{
    "2020-02-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2236461": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/02/2020:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225111-3/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38795/2019\r\n\r\n030.753.937-70\r\n\r\n241407-4/2019\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n1596/2020\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n241611-7/2019\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n1598/2020\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n216497-8/2019\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1287/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n200922-4/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1562/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n234625-5/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n38458/2019\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n207288-0/2019\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n1256/2020\r\n\r\n131.185.157-75\r\n\r\n207288-0/2019\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n1257/2020\r\n\r\n131.185.157-75\r\n\r\n819943-0/2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n39020/2019\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n819943-0/2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n39022/2019\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n819943-0/2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n39023/2019\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n207172-9/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n38371/2019\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n225577-9/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n40232/2019\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n240863-7/2010\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n39546/2019\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n200787-2/2020\r\n\r\nREINALDO MACEDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n1567/2020\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n230656-8/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n36935/2019\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\nId: 2236461"
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                    "2236460": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/02/2020:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n810127-5/2016\r\n\r\nADRIANA RAMOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1464/2020\r\n\r\n146.870.377-39\r\n\r\n207217-3/2015\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\n40872/2019\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n200641-1/2016\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\n40880/2019\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n237124-4/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n1002/2020\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n100355-2/2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1253/2020\r\n\r\n792.498.927-72\r\n\r\n237319-9/2018\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n966/2020\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n237030-7/2014\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n37883/2019\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n214942-9/2019\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n994/2020\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n207217-3/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n40871/2019\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n200641-1/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n40879/2019\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n244704-1/2019\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n987/2020\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n219326-6/2015\r\n\r\nFABIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n37749/2019\r\n\r\n016.348.357-43\r\n\r\n243268-0/2019\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n983/2020\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n41329/2019\r\n\r\n017.999.447-60\r\n\r\n223270-7/2018\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n41333/2019\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n200167-6/2020\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n849/2020\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n244380-1/2019\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n988/2020\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n214942-9/2019\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n995/2020\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n100230-7/2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\n1050/2020\r\n\r\n550.040.407-53\r\n\r\n206819-8/2019\r\n\r\nJOEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1419/2020\r\n\r\n124.183.697-30\r\n\r\n200926-0/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n1156/2020\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n219941-2/2015\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n1078/2020\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n243033-3/2019\r\n\r\nLEONÍZIA VALDECI DE MELO\r\n\r\n1184/2020\r\n\r\n074.396.247-85\r\n\r\n201191-4/2020\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n1246/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n207751-5/2018\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1037/2020\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n219437-5/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n964/2020\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n238200-9/2013\r\n\r\nMARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES\r\n\r\n37769/2019\r\n\r\n041.792.097-05\r\n\r\n200364-6/2020\r\n\r\nMURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n809/2020\r\n\r\n119.451.407-39\r\n\r\n807560-6/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n37061/2019\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n244658-6/2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\n1267/2020\r\n\r\n114.755.707-16\r\n\r\n227487-0/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n1041/2020\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n215372-5/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n35340/2019\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n215372-5/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n35342/2019\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n238200-9/2013\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n37758/2019\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n238224-5/2013\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n40667/2019\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n202583-5/2015\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n932/2020\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\nId: 2236460"
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                    "2236446": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 01ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 22 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e vinte, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovados os resumos das atas das sessões plenárias anteriores, abrangendo a 44ª sessão ordinária, ocorrida em 18.12.19, e a 01ª e 02ª sessões extraordinárias de 2020, ocorridas em 08.01.20 e 15.01.20, respectivamente, que foram previamente submetidos aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, não participando do sorteio, portanto. A Presidência procedeu à designação do relator das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, do exercício de 2020, a serem relatadas em 2021, esclarecendo que havia a necessidade de se completar o rodízio entre todos os senhores conselheiros que compunham o Corpo Deliberativo do Tribunal, em atendimento ao contido no § 8º do art. 124 do Regimento Interno, e, assim, o único conselheiro apto nessas condições seria o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que foi assim designado. Prosseguindo, a Presidência procedeu ao sorteio dos relatores das contas de governo dos municípios, referente ao exercício de 2020, a serem relatadas em 2021, explicando que ele ficaria visível nas projeções das telas enquanto os trabalhos da sessão se realizassem, e os respectivos resultados ficariam disponíveis tão logo finalizados (vide anexo A). Em seguida, em cumprimento ao art. 133 do Regimento Interno, a Presidência informou as datas das sessões ordinárias do Conselho Superior de Administração, a se realizarem em 18.03.20, 03.06.20, 16.09.20 e 16.12.20; e as datas das sessões ordinárias do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, a se realizarem em 04.03.20, 03.06.20, 16.09.20 e 16.12.20. Em continuação dos trabalhos, a Presidência submeteu ao Plenário, com base no § 4º do art. 103 do Regimento Interno desta Corte, três decisões ad referendum tomadas pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Vice-Presidente no exercício da Presidência, nos autos dos Processos TCE nºs 200343-2/2020, representação, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Maricá no Edital de Pregão Presencial n° 87/2019 - SRP, com voto pela comunicação e encaminhamento à SGE; 244735-0/2019, representação, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Licitação por Pregão Presencial SRP nº 86/2019 da Prefeitura Municipal de Maricá, com voto pelo indeferimento da tutela provisória, expedição de ofício e encaminhamento; e 240040-5/2019, representação, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Três Rios no Edital de Concorrência nº 02-1/2019, com voto pela diligência interna e expedição de ofício, todas referendadas por unanimidade. Em seguida, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 109124-1/2015 (tomada de contas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em que, por haver solicitação de defesa oral, foram apregoados os nomes dos representantes, Dr. Alexandre de Aroeira Sales, Dra. Patrícia Guerso Teixeira, Dra. Marina Hermeto Correia e Dr. Davi Madalon Fraga, havendo este procedido à defesa em nome da Sociedade empresária SPIL - Serviços Técnicos de Engenharia Ltda; bem como o Dr. Carlos Alberto Laurino, que também procedeu à defesa, em nome do Consórcio Medeiros Darwin. Dada a palavra ao primeiro representante, Dr. Davi Madalon Fraga, este esclareceu que a empresa estaria a postular o pagamento de reajustes contratuais previstos no edital e no contrato e que, há já cerca de seis anos, não estavam sendo honrados pela Cedae. Chamou a atenção para o fato de que o Corpo Instrutivo tratou a matéria como repactuação, instituto distinto do reajuste, pois aquele estaria a versar sobre itens específicos de uma planilha contratual que tinham uma variação frente ao mercado muito abrupta, imprevisível, não costumeira, não um valor inteiro do contrato; ao passo que este estaria a cuidar da mera reposição inflacionária do contrato. Prosseguindo com sua fala, o Dr. Davi invocou o Princípio da Não-surpresa e da Ampla Defesa, além dos termos do art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, haja vista que a Corte de Contas, em momento anterior, havia reconhecido o direito da Spil em receber os atrasados decorrentes de reajustes, para, sem aviso prévio e sem chamar a interessada a se manifestar, alterar sua postura e declarar a preclusão do direito ao pedido de reajuste, porque tal reajuste não havia sido ressalvado no termo adi tivo que prorrogou o prazo contratual, e porque o Consórcio não teria consignado expressa solicitação nesse sentido. Por fim, remarcou que não houve dano ao erário, uma vez que as partes celebraram Termo de Confissão de Dívida abrangendo os quarto, quinto e sexto períodos de reajustamento, havendo o Tribunal excluído o terceiro, por tê-lo considerado corretamente pago, sendo certo que o valor quitado em relação ao terceiro período de ajustamento, que tanto o Corpo Instrutivo quanto o Plenário consideraram correto, insistiu, era superior às parcelas que estavam a ser cobradas, tal o que fora demonstrado na memória de cálculo juntada aos autos. Em seguida, foi concedida a palavra ao segundo representante, Dr. Carlos Alberto Laurino, que, em um primeiro momento, reportou-se às considerações de seu antecessor da Tribuna, tendo em vista a analogia havida entre os casos, havendo, em acréscimo, pontuado que o Corpo Instrutivo, para sustentar seu entendimento, havia utilizado um acórdão do Tribunal de Contas da União, o que, no entender do orador, seria impertinente, uma vez que semelhante acórdão versava sobre repactuação, enquanto o caso em debate gizava acerca de reajustes. Em prosseguimento, ponderou que não houve preclusão do direito perseguido, uma vez que o Consórcio Medeiros Darwin nunca fora omisso em relação à cobrança de tais reajustes, não tendo havido, portanto, renúncia ao direito em debate, mesmo porque todas as cláusulas haviam sido ratificadas no termo aditivo de prorrogação de prazo, inclusive aquelas referentes ao reajuste. Reforçou seu entendimento no particular, remarcando que a renúncia deveria ser expressa, sendo impossível considerar a renúncia tácita. Aduziu, em acréscimo, que a Cedae firmara um termo de reconhecimento de dívida em relação aos reajustes ainda não pagos, termo este formalizado após tratativas com o próprio consórcio, que oferecera descontos à Cedae, sendo certo que o referido termo, por ser negócio jurídico, perfeito, bilateral, dentro de um contrato firmado entre as partes, afastaria do TCE a competência para sustá-lo, o que somente poderia acontecer mediante decretação judicial de sua nulidade. Após invocar os termos do art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, reportando-se à fala anterior, o Sr. Carlos chamou atenção para o fato de que a decisão de suspensão implicaria risco tanto à Cedae, quanto ao consórcio: a este, porque deixaria de receber quantia necessária à subsistência da empresa; àquela porque posteriormente teria que pagar pelas atualizações monetárias a serem devidas, pois, segundo alegou, todos os pareceres exarados pela Cedae denotavam a existência de fumus boni iuris em relação ao direito de receber os reajustes por parte do consórcio, sendo o periculum in mora inexistente à Cedae. Por fim, observou que, acaso o TCE viesse a entender pela irregularidade do pagamento, a medida poderia ser facilmente revertida pela determinação de restituição do dinheiro pelo consórcio. Retomando a palavra, o relator solicitou prazo de uma sessão e a juntada aos autos da transcrição das defesas orais realizadas. Em continuidade, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE nº 207823-6/2019 (prestação de contas de governo municipal de Rio Claro - exercício de 2018), sob a responsabilidade do Sr. José Osmar de Almeida, no qual, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável e/ou de seus representantes, Dr. Marcello Superchi, Procurador-Geral do município, e Dr. Pedro Anísio, Controlador-Geral do município, havendo aquele procedido à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, explicando que o fato que culminara no aumento de gasto com pessoal nos últimos anos estava relacionado à receita corrente líquida, com o forte crescimento da folha salarial do governo, aliado à queda de arrecadação, fruto da recessão econômica. Aduziu que também houvera, por imposição do Ministério Público, contratações de auxiliar de creche, monitor de educação especial, concurso público, entre outros. Ressaltou que os programas federais não se sustentavam, contribuindo para que não houvesse o enquadramento no limite, e que apesar disso, foram adotadas medidas necessárias pela Administração para o enquadramento ao limite de despesa com pessoal através de trabalhos realizados, conforme constava na defesa escrita, em busca de um aumento da arrecadação de receita e da redução de despesas com pessoal. Por fim, registrou que todas as medidas adotadas pela Administração Pública passaram a surtir efeito a partir do terceiro quadrimestre de 2018, com êxito esperado a partir do primeiro quadrimestre de 2019. Retomando a palavra, o relator detalhou os aspectos relevantes das contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de uma irregularidade, a saber, o desrespeito por parte do Poder Executivo em relação ao limite de despesas com pessoal desde o 1º semestre de 2017, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo, assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE nº 207887-2/2019 (prestação de contas de governo municipal de São José do Vale do Rio Preto - exercício de 2018), sob a responsabilidade do Sr. Gilberto Martins Esteves, no qual, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, explicando que no decorrer do ano de 2018 as receitas se comportaram de forma crescente, chegando ao final do ano com superávit financeiro em relação ao arrecadado em 2017. Destacou que no dia 28.12.18 estavam com o limite do Fundeb em dia, 95,49%, mas que no parecer do relator fora considerado o ingresso de receitas no dia 31.12.18, feriado bancário, o que reduzira o percentual para 94,59%, razão pela qual, invocando decisões similares em outros processos julgados nesta Corte, solicitava fosse aplicada ao município o mesmo tratamento. Retomando a palavra, o relator detalhou os aspectos relevantes das contas e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações, ciência à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE nº 101825-9/2019 (Edital de licitação da Secretaria de Estado de Obras), estando presente apenas para acompanhar o relato o Dr. Adilson Faria, havendo o relator, Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votado pela ciência ao Plenário, conhecimento com determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 57 processos: 17 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 38 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 236797-0/2019 e 155755-6/2013. Em seguida, trouxe à deliberação os Processos TCE nºs 207833-1/2019 e 207778-5/2019 (prestações de contas de governos municipais de Japeri e Queimados - exercícios de 2018), sob a responsabilidade dos Srs. Carlos Moraes Costa, Cézar de Melo e Carlos de França Vilela, respectivamente, nos quais, após proceder à leitura de seus relatórios, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, determinação à SGE e arquivamento, sendo ambos aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 231377-2/2001. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 220557-8/1999 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), em que explicou que a temática versada nos autos dizia respeito à consumação da prescrição da pretensão punitiva e seus efeitos, em relação à esfera eleitoral. Destacou que havia um voto-revisor do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e que, à luz das considerações trazidas por ele, reformulara o seu voto-relator, apresentado anteriormente, razão pela qual solicitou à Secretaria-Geral das Sessões que procedesse ao encaminhamento dos autos ao gabinete de Sua Excelência, uma vez que não havia possibilidade de se deliberar a seu respeito na sessão. No relato do Processo TCE nº 205721-2/1999 (relatório de inspeção ordinária da Prefeitura Municipal de Teresópolis), com voto pela irregularidade das contas, condenação em débito e determinação à CPR, a relatora ressaltou que se tratava de um tema controverso, que suscitava entendimentos divergentes, havendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN: Arraial do Cabo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cantagalo, Iguaba Grande, Italva, Itatiaia, Magé, Paracambi, Pinheiral, Porciúncula, Resende, Rio Claro, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, Sapucaia, Tanguá, Trajano de Moraes, Vassouras. (19)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO: Barra do Piraí, Conceição do Macabu, Duque de Caxias, Itaboraí, Lage do Muriaé, Mesquita, Natividade, Nova Friburgo, Petrópolis, Piraí, Queimados, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro, Teresópolis, Volta Redonda. (18)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA: Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Itaguaí, Macuco, Mendes, Miracema, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Rio das Flores, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Valença, Varre-Sai. (18)\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS: Aperibé, Areal, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Carmo, Cordeiro, Guapimirim, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Paraty, Porto Real, São Fidélis, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Silva Jardim. (18)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN: Araruama, Belford Roxo, Cambuci, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaocara, Japeri, Mangaratiba, Miguel Pereira, Niterói, Paraíba do Sul, Quatis, Quissamã, Rio Bonito, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Seropédica, Três Rios. (18)\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101003-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n101045-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n101947-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102025-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102402-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102755-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102852-9/19\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103077-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103107-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103144-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103342-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104146-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104182-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104207-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104490-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104677-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104935-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104941-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104950-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104957-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105095-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105097-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105102-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105106-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105116-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105120-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105124-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105125-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105130-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105162-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105181-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105187-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105215-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105217-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105224-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105225-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105272-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105284-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105286-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105316-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105317-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105424-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105762-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105882-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106162-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106165-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106196-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106205-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106232-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106244-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106250-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106252-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106262-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106265-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106284-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106327-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106331-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106780-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106791-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106925-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107160-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107180-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107182-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107186-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107187-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107194-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107197-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107217-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107230-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107234-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107251-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107252-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107261-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107287-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107320-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107340-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107350-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107361-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107371-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107375-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107384-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107390-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107406-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107407-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107415-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107421-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107446-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107447-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107456-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107467-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107474-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107482-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107517-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107520-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107560-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107661-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107671-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107687-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107704-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107726-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107734-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107742-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107750-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107756-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107762-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107775-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107777-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107786-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107794-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107795-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107800-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107804-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107822-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107834-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107835-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107840-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107845-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107856-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107861-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107872-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108002-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108005-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108007-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108032-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108044-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108051-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108066-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108082-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108514-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114796-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n114809-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n115967-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116142-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116521-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116726-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116897-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200011-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200013-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200015-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200017-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200020-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200054-3/20\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200146-2/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200148-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200151-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200152-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200154-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200156-7/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200158-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200247-2/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200248-6/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200251-3/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200271-3/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200331-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200377-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200392-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200442-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200445-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200562-0/20\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n201177-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n201222-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201456-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202326-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202941-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204196-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204554-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204574-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204671-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204674-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204680-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204712-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204864-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204899-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204994-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205184-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205352-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205375-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205381-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205802-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206002-7/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206006-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206012-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206082-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206197-8/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206239-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206281-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206549-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206631-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206777-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206791-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207086-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207092-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207222-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207254-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207799-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208091-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208216-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208650-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209337-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209869-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211087-4/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n211927-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211959-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212137-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212262-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212625-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213097-4/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214271-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214285-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214641-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214986-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215503-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215631-7/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215880-2/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n216166-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216192-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216195-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216836-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216871-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216875-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217302-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217474-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217836-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218687-9/19\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n219966-0/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n220299-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n221476-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222264-1/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222325-1/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222450-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222505-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223086-4/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223521-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223999-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224879-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224905-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225644-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226274-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226276-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226437-8/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n227090-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227360-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227800-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227837-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227916-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227976-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228112-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228152-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228185-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228277-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228429-5/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228534-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229062-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229167-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n231091-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231607-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232799-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233537-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234734-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234819-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235019-7/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n235167-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235981-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n236044-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236210-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236250-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236384-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236550-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236571-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236796-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236849-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236877-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237097-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237321-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237327-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237382-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237436-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237481-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237554-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237642-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237811-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237901-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237947-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n238052-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238054-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238080-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238421-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238835-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238836-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239132-5/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n239142-0/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n239244-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239251-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239566-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239585-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239622-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239715-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240670-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240850-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240887-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n240946-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241032-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241057-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241060-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241063-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241066-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241068-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241073-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241082-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241093-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241095-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241098-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241102-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241242-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241272-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241367-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241537-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241624-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241632-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241696-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241829-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241837-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241847-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241957-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242023-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242029-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242039-0/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242040-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242045-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242049-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242050-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242165-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242752-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243397-7/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n243422-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243616-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244416-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244567-1/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n244679-0/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n244743-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244747-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244750-0/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244752-8/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244753-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244808-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100890-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n101225-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101764-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102017-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102257-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102532-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102787-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103066-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103105-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103294-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103396-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103620-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n104195-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104222-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104224-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104617-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104867-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104937-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104952-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104954-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105094-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105100-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105101-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105104-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105114-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105117-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105121-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105127-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105154-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105164-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105182-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105186-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105214-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105220-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105222-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105235-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105257-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105276-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105307-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105311-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105344-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105685-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105867-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105970-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106155-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106164-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106190-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106207-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106215-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106241-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106245-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106251-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106255-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106271-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106285-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106325-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106487-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106705-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106781-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106796-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107155-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107172-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107184-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107185-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107190-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107191-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107195-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107221-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107226-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107241-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107245-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107260-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107262-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107305-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n107331-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107336-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107341-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107366-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107370-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107381-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107386-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107400-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107405-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107410-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107416-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107424-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107442-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107452-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107454-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107462-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107470-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107476-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107516-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107526-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107616-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107617-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107664-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107694-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107710-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107724-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107741-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107745-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107754-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107757-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107760-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107772-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107785-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107787-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107792-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107796-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107801-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107820-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107827-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107832-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107836-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107841-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107850-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107855-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107870-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107871-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107997-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108006-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108011-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108027-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108036-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108057-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108067-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108070-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114650-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n114726-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114818-7/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n116131-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116164-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116301-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116746-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116777-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200012-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200014-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200016-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200018-9/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200019-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200145-8/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200147-6/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200149-4/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200150-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200153-5/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200155-3/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200157-1/20\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n200165-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200175-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200249-0/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200250-9/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200252-7/20\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n200289-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200359-1/20\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200390-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200405-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200552-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201144-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201211-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201212-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202296-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202324-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202757-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203422-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204278-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204557-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204631-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204675-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204681-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204711-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204727-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204879-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204923-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205081-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205315-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205379-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205762-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205959-7/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205972-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206009-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206010-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206159-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206200-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206206-5/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206344-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206529-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206744-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206764-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206870-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207016-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207119-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207127-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207274-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207612-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208107-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208206-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208361-5/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208863-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210062-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211851-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211857-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211931-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212036-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212582-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212821-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213095-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213660-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214279-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214360-5/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n214979-2/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n215621-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215826-6/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n215866-6/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n216101-1/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216175-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216435-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216469-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216859-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217122-2/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n217142-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217390-1/19\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n218445-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219685-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220249-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n220650-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221470-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221652-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222346-5/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222472-0/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222560-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222772-8/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223821-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223855-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n224012-0/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225355-7/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225535-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226271-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226279-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226436-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227279-1/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n227470-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227595-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227839-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227905-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227959-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228067-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228145-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228159-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228290-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228412-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228438-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228564-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230435-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n231216-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231491-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233412-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234404-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234752-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234824-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234825-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235140-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235819-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236194-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236233-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236240-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236325-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236407-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236577-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236821-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236854-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236872-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237139-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237179-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237375-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237380-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237442-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237539-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237565-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n237669-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237849-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237899-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238037-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238046-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238077-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238417-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238425-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238611-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238907-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239065-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239169-8/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n239184-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239267-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239301-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239587-4/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n239592-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240022-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240599-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240824-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240864-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240956-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241049-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241059-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241062-0/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241065-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241067-0/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241070-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241071-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241075-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241094-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241096-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241099-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241100-8/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241254-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241287-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241528-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241555-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241557-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241695-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241730-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241767-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241833-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n241886-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241917-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242027-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242033-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242037-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242041-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242046-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242047-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242053-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242066-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n242816-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243369-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243407-8/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n243506-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243699-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244459-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n244594-4/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n244745-5/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244746-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244749-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244751-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n244754-6/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-7/2017 - Interessado: ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-7/2013 - Interessado: MAURICIO PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-3/1995 (2982/94) - Interessado: MANOEL DE SOUZA GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-9/2018 (01078/2011) - Interessado: NAIR FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-9/2010 (451/08) - Interessado: IVETE DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-1/2019 - Interessado: CÉZAR DE MELO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-3/2010 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-7/2017 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-6/2018 - Interessado: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-4/2014 (230/025/2014) - Interessado: FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT- FUNCAB - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-5/2019 - Interessado: CARLOS DE FRANÇA VILELA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-6/2019 - Interessado: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-5/2012 - Interessados: RAUL FONSECA MACHADO, ANA CRISTINA S. DA SILVA CARVALHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-0/2014 - Interessados: PADUANO ESPORTE CLUBE, JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-2/2019 - Interessado: GILBERTO MARTINS ESTEVES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-5/2019 - Votos: NÃO PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-1/2015 - Voto: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-4/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-2/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-6/2019 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-8/2019 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116214-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-2/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-6/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-9/2019 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-4/2019 - Votos: INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-5/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-6/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-2/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-7/2019 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243160-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243373-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243693-9/2019 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU - EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 242106-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-4/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238368-7/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806734-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-3/2019 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-8/1999 - Voto: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/01/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\n106988-2/2019\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n201168-0/2018\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n206572-2/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n241196-7/2019\r\n\r\nSessão: 22/01/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n202583-5/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n806734-4/2016\r\n\r\nId: 2236446"
