001584/2019;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, nos termos do art. 110 da Lei Complementar nº 69/90, de 19 de novembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 19 da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução, os Corregedores membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, titulares e suplentes, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, como segue:\r\n\r\nCORREGEDORES SUPLENTES:\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Procurador de Estado\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO - Auditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\nTHAIS BOIA MARÇAL - Advogada - OAB/RJ nº 169841\r\n\r\nId: 2238261"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2238258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente à Secretaria de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2238258"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2237925": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201509/2000 - ANTONIO CARLOS LEONEL, Auxiliar Administrativo, ID 2138388-0, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos aquisitivos compreendidos entre 30.12.2007 a 28.12.2012 e 29.12.2012 a 27.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200300/1995 - VALERIA EVANGELISTA RORIZ VIANA, Auxiliar Administrativo, ID 2139243-9, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período aquisitivo compreendido entre 30.11.2014 a 28.11.2019.\r\n\r\nId: 2237925"
                        ],
                        "2238068": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5807\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/231356/2012; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - Representantes do DETRAN/RJ: THUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS, ID Funcional nº 4434579-8; PEDRO GABRIEL PEPE, ID Funcional nº 4401502-0; MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CORREA, ID Funcional nº 4236974-6. \r\n\r\nII - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil: MARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARÃES BERALDO, ID Funcional nº 1909853-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2238068"
                        ],
                        "2238065": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/000015/2020 - AUTORIZO a Licença sem Vencimento, para Trato de Interesse Particular, requerida pelo servidor FILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão C, ID. Funcional nº 43811540, pelo período de 02 (dois) anos, com base na Lei nº 490/81 e no Decreto nº 5146/81. \r\n\r\nId: 2238065"
                        ],
                        "2238203": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/150/000676/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa VALID SOLUÇÕES S.A., no valor de R$ 5.212.196,12 (cinco milhões, duzentos e doze mil cento e noventa e seis reais e doze centavos), referente à execução de serviços de emissão de documentos da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e da Permissão Internacional de Dirigir - PID durante o período de setembro a outubro de 2019, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2238203"
                        ],
                        "2238066": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/336/2019 - CRISTIANE MACHADO MORAES, CPF nº 92262724768, PGU 31852665-4.\r\n\r\nId: 2238066"
                        ],
                        "2237933": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO/SUL/METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUIZ AFONSO PENHA DE SOUSA, Engenheiro, matrícula 13/71011, ID Funcional 4373188-0, Diretor da Diretoria da Divisão de Produção Industrial (DID), EDERSON DE SOUZA DANTAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 13/70396, ID Funcional 2846530-0 e HAROLDO DA SILVA, matrícula 13/55481-6, ID Funcional 2839905-6, Agente Operador de Trânsito, Chefe do Almoxarifado 2-ID.2 da DID, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens de consumo, do Setor de Almoxarifado 2-ID.2 do 1° Serviço de Usina 2ID da Divisão de Produção Industrial de Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, para fins de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nId: 2237933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2238271": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 4423034-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160005/000066/2020.\r\n\r\nNOMEAR ERIC DE AZEVEDO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4400081-2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lino Pedro Maia de Alcantara, ID Funcional nº 4423034-6. Processo nº SEI-160005/000066/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO ALVES CORREA para exerecer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga re sultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.939, de 14/02/2020. Processo nº SEI-120001/001678/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2020, VICTOR SEIXAS XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5025857-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000317/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2020, RAYANE DA SILVA FIGLIUZZI, ID FUNCIONAL N° 5104923-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000317/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2020, VERONICA FONTENELLE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2715296-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000317/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO MIRANDA, ID FUNCIONAL N° 50115162, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000836/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO BENTO LEONIDIO ALVARENGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5104446-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marco Antonio Miranda, ID Funcional n° 50115162. Processo nº SEI-150001/000836/2020.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO MARTINS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 510202-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000830/2020.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO MAIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Bruno Martins Bastos, ID Funcional nº 510202-1. Processo nº SEI-150001/000830/2020.\r\n\r\nEXONERAR WHARLLEY HERNANDES FLORIDO, ID FUNCIONAL N° 50176765, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000828/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO LEMOS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Wharlley Hernandes Florido, ID Funcional n° 50176765. Processo nº SEI-150001/000828/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, CARLOS WILLIAM NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 50934619, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000238/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2019, FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 640257-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR ALMIR DA COSTA RAMOS, ID FUNCIONAL N° 5099922-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220003/000040/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MIGUEL PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46607, de 21/03/2019. Processo nº SEI-100001/000135/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46607, de 21/03/2019. Processo nº SEI-100001/000136/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA FERNANDES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 50860798, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Egnaldo Carneiro da Silva Junior, ID Funcional n° 3216515-3. Processo nº SEI-070002/001377/2020.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN VIANA VIVARINI DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51067323, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Governança das Águas, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Moema Versiani Acselrad, ID Funcional nº 3299198-3. Processo nº SEI-070026/000263/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAINÁ VALADÃO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo dos Santos Silva, ID Funcional nº 4394638-0. Processo nº SEI-070026/000251/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5099025-0, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Agatha Lopes Tommasi Oliveira, ID Funcional n° 51067030. Processo nº SEI-070026/000251/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, AGATHA LOPES TOMMASI OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51067030, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000251/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2020, VIVIAN VIANA VIVARINI DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51067323, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000263/2020.\r\n\r\nNOMEAR HOSANA PRISCILA DO NASCIMENTO NAZARINO para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vivian Viana Vivarini da Silva, ID Funcional n° 51067323. Processo nº SEI-070026/000263/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DOS SANTOS PEIXOTO MORAES, ID FUNCIONAL N° 51035898, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gabriela Martins Vieira de Campos Pena, ID Funcional n° 5098172-2. Processo nº SEI-070002/001389/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID FUNCIONAL Nº 442321-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001192/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, VALCINEA CORREIA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 28709551, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001370/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA VIANA, ID FUNCIONAL N° 51073323, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001344/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS DOS SANTOS PEIXOTO MORAES, ID FUNCIONAL N° 51035898, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001389/2020.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN PIRES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lucas dos Santos Peixoto Moraes, ID Funcional n° 51035898. Processo nº SEI-070002/001389/2020.\r\n\r\nNOMEAR MURILO PINHEIRO SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em vaga de transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.875, de 16/12/2019. Processo nº SEI-020007/000459/2020.\r\n\r\nNOMEAR REBECA RODRIGUES REGINO para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luís Manoel dos Santos Melo, ID Funcional n° 51039540. Processo nº SEI-180007/000203/2020.\r\n\r\nNOMEAR KATHERINE SOUZA SACRAMENTO para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Amauri Ferreira do Carmo, ID Funcional nº 5099579-0. Processo nº SEI-180007/000199/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, ABEL ROBERTH JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5101896-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000229/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2020, FLAVIO DE AVILA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 2444277-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Capacitação Técnica, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/000285/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 559789-7, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Capacitação Técnica,da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Flavio de Avila Martins, ID Funcional nº 2444277-1. Processo nº SEI-390002/000285/2020.\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, YEDA MARIA DE MOURA SOARES do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000862/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 01/10/2019 - D.O. DE 02/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-26/016/001343/2019, fica esclarecido que a validade da nomeação de EDEMIR LINO DE ASSIS JÚNIOR para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciên cia, Tecnologia e Inovação, a quem se refere o presente ato, produzirá efeitos a contar de 09 de outubro de 2019. \r\n\r\nDECRETO DE 31/01/2020 - D.O. DE 03/02/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI - 260005/000056/2020, fica esclarecido que a nomeação de ELAINE LAPORT DA SILVA, a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar da data da publicação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 31/01/2020 - D.O. DE 03/02/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI - 260005/000055/2020, fica esclarecido que a nomeação de JENIFER BERTOLOT, a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar da data da publicação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 31/01/2020 - D.O. DE 03/02/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI - 260005/000054/2020, fica esclarecido que a nomeação de JEFFERSON LUIZ DA SILVA FAGUNDES, a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar da data da publicação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2238271"
                    ],
                    "2238255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000021/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor HENRIQUE STERENBERG, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5025101-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Subsecretaria de Captação de Recursos e Postulação de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 21.01.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/048745/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora MAJ BM QOC/02 DANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO, RG 30.519, ID Funcional nº 0026418541, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, conforme o disposto no art. 2º, do Decreto nº 46.760, de 04.09.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000041/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor ROGÉRIO DE QUEIROZ ROMEIRO, ID Funcional nº 425666-6, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, à Superintendência de Desenvolvimento de Políticas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/001/054394/2019 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT BM ANDERSON FERNANDES AGUIAR, RG nº 23.830, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Ordem Pública/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/003218/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MÁRIO SÉRGIO DE FARIA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 872267-6, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para a Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sem ônus para o órgão cessionário, a contar de 14.10.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/306/2018 - AUTORIZO a disposição da servidora JANAÍNA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5014988-3, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado - CGE, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/010/001173/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora KATRIN SÔNIA DE ANDRADE PIRES, Instrumentadora Cirúrgica, ID Funcional nº 30586925, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com validade a partir de 01.10.2019, com ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000008/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor LUIZ ANTÔNIO PIRES DE OLIVEIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1944025-1, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda/Unidade de Controle Interno, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-40/001/050806/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 3153106-7, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para a Coordenadoria de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/683/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER, abaixo relacionados, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a contar de 12.12.2019, a saber:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA\r\n\r\nTEC. COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n4072143-4\r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA\r\n\r\nTEC. ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n\r\n4383437-0\r\n\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELOS\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n2693483-3\r\n\r\nJORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n3216377-0\r\n\r\nJORGE PIRES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2022536-9\r\n\r\nMIGUEL ALBANO DA COSTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n2697326-0\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000145/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor SERGIO MENDES, Matrícula nº 293.526-0, do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para a Câmara dos Deputados/Liderança do Novo, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete - CNE-09, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2238255"
                    ],
                    "2238076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/599/2019 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA, ID Funcional 6154409, Capitão BM/Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 3546 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2150/2019 - SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 31006965, Terapeuta Ocupacional, vínculo 1 (SES) e Terapeuta Ocupacional, matrícula 6903314 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100061/2018 - DIOGO NOVAS BERTO, ID Funcional 43461930, Capitão BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Clínico Geral, matrícula 240962-30 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/853/2019 - CARLA BULCAO LASSANCE CAMPOS, ID Funcional 21148570, Médico, vínculo 1 (IASERJ) e Médico Ginecologia, matrícula 159.447-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100038/2018 - ANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS, ID Funcional 43536522, 1º Tenente BM - Enfermeiro, vínculo 3 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 1778694 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100091/2018 - FLAVIA DE MIRANDA GARCEZ, ID Funcional 6150497, Capitão BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 13798-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101502/2018 - MARLY RANGEL VIVAS, ID Funcional 32346050, Médico, vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1743/2019 - SERGIO RABINOVICI, ID Funcional 32340559, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Clínico Geral, matrícula 2031 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/630/2014 - NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA, ID Funcional 5798299, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1111868 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100049/2018 - ROBERTA BARBOSA COSTA, ID Funcional 43408125, Cabo BM - Técnico Radiologia, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Radiologia, matrícula 11957 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100109/2018 - LEONARDO CAMMAROTA DA ROCHA, ID Funcional 6150748, Capitão BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 137932 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1607/2019 - VANIA MARA ALONSO CORDA, ID Funcional 30418410, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1435245 (Fundação Municipal de Saúde - Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100047/2018 - ALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA, ID Funcional 6155456, Capitão BM - Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista IV E, matrícula 8913 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100016/2018 - CAMILA LINS FRANÇA AREAS DE AZEVEDO, ID Funcional 43402631, 1º Tenente BM - Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 1586446 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/182/2019 - ANTONIO CESAR GARCIA FERREIRA, ID Funcional 41424352, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 26721(Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2238076"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2238249": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 39 DE 14 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e ainda, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso e a necessidade de implementar no âmbito da IOERJ atividade contemplando a visão estratégica da empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de levantar e apresentar, no prazo de 30 (trinta), dias projeto de viabilidade econômico-financeira com todas as informações pertinentes a atividade de gestão documental e seu respectivo cronograma, visando à efetivação da atividade.\r\n\r\nArt. 2° - Os chefes imediatos deverão liberar os empregados que estiverem relacionados no Grupo de Trabalho para participarem das reuniões agendadas conforme cronograma estipulado pelo seu Presidente, bem como para participarem de atividades voltadas ao cumprimento de estudos e trabalhos determinados.\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho será coordenado por seu Presidente, que definirá a responsabilidade e atribuições dos membros do grupo, como, também, a apresentação do cronograma de desenvolvimento dos trabalhos a este titular e será constituído conforme tabela em anexo. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR-nº 206/2019. \r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1988\r\n\r\nJefferson Woldaynsky \r\n\r\nMembro\r\n\r\n1784\r\n\r\nAbelardo Hollanda do Amaral Filho\r\n\r\nMembro\r\n\r\n1973\r\n\r\nClaudia Motta Azêdo\r\n\r\nMembro\r\n\r\n1829\r\n\r\nCínara Martins Mattos \r\n\r\nMembro\r\n\r\n260\r\n\r\nJanice Faria Moreira \r\n\r\nMembro\r\n\r\n1975\r\n\r\nRobert Braga de Oliveira \r\n\r\nMembro\r\n\r\n1846\r\n\r\nMaycon Nunes de Oliveira \r\n\r\nMembro\r\n\r\n1974\r\n\r\nCassiano José Pereira \r\n\r\nMembro\r\n\r\n1933\r\n\r\nLuiz Carlos Santos \r\n\r\nMembro\r\n\r\n1843\r\n\r\nMarcelo Perez Grisoli\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 40 DE 14 DE FEVEREIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, matrícula 1928, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 41 DE 14 DE FEVEREIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear TATIANE RIBEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2238249"
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                        "2238247": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/438/2017 - Com base no pronunciamento da ASJUP e de acordo com as justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo, resolvo: a)Aprovar a prorrogação do Contrato nº 02/2018, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro na cláusula quarta, parágrafo único do contrato em tela. b) Adjudicar a prestação dos serviços à OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, após contrato escrito formal. c) Autorizar a despesa no valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2020.\r\n\r\nId: 2238247"
                        ],
                        "2238003": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2019\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE GONÇALVES SIQUEIRA, Assessora Gestão de Pessoas Chefe como Presidente, MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA, Advogada D e HELIO ALVIM RIBEIRO, Agente Administrativo F, como membros titulares e ANDREA ROSSIGNEUX, Assessora Adjunta, como membro suplente, Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora de Diretoria, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, para “CONSULTORIA PARA ELABORAR E MODELAR MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA E DO CONTROLE DE ACESSO, PROPOSTA DE APLICABILIDADE DE BÔNUS E/OU PLR E PROPOSTA DE GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO”, de que trata o Processo nº E-07/100.580/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 26.650-00/2019.\r\n\r\nId: 2238003"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2238063": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 06 de março de 2020, às 16h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA \r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nDOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019\r\n\r\n2) PAP 2020 FINAL\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.02.2020.\r\n\r\nId: 2238063"
                    ],
                    "2238064": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 06 de março de 2020, às 10h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nPresidente do Comitê \r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES \r\n\r\nSubsecretário de Finanças\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA \r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS \r\n\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019\r\n\r\n2) PAP 2020 FINAL\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.02.2020. \r\n\r\nId: 2238064"
                    ],
                    "2237832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/225/000089/2019 - RONALDO MARTINS NADER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Id. Funcional nº 4427369-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040041/000085/2020 - DAVID PEÇANHA BACON, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018950-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/10/2013 a 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040041/000087/2020 - PATRICIA SANTOS CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4400029-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 06/02/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nId: 2237832"
                    ],
                    "2237831": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/042/003576/2019 - KANDEL DA ROCHA E SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1938399-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, amparado pelo art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Emenda Constitucional Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social, no período de 09/11/1981 a 25/02/1982, totalizando 107 (cento e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2237831"
                    ],
                    "2237676": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1145 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/013/321/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELASTÔMEROS EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.347.061\r\n\r\nCNPJ nº: 32.554.627/0001-80\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Cristina 16, Capa Azul, Araruama, RJ. CEP: 28970-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/013/321/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, inciso III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237676"
                    ],
                    "2237677": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1146 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/223/14/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: QUIMIMAX DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.177.640\r\n\r\nCNPJ nº: 08.276.579/0001-21\r\n\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA, 1362 PRAIA SECA - ARARUAMA - RJ - 28.970-991\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/223/14/2020\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237677"
                    ],
                    "2237678": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1147 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/023/000033/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: THIAGO GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.645.113\r\n\r\nCNPJ nº: 10.145.257/0001-95\r\n\r\nEndereço: Av. Governador Roberto Silveira, 1350, loja, Prado, Nova Friburgo\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/023/000033/2020\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, inc. IX, c/c o inc. III do § 3° e inc. I do § 4°, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237678"
                    ],
                    "2237679": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1148 DE 12 DE FEVREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/223/30/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CENTRAL DE ITABORAÍ RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.357.075\r\n\r\nCNPJ nº: 32.665.383/0001-03\r\n\r\nEndereço: AVN PAPA JOÃO XXIII, 14 RIO VARZEA ITABORAÍ RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/223/30/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237679"
                    ],
                    "2237680": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1149 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/5/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANS TANQUE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.991.298\r\n\r\nCNPJ nº: 07.608.256/0001-25\r\n\r\nEndereço: RUA SILVA FERNANDES, 570 PARTE PARQUE DUQUE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-016\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/5/2020\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237680"
                    ],
                    "2237681": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1150 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/10/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: J A ULERISCH LUGAO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.114.596\r\n\r\nCNPJ nº: 12.249.719/0001-40\r\n\r\nEndereço: RUA BORGES CARNEIRO, 12 JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.223-100.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/10/2020\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237681"
                    ],
                    "2237682": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1151 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/014/000116//2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ULTRACOUROS COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.088.022\r\n\r\nCNPJ nº: 24.004.174/0001-90\r\n\r\nEndereço: Rua H, 035 - sala101 - São Jorge - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/014/000116//2020\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237682"
                    ],
                    "2237683": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/11/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RR EMERICK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.382.672\r\n\r\nCNPJ nº: 28.000.096/0001-07\r\n\r\nEndereço: RUA C, S/N QUADRA 02 LOTE 85 ALDEIA VICOSA JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.215-243\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/11/2020\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237683"
                    ],
                    "2237684": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1153 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/026/100207/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SOUTYLINE COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.242.960\r\n\r\nCNPJ nº: 31.481.969/0001-55\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Assumpção, 165, sala 305, Bairro: Centro, Itatiaia-RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/026/100207/2018.\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): incisos I e III, caput, e §1º, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96 e incisos I e III, caput, e §1º e §2º, do art. 60, do anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2237684"
                    ],
                    "2237745": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.927 - Processo nº E-04/007/3323/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.920 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.037 - Processo nº E-04/211/8839/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.923 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75.042 - Processo nº E-04/21038/100024/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.924 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.918 - Processo nº E-04/211/7110/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.928 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75.155 - Processo nº E-04/211/11397/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPÇÃO DE ITABORAI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.929 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2019\r\n\r\nRecursos nºs 44.957 e 46.862. - Processos nºs E-04/062.425/2011 e E-04/062.429/2011. - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo, designado Redator, vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Gustavo Mendes Moura Pimentel que a rejeitavam. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.753 e 17.754. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. Reconhecimento da decadência e a consequente extinção do crédito tributário, apontada pelo § 4º do Artigo 150 do CTN. RECONHECIMENTO PARCIAL DA DECADÊNCIA. - ICMS. ALÍQUOTA INTERESTADUAL A NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Não restou comprovado nos autos que a totalidade dos destinatários das mercadorias são não contribuintes do ICMS. Manutenção do crédito tributário somente sobre os comprovadamente não contribuintes. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALEMENTE PROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 40.684. - Processo nº E-04/006/1723/2013. - Recorrente: SUPERMERCADOS E PADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Alvaro Marques Neto que negaram provimento ao recurso. - Acórdãos nº 17.789. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A s razões preliminares suscitadas em recurso se confundem com o próprio mérito recursal e são apreciadas oportunamente. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Diferença apurada mediante confronto entre as receitas declaradas pela Impugnante ao Fisco na GIA-ICMS com os valores constantes em extratos fornecidos por Administradoras de Cartão de Crédito. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.253 - Processo nº E-04/067147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.931 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75.176 - Processo nº E-04/211/9007/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALDANHA E RODRIGUES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.933 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75.168 - Processo nº E-04/211/11948/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL FIBRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.932 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2237745"
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                    "2238005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 73.990. - Processo nº E04/035/100157/2018. - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.714. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. ICMS-IMPORTAÇÃO. MODALIDADE CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. Cabe o ICMS ao Estado destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da federação. A pessoa jurídica que promover a “entrada de mercadorias importadas do exterior” (adquirente), ainda que em nome de terceiro, é o verdadeiro contribuinte do imposto (art. 121, I, do CTN), sendo esse o destinatário jurídico. O importador por conta e ordem de terceiros situado em outra Unidade da Federação (prestador do serviço) é responsável solidário pelo pagamento do imposto (art. 124, inciso I, do CTN); a entrada física da mercadoria no estabelecimento do adquirente é o fato relevante para determinação do local da operação (art. 11, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 87/1996), sendo devido o imposto ao Estado de localização do estabelecimento do adquirente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.991. - Processo nº E04/035/100159/2018. - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.715. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. ICMS-IMPORTAÇÃO. MODALIDADE CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CREDITAMENTO INDEVIDO. O contribuinte se creditou de imposto o qual sequer foi recolhido ao Estado do Rio de Janeiro. Conforme amplamente demonstrado na decisão do processo E04-035/100159/2018, conexo a este, o ICMS-Importação é devido ao Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser o local do estabelecimento do destinatário jurídico das mercadorias, e sendo esse o sujeito passivo do ICMS. Sendo assim, o direito ao crédito somente nasce quando há o recolhimento do imposto aos cofres desse estado. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.992. - Processo nº E04/035/100158/2018. - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.716. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. LANÇAMENTO CONJUNTO DE ICMS E FECP. POSSIBILIDADE. Conforme depreende-se da leitura do art. 220, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e do art. 77 do Decreto Estadual nº 2.473/79, resta evidente que a cobrança em conjunto é totalmente possível, tendo amparo legal e, ainda, figura-se como uma forma de economia e eficiência processual, o que beneficia o contribuinte, pois este terá de apresentar somente uma impugnação, devendo se pagar somente uma Taxa de Serviços Estaduais. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA. NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL. ICMS-IMPORTAÇÃO. Restou devidamente comprovado que o recorrente é adquirente, destinatário jurídico, das mercadorias, sendo, portanto, o sujeito passivo do ICMS. Nessa qualidade, deve este dar cumprimento às obrigações acessórias decorrentes da operação de importação, o que não ocorreu. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.699. - Processo nº E04/016/1273/2016. - Recorrente: MNMER PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.717. - EMENTA: MÉRITO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL. TRANSPORTADORA. O direito ao crédito de óleo diesel por empresa transportadora deve preencher dois requisitos: aquisição interna e diretamente de empresa distribuidora. Previsão do §3º, art. 46 do Livro IV do RICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 72.212. - Processo nº E04/040/1107/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrente: sétima turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.719. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. O dever de emitir as notas fiscais quando do remanejamento do crédito é obrigação acessória necessária para a efetivação da transferência, sendo irrelevante advento da EFD, a qual não substituiu ou revogou o dispositivo que determina tal obrigação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 73.352. - Processo nº E04/024/657/2017. - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA. - Recorrente: sétima turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.720. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. APURAÇÃO BASEADA EM DOCUMENTOS FORNECIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. O contribuinte não trouxe aos autos provas capazes de ilidir a presente cobrança, sendo indubitável que a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2238005"
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                    "2238006": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\n*Recurso nº 70.904. - Processo nº E-04/038/221/2016. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencida a Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, que dava parcial provimento ao recurso, com base no art. 150, § 4º, do CTN. - Acórdão nº 18.564 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. Não configurada a decadência. Hipótese em que o data para contagem do prazo decadencial segue a norma contida no art. 173, I, do CTN. Inaplicável a regra do art. 150, § 4º, do CTN, que afasta a sua aplicação na hipótese de dolo, fraude ou simulação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/11/2019.\r\n\r\nId: 2238006"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.527 - Processo nº E04/211/14305/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRAMONTINA DELTA S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.060. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75.537 - Processo nº E04/211/15574/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.061. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75.836 - Processo nº E04/041/379/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FELIPE SIMÕES WAINERAICH - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.062. EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.902 - Processo nº E04/008/100704/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: R COSSATIS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.063. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.913 - Processo nº E04/211/12421/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANINHA BB COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.064. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2237808"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.732 - Processo nº E-04/035/100030/2018. - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi acolhida por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que votou pela rejeição. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, quanto à parte remanescente, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Bezerra Amaro, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 17.995. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Rejeitada a preliminar de nulidade apontada uma vez que o lançamento, seja por seu relato, seja pelos dispositivos dados como infringidos, seja ela penalidade aplicada, seja pelo demonstrativo anexado aos autos, com transparência, verificou a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido, identificou o sujeito passivo e, em correto atendimento ao princípio da especialidade, propôs a aplicação da penalidade cabível. Assim é que o lançamento revestiu-se de suficientes elementos para caracterizar o fato típico antijurídico tributário imputado à ora recorrente, não permitindo nenhuma indeterminação, seja qualitativa ou quantitativa, da matéria tributável que levasse ao cerceamento do direito de defesa da ora Recorrente, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Endossei o entendimento de que o prazo decadencial aplicável ao caso em espécie é aquele determinado pelo artigo 150, §4º do CTN, porém com a especificidade de que existiu antecipação de pagamento (parcial) do tributo quanto ao credito tributário reclamado. Neste passo, o prazo para o Fisco constituir crédito resultante dos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 já havia se esgotado quando do lançamento, haja vista que a ciência do mesmo se efetivou em 28.04.2016. ACOLHE-SE, portanto, a preliminar de DECADÊNCIA PARCIAL suscitada para excluir da inicial as competências de janeiro, fevereiro e março de 2011. - DÉBITO DE ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PELO DISTRIBUIDOR AO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Após devidamente instruído com a realização de diligências, pode se averiguar que as operações realizadas pelo Recorrente dizem respeito às devoluções efetuadas na condição de distribuidor exclusivo, em operações acobertadas pelo diferimento na saída das mercadorias.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.791 - Processo nº E04/211/8574/2019. - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votou pelo provimento. - Acórdão nº 18.028. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. O julgador em regra não está obrigado a deferir o pedido de perícia formulado pela recorrente, quando do seu livre convencimento ressai a desnecessidade da mesma, justo na inteligência do artigo 32, §1º, do RPAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA empresa recorrente exerce atividade de mineração. A apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à material de uso ou consumo adquiridos pelos estabelecimentos dos contribuintes. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente seria possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar n.º 87/96, com redação pela Lei Complementar n.º 138/10, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei n.º 5.037/07. Presentemente, tal creditamento somente passará a ser permitido a partir de 1º de janeiro de 2.033 na forma da Lei Complementar nº 171/19. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.150 - Processo nº E04/211/1627/2019. - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário para manter a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.029. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGANAÇÃO PEREMPTA. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO SEM RAZÃO RELEVANTE. Na hipótese de perempção evidenciada e sem apresentação de justificativa relevante para a sua ocorrência, inviável o seu levantamento à luz da legislação fluminense em vigor. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.977 - Processo nº E04/006/463/2017. - Recorrente: LEBLON 1000 SPORT LTDA EPP. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.030. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - FALTA DE COMUNICAÇÃO. Ao deixar de comunicar, à repartição fazendária de sua circunscrição, o encerramento de suas atividades, o contribuinte fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo artigo 62, inc. III, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12, ex vi do disposto pelos artigos 44, inciso III, e 46, da Lei n.º 2.657/96. Contudo, na forma do dispositivo acima, a penalidade deverá ser reduzida ao seu patamar legal máximo, afigurando-se legítima somente em parte a exigência do crédito tributário consubstanciado na peça exordial. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2020\r\n\r\nRecurso nº 37.873 - Processo nº E04/057.554/2008. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.035. - EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM PRECATÓRIOS - IMPROCEDÊNCIA. Com efeito, o § 9º do artigo 100 da CRFB/88, do qual se vale a recorrente, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425. Mesmo que assim não fosse, o artigo 100 § 9º da Carta Magna somente permitia a compensação do valor devido pelo Estado com o montante devido pelo credor original da Fazenda Pública. Fato é que pelos elementos dos autos, a recorrente sequer é o credor original, eis que adquiriu de terceiros o crédito em face Estado do RJ. A extinção do crédito tributário pelo instituto da compensação como pretendida pela recorrente está condicionada à existência de lei específica que estabeleça as condições necessárias e as garantias que autorize sua aplicação, na inteligência do artigo 156 inciso II c/c o artigo 170 e parágrafo único do CTN. NEGADO PROVIMENTO ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 75.055 - Processo nº E04/211/9211/2019. - Recorrente: CERVEJARIA IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e da decisão recorrida. No mérito por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.038. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. O julgador não está obrigado a esquadrinhar e rebater todas as argumentações trazidas pelas partes, bastando analisar o cerne da questão que lhe fora posta, apontando o direito que entende aplicável à espécie e os motivos para sua decisão. REJEITADA a preliminar. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. A empresa recorrente exerce atividade industrial. A apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à material de uso ou consumo adquiridos pelos estabelecimentos dos contribuintes. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente seria possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar n.º 87/96, com redação pela Lei Complementar n.º 138/10, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei n.º 5.037/07. Presentemente, tal creditamento somente passará a ser permitido a partir de 1º de janeiro de 2.033 na forma da Lei Complementar nº 171/19. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2020\r\n\r\nRecursos nºs 74.984, 74.985, 74.987 e 74988 - Processos nºs E04/040/859/2013, E-04/040/839/2013, E-04/040/873/2013 e E04/040/872/2013. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recursos voluntários, nos termos do voto dos Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº 18.040, 18.041, 18.042 e 18.043 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ORIGEM, DO FUNDAMENTO LEGAL E DA FORMA DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS DECLARADOS EM RUBRICAS RESIDUAIS DE GIA-ICMS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Rejeitadas as preliminares de nulidade apontada uma vez que o lançamento, seja por seu relato, seja pelos dispositivos dados como infringidos, seja ela penalidade aplicada, seja pelo demonstrativo anexado aos autos, com transparência, verificou a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido, identificou o sujeito passivo e, em correto atendimento ao princípio da especialidade, propôs a aplicação da penalidade cabível. Assim é que o lançamento revestiu-se de suficientes elementos para caracterizar o fato típico antijurídico tributário imputado à ora recorrente, não permitindo nenhuma indeterminação, seja qualitativa ou quantitativa, da matéria tributável que levasse ao cerceamento do direito de defesa da ora Recorrente, amplamente exercido nos autos. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Autuação referente à apropriação de créditos de ICMS considerados indevidos, por ter a ora recorrente, no curso da ação fiscalizatória, deixado de atender as sucessivas intimações fiscais emitidas para que comprovasse e fundamentasse a razão por que faria jus aos aludidos créditos do imposto, os quais foram declarados em rubricas residuais das GIA-ICMS sem que nelas constasse as descrições específicas da origem e natureza dos mesmos. A recorrente não trouxe aos autos quaisquer razões ou elementos de prova capazes de ilidir a acusação fiscal. Insuficiência comprobatória das contrarrazões. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.641 - Processo nº E04/007/2504/2016. - Recorrente: DINORAH SERAPHICO DE SOUZA YAZEJI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.046. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ICMS - CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Rejeitada a preliminar de nulidade apontada uma vez que o lançamento, seja por seu relato, seja pelos dispositivos dados como infringidos, seja ela penalidade aplicada, seja pelo demonstrativo anexado aos autos, com transparência, verificou a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido, identificou o sujeito passivo e, em correto atendimento ao princípio da especialidade, propôs a aplicação da penalidade cabível. Assim é que o lançamento se revestiu de suficientes elementos para caracterizar o fato típico antijurídico tributário imputado à ora recorrente, não permitindo nenhuma indeterminação, seja qualitativa ou quantitativa, da matéria tributável que levasse ao cerceamento do direito de defesa da ora Recorrente, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - MÉRITO. O contribuinte deverá submeter à incidência do ICMS os fatos geradores do imposto que realize. Diferenças apuradas a partir do confronto de informações prestadas pelas operadoras de cartões de crédito com as receitas declaradas nas GIA's ICMS, entregues sem movimento, consideradas como omissão de receitas sujeitas à incidência do ICMS, decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais. Não foi trazido aos autos nenhum argumento obstrutivo que pudesse afastar a regularidade da exação. Mantida a decisão da JRF. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2237652"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 618 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-22/007/513/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2019, que tem por objeto a Aquisição de Resmas de Papel A4.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCIA FRANCISCA BORGES, ID 42166217\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2235544"