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                    "2236572": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 034/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2020, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.633-5/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por THAIS MARTINS DA COSTA FERREIRA, por EVANY RITA NOEL CARVALHO e por SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: JEFERSON GOMES DE ANDRADE - OAB/RJ N. 183.324.\r\n\r\nId: 2236572"
                    ],
                    "2236447": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "ACÓRDÃO Nº 20/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806734-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pelo Município de Seropédica em favor da sociedade empresária Supramar de Iguaçu Ltda., com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a locação de máquinas e equipamentos para manutenção e reparo das estradas, redes pluviais, esgotamentos sanitários, limpeza de valas e desobstrução de galerias, no valor de R$ 2.320.860,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas foram suficientes apenas para elidir, em parte, as irregularidades imputadas ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, devendo a multa aplicada em Sessão Plenária de 01/11/2018 ser reduzida, com o consequente cancelamento do Acórdão anteriormente lavrado;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades remanescentes apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe os incisos II e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em minha fundamentação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2236447"
                    ],
                    "2236448": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "ACÓRDÃO Nº 23/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202583-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade da Concorrência Pública n° 01/2014-SEMOSP, realizada pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e serviços complementares em diversos logradouros públicos nos bairros de Imbaú e Varginha.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, ex-Prefeito de Silva Jardim, no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.332,50 (cinco mil trezentos e trinta e dois reais e cinqueta centavos), com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2236448"
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            "Presidência": {
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                    "2236640": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.195 - Aposenta MARIA TANIA DE ALBERNAZ FIGUEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2045/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019 \r\n\r\nId: 2236640"
                    ],
                    "2236641": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 304.088-0/2019 - Dea da Silva Lobo de Almeida, matr. 02/1562/3-7. DEFIRO o pedido de parcelamento formulado pelo Sr. Antonio Sergio Carneiro Leão dos Reis, contraído em virtude do falecimento da ex-servidora aposentada em tela, o que empreendo em conformidade com a proposta formulada pela Secretaria Geral de Administração - SGA, devendo o pagamento ser realizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de 4.774,65 UFIRs-RJ, totalizando 57.295,87 UFIRs-RJ.\r\n\r\nId: 2236641"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2236684": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2020, com as seguintes:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291-A/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, CIDINHA CAMPOS, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, WALDECK CARNEIRO QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 580-A/2019 DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1840/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE CULTURA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1166/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR VICENTINO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2163/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2404/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.119, DE 01 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3168/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR OU CRIAR 'HOSPICE' PARA PACIENTES TERMI NAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. DEODALTO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 142/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPONIBILIZA POSTOS DE VACINAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TREM E METRÔ LOCALIZADOS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JAIR BITTENCOURT E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 531/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A DIVULGAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PACIENTE NÃO IDENTIFICADO NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, DR. DEODALTO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 1 DE NOVEMBRO COMO “DIA DO VEGANO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN LULA, ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO E MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, SITUADO NA RUA DR. FRANCISCO PORTELA, NO BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA-PARAISO). \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL E FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR WEBER LARCHER PIMENTA, MÉDICO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 186/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DESENVOLVER ESTUDOS, FISCALIZAR AS TORCIDAS ORGANIZADAS EXISTENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELABORAR UM ESTATUTO QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA COM AS TORCIDAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DAS ORGANIZADAS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PISEG.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13; CONTRÁRIO À EMENDAS Nº 14, 15, 16 E 17.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2845/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DO BOLETO PELA INTERNET E POR MENSAGEM DE CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1363/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E RENAN FERREIRINHA, QUE INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 167/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS INDICATIVAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, ALANA PASSOS E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 214/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A ACESSIBILIDADE EM EVENTOS CULTURAIS PATROCINADOS COM VERBA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALANA PASSOS E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1481/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE FREITAS, ANDERSON MORAES, CHICÃO BULHÕES E FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1759/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO ZACA, ANDERSON MORAES, SUBTENENTE BERNARDO E ALANA PASSOS, QUE FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO DE SARGENTOS POR TEMPO DE SERVIÇO E DOS CURSOS (CAS, CASES OU CASAS), NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1800/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, RODRIGO BACELLAR, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, GUSTAVO SCHMIDT, RENAN FERREIRINHA, BRAZÃO, SUBTENENTE BERNARDO, CARLOS MINC, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO E MARTHA ROCHA, QUE REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA E OUTRAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA A LEI 6945 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2474-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS, ROSANE FÉLIX E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 03; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 03; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS, RENAN FERREIRINHA E MARCELO CABELEIREIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 152-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR A CONTRATAÇÃO DE INTERNET DE BANDA LARGA FIXA, OBRIGANDO AS OPERADORAS A EXIBIR EXPLICITAMENTE, EM CONTRATOS, OS LIMITES DE DADOS E FRANQUIAS DOS PACOTES OFERTADOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 04; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 04; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIO PACHECO, BRAZÃO, GUSTAVO SCHIMIDT E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE, FLÁVIO SERAFINI E ZEIDAN LULA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3514/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIAS, CARTÓRIOS, PRESÍDIOS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E HOSPITAIS INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE DETENTOS, DE FORMA EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4510/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, MARTHA ROCHA, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRO DAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS (PONTES, VIADUTOS, ATERROS DE ENCONTRO DE PONTES E VIADUTOS, PASSARELAS, CICLOVIAS ELEVADAS, TÚNEIS E ESTRUTURAS ALTAS DE CONTENÇÃO DE TALUDES).\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, BRUNO DAUAIRE, VANDRO FAMÍLIA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 327/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À ARQUEÓLOGA FILOMENA CRANCIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 188/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DALTRO E EM HOMENAGEM AO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRAZÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1369/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA ENTRE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, COM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA IMPLEMENTAR AÇÃO CONJUNTA NA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELO PROGRAMA “OPERAÇÃO BARREIRA FISCAL” DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE ALTERA A LEI Nº 8265 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1475/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DENOMINA \"RODOVIA PAULO DE SOUZA ALBERNAZ\" O TRECHO DA RJ 216, QUE LIGA A REGIÃO CENTRAL À LOCALIDADE DE FAROL DE SÃO THOMÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"CALENDÁRIO RIO DE JANEIRO A JANEIRO\" DE FOMENTO INCENTIVO A EVENTOS NO AMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO), LÉO VIEIRA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E RENATO COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4508/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO E REGULAR DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1192/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE DENOMINA \"JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT\" O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O \"CIDADANIA MÓVEL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS, CARLOS MINC, RENATA SOUZA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2831/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3343/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CRIA O PROGRAMA “DISQUE RONDA ESCOLAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CORONEL SALEMA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 244/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VAL CEASA, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CANCER DE PELE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR WEBER LARCHER PIMENTA, MÉDICO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 189/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRAZÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM ARTES, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 223/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FERIADO DO YOM KIPUR - DIA DO PERDÃO, PARA TODOS QUE SE AUTODECLARAREM PRATICANTES DA RELIGIÃO JUDAICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE REVENDA AO CONSUMIDOR FINAL E EM POSTOS DE GASOLINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1231/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO E RENAN FERREIRINHA, QUE DISPÕE SO BRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2236684"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2236685": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 196/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos, cujo poder concedente pertença ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizar, em suas páginas na web (sítio eletrônico), os nomes dos membros da diretoria, das empresas controladoras dessas concessionárias e de telefones, para que os usuários possam obter informações, fazerem reclamações e sanarem dúvidas.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a concordância verbo nominal e retirar a preposição \"de\".\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS COMPONENTES DA DIRETORIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS CONCESSIONÁRIAS E TAMBÉM DE TELEFONE PARA INFORMAÇÕES RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos, cujo poder concedente pertença ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizar, em suas páginas na web (sítio eletrônico), os nomes dos membros da diretoria, das empresas controladoras dessas concessionárias e de telefones, para que os usuários possam obter informações, fazerem reclamações e sanarem dúvidas.\r\n\r\nArt. 2º As empresas concessionárias terão um prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem à presente lei após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Caberá ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro determinar o órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º No caso de descumprimento da presente lei, o órgão responsável do Poder Executivo notificará, por escrito, as empresas concessionárias, podendo conceder um novo prazo de até 10 (dez) dias para seu cumprimento.\r\n\r\n§1° Mantido o descumprimento, o órgão responsável do Poder Executivo lavrará pena pecuniária no valor de 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Referência - UFIRs-RJ. \r\n\r\n§ 2° O valor das penas pecuniárias recebidos pelo órgão responsável do Poder Executivo será utilizado para a sua própria manutenção administrativa.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; GIL VIANNA; FÁBIO SILVA e JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 196/2019: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO, A MANTEREM CADASTRO ATUALIZADO DOS USUÁRIOS DAS LINHAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos usuários de linhas telefônicas nos planos de serviço pré-pago no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Ficam as concessionárias de serviços de telecomunicações obrigadas a manterem cadastro dos usuários de linhas telefônicas nos planos de serviço pré-pago no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° É obrigatório o cadastramento do usuário de linhas telefônicas na modalidade pré-paga, que deve ser disponibilizado pelas vias presenciais e digitais.\r\n\r\n§1º O cadastro, considerado banco de dados de interesse público, deverá conter cópia digitalizada dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - documento de identidade;\r\n\r\nII - CPF; e\r\n\r\nIII - comprovante de residência, emitido nos últimos 3 meses ou declaração de residência emitida na forma da lei federal.\r\n\r\n§2º Os dados constantes do cadastro, salvo motivo justificado, deverão ser disponibilizados em até 24 (vinte e quatro) horas, pelos prestadores de serviços, para atender requisição da autoridade judicial, policial ou do Ministério Público, sob pena de multa pelo descumprimento.\r\n\r\n§3º O cadastro previsto no caput deste artigo poderá ser realizado por estrangeiros não residentes no Brasil através de cópia digitalizada dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - passaporte; e\r\n\r\nII - comprovante do local de estada no Brasil.\r\n\r\nArt. 4° Os usuários que possuírem linhas telefônicas nos planos de serviço pré-pago antes da entrada em vigor desta Lei deverão ser convocados para fornecimento dos dados necessários ao cadastro, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de bloqueio imediato da linha.\r\n\r\nArt. 5° É vedada a comercialização de aparelhos de telefonia celular, nos planos de serviço pré-pago, sem o cumprimento dos requisitos acima dispostos, sob pena de multa pelo descumprimento desta Lei, inclusive pela inserção de dados falsos no cadastro.\r\n\r\nArt. 6° Os prestadores de serviços de que trata esta Lei devem disponibilizar para consulta do juiz, do Ministério Público ou da autoridade policial, mediante requisição, listagem das ocorrências de roubos e furtos de aparelhos de telefone celular, contendo nome do assinante, número de série e código dos telefones.\r\n\r\nParágrafo único. É dever das autoridades policiais e do Ministério Público notificar o Procon/RJ quanto ao descumprimento desta Lei, encaminhando a documentação probatória para a devida apuração. \r\n\r\nArt. 7° Os usuários ficam obrigados a: \r\n\r\nI - atender à convocação a que se refere o §2º do Art. 1º; \r\n\r\nII - comunicar, em até 5 dias úteis, ao prestador de serviços ou seus credenciados:\r\n\r\na) o roubo, furto ou extravio de aparelhos; \r\n\r\nb) a transferência de titularidade do aparelho; \r\n\r\nc) qualquer alteração das informações cadastrais. \r\n\r\nParágrafo único. O usuário que deixar de atender ao disposto neste artigo ficará sujeito ao imediato bloqueio do sinal telefônico. \r\n\r\nArt. 8° Compete ao PROCON estadual fiscalizar o cumprimento da presente legislação e aplicar as sanções pertinentes ao seu descumprimento; \r\n\r\nArt. 9° O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nParágrafo único. Reverter-se-ão ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação das penalidades previstas no Art. 3º desta Lei e ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento. \r\n\r\nArt. 10 O PROCON/RJ, de comum acordo com os prestadores de serviços de que trata esta Lei, deverá promover ampla campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens a respeito da convocação de que trata o Art. 1º, §2º, desta Lei. \r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 345/2019: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 449/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias de energia elétrica, no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizar, nas contas, informações claras e legíveis aos consumidores.\r\n\r\nParágrafo único. As informações sobre o consumo constantes das contas, com base nos dados aferidos da medição, devem ter fonte e padrão adequados à visibilidade clara e em destaque ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Será facultado ao consumidor solicitar que a fatura seja enviada digitalmente, sem prejuízo do detalhamento das informações de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do aqui disposto ensejará multa na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de janeiro - AGENERSA será o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Está lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; GIL VIANNA; FÁBIO SILVA e JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 449/2019: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BAGUEIRA\r\n\r\n2910 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Infraestrutura, habitação e Conservação do Município do Rio de Janeiro, Sebastião Bruno, providências necessárias para desobstrução das galerias de águas pluviais e limpeza dos ralos para escoamento das águas das chuvas, da Rua General Bruce em toda a sua extensão, especificamente na altura do número 72, e da esquina com a Rua Bela no bairro de São Cristovão.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2838 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação de uma cabina da Polícia Militar na Estrada da Mineira, esquina com Torres Gonçalves no bairro Areia Branca, município de Belford Roxo.\r\n\r\n2839 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação de uma cabina da Polícia Militar na Praça de Heliópolis, esquina com Av. Tapajós no bairro Heliópolis, município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\n2847 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação de Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) no município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA ROCHA\r\n\r\n2842 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, medidas necessárias para que seja realizada obra de recapeamento, sinalização, manutenção e limpeza da RJ 112.\r\n\r\n2843 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, medidas necessárias para que seja realizada obras de recapeamento da Rodovia, bem como recuperação e ampliação da Ponte da RJ 150 que liga a cidade de Nova Friburgo a Bom Jardim.\r\n\r\n2844 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, medidas necessárias para que seja realizada obra de recapeamento da RJ 242 que liga a cidade de Conquista a Campistas Sumidouro.\r\n\r\n2845 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantar uma DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2885 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a Decretação ou Homologação do Estado de Calamidade Pública na Região Norte Fluminense possibilitando a aplicação do artigo 5-A da Lei nº 3050 de 21 de setembro de 1998.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n2840 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek.\r\n\r\n2841 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, a realização de reforma no laboratório de Informática da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek.\r\n\r\nId: 2236685"
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                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei n° 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de plenário que modifica o artigo 3° da proposição que dispõe sobre a promoção da semana estadual da saúde da criança e do adolescente. A emenda estabelece que na semana da criança e do adolescente será respeitada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, garantindo a proteção de sua inocência e ingenuidade, respeitando valores éticos e morais de suas famílias.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1307/2015 FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº1307/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3932/2018, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRA SOCIAL BEM COMUM”.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Márcia Jeovani, que considera de Utilidade Pública a Associação Obra Social Bem Comum.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Márcia Jeovani objetiva conceder o título de Utilidade Pública à Associação Obra Social Bem Comum.\r\n\r\nA Associação Obra Social Bem comum objetiva a assistência social, médica, cultural, educacional e esportiva à população menos favorecida dessa localidade, independente de nacionalidade, sexo, raça ou credo. A instituição tem como objetivo maior implantar ações voltadas às necessidades e anseios da população que não tem sido alcançada pelo Poder Público local.\r\n\r\nCumpre informar que a entidade anexou todos os documentos necessários, requisitos da Resolução CCJ nº 01/1992, junto ao projeto de lei.\r\n\r\nNeste sentido, a entidade está apta para a concessão do título de utilidade pública.\r\n\r\nNão havendo qualquer óbice para o prosseguimento da proposta, meu parecer é pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 3932/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3932/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4267/2018, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4267/2018, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e visa a criação de um cadastro único para a devida comercialização de silicones e produtos similares, utilizados em procedimentos estéticos.\r\n\r\nÉ inegável a importância deste projeto. Como é sabido e muito noticiado, com o avanço das técnicas medicinais e com a crescente busca pela perfeição estética, a demanda por tratamentos que utilizam próteses ou implantes inflaram nos últimos anos. \r\n\r\nO autor, ao propor tal proposição, objetiva resguardar o consumidor, visto que, ao criar tal cadastro facilitará a fiscalização por parte dos órgãos competentes. Contudo, há necessidade de indicar que o Poder Executivo será quem regulamentará a Lei, e ainda, destinar o fundo que receberá o valor arrecadado com as multas provenientes das penalidades desta lei. Portanto, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, ofereço as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei 4167/2019, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei 4167/2019, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Reverter-se-á ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação de multa prevista nesta lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 4267/2018, é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4267/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 4405/2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFOMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Filipe Soares, onde ficam os Hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando ao público a diferença entre o exercício das profissões de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa esclarecer e informar a diferença entre o exercício das profissões de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, dando maior transparência ao consumidor.\r\n\r\nA iniciativa ocorre em razão das consequências causadas em face do desconhecimento e inobservância das diferentes profissões, todas englobadas na área de saúde, impossibilitando a identificação e o responsável por eventuais danos causados por estes profissionais. \r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nPassando a análise quanto a constitucionalidade da medida, nos deparamos com o artigo 24, incisos XII da Constituição Federal, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;(...)”\r\n\r\nImportante salientar, que o artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor faz menção ao Princípio da Informação clara e precisa, onde discorre:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado\".\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 4405/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFORMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 4405/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza os Hospitais públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando ao público a diferença entre o exercício das profissões de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo o artigo 3º do Projeto de Lei nº 4405/2018.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 4405/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4405/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 272/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “dispõe sobre a prioridade do atendimento e sobre a gratuidade para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e ocorrências semelhantes na emissão dos documentos que indica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, da ilustre Deputada Martha Rocha, pretende garantir às mulheres vítimas de violência doméstica a gratuidade e prioridade na emissão de documentos pessoais de identificação. \r\n\r\nA iniciativa está em consonância com as ações e programas do Poder Público Federal e Estadual para a proteção da mulher, bem como com o ordenamento jurídico, destacando as seguintes leis federais:\r\n\r\nLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da constituição federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.\r\n\r\nLei nº 13.882, de 08 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.\r\n\r\nLei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nLei nº 13.721, de 02 de outubro de 2018, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.\r\n\r\nImportante destacar também que o Brasil é signatário de Convenções e Tratados Internacionais que visam a criar mecanismos de proteção da mulher frente à violência doméstica. Além disto, dada a importância da matéria, a Constituição Estadual estabelece especial atenção ao assunto, conforme os seguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 30 - O Estado obriga-se, através da Defensoria Pública, a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\r\n\r\n§ 1º - A lei disporá, como função institucional da Defensoria Pública, sobre o atendimento jurídico pleno de mulheres e familiares vítimas de violência, principalmente física e sexual, através da criação de um centro de atendimento para assistência, apoio e orientação jurídica à mulher.\r\n\r\nArt. 33 - Para garantia do direito constitucional de atendimento à mulher, vítima de violência, principalmente física e sexual, fica instituídas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.\r\n\r\n§ 1º - O corpo funcional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher será composto, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, com formação profissional específica.\r\n\r\n§ 2º - O Estado providenciará, nos setores técnicos da Polícia Civil, a instalação de serviços especiais de atendimento à mulher, constituídos, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.\r\n\r\nArt. 34 - O Estado garantirá a criação e a manutenção de abrigos para acolhimento provisório de mulheres e crianças, vítimas de violência, bem como auxílio para subsistência, na forma da lei”.\r\n\r\nSendo assim, visto a pertinência e cabimento da propositura, o projeto de lei representa um avanço na legislação estadual e merece prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, haja vista a notória importância do tema e não haver qualquer óbice para o prosseguimento da proposta, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 272/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 272/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 678/2019, QUE “OBRIGA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O CÓDIGO DE RASTREAMENTO DA CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, DE MULTA E CARTA DE NOTIFICAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\nAutores da emenda: Deputados ALEXANDRE FREITAS e CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 678/2019, de autoria dos nobres Deputados Alexandre Freitas e Chicão Bulhões, que “obriga o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ a disponibilizar em seu sítio eletrônico o código de rastreamento da carta de notificação de autuação, carta de notificação de penalidade, multa e carta de notificação do direito de dirigir.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição visa obrigar ao DETRAN-RJ a disponibilizar em sítio eletrônico, o código de rastreamento da carta de notificação de autuação, carta de notificação de penalidade, de multa e carta de notificação do direito de dirigir.\r\n\r\nEm plenário foi apresentada 01 (uma) emenda, que após análise de seu mérito, merece prosperar, pois contribui positivamente com a proposta. \r\n\r\nA emenda apresentada objetiva retirar do texto a obrigatoriedade de o DETRAN-RJ firmar convênio, exclusivamente, com os Correios, isso porque compreendem os autores, que outras empresas possam prestar o serviço.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA ao Projeto de Lei n° 678/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA do Projeto de Lei nº 678/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 742/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende alterar a Lei nº 8.301/2019, para estender a vedação da nomeação de cargos em comissão e efetivos às pessoas condenadas pelo crime de feminicídio previsto na Lei Federal nº 13.104/2015.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 12 de junho de 2019, sendo distribuída em 01 de julho de 2019, para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a estender a vedação da nomeação de cargos em comissão e efetivos, às pessoas condenadas pelo crime de feminicídio previsto pela Lei Federal nº 13.104/2015.\r\n\r\nNão obstante, o presente projeto pretender a regulamentação acerca da nomeação de vagas disponibilizadas aos cargos comissionados, seu prosseguimento não representaria qualquer vício de iniciativa por parte do Poder Legislativo.\r\n\r\nIsso porque, a vedação intentada por meio do projeto de lei é medida de caráter moralizador, baseada nas diretrizes impostas pela própria Constituição Federal em seu art. 37, que impõe dentre seus diversos preceitos, a observância ao princípio da moralidade da Administração Pública. Desta forma, o que a proposição pretende, é justamente fazer com que o provimento dos cargos de confiança reflita aquilo que a Lei Maior prescreve para a administração pública em geral, devendo nortear qualquer esfera de poder.\r\n\r\nAliás, esse tem sido o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que em matéria análoga assim deliberou:\r\n\r\n“No ponto em que interessa para o deslinde desta ação direta de inconstitucionalidade, porém, cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido que não há reserva de iniciativa sobre a matéria em favor do Executivo e que a proibição legal da prática de nepotismo é medida de caráter moralizador e baseada em diretrizes na Carta Magna, em contraste com o entendimento adotado pela Corte de origem, o qual, portanto, não reúne condições de prevalecer. Ora, se inexiste a ofensa à regra constitucional da iniciativa reservada, não se pode falar, pela mesma razão de direito, em usurpação de atribuições próprias da função executiva, nem tampouco na inobservância pelo legislador local do postulado constitucional da independência e harmonia entre os Poderes.” (Decisão Monocrática. RE 372911/SP. Rel. Min. Gilmar Mendes) \r\n\r\nTodavia, mesmo entendimento não pode ser alcançado aos cargos efetivos, conforme pretendido pelo presente projeto. Isso porque, estender a vedação imposta aos cargos efetivos importaria em manifesta violação ao art. 112, §1º, b, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a reserva de iniciativa do Poder Executivo, qualquer matéria relativa ao regime de servidores públicos do Estado.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que o impedimento proposto aos condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, implicaria em latente imposição de pena, cuja regulamentação somente competiria à União, consoante previsão expressa no art. 22, I da Constituição Federal. Ademais, a própria legislação penal, em seu art. 92, já cuidou de regulamentar os efeitos da condenação, determinando a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, bem ainda quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.\r\n\r\nAssim, expandir a vedação imposta aos cargos efetivos representaria manifesta invasão de competência, devendo o presente projeto ser aperfeiçoado por meio de emenda, a fim de suprir eventual vício de constitucionalidade que possa importar em seu arquivamento.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 742/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a ementa da Lei nº 8.301, de 28 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 E LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 742/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Altera o art. 1º da Lei nº 8.301 de 28 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e na Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015 - Lei do Feminicídio.”\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE com emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 742/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1054/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES EM RECINTOS FECHADOS, EM FUNÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E OU FORTES CHUVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Carlos Macedo, que obriga os shoppings centers, centros comerciais, cinemas, teatros, hotéis e similares, além de outros recintos públicos de grande circulação de pessoas, a adotar medidas que orientem em um eventual estado de emergência em razão de chuvas fortes e outras situações que geram risco grave. \r\n\r\nOs estabelecimentos supracitados deverão realizar o aviso através de sistema de áudio, informando o estado de emergência, com alerta aos frequentadores. \r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNa análise formal da constitucionalidade e Iniciativa da proposição, a presente proposição trata de proteção à integridade física e à saúde de todos que frequentam shoppings centers, centros comerciais, cinemas, teatros, hotéis e similares, além de outros recintos públicos de grande circulação de pessoas, na medida em que traz mecanismo de comunicação de estado de emergência.\r\n\r\nNesse sentido, destaca-se que a matéria é de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme o disposto no art. 24, XII, da Constituição da República, e art. 74, XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \"in verbis\":\r\n\r\nConstituição da República\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nNa análise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material, a presente proposição objetiva tutelar a integridade física da população do Estado do Rio de Janeiro, estando em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República, e artigo 5º, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \"in verbis\":\r\n\r\nConstituição da República\r\n\r\n“Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;”\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 5º - O Estado do Rio de Janeiro, integrante, com seus municípios, da República Federativa do Brasil, proclama e se compromete, a assegurar em seu território os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado Brasileiro, quais sejam: além da soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político; tudo em prol do regime democrático, de uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie.”\r\n\r\nSendo assim, no que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza constitucional, legal e jurídico, estando em condições de ser analisada pelo Plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\n\"Ex positis\", não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição sob análise.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1054/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGUIMENTO FEMININO NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n”.\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Alana Passos, que “autoriza o Poder Executivo a incluir o seguimento feminino no Programa Segurança Presente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição objetiva autorizar o Poder Executivo a incluir o seguimento feminino no Programa Segurança Presente, entre os recursos humanos possíveis de seleção.\r\n\r\nPassando a análise quanto a constitucionalidade da medida, nos deparamos com o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nI - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (...)”.\r\n\r\nImportante salientar, que a proposta não fere o Princípio da Igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, pois a doutrina nos ensina que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42). Assim, não há que se falar em óbice constitucional à tramitação da presente proposta.\r\n\r\nContudo, no intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho as seguintes emendas de cunho redacional: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a EMENTA do Projeto de Lei nº 1068/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGIMENTO FEMININO NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1068/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a selecionar segmento feminino egresso das Forças Armadas ou devidamente habilitada, pelo Órgão competente, com Registro de Certificado de Formação do Vigilante para o Programa Segurança Presente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1068/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1068/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1186/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO NOS QUADROS ATIVOS DE SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Renato Zaca, que “autoriza o Poder Executivo a reinserir os Agentes de Segurança Pública portadores de deficiência física adquirida em ato de serviço nos quadros ativos de suas respectivas corporações”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a recolocação dos Agentes de Segurança Pública em serviços internos compatíveis com suas limitações, após incidentes em ato de serviço que resulte em deficiência.\r\n\r\nPassando para a análise quanto a constitucionalidade da medida, nos deparamos com o artigo 144, da Constituição Federal, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.\r\n\r\nImportante salientar o artigo 24, inciso XIV da Constituição Federal, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;”.\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei n° 1186/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO NOS QUADROS ATIVOS DE SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei n° 1186/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As corporações de segurança pública, no exercício de sua atividade meio, não poderão limitar vagas para os deficientes físicos tendo estes prioridade em tal atividades.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em óbice constitucional à tramitação da presente proposta.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1186/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1186/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2019, QUE “CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WELBERTH REZENDE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “concede atendimento prioritá rio às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, do nobre Deputado Weberth Rezende, pretende estabelecer a prioridade no atendimento às pessoas em tratamento oncológico em todos os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO direito que o legislador ora institui é justo, haja vista as condições e limitações de mobilidade impostas pelo tratamento que menciona. Tal assunto é objeto do Projeto de Lei nº 403/2016, do Senado Federal, o qual visa a alterar a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que “Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências”, para incluir no rol daqueles que possuem prioridade de atendimento positivado na referida lei às pessoas portadoras das doenças constantes do artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 7.713/1998C:\\Users\\Breno\\Documents\\POLIANA PORTELA\\Paciente Oncológico e o Direito de Atendimento Prioritário.docx - _edn2, dentre as quais se encontram os indivíduos portadores de neoplasia maligna (nomenclatura técnica utilizada para o câncer).\r\n\r\nApesar de não haver instrumento legal regulando a matéria especificamente, é correto afirmar que a prioridade de atendimento proposta, tanto no diploma federal quanto no estadual, já encontra suporte no ordenamento jurídico, conforme passo a expor.\r\n\r\nÉ ponto pacificado na doutrina jurídica a aplicação da analogia quando não há norma positivada para um determinado caso concreto que requer regulação pelo Estado e, neste sentido, sendo a analogia a aplicação de uma norma ou um conjunto de normas próximas, onde o operador do direito procura aplicar uma regra sobre um assunto semelhante àquele que ainda não possui regramento legal, pode-se aplicar no caso concreto ora sob análise. Tal procedimento é previsto no artigo 4º da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, Decreto Lei nº 4.657/1942, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 4º -Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.\r\n\r\nTal situação é aplicável ao caso concreto ora sob análise, uma vez que é possível valer-se do instituto jurídico da analogia para garantir tratamento prioritário aos pacientes oncológicos por meio das leis já existentes.\r\n\r\nPor força dos efeitos adversos advindos do tratamento oncológico, estes pacientes gozam do direito de atendimento prioritário, uma vez que, a fragilização imposta pelo tratamento impossibilita o enfretamento de longas filas e longos períodos de espera, assim como qualquer outro indivíduo indicado no rol do artigo 1º da Lei nº 10.048/2000, pois tem a mobilidade reduzida.\r\n\r\nTal afirmação se dá em decorrência do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a referida Lei, dispor em seu artigo 5º, § 1º, que:\r\n\r\n“Art. 5º - Os Órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se, para os efeitos deste Decreto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção”.\r\n\r\nConstata-se que, apesar do decreto regulamentador não ser taxativo quanto aos pacientes oncológicos, o mesmo é abrangente, uma vez que amplia o atendimento prioritário às pessoas com mobilidade reduzida. Tal entendimento é praticado pela justiça brasileira quando na análise dos casos concretos nos tribunais.\r\n\r\nSendo certa a importância do assunto e o mérito da proposta legislativa, considerando que a norma proposta pelo legislador não encontra qualquer óbice regimental, legal ou constitucional, meu parecer é pelo prosseguimento do projeto de lei.\r\n\r\nAlém disto, dispõe a Constituição Federal em seu artigo 196:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nJá na Constituição Estadual, importante destacar os seguintes dispositivos:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1188/2019. \r\n\r\nSalas das Comissões, 04 de dezembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1188/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às treze horas e quinze minutos realizou-se a primeira reunião ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Márcio Pacheco, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Bacellar, Vice-Presidente; Carlos Minc; Dr. Serginho; Jorge Felippe Neto; Luiz Paulo; Max Lemos, membros efetivos; Waldeck Carneiro, suplente; Deputado Capitão Paulo Teixeira; Vereadora Geane de Cardoso Moreira; Defensora Pública Dra. Maria Júlia. O Deputado Márcio Pacheco declarou aberta a reunião e disse estimar que dois mil e vinte seja um ano profícuo, do mesmo modo que o ano passado, onde esta comissão analisou duas mil, seiscentos e onze proposições. Dessas, uma mil, duzentos e cinquenta e nove foram aprovadas em trinta e quatro reuniões. Os demais deputados presentes quiseram fazer uso da palavra para reafirmar as palavras do presidente com relação à produtividade da equipe e dizer estarem felizes com o retorno dos trabalhos da comissão, a permanência do Deputado Rodrigo Bacellar como membro, e elogiar a forma democrática como o presidente conduziu a comissão. O presidente reassumiu a palavra e iniciou a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 1068/2019, da Deputada Alana Passos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGUIMENTO FE MININO NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" (retorno do pedido de vista do Deputado Alexandre Knoploch SEM VOTO) PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o relator Márcio Pacheco modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4234/2018, dos Deputados André Lazaroni e André L Ceciliano, que “CRIA O PROGRAMA \"CONEXÃO RIO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (retorno do pedido de vista do Deputado Luiz Paulo com voto em separado pela Legalidade, com Emendas) PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após discussão e votação, o voto em separado venceu, tornando o Deputado Luiz Paulo Relator do Vencido, com voto em separado do Deputado Rodrigo Bacellar. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3705/2017, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE PÁGINAS E CONTAS EM REDES SOCIAIS ON-LINE NO CASO DE FALECIMENTO DO SEU TITULAR.” (retorno do pedido de vista do Deputado Alexandre knoploch com voto em separado pela Inconstitucionalidade) PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o relator acatou o voto em separado e modificou seu voto para INCONSTITUCIONALIDADE. Após votação, este último voto foi aprovado por unanimidade. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 990/2015, do Deputado Carlos Minc, que “REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI ESTADUAL Nº 2831/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. Durante a discussão, o relator Deputado Márcio Pacheco solicitou a retirada de pauta desta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, do Deputado Jair Bittencourt, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “GARANTE O LIVRE ACESSO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CIDADANIA ÀS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura; EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 678/2019, da Deputada Rosane Felix, que “OBRIGA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O CÓDIGO DE RASTREAMENTO DA CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, DE MULTA E CARTA DE NOTIFICAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.” PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1424/2016, do Deputado Carlos Minc, que “CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM, PREMIA COOPERATIVAS DE CATADORES E ESTABELECE COMO FONTES DE CUSTEIO PARA ESTA POLÍTICA RECURSOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR DANOS AMBIENTAIS, OBRIGAÇÕES CONSTANTES EM CONDICIONANTES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE INCLUEM ESTAS OBRIGAÇÕES, ALÉM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO NºS 01 E 05; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 02, 09 E 11, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 07, PREJUDICADA A EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 05, 06, 08 E 10, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar solicitou a retirada de pauta desta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES.” PARECER: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Dr. Serginho solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2724/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.” PARECER: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E VILAS OLÍMPICAS PARA ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA A PRÁTICA DE TREINAMENTOS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 402/2015, do Deputado Renato Cozzolino, em que “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04, 05, 06 e 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 08 E 09. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 883/2015, do Deputado Farid Abrão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 578/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS 01 E 03 E ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 238/2019, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONTRÁRIO À EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 3932/2018, da Deputada Márcia Jeovani, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRA SOCIAL BEM COMUM\". PARECER: pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1403/2019, do Deputado Welberth Resende, que \"ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE \"PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI\". PARECER: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Jorge Felippe Neto e Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1423/2019, do Deputado Dionísio Lins, que \"ALTERA A EMENTA DA LEI N° 3722, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO DOS FILHOS DOS POLICIAIS MILITARES, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 1º\". PARECER: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1635/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BRASIL ESTADOS UNIDOS\". PARECER: pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3066/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED EM TODOS OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Dr. Serginho solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 272/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1058/2019, da Deputada Tia Ju, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL - CACBRAS\". PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1188/2019, do Deputado Welberth Rezende, que \"CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1204/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E APOIO À CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA NAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1248/2019, do Deputado Dr. Deodalto, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS\". PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1054/2019, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES EM RECINTOS FECHADOS, EM FUNÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E OU FORTES CHUVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1289/2019, do Deputado Carlos Macedo, que \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Márcio Pacheco solicitou a retirada de pauta, a fim de baixar a proposição em diligência ao INEPAC. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2416/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.496, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO EXAMES OFTALMOLÓGICO E OTORRINOLARINGOLÓGICO NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 717/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ASSEGURA O CUSTEIO DE ÓCULOS PARA AS CRIANÇAS QUE POSSUEM PROBLEMAS NA VISÃO, EM RAZÃO DA MICROCEFALIA.\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 726/2019, do Deputado Samuel Malafaia, que \"CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS DE LICENCIATURA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1012/2019, do Deputado Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS N° 07, DE 13 DE MARÇO DE 2019.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Márcio Pacheco comunicou pedido de vista a esta proposição. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4405/2018, do Deputado Filipe Soares, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFOMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1003/2019, da Deputada Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO \"CUCA LEGAL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1186/2019, do Deputado Renato Zaca, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO NOS QUADROS ATIVOS DE SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1313/2019, da Deputada Zeidan Lula, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS GOVERNOS MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE PROMOVER COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A MANUTENÇÃO DE CASAS ABRIGO MANTIDAS PELAS MUNICIPALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2764/2017, do Deputado Luiz Paulo, que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Márcio Pacheco comunicou pedido de vista a esta proposição. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 629/2019, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CERTAMOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 742/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI N° 8301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 420/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 4267/2018, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS\". PA RECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1211/2019, do Deputado Carlos Minc, que “PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE EMBALAGENS E RECIPIENTES DE POLIESTIRENO DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 872/2019; PROJETO DE LEI Nº 1398/2019, do Deputado Bagueira, que “INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 382/2019; PROJETO DE LEI Nº 1267/2019, do Deputado Max Lemos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E PLANO DE EVACUAÇÃO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2019; PROJETO DE LEI Nº 1270/2019, do Deputado Bagueira, que “TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2019; PROJETO DE LEI Nº 1272/2019, do Deputado Sérgio Louback, que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A NOMOFOBIA.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 469/2015; PROJETO DE LEI Nº 1294/2019, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2019; PROJETO DE LEI Nº 1388/2019, do Deputado Dr. Serginho, que “OBRIGA OS HOSPITAIS PRIVADOS E PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECEREM DECLARAÇÃO DE ACOMPANHANTE À PESSOA COM PARENTE INTERNADO, DESDE QUE ELA DECLARE SER A ÚNICA PESSOA COM DISPONIBILIDADE PARA ACOMPANHAR O PACIENTE HOSPITALIZADO NAQUELE DIA.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 683/2019. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou à leitura do item cinquenta e três da pauta, a fim de aguardar o retorno do relator Deputado Luiz Paulo, que se ausentou para dar presença no expediente inicial do Plenário. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3188/2017, do Deputado Renato Cozzolino, em que “O PODER EXECUTIVO PODERÁ TRANSFORMAR ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM COLÉGIO MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 693/2015. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1090/2019, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.436 de 30 de setembro de 2016). Durante a discussão, o Deputado Márcio Pacheco comunicou pedido de vista a esta proposição. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1346/2019, do Deputado Anderson Moraes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 693/2015; PROJETO DE LEI Nº 454/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Tio Carlos, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3149/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR O CONDUTOR DE VEÍCULO MOTORIZADO DA TAXA DE EXAME TOXICOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INJURIDICIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2290/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; PROJETO DE LEI Nº 995/2019, dos Deputados Subetenente Bernardo, Rosenverg Reis, Dr. Serginho e Marcelo do Seu Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PREVISTO NA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E A INCORPORAÇÃO DESSES SERVIDORES PÚBLICOS NO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1197/2019, do Deputado Márcio Gualberto, que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA APOSENTADORIA OU REFORMA POR INVALIDEZ OU EM CASO DE MORTE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Durante a discussão, o Deputado Dr. Serginho solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1304/2019, dos Deputados Anderson Moraes e Renato Zaca, que “ALTERA A LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Durante a discussão, o Deputado Dr. Serginho solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o presidente retornou ao item quarenta e nove da pauta, tendo em vista a chegada do relator: PROJETO DE LEI Nº 2164/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “RESTRINGE O COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976). Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Em votação, este último voto foi aprovado por unanimidade. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2267/2016, dos Deputados Bebeto, Cidinha Campos, Janio Mendes, Luiz Martins, Martha Rocha, Thiago Pampolha e Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.520, de 10 de setembro de 2019). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 548/2019, do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS AO ESTADO POR INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS, LABORATÓRIOS, DISTRIBUIDORAS E ATACADISTAS FARMACÊUTICOS.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 2.862, de 10 de dezembro de 1997). Durante a discussão, o relator solicitou a retirada de pauta da proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 715/2019, da Deputada Martha Rocha, que “OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COMPLEMENTAR E SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇOS QUE SE UTILIZAM DE MOTOCICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o presente retornou ao item sessenta e dois da pauta: PROJETO DE LEI Nº 556/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO(PRFV) OU CONCRETO, NA REDE ELETRICA E DE TELE FONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 638/2019, da Deputada Dani Monteiro, que “.DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1178/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que “INSTITUI O PRÊMIO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.” PARECER: pela INJURIDICIDADE. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para LEGALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE RESOLUÇÃO. Após votação, este último voto venceu por sete votos e um voto divergente pela INJURIDICIDADE do Deputado Luiz Paulo. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 668/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DESTINA 100% (CEM POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES REALIZADAS COM BASE NA LEI SECA (LEI 11.705/2008), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA AÇÕES EM DEFESA DAS PESSOAS QUE TENHAM SE ACIDENTADO NO TRÂNSITO.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Art. 320 do CTB). Durante a discussão, o relator Deputado Luiz Paulo modificou seu voto para INJURIDICIDADE. O Deputado Márcio Pacheco comunicou pedido de vista a esta proposição. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Márcio Pacheco, Presidente. suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Sala das Comissões, cinco de fevereiro de dois mil e vinte. \r\n\r\n(a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado Thiago Pampolha, contando com a presença dos Senhores Deputados Jorge Felippe Neto, Vice-Presidente, Flávio Serafini, Carlos Minc, membros efetivos deste Órgão Técnico e Chico Machado suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em seis de fevereiro de dois mil e vinte. Prosseguindo, Sua Excelência informou que esta reunião se destina a deliberar a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Saneamento Ambiental, Segurança Alimentar, Defesa dos Direitos Humanos, Economia, Indústria e Comércio e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para abordar o seguinte tema: \"ESCLARECIMENTO SOBRE OS PROBLEMAS OCORRIDOS COM A ÁGUA DISTRIBUÍDA AOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA ETA DO GUANDU E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO\". Após análise e discussão do tema, a realização da audiência pública conjunta foi aprovada, por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário \"ad hoc\", matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, seis de fevereiro de dois mil e vinte. (a) Jefferson F. França Jr. - Secretário \"ad hoc\" Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI - Presidente, WALDECK CARNEIRO e RENAN FERREIRINHA, membros efetivos deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), Doutoras Beatriz Cunha e Samantha Oliveira; Coordenadora Geral do Fórum Estadual de Educação, Professora Janaína Menezes; Diretora do Fórum Estadual de Educação, Professora Lea Cutz Gaudenzi; Presidente da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Professora Teresa Cristina Pimentel; Diretor do Ciep 449 - Brasil/França, Professor Cícero Tauil; representante da Uppes, Professora Luciane Azevedo; representantes do Sepe, Professores Gustavo Miranda e Flávio (Sepe Caxias); Presidente do Conselho Escolar do Ciep Pablo Neruda, Professora Beatriz Lugão; Professor Pedro Mara; representante da União Estadual dos Estudantes Secundaristas (Uees), Igor Bellinha; Estudante do CE José Bonifácio, Elizabeth Nunes; representante da União Estadual dos Estudantes (Uee), Gustavo Cunha; representante da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), Jhonyson Magalhães; Vice-Presidente no Rio de Janeiro da União Nacional dos Estudantes (Une), Charles Gonçalves, representante do Conselho Escolar do CE Bangu, Professora Alba; Estudante do Ciep 117 Carlos Drummond de Andrade (Nova Iguaçu), Erick Saint'Clair da Cunha, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que, de acordo com o edital publicado em 10.12.2019, a presente audiência tem o seguinte tema: Apresentação do Relatório Anual da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em cumprimento ao artigo primeiro da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009). Em seguida, o Senhor Presidente destacou que a Comissão de Educação vem realizando, desde a sanção da referida Lei, audiências públicas com a presença dos Titulares da Pasta, que na oportunidade, apresentam relatório anual, contendo os indicadores educacionais da Rede Pública Estadual de Educação Básica e Profissional, após o término de cada ano letivo, em atendimento aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5451/2009 e que, pela primeira vez, o Secretário de Estado de Educação não participa desse importante momento. A seguir, os Deputados presentes em suas falas, externaram grande insatisfação devido à ausência do Secretário de Estado de Educação, Senhor Pedro Henrique Fernandes da Silva. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram suas considerações sobre o não comparecimento do Titular da Pasta de Educação e apresentaram questões que gostariam de debater com o Secretário Pedro Fernandes, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, onze de dezembro de dois mil e dezenove. Sala das Comissões, onze de dezembro de dois mil e dezenove. (a)Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, Mat. 201.127-8; (a)Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS e MARCIO CANELLA, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 15ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 29/10/2019. Prosseguindo, Sua Excelência mencionou que em 16/10/2019, recebeu e avocou os Projetos de Resoluções nºs 280/2019 e 281/2019, ambos do Deputado Renato Cozzolino; o Projeto de Resolução nº 274/2019, do Deputado Marcio Pacheco; Projeto de Resolução nº 277/2019, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo. Distribuiu para o Deputado Alexandre Freitas o Projeto de Resolução nº 272/2019, do Deputado Dionísio Lins e o Projeto de Lei nº 4543/2018, do Deputado Carlos Minc. Distribuiu para o Deputado Jorge Felippe Neto os Projetos de Resoluções nºs 239/2019, do Deputado Dr. Serginho; 242/2019 e 248/2019, da Deputada Mônica Francisco e 234/2019, do Deputado Giovani Ratinho. Feito isto, o Senhor Presidente procedeu a leitura da pauta. Em seguida, solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que emitisse os seus pareceres Favoráveis aos Projetos de Resoluções nº 234/2019, do Deputado Giovani Ratinho; 242/2019, da Deputada Monica Francisco; 239/2019, do Deputado Serginho e 248/2019, da Deputada Monica Francisco. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, Sua Excelência solicitou ao Deputado Marcio Canella que procedesse a leitura do parecer Favorável, emitido pelo Deputado Alexandre Freitas, ao Projeto de Lei nº 4543/2018, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, com base no artigo 40 do Regimento Interno desta Casa, Sua Excelência passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Jorge Felippe Neto, que franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar, para emitir os seus pareceres Favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 280/2019 e 281/2019, do Deputado Renato Cozzolino; 274/2019, do Deputado Marcio Pacheco e 277/2019, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Retornando à Presidência dos trabalhos, Sua Excelência franqueou a palavra a quem quisesse fazer uso. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 16ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em quatro de novembro de dois mil e dezenove. Prosseguindo, Sua Excelência mencionou que em 14/10/2019, recebeu e distribuiu os Projetos de Resoluções nºs 275/2019; 285/2019 e 287/2019, todos da Deputada Renata Souza, ao Deputado Jorge Felippe Neto; em 16/10/2019, recebeu e distribuiu o Projeto de Resolução nº 279/2019, da Deputada Monica Francisco, ao Deputado Jorge Felippe Neto. Feito isto, o Senhor Presidente procedeu a leitura da pauta. Em seguida, solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que emitisse os seus pareceres Favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 275/2019; 285/2019 e 287/2019, da Deputada Renata Souza e o de nº 279/2019, da Deputada Monica Francisco. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, quatro de novembro de 2019. (a) Paulo Sérgio T. de Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 17ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em treze de novembro de dois mil e dezenove. Prosseguindo, Sua Excelência mencionou que em 01/11/2019 e 08/11/2019, respectivamente, recebeu e avocou os Projetos de Resoluções nºs 293/2019, do Deputado Marcio Gualberto e 296/2019, da Deputada Rosane Felix. Em seguida, com base no artigo 40 do Regimento Interno, solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a Presidência dos trabalhos. Este, em seguida, franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar para que exarasse os seus pareceres favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 293/2019, do Deputado Marcio Gualberto e 296/2019, da Deputada Rosane Felix. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Retornando à Presidência dos trabalhos, Sua Excelência abriu espaço para quem quisesse fazer uso da palavra. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, sete de novembro de 2019. (a) Paulo Sérgio T. de Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 18ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em oito de novembro de dois mil e dezenove. Prosseguindo, Sua Excelência mencionou que em 06/11/2019, recebeu e avocou o Projeto de Resolução nº 306/2019, dos Deputados Waldeck Carneiro e Paulo Bagueiro. Feito isto, o Senhor Presidente procedeu a leitura da pauta. Em seguida, com base no artigo 40 do Regimento Interno, solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a presidência dos trabalhos. Este, em seguida, franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar para que exarasse o seu parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 306/2019, dos Deputados Waldeck Carneiro e Paulo Bagueiro. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Retornando à presidência dos trabalhos, Sua Excelência abriu espaço para quem quisesse fazer uso da palavra. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, oito de novembro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 19ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em onze de novembro de dois mil e dezenove. Prosseguindo, Sua Excelência mencionou que em 24/10/2019 recebeu e avocou o Projeto de Resolução nº 289/2019 do Deputado Sérgio Fernandes; em 29/10/2019, avocou o Projeto de Resolução nº 290/2019, do Deputado Giovani Ratinho. Feito isto, o Senhor Presidente procedeu a leitura da pauta. Em seguida, com base no artigo 40 do Regimento Interno, solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a presidência dos trabalhos. Este, em seguida, franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar para que exarasse os seus pareceres favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 289/2019, do Deputado Sergio Fernandes e 290/2019, do Deputado Giovani Ratinho. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Sua Excelência retornou à Presidência dos trabalhos para o encerramento. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, doze de novembro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 20ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em vinte e um de novembro de dois mil e dezenove. Prosseguindo, Sua Excelência informou que em 22/10/2019 e 06/11/2019 recebeu e distribuiu, respectivamente, o Projeto de Lei nº 1166/2019 do Deputado Marcio Pacheco ao Deputado Rosenverg Reis e, o Projeto de Resolução nº 295/2019, da Deputada Rosane Félix ao Deputado Jorge Felippe Neto. Após ler a pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que fizesse a leitura do seu parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 295/2019, da Deputada Rosane Félix. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência solicitou ao Deputado Rosenverg Reis que fizesse a leitura do seu parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 1166/2019, do Deputado Marcio Pacheco. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e um de novembro de 2019. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ALEXANDRE FREITAS e ROSENVERG REIS, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 21ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 27/11/2019. Prosseguindo, Sua Excelência informou que em 27/11/2019 recebeu e distribuiu ao Deputado Rosenverg Reis o Projeto de Resolução nº 317/2019 do Deputado Samuel Malafaia. Após ler a pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Rosenverg Reis que fizesse a leitura do seu parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 317/2019, do Deputado Samuel Malafaia. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e sete de novembro de 2019. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 22ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 28/11/2019. Prosseguindo, Sua Excelência informou que em 25/11/2019 distribuiu ao Deputado Jorge Felippe Neto o Projeto de Resolução nº 313/2019 de sua autoria. Após ler a pauta, o Senhor Presidente com base no artigo 40 do Regimento Interno solicitou ao Deputado Marcio Canella que assumisse a presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para que emitisse o seu parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 313/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Rodrigo Bacellar reassumiu a presidência para encerrar os trabalhos. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 23ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 29/11/2019. Prosseguindo, Sua Excelência informou que em 14/11/2019 recebeu e avocou os Projetos de Resoluções nºs 309/2019, dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Zeidan Lula, Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro e Eliomar Coelho; 310/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro; 311/2019, da Deputada Zeidan Lula e Mônica Francisco; 328/2019 e 329/2019, ambos do Deputado André Ceciliano. Distribuiu ao Deputado Jorge Felippe Neto o Projeto de Resolução nº 320/2019, dos Deputados Lucinha, Luiz Paulo, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar e Bebeto. Após ler a pauta, o Senhor Presidente com base no artigo 40 do Regimento Interno solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar para que emitisse os seus pareceres Favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 309/2019, do Deputado Waldeck Carneiro, André Ceciliano e outros; 310/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro; 311/2019, da Deputada Zeidan Lula e Mônica Francisco; 328/2019 e 329/2019, ambos do Deputado André Ceciliano. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Rodrigo Bacellar reassumiu a presidência dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para emitir o seu parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 320/2019, dos Deputados Lucinha Lins, Luiz Paulo e outros. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e nove de novembro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 24ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 11/12/2019. Prosseguindo, Sua Excelência informou que em 10/12/2019 recebeu e avocou os Projetos de Resoluções nºs 342/2019 e 346/2019, ambos do Deputado Delegado Carlos Augusto; 345/2019, dos Deputados André Ceciliano e Delegado Carlos Augusto. Feito isto, o Senhor Presidente leu a pauta e com base no artigo 40 do Regimento Interno solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar para que emitisse os seus pareceres Favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 342/2019 e 346/2019, ambos do Deputado Carlos Augusto, e 345/2019, dos Deputados André Ceciliano e Delegado Carlos Augusto. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Rodrigo Bacellar reassumiu a presidência dos trabalhos para o encerramento. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, onze de dezembro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELA, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 25ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 17/12/2019. Prosseguindo, Sua Excelência informou que em 05/12/2019 recebeu e avocou os Projetos de Resoluções nºs 338/2019, do Deputado Carlo Caiado e 339/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino. Distribuiu ao Deputado Jorge Felippe Neto a Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 308/2019, da Deputada Dani Monteiro e outros. Ao Deputado Alexandre Freitas o Projeto de Resolução nº 327/2019, da Deputada Franciane Motta. Feito isto, o Senhor Presidente leu a pauta e solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que emitisse o seu parecer Contrário à Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 308/2019, da Deputada Dani Monteiro e outros. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Marcio Canella procedeu a leitura do parecer Favorável emitido pelo Deputado Alexandre Freitas ao Projeto de Resolução nº 327/2019, da Deputada Franciane Motta. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Finalizando, com base no artigo 40 do Regimento Interno o Deputado Rodrigo Bacellar solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que assumisse a presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar para que emitisse os seus pareceres Favoráveis aos Projetos de Resoluções nºs 338/2019, do Deputado Carlo Caiado e 339/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Rodrigo Bacellar reassumiu a presidência dos trabalhos para o encerramento. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezessete de dezembro de dois mil e dezenove. (a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário; (a) Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados: ZEIDAN LULA, Presidente, DANI MONTEIRO, membros efetivos e ELIOMAR COELHO e JOÃO PEIXOTO, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta. conforme edital publicado no Diário Oficial em 07/02/2020, com a seguinte Ordem do Dia: deliberação de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Saneamento Ambiental, de Meio Ambiente e Segurança Alimentar, de Economia, Indústria e Comércio e Saúde, com o tema sobre o esclarecimento da CEDAE acerca da origem dos problemas ocorridos com a água distribuída aos munícipes atendidos pela ETA do Guandu, e respectivas consequências para a população, entre as quais a condição de extrema insegurança alimentar”. Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2020. (a)Rômulo da Costa Moura, mat.: 201.635-0 - Secretário, (a)Deputada ZEIDAN LULA - Presidente\r\n\r\nId: 2236686"
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                    "2236687": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 340/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLENIR DA SILVA TRAVASSOS DE BARROS, matrícula nº 426.553-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente do falecimento de Paulo Francisco de Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 341/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1696/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 425.420-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 342/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1650/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA MARIA JORGE BILHARINHO, matrícula nº 406.155-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 343/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1535/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 426.552-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Debora Cristina Beserra França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 344/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1666/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JHONATAN DIAS SOARES, matrícula nº 424.817-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 345/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1664/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO CLAUDINO MENDES, matrícula nº 425.996-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 346/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1668/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CLAUDINO MENDES, matrícula nº 425.996-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Jhonatan Dias Soares. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 347/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1669/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE NOGUEIRA CALIMAN SALGADO, matrícula nº 426.548-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo-Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 348/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1538/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DOS SANTOS DOMINGOS SILVA, matrícula nº 426.549-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 349/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1537/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 418.875-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1698/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CAMPBELL FERREIRA, matrícula nº 426.551-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Caio Oliveira da Silva .\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1680/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 411.303-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1068/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA CONCEIÇAÕ FEREIRA, matrícula nº 426.550-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1655/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA SILVA ALVES, matrícula nº 424.308-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1671/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNEIDE DE OLIVEIRA MATEUS, matrícula nº 425.089-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Enedilson Barreto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 655/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 804/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2014, a servidora ROSALINA FERNANDES SANTORO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 200.904-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, nos termos da Resolução n° 590/94, c/c atos de promoção e progressão ------- R$ 1.630,46 (um mil e seiscentos e trinta reais e quarenta e seis centavos); b) Parcela Fixa integrante do Vencimento-Base, conforme Ato N/MD/503/2005 ------R$ 1.169,37 (um mil e cento e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos); c) Gratificação De Dedicação ao Serviço Legislativo de 100% (cem por cento), incidente sobre a soma do Vencimento-Base + Parcela Fixa assegurada a percepção de acordo com o § 1° do artigo 10 da Lei n° 804/84 c/c os artigo 6° e 10° da Lei n° 1197/87, o artigo 4° da lei n° 1436/89 e com o Ato N/MD n° 380/93 ----- R$ 2.799,83 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos); d) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-base + Parcela Fixa + Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo, de acordo com a Resolução n° 621/90, majorado pelo saldo da Licença Prêmio, contada em dobro, nos termos do art. 203 da Res. 321/81 ------ R$ 3.079,81 (três mil e setenta e nove reais e oitenta e um centavos); e) Gratificação de Representação de Gabinete de 100% (cem por cento) sobre a soma do Vencimento-base + Parcela Fixa, nos termos do art. 7° da lei 1436/1989, combinado com os Atos N/MD n°s 334/90, 338/90 e 380/93 ------ R$ 2.799,83 (dois mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos); f) Direito Pessoal do símbolo CCDAL-5, atribuído ao cargo em comissão de Assistente I, conforme art. 71, da Resolução 590/94 c/c art. 7° da Lei 1378/88, art. 1° da Resolução 36/1991, artigo 6° da Resolução 484/1990, combinado com o art. 3° da Resolução 13/1991, Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução 80/1991 ------ R$ 6.037,52 (seis mil e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos); TOTAL ------ R$ 17.516,82 (dezessete mil e quinhentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 333/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1160/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME PIMENTA DE ARAÚJO, matrícula nº 424.508-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Tania Vanessa Alves Gomes. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.02.2020)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 336/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1629/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA DE FRANÇA ROSA SANTA ANNA, matrícula nº 411.152-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.02.2020)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.02.2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1840/2020.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.02.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n1067/2020 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n1425/2020 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\n1496/2020 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\n1312/2020 - NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\n1041/2020 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2236687"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2236688": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2020, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Distribuição de proposições:\r\n\r\n2- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado Rodrigo Bacellar:\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 349/2019, de autoria do Deputado Sérgio Louback, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado Rosenverg Reis:\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 333/2019, de autoria do Deputado Fábio Silva, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADILSON CONTA DA SILVA”.\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 340/2019, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EX-VEREADOR DE PETRÓPOLIS NELCYR ANTONIO DA COSTA”.\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 354/2019, de autoria do Deputado Max Lemos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALAN RIBEIRO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado Márcio Canella:\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 347/2019, de autoria dos Deputados Franciane Motta e Vandro Família, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOÃO MARCOS MÔRA”.\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 348/2019, de autoria do Deputado Sérgio Louback, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PAULO LUTERBACH LEMGRUBER”.\r\n\r\nProjeto de Resolução Nº 356/2019, do Deputado Jair Bittencourt, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM DANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES”.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2020, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e Votação de pareceres às seguintes proposições;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3914/2018, de autoria da Senhora Deputada Zeidan Lula, que dispõe sobre a afixação de cartazes informando so bre as isenções concedidas a pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais de varejo de eletrodomésticos e móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1930/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que altera a Lei nº 6.192, de 03 de abril de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para alunos formados pela Faetec nas empresas que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3069/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o Programa de Estímulo ao Pagamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Delibar Audiência Pública para discutir sobre a revisão da Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Deputado Alexandre Freitas, Vice-Presidente da Comissão, através do Ofício GDAF nº 157/2019, datado de 03 de dezembro de 2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados ZEIDAN LULA - Vice-Presidente; CHICÃO BULHÕES, GUSTAVO TUTUCA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos e VANDRO FAMÍLIA e MARINA ROCHA, membros suplentes da Comissão de Turismo, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de fevereiro de 2020, às 17h10, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Expediente, com resumo de correspondência e outros documentos recebidos;\r\n\r\nII - Deliberar alteração do tema da audiência pública, aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2019, em 02/04/2019, com o tema “Plano de Trabalho do Poder Executivo para o Turismo no período de 2019 a 2022” para “Realizações da Secretaria de Estado de Turismo em 2019 e Plano de Trabalho para 2020”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado WELBERTH REZENDE, Presidente.\r\n\r\nId: 2236688"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2236402": [
                    "V - Ata",
                    "MÁRIO VIANA - 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.261.293/0001-72 - NIRE: 33.2.0774492-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de dezembro de 2019, às 15:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Glória, n.º 344, Sala 1204 - Parte, Glória, CEP: 20241-180, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Os sócios: DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.916/0001-30, representada neste ato pela sua administradora NINA MARGARET WEISS, CPF: 348.367.307-59 e a sócia NINA MARGARET WEISS, CPF: 348.367.307-59, representando a totalidade do capital social. 3. Ordem do Dia: Aprovar a diminuição do capital da empresa, no montante de R$ 90.482,00 (Noventa mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), referente a participação no capital da sócia DOREX INCORPORAÇÕES LTDA. passando de R$ 1.768.564,00 (Hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), correspondente a 1.768.564, quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, para R$ 1.678.082,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e oito mil e oitenta e dois reais), correspondente a 1.678.082, quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme Artigo 1082, parágrafo II, do Código Civil - Capital Excessivo em relação ao Objeto Social. 4. Deliberações: A diminuição do capital da sociedade foi aprovada por unanimidade. 5. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada sem reservas nem restrições e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019. DOREX INCORPORAÇÕES LTDA.; NINA MARGARET WEISS.\r\n\r\nARSQ 20-12-2019\r\n\r\nOS 395460\r\n\r\nId: 2236402"
                ],
                "2236403": [
                    "V - Ata",
                    "NORONHA TORREZÃO, 255 - EMPREENDIMENTO\r\n\r\nIMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.335.622/0001-50 - NIRE: 33.2.0872622-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de dezembro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Glória, n.º 344, Sala 1204, Parte, Glória, CEP: 20241-180, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Os sócios: DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.916/0001-30, representada na conformidade do seu Contrato Social, e a sócia NINA MARGARET WEISS, CPF: 348.367.307-59, representando a totalidade do capital social. 3. Ordem do Dia: Aprovar a diminuição do capital da empresa, no montante de R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais), referente a participação no capital da sócia DOREX INCORPORAÇÕES LTDA. passando de R$ 13.424.445,00 (Treze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), correspondente a 13.424.445, quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, para R$ 13.211.445,00 (Treze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), correspondente a 13.211.445, quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme Artigo 1082, parágrafo II, do Código Civil - Capital Excessivo em relação ao Objeto Social. 4. Deliberações: A diminuição do capital da sociedade foi aprovada por unanimidade. 5. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada sem reservas nem restrições e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019. DOREX INCORPORAÇÕES LTDA.; NINA MARGARET WEISS.\r\n\r\nARSQ 20-12-2019\r\n\r\nOS 395461\r\n\r\nId: 2236403"
                ],
                "2236404": [
                    "V - Ata",
                    "LEONEL MAGALHÃES 37 - EMPREENDIMENTO \r\n\r\nIMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.268.431/0001-12 - NIRE: 33.2.0871263-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de Dezembro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Glória, n.º 344, Sala 1204, Parte, Glória, CEP: 20241-180, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Os sócios: DOREX INCORPORAÇÕES LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.916/0001-30, representada na conformidade do seu Contrato Social, e a sócia NINA MARGARET WEISS, CPF: 348.367.307-59, representando a totalidade do capital social. 3. Ordem do Dia: Aprovar a diminuição do capital da empresa, no montante de R$ 544.000,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil reais), referente a participação no capital da sócia DOREX INCORPORAÇÕES LTDA. passando de R$ 3.952.565,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais), correspondente a 3.952.565, quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, para R$ 3.408.565,00 (Três milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), correspondente a 3.408.565, quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme Artigo 1082, parágrafo II, do Código Civil - Capital Excessivo em relação ao Objeto Social. 4. Deliberações: A diminuição do capital da sociedade foi aprovada por unanimidade. 5. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada sem reservas nem restrições e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019. DOREX INCORPORAÇÕES LTDA.; NINA MARGARET WEISS.\r\n\r\nARSQ 20-12-2019\r\n\r\nOS 395462\r\n\r\nId: 2236404"
                ],
                "2236579": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 17.01.2020\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária nº 66 - parte, nesta cidade, em 17 de janeiro de 2020, às 10 horas. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Rinaldo Cesar Zangirolami e Jesus Carmona Abrego, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação. MESA: Andre Basile Mendonça - Presidente da Mesa e Cristiano Schramm Roth - Secretário. ORDEM DO DIA: I) Aprovar a alteração de endereço da sede da Sociedade e a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social. RESOLUÇÕES: Após deliberações, foi aprovado alterar o endereço da sede da Companhia para a Av. República do Chile, nº 330, Bloco I, Salas 3001 a 3301, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20031-170. Como consequência da deliberação tomada, foi aprovada a alteração do art. 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, onde é estabelecida na Av. República do Chile, nº 330, Bloco I, Salas 3001 a 3301, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20031-170.” Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Acionista Único da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020. Mesa: Andre Basile Mendonça - Presidente da Mesa e Cristiano Schramm Roth - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores Srs. Rinaldo Cesar Zangirolami e Jesus Carmona Abrego. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020. Nicole Tranjan Hajj - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003845686, em 04/02/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 17-01-2020\r\n\r\nOS 395506\r\n\r\nId: 2236579"
                ],
                "2236432": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/11/2019, às 14h, na sede social da Enauta Energia S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Almirante Barroso, 52, sala 1101, 1102 e 1301 parte, Centro, RJ. 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln R. Guardado, que convidou a Sra. Claudia M. B. Hesse, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social, da outorga de procuração pela Cia. para representação isolada pelos procuradores outorgados. 5. Deliberações Aprovadas: Dando início aos trabalhos, os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte deliberação: Aprovar, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procuração para sociedade Wilson Sons Agência Marítima, CNPJ nº 00.423.733/0013-72, com sede à Rua da Quitanda, 86 - 5º andar, Centro - RJ, como seus representantes legais e autoriza seus integrantes a seguir como seus bastantes procuradores, que poderão agir em conjunto ou isoladamente, independentemente da ordem de sua nomeação seus representantes Thiago Santos da Silva, brasileiro, solteiro, contínuo, RG nº 21.869.506-2 DIC/RJ, CPF 145.744.087-31; Gevaldo Bianchi, casado, Supervisor de Agenciamento, RG nº 811482 - SGP/ES, CPF 886.620.397-15; Carlos Andre da Silva Alves Pereira, casado, visitador de navios, RG nº 109354456, IFP/RJ, CPF 024.816.287-05; Elsner Salvaya Rangel, solteiro, visitador de navios, RG nº 214240236, DETRAN, CPF 117.310.507-71; Alvaro de Souza Pacheco Junior, solteiro, visitador de navios, RG nº 0746685360, SSP/BA, CPF 048.521.825-90; Gilson Candido da Conceição Junior, solteiro, visitador de navio, RG nº 24266335-9, DETRAN/RJ, CPF 129.136.707-17; Raian Vieira Leitão, solteiro, assistente de visitador de navios, RG nº 20.789.747-1, DETRAN RJ, CPF 132.119.977-50; Lucas Machado Ornelas Rodrigues, solteiro, Visitador de navios, RG nº 273279075, DETRAN/RJ, CPF 151.199.447-95; Michael Gutemberg de Oliveira, solteiro, assistente de visitador de navios, RG nº 25.762.986-5, DETRAN/RJ, CPF 136.924.167-41; Graciele Ferreira de Oliveira, solteira, assistente de visitador de navios, RG nº 0119399574, CPF 056.524.127-39; Leandro Silva do Nascimento, solteiro, visitador de navios, RG nº 221196157, DIC/RJ, CPF 101.201.687-07, brasileiro, divorciado, supervisor de operações, RG SSP/ES, 92.971-9, CPF nº 024.501.957-00, José Márcio Cardoso Panisset, casado, coordenador de operações, RG nº 11038864-2, DETRAN/RJ, CPF nº 082923077-70; Henrique Ferreira Cerqueira, solteiro, Analista de Operações, RG nº 25.788.752-1, CPF nº 117.267.857-00; Ricardo Siqueira Antunes, solteiro, visitador de navios, RG nº 116338450, IFP/RJ, CPF nº 08870348709, Ricardo Flores Braga, solteiro, Assistente de Operações, RG nº 4188241, SSP-ES, CPF 105.382.017-89; Gustavo Felipe de Oliveira, Casado, Visitador de Navios, RG nº 12250004-4, IFP, CPF 084.424.087-70; Carolina Fonseca Furtado, Solteira, Assistente de Documentação Sênior, RG nº 29694744-3, DETRAN, CPF 112.503.437-80, (“Outorgados”), representar a Outorgante, perante a Capitania dos Portos, DPC - Diretoria de Portos e Costas, Tribunal Marítimo e demais Autoridades Portuárias especificamente em relação a regularização e instalação/lançamento da “Boia de Ancoragem Referenciada no DPRO 045-2019” na região do campo offshore de Atlanta, bacia de Campos-RJ. São ainda outorgados os poderes para representar a Outorgante perante as mesmas autoridades, receber notificações, inclusive as de infração, e qualquer modalidade de comunicação oriunda de autoridades Naval e Portuária brasileira, no que se relacionar com a regularização e instalação/lançamento da “Boia de Ancoragem Referenciada no DPRO 045-2019” na região do campo offshore de Atlanta, bacia de Campos-RJ, enfim tudo o que for necessário para o bom e fiel desempenho do presente mandato, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a prática de quaisquer atos e negociações em nome da Outorgante em serviços distintos ao objeto desta procuração e perante Sindicatos Trabalhistas e equivalentes, de qualquer Estado desta Federação. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Wilson Sons Agência Marítima, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem validade de 1 ano. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 25/11/2019. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Diretores: Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real - Diretora. Danilo Oliveira - Diretor. Jucerja em 06/02/2020 sob o nº 3846943. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2236432"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2235571": [
                            "V - Convocação",
                            "AMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\nCNPJ: N°31 929 136/0001-04 - NIRE: N° 33300026720\r\n\r\nConvoca as acionistas Longueuil Sociedad Anonima CNPJ 07.727.231/0001-40 e Keadew Holding Sociedad Anonima CNPJ: 07.727.230/0001-04 constituídas em Mora conforme art. 106 item 1 e 2, da lei de 6.404 de 15/12/76 por não terem comprovado pagamento conforme publicações e ata da assembleia geral extraordinária de 18/12/2019 registrada na JUCERJA. Fixa o prazo até o dia 15/03/2020 para que apresente a Theodoro Duvivier membro do Conselho Fiscal de Amalgama, a Rua Duvivier 2-C, Copacabana, cep 22020-020 os comprovantes de envio bancário e registro do Banco Central referente ao pagamento das ações compradas de Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. Não sendo apresentado no prazo serão declaradas as acionista remissos, conforme art. 107 da lei 6.404 de 15/12/76 e serão cancelados definitivamente os Títulos Múltiplos de Ações n° 003 e 004 retornando as ações a tesouraria. Ass. Theodoro Duvivier conselho fiscal - Amalgama.\r\n\r\nId: 2235571"
                        ],
                        "2236655": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 02 de março de 2020, às 16:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação de Alteração dos Artigos 26, 32, 33, 37, com renumeração dos Artigos do Estatuto Social da CEDAE.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração, referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nEdmundo José Rodrigues Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2236655"
                        ],
                        "2236028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.336.882/0001-84 - Nire nº 33.3.0027377-8\r\n\r\nEDITAL DE primeira CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Com Garantia Real DA Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da Primeira da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Com Garantia Real (“Debêntures”) da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem na Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 21 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, no seguinte endereço: Rua do Passeio, nº 38, sala 1201, setor 2, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.021-290, para, nos termos da Cláusula IX da Escritura de Emissão, deliberar sobre as seguintes ordens do dia, conforme proposto pela Emissora: (i) autorização para transferência da totalidade das ações de emissão da Emissora de titularidade da Celeo Redes Brasil S.A. (“CRB”), para a Celeo Redes Expansões S.A. (“CRE”), culminando na alteração do controle acionário direto, sem que seja configurada hipótese de vencimento antecipado conforme previsto na cláusula 6.1. (k) da Escritura de Emissão; (ii) autorização para entrada de participação acionária do Grupo APG (“APG”) na CRE, passando a CRE a ter duas acionistas, quais sejam, CRB e APG, cada uma com participação acionária de 50%, alterando assim, o controle acionário indireto da Emissora, considerando a reorganização societária a ser deliberada no item (i) acima, sem que seja configurada hipótese de vencimento antecipado conforme previsto na cláusula 6.1. (k) da Escritura de Emissão; (iii) autorizar a realização de aditamento ao Contrato de Alienação de Ações celebrado entre Celeo Redes Brasil S.A., Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), e a Emissora em 12 de dezembro de 2011 (“Contrato”) para (a) refletir a alteração do controle acionário direto da Emissora e, consequentemente, o Alienante Fiduciário (conforme definido no Contrato) das Ações, e (b) alterar o item (iii) da Cláusula 2.1 do Contrato, que dispõe sobre a obrigação de registro de aditamentos ao Contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, uma vez que a sede das partes é apenas no Rio de Janeiro, passando os eventuais aditamentos ao referido Contrato a serem registrados apenas no Cartório do Rio de Janeiro; e (iv) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários ao cumprimento integral das deliberações objeto dos itens acima. A documentação relativa à ordem do dia acima está à disposição na sede da Emissora e na sede do Agente Fiduciário. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br, e as vias originais deverão ser entregues ao Agente Fiduciário, na data da Assembleia. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto à Emissora e/ou Agente Fiduciário. Rio de janeiro 10 de fevereiro de 2020. Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nId: 2236028"
                        ],
                        "2236457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROLUGI GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.517.325/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nROLUGI GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004358; Esta averbação da Licença Prévia - LP Nº IN044168 foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 930ª reunião, que resolveu tomar as medidas constantes da Deliberação CECA nº 6.348, realizada em 28.01.2020 e publicada no Diário Oficial de 30.01.2020, com as seguintes observações: I-Fica alterado o objeto para: aprovando a concepção e localização de projeto para implantação da Usina Termelétrica Santa Cruz para geração de energia elétrica de 596MW, em ciclo combinado, linha de transmissão de 345kV, subestação elétrica, adutora de água, ramal de gás de 3 km de extensão e/ou abastecimento através de regaseificação de GNL; II-Incluir os seguintes itens na condição de validade n°5: 5.10, 5.11, 5.11.1, 5.11.2, 5.11.3, 5.11.4 ; na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 2220 RJ-158 - SANTA CRUZ, município CAMPOS DOS GOYTACAZES. Processo n° E-07/002.10501/2015.\r\n\r\nId: 2236457"
                        ],
                        "2236623": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.371/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n1.372/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n1.373/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n1.374/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.375/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n1.376/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n1.377/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n1.378/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.379/2020-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3907.20.39\r\n\r\n1.380/2020-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n1.381/2020-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\n1.382/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.23.10\r\n\r\n1.383/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n1.384/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n1.385/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n1.386/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8447.12.00\r\n\r\n1.387/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n1.388/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.389/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.390/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n1.391/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.392/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.393/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2236623"
                        ],
                        "2236548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPERLE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.487.881/0001-39\r\n\r\nO Responsável, Sandro Sperle da silva, CPF 026.206.167-86, sócio da empresa, resolve reduzir o capital social da empresa que ora é de R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais), integralizado em 09/08/2019 em moeda corrente do país, para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), restituindo ao sócio 69.800,00 referente à parte do valor das cotas e resolve ainda reduzir o número de cotas de 99.800 para 30.000 cotas no valor nominal pe 1,00 (hum real) cada uma, ficando, portanto, o capital no valor de R$ 30.000,00 a partir da presente data.\r\n\r\nId: 2236548"
                        ],
                        "2236442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nAviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 004/2020 - Processo: nº 1203/2019. Modalidade: Pregão Presencial SRP nº 004/2020. Data de Abertura: 20/02/2020 às 10:00 hr. Local: Sede do CISBAF - Av. Governador Roberto da Silveira, 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Registrar preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo, higiene, escritório e limpeza. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 11/02/2020 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2236442"
                        ],
                        "2229905": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ: 18.816.010/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nECO RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004267 que altera os termos da LO nº IN027865; I- Fica prorrogado o prazo de validade até 22/8/2022; II-Ficam excluídas as condições de validade: 1, 8, 9, 10 e 14; III-Ficam incluídas as condições de validade: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24; IV- Ficam alteradas as condições de validade: 4, 5, 11, 12, 13, 15, 16, 17; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.18334/2013.\r\n\r\nId: 2229905"
                        ],
                        "2235963": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.203.957/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051013, com validade até 23 de janeiro de 2025, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos Classe I, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/200642/2008.\r\n\r\nId: 2235963"
                        ],
                        "2235827": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32-INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE33300096400-LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 17 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas, na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º Andar, Botafogo, Sala da Presidência, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1.Rerratificação da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2019;\r\n\r\n2.Eleição dos Membros para o Conselho de Administração e Fiscal e fixação das respectivas remunerações;\r\n\r\n3.Remuneração dos diretores da CEHAB-RJ;\r\n\r\n4.Mudança estatutária, em face da atual vinculação da Companhia para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\n\r\n5.Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2235827"
                        ],
                        "2236406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0031/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2236406"
                        ],
                        "2236575": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 18 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: “Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social”. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395505\r\n\r\nId: 2236575"
                        ],
                        "2236177": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nConvocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Esch na qualidade de Diretor Presidente e Luís Gustavo da Silva Ribeiro, na qualidade de Diretor Administrativo da sociedade empresária denominada Prevcor Ipanema S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os demais acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Ordem do Dia deliberação sobre: a) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social para ajustar o objeto social às atividades executadas pela companhia; b) eleição dos Diretores Presidente e Administrativo para o triênio 2020/2023; c) deliberação acerca da remuneração da diretoria; d) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2236177"
                        ],
                        "2236440": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.591.865/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Diretor Administrativo da CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará a Rua Dr. Feliciano Sodré, 78, sala 716, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 18 de fevereiro de 2020, em primeira convocação às 18h00min. Caso não haja número legal para instalação ficam desde já convocados para segunda e última convocação às 18h30min, no mesmo local, com qualquer número de sócios, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEsclarecimentos sobre a situação da clínica;\r\n\r\nEleição dos Diretores Administrativo, Financeiro e Técnico.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEumano de Mendonça Magalhães\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\nId: 2236440"
                        ],
                        "2236589": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO\r\n\r\nO Presidente do Clube de Engenharia, no uso das atribuições do Art. 23 do Estatuto da entidade convoca os senhores sócios para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17/02/20, segunda-feira, às 17:00h, no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124 para deliberar sobre PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO ESTATUTO DO CLUBE DE ENGENHARIA. A Assembleia instalar-se-á às 17:00h ou 17:30h, respectivamente em primeira e segunda convocação nos termos do Art. 27 § 1º, ou em terceira convocação às 18:00h com qualquer número de associados quites conforme autorizado pelo Conselho Diretor, com base no Art. 27 § 2º do Estatuto. Rio, 07/02/20. Pedro Celestino Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 2236589"
                        ],
                        "2235948": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 14/02/2020, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro, RJ, para deliberarem sobre eleição dos membros da diretoria. A Diretoria.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395345\r\n\r\nId: 2235948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2230526": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ: 31.143.381/0006-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOUR-\r\n\r\nDES, mantido pela Associação das Damas Hospitaleiras \r\n\r\nCNPJ: 31.143.381/0006-04, sito na Rua São Clemente, 438, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063516, nos termos \r\n\r\nda Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela \r\n\r\nResolução n° SEE 3321 de 15/09/06, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1301-8: Catarine Ribeiro da Silva, Matrícula 7639; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1302-9: Eleandra de Souza Ribeiro, Matrícula 7724; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1301: Patrick Galdino de Carvalho, Matrícula 8171. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, Processo nº E-03/038/323/2019, Diretor: Maria Carmen Andrade, Ofício E/COIE.E N° 860. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira - ID 3418133-4, Marcela Corrêa Galloulckydio - ID 44279841. \r\n\r\nId: 2230526"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2236370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 541/2020 de 27/01/2020\r\n\r\nConsolida as unidades administrativas do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, definindo suas competências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 542/2020 de 27/01/2020\r\n\r\nDispõe sobre a utilização do espaço compartilhado do profissional da contabilidade.\r\n\r\nA íntegra dessas Resoluções encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente\r\n\r\nId: 2236370"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as Unidades Escolares Municipais (Creches, Pré-Escola, Escolas de Ensino fundamental), visando o atendimento para os alunos matriculados na Rede de Ensino Municipal. Processo Administrativo nº 11955/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2020, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 14 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 29 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2236541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236484": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL-SEMUSA/2020\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP)\r\n\r\nPROCESSO:53718/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:20/02/2020\r\n\r\nHORA: 09:00 HS\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Papelaria , para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro: São Cristóvão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2236484"
                        ],
                        "2236485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL-SEMUSA/2020\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP)\r\n\r\nPROCESSO:61763/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:20/02/2020\r\n\r\nHORA: 14:00 HS\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos para Adequação das Instalações do Hospital Municipal da Mulher.\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro: São Cristóvão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2236485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236556": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo e Permanentes de Fisioterapia, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 21/02/2020, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido cópia do Contrato Social, cópia da Identidade e CPF dos Sócios e Cartão do CNPJ ou pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ e 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 07 de fevereiro de 2020. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2236556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE\r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 28908/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa. Objeto Execução de serviços de macrodrenagem na Estrada de Itaipuaçu (RJ 102), Rua das Madressilvas e Rua Miosotes/Estrada 9, no Bairro do Barroco, 4º Distrito de Maricá. Data: 12/03/2020 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº- Caxito- Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 11hs e de 13:00h ás 16:30hs, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefones: 21 9 - 9812-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE\r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 30063/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa. Objeto Construção de Passarela no Canal de Bambuí. Data: 12/03/2020 às 14h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº- Caxito- Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 11hs e de 13:00h ás 16:30hs, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefones: 21 9 - 9812-0123.\r\n\r\nId: 2236564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236627": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020\r\n\r\nProc. 510002482/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para o preparo de base, meio-fio para pavimentação em diversas localidades da cidade.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09/03/2020, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 16.853.059,08 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, cinquenta e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 06 de fevereiro de 2020. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2236627"
                        ],
                        "2236628": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510000575/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de construção de cortina atirantada na crista do talude, revestimento do tipo solo grampeado esquadrejado e comum adjacente à estabilização, sistema de drenagem de toda área da vertente rochosa considerada, pavimentação de toda calçada superior e guarda corpo de proteção superior à montante, complementos afins de acabamento localizada na Rua Manoel Miranda Silva (parte alta) e Rua Francisco Esteves (à Jusante) campo de futebol comunitário no bairro da Engenhoca, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 02 (dois) de março de 2020 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: 1.868.279,58 (um milhão oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na CPL da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 06 de fevereiro de 2020. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2236628"
                        ],
                        "2236629": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510004753/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de reforma de praça, campo e construção de vestiários na Rua Dr. Péricles, no bairro da Coréia, em Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04 (quatro) de março de 2020 às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 625.695,23 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na CPL da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. \r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2020. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2236629"
                        ],
                        "2236630": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510004741/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de revitalização do campo, construção de vestiários e área de convivência com playground, academia da 3ª idade na comunidade do Rato Molhado no bairro de Piratininga, em Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04 (quatro) de março de 2020 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 596.727,52 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na CPL da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. \r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2020. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2236630"
                        ],
                        "2236631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 014/2018\r\n\r\nFICA ADIADO o RECEBIMENTO dos ENVELOPES A e B - PROPOSTAS de PREÇOS e HABILITAÇÃO, referente ao CONCORRENCIA PUBLICA Nº 014/2018, Processo Adm. n°. 210004363/2017 que seria realizado no dia 10/02/2020, às 11:00 hs, para o dia, 05 de março de 2020, às 11:00 hs, tendo em vista a interposição de impugnação ao Edital pela Empresa REAL REFOR ENGENHARIA LTDA - proc. nº 510000498/2020. Niterói, 06 de fevereiro de 2020. CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2236631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236637": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia, para a execução de drenagem, pavimentação e confecção de calçada da Rua Oswaldo Barcelos Dantas, no Bairro Esperança.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2236637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "aVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLeilão 001/2020 \r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:30 horas, do dia 12 de Março de 2020 através do Portal eletrónico ( www.lucasleiloeiro.com.br) o leilão nº 001/2020 na modalidade leilão , objetivando alienação de bens inserviveis , conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº 1636/2017. Os lances on-line iniciarão no dia 12/02/2020 e encerrarão a partir das 10:30 hs do dia 12/03/2020, com fechamento randômico conforme normas do site. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br.ou através do portal Eletrónico de leilão acima citado , Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil.\r\n\r\nPorto Real, 07 de Fevereiro de 2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2236608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236426": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS Nº 017/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8560/2019\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de impugnação ao Edital, fica adiado “SINE DIE” o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 017/2020, para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de aparelho de ar condicionado com serviços de instalação, destinados às Unidades Escolares, Órgãos da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de Fevereiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2236426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236544": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de preços nº 03/2020 - Objeto: empresa especializada para manutenção de parques, praças, jardins e áreas verdes , conforme edital Processo Administrativo n° 28.031/2019. Data/Hora: 27/02/2020 as 13:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.219.420,98. Tomada de preços nº 04/2020 - Objeto:reforma da guarita e construção de banheiro , conforme edital Processo Administrativo n° 28.499/2019. Data/Hora: 28/02/2020 as 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 96.021,87. Editais disponíveis site: http://www.resen de.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2236544"
                        ],