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                        "2235219": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/007/000064/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, no valor global de R$ 22.428,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer EV n° 15/2020 da Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2235219"
                        ],
                        "2237414": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/007/000065/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, no valor global de R$ 908,21 (novecentos e oito reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer EV n° 04/2020 da Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2237414"
                        ],
                        "2236246": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/100.069/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2019 - Aquisição de Serviços de Manutenção em Aparelho de Ar Condicionado, em favor da empresa abaixo discriminada, para o período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme disponibilidade orçamentária e financeira e Parecer da Procuradoria contidos no citado processo.\r\n\r\nO.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (MPE), C.N.P.J. 02.819.827/0001-57, no valor global de R$ 41.490,00 (quarenta e um mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/003/100.069/2018 - ADJUDICO o objeto da Licitação Pregão Eletrônico AGENERSA nº 023/2019, Aquisição de Serviços de Manutenção em Aparelho de Ar Condicionado (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos de ar condicionado, com reposição de peças), em nome da empresa O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (MPE), C.N.P.J. 02.819.827/0001-57, no valor global de R$ 41.490,00 (quarenta e um mil quatrocentos e noventa reais), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 2002 (art. 4º, XX), Lei Federal nº 8.666 de 1993 e o Decreto Estadual nº 31.864 de 2002. \r\n\r\nId: 2236246"
                        ],
                        "2235936": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/007/687/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, \r\n\r\nno valor global de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), em favor da empresa AB SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO LTDA, CNPJ n° 24.416.091/0001-83, referente ao Curso de Formação e Mediação de Conflitos, conforme manifestação da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 81/84.\r\n\r\nId: 2235936"
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                        "2236826": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4045 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE - ATESTANDO A REGULARIDADE DA TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/40/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, que a Concessionária Prolagos cumpriu, para o exercício de 2018, a Instrução Normativa AGENERSA nº 51/2015, que impõe a apresentação de Relatório e Parecer elaborados por empresa de Auditoria Independente atestando a conformidade dos valores recolhidos à AGENERSA referentes à Taxa de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2236826"
                        ],
                        "2236827": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4046 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ESTAÇÃO DE GLP - VILA LAGE - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/685/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, § 1º, item 13 do Contrato de Concessão, c/c o Art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2236827"
                        ],
                        "2236828": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4047 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEG. CANCELAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PARA A UNIDADE AUTÔNOMA RESIDENCIAL Nº804, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO HADDOCK LOBO, SITO À RUA SAMPAIO FERRAZ Nº 8, ESTÁCIO, RIO DE JANEIRO, RJ, POR EQUÍVOCO OU MÁ-FÉ. NÚMERO DO CLIENTE 98590382-1-2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100071/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Companhia CEG, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 10/08/2018, data da primeira fatura em nome do reclamante de acordo com a Cláusula Dez do Contrato de concessão e no Art. 16, II, da Instrução Normativa AGENERSA nº 001 de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente auto de infração, em consonância com a Instrução Normativa 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2236828"
                        ],
                        "2236829": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4048 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019000352, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/193/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 10/01/2019, pelo descumprimento aos artigos 6º, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigos 15, inciso II, e 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a prestação do serviço público inadequado e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2019000352;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 16/01/2019, com base no artigo 3º, inciso IX do Decreto nº 45.344/2015, combinado com o artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 19/2011; artigo 2º, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 57/2016; artigos 15, inciso II, e 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a ausência de resposta à Ocorrência nº 2019000352;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2236829"
                        ],
                        "2237707": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4049 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006653, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100262//2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 21/08/2018, pelo descumprimento aos artigos 6º, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigos 15, inciso II, e 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a prestação do serviço público inadequado e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2018006653.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 29/10/2018, pelo descumprimento ao artigo 3º, inciso IX, do Decreto nº 45.344/2015, combinado com o artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 19/2011; artigo 2º, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 57/2016; e artigos 15, inciso II, 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a resposta insatisfatória à Ocorrência nº 2018006653.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2237707"
                        ],
                        "2236830": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4050 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - CONTA DE ÁGUA E ESGOTO - MATRÍCULA 0123432-1- CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE CONSUMO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100259//2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 24/04/2017, pelo descumprimento aos artigos 6º, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigos 15, inciso II, e 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a prestação do serviço público inadequado e, consequentemente, sua responsabilização pela cobrança indevida relacionada à matrícula nº 0123432-1;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX seja retificado o número da matrícula e excluído nome do usuário indicado na capa destes autos, para que passe a constar o seguinte: “CONTA DE ÁGUA E ESGOTO - MATRÍCULA Nº 0123432-1 - CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE CONSUMO”, tendo em vista o erro material e privacidade de dados pessoais do usuário;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2236830"
                        ],
                        "2236831": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4051 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. PROJETO ADUTORA ARARUAMA-SAQUAREMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/190/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Comunicar aos Poderes Concedentes (Governo do Estado do Rio de Janeiro e Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim) acerca da existência e do objeto do presente processo, solicitando que manifestem interesse na implantação do projeto de implantação da Adutora Araruama-Saquarema dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício a ser enviado pela SECEX;\r\n\r\nArt. 2º - Sobrestar o processo pelo mesmo prazo, no intuito de aguardar manifestação dos Poderes Concedentes ou até o recebimento de correspondência dos mesmos, o que ocorrer primeiro;\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2236831"
                        ],
                        "2236832": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4052 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RELATÓRIO DAS PERDAS FÍSICAS E NÃO FÍSICAS, INCLUINDO O ZONEAMENTO COMPLETO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEG. RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/084/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso, eis que tempestivo, e dar-lhe provimento para alterar a redação do artigo 4º da Deliberação AGENERSA nº 3.555/2018 para a seguinte:\r\n\r\n“Art.4º - Determinar que a concessionária CEG apresente, a partir do ano de 2019, ano base, os dados referentes as perdas de gás da seguinte forma: tabela proposta pela Instrução Normativa AGENERSA n.º 006/2009, acrescida da seguinte tabela:\r\n\r\nTabela B: Volume de gás não contabilizado separado por mercado convencional e mercado termelétrico\r\n\r\nTotal Convencional\r\n\r\nCompras\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nVendas\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nGás Natural não Contabilizado\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nCompras\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nVendas\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nGás Natural não Contabilizado\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nTotal: Convencional + Térmica\r\n\r\nCompras\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nVendas\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nGás Natural não Contabilizado\r\n\r\n(em mm3)\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que proceda com o acréscimo da tabela acima descrita, intitulada \"Tabela B: volume de gás não contabilizado separado por mercado convencional e mercado termelétrico\" à Instrução Normativa AGENERSA n.º 006/2009.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2236832"
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                        "2236833": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4053 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. PERDA DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/076/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a meta de perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de concessão da Concessionária CEG referente ao ano de 2018 foi devidamente cumprida em percentual de 2,12% (dois inteiros e doze centésimos por cento), abaixo ao de 3% (três por cento) previsto no contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o percentual de perdas seja considerado na 4ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2236833"
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                        "2236834": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4054 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEG RIO. PERDA DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/077/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a meta de perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de concessão da Concessionária CEG RIO referente ao ano de 2018 foi devidamente cumprida em percentual de -0,23% (menos vinte e três centésimos por cento), abaixo ao de 3% (três por cento) previsto no contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o percentual de perdas seja considerado na 4ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2236834"
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                        "2236835": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4055 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEDAE. OFÍCIO 2ª PJURB Nº 395/2019 - REF.: MPRJ 2019.00264496. OUVIDORIA 647927.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/669/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, por ausência de falha na prestação de serviço pela concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar cópia desta decisão, para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2236835"
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                        "2236836": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4056 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEG. ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/729/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Escorando-me nos pareceres exarados pela CAENE e Procuradoria, VOTO por receber o recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGENERSA nº 3.824/2019 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2236836"
                        ],
                        "2236837": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4057 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROLAGOS - OBRA EMERGENCIAL - PROJETO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RASA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/117/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada julho/2018, pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22º, II, c/c IN 07/2009, art. 24, inciso I, g, pela apresentação irregular do 'as Built'.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária proceda com a revisão do \"as built\", refazendo-o para corrigir o (s) erro(s) nele constante(s) dentro do prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão ou, respeitando o mesmo prazo, apresente eventuais notas fiscais faltantes.\r\n\r\nArt. 3º - Condicionar a definição do valor a ser homologado como efetivamente investido pela concessionária na implantação do projeto em questão à apresentação do \"as Built\" corrigido.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada julho/2018, pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22º, II, c/c IN 07/2009, art. 24, inciso I, g, pelo descumprimento do IN 50/2015.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da IN AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2236837"
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                        "2236838": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4058 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROLAGOS - PROJETO REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - CANTO ESQUERDO DE GERIBÁ - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/319/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada outubro/2017, pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22 e § 27, c/c o IN 07/2009, art. 24, inciso I, g.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada novembro/2017, pela não apresentação do Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assim descumprindo da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, g do Contrato de Concessão, c/c o § 3º, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada julho/2018, pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22, II, c/c o IN 07/2009, art. 24, inciso I, g, pela apresentação irregular do 'as Built'.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da IN AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária proceda com a revisão do \"as built\", refazendo-o para corrigir o (s) erro(s) nele constante(s) dentro do prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão ou, respeitando o mesmo prazo, apresente eventuais notas fiscais faltantes.\r\n\r\nArt. 6º - Condicionar a definição do valor a ser homologado como efetivamente investido pela concessionária na implantação do projeto em questão à apresentação do \"as Built\" corrigido.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar a Concessionária Prolagos que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o ART do LTC - Laudo Técnico Conclusivo e seu respectivo comprovante de pagamento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2236838"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4059 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007/750/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não homologar, temporariamente, o reajuste tarifário de 5,55% (cinco inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), referente, nos termos do art. 4º da Deliberação nº. 2618/2015, à 5ª (quinta) parcela de reajuste tarifário relativa a 1º de janeiro de 2020, suspendendo-se imediatamente eventuais cobranças já efetuada aos usuários com base nos novos valores e mantendo-se inalterados os valores praticados a título de tarifas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária PROLAGOS comunique aos usuários a suspensão/não homologação do reajuste objeto dos autos, demonstrando-se a comunicação, no prazo de 10 (dez) dias, à AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET realize o levantamento dos valores eventualmente cobrados a maior em razão da implementação do reajuste não autorizado e, ultimada a discussão sobre o assunto dos autos, proceda às devidas compensações, inclusive no que tange àquelas decorrentes da não homologação para fins de equilíbrio econômico-financeiro da Delegatária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2236839"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4060 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEDAE - OFÍCIO NO 149/2019 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC NO 207/2019 - MPRJ 2019.00118429. SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR NAS CONSTAS MENSAIS. OSCILAÇÃO DOS VALORES COBRADOS SEM JUSTIFICATIVA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007/230/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que não houve falha na prestação de serviço da CEDAE, quanto ao objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2236840"
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                        "2236841": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4061 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEDAE - MPRJ Nº 2017.01152050 - INQUÉRITO CIVIL MA 8928 - OFÍCIO 4ª PJMA Nº 861/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/005/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que, quanto às 2037 economias não ligadas à rede coletora de esgoto na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias a CEDAE realize, dentro de sua expertise, campanha de educação no intuito de incentivar os usuários à conectarem-se à rede de esgoto disponível, apresentando imediatamente junto a esta AGENERSA a implementação de tal medida, cuja eficácia deverá ser avaliada por esta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a campanha citada no art. 1º seja comunicada individualmente a cada economia não ligada à rede coletora de esgoto na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro, demonstrando-se tal fato a esta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Remeter Ofício com o conteúdo da presente decisão ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GAEMA/MPRJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2236841"
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                        "2236842": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4062 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2020.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/1/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GN e GLP, a vigorarem a partir de 01/02/2020, conforme tabela em Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/02/20\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n1,20146 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n1,47423 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n1,28229 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n1,42477 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n7,63005 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n7,63005 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n103,97%\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n6,1725 \r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n8,0497\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n9,7479\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n10,2861\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,8328\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,0050\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n9,7479\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n10,2861\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6,0268\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,8530\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,6795\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n5,5062\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n5,3326\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n5,1589\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4308\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,3284\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3,2668\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,9313\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,7301\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,5155\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,2614\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,2547\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n2,2362\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2,1733\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,1861\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,0837\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3,0221\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,6865\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,4853\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,2706\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,0166\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,0100\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,9913\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,9284\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,4053\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,9850\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,7612\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,4535\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,3330\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,2040\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,0516\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,0478\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,0364\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,2654\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3,1629\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,2822\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,0999\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,1213\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,1201\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,1188\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,1184\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,0242\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,5067\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3,0130\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,7399\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,3900\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,2522\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,2418\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,1985\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,1919\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,1732\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,1155\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,1155\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,8788\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n10,8932\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n10,6600\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2040\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,1237\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0755\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8124\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6549\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,4867\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2877\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2825\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2679\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,2186\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0373\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nDiferença da tarifa de GLP do mês vigente e do anterior\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nId: 2236842"
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                        "2236843": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4063 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2020.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/2/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GN e GLP, a vigorarem a partir de 01/02/2020, conforme tabela em Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/02/20\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n1,20146 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n1,41825 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n1,26755 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n1,40839 \r\n\r\nCusto GLP Residencial \r\n\r\n7,63005 \r\n\r\nCusto GLP Industrial \r\n\r\n7,63005 \r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n103,97%\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,6932\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,9487\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,0983\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,9085\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,5591\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,7106\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,0983\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,9085\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,0211\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,9747\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2580\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,1815\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,1150\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,0485\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,1996\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,1077\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3,0527\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,6722\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,5079\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,3317\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,1236\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,1178\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n2,1024\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2,0513\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0079\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,9159\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,8608\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,4803\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,3158\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,1398\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,9316\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,9258\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,9106\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,8593\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,1474\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,8579\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,6544\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,3751\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,2657\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,1488\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,0102\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,0066\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,9965\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,1128\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3,0199\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,2196\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,0539\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,0733\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,0724\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,0712\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,0709\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,9853\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,2406\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,8838\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,6355\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,3178\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,1925\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,1831\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,1433\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,1374\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,1204\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,0597\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,0597\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,8534\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3385\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0470\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0009\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,9377\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,9131\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n1,8864\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9793\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,6504\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,4408\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,1523\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,0399\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,9192\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,7767\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,7727\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,7626\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,7275\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8757\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7643\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7471\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7226\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,7132\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,7032\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,6913\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,6908\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,6901\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,6868\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,8588\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,6845\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0789\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0071\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9638\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6657\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5368\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3989\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2357\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2312\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2193\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1792\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0340\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1748\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9746\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7856\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5253\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4236\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3147\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1860\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1825\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1733\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1415\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2755\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1747\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1591\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1370\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,1286\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1195\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1086\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1084\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1074\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1048\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nDiferença da tarifa de GLP do mês vigente e do anterior\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nId: 2236843"
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                        "2237708": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4064 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCEDAE - PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2019/2020 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/590/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar parcialmente o Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2019/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido o artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 3.020/2016 uma vez que o referido plano de prevenção foi apresentado tempestivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar cumprido as alíneas “a”, “b”,“c”, “d”,”e” e “f”, do artigo 2º, da Deliberação AGENERSA Nº 3.313/2018, uma vez que as informações exigidas por esta Reguladora foram apresentadas.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar descumprido a alínea “g”, do artigo 2º, da Deliberação AGENERSA Nº 3.313/2018, em razão da falta de informação prestada pela Companhia CEDAE.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar a Companhia CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0001% (hum décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à pratica da infração, com base no art. 22, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão da não apresentação das informações requeridas na alínea “g” do artigo 2º da Deliberação nº 3.313/2018.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a Companhia CEDAE, em até o dia 15 (quinze) do mês de maio de 2020, apresente os resultados da implantação e eficácia do Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2019/2020, em especial, o histórico de atendimento aos usuários nos meses de novembro e dezembro de 2019, janeiro, fevereiro e março de 2020, e ainda, as informações exigidas na alínea “g”, do artigo 2º da Deliberação nº 3.313/2018, que por sua vez, se referem aos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro, fevereiro e março de 2019.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2237708"
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                        "2237709": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4065 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - SEGURO GARANTIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007/62/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta dos autos, considerar que a Concessionária Prolagos cumpriu o disposto na Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão, bem como a Deliberação AGENERSA nº 3293/2017, no que se refere ao Seguro Garantia para o ano de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,006% (seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada dezembro/2019, por apresentar informação incorreta na apólice de Seguro Garantia referente ao ano de 2019, assim descumprindo a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas g e i do Contrato de Concessão, bem como o Artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 3293/3017, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2237709"
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                        "2232415": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 292 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelo Decreto nº 42.888/11 e conforme deliberado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP na 1ª Reunião Interna Ordinária do ano de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, na forma do artigo 13 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/11 e 43.571/12, o Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, ID Funcional nº 42704502, para responder pela Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar, com base no inciso XIX, do artigo 18, do Decreto nº 38.617/05, competência ao Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, ID Funcional 42704502, para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\nI - aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n\r\nIII - autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiros e da Secretária Executiva;\r\n\r\nIV - ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Chefe de Gabinete;\r\n\r\nV - autorizar o afastamento de Conselheiro, da Secretária Executiva e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n\r\nArt. 3º - Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/05, com suas alterações posteriores. \r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2232415"
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                        "2235702": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 22008/00058/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, do artigo 25 do mesmo diploma legal, no valor estimado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2235702"
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 22008/000121/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25 do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 96.594,48 (noventa e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) em favor da Federação das Empresas de Transportes - FETRANSPOR.\r\n\r\nId: 2235523"
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22008/00013/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do art. 25 do mesmo diploma legal, no valor de R$ 3.582,00 (três mil quinhentos e oitenta e dois reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2235642"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1121 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.304/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes acompanharam a dosimetria da pena pecuniária de que trata o art. 1º; por maioria, com o presidente usando a prerrogativa do exercício do voto de qualidade (art. 57, §1º do Regimento Interno da AGETRANSP) foi aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA por descumprimento da Resolução nº 09/2011, c/c nº 21/2014, conforme art. 2º, vencidos os Conselheiros Vicente Loureiro e Aline Almeida; por maioria de votos, com o voto de qualidade do presidente (art. 57, § 1º do Regimento Interno da AGETRANSP) foi aprovado o contido no art. 3º, vencidos os Conselheiros Vicente Loureiro e Aline Almeida; Por unanimidade de votos, com o presidente utilizando o voto de qualidade, foi aprovado integralmente o contido no art. 4º, vencidos os Conselheiros Carlos Correia e Vicente Loureiro que suprimiram a parte final do supracitado artigo 4º,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 63.348,86 (sessenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2016, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo descumprimento do prazo previsto nas Resoluções AGETRANSP nº 21, de 26 de maio de 2014 e nº 09, de 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que a verificação do cumprimento do prazo de 48 horas para o atendimento do previsto pelo § 3°, do art. 1°, da Resolução AGETRANSP n° 09/2011 (com redação dada pela Resolução AGETRANSP n° 21/2014) deverá ser contado a partir do primeiro horário de abertura do protocolo (09h00min), sendo excluído o primeiro dia, incluindo o último dia, encerrando-se no momento de abertura do protocolo (09h00min) do último dia.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar ao(s) Grupo(s) de Trabalho constituído(s) nesta Agência Reguladora que esteja(m) estudando a possibilidade de alteração da regra de comunicação dos incidentes, que pondere(m) sobre a fixação do prazo ora tratado (§ 3°, do art. 1°, da Resolução AGETRANSP n° 09/2011) em dias e, se for caso, em dias úteis, ao contrário do prazo em horas.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, sejam lavrados os competentes autos de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento dos artigos 2º e 3º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1122 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.333/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes, divergindo a Conselheira Aline Almeida na capitulação do §1º da Resolução nº 09,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, de acordo com o previsto na letra “a”, da Cláusula Décima Nona, do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pela violação da Cláusulas Contratuais Quarta, Décima Incisos I e VIII e Décima Quinta c/c o inciso XI da Cláusula Décima, todas do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo descumprimento dos prazos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 21, de 26 de maio de 2014, que modificou os §§ 1º, 3º e 4º do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, no prazo de até 90 (noventa) dias, que proceda a análise das ocorrências verificadas no período de 05 de janeiro de 2017 a 05 de dezembro de 2019, nos Ramais Saracuruna / Gramacho, se posicionando tecnicamente, com vistas a serem submetidas ao Conselho Diretor - CODIR, para instauração do competente processo regulatório. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, sejam lavrados os competentes autos de infrações e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento dos artigos 2º, 3º e 4º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1123 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE CONSISTENTE NA COLISÃO ENTRE COMPOSIÇÕES FORMADAS PELOS TUES 4017-4018 E 5003-5004 - ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA - 0,25% (ZERO VIRGULA VINTE E CINCO PORCENTO) - CULPA IN ELEGENDO - PREPOSTO É LONGA MANUS DO EMPREGADOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/008.50/2019, com base na instrução técnica realizada pela CATRA, no Relatório de Apuração de Acidentes, juntado aos autos pela Concessionária, a manifestação da CATRA por meio da Nota Técnica de Acidentes nº NTA 02/2019, o Parecer nº 024/2019- DSP, no precedente constante dos autos do Processo nº E-12/004.007/2015, bem como na observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como no §2º do art. 22 da LINDB, por unanimidade dos conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade descrita na alínea “b” da Cláusula Décima Nona, multa, no valor equivalente a 0,25% (zero vinte e cinco por cento) do faturamento do exercício de 2018, correspondente ao valor de 1.602.207,50 (um milhão, seiscentos e dois mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos) pelo descumprimento da Cláusula Quarta, incisos I, e XXVI da Cláusula Décima e Cláusula Décima Quinta do contrato de concessão, em razão da culpa in elegendo, que versa acerca da responsabilidade do empregador pelas ações executadas por seu preposto no exercício do trabalho que lhe compete, pelo evento registrado no Boletim de Ocorrência nº SV8022019.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária que seja encaminhado à AGETRANSP relatório trimestral sobre as medidas que vem sendo adotadas para a plena recuperação dos bens reversíveis envolvidos no acidente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA a análise dos relatórios do art. 2º desta Deliberação reportando as informações ao Conselho Diretor nas reuniões internas subsequentes ao protocolo do relatório da Concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária realize estudo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação de decisão do CODIR, prorrogáveis mediante justificativa a ser analisada pela CATRA, para apesentar estudos para a implementação dos indicadores de níveis de segurança.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária que apresente à AGETRANSP:\r\n\r\nI) estudo a fim de se otimizar as manutenções do sistema de EVRs, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da decisão do CODIR.\r\n\r\nII) estudo para aperfeiçoamento na transmissão das informações aos prepostos nos trechos com alteração do modo do ATP, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da decisão do CODIR. \r\n\r\nIII) estudo acerca da forma que será adotada para a otimização dos procedimentos de manutenção do sistema ATP, observadas as disposições do manual elaborado pelo fabricante, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da decisão do CODIR. \r\n\r\nIV) estudo visando o aperfeiçoamento do procedimento de concentração do maquinista na observação dos aspectos dos sinais fixos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da decisão do CODIR. \r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Concessionária a colocação de lacres nas chaves comutadoras de by-pass do sistema, encaminhando a esta Agência, relatório que comprove a ação realizada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão do CODIR. \r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Concessionária que sejam informadas à AGETRANSP as tratativas que estejam em andamento com o Poder Concedente para a implantação do sistema de ATP nos 70 (setenta) TUEs da série 3.000, adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da publicação da decisão do CODIR, para que seja avaliado pelo Conselho Diretor as medidas a serem tomadas pela Agência Reguladora quanto a questão, podendo-se, inclusive decidir pela implantação imediata do sistema e os eventuais custos serem discutidos em sede de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contato de Concessão.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à SECEX que seja oficiada a SETRANS, a CENTRAL, a Comissão de Transportes da ALERJ, o MPRJ, DPGERJ e SEDEERI acerca da decisão emitida pelo CODIR.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1124\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A - ALTERAÇÕES OPERACIONAIS NOS RAMAIS DE BELFORD ROXO, DEODORO, JAPERI E SANTA CRUZ - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EM 0,02% EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DA AGETRANSP - AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO NOS RAMAIS DE DEODORO, SANTA CRUZ, BELFORD ROXO E JAPERI.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/008.224/2019, os Relatórios Técnicos nº 078/CATRA/2019, 084/CATRA/2019, 083/CATRA/2019 e 087/CATRA/2019, bem como no Parecer nº 035/2019- DSP emanado pela Procuradoria Geral da AGETRANSP, as razões do voto proferido pelo relator - aprovado no mérito e o voto proferido pela Conselheira Aline Almeida, que segue transcrito às fls. 260/278, aprovado quanto à dosimetira por unanimidade dos Conselheiros votantes, vencida quanto ao encaminhamento da alteração em caráter provisório as alterações nos ramais de Deodoro, Japeri e Santa Cruz, bem como, por consequência, os itens III, IV e V do seu voto apresentado,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade descrita na alínea “b” da Cláusula Décima Nona, multa, no valor de R$ 128.176,60 (cento e vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais e sessenta centavos) equivalente a 0,02% (zero virgula zero dois por cento) do faturamento do exercício de 2018, pelo descumprimento da Deliberação Interna nº 07/2019, violando o art. 4º, V e XIV da Lei Estadual nº 4.555/05, bem como do Contrato de Concessão, nas Cláusulas Décima Segunda, inciso I e Cláusula Décima Oitava e Parágrafo Único e do caput, e dos incisos III e XXVI da Cláusula Décima.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a alteração da operação nos ramais de Deodoro, Santa Cruz, Belford Roxo e Japeri, após a apresentação das informações complementares, que ensejaram uma análise detalhada por parte do órgão técnico competente desta AGETRANSP - CATRA, restando consignado que não foi constatado impactos ou intercorrências significativas na alteração realizada.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à SECEX que seja oficiada a Secretaria de Estado de Transportes, a CENTRAL, a Comissão de Transportes da ALERJ, o Ministério Público acerca da decisão emitida pelo CODIR.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019 \r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2234067"
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                        "2237913": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1746 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n\r\n- o Ofício SEAS/SUBEXEC SEI nº 60/2020, Processo nº SEI-07/026/005292/2019; e\r\n\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nEduardo Pires Gameleiro\r\n\r\nFábio Dalmasso Coutinho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2237913"
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                        "2237454": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/006/312/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso XVI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2020.\r\n\r\nId: 2237454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2237422": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/031/2020 - ELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO, Engenheiro, Nível A, ID Funcional nº 44368852. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, incisos I e IV do artigo 80, artigo 81 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987, artigo nº 40, § 9º da Constituição Federal, artigo nº 89 § 2º e § 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida em 05.11.2019, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 18.04.1986 a 19.11.1986, 05.03.1987 a 29.04.1989, 26.04.1989 a 24.09.1989, 26.09.1989 a 27.02.1991, 10.06.1991 a 11.09.1992, 01.02.1993 a 30.12.1993, 02.01.1996 a 20.04.1998, 22.04.1998 a 13.09.2007 e 03.12.2007 a 22.11.2012, totalizando 8.542 (oito mil quinhentos e quarenta e dois) dias correspondendo a 23 (vinte e três) anos, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias de serviço privado.\r\n\r\nId: 2237422"
                        ],
                        "2237740": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1704/2019 - FÁBIO GABETTO XIMENES\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 20347928 ...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 39759547/1...\r\n\r\nId: 2237740"
                        ],
                        "2237921": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/002.126/2019 - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa LGCONE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, pelas razões contidas no mesmo administrativo. Fica marcada para o próximo dia 20/02/2020, às 11h, na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 701 - Botafogo - RJ, audiência para o prosseguimento do certame.\r\n\r\nId: 2237921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2237965": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 318 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4° do Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/31°BPM SEI nº 223, Processo nº SEI-350048/000146/2020, no qual solicita a substituição de servidores de comissão de fiscalização, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar designado o servidor CAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS, CPF: 053.980.087-22, substituindo o MAJ PM RG: 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS e o servidor CB PM RG 98.558 ROSILENE APARECIDA DE SOUZA DA COSTA SILVA, CPF: 098.691.547-51, substituindo o 2° SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA, do 31° BPM, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contratos n° 069/2019 e n° 074/2019, objeto CARNES e AVES ABATIDAS, oriundos do Processo nº E-09/094/100407/2018, firmado com as empresas COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA e REFORÇO GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA. Contratos n° 083/2019, n° 091/2019, n° 092/2019 e 093/2019, objeto GÊNEROS ORDINÁRIOS, oriundos do processo E-09/094/163/2019, firmado com as empresas GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, M.L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS e PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA-EPP, Contrato n° 018/2019, objeto KIT LANCHE, oriundo do processo E-09/094/651/2017, firmado com a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA e Contrato n° 095/2019, objeto ÁGUA MINERAL SEM GÁS, oriundo do Processo nº E-35/079/89/2019, firmado com a empresa M.L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designado no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2237965"
                    ],
                    "2237811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/000395/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/000154/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/000462/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000262/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000192/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000207/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350516/000199/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350126/000056/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/000150/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350436/000170/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/000389/2020- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/000397/2020- AUTORIZO, em conformi dade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2237811"
                    ],
                    "2237825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/079/002/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) à DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/079/002/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) à DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2020.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/087/52/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) à DOr, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.2020.\r\n\r\nId: 2237825"
                    ],
                    "2237894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/459/2019 - JANICE FRÓES SANTOS DE ARAÚJO, fonoaudiólogo, matrícula nº 00/1201409-8, ID. 2472467-0, fixados seus proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/427/2019 - ALICE MARIA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA, odontólogo, matrícula nº 00//1201.707-5, ID. 2189661-5, fixados seus proventos mensais de inatividade\r\n\r\nId: 2237894"
                    ],
                    "2237928": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/411//2019 - AUTORIZO, com base na Lei Federal nº 6932 de 07 de julho de 1981 e Decreto nº 80.281/1977 a despesa, para o Programa de Residência Médica na PMERJ cujo o valor total para o exercício de 2020 é de R$ 4.172.362,70 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), a conta do Programa de Trabalho (PT) 06122000281110000, Natureza de Despesa 3390 (Despesa de Custeio). \r\n\r\nId: 2237928"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2237788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/060/94/2019 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.028.718-4 - 3.249 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3414/2016 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.028.718-4 - 892 dias aos CORREIOS. ANOTE-SE, para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2237788"
                    ],
                    "2237910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 13 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREGULA O 15º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (15º CBE/2020), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) para o ano de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 15º Curso de Busca Eletrônica (15º CBE/2020).\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do 15º CBE/2020 é especializar o profissional de inteligência para utilização e gestão de sistemas de interceptação telefônica.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 15º CBE/2020 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nI - DIRETORA DA ESISPERJ: Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nII - SUPERVISÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM, Supervisora de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIII- COORDENAÇÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia - SEPOL, Coordenadora de Pesquisa e Estudos de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\n- Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nV - COORDENARIA PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\n\r\nVI - COORDENARIA TÉCNICA: \r\n\r\n- Miguel Angelo Duarte Ticom, Comissário de Polícia - SEPOL;\r\n\r\n- Silde Monteiro de Albuquerque, Oficial de Cartório Policial - SEPOL.\r\n\r\nVII - MONITORES DO CURSO:\r\n\r\n- Alex Leandro Silva Sardinha, 2º Sgt PM;\r\n\r\n- Alexsandro Esteves Martins, 2º Sgt PM;\r\n\r\n- Leandro Gomes Simão, 2º Sgt PM;\r\n\r\n- Claudio Renato Cruz Andreata, Cb PM;\r\n\r\n- Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb PM.\r\n\r\nArt. 4º- O 15º CBE/2020 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Período e duração: de 02 a 06 de março de 2020 (1 semana);\r\n\r\nII - Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n\r\nArt. 5º - O 15º CBE/2020 terá o seguinte conteúdo programático: \r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (33h/a)\r\n\r\n- Fundamentos teóricos da inteligência de sinais\r\n\r\n- Ações de busca de sinais\r\n\r\nII - Atividades Complementares (7h/a)\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n- Instruções pedagógicas e normas da Escola\r\n\r\n- Avaliação de desempenho discente\r\n\r\n- Avaliação do curso\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\n\r\n§ 1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - Para as indicações dos candidatos: até 17 de fevereiro de 2020, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos.\r\n\r\n§ 6 º - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; \r\n\r\nIII - utilizarem seus próprios fones de ouvido com entrada P2; e\r\n\r\nIV - possuírem conhecimento básico de informática, com competência técnica para criar e editar planilhas com utilização de fórmulas no Excel e no Calc; criar e editar documentos em Word e Writer; navegar em diretórios em sistema operacional; criar e deletar arquivos e pastas em sistema operacional; navegar em páginas virtuais; criar e-mails.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n\r\nIII - Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2° - Em caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 na avaliação final.\r\n\r\n§ 3° - A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n\r\n§ 4° - A média necessária para aprovação no CBE é 5,0.\r\n\r\n§ 5° - A avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\n\r\n§ 6° - Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 15º CBE/2020, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 4h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - não realizar a avaliação;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos aprovados no 15º CBE/2020 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 15º CBE/2020.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIZ LIMA RAMOS FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2237910"
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                        "PORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 14 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREGULA O 1º WORKSHOP DE COLETA EM FONTES ABERTAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) para o ano de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do Workshop de Coleta em Fontes Abertas é capacitar o profissional de inteligência em ações de coleta no ambiente virtual.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 1º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nI - DIRETORA DA ESISPERJ: Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nII - SUPERVISÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM, Supervisora de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIII- COORDENAÇÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia - SEPOL, Coordenadora de Pesquisa e Estudos de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\n- Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nV - COORDENARIA PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\n\r\nVI - COORDENARIA TÉCNICA: \r\n\r\n- Miguel Angelo Duarte Ticom, Comissário de Polícia - SEPOL;\r\n\r\n- Arnaldo Rosa da Silva Júnior, Inspetor de Polícia - SEPOL;\r\n\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia - SEPOL.\r\n\r\nVII - MONITORES:\r\n\r\n- Márcio José Castro de Medeiros, Inspetor de Polícia - SEPOL;\r\n\r\n- Robson José Bessa Mouta, Oficial de Cartório Policial - SEPOL;\r\n\r\n- Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb PM.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Período e duração: 05 e 06 de março de 2020 (2 dias);\r\n\r\nII - Carga horária: 16 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Horários de funcionamento: das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n\r\nArt. 5º - O 1º Workshop de Coleta em Fontes Abertas terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (14h/a)\r\n\r\n- Coleta de dados no ambiente virtual\r\n\r\n- Ferramentas de Coleta\r\n\r\n- Análise de dados de fontes abertas\r\n\r\nII - Atividades Complementares (2h/a)\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n- Instruções pedagógicas\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\n\r\n§ 1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para as indicações dos candidatos: até 17 de fevereiro de 2020, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n§ 3° - A atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem conhecimento básico de informática, com competência técnica para: utilizar os pacotes do Microsoft e Libre Office; criar e editar textos no Word e no Writer; criar e editar planilhas no Excel e no Calc; navegar nas pastas; criar e deletar arquivos e pastas; navegar em páginas virtuais; criar e-mails e configurar login em sítios de internet;\r\n\r\nIV - possuírem conhecimento básico em inglês técnico em informática, com competência para compreensão de termos essenciais para utilização de softwares e navegadores de internet;\r\n\r\nV - utilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer da atividade de ensino com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante a atividade de ensino.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - Será desligado do 1º Workshop de Coleta em Fontes Abertas, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 2h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total da atividade;\r\n\r\nII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIZ LIMA RAMOS FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\n\r\nId: 2237911"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 17 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREGULA O 14º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14º CAISP/2020) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) para o ano de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 14º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (14º CAISP/2020).\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do 14º CAISP/2020 é especializar o profissional de inteligência em análise com vistas à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 14º CAISP/2020 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nI - DIRETORA DA ESISPERJ: Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nII - SUPERVISÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM, Supervisora de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIII- COORDENAÇÃO DA ESISPERJ:\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia - SEPOL, Coordenadora de Pesquisa e Estudos de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\n- Dra. Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n\r\nV - COORDENARIA PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\n\r\nVI - COORDENARIA TÉCNICA:\r\n\r\n- Tatiane Mesquita de Assis, Oficial de Cartório Policial - SEPOL;\r\n\r\n- Marlon Garcia da Silva Bastos, Cap PM.\r\n\r\nVII - MONITOR DO CURSO:\r\n\r\n- Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb PM.\r\n\r\nArt. 4º - O 14º CAISP/2020 será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Período e duração: de 16 a 27 de março de 2020 (2 semanas);\r\n\r\nII - Carga horária: 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n\r\nArt. 5º - O 14º CAISP/2020 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares (70h/a)\r\n\r\n- Fundamentos Teóricos da Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\n- Fundamentos da Produção de Conhecimento de ISP\r\n\r\n- Técnicas Acessórias de ISP\r\n\r\n- Emprego da Análise em ISP\r\n\r\nII- Atividades Complementares (10h/a)\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n- Instruções pedagógicas\r\n\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n\r\n- Avaliação do curso\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\n\r\n§ 1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - Para as indicações dos candidatos: até 02 de março de 2020, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 03 de março de 2020.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem conhecimentos básicos de informática, com competência técnica para criar e editar planilhas no Excel e no Calc; criar e editar documentos em Word e Writer; navegar em páginas virtuais; criar e-mails.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2° - Em caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 pontos na avaliação final.\r\n\r\n§ 3° - A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n\r\n§ 4° - A média necessária para aprovação no CAISP é 5,0.\r\n\r\n§ 5° - A avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\n\r\n§ 6° - Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 14º CAISP/2020, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 8h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - não realizar a avaliação;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos aprovados no 14º CAISP/2020 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 14º CAISP/2020.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIZ LIMA RAMOS FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2237912"
                    ],
                    "2237944": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL \r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/220/087/2019 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar de nº 015/2019, com base no preceito contido na alínea “e” do Parágrafo Único do artigo 30 do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 - R.O. 408-00025/2019.\r\n\r\nId: 2237944"
                    ],
                    "2237764": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-36/320/167/2020 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar n° 064/2019, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2237764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2237834": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\n*EXONERA MAURO FELIPE FERNANDES FRANCA, ID Funcional nº 42620139, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2020.\r\n\r\nId: 2237834"
                    ],
                    "2238024": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos bens móveis e proceder com o desfazimento dos bens constantes no Processo nº SEI-210049/003277/2019, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018 de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão a contar da data da publicação: \r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID N° 4336850-6;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS VALLADÃO, ID N° 5091268-2;\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR, ID N° 4336986-3.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-210104/000021/2020.\r\n\r\nId: 2238024"
                    ],
                    "2238009": [
                        "I - Ato",
                        "3SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 19924950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.034/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 19924950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.036/2020.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.001/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.118/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.119/2019.\r\n\r\nDE 09.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/039.122/2019.\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.004/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA DA SILVA COSTA, ID 43245234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.004/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA DA SILVA COSTA, ID 43245234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.005/2020.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA DA SILVA COSTA, ID 43245234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.010/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.004/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.005/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.006/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.007/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUÍS FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO, ID 43186038. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.004/2020.\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO, ID 43186038. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.005/2020.\r\n\r\nId: 2238009"
                    ],
                    "2238010": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.300/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.301/2019.\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.321/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.322/2019.\r\n\r\nDE 31.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.323/2019.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.001/2020.\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID 50099051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.014/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID 50099051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.024/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.634/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.635/2019.\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.009/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.011/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.306/2019.\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.028/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.002/2020.\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.003/2020.\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.015/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.016/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.131/2019.\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.165/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.166/2019.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.003/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.005/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.256/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.257/2019.\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.010/2020.\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.014/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.259/2019.\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.006/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.007/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.018/2020.\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.021/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.277/2019.\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.279/2019.\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.280/2019.\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.005/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.006/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.271/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.241/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/058.002/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.277/2019.\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.003/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.004/2020.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.009/2020.\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.019/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.020/2020.\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.031/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.032/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.033/2020.\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.035/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.036/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.037/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.038/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.039/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.040/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.043/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.015/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.016/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.017/2020\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.006/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.013/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.001/2020.\r\n\r\nId: 2238010"
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                    "2238011": [
                        "I - Ato",
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                    "2238012": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.193/2019.\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.194/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.013/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.016/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.017/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.003/2020.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALOÍSIO SACRAMENTO, ID 42699525. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.005/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.006/2020.\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.008/2020.\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.009/2020.\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.012/2020.\r\n\r\nDE 20.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.016/2020.\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.019/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.020/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.001/2020.\r\n\r\nId: 2238012"
                    ],
                    "2238013": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE\r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.038/2020.\r\n\r\nDE 19.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.036/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.039/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.005/2020.\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.007/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.009/2020.\r\n\r\nId: 2238013"
                    ],
                    "2238014": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.002/2020.\r\n\r\nId: 2238014"
                    ],
                    "2238015": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.373/2019, TORNA SEM EFEITO o despacho de 15.10.2019, publicado D.O. de 02.12.2019. \r\n\r\nId: 2238015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2237841": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 163 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo TCE-RJ nº 101.761-1/16,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; \r\n\r\n- a necessidade de instituição de Comissão, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6º da supracitada Deliberação; e\r\n\r\n- o Anexo I da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 que relaciona os documentos e informações exigidas a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Comissão de Tomada de Contas Especial- TCE com o fito de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o eventual dano advindo ao erário, em decorrência das irregularidades, apontadas no Voto proferido pela Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, datado de 07/jan/2020, relativamente à execução do Contrato nº 02/2015, vigente de 05/jan/15 a 04/jan/17, nos moldes estabelecidos pela Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a comissão de Tomada de Contas, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\n1 - JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA - CORONEL BM, ID Funcional nº 611872- 0;\r\n\r\n2 - ANDRE LUIS GOMES JORGE - TENENTE CORONEL BM, ID Funcional nº 2616143-5;\r\n\r\n3 - RAFAEL DE MENDONCA BARRETO DE ALMEIDA - CAPITÃO BM, ID Funcional nº 4189706-4; \r\n\r\n4 - WAGNER MONTALVÃO, Servidor Contabilista, ID Funcional nº 1937265-5. \r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n1 - DANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO - MAJOR BM, ID Funcional nº 4262713-3.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro titular, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Tomada de Contas Especial deverá ser substituído pelo suplente.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 4° - Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras conforme horário exclusivo estabelecido pelo presidente da mesma.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá autuar o Processo de Tomada de Contas, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo após a elaboração do Parecer Conclusivo da Comissão de Tomada de Contas, e fiel observância da relação dos documentos e informações exigidas no Anexo I da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, encaminhar à Assessoria de Controle Interno para manifestação nos autos.\r\n\r\nArt. 6º - Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada, a contar da data de publicação desta Resolução, podendo ser o referido prazo prorrogado, por igual período, em caráter excepcional, devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 2237841"
                    ],
                    "2237438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/58/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Diante do exposto, CONHEÇO a solicitação da Empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA, contra ato do Pregoeiro que implicou a declaração de vencedora do certame PE nº 61/2019, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de Motos Aquáticas com Carreta Reboque, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. Quanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nId: 2237438"
                    ],
                    "2237908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/134/000464/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE ULTRASSOM PIEZOELÉTRICO CIRÚRGICO, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000863/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE NASOFARINGOLARINGÓSCOPIO FLEXÍVEL, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2237908"
                    ],
                    "2237738": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/038/003215/2019, JULIO AFFONSO CARDOSO SOBRAL, CPF 122.442.257-04;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003543/2019, JACIRA DA SILVA VIEIRA, CPF 000.750.297-40.\r\n\r\nINDEFIRO OS AUXÍLIOS FUNERAIS SOLICITADOS, POR CONTA DO QUE PRECEITUA A LEI Nº 279, DE 26.11.1979, EM SEU INCISO II, ART. 53.\r\n\r\nId: 2237738"
                    ],
                    "2237846": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nOnde se lê: Transfere para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 09 de setembro de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/98 LENO NEVES DE AGUIAR, RG 23884 - ID Funcional 0026132150 - CPF 022107617-43...\r\n\r\nLeia-se: Transfere para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 13 de setembro de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/98 LENO NEVES DE AGUIAR, RG 23884 - ID Funcional 0026132150 - CPF 022107617-43...\r\n\r\nId: 2237846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2237791": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA N° 3111 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100521/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n006/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2237791"
                    ],
                    "2238069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA VASQUES, Técnico Universitário II, matrícula nº 30.057-4, ID Funcional nº 2574115-2, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/10346//2019.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AMORIM BARRETO, Merendeira, matrícula nº 5.011.870-2, ID Funcional nº 3468357-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/037/724/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.343-0, ID Funcional nº 4177410-8, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-36/068/001344/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor ROSEANE SILVA LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 914.197-9 e nº 919.683-3, ID Funcional nº 4200224-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/039/1201/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DE MACEDO ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 831.405-6, ID Funcional nº 3291065-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1292/2014.\r\n\r\nDEUZIMAR RAFAEL THOME DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 830.046-9, ID Funcional nº 3943255-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2357/2013.\r\n\r\nELENA NATIVIDADE BOECHAT, Professor Docente I, matrícula nº 935.492-9, ID Funcional nº 567138-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/036/632/2019.\r\n\r\nFABIANA BASTOS ALVAREZ, Professor Docente I, matrícula nº 928.607-1, ID Funcional nº 4256620-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/531/2016.\r\n\r\nFLAVIO FELIX DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.242-9, ID Funcional nº 2004927-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-21/026/004565/2019.\r\n\r\nJANETE BOECHAT MARQUES SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 832.567-2 e nº 838.521-3, ID Funcional nº 4021975-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/11.401.622/2012.\r\n\r\nMARCELO DERANI GURGEL VALENTE, Professor Docente I, matrícula nº 826.842-7 e nº 840.177-0, ID Funcional nº 3560094-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.164/2010.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SÃO PAULO AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.602-2, ID Funcional nº 3243606-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.282/2006.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRITO, Servente, matrícula nº 5.018.330-0, ID Funcional nº 3966248-9, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/3632/2014.\r\n\r\nMAURO PEREIRA SAVARO, Professor Docente I, matrícula nº 808.095-4 e nº 845.858-0, ID Funcional nº 3957408-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/1431/2016.\r\n\r\nROBSON DA SILVA PRIMO, Técnico Policial de Necropsia, matrícula nº 965.715-6, ID Funcional nº 4385457-5, serviços internos, fora do plantão noturno sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/011/199/2019.\r\n\r\nROSIMERI DE SOUZA LIMA SABOIA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.788-0, ID Funcional nº 4199730-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/1938//2015.\r\n\r\nSIRLENE VIRGINIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 225.239-3, ID Funcional nº 4262934-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/6285//2019.\r\n\r\nVALDENIR DE ANDRADE LEAL, Inspetor de Alunos, matrícula nº 272.706-3, ID Funcional nº 3354478-6, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.049/2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...WALCINEIA BASTOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... WALCINEA BASTOS ...\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nJAMILLE MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II matrícula nº 5.012.489-0 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II matrícula nº 5.012.489-0 e Professor Docente I matrícula nº 3.104.097-5 ...\r\n\r\nId: 2238069"