                        "2236570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Publicação de 07/02/2020 - Onde se lê: Pregão Presencial nº 018/2019 e Pregão Presencial nº 019/2019. Leia-se: Pregão Presencial nº 018/2020 e Pregão Presencial nº 019/2020. Edital encontra se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2236570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2020 - Processo Administrativo nº 021/2020 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases medicinais e fornecimento de cilindros em sistema de comodato, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Fevereiro de 2020, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2236592"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236414": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 0302/2020\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DA AURORA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública ocorrerá no dia 05/03/2020, as 13:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. \r\n\r\nId: 2236414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2236597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - Aviso Tomada de Preço. \r\n\r\nT.P. 001/2020 - Objeto: Construção de contenção solo cimento Av. Alm. Barros Nunes. Proc. 0817/19. Dia : 03/03/2020 - 09:00 horas\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is)/Resultados poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl.saaevr@gmail.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR e IZABEL BASTOS - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2236597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2236353": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.930 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA AS CLASSIFICAÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA DISPOR SOBRE AS CLASSIFICAÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/051720/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no seu art. 1º, Parágrafo Único, estabelece que são consideradas normas complementares ao presente Código:\r\n\r\n1 - os Regulamentos do Poder Executivo;\r\n\r\n2 - as Resoluções e outros atos normativos dos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Coordenação Geral;\r\n\r\n- que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, define:\r\n\r\n1 - no que são objetivos do SPO: \"definir e difundir normas e padronizar os procedimentos pertinentes à execução dos processos de planejamento e de orçamento.\"; e\r\n\r\n2 - que o Órgão Central do SPO é a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, representada por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as seguintes classificações de planejamento e orçamento, respeitada a legislação federal pertinente, conforme art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019:\r\n\r\nI - por Classificação Institucional, conforme a Tabela I;\r\n\r\nII - por Grupo de Gastos, conforme a Tabela II;\r\n\r\nIII - por Grupo de Fonte de Recursos da LOA, conforme a Tabela III;\r\n\r\nIV - por Grupo de Fonte de Recursos do PPA, conforme a Tabela IV;\r\n\r\nV - por Fonte de Recursos, conforme a Tabela V;\r\n\r\nVI - por Natureza de Receita, conforme a Tabela VI;\r\n\r\nVII - por Natureza de Despesa, conforme a Tabela VII;.e\r\n\r\nVIII - por Área Geográfica, conforme a Tabela VIII.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegado ao titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, competência para efetuar inclusões, exclusões e modificações nas classificações de planejamento e orçamento, por meio de portaria.\r\n\r\nArt. 3º - As inclusões, exclusões e modificações aprovadas e consolidadas ao longo do exercício, bem como atributos dessas classificações, deverão ser publicadas por meio eletrônico, sempre que necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - A publicação em meio eletrônico poderá consolidar as classificações do Estado e as da União em uso na elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos planos e orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações de inclusão, modificação e exclusão nas classificações, efetuadas pelos órgãos setoriais, deverão conter exposição de motivos e fundamentação legal, quando aplicável, e ficam sujeitas à aprovação do Órgão Central de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações, se necessárias, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SEI-RJ à SECCG/ASSPOG.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam revogados o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL"
                    ],
                    "2236354": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Id: 2236354"
                    ],
                    "2236355": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Id: 2236355"
                    ],
                    "2236673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.931 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso \r\n\r\nde suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de \r\n\r\nResponsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04\r\n\r\nde dezembro de 1979, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 (Plano\r\n\r\nPlurianual - 2020/2023 - PPA), nº 8.485 de 30 de julho de 2019\r\n\r\n(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO), nº 8.731 de \r\n\r\n24 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual para 2020 - LOA), Recuperação Fiscal, e as das demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto de Criação do Sistema \r\n\r\nde Planejamento e Orçamento (SPO), nº 45.150 de 06 de fevereiro \r\n\r\nde 2015, e suas modificações posteriores, e o disposto no PROCESSO Nº SEI - 120001/001044/2020; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2020, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limites de Movimentação de Empenho) e as demais determinações neste ato fixadas.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS RECEITAS \r\n\r\nArt. 2º - A projeção do fluxo bimestral de ingresso de recursos será estabelecida por meio de Resolução da SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com as disposições do art. 8º da LRF e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ, por meio da Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/SEFAZ, realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 42 da LDO 2020.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de reconhecimento de nova Natureza de Receita (NR) ou Fonte de Recursos (FR) não relacionada no Ementário da Receita Estadual, os órgãos e as entidades deverão encaminhar solicitação devidamente justificada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SUBPOG/SECCG, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - o fato gerador da nova receita; \r\n\r\nII - a sua destinação; e\r\n\r\nIII - o seu amparo legal. \r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Criação de Natureza de Receita e/ou Fonte de Recursos.”\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros vinculados a convênios ou instrumentos congêneres que, nos termos do ajuste firmado, devam permanecer em conta bancária específica, serão nela mantidos até a sua utilização. \r\n\r\nArt. 5º - As operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias sendo:\r\n\r\nI - a despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e \r\n\r\nII - a receita classificada em nível de categoria econômica 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\n\r\n§ 1º - A ocorrência de uma receita intraorçamentária deverá ser obrigatoriamente precedida de uma despesa intraorçamentária no âmbito do Governo Estadual. \r\n\r\n§ 2º - As receitas de contribuição previdenciária, no que tange a parte patronal, serão identificadas como receita intraorçamentária.\r\n\r\n§ 3º - As demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO - LME\r\n\r\nArt. 6º - O Anexo I deste Decreto estabelece o Limite Anual para o Empenho, nos termos do art. 9º da LRF, compreendendo os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - o Grupo de Gasto L1 (Pessoal e Encargos Sociais) que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado (Anexo I.A);\r\n\r\nII - o Grupo de Gasto L2 (Manutenção) que compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis (Anexo I.B);\r\n\r\nIII - o Grupo de Gasto L3 (Despesas Obrigatórias) que compreende dentre outras, as despesas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias (Anexo I.C);\r\n\r\nIV - o Grupo de Gasto L4 (Atividades Finalísticas) que compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado (Anexo I.B);\r\n\r\nV - o Grupo de Gasto L5 (Projetos) que se refere aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais (Anexo I.B); e\r\n\r\nVI - o Grupo de Gasto L6 (Serviços de Utilidade Pública) que compreende as despesas com serviços de utilidade pública (Anexo I.D).\r\n\r\nVII - O Grupo de Gasto L9 (Reserva de Contingência) que compreende dotação sem destinação específica para servir de fonte de provisão para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício. (Anexo I.C)\r\n\r\nArt. 7º - A SUBPOG/SECCG promoverá a liberação para empenho no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro/SIAFE-Rio, respeitando os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto considerando os seguintes critérios: \r\n\r\nI - Anexo I.A - Liberação mensal de um décimo de Limite de Movimentação de Empenho; \r\n\r\nII - Anexo I.C - Liberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\nIII - Anexos I.B e I.D - Liberação mensal de um duodécimo do Limite de Movimentação de Empenho.\r\n\r\nIV - As liberações de empenho indicadas neste artigo considerará o LME liberado nos termos do Decreto nº 46.898 de 08 de janeiro de 2020. \r\n\r\nV - No que tange ao § 1º do presente artigo, o Órgão Central de Orçamento poderá flexibilizar o valor de acordo com a flutuação de pagamento de 13º e férias, além de ajustes de contingenciamento do Estado.\r\n\r\n§ 1º - no caso de empenho de despesas de contratos de caráter continuado, excetuando-se os por demanda, as Unidades Orçamentárias deverão solicitar a antecipação do valor necessário para o empenho global das despesas do exercício, respeitado o limite anual autorizado;\r\n\r\n§ 2º - a liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no art. 77, II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e Art. 212, caput, da Constituição Federal - CF/88, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, a fim de garantir seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 8º - A fim de viabilizar o acompanhamento das despesas e o incremento da qualidade da execução orçamentária, as Unidades Orçamentárias deverão incluir na descrição das notas de empenho, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\nI - Destinação da despesa e o mês de competência, para grupos de Gasto L1 (Pessoal e Encargos Sociais) e L3 (Despesas Obrigatórias);\r\n\r\nII - Destinação, Chave-SIGA (se houver), nº do Contrato, Vigência do Contrato, mês de competência e nº do Processo, para grupos de Gasto L2 (Manutenção), L4 (Atividades Finalísticas), L5 (Projetos) e L6 (Utilidade Pública).\r\n\r\nArt. 9º - A SUBPOG/SECCG, no que tange as Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados, promoverá, proativamente ou mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, o ajuste da liberação orçamentária para empenho, considerando as revisões das previsões de receita, nos termos do art. 42 da LDO 2020. \r\n\r\nArt. 10 - As solicitações de LME, tanto de liberação quanto de remanejamento, deverão ser encaminhadas via SEI-RJ, mediante a abertura do Tipo Processual Orçamento - Movimentação Orçamentária, através do “Formulário de Solicitação de LME”, que deverá ser encaminhado diretamente à Unidade SECCG/LME.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente as solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHADA \r\n\r\nE QUALIFICAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nArt. 11 - A Programação Orçamentária Detalhada, elaborada e validada pelos órgãos e entidades para o Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2020, deverá nortear a execução da despesa ao longo do exercício.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de modificação do planejamento da despesa no curso do exercício, os órgãos e entidades deverão encaminhar, à SUBPOG/SECCG, revisão de sua programação orçamentária detalhada, em nível de desagregação da despesa compatível com a programação original.\r\n\r\n§ 2º - A revisão deverá ser encaminhada através de “Formulário de Revisão da Programação Orçamentária” detalhada, a ser disponibilizado pela SUBPOG/SECCG.\r\n\r\n§ 3º - O Formulário deve ser anexado à solicitação prevista no § 1º do Art. 17 do presente decreto, no Módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 12 - As revisões da programação orçamentária detalhada serão analisadas sob o prisma das melhores práticas do planejamento da despesa e sob os vieses da economicidade, da efetividade da despesa e do menor impacto ao equilíbrio fiscal, utilizando-se para tal fim, sem se limitar a estes, os instrumentos e critérios abaixo elencados:\r\n\r\nI - adequação do detalhamento da despesa em relação à metodologia de programação orçamentária detalhada;\r\n\r\nII - previsão da despesa no(s) instrumento(s) técnico(s) de planejamento adequado(s), conforme relação abaixo:\r\n\r\na) Plano Anual de Contratações, na forma do art. 9° do Decreto nº 46.642, publicado em 18 de abril de 2019 e da Resolução SECCG nº 22, de 29 de abril de 2019;\r\n\r\nb) Plano Anual de Investimentos, na forma do art. 9° do Decreto nº 46.666 de 20 de maio de 2019 e da Resolução SECCG n° 44, de 11 de julho de 2019;\r\n\r\nc) Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, na forma do Art. 17 do Decreto nº 46.642, publicado em 18 de abril de 2019 e da Resolução SECCG nº 53 de 06 de agosto de 2019.\r\n\r\nIII - risco tolerável dos investimentos planejados, conforme matriz de riscos aferida no âmbito do Plano Anual de Investimentos;\r\n\r\nIV - correlação adequada entre os custos estimados e os resultados esperados da despesa detalhada.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da análise qualitativa da despesa prevista no caput, metas orçamentárias poderão ser fixadas para a Unidade demandante.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nArt. 13 - São fontes de recursos para abertura de créditos adicionais os caracterizados no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:\r\n\r\nI - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nII - os provenientes do excesso de arrecadação; \r\n\r\nIII - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei; e\r\n\r\nIV - o produto de operações de crédito autorizadas por lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Por força do item 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287/79, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional quando se tratar de recursos recebidos com destinação específica e que não tenham sido previstos na Lei de Orçamento, ou a tenham sido de forma insuficiente.\r\n\r\nArt. 14 - A apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior, a que se refere o inciso I do art.13, far-se-á após o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior, conforme disposto no inciso I dos § § 1º e 2º do art. 43 da Lei nº 4.320.\r\n\r\n§ 1º - As solicitações de créditos adicionais que necessitem de confirmação de superávit financeiro deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado da Secretaria de Estado da Fazenda - SUBCONT/SEFAZ para pronunciamento quanto ao aspecto contábil da solicitação e posterior remessa à Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SUBFIN/SEFAZ, para avaliar a disponibilidade financeira dos recursos, observando o disposto no §6º do art. 6º do Decreto nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, estejam eles sob a gestão ou não do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos e entidades, ao formalizarem as solicitações, deverão instruir o processo administrativo, no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro”, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - a indicação da fonte de recurso em que se deu o superávit financeiro, com cópia de documento que confirme a disponibilidade dos recursos;\r\n\r\nII - o extrato bancário;\r\n\r\nIII - a indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\n\r\nIV - o valor do Crédito Adicional solicitado; e\r\n\r\nV - o Parecer da Assessoria de Controle Interno, ou departamento equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - As Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente as solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Os órgãos e entidades deverão utilizar consulta disponibilizada no SIAFE-Rio pela SUBCONT//SEFAZ para atendimento ao inciso I.\r\n\r\n§ 5º - A disponibilidade financeira para apuração do superávit financeiro dos fundos abrangidos pela EC nº 73/2019, será apurada após a aplicação dos efeitos da citada Emenda.\r\n\r\n§ 6º - Após o pronunciamento pela SUBFIN/SEFAZ quanto à disponibilidade financeira, o processo será encaminhado à SUBPOG/SECCG para análise e publicação dos créditos adicionais correspondentes.\r\n\r\n§ 7º - As disponibilidades por fonte de recursos decorrentes de cancelamentos de “Restos a Pagar” e de outros passivos financeiros não reverterão à conta de superávit financeiro no mesmo exercício do cancelamento.\r\n\r\n§ 8º - O órgão responsável pela execução de programas financiados com recursos provenientes de Operações de Crédito deverá identificar junto à SUBFIN/SEFAZ a disponibilidade financeira líquida do final do exercício anterior e formalizar solicitação de abertura de crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro.\r\n\r\n§ 9º - A SEFAZ poderá editar normas complementares visando à operacionalização da solicitação de abertura dos créditos adicionais, no caso de superávit financeiro, do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 15 - Quando se tratar de créditos adicionais referentes à incorporação de excesso de arrecadação ou novos recursos vinculados, os pedidos deverão ser instruídos no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação”, com as seguintes informações: \r\n\r\nI - demonstrativo da receita orçamentária por fonte de recurso, extraído do SIAFE-Rio; \r\n\r\nII - memória de cálculo da projeção da receita em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Reestimativa de Receita) deste Decreto; e \r\n\r\nIII - justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação especificada no caput desse artigo será acompanhada das cópias dos termos vigentes devidamente assinados, da publicação no Diário Oficial e do extrato bancário da conta vinculada, caso a fonte de recursos indicada seja de receitas vinculadas decorrentes de contratos, convênios ou instrumentos congêneres. \r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de créditos adicionais que versam este artigo deverão ser encaminhados à unidade SECCG/SUPOR, no SEI, para análise.\r\n\r\n§ 3º - As Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente às solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - As solicitações de créditos adicionais suplementares, que pressupõem a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei, ficam condicionadas à revisão estabelecida nos artigos 11 e 12 deste Decreto. \r\n\r\nArt. 17 - As solicitações de créditos adicionais que constam no Parágrafo Único do Art. 13 deste Decreto serão formalizadas por meio do SEI-RJ, mediante Tipo Processual “Orçamento: Abertura de Crédito Adicional por Recursos Novos de Convênio”.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente às solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 18 - As solicitações de créditos adicionais ao orçamento do Estado recebidas até o dia 05 e 20 de cada mês, serão analisadas pelo Órgão Central de Orçamento.\r\n\r\n§ 1º - Após aprovação da solicitação no SEI-RJ, a Unidade Orçamentária requisitará o crédito apurado no módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, indicando, quando couber, o cancelamento de dotações consignadas em seu orçamento; e a inclusão de novos recursos. \r\n\r\n§ 2º - Compete ao Órgão Central de Orçamento elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, quando necessário.\r\n\r\nArt. 19 - Ao receber a solicitação de créditos adicionais, a SUBPOG/SECCG deverá verificar sua adequação legal, nos termos do que estabelecem o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e a Lei Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos compensatórios provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos de convênios serão autorizados para o financiamento de Despesas de Capital.\r\n\r\n§ 2º - Caso os créditos adicionais de que trata o parágrafo anterior sejam destinados a alocação em Despesas Primárias, o valor suplementado deverá ser devidamente compensado em qualquer Fonte de Recurso.\r\n\r\n§ 3º - Os créditos adicionais suplementares compensados com remanejamento de dotações entre Categorias Econômicas ficam condicionados à adequação aos limites estabelecidos nas Leis de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 20 - Fica a SUBPOG/SECCG autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 21 - Fica autorizada a SUBPOG/SECCG a promover modificações nas regionalizações dos recursos e nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\n\r\nArt. 22 - A aplicação dos recursos provenientes de Convênios, e outros instrumentos congêneres, fica condicionada ao registro no Módulo de Convênios do SIAFE-Rio, em conformidade com o estabelecido no Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n§ 1º - As alterações orçamentárias decorrentes da inserção de novos Convênios e outros instrumentos congêneres, bem como de eventuais Termos Aditivos, serão elaboradas pela SUBPOG/SECCG.\r\n\r\n§ 2º - A despesa liquidada à conta de recursos oriundos de Convênios e outros instrumentos congêneres terá como limite a receita realizada no exercício, salvo nos casos em que o superávit financeiro tiver sido incorporado à dotação orçamentária após pronunciamento da SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 23 - Os pedidos de abertura de créditos adicionais encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste decreto serão rejeitados.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDO PLANO PLURIANUAL \r\n\r\nArt. 24 - Em conformidade com os artigos 10 e 11 da Lei Estadual nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, que institui o Plano Plurianual - PPA 2020-2023, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do PPA, segundo normas específicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento, conforme Decreto nº 46.787/2019.\r\n\r\n§ 1º - As metas previstas no PPA para o exercício de 2020 para projetos e atividades finalísticas poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária e dos limites anuais de empenho definidos no Capítulo III do presente Decreto. \r\n\r\n§ 2º - A adequação das metas e o acompanhamento da execução física e orçamentário-financeira do PPA será realizado por meio do módulo de Execução do PPA do Sistema SIPLAG, mantida sua interação com o SIAFE-Rio. \r\n\r\n§ 3º - O acompanhamento dos indicadores de Programas e Ações do PPA será realizado em meio definido e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 25 - A Programação Financeira compreende o ingresso de atividades que permitem ajustar o ritmo de execução orçamentária ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho. \r\n\r\nArt. 26 - A execução financeira da despesa, mediante emissão de Programação de Desembolso, fica condicionada ao limite da Cota Financeira.\r\n\r\nArt. 27 - O valor da Cota Financeira autorizado será compatível com:\r\n\r\nI - o Limite de Movimentação de Empenho - LME, definido pela SUBPOG/SECCG;\r\n\r\nII - a previsão de disponibilidade financeira referente às fontes de recursos do Tesouro Estadual, elaborada pela SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 28 - A Cota Financeira inclui as seguintes dotações:\r\n\r\nI - juros e Encargos e Amortizações, classificados nos Grupos de Despesas 2 e 6, respectivamente; \r\n\r\nII - outras Despesas Correntes, classificadas no Grupo de Despesa 3; \r\n\r\nIII - investimentos e Inversões Financeiras, classificados nos Grupos de Despesas 4 e 5, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se do valor da Cota Financeira as dotações destinadas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, classificadas no Grupo de Despesa 1.\r\n\r\n§ 2º - Excluem-se do valor da Cota Financeira as dotações destinadas à Unidade Orçamentária 3702 - Encargos Gerais do Estado - EGE-SEFAZ e 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n§ 3º - Os valores de Custeio (Grupo de Despesa 3) relacionados a Folha de Pessoal deverão ser priorizados e preservados na liberação do mês de competência.\r\n\r\n§ 4º - As despesas financiadas com recursos próprios, diretamente arrecadados pelos órgãos ficam excluídas da Cota Financeira de que trata o caput deste artigo e atenderão ao Limite de Saque estabelecido pela SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\n§ 5º - A Cota Financeira de Outras Fontes e Operações de Crédito serão liberadas mediante registro de receita realizada no Sistema SIAFE-Rio ou superávit financeiro publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 29 - A SUPOF/SEFAZ estabelecerá, por Resolução, o valor da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso por Unidade Orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - A Cota Financeira estabelecida poderá ser revista para atender as revisões da Receita ou, quando possível, a programação financeira da Unidade Orçamentária.\r\n\r\n§ 2º - As solicitações de alteração da Cota Financeira mensal deverão ser feitas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, diretamente à Unidade SUPOF/SEFAZ, mediante o Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Alteração de Cota Financeira”, através do “Formulário de Solicitação de Alteração de Cota Financeira”. \r\n\r\nArt. 30 - As Programações de Desembolso para o pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2019 deverão ser emitidas, no Sistema SIAFE-Rio, até o dia 03 de abril de 2020.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso pagas e canceladas, ou aquelas confeccionadas com erro e não executadas, dentro do prazo definido no caput deste artigo, poderão ser reemitidas.\r\n\r\n§ 2º - Ficam excluídas do previsto deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Benefícios Sociais pagos na folha de pagamento;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica; e\r\n\r\nIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\n§ 3º - Não será autorizada a emissão de Programação de Desembolso extemporânea relacionada a Restos a Pagar \r\n\r\nArt. 31 - As Programações de Desembolso para o pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2019 custeadas com as fontes de recursos 111, 190, 191, 195, 212, 214, 218, 215, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234, e 297 deverão ser emitidas até o dia 30 junho de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas arrecadadas das fontes111, 190, 191, 195, 212, 214, 218, 215, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234 e 297 deverão ser classificadas e contabilizadas no Sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira será realizada por meio do Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n§ 1º - O registro da execução orçamentária será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\n\r\n§ 2º - A execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, como, por exemplo, as informações referentes a convênios e contratos, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\n\r\n§ 3° - Caberá à SUBPOG/SECCG providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no Sistema SIAFE-Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pela SUBCONT/SEFAZ.\r\n\r\n§ 4º - Caberá à SUPOF/SEFAZ registrar bimestralmente a atualização da Previsão da Receita do Tesouro no Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 33 - Os limites financeiros estabelecidos pela SEFAZ, para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, não poderão ser utilizados para pagamento de qualquer outra categoria de despesa.\r\n\r\nArt. 34 - As Unidades Gestoras abrangidas no disposto da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, no que tange à Desvinculação de Receitas do Estado, transferirão ao Tesouro Estadual, no primeiro dia útil de cada semana, independentemente de ordem, sem solicitação prévia da SEFAZ, a parcela que a este pertencer do valor das receitas arrecadadas relativas à semana imediatamente anterior, conforme orientação Ofício Circular SUNOT/SUBCONT nº 001, de 01 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 35 - A restituição de indébito tributário, processada de acordo com as normas estabelecidas na Seção IV, do Capítulo III, do Decreto nº 2473, de 6 de março de 1979, e na Seção VI, do Capítulo III, do Título I, do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, assim como retificações e apostilamentos do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e/ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) no exercício de 2020, somente serão sinalizados no Sistema de Arrecadação da SEFAZ até 24 de dezembro de 2020. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO CONTABIL\r\n\r\nArt. 36 - Para o exercício de 2020, os Órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao Sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis, conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\nI - mês de janeiro - 12 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nII - mês de fevereiro - 06 de março de 2020;\r\n\r\nIII - mês de março - 07 de abril de 2020;\r\n\r\nIV - mês de abril - 08 de maio de 2020;\r\n\r\nV - mês de maio - 05 de junho de 2020;\r\n\r\nVI - mês de junho - 07 de julho de 2020;\r\n\r\nVII - mês de julho - 07 de agosto de 2020;\r\n\r\nVIII - mês de agosto - 08 de setembro de 2020;\r\n\r\nIX - mês de setembro - 07 de outubro de 2020;\r\n\r\nX - mês de outubro - 09 de novembro de 2020;\r\n\r\nXI - mês de novembro - 07 de dezembro de 2020.\r\n\r\n§ 1º - O Bloqueio Mensal referente ao mês de dezembro ocorrerá, para os registros de natureza orçamentária e financeira, em 15 de janeiro de 2021, e para os registros de natureza patrimonial e típicos de controle, em 22 de janeiro de 2021.\r\n\r\n§ 2º - O fechamento mensal definitivo será efetuado até o segundo dia útil após o referido bloqueio, considerando os procedimentos de fechamento específicos que deverão ser efetuados pela SUBCONT/SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos e entidades elencados no caput deste artigo deverão regularizar as Validações Contábeis referentes às inconsistências, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês.\r\n\r\n§ 4º - A não observância do parágrafo anterior implicará em suspensão automática no documento Nota de Empenho - NE do Sistema SIAFE-Rio até a sua total regularização.\r\n\r\n§ 5º - Caso não seja possível regularizar de imediato as inconsistências, e havendo urgente necessidade de empenhamento, o Ordenador de Despesas Principal do órgão ou entidade solicitará via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ diretamente à Unidade SEFAZ/SUBCONT, por meio de ofício, a liberação do documento NE, que deverá ser liberada pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, voltando o bloqueio, caso a inconsistência ainda não tenha sido saneada.\r\n\r\n§ 6º - Caso a inconsistência persista, nos termos do parágrafo anterior, a SUBCONT/SEFAZ retornará a suspensão prevista no § 4º deste artigo até a total regularização da inconsistência, ou havendo urgente necessidade de empenhamento, o Ordenador de Despesas Principal do órgão ou entidade solicitará, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ diretamente à Unidade SEFAZ/CG, por meio de ofício autorização para a liberação do documento NE ao Secretário de Estado de Fazenda, também pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, voltando o bloqueio, caso a inconsistência ainda não tenha sido saneada.\r\n\r\n§ 7º - Os órgãos e entidades a que se refere o caput deste artigo deverão encaminhar à UG 200600 (Acompanhamento e Integridade Contábil) relatório com análise trimestral das contas contábeis que serão definidas através de Portarias publicadas pela SUBCONT/SEFAZ, a fim de garantir a representação fidedigna e a qualidade das informações contábeis, com o propósito de transparência, prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, bem como na qualificação da Unidade Gestora junto ao Ranking da Qualidade da Informação Contábil Estadual.\r\n\r\nI - o não envio das informações solicitadas até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao trimestre pelos órgãos, ensejará na penalidade prevista no §4º deste artigo.\r\n\r\n§ 8º - A penalidade estabelecida no § 4º deste artigo se aplica também quando:\r\n\r\nI - do não atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\n\r\nII - da ausência da Conformidade Contábil no Sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\nIII - da ausência da conclusão da Conciliação Bancária no Sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\nIV - da ausência de descentralização orçamentária e/ou de cota financeira para pagamento, em tempo hábil, de despesas com concessionárias de serviços públicos; e\r\n\r\nV - da existência de pendências de transferência financeira vinculadas à Fonte de Recursos 108 nos termos da Emenda Constitucional nº 93/2016;\r\n\r\nVI - da existência de pendências de transferência financeira nos termos da Emenda Constitucional nº 73/2019.\r\n\r\nArt. 37 - Os órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - As referidas informações deverão estar atualizadas até 31 de março de 2020.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nArt. 38 - Os pagamentos e as transferências financeiras serão efetuados mediante execução de Programação de Desembolso no Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n§ 1º - São consideradas exigíveis e em condições de pagamento, as despesas devidamente liquidadas de acordo com os artigos 90 a 92 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de pagamento das despesas, as etapas de empenho e de liquidação deverão ser cumpridas previamente.\r\n\r\n§ 3º - Com fundamento no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o critério adotado para pagamento das despesas seguirá a ordem cronológica da data de emissão da Nota da Liquidação.\r\n\r\n§ 4° - A emissão e a contabilização da Programação de Desembolso deverão seguir a ordem cronológica da data de emissão da Nota de Liquidação.\r\n\r\n§ 5º - Os pagamentos realizados fora do Sistema SIAFE-Rio, ou pagamentos por ofício, diretamente ao favorecido, restringem-se a casos excepcionais do Tesouro Estadual. \r\n\r\n§ 6º - Pagamentos por ofício não serão permitidos aos órgãos, sem a ciência e autorização do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 7º - Para efeito de pagamentos, o Sistema SIAFE-Rio encerrará suas atividades diárias às 16 horas.\r\n\r\nArt. 39 - A SEFAZ somente efetuará o pagamento das despesas de custeio e investimento nos dias 07 (sete), 17 (dezessete) e 27 (vinte e sete) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, exceto as obrigações relativas a:\r\n\r\nI - prestação de serviços de concessionárias de serviços públicos e de fornecimento de combustíveis;\r\n\r\nII - natureza remuneratória;\r\n\r\nIII - ordens judiciais;\r\n\r\nIV- tributos;\r\n\r\nV - adiantamento e diárias de servidores;\r\n\r\nVI - seguros; \r\n\r\nVII - débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; e\r\n\r\nVIII - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Não se incluem no previsto no caput as despesas financiadas com recursos provenientes de repasse do Salário Educação (Fonte de Recursos 105), de operações de crédito (Fonte de Recursos 111) e de arrecadação com Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Fonte de Recursos 126).\r\n\r\n§ 2º - Para pagamento de depósitos judiciais relacionados à requisição de pequeno valor, os órgãos deverão encaminhar à SUBFIN/SEFAZ cópia da orientação da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Para pagamento de despesas que contenham guia, bloqueto ou fatura de cobrança, os órgãos deverão cadastrar o código de barra da guia, do bloqueto ou da fatura no SIAFE-RIO nos termos do Manual de Pagamento de Despesas emitido pela SUBCONT/SEFAZ. Em caso excepcional, na hipótese de inexistência de código de barra, as guias deverão ser entregues na SUBFIN/SEFAZ, juntamente com a PD impressa, com antecedência mínima de 05 dias úteis.\r\n\r\nArt. 40 - A SEFAZ efetuará a transferência de recursos para as contas bancárias, sob titularidade do Fundo Estadual de Saúde - FES e da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente no mês de fevereiro a última data será dia 28 (vinte e oito).\r\n\r\n§ 2º - O saldo disponível nas contas bancárias e respectivas aplicações financeiras mencionadas no caput deste artigo deverá ser informado à SUBFIN no primeiro dia útil do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 41 - A execução orçamentária e financeira das despesas de exercícios anteriores observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 42 - Considerando a necessidade de observância da ordem cronológica de pagamento, e com o objetivo de manter o cumprimento de disposições contratuais e a continuidade da prestação dos serviços, solicitações de pagamentos, em caráter excepcional, poderão ser encaminhadas para a SEFAZ na forma do Anexo IV, em conformidade com o disposto no Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019, e na Resolução SEFAZ nº 357, de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n§ 1º - Os ofícios de excepcionalidade do órgão solicitante obrigatoriamente deverão conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - declaração do ordenador de despesa, informando que o serviço foi efetivamente prestado nos termos do Contrato e do Termo de Referência;\r\n\r\nII - declaração do ordenador de despesa, apresentando as justificativas pertinentes para o descumprimento da ordem cronológica de pagamento e disponibilizando-se para prestação de contas aos órgãos de controle a qualquer tempo, caso se faça necessário; e\r\n\r\n§ 2º - A responsabilidade pela justificativa e pela alteração da ordem cronológica do pagamento de que trata o caput deste artigo é do ordenador de despesa solicitante, cabendo à SEFAZ a análise da disponibilidade financeira do Tesouro e adequação ao planejamento do fluxo de caixa estadual para liberação do pagamento.\r\n\r\n§ 3º - Em atenção às determinações da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar a transparência administrativa, o órgão deverá disponibilizar mensalmente no seu sítio na Internet as justificativas que fundamentaram a eventual quebra da ordem cronológica no pagamento de suas despesas.\r\n\r\n§ 4º - Os ofícios de excepcionalidade terão validade somente no exercício de 2020.\r\n\r\n§ 5º - As Programações de Desembolso referentes às obrigações listadas nos incisos I a VIII do art. 38, inscritas em restos a pagar do exercício de 2019, serão pagas de acordo com as respectivas datas de vencimento, sem necessidade de encaminhamento de ofício de excepcionalidade.\r\n\r\n§ 6º - Aplica-se o disposto no parágrafo anterior às demais programações de Desembolso inscritas em restos a pagar do exercício de 2019, conforme disponibilidade financeira prevista pela SEFAZ, tendo em vista o relevante interesse público.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nEXECUÇÃO SOB O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nArt. 43 - Em consonância com o art. 8º da Lei Complementar Federal n°159/2017, de 19 de maio de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, ficam vedadas:\r\n\r\nI - a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro que vier a substituí-lo, ou da variação anual da receita corrente líquida apurada na forma do inciso IV do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o que for menor~\r\n\r\nII - o empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública;\r\n\r\nIII - a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados:\r\n\r\na) aqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal;\r\n\r\nb) as renovações de instrumentos já vigentes;\r\n\r\nc) aqueles decorrentes de parcerias com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159/2017;\r\n\r\nd) aqueles destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas as ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais. \r\n\r\nIV - criação de despesa obrigatória de caráter continuado.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA PREVISÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nArt. 44 - A data limite para o empenho da despesa será o dia 17 de novembro de 2020.\r\n\r\n§ 1° - As solicitações para abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no SIPLAG até 09 de novembro de 2020.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos na LRF, cujo prazo será até 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - Para adequar sua programação orçamentária e financeira aos limites definidos neste Decreto, as Unidades Orçamentárias deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com o Limite de Movimentação de Empenho - LME disponível e com a Cota Financeira autorizada.\r\n\r\nArt. 46 - Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da LRF.\r\n\r\nArt. 47 - Em decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos no Capítulo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 48 - O fluxo processual no SEI-RJ está norteado no que dispõe o Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019 e Resolução nº 74, de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 49 - Os casos omissos ou não previstos neste decreto serão tratados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n\r\nArt. 50 - Ficam validados os procedimentos orçamentários efetivados no Sistema SIAFE-Rio 2020 até a presente data.\r\n\r\nArt. 51 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2236673"
                    ]
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2236689": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HELIO LEAL DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5100638-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcio Erik Rodrigues Silva, ID Funcional nº 2482144-6. Processo nº SEI-150001/000719/2020.\r\n\r\nNOMEAR HERCÍLIO MONIZ DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Flavio Hargreaves Vieira, ID Funcional nº 5100057-1. Processo nº SEI-170026/000177/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIA IRANI DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2095023-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000073/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MOTA GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 43188036, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Enrico Alario Rubin, ID Funcional n° 51105351-9. Processo nº SEI-300001/000179/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID. FUNCIONAL Nº 4398646-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CARDOSO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036273-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Filipe Alves da Silva Mendes, ID. Funcional nº 4398646-3. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, ENRICO ALARIO RUBIN, ID FUNCIONAL N° 51105351-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000179/2020. \r\n\r\nId: 2236689"
                    ],
                    "2236411": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Disciplinares nº E-03/006/475/2016 e E-03/013/2946/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de JOYCE JESUS SANTANA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, matrícula nº 3037394-8, ID Funcional n° 4414400-8, e matrícula n° 971115-1, Professor Docente I, Referência 04, Nível C, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2236411"
                    ],
                    "2236407": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/499/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NEWTON CARLOS DA SILVA SIMÕES, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 568142-1, Matrícula nº 944341-7, Nível C, Referência 04, Vínculo 3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2236407"
                    ],
                    "2236405": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-11/005/545/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FABRÍCIO TENÓRIO DA SILVA REIS, Identidade Funcional n° 44215266, Técnico Metrológico, Matrícula 048.990-6, Vínculo 1, por transgressão aos art. 39, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e XIII, art. 40, incisos I, XII, c/c o art. 52, incisos I, IV, VII, todos do Decreto-Lei n° 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2236405"
                    ],
                    "2236408": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/2852/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARCELO CHAVES LAMEIRÃO, Identidade Funcional n° 50110632, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, Matrícula nº 3037635-4, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2236408"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2236652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI-12/1/413/2020/B - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI-12/1/413/2020/B - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/029641/2019 - AUTORIZO, conforme solicitação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2236652"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236360": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/004/034/2020 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 6.666,67 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativa às despesas com publicações no Diário Oficial do Poder Executivo, competência de janeiro de 2020, com base no inciso XVI, art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2236360"
                        ],
                        "2236321": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/013/100150/2018 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 458, de 21/01/2020, e do art. 15, inciso II, da Lei Federal n°8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 12.722,50 (doze mil,, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), em favor da empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas de Refrigeração Eireli, referente ao Contrato n° 005/2018, cujo objeto é a locação de 250 micros e estações de trabalho, competência de janeiro de 2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.01.2020.\r\n\r\nId: 2236321"
                        ],
                        "2236535": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5799\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-160059/000414/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n\r\n43786251\r\n\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n\r\n43786928\r\n\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n\r\n50309900\r\n\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n\r\n50326953\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2236535"
                        ],
                        "2236536": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5802 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-160059/000566/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nFábio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n5030985-4\r\n\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n\r\n5032012-2\r\n\r\nRafael Barros Silva\r\n\r\n4333959-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2236536"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160005/000074/2020 - DEFIRO os processos: E-12/061/4291/2017, E-16/060/5235/2019, E-12/061/10036/2014, E-16/060/4318/2019, E-16/144//346/2019, E-12/061/4674/2016, E-16/060/4622/2019, E-16/060/5489/2019, E-12/061/3351/2016, E-16/060/4741/2019, E-16/0605772/2019, E-12/3594/2016, E-16/060/4878/2019, E-16/060/5778/2019, E-12/061/3811/2016, E-16/060/4890/2019, E-16/060/5789/2019, E-12/061/5972/2014, E-16/060/5011/2019, E-16/060/5811/2019, E-12/061/1785/2015, E-16/060/5163/2019, E-16/060/6354/2019, E-12/061//11598/2014, E-16/060/5166/2019, E-16/060/6563/2019, E-12/016//488/2016, E-16/060/5210/2019, E-16/060/7390/2019, E-12/061/8913//2015, E-16/060/5206/2019, E-12/028/459/2016, E-12/061/4834/2016, E-16/060/5240/2019, E-12/017/1557/2016, E-16/060/5639/2019, E-16/060/5247/2019, E-12/061/1833/2016 e E-12/061/4152/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160005/000074/2020 - DEFIRO o documento CI/DETRAN-RJ/ACI nº 1195/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160005/000074/2020 - INDEFIRO o processo nº E-12/061/5389/2014.\r\n\r\nId: 2236533"
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                        "2236537": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 09\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/007/88/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diego Resende Mattar, Id. Funcional nº 44252098, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2236537"
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                            "I - Portaria",
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                        "2236534": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 16/061/000117/2020 - WAGNER SILVA CAVALCANTI, Id. Funcional nº 5032706-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/05/2014 a 28/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/000288/2020 - MARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO, Id. Funcional nº 5032215-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Alan Barbosa Henrique, na condição de companheiro, Iasmim de Melo Henrique e Odara de Melo Henrique, na condição de filhas da servidora.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 160027/000085/2020 - LUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5032639-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 160117/000359/2020 - THIAGO BENASSI DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 5032522-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 160192/000516/2020 - ROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENÇA, Id. Funcional nº 5031122-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 160033/000027/2020 - ERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA, Id. Funcional nº 5032162-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5682/2019 - GUSTAVO JOSÉ DUARTE DO AMARAL TASCA, Id. Funcional nº 5026175-4. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido de 01/05/2000 a 31/05/2002, ao Documento 12895853624; 01/06/2002 a 30/05/2008, a Hangar 4 Projetos Ltda; 08/06/2009 a 26/06/2009, a Hope Recursos Humanos S/A; 19/08/2009 a 09/05/2012, a AV Produções e Eventos Ltda; 01/08/2012 a 31/08/2012, ao Documento 12895853624; 01/10/2012 a 30/11/2012, ao Documento 12895853624; 01/02/2013 a 28/02/2013, ao Documento 12895853624; 01/08/2013 a 30/09/2013, ao Documento 12895853624; 01/04/2013 a 30/04/2013, ao Documento 12895853624; 01/11/2013 a 31/12/2013, ao Documento 12895853624 e 01/02/2014 a 28/02/2014, ao Documento 12895853624, no total de 4.256 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº SEI - 160192/000152/2020 - RICARDO ALVES VILLAS BOAS, Id. Funcional nº 5035132-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/11/2014 a 08/11/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI - 160192/000531/2020 - JULIANA MOREIRA DE JESUS, Id. Funcional nº 5031005-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - 160154/000233/2020 - SAMIRA DA SILVA SOARES, Id. Funcional nº 5035035-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 160117/000353/2020 - EMILSON GOMES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5029750-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2014 a 18/05/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\n13.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-16/192/003600/2019\r\n\r\nOnde se lê: \"... Id. Funcional nº 5032087-4...\"\r\n\r\nLeia-se: \"... Id. Funcional nº 5032102-1...”\r\n\r\nId: 2236534"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2236690": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2020, CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4184221-9, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160005/000087/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALDO CARVALHO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4439189-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Wescley Barbosa de Paiva Carvalho, ID Funcional nº 5028682-0. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nEXONERAR WESCLEY BARBOSA DE PAIVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5028682-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, ISABEL VIEIRA DOS PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5028303-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE CARVALHO CORREA, ID FUNCIONAL N° 5032090-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Isabel Vieira dos Passos, ID Funcional nº 5028303-0. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401564-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, ID FUNCIONAL Nº 4400366-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Adilson de Jesus Oliveira, ID Funcional nº 4401564-0. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELA, ID FUNCIONAL Nº 4423294-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Padronização e Acompanhamento, da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nNOMEAR JENNYFER DE ARAUJO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5011393-3, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Padronização e Acompanhamento, da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Wagner Laczynski Ferreira Folhadela, ID Funcional nº 4423294-2. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2020, ALEXANDRE DA COSTA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5028075-9, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 563112-2, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexandre da Costa Nunes, ID Funcional nº 5028075-9. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2041405-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Atividades Gerais, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401564-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Atividades Gerais, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, ID Funcional nº 2041405-6. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE AFONSO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4378692-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nNOMEAR GLEICE LIMA MALAQUIAS, ID FUNCIONAL Nº 5031112-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexandre Afonso de Sousa, ID Funcional nº 4378692-8. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 05/02/2020, que exonerou ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4279890-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000668/2020.\r\n\r\nEXONERAR RENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5025592-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2041405-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Renato Carvalho da Silva Barreto, Id Funcional nº 5025592-4. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nEXONERAR LILIAN DE CASTRO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5029885-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160005/000078/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO, ID FUNCIONAL N° 5028357-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lilian de Castro Nunes, ID Funcional nº5029885-2. Processo nº SEI-160005/000078/2020.\r\n\r\nEXONERAR MANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4347636-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES, ID FUNCIONAL N° 5029725-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Manuela Dib Rodriguez de Abreu, ID Funcional nº 4347636-8. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nEXONERAR SUELLEN DA CRUZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5029966-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000711/2020. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RAMOS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5079299-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Goververnadoria do Estado, anteriormente ocupado por Suellen da Cruz Santana, ID Funcional nº 5029966-2. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CANDIDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103561-8 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcia Gomes Leonardo, ID Funcional n° 5023095-6. Processo nº SEI-150001/000719/2020.\r\n\r\nNOMEAR JHONATA HENRIQUE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Denis Barreto da Silva, ID Funcional n° 5085493-3. Processo nº SEI-15/001/053494/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 1911749-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000129/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA KäMPFFE, ID FUNCIONAL Nº 4265880-2, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ana Carolina Milani, ID Funcional n° 5106618-1. Processo nº SEI-170026/000183/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA MILANI, ID FUNCIONAL N° 5106618-1, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenação de Comunicação, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Frederico Dadan dos Reis de Sousa Neves, ID Funcional n° 5106710-2. Processo nº SEI-170026/000180/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, SUELLEN SARA LACARTE RIBEIRO SILVA, ID FUNCIONAL N° 5100060-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da da Coordenadoria de Gestão Operacional, da Superintendência de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000187/2020.\r\n\r\nNOMEAR AURÉLIO VOGAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4435961-1, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Sub secretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Ferreira Fernandes, ID Funcional n° 1919417-0. Processo nº SEI-170026/000203/2020.\r\n\r\nEXONERAR GILMA SILVA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 2055464-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/79/2020.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON ALEXANDRE GALDINO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilma Silva Moura, ID Funcional nº 2055464-8. Processo nº E-08/004/79/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5010736-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fabio Viñolo Moreira, ID Funcional nº 5102309-1. Processo nº SEI-070026/000237/2020.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA FREJAT para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lilian Cavalcanti Gonçalves, ID Funcional nº 5082606-9. Processo nº SEI-070002/001180/2020.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIONAL Nº 5073524-1, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, das Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thiago Bastos de Faria Mancebo, ID Funcional n° 5093338-8. Processo nº SEI-070002/001131/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, THIAGO BASTOS DE FARIA MANCEBO, ID FUNCIONAL N° 5093338-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, das Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001131/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, LEONARDO MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5101015-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, das Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001131/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DA COSTA LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, das Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leonardo Moraes da Silva, ID Funcional n° 5101015-1. Processo nº SEI-070002/001131/2020.\r\n\r\nEXONERAR JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5077239-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001131/2020.\r\n\r\nNOMEAR TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Josemar de Aguiar Moreira, ID Funcional nº 5077239-2. Processo nº SEI-070002/001131/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GOMES VASQUINHO, ID FUNCIONAL Nº 5102335-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nelson Teixeira Rú Filho, ID Funcional nº 5088019-5. Processo nº SEI-180007/000150/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, SUELI BOREL ALVES JORDAO, ID FUNCIONAL N° 50909193, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000289/2020.\r\n\r\nNOMEAR RITA LUZIE SOAVE RAMOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4321529-7, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sueli Borel Alves Jordao, ID Funcional n° 50909193. Processo nº SEI-310003/000292/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ BONFIM LIMA, ID FUNCIONAL N° 5108662-0, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Pena de Oliveira, ID Funcional n° 51007800. Processo nº SEI-310003/000294/2020. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2020, MARCO AURÉLIO PENA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51007800, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 4371686-5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, ADRIANA MOTA GODINHO, ID FUNCIONAL N° 4318803-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, JAMIL JORGE DA COSTA LIMA, ID FUNCIONAL N° 4371686-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, VIVIANNE BARBOSA MALHEIROS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5099598-7 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finança, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nNOMEAR ENILTON LUIZ TEIXEIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daique Alexandre Nonato de Souza, ID Funcional n° 4371686-5. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MARINHO DE BRITO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jamil Jorge da Costa Lima, ID Funcional n° 5106146-5. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MATHEUS DA SILVEIRA BARRETO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vivianne Barbosa Malheiros Santos, ID Funcional n° 5099598-7. Processo nº SEI-300001/000179/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, ID FUNCIONAL N° 5037666-7, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carolinne Landeira Torres, ID Funcional n° 5075089-5. Processo nº SEI-300001/000169/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID FUNCIONAL N° 5075089-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000169/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DE MESQUITA NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Renan Toledo Nascimento, ID Funcional n° 5102814-0. Processo nº SEI-300001/000169/2020.\r\n\r\nNOMEAR ENRICO ALARIO RUBIN, ID FUNCIONAL N° 51105351-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Lenise Monteiro Nunes Mendonça, ID Funcional nº 5076006-8. Processo nº SEI-300001/000179/2020. \r\n\r\nNOMEAR JAIR RODRIGUES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 5080996-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Fabio Luiz dos Santos Lima. Processo nº SEI-330018/000053/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, TATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5087947-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000068/2020.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LOPES CASTRO SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Tatiane da Silva Medeiros dos Santos, ID Funcional nº 5087947-2. Processo nº SEI-400001/000069/2020.\r\n\r\nNOMEAR LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 1911749-3, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Pedro Eurico de Lemos Almeida, ID Funcional n° 5102185-4. Processo nº SEI-400001/000058/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, LEANDRO BASTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51063590, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000076/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, LAURO DE MATTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 51063239, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000075/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA DA SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2042930-4, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Coordenação, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrey Miranda Esposito Saraiva, ID Funcional n° 5106298-4. Processo nº SEI-400002/000072/2020.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM SILVEIRA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Matheus Vasconcelos Bandeira, ID Funcional nº 4421510-0. Processo nº SEI-400002/000076/2020.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN DIAS SOARES para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Rogerio Campello Soares, ID Funcional n° 2100828-0, matrícula nº 010019-8. Processo nº SEI-400002/000057/2020.\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, CESAR DE OLIVEIRA MATOS, ID FUNCIONAL Nº 4214151-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000128/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2020.\r\n\r\nId: 2236690"
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                    "2236682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1880/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora LUCIANA DE CASTRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269766-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nId: 2236682"
                    ],