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                    "2237430": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nATO DE 12/02/2009 - Fica modificado o nome da servidora para ANDRÉA MOREIRA DE SIQUEIRA PUPPIN, Enfermeiro, “C”, matrícula nº 923.809-8, Id. Funcional nº 4250109-1, por haver contraído matrimonio, conforme consta no Processo nº E-08/015/477/2019.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11 /02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/042014/2019 - DANIEL HENRIQUE KUSHNIR, Médico, matrícula nº 851742-7, ID. nº 3160742-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1994 a 30/11/1995, 01/01/1996 a 30/04/1996, 01/06/1996 a 31/07/1996 e 01/08/1996 a 02/01/1998, num total de 1.157 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/042127/2019 - JOSÉ LEOPOLDO TORRACCA, Médico, matrícula nº 262941-8, ID. nº 3122566-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1984 a 31/01/1985 e 01/02/1985 a 01/04/1987, num total de 1.186 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/041405/2019 - KATIA SOBRINHO CARVALHO DE CASTRO, Enfermeiro, matrícula nº 923745-4, ID. nº 4250366-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1997 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 31/03/2001, 01/05/2001 a 31/03/2002, 01/05/2002 a 30/04/2004, 01/08/2004 a 30/04/2005 e 01/05/2005 a 31/07/2005, num total de 2.765 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/051434/2019 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 863935-3, ID. nº 3112850-5. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1992 a 10/06/1992, 11/06/1992 a 12/11/1993, 13/11/1993 a 03/10/1995, 20/11/1995 a 26/02/1996, 24/03/1996 a 01/08/1996 e 01/05/1998 a 31/07/1998, num total de 1.598 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/050100/2019 - ROSANGELA LEAL REIS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 298708-9, ID. nº 1994873-5. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 27/06/1974 a 24/05/1975, 15/09/1990 a 03/12/1990 e 04/12/1990 a 20/02/1991, num total de 489 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/050763/2019 - DANIELE GUSMÃO TOLEDO, Médico, matrícula nº 286968-3, ID. nº 3102846-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/01/1987 a 30/03/1990, num total de 1.185 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/039495/2019 - RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA, Enfermeiro, matrícula nº 850422-7, ID. nº 3226485-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/05/1985 a 30/09/1985, 21/05/1990 a 01/08/1994, 02/08/1994 a 07/03/1995, 02/05/1995 a 03/05/1996, 02/08/1999 a 11/08/1999, 01/06/1996 a 31/07/1996 e 01/12/1996 a 31/12/1996, desprezando-se o período 21/05/1990 a 01/04/1993, por concomitância, num total de 2.369 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2237430"
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                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/98/2020 - CANCELO os Salários-Família, conforme relação anexa, face os dependentes dos funcionários ativos e inativos possuírem mais de 21 anos de idade: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nIdade\r\n\r\n21134448\r\n\r\nLUCY ROSANE DE O MANOEL\r\n\r\nDep: Leandro Cesar de Oliveira Manoel\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n21033250\r\n\r\nJOSIEL R DA ROCHA\r\n\r\nDep:\r\n\r\nJosiel Gonçalves da Rocha\r\n\r\n24/08/1992\r\n\r\n27\r\n\r\nJosiele Gonçalves da Rocha\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n32271956\r\n\r\nCARLITA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDep: Pedro Henrique A Costa\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n21036870\r\n\r\nHENRIQUE DE S FREITAS\r\n\r\nDep: Monique Freire Freitas\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n21024057\r\n\r\nRONALDO DE S BANDEIRA\r\n\r\nDep: Heitor Tremura de S.\r\n\r\nBandeira\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\n28\r\n\r\nThiago Tremura de S.\r\n\r\nBandeira\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n21314233\r\n\r\nJOSINETTE MARIA PEREIRA\r\n\r\nDep: Raphael Pereira de Mendonça\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n21307911\r\n\r\nLUCIA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nDep: Luana Leite de Carvalho\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n34\r\n\r\nLuann Leite de Carvalho\r\n\r\n17/09/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n21020531\r\n\r\nNELI Mª DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nDep: Fernanda de S. Amorim\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n8909377\r\n\r\nRONALDO M DE OLIVEIRA\r\n\r\nDep: Corintho A de Oliveira\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n33\r\n\r\nDhiego Amaral de Oliveira\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n21265950\r\n\r\nALCIDES CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDep: Fernando Cardoso Silva\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\n22\r\n\r\nAlex Cardoso Silva\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n21254958\r\n\r\nANA LUCIA CAMARGO M RIGUEIRA\r\n\r\nDep:Fabiana C Rigueira\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\n21\r\n\r\n21245754\r\n\r\nMARIA TEREZA PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nDep: Ariano Pimentel Ferreira\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n33\r\n\r\nAritiene Pimentel Ferreira\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n21237069\r\n\r\nEUNICE THEREZINHA NOGUEIRA\r\n\r\nDep: Alan Daniel Nogueira\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n29\r\n\r\n21235260\r\n\r\nSELMA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nDep: Daniela da Silva França\r\n\r\n08/01/1999\r\n\r\n21\r\n\r\nClaudia Nunes França\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n21225265\r\n\r\nPLACIDO DE S OLIVEIRA\r\n\r\nDep: Raquel de S Oliveira\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n32\r\n\r\n21217580\r\n\r\nMARIZA REGINA S SIMOES\r\n\r\nDep: Luiz Felipe S Simões\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n21199280\r\n\r\nALMIR SOARES ALVES\r\n\r\nDep: Diego Aniceto Alves\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n21196150\r\n\r\nSONIA REGINA B DE OLIVEIRA\r\n\r\nDep: João Luis B de Oliveira\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n2507854\r\n\r\nJACINEA DA SILVA VEIGA\r\n\r\nDep: Andre da Silva Veiga\r\n\r\n19/01/1993\r\n\r\n27\r\n\r\n21169411\r\n\r\nVILSON ALVES\r\n\r\nDependente: Fabio dos Santos Alves\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n21144265\r\n\r\nRENATO T DE SOUZA\r\n\r\nDep: Raquel Guimarães da C Souza \r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n21132232\r\n\r\nSELMA COSTA S PINTO\r\n\r\nDep: Raphael Luiz C Soares Pinto \r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n21\r\n\r\n21128448\r\n\r\nCREUSA CHAVES DE REZENDE\r\n\r\nDep: Leonardo David C. de Rezende\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n21126160\r\n\r\nJOSE CARLOS F LIMA\r\n\r\nDep: Leticia Ferreira Lima\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n21124370\r\n\r\nVALTUIR VECCHI\r\n\r\nDep: Aline Cardoso Vecchi\r\n\r\n22/02//1990\r\n\r\n29\r\n\r\nHudson Cardoso Vecchi\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n21102031\r\n\r\nMAURICIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDep: Evelyn Alencar da Silva\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n21058792\r\n\r\nVALCIR PEREIRA VIANA\r\n\r\nDep: Jeiza Cristina O. Viana\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n32275668\r\n\r\nVERA LUCIA DA ROCHA\r\n\r\nDep:\r\n\r\nAna Carolina da R. B. Santos\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n29\r\n\r\nCamila da Rocha B Santos\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n21053863\r\n\r\nVITORIA MENEZES\r\n\r\nDep: Matheus M Costa\r\n\r\n10/09/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n21052760\r\n\r\nVERA LUCIA DE A. GOUVEIA\r\n\r\nDep: Gabriel Vitor de A. Gouveia\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n28\r\n\r\n21047154\r\n\r\nHELSON LUIZ DA C SILVA\r\n\r\nDep: Cinthia Ferreira M Silva\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n33\r\n\r\nHelson Luiz da C S Filho\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n21039178\r\n\r\nCELIO C DE OLIVEIRA\r\n\r\nDep: Thales O C de Oliveira\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n31\r\n\r\nThailine O C de Oliveira\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n21029830\r\n\r\nVANDA LUCIA D BRAZ\r\n\r\nDep : Vanessa Braz P Candido\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n29\r\n\r\n21279063\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDep: Julho Cesar S de Souza\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n29\r\n\r\n21076774\r\n\r\nVERA DE SOUZA\r\n\r\nDep: Danielle de Souza Nascimento\r\n\r\n02/06/1994\r\n\r\n25\r\n\r\nId: 2237743"
                        ],
                        "2237744": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/308.388/1984 - OLGA GODINHO GOMES, Id Funcional nº 32275064, período base de 17.01.2015 a 15.01.2020,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.279/1986 - VALERIA CRISTINA BRTTO CORRÊA, Id Funcional nº 21287945, período base de 07.10.2014 a 05.10.2019,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.054/2000 - PATRICIA MOREIRA BRANDÃO, Id Funcional nº 21075140, período base de 02.03.2014 a 28.02.2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2237744"
                        ],
                        "2238026": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 077/2020 - EXONERA OSEAS MELO MESQUITA, Id Funcional n° 5102256-7, a contar de 12/02/2020, do cargo de livre provimento de CHEFIA DE RH, símbolo CH, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2238026"
                        ],
                        "2238027": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 078/2020 - EXONERA TALITA CRISTIANE SIMOES CAMPOS, Id Funcional n° 5104822-1, a contar de 12/02/2020, do cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS, símbolo CD, da Gerência de TI, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2238027"
                        ],
                        "2238028": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 79/2020 - TORNA SEM EFEITO a Portaria FS/DE n° 70/2020, publicada no DOERJ de 12 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nId: 2238028"
                        ],
                        "2238032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 083/2020 - NOMEIA GLENDA GOMES DE MORAES, para exercer, com validade a contar de 13/02/2020, do cargo de livre provimento de CHEFIA DE RH, símbolo CH, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Oseas Melo Mesquita, Id funcional nº 5102256-7.\r\n\r\nId: 2238032"
                        ],
                        "2238082": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROCESSO NºE-08/007/1001/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 85/2018, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, em favor das seguintes empresas: CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o número 61.418.042/0001-31, para o item 01, no valor de R$ 58.028,40 (cinquenta e oito mil vinte e oito reais e quarenta centavos), para o item 02, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), para o item 04, no valor de R$ 2.117,50 (dois mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos), para o item 05, no valor de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), para o item 06, no valor de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), para o item 13, no valor de R$ 3.045,84 (três mil quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), valor total dos itens 01, 02, 04, 05, 06 e 13 é de R$ 63.737,74 (sessenta e três mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos); CEUMAR EXPRESS PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.348.292/0001-86, para o item 08, no valor de R$ 6.462,72 (seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais setenta e dois centavos), para o item 09, no valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), para o item 10, no valor de R$ 9.792,00 (nove mil setecentos e noventa e dois reais), valor total dos itens 08, 09 e 10 é de R$ 19.194,72 (dezenove mil cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos); FAITHCARE MEDICAL LTDA inscrita no CNPJ sob o número 31.651.640/0001-95, para o item 11 no valor de R$ 2.598,96 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais noventa e seis centavos); AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o número 22.706.161/0001-38, para o item 12, no valor de R$ 12.948,78 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), para o item 14, no valor de R$ 1.865,76 (um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para o item 15, no valor de R$ 6.895,20 (seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), para o item 16, no valor de R$ 527,28 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), para o item 17, no valor de R$ 10.461,10 (dez mil quatrocentos e sessenta e um reais e dez centavos), para o item 18, no valor de R$ 5.678,40 (cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para o item 19, no valor de R$ 135.048,00 (cento e trinta e cinco mil quarenta e oito reais), valor total dos itens 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 é de R$ 173.424,52 (cento e setenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos); ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 72.120.744/0001-50, para o item 03, no valor de R$ 2.069,76 (dois mil sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), para o item 07, no valor de R$ 2.085,60 (dois mil oitenta e cinco reais e sessenta centavos), valor total dos itens 03 e 07 é de R$ 4.155,36 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), total global dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 é de R$ 263.111,30 (duzentos e sessenta e três mil cento e onze reais e trinta centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os itens 20 e 21.\r\n\r\nId: 2238082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2237813": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ MACHADO VIDAL FRANCO, Inspetor de Alunos, ID 5020120-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Souza Aguiar, U.A. 11802309548, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Salomão Hess Simantob, ID 3572196-0/1. Processo nº SEI-03/038/003627/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MIRIAN FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS, Prof. Doc. II, ID 3513914-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/035/003083/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLENE DOS ANJOS, Prof. Doc. I, ID 3439643-8/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 333 Cacilda Becker, U.A. 11802304578, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/033/003049/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRICIA ALMEIDA MENEZES, Prof. Doc. II, ID 3416730-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802309506, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/09/2019, publicado no DOERJ de 19/09/2019. Processo nº SEI-03/038/003662/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRICIA ALMEIDA MENEZES, Prof. Doc. II, ID 3416730-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802309506, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia Cardoso Monteiro de Barros, ID 3661474-2/1. Processo nº SEI-03/038/003662/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA CÉLIA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Prof. Doc. II, ID 3661474-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802309506, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/12/2018, publicado no DOERJ de 03/01/2019. Processo nº SEI-03/038/003633/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, REGINA CÉLIA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Prof. Doc. II, ID 3661474-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rosa do Povo, U.A. 11802309520, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eunice Bullia da Fonseca, ID 4391450-0/1. Processo nº SEI-03/038/003633/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCISCO PEDRO BAHIA BECERRA VELASQUEZ, Prof. Doc. I, ID 3956086-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A.11802309526, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030038/000015/2020\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FÁBIO DOS SANTOS DANTAS, Prof. Doc. I, ID 4328029-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 11802309526, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Francisco Pedro Bahia Becerra Velasquez, ID 3956086-4/1. Processo nº SEI-030038/000015/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE DANTAS MOTTA, Prof. Doc. I, ID 4211685-6/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 11802306599, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 31/01/2019, publicado no DOERJ de 04/02/2019. Processo nº SEI-030035/000030/2020.\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO, Assistente Executivo, ID 5013816-2/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Letícia Lopes Álvaro da Silva, ID 4152566-3/1. Processo nº SEI-030035/000081/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2020, ANA PAULA JUNGER NUNES, Prof. Doc. II, ID 3596723-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto, U.A. 11802311532, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/10/2018, publicado no DOERJ de 31/10/2018. Processo nº SEI-030040/000014/2020.\r\n\r\nDESIGNA LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INACIO, Merendeira, ID 3700555-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Álvaro Negromonte, U.A. 11802308528, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Luiza Medeiros Vieira, ID 3466450-5/1. Processo nº SEI-03/016/000962/2019.\r\n\r\nDESIGNA LILIAN PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3455621-4/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 11802308506, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Lara, ID 3449285-2/1. Processo nº SEI-03/016/001086/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAQUEL ROSA MENDES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 5035324-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 089 Graciliano Ramos, U.A. 11802308515, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Thiago Ribeiro de Carvalho, ID 4417564-7/2. Processo nº SEI-03/037/004005/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4417564-7/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 089 Graciliano Ramos, U.A. 11802308515, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/037/004005/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL ROSA MENDES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 5035324-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 089 Graciliano Ramos U.A. 11802308515, Município do Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-03/037/004005/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SERGIO RAMOS BRAGA, Prof. Doc. I, ID 4257664-4/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/038/003525/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANO CARVALHO DUARTE, Prof. Doc. I, ID 5032304-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Ramos Braga, ID 4257664-4/3. Processo nº SEI-03/038/003525/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE OLIVEIRA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 4325849-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irmã Cecilia Jardim, U.A. 11802313504, Município de Petrópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/07/2019, publicado no DOERJ de 29/07/2019. Processo nº SEI-03/042/003236/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RAQUEL DOS SANTOS RAMOS, Prof. Doc. I, ID 3274063-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irmã Cecilia Jardim, U.A. 11802313504, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Oliveira da Silva Machado, ID 4325849-2/1. Processo nº SEI-03/042/003236/2019.\r\n\r\nId: 2237813"
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                    "2237844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1802/2019 - JEFERSON DA SILVA GOMES, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3.050.553-1, ID. Funcional nº 50200089/1. CONCEDO o afastamento sem vencimentos, com fulcro no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 195, de 09 de janeiro de 2018, pelo período de 10/12/2019 a 08/09/2020.\r\n\r\nId: 2237844"
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                    "2237839": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBAD Nº 03\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3928/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Quinta e Sexta do Contrato nº 01/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2020, celebrado entre as empresas BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, ATAKA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, E CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI, EM CONSÓRCIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de materiais escolares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.\r\n\r\nGestor: GIZELY XAVIER DA SILVA, ID: 5.027.806-1\r\n\r\nSuplente: LÍDIA DE SOUZA SILVA, ID: 3.438.974-1\r\n\r\nFiscal (SEDE): IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID: 4.045.964-0\r\n\r\nFiscal (SEDE): PABLO DOS SANTOS DIAS, ID: 4.348.599-5\r\n\r\nFiscal (SEDE): ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAUJO, ID: 3.658.593-9\r\n\r\nSuplente: RAFAEL FERNANDES DE SOUZA, ID: 5.027.178-4\r\n\r\nFiscais Regionais: DIRETORES REGIONAIS PEDAGÓGICOS\r\n\r\nSuplentes: DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os arts. 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2237839"
                    ],
                    "2237924": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARA CRISTINA FERREIRA SIAS, mat. nº 253.048-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37237721/1. Processo nº E-03/040/648/2019.\r\n\r\nADAISA PAES VIANA, mat. nº 247.339-5, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40055256/2. Processo nº E-03/004/1865/2019.\r\n\r\nJOSEMAR CORREA DAMASCENO, mat. nº 1.200.970-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39114570/1. Processo nº E-03/039/825/2019.\r\n\r\nROSELI SANTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 284.815-8, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 35924616/1. Processo nº E-03/032/1010/2019.\r\n\r\nADEVAL FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.000.463-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35507128/1. Processo nº E-03/035/1540/2019.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SODRE DE OLIVEIRA, mat. nº 250.498-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38208229/1. Processo nº E-03/006/1272/2019.\r\n\r\nMARLENE BISPO DA SILVA LATA, mat. nº 1.169.412-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37098756/1. Processo nº E-03/016/2965/2017.\r\n\r\nCECILIA CUNHA FRANCA, mat. nº 5.011.202-8, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40338193/1. Processo nº E-03/016/3594/2018.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS CARAVELOS, mat. nº 139.686-0, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39278239/1. Processo nº E-03/033/1870/2019.\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DOS SANTOS, mat. nº 271.272-7, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 36987867/1. Processo nº E-03/037/993/2019.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ DOS SANTOS, mat. nº 274.183-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38199017/1. Processo nº E-03/006/2833/2018.\r\n\r\nSONIA MARIA CHADUD, mat. nº 817.382-5, Assistente Social, ID. Funcional nº 19892047/1. Processo nº E-03/021/210/2019.\r\n\r\nLUCIENE DE AZEVEDO ROZA, mat. nº 5.006.360-1, Servente, nível I ID. Funcional nº 35889675/1. Processo nº E-03/006/3041/2019.\r\n\r\nId: 2237924"
                    ],
                    "2237931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor CELIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4191426-0, vínculo 2, mat. n° 970.333-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação com validade a contar de 31/08/2019. Proc. n° E-03/005/1890/2015.\r\n\r\nId: 2237931"
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                    "2238041": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nEDINEIA PARECIDA ALVES RODRIGUES, mat. nº 270.546-5, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 39168140/1. Processo nº E-03/013/3573/2017.\r\n\r\nVERA LOURENCO FERREIRA, mat. nº 5.010.715-0, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 34559043/1. Processo nº E-03/037/916/2019.\r\n\r\nMARILUCE DA COSTA LEITE, mat. nº 248.385-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36977250/1. Processo nº E-03/016/101802/2018.\r\n\r\nNILZA SILVA, mat. nº 5.016.081-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34787542/1. Processo nº E-03/033/1763/2019.\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO, mat. nº 272.582-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35019239/1. Processo nº E-03/033/1824/2019.\r\n\r\nGERALDA MARIA SILVA NEVES, mat. nº 5.007.380-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33951446/1. Processo nº E-03/032/924/2019.\r\n\r\nDOROTEA MADEIRA CARRIJO RODRIGUES, mat. nº 291.057-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34722980/1. Processo nº E-03/013/1423/2019.\r\n\r\nALVERITA FROES ANTONIO, mat. nº 833.647-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39479366/1. Processo nº E-03/031/598/2019.\r\n\r\nVALDINÉA DE OLIVEIRA MARINS, mat. nº 275.397-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34214070/1. Processo nº E-03/035/2312/2019.\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA SOUZA, mat. nº 277.531-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37134787/1. Processo nº E-03/031/445/2019.\r\n\r\nMARIA BENEDITA DA SILVA ARAUJO, mat. nº 278.163-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35075813/1. Processo nº E-03/032/1086/2019.\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, mat. nº 834.152-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39529053/1. Processo nº E-03/033/1367/2019.\r\n\r\nELIZABETH HORLOW DE SOUZA BASTOS, mat. nº 275.637-7, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 37910264/1. Processo nº E-03/008/860/2019.-\r\n\r\nId: 2238041"
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                    "2237843": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVITOR DIAS DA FONSECA FILHO, mat. nº 841.288-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 39641783/1. Processo nº E-03/008/100600/2018.\r\n\r\nALICE MARIA MIRANDA COELHO, mat. nº 833.100-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36078549/1. Processo nº E-03/035/814/2019.\r\n\r\nSIMONE DA SILVEIRA SOUZA, mat. nº 5.008.881-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33367060/1. Processo nº E-03/014/848/2019.\r\n\r\nCELESTE RODRIGUES NOGUEIRA, mat. nº 249.096-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32897952/1. Processo nº E-03/015/3511/2016.\r\n\r\nFAUSTO MARQUES RODRIGUES, mat. nº 280.558-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36865028/1. Processo nº E-03/016/3140/2018.\r\n\r\nELEM ESTEVES VIEIRA, mat. nº 5.006.786-7, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35916630/1. Processo nº E-03/031/263/2019.\r\n\r\nALDA VALERIA DA SILVA SANTOS RESENDE, mat. nº 830.549-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34759743/1. Processo nº E-03/040/658/2019.\r\n\r\nELENIR NASCIMENTO LOURENCO, mat. nº 5.000.961-2, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36411256/1. Processo nº E-03/002/3646/2019.\r\n\r\nHELIO CAMPELO, mat. nº 250.984-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36821276/1. Processo nº E-03/040/642/2019.\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 5.015.619-9, Prof. Doc. II -40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36291757/1. Processo nº E-03/016/102794/2018.\r\n\r\nSANDRA SOUZA DA SILVA, mat. nº 5.023.022-6, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40620247/1. Processo nº E-03/035/2224/2019.\r\n\r\nJUSSARA OUVERNEY, mat. nº 250.227-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38840588/1. Processo nº E-03/002/1601/2019.\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA, mat. nº 827.062-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38747359/1. Processo nº E-03/002/1725/2019.\r\n\r\nEDNA DE PAIVA CARNEIRO DA COSTA, mat. nº 280.805-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39971082/2. Processo nº E-03/010/2130/2019.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA ALONSO ALVES, mat. nº 292.793-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37751360/1. Processo nº E-03/041/1128/2019.\r\n\r\nARNALDO DELGADO MACEDO FILHO, mat. nº 249.259-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40079082/2. Processo nº E-03/033/1838/2019.\r\n\r\nANA MARIA SALDANHA PIERONI, mat. nº 828.565-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34896112/2. Processo nº E-03/042/1205/2019.\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA FONSECA, mat. nº 5.006.762-8, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40154351/1. Processo nº E-03/031/528/2019.\r\n\r\nSILVIA FATIMA CARVALHO, mat. nº 5.007.943-3, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33988250/1. Processo nº E-03/033/1830/2019.\r\n\r\nIARACENY DE OLIVEIRA GERIVAZO, mat. nº 5.015.299-0, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39063895/1. Processo nº E-03/039/607/2019.\r\n\r\nMARIA ODILA COUTO CAMPOS DEROSSI, mat. nº 5.025.297-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40532569/2. Processo nº E-03/040/643/2019.\r\n\r\nSANDRA PINTO FURTADO, mat. nº 5.008.267-6, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34954732/1. Processo nº E-03/033/1972/2019.\r\n\r\nMOLISA CARNEIRO, mat. nº 807.565-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33273588/2. Processo nº E-03/033/1424/2019.\r\n\r\nLIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA, mat. nº 5.005.186-1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37606735/1. Processo nº E-03/041/1858/2019.\r\n\r\nId: 2237843"
                    ],
                    "2237957": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA, mat. nº 240.302-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38848961/1. Processo nº E-03/030/154/2019.\r\n\r\nANA LUIZA VILLELA FERNANDES, mat. nº 500-9, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37192787/1. Processo nº E-03/007/4177/2019.\r\n\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE, mat. nº 853.276-4, PROFESSOR DEGASE II, ID. Funcional nº 19870779/2. Processo nº E-03/021/1580/2019.\r\n\r\nHELOISA XEREM DE PAULA CARREIRO, mat. nº 833.284-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36973068/1. Processo nº E-03/008/037/2019.\r\n\r\nARNALDO DELGADO MACEDO FILHO, mat. nº 233.589-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40079082/1. Processo nº E-03/033/1837/2019.\r\n\r\nJOSILDA SEVILHA SOARES, mat. nº 5.252.122-6, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33884714/1. Processo nº E-03/041/1875/2019.\r\n\r\nMONICA TINOCO RIBEIRO, mat. nº 5.009.079-4, Prof. Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34297936/1. Processo nº E-03/033/1631/2019.\r\n\r\nANDREA MARIA DE MELO COUTO DE OLIVEIRA, mat. nº 837.425-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36278041/1. Processo nº E-03/004/1565/2019.\r\n\r\nALDA HELENA CARVALHO DA SILVA NUNES, mat. nº 815.148-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35476451/1. Processo nº E-03/031/569/2019.\r\n\r\nTANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, mat. nº 844.444-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40024555/2. Processo nº E-03/033/1791/2019.\r\n\r\nMARIA ANTONIETA NETO RAMOS, mat. nº 251.404-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39957845/2. Processo nº E-03/015/1221/2017.\r\n\r\nVANIA APARECIDA SILVA CORREA PINTO, mat. nº 5.025.085-1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32873263/2. Processo nº E-03/008/103922/2018.\r\n\r\nRITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA, mat. nº 5.003.771-2, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35194669/1. Processo nº E-03/043/765/2019.\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MOUTINHO, mat. nº 250.836-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40457435/2. Processo nº E-03/041/1163/2019.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FREITAS, mat. nº 948.785-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34113789/3. Processo nº E-03/033/2015/2019.\r\n\r\nFRANCISCA HELENA NONATA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 5.008.049-8, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34108840/1. Processo nº E-03/033/1942/2019.\r\n\r\nMARLENE CARDOSO DE SÁ, mat. nº 236.430-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34138447/1. Processo nº E-03/035/2452/2019.\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA TUPINI, mat. nº 283.179-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40229343/1. Processo nº E-03/040/678/2019.\r\n\r\nCONCEIÇÃO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS, mat. nº 195.250-6, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40016870/1. Processo nº E-03/10.002.474/2012.\r\n\r\nERIDA MOREIRA SANTOS VIEIRA, mat. nº 252.664-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40071030/1. Processo nº E-03/033/1941/2019.\r\n\r\nKATIA CAVALCANTI VASCONCELOS DE SIQUEIRA, mat. nº 811.023-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39993744/2. Processo nº E-03/033/1789/2019.\r\n\r\nId: 2237957"
                    ],
                    "2237822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/145/2015 - DULCE HELENA TIBERTO DA SILVEIRA, mat. n° 273.245-1, ID. Funcional nº 32673582/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 713,74 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 356,87, proporcionais à razão de 9994/10950 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/39/2015 - NYNA DE SOUZA BRETAS, mat. n° 808.579-7, ID. Funcional nº 40548023/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.626,31 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 650,53, proporcionais à razão de 7997/9125 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/03/2017.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.004.567/2011 - RUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO, mat. n° 252.671-3, ID Funcional nº 37021672/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 30/05/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/101232/2018 - PATRICIA MARGARETE CHAGAS CURY, mat. n° 805.218-5, ID Funcional nº 5534526/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/12/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2018.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/2404/2018 - ROSA SUELI DA SILVA NEVES, mat. n° 5.251.974-1, ID Funcional nº 36515647/1, Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 30/01/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.078,40.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/01/2019.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/015/986/2017 - ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA, mat. n° 232.860-7, ID Funcional nº 39231356/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 31/01/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2019.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/3525/2017 - TANIA DA CUNHA VIEIRA CURVELLO, mat. n° 805.699-6, ID Funcional nº 37027069/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2019.\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/102446/2018 - ROSANE NUNES DA CONCEIÇÃO, mat. n° 272.877-2, ID Funcional nº 34354913/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 27/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/03/2019.\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/857/2019 - SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS KIFER MOREIRA RIBEIRO, mat. n° 243.273-0, ID Funcional nº 40654826/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 10/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2019.\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/538/2019 - ROSE MARY CARVALHO TELLES, mat. n° 828.532-2, ID Funcional nº 34859152/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/101106/2018 - ROSANIA PEREIRA DE SOUZA, mat. n° 5.001.217-8, ID Funcional nº 36403164/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 02/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\nDE 06.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/744/2017 - VERONICA LAMBLET VILLAÇA NERY DE SÁ, mat. n° 294.229-0, ID Funcional nº 37428969/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/4300/2015 - SHEYLLA PEDROSA RIBEIRO, mat. n° 804.366-3, ID Funcional nº 34285059/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08/05/2019.\r\n\r\nId: 2237822"
                    ],
                    "2237966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.106/2007 - ILDA RIBEIRO MANHÃES, ID Funcional nº 33945519/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 07/12/2011 a 27/05/2017.\r\n\r\nId: 2237966"
                    ],
                    "2238048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.304/2003\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 12/09/2008 a 13/11/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 14/10/2008 a 13/11/2013.\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2020\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nId: 2238048"
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                    "2237937": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/530/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIA HELENA FERREIRA FRANCISCO GUIMARÃES...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCIA ELENA FERREIRA FRANCISCO GUIMARÃES...\r\n\r\nId: 2237937"
                    ],
                    "2238078": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.454/1995 - SIDNÉIA ALICE KAPPLER SILVA, mat. nº 253.110-1, Prof. Doc. II, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/830.171/1999 - SOLANGE LEMOS ABRAHÃO, mat. nº 234.583-3, Prof. Doc. I, período base de 28/07/2014 a 27/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.982/2012 - DOLORES CASTRO LOPEZ, mat. nº 283.545-2, Prof. Doc. II, período base de 24/12/2014 a 23/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3258/2018 - MONIK DE ALMEIDA FERREIRA DA GRAÇA, mat. nº 955.112-8, Prof. Doc. I, período base de 08/09/2014 a 07/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.784/2001 - LUZIA DE JESUS COSTA GOIANO, mat. nº 5.013.247-1, Prof. Doc. II, período base de 16/07/2014 a 30/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/871/2013 - TIAGO MORAES MELLO, mat. nº 927.795-5, Prof. Doc. I, período base de 06/08/2011 a 20/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1674/2014 - GLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM, mat. nº 944.634-5, Prof. Doc. I, período base de 09/06/2009 a 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/1785/2019 - LUIZ DE OLIVEIRA, mat. nº 827.052-2, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2003 a 05/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.454/2007 - IZILDA MARIA COUTINHO, mat. nº 834.379-0, Prof. Doc. I, período base de 22/04/2014 a 21/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.140/2001 - PAULO ROBERTO CARDOSO, mat. nº 5.014.051-6, Zelador, período base de 28/02/2014 a 27/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.477/2002 - CINTIA PORTO PEREIRA, mat. nº 5.013.482-4, Prof. Doc. I, período base de 16/09/2014 a 14/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/030/004565/2019 - FERNANDA SEIPE PIMENTEL, mat. nº 952.344-0, Prof. Doc. I, período base de 02/06/2009 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000132/2020 - LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE, mat. nº 962.036-0, Prof. Doc. I, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.094/2001 - JOSÉLIA DAMASCENO CONCEIÇÃO, mat. nº 5.018.593-3, Agente Adm. Secretaria, períodos base de 15/08/2006 a 14/08/2011 e de 15/08/2011 a 14/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/1150/2019 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. nº 935.840-9, Prof. Doc. I, períodos base de 16/07/2009 a 15/07/2014 e de 16/07/2014 a 30/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/1045/2019 - JOSELITO JOSÉ DA SILVA, mat. nº 911.129-5, Prof. Doc. I, períodos base de 09/07/2008 a 05/08/2013 e de 06/08/2013 a 05/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.361/2001 - RAQUEL MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS, mat. nº 5.020.226-6, Prof. Doc. II, períodos base de 07/12/2009 a 06/12/2014 e de 07/12/2014 a 06/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.960/2005 - SILVIA MARIA DOS SANTOS MENEZES, mat. nº 5.005.012-9, Merendeira, períodos base de 24/11/2003 a 23/11/2008 e de 03/09/2010 a 30/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/674/2019 - JULIO CESAR FACINA NETTO, mat. nº 918.958-0, Prof. Doc. I, períodos base de 03/10/2003 a 02/11/2008; 03/11/2008 a 02/11/2013 e de 03/11/2013 a 17/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.390/2001 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BARROS, mat. nº 5.009.823-5, Prof. Doc. II, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 07/03/2004 a 09/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/1149/2019 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. nº 808.252-1, Prof. Doc. I, . CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 30/09/1993 a 29/09/1998; 30/09/1998 a 29/09/2003; 01/04/2008 a 31/03/2013 e de 01/04/2013 a 15/04/2018.\r\n\r\nId: 2238078"
                    ]
                },
                "Coordenadoria Regional Metropolitana II": {
                    "Atos": {
                        "2237795": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1469/2019 - KARITTA PEREIRA RIGUES MARIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.721-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 23/06/2012 a 21/06/2017. \r\n\r\nId: 2237795"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2238025": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores THIAGO ALVES BARREIRA ID.: 50879308 e RENATA FREITAS DE SOUSA ID.: 42740657, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2019, com a Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS EIRELI em substituição às servidoras LEILA RAMIREZ SOARES, ID.: 43799833 e MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID.: 6165699.\r\n\r\nDESIGNA os servidores THIAGO ALVES BARREIRA ID.: 50879308 e RENATA FREITAS DE SOUSA ID.: 42740657, para compor a Comissão de Fiscalização dos seguintes contratos, listados abaixo, em substituição aos servidores LEILA RAMIREZ SOARES ID.: 43799833 e SILVANO DA SILVA PERIM ID.: 43826563 :\r\n\r\n- Contrato nº 07/2017 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\n- Contrato nº 082017 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nDESIGNA os servidores THIAGO ALVES BARREIRA ID.: 50879308 e RENATA FREITAS DE SOUSA ID.: 42740657, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2019 com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, em substituição aos servidores Berílio Jose da Silva Mello ID.: 50290800 e Silvano da Silva Perim ID.: 43826563.\r\n\r\nId: 2238025"
                            ],
                            "2238051": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/34/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A referente a pagamento, no valor de R$ 48.110,00 (quarenta oito mil cento e dez reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/36/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A referente a pagamento, no valor de R$ 114.700,00 (cento e quatorze mil e setecentos reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/37/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI S/A referente a pagamento no valor de R$ 618.050,00 (seiscentos e dezoito mil e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/45/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE referente a pagamento no valor de R$ 72.580,00 (setenta e dois mil quinhentos e oitenta reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/44/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE referente a pagamento, no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) ,com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/33/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A referente a pagamento, no valor de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/46/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FAB ZONA OESTE S/A referente a pagamento, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº 26/005/39/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE referente a pagamento no valor de R$ 3.320.500,00 (três milhões, trezentos e vinte mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/35/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A referente a pagamento, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/43/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de\r\n\r\nlicitação em conformidade com art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PROLAGOS S/A referente a pagamento, no valor de\r\n\r\nR$ 32.240,00 (trinta e dois mil duzentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/42/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S/A referente a pagamento no valor de R$ 4.970.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil reais), com fulcro no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93 introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/38/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL referente a pagamento no valor de R$ 3.344.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93 introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2238051"
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                            "2237385": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7188/2019 - CAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MACULLO BRAGA - AGENTE ADMINISTRATIVO- mat. nº 3070.343-3, período base de 28.08.2014 a 26.08.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7006/2019 - CLAUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.545-5, período base de 01.01.2012 a 18.03.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2988/2019 - GABRIEL TORRES DA SILVA VALADARES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0226.594-0, período base de 20.11.2014 a 18.11.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7168/2019 - JOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 3072.830-7, período base de 25.11.2014 a 23.11.2019. \r\n\r\nProcesso nº E-26/005/7226/2019 - PAULO SERGIO RIBEIRO JUNIOR - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 3073.446-1, período base de 08.12.2014 a 06.12.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7176/2019 - DOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.420-1, período base de 20.09.02 a 08.11.2007; 09.11.07 a 06.11.2012 e 07.11.12 a 05.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7003/2019 - MARIA DA GLORIA BORGES FONTANETTO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0223.962-2, período base de 06.05.03 a 02.06.2008; 03.06.08 a 01.06.2013 e 02.06.13 a 29.07.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7005/2019 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA - PROFESSOR FAETEC I- mat. nº 0221.717-2, período base de 19.03.99 a 01.04.2004; 02.04.04 a 12.04.2009 e 13.04.09 a 11.05.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6909/2019 - VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES ARAUJO - PROFESSOR FAETEC I- mat. nº 0222.643-9, período base de 04.05.00 a 21.07.2005; 26.08.07 a 23.08.2012 e 24.08.12 a 22.08.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7139/2019 - AMAURI EUGENIO RAMOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.173-0, período base de 09.07.96 a 07.07.2001; 01.02.02 a 30.01.2007; 31.01.07 a 29.01.2012 e 30.01.12 a 27.01.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2237385"
                            ],
                            "2237434": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41657/2012 - CLAUDIA MONTEIRO PONTES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0225.270-8, período base de 19.05.2013 a 17.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30444/2005 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0221.847-7, período base de 21.12.2013 a 19.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38143/2007 - LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.364-2, período base de 31.07.2009 a 29.07.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/512/2014 - NILTON FRANCISCO CHAGAS - SERVENTE II - mat. nº 0284.338-1, período base de 30.09.2013 a 28.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36451/2010 - ROBERTO VIEIRA MATTOS - ARTÍFICE - mat. nº 0223.099-3, período base de 30.11.2011 a 26.01.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1733/2013 - SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.491-2, período base de 06.11.2014 a 04.11.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1601/2014 - VANILDO ANTONIO GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.012-6, período base de 20.05.2011 a 17.05.2016. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA\r\n\r\nESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3183/2013 - RONALDO CORDEIRO RIBEIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.792-3, período base de 03.02.04 a 01.02.2009 e 22.05.13 a 20.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33638/2009 - VIVIANE DE ABREU - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.838-6, período base de 04.05.2009 a 02.05.2014 e 03.05.2014 a 01.05.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA\r\n\r\nESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3922/2014 - SIMONE MACHADO DOS SANTOS VASCONCELOS, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 5024.936-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2237434"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7283/2019 - ANDREA CASTRO DE LACERDA CARDOSO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.462-1, período base de 05.04.2011 a 02.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7227/2019 - ALZENI VIEIRA DA SILVA BERNARDO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 3073.247-3, período base de 25.11.2014 a 23.11.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7284/2019 - ESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHAES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0226.992-6, período base de 27.08.2014 a 24.09.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32423/2007 - IVAIL MUNIZ JUNIOR - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.787-5, período base de 24.11.2013 a 20.02.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31486/2009 - LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.156-2, período base de 07.02.2013 a 05.02.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35405/2008 - MONICA PORTUGAL MUNIZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.171-3, período base de 08.12.2014 a 16.12.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2374/2013 - MILENE BEYRUTH - AGENTE AUX ADMINISTRATIVO - mat. nº 0198.252-9, período base de 22.08.2012 a 20.08.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76414/2004 - SOELI FERREIRA- INSTRUTOR P/ DISCIP PROFIS - mat. nº 0220.731-4, período base de 19.12.2014 a 16.01.2020. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35046/2009 - ADRIANA OCTÁVIO CARIELI, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0224.792-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33729/2005 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA FILHO, ARTÍFICE - mat. nº 0222.237-0.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.423/2007 - IVAIL MUNIZ JUNIOR, matrícula 0221.787-5 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 06.11.2019, publicado no D.O. de 08 de novembro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.486/2009 - LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 0222.156-2 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 23.07.2018, publicado no D.O. de 27 de julho de 2018. \r\n\r\nId: 2237471"
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                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 787 DE 15 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDC\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nIV - SUPLEMENTES DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nOnde se lê: ... JOÃO DE MELLO TELES - matr. 34.222-04...\r\n\r\nLeia-se: ... JOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34.222-0...\r\n\r\nId: 2237673"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3044/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MECALOR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA TÉRMICA LTDA, no valor de R$ 44.900,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2237824"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2020 - APOSENTA ROSANGELA AVILA DANTAS, matr. nº 31.373-4, ID Funcional 25406582, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2237077"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2020 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento da servidora NOELI RAMME, matr. nº 35.900-0, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, ocorrido em 22/09/2019.\r\n\r\nId: 2237940"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6208/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/06/2019, de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MOREIRA, matr. nº 32.923-5, ID.: 2567405-6, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9256/2019 - ISENTO ISAAC KUCURUZA, Professor Assistente, matr. nº 2.277-2, ID: 3237063-6, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004 com validade a contar de 25/11/2019 (data da Junta Médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9292/2019 - ISENTO MARIO FRANCISCO GIANI MONTEIRO, Professor Associado, matr. nº 30.739-7, ID: 2556974-0, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004 com validade a contar de 27/11/2019 (data da Junta Médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6573/2019 - ISENTO JOÃO JOSE DA SILVA, TUI/Inspetor, matr. nº 04.947-8, ID: 2546638-0, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004 com validade a contar de 13/01/2020 (data da Junta Médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9167/2019 - ISENTO MARIA LOURDES PEREIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 24.114-1, ID: 604725-4, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004 com validade a contar de 22/11/2020 (data da Junta Médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4438/2018 - ILÍCITA a acumulação de cargos de SHIRLEI BARROS DO CANTO, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 33.518-2 - UERJ e Professor II, matr. nº 207476 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10771/2019 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 36279-8, nos períodos de 01/04/2000 a 31/05/2000, 05/10/2001 a 28/12/2001, 13/06/2002 a 12/07/2002, 23/07/2003 a 12/04/2004, 18/07/2007 a 25/08/2009, 08/10/2010 a 31/05/2012, totalizando 1.805 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10846/2019 - NILTON SEBASTIÃO VICENTE FRANÇA DA SILVA, matr. nº 30834-6, nos períodos de 22/06/1982 a 03/05/1983, 23/05/1983 a 01/07/1983, 12/11/1984 a 30/11/1984, 01/02/1985 a 21/02/1985, 01/04/1986 a 05/11/1986, 01/04/1991 a 31/08/1993, totalizando 1.499 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9574/2019 - ALINE ALVES BRANDÃO, matr. nº 39904-8, no período de 01/08/2000 a 28/08/2002, 14/08/2003 a 01/11/2013, 18/11/2013 a 08/04/2014, 14/04/2014 a 30/08/2015 e 01/09/2015 a 19/03/2019 totalizando 6.433 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE O TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADO PELOS SERVIDORES EM ATIVIDADES VINCULADAS AO INSS.\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11450/2019 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a JOSE DAS GRAÇAS SILVA CARDOSO, referente às despesas com o funeral de TEREZA REGINA MACHADO CARDOSO, matr. nº 35.108-0, falecida em 09/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10554/2019 - DARCI CASSIA DE PAULA, matr. nº 34809-4, no período de 04/01/1988 a 04/10/1988, 11/10/1988 a 01/09/1990, 03/09/1990 a 20/10/1993, 04/08/1995 a 30/03/1997 e 01/07/2000 a 13/11/2001, totalizando 3.216 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 29/01/2020, publicado no DOERJ de 03/02/2020.\r\n\r\nANOTE-SE O TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADO PELOS SERVIDORES EM ATIVIDADES VINCULADAS AO INSS.\r\n\r\nId: 2237442"
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                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8802/2019 - AUTORIZO o afastamento PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CRISTIANE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 34.898-7, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotado no HUPE, localizado no SECLI, para dar continuidade ao Mestrado em Análises Clínicas, promovido pela Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz, em Portugal, com início em 01/02/2020 e término em 31/01/2022.\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10877/2019 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a HELOISA SIMOES DE MAGALHAES ANDRADE, referente às despesas com o funeral de ARLETTE RODRIGUES SIMOES, matr. nº 03.534-5, falecido em 28/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10657/2019 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ANDRE LUZ COELHO, referente às despesas com o funeral de ROBERTO IVO DE MORAES REIS, matr. nº 31.667-9, falecido em 21/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/573/2020 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARICELIA SALES FARIA MUNIZ, referente às despesas com o funeral de ROBERTA SALES LACE ROSARIO, matr. nº 37.392-8, falecida em 20/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/395/2019 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a WAGNER DE CARVALHO FERREIRA, referente às despesas com o funeral de CONCEICAO DE MARIA SALAZAR FERREIRA, matr. nº 24.562-1, falecida em 23/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10006/2019 - ISENTO JACQUES CANAVARROS, TUS/Médico do Trabalho, matr. nº 27.627-9, ID.: 25356488, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 13/01/2020 (Data da Junta Médica).\r\n\r\nId: 2237941"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.945/2004 - JOSÉ ANTONIO ALVES TOUGEIRO, ID Funcional nº 641332-3, Profissional de Nível Médio, período de 28/11/2014 a 27/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.997/2004 - ETIENE MARQUES AMBROSIO, ID Funcional nº 6406726, Profissional de Nível Médio, período de 10/09/2014 a 09/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.635/2007 - DENISE ARANTES RIBEIRO, ID Funcional nº 641581-4, Profissional de Nível Médio, período de 23/11/2014 a 06/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.636/2008 - ANA PAULA RIBEIRO COSTA ERTHAL, ID Funcional nº 642658-1, Profissional de Nível Superior, período de 14/01/2014 a 13/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1956/2019 - LUCAS MURARA FRANCELINO, ID Funcional nº 4431313-6, Profissional de Nível Médio, período de 29/01/2013 a 28/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1962/2019 - LEONARDO ROGÉRIO MIGUEL, ID Funcional nº 4456726-0, Professor Associado, período de 24/06/2013 a 23/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1963/2019 - CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA, ID Funcional nº 4400946-1, Professor Associado, período de 28/02/2011 a 27/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2237962"
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                            "2238056": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 970 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 959, DE 09/12/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/018/72/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir servidor designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 959, de 09/12/2019, publicada no DOERJ de 16/12/2019, para auxiliar o Departamento de Patrimônio no controle dos bens móveis do Instituto.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a Agente Patrimonial da Regional de Campos dos Goytacazes, Região 4, Deise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060, por Ronaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 6191576.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/018/425/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.046,75 (um mil quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente a concessão de diárias no país, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Decreto 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/018/447/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), referente a concessão de diárias no país, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/018/116/2020 - FRANCISCO CARLOS MESSIAS, ID Funcional nº 28176715, Vigilante, Nível 15, Fundamental I da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, ao servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/018/79/2020 - RATIFICO a DESPESA, no valor de R$ 145,95 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e cinco), em favor da empresa SEGURADORA LÍDER ADMINISTRAÇÃO DE SEGURO DPVAT, referente as despesas com pagamento de seguro DP VAT, exercício de 2020, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2238056"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2237949": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8663/2019 - Com base no parecer da área técnica desta Autarquia, às fls. 21, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço 2195C Guapimirim - Castelo “A”, operado pela empresa Auto Viação Reginas LTDA (RJ-110) conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Guapimirim:\r\n\r\nDias úteis\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 8h30, 10h, 14h e 16h.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDias úteis\r\n\r\nÀs 6h30.\r\n\r\nDe 8h às 16h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112270/2018 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 34/35.\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3800/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.200, e no Parecer n° 96/20 - ASJUR/DETRO, às fls. 228/229, AUTORIZO a empresa MARINHO TURISMO BUZIOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 10.507.089/0001-30, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-402 e utilizando o veículo de placa KRQ4C80.\r\n\r\nId: 2237949"
                            ],
                            "2237829": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA 31 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/005/19326/2019- AI D 674432. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: M A Rangel Viagens e Turismo Eirelli ME.- E-10/005/3855/2019- AI D 737846- E-10/005/9117/2019- AI D 737953; Isaqueu Abreu de Souza- E-10/005/15773/2019- AI D 717828; Viação Galo Branco S.A.- E-10/005/16486/2019- AI D 737131; Jorge Monteze- E/10/005/16589/2019- AI D 725660; Carlos Augusto de Souza- E-10/005/16643/2019- AI D 717840; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/005/16748/2019- AI D 663274- E-10/005/17340/2019- AI D 704500 ; Viação Agulhas Negras Ltda.- E-10/005/17123/2019- AI D 737992; Marcos Guilherme dos Santos- E-10/005/17203/2019- AI D 743214; TB Transportes Blanco Ltda.- E-10/005/17339/2019- AI D 747001- E-10/005/17342/2019- AI D 747004- E-10/005/18939/2019- AI D 735200- E-10/005/18941/2019- AI D 740611- E-10/005/18943/2019- AI D 740606- E-10/005/18952/2019- AI D 705766- E-10/005/18954/2019- AI D 740615- E-10/005/18976/2019- AI D 735193; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/005/17341/2019- AI D 741108- E-10/005/17343/2019- AI D 741109; Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda.- E-10/005/17352/2019- AI D 736896- E-10/005/18057/2019- AI D 736902- E-10/005/18058/2019- AI D 736898- E-10/005/18060/2019- AI D 736901- E-10/005/18961/2019- AI D 705763; Vix Logística S.A.- E/10/005/17353/2019- AI D 746632; Fabricio Tomaz Filgueiras- E-10/005/17451/2019- AI D 717846; Rápido Macaense Ltda.- E-10/005/17987/2019- AI D 742288- E /10/005/17988/2019- AI D 742289; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/17989/2019- AI D 731324- E-10/005/17990/2019- AI D 739009- E-10/005/17991/2019- AI D 742287- E-10/005/17992/2019- AI D 733877; Nilton Matias Lopes- E-10/005/17390/2019- AI D 717843; Walmir Alves Pereira- E-10/005/17392/2019- AI D 743221; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E-10/005/17997/2019- AI D 692873; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/18062/2019 AI D 674422- E-10/005/18063/2019 AI D 737139- E-10/005/18953/2019- AI D 741122; Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/18064/2019 AI D 678084- E-10/005/18529/2019 AI D 742292- E-10/005/18530/2019 AI D 742293- E-10/005/18538/2019- AI D 742294; Trel Transturismo Rei LTDA- E-10/005/18065/2019 AI D 735188- E-10/005/18066/2019- AI D 735187- E-10/005/18067/2019- AI D 735189; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/005/18068/2019 AI D 678897- E-10/005/18070/2019- AI D 735466; Viação União Ltda.- E-10/005/18071/2019 AI D 731328- E-10/005/18072/2019 AI D 731327; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/18078/2019 AI D 744421- E-10/005/18079/2019 AI D 744423- E-10/005/18080/2019- AI D 745612; Turismo Três Amigos Ltda.- E-10/005/18083/2019- AI D 731325; Joselita Josefa da Conceição- E-10/005/18232/2019- AI D 668250; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/18235/2019- AI D 663288- E-10/005/17209/2019- AI D 745611; Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.- E-10/005/18236/2019- AI D 669230; Marcelo Dias Oliveira- E-10/005/18486/2019 AI D 674428; José Carlos do Nascimento- E-10/005/18498/2019- AI D 717857; Sebastião Braz de Oliveira- E-10/005/18501/2019- AI D 743235; Ana Claudia Filipe dos Santos Filgueiras- E-10/005/18509/2019- AI D 743226- E-10/005/18511/2019- AI D 743232; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/18575/2019- AI D 741117- E-10/005/18576/2019- AI D 741118; Ricker Turismo Ltda.- E-10/005/18605/2019- AI D 733881; Andre Cunha Gonçalves- E-10/005/18891/2019- AI D 730882; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/005/18899/2019- AI D 705761; Viação Mauá S.A.- E-10/005/18940/2019- AI D 741133. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 4ª reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2237829"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2236666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/448/2015 - Nélio de Moraes Jardim, Id Funcional nº 20379315 - CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio com validade a contar de 06/02/2020. \r\n\r\nId: 2236666"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2238042": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154443\r\n\r\nNOME: Condomínio dos Bourbon CNPJ Nº 04.959.282/0001-00. ENDEREÇO: Av. General Olyntho Pillar, 355 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85 PROCESSO Nº E-07/002.9806/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154445\r\n\r\nNOME: Peixaria Só Peixe CNPJ Nº 28.290.195/0001-70. ENDEREÇO: Rua Senhor de Matozinhos, 208 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85 PROCESSO Nº E-07/002.11758/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154489\r\n\r\nNOME: Condomínio Residencial Morada do Sol CNPJ Nº 02.979.222/0001-23. ENDEREÇO: Estrada Velha de Maricá, 1143 - Maria Paula - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.124,96 PROCESSO Nº E-07/002.11926/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154444\r\n\r\nNOME: Cerâmica Santa Izabel Ltda CNPJ Nº 29.546.140/0001-41. ENDEREÇO: Rua 02, s/nº - Área 4-A - Porto das Caixas - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21 PROCESSO Nº E-07/002.11802/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154242\r\n\r\nNOME: Engebio Engenharia do Meio Ambiente Ltda. CNPJ/CPF N° 01.792.153/0001-81. ENDEREÇO: Estrada do Espraiado, n° 55 (Lt 32 e 33). MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.321,65. PROCESSO Nº E-07/002.7353/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154386\r\n\r\nNOME: Ernesto Gomes. CNPJ/CPF N° 355.451.437-34. ENDEREÇO: Avenida Heliópolis, n° 87. MUNICIPIO: Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 90, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.413,47. PROCESSO Nº E-07/002.8072/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154179\r\n\r\nNOME: Saint-Gobain Canalização Ltda. CNPJ/CPF N° 28.672.087/0001-62. ENDEREÇO: Via Doutor Sergio Braga, n° 452. MUNICIPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Artigo nº 76, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.481,98. PROCESSO Nº E-07/002.2439/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154442\r\n\r\nNOME: Torre e Cia Supermercados S/A. CNPJ Nº 07.760.885/0017-33. ENDEREÇO: Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº Lt 04 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.132,01 PROCESSO Nº E-07/002.10608/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154487\r\n\r\nNOME: Condomínio Portal dos Bambus. CNPJ Nº 07.047.645/0001-29. ENDEREÇO: Estrada Velha de Maricá, 115 - Maria Paula - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.124,96 PROCESSO Nº E-07/002.11934/2019.\r\n\r\nId: 2238042"
                            ],
                            "2238043": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001437/2020 - RODRIGO MOURA QUINTAS, Analista de Sistemas, matrícula nº 391.349-8, Id Funcional 4356672-3. Averbe-se o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social relativo aos períodos de 01/04/1998 a 02/09/1999, 01/07/2000 a 14/08/2000, 01/09/2008 a 31/10/2008 e 01/02/2003 a 29/06/2009, no total de 2.967 (dois mil novecentos e sessenta e sete) dias, correspondentes a 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/82, \r\n\r\ndesprezando-se o período de 30/06/2009 a 29/06/2019, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2238043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2237806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006417/2015 - LC ALIMENTOS LTDA-ME SIE 181 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls. 103.\r\n\r\nId: 2237806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2238226": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 66 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, da Resolução Conjunta nº 96 de 15 de abril de 2019 e no artigo 22, da Resolução SECEC nº 36, de 17 de junho de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI- representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:\r\n\r\nPresidente: Vítor de Abreu Corrêa, ID 51086220\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto, ID 50244523\r\n\r\na) Superintendência de Artes\r\n\r\nTitular: Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Muniz de Aguiar, ID 5089816-7\r\n\r\nb) Superintendência de Audiovisual\r\n\r\nTitular: Vinícius Reis Azevedo, ID 5097945-0\r\n\r\nSuplente: Felipe Barroso Perpétuo, ID 5072315-4\r\n\r\nc) Superintendência de Leitura e Conhecimento\r\n\r\nTitular: Pedro Gerolimich de Abreu, ID 5011569-3\r\n\r\nSuplente: Caroline Tuler Castelo Branco, ID 5107768-0\r\n\r\nd) Superintendência de Museus\r\n\r\nTitular: Lucienne Figueiredo, ID 32171048\r\n\r\nSuplente: Gabriela Alevato, ID 44268343\r\n\r\ne) Assessoria de Cultura e Sociedade\r\n\r\nTitular: Diogo Oliveira Barroso, ID 5014260-7\r\n\r\nSuplente: Marluce de Moraes Braz, ID 5073055-0\r\n\r\nf) Assessoria de Projetos\r\n\r\nTitular: Rômulo Ferreira Sales, ID 51078368 \r\n\r\nSuplente: Taydara Araujo Morais Moreira, ID 44381069\r\n\r\ng) Assessoria do RJ Criativo\r\n\r\nTitular: Humberto Thome Pereira, ID 51077540\r\n\r\nSuplente: Adenilson Honorato, ID 51074761 \r\n\r\nII- representantes da Sociedade Civil\r\n\r\na) Teatro e circo\r\n\r\nTitular: Lays Machado Ariozy, CPF 043.223.119-62\r\n\r\nSuplente: Luciano Batista da Silva, CPF 083.630.347-07\r\n\r\nb) Artes plásticas e artesanais, folclore e ecologia\r\n\r\nTitular: Erika Portilho, CPF 045.466.257-23\r\n\r\nSuplente: Edgardo de Freitas, CPF 857.011.060-04\r\n\r\nc) Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\nTitular: Cátia Cristiane Castilho, CPF 076.237.827-11\r\n\r\nSuplente: Francisco Carlos Malta, CPF 029.332.476-07\r\n\r\nd) Música e dança\r\n\r\nTitular: Raphael Pereira Moreira, CPF 094.872.507-94\r\n\r\nSuplente: Lucía Paz, CPF 116.727.627-23\r\n\r\ne) Informação e documentação\r\n\r\nTitular: Gledson Vinícius da Silveira Machado, CPF 056.821.157-08\r\n\r\nSuplente: Silvino Carlos Figueira Netto, CPF 038.644.807-87\r\n\r\nf) Acervo e patrimônio histórico cultural\r\n\r\nTitular: Isabel Rabello Xavier, CPF 055.558.597-24\r\n\r\nSuplente: Wanda SantaTeresa, CPF 608.629.717-72\r\n\r\ng) Gastronomia\r\n\r\nTitular: Ana Paula da Fonte Moura, CPF 076.517.607-60\r\n\r\nSuplente: Fabiana de Carvalho Nicolino, CPF 083.619.287-74\r\n\r\nArt. 2º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC nº 45, de 18 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2238226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2237433": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE \r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 399 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância, para no prazo de 30 \r\n\r\ndias, contados da data da publicação, apurar responsabilidades dos fatos que deram origem aos Processo nºs SEI-180003/000001/2020 e SEI-180003/000002/2020,\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCLÁUDIA GONZAGA DE SOUZA, ID 41522419\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID 43882803\r\n\r\nTANIA MARIA FARIAS DE SANTANA, ID 32240561\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2237433"
                            ],
                            "2237815": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 400 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA PRAZO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 dias, o prazo estabelecido pela Portaria FMIS nº 397, de 18 de dezembro de 2019, publicada no D.O de 20/12/2019. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2237815"
                            ],
                            "2237734": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/193/2017 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, Id. Funcional nº 2879272-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, em 60% de triênios, a contar de 01/06/2014, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional, revogando o despacho de 11/09/2017, publicado no DOERJ de 17/10/2017.\r\n\r\nId: 2237734"
                            ],
                            "2237735": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.363/2009 - DESAVERBA 1.130 (mil cento e trinta) dias do montante de 1.365 (mil trezentos e sessenta e cinco) dias constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período compreendido de 01/05/1997 a 31/11998, 01/02/1999 a 15/08/1999, 01/05/1978 a 30/10/1978 e 01/12/1978 a 30/04/1979, publicado do DOERJ de 13/09/2012, tendo em vista serem excedentes ao tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria da Servidora Celinelena Ourique Nery Rodrigues - Id. Funcional 543513-7\r\n\r\nId: 2237735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2237969": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-31/005/23/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, a favor da CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 12.093,65 (doze mil, noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, referente ao mês de janeiro de 2020, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-31/005/17/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, a favor da Concessionária Foz Águas 5, no valor de R$ 2.971,98 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, referente ao mês de janeiro de 2020, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-31/005/13/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, a favor da Concessionária Águas de Niterói, no valor de R$ 3.360,87 (três mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), referente ao mês de janeiro de 2020, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2237969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2238037": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEELJE SEI Nº 105 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE nº 185, de 10 de janeiro de 2020, considerando o disposto do art. 5º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o constante dos autos do Processo nº SEI-300001/000208/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Designar o servidor Fábio Cardoso Pereira, Id Funcional 5036273-9, sem prejuízo de suas atribuições, como Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atribuições básicas previstas no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - O Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, será substituído em suas faltas e impedimentos legais pelo servidor Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, Id Funcional: 5037666-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA\r\n\r\nSubsecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2238037"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2237814": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID/GAB Nº 13 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DESIGNA COMISSÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 1°, II do Decreto Estadual n° 46.654/2019, e o disposto no Processo nº SEI-330018/000094/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo de Sindicância Administrativa para examinar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Barbara Ramos Faria, Id. Funcional nº 5025330-1, na qualidade de Presidente; Anelise Alves Tupinambá, Id. Funcional nº 2044096-0 e Carlos Alberto da Cunha Junior, Id. Funcional nº 5076772-0, para compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão da investigação é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020\r\n\r\nJUAREZ FIALHO\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2237814"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2237770": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049180/97 - CRISTINA HELENA MARCELINO - ID 1943973-3. Auditor do Estado. CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 19/07/2019.\r\n\r\nId: 2237770"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2238049": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001370/2020 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871925, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001370/2020 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871925, correspondente ao período de 07/01/2020 a 17/01/2020 (11 dias).\r\n\r\nLOUVADO NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2238049"
                        ],
                        "2238039": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001.001286/2019 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871925, exercício de 2020,1º período. Louvado nas informações prestadas pela chefia ime diata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2238039"
                        ],
                        "2238047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.01.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001615/2020 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001306/2019 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001291/2019 - SERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001300/2019 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918 - exercício de 2020, 1º PERÍODO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002343/2019 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/012703/2019 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/026260/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000415/2019 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001318/2019 - JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/008321/2019 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955021 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001546/2019 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233353 - exercício de 2013, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001310/2019 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001307/2019 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001317/2019 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001299/2019 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000225/2019 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216840 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000306/2019 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000423/2019 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000767/2019 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n. º32193262 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001328/2019 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000328/2019 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000440/2019 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000422/2019 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001315/2019 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000664/2019 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20409389 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000648/2019 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001097/2019 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001323/2019 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000619/2019 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000062/2020 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2238047"
                        ],
                        "2238052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.02.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001843/2019 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 24/11/2019 a 19/12/2019 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001843/2019 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 20/12/2019 a 23/12/2019 (04 DIAS).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001843/2019 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 24/12/2019 a 06/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001843/2019 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 07/01/2020 a 22/01/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001809/2019 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 20/12/2019 a 29/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001072/2019 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 16/12/2019 a 19/12/2019 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001072/2019 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/018840/2019 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 04/12/2019 a 19/12/2019 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/018840/2019 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005421/2019 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954947, correspondente ao período de 06/12/2019 a 19/12/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005421/2019 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954947, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/02286/2019 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 11/12/2019 a 19/12/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/02286/2019 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/013393/2019 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876, correspondente ao período de 11/12/2019 a 19/12/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/013393/2019 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000748/2019 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 16/07/2018 a 30/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000980/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 05/12/2019 a 19/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000980/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001431/2019 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001150/2019 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/12/2019 a 19/12/2019 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001150/2019 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 20/12/2019 a 06/01/2020 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000691/2019 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 12/12/2019 a 21/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000947/2019 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 23/12/2019 a 31/12/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000969/2019 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 11/12/2019 a 19/12/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000969/2019 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 20/12/2019 a 01/01/2020 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000545/2019 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 16/12/2019 a 19/12/2019 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000545/2019 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000737/2019 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 16/12/2019 a 19/12/2019 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000737/2019 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001456/2019 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227957, correspondente ao período de 23/12/2019 a 31/12/2019 (09 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002041/2019 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801, correspondente ao período de 24/12/2019 a 06/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002041/2019 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801, correspondente ao período de 07/01/2020 a 22/01/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000733/2019 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 02/12/2019 a 11/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000540/2019 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 02/12/2019 a 16/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000540/2019 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 17/12/2019 a 07/01/2020 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000988/2019 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 01/12/2019 a 30/12/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002375/2019 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 06/12/2019 a 19/12/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002375/2019 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 20/12/2019 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000899/2019 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000899/2019 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 20/12/2019 a 05/01/2020 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000971/2019 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 31/12/2019 a 26/01/2020 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001426/2019 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001426/2019 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000813/2020 - LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225920, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000813/2020 - LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225920, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000811/2020 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000811/2020 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001115/2020 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753, correspondente ao período de 03/01/2020 a 06/01/2020 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001115/2020 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753, correspondente ao período de 07/01/2020 a 12/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001399/2020 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001399/2020 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001366/2020 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001366/2020 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 07/01/2020 a 17/01/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001364/2020 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 02/01/2020 a 20/01/2020 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001595/2020 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219920, correspondente ao período de 03/01/2020 a 17/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001543/2020 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 03/01/2020 a 17/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001532/2020 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 01/01/2020 a 06/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001532/2020 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001530/2020 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 01/01/2020 a 06/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001530/2020 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001527/2020 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 13/01/2020 a 20/01/2020 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001515/2020 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277, correspondente ao período de 02/01/2020 a 16/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001512/2020 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 02/01/2020 a 11/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001509/2020 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 03/01/2020 a 06/01/2020 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001509/2020 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 07/01/2020 a 17/01/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001508/2020 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 02/01/2020 a 21/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001720/2020 - JOSÉ ALFREDO FERRRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001720/2020 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 07/01/2020 a 15/01/2020 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001849/2020 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001849/2020 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001847/2020 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001847/2020 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001837/2020 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001837/2020 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001823/2020 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001823/2020 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001959/2020 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232470, correspondente ao período de 02/01/2020 a 11/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001952/2020 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 02/01/2020 a 16/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001952/2020 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 17/01/2020 a 24/01/2020 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002106/2020 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451, correspondente ao período de 03/01/2020 a 06/01/2020 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002106/2020 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451, correspondente ao período de 07/01/2020 a 17/01/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002240/2020 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 15/01/2020 a 24/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002239/2020 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 13/01/2020 a 27/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002238/2020 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002238/2020 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002231/2020 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002231/2020 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002229/2020 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002229/2020 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 07/01/2020 a 11/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002323/2020 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851, correspondente ao período de 07/01/2020 a 21/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002318/2020 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002318/2020 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002302/2020 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002302/2020 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 07/01/2020 a 15/01/2020 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000516/2020 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210558, correspondente ao período de 02/01/2020 a 11/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000403/2020 - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9392947, correspondente ao período de 09/12/2019 a 16/12/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001127/2020 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 03/01/2020 a 06/01/2020 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001127/2020 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 07/01/2020 a 12/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000687/2019 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 06/12/2019 a 19/12/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002315/2020 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001669/2020 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 07/01/2020 a 16/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000457/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 03/12/2019 a 19/12/2019 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000881/2019 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2238052"