                    "2236282": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000068/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ALINE DA COSTA DE CARVALHO, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nId: 2236282"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico Laboratório III e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico Laboratório III, como membros titulares e JOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista Qualidade D, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “COMPLEMENTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO DE PAQUETÁ - ETE SÃO GONÇALO”, de que trata o Processo nº E-07/100.503/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.299-00/2020. \r\n\r\nId: 2236480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2236507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\n. \r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, THIAGO BAZETH CAVALHEIRO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019083-0, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ROGER VIERIA RODRIGUES Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019687-1, da Auditoria Fiscal da Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, LEHONNA MARQUES FERREIRA TELES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1022914-0, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalizadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5009672-9, da Auditoria Fiscal Regional de Volta Redonda, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FABIO MARTINS PATITUCCI, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4428453-5, da Auditoria Fiscal da Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditoria Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FELIPE CALIARI PERINI, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5021091-2, da Auditoria Fiscal Regional de Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5021091-2, da Auditoria Fiscal Regional de Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JEFFERSON TEIXEIRA COMBA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5005726-0, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000011/2020.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, NATALIA MARÇAL BARBOSA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4417476-4, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº Sei-040196/000011/2020.\r\n\r\nREMOVE MERCEDES IRANIR PESSOA DE ANDRADE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1939155-2, da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000013/2020.\r\n\r\nREMOVE BRUNO VARELA DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028109-7, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizado I, Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-040196/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE VANESSA MONTEIRO DA COSTA Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5023306-8, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria.. Processo nº SEI-040196/000013/2020.\r\n\r\nId: 2236507"
                    ],
                    "2236510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\n. \r\n\r\nREMOVE LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4205013-8, do Posto Fiscal de Atendimento - São Gonçalo, da Auditoria Fiscal Regional - Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000020/2020.\r\n\r\nREMOVE NILTON GOMES FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 195832-1, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caixa, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000020/2020.\r\n\r\nId: 2236510"
                    ],
                    "2236499": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 851 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/084/61/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 362ª Sessão, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, e, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2236499"
                    ],
                    "2236471": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de fevereiro de 2020, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 71.813, 71.817, 71.821, 72.076, 72.092, 72.095 e 72.528 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1028/2017, E-04/040/1038/2017, E-04/040/1083/2017, E-04/040/1167/2017, E-04/040/1174/2017, E-04/040/1104/2017 e E-04/040/1001/2017- Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/50/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 74.418 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/225/2019 - Recorrente: ILIZABETE SALAROU - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 74.450 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/3265/2018 - Recorrente: ANGRAMARINE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2236471"
                    ],
                    "2236472": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de fevereiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 69.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/2794/2015 - Recorrente: ROSANE DA SILVA PALAGAR - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/117/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/494/2017 - Recorrente: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2236472"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2020, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 71.572 e 71.573 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/044/134/2017 e E-04/044/130/2017 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 72.559, 73.219, 73.734 e 73.753 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1035/2017, E-04/1081/2017, E-04/040/1053/2017 e E-04/040/1111/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 74.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/011/569/2017 - Recorrente: OKRA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.972 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1368/2015 - Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2236473"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.264 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1119/2013 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 60.265 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/120/2013 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 67.877 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/2639/2014 - Recorrente: JMR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 73.945 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/008/100828/2018 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/363/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2236474"
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                    "2236475": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.411 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/1340/2013 - Recorrente: NOVA CONTEMPORÂNEA MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 68.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/11141/2013 - Recorrente: PETRÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: AFR 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 74.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/100155/2018 - Recorrente: D2B DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.717 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/102546/2018 - Recorrente: CONSTRUTORA GUIMARÃES LAGE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2236475"
                    ],
                    "2236326": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.804/RV - Processo nº E-04/031/937/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 68.559 e 68.561/RO - Processos nºs E-04/041/2159/2016 e E-04/041/2161/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.995/RV - Processo nº E-04/211/258/2019 - Recorrente: LABORATÓRIOS DUPRAT LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 74.688/RO - Processo nº E-04/040/024/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/02/2020.\r\n\r\nId: 2236326"
                    ],
                    "2236522": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de fevereiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.619 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/599/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.441 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.206/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/103611/2018 - Recorrente: WEBCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: TERCEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 74.031 e 74.038 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/2651/2018 e E04/211/2652/2018 - Recorrente: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.195 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/781/2016 - Recorrente: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2236522"
                    ],
                    "2236523": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de fevereiro de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2278/2015 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100320/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970. \r\n\r\n.\r\n\r\nRecurso nº 72.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/587/2017 - Recorrente: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.149 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100319/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2236523"
                    ],
                    "2236524": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária o\r\n\r\ndia 18 de fevereiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.956 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/24/2018 - Recorrente: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1548/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.747 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2374/2014 - Recorrente: ANDREAS KLIEN - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.471 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/2090/2014 - Recorrente: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/SP nº 130.857. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2236524"
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                    "2236525": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de fevereiro de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 75.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/14976/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 75.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/101252/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 75.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15249/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIOMAR ALOISIO SCHNEIDER LTDA. EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.284 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11406/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRECHI MADEIREIRA E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2236525"
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                    "2236526": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de fevereiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 75.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6764/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 75.476, 75.477, 75.478 e 75.479 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/14285/2019, E04/211/14451/2019, E04/211/14453/2019 e E04/211/12861/2019 - Recorrente: NONA E DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/402/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.068 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/403/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/409/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.469 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12853/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2236526"
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                    "2236296": [
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                    "2236518": [
                        "I - Pauta",
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                        "2236497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SILVANA DA SILVA BARROS, com validade a contar de 21/04/2011, tornando sem efeito o ato de 20/12/2013, publicado no D.O. de 27/01/2014, conforme processo nº E-01/302410/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 7º da EC nº 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LELIA SOUZA VELASCO, com validade a contar de 26/11/2008, tornando sem efeito o ato de 22/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009, conforme processo nº E-01/300025/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 29 da Lei nº 285/1979, alterada pela Lei nº 3.189/1999, a DANIEL CANDIDO VIANNA e SERGIO GABRIEL CANDIDO VIANNA, com validade a contar de 27/05/2007 até 09/07/2019, tornando sem efeito o ato de 14/06/2010, publicado no D.O. de 04/08/2010, conforme processo nº E-01/705890/2007.\r\n\r\nId: 2236497"
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                        "2236498": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, ALUIZIO CELESTINO XAVIER, Recreador, ID 10139060/1, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2020. Proc. nº PD-04/153.19/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/02/2020.\r\n\r\nId: 2236498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234564": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nNOMEIA RENATA MADEIRA VILLAR PALMIER, Inscrita no CPF nº 004.077.027-33, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/02/2020, na vaga do Decreto 46.477 de 25 de outubro de 2018 desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2234564"
                        ],
                        "2234053": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nEXONERA CAMILLA DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 51007720, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2020, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA EDCLÉIA DE SOUZA SANTOS, Inscrita no CPF nº 168.384.647-80, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2020, em vaga anteriormente ocupada por Camilla de Oliveira Soares, Id Funcional nº 51007720, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nEXONERA ROSANGELA MONTEIRO LANDEIRA, ID Funcional nº 32131660, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/02/2020, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA MARCIA GOMES LEONARDO, ID Funcional nº 50230956, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/02/2020, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Monteiro Landera, Id Funcional nº32131660, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2234053"
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                        "2236272": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR JURÍDICO INTERINO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DIJUR/PROCON Nº 04 \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nVEDA A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS APLICADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO CUJO VALORES ESTEJAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.\r\n\r\nO DIRETOR JURÍDICO INTERINO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos afetos a emissão de guias de recolhimento pelo Departamento de Dívida Ativa do Procon/RJ;\r\n\r\n- as recomendações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/031066/2019; e\r\n\r\n- o disposto no art. 19, V do Decreto Estadual nº 43.400, de 09 de janeiro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada ao Departamento de Dívida Ativa, estrutura organizacional vinculada à Diretoria Jurídica, a emissão de guias de recolhimento afetas a créditos inscritos na Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo solicitação formal de emissão de guia de recolhimento de crédito já inscrito em dívida ativa caberá ao Servidor orientar o solicitante a diligenciar o pagamento junto à Procuradoria especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nDiretor Jurídico Interino\r\n\r\nId: 2236272"
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                        "2236271": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/213/2019 - LIANA ALEXANDRA MAIA CATHY, Id. Funcional n° 50228285, Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 09/12/2013 a 09/12/2018, para usufruir em data oportuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/110/2019 - LUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO, Id. Funcional n° 50242113, Assistente Administrativo - Agente Administrativo, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 06/02/2014 a 05/02/2019, para usufruir em data oportuna.\r\n\r\nDE 30/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/177/2019 - KÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES, Id. Funcional n° 50236458, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 09/12/2013 a 09/12/2018, para usufruir em data oportuna.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8578/2013 - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - DRA. RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - OAB/RJ 168.771. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ANALISTA DE PDC\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8578/2013 - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - DRA. RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - OAB/RJ 168.771. TORNO SEM EFEITO o despacho de sanção de multa em primeira instância publicado no Diário Oficial de 07/03/2016.\r\n\r\nId: 2236271"
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                        "2236300": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO INTERINO\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.690/2000 - MARES DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/43.675/PROCON/2003 - AMERICANAS.COM S/A - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283 - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/126.449/2008 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - DRA. AMARÍLIS BARCOS BURGHETTI - OAB/SP 170234.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/126.337/2008 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/127.753/2009 - BCP S/A - DRA. NATASHA JAKUBOVICZ BOVA - OAB/RJ 156742.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.610/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.211/2011 - LOJAS AMERICANAS - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.764/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3904/2013 - ATIVOS S.A.-SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA - OAB/RJ 177626.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9442/2013 - BCP S/A (CLARO) - DR. ALEXANDRE NUNES TOSTES - OAB/RJ 150971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/7/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198252.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1428/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198252.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1697/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/667/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4294/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198252.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9376/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4975/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9316/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) - DRA. ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - OAB/RJ 110631.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8873/2013 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - DRA. GABRIELLE FERRIN GOMES DA SILVA - OAB/SP 316160.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4630/2013 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198252.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2032/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4436/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - DRA. ANA RITA R. PETRAROLI - OAB/SP 130291.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1126/2013 - NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - DRA. ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO - OAB/RJ 170459.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2684/2013 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - DR. HISAO EDA JÚNIOR - OAB/SP 191974.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1738/2013 - WHIRLPOOL S/A - DRA. MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES - OAB/RJ 137534.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3519/2014 - AON AFFINITY DO BRASIL SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - DRA. RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES - OAB/RJ 189127.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1337/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4334/2014 - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198252.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DE AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 03/08/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9376/2013 - OESTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO. DETERMINO o arquivamento do processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 2236300"
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                        "2236219": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 27/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/821/2018 - APRAZÍVEL SABOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101273/2018 - BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100005/2018 - B2W AMERICANAS.COM - SHOPTIME - SUBMARINO - BLOCKBUSTER - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1109/2018 - B2W AMERICANAS.COM - SHOPTIME - SUBMARINO - BLOCKBUSTER - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/863/2018 - CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/400/2018 - CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - DR. LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA - OAB/RJ 28505.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/682/2018 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/680/2018 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/932/2018 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/834/2018 - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/81/2018 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/784/2018 - CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONF. LTDA - MARCELO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100594/2018 - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A. - NOVA PONTOCOM - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - OAB/RJ 136257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1125/2018 - GRIFES BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/102/2018 - JOSÉ GUSTAVO VASCONCELOS RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/976/2017 - MAGIC FEEL ELETROMAGNETICOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/860/2017 - MAGIC FEEL ELETROMAGNETICOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/64/2018 - MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - DRA. RENATA GHEDINI RAMOS - OAB/SP 230015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1105/2018 - PAGSEGURO INTERNET - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/812/2018 - PANIFICAÇÃO IPANEMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100584/2018 - RICARDO ELETRODIVINÓPOLIS / RN COMERCIO VAREJISTA - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100906/2018 - - RICARDO ELETRODIVINÓPOLIS / RN COMERCIO VAREJISTA - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1019/2018 - ROMA FRANCE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA - DR. CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/903/2018 - SARAIVA E SICILIANO S.A - DR. JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/698/2018 - SANDAS DISTRIBUIDORA S.A - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/670/2018 - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - DR. ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA - OAB/RJ 132858\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/02/2018 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1101/2018 -SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. EDUARDO REIS DE MENEZES - OAB/RJ 162449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1017/2018 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. EDUARDO REIS DE MENEZES - OAB/RJ 162449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/753/2018 - TALMO CAPIXABA LTDA - ELYSABETH LOBIANCO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1112/2018 - TELEFONICA BRASIL S.A - DRA. NAYNA CORRÊA FERNANDESS - OAB/SP 345122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101034/2018 - UNIMED RIOCOOPERATIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DRA. LUCIANA MURAD COSTA - OAB/RJ 125824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/858/2018 - VIA VAREJO S.A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/912/2018 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233247.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO CONCILIADOR\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/221/2018 - FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/220/2018 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B EXATA LTDA ME.\r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 02/02/2018, que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/284/2018 - FLYWAYS LINHAS AÉREAS\r\n\r\nLTDA. TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 07/02/2018 que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/430/2018 - RR STILO CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. TORNANDO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 07/03/2018, que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/656/2018 - MEGA STAR ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI- ME. TORNANDO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 12/04/2018, que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/966/2018 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. TORNANDO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 18/05/2018, que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1127/2018 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1118/2018 - FAB ZONA OESTE S/A.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 11/07/2018, que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100783/2018 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100900/2018 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100893/2018 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 29/10/2018, que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6912/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial de 21/01/2020, que trata da correção do número do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/348/2019 - TIM CELULAR S.A. - DR. GUIDO VASCONCELOS DOS REIS - OAB/RJ 114247. TORNA SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial de 23/01/2020, que tornou sem efeito a publicação de 12/11/2019, que trata da apresentação de cumprimento de acordo.\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/014/191/2019 - PAYDEV BRASIL ELETRÔNICOS LTDA. NOTIFICO os fornecedores acima da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nDE 23/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100786/2018 - BANCO BGN S.A - CETELEM - DR. IGOR PEREIRA TORRES - OAB/SP 278781. NOTIFICO o fornecedor acima para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o cumprimento do acordo em forma de defesa escrita, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, ante o alegado descumprimento de acordo comunicado nos termos da Portaria PROCON/RJ n° 33, de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6972/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6912/2014.\r\n\r\nId: 2236219"
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                        "2236274": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1739 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO LGPD DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Programa de Governança e Compliance, Instituído pela Portaria JUCERJA nº 1693, de 16 de julho de 2019;\r\n\r\n- a necessidade de estudos e providências no sentido do cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a busca pela melhoria contínua dos serviços prestados pela JUCERJA; e\r\n\r\n- a melhoria da transparência das atividades da JUCERJA;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho LGPD da JUCERJA, com a finalidade de estudar o impacto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria, considera-se Grupo de Trabalho o conjunto de profissionais responsáveis pela execução de projeto inerente ao contexto organizacional, exercendo atividades em busca do objetivo determinado para o grupo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho LGPD instituído por esta Portaria terá a seguinte composição: \r\n\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI - Superintendente de Informática;\r\n\r\nRODRIGO INTRIERI DINIZ BORGES - Respondendo pelas atividades de Ouvidoria;\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS - Assessor da Superintendência de Controle Interno;\r\n\r\nWILLIAM LIMA ROCHA - Procurador Adjunto.\r\n\r\nArt. 4º - São competências do Grupo de Trabalho LGPD: \r\n\r\nI - auxiliar a JUCERJA na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\nII - identificar os pontos a serem esclarecidos na aplicação da LGPD e suas implicações nas atividades da JUCERJA;\r\n\r\nIII - propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios e orientações para a elaboração do Plano de Adequação à LGPD;\r\n\r\nIV - acompanhar o cumprimento das determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, assim como do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, bem como de autoridades estaduais, sobre o tema LGPD;\r\n\r\nV - elaborar relatórios semestrais de avaliação da execução das ações do Plano de Adequação à LGPD;\r\n\r\nVI - sugerir ações e medidas a serem implementadas na JUCERJA, naquilo que se refere ao escopo de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e\r\n\r\nVII - disseminar o conhecimento e as boas práticas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho LGPD será presidido pelo Superintendente de Informática, que compete:\r\n\r\nI - presidir e coordenar as reuniões do grupo de trabalho; \r\n\r\nII - representar o Grupo de Trabalho e a JUCERJA em reuniões e demais eventos que tenham como tema assuntos relativos à LGPD; \r\n\r\nIII - assinar requerimentos, avaliações, relatórios, atas de reunião e demais documentos produzidos pelo GT.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria do GT LGPD será exercida por servidor escolhido pela Presidência do mesmo, que terá como competência:\r\n\r\nI - encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros; \r\n\r\nII - comunicar aos membros do GT LGPD a data, hora e local das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias; \r\n\r\nIII - elaborar e disponibilizar as atas, depois de aprovadas, em sítio eletrônico ou, quando for confidencial, encaminhá-la aos membros.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo de Trabalho LGPD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2236274"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1740 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1191, de 24 de junho de 2013,\r\n\r\n- o Ofício SEDEC nº 01, de 17 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 01, de 04 de fevereiro de 2020; e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia - Processo nº E-11/50.455/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidora do Município de São Pedro da Aldeia, RAPHAELA SOUZA PEREIRA, Matrícula 10472, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2236275"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/002/000.546/2014...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/002/000.546/2015...\r\n\r\nId: 2236315"
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                        "2236491": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/008/2020 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, Nível A, ID Funcional nº 4432320. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, incisos I e IV do artigo 80, artigo 81 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987, artigo 40, § 9º da Constituição Federal, artigo 89, § 2º e § 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida em 21.01.2020, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 11.01.1982 a 08.03.1983, 08.03.1983 a 17.08.1984, 07.10.1986 a 13.12.1986, 01.03.1987 a 31.03.1987, 01.05.1987 a 30.06.1987, 01.04.1988 a 13.10.1988 e de 01.11.1989 a 30.09.1993, 01.01.1994 a 31.07.1996, 01.10.1996 a 31.08.1997, 01.12.2001 a 31.05.2003, 01.06.2003 a 31.03.2004, 01.05.2004 a 31.07.2004, 01.07.2009 a 30.09.2009, 01.11.2009 a 30.11.2009, 01.01.2010 a 31.01.2010, 01.03.2010 a 31.03.2010, totalizando 5.137 (cinco mil cento e trinta e sete) dias correspondendo a 14 (quatorze) anos e 27 (vinte e sete) dias.\r\n\r\nId: 2236491"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2236316": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PREFEITA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nNº 308 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, E A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/5/2019;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Saquarema; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 01 (um) representante do Município de Saquarema.\r\n\r\nI - como representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Coronel PM Damião Luiz Portella, ID.: 32200749, RG: 53.533, Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - como representante do Município de Saquarema, Evanildo Andrade dos Santos, Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, portador da cédula de identidade nº RG: 84.616 - PMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.777.115-43.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de Saquarema, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMANUELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nPrefeita do Município de Saquarema\r\n\r\nId: 2236316"
                    ],
                    "2236359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 305 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e do Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, que institui a Secretaria de Estado de Polícia Militar,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o impacto da violência doméstica e familiar contra a mulher no volume de atendimentos de emergência 190 realizados pela Polícia Militar em todo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a redução dos índices de violência contra a mulher faz parte dos objetivos estratégicos da SEPM;\r\n\r\n- que a Constituição Federal do Brasil, em seu § 8º, art. 226 preceitua que: “O Estado assegurará a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações”; e\r\n\r\n- a Lei nº 11.340, de 07 agosto de 2006, em especial o § 1º do artigo 3º que assegura como dever do poder público desenvolver políticas públicas para garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito de suas relações domésticas e familiares;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher na esfera de atribuições e competências da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher tem como objetivos a prevenção de novos casos, assim como o combate e redução da reincidência de violência doméstica contra as mulheres em todo estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem ações do programa, instituído no art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - a criação da PAMESP Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida em todas as unidades de área PMERJ;\r\n\r\nII - o desenvolvimento de campanhas educativas e eventos alusivos à temática de prevenção e enfretamento à violência contra a mulher destinadas ao público interno e externo;\r\n\r\nIII - a inclusão da temática do enfretamento à violência contra a mulher nos cursos de formação da Polícia Militar, com ênfase ao estudo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e suas alterações;\r\n\r\nIV - a capacitação continuada dos policiais militares integrantes da PAMESP Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida visando a melhoria constante do atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar;\r\n\r\nV - a capacitação e treinamento de todo efetivo da PMERJ visando a melhoria constante do atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar;\r\n\r\nVI - o estabelecimento de protocolos correcionais para atendimento dos casos de violência doméstica e familiar envolvendo o público interno.\r\n\r\nArt. 4º - O rol de ações elencadas no artigo 3º desta Resolução não exclui a possibilidade de inserção de outras ações inovadoras dentro da temática em tela, desde que devidamente avaliadas pela Corporação e adequadas aos objetivos precípuos do Programa.\r\n\r\nArt. 5º - Visando à garantia do desenvolvimento pleno das ações referidas no art. 3º desta Resolução, a SEPM poderá celebrar parcerias, convênios e protocolos de intenção com outros órgãos públicos integrantes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, assim como entidades privadas, desde que em total acordo com o interesse público.\r\n\r\nArt. 6º - A padronização dos protocolos de atuação, o controle da identidade visual e da unidade doutrinaria do Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher será realizada pela Subsecretaria Geral desta SEPM, ficando a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAES, responsável pelo acompanhamento, atualização, treinamento, organização de dados e avaliação do programa.\r\n\r\nArt. 7º - As responsabilidades, instituição de protocolos, formulários, além dos demais procedimentos operacionais e administrativos necessários para o efetivo funcionamento das ações constantes do Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher serão regulamentados através de Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2236359"
                    ],
                    "2236428": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 307 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o SEI-35/192/003680/2019, no qual o Diretor de Cadastros e Pagamentos, indica servidores para compor a equipe de fiscalização; e\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de dezembro de 2019, os servidores: 1º TEN PM VERÔNICA MARIA LOUREIRO DE LIRA, CPF: 107.613.047-03, RG: 85.893, ID: 4354697-8 da DCP, CB PM MATHEUS FREITAS DIAS, CPF: 098.113.167-08, RG: 84.998, ID: 4320832-0 da DCP e CB PM MICHELLE DA SILVA SANTOS COSTA, CPF: 095.974.597-10, RG: 98.801, ID: 5014605-0 da DCP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 220/2017, oriundo do Processo nº E-09/094/410/2017, firmado com a empresa ATRIO.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2236428"
                    ],
                    "2236456": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SCRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 0309/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4° do Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/20° BPM SEI Nº 349, Processo nº SEI-350037/000324/2020, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 2° SGT PM RG 65.532 CARLOS EUGÊNIO B. JUNIOR, para substituir a SUB.TEN. PM RG: 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA, CPF 009.188.707-04 do 20° BPM, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contratos n° 069/2019 e n° 074/2019, objeto CARNES e AVES ABATIDAS, oriundos do Processo nº E-09/094/100407/2018, firmado com as empresas COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA e REFORÇO GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA. Contratos n° 083/2019, n° 091/2019, n° 092/2019 e nº 093/2019, objeto GÊNEROS ORDINÁRIOS, oriundos do processo nº E-09/094/163/2019, firmado com as empresas GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, M.L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS e PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA-EPP. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2236456"
                    ],
                    "2236175": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 298 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-35/075/32/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Jan 2020;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 58.824) LUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Jan 2020;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 60.937) ELTON DE LIMA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2020;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 63.389) SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2020;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2020;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 77.298) JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2020;\r\n\r\ng) o Major PM (RG- 77.324) CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Dez 2019;\r\n\r\nh) o Major PM (RG- 77.570) BRUNO ADELINO DE FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Dez 2019; \r\n\r\ni) o Capitão PM Dentista (RG- 76.830) MARIANA ALVES VIEIRA PINTO, do QOS/Q-I, a contar de 13 Dez 2019;\r\n\r\nj) o Capitão PM (RG- 80.988) JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jan 2020;\r\n\r\nk) o Capitão PM (RG- 85.900) WELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2019;\r\n\r\nl) o Capitão PM (RG- 85.901) VITOR HUGO COSTA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2019.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 50.932) MARCUS VINICIUS NUNES R. DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2019;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 52.806) ALIPIO DE ALMEIDA BOMFIM, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2019;\r\n\r\nc) o Coronel PM Médico (RG- 56.828) ELIANA MARIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2019;\r\n\r\nd) o Coronel PM Médico (RG- 56.515) RICARDO MONTICO DE AGUIAR, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2019;\r\n\r\ne) o Coronel PM Médico (RG- 60.697) MARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2019.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, c/c o disposto no § 1º, do artigo 96 da Lei nº 443/81, com a redação dada pela Lei nº 8.483/19:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 52.818) CLEBER SILVA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Jan 2020.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 52.528) WLADEMIR VELLOSO TEIXEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 09 Dez 2019;\r\n\r\nb)o Tenente-Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.596) ZILMEIRE SANTOS DE JESUS, do QOS/Q-I, a contar de 17 Jan 2020;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 60.708) CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 09 Dez 2019;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 48.407) LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO, do QOA/Q-I, a contar de 07 Jan 2020;\r\n\r\ne) o Capitão PM (RG- 37.949) ALDO DA SILVA BRUNO, do QOA/Q-I, a contar de 07 Jan 2020;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 43.348) JOSE CRISANTO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 Jan 2020;\r\n\r\ng) o 1º Tenente PM (RG- 35.649) SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 07 Jan 2020;\r\n\r\nh) o 1º Tenente PM (RG- 48.718) IVAN CUNHA DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 17 Jan 2020.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 82.512) LEONI RODRIGUES BOLDRINO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Mar 2019.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 80.457) FABIO CESAR DO CARMO NACIF, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Dez 2019.\r\n\r\nArt. 2º - PERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Dez 2019;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 70.742) DAVID RICARDO GONCALVES COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Jan 2020;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 73.843) ROGERIO DE ASSIS XAVIER, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Nov 2019;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Dez 2019;\r\n\r\ne) o 1º Tenente PM (RG- 78.387) MARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Dez 2019;\r\n\r\nf) o 1º Tenente PM (RG- 90.821) VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Nov 2019.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 45.383) JULIO CESAR REIS SIQUEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 09 Jan 2020.\r\n\r\nArt. 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 53.573) ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2014;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 52.528) WLADEMIR VELLOSO TEIXEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 13 Jan 2020;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 55.202) WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Jan 2020;\r\n\r\nd) o Tenente-Coronel PM (RG- 56.141) ALEXANDRE FELIX BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Dez 2019;\r\n\r\ne) oTenente-Coronel PM (RG- 58.835) LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Dez 2019;\r\n\r\nf) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 60.708) CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 13 Jan 2020;\r\n\r\ng) o Tenente-Coronel PM (RG- 63.429) SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Jan 2020;\r\n\r\nh) o Major PM (RG- 55.552) CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2014;\r\n\r\ni) o Major PM (RG- 60.885) EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2014;\r\n\r\nj) o Major PM (RG- 60.906) NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2014;\r\n\r\nk) o Major PM (RG- 63.391) ALEANA CARRIJO ROSETTE, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2020;\r\n\r\nl) o Major PM (RG- 63.420) ERIKA FABIANA DE ALCANTARA M DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2020;\r\n\r\nm) o Major PM (RG- 65.105) BARBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2020;\r\n\r\nn) o Major PM (RG- 67.819) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Jan 2020;\r\n\r\no) o Major PM (RG- 67.838) FERNANDO VIEIRA BASTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Jan 2020;\r\n\r\np) o Major PM (RG- 67.889) RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Dez 2019;\r\n\r\nq) o Major PM (RG- 68.605) ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANNA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2020;\r\n\r\nr) o Major PM (RG- 72.634) SILVANA COUTO CHAVES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2020; \r\n\r\ns) o Major PM Médico (RG- 76.576) ADRIANA MENDES FRANCO, do QOS/Q-I, a contar de 30 Jan 2020; \r\n\r\nt) o Major PM (RG- 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Jan 2020;\r\n\r\nw) o Major PM (RG- 80.474) ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Dez 2019;\r\n\r\nx) o Major PM (RG- 80.484) LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Dez 2019;\r\n\r\ny) o Capitão PM (RG- 82.526) THIAGO MORAES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jan 2020;\r\n\r\nz) o Capitão PM (RG- 54.195) JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 08 Jan 2020;\r\n\r\na.a) o 1º Tenente PM (RG- 85.216) RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2020;\r\n\r\na.b) o 1º Tenente PM (RG- 90.790) PEDRO JORGE DA SILVA SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 17 Dez 2019;\r\n\r\na.c) o 1º Tenente PM (RG- 90.809) CRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Jan 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2236175"
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                    "2236427": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 291 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Fica designado o servidor CAP PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES...\r\n\r\nLeia -se: Art. 1º - Fica designado o servidor CABO WALLACE DE OLIVEIRA GOMES...\r\n\r\nId: 2236427"
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                    "2236113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, MARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES, MAJ PM RG 80.433, ID. Funcional 0595644-7, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social - CcomSoc, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ORLINDA CLÁUDIA ROSA DE MORAES, MAJ PM RG 67.857, ID Funcional 2445742-6. Proc. nº E-35/073/257/2019.\r\n\r\nId: 2236113"
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                    "2236209": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROMOVE “Post-Mortem”, ao posto de MAJ PM a contar de 26 de fevereiro de 2018, o Extinto CAP PM RG 80.946 THIAGO MATOS DE CARVALHO, encontra fundamento no art. 58, da Lei n° 443, de 01 de julho de 1981 - EPMERJ, art. 8° e art. 26, alínea “c”, do Decreto n° 216/75, c/c o art. 1°, VIII, do Decreto n° 544/76, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/1/2020.\r\n\r\nId: 2236209"
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                    "2236412": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o TEN CEL PM RG 60.721 ASTRID GRACIA VON BLUCHER, com fulcro nos Art. 91, § 9° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos Artigos 48, inciso II, § 1° item 1, 93 inciso I, 95 caput e 132, I e V, §§ 1° e 2°, todos da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-35/101/57/2019.\r\n\r\nId: 2236412"
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                    "2236050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/024/53/2019 - SUBTEN PM RG 55.697 MARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/05/2019.\r\n\r\nDE 11/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/024/54/2019 - 1º SGT PM RG 60.611 MARCELO ALÍPIO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/11/2018.\r\n\r\nDE 25/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/025/283/2019 - 1º SGT PM RG 63.279 JULIO CESAR DE PAULA MIRANDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/09/2019.\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/105/2019 - SUBTEN PM RG 49.450 LUIS HENRIQUE ROCHA BARBOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/08/2019.\r\n\r\nDE 12/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/131/2019 - SUBTEN PM RG 66.133 PATRICIA FERNANDES PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/108/2019 - 1º SGT PM RG 58.260 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONSORES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/03/2019.\r\n\r\nId: 2236050"
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                    "2236495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/018/001300/2019 - 2° SGT PM RG 75.768 GUTIERRI FERREIRA TAVARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/09/2019.\r\n\r\nId: 2236495"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000034/2020 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 106.709 DIEGO VALIM PIRES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 69.323 SÉRGIO AUGUSTO VERA CRUZ, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2235985"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000631/2020 - 1° TEN PM RG 54.082 BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2020.\r\n\r\nId: 2236517"
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                    "2236450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000068/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/000250/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000345/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000066/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000344/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000446/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/000400/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000098/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000146/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000402/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000431/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350436/000142/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350448/000122/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000095/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000096/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350516/000177/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2236450"
                    ],
                    "2236388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000138/2020 - TORNA SEM EFEITO o Despacho, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2020, referente à disposição do 2º SGT PM RG 62.234 ALEX DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CB PM RG 90.158 JOÃO GABRIEL TAVARES, que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/053396/2019 - TORNA SEM EFEITO o Despacho, publicado no D.O. de 03 de fevereiro de 2020, referente à disposição do 2º SGT PM RG 71.660 MARCELO HENRIQUE FERREIRA PINTO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CB PM RG 86.867 ADRIANO MATOS LEMOS, que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052491/2019 - TORNA SEM EFEITO o Despacho, publicado no D.O. de 03 de fevereiro de 2020, referente à disposição do 2º SGT PM RG 78.262 LEONARDO CORDEIRO DE ARAÚJO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 3º SGT PM RG 75.750 FRANCIS WILKE DA SILVA MACHADO, que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050866/2019 - TORNA SEM EFEITO o Despacho, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2020, referente à disposição do 3º SGT PM RG 81.896 JONATAS GUIMARÃES DIAS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM RG 105.243 SÉRGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2236388"
                    ],
                    "2236386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/000194/2020 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG FABIO MURCIA MATEUS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/000194/2020 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 87.535 RAPHAEL GOMES DAMASCENO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000138/2020 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 71.553 ALEX MORAIS DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CB PM RG 90.158 JOÃO GABRIEL TAVARES, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/053396/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 71.660 MARCELO HENRIQUE FERREIRA PINTO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 66.301 GLEITON BERNARDINO DE JESUS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052491/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 78.262 LEONARDO CORDEIRO DE ARAÚJO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 72.951 MANOEL ALMEIDA XAVIER NETO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/044918/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 89.841 ANDERSON TADEU VARALO ARPINI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado João Peixoto, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000786/2020 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 90.544 ANDRÉ CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 66.735 MARCELO BARRETO DA SILVA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/044938/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 68.864 ANDERSON LAUDARIO DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado Sergio Louback, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2236386"
                    ],
                    "2236595": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/662/2019 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 48.095 DOMINGOS SENRA MOLEDO, da Secretaria de Estado da Polícia Militar para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CIS ALERJ, com ônus para órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2236595"
                    ],
                    "2236540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/266/2017 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Testes de Imunologia/Hormônios e Hemoglobina \r\n\r\nGlicada, Pregão nº 055/2018, em favor da empresa BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, CNPJ: 03.188.198/0001-77 no valor de R$ 202.960,00 (duzentos e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2236540"
                    ],
                    "2236378": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/048230/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 2º SGT PM CARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, RG 75.003...\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar do dia 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar do dia 01 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2236378"
                    ],
                    "2235954": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO:\r\n\r\nCAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVELCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: CONJUNTO CATÉTER \r\n\r\n75233\r\n\r\n15\r\n\r\n488,00\r\n\r\n7.320,00\r\n\r\nURETERAL DUPLO J 4,7 FR (podendo variar de 4,6 Fr até 4,8 Fr) COM FIO GUIA HIDROFÍLICO - Conjunto composto por Catéter Duplo J de poliuretano suave, revestido com camada hidrofílica interna e externa, radiopaco, com marcas radiopacas e orifícios de drenagem ao longo do corpo e posicionador; calibre 4,7 Fr (podendo variar de 4,6 Fr até 4,8 Fr) ; comprimento 220 mm a 320 mm; possui fio guia hidrofílico em nitinol 0,035 pol. x 145 a 150 cm. Estéril, descartável.MARCA: BIORAD MEDISYS\r\n\r\n12\r\n\r\nSISTEMA INCONTINENCIA URINARIA FEMININA,TIPO: SLING TRANSOBTURATORIO, MATERIAL TELA: POLIPROPILENO COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL, COMPRIMENTO TELA: 35 CM ~~ 45 CM, LARGURA TELA: 10MM ~ 12MM, MATERIAL BRACO: N/A, ACESSORIO: AGULHAS HELICOIDAIS EM ACO INOX MARCA: INDOVASIVE BIORAD MEDISYS\r\n\r\n143044\r\n\r\n60\r\n\r\n912,00\r\n\r\n54.720,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nCONJUNTO PARA NEFROSTOMIA,METODO: PERCUTANIA, COMPONENTES: AGULHA DE PUNCAO, FIO GUIA TEFLONADO, DILATADORES, CATETER, CONECTOR URINA E LAMINA DE BISTURI, APLICACAO: DIRETO NOS RINS Código do Item: 6515.267.0001 COMPLEMENTO DO ITEM KIT DE NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA - Conjunto para a realização de procedimentos para drenagem renal composto por agulha de punção percutânea em aço inoxidável grau médico,catéter pigtail em \r\n\r\n56390\r\n\r\n15\r\n\r\n488,00\r\n\r\n7.320,00\r\n\r\npoliuretano suave de 10 a 14 Fr, recoberto por camada hidrofílica interna e externa, fio guia, dilatadores, tubo de conexão e disco de retenção (sistema de trava). Estéril, uso único, descartável, podendo ser dispensado a presença da lâmina de bisturi no conjunto. MARCA:\r\n\r\nBIORAD MEDISYS\r\n\r\n12\r\n\r\nCONJUNTO DILATADORES UROLOGICOS,TIPO: AMPLATZ, MATERIAL: TEFLON / POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: CATETER 8 FR X 840 MM / DILATADORES POLIETILENO 6, 8 ,10 FR X 200 MM/ DILATADORES TEFLON 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30 FR X 160 MM, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT E EXT, COR: AZUL, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: UNICO Código do Item: 6515.411.0002 Complemento do Item KIT AMPLATZ - Conjunto de dilatadores de tratos percutâneos renais para remoção de cálculos, tipo Amplatz. Composto de 01 catéter \r\n\r\n75666\r\n\r\n60\r\n\r\n912,00\r\n\r\n54.720,00\r\n\r\nradiopaco podendo variara de 7,0 a 8,0 Fr x 700mm à 840mm de teflon, 14(quatorze) sondas dilatadoras radiopacas, com ponta cônica; sondas de calibres 6, 8 e 10 Fr com 20 cm de comprimento em poliuretano e dilatadores também em poliuretano 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30 Fr x 160 mm, sendo que os dilatadores mais calibrosos possuem capa de teflon de 16 cm. Revestimento interno e externo com camada hidrofílica, cor azul; com fio guia hidrofílico de 0,035 pol. e posicionador. Estéril,descartável, podendo descartar alguns números de dilatadores desde que não sejam sequenciais\r\n\r\nId: 2235954"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2230493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 88 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/62/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 192, de 09/10/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos Alberto Alves de Lima\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lúcia de Araújo Guimarães\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane Aparecida F. de Oliveira\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany Flora M. Correa\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena M. Evangelista Amora\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane M. do Nascimento\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva Carvalho Leite\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus A. de Lima\r\n\r\nId: 2230493"
                    ],
                    "2235953": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA HELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 2.980.535-0, matrícula nº 258.538-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo\r\n\r\ncom os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360140/000014/2020.\r\n\r\nId: 2235953"
                    ],
                    "2236531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360199/019/2020 - CONCEDO à CLAUDIA NEVES DA ROCHA BLAFFEDER, Inspetor de Polícia, ID 5.021.706-2: o 2º período de 29/01/2020 a 27/02/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nProc. nº SEI-360021/002/2020 - CONCEDO à ESTEFANIA LUANDA MENEZES MORAES, Inspetor de Polícia, ID 4.177.397-7: o 3º período de 15/02/2020 a 15/03/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360183/006/2020 - CONCEDO à JACIARA SOUSA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.403-4, o 3º período de 27/01/2020 a 25/02/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/159/2020 - CONCEDO à RENATA GUIMARÃES PALMA, Papiloscopista Policial, I.D. 5.077.084-5, o 1º período de 21/11/2019 a 20/12/2019, o 2º período de 21/12/2019 a 19/01/2020 e o 3º período de 20/01/2020 a 18/02/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360284/008/2020 - CONCEDO a RAFAEL CARDOSO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, I.D. 571.251-3, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 10/01/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360299/032/2020 - CONCEDO a RAFAEL PEREIRA GOMES, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.468-3, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 14/01/2020.\r\n\r\nId: 2236531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2236112": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nEXONERA ARTHUR SALES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20018878, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210115/000046/2020.\r\n\r\nNOMEIA CAIO LAZARO NUNES FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Arthur Sales da Costa, ID Funcional nº 20018878.\r\n\r\nId: 2236112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2236363": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SECCG/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, Cel BM Roberto Robadey Costa Junior, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, André Luis Dantas Ferreira, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, Gabriel Nunes Aquino, no uso de suas atribuições legais, de acordo Decreto n° 46.898 de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-270130/000036/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas, além do serviço de gerência do núcleo de mídias sociais da Secretaria de Estado de Defesa Civil, sendo prestados por: um Profissional de Comunicação Sênior, um Profissional de Comunicação Pleno nível I, um Profissional de Comunicação Master e um Profissional de Comunicação Digital Pleno I. Valor: R$ 1.693.824,00. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2020 - Término: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/CBMERJ. \r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SECOM/DESCENTRALIZAÇÃO.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT:1661.06.182.0444.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3390.00 232 1.693.824,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2236363"
                    ],
                    "2236434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/046/36/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AERONAVE DE ASA ROTATIVA TIPO HELICOPTERO, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/046/36/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AERONAVE DE ASA ROTATIVA TIPO HELICOPTERO, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2236434"
                    ],