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Nº SEI-14/001/001314/2019 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002315/2020 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000457/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 20/12/2019 a 02/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001669/2020 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002110/2020 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 07/01/2020 a 22/01/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002109/2020 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 13/01/2020 a 22/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002107/2020 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 13/01/2020 a 22/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002248/2020 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002248/2020 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 07/01/2020 a 21/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000881/2019 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002964/2020 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 27/01/2020 a 31/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002916/2020 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665930, correspondente ao período de 15/01/2020 a 03/02/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002917/2020 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002917/2020 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 07/01/2020 a 16/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002918/2020 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002918/2020 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 07/01/2020 a 16/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002919/2020 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002919/2020 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002940/2020 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 13/01/2020 a 01/02/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002955/2020 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 08/01/2020 a 15/01/2020 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002920/2020 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 01/01/2020 a 06/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002920/2020 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 07/01/2020 a 14/01/2020 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002921/2020 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 01/01/2020 a 06/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002921/2020 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 07/01/2020 a 19/01/2020 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002935/2020 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002935/2020 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002520/2020 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 21/01/2020 a 26/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002734/2019 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 07/01/2020 a 26/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002743/2020 - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665817, correspondente ao período de 08/01/2020 a 17/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002758/2020 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954831, correspondente ao período de 07/01/2020 a 21/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002768/2020 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002768/2020 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 07/01/2020 a 25/01/2020 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002772/2020 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002772/2020 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 07/01/2020 a 25/01/2020 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002721/2020 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002721/2020 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nProc. Nº SEI-14/001/002728/2020 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 21/01/2020 a 30/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nProc. Nº SEI-14/001/002689/2020 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 06/01/2020 a 20/01/2020 (15 dia).\r\n\r\nProc. Nº SEI-14/001/002712/2020 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233353, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nProc. Nº SEI-14/001/002712/2020 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233353, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002707/2020 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 23/01/2020 a 01/02/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001979/2020 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001979/2020 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 07/01/2020 a 15/01/2020 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002523/2020 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 02/01/2020 a 31/01/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002528/2020 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002528/2020 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002531/2020 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002531/2020 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002552/2020 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002552/2020 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002605/2020 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 07/01/2020 a 26/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002558/2020 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002558/2020 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002593/2020 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227051, correspondente ao período de 09/01/2020 a 28/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002599/2020 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219628, correspondente ao período de 09/01/2020 a 28/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000734/2020 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 31/12/2019 a 06/01/2020 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000734/2020 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002533/2020 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002533/2020 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002525/2020 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002525/2020 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002542/2020 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 22/01/2020 a 31/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002942/2020 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002942/2020 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 07/01/2020 a 12/01/2020 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002942/2020 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 13/01/2020 a 22/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2238057"
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                            "SECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.02.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002356/2020 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 07/01/2020 a 14/01/2020 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003205/2020 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646, correspondente ao período de 07/01/2020 a 21/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003203/2020 - MARCUS VINÍCIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 21/01/2020 a 27/01/2020 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003043/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 26/01/2020 a 04/02/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003043/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003043/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 07/01/2020 a 25/01/2020 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003231/2020 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 06/01/2020 a 25/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002605/2020 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 27/01/2020 a 30/01/2020 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002248/2020 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 22/01/2020 a 31/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001849/2020 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 23/01/2020 a 01/02/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002238/2020 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 13/01/2020 a 02/02/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000811/2020 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 23/01/2020 a 01/02/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002239/2020 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 28/01/2020 a 04/02/2020 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002107/2020 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 27/01/2020 a 31/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001527/2020 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 21/01/2020 a 30/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001837/2020 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 21/01/2020 a 04/02/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001127/2020 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 13/01/2020 a 02/02/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001512/2020 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 13/01/2020 a 01/02/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002535/2020 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 22/01/2020 a 31/01/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003025/2020 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003025/2020 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003028/2020 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003028/2020 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003059/2020 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815, correspondente ao período de 13/01/2020 a 27/01/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003046/2020 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003046/2020 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003076/2020 - ANDRÉA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003076/2020 - ANDRÉA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 07/01/2020 a 20/01/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003079/2020 - CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772, correspondente ao período de 07/01/2020 a 26/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003080/2020 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226616, correspondente ao período de 07/01/2020 a 26/01/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003065/2020 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 16/01/2020 a 31/01/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001659/2019 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001659/2019 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 20/12/2019 a 21/12/2019 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/025188/2019 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/025188/2019 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 20/12/2019 a 21/12/2019 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003112/2020 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 06/01/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003112/2020 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 07/01/2020 a 15/01/2020 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002969/2020 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 02/01/2020 a 06/01/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002969/2020 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 07/01/2020 a 31/01/2020 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/029/001220/2019 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 01/12/2019 a 30/12/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/029/001220/2019 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 02/01/2020 a 31/01/2020 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2238061"
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                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/3661/2019 - PE 004/20.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de natureza contínua de logística, coleta e entrega diária e fornecimento de malotes administrativos, sem fornecimento de lacres, para atender às necessidades e as demandas das unidades do DETRAN/RJ. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.011.380,56 (quatro milhões, onze mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2020, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2020, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/03/2020, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2020 - Editais. Podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, 817 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Agência nº 6898 Conta Corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2238067"
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                        "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
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                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 006/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante INGRID XAVIER ROCHA e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor, e de acordo com o Plano de Atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 17/02/2020.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000077/2020.\r\n\r\nId: 2238040"
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                                "2237464": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-16/SUBLOP, Fls: 110 a 111; TERMO nº: 19; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio das Flores/RJ; OBJETO: Rua Leoni Ramos nº 11, Município de Rio das Flores; RERRATIFICAÇÃO: Da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso, objetivando alterar o prazo de vigência do citado Termo de indeterminado para 20 anos. Ficam rerratificadas as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso nº 12, lavrado no livro C-05/SUPAT, fls. 099 a 107, datado de 21/12/2001. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2020. PROCESSO Nº E-01/5455/2003.\r\n\r\nId: 2237464"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, às 11h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n73258\r\n\r\nE-04/037/000807/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73263\r\n\r\nE-04/037/000808/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73728\r\n\r\nE-04/040/100178/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73860\r\n\r\nE-04/040/100189/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73861\r\n\r\nE-04/040/100183/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73862\r\n\r\nE-04/040/100187/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73863\r\n\r\nE-04/040/100176/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73864\r\n\r\nE-04/040/100177/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73865\r\n\r\nE-04/040/100180/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73866\r\n\r\nE-04/040/100182/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73867\r\n\r\nE-04/040/100186/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75678\r\n\r\nE-04/211/003624/2018\r\n\r\nTAO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75715\r\n\r\nE-04/211/017931/2019\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75722\r\n\r\nE-04/038/100091/2018\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75725\r\n\r\nE-04/211/017402/2019\r\n\r\nT.W.A. TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n75742\r\n\r\nE-04/211/017942/2019\r\n\r\nDF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n59724\r\n\r\nE-04/045/000434/2013\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73578\r\n\r\nE-04/040/100131/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73579\r\n\r\nE-04/040/100129/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73580\r\n\r\nE-04/040/100123/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73581\r\n\r\nE-04/040/100122/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73582\r\n\r\nE-04/040/100133/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73583\r\n\r\nE-04/040/100132/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73584\r\n\r\nE-04/040/100137/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73587\r\n\r\nE-04/040/100138/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73588\r\n\r\nE-04/040/100126/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73589\r\n\r\nE-04/040/100127/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73590\r\n\r\nE-04/040/100128/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73592\r\n\r\nE-04/040/100124/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73593\r\n\r\nE-04/040/100125/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2237833"
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                                "2238007": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n75.315\r\n\r\nE-04/211/1973/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. \r\n\r\n75.316\r\n\r\nE-04/211/1995/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.320\r\n\r\nE-04/211/1986/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.322\r\n\r\nE-04/211/1969/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.324\r\n\r\nE-04/211/1985/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.325\r\n\r\nE-04/211/1972/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.326\r\n\r\nE-04/211/1970/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.327\r\n\r\nE-04/211/1979/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.323\r\n\r\nE-04/211/1977/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.328\r\n\r\nE-04/211/1971/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. \r\n\r\n75.338\r\n\r\nE-04/211/1976/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.339\r\n\r\nE-04/211/1982/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.340\r\n\r\nE-04/211/1978/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.341\r\n\r\nE-04/211/1975/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n75.342\r\n\r\nE-04/211/1966/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n54.001\r\n\r\nE-04/059.586/2012\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n54.002\r\n\r\nE-04/059.587/2012\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n72.145\r\n\r\nE-04/042/2750/2017\r\n\r\nRALPH GONÇALVES PEÇANHA\r\n\r\n73.787\r\n\r\nE-04/025/1038/2017\r\n\r\nPAULO SZARVAS\r\n\r\n75.514\r\n\r\nE-04/019/519/2017\r\n\r\nBRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n53.919\r\n\r\nE-04/067.243/2012\r\n\r\nFLUKE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n53.920\r\n\r\nE-04/067.244/2012\r\n\r\nFLUKE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n69.286\r\n\r\nE-04/034/5024/2016\r\n\r\nSTOC COM. DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n48.776\r\n\r\nE-34/134210/2004\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA.\r\n\r\n50.731\r\n\r\nE-04/243.578/2010\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\n50.732\r\n\r\nE-04/244.234/2010\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n75.669\r\n\r\nE-04/211/12413/2019\r\n\r\nVYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\n75.670\r\n\r\nE-04/211/12415/2019\r\n\r\nVYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\n75.674\r\n\r\nE-04/211/13858/2019\r\n\r\nCLASSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n75.680\r\n\r\nE-04/034/6607/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS R DA SILVA\r\n\r\n69.577\r\n\r\nE-04/005/134/2017\r\n\r\nR M V 448 CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n75.293\r\n\r\nE-04/211/5122/2019\r\n\r\nINDIGO ENGINEER CONFEÇÃO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n75.295\r\n\r\nE-04/034/6107/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\n75.314\r\n\r\nE-04/211/119/2019\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\n75.038\r\n\r\nE-04/037/809/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n75.039\r\n\r\nE-04/037/804/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n75.041\r\n\r\nE-04/037/806/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n75.453\r\n\r\nE-04/037/100173/2018\r\n\r\nMI-SWACO DO BRASIL COMÉRCIO\r\n\r\n74.254\r\n\r\nE-04/043/100144/2018\r\n\r\nCRIZANE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n73.685\r\n\r\nE-04/037/813/2017\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n73.665\r\n\r\nE-04/037/811/2017\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n73.666\r\n\r\nE-04/037/810/2017\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n75.518\r\n\r\nE-04/040/199/32013\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A.\r\n\r\n75.547\r\n\r\nE-04/041/100986/2018\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n75.549\r\n\r\nE-04/211/11935/2019\r\n\r\nLOG F7 TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n75.490\r\n\r\nE-04/211/15391/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n75.463\r\n\r\nE-04/029/88/2018\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI\r\n\r\n75.459\r\n\r\nE-04/211/9557/2019\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n75.455\r\n\r\nE-04/034/7265/2017\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n75.533\r\n\r\nE-04/211/6760/2019\r\n\r\nSIMARIA COMERCIAL DE MODAS LTDA.\r\n\r\n75.457\r\n\r\nE-04/211/7183/2019\r\n\r\nSIMARIA COMERCIAL DE MODAS LTDA.\r\n\r\nId: 2238007"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de fevereiro de 2020, às onze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo (a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.600\r\n\r\nDROGARIA LLIPE-FARMA LTDA\r\n\r\n74.649\r\n\r\nDAISY DA SILVA FERREIRA GOMES\r\n\r\n74.982\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n75.372, 75.373 e 75.374\r\n\r\nMERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n75.684\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n75.689\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n\r\n75.712\r\n\r\nTRANS-CLOSED TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nId: 2237827"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2235537": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.980,00 (vinte e nove mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/007/513/2019.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2019NE00251.\r\n\r\nId: 2235537"
                                    ],
                                    "2235943": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA n° 012/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA QUANTUM DO BRASIL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem ônus adicional.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPRAZO: Até 12 (doze) meses \r\n\r\nEMPENHO Nº 2020NE00005.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/119/2018.\r\n\r\nId: 2235943"
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                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Correios nº 9912346472.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2019NE00249.\r\n\r\nPRAZO: até 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.100188/2018 E SEI-CORREIOS Nº 53117.057939/2018-32\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2020.\r\n\r\nId: 2235525"
                                    ],
                                    "2235939": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Giulia de Alcântara Soares e a Universidade Estácio de Sá - UNESA. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Recursos Humanos. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2235939"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                            "Atos": {
                                "2237934": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEDSODH Nº 21\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEDSODH Nº 02\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nId: 2237934"
                                ],
                                "2237932": [
                                    "I - Resolução Conjunta",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 20\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 05\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade de obras de produção de Unidades Habitacionais - Bairro Morro Azul, no Município de Paulo de Frontin.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade de obras da Creche Municipal - Bairro Morro Azul, no Município de Paulo de Frontin\r\n\r\nId: 2237932"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                            "Atos": {
                                "2238077": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2020-GA. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ/MF 01.920.177/0001-79. OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação deste extrato. VALOR TOTAL: 231.295,26 (duzentos e trinta e um mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-35/192/12/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2020-GA. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ/MF: 40.326.381/0001-18. OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação deste extrato. VALOR TOTAL: 997.251,88 (novecentos e noventa e sete mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-35/192/12/2020. \r\n\r\nId: 2238077"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2018. (COM RENÚNCIA DE REAJUSTE). PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA, OBJETO: Prorrogação de prazo com renúncia de reajuste. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 682.133,52 VALOR DO ADITIVO (cento e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.046.400,56 referente à soma dos aditivos com o contrato original (dois milhões, quarenta e seis mil quatrocentos reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2020. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nId: 2237927"
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                                    "I - Edital",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do CAPITÃO PM RG 84.571 BRÁULIO ORTEGA CAMPOS, Id Funcional 4274656-6, do 18º BPM, Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 060/2015, CONVOCA os Policiais Militares, 3º SGT PM RF RG 69.023 FABIO BERNARDO DOS SANTOS e SD PM RF RG 60.840 ALEKSANDER VIANA MACHADO, a comparecerem na sede do 18º BPM, situado na Estrada Pau Ferro, 435, Bairro Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20 de fevereiro de 2020, às 10:30h, a fim de tomar ciência da substituição do Colegiado e prestar declarações, acompanhados se assim quiserem, de seus respectivos advogados. Cabe ressaltar que foram realizadas diversas diligências, tanto do colegiado quando da Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito. \r\n\r\nId: 2238081"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO III COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DUQUE DE CAXIAS) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - MATRÍCULA DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NO CPM/ERJ (NITERÓI) DESISTÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna pública a relação de DESISTÊNCIA DE MATRÍCULA, dos candidatos ao ingresso de novos alunos no III CPM/ERJ (Duque de Caxias), reclassificados (Bol PM nº 057, de 28/03/2019), cujos responsáveis demonstraram por escrito, que não tem interesse, que seu dependente permaneça cursando o 6º ano do ensino fundamental no I CPM/ERJ, no ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\nMATRICULADOS\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nSORTEADOS EM 26/12/19\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1º\r\n\r\n20204813\r\n\r\nPYETRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n02020402\r\n\r\nRAYNA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n20204346\r\n\r\nESTÊVÃO DA TRINDADE FARIAS\r\n\r\n4º\r\n\r\n20204921\r\n\r\nVITOR HUGO LOPES GONÇALVES\r\n\r\n5º\r\n\r\n20204292\r\n\r\nKAYKY SILVA DE OLIVE BEZERRA\r\n\r\n6º\r\n\r\n20204462\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n7º\r\n\r\n02020507\r\n\r\nBRENDA CORREIA SANTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n20204482\r\n\r\nWEMILYN NASCIMENTO GOMES RUFINO\r\n\r\n9º\r\n\r\n02020305\r\n\r\nPAULO VITOR LIMA CAVALCANTI MARQUES\r\n\r\n10º\r\n\r\n00202093\r\n\r\nARTHUR RAMOS DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n11º\r\n\r\n20204741\r\n\r\nMIGUEL LUÍS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n12º\r\n\r\n02020441\r\n\r\nJULLIA DIAS BARCELLOS\r\n\r\n13º\r\n\r\n02020200\r\n\r\nGUSTAVO ANDRADE FERREIRA NERI\r\n\r\n14º\r\n\r\n20204445\r\n\r\nJÚLLYA GOMES FREITAS\r\n\r\n15º\r\n\r\n02020616\r\n\r\nSOPHIA DO N.JAMBO.B DE LIMA\r\n\r\n16º\r\n\r\n02020473\r\n\r\nFELLIPE WILLIANS MATASSOLI PACHECO\r\n\r\n17º\r\n\r\n02020700\r\n\r\nALANE GADIOLI DE CARVALHO\r\n\r\n18º\r\n\r\n20204426\r\n\r\nALANA FERREIRA LOPES\r\n\r\n19º\r\n\r\n20204265\r\n\r\nVICTOR MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\n20º\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n21º\r\n\r\n02020530\r\n\r\nMARIA GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\n20204850\r\n\r\nPEDRO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n23º\r\n\r\n02020539\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA DE JESUS\r\n\r\n24º\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n25º\r\n\r\n20204384\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26º\r\n\r\n02020271\r\n\r\nANA CAROLINA DE FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\n27º\r\n\r\n20204369\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\n02020625\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMARAL CORTINES LAXE\r\n\r\n29º\r\n\r\n02020262\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n30º\r\n\r\n02020372\r\n\r\nADRIELLY COSTA PESSOA\r\n\r\n31º\r\n\r\n20204446\r\n\r\nMIGUEL HERINGER GRILLO\r\n\r\n32º\r\n\r\n02020321\r\n\r\nHANNAH EDUARDA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n33º\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n34º\r\n\r\n20204483\r\n\r\nANA JÚLIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n35º\r\n\r\n20204252\r\n\r\nIGOR CAUA LOPES VIEIRA\r\n\r\n36º\r\n\r\n20204646\r\n\r\nGEOVANA CELINA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n37º\r\n\r\n20204278\r\n\r\nCAUÃ FREITAS DE JESUS\r\n\r\n38º\r\n\r\n00202028\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\n39º\r\n\r\n02020400\r\n\r\nJULIA GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n40º\r\n\r\n20204519\r\n\r\nERICK CORTAT CONSTANCIO\r\n\r\n41º\r\n\r\n02020755\r\n\r\nJOAO PAULO LIMA DE SOUSA\r\n\r\n42º\r\n\r\n02020772\r\n\r\nMATHEUS LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43º\r\n\r\n20204574\r\n\r\nGUILHERME BARACHO VITORIO\r\n\r\n44º\r\n\r\n02020760\r\n\r\nHADRIAN GABRIEL RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n45º\r\n\r\n20204267\r\n\r\nISABELA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nFALTOSOS\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nSORTEADOS EM 26/12/19\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n20º\r\n\r\n20204592\r\n\r\nJUCIARA CLARYSSA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n24º\r\n\r\n20204943\r\n\r\nJOSUÉ FELIPE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n33º\r\n\r\n20204774\r\n\r\nARIANNE ANÍSIO DE MOURA\r\n\r\nRECLASSIFICADOS DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA EM 26/12/19\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1º\r\n\r\n20204885\r\n\r\nELIS MONTEIRO DANTAS\r\n\r\n2º\r\n\r\n00202061\r\n\r\nINGRID CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n20204722\r\n\r\nLEONARDO LUCAS PORTELLA DA SILVA\r\n\r\nId: 2237838"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÃO faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço até 29/09/2017, com vistas à promoção à 3ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5657733\r\n\r\nMichelle Mendonça F. dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter P. dos S. da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis E. A de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica S. B. da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello L. C. de Jesus\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos A. M. Alvarenga\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto F. S. Alsina\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n5710278\r\n\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n5710235\r\n\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de O. Severino\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de S. C. Filho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n5710316\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda M. V. Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n23120126\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos *\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n15.07.12\r\n\r\n15.07.12\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n33.07.12\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio V. C. Rocha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n32.11.07\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral *\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver F. A. dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio R. B. Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5713510\r\n\r\nCristiano M. C. de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos R. dos S. Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São T. S. da Rocha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar L. D. Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis M. Caldeira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n39.08.29\r\n\r\n39.08.29\r\n\r\n39.08.29\r\n\r\n41771346\r\n\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo E. C. Silverio\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio L. V. da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.05.14\r\n\r\n20.05.14\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n31275346\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n17.07.14\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n30.11.24\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n41771443\r\n\r\nWania L. de O. B. Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n19.10.21\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n17.10.26\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão H. C. Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773128\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner L. P. de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno A. A. Valente\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães F. Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.03\r\n\r\n07.06.03\r\n\r\n07.06.03\r\n\r\n07.06.03\r\n\r\n07.06.03\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos A. B. Fontes\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n05.05.10\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n05.05.07\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n31519431\r\n\r\nJulio P. T. de Barros *\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n05.04.27\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n29598435\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n05.04.23\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando S. G. Silva\r\n\r\n05.04.23\r\n\r\n14.03.02\r\n\r\n14.03.02\r\n\r\n14.03.02\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n05.04.13\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n05.02.23\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n05.02.23\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n41378482\r\n\r\nFabio A. de M. Xavier *\r\n\r\n05.01.03\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos A. de S. Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de O. Paes *\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.05.22\r\n\r\n15.05.22\r\n\r\n15.05.22\r\n\r\n15.05.22\r\n\r\n15.05.22\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5712114\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo S. de O. Junior *\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia C. M. Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos A da S. Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo J. F. Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.09.30\r\n\r\n11.09.30\r\n\r\n11.09.30\r\n\r\n11.09.30\r\n\r\n11.09.30\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro R. M. P. de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n04.11.29\r\n\r\n14.03.18\r\n\r\n14.03.18\r\n\r\n14.03.18\r\n\r\n14.03.18\r\n\r\n14.03.18\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n04.11.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n\r\n04.11.03\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos Eduardo S. Pinto *\r\n\r\n04.10.22\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n04.10.22\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n04.10.13\r\n\r\n14.01.12\r\n\r\n14.01.12\r\n\r\n14.01.12\r\n\r\n14.01.12\r\n\r\n14.01.12\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n04.10.06\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira *\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n04.07.13\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n5658632\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira *\r\n\r\n04.04.25\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n04.04.13\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n03.05.26\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.04.08\r\n\r\n12.04.08\r\n\r\n12.04.08\r\n\r\n12.04.08\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne G. Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata V. Mentzingen dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.10.17\r\n\r\n17.10.17\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n15.04.12\r\n\r\n21.04.13\r\n\r\n21.04.13\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo M. Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.10.07\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n14.02.26\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel C.de Carvalho Montalvão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.06.29\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.04.29\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.04.25\r\n\r\n09.04.25\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.09.29\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.08.12\r\n\r\n11.08.12\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11.04.25\r\n\r\n11.04.25\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.04.20\r\n\r\n09.04.20\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.03.28\r\n\r\n09.03.28\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.00.30\r\n\r\n09.00.30\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.00.10\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.11.21\r\n\r\n07.11.21\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.01.12\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.11.02\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar C. de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.01.18\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.02.29\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das C. Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de A. F. Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das N. Cabral\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme F. de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de M. O. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes *\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes F. Maia de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda S. Correa Tinoco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues F. de Mendonça\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria N. de Abreu Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n13.05.07\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n07.08.14\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n5711002\r\n\r\nAlexandre Castilho G. de Oliveira*\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.00.09\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo N. Louvise Netto\r\n\r\n02.10.20\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n08.10.16\r\n\r\n08.10.16\r\n\r\n08.10.16\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n02.08.24\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n02.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n07.07.30\r\n\r\n07.07.30\r\n\r\n07.07.30\r\n\r\n07.07.30\r\n\r\n07.07.30\r\n\r\n43729444\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo *\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n15.01.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n10.11.05\r\n\r\n10.11.05\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n43981607\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n10.08.20\r\n\r\n16.09.23\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa M. A. de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n06.08.20\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nId: 2237840"
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                                "2237754": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de Tempo de Serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção à 4ªclasse, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 03/06/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio C. de Oliveira\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\nId: 2237754"
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000464/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2020\r\n\r\nOBJETO: ULTRASSOM PIEZOELÉTRICO CIRÚRGICO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/03/2020, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/03/2020, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/000863/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE NASOFARINGOLARINGÓSCOPIO FLEXÍVEL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/03/2020, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/03/2020, às 09h30min\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2237909"
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                        "Secretaria de Estado de Saúde": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nOBJETO: Tiras medidoras de glicose e aparelhos glicômetros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/823/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2020.\r\n\r\nId: 2237959"
                                ],
                                "2237960": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Justiça Federal de 1° Grau no Rio de Janeiro, por meio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre os partícipes, para dar cumprimento à política institucional do Poder Judiciário de aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo, com vistas especialmente à redução da taxa de encarceramento no Estado do Rio de Janeiro, à restauração das relações sociais, à reparação dos danos causados pelas condutas criminosas e à formação de uma cultura de paz.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-08/017/002957/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2020.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Osair Victor de Oliveira Junior, Juiz Federal - Diretor do Foro, e Sr. Edmar José Alves dos Santos, Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2237960"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Educação": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Imóvel nº 18/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nOBJETO: A SEEDUC recebe em devolução do MUNICÍPIO, o imóvel cedido, abaixo descrito:\r\n\r\n- Escola Estadual Joaquim Vital Vieira - situada na Estrada da Fazenda São Roque, 80, Fazenda Velha, Município de Areal/RJ - CEP 25.845-000. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei nº 287/1979 e Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/001558/2019.\r\n\r\nId: 2237823"
                                ],
                                "2238060": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101724/2018\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a EXCLUSÃO da CLÁUSULA 15ª, que tratava da CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA, da Minuta de Contrato (Anexo IX) do Edital de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 003/2019, cujo objeto é a contratação de serviço de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/001/101724/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC informa que em virtude da DECISÃO MONOCRÁTICA exarada no processo TCE-RJ nº 107.626-3/19, o edital de Pregão Eletrônico por Registro de Preços - PESRP nº 003/2019 sofreu alterações, e passará a vigorar com a redação indicada abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6. TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n6.2 O preço máximo admitido pelo ÓRGAO LICITANTE é R$ 33.275.000,00 (trinta e três milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nPLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO E PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR GLOBAL\r\n\r\n01\r\n\r\n0725.001.0003 (ID 103373) SERVIÇOS DE INCLUSÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO A ALUNOS COM DEFICENCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nHORA\r\n\r\n1331000\r\n\r\nR$ 25,0000\r\n\r\nR$ 33.275.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 33.275.000,00\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC torna pública que a licitação, abaixo, que se realizaria na data de 29 de novembro de 2019, às 11:00h, fica REMARCADA para o dia 11 de março de 2020, às 11:00h, conforme segue:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por registro de preços nº 003/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, QUE APRESENTAM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO DESSES ALUNOS NO ÂMBITO ESCOLAR, POR MEIO DO AUXÍLIO NA ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, LOCOMOÇÃO, COMPREENSÃO, ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM OS DEMAIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/101724/2018\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2020, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11/03/2020, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2238060"
                                ],
                                "2238072": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuciane Lopes da Silva- 1988\r\n\r\nRosane de Moura Cravo- 1985\r\n\r\n2 - COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLarissa Machado Silvano- 2012\r\n\r\n3 - COLÉGIO HELTON VELOSO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO COLEGIAL\r\n\r\nLiralso Simões Conceição- 1972\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº nº E-03/0139/454/2019, DEFERE o cadastramento de ISABELA BITTENCOURT PINHEIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INTERAGIR, MANTIDO POR COLÉGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.DG.05465.119.0051.0220.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/0139/454/2019, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INTERAGIR, MANTIDO POR COLÉGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.DS.31715.119.0052.0220.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº nº E-03/0139/454/2019, DEFERE o cadastramento de CLAUDETE HELENA DE SOUZA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INTERAGIR, MANTIDO POR COLÉGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.SE.11627.119.0053.0220.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100777/2018, DEFERE o cadastramento de PRISCILLA RIDDELL MILLAR para exercício na função de DIRETOR GERAL na Ins tituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI-CANADIAN SCHOOL NITERÓI, ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.DG.76551.150.0080.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100777/2018, DEFERE o cadastramento de PAULO ELIAS TANDEL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI-CANADIAN SCHOOL NITERÓI, ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.DS.58350.150.0081.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100777/2018, DEFERE o cadastramento de ALIRIO GOMES DA SILVA JUNIOR para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI-CANADIAN SCHOOL NITERÓI, ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.CP.65724.150.0082.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100777/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA NÚBIA VIEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI-CANADIAN SCHOOL NITERÓI, ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.SE.84005.150.0083.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2983/2019, DEFERE o cadastramento de KATE INGRID NASCIMENTO GOUVEIA DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI-CANADIAN SCHOOL NITERÓI, ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 030.CP.90791.150.0084.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3792/2019, DEFERE o cadastramento de PAULO ELIAS TANDEL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI-CANADIAN SCHOOL NITERÓI, ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 030.DG.58350.150.0085.0619.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/101338/2018, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA GUIMARÃES HORTA SERPA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BERNARDO, ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.DG.40197.127.0086.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/101338/2018, DEFERE o cadastramento de CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BERNARDO, ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.DS.03507.127.0087.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/101338/2018, DEFERE o cadastramento de ANA KÁTILA SILVA DA ROCHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BERNARDO, ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.SE.54667.127.0088.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3641/2016, DEFERE o cadastramento de RITA SERRA FAEDA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino QUINTAL GIRASSOL, QUINTAL GIRASSOL ESCOLA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 030.DG.77528.161.0089.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3641/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA SERRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino QUINTAL GIRASSOL, QUINTAL GIRASSOL ESCOLA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 030.DS.00069.161.0090.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3641/2016, DEFERE o cadastramento de MARCOS VINICIUS MARTINS DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino QUINTAL GIRASSOL, QUINTAL GIRASSOL ESCOLA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 030.SE.34687.161.0091.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3629/2016, DEFERE o cadastramento de MARIVONE MENDONÇA DE AZEVEDO SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 030.DG.49953.110.0092.0717.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3629/2016, DEFERE o cadastramento de RAFAEL GUIMARÃES COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 030.DS.41707.110.0093.0717.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3629/2016, DEFERE o cadastramento de WILMA REGINA DE ALMEIDA FERNANDES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 030.SE.92929.110.0094.0717.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/101502/2018, DEFERE o cadastramento de MARIANGELA ADED ENNE GUSSEM para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP a contar de JULHO DE 2018 sob o registro 030.DG.23890.110.0095.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/102815/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA CRISTINA ANDRADE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP a contar de OUTUBRO DE 2018 sob o registro 030.DS.09924.110.0096.1018.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3318/2019, DEFERE o cadastramento de MARIVONE MENDONÇA DE AZEVEDO SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, PROVAS & PROVAS LTDA-ME a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 030.DG.49953.154.0097.0619.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3318/2019, DEFERE o cadastramento de RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, PROVAS & PROVAS LTDA-ME a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 030.DS.87315.154.0098.0619.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2443/2013, DEFERE o cadastramento de GABRIELA COELHO BASTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA, CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 030.DG.66932.150.0099.0113.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2443/2013, DEFERE o cadastramento de JÚLIA MARIA SAMPAIO VIANA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA, CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 030.DS.23856.150.0100.0113.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2443/2013, DEFERE o cadastramento de ALINE PACHECO DE OLIVEIRA BARROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA, CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 030.SE.64589.150.0101.0113.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100870/2018, DEFERE o cadastramento de TATIANA ARAUJO COUTINHO PEREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA, CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 030.DG.07573.150.0102.1017.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100870/2018, DEFERE o cadastramento de PATRÍCIA CANEPPA MACHADO LOPES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA, CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 030.DS.02284.150.0103.1017.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/100870/2018, DEFERE o cadastramento de MAGNOLIA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA, CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 030.SE.91060.150.0104.1017.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1521/2019, DEFERE o cadastramento de FILLIPE FERNANDES DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VAGA COLÉGIO E CURSO LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2019 sob o registro 030.DG.02724.790.0105.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1522/2019, DEFERE o cadastramento de ALEXANDRE HENRIQUES DA MATTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VAGA COLÉGIO E CURSO LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2019 sob o registro 030.DS.22510.790.0106.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6176/2014, DEFERE o cadastramento de LUCIANA JACINTHO PEREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, COLÉGIO PLUZ LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 030.DG.16074.100.0107.0214.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6176/2014, DEFERE o cadastramento de ENIR DE CAMPOS LOUREIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, COLÉGIO PLUZ LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 030.DS.78776.100.0108.0214.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/829/2019, DEFERE o cadastramento de JULIANA JUNQUEIRA DE MELO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, COLÉGIO PLUZ LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 030.DG.15682.100.0109.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/829/2019, DEFERE o cadastramento de AMANDA PINTO DA SILVA REBEQUE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, COLÉGIO PLUZ LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 030.DS.75795.100.0110.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/810.600/2012, DEFERE o cadastramento de ROSANGELA DA SILVA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, NOVO CANTO LTDA-ME a contar de MARÇO DE 2007 sob o registro 030.SE.68077.129.0111.0307.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/810.600/2012, DEFERE o cadastramento de GLEYDE COUTINHO VIEIRA CORTES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, NOVO CANTO LTDA-ME a contar de ABRIL DE 2003 sob o registro 030.DG.66666.129.0112.0403.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/810.600/2012, DEFERE o cadastramento de ENIR DE CAMPOS LOUREIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, NOVO CANTO LTDA-ME a contar de MAIO DE 2006 sob o registro 030.DG.78776.129.0113.0506.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/810.600/2012, DEFERE o cadastramento de LUCIANA JACINTHO PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, NOVO CANTO LTDA-ME a contar de MAIO DE 2011 sob o registro 030.DS.16074.129.0114.0511.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/828/2019, DEFERE o cadastramento de JULIANA JUNQUEIRA DE MELO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, NOVO CANTO LTDA-ME a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 030.DG.15682.129.0115.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/828/2019, DEFERE o cadastramento de AMANDA PINTO DA SILVA REBEQUE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO PLUZ, NOVO CANTO LTDA-ME a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 030.DS.75795.129.0116.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/253/2015, DEFERE o cadastramento de ELAINE LIMA DE ANDRADE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO M&C, MITIDIERI & CASTELLA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 030.DS.59026.192.0117.0115.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1545/2017, DEFERE o cadastramento de LILIAN PORTUGAL FELLOWS CANARIO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 030.SE.73606.170.0118.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1665/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA NUBIA VIEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 030.SE.84005.170.0119.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1665/2018, DEFERE o cadastramento de ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.SE.75131.170.0120.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1776/2017, DEFERE o cadastramento de ANA LUCIA NEMER SAUD COUTINHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 030.DS.85756.170.0121.1219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/4154/2013, DEFERE o cadastramento de VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO, CRECHE ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 030.DG.16117.187.0122.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3281/2018, DEFERE o cadastramento de VANESSA DE ANDRADE SOARES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA ÂNCORA, CRECHE ESCOLA ÂNCORA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA a contar de ABRIL DE 2018 sob o registro 030.DS.77681.169.0123.0418.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/74/A/2018, DEFERE o cadastramento de LUA CLARA GRASIELE NOGUEIRA GERMANO PINHEIRO ESCOBAR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO GAUSS ICARAÍ, COLÉGIO ARY PARREIRAS S/C LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 030.DS.53175.170.0124.1017.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3815/2013, DEFERE o cadastramento de MALÚCIA DE SOUZA MELO SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BUSCANDO O SABER, CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA - EIRELI-ME a contar de MARÇO DE 2013 sob o registro 030.DG.52736.103.0125.0313.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3815/2013, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA NAZARÉ DA SILVA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BUSCANDO O SABER, CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA - EIRELI-ME a contar de MARÇO DE 2013 sob o registro 030.DS.27709.103.0126.0313.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3815/2013, DEFERE o cadastramento de JANILDA REIS DO VALE MELO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BUSCANDO O SABER, CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA - EIRELI-ME a contar de MARÇO DE 2013 sob o registro 030.SE.47789.103.0127.0313.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6305/2017, DEFERE o cadastramento de ALINE GONÇALVES BARROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BUSCANDO O SABER, CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA - EIRELI-ME a contar de JANEIRO DE 2017 sob o registro 030.SE.02365.103.0128.0117.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6305/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA IZABEL GONÇALVES RODRIGUES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BUSCANDO O SABER, CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA - EIRELI-ME a contar de JANEIRO DE 2017 sob o registro 030.CP.66106.103.0129.0117.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/719/2019, DEFERE o cadastramento de LAUDICEIA AVGERINO DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BUSCANDO O SABER, CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA - EIRELI-ME a contar de AGOSTO DE 2019 sob o registro 030.SE.45268.103.0130.0819.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3034/2016, DEFERE o cadastramento de KARLA CRISTINA GUIMARÃES MONNERAT para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CIRANDINHA, CENTRO EDUCACIONAL CIRANDINHA LTDA a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 030.DS.11750.123.0131.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3034/2016, DEFERE o cadastramento de ELIEZER PONTES COSTA AMENDOEIRA para exercício na função de ORIENTADOR EDUCACIONAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CIRANDINHA, CENTRO EDUCACIONAL CIRANDINHA LTDA a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 030.OP.14992.123.0132.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2353/2016, DEFERE o cadastramento de LIELE CARNEIRO MARINS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOSÉ, INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA a contar de MAIO DE 2016 sob o registro 030.SE.12708.559.0133.0516.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2354/2016, DEFERE o cadastramento de SAYONARA DIAS BEZERRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOSÉ, INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 030.CP.26542.559.0134.0116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2354/2016, DEFERE o cadastramento de ADRIANA DE SOUSA PENIDO BAPTISTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOSÉ, INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 030.CP.51428.559.0135.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2355/2016, DEFERE o cadastramento de JEANNE SUZUKI MUNIZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOSÉ, INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA a contar de MAIO DE 2016 sob o registro 030.DS.49664.559.0136.0516.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/993/2019, DEFERE o cadastramento de DOUGLAS VIERIA DE AGUIAR para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino MR1, INSTITUTO MAHARA DE EDUCAÇÃO LTDA S/S EPP a contar de JANEIRO DE 2019 sob o registro 030.DG.16765.120.0137.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1635/2019, DEFERE o cadastramento de EDNA MARIA FURTADO RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO - ABMSA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DG.45788.212.0138.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1635/2019, DEFERE o cadastramento de MARIA ANTÔNIA MAIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO - ABMSA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DS.78525.212.0139.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1635/2019, DEFERE o cadastramento de BRUNA SANTOS OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO - ABMSA a contar de MARÇO DE 2019 sob o registro 030.SE.51852.212.0140.0319.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1065/2019, DEFERE o cadastramento de MARIA DO DESTERRO DE BRITO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.68830.197.0141.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1066/2019, DEFERE o cadastramento de MARIA DO DESTERRO DE BRITO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.68830.359.0142.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1067/2019, DEFERE o cadastramento de MARIA DO DESTERRO DE BRITO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.68830.108.0143.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/426/A/2018, DEFERE o cadastramento de DÉBORA GOULART para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino PENSI LOBO TORRES, SOCIEDADE EDUCACIONAL LOBO TORRES LTDA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 030.DG.34344.170.0144.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/426/A/2018, DEFERE o cadastramento de KARLA LOBO TÔRRES BITTENCOURT DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino PENSI LOBO TORRES, SOCIEDADE EDUCACIONAL LOBO TORRES LTDA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 030.DS.38920.170.0145.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/426/A/2018, DEFERE o cadastramento de SIMONE TORRES MOREIRA SOBRAL para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino PENSI LOBO TORRES, SOCIEDADE EDUCACIONAL LOBO TORRES LTDA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 030.CP.48840.170.0146.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/426/A/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA DO DESTERRO DE BRITO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino PENSI LOBO TORRES, SOCIEDADE EDUCACIONAL LOBO TORRES LTDA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 030.SE.68830.170.0147.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1418/2018, DEFERE o cadastramento de HELBER LUIZ BOLDRINI para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA, INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 030.CP.10421.033.0148.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e con siderando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3807/2018, DEFERE o cadastramento de MARCELO PEREIRA PICANÇO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino TEMPO DE APRENDER, CRECHE ESCOLA TEMPO DE APRENDER LTDA-ME a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 030.DS.37279.145.0149.0518.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2375/2019, DEFERE o cadastramento de SIMONE PENEDA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino MAIA VINAGRE, INSTITUTO MAIA VINAGRE FUNDAMENTAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DS.16893.108.0150.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2374/2019, DEFERE o cadastramento de SIMONE PENEDA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO MAIA VINAGRE, INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DS.16893.116.0151.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1090/2019, DEFERE o cadastramento de AURINEIDE PIRES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESPAÇO DO SABER, CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMÃOS S/C LTDA a contar de JANEIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.67460.121.0152.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1478/2019, DEFERE o cadastramento de KLEIDE VIANNA MARINHO FREIRE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA COMEÇO DE VIDA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA S/S LTDA a contar de MARÇO DE 2019 sob o registro 030.SE.85562.100.0153.0319.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1877/2019, DEFERE o cadastramento de ANA CAROLINE DE AZEVEDO E SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU LTDA a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 030.DG.05232.115.0154.0419.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1877/2019, DEFERE o cadastramento de ADRIANA MUYLAERT GARRIDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU LTDA a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 030.DS.52492.115.0155.0419.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1877/2019, DEFERE o cadastramento de CÍNTIA LÚCIA PARDÃO DE SOUZA RODRIGUEZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU LTDA a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 030.SE.28791.115.0156.0419.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1877/2019, DEFERE o cadastramento de ELAINE CRISTINA LACÊ DOS SANTOS RODRIGUES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU LTDA a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 030.CP.21864.115.0157.0419.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1879/2019, DEFERE o cadastramento de ANA CAROLINE DE AZEVEDO E SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, SOCIEDADE EDUCACIONAL OPÇÃO A LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DG.05232.214.0158.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1879/2019, DEFERE o cadastramento de ADRIANA MUYLAERT GARRIDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, SOCIEDADE EDUCACIONAL OPÇÃO A LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DS.52492.214.0159.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1879/2019, DEFERE o cadastramento de CÍNTIA LÚCIA PARDÃO DE SOUZA RODRIGUEZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, SOCIEDADE EDUCACIONAL OPÇÃO A LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.28791.214.0160.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1879/2019, DEFERE o cadastramento de ALINE DE SILVA CORREIA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, SOCIEDADE EDUCACIONAL OPÇÃO A LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.CP.11397.214.0161.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1879/2019, DEFERE o cadastramento de CRISTIANE ROSA FERREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, SOCIEDADE EDUCACIONAL OPÇÃO A LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.CP.02988.214.0162.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1880/2019, DEFERE o cadastramento de ANA CAROLINE DE AZEVEDO E SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 030.DG.05232.173.0163.0719.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1880/2019, DEFERE o cadastramento de ADRIANA MUYLAERT GARRIDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 030.DS.52492.173.0164.0719.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1880/2019, DEFERE o cadastramento de CÍNTIA LÚCIA PARDÃO DE SOUZA RODRIGUEZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 030.SE.28791.173.0165.0719.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1880/2019, DEFERE o cadastramento de DANIELLE DOS SANTOS CRUZ FEITOSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO OPÇÃO A, CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 030.CP.80472.173.0166.0719.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3403/2018, DEFERE o cadastramento de JONATAS NUNES SILVA OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITERÓI, INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 030.DG.50617.575.0167.0215.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/2077/2019, DEFERE o cadastramento de DAIANE DANIELE MORO OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITERÓI, INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 030.SE.28528.575.0168.1219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1022/2019, DEFERE o cadastramento de ROSENÉIA DE ARAUJO SOUTO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino FUBRAE, FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DS.01973.104.0169.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/1022/2019, DEFERE o cadastramento de JULIANA SANTOS CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino FUBRAE, FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.09745.104.0170.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/609/2019, DEFERE o cadastramento de CAROLINA BARROS PIMENTA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO MV1 - ICARAÍ, SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DG.44936.195.0171.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/102835/2018, DEFERE o cadastramento de MARTA LUCIA DE CASTRO DUTRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA PIRATININGA, JARDIM ESCOLA PIRATININGA LTDA a contar de OUTUBRO DE 2018 sob o registro 030.DG.98413.128.0172.1018.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2806/2014, DEFERE o cadastramento de ANNA CRISTINA RIMOLI DA SILVA SIMÃO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE NITERÓI - AEN a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 030.DS.01153.112.0173.0314.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/938/2019, DEFERE o cadastramento de BEATRIZ DE LIMA CÂMARA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE NITERÓI - AEN a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 030.DG.64404.112.0174.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3702/2018, DEFERE o cadastramento de CRISTIANE NAEGELE FERNANDES BOM para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 030.CP.15871.207.0175.0518.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/573/2019, DEFERE o cadastramento de GRACE LACERDA LIMA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS a contar de JANEIRO DE 2019 sob o registro 030.SE.71612.207.0176.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2625/2015, DEFERE o cadastramento de FABIANO DA SILVA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 030.DG.41661.142.0177.0115.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2332/2016, DEFERE o cadastramento de MÁRCIO JOSÉ MONTANDON MARÇAL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 030.DG.63450.142.0178.0116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/824/2016, DEFERE o cadastramento de MARCIA CRISTINA CUTRI DE BARROS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 030.DS.91987.142.0179.0116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/2020/2018, DEFERE o cadastramento de ALESSANDRA DE MELO ALVES FRANÇA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 030.SE.95142.142.0180.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3789/2018, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA REGINA BRAZ DE SOUSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 030.DS.30616.142.0181.0518.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3524/2016, DEFERE o cadastramento de RAQUEL PEREIRA ROSA DE CASTRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ACANTO CRECHE ESCOLA, ACANTO CRECHE ESCOLA LTDA ME a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 030.DG.76909.110.0182.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3524/2016, DEFERE o cadastramento de DANIELLE VIEIRA PIRES RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ACANTO CRECHE ESCOLA, ACANTO CRECHE ESCOLA LTDA ME a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 030.DS.30339.110.0183.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3524/2016, DEFERE o cadastramento de ROSELENE MENDES DA SILVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ACANTO CRECHE ESCOLA, ACANTO CRECHE ESCOLA LTDA ME a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 030.SE.29147.110.0184.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/2047/2019, DEFERE o cadastramento de ANA CAROLINA CUNHA PEIXOTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ACANTO CRECHE ESCOLA, ACANTO CRECHE ESCOLA LTDA ME a contar de OUTUBRO DE 2019 sob o registro 030.DS.52518.110.0185.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3640/2016, DEFERE o cadastramento de ELGA DA SILVA BALDEZ para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA CULTURAL MOSAICO, ESCOLA CULTURAL MOSAICO EIRELI a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 030.DG.84354.160.0186.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3640/2016, DEFERE o cadastramento de SIMONE DA SILVA TORRES RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA CULTURAL MOSAICO, ESCOLA CULTURAL MOSAICO EIRELI a contar de OUTUBRO DE 2018 sob o registro 030.DS.95594.160.0187.1018.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3640/2016, DEFERE o cadastramento de MAGNOLIA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA CULTURAL MOSAICO, ESCOLA CULTURAL MOSAICO EIRELI a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 030.SE.91060.160.0188.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3640/2016, DEFERE o cadastramento de JULIMARA FERREIRA CARNEIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA CULTURAL MOSAICO, ESCOLA CULTURAL MOSAICO EIRELI a contar de AGOSTO DE 2019 sob o registro 030.SE.22690.160.0189.0819.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3596/2017, DEFERE o cadastramento de HELIENE FERREIRA DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO MANHÃES, COLÉGIO MANHÃES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 030.DG.39753.182.0190.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3596/2017, DEFERE o cadastramento de JACKLINE MANHÃES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO MANHÃES, COLÉGIO MANHÃES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 030.DS.46767.182.0191.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3596/2017, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA DO NASCIMENTO ROSA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCO LAR na Instituição de Ensino COLÉGIO MANHÃES, COLÉGIO MANHÃES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 030.SE.18201.182.0192.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/101283/2018, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA DO NASCIMENTO ROSA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO MANHÃES, COLÉGIO MANHÃES LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.DG.18201.182.0193.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/101283/2018, DEFERE o cadastramento de RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO MANHÃES, COLÉGIO MANHÃES LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 030.SE.41592.182.0194.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3714/2017, DEFERE o cadastramento de SUELLEN DA SILVA MUNFORD para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 030.SE.86625.108.0195.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3714/2017, DEFERE o cadastramento de BRUNA PINHEIRO AZEVEDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 030.DS.96121.108.0196.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3714/2017, DEFERE o cadastramento de PAULA VANESSA PEÇANHA DA SILVA ALMEIDA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 030.CP.33036.108.0197.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3714/2017, DEFERE o cadastramento de RENATA ARAUJO LEÃO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 030.CP.29556.108.0198.0716.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/78/2020, DEFERE o cadastramento de RAQUEL HORT CHIAFRINO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2019 sob o registro 030.DG.58519.108.0199.1119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/376/2020, DEFERE o cadastramento de BRUNO RAPOSO VIDAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino MINI PLUZ, CEI - CENTRO EDUCACIONAL ITAIPU LTDA a contar de SETEMBRO DE 2019 sob o registro 030.SE.03199.185.0200.0919.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6929/2014, DEFERE o cadastramento de ADRIANA CONDE DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARTE CARINHO, CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 030.DG.32284.128.0201.0115.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6929/2014, DEFERE o cadastramento de QUITIANE RANGEL DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARTE CARINHO, CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 030.DS.85810.128.0202.0115.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/6929/2014, DEFERE o cadastramento de LUCIANE MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARTE CARINHO, CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 030.SE.06481.128.0203.0115.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3783/2015, DEFERE o cadastramento de VERONICA CARDOSO NICOLAU SOBRINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARTE CARINHO, CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA LTDA a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 030.SE.03008.128.0204.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/983/2019, DEFERE o cadastramento de LUCIANA CONDE DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARTE CARINHO, CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 030.SE.32472.128.0205.0719.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3356/2018, DEFERE o cadastramento de TALITHA VIANNA FABRIN HILLER para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA SMIRNA, CRECHE ESCOLA SMIRNA LTDA - ME a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 030.SE.15494.172.0206.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/002/3357/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA LÚCIA DOS SANTOS AMARAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA SMIRNA, CRECHE ESCOLA SMIRNA LTDA - ME a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 030.DS.54088.172.0207.0518.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/030/1757/2019, DEFERE o cadastramento de LIVIA CLARA MON TEIRO FOLLY para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ENSINO INFANTIL RECRIANÇA, ENSINO INFANTIL RECRIANÇA LTDA - ME a contar de JANEIRO DE 2020 sob o registro 030.DG.21706.155.0208.0120.\r\n\r\nId: 2238072"
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Diretor: Norberto Taschetti de Almeida, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Kelly Neves Moreira de Carvalho, ID: 4257855-8 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0.\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 430 CARLOS MARIGHELLA, sito na Rua Antônio Leôncio, 19, Itaoca, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088870, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2562/1999, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Rosineide Soares Rosa, Matrícula 38.1302.2003; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1302: Marcio Ribeiro Matos da Silva, Matrícula 15.1302.2001; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Daniele de Miranda Flóro, Matrícula 11.3002.2009. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM/2011: Aldemir da Silva Siqueira, Matrícula 200914750044963, Alessandra da Silva Salgueiro, Matrícula 200914750070298, Cidnéa da Silva Lopes, Matrícula 200914750070611, Elias Soares do Carmo, Matrícula 200914750046079, Eucimar de Castro Silva, Matrícula 201014750284423, Fernanda de Souza Antunes, Matrícula 201014750265631, Fernanda Maria de Carvalho Goulart, Matrícula 200914750046150, Flávia Lessa Santana Ferreira, Matrícula 201014750284180, Jaqueline Tavares Barreto, Matrícula 200914750046311, Jhonatan Carlos da Silva Santos, Matrícula 201014750270810, Leandro Vieira Barbosa, Matrícula 200914750046907, Marcelo José da Silva, Matrícula 201014750137714, Marcio Matos da Fonseca, Matrícula 200914750047393, Monalisa de Paula Silva, Matrícula 201014750140261, Rogério de Assis Belmont, Matrícula 201014750284342, Rosangela da Silva Santos, 201014750142041. Secretária Escolar: Aurinete Ribeiro do Nascimento de Azevedo, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 1ª coluna. Diretora: Sandra Carvalho do Nascimento, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID 541246-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma 3002\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gisele de Miranda Floró\r\n\r\nLeia-se: 08-Gisele de Miranda Flóro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, situado na Travessa Professora Adélia Martins, s/nº, Mutondo, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089051, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV/01: Adriana de Luna Silva, Matrícula 201829520854537, Alex Luis Carvalho da Silva, Matrícula 201829520850469, Ana Julia Lima Brandão, Matrícula 201829520881348, Andrew Rodrigues de Souza, Matrícula 201014730036637, Antonia Vania Silva Cruz, Matrícula 201829520903686, Brenda Nicolau da Silva, Matrícula 201415870415391, Daniel de Oliveira Soares, Matrícula 201729580474831, Daniel dos Santos Abizethe Lima, Matrícula 200929520115158, Daniel Magno Ramos Dinunci, Matrícula 201829520884010, Daniel Mendonça da Silva, Matrícula 201829520831911, Dayana Conceição Rodrigues, Matrícula 201829520841044, Deize Lúcia Passos Coutinho Valença, Matrícula 201830200652971, Jacqueline Cristine dos Santos Soares, Matrícula 201829520821442, Jefferson Sant' Ana da Silva, Matrícula 201829520871891, Jessica de Carvalho Abraão, Matrícula 201615790479191, João Victor Barros Dutra, Matrícula 201129910156996, José Antônio Silva Batista, Matrícula 201829520892463, Kleyton Mendes de Campos Figueiredo, Matrícula 201829520853646, Lecieny Teixeira Pires de Medeiros, Matrícula 201415800533710, Lúcia Helena da Costa, Matrícula 201829520881010, Maria Inez da Silva, Matrícula 201829520902280, Maria José Viana da Silva, Matrícula 201829520836717, Moisés Gomes de Oliveira, Matrícula 201129520321623, Pamela Cristine Silva Sá Menezes, Matrícula 201829520877235, Rita Vieira, Matrícula 201829520830001, Roberta dos Reis da Cruz Monteiro, Matrícula 201530200555169, Thiago Leal de Souza, Matrícula 201829520878810, Vitória Ferreira de Jesus, Matrícula 201529990675656, Vitoria Gabriela dos Santos da Silva, Matrícula 201829520837110. Turma NEJA IV/02: Alex Tavares Carvalho, Matrícula 201829520879017,Ana Lucia Martins de Souza, Matrícula 201929520925971, Danilo Teixeira E Cirne, Matrícula 201529590588675, Deyverson Cristian Rocha de Lima, Matrícula 201129520366562, Evelyn de Souza Santos, Matrícula 201929520974326, Guilherme da Silva Dias, Matrícula 200929520211386, Ingryd Gomes dos Santos, Matrícula 201829520894598, Iury Vianna de Almeida, Matrícula 200929520130114, Jéssica Pinheiro Domas, Matrícula 200913270006890, Karina Fernandes Pinto, Matrícula 200932130022201, Loryênne Rivail Silva dos Santos, Matrícula 201729950661610, Luan Santos de Moura, Matrícula 201529791085417, Lucas Roberto da Silva da Paixão, Matrícula 201829750588944, Matheus Gonçalves Macedo dos Santos, Matrícula 201629520705911, Patricia Dantas Duarte, Matrícula 201129820337110, Wanderley Duarte da Fonseca, Matrícula 201829520894751, Wellington Jose da Rosa Junior, Matrícula 201829520823305. Secretário Escolar: Anderson Manoel da Costa, designado DOERJ de 02/01/2018, pág. 13, 1ª coluna. Diretora: Delma Silvia Brun Rezende, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia da Costa Gouvêa, ID. 3813426-8, Kelly Neves Moreira de Carvalho, ID 4257855-8.\r\n\r\nId: 2237847"