                    "2236452": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de novembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/89 ENOCK DOS SANTOS ALMEIDA, RG 11291 - ID Funcional 0026671050 - CPF 018680487-30, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/097/000496/2019. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 ALBERTO RIBEIRO LOPES, RG 12054 - ID Funcional 0026554941 - CPF 011084547-12, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/122/001835/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCOS ANTONIO CAMPOS ALVES, RG 15390 - ID Funcional 0026352265 - CPF 972626257-72, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/104/000885/2019. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 SAMOEL FELIX DA SILVA, RG 13372 - ID Funcional 0026461846 - CPF 674096604-49, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/119/001200/2019. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 INACIO DOS SANTOS SILVA, RG 15171 - ID Funcional 0026239213 - CPF 731581947-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/081/000646/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de dezembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ALEXANDER DE SOUSA MARTINS, RG 13060 - ID Funcional 0026668734 - CPF 017452337-84, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/098/000113/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de dezembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/00 MARCIA FERREIRA, RG 27012 - ID Funcional 0025864076 - CPF 033226787-33, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/105/001754/2019.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23 de dezembro de 2019, o Soldado BM Q00/14 LUIZ FELIPE SANTOS DE ANDRADE, RG 49.349 - ID Funcional 0050336363 - CPF 112606317-70, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-27/081/000733/2019. \r\n\r\nId: 2236452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2236302": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RUTH MARY ALVES TOREA OTERO, Assistente Social, matrícula nº 803036-3, Id Funcional 3142505-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01/10/1014. Processo nº SEI-08/001/030307/2019.\r\n\r\nId: 2236302"
                    ],
                    "2236320": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA Nº 03 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA Nº 32 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nId: 2236320"
                    ],
                    "2236476": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 261.932-8, ID nº 3234333-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3434/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora AISAR SANTANA MATOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.409-6, ID nº 3016595-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI- 08/001/036290/2019.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3434/2017 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula 261.932-8, ID nº 3234333-7. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/036290/2019 - AISAR SANTANA MATOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula 288.409-6, ID nº 3016595-4. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605805/2012 - LUCIARA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 851440-8, ID. nº 3046657-1. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/11/1975 a 12/02/1976, 20/09/1976 a 13/10/1976, 01/03/1978 a 30/09/1986, 01/06/1988 a 01/04/1993, no total de 5.030 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605805/2012 - LUCIARA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851440-8, ID. n° 3046657-1 - DEFIRO a Desaverbação do Tempo de Serviço de 7.594 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do despacho de 12/11/2012, publicado no DOERJ de 27/11/2012, através do processo nº E-08/605805/2012, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603707/2003 - ILANA RODRIGUES GASPAR, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 851567-8, ID. nº 3063357-5. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Belford Roxo vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 11/01/1995 a 12/09/1999, no total de 1.706 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/25/2019 - QUINTINO SILVEIRA SOUZA, BIÓLOGO, matrícula n.º 850299-9, ID. nº 3149324-6. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/11/1988 a 31/12/1988, 01/01/1989 a 31/12/1990, 01/01/1991 a 14/12/1991, 01/01/1992 a 16/12/1992, 01/01/1993 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 07/10/1997, no total de 3.231 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/030433/2019 - LEDA BORGES VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 814477-6, ID. nº 3084013-9. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/11/1982 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 30/04/1988, 01/05/1988 a 31/10/1988, 01/01/1989 a 30/04/1991, 01/05/1991 a 10/02/1993, 03/02/1994 a 25/11/1999,no total de 5.808 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604160/1990 - MARIO JOSE DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 194.050-1, ID. n° 3097187-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/09/1990, publicado no D.O. de 01/10/1990, que averbou o tempo de serviço de 1.770 dias, concedido através do Processo nº E-08/604160/1990.\r\n\r\nId: 2236476"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERTINTENDENTE \r\n\r\nDE 25/02/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1840/2018 - WILMA HELENA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 24/11/2018 a 01/05/2018;\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 24/11/2016 a 01/05/2018.\r\n\r\nId: 2236410"
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MOREIRA\r\n\r\n3233165-7\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/11/2014 A 28/11/2019\r\n\r\nE-08/605481/1996\r\n\r\nROSANA GAMA DRABLE\r\n\r\n3028717-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n23/06/2012 A 21/06/2017\r\n\r\nE-08/606815/2007\r\n\r\nROSANGELA F. SOARES\r\n\r\n563820-8\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n28/09/2014 A 26/09/2019\r\n\r\nE-08/604486/2010\r\n\r\nROSANGELA MONTEIRO LOPES\r\n\r\n4214697-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014 A 12/11/2019\r\n\r\nE-08/505222/1986\r\n\r\nROSÁRIA F. DO COUTO\r\n\r\n3083367-1\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n10/01/2014 A 08/01/2019\r\n\r\nE-08/008/5559/2014\r\n\r\nROSELANI LIMA DE JESUS\r\n\r\n4215518-5\r\n\r\nTEC. ENFER,AGEM\r\n\r\n27/12/2013 A 25/12/2018\r\n\r\nE-08/605675/2008\r\n\r\nROSILANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n3243136-8\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n04/04/2010 A 09/04/2015\r\n\r\nE-08/6064751995\r\n\r\nROSILANE SARMENTO\r\n\r\n3051012-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/04/2014 A 15/05/2019\r\n\r\nE-08/602663/2011\r\n\r\nMARCELA BENASSI DE A. FARIA\r\n\r\n3064277-9\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/02/2012 A 25/04/2017\r\n\r\nE-08/605320/2011\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DA C. RAMOS\r\n\r\n4249814-7\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n03/11/2010 A 16/12/2015\r\n\r\nE-08/605315/1999\r\n\r\nMARCIA REGINA M. TEIXEIRA\r\n\r\n3004952-0\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n18/11/2014 A 16/11/2019\r\n\r\nE-08/601275/2005\r\n\r\nMARCIA SIMONE C. CASTRO\r\n\r\n3047204-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/09/2014 A 28/09/2019\r\n\r\nE-08/604723/2009\r\n\r\nMARIA ANGELICA P. MAIOLI\r\n\r\n3146841-1\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n09/07/2014 A 07/07/2019\r\n\r\nE-08/602321/2009\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\n3103324-5\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n10/10/2014 A 08/10/2019\r\n\r\nE-08/601757/2005\r\n\r\nMARIA CRISTINA L. HENRIQUE\r\n\r\n3090105-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/10/2014 A 08/10/2019\r\n\r\nE-08/602881/1996\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS M. MOTA\r\n\r\n550023-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/07/2013 A 26/07/2018\r\n\r\nE-08/29252/1988\r\n\r\nMARIA ESTER PORTELA SILVA\r\n\r\n3243217-8\r\n\r\nAUX. ADM SERV SAUDE\r\n\r\n18/03/2014 A 16/03/2019\r\n\r\nE-08/602299/2005\r\n\r\nMARIA MATILDE A. P.SILVA\r\n\r\n3093438-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/03/2013 A 05/05/2018\r\n\r\nE-08/600972/2002\r\n\r\nMARLENE DE MORAES BRITO\r\n\r\n3016436-2\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/10/2014 A 03/10/2019\r\n\r\nE-08/26405/1988\r\n\r\nMARTA JANETI DA MOTA\r\n\r\n3174630-6\r\n\r\nAUX. OP. SERV.SAUDE\r\n\r\n11/02/2012 A 08/02/2017\r\n\r\nE-08/604380/1996\r\n\r\nREINALDO CHAIN\r\n\r\n3147834-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n08/09/2014 A 06/09/2019\r\n\r\nE-08/606498/1995\r\n\r\nROSEMERE DE C. SANTOS\r\n\r\n3051194-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/05/2010 A 11/05/2015\r\n\r\nE-08/602017/1992\r\n\r\nROSI WENDLING\r\n\r\n3157594-3\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n19/03/2012 A 17/03/2017\r\n\r\nE-08/02221/1986\r\n\r\nSULAMITA RODRIGUES\r\n\r\n3006755-3\r\n\r\nAG. AUX. ADM SAÚDE\r\n\r\n05/01/2012 A 02/01/2017\r\n\r\nE-08/602855/1999\r\n\r\nTELMA L. SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n3102225-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2014 A 29/06/2019\r\n\r\nE-08/600396/1999\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA AFFONSO\r\n\r\n3117982-7\r\n\r\nTEC. EQ. MED. ODONT.\r\n\r\n13/01/2011 A 11/01/2016\r\n\r\nE-08/600460/2000\r\n\r\nWALTER ROCHA PEREIRA\r\n\r\n3174616-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n23/03/1997 A 21/03/2002\r\n\r\nE-08/602532/2011\r\n\r\nMARCELO N. NASCIMENTO\r\n\r\n41991559\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/05/2014 A 25/05/2019\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600769/2007\r\n\r\nMARCELINA DE LYRA SÁ\r\n\r\n3046793-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/09/2009 A 22/09/2014\r\n\r\n23/09/2014 A 21/09/2019\r\n\r\nE-08/604092/1998\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3235235-2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/12/2002 A 25/01/2008\r\n\r\n02/12/2011 A 27/01/2017\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/015544/11988\r\n\r\nMARCIA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n3168196-4\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAUDE\r\n\r\n19/01/2001 A 07/01/2006\r\n\r\n08/01/2008 A 06/01/2011\r\n\r\n07/01/2011 A 05/01/2016\r\n\r\nE-08/604498/1990\r\n\r\nMARCUS ROMEU PERRCUTT\r\n\r\n3164896-7\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n14/05/2002 A 12/05/2007\r\n\r\n13/05/2007 A 10/05/2012\r\n\r\n11/05/2012 A 09/05/2017\r\n\r\nE-08/08068/1988\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA\r\n\r\n3167437-2\r\n\r\nAUX.ADM.SERV.SAUDE\r\n\r\n15/11/2001 A 13/11/2006\r\n\r\n14/11/2006 A 12/11/2011\r\n\r\n13/11/2011 A 10/11/2016\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605504/1996\r\n\r\nMARCIA HELENA PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\n286.096-3\r\n\r\n3125625-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/10/1994 A 16/10/1999\r\n\r\n17/10/1999 A 14/10/2004\r\n\r\n15/10/2004 A 13/10/2009\r\n\r\n14/10/2009 A 12/10/2014\r\n\r\n13/10/2014 A 11/10/2019\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/653/2018\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PEIXOTO ABREU VALADAO\r\n\r\n375074-5\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n05/02/1986 A 03/02/1991\r\n\r\n04/02/1991 A 02/02/1996\r\n\r\n03/02/1996 A 01/02/2001\r\n\r\n02/02/2001 A 31/01/2006\r\n\r\n01/02/2006 A 30/01/2011\r\n\r\n31/01/2011 A 29/01/2016\r\n\r\nDE 06/02/2020 \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600940/2008\r\n\r\nMARILENA SOBRAL B. SANTIAGO\r\n\r\n863.704-3\r\n\r\n30892376\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/09/2006 a 19/11/2011\r\n\r\n08/11/2013 a 06/12/2018\r\n\r\nId: 2236323"
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                    "2236539": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORG Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades denunciadas na Unidade da Rio-Farmes de Nova Iguaçu, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores LAURA LIS DE CASTRO CAMPOS, ID Funcional nº 5103028-4, FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5090700-0 e ADRIANA PEREIRA FURTADO, ID Funcional nº 5089312-2, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde, sob a presidência da primeira e secretariado do segundo.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEMILIANNA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nPORTARIA SES/CORG Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração de denúncia enviada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao atendimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores BERNARD GAMA BOTELHO, ID Funcional nº 51031930-1, RENATA DE SOUZA CRAVO, ID Funcional nº 31201466 e SUZI DA SILVA FARIA, ID Funcional nº 39696537, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, ora designados, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEMILIANNA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2236539"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236172": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/22/2020 e E-08/004/27/2020 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/23/2020, E-08/004/28/2020, E-08/004/41/2020, E-08/004/43/2020, E-08/004/45/2020, E-08/004/46/2020, E-08/004/49/2020, E-08/004/68/2020 e E-08/004/70/2020 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2236172"
                        ],
                        "2236416": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 54/2020 - EXONERA ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Id Funcional n° 2450154-4, a contar de 10/02/2020, do cargo em comissão de DIRETOR JURÍDICO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236416"
                        ],
                        "2236417": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 55/2020 - NOMEiA ROBERTO PEREIRA PEREZ, Id Funcional n° 5106387-5, para exercer com validade a contar de 10/02/2020, o cargo em comissão de DIRETOR JURÍDICO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236417"
                        ],
                        "2236418": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 56/2020 - EXONERA ALBERT JAMES AMBRAM, Id Funcional n° 2464036-0, a contar da data de 10/02/2020, do cargo em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236418"
                        ],
                        "2236419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 60/2020 - EXONERA ALEX LIMA SOBREIRO, Id Funcional 3047105-2, a contar de 10/02/2020, do cargo em comissão de DIRETOR TÉCNICO-ASSISTENCIAL, com lotação na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236419"
                        ],
                        "2236420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 61/2020 - NOMEiA JOÃO CARLOS ARIEIRA FERNANDES, Id funcional 2564376, a contar de 10/02/2020, para o cargo em comissão de DIRETOR TÉCNICO-ASSISTENCIAL, com lotação na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236420"
                        ],
                        "2236421": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 62/2020 - EXONERA CARLA DA SILVA CARVALHO, ID. Funcional 5099053-5, a contar de 10/02/2020, do cargo em comissão de GERENTE DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236421"
                        ],
                        "2236422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 63/2020 - NOMEiA RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID. Funcional 4434863-0, a contar de 10/02/2020, para o cargo em comissão de GERENTE DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carla da Silva Carvalho.\r\n\r\nId: 2236422"
                        ],
                        "2236423": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 065/2020 - REVOGA as Portarias FS/DE n° 86/2019, n° 87/2019 e n° 88/2019, publicadas em DOERJ de 15 de fevereiro de 2019, respectivamente nas páginas 12 e 13.\r\n\r\nId: 2236423"
                        ],
                        "2236546": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 066/2020 - EXONERA ROBERTO ALEXANDRE LIMA LEAL, Id. Funcional 4440095-0, a contar de 06/02/2020, do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, com lotação no Hospital Estadual Anchieta, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2236549": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA, Psicólogo, mat. nº 3.035.139-9, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 5783/2019, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/021/598/2019.\r\n\r\nId: 2236549"
                    ],
                    "2236276": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...CRISTINA DE ARAUJO VIEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...CRISTINA ARAUJO VIEIRA...\r\n\r\nId: 2236276"
                    ],
                    "2236342": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nJOSILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/014/540/2017.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/014/570/2017.\r\n\r\nId: 2236342"
                    ],
                    "2236413": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nOLIVIER ALMEIDA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional nº 40444065/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional nº 40447065/1...\r\n\r\nId: 2236413"
                    ],
                    "2236364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1340/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR PEREIRA, mat. nº 5.003.785-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38937336/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1676/2019 - ISAURA DO ROSARIO DE VIVEIROS CABECEIRAS, mat. nº 5.008.255-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34076280/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/533/2019 - ROSEMARY MARIA DE PAULA, mat. nº 250.956-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 ID. Funcional nº 5459133/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/565/2019 - NELCY DA ROCHA ALVES, mat. nº 276.593-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37517643/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/837/2019 - SONIA MARIA ANTONIO DA SILVA, mat. nº 277.436-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38936836/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/76/2019 - CHRISTINA MARGARETH FIALHO MOREIRA, mat. nº 234.885-2, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40605949/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/892/2019 - SANDRA MARQUES NEVES, mat. nº 273.932-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39098850/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/826/2019 - ROSANA CRISTINA DA SILVA, mat. nº 282.655-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36350044/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/1286/2019 - LAERTE DE DEUS SIQUEIRA, mat. nº 5.003.703-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 19274173/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2050/2016 - ANA NELBI RIBEIRO TEIXEIRA, mat. nº 234.761-5, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40602672/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101362/2018 - ANA CLAUDIA DIAS CABRAL, mat. nº 253.161-4, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40136060/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/137/2019 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA, mat. nº 273.785-6, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 33253986/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/409/2019 - JORGE LUIS GOUVINHAS, mat. nº 194.088-1, Vigia, nível I, ID. Funcional nº 34199047/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Vigia, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/570/2017 - JOSILDA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 272.502-6, Auxiliar Apoio Educacional, nível I, ID. Funcional nº 36366633/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Auxiliar Apoio Educacional, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2236364"
                    ],
                    "2236336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1331/2019 - MARCIA COSTA SANTANA, mat. nº 188.551-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37654845/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/914/2019 - CARLA ANDREIA DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 833.452-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33105073/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/795/2019 - ALICE MARIA LINS ALVARES, mat. nº 833.225-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34729720/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71, e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 742,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/546/2019 - DIANA FIGUEIREDO MARCHI, mat. nº 837.750-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40358640/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71, e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 742,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1036/2019 - ELZA CELECINA SANTOS DA COSTA SILVA, mat. nº 5.020.021-1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35810033/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/860/2019 - MARCIA BARBOCLHER PIMENTA DE LIMA, mat. nº 250.550-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 36950572/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/559/2019 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO, mat. nº 283.232-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34606734/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1335/2019 - SIMONE FERREIRA VELASCO, mat. nº 294.132-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37603698/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1716/2019 - MARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA XAVIER, mat. nº 252.636-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33534365/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2866/2016 - MARIA CRISTINA AKEMI KOMAKI AGUIAR, mat. nº 293.703-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32610831/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/577/2019 - RÔNIA DE ALMEIDA MALAFAIA SOUZA, mat. nº 294.072-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33838020/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2468/2018 - LUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA, mat. nº 283.790-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39201686/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100613/2018 - SIRLEY DA SILVA ANDRADE, mat. nº 186.090-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34866140/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2236336"
                    ],
                    "2236317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3557/2019 - MONICA MARIA VIVIANI DA CUNHA GOUVEA, mat. nº 815.482-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 38858967/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 835,07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101319/2018 - ALVIMAR DE MARINS SILVARES, mat. nº 139.824-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 5407087/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1590/2019 - PENHA MARIA MACHADO DA GAMA, mat. nº 5.023.930-0, Prof. Doc. II - 40 HORAS, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37658557/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 HORAS, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3421/2018 - JOSE MARCOS RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 281.821-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40408744/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1012/2019 - PAULO CESAR FRAGOSO, mat. nº 191.900-0, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 35411244/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 744,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/147/2019 - DAYSE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 241.534-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38824418/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67, Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 259,57. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/40/2019 - GLORIA MARIA ANSELMO DE SOUZA, mat. nº 240.472-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40491650/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/902/2019 - ELZA PAULINO, mat. nº 292.485-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39490149/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/599/2019 - JARANEY CAMACHO PEREIRA, mat. nº 254.122-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35568550/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2075/2015 - ELIANE MARQUES DA SILVA, mat. nº 5.004.765-3, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 38176750/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/222/2019 - KATIA REGINA CORREA RODRIGUES, mat. nº 5.002.494-2, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 34534458/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/795/2019 - NELMA GOMES DE SOUSA, mat. nº 5.023.167-9, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 37740253/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102703/2018 - JORGE MARIO DE SOUSA OLIVEIRA, mat. nº 1.004.356-0, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 36579564/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4104/2016 - MARCOS AURELIO GOMES ESCOBAR, mat. nº 189.864-2, , ID. Funcional nº 36762717/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1342/2019 - SONIA SANTOS ANDRADE, mat. nº 277.419-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38890810/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/658/2019 - MARIA SOLANGE VIANA, mat. nº 5.014.124-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36207209/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104612/2018 - ROSANE VENERANDO PONTES, mat. nº 274.986-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 39322904/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/49/2019 - MARIA DE LOURDES MENDES, mat. nº 271.905-2, Merendeira, nível I ID. Funcional nº 32622686/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2236317"
                    ],
                    "2236462": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102951/2018 - NILCEA ALVES SENA, mat. nº 186.687-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40592774/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4763/2016 - ELIETE DAMASCENO DE AZEVEDO, mat. nº 804.959-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35347759/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/944/2019 - PAULO FONSECA DE SIQUEIRA, mat. nº 283.784-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38107759/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103412/2018 - ANTONIO LEITE SERRANO, mat. nº 240.110-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32886845/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4581/2014 - NEIDE FAUSTINO, mat. nº 232.184-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37951165/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/763/2019 - WANDERLEIA TORMA MONTEI RO, mat. nº 918.376-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36944220/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103432/2018 - NARDA EL AMME SOUZA E SILVA, mat. nº 285.312-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38769344/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1324/2019 - ELIZABETH MARIA CRUZ DE ARAUJO, mat. nº 808.453-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40199134/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1684/2019 - RONALDO DA SILVA MONTEIRO, mat. nº 194.272-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 5431387/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1173/2019 - DJALDYR GARCIA TEIXEIRA, mat. nº 242.578-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37953850/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2236462"
                    ],
                    "2236335": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/64/2019 - MARCIA CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA, mat. n° 5.012.827-1, ID. Funcional nº 38989875/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1341/2019 - MARILSA ALVES LOPES DA CRUZ, mat. n° 273.680-9, ID. Funcional nº 38964333/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/135/2017 - JANE FREIRE DA ROCHA MACIEL, mat. n° 831.819-8, ID. Funcional nº 39638049/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/612/2019 - ROSANE MARIA DA SILVEIRA, mat. n° 280.784-0, ID. Funcional nº 33073066/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/910/2019 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA, mat. n° 5.015.872-4, ID. Funcional nº 35090235/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1632/2019 - ANA PAULA LAMEGO MEIRELLES, mat. n° 833.070-6, ID. Funcional nº 38724634/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3494/2019 - MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS GOMES, mat. n° 5.002.702-8, ID. Funcional nº 38303540/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2343/2019 - SANDRA SUELY FURTADO BEZERRA, mat. n° 838.488-5, ID. Funcional nº 32797826/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 727,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103839/2018 - EMILIA GLORIA DIAS DE OLIVEIRA, mat. n° 5.018.469-6, ID. Funcional nº 36250740/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/222/2019 - RITA DA CONCEIÇÃO DUARTE, mat. n° 5.004.308-2, ID. Funcional nº 36216267/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1616/2018 - NEIDE MARIA GUILHERME DE ARAUJO, mat. n° 5.014.918-6, ID. Funcional nº 33032122, Agente Administrativo, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I, (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4260/2018 - JORGE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS, mat. n° 837.454-8, ID. Funcional nº 40324664/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 649,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101542/2018 - EDNA DOS REIS MOREIRA, mat. n° 276.293-8, ID. Funcional nº 38241455/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1611/2019 - ANA MARCIA AMARAL FERREIRA, mat. n° 252.552-5, ID. Funcional nº 40124568/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/899/2019 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS, mat. n° 272.253-6, ID. Funcional nº 36712175/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/727/2019 - PEDRO TELLES TEIXEIRA, mat. n° 275.439-8, ID. Funcional nº 32888520/1, Inspetor de Alunos, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 682,52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3299/2019 - DIVA QUINTINO ANJOS DOS SANTOS, mat. n° 275.986-8, ID. Funcional nº 35409436/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1769/2017 - IOLANDA DE OLIVEIRA LAMEIRA, mat. n° 5.002.008-0, ID. Funcional nº 36483044/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 391,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1351/2019 - VANILDA DA SILVA LISBOA, mat. n° 1.202.555-7, ID. Funcional nº 36093440/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/1922/2019 - IZALEIA MADALENA DE MELLO, mat. n° 191.753-3, ID. Funcional nº 36780553/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/570/2019 - JOSE CARLOS DE SOUZA, mat. n° 5.006.808-9, ID. Funcional nº 35915838/1, Zelador, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/38/2019 - SUELI DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. n° 279.311-5, ID. Funcional nº 39450473/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/510/2019 - SOLANGE DOS SANTOS GOMES, mat. n° 277.277-0, ID. Funcional nº 32584938/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/1011//2019 - HELENA DE ARAGÃO, mat. n° 5.007.248-7, ID. Funcional nº 35931884/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1519/2019 - GEORGINA LIMA DOS SANTOS, mat. n° 5.008.455-7, ID. Funcional nº 35557931/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2236335"
                    ],
                    "2236437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/783/2019 - ALDENIR CAMPOS DA SILVA, mat. nº 5.023.217-2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34578242/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/665/2019 - GLAUCILENE PERIL DA SILVA LOPES BORGES, mat. nº 5.013.397-4, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35790547/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1935/2019 - ANDREA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.006.395-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36155950/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/547/2019 - MARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA, mat. nº 5.012.481-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40185770/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/548/2019 - JACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO, mat. nº 5.012.488-2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35539534/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1667/2019 - MARA ALZIRA SANTOS DO NASCIMENTO, mat. nº 5.021.829-6, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34234152/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/390/2019 - EDILAMAR DOS SANTOS MONSORES, mat. nº 5.024.440-9, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36729159/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/605/2019 - REGINA CELIA BRANDAO DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 5.013.527-6, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34327290/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1668/2019 - ANDREIA ARAUJO DA SILVA, mat. nº 5.021.817-1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34232354/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/419/2019 - ERLÂNDIA DA SILVA GOMES FERNANDES, mat. nº 5.024.569-5, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35455268/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II- 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.560,57. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102681/2018 - LUCIANE DUAILIBE LIMA, mat. nº 5.018.313-6, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36502979/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/534/2019 - SILVANA DUARTE GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.005.680-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40532976/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/447/2019 - WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO, mat. nº 5.000.589-1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34180451/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/578/2019 - MARCIA RAMALHO GUINELLE, mat. nº 5.023.028-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36586625/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2938/2019 - MARCIA GUEDES VAZ DA SILVA, mat. nº 5.018.451-4, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36623270/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101086/2018 - WANISE MARIA SOARES DE BORBA, mat. nº 5.001.745-8, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36260568/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102134/2018 - ZILEIA FIDELINA BRAGA MACHADO DA SILVA, mat. nº 5.005.921-1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35812176/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1707/2019 - FATIMA DA SILVA BRAZ, mat. nº 5.008.379-9, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39456110/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1934/2019 - SILVIA REGINA VIANA OLIVIER, mat. nº 5.002.545-1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35581840/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/497/2019 - CLAUDIA MARIA DE PAULA, mat. nº 5.019.692-2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33772991/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1709/2019 - ILZINEIA MARIA NICACIO BARBOSA, mat. nº 5.016.765-9, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35092858/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1750/2019 - MARIA INES SILVA DE FARIA, mat. nº 5.005.207-5, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35217421/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.159,99, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/578/2019 - IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS, mat. nº 5.002.215-1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33329923/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.159,99, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/95/2019 - CLAUDIA FAGUNDES MENEZES ROUBERTE, mat. nº 5.004.315-7, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35790776/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.159,99, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1363/2019 - OLIVIER ALMEIDA FILHO, mat. nº 249.461-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40447065/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 06/02/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2236437"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.271/2007 - MARIA ELISABETH VIDIPÓ DE SOUZA, ID. Funcional nº 36790443/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/05/2008, publicado no D.O. de 03/06/2008, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1.282 dias, da mat. nº 247.075-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3739/2014 - BEATRIZ FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 39193047/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/05/1994 a 01/03/1995, num total de 304 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor, desprezando-se o período de 02/03/1995 a 06/03/1995, por estar concomitante com o período já averbado, da Prefeitura Municipal de Sapucaia no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1600/2019 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY, ID Funcional nº 39480143/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/02/1987 a 29/02/1988, num total de 393 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturária, desprezando-se o período de 01/12/2010 a 31/12/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4238/2019 - INÊS BÁRBARA DIAS DA COSTA, ID Funcional nº 41910478/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/2001 a 24/11/2003 e de 01/07/2004 a 01/07/2006, num total de 1.668 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora de Educação Física, desprezando-se o período de 02/07/2006 a 16/05/2011, por estar destinado para averbação na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/104344/2018 - AILTON JOÃO BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 36619132/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1976 a 07/04/1978, de 13/11/1978 a 31/07/1984, de 28/05/1986 a 05/11/1987 e de 14/09/1988 a 15/01/1993, num total de 4.815 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/09/1975 a 30/01/1976, de 31/01/1976 a 06/04/1976, de 01/01/1985 a 19/06/1985, de 28/05/1986 a 05/11/1987, de 07/03/1988 a 23/06/1988, e de 14/12/1993 a 06/03/1994, por solicitação do servidor, de 01/12/1975 a 30/01/1976, por estar concomitante com o INSS e de 07/03/1994 a 15/04/1994, de 24/10/1995 a 24/01/1996 e de 01/06/2009 a 31/07/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236339"
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                    "2236449": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.204/2011 - JEFFERSON ALBERNAZ, ID Funcional nº 41379470/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/10/1977 a 21/03/1978, de 01/03/1980 a 28/02/1981, de 15/06/1981 a 04/07/1983, de 03/06/1985 a 26/09/1985 e de 01/06/2004 a 05/02/2006, num total de 2.013 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 20/12/2006, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1858/2019 - DELIANE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 38661187/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1987 a 01/03/1988, de 01/03/1991 a 18/03/1993 e de 19/03/1993 a 08/02/1998, num total de 2.782 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/11/1988 a 02/01/1989, de 01/04/1989 a 30/01/1990, por solicitação do Servidor, de 01/03/1993 a 18/03/1993, por estar concomitante com o INSS, de 09/02/1998 a 03/02/2003, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102559/2018 - CLEUZA MARIA DOS ANJOS, ID Funcional nº 38998653/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/1979 a 31/12/1979, de 01/07/1982 a 29/02/1984, de 01/02/1988 a 30/11/1988 e de 16/10/1990 a 28/02/1993, num total de 1.841 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/1986 a 31/12/1986, de 01/11/1987 a 30/04/1987 e de 01/01/1989 a 31/05/1989, por solicitação da Servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/443/2019 - DILCE BLEZER MOREIRA, ID Funcional nº 43692621/1, Professor Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/04/1968 a 30/04/1968, de 17/05/1969 a 22/05/1969, de 17/06/1969 a 19/12/1972 e de 09/11/1973 a 26/08/1974, num total de 1.587 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional do Se guro Social (INSS), desprezando-se os períodos de 01/08/2014 a 31/08/2014, de 01/06/2016 a 30/06/2016, e de 01/10/2017 a 31/10/2017, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2236449"
                    ],
                    "2236478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1109/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 030/2020, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KAILANY PIMENTEL GUIMARÃES, conforme documentos expedidos pela “Grossmont Union High School District”, situada em La Mesa, estado da Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1085/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 031/2020, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ÁBARA BIAVATI, conforme documentos expedidos pela “IES XARC”, situada em “Santa Eulària des Riu”, Reino da Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 2236478"
                    ],
                    "2236515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1036/2019 - ENC.MI.004.009.2020 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, Av. Governador Roberto Silveira, nº 457 - Chacrinha, Município de Nova Iguaçu/RJ. ENCERRA as atividades a partir de 30/12/2018. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2060/2018 - ENC.MI.004.010.2020 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN, Dr. Renato, nº 37 - Austin, Município de Nova Iguaçu/RJ. ENCERRA as atividades nos termos da art. 41, I, da Deliberação CEE nº 316/2010. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1489/2019 - ENC.MII.004.011.2020 - INSTITUTO PREMIER DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, Rua João de Souza, nº 117, Centro, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades nos termos da art. 41, I, da Deliberação CEE nº 316/2010. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2236515"
                    ],
                    "2236003": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3762 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EaD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores JANETE OLIVEIRA SANTOS, Pós-Graduação em Educação à Distância; ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS, ID. 4382053-0; CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 4330521-00, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Polo de Apoio Presencial do CETEPIS BRASIL, com sede mantida pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA, situado na Avenida Venância, nº 55, Xerém - Duque de Caxias/RJ, para a oferta dos cursos de Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III), na modalidade Educação de Jovens e Adultos à distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3763 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EaD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras PRISCILA TAMIASSO MARTINHON, Doutora em físico-química; CELIA REGINA SOUSA DA SILVA, Doutora em Engenharia de Materiais; ELAINE SILVA MATEUS, ID. 4330512-1, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Polo de Apoio Presencial do CETEPIS BRASIL, com sede mantida pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA, situado na Avenida Joaquim da Costa Lima, 6402, Wona - Belford Roxo/RJ, para a oferta dos cursos de Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III), na modalidade Educação de Jovens e Adultos à distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3764 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE \r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EaD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Teoria da Computação; CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, Doutora em Ciências; SAUMIR MELLO PORTUGAL, ID nº 544809-3, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Polo de Apoio Presencial do CETEPIS BRASIL, com sede mantida pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA, situado na Rua Moisés Abraão, nº 64, sala 01, 02, 03, 04, 05 e 06, Centro-Itaguaí/RJ, para a oferta dos cursos de Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III), na modalidade Educação de Jovens e Adultos a distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3765 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE \r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Teoria da Computação; CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, Doutora em Ciências; SAUMIR MELLO PORTUGAL, ID nº 544809-3, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CETEPIS BRASIL, mantido pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA, na sede, localizada na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages-Paracambi/RJ, para a oferta dos cursos de Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III), na modalidade Educação de Jovens e Adultos à distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2236003"
                    ],
                    "2236338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/342/2015 - RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 803.935-6, períodos base de 10/09/1999 a 13/10/2004 e de 26/03/2008 a 24/03/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.732/2001 - ANGÉLICA JULIÃO COSTA CORREIA, Ag. Adm. Secretaria, mat. n° 5.015.082-0, período base de 15/01/2001 a 12/06/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.623/2000 - SANDRA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.023.022-6, períodos base de 01/04/1998 a 04/05/2003 e de 22/09/2004 a 22/09/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/498/2020 - ANA CLAUDIA CARDOSO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.531-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/722/2020 - ANDREIA BASTOS CABRAL, Prof. Doc. I, mat. n° 847.015-5. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/495/2020 - MARCIA GLORIA DA COSTA LIMA HENRIQUE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.228-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/562/2020 - NADIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.221-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2236338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236430": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 614 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/253/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/4350/2019 - CONTRATO Nº 022/2019 - Empresa: PRÓCER TECNOLOGIA EIRELI.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado, freezers e geladeiras), referente ao item 10, na forma e quantidades descriminadas no Termo Contratual, todos novos e sem uso, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO - ID: 2075002-1\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/4350/2019 - CONTRATO Nº 023/2019 - Empresa: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado, freezers e geladeiras), referente aos itens 1, 2 e 8, na forma e quantidades descriminadas no Termo Contratual, todos novos e sem uso, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO - ID: 2075002-1\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/4350/2019 - CONTRATO Nº 024/2019 - Empresa: PROINOX EQUIPAMENTOS INOXIDÁVEIS EIRELI.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado, freezers e geladeiras), na forma e quantidades descriminadas no Termo Contratual, referente ao item 11, todos novos e sem uso, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO - ID: 2075002-1\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/4350/2019 - CONTRATO Nº 025/2019 - Empresa: JCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado, freezers e geladeiras), na forma e quantidades descriminadas no Termo Contratual, referente aos itens 5 e 7, todos novos e sem uso, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo\r\n\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO - ID: 2075002-1\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/4350/2019 - CONTRATO Nº 026/2019 - Empresa: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-EPP.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado, freezers e geladeiras), referente aos itens 3, 4, 6 e 9, todos novos e sem uso, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexos. \r\n\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO - ID: 2075002-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2236430"
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                        "2236223": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 170 DE 31 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar competência à Professora RENATA ROCHA JORGE, matrícula nº 34430-9, Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas e nos seus impedimentos eventuais, ao Prof. LINCOLN TAVARES SILVA, matrícula nº 31940-0, Sub-Reitor de Graduação, para promover a assinatura de convênios em nome da UERJ, quando se tratar de estágios de estudantes da Universidade.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se ciência imediata desta portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.02.2020, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 210/Reitoria/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2236223"
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                        "2236424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7180/2019 - ANA PAULA DE SOUZA VENANCIO PEREIRA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 5010798-6, ID 3985184-2, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.10.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/189/2020 - DELMA MARIA CARVALHO ROCHA, cargo SERVENTE II, matrícula nº 1204879-9, ID 3784993-0, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 e § 5º, c/c o art. 204, I do Decreto nº 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6129/2019 - ELISABETH FARACO ALVES, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/0220.016-0, ID 2086625-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09.01.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5272/2019 - MARIA HELENA DOS SANTOS SIMÕES, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 0290.989-3, ID 5493927, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15.01.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7196/2019 - MARIA ROSA CARNEIRO GONÇALVES, cargo Professor FAETEC I , matrícula nº 0221.262-9, ID 4070672-9, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 e §5º, c/c o art. 204, I do Decreto nº 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17.12.2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6179/2019 - SUELI MAYERLE FARIA\r\n\r\nOnde se lê: ... FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26.08.2015.\r\n\r\nLeia-se: ... FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29.08.2019.\r\n\r\nId: 2236424"
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                        "2236415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2640/2014 - ANA MARCIA ALVES BARBOSA, matrícula nº 00/0226.589-0, ID 44607709 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.08.1981 a 30.08.1981, 14.12.1982 a 15.02.1985, 01.08.1985 a 30.03.1986 e de 11.12.2002 a 29.05.2004, no total de 1.601 (um mil seiscentos e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/170/2020 - ANDRESSA DA COSTA XAVIER, matrícula nº 00/30793772, ID 50730061 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 05.08.2008 a 19.03.2015, no total de 2.415 (dois mil quatrocentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/192/2020 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO, matrícula nº 00/0225.624-6, ID 42031583 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 05.04.2011, no total de 2.249 (dois mil duzentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ, desprezado o período de 06.04.2011 a 23.05.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5319/2015 - CLAUDIO ALBERTO FORTES DA SILVA, matrícula nº 00/30753909, ID 20739427 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, 08.03.1979, o pe ríodo de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.598/2008 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 00/0222.615-7, ID 41302761 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/54/2020 - MARIA CRISTINA CORAIS, matrícula nº 00/0225.728-5, ID 44111444 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.05.1984 a 28.02.1987, 01.03.1989 a 21.12.1991, 04.09.2000 a 31.10.2000, 01.10.2001 a 31.10.2001, 01.10.2002 a 31.10.2002, 01.06.2003 a 30.06.2003, 01.11.2003 a 30.11.2003, 01.02.2004 a 29.02.2004, 01.11.2004 a 30.11.2004, 01.01.2005 a 31.01.2005, 01.03.2005 a 31.01.2006, 01.03.2006 a 31.05.2006, 01.09.2006 a 28.02.2007, 01.04.2007 a 31.05.2007, 01.07.2010 a 31.07.2010 e de 01.09.2010 a 29.06.2011, no total de 3.333 (três mil, trezentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.11.2000 a 30.09.2001, 01.11.2001 a 30.09.2002, 01.11.2002 a 31.05.2003, 01.07.2003 a 31.10.2003, 01.12.2003 a 31.01.2004, 01.03.2004 a 31.10.2004, 01.12.2004 a 31.12.2004, 01.02.2005 a 28.02.2005, 01.02.2006 a 28.02.2006, 01.06.2006 a 31.08.2006, 01.03.2007 a 31.03.2007, 01.06.2007 a 30.06.2010 e de 01.08.2010 a 31.08.2010, por não apresentarem salários de contribuições; e de 01.10.2011 a 31.10.2011, 01.12.2011 a 31.12.2011 e de 30.06.2011 a 24.01.2018, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.885/2001 - ROBSON LOPES SOUZA, matrícula nº 00/0222.794-0, ID 20731230 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 16.06.1989 a 08.07.1989 e de 06.06.1990 a 17.06.1990, no total de 35 (trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, 08.03.1979, o período de 17.10.1990 a 19.11.1990, no total de 34 (trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 13.02.2001 a 31.03.2002, no total de 412 (quatrocentos e doze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.547/2010 - SELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 00/0221.692-7, ID 5561981 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/253/2019 - TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, matrícula nº 00/0222.020-0, ID 20734476 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 07.10.1985 a 30.06.1986, 08.12.1986 a 19.08.1987, 20.08.1987 a 13.08.1989, 14.08.1989 a 10.12.1993, 04.03.1994 a 30.09.1994 e de 05.10.1994 a 02.03.1995, no total de 3.186 (três mil cento e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezados os períodos de 01.04.1987 a 19.08.1987 e de 16.02.2006 a 31.07.2006, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/204/2020 - VANDA VIANA GOMES, matrícula nº 00/0224.815-1, ID 42016193 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.04.1998 a 28.05.1998, 12.06.2000 a 31.05.2001, 21.02.2002 a 31.10.2004 e de 01.01.2005 a 24.01.2005, no total de 1.407 (um mil quatrocentos e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.11.2004 a 31.12.2004.\r\n\r\nId: 2236415"
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                        "2236245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 300.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 400.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGUAS DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGUAS DO IMPERADOR S/A, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 300.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CLARO S/A, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 800.000,00 com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 200.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.500.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.000.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AMPLA S/AL, no valor de R$ 1.500.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEDAE, no valor de R$ 4.500.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEDAE, no valor de R$ 4.500.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 14.000.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2236245"