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NO ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre, TURMA NEJA IV01: Akla Maria da Silva Ribeiro, matrícula 201099990023514; Alex Nascimento Pereira, matrícula 201723770346177; Aron Miranda da Silva, matrícula 201032300172071; Elizabeth Lima Sanches, matrícula 201817770418910; Felipe Alves de Oliveira Medeiros, matrícula 201817770418498; Igor Goulart Werneck, matrícula 200904260078538; Ivanete Pereira da Silva, matrícula 201817770419974; José Geraldo Azevedo Quirino, matrícula 201817770425435; Karina Silva de Andrade, matrícula 201817770414662; Larissa Aparecida de Oliveira dos Santos, matrícula 200901380001449; Larissa Pereira Gonçalves, matrícula 201417710388554; Luiz Felipe Souza da Silva, matrícula 201817770420123; Marcília Prates Moreira, matrícula 2013177702524312; Núbia Helen Vieira Gouvêa, matrícula 201817770419210; Richardson da Costa Biebe Lima, matrícula 201817770404438; Rosangela de Jesus Santos de Souza, matrícula 201817770402060; Roselia Vaz da Silva, matrícula 201417770295722; Valéria Dias dos Santos, matrícula 201817770399337; Victor Hugo Figueiredo dos Santos Monteiro, matrícula 201329640509551; Victor Roberto de Oliveira Messa, matrícula 201817770421286; Wagner Mélo Pires, matrícula 201505130499426; Wesley Carvalho de Souza, matrícula 201817770422411; Wesley Nascimento de Sousa, matrícula 201367870292776; Yasmin Correa Silva, matrícula 201099990136441. TURMA NEJA IV02: Andrielle da Cruz Moura, matrícula 201617770357399; Carlos Eduardo Xavier, matrícula 201917770460660; Cristiano dos Santos, matrícula 201917770455410; Danyella Lima Diogo Biebe, matrícula 201801320940731; Edson Marques da Silva, matrícula 201717770390570; Estéfany da Costa Rosa da Silva, matrícula 201617770356740; Guilherme Reis de Souza e Souza, matrícula 201515870439548; Jennifer Cristina Silva Sanches, matrícula 201917770454857; Luana de Oliveira Souza, matrícula 200917770088421; Marcos Vinícius Sarmento Leal, matrícula 201717770375180; Matheus Henrique Barros da Silva, matrícula 200917770060926; Matheus Santos Siqueira, matrícula 201817770409235; Mayara da Silva Conceição, matrícula 201817770410403; Raphael da Silva Ventura, matrícula 201917770451750; Sebastião Dutra Samuel, matrícula 201917770446242; Vaneila Nunes Machado, matrícula 201617770368676; Weverton Patrick Alves da Paz, matrícula 201029780166810. Secretária Escolar: Otília Gomes Godoy, designada no DOERJ de 06/03/2018, página 14, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Sylvio de Freitas Silva, designado no DOERJ de 28/02/2019, página 47, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Pinto de Souza, ID 4427979-5 e Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daiana da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Daiana Silva dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/ 1º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 30-Tania de Oliveira dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 30-Tania de Oliveira dos Santos Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, sito na Rua Dr. March, nº 392, Barreto, município de Niterói, Censo Escolar nº 33055653, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3084/2006, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Brandon Gabriel Gomes da Silva, Matrícula 201531830672383; Caio Queiroz da Mota, Matrícula 201431850558334; Eduardo dos Santos Gabriel, Matrícula 201831850725831; Eliana Sá dos Santos, Matrícula 201632170202363; Evelyn Sena da Mota, Matrícula 201831850731562; Fabiana Benício, Matrícula 201831850728261; Gustavo da Silva Barreto de Pinho, Matrícula 201530200560677; João Pedro Torres Barreto, Matrícula 201631830769359; Juliana Fontes Rodrigues da Silva, Matrícula 201731881278456; Karoline de Souza Teixeira, Matrícula 201831850736602; Léo Almeida Gatinho da Silva, Matrícula 201202690380610; Leonardo Guimarães Carvalho, Matrícula 200915820080295; Letícia Outor Adelino, Matrícula 201931850771838; Mateus Cabral de Souza, Matrícula 201419340447000; Monique Martins de Oliveira Santos, Matrícula 201032170059260; Patrícia dos Santos Martins, Matrícula 201131500111710; Simone Lima Vieira, Matrícula 201831850728421; Vanessa Christina da Silva Alves Tenório, Matrícula 201931850768616; Wallace de Barros Pinto, Matrícula 201217810050250. TURMA NEJA-IV02: Alessandra Lima de Assis, Matrícula 201332420800247; Alexandre Ribeiro dos Reis, Matrícula 201831850751326; Bianca Pacheco da Silva, Matrícula 201831850742920; Camilla Nascimento Silva, Matrícula 201099990001610; Érica da Silva Braz, Matrícula 200932170114450; Fernando da Penha Coutinho, Matrícula 201115950240181; Jessica Antunes de Araujo, Matrícula 200932170086499; Jheneffer Roberta Deusdedete Arruda, Matrícula 201099990114443; Pablo Brunno Cordeiro de Aguiar, Matrícula 201099990163619; Pedro Victor Costa Eugenio da Silva, Matrícula 201099990246981; Ranielly Silvestre dos Santos, Matrícula 200931850161023; Rulyana Santos de Souza, Matrícula 201114730088595; Sthephany de Souza Dutra, Matrícula 201432130326010; Suellen Oliveira Nobrega de Jesus, Matrícula 201931850780667; Thaysa Silva Costa, Matrícula 200931850157425;Victor Soares de Souza, Matrícula 201531850592407;Wendel da Silva Mazzocco, Matrícula 201531830681102; TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2014/2º SEMESTRE: José Lucas dos Santos, matrícula 201031850312501. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2015/2º SEMESTRE: Ygor Fonseca Medeiros, Matrícula 200932170043684; Victor Freire da Silva, Matrícula 201231880625347. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2017/2º SEMESTRE, Julia Brito Mesquita, matrícula 201231850437763; TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2018/1º SEMESTRE: Caio Barros de Moraes, Matrícula 201131850348349; Jonathan de Oliveira Ottero Freire, Matrícula 20133187052410; Rhaissa da Costa Arruda dos Santos, Matrícula 201432260659270; Vinicius Garcia Moraes dos Santos, Matrícula 201531850609410. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2018/2º SEMESTRE: Izabele Meireles da Silva Souza, Matrícula 201031940138711; Renan Pedro Bolzan Ferreira Gomes, Matrícula 201131860315885. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2018/2º SEMESTRE: Diana de Oliveira Lima Rosa, Matrícula 201331850483095, Daniel Guimarães Esquivel, Matrícula 201131850333821; Gabriel Araujo Siqueira, Matrícula 201331850506133; Jheniffer Sabino de Souza, Matrícula 201432260680717, Julielly Melanes Santos, Matrícula 201331850514152; Larissa Sousa de Freitas, Matrícula 201231850432885; Marcos Antonio Ferreira Batista de Freitas, Matrícula 200931850184236; Maria Mariana de Oliveira Lima, Matrícula 201631850618461; Raphael Coelho Pinheiro, Matrícula 201731850655398; Sarah Machado Benício, Matrícula 201131840239520, Thaiane da Conceição Pinto, Matrícula 200932130036008. Secretária Escolar: Raquel de Mesquita Machado Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Diretor: Joséli Ramos Pontes, designado no DOERJ de 13/11/2018, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID 4325912-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3870244-2.\r\n\r\nId: 2237994"
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                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, sito na Rua Claudio, s/n. Vila Jurandir, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33047979, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3187/2006, no ANO LETIVO DE 2019-2ºSemestre, Turma NEJA IV01: Alessandro Jorge dos Santos, Matrícula 20118080337440; Alexandre Batista, Matrícula 201012340125051; Alexsander Junior da Costa de Oliveira, Matrícula 201018190134831;Almir dos Santos de Almeida Junior; Matrícula 20091850000222;André da Silva Ramos, Matrícula 201708610774118;Arthur Vinicius da Silva de Barros, Matrícula 201118440354767; Brenda Cristine da Silva Barros, Matrícula 200908610112147;Cinthya Carvalho da Silva, Matrícula 201808610815643;Cintia dos Santos da Gama Matrícula 201109140292181;Denise de Almeida Vital Oliveira, Matrícula 201608610648539;Diogo Gomes Lemos Souza, Matrícula 201708610788410;Douglas da Silva dos Reis, Matrícula 201808610842454;Eloiza Caroline Souza de Oliveira, Matrícula 201708610788844;Iago Ritchelly Araujo Cunha, Matrícula 201418230495010;, Matricula 201118140134745; Igor Cosme Mansera de Souza, Matrícula 201018180309710;Iracema Almeida da Silva, Matrícula 20101819013861; Jackson Roberto Elias da Silva, Matrícula 201708610780002; Jambem Darhley Alves Ramalho, Matrícula 201108610386764; João Victor Ferrari de Morais Pinheiro, Matricula 20091840048319; Jorge Leandro Oliveira Domingos, Matricula 201208950323412. Kecia Caroline Bonini de Melo, Matrícula 201808610842454; Lindalva Lima da Silva Noronha, Matrícula 201708610788844;Lucas de Sousa Roberto, Matrícula 201418230495010; Mylene Marta Soares Ribeiro Matricula 201118140134745; Rafael Lessa Garcia, Matrícula 201018180309710; Raissa dos Santos Santana, Matrícula 201717960806281; Roger Bonifácio Santos da Silva, Matrícula 201708610780002; Wilson Favacho do Nascimento, Matrícula 201108610386764; CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3187/2006, no ANO LETIVO DE 2019 -2ºSEMESTRE. Turma JA901: Adriano Bahia Nascimento, Matrícula 201808610837531; Adriano Lourenço da Silva, Matrícula 201808610840168; Ana Carla Costa de Souza Ferreira, Matrícula 201708610789573; Andressa da Silva Alves, Matrícula 201218140156524; Daiane Cristina da Silva, Matrícula 201808610796169; Daniel do Céu, Matrícula 201430540339415; Gabriel Bonfim França, Matrícula 201408610596911; Gilmar de Oliveira Massena, Matrícula 2012218060396537; Jaqueline Costa da Silva, Matrícula 20110895030076; Jessica Keyla Pontes de Lima, Matrícula 201508610654519; Jose Carlos Dias Cesario, Matrícula 201611851002680; Liliane Natividade Eugenio de Jesus, Matrícula 201808610836310; Lucas Brites dos Santos, Matrícula 201008610135791; Luis David da Silva Freitas, Matrícula 201808610840168; Patrick Luiz Braga Barreto, Matrícula 201708610789573; Sandra Geraldelli Lemos, Matrícula 201218140156524; Viviane Silva Nascimento, Matrícula 201808610796169; Wanderson dos Santos Pedro, Matrícula 201430540339415; Secretário Itinerante: Charles Manzoli Freire Nascimento, designado D.O. 30/09/2019, página 29, 2ª coluna, Diretora: Rosimeire Dias Pereira, designada D.O. 03/05/2013, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337 e Aldinei Ferreira Cardozo,ID 42769765.\r\n\r\nId: 2238058"
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                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI - METROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, sito na Rua Augusto Cardoso nº 193, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2975/2005,no ANO LETIVO DE 2019, Turma: NEJA 01-IV 2º SEMESTRE: Bruna Caroline Duarte de Paiva Silva, Matrícula 201605180322208; Claudio José Melão Junior, Matrícula 201205980431286; Edvaldo Gondim Degani Teixeira, Matrícula 200905180024758; Eliane Gondim Degani Teixeira, Matrícula 201805180415853; Gabriel da Silva João, Matrícula 201505230721309; Gabriel Rodrigues de Lima, Matrícula 201105180210361; Geane da Costa Andrade, Matrícula 201215300442320; Iris Souza Cruz, Matrícula 201605230754637; Jeferson Gloria dos Santos, Matrícula 201205180225444; Joaquina Vilella Alves Marques, Matrícula 201805180409020; Júlia de Carvalho Machado, Matrícula 201405980550237; Karem da Silva Romualdo, Matrícula 201205180232068; Keven dos Santos Brites, Matrícula 201305230610611; Maria das Graças dos Santos, Matrícula 201805180402522; Oséias Martins Vieira, Matrícula 201805180413567; Paula Letícia Vieira de Oliveira, Matrícula 201099990234625; Rodrigo Medeiros Antunes, Matrícula 201205180261165; Tatiane da Silva Goes, Matrícula 201805180414377; Tatiele da Silva Goes, Matrícula 201805180415421; Vanessa do Amor Divino Santos, Matrícula 201805180412323; Weverson dos Santos Barros, Matrícula 201605180331118 . Secretário: Carlos José Chaves da Silva, designado no DOERJ de 07/01/2020, página 08, 1ª coluna, Diretor: Solange Simas Fernandes, designada no DOERJ de 30/05/2016, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor Escolar, Selma Conceição de Moura, ID: 4368514-5 e Maria dos Anjos de Andrade Machado ID:3958934-0.\r\n\r\nId: 2238059"
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                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, sito na Rua Juparaná s/nº, Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33104379, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3262/2006, NO ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, TURMA NEJA - IV01: Ana Paula Oliveira Martins Matrícula 201811880815956; Andressa Linhares Lopes Soares da Silva Matrícula 201311880496875; Bianca de Souza Matrícula 201811880816510;Diego Ferreti Lacerda Matrícula 201267870262110; Douglas Silva Rodrigues dos Santos Matrícula 201911880904270; Fellype dos Santos Pereira Matrícula 201608970570577; Gabrielle Teixeira dos Santos Matrícula 201911880903975; Gyane Moura de Almeida Matrícula 201411880566136; Illiandra de Oliveira da Silva Gomes Matrícula 201211880343310; Isabel Nascimento Silva Matrícula 201811880817223; Jonathan Rodrigues da Silva Matrícula 201218150137778; José Wesley Andrade Gadelha Matrícula 201708970624304; Karoline Guaste da Conceição Matrícula 201311880489070; Larissa Cristina Varriol Rosa Matrícula 201711880784493; Maiara Rodrigues Lima Matrícula 201011880218531; Matheus dos Santos Matrícula 201511880610883;Thaina dos Santos Sabino Matrícula 201618200445522; Thais dos Santos Sabino Matrícula 201202510208357; Thalita da Silva Fernandes Matrícula 201508970528991; Thauan Lima de Oliveira Matrícula 201617230471353; Virginia Soares Ferreira Matrícula 201111880232417; Wanderson Cavalcante da Silva Matrícula 201318150178691;TURMA NEJA - IV02: Adrielle Tenório Ferreira Matrícula 201608970574051; Ana Caroline da Silva Menezes Matrícula 201167820331589; Aryel da Silva Rocha Matrícula 200916550115391; Emilly dos Santos Torres Matrícula 200918230634483; Gabriel dos Santos Ferreira Matrícula 201811880824191; Gabriel Santos de Jesus Matrícula 201218150127705; Igor David Paulo de Souza Matrícula 201811880824947; Jonatha Willian de Souza Ferreira Matrícula 201512380603910; Jonathan Freitas de Oliveira Matrícula 201505270533279; Leonardo Felipe Moreira da Silva Matrícula 201302510273228; Leonardo Sousa Stutz da Silva Matrícula 201811880804751; Leonardo Tavares de Souza Matrícula 201467870326410; Maiara Helena Rocha Nascimento Matrícula 201511880614528; Marcelo Lima de Sousa Matrícula 201511880603321; Marcos Vinícius Eutimio Magalhães Matrícula 201716490220707; Marlon Athayde Santiago Matrícula 201118070180328; Mateus Lima da Silva Matrícula 201118080306804; Monyque Souza dos Santos Matrícula 201811880817738; Raiane Lima Farias Manhães Matrícula 201911880903210; Ruan Vinícius Ferreira de Oliveira Matrícula 201512380643950; Sabrina Bento da Silva Matrícula 201318150174513; Suzane Marques dos Santos Matrícula 201811880791402; Thais Santana dos Santos Matrícula 201811880824432; Yuri Gonçalves da Conceição Ferreira Matrícula 201118150095610;TURMA NEJA IV03: Ana Carla Trindade de Costa Matrícula 200911880464216; Angélica Souza da Silva Matrícula 201811880818033; Caio Carvalho de Miranda Matrícula 201811880825919; Jaime da Silva Gil Matrícula 200912380189494; Jéssica Monteiro Barros Matrícula 201611880713662; Josias Miguel Felix Guimarães Matrícula 201911880892833; Joyce Carla Silva Lira Matrícula 201099990140140; Kézia do Nascimento Ismerio da Silva Matrícula 201011880136721; Leonardo Marques de França Matrícula 201211880434110; Leticia Ventura dos Santos Marques Barbosa Matrícula 201111880298868; Livia Maria Gaspar dos Santos Matrícula 201016540134073; Luana Karolina Guimarães Regulo Quirino Matrícula 201811880806299; Luana Venceslau Araujo da Silva Matrícula 201811880801653; Raquel dos Santos Matrícula 201811880792727; Selma de Souza Oliveira Matrícula 201516550415247; Tarciane Araujo do Nascimento Matrícula 201518050745031; Vania de Oliveira Ferreira Sardinha Matrícula 201911880901921; Vitor Rangel Henriques Matrícula 201412380559252; Willian Alberto Coelho da Silva Matrícula 201811880840713; NEJA IV04: Ademir Alves da Silva Matrícula 201811880791593; Aldiane Costa da Silva Ferreira Matrícula 201911880896410; Alexandro Pedro da Silva Matrícula 201211880347810; Ana Lúcia Maia Pereira Matrícula 201811880830408; Angelina Maria Rodrigues dos Santos Matrícula 201911880888720; Anna Claudia Pereira Gomes Matrícula 201209170129763; Cíntia Severino dos Santos Matrícula 201811880830165; Cristina Virmond de Lima Verissimo Matrícula 201811880797524; Débora de Oliveira Teixeira Matrícula 201811880837410; Debora Mendonça de Oliveira Matrícula 201211880438194; Dilma Paula Vieira Matrícula 201911880891861; Elane Rodrigues Gonçalves da Silva Matrícula 201217990455416; Eloisa Ramos de Souza Matrícula 201602510423075; Fabiana Ferreira Costa Matrícula 201811880815360; Flavia Ferreira da Conceição Santos dos Reis Matrícula 201811880827024; Francisco de Assis Gonzaga de Castro Matrícula 201811880837259; Gabriel Vinicius Maia Pereira Matrícula 201811880830327; Kely Sueli Araujo Silva Matrícula 201911880895263; Laureana Barros Trindade Matrícula 201911880904191; Leandro da Silva de Oliveira Matrícula 201118200324421; Leandro Marques Povoa Matrícula 201811880826486; Lílian Amaral Paulilo Matrícula 201811880819511; Lilian Coelho de Paula Luna Matrícula 201811880846320; Lucilene Machado Matrícula 201518180564363; Luiz Carlos do Nascimento Matrícula 201811880844387; Luzia Gonzaga Rodrigues Matrícula 201811880795410; Mariluza Neves dos Santos Gonçalves Matrícula 201811880845006; Marlucia Vilela dos Santos Matrícula 201167960385649; Mayla Almeida Vieira Matrícula 201211880407558; Mayssa de Aquino Silva Gomes Matrícula 201811880789262; Pamela Cristina da Silva Santiago dos Santos Matrícula 201111840385210; Pamela Cristina Leitão de Carvalho Matrícula 201511880650087; Patrícia Cardoso Ribeiro Matrícula 201120580282922; Patrícia Oliveira Martins Matrícula 201811880825161; Rosana da Silva Pessanha Matrícula 201811880837178; Rosilene Vieira Diniz Matrícula 201811880794010; Ruth Constantino Vieira Matrícula 201811880818971; Sheila Stephanie Costa de Almeida Matrícula 201311880500147; Tatiane de Oliveira Matrícula 201811880837844; Tatiane Rosa Reis Prata Matrícula 201811880829744; Vitor Manoel Ferreira dos Santos Matrícula 201911880901255. Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, designada no DOERJ de 11/09/2008, página 9, 3ª coluna, Diretor: Nelson Silva de Oliveira designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337-1 e Margarida Marta Pap Almeida, ID 4031123-6.\r\n\r\nId: 2238083"
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                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO NO LIVRO AÇÕES SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE - ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA - PAULO FREIRE - ESGSE.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, em parceria com o Instituto de Estudo e Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro e o 4º CAO - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude (CAO - Infância e Juventude) - Coordenação da Matéria Infracional do Ministério Público do Rio de Janeiro, promoveram o VII Seminário de Formação dos Operadores do sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro: Segurança Socioeducativa, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, com o objetivo de criar espaços para análises, reflexões e proposições sobre a garantia de direitos aos adolescentes em Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro à segurança socioeducativa através de apresentações dialógicas de estudos, pesquisas e práticas laborais na construção de políticas de proteção integral na interface entre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e o Sistema de Garantia e Direitos das Crianças e Adolescentes - SGDCA. Pretendeu-se, portanto, trazer ao centro do debate, temáticas que atravessam fortemente a dinâmica de produção do espaço das instituições socioeducativas de privação, restrição e meio aberto de atendimento aos jovens envolvidos em atos ilícitos, trazendo à tona seus conflitos, avanços e desafios. A ESGSE e o 4º CAO tornam pública, o edital de chamada de artigos para compor o livro Ações Socioeducativas - Segurança, Criminologia e Métodos autocompositivos de resolução de conflitos.\r\n\r\n1 - ORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 - Os artigos deverão ser produzidos levando em consideração o tema do VII Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo - Segurança Socioeducativa.\r\n\r\n1.2 - Serão recebidos artigos nos seguintes eixos:\r\n\r\na) Métodos de Resolução de Conflitos como Prática de Segurança Preventiva;\r\n\r\nb) Socioeducação, Juventude, Segurança Socioeducativa e Criminologia;\r\n\r\nc) Saúde mental, território e drogas;\r\n\r\nd) Justiça Restaurativa como mecanismo de enfrentamento da violência;\r\n\r\ne) A convivência familiar no processo socioeducativo;\r\n\r\nf) - Educação, artes e lazer e seus reflexos na segurança socieducativa;\r\n\r\ng) - Enfrentamento das violências e sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\n1.3 - Os artigos enviados deverão ter teor científico, fruto de pesquisas concluídas ou em andamento, não sendo aceitos relatos de experiência.\r\n\r\n1.4 - Os artigos deverão ser inéditos.\r\n\r\n1.5 - Os artigos serão avaliados por comissão científica que decidirá sobre a pertinência do mesmo para a publicação.\r\n\r\n1.6 - Os artigos deverão ter de 10 (dez) a 15 (quinze) laudas, incluindo as referências bibliográficas, notas e tabelas. Devem vir acompanhados de uma folha de rosto na qual, obrigatoriamente, devem constar resumo entre 550 e 750 caracteres, incluindo os espaços, e palavras-chave (no máximo 5).\r\n\r\n1.7 - A identificação do autor deve estar presente somente na folha de rosto. \r\n\r\n1.8 - Deverá conter e-mail para contato e breve resumo da formação e atuação (no máximo 3 linhas).\r\n\r\n1.9 - Alguns itens a serem observados na digitação dos textos:\r\n\r\na) Aspas duplas somente para citações diretas no corpo de texto;\r\n\r\nb) Itálico para palavras com emprego não convencional e para palavras estrangeiras, neologismos e títulos de obras e publicações; as citações devem obedecer ao formato: Sobrenome do autor, ano, p. xx;\r\n\r\nc) Os artigos deverão seguir a formatação justificado, digitados em espaço 1,15, em fonte Times New Roman, corpo 12, folha A4; \r\n\r\nd) As citações com mais de três linhas devem vir sempre em novo parágrafo, em corpo 10, sem aspas, espaçamento simples, e recuado à direita;\r\n\r\ne) Deverão ser salvos no formato Word ou compatível;\r\n\r\nf) Caso seja necessário o uso de gráficos e tabelas é importante saber que estes não serão impressos coloridos. Portanto é de responsabilidade do autor ajustar para total entendimento do leitor;\r\n\r\ng) As notas de rodapé deverão estar localizadas ao final do texto, de forma resumida e devem ser incluídas após as referências;\r\n\r\nh) As referências bibliográficas deverão conter exclusivamente os autores e os textos citados no trabalho;\r\n\r\ni) As referências bibliográficas deverão ser apresentadas ao final do texto, em ordem alfabética, obedecendo às normas da ABNT (Último sobrenome, Prenome. Título. Cidade, Estado: Editora, ano.); \r\n\r\nj) Quando for o caso, sempre indicar o nome do tradutor após o título do livro ou artigo;\r\n\r\nl) Em caso de referência a sites da internet, indicar no final do texto o site em que se encontra disponível o conteúdo e a data de acesso.\r\n\r\n1. 10 - O artigo deverá ser enviado do dia 17 de fevereiro até 05 de abril de 2020 para o e-mail acoessocioeducativas@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\n1. 11 - Serão selecionados, no mínimo, 15 (quinze) artigos.\r\n\r\nId: 2238171"
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                                    "2237689": [
                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2021 para candidatos aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\n1. Para concorrer à isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2021, o candidato deverá:\r\n\r\na) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.567,50 (mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n2. A isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2021 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n3. O requerimento de isenção e a documentação comprobatória de cada candidato deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n4. Os candidatos à isenção oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares deverão utilizar o código de acesso fornecido por seus cursos de origem para preencher o requerimento de isenção.\r\n\r\n4.1. os requerimentos de isenção, acompanhados da documentação comprobatória de cada candidato, deverão ser entregues diretamente no DSEA/UERJ pelo coordenador do curso, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n5. para concorrer à isenção, é necessário que todos os candidatos comprovem renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.567,50 (mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n6. mesmo tendo obtido isenção, o candidato deverá efetuar sua inscrição no prazo estabelecido no calendário. \r\n\r\n7. o candidato isento em um dos Exames de Qualificação estará, automaticamente, isento para os demais exames do Vestibular Estadual 2021, não sendo necessária nova solicitação de isenção. \r\n\r\n8. o candidato isento que não efetuar a inscrição ou faltar à prova no exame para o qual solicitou e obteve a isenção perderá o benefício da isenção para os demais exames do Vestibular Estadual 2021.\r\n\r\n9. o resultado do processo de isenção será divulgado na data e no local estabelecidos no calendário em anexo.\r\n\r\n10. as disposições, instruções e informações contidas no endereço www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n11. os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n1º Exame de Qualificação\r\n\r\n2º Exame de Qualificação\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n11 a 13/03/2020\r\n\r\n24 a 26/06/2020\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nLaboratório de Informática, - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória\r\n\r\n16/03/2020\r\n\r\n29/06/2020\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nEntrega do Requerimento de Isenção e da\r\n\r\ndocumentação comprobatória (cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares)\r\n\r\n11 a 16/03/2020\r\n\r\n24 a 29/06/2020\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nDSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141 \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n8/04/2020\r\n\r\n17/07/2020\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nId: 2237689"
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                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE TEORIA E MÉTODO EM GEOGRAFIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o candidato FELIPE MOURA FERNANDES, 1º classificado, a comparecer em data a ser informada por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/105239/2018. \r\n\r\nId: 2237943"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES, DO DEPARTAMENTO DE BIOFÍSICA E BIOMETRIA, ÁREA DE BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o candidato CÉSAR ROGÉRIO LEAL DO AMARAL, 1º classificado, a comparecer em data a ser informada por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5029/2016.\r\n\r\nId: 2237936"
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                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, RAUL LOHAN HENRIQUE, CPF nº 141.048.997-39, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/216/2016, de seu interesse.\r\n\r\nId: 2237439"
                                    ],
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                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE QUIMICA \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ANALÍTICA, ÁREA QUÍMICA ANALÍTICA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 03/07/2019, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 09/12/2019, às 10 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 02/03/2020, às 8 h; prova escrita: 02/03/2020, às 9 h; leitura da prova escrita: 02/03/2020, às 14 h; resultado da prova escrita: 03/03/2020, às 16 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 03/03/2020, às 16 h; sorteio da prova de aula: 04/03/2020, às 9 h; prova de aula: 05/03/2020, a partir das 9 h; resultado da prova de aula: 06/03/2020, às 9 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 06/03/2020, às 9 h; resultado final: até 09/03/2020. Proc. n° E-26/007/7307/2019.\r\n\r\nId: 2237726"
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                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA os candidatos LUCAS ROSSE CALDAS e PAULO PINHEIRO CASTANHEIRA NETO, 1º e 2º classificados, respectivamente, a comparecerem em data a ser informada por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5842/2019.\r\n\r\nId: 2237938"
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                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - PERFIL FONOAUDIÓLOGO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... “convocação do candidato JULIO CESAR JACOB JUNIOR, 13º classificado”...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... “convocação do candidato THIAGO ROSEIRO DA SILVA, 4º classificado nas vagas reservadas para negros e índios”...\r\n\r\nId: 2238086"
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                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE HISTÓRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata IAMARA DA SILVA VIANA, 1ª classificada a comparecer em data a ser informado por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/104272/2018. \r\n\r\nId: 2237942"
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                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSTÁRIO SUPERIOR - PERFIL FONOAUDIÓLOGO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Edital do Concurso Público em epígrafe, torna sem efeito a retificação publicada no DOERJ de 14/02/2020, página 42, 1ª coluna. Proc. nº 12654/2010.\r\n\r\nId: 2238085"
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                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE 028/2019 R2\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.03.2020, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 04.03.2020, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de compressor de ar para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 42.435,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1142/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2237918"
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                                        "I - Edital",
                                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLOUNGE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.257.583/0001-42\r\n\r\n9259/14\r\n\r\nJORGE COSTA MAGALHAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n069.195.107-15\r\n\r\n11006/18\r\n\r\nALEXANDRE DA PAZ PACHECO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n020.368.877-59\r\n\r\n11043/18\r\n\r\nJ. L. FRANÇA REPAROS DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.960.350/0001-50\r\n\r\n13570/19\r\n\r\nDELI NORTE EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.852.370/0001-80\r\n\r\n10619/19\r\n\r\nPOXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMB. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.983.216/0001-75\r\n\r\n10717/19\r\n\r\nJOSE ANGELO PEREIRA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n098.281.067-95\r\n\r\n11095/18\r\n\r\nJOSE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n640.099.807-10\r\n\r\n11175/18\r\n\r\nMATEUS LEBRE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n126.587.477-80\r\n\r\n11098/18\r\n\r\nANILSON ARRUDA BATISTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n003.761.427-40\r\n\r\n11055/18\r\n\r\nEDILSON MONTEIRO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n964.112.874-49\r\n\r\n11061/18\r\n\r\nALCIMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n043.820.837-45\r\n\r\n11073/18\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE VICTORINO PONTES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n072.490.107-86\r\n\r\n11075/18\r\n\r\nMARCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n115.244.827-73\r\n\r\n11076/18\r\n\r\nSILVIO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n185.818.977-20\r\n\r\n11087/18\r\n\r\nDEMERVAL DIAS DE BARROS\r\n\r\nMG\r\n\r\n083.215.226-96\r\n\r\n12042/18\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.512.003/0001-60\r\n\r\n11967/18\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.512.003/0001-60\r\n\r\n11966/18\r\n\r\nMARINA PINTO MAURIELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.189.904/0001-30\r\n\r\n10381/19\r\n\r\nRANS COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.876.939/0001-78\r\n\r\n5570/18\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2238074"
                                    ],
                                    "2238075": [
                                        "I - Edital",
                                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nEDILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n593.321.827-87\r\n\r\n7608/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJEOVAH DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n238.321.507-49\r\n\r\n9547/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLIMA DA MATA VEST. MODA E CONF. DE ROUPAS UNISSEX LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.571.841/0001-23\r\n\r\n15712/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 904,97\r\n\r\nLUCELIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n029.304.167-93\r\n\r\n10021/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nREINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n035.522.597-24\r\n\r\n5215/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n098.638.277-97\r\n\r\n6117/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,95\r\n\r\nMARCELO COSTA ALVARENGA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n076.356.987-96\r\n\r\n7228/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nVENICIO MEDEIROS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n644.408.697-34\r\n\r\n10136/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDSON MENEZES PIMENTEL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n349.910.347-87\r\n\r\n7751/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJUCELINO DA SILVA VICENTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n026.072.647-82\r\n\r\n4960/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 864,00\r\n\r\nVALDIR LINHARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n045.012.927-68\r\n\r\n2918/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 720,00\r\n\r\nJOSE MARCOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n796.270.307-59\r\n\r\n3079/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 720,00\r\n\r\nDIONISIO CRUZ TARBAY\r\n\r\nRJ\r\n\r\n627.675.007-78\r\n\r\n3330/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 864,00\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.571.147-20\r\n\r\n3357/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 720,00\r\n\r\nARI DA COSTA MACHADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n095.704.897-15\r\n\r\n3855/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANDRE LUIZ MENDES DE PRE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n042.790.677-67\r\n\r\n2858/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2238075"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Transportes": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2238212": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2020. PARTES: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e ALTERDATA Tecnologia em Informática Ltda. OBJETO: Serviços de Implementação do e-Social da Contratante, compreendendo fornecimento de programa, instalação, treinamento de pessoal, manutenção do programa e assistência técnica. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2020. VALOR: R$ 46.120,00 (quarenta e seis mil cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016. PROCESSO Nº E-10/002/708/2019.\r\n\r\nId: 2238212"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                            "Atos": {
                                "2237835": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Município de Rio das Flores, com a interveniência do Consórcio Vale do Café OBJETO: Este Acordo tem por objeto a cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, por intermédio da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada à Subsecretaria de Saneamento Ambiental - SUBSAN, e o município de Rio das Flores no desenvolvimento de ações conjuntas do objeto visando a implantação de programa municipal de coleta seletiva e fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e/ou cooperativas, quando houver. VIGÊNCIA: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica deverá ser desenvolvido e implantado no período de 6 (seis) meses, a contar de 01 de janeiro de 2020. Após esse período, a SEAS emitirá Relatório sobre o andamento e conclusão dos trabalhos. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070026/000011/2020. \r\n\r\nId: 2237835"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2238045": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 04/2020. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES. OBJETO: “ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL”. VALOR: R$ 22.698.590,40 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 12 (doze) meses, contados a partir da autorização para início, e o prazo de VIGÊNCIA será de 15 (quinze) meses contados a partir da data de publicação do extrato. FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/000906/2020.\r\n\r\nId: 2238045"
                                    ],
                                    "2238044": [
                                        "I - Edital",
                                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SEORHNOT/01109260. PROCESSO Nº E-07/101575/2005. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Centralbeton Ltda. CNPJ Nº 16.548.635/0053-70. ENDEREÇO: Rua Visconde de Itaúna, s/nº Lts. 31 e 32 - Paraíso - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2238044"
                                    ],
                                    "2238046": [
                                        "I - Aviso",
                                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO e a EQUIPE DE APOIO, designados pela PortariaINEA/COEXEC n° 109, de 09 de dezembro de 2019, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA tornam público que o certame em destaque foi remarcado, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019\r\n\r\nOBJETO: “SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DA SOLUÇÃO SYMANTEC”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2020, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/03/2020, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/03/2020, ÀS 10:35 HORAS.DATA E HORA DO PREGÃO: 04/03/2020, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 24480.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21)2334-9430.\r\n\r\nId: 2238046"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                            "Atos": {
                                "2237919": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/1029/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLupita\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Sociedade de Arte Dramática\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.634.189/0001-74\r\n\r\nOi Móvel S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 245.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado:\r\n\r\nR$ 49.000,00\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo \r\n\r\nE-18/007/497/2019\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDa Vinci Experience e suas Invenções\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte A Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.323.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado R$ \r\n\r\n970.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/497/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDa Vinci Experience e suas Invenções\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArte A Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 970.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado:\r\n\r\nR$ 194.000,00\r\n\r\nId: 2237919"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2237771": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/048/2020. PARTES: FUNARJ e PRISCILA FIGUEIRA XAVIER OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “4º FESTIVAL DE CENAS CURTAS DO GRUPO PIPA ”. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2020 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/094/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/051/2020. PARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “COMÉDIA 3 EM 1 ”. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2020 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/122/2020.\r\n\r\nId: 2237771"
                                    ],
                                    "2237774": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT 18/335/2019 PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE OBJETO. Autoriza nos termos da Cláusula Décima Terceira, gravações de áudio e vídeo e suas condições. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2019. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/832/2019.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/11/2019.\r\n\r\nId: 2237774"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "2237653": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Jogos Escolares do Rio de Janeiro de 2019 \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/191/2019.\r\n\r\nId: 2237653"
                                ],
                                "2237845": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Festival de Verão \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.355.400,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/278/2019.\r\n\r\nId: 2237845"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado das Cidades": {
                            "Atos": {
                                "2237967": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de implantação de Projeto de Acessibilidade no Centro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.991/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 203/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de revitalização da Praça Santo Antonio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1845/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 204/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma da Quadra Poliesportiva no Bairro de João Braz.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1844/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio 200/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Bate Pau.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1846/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 201/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de revitalização da Praça Antonio Amado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1798/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio 202/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de revitalização do piso da Praça Manoel Duarte Coutinho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2129/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.01.2020.\r\n\r\nId: 2237967"
                                ]
                            }
                        },
                        "Controladoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "2236929": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002/2396/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DELSON ANTÔNIO DOS SANTOS MOURÃO, Identidade Funcional nº 4060424-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 230.892-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 246.146-5, Vínculo 2, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, conforme pronunciamento às fls. 05/06, 09/10, 64/66, 70/73, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 38, artigo 39, inciso IV, V, VI e VII, c/c o artigo 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2236929"
                                ]
                            }
                        },
                        "Procuradoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "2238079": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n12º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nConsiderando que o item IV.1 do Edital de Abertura de Inscrições para o 12º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica estabelece o horário de 23:59 horas do dia 04 de fevereiro de 2020 como termo final para a inscrição no certame em referência;\r\n\r\nConsiderando que este mesmo dispositivo determina como prazo para preenchimento da ficha de inscrição e emissão do boleto de pagamento da taxa de inscrição o horário de 23:59 horas do dia 04 de fevereiro de 2020; \r\n\r\nConsiderando que, por problemas técnicos, o Sistema de Inscrições ficou indisponível uma hora antes do prazo estipulado;\r\n\r\nA Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/CEJUR, nos termos da Resolução nº 4.497, de 15.01.2020, decidiu reabrir, em caráter excepcional e no dia e horário a seguir estipulados, o prazo de que trata o item IV.1 do Edital em referência:\r\n\r\n1 - Preenchimento da ficha de inscrição: das 10:00, às 12:00 do dia 18 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n2 - Emissão do boleto para pagamento da taxa de inscrição: das 10:00 às 12:00 do dia 18 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n3 - Pagamento da taxa de inscrição: das 10:00 às 16:00 do dia 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2238079"
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