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                        "2236496": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2020 - DISPENSA FILIPE DEGANI CARNEIRO, matr. nº 35.406-8, ID. 43965733, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2020 - DISPENSA MARIA AMELIA ALVES DO CABO, matr. nº 26.515-7, ID. 25294342, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe do SAPPEXT, símbolo FG-01, código 979, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2020 - DISPENSA AILTON JOSE DA SILVA, matr. nº 6.089-7, ID. 25437739, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2020 - EXONERA ANA PAULA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, matr. nº 31.283-5, ID. 25267833, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2020 - EXONERA ELVIRA CARVAJAL, matr. nº 4.598-8, ID.: 25554379, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 115, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2020 - DISPENSA RODRIGO ZUZA NIETO, matr. nº 37.135-1, ID. 44591098, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Secretaria / SR-3, símbolo FG-01, código 1033, a contar de 31/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2020 - EXONERA MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS, matr. nº 34.649-4, ID. 42526582, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC-07, código 55, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2020 - DISPENSA RENATO PAULO CASCARDO, matr. nº 33.348-4, ID. 25411136, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo / COEXPA, símbolo FG-03, código 977, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2020 - DISPENSA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5, ID. 25270443, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social - Relações Públicas, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 3024, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2020 - EXONERA ANA LUZIA DE LIMA CUNHA, matr. nº 39.041-9, ID. 50750046, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenador de Exposições de Artes, símbolo CC-09, código 141, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2020 - EXONERA HERMÍNIO ISMAEL DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. nº 38.944-5, ID. 50732463, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenador CINEXT, símbolo CC-09, código 252, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2020 - EXONERA SILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 6.698-5, ID. 25280635, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Coordenador COPROEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2020 - DISPENSA GEISA MARIA SOUZA NASCIMENTO, matr. nº 35.564-4, ID. 44044810, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Informação de Produção e Faturamento, símbolo FG-01, código 1008, a contar de 01/02/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2020 - DESIGNA RENATO PAULO CASCARDO, matr. nº 33.348-4, ID. 25411136, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Apoio Financeiro DECULT, símbolo FG-03, código 1306, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2020 - DESIGNA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5, ID. 25270443, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social - Relações Públicas, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Comunicação Social, símbolo FG-03, código 1307, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2020 - NOMEIA HERMÍNIO ISMAEL DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. nº 38.944-5, ID. 50732463, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Extensão - DEPEXT, símbolo CC-07, código 65, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2020 - NOMEIA DANIEL DOS SANTOS LOPES, matr. nº 40.190-1, Extraquadro Comissionado, para o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 171, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2020 - NOMEIA LOANA PESSANHA SALDANHA, matr. nº 35.757-4, ID. 44169906, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 115, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2020 - DESIGNA PAULA ARANTES CAETANO DA SILVA, matr. nº 38.420-6, ID. 50372955, Técnico Universitário Superior/Programador Visual, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço Administrativo / SR-3, símbolo FG-01, código 700, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2020 - DESIGNA GEISA MARIA SOUZA NASCIMENTO, matr. nº 35.564-4, ID. 44044810, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço Financeiro / SR-3, símbolo FG-01, código 1304, a contar de 01/02/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2020 - NOMEIA ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. nº 33.870-7, ID.: 20232950, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC-07, código 55, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2020 - NOMEIA DIOGO DOS SANTOS SILVA, matr. nº 35.965-3, ID. 44263465, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Exposições de Artes, símbolo CC-09, código 141, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2020 - NOMEIA ANDERSON COSTA DOS SANTOS, matr. nº 38.376-0, ID. 50370693, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Integração entre Extensão, Ensino e Pesquisa, símbolo CC-09, código 1308, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2020 - NOMEIA PEDRO IVO CANESSO GUIMARAES, matr. nº 33.260-1, ID.: 25478850, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Coordenador COPROEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2020 - NOMEIA POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, ID. 44629540, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Coordenador COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2020 - DESIGNA THAYANA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 36.980-1, ID.: 44575300, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 01/02/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2020 - DESIGNA LUIZ GUILHERME VIANNA DA SILVA, matr. nº 37.382-9, ID. 44617232, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAPPEXT, símbolo FG-01, código 979, a contar de 01/02/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2020 - DESIGNA ERIC SANTOS LIMA, matr. nº 38.022-0, ID. 44660464, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 01/02/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2020 - DESIGNA JACELIA MARIA MONTEIRO TORRES LIMA, matr. nº 37.982-6, ID. 44139772, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria / DIR, símbolo FG-01, código 208, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nId: 2236496"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2020 - ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA, matr. nº 37.793-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 02/01/2020”, leia-se: “a contar de 01/01/2020”.\r\n\r\nId: 2236490"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/10431/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 33.443-3, Professor Associado, de 29/11/2019 a 16/12/2019, para realização de missão de trabalho junto à Universidade Complutense de Madrid, em Madrid, Espanha, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/10429/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 39.651-5, Professor Adjunto, de 29/11/2019 a 16/12/2019, para realização de missão de trabalho junto à Universidade Complutense de Madrid, em Madrid, Espanha, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/9698/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor SERGIO BERGAMASCHI, matr. nº 30.617-5, Professor Associado, de 26/11/2019 a 04/12/2019, para realizar Trabalho de Campo do Projeto Parnaíba Gás Natural S.A. e UERJ, em Mendoza e Neuquén, Argentina.\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/7368/2015 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, Técnico Universitário Superior/Procurador, matr. nº 34.791-4, ID.: 42493269, para continuar exercendo suas atividades no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007 e o Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/10875/2019 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares desta Administração Pública, da Profª. CRISTINA FAJARDO DIESTEL, matr. nº 37.903-2, Professor Adjunto, de 06/01/2020 a 04/01/2022, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/10601/2019 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares desta Administração Pública, do Prof. GUILHERME GOMES MOERBECK, matr. nº 39.284-5, Professor Adjunto, de 05/02/2020 a 04/02/2022, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/11465/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora cedida da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro à UERJ, CLAUDIA SALVADOR AMORIM, matr. nº 000245-3, Médica, de 22/04/2020 a 28/04/2020, para participar do XXIX IUA World Congress, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/6650/2017 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. BRUNA ROMANA DE SOUZA, matr. nº 35.909-1, de 01/02/2020 a 31/07/2020, para dar continuidade ao pós-doutorado na Universidade de Illinois em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/9715/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34.402-8, de 01/03/2020 a 31/12/2020, para realizar estágio de pesquisa junto ao Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade São Francisco, em Campinas, São Paulo.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/5469/2019 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. FELIPE DUTRA ASENSI, matr. nº 38.330-7, de 01/12/2019 a 31/05/2020 para 01/07/2020 a 31/12/2020, para realizar estágio de pesquisa no Ambra College, nos Estados Unidos, com ônus CAPES PrInt. \r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/8066/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, matr. nº 34.511-6, de 01/01/2020 a 30/06/2020 para realizar pós-doutorado na Universidad Autónoma de Madrid, na Espanha. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/9378/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33.941-6, de 01/02/2020 a 31/07/2020 para realizar pós-doutorado na Universidad Autónoma Metropolitana, no México. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/8981/2019 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. CLAUDINEI DOS SANTOS, matr. nº 35.148-6, de 20/07/2020 a 31/12/2020, na Universidade de Aveiro, em Portugal. \r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/10438/2019 - AUTORIZO a cessão de MARCOS JOSE FERNANDES, matr. nº 32.775-9, ID.: 25547933, TU/Assistente Administrativo, para exercer suas atividades na Câmara Municipal de Araruama, até 31/12/2020, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/908/2019 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, Professor Associado, matr. nº 33.637-0, ID.: 2553012-7, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, até 31/12/2020, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/9380/2019 - AUTORIZO a cessão de JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, TUS/Médico, matr. nº 25.751-9, ID.: 25643762, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2236057"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/734/2016 - ACOLHO o relatório final elaborado pela Comissão de Inquérito Administrativo - CINQA. ARQUIVE-SE o presente Inquérito Administrativo.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/127/2019 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, Professor Associado, matr. nº 33.304-7, ID. 32452551, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/5117/2015 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de RAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 36.225-1, ID.: 44309821, para continuar exercendo suas atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/3073/2017 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS, TU/Técnico em Informática, matr. nº 36.674-0, ID.: 43810772, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/101381/2018 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, TUS/Programador Visual, matr. nº 38.395-0, ID.: 50372670, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/5857/2017 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de ANDERSON RICARDO DOS SANTOS LOPES, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 36.832-4, ID.: 44567537, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/104452/2018 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANDRE SZNAJDER, matr. nº 34247-7, Professor Associado, de 24/02/2019 a 16/03/2019, para participar de colaboração no Departamento of Politecnico di Bari, em Bari, Itália, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/3532/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30.720-7, Professor Associado, de 23/05/2019 a 16/06/2019, para participar de missão de trabalho junto ao Instituto Universitário de Lisboa, em Lisboa, Portugal, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/3646/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora CLAUDIA BARCELLOS REZENDE, matr. nº 32.483-0, Professor Associado, de 03/06/2019 a 08/06/2019, para participar no VII Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia, em Lisboa, Portugal, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/7585/2019 - AUTORIZO o afastamento da servidora ALICE CASIMIRO LOPES, matr. nº 34.463-0, Professor Associado, de 17/11/2019 a 27/11/2019, para participar de missão de trabalho na Columbia University, em Nova York, EUA, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/7772/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOEL SÁNCHEZ DOMÍNGUEZ, matr. nº 39.592-1, Professor Adjunto, de 04/10/2019 a 20/10/2019, para participar de reunião de trabalho junto à Universitá di Sassari, Sassari, Itália, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/8465/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASA NOVA, matr. nº 31.798-2, Professor Associado, de 03/12/2019 a 01/01/2020, para participar de missão de trabalho no Stevens Institute of Technology, em New Jersey, EUA, com ônus capes.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/9252/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor TIMOTHY PETER MOULTON, matr. nº 31.255-3, Professor Adjunto, de 09/11/2019 a 19/11/2019, para participar de missão de trabalho na Cornell University, em Nova York, EUA, com ônus capes.\r\n\r\nId: 2236504"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2020/UERJ, para compra de equipamento de informática (computadores e monitores) com atendimento de suporte e manutenção, com a empresa MEGANET COMERCIO E SERVICOS EIRELI, a servidora Adriana Mota Lima, mat. 37.960-2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/6746/2019.\r\n\r\nId: 2236509"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2019\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18 - Rua Tirol, 591 - Jacarepaguá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 7.310,22 (sete mil, trezentos e dez reais e vinte e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 3,9856, índice IGP-M, a partir de 01/11/2019. Processo nº 6187/2002.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 58 - Rua Ministro Pinto da Luz, 75/409 - Parada de Lucas. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 181,77 (cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 3,9856, índice IGP-M, a partir de 01/11/2019. Processo nº E-26/007/7200/2016.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 8 - Rua Domingos Lopes, 267 - Casa 102 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 223,23 (duzentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 11001/2012.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 9 - Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 234,64 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº E-26/007/6372/2013.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 15 - Rua São Joaquim, 133 - Casa 02 - Cachambi. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 246,02 (duzentos e quarenta e seis reais e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº E-26/007/5126/2016.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 16 - Avenida Ministro Edgard Romero, 7/7 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 12.488,41 (doze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 5926/2012.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 17 - Rua Carolina Machado, 470/472 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 11.537,12 (onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 5925/2012.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21 - Rua Barão da Torre, 698/10 - Ipanema. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.635,40 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº E-26/007/2381/2016.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 24 - Rua Conde de Bonfim, 792/206 - Bloco A - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 826,96 (oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 9385/1999.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 33 - Rua Dias Barros, 29/104 - Santa Tereza. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.025,63 (um mil e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 9599/1999.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 34 - Avenida São Félix, 810 - Irajá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.168,94 (um mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 12572/2000.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 38 - Rua São Sebastião, 266 - Urca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 4.887,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 1873/2003.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 39 - Rua Silvino Montenegro, 68 - Gamboa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.182,68 (um mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº 8124/2001.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 41 - Praça da República, 93/803 - Centro. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 753,37 (setecentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº 5687/2001.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 42 - Rua Senador Vergueiro, 224/101 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.032,49 (um mil e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº 5651/2003.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 46 - Rua Carolina Machado, 476/201 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 614,34 (seiscentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº 11466/2002.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 49 - Rua João Bittencourt, 548 - Frente - Mesquita. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 134,76 (cento e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 7722/2008.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 54 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9/11 Loja - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 15.004,94 (quinze mil e quatro reais e noventa e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 11662/2002.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 56 - Rua São Francisco Xavier, 524 - S/8020 - Maracanã. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 535,48 (quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo 1554/2000.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 62 - Rua Gonçalves, 228, Santa Teresa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 97,02 (noventa e sete reais e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 01/12/2019. Processo nº E-26/007/7718/2016.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 72 - Rua dos Rubis, 1529, casa 1 - Rocha Miranda. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 150,30 (cento e cinquenta reais e trinta centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 7,3179, índice IGP-M, a partir de 18/12/2019. Processo nº E-26/007/104232/2018.\r\n\r\n*Omitidos D.O. de 30/12/2019.\r\n\r\nDE 15.12.2019\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 018/2013 - Rua São Francisco Xavier, 214/702 - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.232,02 (um mil, duzentos e trinta e dois reais e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 4,306, índice IPCA, a partir de 11/12/2019. Processo nº E-26/007/8495/2013.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 06/01/2020.\r\n\r\nDE 05.01.2020\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2016 - Avenida Jornalista A. Franc. Torres, 447/306 - Niterói. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 474,01 (quatrocentos e setenta e quatro reais e um centavo) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0391, índice UFIR, a partir de 13/01/2020. Processo nº E-26/007/188/2015.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 27/01/2020.\r\n\r\nId: 2236327"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2020 - APOSENTA JUSSARA QUARESMA MAGALHÃES, matr. nº 31.912-9, ID Funcional 3206235-4, Técnico Universitário II/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2020 - APOSENTA MARIA ANGÉLICA RODRIGUES PREARO NETTO, matr. nº 31.911-1, ID Funcional 2580915-6, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2020 - EXONERA, a pedido, WILCLEY JÁDSON JOAQUIM DA SILVA, matr. nº 39.301-7, Técnico Universitário II/Programador, lotado no Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/10/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2020 - EXONERA, a pedido, ANA BEATRIZ SANTOS BACCHIEGA DE FREITAS, matr. nº 36.391-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/11/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2020 - EXONERA, a pedido, VINICIUS DE LEMOS SILVA, matr. nº 34.569-4, Docente/Professor Auxiliar, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/12/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2020 - EXONERA, a pedido, ROBERTA BARROS DA COSTA PARREIRA, matr. nº 39.822-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/01/2020.\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2020 - APOSENTA TEREZINHA EGIDIO SANTOS DE CASTRO, matr. nº 31.911-1, ID Funcional 25537938, Técnico Universitário II/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2236492"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI \r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva das Obras de Adequação para Acessibilidade aos Portadores de Mobilidade Reduzida na Capela Ecumênica, realizada pela empresa MPE Engenharia e Serviços Ltda., de que trata o Processo nº E-26/007/4101/2018:\r\n\r\nLUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS - matr. nº 38152-5;\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA - matr. nº 38215-0;\r\n\r\nFABIO SANTOS CARVALHO - matr. nº 38632-6.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2020 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva das Obras de recuperação das fachadas do Centro Cultural da UERJ, realizada pela empresa GHS Empreendimentos Imobiliárias Ltda., de que trata o Processo nº E-26/007/6428/2005:\r\n\r\nLUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS - matr. nº 38152-5;\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA - matr. nº 38215-0;\r\n\r\nALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES - matr. nº 32762-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2020 - DESIGNA Comissão composta pelos servidore, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva das Obras de recuperação das fachadas do prédio da Faculdade de Formação de Professores, realizada pela empresa ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda., de que trata o Processo nº E-26/007/8852/2012:\r\n\r\nLUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS - matr. nº 38152-5;\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA - matr. nº 38215-0;\r\n\r\nALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES - matr. nº 32762-7.\r\n\r\nId: 2236494"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 3609/2004 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 3609/2004, do ex-servidor MARCELO LUIZ CARVALHO GONÇALVES, matr. nº 34.485-3, tornando sem efeito o Despacho de 06/05/2004, publicado no D.O. de 12/05/2004.\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10792/2019 - FLAVIO DE MELO FAHUR, matr. nº 32994-6, nos períodos de 01/10/1988 a 28/02/1991, 01/05/1991 a 31/10/1991, 14/10/1992 a 23/04/1993, 16/01/1995 a 15/04/1995 e 17/04/1995 a 02/11/1997, totalizando 2.278 dias de exercício. ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nDE 12.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9850/2019 - LUCAS MOSCOSO DUTRA MARQUES, matr. nº 32994-6, no período de 02/01/2006 a 20/12/2006, totalizando 349 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9768/2019 - GILSON COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matr. nº 39891-7, nos períodos de 09/07/2006 a 18/03/2008, 01/01/2010 a 31/01/2010, 01/03/2010 a 31/03/2010, 01/05/2010 a 31/05/2010, 01/10/2010 a 31/10/2010, 01/08/2018 a 30/11/2018, totalizando 860 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10028/2019 - CLAUDIO IVAN SILVA LOBO, matr. nº 39455-1, nos períodos de 01/04/2001 a 10/02/2004, 01/03/2007 a 01/02/2016 e 11/03/2016 a 15/06/2016, totalizando 4.403 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nDE 13.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10186/2019 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 38471-9, nos períodos de 19/02/1990 a 19/03/2004, 24/07/2007 a 23/07/2008, 01/04/2012 a 23/02/2015, totalizando 6.559 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10232/2019 - ELAINE FERREIRA TORRES, matr. nº 33730-3, no período de 01/10/1991 a 31/07/1993, totalizando 665 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10239/2019 - HELIO HERINGER VILLENA, matr. nº 7931-3, no período de 11/12/1986 a 21/03/1990, totalizando 1.197 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10241/2019 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ, matr. nº 27701-2, no período de 01/08/1979 a 29/12/1982, totalizando 1.244 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11141/2019 - BRUNA DE AVELAR BARROS, matr. nº 37966-9, no período de 11/05/2007 a 03/07/2014, totalizando 2.608 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9912/2019 - ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34147-9, nos períodos de 01/08/1990 a 06/12/1990, 01/03/1994 a 19/04/1995 e 01/06/1995 a 31/07/2002, totalizando 3.161 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9869/2019 - LILIAN NEUBARTH PAIXÃO, matr. nº 30953-4, no período de 22/06/1987 a 30/04/1992 e 04/05/1992 a 30/11/1993, totalizando 2.346 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9851/2019 - SIMONE GRANDINI DE SOUZA, matr. nº 38279-6, nos períodos de 31/05/1990 a 21/09/1991, 02/06/1992 a 26/12/1992, 01/03/1995 a 31/01/1996, 01/12/1997 a 14/01/1998, 27/03/2000 a 30/12/2002, 12/01/2004 a 16/11/2006, 11/04/2011 a 10/09/2012 e 15/10/2012 a 29/08/2014, totalizando 4.494 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE O TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1116/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA TERESA PUGAS CARVALHO, matr. nº 33633-9, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 25/01/1991 a 20/06/1999, totalizando 3.069 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9802/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, matr. nº 39977-4, à UERJ, como contratado temporário, nos períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996 e 03/04/1997 a 31/12/1997, totalizando 579 dias de exercício, e à UERJ, na matrícula nº 33186-8, no período de 13/04/1998 a 01/08/2019, totalizando 7.781 dias de exercício.\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9872/2019 - MANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO, matr. nº 33931-7, nos períodos de 01/04/1981 a 30/12/1981, 16/08/1983 a 07/07/1984, 10/08/1984 a 17/08/1984, 01/10/1984 a 12/03/1985, 18/09/1985 a 19/01/1988, 01/11/1988 a 03/05/1990, 02/09/1991 a 11/03/1992, totalizando 2.367 dias de exercício. ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10193/2019 - DANIELLE DA COSTA CAVALCANTE, matr. nº 39457-7, nos períodos de 12/05/1997 a 09/08/1997, 11/08/1997 a 29/05/1998, 01/06/1998 a 28/02/2002, 09/05/2002 a 29/06/2010, 22/09/2010 a 30/11/2011, 01/05/2013 a 31/01/2014, 01/03/2014 a 30/06/2014, 01/08/2014 a 31/12/2014, 01/02/2015 a 29/02/2016, totalizando 6.097 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10208/2019 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA, matr. nº 30664-7, nos períodos de 01/03/1987 a 16/05/1987 e 01/02/1990 a 28/12/1992, totalizando 1.139 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10209/2019 - CRISTIANE MARQUES SEIXAS, matr. nº 38305-9, nos períodos de 01/07/1997 a 27/02/1999, 01/08/1999 a 31/03/2000, 01/05/2000 a 30/11/2002, 01/01/2003 a 30/06/2003, 01/07/2004 a 31/12/2004, 01/04/2005 a 28/02/2006, 01/07/2006 a 31/07/2006, 01/09/2006 a 30/09/2006, 01/01/2007 a 31/05/2007, 01/04/2008 a 30/04/2008, 01/07/2008 a 30/11/2008, 01/01/2009 a 02/11/2014, totalizando 5.021 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE O TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO INSS.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6296/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/07/2019, de NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS, matr. nº 38.153-3, ID.: 2533739-4, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6381/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/08/2019, de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, matr. nº 6.338-8, ID.: 2537186-0, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6898/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/11/2019, de SERGIO CORREA MARQUES, matr. nº 27.016-5, ID.: 32301154, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8106/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/12/2019, de KERLEM OLIVEIRA GAIA, matr. nº 31.483-1, ID.: 25366815, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101631/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/05/2019, de REVAIR BAPTISTA DA SILVA, matr. nº 26.592-6, ID.: 2563985-4, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6161/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/07/2019, de MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32.845-0, ID.: 25406612, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6135/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/08/2019, de VIRGÍNIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. nº 32.072-1, ID.: 25273469, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6898/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/11/2019, de SERGIO CORREA MARQUES, matr. nº 27.016-5, ID.: 32301154, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2446/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/05/2019, de DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 30.447-7, ID.: 2534592-3, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6208/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/08/2019, de VIRGÍNIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. nº 32.072-1, ID.: 25273469, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6208/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/08/2019, de VIRGÍNIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. nº 32.072-1, ID.: 25273469, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/697/2020 - DETERMINO a inclusão de JULIA TAVARES DE CARVALHO, Professor Assistente, matr. nº 38.464-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6778/2019 - DETERMINO a inclusão de CRISTINA ANGÉLICA AQUINO DE CARVALHO, Professor Adjunto, matr. nº 40.002-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6521/2019 - DETERMINO a inclusão de WALBERTO GUZMAN RAMIREZ, Professor Adjunto, matr. nº 38.884-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2236373"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1166/2019 - AUTORIZO a suspensão da Licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, localizado no Departamento de Administração de Recursos Humanos - DEARH, para ingressar no Doutorado em Economia, promovido pela Universidade Federal Fluminense - UFF, a contar de 29/01/2020.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1688/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/06/2019, de ODNEI JOSE VIEIRA, matr. nº 6.950-0, ID.: 2534438-2, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1228/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/05/2019, de MARILEIDE DA SILVA SOARES, matr. nº 26.925-8, ID.: 2566434-4, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2669/2019 - ISENTO EDINO JURADO DA SILVA, Professor Titular, matr. nº 1.169-2, ID: 6064698, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004 com validade a contar de 27/11/2019 (data da Junta Médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1365/2017 - LÍCITA a acumulação de cargos de VIVIANE BASTOS DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 39.337-1 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 7233 - Fundo Municipal de Saúde de Maricá, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102781/2018 - LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELLE DIAS CORREIA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 39.362-9 - UERJ e Tecnologista, matr. nº 3704408 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3036/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de SUELY DE LIMA CHAVES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.438-5 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1742019 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14096/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.912-3 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 226.867-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4719/2019 - DETERMINO a inclusão de FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, Professor Associado, matr. nº 7.709-9 no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também as Resoluções do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5255/2019 - DETERMINO a inclusão de SAN ROMANELLI ASSUMPÇÃO, Professor Adjunto, matr. nº 39.899-0 no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também as Resoluções do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10256/2019 - DETERMINO a inclusão de WAGNER BARBOZA RUFINO, Professor Adjunto, matr. nº 39.882-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também as Resoluções do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/302/2020 - DETERMINO a inclusão de MARCELA WANDERLEY GAIO, Professor Assistente, matr. nº 39.601-0 no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também as Resoluções do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/250/2020 - DETERMINO a inclusão de ROSÂNGELA GOMES FERREIRA DIVINO, Professor Adjunto, matr. nº 38.588-0 no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também as Resoluções do CONSUN nº 09/2017 e nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2236506"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3724/2017 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/04/2012, os proventos mensais de LUCIA MARIA DAVID DE AZEREDO, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 32.215-6, ID Funcional 4074388-8, aposentada através da Portaria SRH nº 077/2018, publicada no D.O. de 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2236500"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nINDICA o servidor JOMILTO LUIZ PRAXEDES DOS SANTOS, matrícula 39.266-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Lab. de Ciência do Movim. Humano e Comport. Humano - MOVHUMANO (CI IEFD nº 16/2020).\r\n\r\nId: 2236470"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nGABINETE DA DIREÇÃO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 7.457-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo SEPAT/CEPUERJ e localizados na Faculdade de Direito - DIR, a contar de 31/12/2018, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade (CI GAB/DIR n° 025/2020).\r\n\r\nId: 2236466"
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                        "2236468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nDISPENSA o servidor RAPHAEL DA SILVA GRAM, matrícula nº 37.318-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Portaria e Vigilância - SPVIG, a contar de 31/12/2019, indicando como substituto o servidor LUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS, matrícula nº 35.567-7, a contar de 01/01/2020 (CI DHH 002/2020).\r\n\r\nId: 2236468"
                        ],
                        "2236467": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO DE APOIO ESTRATÉGICO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nDISPENSA a servidora RAQUEL DE ABREU VIEIRA BECKER, matrícula nº 36.901-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Núcleo de Apoio Estratégico HUPE - NAE, a contar de 31/12/2019, indicando como substituto o servidor LENON LUIZ BARROS DO NASCIMENTO, ma trícula nº 38.242-4, a contar de 01/01/2020 (CI NAE 010/2020).\r\n\r\nId: 2236467"
                        ],
                        "2236469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE DE DOCUMENTAÇÃO ASSISTENCIAL \r\n\r\nE REGISTRO NOSOLÓGICO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nDISPENSA o servidor PEDRO FARIA PROENÇA GOMES, matrícula nº 35.700-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Arquivo de Prontuários e Registros Nosológicos - UAPREN, a contar de 06/12/2019, indicando como substituto a servidora PENÉLOPE ZAMBONI GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 35.732-7, a contar de 07/12/2019 (CI UDARN 024/2020).\r\n\r\nId: 2236469"
                        ],
                        "2236479": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/003/564/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.921,58 (cinco mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), referente a concessão de Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP ao ex-servidor Thiago de Souza Santana, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2236479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2236444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/125/2017 - RATIFICO a autorização de baixa definitiva dos bens inservíveis de fls.189, de acordo com o Relatório da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis, designada pela Resolução SETRANS nº 1.288/2018, alterada pela Resolução SETRANS nº 1.295/2018, constante às fls. 169-185, e Termo de Baixa Definitiva de Bens Móveis (Anexo IX-IN AGE 41/2017) de fls. 394-419 do Processo nº E-10/001/125/2017.\r\n\r\nId: 2236444"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-10/005/657/2020, SEI-10/005/735/2020, SEI-10/005/738/2020 E SEI-10/005/748/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4486/2019 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR nº 118/20, às fls. 34/36, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14047/2019 - Com base no Parecer n° 116/20 - ASJUR/DETRO/RJ, às fls.50/52, DECLARO extinta a permissão 536.002 concedido ao Sr. Darcy Tavares e AUTORIZO a convocação do licitante seguinte obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nId: 2236270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2236346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 49 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 24, DE 26/07/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 46.048/2017 e 46.223/2018 e Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Alterar o artigo primeiro da Resolução SEAS nº 24, de 26 de julho de 2019, que designou o Gestor dos Bens Móveis da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, substituindo o servidor Lucas Donato Geroncio da Silva, Id. Funcional 51028603, pelo servidor Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, Id. Funcional 08761485.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais artigos e incisos da citada Resolução no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/02/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2236346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236529": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154062\r\n\r\nNOME: Alphatec S/A. CNPJ/CPF N° 05.928.067/0001-04. ENDEREÇO: Avenida W Dois, 176, Lote 15 - Balneário Lagomar. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.10991/2019.\r\n\r\nId: 2236529"
                        ],
                        "2236530": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.07557/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor ALESSANDRO PRUDENTE DE SOUZA ID nº 4355680-9, Técnico em Químico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/4024/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS ID nº 4388933-6, Engenheiro Civil Hidrólogo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 07/02/2014 a 05/02/2019.\r\n\r\nId: 2236530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2236451": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o Art. 12, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento do recurso do servidor abaixo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID \r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nSEI-02/007/000341/2020\r\n\r\n19349424\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n1250\r\n\r\nId: 2236451"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/1320/2019 - HOMOLOGO o Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 006/2019, para permissão remunerada de uso da área localizada no Pavilhão F, Módulo 30, na Unidade II, Colubandê, área medindo 522,90m² (quinhentos e vinte e dois ponto noventa metros quadrados), em favor da empresa SOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.341.580/0001-34, no valor total de R$ 261.550,00 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2236521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2236511": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 155 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor THIAGO BORGES DE ARAUJO, ID Funcional nº 5104323-8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, nas UG's 320100 - SEASDH, 326100 - Fundo FEAS, 490100 - SEDSODH e 426100 - Fundo FIA.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Programação de Desembolso, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - solicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de conta;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nV - autorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVII - autorizar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nVIII - praticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nIX - autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\n\r\nX - representar a Secretaria e praticar atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial inerentes ao Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, podendo movimentar os recursos financeiros disponíveis em conta corrente específica, aberta junto à instituição financeira para tal fim;\r\n\r\nXI - representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2236511"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2236372": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nPORTARIA SEELJE/SUBPG SEI Nº 90 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA EMISSÃO DE PARECER E RELATÓRIO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 001/2007 - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nRUTH MATOS ARAGÃO FURTADO TEIXEIRA - ID 5105513-9;\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nRUTE MATOS ARAGÃO FURTADO TEIXEIRA - ID 5105513-9;\r\n\r\nId: 2236372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2235966": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ SEI Nº 216 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA ORDENADORES DE DESPESA, DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL QUE MENCIONA, REVOGA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 185/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os artigos 58 e 75, da Lei Federal nº 4.320, de 17 março de 1964;\r\n\r\n- o dispostos nos artigos 82, inciso IX e §1º, e 289 da Lei nº 287, de 04 dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n- o disposto no artigo 35, caput e Parágrafo Único, do Decreto Estadual 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\n- o disposto no artigo 11 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009 (Lei Estadual de Processo Administrativo); e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070020/000091/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada como ORDENADORA DE DESPESA na Unidade Orçamentária deste Instituto de Terras, a servidora FERNANDA DE PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA, Diretora de Administração e Finanças (ID Funcional 5108452-0).\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada à Ordenadora de Despesa mencionados no art. 1º, a prática dos seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Empenho - NE bem como as Notas de Autorização de Despesas - NAD, Liquidação e Programação de Desembolso - PD, à conta dos Programas de Trabalho da Unidade;\r\n\r\nII - autorizar licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, acordos, Convênios, termos de cooperação técnica e de Reconhecimento de Dívida; \r\n\r\nIII - aplicar ou revelar as penalidades previstas na legislação pertinente em razão de descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras e reformas;\r\n\r\nIV - assinar, em conjunto com a Presidência, Cheques, Ordens de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia, bem como movimentar recursos financeiros nas contas bancárias abertas e existentes em nome desta Autarquia;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, bem como aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nArt. 3º - Fica determinada a cientificação desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado, nos termos do artigo 82, §1º, da Lei nº 287, de 04 dezembro de 1979, e do artigo 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 185, de 21 de janeiro 2019.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2020\r\n\r\nNILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2235966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2236375": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊCIAS PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Que fica delegada a JESSE GOMES DIAS, Diretor Geral de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS e de PAGAMENTOS praticar, a partir de 31 de janeiro de 2020, nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nV - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nVI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nVII - concessão de abono de permanência;\r\n\r\nVIII - responder pelas atribuições da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Resolução CGE Nº 46, de 04 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2236375"
                    ],
                    "2236368": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 66 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-03/002/3689/2014.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n\r\n- pelo o que consta no Processo nº E-03/002/3689/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar a prática de 20 (vinte) faltas interpoladas por AUGUSTO HENRIQUE ARANTES HOFMANN, Identidade Funcional nº 38765942, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, Matrícula nº 829634-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2236368"
                    ],
                    "2236369": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9753/2016 - Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da CGE, em fls.199/200 e a manifestação da Corregedoria Geral do Estado, em fls.198, ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar, segundo art. 340 do Decreto Estadual n° 2.479/79, com relação à servidora JULIA BRUNA GOMES PINTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID 50298542, Matrícula 30644330, Vínculo 1, com fulcro no § 2° do art. 52 do Decreto-Lei n° 220/75, c/c o § 2° do art. 298 do Decreto Estadual n° 2.479/79, justificadas as faltas tão somente para fins disciplinares. \r\n\r\nId: 2236369"
                    ],
                    "2236361": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/100606//2018 - LEONEL CARVALHO PEREIRA, ID 1943117-1, Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com efeitos a contar de 29/01/2020.\r\n\r\nId: 2236361"
                    ],
                    "2236371": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060196/1999 - NESTOR LIMA DE ANDRADE, Auditor do Estado, ID nº 1943165-1. Fica interrompido por imperiosa necessidade de serviço, o gozo da Licença Prêmio, a partir de 07/02/2020\r\n\r\nId: 2236371"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2236458": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006182/2017 - JÉSSICA LIMA DOS SANTOS - DATA: 08.02.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005721/2017 - MARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA - DATA: 08.02.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.0061831/2017 - TAYNARA FELIZARDO DE SOUZA CALDEIRA - DATA: 08.02.2020.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO POR CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005716/2017 - TEDY CARDOSO MAIA - DATA: 08.02.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005723/2017 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO - DATA: 08.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.0061801/2017 - EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM - DATA: 08.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005725/2017 - BEATRIZ DA SILVA SOARES - DATA: 08.02.2020\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO POR CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2236458"
                    ],
                    "2236558": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/049249/2019 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1920913-4. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, Parágrafo Único da Resolução PGE nº 2166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3826/15, relativa à mudança de lotação, realizada pela Resolução PGE nº 4318, de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/001480/2020 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19226365 - Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência com validade a contar de 22/07/2019, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal, com redação determinada na Emenda Constitucional 41.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/001431/2020 - INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL - Analista Contábil - Id. Funcional nº 14892960. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência com validade a contar de 22/07/2019, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal, com redação determinada na Emenda Constitucional 41.\r\n\r\nId: 2236558"
                    ],
                    "2236545": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.010648/2015 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO - Assistente Jurídico de Categoria Especial - Id. Funcional nº 40746518. APROVO a retificação dos proventos mensais de inatividade fixados com validade a contar de 08/06/2014, com publicação no D.O. de 14/08/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050320/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ... DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 18/11/2019. \r\n\r\nLeia-se: ... DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 18/11/2019, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2236545"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2236532": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo nº\r\n\r\nE-16/060/8828/2019\r\n\r\n. Contratação de serviço de acesso à in ternet - link\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2236532"
                        ],
                        "2236439": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo ao Convênio nº 42/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 26.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de SÃO JOSÉ DE UBÁ OBJETO: Execução de serviço de tapa buraco de vias localizadas no município. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2019\r\n\r\nId: 2236439"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2236560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nSEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados o reagendamento da Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PERP nº 01/2019.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de condução de veículos automotores.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/02/2020, às 09h55min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2020, às 10h00min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 23121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/11/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma edição impressa mediante entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Coordenação de Compras Centralizadas na Av. Erasmo Braga, 118 - 8º Andar - SUBLOG - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (21) 2333-1831 e (21) 2333-1878.\r\n\r\nId: 2236560"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2236481": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 019/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL VIRGEM GRANULADA PARA A ETA GUANDU.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.349.760,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.503/2019 (Pregão Eletrônico n° 666/2019).\r\n\r\nId: 2236481"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2236645": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES\r\n\r\nINSTITUCIONAIS \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente, instituído pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, vem por meio desta complementar a Pauta da Reunião, incluindo os seguintes temas:\r\n\r\n1 - Deliberação e indicação da vaga de Conselheiro da AGENERSA pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n2 - Deliberação e aprovação do nome do Diretor para a Diretoria de Gestão Interna do IRM.\r\n\r\nId: 2236645"
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                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 03 de fevereiro de 2020, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-091/000001/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-091/000002/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-091/000323/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-211/022027/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-211/021600/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/021620/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/021734/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/021739/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-079/001104/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/022048/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/022979/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/023558/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/017561/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-211/022045/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-211/024456/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-211/025148/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-091/000234/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-101/001201/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-211/016423/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-211/023403/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-211/024474/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/024476/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/024480/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/024481/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/024483/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-012/000388/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-020/001611/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/001710/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/023249/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/022317/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-211/022318/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-211/022319/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-211/022320/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-003/001092/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-017/000507/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-067/000130/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-205/001689/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-211/022091/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-211/023677/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-211/024593/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-211/024598/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-039/100064/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/022042/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/022316/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/022779/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/105977/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/016981/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/023162/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/024469/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/021985/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/021986/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/021989/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/021990/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/021991/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/021992/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/021993/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/022002/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/023349/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-211/023351/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-211/024009/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-211/024049/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-004/000634/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/024280/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/024776/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/025189/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/005776/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/023874/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/023928/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/023973/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/024293/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/024387/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/024388/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/024389/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/024390/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-007/002816/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-211/022882/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-211/023627/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-211/023743/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-211/014698/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/015144/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/022025/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/024315/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/012207/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-211/019794/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-211/021641/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-211/023900/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-211/000126/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/022032/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/022301/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/022772/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/016180/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/018987/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/019469/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/019898/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/019863/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-211/022412/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-211/022868/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-211/023833/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-211/022719/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-211/022720/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-211/022721/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-211/022722/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-022/002037/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-044/000117/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/022784/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/024302/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/019096/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/019097/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/023152/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/023153/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/022439/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-211/022891/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-211/023524/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-211/024462/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-211/006568/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/022550/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/022767/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/023143/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/022912/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-211/024471/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-211/025086/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-211/025104/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-041/002428/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-211/019815/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-211/021287/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-211/021523/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-002/100118/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-003/100014/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-211/006881/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-211/023793/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nId: 2236482"
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                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição do recurso 75420 à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 29/01/2020, referente ao processo administrativo nº E-04/211/4558/2019 - XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nRedistribui-se à 2ª Câmara do Conselho de Contribuintes o recurso 75420, referente ao processo administrativo E-04/211/4558/2019 - XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, por conexão ao recurso nº 75419, referente ao processo nº E-04/211/4557/2019.\r\n\r\nId: 2236505"
                            ],
                            "2236644": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de fevereiro de 2020, às onze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo (a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.333\r\n\r\nBAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n75.708\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONÁUTICA\r\n\r\n75.714\r\n\r\nMARIA HEKENA DA MOTTA\r\n\r\n75.733\r\n\r\nRIO MFX RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n75.737 e 75.752\r\n\r\nPLAST LUX COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n75.454, 75.458, 75.499, \r\n\r\n75.529 e 75.539\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\nId: 2236644"
                            ],
                            "2236365": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de fevereiro de 2020, às onze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo (a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n41.336\r\n\r\nSBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n73.984\r\n\r\nBOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n75.266\r\n\r\nHB MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n75.502\r\n\r\nRIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\n75.530\r\n\r\nMICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nId: 2236365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2236267": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral Moreira e a Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, a ordem de apreciação dos Processos Regulatórios incluídos na pauta da SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA do dia 12/02/2020, publicada no D.O. de 06/02/2020.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n1. E-22/007.300/2019\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\n11H\r\n\r\n2. E-22/007.003/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14H\r\n\r\nId: 2236267"
                                ],
                                "2236350": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(CPF: 032.606.727-29)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/000123/2020\r\n\r\nGISELA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(CPF: 474.423.367-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/000123/2020\r\n\r\nJACONÉ LUZES E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0649045-1)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/000123/2020\r\n\r\nId: 2236350"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2236314": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 020/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda - EIRELI. ASSINATURA: 01/08/2019. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato, o prazo especificado na cláusula terceira do contrato ora aditado fica prorrogado até 25/05/2020, relativo à prestação de serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.203/2018.\r\n\r\nId: 2236314"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2236441": [
                                "I - Apostila",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 087/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível com controle de gestão de abastecimento de frotas.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.691.104,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e noventa e um mil cento e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-35/192/230/2019.\r\n\r\nId: 2236441"
                            ],
                            "2236483": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos pelo SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2017”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (41 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29264464\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice Franca Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do Amaral Gurgel Riani\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge Carlos Vianna da Silva\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (82 VAGAS E 164 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n35,50\r\n\r\n41774485\r\n\r\nJuliano Vargas Baiao Vieira\r\n\r\n33,75\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n31,25\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius V. Coelho\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n30,75\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n29,50\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo Jose Fonseca Pereira\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n29,25\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena Cunha de Albuquerque\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41775392\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n28,00\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n27,75\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5651581\r\n\r\nCarlos Adão Rodrigues Feliciano\r\n\r\n27,50\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo Emilio de Azevedo Bastos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n41773500\r\n\r\nJosias Alves de Souza Junior\r\n\r\n27,50\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29269458\r\n\r\nClaudia Peixoto Oliveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5650100\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21992665\r\n\r\nClaudio Sergio V. de Araujo\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41773489\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n27,00\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Corrêa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5655960\r\n\r\nLilian Sepulveda Peres\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5650143\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barroso de Freitas\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba Salles de S. do Espírito Santo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n26,00\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5653045\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19858841\r\n\r\nLuiz Claudio Santos Alves\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41773748\r\n\r\nMaria Cristina Fernandes Dourado\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade e Souza\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando Tadeu Doyle Maia\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando Jose Cotta Rodrigues\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n25,25\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5711584\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5713323\r\n\r\nManoel Paulino Moraes Gomes\r\n\r\n25,25\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n25,25\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose Luiz Vasconcellos da Costa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29604516\r\n\r\nElonir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose Luiz do Nascimento Covas\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. A do Nascimento\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n25,00\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n24,75\r\n\r\n32021046\r\n\r\nNorival Pereira Filho\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n24,75\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2020.\r\n\r\nId: 2236483"
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                                "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001112/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOTERAPIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/02/2020, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/02/2020, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/36/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AERONAVE DE ASA ROTATIVA TIPO HELICOPTERO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/02/2020, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/02/2020, às 14h\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2236435"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2020 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H QUEIMADOS. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H QUEIMADOS, em tempo integral, destinadas à população, que assegure assistência universal e gratuita.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Contrato de Gestão Emergencial é de R$ 7.290.240,00 (sete milhões, duzentos e noventa mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 19/01/2020 a 18/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/000340/2020.\r\n\r\nId: 2236137"
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Estabelecimento das condições de compra de energia elétrica para suprimento da Unidade Consumidora e da regulação das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 208.333,33 (duzentos e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2020. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e Maurício Brandão Carneiro, ID 2697381-2. PROC. IVB N° E-08/005/100/2019.\r\n\r\nId: 2236313"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/676/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 59/2019.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informática.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/02/2020, às 15h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/02/2020, às 15h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 23961. \r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07.02.2020.\r\n\r\nId: 2236463"
                                ],
                                "2236464": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/223/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 90/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/03/2020, às 15h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2020, às 15h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24274. \r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.02.2020.\r\n\r\nId: 2236464"
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                                "2236465": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1128/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 92/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes para realização de teste para a resolução de problemas imuno-hematológicos complexos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/03/2020, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2020, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24283. \r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.02.2020.\r\n\r\nId: 2236465"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2236493": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 04/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2020.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será por até 180 dias, contados a partir de 10/02/2020, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.283.657,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas, na forma do Termo de Referência e do instrumento contratual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000001/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 05/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2020.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será por até 180 dias, contados a partir de 10/02/2020, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.896.182,40 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas, na forma do Termo de Referência e do instrumento contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000002/2020.\r\n\r\nId: 2236493"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 22/2020 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 005/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso Parcial do Imóvel nº 005/2019:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta cláusula: 06 (seis) salas de aula e demais dependências de uso comum aos alunos, no turno da tarde, sendo que as dependências de uso comum serão utilizadas conforme acordado entre as partes.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará até 30/12/2021, admitindo-se a sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/436/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 23/2020 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 08/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso Parcial do Imóvel nº 08/2013, que passará a vigorar com a seguinte redação, a contar de 02/01/2020:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O ESTADO cederá as seguintes dependências: Colégio Estadual Caetano de Oliveira: 14 (quatorze) salas de aula no turno da manhã, 10 (dez) salas de aula no turno da tarde, 07 (sete) salas de aula no turno da noite, 03 (três) depósitos, bem como as demais dependências de uso comum como banheiros, cozinha, refeitório, laboratório de informática. A dependência denominada como cantina ficará destinada para uso exclusivo do ESTADO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.746/2012.\r\n\r\nId: 2236299"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nBrunna de Souza Leandro- 2007 \r\n\r\nMatheus Souza Leonardo de Jesus- 2016 \r\n\r\n2 - COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJanete Lopes Vaz- 1981 \r\n\r\n3 - CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOlivania de Sousa Mesquita Freitas- 2006\r\n\r\n4 - LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeci da Silva Escovedo- 1999\r\n\r\n5 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nThiago Rebello dos Santos- 1999\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nPaula Raquel Vieira- 2007\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno MATEUS DA SILVA COELHO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, ano 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06/02/2020 - Página 22. \r\n\r\nId: 2236516"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito a Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói-RJ, Censo Escolar 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5.329/1956, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Breno dos Santos Rosa Ribeiro, Matrícula 200931860047606; Cristiano de Oliveira, Matrícula 201831940711951; Ercenir de Lima Couto de Souza, Matrícula 201831940672603; Rita Grassiela Cardoso da Costa, Matrícula 200931940058353; Rosangela Trajano, Matrícula 200931860022530; Tauê Dilermano Jacinto Rita, Matrícula 201831940709035; Thamires Gomes Mathias, Matrícula 200932090095181; Vinícius Ferreira Reischoffer, Matrícula 201032150131071. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2649/2004, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV00: Aira Cristina Dias Gomes, Matrícula 201831940696545; Alessandra da Silva Gomes, Matrícula 200932270015232; Ana Carolina Dias de Oliveira, Matrícula 201931940723506; Arthur Alexandre Melo Silva, Matrícula 201831940714543; Jonatas Marques Motta, Matrícula 200931950048407; Juliana Mendonça Lima, Matrícula 201031940158410; Marcela Baptista Alipio, Matrícula 201631910432776; Mayane Almeida Silva, Matrícula 201131860308161; Rita de Cássia Malcher Ribeiro, Matrícula 201099990227984; Taissa do Nascimento Candido, Matrícula 200917910007801; Thaynara Silva Guimarães de Mendonça, Matrícula 201131940338611; Verônica Ribeiro dos Santos, Matrícula 201131940338611; Victor da Silva Cunha, Matrícula 201432290264932; Wagner Menezes da Silva, Matrícula 201131960323741. TURMA NEJA-IV01: Allan dos Santos Pereira, Matrícula 200931860144806; Amanda da Silva Lima, Matrícula 201931940732688; Edryene dos Santos Silva, Matrícula 200932150138310; Fabio da Silva Ferreira, Matrícula 201831940682323; Fellipe Almeida Wallace, Matrícula 200929670008918; Flavia Araujo Motta, Matrícula 201631870699510; Lays Benedito Ferreira, Matrícula 200931890102303; Luiz Elias de Souza Carvalho, Matrícula 200932270002092; Luiz Fernando da Silva Gomes, Matrícula 200932200071788; Suzana Santos de Almeida, Matrícula 201831940714462; Vanda Silva Gomes, Matrícula 201631940586747;Wendel Pereira Mangueira, Matrícula 200932030050220; no ANO LETIVO de 2010, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Raiany Oliveira Vieira do Nascimento, Matrícula 201031940209406. Secretária Escolar Débora de Paula Scultori da Silva, designada no DOERJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna, Diretora Luciana Duarte Macedo, designada no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID 4325973-1 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, sito à Rua Teixeira de Freitas nº 421, Município de Niterói RJ, Censo Escolar 33056358, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3844/2008. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV4: Arthur Pecly Silva, matrícula 201831970314535; Camila da Silva Mendes, matrícula 200932050052910; Eduarda Maria Lima da Silva, matrícula 201831970318281; Jailton Martins Jardim, matrícula 201831970314710; Luana Fernandes Sidrim, matrícula 201231890296621; Matheus Rodrigues Ramos Duarte, matrícula 200931970056820; Millena Santos de Oliveira, matrícula 201231960362710; Milton Oliveira Ribeiro, matrícula 201631970282710; Rejane Menezes da Conceição, matrícula 201531890401297; Sergio Alexandre Conceição da Silva, matrícula 201831970314616; Sueli Aparecida dos Santos, matrícula 201031970140978; Thayna de Oliveira Garcia Muniz, matrícula 201331990308898. Secretária Escolar: Niuza Rodrigues de Moraes Aguiar, designada no DORJ de 04/07/2012, página 18. Diretora: Aurea Celeste Vieira Guimarães designada no DORJ de 17/12/2008, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Monica Silva Pereira dos Santos, ID 4373346-8 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, nº 79, Ingá, município de Niterói, Censo Escolar 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 11639/65, NO ANO LETIVO DE 2003, Turma de Origem 303/2001: Carmen Rodrigues de Sousa, Matrícula PR23107; NO ANO LETIVO DE 2005, Turma 3009: Denilson do Nascimento Alcantara, Matrícula PR24225; NO ANO LETIVO DE 2006, Turma 3008: Carlos Roberto da Silva, Matrícula PR26100; NO ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3004/2005: Karina da Conceição Escossia, Matrícula PR23953. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE Nº 4014/2008, NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Danielle Pitta dos Santos Barboza, Matrícula 201031830290210. NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma Neja IV: Rodrigo Elias, Matrícula 201532260740521. Secretária Escolar: Raquel Cordeiro da Horta designada no DOERJ de 29/08/2013, página 16, 2ª coluna, Diretor: Antonio Jorge Mota Campos designado no DOERJ de 13/04/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica Moura da Silva Bruno ID 4325964-2 e Fabiana Costa Motta ID 4378361-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, n° 79, Ingá, Município de Niterói, Censo Escolar 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna sem efeito o Edital referente à aluna Danielle Pitta dos Santos Barboza, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM JA-3001 no ANO LETIVO DE 2011, 2° SEMESTRE, publicado no D.O. de 26.02.2014, página 61, 1ª coluna. Secretária Escolar: Raquel Cordeiro da Horta designada no DOERJ de 29/08/2013, página 16, 2ª coluna. Diretor: Antonio Jorge Mota Campos designado no D.O. de 25/08/2017, página 10, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica Moura da Silva Bruno ID 4325964-2 e Fabiana Costa Motta ID 4378361-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 20-Jessica Mayara Balbino Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Jéssica Mayara Balbino Silva\r\n\r\nId: 2236489"
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Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Adriana Palomo Martins Tuler, designada no DOERJ de 07/05/2018, página 23, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID.4331045-1 e Fabiana de Barros Ninize, ID. 4331028-1.\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJÃO\"\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJAO\", sito a Av. Djalma Beda Coube, s/nº, Bairro Triângulo, Município de Can tagalo, Censo Escolar 33018804, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2676/2004, no ANO LETIVO DE 2019, 2° SEMESTRE, Ana Lívia dos Santos, Matrícula 201515770214196; Aytana de Souza Pereira, Matrícula 201813230149516; Bruna Escaleiro Salatiel da Costa, Matrícula 201713230142612; Bruno Figueiredo Miranda Melon, Matrícula 201703090141972; Claudilene Ferreira da Silva, Matrícula 201913230160648; Elias de Souza Silva, Matrícula 201503160210932; Gabriella Faria Pinto Leon, Matrícula 200922690028640; Luciene dos Santos Souza , Matrícula 20120310015999; Marcos Vinícius Couto da Silva, Matrícula 200903160062593; Matheus Carvalho do Nascimento, Matrícula 200903160047870; Tatilayne Soares Batista, Matrícula 201513230130158; Victor Bastos Carvalho, Matrícula 200902950027724; Viviane Aparecida Timóteo de Paula, Matrícula 201813230151332. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2458/2002, no ANO LETIVO DE 2019, 2° SEMESTRE, Turma JA - 901: Cleyton de Souza Mendes, Matrícula 201913230162187; Marlon da Conceição Herdy, Matrícula 201003160127310; Paulo Vitor Soares Cardoso, Matrícula 201913230169866. Secretária Escolar: Alcinéia Marini Ribeiro, designada no DOERJ de 15.08.1994, página 11, 1ª coluna, Diretor: Francisco Laercy Lutterbach Riker Branco, designado no DOERJ de 29.03.2019, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID.4188278-4.\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJÃO\"\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJAO\", sito a Av. Djalma Beda Coube, s/nº, Bairro Triângulo, Município de Cantagalo, Censo Escolar 33018804, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital, publicado no DOERJ de 27/01/2020, pág. 73, 2ª coluna. Secretária Escolar Alcinéia Marini Ribeiro, Diretor Francisco Laercy Lutterbach Riker Branco, servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, sito na Rua Jardel Hotz, s/nº, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021694, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3348/2006, NEJA IV-02/2019 - 2º Sem.: Aryane Bandeira Pereira 201430470434228, Augusto Rubem Monnerat 201830470575706, Axel Roberto Marcondes Pereira 201730470552361, Beatriz Leite Guimarães 201130450133703, Catia Cristina dos Santos 201830470574149, Gabriela Corrêa dos Santos 201830470584710, João Victor Rodrigues André 201230470364804, Kamila Pereira de Sales 201530470485880, Lucas Henriques Ayres 201830470589685, Marilia Morais Quintella Areal Nogueira 201099990021687, Rafael Machado Silva 201430470447982, Rafaela Neves Batista 201230510413452, Siria Bispo Silva Queiroz 201830470577598, Tais Diniz Vieira 201830470592988, Thaires Amorim de Souza Geraldo 200930470024590, Secretária Escolar: Glaucia Oliveira Fernandes, designada no DOERJ de 11/03/2019, página 11. Diretora: Rebeca Emerich Alvarez, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 36, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Carla da Silva Pereira, ID 4262752-4 e Greicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7.\r\n\r\nId: 2236328"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, sito na Rua José Carlos Geovani s/nº, Alegria, Município de Resende, Censo Escolar 33031380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2992 D.O. 31 de janeiro de 2006, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV 01; Andressa Guilherme Rodrigues 200902570127743; Cláudia Maria Camacho da Silva Felipe Matrícula 201802570490499; Daniela Cristina Marques de Souza Matrícula 201802570499879; Douglas Grandchamp Telles Matrícula 201802570494214; Edilene Andrade Almeida Matrícula 201402570422587; Fátima Sueli da Silva Matrícula 201802570507723; Fernanda da Silva Matrícula 200916460008308; Francine Luiza Lopes de França Matrícula 201802570497159; Gilberto Alonso de Oliveira Matrícula 2019025700532724; Hebert Pessanha Ribeiro Vicente Matrícula 201902570532724; Irineia Viveiros dos Santos Matrícula 201802570501110; Jefferson de Andrade Silva Matrícula 201702570484018; Juliana Lisbôa Carvalho Matrícula 201802570497078; Juliana Vieira Ferreira Lisboa Matrícula 201802570493595; Maycon Barbosa Matrícula 201202570361569; Miriam Antonia Moura Mendonça Matrícula 201802570496268; Sarah Tamiozzo de Miranda da Silva Matrícula 201502570441010; Vanessa Aparecida Calixto Rosa Matrícula 201802570496500; Secretária Escolar: Célia Regina, designada no D.O. de 14/06/2006, página 11, 2 coluna. Diretora: Sheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkan, designada no D. O. de 21/03/2013, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID. 3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID 4324126 - 3. \r\n\r\nId: 2236107"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, situado na Rua General Ernesto de Oliveira nº 54, Manejo, Município de Resende, Censo Escolar 33031509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3477/2007, no ANO LETIVO DE 2019, Turma 401, NEJA IV04/2º SEMESTRE: Arthur Batista de Oliveira, Matrícula 201706850561511; Carlos Roberto Pereira da Silva, Matrícula 201802690682808; Claudia Chaves Pinto, Matrícula 201218740511910; Helen Martins Garcia Fontes, Matrícula 201802690685319; Lara Monteiro Duarte Calixto, Matrícula 201602570450303; Marcos Vinicius Teixeira da Rocha, Matrícula 201805180402603; Vitor Martins Lima, Matrícula 201802690683537; ANO LETIVO 2008, Turma JA 3001, 2º SEMESTRE: Beatriz da Silva Mendonça; ANO LETIVO DE 2015, Turma 401, NEJA IV04/2º SEMESTRE: Alencar de Faria Dias, Matrícula 200902590048253; ANO LETIVO DE 2017, Turma 401, NEJA IV04/2º SEMESTRE: Thayná Moreira Lopes, Matrícula 200902690014709; Secretária Escolar: Marlene Aparecida Ribeiro Assis, designada no DOERJ de 27/06/1996, página 15, 1ª coluna. Diretora: Francineti da Silva Mattos, designada no DOERJ de 13/12/2004, página 21, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Hilton Silva Neto, ID 43241263 e Regiane Gabriel Alves ID 43241271.\r\n\r\nId: 2236110"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302-CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302-CHARLES DICKENS, sito na Rua Doce Angra/Doce Bruma, s/nº, Jacuecanga, Município de Angra nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4843/2012, no ANO LETIVO DE 2019 - 1º semestre: Turma NEJA IV-01:Vinícius Jeronimo Torres, Matrícula 200969150191601- 2º semestre: Turma NEJA IV-01: Adriana Rodrigues Vieira Lucindo, Matrícula 201419200445171, Alex Pontes Rodrigues, Matrícula 201419200411860, Amanda Gomes Freitas, Matrícula 201819200592542, Anna Carolina Carvalho de Sousa, Matrícula 201009030132531, Antonio Alecindo Moreira da Silva, Matrícula 201819200623601, Aquiles Wilson Freitas Araújo, Matrícula 201819200612594, Arlene Pires Magalhães, Matrícula 201819200601398, Claudionéia Dias Carneiro, Matrícula 201919200670418, Clayton Antônio Glória Júnior, Matrícula 201119200197908, Daniel Dutra de Almeida, 201819200612918, Flavio da Silva Miller, Matrícula 201819200603510, Floreci Generoza de Souza, Matrícula 201819200633249, Florisvaldo Carvalho Cruz, Matrícula 201819200624339, Iolanda de Jesus Sá, Matrícula 200919200233667, João Batista Ribeiro Moroti, Matrícula 201819200613728, Jose Joaquim de Oliveira Freitas, Matrícula 201819200610036, Laíza de Carvalho Corrêa, Matrícula 201819200597773, Matheus Cândido Barcelos dos Santos, Matrícula 201919200671570, Milena Lima da Silva, Matrícula 201319200362410, Rafael William Silvestre Martins, Matrícula 201819200607086, Rosemar Costa da Conceição, Matrícula 201819200616905, Tatiana Soares Ozório, Matrícula 201819200611865; Secretária Escolar: Solange Paranhos Borges, designada no DOERJ de 06/11/97. Diretora: Eliana da Costa Sousa, designada no DOERJ de 16/03/2017, pág.12, Anexo I. Servidor que autorizou a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 0432492-3 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2. \r\n\r\nId: 2236213"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99, D.O. de 05.10.1999, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3302, Maria Neuma Nunes de Sousa, Matrícula 0046417473, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Kaio Eduardu Nogueira da Conceição, Matrícula 201312330426589, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007 no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Daniele dos Santos Medeiros, Matrícula 207250291; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Driele da Silva dos Santos, Matrícula 254798200; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Paulo Vitor da Silva Santos, Matrícula 201012330141488; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Hilson Glemilson Ramos da Silva, Matrícula 201024430139608; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex Sandro Monteiro Leocadio, Matrícula 201512330497381; Aline Viana da Silva, Matrícula 200905330069310; Alison Gomes de Azevedo, Matrícula 200905330069310; Ana Cristina Pereira da Silva Nunes, Matrícula 201099990300645; Ana Odete Francisca Tavares, Matrícula 201712330560973; Bárbara Cardoso Avelino da Silva, Matrícula 201912330599104; Camila Maria Ivo Vieira, Matrícula 201005490289650; Cassiane da Silva, Matrícula 200908620050721; Cíntia Evelin da Cruz Moreira, Matrícula 201205490363691; Cleyverton Jorge Abreu da Cunha, Matrícula 201212330378431; Dayane Cristina Freitas de Araujo, Matrícula 201200370438626; Denise da Silva Costa, Matrícula 201005910177639; Filipe de Aguiar Silva, Matrícula 200912330211860; Gisele Pires Ribeiro, Matrícula 201912330602857; Hugo Gabriel Souza da Costa, Matrícula 200907590013027; Ingrid do Nascimento Rodrigues, Matrícula 200912330203922; Ivan Jesus da Silva, Matrícula 201712330567633; Janaina Rodrigues de Souza, Matrícula 201712330567201; Kelvin Lamoglia Raya da Silva, Matrícula 200907590020155; Lavínia Andrade Vieira, Matrícula 201612330546826; Lorrane dos Santos Conceição, Matrícula 200907590026781; Lucas Cabral, Matrícula 200912330217478; Lucas Gonçalves Queiroz, Matrícula 201207590137215, Luciana Mara Furtado Joaquim, Matrícula 201508680432086; Marcelo Blanes Neves, Matrícula 201512330499082; Marcelo Luís dos Passos Paes, Matrícula 201608680440581; Maria Lucia Ferreira Schnell, Matrícula 201605490445065; Mayara Cristina da Silva Santos Mello, Matrícula 201612330544378; Newton Sanches Filho, Matrícula 201612330545692; Pierre de Mello Gonçalves, Matrícula 201612330539961; Quesia Silva de Oliveira, Matrícula 200912330262775; Rejane de Azevedo de Jesus Pereira, Matrícula 201712330565932; Ronaldo Motta Ferreira da Silva, Matrícula 201112330355689; Roselaine Maria Chagas da Silva, Matrícula 200912330279155; Rosemere Sabrina dos Santos Silva, Matrícula 200908680057919; Rosimere dos Santos Neres, Matrícula 201505490418010; Ruan Sales Braga Pereira, Matrícula 201600370551932; Taina Santos da Costa, Matrícula 201912330601966; Tatiane Ferreira Batista dos Santos, Matrícula 201013970322466; Thiago Silva de Sousa, Matrícula 201207590132175; Thifane Marcelle Silva Fock; ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 3002/2005: Vanessa Cortes Faria, Matrícula 11541022700; ANO LETIVO DE 2019, Turma de origem JA-3002/2010 2º SEMESTRE: Eliane Mendes de Souza, Matrícula 200912330155936; Turma de origem NEJA-IV01/2016 2º SEMESTRE: Bruno Willians Conceição Rizzoli, Matrícula 200908930120388: Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Omar Dantas Bento, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Turma: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n15- Vitor dos Santos Almagro\r\n\r\nLeia-se: Turma: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n15- Vitor dos Santos Almagro\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 34- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01/1º SEMESTRE - ANO 2019\r\n\r\nOnde se lê: Bruna de Souza de Meneses, Matrícula 2011087003452108 \r\n\r\nLeia-se: Bruna de Sousa de Meneses, Matrícula 2011087003452108\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, S/N, km 32, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4041, D.O. de 18 de agosto de 2008 , Turma NEJA IV-01/ 2º Semestre - 2019: AdrielleCristini Silva da Cruz, matrícula: 201099990036657; Aiane de Oliveira Coutinho, matrícula: 201105390306037; Ana Paula dos Santos Queiroz, matrícula: 201805390479221; Anderson dos Santos Pifano, matrícula: 201305390378316; Ariane Alves da Silva, matrícula: 201705390462606; Arinne Feliciano Moreira, matrícula: 200918900145851; Bruno da Costa, matrícula: 201805390490622; Carolina Brizo de Oliveira, matrícula: 200907620045380; Célia Regina Raposo Cruz, matrícula: 201813720451480; Claudinete do Carmo e Sousa Silva, matrícula: 200905900055311; Danilo da Silva Duarte, matrícula: 201605390446949; Diego da Silva Araújo, matrícula: 201205900298940; Diego Haubrick Galdino, matrícula: 201099990009679; Diogo Mousinho da Silva, matrícula: 201305490383508; Edileuza da Conceição Santos, matrícula: 201805390484142; Eduardo Felipe Guimaraes Gregorio, matrícula: 201605390452752; Elisângela Ribeiro da Silva, matrícula: 201705390474531; Ewerton Vinicius de Oliveira Lobão, matrícula: 201205900302999; Gigriane Oliveira Almeida de Souza, matrícula: 201005390236504; Gleydson Leal Lima, matrícula: 201705390471610; Ingrid de Brito Rodrigues dos Santos, matrícula: 201805390489616; Iracema Ricardo de Almeida Candido, matrícula: 201805390482875; Isaac Ferreira de Lima, matrícula: 201805390490210; Jacqueline Teixeira, matrícula: 201805390490037; Jaqueline Morais de Oliveira, matrícula: 201805390490460; Jéssica Santos de Lemos, matrícula: 200900020085774; Jonas Barros de Sousa Júnior, matrícula: 201505390417799; Leandro Francisco da Silva, matrícula: 200905390231962; Luan Oliveira Oliboni de Jesus, matrícula: 201605390448801; Lucas Robert de Lima Silva, matrícula: 201605490451464; Maria Aparecida Silva dos Santos, matrícula: 201605390447831; Maria Cristina Conceição Lopes, matrícula: 200905390249900; Maria Cristina Francisca da Costa, matrícula: 201605390449964; Mariana Cristina da Silva, matrícula: 201705390471354; Mateus Marculino da Silva, matrícula: 201205900315039; Monique da Silva Policarpo, matrícula: 200905900254004; Osmar Ferreira de França, matrícula: 201828440492045; Sabrina Conceição dos Santos de Jesus, matrícula: 200908660153661; Taina Botelho, matrícula: 201805390480740; Viliene da Cruz Silva, matrícula: 201869120596165; Wanderson Adriano Souza Lindolpho, matrícula: 201705390472407;Turma NEJA IV-02/ 2º Semestre - 2019: Adrielle Marinho de Souza, matrícula: 201005490318261; Allan Gonzaga da Silva, matrícula: 201112330355510, Anderson Andrade da Silva, matrícula: 201905390509125, Carlos Henrique Vasconcellos Lourenço, matrícula: 201705900431170; Danielle Gonçalves Goodluck, matrícula: 201214100171570; Elianete Rodrigues da Silva, matrícula: 201505390433050; Felipe Paz de Oliveira, matrícula: 201005390218875; Gleice Kelly da Silva Pimenta, matrícula: 200907590054130; Jander Thomaz de Lima Flôres, matrícula: 201512330501834; Jean Pierre Corrêa Matos, matrícula: 201099990329528; Jefferson Martins do Nascimento, matrícula: 200905900251927; Jonatas Pereira Candido, matrícula: 201412330483783; Jorge Luis de Souza, matrícula: 200905390236174; Josué de Souza, matrícula: 201500370525021; Juan Mateus Clemente de Oliveira, matrícula: 201611240472000; Julia Teixeira da Silva, matrícula: 201099990179263; Juliana Alex Jardim Prata, matrícula: 200912330202365; LaylaMylena Matos Ferreira da Silva, matrícula: 201905390501655; Lázaro Ribeiro Barbosa de Oliveira, matrícula: 200908660204592; Leandro José Lopes, matrícula: 201105900291885; Luiz Wanderley Viana Júnior, matrícula: 200905390170726, Maria Eduarda da Conceição Alves, matrícula: 201312300267911; Marli Dutra de Souza, matrícula: 201805390476638; Michelle Ferreira da Cunha, matrícula: 200908420025316; Mônica Ferreira da Silva, matrícula: 201705490479950, Rafaele de Oliveira Campos, matrícula: 201305390374167; Sabrina Sobrinho de Souza, matrícula: 201312340223591; Samaria Estefani Moreira, matrícula: 201205900318641; Selma Gonçalves Pimenta dos Santos, matrícula: 201605490438018; Sueli Costa da Silva, matrícula: 201005490286041; Tuanne Reis Brito Campos, matrícula: 201805390479491; Wallace Feliciano Benedito, matrícula: 201099990188794; Yuri Fortes Vieira, matrícula: 201714060995741. Secretária Escolar: Raquel Gonçalves de Castro, designada no DOERJ de 15 de junho de 2018, página 12, 3ª coluna. Diretora Geral: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no DOERJ 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nycole Sequeira de Lanna, ID 4368390-8 e Marcia Bahia Barboza Souza,ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI, sito na Av. Abílio Augusto Távora, 17.000, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, CEP 26.294-300, Censo Escolar nº 33060185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 49.665/SEE, de 05 de novembro de 2013, no ANO LETIVO DE 2019, Turma NEJA IV 2º SEMESTRE/2019 : Amanda de Souza Santos,Matrícula: 201708700459505; Amanda dos Santos de Souza, Matrícula: 200908930149521; Antonio Corrêa Martins, Matrícula: 201908930305472; Camila Fortunato da Conceição, Matrícula: 200908700034749; Charles Almeida Barbosa de Carvalho, Matrícula: 200908930140303; Cleber Alexandre Lemos de Oliveira, Matrícula: 201908700366610; Danielle de Oliveira Flores, Matrícula: 201808930269844; Débora da Silva de Oliveira, Matrícula: 201114660190698; Eduarda Cristina Gonçalves da Silva, 200908700030832; Fabiana Nascimento de Farias Rosa, Matrícula: 200908930124294; Isadora Moreira das Dores; 201900370638565; Jordão Abinadabe Emídio Alves; Matrícula: 201608700443378; Juçara Alves Fabiano de Deus, Matrícula: 201808930275910; Kleiton de Oliveira Santana, Matrícula: 201908930296627; Larissa Alexandra Moura dos Santos, Matrícula: 200934500056659; Larissa Cristine Cortez Machareth, Matrícula: 201608930237354; Larissa Pinto de Paula, Matrícula: 201608930237354; Livia Simões Moreira, Matrícula: 201114660214031; Michelle Barreto de Oliveira, Matrícula: 201808930276549; Monique dos Santos Custodio, Matrícula: 201508700431632; Raquel Cristina Ribeiro Monsor, Matrícula: 201708700466552; Rayza dos Santos Barbosa, Matrícula: 20091120068956; Renata Chaves Pureza, Matrícula: 20180930279584; Renaya Supriano de Oliveira, Matrícula: 201833040762939; Ryenee da Conceição Machado Borges, Matrícula: 20118130360556; Telma Darlene dos Santos, Matrícula: 201404890379972; Thaís da Silva Santana, Matrícula: 201358180625903;Thaisa Lobo Oliveira Veiga, Matrícula:201105650138694;Thalison Jorge Inacio da Conceição Silva, Matrícula: 201908930305391; Thaynara Rosa Fernandes, Matrícula: 201534470660448; Vitor Cristiano Souza de Andrade, Matrícula: 201812380755502; Vitor Munhoz, Matrícula: 201808930270010; Vitória Pires Doria, Matrícula: 201114660183310;CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/SEE de 02 de fevereiro de 1994, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001 : Sergio Torres da Silva Paulo, Matrícula: 16829; Secretária Escolar: Vilma Neiva de Carvalho, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 1ª coluna. Diretor: Benedicto Soares Carlos Junior, designado no D.O. de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Profº Inspetor Escolar Ines dos Santos Marin, ID nº 4330529-6 e Profª Inspetora Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/n, Jardim laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo escolar 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº3771 de 18/12/2007, ANO LETIVO DE 2019.Turma: NEJA-IV01 2º SEMESTRE: Andreza dos Santos de Jesus,Matricula; 201308040498554;Bruno Salvelino da Silva,Matricula 201708090414287; Claudiana Nunes dos Santos, Matricula 201808090451103 Denilson Alves Rios da Silva, Matricula 201528770534210;Denise Rodrigues da Silva, Matricula 201808090443275;Erasmo Carlos Sobral Lopes, Matricula 200908080081827;Ester Batista Fiorani, Matricula 201808090452770;Francisca de Sousa Aguiar, Matricula201808090447858; Gabriel Thiago Corrêa da Silva, Matricula 201908090485241;Geovani de Matos Santos, Matricula 201306020219335;Gleisson de Souza Santos, Matricula 201808090437704; Ivan Mateus Anselmo de Lucena , Matricula 201108090229503; Jane Cordeiro, Matricula 201824290138095;Jecilda Alves de Souza, Matricula 20180809044079;Jéssica da Silva Soares,Matricula 201808090447505; Jéssica Jayane Alves do Nascimento,Matricula 201808090450999;Juliana Araujo Chaves, Matricula 201808090452509;Kathlleen Villanova Fernandes, Matricula 201608010722031;Lara Vitória Santos de Souza, Matricula 201717230488643;Lucas Almeida de Souza, Matricula 200908090176499;Luciana Ribeiro Padilha, Matricula 201408090353710; Marcela Barros Demesio, Matricula201408090361810;Mateus Gouvea Timoteo,Matricula 201808090447424;Patrick Bezerra dos Santos de Lima,Matricula200912710008161;Priscila Rodrigues Mesquita, Matricula 201808090437210;Raiane Simões da Silva,Matricula 201308080415226; Raquel Félix da Silva,Matricula 200908090267885;Talita dos Santos Dias,Matricula 201208090286031;Thainá Teófilo de Morais, Matricula 200908080051162;Thatiane Alice da Silva Vieira, Matricula 201705820814472;Vanessa de Lima Ferreira, Matricula 201808090449710; Vinicius Teixeira Armada, Matricula 201708090423510;Wesley Soares Alves, Matricula 201606020305610; Turma: NEJA-IV02 2º SEMESTRE: Alexander Graciano Rodrigues dos Santos, Matricula 201708090418274;Beatriz Geigher Monteiro Valadares Ferreira, Matricula,Matricula 20180809046229;Brenda de Moura Rodrigues, Matricula 201669760513110;Cátia Cristina Miguel Affonso, Maticula 201008090154345;Celia Regina Dornas de Paulo, Matricula 201608010716651;Diego Leandro Nery de Oliveira, Matricula 201808090458388; Elaine Mello do Nascimento, Matricula 201708090430800;Glória Ferreira Martins dos Santos,Matricula 201908090486566;Jefferson de Jesus do Nascimento, Matricula 201769400454305;João Vitor Pereira de Souza, Matricula 201208080369120;Jorge Luiz Pinto da Silva, Matricula 201112430387132;Leidiana Garcia de Paula, Matricula 201808090440845;Lúcia Maria Silva de Almeida, Matricula 201808090454201;Mateus Ribeiro Silva Batista, Matricula 200908680009353;Matheus Campos da Silva,Matricula 201908090493775;Mayra de Oliveira da Silva, Matricula 201706020311644;Michele Costa da Silveira, Matricula 200908090249801;Michelle Dias Dutra da Silva, Matricula 201706020318304;Milena Margarida Gomes da Silva, Matricula 201205350360517; Nicole da Silva Paula, Matricula 200905820231601;Rafael dos Santos de Carvalho,Matricula 201908090487710;Raquel Moura da Silva, Matricula 200908090267966;Renata Gomes de Castro, Matricula 201869760589470;Roberta Brandão da Cruz Cardoso, Matricula 201808090457144;Samara de França Santiago, Matricula 201908090483974;Shayenne de Oliveira da Costa, Matricula 201669760503310;Silas Fiaz Domingues, Matricula 201808090451375;Tainá Neves Bispo, Matricula 201508080484166;Wesley Lucas Noronha de Moraes, Matricula 201308080386455; Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no DOERJ de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidor que autoriza a publicação: Denise Santos Silva Albuquerque ID 3398595-2\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, sito na Rua Iguape, 304, Jardim Esplanada, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 3346741, nos termos da Resolução SEEDUCnº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 20550/1994, no ANO LETIVO DE 2008, Turma: 3001 Andrêza Costa Bezerra, Matrícula 19902008, ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3003Sara de Oliveira Batista, Matrícula 200908090180925;Secretária Escolar: Glauce Silva Euriques, designada no DOERJ de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna; Diretora: Marcia Cristina Ramos de Almeida, designada no DOERJ de 06/01/2015, página 43, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos - ID 3409196-3e Profª Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927582-7\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Alexandre Rangel Pestana\r\n\r\nLeia-se: Carlos Alexandre Rangel Caetano\r\n\r\nId: 2236356"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, sito na Rua Vereador Jaime de Azevedo S/N, Fazenda Caxias, Município de Seropédica, Censo Escolar 33045550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2.927/2005, no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Pereira Ferreira de Almeida, Matrícula 201800210225381; Andreia Maria da Silva Costa Cordeiro, Matrícula 201800210222526; Antonio Histaem Silva dos Santos, Matrícula 201800210224910; Carlos Alberto Trindade Ramos da Silva; Matrícula 201000210105316; Dayana da Silva Duarte Viana, Matrícula 201600210210910; Edna Rodrigues Feitosa, Matrícula 201800210224812; Eliane Jesus dos Santos, Matrícula 201800210222951; Jaciara Silva de Almeida Arantes, Matrícula 201200350427963; Julie da Rosa Martins, Matrícula 201917900505510; Karine da Luz de Oliveira, Matrícula 201169670189371; Mariane Leite Gomes, Matrícula 201600210212277; Rodrigo Oliveira Ferreira, Matrícula 201800210222879; Sheila Santos de Andrade, Matrícula 201900210230274; Tamires Fernanda Oliveira Vargas, Matrícula 201200210169686; Valéria Jair Maciel, Matrícula 200900210005860. Secretário Escolar: Pablo de Souza, designado no D.O. de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretor: Robson Cordeiro da Silva, designado no D.O. de 10/05/2018, página 38, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Nonis Araújo dos Santos, ID 4324435-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, sito na Estrada das Vieiras s/n Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adeilton Paulo Sangi da Silva, Matrícula 201817970693743; Alessandra Vicente Corrêa, Matrícula 200917970014952; Ana Karolina Madalena, Matrícula 201817970654845; Anderson Belo Soares, Matrícula 201118780399210; Ariele Madalena Radis da Silva, Matrícula 201817970698621; Beatriz Gomes de Souza, Matrícula 201624500905531; Bruna Amancio Resende, Matrícula 201817970666932; Bruna Santos da Silveira, Matrícula 201817970652044; Cláudia Celia Brandão, Matrícula 201817970692933; Cristina Coelho de Melo, Matrícula 201817970697064; Diego dos Santos Moura da Silva, Matrícula 201817970665618; Fabiano Martins de Lima, Matrícula 201717970626314; Gabriel Martins dos Santos, Matrícula 201717970617676; Gabriela da Silva Gabri, Matrícula 201318780678715; Gustavo da Silva Gomes, Matrícula 201817970648365; Iris Paixão de Matos, Matrícula 201569150684110; Ivonete Ferreira da Silva, Matrícula 201817970661388; Juliana Cavalcante Cesario, Matrícula 201817970662783; Juliana Sthefany Camara Rocha da Silva, Matrícula 201317970441114; Lorrane Silva da Conceição, Matrícula 201917970708682; Marcele Renata Cardoso de Souza, Matrícula 201817970681060; Rodrigo Campos Wanderley Da Silva, Matrícula 201618780892228; Rosangela de Souza, Matrícula 201817970693158; Tatiane Cristina do Nascimento Vieira, Matrícula 201017970306900; Vanessa Ribeiro de Brittes, Matrícula 201817970696841; Vilma Maria Marques da Silva, Matrícula 201817250560397; Vitor Hugo Bahia dos Santos, Matrícula 201817970663593. Secretaria Escolar: Aline Angélica dos Santos Severo, designada no DOERJ de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna, Diretor Robson Cardoso Fernandes, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5 e Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA, sito na Estrada do Taquaral nº 111, Senador Camará, Município do Rio de janeiro, Censo Escolar 33106720, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Caio Henrique Barbosa Alves, Matrícula 201528810571085; Deborah Cristina Santos Almeida, Matrícula 201818670575077; Eliene Barbosa Leal, Matrícula 201318670385225; Fabiana Cristina Souza Garcêz Silva, Matrícula 201818670576049; Giliarde Pereira da Silva, Matrícula 201818670603542; Ivanildo Pereira do Nascimento, Matrícula 201918670643575; Jacenir da Silva, Matrícula 200918670075784; Juliana da Silva Costa, Matrícula 201618670489453; Karen Viviane da Cruz, Matrícula 201818670586610; Leonardo Queiroz do Nascimento, Matrícula 201428700348131; Letícia Santos da Mata, Matrícula 201618670478680, Liliane Ribeiro Monteiro, Matrícula 201818670586788; Luana Santos da Conceição, Matrícula 201328410110215; Lucileia Aparecida Silva dos Santos, Matrícula 201818670578416; Luis Fernando Simões, Matrícula 201818670591358; Maicon Rodrigues Jaconi, Matrícula 201818670602651; Maria Cristina dos Santos Lelis, Matrícula 200969080027034; Marilia de Abreu Barreira, Matrícula 201818670587911; Mayana Amorim da Silva, Matrícula 201818670566590; Milton Baptista Alves, Matrícula 201818670600110; Rosângela de Lima Pereira, Matrícula 201818670580666; Sabrina de Albuquerque França, Matrícula 201628700513133; Sara de Souza Abreu, Matrícula 201818670555637; Solange Gomes de Oliveira Ayres, Matrícula 201818670570008; Turma NEJA IV-03: Amanda Waldemar Figueiredo, Matrícula 201918670658510; Andrini Gonçalves Pereira, Matrícula 201518670461129; Carolina de Souza Carvalho, Matrícula 201918670641440; Daniela Nascimento da Silva, Matrícula 201918670646914; Esmeralda Borges dos Santos, Matrícula 201918670661123; Liliane Oliveira Farias, Matrícula 201128550164099; Lucas Barcellos dos Santos, Matrícula 201918670660747; Mônica Mendonça da Cruz do Amaral, Matrícula 200918670157837; Orlando dos Santos Cardoso, Matrícula 201218670370817; Pablyne Castro Machado, Matrícula 201817450251045; Tainara Teodorino da Silva, Matrícula 201818670578254; Vagner de Souza Fonseca Matrícula 201818670591005; Vaneide Pinheiro Chaves, Matrícula 201718670512771; Vania Lúcia Deziderio Ramos, Matrícula 201818670562684; Viviane Muniz Aires, Matrícula 201818670555475. Secretária Escolar: Fatima Pereira Cardoso Ataide, designada no DOERJ de 25/03/1998, página 21, 3ª coluna, Diretora: Maria da Glória Hentzy Menezes, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID 4332623-4 e Marielma Nascimento de Castro, ID 4263594-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE, sito na Avenida Pastor Pastor Antônio Antunes da Rocha, s/nº, Chaperó, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33044880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução nº 5.163 de 19 de dezembro de 2014, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alysson Rodrigues da Silva, matricula: 201811290364654, Ana Cristina Gomes de Oliveira, matricula: 201368970099127, Cleiton Rodrigues Ferreira, matricula: 201811290362872, Dinalva da Conceição, matricula: 201811290290372320, Elza Maria dos Santos Chagas, matricula: 201811290364492, Gisele Mendonça de Castro Santos Araujo, matricula: 201811290385228, Jackson Romana de Sousa, matricula: 201611290327756, Jerlane de Castro Bezerra da Silva, matricula: 201100410319499, Jonathan Leonardo da Silva, matricula: 20811290378442, Lauane Stephany da Silva Couto, matricula: 201600360710981, Maria Aparecida Rodrigues, matricula: 201811290385147, Patricia Cabral dos Santos, matricula: 201811290390574, Priscila de Fátima Gonzaga, matricula: 201100410311323, Renata da Paixão Schenkel, matricula: 201268970035262, Rosimere da Silva, matricula: 201811290385309, Vania Lucia Rodrigues Cavalcante da Hora, matricula: 201811290388405, Wander Carvalho Ribeiro, matricula: 201511290302870. Secretária Escolar: Valéria de Oliveira Santos, designada no DOERJ de 11/03/2019, página 11, 1ª coluna. Diretora: Nélia de Paula Oliveira, designada no DOERJ de 07/05/2018, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nonis Araújo dos Santos ID. 4324435-1 e Cyntia Fumie Otsuka ID. 4347369-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, sito na Estrada da Posse s/n, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Ana Paula dos Santos de Jesus, Matrícula 201818770720532; Camila Cristina Valentim Costa, Matrícula 201718360575919; Cid Alves de Lima, Matrícula 201818770765471; Dafne Zeferino, Matrícula 201818770719607; Dimas Santos do Nascimento, Matrícula 201818770751179; Ines da Silva de Souza Belo Mendonça, Matrícula 201818770717825, Isadora Marques Almeida Chaves, Matrícula 201818770721504; Jackson da Silva, Matrícula 201418770476024; Johnny Wesley de Araujo Leão, Matrícula 201818770727626; Luana Pessoa do Nascimento, Matrícula 201818770719798; Marco Antonio da Costa Barcellos, Matrícula 201818770762618; Marcos Vinícius Leandro, Matrícula 201658191444602; Marleny de Souza Gonzaga, Matrícula 201818770709210; Mônica Mendes, Matrícula 201818770714214; Monik Celucio dos Santos Machado, Matrícula 201618770629321; Nathan Bandeira Lourenço, Matrícula 201534460376879; Valeria Aparecida da Silva Pinto, Matrícula 201818770750873; Secretária Escolar: Lenilda de Araujo Silva Cardozo, designada no DOERJ de 24/08/2009, página 13, 1ª coluna, Diretora: Adriana Candida de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6 e Cyntia Fumie Otsuka ID. 4347369-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Nilton de Souza Filho, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alaide de Souza Barbosa, Matrícula 200969360030183; Alessandra Caroline da Conceição Veiga de Azevedo, Matrícula 201869360324402; Ana Carolina Rodrigues Ferreira, Matrícula 201869360327851; Ana Flavia Nascimento dos Santos, Matrícula 201118630401960; Dario Alejandro Martinez, Matrícula 201869360335013; Fernanda Cristina Pessanha Mello, Matrícula 201013920310121; Gabriel Freitas Barbosa, 201869360328076; Gabriela Netto Soares, Matrícula 201369360230112; Ivanilda da Silva Martins, Matrícula 201869360334122; Jacksilene Silva do Nascimento, Matrícula 201669360284300; Jefferson Gomes de Castro, Matrícula 201718850647258; Luana Vicente de Souza, Matrícula 201869360328410; Lucas Eduardo dos Santos Machado, Matrícula 201869360329810; Lucas Varelo Moura, Matrícula 201518850518749; Marcos Vinicius dos Santos Gachet, Matrícula 201099990256689; Maria do Carmo Pacheco dos Santos, Matrícula 200969390008852; Maria Elivanda Ribeiro Magalhães Menezes, Matrícula 201869360327770; Matheus Alipio Costa Cardoso, Matrícula 201869360329552; Moyses de Souza Pompeu, Matrícula 201818690877052; Pablo Campos Souza, Matrícula 201869360333746; Pierre de Mello Gomes José, Matrícula 200969360002562; Pietro de Souza Mendes, Matrícula 201869360321063; Priscila de Paula Teixeira Amaral, Matrícula 201969360352348; Rodrigo de Araujo, Matrícula 201869360320091; Rogério Alves Catarino, Matrícula 200918840036237; Sarah Veronica da Silva Santos, Matrícula 201869360321306; Tamara de Oliveira Barbosa Pereira, Matrícula 201813720458655; Thaís Ramos de Lima Henrique, Matrícula 201614030942137; Thiago Lotti Raposo dos Santos, Matrícula 201118850201391; Vagner de Sousa Costa Junior, Matrícula 201518850481136; Victor Leoni Martins Santos, Matrícula 201869360333908; Victoria Leoni Martins Santos, Matrícula 201869360333827. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 31/01/2020, página 30, 2ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nId: 2236527"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, sito na Rua Márcia, s/nº, Santa Cecília, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047308, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2760 / 2005, no ANO LETIVO DE 2010, TURMA: 3002/2º SEMESTRE: Roberta Pereira Pacheco; no ANO LETIVO DE 2016, TURMA: NEJA IV-02/2º SEMESTRE: Pablo Lima de Oliveira Rodrigues, Matrícula: 201311840477012; no ANO LETIVO DE 2017, TURMA: NEJA IV-01/1º SEMESTRE:Marllon Deyves Chagas, matrícula: 201667910310710; no ANO LETIVO DE 2019, TURMA: NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Alexsandro Cruzeiro de Almeida, Matrícula: 201099990115125; Cecília Oliveira da Silva, Matrícula: 201867920657707; Felipe da Rocha de Sales Leão, Matrícula: 201867920673311; Filipe Maciel de Oliveira, Matrícula: 201867920673311; Fernanda Lucas Cordulino, Matrícula: 200911520187547; Isaltina Rosa da Silva, matrícula: 201867920662210; Jamersson Silva dos Santos, Matrícula: 201867920664241; Jaqueline Alves de Almeida, Matrícula: 201867920674717; Jaqueline Lira dos Santos, Matrícula: 201267920391644; Jefferson Barbosa Rodrigues, Matrícula: 201867920676256; Jéssica Moraes Silveira, Matrícula: 201867920678895; José Carlos Pereira da Silva, Matrícula: 201867920656816; Juliana Ernandes Rodrigues, matrícula: 201867920649798; Laís de Souza Morais, Matrícula: 200967950276680; Lucas da Costa Ribeiro, Matrícula: 201267890308957; Lucas Laurentino Lobão, Matrícula: 201867920663006; Luis Israel David Osorio da Silva, Matrícula: 201467890347810; Mariá Eduarda Rangel Gomes Zózimo Schuenkuel, Matrícula: 201205320123053; Marta Beatriz Andrade de Sousa, Matrícula: 201867920663359; Matheus Coelho Ferreira, Matrícula: 201767920646611; Matheus Silva de Moraes, Matrícula: 20186792066102; Renan Araújo de Brito Rafael, Matrícula: 201867920660510; Stefanny da Silva Estevão, Matrícula: 201867920657464; TURMA: NEJA IV-02/2º SEMESTRE: Andressa Soares da Silva Ferreira, Matrícula: 201967920704299; Brendon Soares Vitorino, Matrícula: 201305250240151; Cristiano Henrique da Silva, Matrícula: 201099990189823; Daniel de Jesus Silva, Matrícula: 201467910263220; Emanoelly Coutinho Brandão Rosa, Matrícula: 201967910369110; Fabiano de Almeida Paulo, Matrícula: 200967920019868; Ingrid Rangel Baptista, Matrícula: 201167890293775; Jaisson Silva de Oliveira, Matrícula: 201967920706232; Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Franco, Matrícula: 201367910253024; Marlon Crispim da Silva, Matrícula: 201967920696253; Matheus Vinícius Mascêna Ferreira, Matrícula: 201367920484210; Pâmela de Carvalho Farias, Matrícula: 201167890298149; Thayane Rosa Vieira, Matrícula: 201867920672501; Uelton Souza de Oliveira, Matrícula: 201867920679190; Victória Bittencourt de Andrade, Matrícula: 201099990252889; Vinicius Tavares de Souza, Matrícula: 201867920664754; Vitoria Quetelim de Hollanda dos Santos; Wendel Lucas Lapa dos Santos, Matrícula: 201367890323057. Secretária Escolar: Diná Marques Lemos, designada no D.O. de 11/03/2011, página 15, 3ª coluna. Diretora: Célia Santos Vasconcellos, designada no D.O. de 28/09/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suane de Paula Camilo ID: 4338287-8 e Maria dos Anjos de Andrade, ID: 3958934-0.\r\n\r\nId: 2236453"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA, sito na Avenida das Mulheres S/ nº Recantus, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046581, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 1977, no ANO LETIVO DE 2019, TURMA: NEJA IV DO 2º SEMESTRE, Alessandra dos Santos Barbosa, Matrícula 201459890548402, Andréia Valéria Santos de Moura Rodrigues, Matrícula 201809190144731, Camila Secunho, Matrícula 201009190048367, Darilio de Souza Freire, Matrícula 201809190146610, David Musse Filho, Matrícula 201409190086523, Iarissa Porfirio, Matrícula 201216540366066, Janaina Nazaré Barbosa, Matrícula 201309180366047, Júlio dos Santos Roque, Matrícula 201809190153641, Maicom Douglas dos Santos Ferreira, Matrícula 201809190151517, Maria de Fátima Ferreira Rodrigues, Matrícula 201709190129531, Reinaldo Santana da Silva, Matrícula 201809190153994, Renata de Andrade Alves, 201809190153803, Renata dos Santos Alexandre, 201809190140906, Thiago Rodrigo de Castro da Silva, Matrícula 201809190154451, Tina Charles Costa Coutinho, Matrícula 201809190143336. Secretário Escolar: Luan Jader Lima da Conceição, designado no DOERJ de 30/01/2020, página 61, 2ª coluna. Diretor: Edson Santos da Silva, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 31, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Amarildo Fidelis da Silva, Matrícula; 0942516-6.e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID: 3958934-0\r\n\r\nId: 2236454"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, sito na Rua Joana Kalil s/nº, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33093180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4461/2010, NO ANO LETIVO DE 2019 - NEJA-IV01 - 1º SEMESTRE: Ericles da Costa Mendonça. NO ANO LETIVO DE 2019 - NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE: Turma: Adalberto de Santana Thomaz, Alessandra Santana da Silva, Alexsander Mendes Almeida, Alexsandra Brochado da Silva, Eliane Souza de Castro, Fábio Douglas Bispo Simões de Souza, Igor da Silva Fonseca, Ingrid dos Santos Carneiro, Isaque Alves Vieira, Ismael Enrique Teixeira da Silva, Jonathan Gomes da Silva, Jonathan Leonardo Loureiro, Joseane Cruz do Nascimento Jatobá, Luciene Botelho Dias de Melo, Mara Lucia Amorim Alves, Matheus Xavier Silva de Lima, Mauricio de Azevedo Oliveira, Mauricio Oliveira da Silva, Monique Vasconcelos do Nascimento Lima, Raquel Kelly Baptista dos Santos, Rejane de Souza da Silva, Sara Jane Carvalho da Silva, Shirley Coelho Cunha da Silva, Silvana dos Anjos Quirino, Stephany Magalhães Costa da Silva, Tamiris Moreira dos Santos, Thaiane Carla Santos Pereira, Thainá Ferreira Menezes, Valdinea Alexandre dos Anjos, Vanessa dos Santos Tomé, Vitor Fernandes de Souza e Vivian de Lima Santos. Secretária Escolar: Verônica Trindade dos Santos Leal, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna, Diretora: Nathalia Nunes Limoeiro Sousa, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Janaina Moreira de Oliveira Goulart, ID. 4188463-9 e Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2014 TURMA: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Angelo Alipio Silva de Almeida\r\n\r\nLeia-se: Angelo Alipio Felix de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nANO: 2019 TURMA: NEJA IV 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Andreia Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\nId: 2236455"
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                            "2236362": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, dos aparelhos scanner corporais adquiridos pelo DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1065/2019\r\n\r\nASSINADO: 23/01/2020.\r\n\r\nId: 2236362"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02, torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação no Programa NOVOS CAMINHOS (antigo PRONATEC) no âmbito da Rede FAETEC por tempo determina do, informando que a seleção ocorrerá, no período de 17 de fevereiro de 2020 a partir de 10:00h a 01 de março de 2020, às 23:59h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 17/02/2020. O encerramento do processo de seleção se dará em 01/03/2020. Processo nº SEI-260005/000053/2020\r\n\r\nId: 2236488"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada de ampla concorrência de alunos bolsistas para os cursos de Formação Inicial, no Programa NOVOS CAMINHOS (antigo PRONATEC) no âmbito da Rede FAETEC, informando que a seleção ocorrerá no período de 02 de março de 2020 a partir de 10:00h a 19 de março de 2020, às 14:00h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 02/03/2020. O encerramento do processo de seleção se dará em 19/03/2020. Processo nº SEI-260005/000025/2020.\r\n\r\nId: 2236425"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02, torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada de ampla concorrência de alunos bolsistas para os cursos Técnico de nível médio em concomitância externa, no Programa NOVOS CAMINHOS (antigo PRONATEC) no âmbito da Rede FAETEC, informando que a seleção ocorrerá no período de 14 de fevereiro de 2020 a partir de 10:00h a 02 de março de 2020 às 14:00h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 14/02/2020. O encerramento do processo de seleção se dará em 02/03/2020. Processo nº SEI-260005/000029/2020.\r\n\r\nId: 2236459"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 06/2019. PARTES: UERJ e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fica prorrogado por mais 120 dias o prazo contratual, contados de 29/01/2020 a 27/05/2020. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4111/2018.\r\n\r\nId: 2236514"
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                                "2236508": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/9925/2019.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DA UERJ torna público que, no período de 12/02/2020 a 13/03/2020, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 12h às 18 horas, de 2ª a 6ª feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Serviço Social, no Campus Maracanã da UERJ, a Rua São Francisco Xavier, nº 524 - sala 8006 do bloco D, Rio de Janeiro / RJ - Tel. (021) 2334-0291, ramal 212.\r\n\r\nId: 2236508"
                                ],
                                "2236289": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FONOAUDIÓLOGO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a CONVOCAÇÃO do candidato JULIO CESAR JACOB JUNIOR, 13º classificado, na vacância gerada pela aposentadoria da servidora PATRICIA REGINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 5937-8, Portaria nº 274/SRH/2016, publicada no DOERJ de 19/05/2016. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 12654/2010.\r\n\r\nId: 2236289"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo \r\n\r\nE-18/007/793/2019\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNatal Iluminado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTarget Brasil Projetos e Eventos Eireli EPP \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.508.453/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n438.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado R$ \r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2019.\r\n\r\nId: 2236668"
                            ],
                            "2236075": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do Projeto: 11061829\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Título do Projeto:\r\n\r\nDivas \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n01 Título do Projeto:\r\n\r\nVozes - Elas Mudaram o Mundo\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/905/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03- \r\n\r\nTítulo do projeto: \r\n\r\nDivas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03-\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nVozes - Elas Mudaram o Mundo\r\n\r\nId: 2236075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2236559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Fomento de Dispensa de Chamamento Público n° 001/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHà - CASA LAR MANGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Este termo visa execução das Ações de Proteção Social Especial na CASA LAR MANGUEIRA, ofertados para até 19 (dezenove) pessoas com deficiência física, mental e sensorial, sexo masculino, que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, oferecendo atividades que venham cumprir para o desenvolvimento psicossocial e integração social de cada residente, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1°, 2° e 3°, art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso VI, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, § 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31/003/001769/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Fomento de Dispensa de Chamamento Público n° 002/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHà - LAR BETEL.\r\n\r\nOBJETO: Este termo visa execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na CASA ABRIGO BETEL, ofertados para até 42 (quarenta e duas) pessoas com deficiência física, mental e sensorial, que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, oferecendo atividades que venham cumprir para o desenvolvimento psicossocial e integração social de cada residente, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1°, 2° e 3°, art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso VI, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, § 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31/003/001917/2019.\r\n\r\nId: 2236559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2236528": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Capoeira Pela Paz \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 73.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/308/2019.\r\n\r\nId: 2236528"
                            ],
                            "2236345": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, na forma da Lei, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele ter conhecimento, que por ele NOTIFICA o proponente MLM DI BLASI PRODUÇÕES E EVENTOS, qualificado no CNPJ nº 06.940.023/0001-62, responsável pelo Projeto Srª Monica Luciana Macedo Di Blasi, como Diretora. Considerando que a Empresa, acima citada, encontra-se em lugar incerto e desconhecido CONVOCAMOS para comparecer a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, no setor de Prestação de Contas, situada à Av. Pres. Vargas, nº 409, 21º andar - Centro/RJ, no horário das 10h00 às 17h00, no prazo de 15(dias) a contar da presente publicação, para fins de regularização do Projeto Esportivo Areia Cidadã Barra, Processo Instrutivo nº E.30/001/65/2015, cujo Patrocinador é a Delly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 10.601.315/0001-48, para o ressarcimento das prestações de contas apresentadas e consideradas como irregulares. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará as sanções previstas conforme a Legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2236345"
                            ]
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Edital",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ divulga o chamamento público.\r\n\r\n1. DO OBJETIVO\r\n\r\n1.1. O objetivo deste CHAMAMENTO consiste na seleção estagiários em Educação Física, para o Parque Júlio Delamere, para o preenchimento de 15 (quinze) vagas e, além disso, será criado cadastro de reserva; \r\n\r\n1.2. O CHAMAMENTO público tem por objetivo selecionar estudantes do ensino superior em Educação física, a partir do 3º período; \r\n\r\n1.3. Os estágios terão a duração de 6 (seis) meses, podemos ser prorrogado por até 24 (vinte e quatro) meses; \r\n\r\n1.4. As vagas destinadas a estudantes que precisem cumprir carga horária de estágio obrigatório para a conclusão do curso superior. Desta forma não há previsão de bolsa auxílio e auxílio transporte. Mas todos terão direito a declaração constando a carga horária total de estágio;\r\n\r\n1.5. Os interessados deverão se inscrever no período de 07 de fevereiro até 06 de março de 2020 na sede da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ), situada AV. presidente Vargas, nº 409, 21º andar, Centro RJ, segunda a sexta, exceto feriado, das 11h às 16h, apresentando copias e originais: RG; CPF; comprovante de residência e declaração da instituição de ensino superior que conste a carga horária necessária de estagio obrigatório, para a obtenção do diploma.\r\n\r\n1.6. Para maiores informações pelo telefone: 2333-3650.\r\n\r\n1.7. As propostas serão analisadas após o término do CHAMAMENTO, serão avaliados os critérios e para melhor atendimento do público alvo. \r\n\r\nId: 2236101"
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                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2236284": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO CESAR NAZARÉ DUARTE, Identidade Funcional nº 35254360, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 8404840 - Vínculo 2, pa ra comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/1921/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 20 dias interpolados no prazo de 12 meses, no período de 19/12/2013 a 18/12/2014. \r\n\r\nId: 2236284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2236520": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA - ESAP/CEJUR, nos termos da Resolução nº 4.497, de 15.01.2020, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos contra o indeferimento de seus pedidos, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir, por conseguinte, a isenção ao pagamento da taxa de inscrição aos seguintes candidatos, que passam a integrar a listagem contida no item I do Edital publicado em 03.02.2020:\r\n\r\nInscrição Nº\r\n\r\nNome\r\n\r\n2020-RES-12/01765\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2020-RES-12/00476\r\n\r\nANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE\r\n\r\n2020-RES-12/00538\r\n\r\nCAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2020-RES-12/00329\r\n\r\nFLAVIA ZACARIAS GONCALVES\r\n\r\n2020-RES-12/01217\r\n\r\nHURSULA SOUZA VAZ\r\n\r\n2020-RES-12/00166\r\n\r\nINGRID ELLEN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2020-RES-12/00227\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2020-RES-12/01662\r\n\r\nMARLUCE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2020-RES-12/01873\r\n\r\nMATEUS MANUEL DA COSTA\r\n\r\n2020-RES-12/00705\r\n\r\nMIRZA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-RES-12/01325\r\n\r\nPAOLA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n2020-RES-12/01565\r\n\r\nRAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA\r\n\r\n2020-RES-12/00935\r\n\r\nSELIANE DE SOUSA MEIRA\r\n\r\n2020-RES-12/01897\r\n\r\nVINICIUS RICARDO DA SILVA\r\n\r\nId: 2236520"
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